AULA TRABALHO

SEMESTRE 2011.1 TURMA 60818

CPS

F2J – DIREITO DO TRABALHO I

PROFESSOR: RENATO BARROS

04.02.11

DIREITO DO TRABALHO

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

LIBERDADE CIVIL x CONVENCIONAL

SOBREVIVÊNCIA

TRABALHO

AGREGAÇÃO

“TRIPALIUM” PENA x DIGNIDADE

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL TRABALHO POR CONTA ALHEIA

INTERVENÇÃO ESTATAL CONSITUCIONALISMO SOCIAL

2. DENOMINAÇÃO

3. CONCEITO

4. CARACTERÍSITCAS

INTERVENCIONISMO

PROTECIONISMO

REFORMISMO SOCIAL

COLETIVISMO

EXPANSIONISMO

COSMOPOLITISMO – OIT

PLURALISMO DE FONTES PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

5. DIVISÃO

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO * INDIVIDUAL *ADMINISTRATIVO

* COLETIVO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO INDIVIDUAL

COLETIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO


CPS

09.02.11

6. NATUREZA JURÍDICA

POSIÇÃO TOPOLÓGICA DE UM DETERMINADO INSTITUTO EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO

7. FUNÇÕES TUTELAR

COORDENAÇÃO

8. AUTONOMIA

CIENTÍFICA

DIDÁTICA

LEGISLATIVA

9. INTERAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CIVIL

DIREITO COMERCIAL

DIREITO PENAL

DIREITO INTERNACIONAL

10. FONTES

GÊNESE

10.1 ESTRUTURAS DE PODER

PODER LEGISLATIVO

JURISDIÇÃO

USOS E COSTUMES

VONTADE

MATERIAL: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA

10.2 NATUREZA FORMAL: DIREITO POSTO, CONTRATO, REGULAMENTO, SENTENÇA


CPS

CENTRO PRODUTIVO AUTONÔMO (CLT, RIT, CCT, ACT): ESTADO (LEIS...)

HETERONÔMO: PRÓPRIOS INTERESSADOS

16.02.11

11. HERMENÊUTICA

- COMPREENSÃO HUMANA E INTERPRETAÇÃO

12. INTEGRAÇÃO

- LACUNAS

- BUSCA DE SOLUÇÕES

DIREITO COMPARADO

- HETEROINTEGRAÇÃO USOS E COSTUMES

PRINCÍPIOS GERAIS

JURISPRUDÊNCIA

- AUTOINTEGRAÇÃO

ANALOGIA

PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

1. PROPOSIÇÕES GENÉRICAS

INFORMATIVA / NORMATIVA

2. FUNÇÕES

INTERPRETATIVA

3. OS PRINCÍPIOS

3.1 PRINCIPIO DA PROTEÇÃO

3.1.1 TRIPARTIÇÃO (IN DUBIO PRO OPERARIO / NORMA MAIS FAVORÁVEL / CONDIÇÃO

MAIS BENÉFICA)

3.1.2. MAIOR AMPLITUDE

3.1.3 ELO MAIS FRACO

3.1.4 INTERVENCIONISMO

3.1.5 BEM ESTAR SOCIAL

3.2 “IN DUBIO PRO OPERARIO”

3.2.1. INTERPRETAÇÃO:

3.3. NORMA MAIS FAVORÁVEL (FONTE)


CPS

3.3.1. NOÇÕES

ACUMULAÇÃO: ATOMÍSTICA

3.3.2. TEORIA CONGLOBAMENTO: O QUE FOR MAIS VANTAJOSO AO

OPERARIO, ANALISANDO AS NORMAS APLICÁVEIS

(INCIDIBILIDADE)

