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PROPOSTA DE PLANO INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE ILHABELA
PRODUTO 4
Maio/2011
SECRETARIA DE SANEAMENTO E
RECURSOS HÍDRICOS
Cliente:
CSAN – SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
DE SÃO PAULO
Codificação: Revisão: Data de Emissão:
0872.RT.13.S.3904 00 Maio/2011
PLANOS INTEGRADOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA, PARAÍBA DO SUL e LITORAL NORTE –
UGRHI’s 1, 2 e 3.
PROPOSTA DE PLANO INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO - MUNICÍPIO DE ILHABELA
PRODUTO 4
Emitido por:
Consórcio PLANSAN 123
Local:
São Paulo - SP
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SUMÁRIO 1
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1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 3 3
2. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO 4 PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ............................ 4 5
3. MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO .... 12 6
4. ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E 7 FEDERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMADAS .................... 14 8
5. CONJUNTO DAS SOLUÇÕES PROPOSTAS E ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE . 16 9
5.1. OBJETIVOS E METAS DO PLANO ....................................................................... 16 10
5.2. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO16 11
5.2.1. Sistema de Abastecimento de Água .......................................................... 17 12
OBRAS, INTERVENÇÕES E ESTIMATIVA DE CUSTOS ............................................... 17 13
PROGRAMAS E AÇÕES ................................................................................................ 17 14
5.2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário............................................................ 18 15
As obras e intervenções propostas para os sistemas de esgotamento sanitário e os 16 custos estimados são apresentados a seguir: ........................................................ 18 17
5.2.3. Analise de Sustentabilidade Econômica Financeira ................................ 20 18
5.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................................................ 29 19
5.3.1 Soluções Propostas e Custos Estimados ................................................ 30 20
5.3.2. Análise de Sustentabilidade Econômica Financeira ................................ 30 21
5.4. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ............................... 34 22
5.4.1. Análise de Sustentabilidade Econômica Financeira ................................ 35 23
5.5. ANÁLISE CONJUNTA DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA ..... 39 24
6. FONTES DE FINANCIAMENTO ..................................................................................... 41 25
6.1. TARIFAS, TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS, TRANSFERÊNCIAS E SUBISÍDIOS .... 41 26
6.2. RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ................. 44 27
6.3. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – OGU ............................................................. 47 28
6.4. BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL48 29
6.5. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FEHIDRO .............................. 50 30
6.6. OUTRAS FONTES ................................................................................................. 51 31
7. RECOMENDAÇÕES PARA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO ................ 52 32
8. AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS ............... 55 33
9. PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA .......................................... 68 34
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9.1. OBJETIVO ............................................................................................................. 68 35
9.2. AGENTES ENVOLVIDOS ...................................................................................... 69 36
9.3. AÇÕES PRINCIPAIS DE CONTROLE E DE CARÁTER PREVENTIVO ................ 70 37
9.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIAS ............................................................................ 71 38
9.4.1. Serviço de Abastecimento de Água........................................................... 71 39
9.4.2. Serviço de Esgotamento Sanitário ............................................................ 73 40
9.4.3. Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos .. 75 41
9.4.4. Sistema De Drenagem e Manejo das Águas Pluviais ............................... 84 42
9.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 87 43
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1. APRESENTAÇÃO 45
Este documento constitui o Produto 4 – Proposta do Plano Municipal Integrado de 46 Saneamento Básico do Município de Ilhabela. 47
Foi elaborado no âmbito do contrato CSAN No 001/SSE/2009, firmado entre a 48 SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA - SSE (atual Secretaria de Saneamento 49
e Recursos Hídricos), e o CONSÓRCIO PLANSAN 123, constituído pelas empresas 50 ETEP, JNS e HAGAPLAN, cujo objeto é a elaboração de planos integrados regionais 51 de saneamento básico e para atividades de apoio técnico à elaboração de planos 52 integrados municipais para as UGRHI‟s da Serra da Mantiqueira (1), do Paraíba do Sul 53
(2) e do Litoral Norte (3). 54
As três UGRHI‟s abrangem um total de 41 municípios, para os quais1, em etapas 55 anteriores foram desenvolvidos os diagnósticos e propostas de soluções, apresentados 56
nos volumes Produtos P2 e P3 respectivamente, abrangendo os serviços públicos 57 municipais relativos ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à limpeza 58
pública e à drenagem. 59
Este documento complementa então o Plano Municipal Integrado de Saneamento 60
Básico do município de Ilhabela, agregando os resultados das derradeiras atividades 61 técnicas. 62
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1 À exceção de São José dos Campos, onde a Prefeitura elaborou o seu próprio plano, sem a necessidade
do apoio técnico da Secretaria de Saneamento do Governo do Estado de São Paulo.
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2. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO 64 PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS 65
Observações Gerais 66
De um ponto de vista doutrinário mais moderno, recomenda-se que as funções de 67 planejamento, operação, regulação e fiscalização de serviços de natureza pública 68 sejam exercidas por diferentes organizações. Esta recomendação geral é mais forte 69 para aquelas situações onde a prestação dos serviços reveste-se de maior 70
complexidade, pelas dimensões das áreas a atender, sobretudo as grandes 71 aglomerações urbanas, e pelos recursos tecnológicos que lhe são operacionalmente 72
indispensáveis. 73
Serviços públicos podem ser prestados por organizações do próprio Estado ou por 74 empresas privadas. A proeminência de uma ou outra forma de prestação dos serviços 75 depende de fatores que são variáveis no tempo e da tradição institucional de cada país 76
ou região. Circunscrevendo a observação a boa parte do século XX, é perfeitamente 77 possível afirmar certa predominância de organizações públicas na provisão de serviços 78
de saneamento - água e esgotos, sobretudo -, mesmo naqueles países conhecidos por 79 sua tradição econômica liberal. Neste sentido, um caso clássico é a Inglaterra. Na 80 França, entretanto, onde a tradição da intervenção estatal na economia sempre foi 81
maior, as empresas privadas foram e ainda são dominantes. Já nos Estados Unidos, 82 onde a tradição liberal é sabidamente intensa e arraigada, persistem hoje, embora 83
menos intensamente que no passado, as organizações públicas como prestadoras dos 84
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário2. 85
Nestes três países, por sua vez, ao longo de várias décadas, a moldura institucional do 86 setor de saneamento se assemelhava. Os serviços, assim como os de drenagem e de 87
resíduos sólidos, eram compreendidos como de interesse local. Antes de tudo, esta 88
característica guardava relação com a relevância do próprio poder local - 89 municipalidades, condados, distritos -, embora esta fosse mais intensa, por exemplo, 90
nos Estados Unidos, de constituição federalista, que na França, onde o Estado é 91 unitário e o poder sempre foi mais centralizado. Mas a proeminência local também se 92 devia à própria característica física dos serviços. Embora em todos estes países um 93
sensível e generalizado processo de urbanização já vigorasse desde o século XIX, 94 ainda era possível, de maneira geral, na primeira metade do século passado, atender 95
as demandas de abastecimento de água ou de destinação final de resíduos sólidos nos 96 limites do perímetro municipal - mesmo naquelas aglomerações que caminhavam para 97
as dimensões de metrópoles. O controle da poluição, durante grande parte deste 98 período, não constituía exatamente uma questão de primeiríssima ordem. Os cursos 99 d‟água que atravessavam as áreas urbanas eram muito poluídos, e a providência 100
2 A prestação dos serviços relacionados a resíduos sólidos domiciliares também vem sendo efetuada por organizações públicas ou por empresas privadas. A participação privada tem crescido sensivelmente, mais ainda no que se refere à instalação e operação de sítios de tratamento e destinação final. A coleta dos resíduos não constitui, em geral, objeto de concessão, mas de licitação para contratação do serviço. Quanto aos serviços de drenagem, excetuados aqueles que apresentam impacto regional, têm caráter local e pertencem à esfera de atuação das administrações municipais.
