PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...campussr/PEDM-Santa_Rosa/PEDM-Santa...19º RCMEC: Cor....

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PARTICIPATIVO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS

2010

VOLUME III

PROPOSTAS DE

AÇÕES, PROGRAMAS E METAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA

Av. Expedicionário Weber, 2983 – Santa Rosa/RS – www.santarosa.rs.gov.br Fone (0__55) 3511-5100 – Gabinete (0__55) 3511-7621 – Depto Compras (0__55)

3511-7745 Prefeito Municipal: Orlando Desconsi Secretaria Geral de Governo: Terezinha Lazzaretti Krolikowski Gabinete da Vice-Prefeita: Sandra Padilha Secretaria de Administração: Heitor Henrique Cardoso Secretaria de Fazenda: Mário José Puhl Secretaria de Educação e Juventude: Neli Cadaval da Costa Procuradoria Geral do Município (PGM): Ruy Neri Robalos da Rosa Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: Mohamad Hamoui Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana: Ramão Airton dos Santos Moreira Secretaria de Obras Urbanas e Rurais: Gilberto Dell Valle Secretaria de Agropecuária: Ari Dresch Secretaria de Desenvolvimento Social: Paulo Paim Secretaria de Cultura e Turismo: Ângelo Elocir Zeni Secretaria Municipal de Saúde (Fumssar): Karina Kucharski Previrosa: Joel Faccin Secretaria de Esporte e Lazer: Júlio Andreazza Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Sônia Conti Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento: Luis Leal Girardon EQUIPE GESTORA PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PMSB DE SANTA ROSA Coordenador do Fundo Municipal de Saneamento: Mário José Puhl Secretário do Meio Ambiente e Saneamento: Luis Leal Girardon Diretor da Divisão de Recursos Hídricos e Saneamento: João Giehl Eng° Civil Giuliano Daronco Coordenadora do OP: Ana Maria Oliveira Colaboradores: Secretários Municipais, Prefeito, Presidente Câmara Municipal e Vereadores, profissionais e veículos de Imprensa pela divulgação, Aldo Ribeiro; Alexandre Leimann; Ana Maria Oliveira; André Luis Guerra; Angélica Menegueti; Ari Dresch; Cap BM Gustavo Martins; Carlos Alberto Weiler; Caroline Schreiner; Celso Antônio Fanfa; Charleni Scheibner; Claucia Kapper; Comandante 19º RCMEC: Cor. Rômulo José A. Martins; Comandante 4ª BPAF, Brigada Militar Cor. Sérgio Campos; Daiani Finatto; Daniela Paz Chaponal; Donato Heinen; Eloísa Womer; Eng. André Luis Guerra; Fabrício Simionato; Fernando Massotti; Giuliano Crauss Daronco; Heloísa Jeske; João Giehl; Lisiane Regina Silva; Líria Andrioli; Luis Leal Girardon; Marcos Bonmann; Mário Puhl; Miguel de Oliveira; Milton Kuhn; Neusa Machado; Neusa Maria Rabuske; Orlando Desconsi; Paula Franciele Kuhn Klock; Pres. Câmara Vereadores - Denir Frosi; Ramão Moreira; Silvia Schimitz; Sd. BM Miria Janete Smaniotto; Valdir da Silva; Vanderlei Waschburger. ELABORAÇÃO Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), projeto “IPH/PMSB-SANTA ROSA, Faurgs – código 3472-X EQUIPE – Dieter Wartchow (Doutor em Engenharia), André Luiz Lopes da Silveira (Doutor em Hidrologia), Darci Barnech Campani (Professor Adjunto), Diego Altieri da Silveira (Doutorando), Jones da Silva (Mestrando), Fernando Dorneles (Doutorando), Marcia Olegário (Especialista em Saúde Pública)

http://www.santarosa.rs.gov.br/

ÍNDICE DE FIGURAS Figura ‎3.1: Documentos necessários para a regularização de poços existentes visando sua outorga.

...................................................................................................................................................... 36 Figura 3.2: Documentação início das obras de ampliação do SAA.......................................................36 Figura 3.3: Documentação fotográfica das obras de construção da nova ETA Santa Rosa................37

Figura ‎4.1: Projeto emergencial para implantação SES Vila Nova. ...................................................... 47 Figura ‎4.2: Documentação início das obras de implantação SES ....................................................... 48 Figura ‎5.1: Esquemático do PGIRS do município de Santa Rosa – RS. ............................................. 59 Figura 5.2: Esquema do Cenário 1: sem coleta seletiva ...................................................................... 61 Figura ‎5.3: Esquema do Cenário 2: com coleta seletiva ...................................................................... 62 Figura ‎5.4: Esquema do Cenário 3: com coleta seletiva e UTC. Opção 1: 20% dos RSD

encaminhados para UTC .............................................................................................................. 62 Figura ‎5.5: Esquema do Cenário 3: com coleta seletiva e UTC. Opção 2: 40% dos RSD

encaminhados para UTC .............................................................................................................. 63 Figura ‎5.6: Esquema do Cenário 4 - 1: com coleta seletiva e UC. Opção 1: 25% dos RSO são

encaminhados para compostagem na UC. .................................................................................. 63 Figura ‎5.7: Esquema do Cenário 4-2: com coleta seletiva e UC. Opção 1: 50% dos RSO são

encaminhados para compostagem na UC. .................................................................................. 64 Figura ‎5.8: Informe da ação visando empreender aproveitamento de óleo de fritura e atividades

relacionadas à economia solidária. ............................................................................................. 73 Figura ‎5.9: Iniciativa do poder executivo para melhoria na prestação dos serviços relacionados à

coleta seletiva de resíduos na cidade de Santa Rosa. ............................................................... 74 Figura ‎5.10: Iniciativas visando a consorciação regional para a área de resíduos. ............................. 75 Figura ‎5.11: Indicação de CD com conteúdo apresentando elementos para a organização da coleta

seletiva e projeto dos galpões de triagem. .................................................................................. 80 Figura ‎6.1: Estruturas de micro drenagem existentes .......................................................................... 82 Figura ‎6.2: Poço de visita sem tampa ................................................................................................... 83 Figura ‎6.3: Intervenção da população na micro drenagem .................................................................. 84 Figura ‎6.4: Trecho revestido em concreto no arroio Pessegueirinho ................................................... 85 Figura ‎6.5: Arroio Pessegueiro com leito natural .................................................................................. 85 Figura ‎6.6: Talude propenso à erosão fluvial ........................................................................................ 86 Figura ‎6.7: Características do leito dos rios .......................................................................................... 87 Figura ‎6.8: Alterações dos fluxos do balanço hídrico causo pela urbanização .................................... 87 Figura ‎6.9: Efeito da retificação sobre o hidrograma ............................................................................ 92 Figura ‎6.10: Urbanização sobre o leito natural do curso d’água em Seul – Coréia ............................. 93 Figura ‎6.11: Renaturalização de curso d’água em Seul – Coréia do Sul ............................................. 93 Figura ‎6.12: Boca-de-lobo em concreto armado e caixa de inspeção ................................................ 95 Figura ‎6.13: Orientação e tipologia para a construção de barraginhas. ............................................... 99 Figura ‎6.14: Esquema do sistema de operação de barraginhas . ........................................................ 99 Figura ‎6.15: Carta Consulta para construção de gabiões visando a proteção das margens dos arroios.

.................................................................................................................................................... 101 Figura ‎6.16: Carta Consulta para implantação de redes de drenagem pluvial. .................................. 102 Figura ‎6.17: Carta Consulta para estudos e projetos para o sistema de drenagem pluvial na cidade de

Santa Rosa. ................................................................................................................................ 103

ÍNDICE DE TABELAS Tabela ‎1.1: Convenção de prioridade e do grau de dificuldade para o desenvolvimento de ações e

projetos. ...........................................................................................................................................7 Tabela ‎2.1: Identificação de ações na área do saneamento básico a serem priorizadas. ................... 10 Tabela ‎2.2: Plano de Investimentos 01/2009 – Fundo de Gestão Compartilhada ............................... 13 Tabela ‎2.3: Plano de obras da CORSAN e fontes de financiamento ................................................... 14 Tabela ‎2.4: Etapas e fases das obras de implantação do SES na cidade de Santa Rosa .................. 15 Tabela ‎2.5: Situação das obras previstas para o ano 2010 no Contrato de Programa. ....................... 16 Tabela ‎2.6: Atividades relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento e sua relação com as

responsabilidades atuais das Secretarias Municipais. ................................................................. 17 Tabela ‎2.7: Atividades relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento e sua relação com as

responsabilidades atuais das Secretarias Municipais (cont.) ....................................................... 18 Tabela ‎2.8: Atividades relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento e sua relação com as

responsabilidades atuais das Secretarias Municipais (cont.) ....................................................... 19 Tabela ‎2.9: Atividades relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento e sua relação com as

responsabilidades atuais das Secretarias Municipais (cont.) ....................................................... 20 Tabela ‎2.10: Ações e responsabilidades da Corsan, da Agergs e do Município constantes no contrato

de programa. ................................................................................................................................ 21 Tabela ‎2.11: Objetivos, metas e indicadores de desenvolvimento do milênio em Santa Rosa – RS

1991 - 2005 ................................................................................................................................... 28 Tabela ‎3.1: Investimento inicial do cenário econômico – SAA ............................................................. 31 Tabela ‎3.2: Custos considerados no cenário econômico do SAA. ....................................................... 32 Tabela ‎3.3: Estimativa do volume de água produzido anualmente. ..................................................... 33 Tabela ‎3.4: Estrutura Tarifária da Corsan.

http://www.corsan.rs.gov.br/informacoes/tabelas_estrutura_tarifaria_julho_2010.html ............... 34 Tabela ‎3.5: Resumo das propostas de ações para o abastecimento de água. .................................... 35 Tabela ‎4.1: Investimento inicial do cenário econômico - SES .............................................................. 40 Tabela ‎4.2: Custos considerados no cenário econômico do SES ........................................................ 42 Tabela ‎4.3: Custos considerados no cenário econômico do SES ........................................................ 43 Tabela ‎4.4: Resumo das propostas de ações para o esgotamento sanitário. ..................................... 46 Tabela 5.1: Identificação dos conteúdos mínimos exigidos para o PGIRS.......................................... 56 Tabela ‎5.2: Estimativa da produção de RSD e balanço de massas dos Cenários avaliados...............61 Tabela ‎5.3: Custos unitários utilizados no cálculo dos cenários econômicos do SLU..........................68 Tabela ‎5.4: Composição dos resíduos recicláveis gerados em Santa Rosa e estimativa do preço de

venda. ........................................................................................................................................... 69 Tabela ‎5.5: VPL final dos diferentes cenários econômicos do SLU ..................................................... 70 Tabela ‎5.6: Proposições de ações e projetos para a área dos resíduos sólidos. ................................ 72 Tabela ‎5.7: Critérios para a priorização de áreas para instalação de aterros sanitários...................... 78 Tabela ‎6.1: Propostas de ações complementares para a drenagem pluvial. ....................................... 97 Tabela ‎7.1: Proposta de ações para o desenvolvimento institucional. ............................................... 105

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................7 2. AÇÕES E CONFLITOS ASSOCIADOS À ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO ......................... 10 3. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ...... 30

3.1. Considerações Gerais ......................................................................................................... 30 3.2. Cenário Econômico – Sistema de Abastecimento de Água ................................................ 31 3.3. Outras Propostas de Ações para o SAA ............................................................................. 35 3.4. O Início das Obras de Ampliação do SAA. .......................................................................... 36

4. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..... 39 4.1 Considerações Gerais ......................................................................................................... 39 4.2 Cenário Econômico – Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................. 40 4.3 Propostas de Ações para o SES ......................................................................................... 45 4.4 Projeto para Implantação SES Vila Nova ............................................................................ 47 4.4 Obras para Implantação do SES em Andamento ................................................................ 48 4.5 Potencial Energético da Suinocultura no Município de Santa Rosa ................................... 49

5. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS COM O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA ............... 52 5.1. Considerações Gerais ......................................................................................................... 52 5.2 Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos .................................. 55 5.3 Cenários Econômicos - Sistema de Coleta e Disposição Final de RSD ............................. 60

5.3.1. Descrição dos cenários e balanço de massas ............................................................ 60 5.3.2. Localidade para disposição final ................................................................................. 64 5.3.3. Formas de transporte ao aterro sanitário .................................................................... 65 5.3.4. Dados para análise econômica dos cenários ............................................................. 65 5.3.5. Resultados dos cenários econômicos ......................................................................... 69

5.4. Propostas de Ações para o Sistema de Limpeza Urbana ................................................... 71 5.4.1. Diretrizes para Elaboração de Projeto Visando a Construção de Aterro Sanitário Regional através da Gestão Associada ....................................................................................... 74 5.4.2. Pré-Seleção de Áreas para Aterros Sanitários ........................................................... 75 5.4.3. Levantamento de Dados e Informações ..................................................................... 76 5.4.4. Projeto Para Implantação De Aterro Sanitário ............................................................ 77

5.5. Elementos para Organização da Coleta Seletiva e Projeto dos Galpões de Triagem ........ 80 6. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ................. 82

6.1. Introdução ............................................................................................................................ 82 6.2. Diagnóstico .......................................................................................................................... 82

6.2.1. Micro Drenagem .......................................................................................................... 82 6.2.2. Macro Drenagem ......................................................................................................... 84

6.3. Revisão Medidas de Controle de Inundações e Alagamentos ............................................ 86 6.3.1. Tipos De Inundações .................................................................................................. 86

6.4. Medidas de Controle ............................................................................................................ 88 6.4.1. Medidas Estruturais ..................................................................................................... 88 6.4.2. Medidas Não Estruturais ............................................................................................. 88

6.5. Histórico do Gerenciamento da Drenagem Urbana............................................................. 89 6.5.1. Higienista ..................................................................................................................... 89 6.5.2. Compensatória ............................................................................................................ 89 6.5.3 Desenvolvimento Sustentável ..................................................................................... 90

6.6. Ações Estratégicas para o Município de Santa Rosa.......................................................... 94 6.6.1. Ações Em Curto Prazo ................................................................................................ 94 6.6.2. Redes de Micro-drenagem .......................................................................................... 94 6.6.3. Recuperação de Revestimento no Arroio Pessegueirinho ......................................... 96 6.6.4. Estabilização de taludes.............................................................................................. 97

6.7. Outras Propostas de Ações para o Sistema de Drenagem Pluvial ..................................... 98 6.7.1. Barraginhas para Reter Água e Melhorar o Deflúvio Superficial ................................ 98 6.7.2. Proposição De Ações Para PAC 02 – Drenagem Pluvial ......................................... 100

7. AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ......... 105 8. ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM........................................................................................................................................107

1 INTRODUÇÃO

7

1. INTRODUÇÃO

As propostas de ações e projetos apresentadas neste Volume III do PMSBp,

são resultado de um processo de análise e consultas realizadas por ocasião das

inúmeras reuniões, audiências e seminários, assim como, análises de sua

viabilidade no curto prazo (C), no médio prazo (M) e no longo prazo (L). Estas ações

e os projetos foram classificados nas seguintes áreas: abastecimento de água,

esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem pluvial e desenvolvimento

institucional.

A Tabela 1.1 apresenta as siglas utilizadas para caracterizar a prioridade e

convenciona por cores o seu grau de dificuldade para sua viabilidade e implantação.

Em todas as ações, a participação da cidadania é de grande importância, pois dela

também dependem os resultados almejados.

Tabela 1.1: Convenção de prioridade e do grau de dificuldade para o desenvolvimento de ações e projetos.

PRIORIDADE

CURTO PRAZO C

MÉDIO PRAZO M

LONGO PRAZO L

GRANDE DIFICULDADE DE EXECUÇÃO – ENVOLVE COOPERAÇÃO ESTADUAL, FEDERAL, PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. A VIABILIDADE DA AÇÃO DO PROJETO DEPENDE DA COOPERAÇÃO DE TERCEIROS OU DA FORMULAÇÃO DE NOVOS REGRAMENTOS JURÍDICOS.

MEDIANA DIFICULDADE DE EXECUÇÃO. ENVOLVE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU ENTRE ENTIDADES REPRESENTATIVAS E O PODER EXECUTIVO.

AÇÃO FACTÍVEL DEVIDO AO GERENCIAMENTO INTERNO NO ÃMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

No item 2 são apresentadas as ações e conflitos associados à área de

saneamento que demandam ações e projetos. A Tabela 2.1, no Capítulo 2, identifica

ações na área do saneamento básico para identificar seus responsáveis e

estabelecer sua prioridade.

8

As ações e responsabilidades da Corsan, da Agergs e do Município,

constantes no contrato de programa também são apresentadas de forma resumida,

para que sobre o mesmo possa ser exercido o controle e realizada sua fiscalização.

2 AÇÕES E PROJETOS ASSOCIADOS ÀS ÁREAS QUE COMPÕEM O SANEAMENTO BÁSICO

10

2. AÇÕES E CONFLITOS ASSOCIADOS À ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO

A Tabela 2.1 é o resultado da análise dos dados e informações do diagnóstico

dos serviços de saneamento básico. Nela identificam-se várias ações as quais

deverão ser priorizadas num cenário de ações de curto prazo, médio prazo e de

longo prazo. As ações relacionadas na Tabela 2.1, serão distribuídas segundo a

área, seu responsável, além de priorizadas.

Tabela 2.1: Identificação de ações na área do saneamento básico a serem priorizadas.

N° IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO OBSERVAÇÃO

1 Ação Civil Pública contra CORSAN/Município para em 24 meses solucionar a problemática dos esgotos no arroio pessegueiro

2 Processo 291 08108/Interno PM ref. LI – FEPAM – 014968-567/08-8 para a recuperação de Área Degradada RSU com uso

Em curso

3 Projeto emergencial de Esgoto Sanitário na Vila NOVA (preparação do edital para licitação)

Projeto OK - Licitação

4 Contrato emergencial para limpeza e varrição Equacionado

5 Programa municipal de reservação natural de água em propriedades rurais (barraginhas)

6 Programa de capacitação e motivação dos recursos humanos (servidores municipais).

7 Ajuste e modificação dos procedimentos e relação entre secretarias afins. (linhas cruzadas, fragmentação nos encaminhamentos, projetos...)

8 Realizar investimentos priorizados pelo Fundo de Gestão Compartilhada (01/2009)

Em andamento

9 Compatibilizar o planejamento e o acompanhamento das ações de saneamento básico com o processo de priorização e deliberação do Orçamento Participativo – OP

10 Implantar o Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil - PGIRCC

11 Implantação de sistema de coleta seletiva, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Santa Rosa.

12

Apoiar e capacitar para a constituição de associações/cooperativas de catadores de RSD. Organizar Aspectos relacionados à organização de associações/cooperativas: - população marginalizada, sem credibilidade; - catador passará a ter estabilidade e será contribuinte autônomo no INSS, tendo direito à assistência médica e aposentadoria. - a população segregar o RS para que o poder público coletar os RS antes dos catadores. - agregar valor econômico e transformar fragilidade individual em força, atendendo com competitividade, qualidade e assiduidade o fornecimento de mercadorias. Para uma cooperativa estar legalizada necessita-se de no mínimo 20 associados. Lei Federal N° 5764/71 (como legalizar cooperativas)

Central de Triagem na Vila Santa Inês em construção. Associação em organização.

11

Tabela 2.1: Identificação de ações na área do saneamento básico a serem priorizadas (cont.) N° IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO OBSERVAÇÃO

13

Desenvolver projeto para outra Central de Triagem para recebimento e triagem dos resíduos da coleta seletiva (espaço físico, equipamentos, locais, projeto, orçamento, para captação de recursos) – Vila Nossa Senhora de Aparecida

14 Desenvolver projeto de incentivo à indústrias dispostas a absorver matéria prima reciclada (óleo de fritura, eletrônicos, pneus, sucata ferrosa (Gerdau), alumínio (Latasa))

15 Postos de Entrega Voluntária de Resíduos, óleo de fritura, pneus, lâmpadas fluorescentes, eletrônicos, etc...

16 Estudo e desenvolvimento de edital para licitação de nova sistemática de coleta, transporte de RSO - Orgânicos (Containerização dos resíduos sólidos orgânicos e da coleta seletiva).

17 Empreender programa de redirecionamento e capacitação de recursos humanos do município que atuam na coleta dos RSU para áreas afins e fiscalização

18

Projetos de drenagem pluvial em ruas visando sua pavimentação (PAC II)

Formulário preenchido, Projeto básico OK

19 Implantar sistema de capacitação, monitoramento e controle da qualidade da água distribuída na área rural do município. Em conjunto com VIGISUS?

20 Identificar empreendimentos habitacionais (loteamentos) em projeto para permitir planejamento da infra-estrutura de saneamento e compatibilizar com o planejamento contrato de programa CORSAN.

21 Adotar diretrizes para loteamentos utilizados pela Corsan (www.corsan.gov.br)

22

Empreender melhorias nos sistemas de abastecimento de água nas áreas e aglomerados rurais. Na Linha Dr. Pedro de Toledo e Linha Mirim a caixa d'água é muito antiga, está oxidando e apresenta alguns furos, assim como, as análises mostram índices de contaminação.

23

Implantação de Sistema de tratamento de esgoto sanitário COHAB Morada do Sol em atendimento a demanda judicial

Em fase de projeto, especificação e orçamentação

24 Contratar Plano Diretor de Drenagem Pluvial (O PMSBp apresentará trabalhar termo de referência)

25

Solicitar à Corsan análise das condições das redes de distribuição de água visando a implantação do projeto de substituição de redes de água nas vias públicas a serem asfaltadas e contempladas com projeto de redes pluviais. Georeferenciar fugas de água.

26

Deliberar com a Corsan a elaboração dos projetos de implantação do sistema de esgoto sanitário nas vias cuja pavimentação está prevista, sobre os passeios para evitar interferências generalizadas nas vias públicas

27 Dotar todas as economias de hidrometração até o final do ano 2012.

28 Deliberar e Implantar projeto para emergências caracterizadas por períodos de estiagem (seca) e ou chuvas intensas (alagamentos, inundações)

http://www.corsan.gov.br/

12

Tabela 2.1: Identificação de ações na área do saneamento básico a serem priorizadas (cont.)

29 Nas áreas de risco devido a alagamentos e inundações, prever conjuntamente com a Secretaria de Habitação um programa de reassentamento de residências em condição de risco.

30 Prever no Planejamento Urbanístico da cidade a reserva de áreas junto às margens dos arroios na zona urbana, visando a construção de parques lineares ou áreas de preservação permanentes.

31

Estruturar no Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMAS o acompanhamento das ações e dos projetos de saneamento, do contrato de programa, preenchimento e ou acompanhamento da atualização dos indicadores de saneamento básico.

32 Incentivar a formação de cooperativas, ou associações, organizar e operar sistemas de abastecimento de água em áreas ou aglomerados rurais.

33 Regulamentar na forma de lei municipal, o uso de tecnologias de baixo impacto para minimizar os efeitos de chuva intensa nos alagamentos urbanas e inundações.

34 Utilizar tecnologias de conservação e eficiência energética (Corsan e PM)

35

Desenvolver planejamento e projeto para implantação de medidas não estruturais como: o zoneamento, o reassentamento de ocupações em áreas de risco de inundações, implantação de sistema de previsão e alerta de inundações, legislação específica, etc...

36

Incentivar e regular na legislação municipal a adoção de medidas de baixo impacto visando o controle de parcela de águas pluviais na fonte, como: valas e/ou trincheiras de infiltração, pavimentos permeáveis, telhados verdes, armazenamento de água de chuva, manutenção de pavimentos com pedra irregular, etc...

37

Projeto de recuperação do revestimento no arroio Pessegueiro e estabilização de taludes, por exemplo, por meio do uso de gabiões (estrutura aramada preenchida com pedras)

PAC02 recursos foram incluídos no programa.

38 Programa de recomposição da vegetação nas margens dos arroios

39

Implantar e adotar no planejamento urbano e no programa de mobilidade urbana, medidas de controle estrutural de inundações, tais como: a adoção de bocas de lobo de alta capacidade de engolimento, sarjetas permeáveis ou com geometria configurada, dispositivos de infiltração, bacias de amortecimento e de contenção.

40 Qualificar a fábrica de tubos para drenagem pluvial e avaliar potencial para produção de agregados ecológicos (pavimentos) com RCC

41 Empreender programas de educação e sensibilização ambiental para ligações de esgoto, para proteção de mananciais, para a temática associada ao saneamento básico e ambiental.

42 Para a implantação da II e III etapa do SES, compatibilizar os projetos com as demandas e prioridades estabelecidas no planejamento do Município. Analisar possibilidade técnica de empreender Sistema Separador progressivo.

43 Setorizar o SAA e instalar macromedidores CORSAN

13

O plano de investimentos deliberado pelo Fundo de Gestão Compartilhada

para o primeiro semestre de 2009 prevê a distribuição de recursos para várias

ações, constituindo a Tabela 2.2 dos investimentos.