CONGLOBAMENTO MITIGADO / POR INSTITUTO: AC+CGB =

3.3.3. PLURALIDADE DE NORMAS EM CONFLITO

18.02.11

3.4. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

- SUCESSÃO DE NORMAS

- SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS/ ULTRATIVIDADE DA VIGÊNCIA DESTES BENEFÍCIOS AOS

CONTRATOS JÁ CELEBRADOS

4. IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS

5. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO

CT É FEITO PARA TER EFEITOS E NÃO É FEITO PARA TER UM FIM

EXCEÇÕES: REGISTRADOS:

A TERMO EX.:EXPERIÊNCIA / JOGADOR DE FUTEBOL (5 ANOS)

6. PRIMAZIA DA REALIDADE – BUSCA DO QUE REALMENTE OCORREU

7. INALTERABILIDADE CONTRATUAL

a. LESIVA – ART 468 CLT

b. “JUS VARIANDI”: PODER DE DIREÇÃO

8. RAZOABILIDADE

9. INTANGIBILIDADE SALARIAL

a. CARÁTER ALIMENTAR

b. ATRASO E DESCONTOS INDEVIDOS

c. IRREDUTIBILIDADE – ART. 7º, VI, CF

d. FALÊNCIA

i. ART 83 DA LEI 11.101/05

25.02.11

ATIVIDADE DE REVISÃO

1. DENTRO DA SISTEMÁTICA PRINCIPIOLÓGICA TRABALHISTA, RESPONDA QUAL A EXTENSÃO DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. ALÉM DISSO, FALE SOBRE AS TEORIAS QUE EMBASAM ESTE PRINCÍPIO.


CPS

2. DIFERENCIE O PRINCÍPIO DA “NORMA MAIS FAVORÁVEL” E O DA “CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA”.

3. NÃO HAVENDO PREVISÃO EM CONTRÁRIO, QUAL O PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO? A RESPOSTA DESTA INDAGAÇÃO DEVERÁ APOIAR-SE NOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS.

11.03.11 (ILMAH)

CONTRATO DE TRABALHO EXISTE DISCUSSÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER DISCUTIDO CONTRATO DE TRABALHO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO GÊNERO → ESPÉCIE (AVULSO, AUTÔNOMO, ETC) A RELAÇÃO DE TRABALHO SERIA UM GÊNERO, NA QUAL UMA DAS ESPÉCIES SERIA A RELAÇÃO DE EMPREGO, QUE PARA SUA CONFIGURAÇÃO EXIGE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ABAIXO CITADOS. IMAGINEMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO: A COMEÇA A TRABALHAR PARA UM INSTITUIÇÃO DE CARIDADE E NÃO VAI RECEBER NENHUMA CONTRAPARTIDA POR ISSO. ELE PODERÁ SER CONSIDERADO EMPREGADO? NÃO! FALTA O REQUISITO DA ONEROSIDADE. NÃO ESQUEÇA: O ORDINÁRIO SE PRESUME, O EXTRAORDINÁRIO DEVE SER COMPROVADO! HÁ QUEM ENXERGUE O DIREITO DO TRABALHO POR UMA VISÃO MAIS MACRO AINDA, ACREDITANDO-SE, PARA ALGUNS, QUE AQUELE QUE SIMPLESMENTE PRESTE SERVIÇO PRA UMA INSTITUIÇÃO ESTÁ PARTICIPANDO DE UMA RELAÇÃO DE TRABALHO. 2. ARTIGO 442 CLT ART. 442 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO É O ACORDO TÁCITO OU EXPRESSO, CORRESPONDENTE À RELAÇÃO DE EMPREGO. ART. 443 - O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO PODERÁ SER ACORDADO TÁCITA OU EXPRESSAMENTE, VERBALMENTE OU POR ESCRITO E POR PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO. NÃO SE ESQUEÇA QUE VIA DE REGRA OS CONTRATOS SÃO CELEBRADOS SEM PRAZO, SÃO CELEBRADOS PARA DURAREM. 3. TEORIA