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maior, desde a segunda metade do século XIX - época em que ficaram mais claras as 101 relações de causalidade entre doenças como a cólera e a poluição hídrica - foi o 102
afastamento, dos mananciais ou dos trechos de rios que se apresentavam 103 evidentemente poluídos, das captações de água utilizadas para o abastecimento 104 público. 105
A natureza mais local dos serviços implica, por evidente, uma escala menor. Tome-se o 106 exemplo do setor de energia elétrica que, em todos os lugares, nasceu também como 107
uma atividade local, evoluindo, posteriormente, para empreendimentos cada vez 108 maiores e de alcance regional. A prestação dos serviços tende a se organizar de forma 109 adequada a esta escala: para serviços nacionais ou regionais, organizações de porte 110
grande, capazes de mobilizar recursos financeiros de longa maturação, recursos 111 tecnológicos de ponta e expertise técnica; para serviços circunscritos, organizações 112 menores, com menor densidade tecnológica e pessoal técnico para o qual as 113 exigências de conhecimento especializado são relativamente menores. Registre-se que 114
não se trata de uma regra absoluta, conforme o demonstra novamente o caso francês – 115 mas onde a escala dos empreendedores foi possibilitada pela detenção de um 116 somatório expressivo de concessões de serviços de ordem local -, e sim de uma forte 117 tendência geral. 118
Nos últimos trinta anos, contudo, houve como um novo ciclo da história e as condições 119 e o entendimento relacionados à prestação dos serviços também mudaram. 120
Um primeiro fator de mudança foi a ascensão da agenda ambiental ao primeiro plano 121
das preocupações públicas, pioneiramente nos países de economia mais desenvolvida. 122
Há vários motivos a considerar neste caso. As aglomerações urbanas cresceram muito, 123 ou demasiadamente; a sua expansão levou a que cidades, antes próximas umas das 124
outras, simplesmente se justapusessem, ou se conurbassem. Mas grandes 125 aglomerações trazem consigo uma produção muito maior de dejetos, i.é., para o que 126 nos interessa mais diretamente, esgotos e resíduos sólidos. No caso dos esgotos, a 127
quantidade maior ultrapassou em muito, onde isto já não havia ocorrido de forma clara 128 anteriormente, a capacidade de auto-depuração dos corpos d‟água receptores. Mais, 129 tornou-se um incômodo além do suportável. Lembre-se que as cidades maiores dos 130
países de economia avançada desenvolveram sistemas públicos indispensáveis à sua 131 funcionalidade, quase invariavelmente de boa qualidade e sofisticados: transportes, 132 vias públicas, energia e iluminação pública, lazer, etc. Além disso, a constituição do 133
que se qualificou de estado de bem estar social (“welfare state”) equacionou, pelo 134
menos desde o final da depressão dos anos 1930 até a década de 1970, problemas 135 sociais básicos, como os de emprego/desemprego, saúde e educação, dentre outros. 136 Na outra ponta, mas igualmente parte constitutiva deste processo virtuoso, o 137
crescimento contínuo das rendas familiares resolveu, em larga medida, um problema 138 antes crítico, o da habitação. 139
Na evolução da hierarquia das preocupações públicas - e tomando por empréstimo à 140 área de administração de empresas um conceito conhecido, o da “teoria de Maslow”3 , 141
3 Pela teoria de Maslow, estabelece-se uma hierarquia de necessidades, ou de sua satisfação, que parte das mais básicas até aquelas mais conspícuas, para explicar o comportamento individual e coletivo.
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pode-se dizer, tendo por referência o ano de 1960, que as cidades desenvolvidas 142 tinham equacionado a maior parte de seus problemas estruturais mais graves. Assim, 143
era como se chegasse a „hora‟ - não sem descaminhos, conflitos e tensões anteriores - 144 de enfrentar e controlar a poluição ambiental. 145
Houve outro fator a interferir na organização da prestação dos serviços de saneamento 146 e nas formas de exercer sobre ele algum tipo de controle social. No caso, tratou-se de 147 um fenômeno mais abrangente, vinculado à própria crise do sistema do “welfare state”, 148
cujos primeiros indícios surgiram durante a década de 1970. Sumariamente, isto 149 significava a impressão, ou o fato, de uma sobrecarga das responsabilidades estatais 150 quanto à sociedade e à economia, com conseqüências fiscais que pareciam estar a 151
frente da capacidade de pagamento da própria sociedade. Naquela ocasião, os 152 mercados internacionais de bens de consumo começaram a ser grandemente 153 ampliados, os fluxos de capitais foram rapidamente desregulamentados, mudaram 154 aceleradamente os padrões tecnológicos (em especial com o desenvolvimento da 155
informática) e alargaram-se os níveis de competição por mercados. Mesmo países 156 desenvolvidos tiveram de lidar, simultaneamente, com a sua sobrecarga fiscal e de 157 funções e a busca de maior competitividade econômica em um mercado cada vez mais 158 globalizado. Parte da resposta encontrada foi a onda de privatizações de serviços de 159
concessão pública, que se alastrou da Europa para outros países, incluindo aqueles 160 que se encontravam em níveis de desenvolvimento menos pronunciados. Esta onda 161
teve dimensões tão relevantes que obrigou a um reposicionamento das funções de 162 planejamento, operação e regulamentação (mais modernamente, já com outra 163
roupagem, regulação) da prestação dos serviços. Na doutrina moderna, recomendou-164 se a separação destas funções, sendo a solução ideal, para aqueles que estavam no 165
comando das idéias das mudanças, o exercício de cada uma delas por um organismo 166 responsável diferente. Assim, o planejamento permaneceria sob o domínio direto do 167 Estado; a operação dos serviços poderia ser, ou preferencialmente deveria ser, 168
concedida mediante contrato específico a uma empresa privada. Esta deteria, também 169 idealmente, duas vantagens sobre a operação conduzida por organismo público. Por 170 um lado, desobrigaria o Estado, em condições fiscais de exaustão, de responsabilidade 171
sobre os investimentos necessários à expansão quantitativa e qualitativa dos serviços; 172 por outro, permitiria a operação em regime de maior eficiência, com menores custos e 173
conseqüentes ganhos para os usuários dos serviços. Finalmente, a regulação, quase 174 um neologismo do período, seria desempenhado, também idealmente, por um 175 organismo de natureza pública, mas dotado de mandato e independente do ponto de 176
vista administrativo e financeiro. 177
Esta virada de ciclo foi acompanhada por um “desencantamento” do próprio Estado. 178
Após décadas de crescimento econômico e de estruturação cada vez mais avançada 179 do “welfare state”, ao soar das trombetas da primeira crise, formou-se uma convicção 180
provavelmente predominante da relativa incompetência do Estado para a gestão de 181
Resolvidos os problemas básicos de sobrevivência - comer, vestir e morar -, sobe-se para o degrau seguinte, por exemplo, aquele da educação, da saúde e de um nível mínimo de lazer, e assim por diante. Em 1960, todo um imenso conjunto de problemas básicos das cidades desenvolvidas parecia ter sido solucionado.
