NOTIFICAÇÕES -...
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ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017ANO IVNº 754
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADOR GERAL
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
PROCURADORES
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l
<#E.G.B#165090#1#184150>
EDITAL Nº 359/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, notifica os Agentes Políticos/Gestores das Prefeituras Municipais abaixo relacionadas, para que tomem conhecimento dos fatos contidos nos correspondentes processos, relativos a Contratações Temporárias e Concurso Público, realizados nos exercícios especificados, apresentando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste Edital, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a documentação comprobatória. Saliente-se que os referidos processos encontram-se na Sede desta Corte de Contas na DAP - Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, situado na Av. Ulysses Guimarães, nº 630, Sussuarana (Prédio do DNOCS, 3º Andar), Salvador/BA, para consultas ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante credenciado, na forma das Leis Complementares nºs. 006/91 e 14/98.
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO PROCESSO Nº
Francisco Silva da Conceição (Ex - Prefeito) e Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (Prefeito)
Prefeitura Municipal de CANDEIAS
201420142014
13931-1310605-1515839-15
Tânia Maria Portugal da Silva (Ex - Prefeita) e Breno Konrad Meira Moreira (Prefeito)
Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
2006/2007 05210-08
Salvador, 25 de Setembro de 2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
EDITAL Nº 360/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. Ronaldo Jorge Luz Santos, Gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de IBICARAÍ, para, tomar conhecimento e adotar providências para a regularização consignada na Deliberação Cameral do Processo nº 26739-15, conforme pronunciamento da AJU às fls. 43/45 do Processo/TCM nº 02224-17. Saliente-se que o referido processo se encontra na Sede desta Corte, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Salvador, 25 de setembro de 2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
NOTIFICAÇÕES ............................................................................................1NOTIFICAÇÕES SECRETARIA GERAL ...............................................................1NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................2ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................3LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................5
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7542EDITAL Nº 361/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores/Dirigentes da Prefeitura/Entidade abaixo relacionados, inclusive através de AR, para que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos da data da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimentos elencados no relatório de análise preliminar, constante do processo adiante especificado, referente a recursos repassados pela respectiva Prefeitura Municipal à Entidade. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº 06/91 e 14/98.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
GESTOR/SECRETARIO/DIRIGENTE
ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇO
Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, Maurício Gonçalves Trindade e Juliana Miranda Badaró
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - APAE
07445-15 2014Rua Rio Grande do Sul, n° 545, Bairro Pituba, Salvador/BA, CEP: 41.830-141
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO
GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOJosé Eduardo Mendonça de Alencar e Edésio de Souza Conceição
Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel
12375-16 2016Avenida Tiradentes, n° 311 - Parque Continental - Simões Filho/BA, CEP: 43.700-000
Salvador, 25 de Setembro de 2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETOPresidente
<#E.G.B#165090#2#184150/>
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#165087#2#184146>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias, para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo
do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO04867e17 MAURICIO
SANTOS COSTA Instituto de Seguridade do Servidor Municipal CAMAÇARI
02/2017
06ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jequié
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO06983e17 MARIANE ISABEL
MOREIRA FAGUNDES
Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL
03/2017
06703e17 JOSÉ CARLOS Câmara Municipal de IPIAÚ
03/2017
07ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Caetité
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO08042e17 ERICO CARDOSO DE
AZEVEDO Prefeitura Municipal de ÉRICO CARDOSO
03/2017
07194e17 JOSÉ ROBERTO NEVES
