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AUDITORIA EM CONVÊNIOS
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DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
Acordo que disciplina a transferência de recursos
financeiros federais (orçamento fiscal e da seg.
social) para a execução descentralizada de programa
de trabalhode interesse recíproco em
regime de mútua cooperação.
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CONVÊNIOS EM NÚMEROS- CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 20042004
90.000 convênios –estados/municípios/entidades privadas
30 bilhões de reais
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OBJETOS TÍPICOSOBJETOS TÍPICOS
obrascampanhasequipamentostreinamentospesquisas
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IMPORTÂNCIA SOCIALIMPORTÂNCIA SOCIALsaúde educação &
nutrição habitaçãosaneament
otransportesegurança
fonte única para:– investimentos– custeio.
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ORIGEMORIGEM
emenda parlamentar proposta do interessado iniciativa própria
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LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93 Dec. 1.819/96 Lei n.º 9.452/97 - EC 19/98 Lei nº 9.790/99 - LRF
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REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88 IN-STN n.º 03/90 IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02
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IN 01/97-STN
Prestação de Prestação de contascontasgerenciamentogerenciamentoexecuçãoexecução
critérioscritérios requisitosrequisitos vedaçõesvedações
formalizaçãoformalização liberaçãoliberação
CONVÊNIOSCONVÊNIOS
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CONCEITOSCONCEITOSconcedenteconvenenteintervenientesubconvenentemandatárioexecutor
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ETAPASETAPAS
I. Concessão1. proposta2. análise3. aprovação4. formalização
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ETAPASETAPAS
II. Execução1. liberação
2. aplicações3. execução4. acompanhamento
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ETAPASETAPAS
III. Prestação de contas1. parciais2. final
a. convenenteb. concedentec. controle externo
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REQUISITOSREQUISITOS
1. PT2. contrapartida3. crédito externo prévio4. imposto – instituir arrecadar pagar
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REQUISITOSREQUISITOS
5. apreciação – técnica jurídica
6. aprovação
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PROJETO BÁSICO
PROJETO BÁSICO
PLANO DE TRABALHOPLANO DE TRABALHO
1. justificativa2. objeto3. metas4. etapas 5. plano de aplicação
- elementos de despesa
- contrapartida
6. cronograma de desembolso
7. declaração de adimplência
8. registro do imóvel
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PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)(LLC, 6º, IX)
Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço
•elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem:
a viabilidade técnica
tratamento do impacto ambiental
avaliação do custo, métodos e prazos
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PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)(LLC, 6º, IX)
a) solução escolhida e elementos constitutivos
b) soluções técnicas globais e localizadas
c) tipos de serviços, materiais e equipamentos
d) informações para:métodos construtivos
instalações provisórias
organização da obra
e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra:
programação- suprimentos
normas de fiscalização
ORÇAMENTO DETALHADO
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NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO1 - Fase de proposição
plano de trabalho pouco detalhado
caracterização insuficiente da situação de carência
projeto básico ausente ou incompleto
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
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NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIOIRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
falta de comprovação da existência de contrapartida
orçamento subestimado ou superestimado
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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES2. Fase de execução
saque total despesas fora da vigência pagamento em espécie utilização em finalidade
diversa pagamento antecipado
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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
inexistência de conta específica utilização de recursos em outra
finalidade para posterior ressarcimento
aceitação de documentação inidônea
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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
falta de conciliação bancária não aplicação/comprovação de
contrapartida não aplicação no mercado
financeiro
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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
utilização dos rendimentos em finalidade diferente
falhas na licitação falhas na execução dos contratos
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ART. 28, IN 01/97-STN(plano de trabalho, termo de convênio,
relatório de execução,relação de pagamentos,extrato de conta,etc........)
PRESTAÇÃO DE CONTASPRESTAÇÃO DE CONTAS
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SÚMULA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCUJURISPRUDÊNCIA DO TCU
Nº 230 – compete ao prefeito sucessor apresentar as contas
referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor
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Ocorrendo:- omissão no dever de prestar contas- rejeição parcial/total das contas- irregularidades detectadas em auditorias- denúncias apuradas e comprovadas
TOMADA D
E CONTAS ESPECIAL
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CADIN
CONTASIRREGULARES-TCU
Multa
Ressarci-mento
Inelegi-bilidade
Açãopenal(MP)
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CONTAS IRREGULARESCONTAS IRREGULARES
Processos 1998 2001 2003
– total 880 1.055 120
– convênios 690 728 862
78% 69% 90%
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TCU - Secex CETCU - Secex CE
Av. Walmir Pontes, 900 Edson Queiroz - 273.9669