CPS

– ANTICONTRATUALISTA

– CONTRATUALISTA * CONTRATO DE ADESÃO (DALLE GRAVE NETO) À PRIMEIRA VISTA, TEM-SE A IMPRESSÃO DE QUE O CONTRATO DE TRABALHO É UM CONTRATO DE ADESÃO, JÁ QUE O EMPREGADOR APRESENTA AS SITUAÇÕES PARA O FUTURO EMPREGADO. PORÉM O CONTRATO DE TRABALHO É MAIS DO QUE ISSO, É UMA MOLDURA, NA QUAL ESTARÁ DETERMINADO UM PATAMAR MÍNIMO, PODENDO FUTURAMENTE TER AS CLÁUSULAS ALTERADAS. O EMPREGADO PODE SER PROMOVIDO, DESPEDIDO, PRODUZIR MAIS PARA A EMPRESA, SER DESLOCADO, CONSEGUIR UM COMPORTAMENTO EXEMPLAR E SER PREMIADO... ASSIM, O CONTRATO DE TRABALHO É MUITO MAIS DO QUE O CONTRATO DE ADESÃO, O EMPREGADOR É INCAPAZ DE OFERECER TUDO NAQUELE MOMENTO. ACREDITO QUE O EMPREGADO, NAQUELA CONVERSA COM O EMPREGADOR, DETÉM PODER DE BARGANHA PARA SEREM ACERTADOS ALGUNS DETALHES. EXISTEM CURRÍCULOS, POR EXEMPLO, A PARTIR DOS QUAIS VOCÊ NEM PRECISA VER O CANDIDATO, VOCÊ SENTE QUE ELE É BOM. ENTÃO, NA IDEIA DE TIRÁ-LO DO OUTRO ESCRITÓRIO, PODE SE ACERTAR UM PERÍODO DE FÉRIAS A MAIS, BENEFÍCIOS MAIORES, GRATIFICAÇÃO MAIOR, DENTRE OUTROS. ISTO PARA MOSTRAR QUE O CONTRATO DE TRABALHO NÃO TEM O CARÁTER RÍGIDO DO CONTRATO DE ADESÃO. “É O DIA A DIA QUE VAI ENSINAR VOCÊ A ADVOGAR, NÃO TENHA MEDO DE COMEÇAR ALGO PEQUENO. EM DIREITO DO TRABALHO, DÁ PRA LEVAR UM ESCRITÓRIO TRANQUILO SOZINHO DE ATÉ 250 PROCESSOS POR ADVOGADO. TRANQUILO, MESMO. AGORA VOCÊ NÃO TEM FÉRIAS, O ADVOGADO QUE SAI DE FÉRIAS DEIXA DE PRODUZIR NAQUELA ÉPOCA, VOCÊ TEM QUE CALCULAR POR AÍ.” 4. CONCEITO – NEGÓCIO JURÍDICO

– REQUISITOS . PESSOALIDADE . NÃO EVENTUALIDADE . SUBORDINAÇÃO* . ALTERIDADE . ONEROSIDADE CONTRATO DE EMPREGO É UM CONTRATO INTUITOE PERSONAE, EM QUE AS QUALIDADES DO EMPREGADO SÃO CONSIDERADAS NA CONTRATAÇÃO. O EMPREGADO É ESCOLHIDO A PARTIR DE SUAS CARACTERÍSTICAS PESSOAS, A FIGURA DA PESSOALIDADE É IMPRESCINDÍVEL. NÃO EVENTUAL É AQUILO QUE VOCÊ TEM PREVISÃO DE REPETIÇÃO. EVENTUAL É AQUILO QUE VOCÊ NÃO TEM PREVISÃO DE REPETIÇÃO, POR ISSO, TRABALHO EVENTUAL NÃO É EMPREGO, É RELAÇÃO DE TRABALHO. NA PRÓXIMA AULA, DAREMOS ENFOQUE À BIPARTIÇÃO DA SUBORDINAÇÃO EM DIRETA E INDIRETA. * DOMÉSTICA – LEI 5.859/72 (“CONTINUA”)