Prefeitura Municipal de CACULÉ
03/2017
07168e17 ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM
Prefeitura Municipal de CAETITÉ
03/2017
09259e17 JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO
Prefeitura Municipal de IGAPORÃ
03/2017
06854e17 PEDRO CARDOSO CASTRO
Prefeitura Municipal de LAGOA REAL
03/2017
06934e17 VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO
Prefeitura Municipal de MALHADA
03/2017
07259e17 GILBERTO MARTINS BRITO
Prefeitura Municipal de PARAMIRIM
03/2017
06791e17 NILTON CESAR DO AMARAL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - ÉRICO CARDOSO
03/2017
07232e17 ELENISIO ALVES MAGALHÃES
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - IGAPORÃ
03/2017
09ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Serrinha
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13264e17 MARLON FERREIRA
CERQUEIRA SANTOS
Câmara Municipal de ÁGUA FRIA
07/2017
12875e17 JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
Câmara Municipal de ARACI
07/2017
12807e17 JOSÉ VANDERLEI CHAVES BITENCOURT
Câmara Municipal de BANZAÊ
07/2017
12912e17 JOSÉ RISONALDO RIBEIRO DA SILVA
Câmara Municipal de CANDEAL
07/2017
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 754 3
12959e17 ROGÉRIO OLIVEIRA DA COSTA
Câmara Municipal de CANSANÇÃO
07/2017
12890e17 ROBERTO SILVA DOS SANTOS
Câmara Municipal de CANUDOS
07/2017
12840e17 CARLOS ANDRE DE JESUS MACEDO
Câmara Municipal de CIPÓ
07/2017
12937e17 DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE
07/2017
13650e17 VALDELICIO DANTAS DA GAMA
Câmara Municipal de HELIÓPOLIS
07/2017
12872e17 ADALBERTO SANTIAGO ALMEIDA
Câmara Municipal de ICHÚ
07/2017
12943e17 JOÃO ROSIVAL BARRETO DOS SANTOS
Câmara Municipal de LAMARÃO
07/2017
13655e17 GILMAR FERREIRA PASSOS
Câmara Municipal de MONTE SANTO
07/2017
13239e17 MARIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de NORDESTINA
07/2017
12962e17 ÍTALO GÓES SANTOS
Câmara Municipal de NOVA SOURE
07/2017
13654e17 PAULINO FERREIRA SILVA
Câmara Municipal de QUEIMADAS
07/2017
12766e17 ELIAS BRASIL DA CONCEIÇÃO
Câmara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL
07/2017
12883e17 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Câmara Municipal de SANTA BÁRBARA
07/2017
13302e17 JOTAIR BATISTA DA SILVA
Câmara Municipal de SÃO DOMINGOS
07/2017
12804e17 RADSON ROGÉRIO PIRES DA SILVA
Câmara Municipal de SERRINHA
07/2017
13240e17 JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS
Câmara Municipal de TEOFILÂNDIA
07/2017
13254e17 RONALDO MOURA DANTAS
Câmara Municipal de TUCANO
07/2017
13258e17 DJALMA SANTANA DA SILVA NETO
Câmara Municipal de VALENTE
07/2017
13404e17 DIVAL MEDEIROS PINHEIRO
Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do SISAL
07/2017
11ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irecê
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12175e17 ROSA MARIA
DOURADO LOPES Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA
06/2017
11451e17 SUELI FERNANDES DE SOUZA NOVAIS
Prefeitura Municipal de CAFARNAUM
06/2017
11401e17 UILSON MONTEIRO DA SILVA
Prefeitura Municipal de CENTRAL
06/2017
12182e17 DEMOSTENES DE SOUZA BARRETO FILHO
Prefeitura Municipal de IBIPEBA
06/2017
12149e17 JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARBOSA
Prefeitura Municipal de LAPÃO
06/2017
12057e17 LEONARDO REBOUÇAS DOURADO LIMA
Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU
06/2017
12ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itaberaba
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO10601e17 ADELSON SOUZA
DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal de IAÇU
05/2017
10367e17 IVAN CLÁUDIO DE ALMEIDA
Prefeitura Municipal de IBIQUERA
05/2017
12711e17 VALDES BRITO DE SOUZA
Prefeitura Municipal de ITAETÊ
05/2017
10335e17 MARCOS SOUZA DA MOTA
Prefeitura Municipal de LAJEDINHO
05/2017
11025e17 ADENILTON DOS SANTOS MEIRA
Prefeitura Municipal de MARCIONÍLIO SOUZA
05/2017
10451e17 ELTER SILVA BASTOS
Prefeitura Municipal de WAGNER
05/2017
21ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Juazeiro
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13704e17 ENILSON
MARCELO R. DA SILVA
Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE LOURDES
07/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
02ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO02625e17 FELICÍSSIMO PAULINO
DOS SANTOS FILHO Prefeitura Municipal de ANTÔNIO CARDOSO
12/2016
Salvador, 25 de setembro de 2017.
Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente
<#E.G.B#165087#3#184146/>
ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA
<#E.G.B#165226#3#184297>
ATO N° 320/17
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, homologa o resultado
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7544
constante do relatório final da Comissão de Progressão Funcional, efetivando as promoções Horizontais por Merecimento dos servidores abaixo relacionados, vigorando seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.