Tabela 2.2: Plano de Investimentos 01/2009 – Fundo de Gestão Compartilhada

N° INVESTIMENTO VALOR (R$)

1 Assessoria para elaboração do Plano de Saneamento 150.000,00

2 Assessoria para elaboração do Plano de Gerenciamento de resíduos da construção civil

35.000,00

3 Aquisição de veículos para a fiscalização 60.000,00 4 Aquisição de um caminhão 180.000,00 5 Equipamentos limpa fossa 45.000,00 6 Salário de pessoal (1) 90.000,00 7 Estrutura física do departamento de recursos hídricos 30.000,00 8 Redes de água no interior 200.000,00 9 Aquisição de equipamentos para confecção de tubos (pluvial) 35.000,00

10 Aquisição de materiais para confecção de tubos (areia, cimento, cal, pedra brita)

400.000,00

11 Equipamento para fiscalização 15.000,00 12 Equipamentos para capina mecanizada 40.000,00

13 Equipamentos para coleta seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) - conteiner

200.000,00

14 Mídia institucional 60.000,00 15 Educação Ambiental (impressos, camisetas, teatro, assessorias) 40.000,00

TOTAL 1.580.000,00 RECEITA (2) 1.709.000,00 DIFERENÇA 129.000,00 (1) A despesa de pessoal foi calculada em 5 meses. (2) Acrescenta-se à receita atual um valor mensal de, aproximadamente, R$ 35.000,00 até o final de 2009.

14

A Tabela 2.3 apresenta o Plano de Obras da Corsan em andamento, de

acordo com os compromissos firmados pela prestadora dos serviços de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade de Santa Rosa-RS, no

Contrato de Programa.

Tabela 2.3: Plano de obras da CORSAN e fontes de financiamento OBRA ANDAMENTO CUSTO FONTE

Estação de tratamento de água e captação no rio Santa Rosa

Licitado - aguarda decisão judicial (valor da área desapropriada)

R$ 14.182.000,00 PAC + CORSAN

Adutora de água tratada + 3 reservatórios

Obra em andamento R$ 2.750.000,00 PAC + CORSAN

Tubulação de ferro fundido para a adutora de água bruta

Comprado estocados no depósito da CORSAN

R$ 3.651.000,00 PAC + CORSAN

Interceptor e estação de bombeamento de esgoto

Obra em andamento R$ 1.850.000,00 Contrato anterior

CORSAN

Ampliação da estação de tratamento de esgoto

Em licitação R$ 5.564.000,00 OGU

Rede coletora de esgoto entre a Rua Sinval Saldanha e a ETE

Em licitação R$ 3.051.000,00 OGU

TOTAL R$ 31.048.000,00

15

Estas obras vão se desenvolver em etapas, sendo que o início da 1ª Etapa da

1ª Fase dar-se-á no ano 2010. As áreas a serem beneficiadas e as etapas e suas

fases estão apresentadas na Tabela 2.4.

Tabela 2.4: Etapas e fases das obras de implantação do SES na cidade de Santa Rosa

ETAPA/FASE LOCALIZAÇÃO

1ª ETAPA / 1ª FASE (2010)

Vila Cohab Pró-Morar, Vila Planalto, Vila Agrícola, Vila Vicente Cardoso, Núcleo Habitacional Tiradentes, bairro Bela Vista, Loteamento Ouro Verde, Vila Esperança, Núcleo Habitacional Tadielo, Bairro São Francisco, Bairro Central, Vila Nova, Vila Kerber, Vila Piekala e Vila Winkelmann; rede na área compreendida entre as ruas Oscar Seger, Henroique Martin, 14 de Julho, Sanga do Inácio, Ruas Santa Cruz, Princesa Izabel e Santa

1ª ETAPA / 2ª FASE (2017) Rede delimitada pelas ruas José Bonifácio, Hector Motta, Sanga do Inácio e Arroio Pessegueirinho

2ª ETAPA / 1ª FASE (2024)

Rede na área delimitada pelo Arroio Pessegueirinho, Sanga do Inácio, Av. Expedicionário Wber e Bairro Cruzeiro: nas áreas situadas mais a noroeste da cidade, entre o arroio Pessegueirinho e Via de Contorno até altura do Bairro Glória: no restante sub-bacia PO 03.

2ª ETAPA / 2ª FASE (2032) Rede no restante da cidade.

A Tabela 2.5 apresenta um quadro de andamento das obras previstas no

contrato de programa firmado entre a CORSAN e o município (edital, pendências,

valor orçado, dentre outras).

Na Tabela 2.6 estão relacionadas atividades relacionadas ao Plano Municipal

de Saneamento Básico Participativo e a relação das secretarias que compõem o

organograma de funcionamento da prefeitura municipal. Esta Tabela 2.6 também

tem o intuito de dar visibilidade à ação interdisciplinar e relacionar responsabilidades

conjuntas entre as secretarias que compõe a administração municipal. Como

instrumento de gestão, outras atividades poderão ser agregadas na medida em que

se amplia o debate em torno de ações e respectivas responsabilidades.

16

Tabela 2.5: Situação das obras previstas para o ano 2010 no Contrato de Programa.

EDITAL N° ORDEM STATUS DIRETORIA LOCALIDADE PENDÊNCIAS VALOR

ORÇADO CONTRATADO

OBJETO

CN 997/09 Obra contratada, não iniciada

DEXP SANTA ROSA

Titularidade das áreas e licença do DNIT

R$ 14.182.692,10

Execução das obras da Barragem de Elevação de Nível, captação e elevatória de Água bruta, Adutora de Água Bruta e Nova ETA, integrantes do projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, em Santa Rosa/RS - CEF 2008.

CN 996/09 Suspensa por ordem da Diretoria

DEXP SANTA ROSA Readequação do projeto

R$ 5.564.631,93 Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Santa Rosa/RS - OGU 2.

CN 984/09 Obra contratada, não iniciada

DEXP SANTA ROSA Entrega dos materiais - tubos

R$ 3.051.787,08 Execução das Redes Coletoras integrantes das Bacias Santa Rosa, sub-bacia PO02, sub-bacia PO04 e INTERCEPTOR-1, do Sistema de Esgotamento Sanitário, na localidade de Santa Rosa/RS - OGU 2.

CN 979/09 Obra contratada, iniciada, porém paralizada

DEXP SANTA ROSA Titularidade das áreas dos reservatórios

R$ 2.750.448,37 Ampliação do Sistema de Distribuição de Água - Adutora de Água Tratada 1 e 2 e Reservatórios Elevados R2a de 250m³, R4a de 500m³ e R5a de 500m³, na localidade de Santa Rosa/RS - CEF 2008.

TP 713/09 Obra contratada, iniciada

DEXP SANTA ROSA R$ 1.248.140,33 Execução de redes coletoras de esgoto sanitário, integrantes da bacia Santa Rosa, o qual compreende parcela do interceptor int. 1 - EBE até a Vila Agrícola, na cidade de Santa Rosa/RS.

TP 712/09 Obra contratada, não iniciada

DEXP SANTA ROSA Aprovação do projeto elétrico na RGE

R$ 587.338,44 Execução da estação de bombeamento de esgoto PO 02 e linha de recalque, na cidade de Santa Rosa

PE 215/09 Em processamento DEXP SANTA ROSA Nova licitação R$ 111.238,00 Aquisição de grupos de motor-bomba para a estação de bombeamento de esgoto - EBE PO 02 do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Santa Rosa/RS.

PE 228/09 Contratado, tubos entregues

DEXP SANTA ROSA R$ 3.651.948,00 Aquisição de tubos em ferro fundido dúctil, para a adutora de água bruta DN500, para atender a ampliação do Sistema de Abastecimento de água, na cidade de Santa Rosa/RS - CEF.

PE 284/09 Contratado, entrega parcial de materiais

DEXP SANTA ROSA R$ 641.989,40 Aquisição de tubos e peças de concreto pré-fabricados para ampliação das redes coletoras de esgoto, na localidade de Santa Rosa/RS - OGU 2.

PE 283/09 Contratado, material não entregue

DEXP SANTA ROSA R$ 274.846,68 Aquisição de tubos de PVC para ampliação das redes coletoras de esgoto sanitário, na cidade de Santa Rosa/RS.

TOTAL R$ 32.065.060,33

17

Tabela 2.6: Atividades relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento e sua relação com as responsabilidades atuais das Secretarias Municipais.

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Ação Responsável

Priorização demandas (OP) saneamento básico/participação

Secretaria-Geral de Governo

x x x x

Comunicação/informação interna/externa Secretaria-Geral de Governo

x x

Aprovação de projetos (parcelamento uso solo urbano)

SM de Planejamento e Captação de Recursos

x x x

Captação de Recursos SM de Planejamento e Captação de Recursos

x x x x x x

Planejamento Urbano, outros planos SM de Planejamento e Captação de Recursos

x x x x x

Regulação, controle, Procon, identificação qualidade serviços

Procuradoria-Geral do Município

x x x

Instrumentos de aplicação de multas e penalidades


x x x

Legislações municipais Procuradoria-Geral do Município

x x x

TAC para assuntos relacionados ao saneamento básico


x x x

Aquisição de materiais SM de Administração x x x

Contratos emergenciais SM de Administração x x x

Contratação RH SM de Administração x x

18

Tabela 2.7: Atividades relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento e sua relação com as responsabilidades atuais das Secretarias Municipais (cont.)

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Ação Responsável

Capacitação e gestão RH SM de Administração X x

Apropriação de custos e orçamento SM de Fazenda x x

Fundo de gestão compartilhada (controle financeiro)

SM de Fazenda x x x

Cobrança taxas RSU SM de Fazenda X x x

Contabilidade de obras SM de Fazenda x x x x

Economia solidária SM de Desenvolvimento Econômico

x x x

Organização de cooperativas para geração de emprego/renda

SM de Desenvolvimento Econômico

x x x x x x

Proteção de margens SM de Agropecuária x x x x x

Controle ambiental de agrotóxicos SM de Agropecuária x x

Sistemas de abastecimento de água nos aglomerados rurais (oper. e capacitação)

SM de Agropecuária x x

Controle da qualidade da água do sistema de abastecimento rural

SM de Agropecuária x x

Sistema de drenagem pluvial SM de Agropecuária x x x

Bueiros e drenagem na áreas rurais SM de Agropecuária x x x

Emergências - alagamentos e secas (Defesa Civil)

Secretaria-Geral de Governo

x x X x x

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Ação Responsável

Tarifa social SM de Desenvolvimento Social

x x x

Acesso aos serviços básicos população de baixa renda e extrema carência

SM de Desenvolvimento Social

x x x x

Eventos vinculados SM de Cultura e Turismo x x x x

Fábrica de tubos para rede pluvial e bueiros SM de Obras Urbanas e Rurais

x x x

Garantia acessos RSU. Deposição RSU via Pública

SM de Obras Urbanas e Rurais

x X x

Serviços de limpeza urbana, RSU, varrição, poda SM de Obras Urbanas e Rurais

x X x

Resíduos especiais: óleo de fritura, pilhas, eletrônicos

SM de Obras Urbanas e Rurais

x x

Projetos habitacionais SM de Habitação e Mobilidade Urbana

x x x x

Projetos água, esgoto e drenagem SM de Habitação e Mobilidade Urbana

x x x

Regularização fundiária e ocupações irregulares de risco (Defesa Civil)

SM de Habitação e Mobilidade Urbana

x x x

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Ação Responsável

Controle de epidemias e doenças de veiculação

FUNSSAR x x

Projeto de mobilidade urbana/infraestrutura SM de Habitação e Mobilidade Urbana

x x x

Educação ambiental e relação comunitária SM de Educação e Juventude

x x x x

Tarifa social/bolsa família SM de Educação e Juventude

x x x

Legenda: SM – Secretaria Municipal

21

A Tabela 2.10 apresenta os compromissos firmados no contrato de programa

e o agente responsável (Corsan, Agergs ou o Município). Visando empreender suas

atividades previstas no contrato de programa, o Município terá de empreender uma

forma de organização administrativa.

Tabela 2.10: Ações e responsabilidades da Corsan, da Agergs e do Município constantes no contrato de programa.

Ação Agente Fonte Observações

Prestação de serviços relativos à exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte, tratamento e destino final de esgotos sanitários na área urbana do município

CORSAN Introdução

Universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

CORSAN Cláusula Terceira - I

Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

MUNICÍPIO Cláusula Terceira - V

Em conjunto com a UFRGS

Implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento.

CORSAN Cláusula Quarta

Estabelecer de forma compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental as ações necessárias a serem consideradas para o estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos no Sistema

CORSAN Cláusula Oitava – I

Operar e manter os serviços de abastecimento de água potável

CORSAN Cláusula Oitava – II

Operar e manter os serviços de esgotamento sanitário

CORSAN Cláusula Oitava – III

Executar direta ou indiretamente estudos, projetos, obras e serviços, sempre de forma compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

CORSAN

Cláusula Oitava – IV

Equacionar e solucionar, de forma satisfatória, eventuais problemas no funcionamento dos serviços

CORSAN

Cláusula Oitava – V

22


Melhorar o nível de qualidade dos serviços CORSAN

Cláusula Oitava – VI

Garantir a continuidade dos serviços CORSAN

Cláusula Oitava – VII

Atender ao crescimento vegetativo populacional, promovendo as ampliações necessárias

CORSAN Cláusula Oitava – VIII

Adotar tecnologia adequada e empregar materiais, equipamentos, instalações e métodos operativos que, atendidas as normas técnicas pertinentes, garantam a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários

CORSAN Cláusula Oitava – IX

Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações

CORSAN Cláusula Oitava – X

Estabelecer cronograma de realização dos serviços e o tipo de sistema adotado MUNICÍPIO

Cláusula Oitava Subcláusula Primeira - II

Assessoramento da UFRGS e CORSAN

Assume o compromisso de universalização dos serviços de esgotamento sanitário no prazo de 10 (dez) anos com investimentos em esgotamento sanitário compatíveis com o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e efetivados respeitada a viabilidade econômico-financeira do Sistema

CORSAN

Cláusula Oitava Subcláusula Segunda e Terceira

Dedicar total empenho na obtenção de recursos onerosos ou não oneroros para atingir o objetivo de universalização dos serviços de esgotamento sanitário no prazo de 10 (dez) anos

MUNICÍPIO Cláusula Oitava Subcláusula Terceira

Apresentar relatórios anuais de medição dos indicadores referentes a cada contrato de prestação de serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, integrantes do Sistema

CORSAN Cláusula Décima Subcláusula Primeira

Deverão ser encaminhados a AGERGS

Apresentar relatórios anuais de medição dos valores médios dos indicadores de todo o Sistema, relativos ao seu desempenho

CORSAN Cláusula Décima Subcláusula Segunda

Deverão ser encaminhados a AGERGS

Estabelecer metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais que deverão ser aferidas por meio dos indicadores

AGERGS Cláusula Décima Subcláusula Terceira

Indicadores presentes no Anexo I

Revisar indicadores de qualidade CORSAN AGERGS MUNICÍPIO

Cláusula Décima Subcláusula Quinta

Aferir o cumprimento das normas relativas à qualidade dos serviços

MUNICÍPIO AGERGS

Cláusula Décima Primeira

Periodicidade Anual

Cobrar tarifas pela prestação dos serviços CORSAN Cláusula Décima Segunda

Segundo Anexo II

Revisar os valores das tarifas AGERGS Cláusula Décima Quarta

A cada 5 anos

Regulamentar e Fiscalizar a prestação do serviço

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima - I e II

23


Capacitar operadores do MUNICÍPIO para realização do monitoramento e da coleta da água para abastecimento das

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda –


Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima - III

Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima - V

Estimular o aumento da qualidade e produtividade dos serviços e a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos aos serviços

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima - VIII e IX

Exigir a ligação obrigatória de toda construção e prédios considerados habitáveis, situados em logradouros que disponham dos serviços, às redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima - XV

Exceto situações de impossibilidade técnica

Exigir ou promover a adequação da infraestrutura dos loteamentos não autorizados ou irregulares e das áreas de assentamentos informais às condições técnicas e operacionais apropriadas para a integração ao Sistema

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima – XVI e XVII

CORSAN deve ser consultada

Estabelecer os planos e políticas municipais de saneamento e de urbanização visando ao estabelecimento das Metas de Investimentos de Longo Prazo

MUNICÍPIO Cláusula Vigésima - XVIII

CORSAN deve ser consultada

Elaborar e executar direta ou indiretamente, estudos, projetos e obras

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - I

Sinalizar as obras nas vias públicas durante toda a sua execução

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - IV

Apresentar ao MUNICÍPIO prestação de contas

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - V

No primeiro trimestre de cada ano

Publicar as demonstrações financeiras referentes ao Sistema

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - VI

Anualmente

Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço, as cláusulas contratuais e a legislação relativa à prestação dos serviços

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - VIII

Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - IX

Organizar e manter registro e inventário dos bens vinculados à prestação dos serviços e o cadastro dos respectivos usuários

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - X e XI

Expedir os regulamentos de instalações prediais e/ou condominiais de água e de esgotamento sanitário, inclusive os de tratamento do tipo fossa séptica e poço sumidouro, fossa e filtro biológico ou dispositivos equivalentes

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XVI

Submeter à aprovação do MUNICÍPIO

24

comunidades em área rural, assumindo o controle da qualidade da água com a realização das análises previstas nas normas do Ministério da Saúde, sem custos

XVIII

Realizar a coleta e análise bimestral da água utilizada para insumo/abastecimento de pequenas agroindústrias, mediante cobrança pelos serviços prestados aos usuários com valores diferenciados

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XIX

Em parceria com o MUNICÍPIO, para contribuir com programa de incentivo ao desenvolvimento de pequenas agroindústrias

Efetuar a substituição gradual das redes de distribuição do sistema de abastecimento de água, no decorrer dos primeiros 10 (dez) anos, executando o assentamento ou substituição de redes no passeio do logradouro público, quando possível

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XX

Definir prioridades, critérios para substituição de redes

Garantir pressão mínima de 10 m.c.a. nas ligações de água para todas as economias abastecidas

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXI

Efetuar a recomposição asfáltica ou de pedra irregular em até 15 dias do término da intervenção no logradouro

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXII

Manter a sede física do Departamento de Obras no município de Santa Rosa

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda – XXIII

Aquisição de equipamento para desobstrução da canalização (equipamento hidrojato), que ficará locado na Coordenadoria Operacional de Santa Rosa e poderá ter uso regional

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXV

Construção de nova estação de tratamento e captação de água, conforme projetos existentes, com investimento de R$ 21.000.000,00 (R$ 18.900.000,00 do PAC - Governo Federal e R$ 2.100.000,00 de contrapartida da CORSAN)

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda – XXVI

Reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto existente no Bairro Auxiliadora assim como a construção e ampliação da rede coletora de esgoto, com investimento de R$ 10.000.000,00 (R$ 9.000.000,00 do Orçamento Geral da União – OGU do Governo Federal e R$ 1.000.000,00 de contrapartida da CORSAN)

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXVII

Construção de rede coletora de esgoto na COHAB Vila Agrícola – Bairro Planalto, com investimento de R$ 1.800.000,00 pela CORSAN

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXVIII

25


Investir na qualidade de patrocinadora ou apoiadora de eventos oficiais do MUNICÍPIO de caráter educativo ambiental, informativo ou de orientação social

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXIX

Até o limite de R$ 50.000,00 por ano

Incluir os usuários do MUNICÍPIO no Programa de Incentivos às Ligações de Esgoto

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXX

Incluir na modalidade “tarifa social” os usuários que estiverem inseridos nos programas sociais Federal, Estadual ou Municipais

CORSAN Cláusula Vigésima Segunda - XXXI

Isentar o MUNICÍPIO pelo descarte do lodo do esgoto sanitário oriundo de limpa fossa administrado por este em favor da população considerada como de “baixa renda”

CORSAN

Cláusula Vigésima Segunda – XXXII

Deve ser compatível, em termos quali-quantitativo, com a capacidade da ETE

Realizar ligação de imóveis aos serviços conforme requisição de usuários

CORSAN Cláusula Vigésima Sétima - IV

Fiscalização periódica da execução dos serviços

MUNICÍPIO AGERGS

Cláusula Vigésima Oitava

Recebimento de quaisquer valores ou bens que entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, destinarem ao Município para aplicação nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

CORSAN Cláusula Trigésima Quarta

Aprovação e fiscalização da execução das obras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos loteamentos particulares

CORSAN

Cláusula Trigésima Quarta - Subcláusula Primeira

Prestação de contas da gestão dos serviços concedidos, mediante apresentação de: (a) relatórios relativos à execução dos estudos, projetos e obras, ao Desempenho Operacional (níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e modicidade das tarifas), ao registro e inventário dos bens vinculados à prestação dos serviços e ao desempenho operacional, econômico e financeiro; (b) demonstrações financeiras do Sistema, e (c) demonstrativo da aplicação dos recursos financeiros captados.

CORSAN Cláusula Trigésima Sexta

Anualmente ao MUNICÍPIO e à AGERGS

Mediar solução amigável das eventuais divergências

AGERGS Cláusula Trigésima Sétima

Realizar depósitos dos recursos que constituirão o Fundo de Gestão Compartilhada – FGC

CORSAN

Cláusula Trigésima Nona Subcláusula Primeira

26


Aportar ao Fundo de Gestão Compartilhada o valor de R$ 15.000.000,00, divididos em 5 (cinco) parcelas iguais e anuais, iniciando-se em julho de 2010

CORSAN

Cláusula Trigésima Nona Subcláusula Quarta

Para continuidade da implantação do projeto executivo em esgotamento sanitário

Efetuar quatro aportes anuais de R$ 1.500.000,00 no Fundo de Gestão Compartilhada

CORSAN Cláusula Quadragésima

O primeiro aporte de recursos será destinado a programas de fiscalização, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, saneamento básico e ambiental no município

Gestão do Fundo de Gestão Compartilhada

Conselho Deliberativo

Cláusula Quadragésima Primeira

Formado por três represent. da CORSAN, três representantes do Município e três represent. da sociedade civil

Planejar a destinação e a priorização dos investimentos dos recursos, observando a disponibilidade financeira do Fundo de Gestão Compartilhada, o Plano de Saneamento Básico e a Meta de Investimentos a Longo Prazo


Cláusula Quadragésima Primeira - Subcláusula Primeira - II

Anualmente

Deliberar quanto à execução orçamentária e aprovar a prestação de contas relativas à utilização dos recursos do Fundo de Gestão Compartilhada


Cláusula Quadragésima Primeira - Subcláusula Primeira - IV

Trimestralmente

Deliberar e aprovar solicitações de financiamento, que utilizem o Fundo de Gestão Compartilhada como garantia


Cláusula Quadragésima Primeira - Subcláusula Primeira - V

Ser aprovado por quórum mínimo de dois terços da totalidade dos membros do Conselho

Emitir parecer para subsidiar a revisão que avalia a sustentabilidade econômico-financeira do contrato


Cláusula Quadragésima Primeira - Subcláusula Primeira – VI e Cláusula Sexta

Responsabilidade pela realização e implantação dos projetos executivos, obras de infraestrutura e procedimentos licitatórios que envolverem a aplicação dos recursos do Fundo de Gestão Compartilhada

CORSAN

Cláusula Quadragésima Primeira - Subcláusula Terceira

Responsabilidade pela realização e implantação dos projetos executivos e procedimentos licitatórios que envolverem a aplicação dos recursos do Fundo de Gestão Compartilhada

MUNICÍPIO

Cláusula Quadragésima Primeira - Subcláusula Quarta

Apresentar inventário dos bens patrimoniais afetos à prestação dos serviços

CORSAN Cláusula Quadragésima Terceira

No ato de assinatura do contrato

27

A Tabela 2.11 apresenta os objetivos, metas e indicadores de

desenvolvimento do milênio para o município de Santa Rosa-RS. Importante

destacar que os objetivos, metas e indicadores associados à garantia da

sustentabilidade ambiental, estão relacionadas com as ações e projetos propostos

no Volume III e com os Indicadores de Desempenho propostos no Volume IV deste

PMSBp. Faz-se um destaque para a proporção de domicílios sem acesso à rede

geral de esgoto sanitário, o que torna dentre as metas, esta uma das mais

importantes.

28

Tabela 2.11: Objetivos, metas e indicadores de desenvolvimento do milênio em Santa Rosa – RS 1991 - 2005

ANOS 1991 1995 2000 2005

CATEGORIZAÇÃO POPULAÇÃO 58.287 61.724 65.016 66.144

OBJETIVOS METAS INDICADORES

Erradicar a extrema

pobreza e a fome

Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a US$ 1 PPC/dia.

Proporção dos indivíduos com rendas domiciliares per capita inferiores a meio salário mínimo.

34,1 - 19,4 - A caminho

Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome.

Taxa de crianças com baixo peso ao nascer (por 100 nascidos vivos)

(1) 7,2 7,6 6,4 7,2 Nenhuma mudança

ou mudança negativa

Atingir o ensino fundamental

universal

Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o ciclo completo de ensino fundamental.

Percentual de não-escolarizados no ensino fundamental, na faixa etária de sete a 14 anos.

12,1 - 3,8 - A caminho

Percentual de não-alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos.

2,4 - 1,4 - A caminho

Promover a igualdade entre

os sexos e a autonomia das

mulheres

Eliminar a disparidade entre os sexos nos ensinos fundamental e médio, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, no mais tardar até 2015.

Razão entre mulheres e homens no ensino fundamental. 0,977 - 0,912 - Alcançado

Razão entre mulheres e homens no ensino médio. 1,058 - 1,055 - Alcançado

Razão entre mulheres e homens no ensino superior. 1,598 - 1,793 - Nenhuma mudança


Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos.

1,050 - 1,006 - Alcançado

Proporção de mulheres no total de assalariados. 32,3 31,7 36,7 (2)

35,0 Avanço lento

Proporção de mulheres exercendo mandatos nas câmaras de vereadores.