CPS

5. CARACTERÍSTICAS

– BILATERAL

– CONSENSUAL

– COMUTATIVO

– ONEROSO

– TRATO SUCESSIVO

– ATIVIDADE

– TÍPICO

– NOMINADO

16.03.11(ILMAH)

REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO PESSOALIDADE QUANDO FOI CONTRATADO, FOI CONTRATADO PORQUE ELE ERA, OS ELEMENTOS PESSOAIS FORAM LEVADOS EM CONTA. NO CONTRATO DE TRABALHO A CONFIANÇA É UM ELEMENTO MUITO RELEVANTE. NÃO-EVENTUALIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO SE EXIGE UMA NÃO-EVENTUALIDADE, SABENDO-SE QUE ALGO EVENTUAL É ALGO PONTUAL E ALGO NÃO-EVENTUAL É ALGO NO QUAL VOCÊ PODE PREVER A REPETIÇÃO. TENHA CUIDADO QUANDO CONCEITUAR O TRABALHO NÃO-EVENTUAL COMO SENDO DE CONTINUIDADE, POIS A LEI DO TRABALHADOR DOMÉSTICO TRAZ UM ELEMENTO QUE É MOTIVO, AINDA HOJE, DE DISCUSSÕES JURISPRUDENCIAIS E ACADÊMICAS.

– DOMÉSTICA (LEI 5859/72)

TRAZ UM ELEMENTO QUE CRIOU O MAIOR BURBURINHO NO ÂMBITO TRABALHISTA. QUANDO SE CONCEITUA O TRABALHO DOMÉSTICO, SE CONCEITA COMO UM TRABALHO CONTÍNUO, NÃO SE FAZENDO MENÇÃO À NÃO-EVENTUALIDADE. FAZ MENÇÃO DIVERSA À CLT, CIRCUNSTÂNCIA NA QUAL A DOUTRINA SE BIPARTIU: PARA A CORRENTE MENOR, CONTÍNUO É IGUAL A NÃO-EVENTUAL, LOGO, NÃO TRARIA MUITAS MUDANÇAS, PARA A CORRENTE MAIOR, A DOUTRINA ENTENDE QUE NA LEI NÃO EXISTEM PALAVRAS INÚTEIS, POIS, SE “CONTÍNUO” FOSSE IGUAL A “NÃO-EVENTUAL”, A LEI NÃO TRARIA A PALAVRA “CONTÍNUO”. LOGO, EXISTE INTERPRETAÇÃO DIFERENCIADA. PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, BASTA QUE EXISTA A NÃO-EVENTUALIDADE QUE É BASICAMENTE A PREVISÃO DE UMA REPETIÇÃO. COMO EXEMPLO, TEMOS O CASO DE UMA DIARISTA QUE IRIA DUAS VEZES POR SEMANA, TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA, EM DETERMINADA CASA. ASSIM, ELA TERIA GRANDES INTERVALOS ENTRE OS


