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Georreferenciamento de Imveis Rurais SIGEF

O Sistema de Gesto Fundiria (SIGEF) uma ferramenta eletrnica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) e pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) para subsidiar a governana fundiria do territrio nacional.

Por ele so efetuadas a recepo, validao, organizao, regularizao e disponibilizao das informaes georreferenciadas de limites de imveis rurais, pblicos e privados.

O Incra alerta que a certificao do Memorial Descritivo no implicar em reconhecimento de domnio ou a exatido dos limites e confrontaes pelo credenciado, bem como no dispensar a qualificao registral, atribuio exclusiva do oficial de registro de imveis. Desta forma aps a certificao feita pelo Incra o proprietrio dever solicitar ao cartrio o registro da propriedade.

O SIGEF gera automaticamente as peas tcnicas (planta e memorial descritivo), com a possibilidade de verificao de autenticidade online;

Possibilidade de incluso de informaes atualizadas do registro de imveis (matrcula e proprietrio) via internet, permitindo a efetiva sincronizao entre os dados cadastrais e registrais;

Ferramenta de pesquisa publica de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados;

O credenciamento do profissional poder ser feito diretamente pelo SIGEF ( O CREA emite a certido que atesta se o profissional est habilitado para executar servios de georreferenciamento;

Consulta da parcela (MD, plantas, coordenadas, etc..);

Consulta do requerimento;

Sistema permite exportar o desenho para vrios formatos (shp, kmz, csv (vrtices e limites));

Consulta de credenciados;

No processo de certificao importante destacar que:

- O imvel que deve ser georreferenciado, pela Lei de Registros Pblicos, a propriedade imobiliria, ou seja, o imvel descrito e caracterizado na matrcula do registro pblico imobilirio competente e no outra eventual configurao existente no cadastro do INCRA (CCIR) ou no cadastro da Receita Federal (DIAC-ITR).

Pela 3 edio os vrtices devem continuar sendo materializados, mas algumas situaes poder ficar a critrio do proprietrio se ser necessrio ou no implantar o marco.

Durante o levantamento algumas situaes particulares podero surgir como no caso de:

a) Imvel composto por apenas uma matricula, mas cortado por uma estrada de rodagem. Quando houver estrada de rodagem, seja municipal, estadual ou federal que seccione

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a matricula ser necessrio que se apresente memoriais descritivos distintos e que cada memorial corresponda as pores seccionadas, permitindo retratar cada lado da estrada, mesmo que a estrada no tenha sido desapropriada. A rea da estrada (mesmo que no tenha sido desapropriada) deve ser excluda do levantamento da propriedade privada.

Figura 1

b) Imvel composto por varias matriculas, neste caso cada matricula dever ser reconstituda. Na impossibilidade de identificar a localizao das matriculas ou no interesse de unifica-las, dever ser elaborado polgono nico.

c) Imvel interceptado ou confrontante com divisa intermunicipal, neste caso deve-se

levantar a divisa de forma precisa (conforme os termos da Lei estadual) e dividir o imvel em matriculas autnomas.

Figura 2

d) Imvel localizado em mais de um municpio

Estando o imvel localizado em dois ou mais municpios, deve-se verificar se a circunscrio imobiliria desses municpios a mesma ou no. Se ambos os municpios pertencem mesma circunscrio, haver apenas uma matrcula referente a esse imvel, com descrio tabular do todo e de cada uma de suas parcelas. Se a competncia registral imobiliria tambm for distinta, o assento registral deve ser igualmente efetivado nos dois ofcios, conforme determina a Lei dos registros Pblicos.



Figura 3

e) Imvel composto por matriculas/transcries em condomnio e partes ideais, neste caso a certificao do imvel contemplar todos os proprietrios, no se admitindo certificao contemplando apenas um dos condminos ou detentor de uma parte ideal.

f) Imvel resultante de desmembramento de imvel j certificado, neste caso Os polgonos resultantes de desmembramento, de parte de matrcula de imvel j certificado, devero ser objeto de nova certificao. Devero ser apresentadas as peas tcnicas, individualmente, para a rea remanescente e para a rea objeto de desmembramento, assim como devera ser apresentada ART do desmembramento vinculada a ART que originou a certificao.

g) Imvel contendo divisas de rios pblicos e privados:

Rio no navegvel:

Sendo o rio privado, trata-se de mero acidente geogrfico incluso nos imveis pelos quais o rio passa;

Neste caso, o curso dgua no secciona juridicamente a propriedade privada, pois dela integrante;

Estando entre dois imveis, trata-se de mero indicador das divisas e no um confrontante autnomo;

Neste caso, deve-se obter a anuncia do titular do outro imvel.