(1) 0,0 (3)

15,8 15,8

(2) 10,0

A caminho

Reduzir a mortalidade

infantil

Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de cinco anos.

Taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos (por 1.000 nascidos vivos).

(1) 18,8

16,2 20,0 15,8 Avanço lento

Taxa de mortalidade infantil (por 1.000 nascidos vivos). (1)

15,8 13,3 18,2 14,7 Avanço lento

Melhorar a saúde materna

Reduzir em 75%, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.

Taxa de mortalidade materna (por 100.000 nascidos vivos).

(1) 0,0 73,6 0,0 0,0 Alcançado

Combater o HIV/AIDS, a

tuberculose e outras doenças

Até 2015, deter e começar a reverter a propagação da AIDS.

Taxa de incidência do HIV/AIDS entre as mulheres na faixa etária de 15 a 24 anos (por 100.000 pessoas).

0,0 0,0 0,0 (2) 0,0 Alcançado

Taxa de incidência da AIDS por município (por 100.000 pessoas).

0,0 1,7 12,3 (2) 4,4 Nenhuma mudança


Reduzir pela metade o número de casos e mortes por tuberculose entre 1990 e 2015.

Taxa de mortalidade ligada à tuberculose (por 100.000 pessoas).

3,4 3,3 1,5 (2) 0,0 Alcançado

Garantir a sustentabilidade

ambiental

Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e segura.

Proporção de domicílios sem acesso a uma fonte de água ligada à rede geral.

20,0 - 13,4 - A caminho

Proporção de domicílios sem acesso à rede geral de esgoto ou pluvial.

86,5 - 73,1 - Avanço lento

(1) O dado refere-se a 1992. (2) O dado refere-se a 2004. (3) O dado refere-se a 1996.

3 AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

30

3. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

No contexto das ações visando a ampliação e a prestação dos serviços de

abastecimento de água com qualidade, as propostas de ações para o Sistema de

Abastecimento de Água (SAA) orientam-se nas seguintes diretrizes:

Recuperação e ampliação das estruturas físicas e trocas de tubulações

obsoletas;

Modernização do modelo de gestão;

Preservação da área do manancial (que pode ser feito em parceria com

órgãos ambientais);

Reavaliação do Plano Tarifário;

Implantação de macro e micro-medição;

Reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes;

Constituição de mecanismos de financiamento específicos para garantir o

abastecimento de água dos aglomerados rurais ou dispersos;

Criação de um programa de formação profissional para a gestão técnica

dos sistemas de abastecimento de água;

Lançamento de uma campanha de sensibilização da população para as

questões da qualidade, da racionalização do uso da água e da adimplência do

pagamento;

Desenvolvimento de um programa de aproveitamentos hidráulicos de fins

múltiplos;

Implementação de um programa de infra-estrutura de abastecimento de

água.

No contrato de programa firmado entre o Município e a CORSAN foram

acordadas ações e projetos para o sistema de abastecimento de água, as quais

estão resumidamente apresentadas no ítem 3.2, deste Volume III.

Complementarmente, para a operacionalização dos serviços de abastecimento de

água, deverão ser empreendidas ações de fiscalização por parte do Município,

ações de prestação de contas da parte da Corsan e ações regulatórias pela Agergs,

31

sendo que um resumo destas, está apresentado na Tabela 2.7, no item 2 deste

Volume III. Outras proposições de ações e projetos são apresentadas no ítem 3.3.

3.2. CENÁRIO ECONÔMICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Para a construção do cenário econômico do sistema de abastecimento de água

(SAA), considerou-se o período de 2010 a 2040. Como investimento inicial (ano

2010) considerou-se as obras previstas no contrato de programa firmado entre a

CORSAN e o município, conforme

Tabela 3.1.

Tabela 3.1: Investimento inicial do cenário econômico – SAA VALOR ORÇADO OBJETO

R$ 14.182.692,10 Execução das obras da Barragem de Elevação de Nível, captação e elevatória de Água bruta, Adutora de Água Bruta e Nova ETA, integrantes do projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, em Santa Rosa/RS - CEF 2008.

R$ 2.750.448,37 Ampliação do Sistema de Distribuição de Água - Adutora de Água Tratada 1 e 2 e Reservatórios Elevados R2a de 250m³, R4a de 500m³ e R5a de 500m³, na localidade de Santa Rosa/RS - CEF 2008.

R$ 3.651.948,00 Aquisição de tubos em ferro fundido dúctil, para a adutora de água bruta DN500, para atender a ampliação do Sistema de Abastecimento de água, na cidade de Santa Rosa/RS – CEF

R$ 20.585.088,47 TOTAL

Na definição dos investimentos ao longo do período, pressupôs-se que estes

seriam realizados nos anos 2017, 2024, e 2032, sendo estes os mesmos previstos

pela CORSAN na ampliação do sistema de esgotamento sanitário. O valor que deve

ser investido em cada um destes períodos foi calculado com base no crescimento

populacional e no parâmetro de custo de investimento per capita no SAA, US$

152,00/hab (MOREIRA, 2002). O cálculo do custo de operação do SAA foi realizado

considerando a população atendida anualmente e o parâmetro de custo operacional

per capita, US$ 35,00/hab/ano (MOREIRA, 2002). Para efeito de cálculos

considerou-se a relação Real/Dólar igual a 1,90, e a taxa mínima de atratividade –

TMA de 12% ao ano para cálculo do valor presente líquido (VPL).

Para obter um valor de tarifa da água como indicador para o SAA de Santa

Rosa, considerou-se o valor presente do volume de água anual necessário para

abastecer a população (VPsist) e o VPL total (somatório dos VPL de investimentos -

VPLi - e operação - VPLop, segundo Tabela 3.2), calculando-se com estes o custo

marginal (CM), conforme a equação abaixo.

CM = (VPLi + VPLop) / VPsist

32

Tabela 3.2: Custos considerados no cenário econômico do SAA.

Ano Ano

Plano População

Total População Atendida

Investimento Necessário 1

Investimento Necessário 2

Custos Operação SAA TOTAL

hab hab R$ R$ R$ R$

2010 0 66.865 60.955 R$ 20.585.088,47 R$ 20.585.088,47 R$ 6.792.545,99 R$ 27.377.634,46

2011 1 67.681 61.699 R$ 5.533.677,00 R$ 5.748.444,22 R$ 6.875.415,05 R$ 12.409.092,05

2012 2 68.506 62.452 R$ 0,00 R$ 217.387,38 R$ 6.959.295,12 R$ 6.959.295,12

2013 3 69.342 63.214 R$ 0,00 R$ 220.039,50 R$ 7.044.198,52 R$ 7.044.198,52

2014 4 70.188 63.985 R$ 0,00 R$ 222.723,99 R$ 7.130.137,74 R$ 7.130.137,74

2015 5 71.044 64.765 R$ 0,00 R$ 225.441,22 R$ 7.217.125,42 R$ 7.217.125,42

2016 6 71.911 65.555 R$ 0,00 R$ 228.191,60 R$ 7.305.174,35 R$ 7.305.174,35

2017 7 72.788 66.355 R$ 1.677.222,73 R$ 230.975,54 R$ 7.394.297,48 R$ 9.071.520,21

2018 8 73.677 67.165 R$ 0,00 R$ 233.793,44 R$ 7.484.507,91 R$ 7.484.507,91

2019 9 74.575 67.984 R$ 0,00 R$ 236.645,72 R$ 7.575.818,90 R$ 7.575.818,90

2020 10 75.485 68.814 R$ 0,00 R$ 239.532,80 R$ 7.668.243,89 R$ 7.668.243,89

2021 11 76.406 69.653 R$ 0,00 R$ 242.455,10 R$ 7.761.796,47 R$ 7.761.796,47

2022 12 77.338 70.503 R$ 0,00 R$ 245.413,05 R$ 7.856.490,39 R$ 7.856.490,39

2023 13 78.282 71.363 R$ 0,00 R$ 248.407,09 R$ 7.952.339,57 R$ 7.952.339,57

2024 14 79.237 72.234 R$ 2.099.520,36 R$ 251.437,66 R$ 8.049.358,11 R$ 10.148.878,48

2025 15 80.204 73.115 R$ 0,00 R$ 254.505,19 R$ 8.147.560,28 R$ 8.147.560,28

2026 16 81.182 74.007 R$ 0,00 R$ 257.610,16 R$ 8.246.960,52 R$ 8.246.960,52

2027 17 82.172 74.910 R$ 0,00 R$ 260.753,00 R$ 8.347.573,43 R$ 8.347.573,43

2028 18 83.175 75.824 R$ 0,00 R$ 263.934,19 R$ 8.449.413,83 R$ 8.449.413,83

2029 19 84.190 76.749 R$ 0,00 R$ 267.154,19 R$ 8.552.496,68 R$ 8.552.496,68

2030 20 85.217 77.685 R$ 0,00 R$ 270.413,47 R$ 8.656.837,14 R$ 8.656.837,14

2031 21 86.256 78.633 R$ 0,00 R$ 273.712,51 R$ 8.762.450,55 R$ 8.762.450,55

2032 22 87.309 79.592 R$ 2.618.675,41 R$ 277.051,80 R$ 8.869.352,45 R$ 11.488.027,86

2033 23 88.374 80.563 R$ 0,00 R$ 280.431,84 R$ 8.977.558,55 R$ 8.977.558,55

2034 24 89.452 81.546 R$ 0,00 R$ 283.853,10 R$ 9.087.084,76 R$ 9.087.084,76

2035 25 90.543 82.541 R$ 0,00 R$ 287.316,11 R$ 9.197.947,20 R$ 9.197.947,20

2036 26 91.648 83.548 R$ 0,00 R$ 290.821,37 R$ 9.310.162,15 R$ 9.310.162,15

2037 27 92.766 84.567 R$ 0,00 R$ 294.369,39 R$ 9.423.746,13 R$ 9.423.746,13

2038 28 93.898 85.599 R$ 0,00 R$ 297.960,70 R$ 9.538.715,83 R$ 9.538.715,83

2039 29 95.043 86.643 R$ 0,00 R$ 301.595,82 R$ 9.655.088,17 R$ 9.655.088,17

2040 30 96.203 87.700 R$ 0,00 R$ 305.275,29 R$ 9.772.880,24 R$ 9.772.880,24

VLP R$ 24.045.160,06 R$ 24.484.349,32 R$ 60.275.919,68 R$ 84.321.079,74

Investimentos 1 Investimentos 2 Operação Total

Investimento

Necessário 1 Investimento Necessário 2

Custos Operação SAA TOTAL

R$ R$ R$ R$

VLP 29.614.633 m3

Calculou-se o volume de água produzida considerando a população atendida (soma

da população urbana com 5,93% da população rural) e o consumo de água bruto, ou

seja, o consumo de água pela população (150 L/s) e o volume necessário para

suprir as perdas de 38,26%. A Tabela 3.3 apresenta os resultados deste cálculo. O

valor do custo marginal ou tarifa da água obtida, considerando um VPL das receitas

33

de R$ 84.321.079,74 e um VLP de 29.614.633 m3 para os volumes, será de R$

2,847278/m3.

Tabela 3.3: Estimativa do volume de água produzido anualmente.

Ano Ano

Plano População

Total População

Urbana Vazão Média

Líquida Vazão Média

Bruta Vazão Máxima

Horária

Volume Reservatório Necessário

Volume Produzido

(com perdas) População Atendida

Hab hab m³/d L/s m³/d L/s m³/d L/S m³ m³ Hab

2010 0 66.865 57.544 10.358 119,9 16.804 194,5 15.537 179,8 3.452,6 3.337.299 60.955

2011 1 67.681 58.246 10.484 121,3 17.009 196,9 15.726 182,0 3.494,8 3.378.014 61.699

2012 2 68.506 58.957 10.612 122,8 17.216 199,3 15.918 184,2 3.537,4 3.419.226 62.452

2013 3 69.342 59.676 10.742 124,3 17.426 201,7 16.112 186,5 3.580,6 3.460.940 63.214

2014 4 70.188 60.404 10.873 125,8 17.639 204,2 16.309 188,8 3.624,2 3.503.164 63.985

2015 5 71.044 61.141 11.005 127,4 17.854 206,6 16.508 191,1 3.668,4 3.545.902 64.765

2016 6 71.911 61.887 11.140 128,9 18.072 209,2 16.709 193,4 3.713,2 3.589.162 65.555

2017 7 72.788 62.642 11.276 130,5 18.293 211,7 16.913 195,8 3.758,5 3.632.950 66.355

2018 8 73.677 63.406 11.413 132,1 18.516 214,3 17.120 198,1 3.804,4 3.677.272 67.165

2019 9 74.575 64.180 11.552 133,7 18.742 216,9 17.328 200,6 3.850,8 3.722.135 67.984

2020 10 75.485 64.963 11.693 135,3 18.970 219,6 17.540 203,0 3.897,8 3.767.545 68.814

2021 11 76.406 65.755 11.836 137,0 19.202 222,2 17.754 205,5 3.945,3 3.813.509 69.653

2022 12 77.338 66.557 11.980 138,7 19.436 225,0 17.970 208,0 3.993,4 3.860.034 70.503

2023 13 78.282 67.369 12.126 140,4 19.673 227,7 18.190 210,5 4.042,2 3.907.126 71.363

2024 14 79.237 68.191 12.274 142,1 19.913 230,5 18.412 213,1 4.091,5 3.954.793 72.234

2025 15 80.204 69.023 12.424 143,8 20.156 233,3 18.636 215,7 4.141,4 4.003.041 73.115

2026 16 81.182 69.865 12.576 145,6 20.402 236,1 18.864 218,3 4.191,9 4.051.879 74.007

2027 17 82.172 70.718 12.729 147,3 20.651 239,0 19.094 221,0 4.243,1 4.101.311 74.910

2028 18 83.175 71.580 12.884 149,1 20.903 241,9 19.327 223,7 4.294,8 4.151.347 75.824

2029 19 84.190 72.454 13.042 150,9 21.158 244,9 19.562 226,4 4.347,2 4.201.994 76.749

2030 20 85.217 73.338 13.201 152,8 21.416 247,9 19.801 229,2 4.400,3 4.253.258 77.685

2031 21 86.256 74.232 13.362 154,7 21.677 250,9 20.043 232,0 4.453,9 4.305.148 78.633

2032 22 87.309 75.138 13.525 156,5 21.942 254,0 20.287 234,8 4.508,3 4.357.671 79.592

2033 23 88.374 76.055 13.690 158,4 22.209 257,1 20.535 237,7 4.563,3 4.410.834 80.563

2034 24 89.452 76.982 13.857 160,4 22.480 260,2 20.785 240,6 4.618,9 4.464.647 81.546

2035 25 90.543 77.922 14.026 162,3 22.755 263,4 21.039 243,5 4.675,3 4.519.115 82.541

2036 26 91.648 78.872 14.197 164,3 23.032 266,6 21.296 246,5 4.732,3 4.574.248 83.548

2037 27 92.766 79.835 14.370 166,3 23.313 269,8 21.555 249,5 4.790,1 4.630.054 84.567

2038 28 93.898 80.808 14.546 168,4 23.598 273,1 21.818 252,5 4.848,5 4.686.541 85.599

2039 29 95.043 81.794 14.723 170,4 23.885 276,5 22.084 255,6 4.907,7 4.743.717 86.643

2040 30 96.203 82.792 14.903 172,5 24.177 279,8 22.354 258,7 4.967,5 4.801.590 87.700

VPL 29.614.633

34

Ao comparar o valor do custo marginal de R$ 2,85/m3, com o valor da tarifa da

água cobrada pela CORSAN, ou seja, Tarifa Básica de R$ 3,20/m³ (Residencial B),

conforme Tabela 3.4, observa-se uma diferença de R$ 0,35/m³, sendo esta passível

de utilização no financiamento de investimentos no SES. Acrescentando-se ainda,

um valor de R$ 1,51/m3 para os serviços básicos e a este valor, a Tarifa Básica de

de tratamento de esgoto, R$ 2,24/m³, obtém-se o valor de R$ 4,10/m³ para aplicação

nos investimentos e na operação e manutenção do SES.

Tabela 3.4: Estrutura Tarifária da Corsan. http://www.corsan.rs.gov.br/informacoes/tabelas_estrutura_tarifaria_julho_2010.html

TARIFA CATEGORIA

ÁGUA ESGOTO

PREÇO BASE

SERVIÇO BASICO

TARIFA MINIMA

SEM HIDR.

COLETADO PREÇO m³

TRATADO PREÇO

m³

SOCIAL

BICA PÚBLICA 1,53 6,07 21,37 0,77 1,07

RESID. A e A1 1,30 6,07 19,07 0,65 0,91

m³ excedente 3,20 1,60 2,24

BÁSICA RESIDENCIAL B 3,20 15,14 47,14 1,60 2,24

EMPRESARIAL

COMERCIAL C1 3,20 15,14 47,14

1,60 2,24

m³ excedente 3,64 1,82 2,55

COMERCIAL 3,64 27,00 99,80 1,82 2,55

PÚBLICA 3,64 53,94 126,74 1,82 2,55

INDUSTRIAL até 1000m³

4,13 53,94 191,00 2,06 2,89

acima de 1000m³ (tabela especial)

VALORES EM VIGOR A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JULHO 2010

•O Preço Base do m³ é variável aplicando-se a Tabela de Exponenciais em anexo. •Fórmula PB x (esse n é exponencial de c) acrescido dos custos do Serviço Básico. •Nas categorias Res A e A1 cujo consumo exceder a 10 m³ , o Preço Base do excedente será calculado de acordo com o Preço Base da categoria Res. B. •Na categoria C1 cujo consumo exceder a 20 m³, o Preço Base do excedente será calculado de acordo com o Preço Base da categoria Comercial. • O Esgoto será cobrado de acordo com o consumo ou do volume mÍnimo da categoria.

http://www.corsan.rs.gov.br/informacoes/tabela%20especial_20100701.htm

http://www.corsan.rs.gov.br/informacoes/tab_exponencial.htm

35

3.3. OUTRAS PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O SAA

Além das ações previstas e acordadas no Contrato de Programa firmado

entre o Município e a Corsan, a Tabela 3.5 apresenta de forma resumida, ações que

se estendem para as áreas rurais e para a proteção dos recursos hídricos. As

colorações na última coluna representam um indicativo do seu grau de dificuldade

de realização, explicitado na Tabela 1.1 do capítulo 1.

Tabela 3.5: Resumo das propostas de ações para o abastecimento de água. Empreender as ações para o SAA previstas no Contrato de Programa C/M/L

5-A Avaliar e desenvolver Programa Municipal de reservação natural de água em propriedades rurais (barraginhas)

L

19-A Implantar sistema de capacitação, monitoramento e controle da qualidade da água distribuída na área rural do município. Em conjunto com VIGISUS?

C

22-A

Empreender melhorias nos sistemas de abastecimento de água nas áreas e aglomerados rurais. Na Linha Dr. Pedro de Toledo e Linha Mirim a caixa d'água é muito antiga, está oxidando e apresenta alguns furos, assim como, as análises mostram índices de contaminação.

C

25-A

Solicitar à Corsan análise das condições das redes de distribuição de água visando a implantação do projeto de substituição de redes de água nas vias públicas a serem asfaltadas e contempladas com projeto de redes pluviais. Georeferenciar fugas de água

M

27-A Dotar todas as economias de hidrometração até o final do ano 2010.. C

32-A Incentivar a formação de cooperativas, ou associações, organizar e operar sistemas de abastecimento de água em áreas ou aglomerados rurais.

C

34-AE Utilizar tecnologias de conservação e eficiência energética (Corsan e PM)

M

43-A Setorizar o SAA e instalar macromedidores

M

44-A Cadastrar poços e fontes naturais, visando sua outorga e monitoramento M

Para o encaminhamento da ação visando regularizar a outorga dos poços

utilizados para fins de abastecimento público das comunidades ou aglomerados

rurais, recomenda-se seguir os passos sugeridos na Figura 3.1. Outra atividade

importante recomendada é a verificação e o cadastramento dos poços e seus dados

técnicos no Sistema de Informação de Águas Subterrâneas – SIAGAS que está

disponível no site www.cprm.gov.br.

http://www.cprm.gov.br/

36

Figura 3.1: Documentos necessários para a regularização de poços existentes visando sua outorga.

3.4. O INÍCIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SAA.

O início das obras de ampliação do SAA no município de Santa Rosa-RS está

documentado na Figura 3.2, que mostra o canteiro de obras e onde está sendo

construída uma nova estação para o tratamento de água. A Figura 3.3, apresenta o

canteiro com o armazenamento de tubulações para a ampliação de adutoras.

Figura 3.2 – Documentação fotográfica das obras de construção da nova ETA Santa Rosa.(Jornal Gazeta Regional, 11/08/2010)

37

Figura 3.3: Documentação início das obras de ampliação do SAA (Jornal Noroeste, 06/11/2009)

4 AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

39

4. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

No contexto das ações visando a ampliação e a prestação dos serviços de

esgotamento sanitário com qualidade, as propostas de ações para o Sistema de

Esgotamento Sanitário (SEE) orientam-se nas seguintes diretrizes:

• Ampliação redes coletoras de esgotamento sanitário;

• Adoção de tecnologias com capacidade de atender ao padrão de

lançamento de efluentes preconizado pela Resolução Consema nº 128;

• Prever implantação em etapas adequadas à demanda social e às

condições técnicas;

• Adoção de tecnologia de infra-estrutura adequada à realidade

socioeconômica e ambiental local;

• Demonstração da necessidade da reavaliação do Plano Tarifário para a

cobrança dos serviços de esgotamento sanitário;

• Reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes,

especificamente a relativa à liberação de construções;

• Constituição de mecanismos específicos de financiamento para

garantir a implantação de soluções de esgotamento sanitário em aglomerados rurais

ou no meio disperso;

• Criação de um programa de formação profissional para a gestão

técnica dos sistemas de esgotamento sanitário;

• Lançamento de campanha de sensibilização da população para as

questões da saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos e de ligações de esgoto

sanitário;

• Desenvolvimento de um programa de aproveitamento dos efluentes

tratados.

40

4.2 CENÁRIO ECONÔMICO – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O cenário econômico do sistema de esgotamento sanitário foi criado

considerando o período de 2010 a 2040. Neste cenário serão considerados os

custos dos investimentos necessários para ampliação do SEE e da operação do

sistema, sendo a soma destes o custo total. A partir dos custos totais calculou-se o

valor presente líquido (VPL) do cenário considerando taxa mínima de atratividade –

TMA de 12% ao ano.

Os períodos de aplicação dos investimentos no fluxo de caixa foram definidos

de acordo com o projeto executivo da complementação parcial do sistema de esgoto

sanitário de Santa Rosa, sendo estes 2010 (1ª Etapa / 1ª Fase - 2010 a 2016) 2017

(1ª Etapa / 2ª Fase - 2017 a 2023), 2024 (2ª Etapa / 1ª Fase - 2024 a 2031), e 2032

(2ª Etapa / 2ª Fase - 2032 a 2039).

O investimento inicial (ano 2010 - 1ª Etapa / 1ª Fase) foi obtido de acordo com

as obras previstas no contrato de programa firmado entre a CORSAN e Santa Rosa,

conforme apresentado na Tabela 4.1.

Tabela 4.1: Investimento inicial do cenário econômico - SES VALOR ORÇADO OBJETO

R$ 5.564.631,93 Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Santa Rosa/RS

R$ 3.051.787,08 Execução das Redes Coletoras integrantes das Bacias Santa Rosa, sub-bacia PO02, sub-bacia PO04 e INTERCEPTOR-1, do Sistema de Esgotamento Sanitário, na localidade de Santa Rosa/RS

R$ 1.248.140,33 Execução de redes coletoras de esgoto sanitário, integrantes da bacia Santa Rosa, o qual compreende parcela do interceptor int. 1 - EBE até a Vila Agrícola, na cidade de Santa Rosa/RS

R$ 587.338,44 Execução da estação de bombeamento de esgoto PO 02 e linha de recalque, na cidade de Santa Rosa

R$ 111.238,00 Aquisição de grupos de motor-bomba para a estação de bombeamento de esgoto - EBE PO 02 do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Santa Rosa/RS.

R$ 641.989,40 Aquisição de tubos e peças de concreto pré-fabricados para ampliação das redes coletoras de esgoto, na localidade de Santa Rosa/RS - OGU 2.

R$ 274.846,68 Aquisição de tubos de PVC para ampliação das redes coletoras de esgoto sanitário, na cidade de Santa Rosa/RS.

R$ 11.479.971,86 Investimento inicial (ano 2010 - 1ª Etapa / 1ª Fase)

Os demais investimentos (ano de 2017, 2024 e 2032) foram calculados com

base no crescimento populacional ocorrido em cada uma das quatro fases e no

parâmetro de custo de investimento per capita no sistema de esgotos, US$

210,00/hab (MOREIRA, 2002). Para efeito de cálculos considerou-se a relação

Real/Dolar igual a 1,90. Também se considerou nos custos de investimento a

41

ampliação da ETE Santa Rosa (de 21 L/s para 71 L/s na 1ª Etapa / 1ª Fase, para

110 L/s na 1ª Etapa / 2ª Fase, e para 142 L/s na 2ª Etapa / 2ª Fase) e a implantação

da ETE Leste (71 L/s na 2ª Etapa / 1ª Fase), com custo unitário de R$

115.000,00/L/s.

Os custos de operação foram baseados na população do município em cada

ano de análise e no parâmetro de custo operacional, US$ 13,00/hab/ano

(MOREIRA, 2002).