CPS

DIAS DE TRABALHO. EM CONTRAPONTO, A CONTINUIDADE ESTÁ RELACIONADA À QUASE FREQUÊNCIA TOTAL, INTERCALADA POR INTERVALOS MUITO PEQUENOS, O QUE SERIA O CASO DA DOMÉSTICA, QUE TERIA PEQUENOS INTERVALOS PARA ASSISTIR À TV, ALMOÇAR, ETC. ATENTE-SE QUE A LEI DA DOMÉSTICA ENGLOBA A COZINHEIRA, A MENINA QUE FAZ A LIMPEZA, O MOTORISTA DE MADAME... O TRABALHO DA DIARISTA REPETE-SE, MAS É INTERCALADO. MAS, QUAL É ESTE INTERVALO, MÍNIMO OU MÁXIMO? O EMBATE É MUITO FORTE NA DOUTRINA A ESTE RESPEITO, HAVENDO DOUTRINADOR QUE DEFENDA QUE UM DIA DE TRABALHO PODE CONFIGURAR RELAÇÃO DE EMPREGO. É MAIS OU MENOS ESTABILIZADO QUE UM OU DOIS DIAS POR SEMANA NÃO CONFIGURARIA O VÍNCULO DE EMPREGO. É TAMBÉM MAIS OU MENOS ESTABILIZADO QUE QUATRO A CINCO DIAS JÁ CONFIGURARIA RELAÇÃO DE EMPREGO. E OS TRÊS DIAS ESTÁ ENVOLTO DE GRANDE DISCUSSÃO JURÍDICA NACIONAL. OS LIVROS QUE VOCÊS IRÃO CONSULTAR FARÃO MENÇÃO INCLUSIVE À DOUTRINA ESTRANGEIRA, COMO A ARGENTINA, QUE JÁ TEM O TEMA ESTABILIZADO. MAS É UM TEMA EXTREMAMENTE SUSCETÍVEL A DISCUSSÕES, JUSTAMENTE POR CAUSA DESTE NUANCE EXPRESSO NA LEI DA DOMÉSTICA EM COMPARAÇÃO À CLT.

SUBORDINAÇÃO

– PODER DE DIREÇÃO É O PODER DE GERIR, FISCALIZAR E PUNIR.

– LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DO EMPREGO ALTERIDADE OS ÔNUS DAS ATIVIDADES SEMPRE CORRERÃO POR CONTA DO EMPREGADOR. O EMPREGADOR SEMPRE DEVERÁ ARCAR COM AS SUAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS MESMO QUE, POR EXEMPLO, NÃO OBTENHA O MESMO LUCRO DO MÊS PASSADO. O EMPREGADO NÃO PODE ASSUMIR ESTE RISCO, SOMENTE O EMPREGADOR, QUE DEVE HONRAR COM AS SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ONEROSIDADE FAZ PARTE DA NATUREZA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMPREGATÍCIO A CONTRAPARTIDA. SE NÃO HOUVER ONEROSIDADE NO CONTRATO, NÃO HAVERÁ EMPREGO, MAS SIM, TRABALHO VOLUNTÁRIO.


CPS

CARACTERÍSTICAS BILATERAL

– GERA OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS COMUTATIVO

– AS PARTES TÊM CONHECIMENTO PRÉVIO DE SUAS OBRIGAÇÕES, QUE SÃO EQUIVALENTES

– SÃO O CONTRÁRIO DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS CONSENSUAL

– SÃO RESULTADOS DE UM ACORDO PRÉVIO TRATO SUCESSIVO

– SÃO OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS ATIVIDADE

– PREVÊ A EXECUÇÃO DE UM OBJETO TÍPICO/NOMINADO

– ESTÁ PREVISTO EM LEI E TEM UMA DENOMINAÇÃO ESPECÍFICA PERSONALÍSSIMO

– É INTUITOE PERSONAE, ESTÁ LIGADO ÀS QUALIDADES PESSOAIS DO FUTURO EMPREGADO NÃO SOLENE

– VIA DE REGRA NÃO TEM UMA SOLENIDADE, MAS, ADMITE EXCEÇÕES* * POR EXEMPLO, O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL, CONTRATO DE MENOR APRENDIZ... DENTRE OUTROS QUE NECESSITAM SER CUMPRIDOS ALGUNS REQUISITOS. ELEMENTOS DO CONTRATO EXISTÊNCIA

– VONTADE

– PARTES

– OBJETO

– FORMA PARA QUE EXISTA UM CONTRATO, DEVE TER HAVIDO UMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ENTRE AS PARTES PARA EXERCER DETERMINADA ATIVIDADE E ESTA MANIFESTAÇÃO SE DEU DE UMA DETERMINADA FORMA. É ASSIM QUE O CONTRATO É EXISTENTE. VALIDADE

