DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO...
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIOCOORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
Dr. Daniel Amin FerrazMs. Eduardo Mazzoleni
Flavio Tadeu Costa SilvaJose Vinhote Costa
Adilson Oliveira FariasJuliana Jales
NIExNIExNIExNIEx
Caminhos para ExportarCaminhos para Exportar
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIExNIExNIExNIEx
22Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIExNIExNIExNIEx
Produtos Brasileiro no Produtos Brasileiro no MundoMundo
33Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIExNIExNIExNIEx
Caminhos para ExportarCaminhos para Exportar
��Requisitos para exportar Requisitos para exportar produtos em geralprodutos em geral
��Requisitos para exportar Requisitos para exportar produtos do Agronegócioprodutos do Agronegócio
44Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
NIExNIExNIExNIEx
Exigências dosExigências dosPaíses ImportadoresPaíses Importadores
��TarifáriaTarifária
��SanidadeSanidade
��QualidadeQualidade
��RegularidadeRegularidade
55Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Órgãos Gestores doÓrgãos Gestores doComércio ExteriorComércio Exterior
BrasileiroBrasileiro
��SECEXSECEX
��RFBRFB(SRF)(SRF)
��BACENBACEN
66Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Órgãos Anuentes doÓrgãos Anuentes doComércio ExteriorComércio Exterior
BrasileiroBrasileiro��MAPAMAPA
��MMA MMA
��MSMS
��OutrosOutros
77Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Requisitos geraisRequisitos gerais
Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio
1º1º-- ImportadorImportador
2º2º-- RFBRFB
3º3º-- SECEXSECEX
4º4º-- DocumentaçãoDocumentação
1º1º-- País ImportadorPaís Importador
2º2º-- MAPAMAPA
88Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Requisitos geraisRequisitos gerais
11ºº-- ImportadorImportador
��Condições da Transação Condições da Transação ((IncotermsIncoterms))
��Fatura PróFatura Pró--Forma Forma ((Pro Forma Pro Forma InvoiceInvoice))
1010Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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22ºº-- RFBRFB
��HabilitaçãoHabilitação
��Classificação da Classificação da mercadoriamercadoria
Requisitos geraisRequisitos gerais
1111Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Código
Nº
UF
DDD Ramal DDD
Nº
UF
DDD DDD
DDD
Anexo I da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Identificação do Requerente
CNPJ Nome Empresarial
Natureza Jurídica
Logradouro
BairroComplemento
Município CEP
FaxTelefone
Outras Informações - Natureza Jurídica, CNAE Fiscal e Inscrições
Seção CNAE Divisão CNAE
Correio eletrônico (e-mail)
Identificação do Responsável perante o Siscomex (um quadro para cada responsável)
Atividade CNAE Fiscal
Grupo CNAE Classe CNAE
CPF Nome Cargo atual
Logradouro
BairroComplemento
Município CEP
FaxTelefone Ramal
Identificação do Responsável por transações internacionais (um quadro para cada responsável)
CPF Nome
Correio eletrônico (e-mail)
Vinculação Remuneração mensal (R$) Telefone Ramal
1212Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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DDD
Identificação do Contabilista da Pessoa Jurídica
CPF Nome
Vinculação Remuneração mensal (R$) Telefone Ramal
Dados do imóvel onde funciona o estabelecimento matriz da Pessoa Jurídica
CPF/CNPJ Proprietário Tipo de Posse Nº Cadastro no IPTU Valor Venal (IPTU)
Área Total (M2) Área Utilizada (M2) Destinação da área remanescente
Data início contrato Data término contrato Valor mensal do contrato (R$)
Dados do imóvel onde funciona o principal depósito da Pessoa Jurídica
CPF/CNPJ Proprietário Tipo de Posse Nº Cadastro no IPTU Valor Venal (IPTU)
Área Total (M2) Área Utilizada (M2) Destinação da área remanescente