A Tabela 4.2 apresenta o resultado do cenário econômico e o valor presente

líquido - VPL.

Ao se comparar o VPL total do SES com o VPL total do SAA, considerando as

premissas adotadas, observa-se que os custos para os investimentos e operação do

SAA são superiores aos custos para os investimentos e operação do SEE, sendo o

custo operacional o principal responsável por esta diferença.

42

Tabela 4.2: Custos considerados no cenário econômico do SES

Ano

Ano

Plano

População

Total

População

Urbana

Vazão

Esgoto

Máxima

Carga

DBO5

Carga

SS

População

Atendida

Volume de

esgoto

hab hab L/S Kg/d Kg/d m3/a

2010 0 66.864,9 57.544,0 95,9 3.107,4 3.452,6 13.373,0 702.884,0

2011 1 67.680,7 58.246,0 97,1 3.145,3 3.494,8 15.792,2 830.035,8

2012 2 68.506,4 58.956,6 98,3 3.183,7 3.537,4 18.268,4 960.185,4

2013 3 69.342,2 59.675,9 99,5 3.222,5 3.580,6 20.802,7 1.093.387,0

2014 4 70.188,1 60.403,9 100,7 3.261,8 3.624,2 23.396,0 1.229.696,0

2015 5 71.044,4 61.140,8 101,9 3.301,6 3.668,5 26.049,6 1.369.168,0

2016 6 71.911,2 61.886,8 103,1 3.341,9 3.713,2 28.764,5 1.511.860,0

2017 7 72.788,5 62.641,8 104,4 3.382,7 3.758,5 31.195,1 1.639.613,0

2018 8 73.676,5 63.406,0 105,7 3.423,9 3.804,4 33.680,7 1.770.257,0

2019 9 74.575,4 64.179,6 107,0 3.465,7 3.850,8 36.222,3 1.903.845,0

2020 10 75.485,2 64.962,5 108,3 3.508,0 3.897,8 38.821,0 2.040.429,0

2021 11 76.406,1 65.755,1 109,6 3.550,8 3.945,3 41.477,6 2.180.062,0

2022 12 77.338,3 66.557,3 110,9 3.594,1 3.993,4 44.193,3 2.322.799,0

2023 13 78.281,8 67.369,3 112,3 3.637,9 4.042,2 46.969,1 2.468.694,0

2024 14 79.236,8 68.191,2 113,7 3.682,3 4.091,5 49.523,0 2.602.929,0

2025 15 80.203,5 69.023,1 115,0 3.727,2 4.141,4 52.132,3 2.740.072,0

2026 16 81.182,0 69.865,2 116,4 3.772,7 4.191,9 54.797,8 2.880.174,0

2027 17 82.172,4 70.717,6 117,9 3.818,7 4.243,1 57.520,7 3.023.287,0

2028 18 83.174,9 71.580,3 119,3 3.865,3 4.294,8 60.301,8 3.169.463,0

2029 19 84.189,6 72.453,6 120,8 3.912,5 4.347,2 63.142,2 3.318.756,0

2030 20 85.216,8 73.337,5 122,2 3.960,2 4.400,3 66.043,0 3.471.219,0

2031 21 86.256,4 74.232,3 123,7 4.008,5 4.453,9 69.005,1 3.626.909,0

2032 22 87.308,7 75.137,9 125,2 4.057,4 4.508,3 72.029,7 3.785.881,0

2033 23 88.373,9 76.054,6 126,8 4.106,9 4.563,3 75.117,8 3.948.192,0

2034 24 89.452,1 76.982,4 128,3 4.157,1 4.618,9 78.270,6 4.113.900,0

2035 25 90.543,4 77.921,6 129,9 4.207,8 4.675,3 81.489,0 4.283.064,0

2036 26 91.648,0 78.872,3 131,5 4.259,1 4.732,3 84.774,4 4.455.742,0

2037 27 92.766,1 79.834,5 133,1 4.311,1 4.790,1 88.127,8 4.631.997,0

2038 28 93.897,9 80.808,5 134,7 4.363,7 4.848,5 91.550,4 4.811.889,0

2039 29 95.043,4 81.794,4 136,3 4.416,9 4.907,7 95.043,4 4.995.481,0

2040 30 96.202,9 82.792,2 138,0 4.470,8 4.967,5 96.202,9 5.056.426,0

VPL 13.814.899,0

43

Tabela 4.3: Custos considerados no cenário econômico do SES

Ano

População

Atendida

Vol. esgoto

(m3/a)

Cresc.

Popul.

Atendida

Investimento

Alternativa 1

Investimento

Alternativa 2

Investimento

Alternativa 3

Investimento

Alternativa 4

Custos

Operação

SES TOTAL 1 TOTAL 2 TOTAL 3

2010 13.372,98 702.884,00 4.758,98 11.479.972,00 17.290.320,00 11.479.972,00 11.479.972,00 330.312,70 11.810.285,00 17.620.633,00 11.810.285,00

2011 15.792,16 830.035,80 2.419,17 0,00 0,00 0,00 965.249,90 390.066,30 390.066,30 390.066,30 390.066,30

2012 18.268,37 960.185,40 2.476,21 0,00 0,00 0,00 988.007,90 451.228,70 451.228,70 451.228,70 451.228,70

2013 20.802,65 1.093.387,00 2.534,28 0,00 0,00 0,00 1.011.177,00 513.825,40 513.825,40 513.825,40 513.825,40

2014 23.396,04 1.229.696,00 2.593,40 0,00 0,00 0,00 1.034.765,00 577.882,30 577.882,30 577.882,30 577.882,30

2015 26.049,62 1.369.168,00 2.653,58 0,00 0,00 0,00 1.058.778,00 643.425,70 643.425,70 643.425,70 643.425,70

2016 28.764,47 1.511.860,00 2.714,84 7.239.321,00 10.230.000,00 11.724.321,00 1.083.223,00 710.482,30 7.949.804,00 10.940.482,00 12.434.804,00

2017 31.195,06 1.639.613,00 2.430,60 0,00 0,00 0,00 969.808,40 770.518,10 770.518,10 770.518,10 770.518,10

2018 33.680,69 1.770.257,00 2.485,62 0,00 0,00 0,00 991.763,40 831.912,90 831.912,90 831.912,90 831.912,90

2019 36.222,31 1.903.845,00 2.541,63 0,00 0,00 0,00 1.014.110,00 894.691,20 894.691,20 894.691,20 894.691,20

2020 38.820,95 2.040.429,00 2.598,63 0,00 0,00 0,00 1.036.854,00 958.877,40 958.877,40 958.877,40 958.877,40

2021 41.477,59 2.180.062,00 2.656,65 0,00 0,00 0,00 1.060.002,00 1.024.497,00 1.024.497,00 1.024.497,00 1.024.497,00

2022 44.193,28 2.322.799,00 2.715,69 0,00 0,00 0,00 1.083.561,00 1.091.574,00 1.091.574,00 1.091.574,00 1.091.574,00

2023 46.969,06 2.468.694,00 2.775,78 8.718.030,00 22.495.000,00 16.883.030,00 1.107.536,00 1.160.136,00 9.878.166,00 23.655.136,00 18.043.166,00

2024 49.523,01 2.602.929,00 2.553,94 0,00 0,00 0,00 1.019.023,00 1.223.218,00 1.223.218,00 1.223.218,00 1.223.218,00

2025 52.132,28 2.740.072,00 2.609,27 0,00 0,00 0,00 1.041.098,00 1.287.667,00 1.287.667,00 1.287.667,00 1.287.667,00

2026 54.797,84 2.880.174,00 2.665,56 0,00 0,00 0,00 1.063.560,00 1.353.507,00 1.353.507,00 1.353.507,00 1.353.507,00

2027 57.520,68 3.023.287,00 2.722,84 0,00 0,00 0,00 1.086.415,00 1.420.761,00 1.420.761,00 1.420.761,00 1.420.761,00

2028 60.301,81 3.169.463,00 2.781,13 0,00 0,00 0,00 1.109.669,00 1.489.455,00 1.489.455,00 1.489.455,00 1.489.455,00

2029 63.142,23 3.318.756,00 2.840,42 0,00 0,00 0,00 1.133.329,00 1.559.613,00 1.559.613,00 1.559.613,00 1.559.613,00

2030 66.042,98 3.471.219,00 2.900,75 0,00 0,00 0,00 1.157.401,00 1.631.262,00 1.631.262,00 1.631.262,00 1.631.262,00

2031 69.005,12 3.626.909,00 2.962,13 12.033.820,00 19.880.000,00 15.713.820,00 1.181.892,00 1.704.426,00 13.738.246,00 21.584.426,00 17.418.246,00

2032 72.029,70 3.785.881,00 3.024,58 0,00 0,00 0,00 1.206.808,00 1.779.134,00 1.779.134,00 1.779.134,00 1.779.134,00

2033 75.117,81 3.948.192,00 3.088,11 0,00 0,00 0,00 1.232.156,00 1.855.410,00 1.855.410,00 1.855.410,00 1.855.410,00

2034 78.270,55 4.113.900,00 3.152,74 0,00 0,00 0,00 1.257.943,00 1.933.283,00 1.933.283,00 1.933.283,00 1.933.283,00

2035 81.489,03 4.283.064,00 3.218,49 0,00 0,00 0,00 1.284.175,00 2.012.779,00 2.012.779,00 2.012.779,00 2.012.779,00

2036 84.774,40 4.455.742,00 3.285,37 0,00 0,00 0,00 1.310.861,00 2.093.928,00 2.093.928,00 2.093.928,00 2.093.928,00

2037 88.127,80 4.631.997,00 3.353,40 0,00 0,00 0,00 1.338.007,00 2.176.757,00 2.176.757,00 2.176.757,00 2.176.757,00

2038 91.550,40 4.811.889,00 3.422,61 0,00 0,00 0,00 1.365.620,00 2.261.295,00 2.261.295,00 2.261.295,00 2.261.295,00

2039 95.043,40 4.995.481,00 3.493,00 0,00 0,00 0,00 1.393.707,00 2.347.572,00 2.347.572,00 2.347.572,00 2.347.572,00

2040 96.202,93 5.056.426,00 1.159,53 0,00 0,00 0,00 462.652,30 2.376.212,00 2.376.212,00 2.376.212,00 2.376.212,00

VPL 13.814.899,00 VPL 16.303.063,00 26.311.174,00 20.306.694,00 17.743.656,00 6.492.162,00 22.795.225,00 32.803.336,00 26.798.856,00

Tarifa esgoto 1,65 R$/m³

45

Considerando o VLP de 13.814.899 m3 para os volumes coletados e tratados de

esgoto sanitário e o VLP de R$ 26.798.856, resulta para os investimentos previstos

em esgoto e a operação e manutenção dos SES a um Custo Marginal de R$

1,94/m3. Este valor é inferior ao valor de R$ 4,10/m3 das receitas da cobrança dos

serviços de esgoto mais o saldo positivo resultante dos serviços de abastecimento

de água. Sugerem os valores dos Benefícios sobre os Custos, correspondentes a R$

4,10/m3 divididos por R$ 1,94/m3, uma disponibilidade de R$ 2,16/m3. Deste cenário

de análise financeira, resulta que caberá ao Município fiscalizar anualmente os

resultados financeiros da US de Santa Rosa e a aplicação dos recursos previstos no

contrato de programa, assim como, fiscalizar os futuros reajustes tarifários que

incidirão sobre os preços praticados.

46

4.3 PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O SES

A cobertura do sistema de esgotamento sanitário com tratamento adequado

existente em Santa Rosa-RS é muito baixa e precisa ser ampliada. Assim, a ação na

comunidade, visando a conscientização sanitária e ambiental da população é

fundamental. Sugere-se integrar os projetos de educação e sensibilização ambiental

junto às atividades realizadas nos níveis de ensino básico.

Também será necessário quando da implantação de novas etapas de ampliação

do SES, procurar sensibilizar os moradores dessas áreas para a importância de

ligarem suas instalações domiciliares ao sistema.

A amplitude das ações propostas, por exemplo, conduz à necessidade de

desenvolver uma ação para conhecer as características geológicas do solo urbano,

visto que, as recentes obras de ampliação do SES em execução, detectaram

problemas nos quantitativos e orçamentos das obras contratadas, devido à presença

de rocha, o que pode inviabilizar economicamente a implantação plena e total desta

infraestrutura essencial para a garantia da qualidade hídrica dos mananciais que

cortam a cidade e seu padrão sanitário.

A Tabela 4.4 apresenta complementarmente ao programa de ações, projetos

e obras para a implantação do sistema de esgoto sanitário previstas no contrato de

programa firmado entre o Município e a Corsan, como descritas no capítulo 1.

Tabela 4.4: Resumo das propostas de ações para o esgotamento sanitário.

1-E Ação Civil Pública contra CORSAN/Município para em 24 meses solucionar a problemática dos esgotos no arroio pessegueiro

C

3-E Projeto emergencial de Esgoto Sanitário na Vila NOVA (falta revisar orçamento e preparar edital para licitação)

C

23-E Implantação de Sistema de tratamento de esgoto sanitário COHAB Morada do Sol em atendimento a demanda judicial

C

26-E Deliberar com a Corsan a elaboração dos projetos de implantação do sistema de esgoto sanitário nas vias cuja pavimentação está prevista, sobre os passeios para evitar interferências generalizadas nas vias públicas

M

34-AE Utilizar tecnologias de conservação e eficiência energética (Corsan e PM) M

42-E Para a implantação da II e III etapa do SES, compatibilizar os projetos com as demandas e prioridades estabelecidas no planejamento do Município

M

Implantar as ações, obras e ampliações no SES conforme previsto no Contrato de Programa

47

4.3 PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO SES VILA NOVA

Visando fazer frente às demandas judiciais contra o Município e a Corsan, no

desenvolvimento do presente PMSBp, procurou-se capacitar os quadros técnicos

responsáveis pela engenharia junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Saneamento (SEMAS, o que resultou na elaboração do projeto emergencial de

esgoto sanitário na Vila Nova, cujo edital encontra-se em preparação pela CORSAN.

A Figura 4.1 apresenta a área do projeto, que se encontra no Volume VIII – Anexos,

Mapas e Documentação Fotográfica.

Figura 4.1: Projeto emergencial para implantação SES Vila Nova.

48

4.4 OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SES EM ANDAMENTO

A Figura 4.2 documenta o início das obras de implantação do SES previstas

no contrato de programa firmado entre o Município e a Corsan.

Figura 4.2: Documentação início das obras de implantação SES (Jornal Noroeste, 30/10/2009 e Corsan).

49

4.4 POTENCIAL ENERGÉTICO DA SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA

O município de Santa Rosa, segundo dados da Produção Pecuária Municipal

(IBGE, 2008), possui 95.124 cabeças de suínos, o que representa 1,8% do rebanho

do Rio Grande do Sul. Os dejetos suínos, devido à elevada carga orgânica,

possuem grande potencial energético, pois a partir da sua digestão anaeróbia em

reatores anaeróbios é possível gerar metano, gás que pode ser utilizado para

acionar motores de combustão ligados a geradores de energia elétrica.

É possível avaliar o potencial energético considerando uma produção de

dejetos de 12 L/dia por cabeça de suíno, de onde se obtém um volume anual de

dejetos de 416.643 m³. Segundo dados da EMBRAPA, a concentração média de

sólidos voláteis (SV) presentes em dejetos suínos está em torno de 16.400 g/m³,

sendo a carga total de sólidos voláteis, levando-se em conta o rebanho do município

de Santa Rosa, 6.830 t/ano.

A taxa de geração de metano a partir da digestão anaeróbia de dejetos suínos

é de 0,35 m³ CH4/kg SV, sendo o potencial de produção de gás metano de

2.389.927 m³ CH4/ano, o que permite a geração de aproximadamente 1,8 milhões de

kWh/ano, caso se considere a eficiência de geração de energia elétrica do conjunto

motor de combustão/gerador como sendo 0,744 kWh/m³ CH4.

Para ilustrar o potencial energético dos dejetos suínos em Santa Rosa, os 1,8

milhões de kWh/ano de energia gerada, permitem fornecer energia elétrica para

3960 habitantes durante um ano. Considerando o custo da energia elétrica como

sendo R$ 0,23/kWh, o valor da energia produzida será de R$ 408.964,00/ano.

Observa-se então a possibilidade de ganhos financeiros pela redução do consumo

energético, pela possibilidade de renda pela venda de biofertilizante, e pelo acesso

ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Além do ganho financeiro pela energia produzida, existem outras vantagens

do uso da digestão anaeróbia de dejetos para geração de energia, como por

exemplo: (a) redução dos impactos ambientais sobre as águas e sobre a atmosfera;

(b) produção de subprodutos: biogás e biofertilizante; (c) geração de energia elétrica

e térmica; (d) obtenção de créditos por redução de gases de efeito estufa; (e)

possibilidade de aumento da fertilidade dos solos.

50

Para que seja possível realizar a digestão anaeróbia de todo dejeto suíno

gerado (416.643 m³/ano), recomenda-se a utilização de digestores anaeróbios de

alta taxa, com tempo de detenção hidráulica de 15 dias. Um pré-dimensionamento

indica a necessidade de 6 reatores de 2.900 m³ cada.

Também deve ser enfatizado que é possível realizar a digestão anaeróbia de

dejetos bovinos no mesmo sistema, porém este resíduo possui potencial de geração

de metano inferior ao dejeto suíno.

5 AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA

52

5. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS COM O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA

5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Ao analisarmos as possíveis causas dos problemas mais frequentes

relacionados ao manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) no sistema de

limpeza urbana, tais como a presença de RSD nas vias, a presença de RSD nos

corpos de água superficiais; os incômodos em torno da área de disposição final dos

RSD, verifica-se onde e o que deveria ser realizado para solucioná-los.

Por exemplo, como causas da presença de RSD nas vias públicas, podem ser

apontadas a:

• Inexistência de Coleta; • Sistema de coleta inapropriado para o local; • Coleta deficiente, frequência irregular; • Falta de campanha educativa; • Falta de fiscalização e aplicação da legislação municipal.

Quanto à presença de RSD nos corpos de água superficiais, apresentam-se como possíveis causas a:

• Inexistência de Coleta; • Sistema de coleta inapropriado para o local; • Coleta deficiente, frequência irregular; • Falta de campanha educativa; • Falta de fiscalização e aplicação da legislação municipal; • Falta ou tratamento inadequado do chorume gerado no local de disposição f

final. Os incômodos ocasionados em torno da área de disposição final devem-se em grande parte à:

• Localização inadequada com outras atividades; • Operação inadequada.

As deficiências na gestão do sistema de gerenciamento de RSD na maioria dos casos sinalizam à:

• Ausência de Organograma e de Plano Funcional; • Obsolescência e/ou inadequabilidade das estruturas e equipamentos; • Sistema operando sem fiscalização ou de modo deficitário.

53

Na procura de soluções para os problemas mais frequentes verificados nos

sistemas de limpeza urbana, mormente se chega à:

• Recuperação e ampliação das estruturas físicas e trocas de equipamentos; • Modernização do modelo de gestão; • Reavaliação do Plano Tarifário; • Reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes; • Criação de um programa de formação profissional para a gestão técnica do sistema de limpeza urbana; • Lançamento de uma campanha de sensibilização da população para as questões da saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos; • Desenvolvimento de programas de aproveitamentos dos materiais coletados para fins comerciais; • Inserção de catadores e de cooperativas nas atividades de coleta e de reciclagem; • Construção ou melhoria da operação do aterro sanitário (ou aterro controlado).

No caso do Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do

Município de Santa Rosa, deve-se observar sua relação direta com o controle de

vetores de doenças como a dengue e a leptospirose.

O PMSBp é compatível e está integrado ao Plano Municipal de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) previsto na Lei nº 12.305, de 02/08/2010,

que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

54

5.2 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

De acordo com a Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional

de Resíduos Sólidos, em sua seção IV, Dos Planos Municipais de Gestão Integrada

de Resíduos Sólidos, consta no art. 18:

“...Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência) § 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que: I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16; II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.”...

Este artigo 18 sinaliza para a importância da existência do Plano para acesso

a recursos não onerosos da União e fomenta a gestão associada mediante soluções

consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos e a implantação da

coleta seletiva que viabilizem a inclusão social de pessoas físicas de baixa renda.

Segundo o §1º, do artigo 19, da supra citada Lei, prevê que o Plano Municipal

de gestão integrada de resíduos sólidos (PIGRS) pode estar inserido no PMSBp

previsto no art. 19 da Lei 11.445, de 05/01/2007, respeitado o conteúdo mínimo

previsto nos incisos do caput do artigo 19, da Lei nº 12.305, de 02/08/2010.

A Tabela 5.1 apresenta sucintamente o encaminhamento e posicionamento

dos conteúdos mínimos exigidos.

55

Tabela 5.1 – Identificação dos conteúdos mínimos exigidos para o PMGIRS

ÍTEM CONTEÚDO MÍNIMO EXIGIDO DISPOSIÇÃO NO PMSBP

I diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas

O diagnóstico dos RSD e RS no município está apresentado no Volume I – Diagnóstico do Saneamento Básico, Capítulo 5, p.89, do PMSBp de Santa Rosa

II identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver

O município não possui estudo de áreas potenciais para o recebimento de rejeito ou refugo de RS. O VOLUME III – PROPOSTAS DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS, no capítulo 5, ítem 5.2.2, apresenta diretrizes para pré seleção de áreas para aterros sanitários.

III identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais

Um consórcio intermunicipal para dentre outros, prestar serviços ou viabilizá-los em escala regional está sendo constituído na região.

IV identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a um plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS

Grandes geradores de resíduos da Construção Civil e Demolição (Construtoras); Corsan e empresas contratadas para prestar serviços/obras no SAA e SES; Hospitais e Postos de Saúde (SNVS);PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO RS DOS GERADORES SUJEITOS A PLANO DE GERENCIAMENTO

V procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007

Estes procedimentos, smj, estão sendo adotados e melhorados por ocasião da licitação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de RSD, dentre outros. Estes são resultados da elaboração deste PMSBp.

VI indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

O VOLUME VI – INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E DE DESEMPENHO, em seu capítulo 4, ítem 4.2, apresenta método de coleta de dados para preenchimento anual junto ao SNIS – Resíduos Sólidos

VII regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual

Os procedimentos para o transporte de resíduos adotados pelo município são aqueles recomendados pelos dispositivos legais utilizados pela Fepam ou órgãos ambientais e constituem uma ação/atividade da SEMAS do município a qual este PMSBp recomenda no prazo de 24 meses elaborar o projeto de organização e revisão dos procedimentos para transporte de resíduos, por tipo de resíduo. Nos editais de contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos, constam dispositivos quanto aos procedimentos a adotar para o transporte de RS.

56

VIII definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público

No VOLUME I – DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, capítulo 5, ítem 5.10, são mencionados procedimentos adotados pela municipalidade quanto aos resíduos especiais. O Programa de Gestão dos Resíduos da Construção Civil está em fase de conclusão, assim como, pequenos geradores são incentivados a proceder a entrega de resíduos especiais (pilhas, baterias, óleo de fritura, etc...)

IX programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização

O município tem oportunizado várias ações de capacitação técnica aos seus servidores nesta área.

X programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos

Existem programas e ações em curso, sob responsabilidade da SEMAS e do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento.

XI programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver

O município empreende através de suas secretarias a nucleação dos catadores, fomentando a formação de associações. Duas Unidades de Triagem estão sendo planejadas e construídas para este programa em curso. (ítem 5.2)

XII mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos

Ítem 5.2.

XIII sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007

No Capítulo I, DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, Capítulo 5, ítem 5.6, são abordados aspectos financeiros relacionados aos serviços de RSD.

XIV metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada

Cf. Figura 5.5, VOLUME III – PROPOSTAS DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS.

XV descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

O município está desenvolvendo programa de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, sua capacitação e a construção de Unidades de Triagem. O Programa ECO-PAPÃO visa incentivar uma cultura da coleta de resíduos especiais de forma diferenciada, e passo a passo implementar as responsabilidades legais que exigem do gerador a aplicação da logística reversa.

XVI meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33

Através de concurso público, foram admitidos novos servidores para estas atividades e outras no âmbito das responsabilidades da SEMAS.

XVII ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento

No VOLUME IV – PLANOS DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO, capítulo 4, são elencadas ações preventivas e procedimentos.

XVIII identificação dos passivos ambientais No Capítulo I, DIAGNÓSTICO DOS

57

relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras

SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, Capítulo 5, ítem 5.11, apresenta da temática da remediação de áreas degradadas por disposição irregular de RSD

XIX periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal

A periodicidade de revisão do Programa PIGRS, deverá ser compatível com os períodos de revisão do PMSBp. Sugere-se uniformizar e integrar o acompanhamento e a revisão dos PMSBp, requerido pela Lei nº 11.445 e do PIGRS, requerido pela Lei nº 12.305.

A Figura 5.1 apresenta um esquemático do PGIRS do município de Santa Rosa,

indicando os caminhos da gestão dos resíduos sólidos. Sugere-se que estes

caminhos, suas regras e procedimentos sejam otimizados na medida da organização

destes serviços, os quais durante a elaboração deste PMSBp passaram para a

competência da SEMAS.

59

Figura 5.1 – Esquemático do PGIRS do município de Santa Rosa – RS.