– VONTADE FIRME


CPS

. É UMA VONTADE SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO

– PARTES CAPAZES . DE 14 A 16 ANOS, SÓ SE PODERIA TRABALHAR COMO MENOR APRENDIZ . DE 16 A 18 ANOS, SÓ COM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS E ATENDENDO A DETERMINADOS REQUISITOS, VEDANDO TRABALHOS PERIGOSOS E INSALUBRES . MAIORES DE 18 ANOS SÃO PARTES PLENAMENTE CAPAZES . OS ÍNDIOS COM MAIS DE 18 ANOS FUNCIONARÃO DE FORMA DIFERENTE, BASEADO-SE NO ESTATUTO DO ÍNDIO

O ÍNDIO ISOLADO DA SOCIEDADE É VISTO COMO UM INDIVÍDUO INCAPAZ CIVILMENTE, SERÁ UM CONTRATO NULO.

ÍNDIO QUE JÁ TEVE CONTATO COM A NOSSA CULTURA, MAS QUE ESTÁ EM VIAS DE INTEGRAÇÃO PODE CELEBRAR CONTRATO DE TRABALHO DESDE QUE ASSISTIDO POR ÓRGÃO COMPETENTE, QUAL SEJA, A FUNAI.

O ÍNDIO TOTALMENTE INTEGRADO À NOSSA SOCIEDADE, POR EXEMPLO, IMERSO NO CAMPO CONSUMIDOR, LIGADO AO MUNDO DAS INFORMAÇÕES, É PLENAMENTE CAPAZ, NÃO PRECISA DE QUALQUER ASSISTÊNCIA PARA CELEBRAR O CONTRATO.

– OBJETO LÍCITO TAMBÉM POSSÍVEL E DETERMINADO

– FORMA PRESCRITA EM LEI E NÃO DEFESA NESTA OS ELEMENTOS DA VALIDADE BASICAMENTE ADJETIVAM OS ELEMENTOS DO PLANO DA EXISTÊNCIA. POR ISSO, O PLANO DA VALIDADE NADA MAIS É DO QUE O PLANO DA EXISTÊNCIA COM QUALIFICAÇÕES.

18.03.11

EFICÁCIA TERMO INICIAL

FINAL

CONDIÇÃO RESOLUTIVA (475, § 2º E JUSTA CAUSA) – O CONTRATO

JÁ ESTÁ EM

CURSO E EM

DETERMINADO

MOMENTO

ACONTECE ALGO

QUE O EXTINGUE

(interino)


CPS

SUSPENSIVA – O CONTRATO ESTÁ TENDO SEU

EFEITO E UM ACONTECIMENTO FUTURO E INCERTO

VAI SUSPENDÊ-LO

NULIDADE DO CONTRATO

TRABALHADO PROIBIDO ESTRANGEIRO

Vai contra orientação MENOR DE 16

trabalhista MENOR DE 18

TRABALHO ILÍCITO CONTRABANDO

O objeto vai incidir

sobre um dispositivo JOGO DO BICHO – OJ 199 – SDI – I

penal

MODALIDADES DO CONTRATO

AJUSTE TÁCITO

EXPRESSO – exceção jogador de futebol (5 anos)

PRAZO INDETERMINADO – em regra

DETERMINADO

EXECUÇÃO SINGULAR – prestaçãode serviço por uma única pessoa

EQUIPE

23.03.11(ILMAH)

ESTÁGIO TRABALHO X ATIVIDADE (LEI 11.788/08)

É UMA FIGURA QUE DESPERTA DISCUSSÕES. NÃO É UM CONTRATO DE TRABALHO E É, DE FATO, VISTO PELA DOUTRINA COMO “CONTRATO ATIVIDADE”.