Data início contrato Data término contrato Valor mensal do contrato (R$)
Região
Folha de continuação 01
Número do CRC
1313Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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DDD Telefone Ramal Fax
DDD Telefone Ramal Fax
DDI DDD Telefone Ramal Fax
DDI DDD Telefone Ramal Fax
Possíveis Clientes no País (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Clie
nte 01
CNPJ Nome Empresarial
Nome da Pessoa de Contato
Produto 1 Marca Comercial 1
Produto 2 Marca Comercial 2
Produto 3 Marca Comercial 3
Possíveis Fornecedores no País (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Forn
eced
or 01
CNPJ Nome Empresarial
Nome da Pessoa de Contato
Produto 1 Marca Comercial 1
Produto 2 Marca Comercial 2
Produto 3 Marca Comercial 3
Possíveis Clientes no Exterior (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Clie
nte 01
País de Localização Nome Empresarial
Nome da Pessoa de Contato
Produto 1 Marca Comercial 1
Marca Comercial 1
Produto 2 Marca Comercial 2
Produto 3 Marca Comercial 3
Marca Comercial 2
Possíveis Fornecedores no Exterior (um quadro para cada um dos 3 maiores)
Forn
eced
or 01
País de Localização Nome Empresarial
Nome da Pessoa de Contato
Produto 1
Folha de continuação 02
Produto 3 Marca Comercial 3
Produto 2
1414Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Tipo de evento Participação anterior (em R$) Nova paricipação (em R$) Data
Valor de integraliz.
Em Bens Em Direitos Em Moeda
Quadro societário atual (um quadro para cada sócio)
CPF/CNPJ Participação (%)Nome ou Razão Social
Em MoedaEm DireitosEm BensValor de integraliz.
Folha de continuação 03
Alterações e integralização de capital (um quadro para cada evento)
Capital atual (em R$) DataCapital anterior (em R$)Tipo de evento
1515Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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M-3 M-2 M-11 Receitas totais de venda de mercadorias e serviços 0,00 0,00 0,001.1 Vendas à vista no mercado interno1.2 Vendas a prazo no mercado interno1.3 Exportações recebidas à vista1.4 Exportações recebidas a prazo
2 Compras de mercadorias e insumos 0,00 0,00 0,002.1 Compras à vista no mercado interno2.2 Compras a prazo no mercado interno2.3 Importações pagas à vista2.4 Importações pagas a prazo
3 Valores efetivamente pagos 0,00 0,00 0,003.1 Tributos e contribuições3.2 Folha de pagamento de funcionários3.3 Serviços de terceiros3.4 Outras despesas e desembolsos
Assinatura do Responsável perante o CNPJ
Últimos 3 mesesLinha Informações
Elementos Indicativos da Atuação Comercial da Pessoa Jurídica(Informações relativas aos três meses anteriores à protocolização do requerimento)
Anexo I-A da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
1616Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Linha Ativo Circulante01 Caixa R$02 Bancos (contas correntes e aplicações) R$03 Estoques R$04 Contas a receber - curto prazo R$
Ativo Permanente - Imobilizado05 Imóveis R$06 Veículos R$07 Máquinas e Equipamentos R$08 Outras imobilizações R$
Passivo Circulante09 Fornecedores e Empréstimos R$10 Salários a pagar R$11 Tributos e contribuições a recolher R$12 Outras contas a pagar - curto prazo R$
Patrimônio Líquido13 Capital Social R$14 Reservas (de capital, reavaliação e lucros) R$15 Lucros acumulados R$16 Prejuízos Acumulados R$
Anexo I-B da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Assinatura do Responsável pela Escrituração
Informações Contábeis Resumidas da Pessoa Jurídica
Valor
Assinatura do Responsável perante o CNPJ
(Saldos das contas no último dia do mês anterior à protocolização do requerimento)
1717Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Anexo I-C da Instrução Normativa SRF Nº 455, de 5 de outubro de 2004.