PGIRS – MUNICÍPIO SANTA ROSA

COLETA

SELETIVA

RCD RSSS RSESPECIAIS

PILHAS, BATERIAS,

LÂMPADAS FLUOR, ÓLEO FRITURA

FRITURA

RSD

RESÍDUOS

ORGÂNICOS

COLETA

TRANSPORTE

TRIAGEM

UNIDADE

TRIAGEM

REJEITO

FUMSSAR FEPAM

SEMAS

PEQUENOS

GERADORES

GRANDES

GERADORES

PEV

ATERRO DE

INERTES

RSIND

PEV

CETRIC

AREA DE

DESTINAÇÃO

TEMPORÁRIA

DE RCD

RECICLAGEM

OU

REUTILIZAÇÃO

RESÍDUOS

PODA

USINA DE

COMPOSTAGEMM

ATERRO

LICENCIADO

EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS NORMATIVAS

62

5.3 CENÁRIOS ECONÔMICOS - SISTEMA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RSD

No sistema de limpeza urbana (SLU) foram analisados quatro cenários:

(a) Cenário 1: sem coleta seletiva;

(b) Cenário 2: com coleta seletiva;

(c) Cenário 3: com coleta seletiva, triagem e compostagem da fração orgânica

(duas variantes) e

d) Cenário 4: com coleta seletiva, separação de fração orgânica na origem

(residências) e disposição do restante dos RSD e dos rejeitos em aterro sanitário

(dois percentuais de separação de resíduos orgânicos – RSO).

Nos cenários não foram considerados custos relativos à aquisição de veículos,

entretanto, consideraram-se os custos de implantação e operação da unidade de

triagem e compostagem (UTC) e da estação de transbordo. Também se considerou

o custo de coleta, transporte de disposição dos resíduos sólidos domiciliares – RSD.

A seguir apresentam-se descrições resumidas dos cenários.

Os diferentes cenários e seus balanços de massas que foram estudados para o

gerenciamento dos resíduos sólidos da cidade de Santa Rosa, encontra-se

detalhadamente descrito no Volume II – Cenários Financeiro-Econômicos para o

Saneamento Básico, capítulo 3.

5.3.1 Descrição dos cenários e balanço de massas

O Cenário 1: sem coleta seletiva é o mais simples, pois nele considerou-se

que todo RSD gerado no município é coletado e encaminhado para um aterro

sanitário (Figura 5.2). O cálculo da massa de RSD produzidos anualmente em Santa

Rosa foi realizado considerando os seguintes dados:

Estimativa da população urbana, de 2010 a 2040, sendo esta 86,06% da

população total;

Produção per capita de RSU: 0,63 kg/hab.dia considerando 365 dias/ano;

Dias em um ano com coleta dos RSU: 313 dias;

Obteve-se a massa de RSD, em toneladas ao ano, multiplicando-se os dados

apresentados acima, e o resultado está apresentado na Tabela 5.2. A massa total de

RSD produzida anualmente é a mesma para todos os cenários analisados.

63

Coleta

Domiciliar

RSU Aterro Sanitário

100% Figura 5.2: Esquema do Cenário 1: sem coleta seletiva. (RSU=RSD)

Tabela 5.2: Estimativa da produção de RSD e balanço de massas dos Cenários avaliados

Ano Ano do Plano

População Total

População Urbana

Produção RSD

Produção RSD

(hab) (hab) (t/d) (t/ano)

2010 0 66.865 57.544 43,73 13.689

2011 1 67.681 58.246 44,27 13.856

2012 2 68.506 58.957 44,81 14.025

2013 3 69.342 59.676 45,35 14.196

2014 4 70.188 60.404 45,91 14.369

2015 5 71.044 61.141 46,47 14.544

2016 6 71.911 61.887 47,03 14.722

2017 7 72.788 62.642 47,61 14.901

2018 8 73.677 63.406 48,19 15.083

2019 9 74.575 64.180 48,78 15.267

2020 10 75.485 64.963 49,37 15.453

2021 11 76.406 65.755 49,97 15.642

2022 12 77.338 66.557 50,58 15.833

2023 13 78.282 67.369 51,20 16.026

2024 14 79.237 68.191 51,83 16.221

2025 15 80.204 69.023 52,46 16.419

2026 16 81.182 69.865 53,10 16.620

2027 17 82.172 70.718 53,75 16.822

2028 18 83.175 71.580 54,40 17.028

2029 19 84.190 72.454 55,06 17.235

2030 20 85.217 73.338 55,74 17.446

2031 21 86.256 74.232 56,42 17.658

2032 22 87.309 75.138 57,10 17.874

2033 23 88.374 76.055 57,80 18.092

2034 24 89.452 76.982 58,51 18.313

2035 25 90.543 77.922 59,22 18.536

2036 26 91.648 78.872 59,94 18.762

2037 27 92.766 79.835 60,67 18.991

2038 28 93.898 80.808 61,41 19.223

2039 29 95.043 81.794 62,16 19.457

2040 30 96.203 82.792 62,92 19.695

O Cenário 2: com coleta seletiva, cujo esquema está apresentado na Figura

5.3, considera que a fração de resíduos sólidos recicláveis (RSR) coletados pela

coleta seletiva será 8% do RSD gerado no município. O restante dos RSD coletados

são encaminhado a um aterro sanitário.

64

Coleta

Domiciliar

Aterro Sanitário

92%

RSU

Coleta

Seletiva

Reciclagem

8% Figura 5.3: Esquema do Cenário 2: com coleta seletiva. (RSU = RSD)

O Cenário 3: com coleta seletiva, triagem e compostagem da fração orgânica,

considera, além das coletas seletiva e domiciliar, a implantação de uma unidade de

triagem e compostagem (UTC) de resíduos sólidos orgânicos (RSO). Neste cenário

serão analisadas duas opções diferentes: (a) Opção 1: 20% do RSD coletado é

encaminhado à UTC; e (b) Opção 2: 40% do RSD coletado é encaminhado à UTC.

Considera-se que neste cenário a coleta seletiva será idêntica à do cenário 2. Na

UTC, estima-se um percentual de recuperação de resíduos recicláveis em torno de

10% do total de resíduos triados (Fonte: Reis et al., 2004). A fração orgânica

encaminhada para a compostagem será de 63,73%, conforme caracterização dos

RSD de Santa Rosa. O restante do material triado considerou-se como rejeito, e este

deve ser encaminhado para um aterro sanitário. A Figura 5.4 e a Figura 5.5 mostram

o esquema das Opções 1 e 2 do Cenário 3.

Coleta

Domiciliar

RSU Coletado Aterro Sanitário

92% 80%

RSU Rejeito 26,27% RSO

UTC Compostagem

20% 63,73%

Coleta

Seletiva

Reciclagem

8% 10% Figura 5.4: Esquema do Cenário 3: com coleta seletiva e UTC. Opção 1: 20% dos RSD encaminhados para UTC

65

Coleta

Domiciliar


92% 60%

RSU Rejeito 26,27% RSO

UTC Compostagem

40% 63,73%

Coleta

Seletiva

Reciclagem

8% 10% Figura 5.5: Esquema do Cenário 3: com coleta seletiva e UTC. Opção 2: 40% dos RSD encaminhados para UTC. (RSU=RSD)

O Cenário 4: com coleta seletiva, separação de fração orgânica no domicílio,

coleta diferenciada dos resíduos orgânicos e seu encaminhamento para

compostagem da fração orgânica, e o encaminhamento de uma fração de RSD e

dos rejeitos para o aterro sanitário, é o mais complexo, pois nele considera-se, além

das coletas seletiva e domiciliar, a segregação dos resíduos secos e orgânicos e a

implantação de uma unidade de compostagem (UC) de resíduos sólidos orgânicos

(RSO). Neste cenário esquematicamente representado na Figura 5.6 e Figura 5.7,

serão analisadas duas opções diferentes: (a) Opção 1: 25% dos RSO são coletados

separadamente e encaminhados à UC (Figura 5.6); e (b) Opção 2: 50% dos RSO

são coletados separadamente e encaminhados à UC (Figura 5.7). Considera-se que

neste cenário a coleta seletiva será idêntica à do cenário 2. Estima-se que a massa

de resíduos encaminhados para a reciclagem, perfaz um percentual de 8% do total

dos RSD. A fração orgânica encaminhada para a compostagem será de 63,73%,

conforme caracterização dos RSD de Santa Rosa. Considerou-se que do material

orgânico permaneçam 20% como rejeito, e este deve ser encaminhado para um

aterro sanitário.

Coleta

Domiciliar


RSU Rejeito 20% RSO

FO* Coletada UTC Compostagem

25% 80%

Coleta

Seletiva

Reciclagem *Fração Orgânica

8%

92%

Figura 5.6: Esquema do Cenário 4 - 1: com coleta seletiva e UC. Opção 1: 25% dos RSO são encaminhados para compostagem na UC. (RSU=RSD; FO= Fração orgânica)

66

Coleta

Domiciliar


RSU Rejeito 20% RSO

FO* Coletada UTC Compostagem

50% 80%

Coleta

Seletiva

Reciclagem *Fração Orgânica

8%

92%

Figura 5.7: Esquema do Cenário 4-2: com coleta seletiva e UC. Opção 1: 50% dos RSO são encaminhados para compostagem na UC. (RSU = RSD)

Ao analisarmos os cenários propostos e a vida útil calculada para o aterro de

Tuparendi, a alternativa proposta no cenário 4.2, ou seja, a coleta seletiva de 8%

dos RSD e a separação de 50% dos RSO e sua compostagem em uma Usina de

Compostagem, é a melhor alternativa. Apesar desta constatação, esta alternativa do

cenário 4.2, garante para as condições e diretrizes assumidas, 8,01 anos de vida útil

ao aterro de Tuparendi, se considerarmos a sua capacidade atual de recebimento

der resíduos, ou seja, para um alcance da vida útil para o ano 2018. Esta alternativa

contudo, somente será viável operacionalmente, se a população e o poder público

cooperarem para viabilizar a separação da fração orgânica dos resíduos sólidos.

Considerando a meta de médio e longo prazo do PMSBp, sugere-se ao

município buscar preferencialmente na forma da gestão associada, através da

formação de um consórcio público com outros municípios da região, uma alternativa

ambiental, social e econômica para a disposição e o tratamento dos RSD.

5.3.2 Localidade para disposição final

Na análise dos cenários 1, 2 e 3, opções 1 e 2 consideraram-se quatro formas

diferentes de disposição final:

(a) RSD encaminhado para o aterro sanitário de Giruá;

(b) RSD encaminhado para o aterro sanitário de Santa Maria;

(c) RSd encaminhado para o aterro sanitário de Palmeira das Missões

(d) RSD encaminhado para o aterro sanitário de Tuparendi.

As distâncias de Santa Rosa até os aterros sanitários são: (a) Giruá, 24,1 km;

(b) Santa Maria, 270 km; (c) Palmeira das Missões, 148 km; (d) Tuparendi, 14,2 km.

67

5.3.3 Formas de transporte ao aterro sanitário

A forma como os RSD são transportados até a disposição final influencia

diretamente os custos de operação do sistema de limpeza urbana. Dessa forma,

propôs-se na análise econômica dos cenários, duas formas de transporte dos RSD

aos aterros sanitários: (a) utilizando diretamente o veículo coletor (capacidade de

transporte de 14 m³ de resíduos); e (b) utilizando carretas (capacidade de transporte

de 53 m³ de resíduos). Na aplicação da segunda forma de transporte, utilizando

carretas, é necessária a implantação de uma estação de transbordo no município,

para que os RSD coletados na coleta domiciliar sejam transferidos dos veículos

coletores às carretas.

O cálculo do volume de resíduos produzidos no município de Santa Rosa foi

calculado considerando que estes possuem densidade de 0,4 t/m³, sem

compactação.

5.3.4 Dados para análise econômica dos cenários

Os cálculos do VPL dos cenários financeiros foram realizados considerando

taxa mínima de atratividade de 12% ao ano e, quando necessário, utilizando a uma

relação Real/Dólar de 1,90.

A seguir, estão descritos os procedimentos utilizados no calculou dos custos e

receitas considerados nos cenários econômicos.

Custos

Os custos considerados no cálculo dos cenários econômicos foram

subdivididos em 6 itens, descritos abaixo.

Coleta dos RSD: o custo da coleta dos RSD foi calculado considerando o

custo unitário dos itens pessoal, consumo de combustível e material. Os custos

unitários foram obtido com base nos custos fornecidos pela prefeitura de Santa Rosa

(Tabela 5.3), considerando-se o valor médio mensal de 1.123 t/mês de RSD

coletado, para os itens pessoal e material, e considerando-se o valor médio mensal

de 12.801 km percorridos/mês, para o item combustível. Os custos com pessoal,

combustível utilizado na coleta dos resíduos, e material são os mesmos em todos

cenários, já que a massa total de resíduos sólidos coletados na coleta domiciliar é a

mesma.

68

Tabela 5.3: Custos unitários utilizados no cálculo dos cenários econômicos do SLU Custo Médio Mensal (2009) Unitário

Pessoal R$ 48.509,53 43,18 R$/t

Combustível R$ 13.441,05 1,05 R$/km

Material R$ 1.884,95 1,68 R$/t

Disposição Final R$ 53.872,23 47,95 R$/t

Transporte dos RSD ao aterro sanitário: o custo do transporte dos RSD aos

aterros sanitários citados anteriormente foi calculado, ano a ano, utilizando-se a

seguinte equação:

(Produção RSD (m³/ano) Volume do veículo utilizado (m³)) Distância ao aterro

sanitário (km) 2 (ida e volta) Custo unitário do combustível (R$/km)

A produção de RSD para cada cenário está apresentada no capítulo 3, do

Volume II. Os volumes dos veículos utilizados são os descritos no item 5.3.3. A

distância aos diferentes aterros sanitários estão descritas no item 5.3.2 e o custo

unitário do combustível é o apresentado na Tabela 5.3.

Disposição final em aterro sanitário: o custo unitário de disposição final será o

mesmo para os quatro aterros sanitários, R$ 47,95/t de RSD disposto, conforme

observa-se na Tabela 5.3. Este valor foi obtido da mesma forma que os demais

custos unitários descritos anteriormente. O custo total de disposição, ano a ano, foi

calculado multiplicando-se a massa de RSD encaminhados ao aterro pelo custo

unitário de disposição.

Implantação e operação da estação de transbordo: devido à dificuldade de

obter valores confiáveis para o custo de implantação de estações de transbordo,

este não foi considerado. O custo unitário de operação da estação de transbordo

utilizado nos cálculos dos cenários econômico foi R$ 9,72/t, baseado em dados da

CONLURB-RJ. O custo anual de operação da estação de transbordo foi calculado

multiplicando-se a massa de resíduos a ser enviada ao aterro sanitário pelo custo

unitário de operação.

Coleta seletiva: a estimativa dos custos da coleta seletiva foi baseado no

custo médio nacional fornecido pelo manual “Elementos para a organização da

coleta seletiva e projeto dos galpões de triagem”, do Ministério do Meio Ambiente,

sendo este R$ 376,00/t. Multiplicou-se este valor pela massa de resíduos sólidos

recicláveis coletados e obteve-se o custo anual da coleta seletiva

69

Implantação e operação da unidade de triagem e compostagem (UTC): Os

custos de implantação e operação da UTC foram calculados com base em dados do

livro “Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado”, sendo estes, (a)

implantação U$11.000,00 por t/dia de capacidade de processamento de resíduos; e

(b) operação e manutenção U$40,00/t, considerando UTC com capacidade inferior a

50 t/dia de capacidade de processamento de resíduos. No cálculo dos custos de

implantação, consideraram-se duas etapas de investimentos:

Opção 1: investimento em 2010 com implantação de UTC com capacidade de

10 t/dia e investimento em 2025 com ampliação para 12 t/dia;

Opção 2: investimento em 2010 com implantação de UTC com capacidade de

20 t/dia e investimento em 2025 com ampliação para 24 t/dia.

Os custos anuais de operação e manutenção foram calculados da mesma

forma como descrito anteriormente.

Receitas

As receitas consideradas nos cenários analisados são decorrentes da venda

dos materiais recicláveis, tanto o coletado quanto o triado na UTC, e da venda do

composto produzido na UTC.

Com relação a comercialização dos resíduos recicláveis, os preços de venda

considerados nos cenários estão apresentados na Tabela 5.4.

O preço de venda do composto produzido na UTC foi de R$25/t. Considerou-

se que toda matéria orgânica triada transforma-se em composto.

Tabela 5.4: Composição dos resíduos recicláveis gerados em Santa Rosa e estimativa do preço de venda.

Composição dos Resíduos recicláveis

Material Massa

(t) Fração Total (%) Fração Recicl (%) Venda (R$/t)

Matéria Orgânica 40,40 63,73% - R$ -

Papel/Papelão 12,38 19,53% 53,85% R$ 23,00

Plástico 4,08 6,44% 17,75% R$ 102,00

Metais 2,39 3,77% 10,40% R$ 4,00

Vidros 4,14 6,53% 18,01% R$ 0,23

5.3.5 Resultados dos cenários econômicos

Para facilitar a apresentação dos resultados dos cenários econômicos do

sistema de limpeza urbana, os cenários serão denominados da seguinte maneira:

70

Cenário 1: sem coleta seletiva sendo que os RSD são encaminhados a

uma estação de transbordo e daí para um aterro sanitário, é o mais simples;

Cenário 2: com coleta seletiva;

Cenário 3-1: com coleta seletiva, triagem e compostagem da fração

orgânica, e 20% do RSD coletado é encaminhado à UTC;

Cenário 3-2: com coleta seletiva, triagem e compostagem da fração

orgânica, e 40% do RSD coletado é encaminhado à UTC.

Cenário 4-1: com coleta seletiva e coleta de 25% do material orgânico do

RSU resultante para compostagem na UC, e 75% dos RSD resultantes são

encaminhados para o aterro sanitário.

Cenário 4-2: com coleta seletiva e coleta de 50% do material orgânico do

RSD resultante para compostagem na UC, e 50% dos RSD resultantes são

encaminhados para o aterro sanitário.

Também serão apresentados os resultados em função da forma como os

resíduos são transportados até a disposição final, seu utilizando veículo coletor ou

carreta, e em função do local de disposição final, Giruá, Santa Maria, Palmeira das

Missões ou Tuparendi.

A Tabela 5.5 apresenta um resumo dos resultados dos VPL final, para os

diferentes cenários econômicos, num comparativo entre o transporte dos RSD

através de veículo coletor e entre carreta.

Tabela 5.5: VPL final dos diferentes cenários econômicos do SLD

Aterro Sanitário Cenário 1 Cenário 2

Veículo Coletor Carreta Veículo Coletor Carreta

Giruá R$ 13.824.500,25 R$ 14.197.384,36 R$ 16.623.809,42 R$ 16.966.862,79

Santa Maria R$ 25.025.548,14 R$ 17.156.151,72 R$ 26.928.773,47 R$ 19.688.928,77

Palmeira das Missões R$ 19.468.297,87 R$ 15.688.198,82 R$ 21.842.834,70 R$ 18.338.412,10

Tuparendi R$ 13.373.543,06 R$ 14.078.263,59 R$ 16.235.660,28 R$ 16.857.271,69

Aterro Sanitário Cenário 3-1 Cenário 3-2


Giruá R$ 16.592.575,72 R$ 16.885.042,44 R$ 17.113.500,44 R$ 17.355.380,51

Santa Maria R$ 25.377.969,77 R$ 19.205.712,57 R$ 24.379.324,50 R$ 19.274.654,79


Tuparendi R$ 16.238.873,40 R$ 16.791.611,64 R$ 16.820.976,42 R$ 17.278.110,02

Aterro Sanitário Cenário 4-1 Cenário 4-2


Giruá R$ 15.083.449,79 R$ 15.357.892,49 R$ 14.095.248,59 R$ 14.301.080,61

Santa Maria R$ 23.327.421,04 R$ 17.535.545,27 R$ 20.278.227,02 R$ 15.934.320,20


Tuparendi R$ 14.751.545,30 R$ 15.270.219,61 R$ 13.846.320,22 R$ 14.235.325,95

71

Ao analisar os resultados para cada um dos cenários, conforme apresentado

na Tabela 5.5, observa-se que em todos eles a disposição final dos resíduos em

Tuparendi e Giruá apresentou menor VPL, indicando que a distância ao local de

disposição é um fator importante na escolha do melhor cenário. Observa-se também

que a forma de transporte até o aterro sanitário também é influenciada pela distância

até este, pois para os locais de disposição de resíduos mais distantes, Santa Maria e

Palmeira das Missões, o melhor resultado é obtido quando se utiliza Carreta (C) ao

invés de Veículos Coletores (VC), como ocorre ao transportar os resíduos até

Tuparendi ou Giruá.

Avaliando os resultados para os quatro locais de disposição final, conforme

Tabela 5.5, o Cenário 1 se apresenta como sendo a mais viável. Ao se analisar

considerando o local de disposição final, a forma de transporte continua se

mostrando mais viável com o uso de Carreta (C) para locais distantes e Veículo

Coletor (VC) para locais mais próximos. Deve-se salientar que o Cenário 1, do ponto

de vista ambiental, é o menos interessante.

Dessa forma, pode-se considerar que os melhores cenários são:

Giruá: Cenário 3-1, usando veículo coletor;

Santa Maria: Cenário 3-1, usando carreta;

Palmeira das Missões: Cenário 3-1, usando carreta;

Tuparendi: Cenário 2, usando veículo coletor.

É importante ressaltar que não se deve considerar somente o VPL na escolha

do melhor cenário, sendo necessário considerar também as vantagens ambientais,

como a redução do volume de resíduos enviados ao aterro sanitário, o

reaproveitamento dos resíduos recicláveis coletados e a transformação da matéria

orgânica presente nos resíduos domiciliares em composto, sendo este utilizável na

agricultura.

Como se observou, para que os resíduos sejam transportados para aterros

sanitários mais distantes, a maneira mais viável é utilizando-se carreta com maior

capacidade de transporte. Nesse caso, é necessária a implantação de uma unidade

de transbordo no município de Santa Rosa. Propõe-se como local para implantação

desta unidade o antigo depósito de resíduos sólidos urbanos do município de Santa

Rosa, situado nos fundos do Bairro Sulina, a 800 metros da RS 344, a Oeste (W) do

72

centro da cidade. Suas coordenadas geográficas são: Latitude 27º 52’ 01,34” S,

Longitude 54º 30’ 24,12” W.

73

5.4 PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA

A partir do estudo dos diferentes cenários para o gerenciamento dos resíduos

sólidos de Santa Rosa, pretende-se recomendar algumas ações, para as quais

adotou-se as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos,

instituída pela Lei nº 12.305, de 02/08/2010. A Tabela 5.6 relaciona sucintamente

algumas ações para a gestão dos resíduos sólidos no município.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve-se procurar incentivar

os cidadãos a reduzir a produção de resíduos sólidos, promover sua segregação

visando sua reciclagem, promover separação entre resíduos secos, resíduos

orgânicos e rejeito. Na medida do possível deve-se dar destino final aos resíduos

não mais aproveitáveis que em suma se constituem nos rejeitos. Para o tratamento

dos resíduos orgânicos, tecnicamente estão sendo recomendados a digestão

anaeróbia da fração orgânica ou seu tratamento aeróbio por meio da compostagem.

A incineração só deverá ser recomendada quando não houver possibilidade de

tratamento dos resíduos, contudo, deverão ser observados os impactos ambientais

decorrentes.

74

Tabela 5.6: Proposições de ações e projetos para a área dos resíduos sólidos.

2-R Processo 291 08108/Interno PM ref. LI – FEPAM – 014968-567/08-8 para a recuperação de Área Degradada RSD com uso

M

4-R Contrato emergencial para limpeza e varrição C

10-R Implantar o Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e de demolição- PGIRCC

M

11-R Ampliar e otimizar sistema de coleta seletiva, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Santa Rosa.

C

12-R Apoiar e capacitar para a constituição de associações ou cooperativas de catadores de RSU.Organizar Aspectos relacionados à organização de associações ou cooperativas: - população marginalizada, sem credibilidade; - catador passará a ter estabilidade e será contribuinte autônomo no INSS, tendo direito à assistência médica e aposentadoria. - a população segregar o RS para que o poder público colete os RS antes dos catadores. - agregar valor econômico e transformar fragilidade individual em força, atendendo com competitividade, qualidade e assiduidade o fornecimento de mercadorias. Para uma cooperativa estar legalizada necessita-se de no mínimo 20 associados. Lei Federal N° 5764/71 (como legalizar cooperativas)

M

13-R

Desenvolver projeto para uma Central de Triagem para recebimento e triagem dos resíduos da coleta seletiva (espaço físico, equipamentos, locais, projeto, orçamento, para captação de recursos) – proximidade da Vila Nossa Senhora de Aparecida

M

14-R Desenvolver projeto de incentivo às indústrias dispostas a absorver matéria prima reciclada (óleo de fritura, eletrônicos, pneus, sucata ferrosa (Gerdau), alumínio (Latasa))

M

15-R Analisar e conceber estudos referentes à construção de Postos de Entrega Voluntária de Resíduos, óleo de fritura, pneus, lâmpadas fluorescentes, eletrônicos, etc...

M

16-R Estudo para avaliação de nova sistemática de coleta, transporte de RSO - Orgânicos (Containerização dos resíduos sólidos orgânicos e da coleta seletiva). Projeto de concepção para construção de Usina de Compostagem.

M/L

Estudo de concepção para a gestão associada mediante consórcio público para a disposição de rejeitos da coleta seletiva e resíduos sólidos.