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boa parte das responsabilidades por ele exercidas durante o período anterior. Dito de 182 outra forma, a responsabilidade estatal diretamente exercida sobre um serviço não 183
mais era vista como garantia de que o interesse público estivesse preservado. No 184 mínimo, o Estado passou a ser identificado como um provedor de serviços como outro 185 qualquer. Neste caso, o que importava não era mais quem era o operador, mas quem 186 poderia se encarregar da operação com a melhor eficiência e qualidade. O setor de 187 saneamento não escapou a esta “virada de idéias”; nele, porém, os efeitos da „virada 188
histórica‟ foram algo atenuados. Primeiro, porque a sua institucionalidade apresentava 189 maior poder inercial, uma vez que, de forma diversa quanto a setores como os de 190 telecomunicações e de energia elétrica, a sua vinculação com a saúde pública 191 permaneceu inquestionável; em segundo lugar, porque o setor em muitos países não 192
estava organizado em mercados de escala que atraíssem imediatamente os grandes 193 conglomerados privados. 194
No mundo das economias desenvolvidas - utilizando mais uma vez o exemplo dos três 195
países comentados -, a questão ambiental e o novo liberalismo levaram a efeitos 196 heterogêneos. Na França, a prestação dos serviços de água e esgotos era e continuou 197 sendo de natureza local; os prestadores de serviços, de capital privado, assim 198 permaneceram. Assim, não se pode dizer que ocorreram alterações expressivas nas 199
últimas duas décadas. Nos Estados Unidos, houve ampliação da participação privada, 200 mas sem modificações institucionais relevantes. Em ambos os casos, França e 201
Estados Unidos, os investimentos em grandes estruturas de controle da poluição 202 ambiental contaram com pelo menos dois aspectos impulsionadores: o aporte de 203
recursos de ordem fiscal para apoio às obras (mais especialmente nos Estados Unidos) 204 e o tamanho do próprio mercado. Na França, apesar da miríade de pequenas 205
localidades, e de sistemas de saneamento igualmente locais, as empresas de 206 saneamento privadas tinham a seu favor as rendas médias elevadas e um somatório 207 de localidades pequenas, médias e grandes a operar, compondo um mercado total de 208
grandes dimensões e, caso singular francês, protegido não de direito, mas de fato, da 209 concorrência externa. 210
Já na Inglaterra, as mudanças foram, ao contrário, de grande profundidade. Durante a 211
década de 1980, com uma decisiva intervenção do poder central, as responsabilidades 212 públicas sobre os serviços deixaram de ser locais e passaram a uma amplitude 213
regional. O mercado nacional de água e esgotos foi dividido em vários blocos, 214 colocados em licitação pública para a finalidade de concessão dos serviços de água e 215
esgotos. Os prestadores dos serviços, antes públicos, tornaram-se privados. O governo 216 central criou um organismo de regulação independente para o monitoramento e o 217 controle dos contratos. O leitmotiv da mudança drástica pode ser encontrado, 218
alegadamente, na sobrecarga do Estado inglês com as múltiplas funções acumuladas 219 durante décadas (fato que estaria na raiz de uma economia declinante), na imposição 220
de exigências ambientais e de qualidade das águas pela União Européia (que exigiam 221 investimentos importantes) e na posição ideológica definidamente liberal do governo 222 central. 223
Quanto aos serviços de resíduos sólidos, de maneira geral, tenderam, como tendem 224 ainda, à regionalização para a finalidade de destinação final. A expansão das cidades e 225
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metrópoles, a valorização das propriedades peri-urbanas e o imperativo prático de 226 localização de sítios de tratamento e destinação final a distância considerável das 227
atividades urbanas e econômicas reduziu dramaticamente as possibilidades de 228 soluções locais, ao menos em áreas populacionalmente mais densas. Multiplicaram-se 229 as soluções regionais, com forte participação privada. 230
Observações para o Caso Brasileiro e o Estado de São Paulo 231
O setor de saneamento, no Brasil, apresenta algumas características específicas que 232
seria oportuno destacar: 233
- Até o final da década de 60, o setor de água e esgotos permaneceu 234
predominantemente uma atividade de âmbito local. A exceção mais importante era a 235 política de regionalização do governo de São Paulo, que criara, na Região 236 Metropolitana de São Paulo, a COMASP (responsável pela produção de água, 237 criada em 1967), a SANESP (com sua finalidade voltada ao tratamento de esgotos, 238
em 1970) e o FESB (Fundo Estadual de Saneamento Básico, em 1969)4. 239
- Em 1968, o governo federal criou o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), 240
apoiado em três pilares importantes: (i) um organismo central de financiamento e 241 coordenação dos investimentos, apropriadamente um banco de investimentos pré-242 existente, o Banco Nacional da Habitação - BNH; (ii) um fundo vinculado de 243
recursos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; (iii) estímulo à criação 244 de companhias estaduais de saneamento, únicas de acesso habilitado aos recursos 245
do FGTS. A Sabesp foi criada em 1973 (absorveria, dentre outras, a COMASP, a 246 SANESP e a SBS). 247
- As concessões continuaram de responsabilidade dos municípios, isto é, a larga 248 iniciativa de reestruturação institucional e econômica do setor não incluiu uma 249 regionalização da competência sobre os serviços, ao contrário do que se verificaria 250
quase duas décadas depois na Inglaterra. A regionalização ficou circunscrita, 251 verdade que em regime de marcha forçada, à concessão dos serviços às empresas 252
estaduais, mas devidamente facilitada pelo assinalado acesso restritivo aos recursos 253 do sistema. Todavia, em várias capitais onde os serviços de água e esgotos já eram 254 prestados por organismos estaduais, como em São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, 255
a natureza do poder concedente não ficou claramente definida. 256
- As companhias estaduais, como beneficiárias de concessões municipais em grande 257
quantidade, tiveram a possibilidade de efetuar transferências inter-locais de 258 recursos, ou seja, de áreas mais rentáveis para áreas onde os custos de 259
investimento e de exploração dos serviços ultrapassavam a arrecadação tarifária. 260
- O resultado da engenharia institucional do PLANASA foi a coexistência de empresas 261 estaduais e organizações municipais de prestação de serviços, estas importantes 262 em parte da região Sudeste (São Paulo e Minas Gerais) e na região Sul. 263
4 Em 1969, o governo do Estado já reunira, na autarquia denominada SBS – Saneamento da Baixada Santista, os vários serviços de saneamento existentes no litoral.
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Observe-se que desde a década de 1950 o Brasil passava por uma grande 264 transformação, com um crescimento exponencial da sua população urbana. Em 1960, 265
quando do primeiro censo demográfico do IBGE onde foram apurados os números de 266 atendimento com serviços de saneamento, as taxas de cobertura observadas eram 267 reduzidas - não mais de 42% da população das cidades brasileiras tinham acesso a 268 sistemas de abastecimento público. Durante os anos 60, mantidas taxas muito 269 elevadas de crescimento populacional, a perspectiva de cobertura dos serviços tendia 270
pelo menos a uma piora absoluta, senão também proporcional, dos contingentes 271 populacionais urbanos sem atendimento com abastecimento de água5. Este fenômeno 272 urbano esteve na raiz da criação do PLANASA. 273
O novo sistema criado pelo governo federal permitiu uma contínua elevação dos níveis 274 de atendimento a partir da década de 1970. Hoje, o déficit de serviços de água está 275 concentrado, em números absolutos, em cidades de pequeno porte, com dez mil 276 habitantes e menos. A coleta de esgotos, embora ainda deficiente, cresceu muito nas 277
últimas duas décadas e, em período mais recente, têm sido grandes os esforços de 278 investimentos em sistemas de tratamento de esgotos. Embora haja uma série de riscos 279 colocados ao fornecimento e à expansão em regime continuado dos serviços, a 280 preocupação da agenda pública, hoje, está cada vez mais concentrada na 281
universalização da prestação dos serviços e, mais especificamente, na questão 282 ambiental, isto é, na despoluição dos corpos hídricos - represas e cursos d‟água. Trata-283
se, ao fim e ao cabo, de um período de 50 anos onde as demandas e os esforços de 284 atendimento se concentraram de forma dramática, numa sucessão e superposição de 285
etapas históricas que, em países de economia mais avançada, desenvolveram-se em 286 período mais extenso e com o beneplácito de condições mais favoráveis e estáveis de 287
recursos. 288
Por outro lado, também no Brasil esgotou-se parcialmente a capacidade de 289 crescimento econômico apoiada em recursos largamente públicos, esgotamento 290
notado a partir de 1980; de maneira semelhante a países de economia central, 291 igualmente encontrou-se aqui um esforço, nos meados da década de 1990, para alocar 292 ao capital privado responsabilidades mais importantes sobre os investimentos 293
produtivos em serviços de concessão pública. Foram os casos, sobretudo, da geração 294 e transmissão de energia elétrica, das telecomunicações, das ferrovias e, em São 295
Paulo, da operação das principais auto-estradas. 296
Não obstante iniciativas semelhantes de reestruturação, especialmente por parte do 297
governo federal, a institucionalidade fragmentada do setor de saneamento representou 298 um componente fortemente inibidor de alterações mais abrangentes - com poucas 299 diferenças em relação a países europeus, exceto a Inglaterra, e os Estados Unidos. Em 300
conseqüência, a irrupção do capital privado neste mercado foi mais tímida e sua área 301
5 Em 1960, cerca de 42% dos domicílios urbanos brasileiros eram servidos por sistema público de água. A população era, então, de 31,3 milhões de habitantes. Em 1970, o índice chegou a 53% e a população a 52 milhões. Numa aritmética simples, sem considerar outras variáveis, cerca de 18,15 milhões não dispunham dos serviços em 1960; 24,4 milhões não tinham o benefício em 1970. O atendimento com coleta de esgotos era, por certo, menos favorável ainda: atingia 26% dos domicílios em 1960 e cerca de 21% em 1970. Neste caso, houve uma piora absoluta e também proporcional da cobertura.