Mês atualM0 M+1 M+2 M+3 M+4 M+5 M+6
1 Exportações (em US$)2 Importações (em US$)3 Vendas Totais (em R$)4 Compras Totais (em R$)
5 Taxa de câmbio
6.1 Vendas a vista6.2 Recebimento (de vendas a prazo)6.3 Aumento de capital6.4 Outros recursos
7.1 Financiamentos nacionais7.2 Financiamentos externos7.3 Empréstimos nacionais7.4 Empréstimos externos
8.1 Pagamentos a fornecedores 8.2 Compras à vista8.3 Amortização de empréstimos8.4 Outros pagamentos
9.1 Folha de pagamento9.2 Tributos e contribuições9.3 Serviços de terceiros9.4 Outras despesas e desembolsos
10.1 Caixa e Bancos10.2 Contas a receber10.3 Estoques10.4 Outras contas a receber10.5 Contas a pagar (Fornecedores)10.6 Empréstimos nacionais10.7 Empréstimos externos10.8 Outras contas a pagar
Assinatura do Responsável perante o CNPJ Assinatura do Responsável pela Escrituração
Próximos seis mesesLinha Informações
Demonstrativo Sumário da Origem dos Recursos Empregados pela Pessoa Jurídica
1818Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Anexo III à Instrução Normativa SRF nº455, de 5 de outubro de 2004
REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO SIMPLIFICADA NO SISCOMEX (Pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou que atuem eventualmente no comércio exterior ou na internação da ZFM)
I. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO Nome/Nome Empresarial CPF/CNPJ
Código CNAE Descrição
Endereço
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL (no Siscomex) Nome
� Preposto (somente para pessoas jurídicas) � Despachante aduaneiro
CPF Número no Registro de Despachantes Aduaneiros:
Assinatura
III. ELEMENTOS INDICATIVOS DA OPERAÇÃO
� Importação � Exportação
Principal destinação das mercadorias importadas � Consumo/Uso profissional/Coleção
� Industrialização
� Revenda – Atacado
� Revenda – Varejo
� Incorporação ao Ativo Imobilizado
Marcas comerciais dos produtos importados (caso existam)
IV. FORNECEDOR OU ADQUIRENTE NO EXTERIOR Nome País de localização
V. DADOS DA MERCADORIA Classificação Fiscal
Descrição da Mercadoria Valor em US$ Unid. de Medida Quantidade
VI. POSSÍVEIS CLIENTES NO MERCADO INTERNO (Somente se Pessoa Jurídica) Nome
CNPJ
VII. ESTIMATIVA DE TRANSAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR (Somente se Pessoa Jurídica) Quantidade de operações (doze meses):
Mercadoria
Valor em US$
Unid. de Medida Quantidade
VIII. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO CNPJ (Somente se Pessoa Jurídica) Nome CPF Assinatura
1919Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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33ºº-- SECEXSECEX
��Registro de ExportaçãoRegistro de Exportação-- RE RE -- SISCOMEXSISCOMEX
��Inscrição como Inscrição como exportadorexportador
Requisitos geraisRequisitos gerais
2020Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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44ºº-- DocumentaçãoDocumentação��Nota FiscalNota Fiscal��Romaneio de EmbarqueRomaneio de Embarque
((PackingPacking listlist))
��Conhecimento de Conhecimento de Embarque Embarque ((Bill of Bill of ladinglading))
Requisitos geraisRequisitos gerais
2121Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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11ºº-- País ImportadorPaís Importador
��Protocolo Oficial das Protocolo Oficial das Exigências Fitozoossanitárias Exigências Fitozoossanitárias e outras Restrições do País e outras Restrições do País Importador (Importador (ImportImport--permitpermit))
��Exigências por produtoExigências por produto
Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio
2222Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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22ºº-- MAPAMAPA
��Cadastro no VIGIAGROCadastro no VIGIAGRO
��Requerimento para Requerimento para fiscalizaçãofiscalização
��CertificadosCertificados
Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio
2323Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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FICHA CADASTRAL DE USUÁRIO DO SISTEMA VIGIAGRO (MOD 5.1)
CADASTRO Nº /(UF) IMPORTADOR EXPORTADOR
EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL:
C.N.P.J.: INSC.EST.:
ENDEREÇO:
TELEFONE:( ) FAX:( )
Endereço Eletrônico:
RESPONSÁVEL PELA EMPRESA/FUNÇÃO:
ESTE CADASTRAMENTO NÃO EXIME O IMPORTADOR OU EXPORTADOR DE REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI.