M/L

Desenvolver projeto para implantação de unidade de compostagem para resíduos de poda

M

Implantar locais para entrega voluntária de resíduos sólidos para pequenos geradores, visando seu encaminhamento posterior para tratamento e disposição final.

Buscar sustentabilidade financeira para a gestão integrada dos RS no município

M/L

Dentre as ações propostas, pode-se citar a ação 14-R, cuja iniciativa já se

encontra em fase de planejamento por parte do Departamento de Recursos Hidricos

e Saneamento da SEMAS, como documentado na Figura 5.8.

75

Figura 5.8: Informe da ação visando empreender aproveitamento de óleo de fritura e atividades relacionadas à economia solidária.(Jornal Gazeta Regional, 24/02/2010).

A ação 11-R que está sendo empreendida pelo município, documentada na

Figura 5.9, decorre da precariedade com que estes serviços eram prestados

anteriormente e cujo diagnóstico quando da elaboração deste PMSBp apontou

sérios problemas gerenciais e de confiabilidade da coleta seletiva junto à opinião

pública e aos cidadãos de Santa Rosa.

76

Figura 5.9: Iniciativa do poder executivo para melhoria na prestação dos serviços relacionados à coleta seletiva de resíduos na cidade de santa rosa. (Cruzeiro, março/abril-2010).

5.4.1 Diretrizes para Elaboração de Projeto Visando a Construção de Aterro Sanitário Regional através da Gestão Associada

A gestão associada para a prestação dos serviços de resíduos sólidos, ou

etapas que compõe o mesmo, como o tratamento dos resíduos e sua disposição

final é apontada pelas instâncias do Ministério do Meio Ambiente, como sendo uma

das melhores formas para viabilizar o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos,

nos respectivos municípios. Quando da prestação destes serviços através de

consórcios públicos, consegue-se melhor economia de escala e gestão, deixando de

transformar aterros sanitários de municípios em lixões ou depósitos de resíduos mal

operados e gerenciados.

A gestão associada através de consórcios públicos, segundo a Lei nº 11.445,

de 05/01/2007, terão prioridades na concessão de recursos não onerosos

provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, urge empreender um

processo de cooperação regional para buscar alternativas, visando o

equacionamento de um grave problema ambiental e econômico. A Figura 5.10

77

apresenta um informe do início de tratativas para a constituição de um consórcio

público para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos.

Figura 5.10: Iniciativas visando a consorciação regional para a área de resíduos.(Jornal Noroeste, 06/11/2009).

5.4.2 Pré-Seleção De Áreas Para Aterros Sanitários

A seguir serão, portanto, apresentados alguns aspectos a contemplar quando

do encaminhamento de projeto para a construção de aterro sanitário regional.

Inicialmente recomenda-se observar alguns critérios sugeridos pela Fepam, de

acordo com a Tabela 5.7, para a priorização das áreas para a instalação de aterros

sanitários. É importante que haja uma pré-seleção de áreas.

Após a aplicação dos critérios para a pré-seleção das áreas mais apropriadas

para a instalação de aterros sanitários, recomenda-se proceder um extenso

levantamento de dados, considerando que este empreendimento é passível de

licenciamento ambiental e para o qual será necessário a realização de um Estudo de

Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA),

exigidos pela legislação ambiental em vigor.

78

Tabela 5.7: Critérios para a priorização de áreas para instalação de aterros sanitários. Adequada Possível Não-recomendada Vida útil Maior que 10 anos Menor que 10 anos

Distância do centro atendido

5 – 20 km 5 – 20 km Menor que 5km Maior que 20 km

Zoneamento ambiental Áreas sem restrições no zoneam. Ambient..

Áreas sem restrições no zoneam. Ambient.

Unid. de conservação ambiental e correlatas

Zoneamento urbano (PDDUA)

Vetor de crescimento mínimo

Vetor de crescimento intermediário

Vetor de crescimento principal

Densidade populacio. Baixa Média Alta

Uso e ocupação das terras

Áreas devolutas ou pouco utilizadas

Áreas devolutas ou pouco utilizadas

Ocupação intensa

Valor da terra Baixo Médio Alto

Aceitação da população e de entidades ambientais não governamentais

Boa Razoável Oposição intensa

Declividade do terreno (%)

3 declividade 20 20 decliv. 30 Declivid. < 3 % Declivid. > 30 %

Distância aos cursos d`´agua (nascentes)

Maior que 200 m. Menor que 200 m, com aprovação do órgão ambiental

Menor que 200 m com aprovação do órgão ambiental

5.4.3 Levantamento de dados e informações

Para o levantamento de informações e dados, visando a instalação de aterros

sanitários, são recomendados a busca das seguintes informações:

- Levantamento de dados gerais:

- Dados populacionais

- Características do lixo (tipo e composição, caracterização)

- Dados da coleta e transporte atual do lixo

- Resultados da etapa de levantamento de dados gerais

- Pré-Seleção de Áreas:

- Análise de dados dos meios físico, biótico (fauna e flora) e

socioeconômico (também em escala regional) (limitando-se a vistorias

de reconhecimento);

- Dados geológicos-geotécnicos: tipos de rocha – as menos permeáveis

são preferidas – e características estruturais (xistosidade, falhas e

fraturas);

- Dados pedológicos (tipos de solo e suas características como material

de empréstimo, argilas para impermeabilização basal e cobertura final;

solos sito-argilosos para cobertura diária e intermediária, areia, etc...)

79

- Dados geomorfológicos (formas e dinâmica do relevo:

compartimentação geomorfológica e características do relevo, áreas de

morros, colinas, planícies, encostas), declividades e processos

atuantes na região (erosão, escorregamento, inundação, subsidência,

etc...)

- Dados sobre águas subterrâneas e superficiais (profundidade do lençol

freático, zona de recarga das águas subterrâneas, bacias e mananciais

subterrâneos e superficiais de interesse ao abastecimento público local

e regional)

- Dados climatológicos (regime de chuva e precipitação pluviométrica)

- Dados sobre a legislação

- Dados sócio-econômicos

- Resultados da etapa de pré-seleção

Para a viabilização das áreas pré-selecionadas são essenciais os trabalhos

de campo, com o detalhamento do levantamento de dados do meio físico, com

observações de superfície e investigações de superfície. Também deverão ser

levantadas informações dos meios biótico e socioeconômico.

Dentre as técnicas de investigação do meio físico recomenda-se a adoção

das seguintes técnicas:

- Técnicas indiretas – interpretação de fotografias aéreas, sondagens sísmica

ou elétrica vertical geofísica;

- Técnicas diretas: sondagens manuais (trado e percussão) ou mecânicas

(rotativa), ensaios in situ (bombeamento, infiltração) ou em laboratório (análises

físico-químicas da água, granulometria, limites de Atterber (consistência,

capilaridade de solos finos), permeabilidade, compactação dos solos)

5.4.4 Projeto para implantação de aterro sanitário

Para o projeto de aterros sanitários recomenda-se utilizar a NBR-13.896/1997

– “Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para projeto, implantação e

operação”, como referência.

Dentre outros, citamos alguns aspectos a contemplar quando da elaboração

do projeto para implantação de aterro sanitário, tais como:

- Projeto de infra-estrutura de acesso e circulação;

80

- Projeto geométrico de conformação das células de lixo, com respectivos

sistemas de drenagem de biogás, percolados e águas superficiais;

- Projeto de áreas de descarte de solo excedente;

- Projeto de operação diária/mensal do aterro sanitário, definindo-se coberturas

temporárias e definitivas nas células acabadas;

- Definição do tratamento superficial da cobertura do aterro, adequado ao

destino final da área;

- Projeto do tanque de armazenamento de percolados e sistemas de tratamento

associados;

- Projeto de recuperação e/ou queima de biogás;

- Projeto de monitorização geotécnica e ambiental, incluindo piezometria, poços

de amostragem, inclinômetros, marcos superficiais e controle de vazão do

percolado;

- Projeto de obras complementares, incluindo edificações (escritório, refeitório,

vestiário, etc...), balança, cercas, defensas e guaritas.

Quando da elaboração do projeto, também deverão ser considerados

procedimentos para a manutenção da condição de operação do aterro sanitário,

desde o recebimento dos resíduos (início) até a saída do caminhão da área do

aterro (final), tais como:

- recebimento na portaria;

- pesagem do caminhão na balança rodoviária (controle volume diário/mensal)

- inspeção do veículo para classificação do resíduos e direcionamento para o

local adequado de disposição

- recomendação: deixar área de descarga emergencial para épocas de chuvas

- regularização e compactação do resíduo e cobertura do lixo com material

apropriado

- monitoramento e manutenção.

As situações de emergências que podem ocorrer quando da operação de um

aterro sanitário, deverão ser parte de um projeto de emergências. Dentre as

possíveis situações de emergências que podem ocorrer, citamos:

- ineficiência da drenagem do percolado, acarretando surgência de percolado

nas bermas e/ou taludes de massa de lixo e infiltrações no lençol freático;

81

- ineficiência dos drenos de águas superficiais;

- ineficiência da impermeabilização de base provocando infiltrações no lençol

freático;

- erosão nas camadas de cobertura de solo (diária, intermediária e final);

- migração de biogás e percolado para áreas vizinhas;

- instabilização de taludes de solo, naturais e/ou construídos;

- ocorrência de trincas e deformações excessivas nas regiões com cobertura

final;

- escorregamentos de massa de lixo.

O projeto básico de um aterro sanitário é composto de desenhos e plantas,

especificações técnicas, custos e cronogramas, memoriais descritivo e de cálculo, cf.

listados a seguir.

Normalmente são necessárias as seguintes plantas;

- planta da situação e locação;

- planta baixa (ou vista superior);

- planta de locação das investigações, ensaios e pontos de amostragem;

- planta e detalhes do sistema de drenagem superficial;

- planta e detalhes do sistema de drenagem de biogás;

- planta e detalhes do sistema de drenagem de água subterrânea;

- planta e detalhes do sistema de drenagem de percolado;

- planta e detalhes das lagoas de tratamento de tanques,...;

- detalhes da execução das células de lixo;

- perfis longitudinais e transversais;

- detalhes da área de emergência;

- detalhes da área administrativa, balança, etc...

- plantas e detalhes do sistema de monitorização;

- planta, detalhes e especificações técnicas do sistema de fechamento;

- Especificações técnicas, cronograma e planilha de custos e memoriais

descritivo e de cálculo.

82

5.5 ELEMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA E PROJETO DOS GALPÕES DE TRIAGEM

A Figura 5. sinaliza e indica uma importante fonte de consulta disponibilizada

em www.mcidades.gov.br quando do projeto de galpões de triagem, visando

incentivar os procedimentos relativos à implantação da coleta seletiva.

Figura 5.11: Indicação de CD com conteúdo apresentando elementos para a organização da coleta seletiva e projeto dos galpões de triagem. (Brasil, 2008. Mcidades, MMa, nov 2008, Brasília, 57p.)

Este material disponibilizado pelo Ministério das cidades e Ministério do Meio

Ambiente apresenta dentre outros, um modelo para coleta seletiva extensiva e de

baixo custo, diretrizes iniciais para o projeto dos galpões de triagem, a organização

da produção no galpão de triagem, elementos principais do projeto e detalhes

construtivos importantes, para viabilizar a implantação de centrais de triagem e

garantir sua operação eficaz.

http://www.mcidades.gov.br/

83

6. AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

84

6 AÇÕES E CENÁRIOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

6.1 INTRODUÇÃO

Os planos municipais de saneamento têm por objetivo articular ações nas

áreas de abastecimento de água, gerenciamento dos resíduos sólidos, esgotamento

sanitário e drenagem pluvial.

A drenagem pluvial do município de Santa Rosa, assim como a observada em

diversos outros municípios, não é realizada de um modo planejado no âmbito das

suas bacias e sub-bacias, causando alguns dos efeitos relatados no diagnostico do

sistema de drenagem atual.

Analisando as informações obtidas no diagnóstico e baseando-se nas

correntes técnicas de gerenciamento da drenagem urbana foram traçadas ações

para serem executadas em curto prazo e em médio e longo prazo.

6.2 DIAGNÓSTICO

6.2.1 Micro Drenagem

O sistema estrutural que drena pequenas áreas é chamado de micro

drenagem, ele utiliza tubulações com diâmetros não superior a 80cm, e conta com

dispositivos que realizam a coleta da água superficial (sarjetas, grelhas, bocas de

lobo, caixas, etc. ) e a direcionam para a tubulação.

A rede de micro drenagem existente no município de Santa Rosa é bastante

fragmentada, conta com poucos trechos de tubulações fazendo com que a

drenagem pluvial seja realizada diretamente pelas sarjetas e leito das ruas e

avenidas.

Um levantamento mais exato da rede existente não pôde ser realizado, em

função da inexistência de um cadastro geral do sistema de drenagem municipal.

Constatou-se que as intervenções estruturais na rede de drenagem são

realizadas de forma pontual e não sistemática. Esta constatação foi baseada na

observação do posicionamento, aparentemente aleatório, dos poços de visita e das

bocas de lobo.

85

A micro drenagem existente não segue uma padronização construtiva, além

de apresentar alguns riscos à população por não terem acabamento adequado a

evitar possíveis acidentes (Figura 6.1).

Figura 6.1: Estruturas de micro drenagem existentes

Além dos problemas de concepção das estruturas de micro drenagem,

algumas delas apresentam falta de manutenção, como inexistência de fechamento

superior, vegetação obstrutiva, assoreamento e acúmulo de resíduos como

apresentado na Figura 6.2. Existem também intervenções da própria população que

causam problemas na drenagem, como a elevação do acesso à garagem retratada

na Figura 6.3.

Figura 6.2: Poço de visita sem tampa

86

Figura 6.3: Intervenção da população na micro drenagem

6.2.2 Macro Drenagem

Após a água ter sido conduzida para as tubulações de menor diâmetro, e com

o incremento de mais áreas drenadas, superando os 2km², a tubulação passa a

exigir maiores capacidades de escoamento caracterizando então uma rede de macro

drenagem.

A função de macro drenagem do município de Santa Rosa é assumida

basicamente pelos arroios naturais que cruzam a área urbana do município, a não

ser por um trecho do arroio Pessegueirinho, com cerca de 1.300m, que tem o fundo

e as margens revestidas em concreto (Figura 6.4, esquerda), o restante dos cursos

d’água tem o leito em solo e rochas naturais (Figura 6.5). No trecho revestido

existem problemas no revestimento, verificando-se a existência de diversas placas

de concreto tombadas, provavelmente pela corrosão da armadura, problemas de

fundações ou pela existência de árvores com raízes junto ao revestimento da

margem (Figura 6.4, direita).

87

Figura 6.4: Trecho revestido em concreto no arroio Pessegueirinho

Figura 6.5: Arroio Pessegueiro com leito natural

Ao longo dos arroios existem diversas pontes rodoviárias, desde pontes bem

estruturadas a pontilhões de madeira. Para algum destes pontilhões já existem

intenções de melhoria estrutural combinadas com alterações no leito do arroio a fim

de facilitar o escoamento da água nestes pontos, atualmente sob efeito de

estrangulamento de fluxo.

A realização de campanhas de limpeza dos leitos dos arroios, têm colaborado

na manutenção das condições de escoamento, ao remover a vegetação e os

resíduos que obstruem a o fluxo. No entanto, notou-se a fragilização dos taludes já

que estes passaram a não ter mais a vegetação para evitar a erosão (Figura 6.6).

88

Figura 6.6: Talude propenso à erosão fluvial

6.3 REVISÃO MEDIDAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS

6.3.1 Tipos De Inundações

Inundações Ribeirinhas

Os rios e curso d’água de forma geral apresentam dois leitos, o leito menor e

o leito maior.

No leito menor ocorre o escoamento normal, é o escoamento que ocorre na

maior parte do tempo, pode ser entendido como o nível que o rio atinge todos os

anos no período chuvoso.

O leito maior é a região plana existente próxima aos rios (várzea), esta região

é inundada esporadicamente, como por exemplo, uma vez a cada 10 anos. Este é

um processo natural, decorrente do ciclo hidrológico das águas sendo pouco

influenciada pela atividade humana, no entanto quando esta região risco é ocupada

por casas e prédios, passamos a observar as inundações ribeirinhas (Figura 6.7).

89

Figura 6.7: Características do leito dos rios

Alagamentos Urbanos

O processo de urbanização corrente acarreta a impermeabilização do solo,

com a construção de ruas, avenidas, calçadas, telhados etc. este processo altera

significativamente os fluxos do balanço hídrico, reduzindo a infiltração, a

evapotranspiração e o escoamento subterrâneo, e por conseqüência elevando os

picos e os volumes escoados superficialmente.

Figura 6.8: Alterações dos fluxos do balanço hídrico causo pela urbanização

Este aumento do pico de vazão pode ser da ordem de 6 vezes maior que o

pico da vazão natural causando assim o alagamento temporário das vias urbanas

atingindo eventualmente algumas edificações.

Este fenômeno é claramente causado pela atividade antrópica, e apesar de

caudas menores prejuízos por evento, o valor acumulado em função da sua maior

freqüência de ocorrência em relação às inundações ribeirinhas o torna um problema

que exige uma certa prioridade na tomada de ações para minimizá-lo.

90

6.4 MEDIDAS DE CONTROLE

6.4.1 Medidas Estruturais

As medidas de controle estrutural que visam minimizar os efeitos das

inundações ou alagamentos são todas aquelas que alteram as características do

escoamento da água, tanto no tempo quanto no espaço.

As medidas estruturais aceleram, retardam, amortecem ou desviam o

escoamento por meio de obras de engenharia tais como: diques, represas,

retificação de canais, dispositivos de infiltração, tubulações, desvio de curso,

dragagem, florestamento, etc.

O projeto de soluções estruturais tem como um dos seus critérios adotar um

nível de risco de atendimento, ou seja, as obras nunca são capazes de evitar

totalmente os danos causados pelos eventos naturais, pois sempre haverá o risco de

ocorrer um evento maior que o nível de atendimento adotado no projeto.

A adoção do risco de ocorrência de eventos muito raros (excepcionais) torna

as obras economicamente inviáveis, e por outro lado se projetá-las para eventos de

grande frequência e pequena magnitude pode ter um efeito inverso ao desejado,

pois durante o colapso de estruturas (por exemplo: o rompimento de uma barragem)

o poder destrutivo da água é muitas vezes maior, causando assim uma falsa

sensação de segurança.

Durante a fase de concepção da solução para um determinado problema de

drenagem frequentemente se adotam soluções mistas contendo algumas medidas

estruturais e outras não estruturais, conciliando ambas as medidas para obter uma

redução de custos.

6.4.2 Medidas Não Estruturais

As medias não estruturais são assim nomeadas pelo fato de não promoverem

nenhuma alteração nas características de escoamento das águas, estas medidas

são: zoneamento, sistemas de previsão e alerta de inundações, seguros, legislação,

adaptação para convivência com as inundações, etc.

A adoção de medidas não estruturais, por vezes, é dificultada devido a

problemas de remoção de população, desapropriações de áreas, ou mesmo, por

total impossibilidade de desocupação de uma área de risco por motivos de tradição e

cultura.

91

De forma geral, os custos de implementação de medidas não estruturais são

menores que os que envolvem alguma obra de engenharia que altera o escoamento

das águas.

Dentre as medidas não estruturais, a mais utilizada é o zoneamento que

possui as seguintes etapas de elaboração:

- Determinação do risco de inundações

- Mapeamento das áreas sujeitas à inundação

- Zoneamento (regras de ocupação para cada faixa de risco de inundação)

6.5 HISTÓRICO DO GERENCIAMENTO DA DRENAGEM URBANA

6.5.1 Higienista

A tendência de crescimento dos centros urbanos observada desde o inicio da

revolução industrial mostrou ao longo do tempo que o correto destino dos dejetos

produzidos nas cidades é fundamental para evitar a proliferação de doenças de

veiculação hídrica.

Esta constatação causou no início do século 20 a adoção da denominada

fase higienista na drenagem, com o lançamento do esgoto na rede de drenagem

pluvial, que por sua vez lança nos mananciais sem tratamento algum. A técnica

nesta fase era a de conduzir as águas residuárias, sejam elas cloacais ou pluviais, o

mais rápido e o mais longe possível até o corpo d’água receptor.

O crescimento rápido das cidades não foi acompanhado pelo aumento da

capacidade de escoamento dos esgotos, pelo fato de esta adequação ter um alto

custo, assim, os problemas de poluição e alagamentos foram amplificados criando

um passivo ambiental de difícil mitigação.

6.5.2 Compensatória

O inicio dos anos 1970 foi marcado pela inovadora lei norte-americana da

água limpa, onde determinava que o esgoto não mais pudesse ser lançado sem

tratamento e que era insustentável continuar a construção de obras de drenagem

pluvial que aumentassem o escoamento devido à urbanização, com a canalização

de rios naturais.

92

Foram então revistas as técnicas de drenagem, e os novos procedimentos

davam ênfase à utilização de dispositivos de amortecimento do pico de vazão em

detrimento da ampliação da capacidade de escoamento da rede, denominando

assim esta fase do gerenciamento da drenagem urbana como compensatória.

Apesar do tratamento que estava sendo dado às águas residuárias, observou-

se que uma parte da poluição ainda persistia devido às inundações urbanas e rurais,

chamada de poluição difusa. Assim, a princípio dos anos 1990 sugiram

investimentos para desenvolver técnicas sustentáveis de drenagem, contando com

tratamento das águas pluviais urbanas e rurais, conservação do escoamento pluvial

e tratamento dos efluentes a nível terciário para a remoção de nitrogênio e fósforo

que eutrofizam (crescimento excessivo de vegetação aquática) os lagos.

A tendência atual do gerenciamento da drenagem urbana denominada como

fase de desenvolvimento sustentável prioriza a preservação dos caminhos naturais

da água e a infiltração no solo das águas de chuva.

6.5.3 Desenvolvimento Sustentável

Impacto Zero

O conceito de desenvolvimento com “Impacto Zero” é largamente

adotado nos planos diretores de drenagem urbana. A sua concepção foi para

impactos em geral, podendo ser adaptada para qualquer área das atividades

humanas que causem impactos ao meio ambiente.

O Impacto Zero estabelece que toda obra ou atividade potencialmente

degradadora do meio ambiente deve adotar medidas que anulem o impacto

ambiental causado. Na drenagem o impacto da urbanização é o aumento do pico de

vazão do escoamento superficial, assim o empreendedor fica obrigado a utilizar de

dispositivos de controle que permitam anular o seu impacto sobre a rede de

drenagem pública.

A adoção desta diretriz deve ser calcada em estudos hidrológicos que

estimem a vazão de pré-ocupação que deve ser mantida, mesmo para zonas já

ocupadas, obrigando que juntamente com a renovação imobiliária os proprietários

passem a não externalizar os impactos causados em suas áreas privadas.

93

Técnicas LID

O desenvolvimento de baixo impacto (do inglês, Low Impact

Development – LID) trata-se de um conceito relativamente novo de gerenciamento

das águas pluviais urbanas.

O LID é uma tecnologia de desenvolvimento urbano, avançada e

ecologicamente fundamentada, que busca integrar da melhor maneira o ambiente

construído com o ambiente natural. Caracterizam-se por combinar um projeto

hidraulicamente funcional de drenagem de uma área com medidas de prevenção de

poluição, visando compensar os impactos do desenvolvimento urbano tanto na

hidrologia quanto na qualidade da água.

Estimulando processos físicos, químicos e biológicos naturais, as

técnicas de LID minimizam impactos ambientais e possibilitam a redução de gastos

com sistemas de tratamento, ainda, contribuem para controlar o escoamento

superficial do local ao mesmo passo que desempenham um papel paisagístico.

Controle na Fonte

O controle na fonte consiste em evitar a geração de escoamento

superficial no próprio local onde este é gerado, ou seja, nas superfícies que recebem

diretamente a precipitação.

Para tanto são empregados dispositivos de armazenamento e

infiltração, bem como substituição de pátios pavimentados por jardins e gramados.

Os dispositivos mais empregados para o controle na fonte são:

- Valas de infiltração

- Trincheiras de infiltração

- Pavimentos permeáveis

- Terraços verdes

- Poços de infiltração

A técnica de controle na fonte se mostra menos onerosas em relação à

técnica tradicional de drenagem (canalização), pois com a redução do escoamento

gerado em cada lote a rede pública não necessita tubulação com grandes diâmetros.

Outra vantagem marginal observada na adoção do controle na fonte é

a perenização dos cursos d’água naturais e uma expressiva melhora dos índices de

94

qualidade dos mesmos, pelo simples fato do escoamento subterrâneo ser

responsável por uma maior parcela da água que escoa nos cursos d’água.

Renaturalização de cursos d’água

A renaturalização de cursos d`água dos cursos d’água consiste em resgatar

as condições naturais do traçado do leito e recuperar as suas margens, obtendo

assim melhorias quanto à redução dos picos de vazão a jusante e melhoria da

qualidade da água.

A redução do pico de vazão a jusante é representada na Figura 6.9 que

mostra o efeito da retificação de um curso d’água sobre o hidrograma.

Figura 6.9: Efeito da retificação sobre o hidrograma

Um exemplo emblemático da utilização da renaturalização de um curso

d’água é observado em Seul na Coréia do Sul, apresentado na Figura 6.10 e Figura

6.11

95

Figura 6.10: Urbanização sobre o leito natural do curso d’água em Seul – Coréia

Figura 6.11: Renaturalização de curso d’água em Seul – Coréia do Sul

Assim, a renaturalização pode ser vista não somente como uma

solução de drenagem, mas também como uma grande oportunidade para a

redescoberta das águas no meio urbano, umidificando e refrigerando o ar nos

centros urbanos, proporcionando lazer e melhoria na qualidade de vidas dos

habitantes próximos e que por ali transitam.