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de atuação é, ainda hoje, relativamente marginal; a maior parte das companhias 302 estaduais, algumas bastante revigoradas, outras em situação menos favorável, seguiu 303
em operação; subsiste um grande número de municípios operando seus próprios 304 serviços. 305
Entretanto, a vaga de mudanças não deixou de trazer impactos ao setor - embora 306 tardios, se tomarmos em conta os setores onde as concessões privadas se firmaram. 307 Inicialmente, é necessário considerar os termos das leis federais n.º 8.987/1995, que 308
estabelece o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e 309 n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios. No 310 primeiro documento legal mencionado, questões contratuais, de regulação e de 311
controle social são abordadas de uma forma que ultrapassa a disposições 312 características do PLANASA, onde os contratos de concessão mostravam-se 313 unilaterais, na forma de uma cessão dos serviços sem a conservação de diretos por 314 parte do poder concedente municipal. Mais recentemente, e após um processo de 315
discussão bastante longo, foi aprovada uma nova legislação incidente sobre o setor, 316 então incluindo as ações relacionadas a resíduos sólidos e drenagem urbana (Lei 317 Federal n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 318 básico). A nova lei firma que a concessão prossegue dependendo de celebração de 319
contrato. Todavia, a legitimidade dos contratos requer condições, como a existência de 320 plano de saneamento básico do poder concedente, de estudos confirmando a 321
viabilidade do contrato concedido e de normas de regulação, a aderência dos planos 322 de investimentos e de projetos técnicos ao plano de saneamento, a fixação de metas 323
de atendimento, o regime e os níveis de tarifa a serem praticadas. Trata-se, assim, de 324 um contrato moderno, que busca o equilíbrio entre as partes, concedente e 325
concessionário. A lei também trata com detalhe da função de regulação, em seu artigo 326 12.º e no Capítulo V, onde se afirma a “independência decisória, incluindo autonomia 327 administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora” (artigo 21.º, inciso I). 328
O Estado de São Paulo acompanhou estas alterações institucionais. A Sabesp, 329 devidamente revitalizada, renovou seus contratos de concessão (ou contratos de 330 programa, conforme a designação legal) com um grande número de municípios. Além 331
disso, assinou contrato, antes inédito, com o município de São Paulo. Mais, apesar da 332 continuidade da prestação dos serviços pela sua própria concessionária estadual, o 333
governo do Estado decidiu assemelhar o ambiente da prestação de serviços com 334 aquele vivido pela empresa privada. Através da Lei Complementar Estadual n.º 335
1.025/2007, criou a ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do 336 Estado de São Paulo (a agência, sob outra denominação, já fazia a regulação da área 337 de energia, por delegação de funções da Agência Nacional de Energia Elétrica - 338
ANEEL) e vem realizando esforços, bem sucedidos, para que, a cada contrato de 339 programa firmado pela Sabesp a regulação do mesmo seja delegada à ARSESP. 340
Esta modernidade institucional é, entretanto, uma face do universo do setor; há uma 341 série de questões que permanece desafiadora. Um exemplo é a transferência de 342 recursos gerados em áreas rentáveis para a viabilização de empreendimentos em 343 localidades que não oferecem retorno mínimo ao investimento e aos custos da 344 operação. As possibilidades antes oferecidas pelo PLANASA ficaram grandemente 345
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limitadas; cada contrato de concessão firmado acresce responsabilidades de peso à 346 operadora estadual. Outro exemplo reside no financiamento dos investimentos 347
ambientais. A presença de recursos fiscais na viabilização de obras de tratamento de 348 esgotos é ainda residual e, para dizer o mínimo, aleatória6. Ao mesmo tempo em que 349 exigências maiores são feitas quanto aos investimentos, sem o apoio garantido de 350 recursos não-onerosos, o mercado permaneceu fragmentado, o que eleva 351 sensivelmente o seu grau de risco. 352
Outro componente de risco é o ambiente de regulação que envolve o setor, e que se 353 estende além do papel da agência reguladora propriamente dita ou dos organismos 354 ambientais, abrangendo o poder judiciário, que ocasiona demandas próprias, não 355
necessariamente revelando afinidade com a capacidade de investimento das 356 operadoras. Nestas condições, a concessão de máxima prioridade, por estas, à 357 contenção de custos e à operação em regime de eficiência é imperativa, pelo mérito 358 próprio da política e também para maior segurança na travessia de um novo ciclo 359
histórico do setor que, conservando elementos do passado, ou do PLANASA, mostra 360 mudanças inovações e avanços, mas também incertezas. 361
Por outro lado, o setor de resíduos sólidos, apesar da nova lei federal (Lei Federal n.º 362 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos), continua entendido 363
como assunto de interesse local – embora o seja cada vez menos -, sem que disponha 364 de linhas regulares de financiamento. A ação de controle ambiental tem levado, no 365
Estado de São Paulo, a uma situação, quanto à destinação final de resíduos, bastante 366
diversa daquela observada uma década atrás. Com a interdição de sítios de disposição 367
fora de padrões técnicos aceitáveis, municípios de várias regiões do Estado têm 368 transferido, com custos consideráveis, os seus resíduos para aterros sanitários 369
regionais, nos quais a gestão e o investimento privados pontificam. Casos desta 370 natureza também são observados tanto na bacia hidrográfica do Paraíba do Sul quanto 371 nas bacias hidrográficas do Litoral Norte e da Mantiqueira. 372
Quanto ao setor ou sub-setor de drenagem, trata-se daquele que permaneceu mais 373 distante de inovações institucionais. Assim, continua a ser de domínio local, 374 ressalvados os casos de grandes intervenções de ordem mais regional. Para obras de 375
sistemas de microdrenagem, os municípios dispõem de linhas de financiamento menos 376 vultosas e menos accessíveis, não obstante o fato de que, tendo em conta a 377 necessidade de um extenso e longo trabalho para a despoluição dos cursos d‟água 378
urbanos, a interação entre sistemas de coleta de esgotos e de drenagem seja muito 379
mais intensa que a estimada em projetos. 380
381
6 No entanto, os impactos da poluição ambiental, com o grande crescimento das áreas metropolitanas e urbanas, se tornaram maiores; ademais, em elevadíssimo número de casos, ultrapassam o estrito limite local - o tema adquire amplitude regional, adentrando o perímetro das bacias hidrográficas.