PROCURADOR LEGAL (Anexar Procuração)
NOME: CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA: CNPJ:
ENDEREÇO:
Endereço Eletrônico:
TELEFONE( ) FAX ( )
NOME: CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA:- CNPJ:
ENDEREÇO:-
Endereço Eletrônico:
TELEFONE ( ) FAX ( )
_______________________________________
(Nome e assinatura do responsável)
Unidade VIGIAGRO:
Data, ____ / ____/ ___
Recebido por:
________________________________
Assinatura e carimbo
2424Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (MOD 5.2) Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO:
Venho requerer a liberação para importação Exportação do(s) Animal(is), vegetaL(is) e/ou seu(s) produto(s) abaixo identificado(s), nos termos das legislações específicas, bem como o fornecimento do (a): Importador/Exportador: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone: Fax: Endereço Eletrônico: Cadastro VIGIAGRO Representante Legal: Endereço: Cidade: Telefone: Fax:
IDENTIFICAÇÃO Mercadoria:- NCM Registro do produto: Certificado Nº Autorização de Importação Nº País de Origem: País de Procedência: Local de Destino: País de Destino: Peso Bruto(Kg): Peso Líquido(Kg): Quantidade de Volumes: Quantidade/Unidade: Nº do Containers/Marca: Valor FOB US$: Exportador/Importador: Endereço: Fabricante: N.º do Registro:
Consignatário: Data da Atracação/Embarque:
Transporte: Local de Embarque: Armazém/Bancada: Conhecimento/Manifesto L.I. nº/ R.E nº Finalidade
Declaro conhecer os Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária
Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estando ciente de que deveremos solicitar a fiscalização quando a mercadoria já estiver em condições de ser inspecionada.
Nestes termos, peço deferimento.
/ / Local Data Requerente
(nome legível, RG e assinatura)
DATA DO RECEBIMENTO
PROTOCOLO Nº
RECEBIDO POR:
___________________________ (carimbo e assinatura)
2525Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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DADOS COMPLEMENTARES DO REQUERIMENTO (MOD 5.3)
REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº __________________________
IDENTIFICAÇÃO Mercadoria NCM L.I. Quantidade
(UND) Peso líquido
(kg) Valor US$
2626Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Efetivar a ExportaçãoEfetivar a ExportaçãoDespacho AduaneiroDespacho Aduaneiro
��Declaração Declaração –– DDEDDE��Apresentação documentosApresentação documentos��Fiscalização aduaneiraFiscalização aduaneira��Averbação do EmbarqueAverbação do Embarque
�� Comprovante deComprovante deExportação Exportação -- CE CE
2727Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Sites ImportantesSites Importantes
��www.agricultura.gov.brwww.agricultura.gov.br (Serviços (Serviços –– Requisitos Requisitos
Exportação);Exportação);
��www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br (Aduana e Comércio (Aduana e Comércio
Exterior);Exterior);
��www.desenvolvimento.gov.brwww.desenvolvimento.gov.br;;
��www.aprendendoaexportar.gov.brwww.aprendendoaexportar.gov.br;;
��www.braziltradenet.gov.brwww.braziltradenet.gov.br;;
��www.portaldoexportador.gov.brwww.portaldoexportador.gov.br..
2828Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Tel: (61) 3218 – 2818 e-mail: [email protected]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO
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2828Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
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Dr. DANIEL AMIN [email protected]
Ms. EDUARDO [email protected]
FLÁVIO TADEU COSTA [email protected]
JOSÉ VINHOTE [email protected]
Esp. ADILSON OLIVEIRA [email protected]
JULIANA [email protected]