Aula 7-Trabalho II

8/15/2019 Aula 7-Trabalho II

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DIREITO DO TRABALHO II

Aula 7 –Prescrição e decadência


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DIREITO DO TRABALHO IIProfessora: Maria Inês Gerardo

Aula 7 – Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos

Conte do Pro!ra"#ti$o desta aula

Prescrição e decadência: conceito distinções prazos prescrição total e parcial


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PRESCRIÇÃO EDECADÊNCIA

Ambas produzem efeitos narelaç o !ur"di#a material

pelo de#urso do tempo


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PRESCRIÇÃ

O

A$%ISI&I'A E(&IN&I'A

O decurso do tempopermite a aquisição

de direitos.Ex: usucapião

O decurso do tempoextingue a pretensão.

Pretens o ) apossibilidade de

e*i+ir a reparaç o deum direito ,iolado


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PRE%CRI&'O

Con$eito ( ) a *erda da*retens+o *elo de$ursodo *ra,o *re-isto e" lei

*ara a e.i!i/ilidade dodireito -iolado

AR&- ./01 CC234


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DECAD01CIA

2 a *erda do direito3 *elo de$urso do*ra,o *re-isto e" lei *ara a e.er$4$io

do direito

5 Aç o #ondenat6ria 7 prazo pres#ri#ional5 Aç o #onstituti,a 2 des#onstituti,a 7 prazo de#aden#ial5 Aç o meramente de#larat6ria 5 impres#rit",el

Crit)rios paradistinç o entre

pres#riç o ede#ad8n#ia


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DIS&INÇ9ESDECADÊNCIA PRESCRIÇÃO

atinge o próprio direitomaterial

o direito e a ação nascemsimultaneamente

O prazo decadencialcorre continuamente, seminterrupção ou suspensão,em regra (art. 207 do

ódigo i!il"

atinge a pretensão!inculada ao direitotornando#o imponente

a ação nasce depois dodireito, após sua !iolação

a prescrição pode sersuspensa ou interrompida,nos casos legalmenteespeci$icados


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DIS&INÇ9ESDECADÊNCIA PRESCRIÇÃO

% decad&ncia podeser decretada emrazão de alegação

da parte, do'inist rio )*+lico(quando cou+er atuarno processo" e atmesmo de o$ cio

pode ser-pronunciada de o$ cio(art. 2 /, 1 , ) ",

mas sua aplicaçãona relação deemprego discut !el, por serincompat !el com o

princ pio da proteçãodo tra+al3ador.


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4*mula n 52, 646 8 o prazo de

decadência do direito do empregador deajuizar inquérito em face do empregado queincorre em abandono de emprego é contadoa partir do momento em que o empregado

pretendeu seu retorno ao serviço”.

9nqu rito udicial para apuração de $altagra!e praticada por est-!el (art. ;1


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Est#-el de$enal – art5 6 63 CLT Diri!ente sindi$al – %5 87 3 T%TE"*re!ado eleito diretor de $oo*erati-a ( O9;83 %DI(I3 T%T E"*re!ado no"eado *ara re*resentar os

tra/al


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%ção rescisória prazo de 2 (dois" anospara desconstituir a sentença de m ritocom trAnsito em Bulgado

'andado de 4egurança prazo de 20dias para desconstituir o ato ilegalpraticado por autoridade p*+lica que !ioledireito l quido e certo do impetrante

PRA:O DECADENCIA;

NO&A@ #omum a fi*aç o por re+ulamentos empresariE(@ Plano de Demiss o 'oluntBria PD' ou Plano de

In#enti,o Aposentadoria PIA


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; A1O% – COME&A A CO1TAR OPRA=O PRE%CRICIO1AL COM A>IOLA&'O DO DIREITO

?ART5 @ 3CC

A1O% ( COME&A A CO1TAR OPRA=O PRE%CRICIO1AL COM A

E TI1&'O DO CO1TRATO

PRE%CRI&'O

?Art5 7F3 I 3 CR BRBA1O% E R RAI% actio nata


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Data da e*tinç odo #ontrato F

#omputar o prazodo a,iso pr),io1

ainda Gueindenizado

O ;;7, , =6


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PRESCRIÇÃO

&O&A;

PRESCRIÇÃO

PARCIA;

PRESCRIÇÃO

4 ANOS H ANOSS- 3/1 &S&


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PRESCRIÇÃO&O&A;

H ANOS S- 40J1 &S&

E(CEÇÃO

SO


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CA %A% DE IMPEDIME1TO E % %PE1%'ODO PRA=O PRE%CRICIO1AL

Dão corre prazo prescricional( ipóteses: artigos /7, /; e //, do ódigo i!il"

Art- 4331 do C6di+o Ci,il 7“Quando a ação se

originar de fato que deva ser apurado no juízocriminal, não correrá a prescrição antes darespectiva sentença definitiva”.


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CA %A% DE I1TERR P&'O DO PRA=OPRE%CRICIO1AL

%rt. 202, F02 % interrupção da prescrição só pode

ocorrer uma *nica !ez


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Art- 4341 I1 do C6di+o Ci,il 7“por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a

citação, se o interessado a promover no prazoe na forma da lei processual”.

SK


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Art- 4341 II1 do C6di+o Ci,il 7“por protesto,nas condiç es do artigo antecedente”.

O= NL 041 SDI5I1 &S&7 O PRO&ES&O =%DICIA;'E; AO PROCESSO DO &RA?A; O1O SE% A=%I:A


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A*li$ando o $on


21/24



A*li$ando o $on


22/24



A*li$ando o $on


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Pr6*ima aula@

Pres#riç o ede#ad8n#ia

#ontinuaç o @ re+rasespe#iais 7 anotaç oda #arteira de

trabal o1 menor1

Q &S e f)rias-

?azer o casoconcreto da4emana ; do

)lano de Ensino

DIREITO DO TRABALHO II


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A l 7 P i ã d dê i i di i õ

Maria

Inês

in tu ra :“ A p o n t e j a p o n e s a , a h a r m o n i a e m

rosas”Claude Mon e t - 1908

"Quem querfazer algoencontra ummeio, quemnão quer fazer

nada arranjadesculpas "

Provérbioárabe

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