NOME DO SERVIDOR
CARGO SITUAÇÃOANTERIOR
SITUAÇÃOATUAL
Adriano de Souza Santana
Assistente Administrativo
C/3 C/4
Agostinho da Silva Farias
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Alex Nunes Soares Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Alexsandro Araújo Ferreira
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Ana Amélia Dias Lima Gramacho
Analista de Sistemas C/1 C/2
Ana Euflorsina Sousa de Jesus
Auxiliar de Fiscalização
C/5 C/6
Ana Luíza Reis Mendonça
Auditor Est. Controle Externo
C/4 C/5
Ana Maria Mendonça Leal de Morais
Auxiliar de Fiscalização
C/5 C/6
Analu da Silva Barbosa
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Antônio Aragão Subrinho
Escriturário C/5 C/6
Antônio Moacyr Guimarães Andrade
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Bartolomeu Barros Lordelo Júnior
Auditor Est. de Infraestrutura
C/1 C/2
Carlos Alberto Santos
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Carlos Antônio Andrade E. Silva
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Carlos Tadeu Montalvão Vieira
Agente de Controle Externo
C/3 C/4
César Olegário Velloso Pessoa
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Charles Amisterdam Teixeira Góes
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Claudio Mascarenhas
Motorista C/3 C/4
Cleber Caribé Cavalcante
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Clícia Cruz Santana Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Cristiane de Assis Góis Reis
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Cristina Maria Carneiro Teixeira
Assistente Técnico C/3 C/4
Daniel Anunciação da Silva
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Dilma de Almeida Gama Paixão
Auxiliar de Fiscalização
C/2 C/3
Dimas Sousa Gomes Auditor Est. de Infraestrutura
C/1 C/2
Domingos de Souza Araújo Filho
Consultor Técnico C/5 C/6
Domingos Sávio de Almeida Fonseca
Auditor Est. Controle Externo
C/5 C/6
Edimilson da Silva Melo
Motorista A/2 A/3
Edno Pereira Filho Auditor Est. Controle Externo
B/1 B/2
Edvania Miguel da Costa
Auxiliar de Fiscalização
C/4 C/5
Eraldo de Oliveira leite
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Evandro Lima da Silva
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Evaristo Barbieri dos Reis
Auditor Est. de Infraestrutura
C/1 C/2
Fábio Ribeiro Pontes Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Francisco de Assis Tolentino de Oliveira
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Genivaldo Amorim Melo Júnior
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Gilson Márcio Santos de Santana
Agente de Controle Externo
C/1 C/2
Glauco Laranjeiras dos Santos
Assistente Administrativo
A/1 A/2
Hélio Bittencourt Chaves
Auditor Est. Controle Externo
C/5 C/6
Hermínio Vilarinho Fernandes Filho
Auditor Est. Controle Externo
C/5 C/6
Humberto Frederico Borba da Trindade
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Israel da Silva Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Jair da Conceição Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
C/1 C/2
Jaíra Rocha da Silva Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Jefferson Amorim de Oliveira
Auditor Est. Controle Externo
C/2 C/3
Jesilene Alves Silva Assistente Administrativo
C/1 C/2
João Paulo Martins Caldas
Auditor Est. Controle Externo
C/5 C/6
Joe Calabrich Moreira
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
José Aloísio Alves Ferreira
Ass. Serv. Mec. Eletr. e Manut.
