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SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO

Brasília, 19 de dezembro de 2008.

Da: Equipe Técnica

A: Coordenador de Energia Hidrelétrica e Transposições - Substituto

Adriano Rafael Arrepia de Queiroz

Assunto: Relatório de Constatação com respeito ao evento de mortandade de peixes

ocorrido na área entre ensecadeiras da UHE Santo Antônio.

Processo n°: 02001.000508/2008-99

INTRODUÇÃO

1 O presente relatório tem por objetivo apresentar as observações da vistoria técnica

realizada na área do AHE Santo Antônio, com respeito ao evento da mortandade de peixes

ocorrida no dia 12 de dezembro de 2008, reunindo informações da Superintendência do Ibama

de Rondônia e da Empresa MESA S.A., e ser conclusivo quanto a apuração de

responsabilidades.

2 Este relatório reuniu os seguintes documentos:

1o Relatório de Constatação – Elaborado no dia 10 de dezembro de 2008 –

Informação da Superintendência de Rondônia;

2o Relatório de Constatação – Elaborado no dia 12 de dezembro de 2008 –

Informação da Superintendência de Rondônia;

Planilha de Monitoramento Limnológico – Informação recebida da MESA S.A.;

Justificativa técnica relativa ao local de enterro dos peixes mortos - Informação

recebida da MESA S.A.;

Laudo asseguratório da qualidade do pescado - Informação recebida da MESA S.A.;

Laudo da Biópsia - Informação recebida da MESA S.A.;

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Laudo Técnico sobre as condições de saúde dos peixes vivos ainda presentes nas

ensecadeiras.

CONTEXTUALIZAÇÃO

3 O evento de mortandade de peixes ocorreu dentro do contexto da implantação e

operação das ensecadeiras, que constitui uma etapa construtiva obrigatória do processo de

instalação da UHE Santo Antônio, como ocorre em muitas outras Usinas. Para o caso de

Santo Antônio, uma área determinada no leito do rio Madeira foi selecionada e isolada

fisicamente, aprisionando uma quantidade de água e peixes. A água deve ser drenada

concomitantemente com o resgate e soltura da ictiofauna, até seu completo esgotamento.

Durante esse processo de drenagem da água compreendida entre as ensecadeiras, uma série de

modificações em suas variáveis físicas e químicas ocorrem, e que afetam a ictiofauna ali

presente, podendo inclusive ocasionar mortandade.

4 Em lagos tropicais, é comum estratificações e desestratificações diárias da coluna

dágua, com variações abruptas nos níveis de concentração de oxigênio dissolvido. No entanto,

os ambientes de poças formados no interior das ensecadeiras não é uma condição natural do

rio Madeira, mas uma conseqüência da intervenção antrópica da MESA. Além disso, o

monitoramento limnológico é fundamental para prever situações dessa natureza, e assim,

evitar os eventos de mortandade da ictiofauna.

5 De acordo com os dados apresentados pela MESA S.A. e os relatórios de constatação

dos técnicos do Ibama – SUPES - RO, o evento de mortandade ocorreu na noite do dia 11 de

dezembro e se estendeu pelo menos até o dia 13 de dezembro. No dia 16 de dezembro estava

presente a equipe técnica da DILIC/Ibama – Brasília no local juntamente com o NLA/RO, e a

situação estava aparentemente normalizada, mas nenhuma comunicação formal da MESA

S.A. havia sido protocolada no Ibama. Segundo informações da MESA S.A., o quantitativo de

peixes mortos em decorrência do evento é de aproximadamente 11.000 kg.

6 Durante a vistoria técnica da equipe da SUPES-RO, no dia 11 de dezembro de 2008,

na parte da manhã foi constatado uma grande quantidade de peixes mortos, na ordem de

algumas toneladas, espalhados principalmente, nas margens dos corpos dágua, enquanto

outros encontravam-se na superfície, agonizando por falta de oxigênio, aparentemente.