FINALIDADES

DIFERENTEMENTE DE UM CONTRATO DE TRABALHO A FINALIDADE PRIMORDIAL DO ESTÁGIO NÃO É A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. O ESTÁGIO É MUITO MAIS DO QUE AQUELA MÓDICA BOLSA QUE O ESTAGIÁRIO RECEBERÁ NO FINAL DO MÊS. O CONTRATO DE ESTÁGIO TEM UMA FINALIDADE SOCIAL MUITO MAIOR, QUAL SEJA,


CPS

OPORTUNIZAR AQUELE ESTUDANTE A TER UMA VIVÊNCIA PRÁTICA NO PRETENSO OFÍCIO QUE ELE SEGUIRÁ NO FUTURO. TEM UM VALOR SOCIAL MUITO IMPORTANTE. ESTÁGIO NÃO É MEIO EXPLORATÓRIO DE MÃO DE OBRA, É MEIO EXPLORATÓRIO DE CONHECIMENTO.

REQUISITOS

– MATRÍCULA E FREQUÊNCIA

– ACOMPANHAMENTO

– TERMO DE COMPROMISSO

– COMPATIBILIDADE DE ATIVIDADE . É FUNDAMENTAL PARA O CONTRATO DE ESTÁGIO. JORNADA

– 6H → 30H (PERÍODO MÁXIMO)

– AVALIAÇÃO

EM PERÍODO DE PROVAS A JORNADA PODE SER REDUZIDA PELA METADE. BOLSA

NÃO ESTÁ VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO, LOGO, PODE SER MENOR. TEMPO DE DURAÇÃO

MÁXIMO DE DOIS ANOS. SEGURADO FACULTATIVO

NÃO É SEGURADO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APÓLICE DE ACIDENTES PESSOAIS

É OBRIGATÓRIO, POR CONTA DO EMPREGADOR, QUE SEJA CELEBRADA UMA APÓLICE DE SEGURO PARA CADA ESTAGIÁRIO. NÃO É COISA MUITO CARA, R$ 15 A R$ 20 POR MÊS. A LEI NÃO INDICA VALORES, SÓ MENCIONA QUE DEVEM SER OS VALORES USUAIS DO MERCADO.

RECESSO

ESTAGIÁRIO NÃO TEM FÉRIAS, TEM RECESSO. ISSO OCORRE SIMPLESMENTE PORQUE A LEI DIZ QUE O ESTAGIÁRIO NÃO TEM FÉRIAS, MAS RECESSO. MESMO QUE EU, ESTAGIÁRIO DO MP, QUE TEM NO TERMO DE COMPROMISSO O PRAZO DE 1


CPS

ANO PARA SEREM CONCEDIDAS AS FÉRIAS, TRATA-SE ISTO DE RECESSO E NÃO DE FÉRIAS. * SERVIÇO VOLUNTÁRIO (LEI 9.608/98)

É UM SERVIÇO DE FINALIDADE SOCIAL, CULTURAL. SE POR VENTURA ALGUÉM QUE ESTÁ DESEMPENHANDO SERVIÇO VOLUNTÁRIO RECEBER ALGUMA CONTRAPARTIDA, ESTARIA AÍ DESCONFIGURADO O CARÁTER DE TRABALHO VOLUNTÁRIO? NÃO. ELE PODERIA RECEBER A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, AUXÍLIO.

* EMPREITADA

NÃO É UM CONTRATO DE TRABALHO, É UM CONTRATO RESULTADO. VOCÊ CONTRATA AQUELE SERVIÇO, POR EXEMPLO, A REFORMA DA SUA CASA, EM QUE A FORMA BASICAMENTE NÃO IMPORTA, MAS O TEMPO SIM. É UM CONTRATO ESTRITAMENTE DA ÁREA CÍVEL, NÃO EXISTINDO ALI UMA SUBORDINAÇÃO, MAS UMA RELAÇÃO CONTRATUAL NA QUAL O CONTRATANTE QUER QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NECESSÁRIOS, POR EXEMPLO, DENTRO DO VALOR E PRAZO ESTABELECIDO.