C/4 C/5
José Carlos Oliveira Bispo
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
José de Araújo Freitas Neto
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
José Rosemberg Cerqueira Pimentel
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Josival de Cristo Santos
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Joyr Hespanha Spinola
Auditor Est. Controle Externo
C/4 C/5
Karina Menezes Franco
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Leonice Silva de Oliveira
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Lúcia Bezerra da Silva
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Luciano Conceição Moreira
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Luciano Freitas Martins
Motorista C/5 C/6
Luciano Vitório de Jesus
Motorista A/1 A/2
Luis José da Silva Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Luis Roberto Silva de Santana
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Luiz Eduardo Dourado Lopes
Auditor Est. Controle Externo
C/2 C/3
Malba Bomfim dos Santos
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Manoel Santana Santos da Silva
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Manuel Augusto da Cunha Filho
Assistente de Presídio C/5 C/6
Marcelo José Guimarães Villar
Auxiliar de Fiscalização
C/5 C/6
Márcia Santos Nascimento
Assistente Administrativo
A/1 A/2
Márcio Luiz Mello Oliveira
Auditor Est. de Infraestrutura
C/1 C/2
Marcos Eneias Dias Santos
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Marli Araújo Miranda Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Milene de Oliveira Barbosa
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 754 5
Neuza Sena Souza Técnico de Nível Médio
C/4 C/5
Orlando Anselmo de Aguiar Neto
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Oscar Silva Neto Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Osvaldo Nascimento Nobre Filho
Agente de Controle Externo
C/3 C/4
Paulo Cesar Drummond Gouvea
Auditor Est. de Infraestrutura
C/1 C/2
Paulo Roberto Rebouças Ferreira
Auditor Est. Controle Externo
C/4 C/5
Paulo Sérgio Ferreira Melo
Auditor Est. de Infraestrutura
C/1 C/2
Pedro Sérgio dos Santos Lavigne
Contador C/5 C/6
Regineiva Dias da Silva
Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Rene de Souza Santos
Agente de Controle Externo
C/5 C/6
Renilde Francisca de Castro
Assistente Administrativo
C/5 C/6
Roberto Santana dos Santos
Auditor Est. Controle Externo
C/5 C/6
Rogério Cerqueira de Souza
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Rubem Piropo Filho Agente de Controle Externo
C/4 C/5
Selma da Silva Assistente Administrativo
C/5 C/6
Sérgio de Souza Castro
Assistente Administrativo
C/5 C/6
Teotonio Barbosa de Santana
Analista de Sistemas C/1 C/2
Ubérico Oliveira Sousa
Assistente Administrativo
C/1 C/2
Valdimeire de Freitas Carvalho
Auxiliar de Fiscalização
C/1 C/2
Valter Rebouças da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
C/2 C/3
Venceslau Barbosa da Conceição
Motorista C/5 C/6
Vitor Maciel dos Santos
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
Viviane Moreira do Nascimento
Auditor Est. Controle Externo
C/1 C/2
ATO N° 321/17
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, homologa o resultado constante do relatório final da Comissão de Progressão Funcional, efetivando as promoções Verticais dos servidores abaixo relacionados, vigorando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
NOME DO SERVIDOR
CARGO SITUAÇÃOANTERIOR
SITUAÇÃOATUAL
Alex Cerqueira de Aleluia
Auditor C/1 D/1
Ana Beatriz Sarno de Santana
Analista de Sistemas A/1 B/1
Angela Conceição Teixeira da S. Dorea
Assist. Administrativo A/1 B/1
Antonio Carlos da Silva
Auditor C/1 D/1
Cristiane Balbina P. de Araujo Dias
Auditor Est. Cont. Externo
A/1 B/1
Fabio Conceição de Jesus
Assist. Administrativo A/1 B/1
Gessilda Reimão dos Reis
Auditor Est. Cont. Externo
B/2 C/1
Januaria de Araujo Ramos
Auditor Est. Cont. Externo
A/1 B/1
Jobson Ulisses Resende do Nascimento
Assist. Administrativo A/1 B/1
Jose Raimundo Souza dos Santos
Motorista A/1 B/1
Marcos Antonio da Silva
Auditor Est. Cont. Externo
A/1 B/1
Norman Silva de Jesus
Auditor Est. Cont. Externo
A/1 B/1
Ronaldo Nascimento de Sant’anna
Auditor C/1 D/1
Sergio Augusto Santana Montenegro
Assist. Administrativo A/1 B/1
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Art. 145, Lei nº. 6.677/94)
PROCESSO ATO NOME CADASTRO DURAÇÃO INÍCIO07592-17 323/17 Alessandra
Paola Mota Carneiro
217.040 45 dias 20.07.2017
ATO N° 324/17, RESOLVE: considerar designada, a partir de 21.09.2017, JUMARA NOVAES SOTTO MAIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Universitário, do quadro da Universidade do Estado da Bahia, cadastro nº 74.002.525-9, posta à disposição deste Tribunal, conforme Decreto s/n, publicado no D.O.E. em 21 de setembro de 2017, para exercer a Função Gratificada de Assistente, símbolo TCM-FG03.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#165226#5#184297/>
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
<#E.G.B#164956#5#184006>
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº02 CONT-010/16
PROCESSO: - Nº06688-17 - CONTRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios - CONTRATADO(A): Vianet Informática Ltda.- OBJETO: Alteração da Cláusula 3ª e Parágrafo Segundo da Clausula sexta - Fica acrescido ao prazo original, o período de 90 (noventa) dias a contar de 21 de setembro de 2017- VALOR GLOBAL: R$240.117,16(duzentos e quarenta mil, cento e dezessete reais e dezesseis centavos)- PROJETO ATIVIDADE: 01.122.500.3872 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - DATA DA ASSINATURA:- 21.09.2017.<#E.G.B#164956#5#184006/>
<#E.G.B#165004#5#184055>ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/17
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 006/17