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3. MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA DE 382 SANEAMENTO 383
A idéia de “controle social” – como a doutrina de separação da responsabilidade sobre 384 as atividades de planejamento, operação e regulação da prestação de serviços 385 públicos - também tem um aspecto de modernidade. O capítulo 8.º da Lei Federal n.º 386 11.445/2007 trata deste tema. A propósito, a Lei tem uma redação curiosa, não 387 imperativa, no caput do artigo 47.º; ela pressupõe que o controle social existe, sendo 388
que este controle, como se tratasse de um reforço, “poderá incluir a participação de 389 órgãos colegiados de caráter consultivo...”. 390
Ordinariamente, a „regra do jogo‟ democrático pressupõe um equilíbrio institucional, 391 idéia cuja origem está na velha forma setecentista da convivência dos poderes 392 executivo, legislativo e judiciário. Trata-se da “pedra da Roseta” da democracia 393 moderna, e uma espécie de critério pelo qual os regimes políticos são avaliados há 394 quase três séculos. 395
No entanto, nas últimas três ou quatro décadas, uma idéia adjunta à formulação 396
original sobreveio, qual seja o interesse pela adoção de mecanismos adicionais de 397 acompanhamento e controle de questões de interesse público, em especial aquelas 398 cuja responsabilidade é enfeixada pelo poder executivo. O exemplo mais saliente desta 399
idéia é a criação de conselhos, reunindo geralmente representantes do poder a ser 400 monitorado e representantes de organizações sociais, eleitos ou indicados de formas 401
as mais diversas. 402
São várias as razões para esta nova criação democrática. Primeiro, surge novamente o 403
„desencantamento‟ do Estado, mencionado no item anterior. Este desencantamento, 404 por sua vez, guarda alguma relação com as dimensões que o próprio Estado assumiu, 405
após décadas de crescimento de suas funções. Seu agigantamento tornou-o, 406
naturalmente, de controle mais difícil, como se fosse uma enorme e complexa 407 organização cujos tentáculos se estendem longe demais, fora do alcance de 408
instrumentos mais efetivos de monitoramento. Mas há o “desencantamento” puro e 409 simples, originário de uma desconfiança sobre a aplicação dos recursos públicos, que 410 contesta o Estado como depositário incontrastável da razão e do comportamento 411
racional e, eventualmente, mistura suspeitas de baixa competência e qualidade ética. 412 Outro fator é o próprio crescimento urbano, onde a impessoalidade (não a 413
impessoalidade que se relaciona à igualdade perante as leis, aos deveres e aos 414 direitos, que tem aspecto positivo, mas a que se expressa como „coisificação‟, ou 415
aguda desproporção entre o grande poder do Estado ou de uma corporação privada e 416 o indivíduo isolado e desprovido faticamente de meios e de direitos, ainda que a lei os 417 garanta) se afirma como a regra cada vez predominante de relação entre poder público 418
e cidadãos ou entre produtor e usuários 419
Como resultado, por toda parte apareceram conselhos, mais recentemente conselhos 420
institucionalizados, exatamente como sugerido na Lei Federal, reunindo representantes 421 do executivo e da denominada sociedade civil. Os conselhos não substituem os velhos 422 poderes legislativo e judiciário. Não costumam ser deliberativos - raramente o são, 423 aliás. Porém, representam, na prática, um fórum para a prestação de contas e, assim, 424
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um fator de ampliação da transparência das políticas públicas. Controle social, nesta 425 acepção, é isso, este chamado à sociedade, para que avance além do mecanismo do 426
voto e das eleições majoritárias e proporcionais. Assim, poderia ser definido como “o 427 conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, 428 representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de 429 planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos...”7. 430
O governo federal já há longo tempo vem, respeitados os limites da constituição 431
federalista, impulsionando conselhos de acompanhamento de políticas públicas. Talvez 432 o exemplo mais conhecido seja o dos Conselhos de Saúde existentes nas três esferas 433 de governo (município, estados e União), que constituem parte integrante do SUS - 434
Sistema Único de Saúde. Os Conselhos de Saúde são, no caso, deliberativos. Foram 435 criados legalmente em 1990 e respondem diretamente às idéias de controle social. De 436 toda forma, sua existência, ainda mais com o status deliberativo que detêm, deve muito 437 aos recursos do Sistema, provenientes da União e transferidos mediante o 438
cumprimento de condicionalidades – a existência dos Conselhos é uma delas. 439
É certo, porém, que o funcionamento efetivo de conselhos como os de saúde, ou 440 outros, não tão institucionalizados, depende de condições locais e regionais que variam 441 consideravelmente. Em municípios maiores, com maior densidade populacional e 442
econômica, há maior chance de conselhos representarem o seu papel mínimo, qual 443 seja, de fórum de prestação de contas - o que obriga o administrador público a se 444
preparar para o conjunto organizado de informações e esclarecimentos que constitui a 445
devida prestação. Em municípios menores, particularmente naqueles onde o cenário 446
econômico é de estagnação e a composição social de menor heterogeneidade, há 447 maior incerteza sobre a eficácia de conselhos, mesmo que venham a ser criados, seja 448
por impulso externo ou mesmo local. A dificuldade, porém, não impede a tentativa. 449
De toda forma, reconhecida a importância relativa de conselhos ou outros meios 450 hodiernos de controle social sobre os grandes poderes, nunca é demais observar que o 451
setor de saneamento, no Brasil, é crescentemente regulado, e esta regulação 452 ultrapassa a esfera do poder de uma agência reguladora propriamente dita. Trata-se de 453 algo mais geral, de fato um ambiente amplo de regulação, que conta, 454
suplementarmente, com os poderes concedentes municipais revalorizados, o 455 Judiciário, o Ministério Público, os órgãos ambientais, as legislações de proteção do 456 consumidor e os próprios conselhos que abrigam uma participação popular 457
minimamente organizada. É um ambiente que se mostra mais tensionado em regiões 458
mais desenvolvidas, como o estado de São Paulo ou na sua principal região 459 metropolitana, mas que gradativamente, ainda que com menor intensidade, se estende 460 a outros estados e regiões brasileiros. 461
462
7 Conforme o Inciso XVII, artigo 6.º, da Lei Complementar n.º 357/2008, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São José dos Campos.