* SOCIEDADE

QUANDO A PESSOA É SÓCIA DA OUTRA, ENTENDE-SE QUE AMBAS AS PESSOAS ESTÃO SUPORTANDO OS RISCOS, NÃO HAVENDO SUBORDINAÇÃO.

EMPREGADO

– ARTIGO 3º CLT . REQUISITOS

É A PESSOA QUE ESTÁ NA RELAÇÃO EM POSIÇÃO HIPOSSUFICIENTE, DISPONDO A SUA ENERGIA PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO MEDIANTE UMA CONTRAPARTIDA. O EMPREGADO ESTÁ SEMPRE NUMA CONDIÇÃO JURÍDICA DESFAVORÁVEL.

– ISONOMIA . TRABALHO TÉCNICO, MANUAL E INTELECTUAL

É VEDADO QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO QUANTO AO TRABALHO TÉCNICO, MANUAL E INTELECTUAL. (§ÚNICO DO ARTIGO 3º CLT)

– DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS . PRESTAÇÃO DO SERVIÇO X CONTRAPARTIDA . PROBIDADE . DILIGÊNCIA

UMA HIPÓTESE DE JUSTA CAUSA É JUSTAMENTE A DESÍDIA, DESLEIXO, DESDÉM COM A ATIVIDADE, MANIFESTADA PELA IMPONTUALIDADE E POR OUTRAS FORMAS.


CPS

. FIDELIDADE . NORMAS DE SEGURANÇA

– INTEGRIDADE . DANO ESTÉTICO . DANO MORAL . DANO MATERIAL O PROFESSOR RENATO PESQUISOU E ENCONTROU ENTENDIMENTO RECENTE DO TST AFIRMANDO A POSSIBILIDADE DE SER CUMULADO O DANO ESTÉTICO COM DANO MORAL, EM CONTRAPONTO AO QUE OCORRE NO ÂMBITO CÍVEL EM QUE OCORREM DISCUSSÕES SOBRE ESTA POSSIBILIDADE.

25.03.11

TRABALHO DECENTE VS. TRABALHO FORÇADO

DIRETRIZES:

DIREITO AO TRABALHO

LIBERDADE DE ESCOLHA

IGUALDADE

JUSTA REMUNERAÇÃO

SAÚDE E SEGURANÇA

TRABALHO INFANTIL

LIBERDADE SINDICAL

CONTRATOS ESPECÍFICOS DE EMPREGO

DOMÉSTICO – LEI 5859/72

o ÂMBITO FAMILIAR – OJ 99 SDI - I

o JORNADA

o FGTS

o BEM DE FAMÍLIA

MÃE SOCIAL – LEI 7644/87

o CASA – LARES

o JORNADA – NÃO TEM – NÃO RECEBE HORA-EXTRA

TRABALHO A DOMÍCILIO – ART 6º CLT

TELETRABALHO


CPS

o DESEMPENHADO FORA DA ESTRUTURA DA EMPRESA ATRAVÉS DE MEIOS

TELEMÁTICOS (ATUALMENTE INTERNET)

o ARTIGO: LUÍS DE PINHO PEDREIRA

EMPREGADO RURAL – LEI 5889/73

o EMPREGADO RURAL AGRICULTURA

PECUÁRIA

INDÚSTRIA RURAL

TEMPO DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS INDETERMINADO

DETERMINADO SERVIÇO ESPECÍFICO

TERMO

A. SERVIÇO ESPECIALIZADO OU TRANSITÓRIO

a. ART. 443, § 2º

b. ATIVIDADE FIM

B. ATIVIDADE TEMPORÁRIA - HOTEL

C. EXPERIÊNCIA

D. APRENDIZAGEM – ATÉ 2 ANOS – ALMA DE ESTÁGIO

E. INTERINO – ART. 475 CLT

AULA TRABALHO

Documents

Transcript of AULA TRABALHO