7 O responsável técnico pelo resgate não se encontrava no local, e ainda, a equipe local

trabalhava somente no recolhimento dos peixes mortos. Segundo Analistas Ambientais do

Ibama da SUPES-RO, esta equipe aparentemente não sabia exatamente como proceder

naquela situação, caracterizando imperícia da equipe envolvida nos trabalhos.

8 O relatório de Constatação do dia 12 de dezembro descreve ainda lentidão na retirada

dos peixes e poucos apetrechos de pesca, somente uma rede de pesca e poucos puçás. Os

peixes depois de capturados eram acondicionados em baldes plásticos de 50 L, com pouca

água e grande concentração de indivíduos sem nenhuma oxigenação, até chegarem ao

container de transporte. O Relatório segue afirmando que muitos peixes foram

comprometidos durante o transporte das poças até o container e já estavam com sua

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capacidade de sobrevivência comprometida. Adicionalmente, não havia preocupação com a

aclimatação dos peixes presentes no container e a temperatura da água do rio Madeira.

9 O Relatório de Constatação do dia 12 de dezembro conclui que “(...) as medidas

adotadas pelo empreendedor não contemplaram todas as alternativas técnicas e uso de meios

necessários para evitar danos ambientais no processo de translocação dos peixes, o que

ocasionou a morte e o comprometimento de milhares de espécimes da ictiofauna”.

10 O treinamento de pessoal e contratação de técnicos experientes para as ações de

resgate da ictiofauna é desejável e necessário para o sucesso do Programa. Durante a vistoria

conjunta DILIC/IBAMA e NLA/RO, do dia 16 de dezembro, mais uma vez o técnico

responsável pelos trabalhos não estava presente, e a equipe de campo não apresentava

conhecimento técnico adequado para conduzir os procedimentos. Foram observados inúmeras

inadequações, já descritas no Relatório de Vistoria.

11 Os dados de monitoramento de qualidade da água, indispensáveis para a adequada

condução do trabalho apresentam lacunas diárias de medição. Não foram efetuadas medições

no dia 05 de dezembro, 06 de dezembro, 07 de dezembro, 09 de dezembro e 11 de dezembro,

esta última data como o dia do evento de mortandade. O monitoramento das variáveis de

qualidade da água é importante e deve ser sistemática, pois permite-se planejar as ações de

resgate, e ainda, compatibilizar os esforços necessários para sobrevivência dos espécimes de

acordo com os resultados de qualidade de água encontrados em campo.

12 De acordo com informações prestadas pela MESA S.A., 11.000 kg de peixes foram

mortos com o evento, sendo que 5.000 kg foram doados para a vigilância sanitária municipal

e 6.000 kg foram enterrados. No entanto, para a disposição final deste material, não foi

apresentado a assinatura do responsável técnico no laudo apresentado.

13 Segundo o Termo de Doação assinado pelo Gerente Ambiental da MESA, o pescado,

após avaliação da equipe de Vigilância Sanitária Municipal, em 12 de dezembro de 2008, foi

considerado como próprio para consumo humano.

14 Com respeito a biopsia da causa mortis dos peixes do evento, a MESA argumenta que

não foi possível realizar a análise devido ao grande número de peixes mortos e avançado grau

de deterioração dos mesmos. Porém, a mortandade de peixes se estendeu durante alguns dias,

e que portanto, a alegação não se justifica. Este laudo é importante para determinar

exatamente a causa ou as causas da mortandade, já que presume-se, devido às fortes

evidências, que foi em decorrência da falta de oxigenação no ambiente. No entanto, deve-se

ressaltar que a mortalidade pode ter sido ocasionada por inúmeras outras causas, tais como

temperatura elevada, contaminação por metais pesados e ataques por fungos e bactérias. Desta

forma, considera-se que o empreendedor agiu com negligência e imprudência, ao não se

preocupar com um diagnóstico preciso da causa mortis dos peixes.