Ata de Registro de Preços nº 005/17 - Objeto: Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite máximo de valor, visando à Aquisição SEM INSTALAÇÃO de Aparelhos e Compressores de Ar Condicionado para atender a demanda nos exercícios de 2017/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, EM (17) LOTES, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/17, - Data da Assinatura: 21.09.2017, Vigência: 12 Meses, - Projeto Atividade: 01.122.500.2000, - Elemento De Despesa: 4.4.90.52, Fonte: 00, com pagamento após o recebimento definitivo do objeto, e, em conformidade, ao disposto no art. 6º, § 5º, art. 8º, XXXIV: art. 79, XI, ‘a”, art. 154, V e art. 155, V da Lei nº9.433/05, com os respectivos preços registrados para os lotes. Critério de Julgamento: Menor Preço Global do Lote:
Lote I:1- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$5.099,90(cinco mil, noventa e nove reais e noventa centavos).
2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$5.100,00(cinco mil e cem reais).
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7546
3- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$5.198,88(cinco mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
Lote II:1-Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$18.393,90(dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos).
2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$18.394,19 (dezoito mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos)3-LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$19.799,00(dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais).
Lote III:1- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$51.999,99(cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais)3- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$52.399,00(cinqüenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais).
Lote IV:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$61.499,70(sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais)3- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$61.600,00(sessenta e um mil e seiscentos reais).Lote V:1- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$31.178,00(trinta e um mil,).2- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$31.484,55(trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos)3- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$33.200,00(trinta e três mil e duzentos reais).
Lote VI:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$32.775,00(trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais).2- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$32.975,00(trinta e dois mil,novecentos e setenta e cinco reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$33.274,55(trinta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).
Lote VII:1- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$49.800,00(quarenta e nove mil e oitocentos reais).2- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$49.999,99(quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)3- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$50.000,00(cinqüenta mil reais).
Lote VIII:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$27.400,00(vinte e sete mil e quatrocentos reais).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$27.600,00(vinte e sete mil e seiscentos reais)3- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$28.499,00(vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais).
Lote IX:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$29.400,00(vinte e nove mil e quatrocentos reais).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$29.600,00(vinte e nove mil e seiscentos reais)3-Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$32.999,99(trinta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Lote X:1- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.019,52(mil e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos).2- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$1.070,00(mil e setenta reais)3- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$1.110,00(mil, cento e dez reais).
Lote XI:1- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.650,00(mil, seiscentos e cinqüenta reais).2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$1.700,00(mil e setecentos reais)3- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$1.949,80(mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).
Lote XII:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$3.950,00(três mil, novecentos e cinqüenta reais).2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$4.000,00(quatro mil reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$4.310,52(quatro mil, trezentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos).
Lote XIII:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$4.890,00(quatro mil, oitocentos e noventa reais).
Lote XIV:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$1.050,00(mil e cinqüenta reais).2- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$1.100,00(hum mil e cem reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.110,00(hum mil, cento e dez reais).
Lote XV:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$2.433,33(dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).2- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$2.593,63(dois mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos)3- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.850,00(dois mil, oitocentos e cinqüenta reais).
Lote XVI:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$2.320,00(dois mil, trezentos e vinte reais).2- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.370,00(dois mil, trezentos e setenta reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 754 7
Valor:-R$2.499,99(dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Lote XVII:1- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.999,99(hum mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais)3- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.950,00(dois mil, novecentos e cinqüenta reais).
Salvador, 25 de setembro de 2017<#E.G.B#165004#7#184055/>