96

6.6 AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA

6.6.1 Ações Em Curto Prazo

As ações em curto prazo são limitadas em função da falta de um plano diretor

de drenagem que as guie no sentido de contemplarem pontualmente um estudo que

abrange a bacia como um todo.

Intervenções que alterem substancialmente as características hidráulicas

atuais da rede de drenagem podem vir a serem fontes de incertezas para o

diagnóstico dos pontos críticos, na elaboração do plano diretor. Hoje estes pontos

críticos são bem conhecidos, o que não será verdade, após a realização de obras

capazes de alterar este estado, sendo necessário vivenciarmos novos eventos para

constatar os pontos onde a capacidade de escoamento da rede foi ultrapassada.

No entanto, é possível realizar algumas melhorias com o intuito de melhorar o

sistema de drenagem sem interferir drasticamente no regime hidráulico.

6.6.2 Redes de Micro-drenagem

As técnicas atuais de drenagem pluvial indicam o controle do escoamento na

fonte como sendo a solução mais adequada para o planejamento de novas áreas de

desenvolvimento urbano, onde a ocupação do solo será realizada seguindo os

critérios de impacto zero, ou seja, novas ocupações não podem amplificar o pico de

vazão superficial que naturalmente pré-existente. Entretanto para zonas já ocupadas

estas técnicas são de mais difícil adoção, visto que os lotes já estão consolidados e

alterações neste atual padrão de ocupação ficam, assim, dificultadas.

A utilização de dispositivos de controle na fonte não evita completamente a

necessidade da construção de redes tradicionais de drenagem, a menos que estes

dispositivos sejam dimensionados para captar o escoamento produzido no interior

dos lotes e, também, nas áreas públicas (ruas e passeios), sendo esta uma situação

pouco viável.

Conforme observado e registrado no item 6.2 Diagnóstico, o município de

Santa Rosa é praticamente desprovido de rede de micro-drenagem (diâmetro menor

que 1m), ou de rede coletora, sendo o escoamento das águas pluviais, conduzido

diretamente sobre a superfície, causando problemas de tráfego urbano, destruição

97

de pavimentos e carreamento excessivo de resíduos sólidos para os cursos d’água

naturais.

No sentido de minimizar os problemas causados pelos alagamentos urbanos,

e ao mesmo tempo não alterar drasticamente as condições atuais de escoamento,

sugere-se a elaboração de projetos de drenagem para a condução das águas

pluviais geradas nas vias públicas através de tubulações enterradas.

Deve-se priorizar os locais onde é observado o acúmulo prolongado de água

junto ao meio-fio das vias, prevendo nestes locais a instalação de boca-de-lobo para

a drenagem destas águas, conduzindo-as à tubulação de micro-drenagem.

O tipo de boca-de-lobo recomendado é o de engolimento por abertura vertical,

conforme apresentado na Figura 6.12, esta tipologia é a que gera menos conflitos

com a pavimentação das vias, pois não compromete a capacidade de suporte de

carga e não cria obstáculos para o tráfego junto ao meio-fio, especialmente de

bicicletas.

Figura 6.12: Boca-de-lobo em concreto armado e caixa de inspeção (fonte: Caderno de Encargos DEP-Porto Alegre)

A rede de micro-drenagem deve ser, preferencialmente, construída sob o leito

dos passeios, evitando assim a interrupção do tráfego nas vias, facilitando a

manutenção da rede, e a execução de novas ligações não danificará a

pavimentação viária.

Vale observar que esta ação em curto prazo não é aplicável para a solução

dos alagamentos em locais com grandes áreas com contribuição (>2km²), onde as

vazões a serem escoadas são de uma maior magnitude e intervenções a este nível

98

causariam alterações drásticas nas atuais características hidráulicas da rede de

drenagem a jusante, provavelmente ampliando os alagamentos e a altos custos de

implantação.

A execução da rede de micro-drenagem deve preceder da execução do

cadastro da rede conforme executado, cadastro este executado por uma equipe de

topografia para o georeferenciamento da rede a um sistema de coordenadas

corrente, como por exemplo, o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas

de 2000 (SIRGAS2000).

As tubulações utilizadas devem seguir as recomendações das seguintes

normas técnicas brasileiras:

NBR 9793/87: tubo de concreto simples de seção circular para águas pluviais:

especificação. Rio de Janeiro, 1987;

NBR 9794/87: tubo de concreto armado de seção circular para águas pluviais:

especificação. Rio de Janeiro, 1987;

6.6.3 Recuperação de Revestimento no Arroio Pessegueirinho

A fase de diagnóstico detectou que o trecho revestido do arroio

Pessegueirinho revestido em concreto apresenta vários pontos onde as placas de

concreto estão tombadas.

Recomenda-se como uma das ações em curto prazo a restauração do

revestimento.

No estado de degradação atual do trecho revestido é possível listar os

seguintes aspectos negativos:

- Redução da capacidade de escoamento pelo aumento da rugosidade da

calha;

- Obstruções do fluxo pelo barramento de resíduos;

- Desestabilização das margens;

- Aspecto visual de abandono público.

Quando da restauração do revestimento deve-se realizar inspeção dos pontos

a serem reformados, e removendo a vegetação das margens com potencial de com

suas raízes danificar o revestimento.

99

Aconselha-se também a recomposição da vegetação nas margens, com

escolha de espécies orientada por um profissional capacitado, a fim de utilizar

espécies com raízes que não danifiquem o revestimento.

6.6.4 Estabilização de taludes

Completando as ações em curto prazo, sugere-se a estabilização dos taludes

dos cursos d’água naturais que estão desprotegidos, propensos a erosão e

desmoronamento.

Inicialmente os trechos a serem recuperados devem ser identificados ao

percorrer os leitos dos cursos d’água registrando o local com fotografias e sua

coordenada geográfica. As margens que apresentarem solo exposto, sem

vegetação, e inclinações maiores que 1V:1H, especialmente nas margens externas

das curvas dos cursos d’água, devem receber reparadas.

Entre as diversas técnicas de contenção de taludes existentes, a que utiliza

pedras de mão envoltas por malha metálica (gabião) é a mais indicada, a fim de não

alterar drasticamente as características hidráulicas existentes.

Observa-se ainda que a geometria da seção transversal não seja alterada

com a execução das estruturas de estabilização, para tanto, recomenda-se o

levantamento batimétrico dos trechos a serem recuperados antes das obras, e para

fins de cadastramento deve-se realizar outro levantamento ao término dos serviços.

A complementação da estabilização dos taludes é composta pela reposição

da vegetação ciliar, o que deve ser orientada por um profissional capacitado que

indicará quais as espécies vegetais mais indicadas para esta reposição vegetal. Esta

atividade pode ser conciliada com atividades educacionais onde os alunos são

convidados a participar do plantio de arvores e mutirões de limpeza.

100

6.7 OUTRAS PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL

A Tabela 6.1 apresenta outras ações para a área de drenagem pluvial no

município. Por exemplo, no item 6.7.1 a seguir, resumidamente, é apresentado a

técnica das barraginhas para melhorar as condições de captação de água pluvial ou

proteger o solo contra processos de erosão.

Tabela 6.1: Propostas de ações complementares para a drenagem pluvial. 18-P Projetos de drenagem pluvial em ruas visando sua pavimentação (PAC) C/M

24-P Contratar Plano Diretor de Drenagem Pluvial (O PMSBp irá trabalhar termo de referência)

M

29-P Nas áreas de risco devido a alagamentos e inundações, prever conjuntamente com a Secretaria de Habitação um programa de reassentamento de residências em condição de risco.

M/L

30-P Prever no Planejamento Urbanístico da cidade a reserva de áreas junto às margens dos arroios na zona urbana, visando a construção de parques lineares ou áreas de preservação permanentes.

M

35-P Desenvolver planejamento e projeto para implantação de medidas não estruturais como: o zoneamento, o reassentamento de ocupações em áreas de risco de inundações, implantação de sistema de previsão e alerta de inundações, legislação específica, etc...

M

36-P/DI


M

37-P Projeto de recuperação do revestimento no arroio Pessegueiro e estabilização de taludes, por exemplo, por meio do uso de gabiões (estrutura aramada preenchida com pedras)

C

38-P Programa de recomposição da vegetação nas margens dos arroios M

39-P Implantar e adotar no planejamento urbano e no programa de mobilidade urbana, medidas de controle estrutural de inundações, tais como: a adoção de bocas de lobo de alta capacidade de engolimento, sarjetas permeáveis ou com geometria configurada, dispositivos de infiltração, bacias de amortecimento e de contenção.

M/L

40-P Qualificar a fábrica de tubos para drenagem pluvial e avaliar potencial para produção de agregados ecológicos (pavimentos) com RCC

M

Construção de barraginhas em calhas secas, na área rural para mitigar processos de erosão e garantir maior infiltração de água no solo

M

6.7.1 Barraginhas para Reter Água e Melhorar o Deflúvio Superficial

A metodologia de implantação das barraginhas foi desenvolvida por Barros,

L.C. (Embrapa Milho e Sorgo, 1998). Esta técnica deverá ser previamente analisada

e estudada antes da sua implantação no município de Santa Rosa. A Figura 6.13 e a

Figura 6.14 apresentam uma tipologia e formato possível das barraginhas, podendo

ser trapezoidal, para barramentos mais reforçados em calhas e valetões e piramidal,

para situações de enxurradas na beira de estradas e calhas suaves. O processo de

barraginhas é planejado para calhas secas (enxurradas) e não para córregos. São

101

barramentos de até 3 horas de serviço de máquina e a média não superior a 1,5

hora por barragem.

Figura 6.13: Orientação e tipologia para a construção de barraginhas. (Barros, 1998)

Figura 6.14: Esquema do sistema de operação de barraginhas (Barros, 1998).

102

Sempre que possível, recomenda-se a utilização das águas pluviais para a

realização de tarefas secundárias (limpeza, rega de plantas e outros que não sejam

fins potáveis). Para avaliar e conhecer técnicas de captação, filtragem, reservação e

distribuição de água, recomenda-se consultar o sitio (site),

http://www.sindusconsp.com.br/downloads/manual.aqua.pdf , que disponibiliza informações de apoio.

6.7.2 Proposição De Ações Para PAC 02 – Drenagem Pluvial

A Figura 6.15, a Figura 6.16 e a Figura 6.17 apresentam a folha de rosto das

cartas consultas encaminhadas ao Ministério das Cidades, visando a seleção de

projetos na área de drenagem pluvial.

http://www.sindusconsp.com.br/downloads/manual.aqua.pdf

103

Figura 6.15: Carta Consulta para construção de gabiões visando a proteção das margens dos arroios.

104

Figura 6.16: Carta Consulta para implantação de redes de drenagem pluvial.

105

Figura 6.17: Carta Consulta para estudos e projetos para o sistema de drenagem pluvial na cidade de Santa Rosa.

106

7 AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

107

7 AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Por ocasião da realização do diagnóstico dos serviços de saneamento básico,

constatou-se uma grande fragmentação no encaminhamento das ações

relacionadas no âmbito das secretarias municipais. A integração das atividades das

áreas de saneamento básico com as demais secretarias municipais será de

fundamental importância para a garantia da gestão pública de qualidade e do

alcance dos resultados e metas propostas para estes serviços. Praticamente todas

as áreas possuem uma interface em maior ou menor escala com a temática do

saneamento básico. A Tabela 7.1 apresenta ações que visam potencializar a ação

do município na área do saneamento básico, além de otimizar, recursos humanos,

materiais e financeiros.

Tabela 7.1: Proposta de ações para o desenvolvimento institucional.

6-DI Programa de capacitação e motivação dos recursos humanos (servidores municipais) aplicados à área do saneamento básico

C/M

7-DI Ajuste e modificação dos procedimentos e relação entre secretarias afins. (linhas cruzadas, fragmentação nos encaminhamentos, projetos...)

C/M

8-DI Realizar investimentos priorizados pelo Fundo de Gestão Compartilhada (01/2009)

C

9-DI Compatibilizar o planejamento e o acompanhamento das ações de saneamento básico com o processo de priorização e deliberação do Orçamento Participativo – OP

C

17-DI Empreender programa de redirecionamento e capacitação de recursos humanos do município que atuam na coleta dos RSU para áreas afins e fiscalização

C

20-DI Identificar empreendimentos habitacionais (loteamentos) em projeto para permitir planejamento da infra-estrutura de saneamento e compatibilizar com o planejamento contrato de programa CORSAN.

C

21-DI Adotar diretrizes para loteamentos utilizados pela Corsan (www.corsan.gov.br) C

28-DI Deliberar e Implantar projeto para emergências caracterizadas por períodos de estiagem (seca) e ou chuvas intensas (alagamentos, inundações)

C/M

31-DI Estruturar no Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMAS o acompanhamento das ações e dos projetos de saneamento, do contrato de programa, preenchimento e ou acompanhamento da atualização dos indicadores de saneamento básico.

C/M

33-DI Regulamentar na forma de lei municipal, o uso de tecnologias de baixo impacto para minimizar os efeitos de chuva intensa nos alagamentos urbanas e inundações.

M

36-P/DI


M

41-DI Empreender programas de educação e sensibilização ambiental para ligações de esgoto, para proteção de mananciais, para a temática associada ao saneamento básico e ambiental.

C/M

- DI Implantar rotinas de coleta de dados e sua avaliação, visando atualização dos indicadores de desempenho sugeridos no Volume IV deste PMSBp

http://www.corsan.gov.br/

108

8 ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM

109

8 ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO

PLANO DIRETOR DE DRENAGEM PLUVIAL

8.1 IMPORTÂNCIA DOS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

O mecanismo de planejamento e desenvolvimento do manejo de águas pluviais frequentemente adotado pelas municipalidades do Brasil é o PDDUr (Plano Diretor de Drenagem Urbana). No entanto esta denominação vem sofrendo uma alteração semântica com o intuito de melhor transparecer o seu objetivo, que não é a da simples drenagem, e sim de um planejamento mais abrangente adotando princípios ambientais e sustentáveis, passando a figurara com a nominação de “Plano Diretor de Manejo de Água Pluviais (PDMAP)”. Além da sua utilidade e beneficio direto para o efetivo manejo das águas pluviais, este mecanismo é exigido pelos órgãos federais provedores de programas específicos de apoio financeiro, e nos casos de inexistência de um PDDUr ou PDMAP o município tem o prazo de um ano a contar da data de solicitação dos recursos para a elaboração do plano. Com esse procedimento o órgão provedor pretende assegurar que a verba se destinará a uma ação não isolada, que foi previamente planejada dentro de um contexto mais amplo.

8.2 OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E RECOMENDAÇÕES DOS PLANOS DIRETORES DE MANEJO

DE ÁGUAS PLUVIAIS

O Plano de Manejo de Águas Pluviais tem como finalidade dotar o município de um programa de medidas de controle estruturais e não-estruturais com os seguintes objetivos básicos:

Reduzir os prejuízos decorrentes das inundações;

Melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano, dentro de

princípios econômicos, sociais e ambientais;

Planejar os mecanismos de gestão urbana para o manejo sustentável das águas

pluviais e da rede hidrográfica do município;

Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na tendência

de evolução da ocupação urbana;

Ordenar a ocupação de áreas de risco de inundação através de regulamentação;

Restituir parcialmente o ciclo hidrológico natural, reduzindo ou mitigando os impactos

da urbanização;

Formatar um programa de investimentos de curto, médio e longo prazo que, associado

aos benefícios produzidos por esses investimentos, viabilize a obtenção de recursos

para a implantação das medidas propostas no Plano.

Os princípios que regem o Plano de Manejo de Águas Pluviais, na visão do desenvolvimento urbano sustentável, são os seguintes:

I. Abordagem interdisciplinar no diagnóstico e na solução dos problemas de inundação;

II. O plano de águas pluviais é um dos componentes do plano de desenvolvimento urbano

da cidade assim como o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, os planos de esgotos

sanitários, de resíduos sólidos, o plano viário e de transportes. A drenagem faz parte

da infra-estrutura urbana, portanto deve ser planejada em conjunto com os outros

sistemas que compõem essa infra-estrutura;

III. O escoamento pluvial não pode ser ampliado pela ocupação urbana da bacia;

110

IV. Cada empreendimento urbano deve implantar medidas de controle para que a cheia

natural não seja ampliada;

V. O plano de águas pluviais tem como unidade de planejamento cada bacia hidrográfica

do município. As medidas de controle propostas para uma bacia não devem transferir

impactos para outra bacia. Caso isso ocorra, devem-se prever medidas mitigadoras;

VI. O sistema de águas pluviais deve ser integrado o sistema de saneamento ambiental. O

plano deve propor medidas para o controle do material sólido e a redução da carga

poluente das águas pluviais;

VII. Para que os parâmetros de escoamento superficial planejados não sejam superados, o

plano de águas pluviais deve regulamentar a ocupação do território através do controle

das áreas de expansão e da limitação do adensamento das áreas ocupadas;

VIII. A regulamentação da ocupação deve ser elaborada considerando cada bacia

hidrográfica como um todo, não se limitando a áreas isoladas;

IX. O controle de inundações é um processo permanente; não basta regulamentar, legislar

e construir obras de proteção; é necessária atenção às violações potenciais das

propostas do plano

Para atingir satisfatoriamente os objetivos calcados nos princípios descritos seguem algumas recomendações pertinentes:

Nenhuma área de risco deve ser desapropriada ou desocupada sem que seja utilizada

imediatamente pelo poder público;

A comunidade deve ser instigada a participar da elaboração do plano para que possa

compreender seu funcionamento, perceber seus benefícios, colaborar com suas

sugestões e assim se empenhar pela sua plena realização. Um plano só é viável e

eficaz quando é bem aceito pela população;

É de suma importância que os técnicos responsáveis pela gestão das medidas

propostas, pela manutenção e operação das obras participem ativamente da

elaboração do plano. É também recomendável que esses técnicos passem por um

processo de capacitação orientado ao manejo das águas pluviais urbanas dentro das

propostas do plano;

Seja desenvolvido um trabalho de divulgação voltado aos profissionais locais que

atuem nas diversas áreas afetas ao plano tais como: engenheiros, arquitetos,

urbanistas, paisagistas, geólogos, agrônomos, administradores públicos,

incorporadores e empreendedores;

Seja desenvolvido, junto à população, um trabalho de educação ambiental orientado

para o tema das águas urbanas.

8.3 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

Os PDMAP são usualmente constituídos de 3 etapas principais, esta organização permite facilitar a consulta ao mesmo tempo que apresenta o documento de uma forma mais bem elucidativa, definindo os princípios e metodologias previamente à exibição da discussão dos resultados, proposição de soluções, normatizações técnicas especificas e propostas de regulamentação necessárias. 1ª Etapa: Fundamentos do Plano Este volume corresponde aos Fundamentos do Plano e estabelece: objetivos, estrutura metodológica, política de planejamento e estratégias. Além disso, trata dos elementos globais da cidade que são as medidas de regulamentação da drenagem urbana e gestão. Também apresenta uma visão de conjunto sobre o controle de inundações ribeirinhas e drenagem urbana da cidade.

111

Sugestão de itens a serem abordados na etapa de fundamentação: PLANO DIRETOR DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS:

Desenvolvimento urbano; Impacto do desenvolvimento urbano no escoamento; Medidas de controle atualmente adotadas no Brasil.

POLÍTICA DE CONTROLE DA DRENAGEM URBANA: Princípios do controle da drenagem urbana; Medidas de controle; Tipos de medidas; Experiências; Medidas de controle nas áreas ribeirinhas; Medidas de controle da drenagem urbana; Objetivos do Plano; Estrutura do Plano; Cenários de desenvolvimento; Viabilidade econômica; Estratégias.

REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DA DRENAGEM URBANA: Espaço geográfico e institucional Legislação Federal e Estadual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Regulamentação proposta Gestão de drenagem urbana

PLANEJAMETO PROGRAMÁTICO

Programa de Monitoramento Monitoramento de bacias representativas da cidade Monitoramento de áreas Monitoramento de resíduos sólidos na drenagem Revisão do Cadastro do sistema de drenagem Estudos complementares Avaliação econômica dos riscos Revisão de parâmetros hidrológicos Metodologia para a estimativa da qualidade da água pluvial Dispositivos de retenção de resíduos sólidos em detenções Verificação dos dispositivos de controle Programa de Manutenção Programa de Educação

DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM URBANA E DAS ÁREAS RIBEIRINHAS

Inundações Ribeirinhas Drenagem Urbana Controladas por jusante Problemas localizados Ampliação das cheias por urbanização

2ª Etapa: Plano de Bacias Nesta etapa são abordados os aspectos técnicos do plano, levantamento de dados, atividades de campo, definição de critérios de projeto, estimativa de cenários de simulação e proposição de soluções. Sugestão de itens a serem abordados na etapa de elaboração do plano de bacias: BASE CARTOGRÁFICA: atualizada e confiável

Imagens aéreas ou de satélite georreferenciadas Altimetria Uso do Solo

112

Tipo de Solo Densidade Demográfica

LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES Cadastro do sistema de drenagem existente Dados pluviométricos Cadastro de lagos e reservatórios Mapeamento dos pontos críticos de inundação Mapeamento dos pontos críticos de instabilidade de solos Dados de inundações históricas, número de atingidos e prejuízos Mapeamento de áreas livres que possam ser utilizadas para a instalação de sistemas de amortecimento e absorção de picos de vazão Revisão das leis municipais, estaduais e federais pertinentes ao manejo de águas pluviais Caracterização do sistema institucional de gestão atual das águas pluviais Levantamento e avaliação de planos e projetos existentes, e em desenvolvimento, que tenham alguma interface com o sistema de drenagem.

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE PROJETO Elaboração do mapa com o parâmetro hidrológico CN Delimitação das bacias e sub-bacias Modelagem hidrológica Modelagem hidráulica Definição dos riscos mínimos a serem adotados para o controle de escoamento Definição dos cenários de simulação:

Atual: no qual é estudado o impacto da urbanização atual sobre o sistema de drenagem existente; Tendencial: no qual é estudado o impacto da urbanização futura sobre o sistema de drenagem existente; Alternativos de projeto: no qual é estudado o impacto da urbanização futura sobre o sistema de drenagem existente Proposto: dentre os Cenários Alternativos de Planejamento, é o que apresenta maior eficiência considerando-se os critérios de melhor relação 27 benefício/custo e de menor impacto ambiental;

Avaliação econômica das propostas sugeridas Anteprojeto das estruturas hidráulicas propostas Apresentação do Plano e qualificação do corpo técnico do órgão público municipal responsável pela implementação do plano O fluxograma da Figura 8.1 apresenta uma sugestão de roteiro para ser seguido na

elaboração do plano de bacias.

113

Figura 8.1 – Fluxograma com sugestão de roteiro para a elaboração do plano de bacias 3ª Etapa: Manual de Manejo das Águas Pluviais A elaboração de manual técnico de manejo das águas pluviais tem por objetivo dar orientação aos projetistas e à administração municipal quanto a critérios de projeto e aspectos específicos da legislação de controle dos escoamentos previstos no Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais. O manual orienta quanto aos métodos de projeto e critérios construtivos, ficando a critério do projetista o seu uso. Os elementos que devem ser obedecidos no projeto e implantação são os da legislação pertinente e as normas de apresentação. Cabe ao projetista desenvolver seus projetos dentro do conhecimento existente sobre o assunto, do qual este manual faz parte. O conteúdo do manual deve abordar:

Projeto de Soluções alternativas de Drenagem Pluvial e Normas para apresentação de

Projetos. Indicando como devem ser incorporadas as normas introduzidas no Plano na

elaboração dos projetos e indicando os principais procedimentos. O manual não

substitui o conhecimento existente sobre as diferentes disciplinas de apóiam o

desenvolvimento dos projetos em drenagem urbana;

Manual de Implantação, Operação e Manutenção de Novas soluções tecnológicas de

drenagem urbana e valorização dos rios no meio urbano. Expõe orientações quanto às

práticas de implementação dos projetos e operação e manutenção das estruturas de

controlo do escoamento.

8.4 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO

PDMAP

Termo de Referência (TR) é um instrumento que deve ser elaborado pelo órgão público antes de contratar um serviço de consultoria. Sua elaboração adequada é importância para que o órgão explicite a análise que faz dos seus problemas e carências e apresente, com maior exatidão possível, o que espera do trabalho que está sendo contratado. Um pleno engajamento dos servidores públicos na elaboração do TR confere posteriormente uma maior facilidade em orientar os consultores, pois terá uma visão completa dos objetivos do trabalho, resultado ao final em um trabalho com maior qualidade. Os termos de referencias são costumeiramente constituídos de 8 itens principais:

114

CONTEXTUALIZAÇÃO Neste tópico é apresentada sinteticamente a descrição do contexto, histórico ou problema da

organização que está motivando a busca de consultoria. São as informações e análises que o órgão público faz sobre o seu problema, e que julga necessário apresentar ao consultor para que ele possa orientar-se sobre qual tipo de situação terá de ajudar a enfrentar. É importante que ela expresse uma visão o mais consensual possível das várias pessoas que formam a organização. Isto torna mais provável que o problema descrito seja realmente o que de fato ocorre. OBJETIVO

O objetivo do TR deve explicitar a finalidade do serviço que está sendo contratado descrevendo os benefícios esperados com os produtos gerados pelo consultor ESCOPO

Aqui são apresentados os temas e/ou aspectos que, na visão do órgão público, devem ser abordados ou considerados para que se execute adequadamente a tarefa estabelecida no objetivo do TR. Deste modo, circunscreve-se e delimita-se o trabalho do consultor, tanto em termos geográficos, temáticos ou setoriais, orientando-o quanto aos principais interesses do órgão público. PRAZO

Define-se o período de tempo no qual deverá ser realizado o trabalho e apresentados os seus resultados ou produtos PRODUTOS ESPERADOS

Este é o item mais importante de um TR, devendo ser elaborado com o máximo de cautela e clareza. Deve-se deixar bem especificados e de modo bastante preciso a quantidade, qualidade, características e prazo de todos os produtos que se espera do consultor durante e ao final do trabalho, de tal forma que qualquer não fique dúbia a interpretação.