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4. ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS, ESTADUAIS 463 E FEDERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMADAS 464
A fragmentação das titularidades sobre os serviços de saneamento - i.é. a 465 predominância do interesse local - é o elemento básico de dimensionamento das 466 possibilidades de efetiva integração de esforços entre os executivos municipais, 467 estadual e federal para a melhor prestação de serviços. O federalismo brasileiro, de 468 tipo novo, onde o município é um ente federado - diferentemente de outros casos de 469
constituição federalista -, põe em relevo bem mais a política de cooperação que os 470 instrumentos de subordinação e coerção. 471
O elemento de indução forçada não necessariamente está excluído de cogitação, mas 472 sua possibilidade liga-se à existência de recursos financeiros que podem ser 473 repassados mediante o atendimento de algumas condicionalidades. É novamente o 474 exemplo do Sistema Único de Saúde, que tem diretrizes e procedimentos fixados pela 475 União - mais precisamente, por lei federal - que devem ser cumpridos como condição à 476
própria transferência dos recursos. Outro exemplo é o da própria utilização de recursos 477
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS durante a longa fase mais rígida 478 de procedimentos adotados na implementação do Plano Nacional de Saneamento - 479 PLANASA. Na mesma linha, considerando hipoteticamente necessidades atuais do 480
setor de saneamento, o Estado poderia agir pró-ativamente, com recursos, no estímulo 481 a soluções regionais consorciadas para a destinação de resíduos sólidos, com 482
viabilização de aterros ou outras soluções tecnológicas cuja localização permita 483
equilibrar os custos de tratamento e transporte dos volumes coletados. 484
Entretanto, imposições por conta de transferência de recursos devem ser sempre 485 decididas com algum grau de cautela. Casos cujo exame pode ser reveladores das 486
vicissitudes constitucionais são os de municípios que não cobram pela prestação de 487 serviços de abastecimento de água, de coleta de esgotos e/ou de serviços de limpeza 488 urbana. Em tese, se os municípios cumprem razoavelmente bem as suas funções 489
públicas, comparativamente aos demais da mesma região, não há razão imperativa 490 que, em troca de repasse de recursos não onerosos do governo do estado ou da 491 União, esta singular política local tenha de ser alterada. A alteração se justifica se, 492
claramente, a reivindicação destes municípios por recursos assumir aspectos 493 quantitativos maiores por uma evidente incapacidade de alocar contrapartida local, 494 novamente em comparação com os municípios vizinhos ou próximos. 495
Por outro lado, a água é um recurso escasso e a poluição hídrica, um fato relevante. 496
Estes aspectos rompem os limites da circunscrição municipal e assumem contornos 497 regionais. Assim, Planos Regionais de Saneamento e Planos de Bacias Hidrográficas, 498 embora não abriguem metas e procedimentos que possam ser, todos eles, 499
incontrastavelmente qualificados como vinculatórios, constituem instrumentos de 500 interesse público e a garantia de seus objetivos pode se sobrepor a visões 501
excessivamente localistas. A oposição caracterizada, o repasse de recursos pode ser 502
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utilizado como indutor de mudanças da política local e de garantia de diretrizes e metas 503 regionais8. Dificilmente a legitimidade de um ato deste tipo seria contestada. 504
Estas definições e condições implicam que uma política estadual deve, provavelmente, 505 se valer de uma combinação razoável de cooperação e pressão. Vale a observação de 506 que, apesar do quadro institucional complexo e fragmentado, e do aporte de recursos 507 nem sempre em qualidade e em montante adequados, nos últimos dez-quinze anos 508 houve avanços importantes nos serviços de abastecimento de água, esgotamento 509
sanitário e resíduos sólidos no Estado de São Paulo - em drenagem, a evolução é de 510 mais difícil mensuração. Sistemas de abastecimento tiveram a sua abrangência 511 ampliada, os níveis de atendimento com redes coletoras de esgoto se elevaram, foram 512
efetuados grandes investimentos em tratamento de esgotos e, apesar de todas as 513 dificuldades, os municípios mantiveram a boa cobertura com a coleta de lixo e, além 514 disso, desenvolveram enorme esforço para destinar os resíduos coletados a sítios 515 aprovados pelo órgão de controle ambiental, ainda que a longas distâncias de seus 516
territórios urbanos. 517
Avanços na política estadual – por cooperação e por indução - reforçariam a tendência 518 de aproximação cada vez maior da oferta de serviços ao nível da demanda. Assim, os 519 planos regionais de saneamento - pelos diagnósticos, proposições e quantificações dos 520
recursos necessários - fazem parte destas definições em direção a um quadro 521 institucional mais satisfatório, ainda que sempre complexo. Além disso, são mais um 522
passo rumo à expectativa de uma intervenção planejada e mais ativa por parte do 523
Governo do Estado no setor, intervenção indispensável à própria meta de 524
universalização dos serviços. Um aspecto de uma política organizada e encorpada 525 seria a administração de banco de dados - parceiro do SNIS (Sistema Nacional de 526
Informações de Saneamento) -, com a avaliação de desempenho de operadores dos 527 serviços. Embora a análise comparativa de indicadores de atividades como os de água 528 e esgotos não seja uma tarefa trivial - por questões de mercado, de fisiografia, de 529
organização urbana, de rendas familiares médias, de confiabilidade da apuração, etc. -, 530 a publicidade dos dados (“yardstick competition”), revestida dos cuidados técnicos 531 adequados, é essencial à busca de eficiência maior na prestação dos serviços. 532
533
8 É o caso da utilização de recursos do FEHIDRO e do Programa Água Limpa.
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5. CONJUNTO DAS SOLUÇÕES PROPOSTAS E ANÁLISE DE 534 SUSTENTABILIDADE 535
5.1. OBJETIVOS E METAS DO PLANO 536
O Plano Integrado Municipal, enfocando os quatro serviços de saneamento básico, 537 objetiva fornecer os instrumentos para que os representantes municipais desenvolvam 538 as providências para o acesso de toda a população aos sistemas e serviços de 539 saneamento, no mais curto prazo possível, garantidos o uso sustentável dos recursos 540
hídricos e preservado o meio ambiente. 541
Este instrumental consiste no conjunto de ações estruturais e não estruturais a serem 542
implementadas, sua cronologia com custos estimados, indicação de possíveis fontes 543 de financiamentos, sugestão de indicadores para avaliação da eficácia das ações 544 sugeridas, orientação para a tomada de decisões em situações de contingências e/ou 545 emergências, indicação das condições a serem consideradas em contratos de 546
programa/ concessões/ atuação de órgãos de regulação e fiscalização da prestação 547 dos serviços. 548
O Plano adotou como meta de ordem geral, o procedimento de se alcançar a 549 universalização dos serviços tão mais breve quanto mais altos os índices atuais de 550 atendimento. 551
Dentro deste contexto é que se apresentam as propostas sugeridas, para cada um dos 552
segmentos do saneamento básico, com a análise da sustentabilidade respectiva. 553
5.2. SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO 554 SANITÁRIO 555
Com base na situação atual e nas características das unidades dos sistemas de 556
abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes, e na avaliação da 557
suficiência desses sistemas frente às demandas de água e vazões de esgoto de final 558
de plano, procedeu-se à proposição de alternativas visando assegurar a 559
universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com 560
as respectivas estimativas de custos. 561
No presente Relatório R4 são apresentados os quadros resumo das intervenções 562
propostas e os custos estimados para sua implantação. 563
Para a estimativa de custos das proposições utilizou-se preferencialmente o Estudo de 564
Custos de Empreendimentos da SABESP, de Jun/2010. Na impossibilidade de uso 565
