AUDITORIA EM CONVÊNIOS. CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 2004 CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 2004 90.000 convênios...
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AUDITORIA EM CONVÊNIOS
CONVÊNIOS EM NÚMEROS- CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 20042004
90.000 convênios –estados/municípios/entidades privadas
30 bilhões de reais
DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
Acordo que disciplina a transferência de recursos
financeiros federais (orçamento fiscal e da seg.
social) para a execução descentralizada de programa
de trabalhode interesse recíproco em
regime de mútua cooperação.
ORIGEMORIGEM
Emenda Parlamentar Proposta do Interessado Iniciativa Própria
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93 Dec. 1.819/96 Lei n.º 9.452/97 - EC 19/98 Lei nº 9.790/99 - LRF
REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88 IN-STN n.º 03/90 IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02
SUJEIÇÃO À IN 01/97
Órgãos Federais (Executivo)AutarquiasFundações EmpresasAdm direta
CONCEITOSCONCEITOSConcedenteConvenenteIntervenienteExecutorTermo Aditivo
ETAPASETAPAS
I. ConcessãoII. ExecuçãoIII Prestação de Contas
ETAPASETAPAS
I. Concessão1. Proposta2. Análise3. Aprovação4. Formalização
REQUISITOSREQUISITOS
1. Plano de Trabalho - PT2. Contrapartida3. Crédito Externo Prévio4. Imposto – instituir arrecadar pagar
PLANO DE TRABALHOPLANO DE TRABALHO
1. justificativa2. objeto3. metas4. etapas 5. plano de aplicação
- elementos de despesa
- contrapartida
6. cronograma de desembolso
7. declaração de adimplência
8. registro do imóvel9. projeto básico
PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO
Deve ser elaborado de acordo com o art. 6, inciso IX, da LLC.
ETAPASETAPAS
II. Execução1. Liberação
2. Aplicações3. Execução4. Acompanhamento
ETAPASETAPAS
III. Prestação de contas (Art. 28 da IN/STN 01/97)1. Parciais2. Final
a. Convenente - 60 diasb. Concedente - 60 diasc. Controle Externo
Aprovada a prestação de contas:- Baixa da responsabilidade do Convenente e do responsável
Não aprovada a prestação de contas:- Solicita providências - Não sanada - TCE
CADIN
CONTASIRREGULARES-TCU
Multa
Ressarci-mento
Inelegi-bilidade
Açãopenal(MP)
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES* Omissão do dever de prestar
contas * Prestação de contas incompleta * Inexecução ou execução parcial* Utilização em finalidade diversa* Despesas fora da vigência * Saque total* Pagamentos em espécie
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
* Conta bancária não exclusiva do convênio* Utilização de recursos em outra finalidade para posterior ressarcimento* Aceitação de documentação inidônea
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
* Falta de conciliação bancária* Não aplicação/comprovação de
contrapartida* Não aplicação no mercado
financeiro
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
* Utilização dos rendimentos em finalidade diferente
* Falhas na licitação* Falhas na execução dos
contratos
CONTAS IRREGULARESCONTAS IRREGULARES
Processos 1998 2001 2003
– total 880 1.055 957
– convênios 690 728 862
78% 69% 90%
SÚMULA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCUJURISPRUDÊNCIA DO TCU
Nº 230 – compete ao prefeito sucessor apresentar as contas
referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor
TCU - SECEX/APTCU - SECEX/AP
Av. Cândido Mendes 501, Centro, Macapá/AP CEP 68906-260
223-7730 223-7731 223-7733 Fax 223-0370 e-mail: [email protected]