Para relatórios, deve-se indicar quantos serão, quantas páginas devem ter, quais os capítulos ou seções que os compõem, que conclusões devem apresentar, em que formato serão apresentados e em que prazo.

Para cursos e treinamentos, deve-se indicar a carga horária, que temas deverão ser abordados, que materiais deverão ter sido produzidos e fornecidos pelo consultor aos participantes, que registros e relatórios o consultor deverá realizar, que conhecimentos e técnicas os participantes deverão ter adquirido e como será avaliada esta aquisição. PERFIL

Neste item o órgão público deve indicar, com base no que especificou nos itens anteriores, qual o perfil do consultor que considera necessário para a realização dos serviços do melhor modo possível: formação técnica ou acadêmica, experiência acumulada, grau de especialização ou conhecimento genérico, características comportamentais, abordagem metodológica, ramo de atuação etc. Estas informações são úteis tanto para a organização buscar de modo orientado o consultor que precisa, como para o diálogo com possíveis consultores, que poderão indicar suas potencialidades e limites diante do que se espera deles. ORÇAMENTO

Indica-se o quanto a organização prevê ou dispõe para o pagamento dos serviços da consultoria, discriminando os valores que serão pagos por tarefa, produto ou por horas de trabalho, bem como os custos de material, deslocamento e hospedagem, quando for o caso. Definem-se também os períodos ou prazos nos quais serão feitos os pagamentos, a moeda de referência e os impostos e descontos que serão efetuados.

115

Minuta de Termo de Referência

1. Objeto do Termo de Referência

O objeto do presente Termo de Referencia é a elaboração do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais (PDMAP) do município de Santa Rosa/RS, definindo as especificações técnicas a serem seguidas para a elaboração do referido plano em todas suas etapas: a coleta de dados, análise dos dados, planejamento e execução. 2. Contextualização

O desenvolvimento urbano deve ser planejado em todos os âmbitos dos serviços necessário à população, incluindo neste conjunto a drenagem das águas pluviais. Uma tendência de falta de planejamento no manejo das águas urbanas pode ser generalizada para cidades pequenas e médias, onde os problemas com alagamentos e destinação dos escoamentos são resolvidos pontualmente e frequentemente de modo empírico.

Aliando-se esta tendência ao crescimento da zona urbana é possível observar uma ampliação significativa dos picos de vazão e dos volumes escoados, devido à impermeabilização de uma grande fração da superfície do solo que a urbanização causa.

Além do aspecto quantitativo observa-se a degradação qualitativa dos corpos d’água receptores, pois os escoamentos carregam os resíduos sólidos (sedimentos e lixo) e os demais poluentes presentes nas superfícies que sofrem a lavagem com as águas das chuvas.

A cidade de Santa Rosa não é exceção neste panorama, carecendo de um planejamento integrado que vise reduzir tanto os alagamentos quanto o grau de degradação ambiental dos seus cursos d’água naturais, assim faz-se necessária a adoção de um mecanismo de planejamento e desenvolvimento do manejo das águas pluviais do município. Antecedentes

O município de Santa Rosa enfrenta periodicamente problemas de inundações, tal como aquela ocorrida em novembro de 2009, onde 197 famílias foram atingidas após a precipitação de 120 mm em 5h.

De acordo com as informações obtidas a respeito do sistema de drenagem pluvial existente em Santa Rosa, é possível constatar que o município é carente neste aspecto, devido à pouca abrangência da rede de micro drenagem, à inexistência de controle pluvial na origem e a problemas de macro drenagem (arroios), principalmente.

As inundações são classificadas em 2 tipos: • alagamentos devidos à urbanização ela mesma, pela impermeabilização do solo, onde são inundadas temporariamente ruas, passeios e pátios, podendo ocorrer em qualquer parte da bacia, não somente nas partes baixas; • inundações ribeirinhas, que geralmente apresentam causas naturais, caracterizadas pelo efeito de enchentes periódicas dos cursos d’água (recorrência média de 1,5 a 2anos), apresentando durações superiores às dos alagamentos, ocorrendo nos fundos de vale e várzeas.

Os alagamentos que ocorrem no município são caracterizados pela quase inexistência de uma rede de micro drenagem e de medidas de controle na fonte, com a água escoando sobre as superfícies das vias públicas causando interrupções no trânsito da cidade, bem como causando problemas na pavimentação. 3. Objetivo do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais

O Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais tem o objetivo de criar os mecanismos de gestão da infra-estrutura urbana relacionado com o escoamento das águas das águas pluviais e dos rios na área urbana do município. Este planejamento visa minimizar as perdas econômicas, a melhoria das condições de saúde da população e do meio ambiente local. 4. Escopo

Em linhas gerais a elaboração do PDMAP será dividida em 3 etapas, a saber:

116

1ª Etapa: Fundamentos do Plano: esta etapa corresponde à formalização dos Fundamentos do Plano e estabelece: objetivos, estrutura metodológica, política de planejamento e estratégias. 2ª Etapa: Plano de Bacias: nesta etapa serão abordados os aspectos técnicos do plano, levantamento de dados, atividades de campo, definição de critérios de projeto, estimativa de cenários de simulação e proposição de soluções. 3ª Etapa: Manual de Manejo das Águas Pluviais e Treinamento: esta etapa de finalização do plano será constituída da elaboração de manual técnico de manejo das águas pluviais para orientação dos projetistas e dos técnicos da administração municipal, e de encaminhamento de sugestões legais de gestão do controle dos escoamentos previstos no Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais.

4.1. Etapa 1: Fundamentos do Plano

A fundamentação do Plano Diretor de Manejo das Águas Urbanas é um documento onde estarão firmados os objetivos, estrutura metodológica, política de planejamento e estratégias. São ainda apresentas as noções técnicas necessárias para o bom entendimento do processo de elaboração até a obtenção dos resultados do Plano, ficando os seguintes itens e subitens mínimos a serem abordados nesta etapa: PLANO DIRETOR DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS:

Desenvolvimento urbano; Impacto do desenvolvimento urbano no escoamento; Medidas de controle atualmente adotadas no Brasil.

POLÍTICA DE CONTROLE DA DRENAGEM URBANA: Princípios do controle da drenagem urbana; Medidas de controle; Tipos de medidas; Experiências; Medidas de controle nas áreas ribeirinhas; Medidas de controle da drenagem urbana; Objetivos do Plano; Estrutura do Plano; Cenários de desenvolvimento; Viabilidade econômica; Estratégias.

REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DA DRENAGEM URBANA: Espaço geográfico e institucional Legislação Federal e Estadual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Regulamentação proposta Gestão de drenagem urbana

PLANEJAMETO PROGRAMÁTICO

Programa de Monitoramento Monitoramento de bacias representativas da cidade Monitoramento de áreas Monitoramento de resíduos sólidos na drenagem Revisão do Cadastro do sistema de drenagem Estudos complementares Avaliação econômica dos riscos Revisão de parâmetros hidrológicos Metodologia para a estimativa da qualidade da água pluvial Dispositivos de retenção de resíduos sólidos em detenções Verificação dos dispositivos de controle Programa de Manutenção Programa de Educação

117

DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM URBANA E DAS ÁREAS RIBEIRINHAS

Inundações Ribeirinhas Drenagem Urbana Controladas por jusante Problemas localizados Ampliação das cheias por urbanização

4.2. Etapa 2: Plano de Bacias

4.2.1. Base Cartográfica

A base cartográfica georeferenciada o mais atual possível para a estimativa dos parâmetros fisiográficos e hidrológicos deverá ser a seguinte:

altimetria: altimetria de todas as bacias hidrográficas atingidas pelo limite municipal de Santa Rosa, e em suas totalidades, baseado em cartas topográficas com escala não superior a 1:50.000;

mapa de solo: classificado conforme o SiBCS (Sistema Brasileiro de Classificação);

mapa de uso de solo: classificação automática para as áreas rurais e naturais e delimitação manual das machas de inundação, com resolução mínima de 90x90m por pixel;

mapa de solos conforme os Grupos Hidrológicos SCS (Soil Conservation Service – USA);

mapa com índice de impermeabilização: classificação dos percentuais de impermeabilização para mancha urbana;

mapa das vias de transporte: mapa contendo as vias rodo e ferroviárias identificadas com seus nomes;

imagens aéreas ou de satélite em alta definição.

4.2.2. Levantamento e Tratamento de Dados

Esta atividade consiste na consulta a dados disponíveis na Prefeitura de Santa Rosa, nos demais órgão de Administração Publica e também em outras instituições que versem sobre as áreas de interesse do PDMAP que abrangem principalmente os seguintes aspectos:

urbanismo (planos diretores, estado atual e projeções sobre uso e ocupação dos solo, planos de transporte urbano, projeções demográficas);

informações climáticas (principalmente pluviométrica) e, se existirem, de níveis d’água dos rios e arroios;

sistema de drenagem existente (cadastro, estado de conservação, condições de erosão e assoreamento);

áreas atingidas por inundações;

áreas com problemas de erosão, escorregamento, e instabilidade de solos;

disposição de resíduos sólidos (planos existentes, conceitos atuais, projeções para o futuro);

saneamento urbano (planos existentes, áreas atendidas, esgoto tratado);

poluição de fontes concentradas e difusas (estudos e planos existentes) e ligações clandestinas de esgoto;

dados de saúde pública ligados às doenças de veiculação hídrica;

aspectos legais e institucionais a nível federal, estadual e municipal.

118

Estas informações deverão se coletadas, tratadas, consolidadas e incorporadas à base de dados da Prefeitura de Santa Rosa. 4.2.3. Execução do Cadastro Topográfico do Sistema de Drenagem

A fim de permitir a avaliação da capacidade atual de escoamento de cada bacia hidrográfica estudada, deverão ser realizados levantamentos topográficos dos cursos d’água naturais e condutos de macrodrenagem (arroios,canais, galerias, valas e tubulações com diâmetro igual ou superior a 0,80 m ou diâmetros menores, a critério da fiscalização). Deverão ser consideradas as canalizações existentes nos passeios públicos, no leito das vias e em terrenos particulares (coletores de fundos). Toda a mão-de-obra e equipamentos necessários à execução de tais serviços (incluindo eventualmente retro-escavadeiras) deverão ser fornecidos pela contratada. Deverá ser também prevista a recomposição de passeios por ventura danificados quando da abertura dos poços-de-visita (PVs) e a substituição de tampas eventualmente danificadas durante a realização dos serviços.

No caso de arroios, canais e valas, deverão ser obtidas seções transversais a cada 50 m ou sempre que ocorrerem mudanças bruscas de seção ou outras interferências (pontes, chegadas de afluentes ou redes de macrodrenagem, cruzamento com redes de água e esgoto, etc) e estendidas sobre as margens até cota vertical suficiente para englobar o leito maior de inundação. Quando se tratarem de galerias e tubulações, deverão ser obtidos diâmetros e cotas de tampa e fundo em todos os PVs.

No decorrer dos levantamentos de campo, deverão ser feitas observações quanto ao estado de conservação das estruturas, anotando-se a eventual ocorrência de patologias, bem como quanto à ocorrência de assoreamento.

Todos os levantamentos deverão ser executados com estações totais com coletoras internas de dados. A poligonais deverão sair de 2 (dois) pinos (marcos) e 1 (um) RN de uma Rede Oficial existente ou implantada na ocasião e chegar em 2 (dois) pinos (marcos) de coordenadas e 1 (um) RN também de uma Rede Oficial existente ou implantada na ocasião, diferentes dos pontos de partida. As poligonais deverão ser executadas de acordo com a classe IIPA da NBR nº 13133 – Execução de Levantamento Topográfico. No início dos trabalhos a(s) empresa(s) contratada(s) deve(m) apresentar o Certificado de Calibração das estações totais.

A(s) empresa(s) contratada(s) deverá(ão) fornecer à fiscalização os produtos abaixo elencados:

listagem das poligonais calculadas com coordenadas no Sistema SIRGAS-2000 e Datum Imbituba (ou outro pertencente ao Sistema Geodésico Brasileiro), altitudes e precisões obtidas;

listagem dos pontos irradiados com coordenadas, altitudes e atributos(entende-se como atributo a identificação do ponto levantado);

todos os PVs deverão ter um número seqüencial, atribuído pela(s) empresa(s) contratada(s) para permitir a sua identificação;

desenhos, em cópia impressa e digital, com todas as informações necessárias e suficientes para perfeita caracterização das redes levantadas (diâmetro, cotas, declividades, nome da via, etc).

A entrega pela(s) empresa(s) contratada(s) do material acima descrito à fiscalização deverá se dar mensalmente.

4.2.4. Características Hidrometeorológicas

A caracterização hidrometeorológica a ser desenvolvida para o PDMAP visa principalmente a caracterização e análise das chuvas intensas. Deverá ser definida em conjunto com o corpo técnico da prefeitura encarregada de acompanhar o desenvolvimento do PDMAP a relação intensidade-duração-freqüencia (IDF) a ser utilizada.

4.2.5. Avaliação da Capacidade de Drenagem Atual

Para cada bacia hidrográfica estudada, deverá ser estimada a capacidade de escoamento atual. O cálculo da capacidade de cada trecho deverá ser realizado através de modelagem computacional hidrodinâmica, a partir dos dados obtidos em campo.

119

4.2.6. Discretização do Sistema de Drenagem Urbana

Cada bacia hidrográfica analisada deverá ser discretizada em outras subbacias, baseando-se nos seguintes critérios:

áreas máximas de 1 a 5 km2 (para sub-bacias densamente urbanizadas ouainda rurais, respectivamente);

características de ocupação do solo, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Santa Rosa;

ocorrência de seções que poderão ser utilizadas para amortecimento ou controle de cheias;

pontos críticos conhecidos;

limites municipais.

4.2.7. Riscos a Serem Considerados

As simulações hidrológicas deverão ser realizadas a partir de precipitações com 2, 5 e 10 anos de período de retorno. Já para a modelagem hidráulica, deverá ser considerada condição de contorno de níveis a jusante para os casos em que isso ocorra, considerando o nível d’água a jusante de 10 anos de tempo de retorno.

Deverá também ser realizada a verificação do comportamento do sistema proposto para cenários de risco superiores, isto é, para a ocorrência de precipitações de 25 e 50 anos de período de retorno.

4.2.8. Estimativa dos Hidrogramas de Projeto

a) Cenário Atual Deverão ser determinados os hidrogramas de projeto para as sub-bacias selecionadas,

através do método do Hidrograma Unitário do Soil Conservation Service. Nesse momento, os hidrogramas deverão ser obtidos com base no cenário atual de ocupação urbana, definido mediante levantamentos de campo e com o auxílio de imagens aéreas ou de satélite. b) Cenário Futuro

Para esse cenário, os hidrogramas de projeto deverão ser determinados levando em consideração a urbanização máxima permitida pelo PDDUA. No caso da existência de áreas cuja ocupação urbana atual já tenha ultrapassado os limites estabelecidos pelo PDDUA, as simulações deverão considerar a urbanização existente.

4.2.9. Diagnóstico do Sistema de Drenagem

A partir da estimativa da capacidade atual de escoamento e dos hidrogramas de projeto determinados, deverá ser realizado um diagnóstico do sistema de drenagem para cada sub-bacia estudada, para ambos os cenários de ocupação analisados. Tal diagnóstico deverá se dar a partir da identificação dos trechos do sistema sem capacidade para escoar os hidrogramas de projeto, para os diferentes períodos de retorno adotados.

Ainda nessa etapa, deverão ser formatados mapas de cada bacia hidrográfica, no qual constem os pontos críticos onde ocorrem alagamentos, para cada período de retorno e cenário de urbanização utilizados.

4.2.10. Definição das Medidas de Controle

O objetivo final do presente estudo é definir soluções técnicas para os problemas constatados no item anterior, para ambos os cenários de ocupação urbana anteriormente descritos. As alternativas levantadas deverão ser simuladas para todos os riscos determinados e sua eficiência deverá ser comprovada para o cenário de ocupação urbana futura. As propostas poderão contemplar

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a simples ampliação dos condutos ou o uso do conceito de amortecimento da onda de cheia, ou ainda uma combinação dessas duas concepções.

Para definição da solução final proposta pelo PDMAP, deverão ser levados em consideração não apenas os aspectos técnicos (eficiência na supressão dos alagamentos e solução global do problema, sem a transferência para pontos a jusante), mas também executivos (disponibilidade de espaço físico para ampliação de condutos ou para implantação de estruturas de amortecimento), ambientais e econômicos. Tais fatores irão variar em função das características da bacia hidrográfica em análise e, portanto, as soluções indicadas para diferentes bacias poderão ser baseadas em concepções de natureza estrutural e não-estrutural. a) Medidas de estruturais

Para definição das medidas estruturais previstas nos estudos de alternativas deverão ser desenvolvidos estudos de concepção, contendo os seguintes elementos:

estudos hidráulicos em nível de viabilidade que permitam a avaliação dos custos de implantação. Os estudos hidráulicos deverão ser compatíveis com condições estruturais, geológicas e geotécnicas;

etapas de implantação com tempo estimado para a execução da intervenção e anos na qual deverá ser implantada;

desenhos esquemáticos com a localização da intervenção, a implantação e funcionamento;

estimativa de custos de implantação por estrutura.

A abrangência do escopo das medidas estruturais propostas nessa etapa será limitada aos anteprojetos das estruturas, sem a necessidade de detalhamento para execução. b) Medidas de não-estruturais

As medidas não estruturais que contribuição para a gestão e o manejo das águas pluviais urbanas deverão abranger, e não restringindo-se aos seguintes aspectos:

medidas de caráter legal / institucional – leis / decretos e alterações nas legislações municipais vigentes (Planos Diretores, Código de Obras, Lei de Licenciamento, Leis Orgânicas Municipais, etc.);

planejamento urbano: ações de integração dos diferentes planos da cidade (Plano de Desenvolvimento Urbano, Plano Viário, Plano Diretor de Resíduos Sólidos, etc.) e zoneamento das áreas criticas para o uso e ocupação do solo;

medidas de caráter educativo: ações educativas de uso e conservação do sistema de drenagem junto à população; campanhas de esclarecimento quanto à destinação adequada de lixo, seminários de treinamento e atualização de profissionais e administradores públicos que atuam no setor;

programa de atualização do cadastro e de manutenção preventiva;

programa de monitoramento: deverá ser elaborado um programa sugestivo de monitoramento englobando as precipitações, níveis e qualidade de água, indicando locais para instalação de pluviógrafos, pluviômetros, réguas linimétricas, linígrafos, e deverá estar contido no manual de manejo das águas pluviais recomendações e procedimentos para inspeção periódica do sistema de drenagem.

O estabelecimento de um cronograma deve ser previamente discutido com o corpo técnico de acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do PDMAP.

4.2.11. Aspectos Qualitativos

Deverá ser realizada uma avaliação expedita da qualidade da água atual e futura dos cursos d’água estudados, levando em consideração, para cada bacia hidrográfica, os seguintes fatores:

sistema de esgotamento sanitário: levantamento das redes existentes e projetadas e análise dos eventuais conflitos com a drenagem;

resíduos sólidos: avaliação do volume e tipo de resíduos produzidos em cada bacia e análise dos eventuais conflitos com a drenagem;

sedimentação: levantamento de dados existentes no município de Santa Rosa e em outras cidades brasileiras com características urbanas semelhantes;

qualidade da água no sistema de drenagem pluvial: levantamento dos dados existentes, tanto no município de Santa Rosa como em outras localidades;

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análise de possíveis melhorias na qualidade da água das bacias hidrográficas estudadas com a implantação das medidas de controle propostas pelo PDMAP;

proposição de reservatórios de detenção para as primeiras chuvas, com o objetivo de melhoria da qualidade da água pluvial.

Os dados acima mencionados, relativos ao município de Santa Rosa, deverão ser levantados

junto aos órgãos municipais pertinentes. Entretanto, devido à escassez no Brasil de informações relativas à qualidade da água pluvial, para subsidiar as avaliações solicitadas poderão também ser utilizadas informações bibliográficas nacionais e internacionais.

4.2.12. Restauração de Canais Naturais

O diagnostico das condições dos cursos d’água deverá considerar a possibilidade de restauração e restituição às condições mais próximas às suas características naturais, garantindo os benefícios ambientais e ecológicos da manutenção da mata ciliar.

Deverá ser considerado, ainda, a interferência urbana nesse sistema, havendo, se necessário, a indicação de adaptações estruturais, como o aumento de capacidade dos canais, áreas de armazenamento adicional e estabilidade de margens.

Estes casos deverão ser incorporados no estudo de alternativas para análise de viabilidade.

4.3. Etapa 3: Manual de Manejo das Águas Pluviais

O Manual de Manejo das Águas Pluviais deverá introduzir sucintamente os princípios que orientam o PDMAP formalizado na “Etapa 1 – Fundamentos do Plano”, e deve ainda conter definições de natureza técnica a respeito dos seguintes itens:

Critérios de projeto de manejo das águas pluviais: terminologia e conceitos, regulamentação, concepção da drenagem, projeto de drenagem urbana e alternativas de controle de escoamentos para a rede de drenagem pluvial

Medidas sustentáveis na fonte: critérios, tipos de dispositivo e dimensionamento;

Medidas na microdrenagem: características, dados necessários, vazão de projeto, dimensionamento hidráulico de redes e dispositivos de amortecimento;

Medidas na macrodrenagem: características, dados necessários, vazão de projeto, dimensionamento hidráulico de redes e dispositivos de amortecimento;

Critérios para implantação/construção

Manutenção

Monitoramento O manual deverá ser entregue em

Junto à entrega final do manual deverá ser ministrado um custo para os técnicos da prefeitura que atuarão na aprovação de projetos e fiscalização de obras abordando todo o conteúdo do manual, cumprindo 4h de aula a ser realizada no município de Santa Rosa.

4.3.1. Produtos esperados

Deverão ser entregues pela empresa contratada ao corpo técnico municipal, de acompanhamento e fiscalização, relatórios parciais, no final de cada uma das etapas descritas Cronograma Físico do presente Termo de Referência.

Ao término do prazo para realização dos trabalhos, deverá ser fornecido um relatório final, contemplando a descrição de todas as etapas desenvolvidas e dos resultados obtidos em cada uma delas. Em tal relatório, deverão também estar presentes, no corpo do texto ou sob a forma de anexos, todos os dados de campo e bibliográficos levantados, bem como todos os resultados das simulações realizadas.

O relatório final e o manual deverá ser entregue pela empresa contratada em 5 (cinco) vias impressas e em meio digital, formatos DOC e PDF. 5. Perfil

A equipe técnica para a realização do PDMAP conforme especificado neste TR deverá ser constituída pelos seguintes profissionais e suas respectivas experiências e formações:

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Equipe Chave 1 (um) engenheiro sênior para coordenação geral da elaboração do plano com no mínimo mestrado na área de recursos hídricos e experiência de coordenação em ao menos 1 (um) plano diretor de drenagem já concluído; 1 (um) engenheiro civil especialista em recursos hídricos superficiais (hidrólogo); 1 (um) engenheiro civil especialista em modelagem hidráulica; 1 (um) topógrafo Equipe Auxiliar (recomendada) 2 (dois) técnicos de nível médio em hidrometria; 1 (um) técnico de nível médio em secretariado. 6. Prazo e cronograma

O prazo total previsto para a conclusão de todas as atividades e entrega do relatório final é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. As reuniões entre a equipe executora e o corpo técnico municipal de acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento do PDMAP deverão ocorrer sempre que necessário não ultrapassando a freqüência de uma reunião por mês.

O cronograma para entrega dos produtos parciais segue no quadro abaixo:

Meses

Atividade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Levantamento e coleta de dados

X

Levantamento topográfico

X X X

Base Cartografica

X X X X

Fundamentos do PDMAP

X X X X

Avaliação da capacidade atual do sistema de drenagem

X X X X

Avaliação da capacidade futura do sistema de drenagem

X X X X

Definição das Medidas de Controle

X X X X

Aspectos Qualitativos

X X X X

Manual de Drenagem e Treinamento

X X X

Relatório Final X X

Cronograma de desembolso

10% 5% 7,5% 7,5% 7,5% 7,5% 10% 10% 10% 7,5% 7,5% 10%

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7. Orçamento

O valor total a ser pago é de XXX reais, incluindo os seguintes itens a serem custeados pela contratada:

Transporte;

Hospedagem;

Material didático para treinamento;

Impressões;

Correio e fretes;

Taxas, impostos, contribuições tributárias;

Todo e qualquer equipamentos necessário a execução do PDMAP.

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