desta base, utilizaram-se curvas de custo usuais em trabalhos de planejamento e, 566
eventualmente, utilizou-se custos de mercado obtidos em revistas especializadas ou 567
em consultas a fornecedores. 568
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5.2.1. Sistema de Abastecimento de Água 569
OBRAS, INTERVENÇÕES E ESTIMATIVA DE CUSTOS 570
A seguir é apresentado um quadro resumo com as intervenções propostas para os 571 sistemas de abastecimento de água de Ilhabela e a estimativa de custos: 572
Sistema de Abastecimento de Água
Município /Sistema Ano/Previsão Valor / Estimativos
Ilhabela
Ampliação do SAA Água Branca para 150l/s 2.016 R$ 15.400.000,00
Ampliação do SAA Água Branca para 200l/s 2.030 R$ 800.000,00
Ampliação do SAA Pombo 2.016 R$ 6.877.000,00
TOTAL R$ 23.077.000,00
PROGRAMAS E AÇÕES 573
Neste tópico são conceituados os planos, programas e ações considerados 574 necessários para o alcance e manutenção das metas do Plano de Saneamento. 575
Monitoramento da Qualidade da Água 576
Monitoramento da qualidade da água bruta e da água tratada, principalmente com 577
relação aos parâmetros cor e turbidez, objetivando detectar anomalias e implementar 578 correções nos procedimentos de tratamento, bem como estudar a necessidade de 579 implantar melhorias no processo de tratamento da água bruta dos mananciais 580
superficiais. 581
Estudos e Projeto de Setorização 582
Elaboração de estudos e projeto para a adequada setorização do sistema de 583
distribuição de água, de forma a manter as pressões de trabalho das redes dentro das 584 faixas recomendadas e minimizar os problemas causados pelos extremos das mesmas 585
(falta de água ou rompimentos de tubulações). 586
Prever uma adequada compartimentação de trechos de redes, através de válvulas de 587
fechamento, minimizando a abrangência dos isolamentos para consertos e 588 manutenções. 589
Prever ainda interligações setoriais para situações emergenciais, as quais deverão ser 590
mantidas normalmente fechadas e rigorosamente monitoradas para evitar o 591 desequilíbrio do sistema de distribuição. 592
Programa de Redução de Perdas 593
Implementação de Programa de Redução de Perdas que contemple, minimamente: 594
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i) implementação e manutenção de ccaaddaassttrroo ttééccnniiccoo aattuuaalliizzaaddoo do sistema de 595 distribuição, com registro da localização de macromedidores, de válvulas de 596
fechamento, de válvulas redutoras de pressão e de hidrantes, bem como registro 597 dos materiais e idades das tubulações; 598
ii) implementação e manutenção de ccaaddaassttrroo ccoommeerrcciiaall aattuuaalliizzaaddoo com registro das 599 ligações e suas características, principalmente no tocante aos hidrômetros 600 instalados (marca, número, capacidade e data de instalação); 601
iii) monitoramento e registro das pprreessssõõeess ddee ttrraabbaallhhoo das redes de distribuição 602 através de equipe de pitometria; 603
iv) revisão periódica do estudo de setorização com implantação de válvulas de 604 redução de pressão quando necessário; 605
v) implantação, aferição sistemática e monitoramento de mmaaccrroommeeddiiddoorreess setoriais, 606 ao menos em todas as saídas de reservatórios e de estações elevatórias, com 607
registro das leituras no banco de dados; 608
vi) confronto sistemático dos consumos micromedidos e dos volumes registrados 609
pelos macromedidores correspondentes ao mesmo período entre leituras dos 610 hidrômetros, resultando relatório gerencial com apontamento dos setores/áreas 611 mais problemáticos e com maiores índices de perdas; 612
vii) execução de ppeessqquuiissaa ddee vvaazzaammeennttooss nnããoo vviissíívveeiiss nas áreas mais problemáticas 613
apontadas; 614
viii) estudo de avaliação das ppeerrddaass aappaarreenntteess (fraudes, ligações clandestinas, falha 615 na hidrometração ou na leitura, etc) em função dos resultados das ações 616
anteriores; 617
ix) implementação de ações para ddeetteeccççããoo ddee ffrraauuddeess ee lliiggaaççõõeess ccllaannddeessttiinnaass; 618
x) implementação e manutenção de plano de ssuubbssttiittuuiiççããoo ddee hhiiddrrôômmeettrrooss com vida 619
útil vencida ou com leitura zero; 620
xi) controle de qualidade dos materiais e da execução dos serviços; e 621
xii) ttrreeiinnaammeennttoo das equipes operacionais, particularmente das equipes de leitura e 622 de troca e manutenção de hidrômetros. 623
5.2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 624
OBRAS, INTERVENÇÕES E ESTIMATIVA DE CUSTOS 625
As obras e intervenções propostas para os sistemas de esgotamento sanitário e os 626 custos estimados são apresentados a seguir: 627
628
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629
Sistema de Esgotamento Sanitário
Município /Sistema Ano/Previsão Valor / Estimativos
Ilhabela
SES Itaquanduba - Etapa 3A - Reversão Saco da Capela 2.012 R$ 6.603.124,00
Implantação SES Feiticeira 2.018 R$ 3.500.000,00
Implantação SES Região Norte 2.018 R$ 7.000.000,00
Implantação SES Região Sul 2.018 R$ 7.000.000,00
SES Itaquanduba - 3ª Etapa 2.016 R$ 3.948.999,00
SES Itaquanduba -4ª Etapa 2.016 R$ 8.571.000,00
TOTAL R$ 36.623.123,00
PROGRAMAS E AÇÕES 630
Monitoramento da Qualidade dos Esgotos 631
Monitoramento da qualidade dos esgotos lançados nos corpos receptores e da 632
qualidade da água dos corpos receptores. Objetiva verificar o atendimento à legislação 633 e permitir eventuais ajustes de procedimentos no processo de tratamento, bem como 634
avaliar a necessidade de introduzir novos processos no sistema de tratamento. 635
Programa de Detecção de Lançamento Irregular na Rede Coletora 636
Contempla a estruturação e manutenção de equipe de fiscalização dos lançamentos na 637 rede coletora. Visa coibir e eliminar lançamentos irregulares na rede coletora de 638
esgotos, principalmente de águas pluviais ou de esgotos com parâmetros fora das 639 faixas admissíveis. Necessita suporte de atividades laboratoriais especificamente para 640 verificação dos parâmetros dos lançamentos. 641
Programa de Limpeza das Redes Coletoras 642
Compreende a atividade de limpeza sistemática ou periódica das redes coletoras com 643 vistas a evitar entupimentos e danos ao sistema de coleta. Oferece paralelamente a 644 oportunidade de detecção de eventuais problemas de ruptura da tubulação por 645 enroscamento do equipamento de limpeza ou por vazão a jusante inferior à injetada 646 para a limpeza. 647
Sistema de Gestão 648
Implementação de Base de Dados de Indicadores 649
Implantação, manutenção e alimentação de base de dados informatizada para registro 650 dos parâmetros necessários à determinação de indicadores que avaliem a evolução da 651
situação do sistema de saneamento do município. 652
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5.2.3. Analise de Sustentabilidade Econômica Financeira 654
Introdução 655
O objetivo do presente tópico consiste na apresentação da projeção de um Fluxo de 656 Caixa Descontado Líquido, que permita visualizar o grau de sustentabilidade financeira 657 da prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, do 658 Município de Ilha Bela, de forma agregada, pois os dados disponíveis não permitem 659 uma projeção por tipo de serviço. 660
Para a elaboração desta tarefa necessita-se do levantamento de dados atuais, sobre a 661
prestação dos serviços, do ponto de vista físico e financeiro, a fim de definir parâmetros 662
e premissas para as projeções das Despesas de Exploração. 663
A equipe da consultora encontrou dificuldades em obter tais informações, diretamente, 664 da concessionária prestadora dos serviços, por razões diversas. 665
Desse modo a elaboração do estudo basear-se-á em informações indiretas colhidas 666
junto ao SNIS, principalmente para a projeção das Despesas de Exploração, que 667 abrangem as despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica, Serviços de 668
Terceiros e Outras Despesas, bem como dos dados físicos correlatos. 669
Cabe destacar que existe uma razoável defasagem temporal na publicação dos dados 670 aventados de, aproximadamente, dois anos. 671
A estruturação deste tópico obedece à apresentação e descrição dos parâmetros e 672
premissas, a projeção do Fluxo de Caixa Descontado, análise dos resultados obtidos e 673 Conclusão. 674