Rio navegvel:

Rio navegvel bem pblico, portanto a diviso do imvel por ele seccionado essencial;

O trabalho deve ser feito numa nica planta, pois a retificao refere-se ainda a uma nica matrcula;

Basta a planta trazer as linhas perimetrais, marcos e medidas das duas ou mais glebas resultantes, excluindo totalmente da contagem de sua superfcie o espao ocupado pelo bem pblico (rio navegvel e suas margens).



Figura 4

Todo imvel envolvido em ao judicial (usucapio, diviso e retificao de registro imobilirio) deve estar georreferenciado. Nos termos do 3 do artigo 225 da LRP, combinado com o artigo 2 do Decreto n 5.570/2005, as aes judiciais em que o imvel rural o cerne da questo (usucapio, desapropriao, etc), o georreferenciamento certificado necessrio para viabilizar o registro do resultado dessa ao, no importando a dimenso do imvel envolvido. Em outras palavras o geo obrigatrio para as aes judiciais, independente da dimenso do imvel.

Os dados do SIGEF so inseridos em uma planilha eletrnica, LibreOffice de cdigo aberto e gratuito. Para acessar o sistema o usurio deve fazer o cadastro e obter uma certificao digital. Durante o preenchimento da planilha deve-se ter os seguintes cuidados:

No pode haver sobreposio;

Definio na planilha de vante e r dos confrontantes;

Dados numricos utilizar vrgula como separador decimal;

Entrar com UTM (vrgula) ou geogrfica (espao e 3 casas decimais);

Preencher coordenadas no sentido horrio, sempre iniciando do mais ao norte e mais ao oeste;

Na planilha no so permitidos valores nulos;

Se no houver matricula necessrio pelo menos o Descritivo;

Um vrtice no pode se repetir na planilha;

Se o cdigo de vrtice j existir na base de dados deve ser apresentado com as mesmas coordenadas j certificadas;

Mesmo vrtice mas com coordenadas diferentes o sistema informa erro;

O numero de matricula e o CNS confrontantes devem ser coincidentes;

A referencia de reas municipais a malha digital disponibilizada pelo IBGE;



Validar a planilha atravs do F3;

Quando houver mais de uma parcela para certificar em mais de uma aba: Cada parcela receber um cdigo independente;

Sendo efetivada a certificao, cada uma das parcelas receber um cdigo independente. As peas tcnicas (planta e memorial descritivo) sero geradas com a indicao de que a parcela corresponde a um grupo de uma mesma propriedade imobiliria (matrcula/transcrio). Aps a indicao de registro, conforme item Novo requerimento de registro, ser atribudo um nico nmero de matrcula a cada parcela e desta forma elas se tornam independentes;

Quando extrapolar o fuso utilizar coordenada geodsica;

O credenciado poder enviar documentos complementares para elucidar duvidas na analise do INCRA. A verso dos documentos gerada antes de se efetuar e deferir o requerimento de registro possui uma ressalva que destaca a exclusiva responsabilidade do credenciado sobre os dados informados, pois ainda no foram validados pelo Oficial de Registro de Imveis. A confirmao ou atualizao da informao de proprietrio, matrcula e confrontantes. Aps o deferimento do requerimento de registro para a parcela, ser disponibilizada a verso dos documentos se a referida ressalva. O SIGEF est preparado para o acesso eletrnico do CRI, caso seja de interesse do mesmo. Isto automatiza o retorno da informao de que o imvel foi efetivamente registrado. Aps estar certificado necessrio efetuar o requerimento. O credenciado ou o oficial confirmam ou atualizam os dados de matricula e de proprietrio referentes a uma parcela certificada. Estes dados devem ser aqueles que esto atualmente no CRI. O INCRA analisa o requerimento e sendo deferido os dados so atualizados no sistema e as peas tcnicas passar a ser disponibilizadas sem ressalvas em relao aos dados de registro. As comunicaes oficiais relacionadas Certificao de Imveis ocorrero por meio do SIGEF e substituiro as intimaes postais, pessoais ou por edital. A verificao completa s ocorre depois que a planilha enviada ao sistema. Isso ocorre porque a comparao s possvel com os dados existentes no banco de dados. Os casos de desmembramento, remembramento, retificao, cancelamento e sobreposio com polgonos no certificados pelo SIGEF sero analisados por membros dos Comits Regionais de Certificao, utilizando-se como ferramenta principal o SIGEF. ____________________________________________________________________________ Wanderley Kampa Ribas - Engenheiro Cartgrafo, Coordenador de Servios da Empresa ESTEIO Engenharia e Aerolevantamentos S.A.



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