15 Com respeito aos possíveis ataques por fungos e bactérias, foi apresentado um laudo

visual preliminar sobre as condições de saúde dos peixes vivos ainda presentes nas poças

entre as ensecadeiras. Este documento indica que a maioria dos indivíduos vivos avaliados no

presente dia não apresentava lesões indicativas de infecções causadas por agentes patogênicos

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que pudessem ser observados macroscopicamente. No entanto, ainda existe a necessidade de

um laudo histopatológico com culturas para melhor avaliação.

16 Para finalizar, a execução das ações ambientais relacionadas com a implantação e

operação das ensecadeiras apresenta ritos e procedimentos consagrados na história construtiva

das Usinas Hidrelétricas no Brasil e no mundo. Não se pode admitir, ou tratar com

normalidade a ocorrência de um evento de tal natureza.

CONCLUSÃO

17 Conforme descrito no corpo deste Relatório, conclui-se que:

As ações de dragagem das poças compreendidas na área entre as ensecadeiras

provocam alterações físicas e químicas na água destas poças, e que pode afetar os

espécimes de peixes, se efetuadas inadequadamente. Esta operação é parte do processo

construtivo da UHE Santo Antônio.

Existem fortes evidências que a mortandade de peixes ocorrida no local foi em

decorrência de uma queda nos níveis de oxigênio dissolvido nas poças compreendidas

entre as ensecadeiras, conforme consta em Laudo visual dos peixes mortos

apresentado pela MESA e na planilha de monitoramento da qualidade da água.

Foram constatadas negligência e imprudência por parte do empreendedor ao

desconsiderar exatamente a causa mortis dos peixes.

O monitoramento sistemático da qualidade da água destas poças é fundamental para a

garantia da integridade física dos exemplares da ictiofauna. Conforme os dados

apresentados pela MESA, o monitoramento não foi sistemático, indicando,

novamente, uma situação de negligência pela equipe responsável. Se o monitoramento

da qualidade da água tivesse sido realizado, a mortandade de peixes poderia ter sido

evitada, ou ainda, o resgate poderia ter sido adequadamente planejado.

A equipe técnica da MESA deveria considerar que o monitoramento de qualidade da

água pode diagnosticar ou prognosticar eventos de mortandade da ictiofauna, em

virtude da circulação diária de massas de água em ambientes rasos (poças das

ensecadeiras), evento comum na Amazônia. Ao não incorporar o monitoramento

sistemático da qualidade da água como parte fundamental do planejamento do

processo de resgate da ictiofauna, e sabedora de sua importância, a equipe técnica foi

imprudente.

Foi constatado imperícia durante o evento de mortandade, conforme descrito nos

Relatórios de Constatação do NLA/IBAMA – RO.

A MESA não comunicou o Ibama da ocorrência do fato, descumprindo a

condicionante 1.3 da LI n. 540/2008. Também descartou o material sem autorização

do Instituto.

18 Como ações emergenciais para a continuidade do Programa de Resgate da Ictiofauna,

recomenda-se que o empreendedor tome imediatamente as seguintes medidas:

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Prever monitoramento em tempo real da qualidade da água nas poças compreendidas

entre as ensecadeiras, inclusive aos sábados, domingos e feriados;

Intensificar o esforço para retirada dos peixes ainda presentes nas poças;

Prever pelo menos dois coordenadores, responsáveis técnicos, com ampla experiência

em resgate da ictiofauna para acompanhamento das atividades de campo;

Apresentar ao Ibama um Plano de Emergência, com medidas mitigadoras claras e

responsabilidades definidas, para o caso de iminência de evento de mortandade;

Prever as adequações necessárias com respeito às constatações de não-conformidade

previstas no Relatório de Vistoria e de Constatação das equipes da DILIC/Ibama e

NLA/SUPES-RO, principalmente com respeito ao local de soltura;

Entregar Laudo histopatológico dos peixes vivos, com respeito à infecção por fungos e

bactérias.

Ricardo Brasil ChoueriAnalista Ambiental

Rodrigo Herles dos SantosAnalista Ambiental

Telda Pereira Costa LimaAnalista Ambiental

Vera Lúcia Silva AbreuAnalista Ambiental

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