Portaria Nº 15/2003

Portaria Nº 247/2005

Portaria Nº 569/2012

Parecer do TCE Nº 7/2007

Minuta para seleção de Visitadores para o PIM

Termo de Adesão ao PIM, conforme Portaria Nº 569/2012

Portaria Nº 726/2010

Decreto Nº 42.200/2003 – Art. 1º

Lei Nº 14.594/2014

Lei Estadual Nº 12.544/2006

Indicadores - 4 a 5 anos

Indicadores - 1 ano a 1 ano e 6 meses

Indicadores - 1 ano e 6 meses a 2 anos

Indicadores - 6 a 9 meses

Indicadores - 3 a 6 meses

Indicadores - 2 a 3 anos

Indicadores - 0 a 3 meses

Indicadores - 9 a 12 meses

Indicadores - 3 a 4 anos

Boletim Informativo - PIM na prevenção da violência