Premissas e Parâmetros 675
Os valores numéricos dos parâmetros e premissas utilizados para a projeção do Fluxo 676 de Caixa Descontado são apresentados na Tabela a seguir, com uma descrição 677 sucinta para cada item. 678
679
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Parâmetros e Premissas
Município: Ilhabela
Descrição Unidade Valor
1. Taxa de Desconto % ao ano 12%
-Fator de Recuperação do Capital Coeficiente 0,12414
2. Tarifa Média
-Abastecimento de Água R$/m³ 2,49
-Esgotamento Sanitário R$/m³ 2,50
3. Receitas Indiretas % 4,10%
4.Inadimplência % 0,06%
5.Despesas Médias
-Pessoal R$/Empregado 21.010,86
-Produtos Químicos R$/m³ prod_Água 0,1804
-Energia Elétrica - Água R$/m³ prod_Água 0,2087
-Energia Elétrica - Esgoto R$/m³trat.Esgoto 0,4197
-Serviços R$/Lig_A/E 302,47
-Outras R$/Lig_A/E 173,38
6.IPCA (2010/2008) Coeficiente 1,1017
7.Quantidade de Segundos no ano 1000/Segundos 31.536
8.Coeficiente de Faturamento/Consumo
- Água Coeficiente 1,1412
- Esgoto Coeficiente 2,1525
9.Produtividade - Pessoal Lig_A/E_Empreg. 329,9
10.Volume Faturado por Economia
-Água m³/Economia/mês 19,1
-Esgoto m³/Economia/mês 34,4
11.Impostos sobre receitas % Receita 7,0%
12.Imposto de Renda % Receita 10,0%
13.Aumento da Produtividade do Pessoal % ao ano 0,0%
14.Eficiência Energética % ao ano 0,0%
Fonte dos dados primários: SNIS -2008 e Relatórios da Sabesp
Destaca-se, inicialmente, que os dados monetários, do ano de 2008, foram atualizados, 681 para preços médios de 2010, utilizando-se como deflator, para inflacionar os preços, a 682 variação do IPCA do IBGE, cuja variação do período girou em torno de 10,2%. 683
a) Taxa de Desconto 684
A taxa de desconto é utilizada para uniformizar a série de dados monetários e físicos a 685 Valor Presente Líquido. Normalmente se utiliza a taxa que remunera o capital investido, 686 admitido um determinado grau de risco, representando esta, o custo de oportunidade 687 dos recursos financeiros. Para o setor existem evidências que tal taxa varie entre 10 a 688 12%, ao ano. Escolheu-se para este trabalho a taxa de 12%. 689
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b) Tarifas Médias 690
As tarifas médias multiplicadas pelos respectivos volumes faturáveis, de abastecimento 691
de água e de esgotamento sanitário, permitem projetar as Receitas Operacionais 692 esperadas. Foram obtidas de dados publicados pelo SNIS, dividindo-se a Receita 693 oriunda da prestação do Serviço pelo respectivo volume faturado. 694
Os volumes faturáveis, utilizados para projetar as receitas, constam do estudo de 695 demanda, cujos critérios encontram-se expostos tópico 4, do Produto 3. Para fins de 696
faturamento de esgotos utilizou-se o mesmo volume faturado por ligação de água. 697
As tarifas são mantidas constantes ao longo do horizonte de projeção, estipulado em 698
30 anos futuros. 699
c) Receitas Indiretas 700
Para a projeção das receitas indiretas, oriundas de serviços prestados pela 701 Concessionária, que não sejam tarifários, utilizou uma relação que mede a participação 702
dessas receitas na receita tarifária direta do fornecimento de água e do esgotamento 703 sanitário. A relação foi mantida constante ao longo do horizonte de projeção. 704
d) Evasão de Receita 705
É obtido dividindo-se a diferença entre a receita operacional faturada e a receita 706
operacional arrecadada pela receita operacional faturada. Como a arrecadação no Snis 707 afigurou-se acima da receita faturada, adotou-se o coeficiente de 5%, para efeito de 708
projeção deste item. 709
e) Despesas Médias 710
a. Despesas médias com pessoal – apuradas por empregado ocupado. O 711
critério de projeção dessas despesas utiliza um parâmetro adicional, 712 representado pela produtividade média do pessoal próprio ocupado 713 (Ligações de água e esgoto por empregado). Este critério visa captar o 714
crescimento das ligações ao longo do período de projeção, bem como a 715 evolução do quadro de pessoal e salários. 716
b. Despesas com Produtos Químicos – foram projetadas a partir do 717 coeficiente de despesas por volume de água produzida e mantida constante 718
ao longo do horizonte de projeção. 719
c. Despesas com Energia Elétrica – foram projetadas a partir do coeficiente 720 de despesas por volume de água produzida volume de esgoto tratado. A 721
distribuição das despesas de energia Elétrica entre os serviços de 722 abastecimento de água e de esgotamento sanitário foi efetuada mediante o 723
consumo de energia elétrica (Kwh) informado, por tipo de serviço. constante 724 das informações contidas no SNIS. 725
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d. Despesas com Serviços de Terceiros e Outras Despesas – foram 726 projetadas a partir do coeficiente de despesas por ligações de Água e 727
Esgoto e mantidas constantes ao longo do horizonte de projeção. 728
f) Coeficiente de Faturamento/Consumo 729
Este coeficiente foi utilizado para transformar os volumes consumidos e coletados em 730 volumes faturáveis, para efeito de projeção das receitas operacionais diretas dos 731 serviços de abastecimento de água. Para o faturamento dos serviços de esgotamento 732
sanitário foi mantido o mesmo consumo de água, projetado. 733
g) Volumes Médios por Economia 734
Indicador de controle que testemunha os dados físicos utilizados, como ponto de 735 partida, em relação aos dados físicos que estão sendo utilizados nas projeções. 736
h) Impostos Incidentes sobre Receitas 737
Este índice é destinado a projetar os impostos incidentes sobre as receitas 738
(PIS/COFINS) e foi obtido dos demonstrativos de resultados publicados no site da 739 Sabesp. 740
i) Imposto de renda 741
O Imposto de renda é obtido após a apuração do lucro oriundo da prestação dos 742
serviços, em cujo processo se inclui, além das despesas de exploração, projetadas 743 conforme critérios explicitados nos itens anteriores, as despesas de juros dos 744
empréstimos e a depreciação do imobilizado em operação, as amortizações de 745 despesas e as provisões para devedores duvidosos. 746
Como os dados disponíveis não permitiram a elaboração de um demonstrativo de 747
resultado e de um balanço patrimonial, completos, pela não disponibilidade dos dados 748 acima explicitados, imputou-se, como Imposto de Renda (IR), o coeficiente obtido pela 749 divisão da provisão de IR pela diferença entre a receita operacional menos as 750
despesas exploração da prestação dos serviços, constantes do demonstrativo de 751 resultados publicado no site da Sabesp. Imputou-se este imposto para os municípios 752 com Geração Interna de Recursos positiva. 753
Fluxo de Caixa Descontado 754
A sustentabilidade financeira será avaliada mediante a projeção do Fluxo de Caixa 755 Descontado (FCD), o qual depende dos parâmetros acima explicitados (tarifas médias 756 e coeficientes de despesas), da projeção da demanda pelos serviços e das ações de 757
investimento (ofertas) necessárias para suprir tal demanda, as quais geram um plano 758 de investimento. 759
A diferença entre as receitas projetadas e as despesas determina a Geração Interna de 760 Recursos Financeiros (GIRF), consistindo na base da sustentabilidade financeira. Se 761 for positiva a prestação dos serviços apresenta sustentabilidade financeira operacional. 762
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No entanto a sustentabilidade total estará garantida se este excedente for suficiente 763 para suportar os investimentos necessários, para a universalização dos serviços, o que 764
é verificado quando se deduz da GIRF os valores do plano de investimentos. 765
Projeção da Demanda 766
A demanda e oferta física futura foram projetadas pela equipe de engenharia conforme critérios 767
explicitados no Produto P3, cujo resumo consta da tabela a abaixo. 768
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Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Demanda e Oferta dos Serviços
Município: Ilhabela
Descrição
População Ligações Volumes - 1000 m³/ano m3 Economia Quadro
Urbana Atendida
Água Esgoto Total Produzido Tratado Faturado Faturado de
Água Esgoto Água Esgoto Água Esgoto Água Esgoto Pessoal
2011 45.550 39.811 2.098 12.123 3.455 15.578 5.694 1.085 4.312 1.229 29,6 29,6 47
2012 46.459 42.556 12.982 13.027 6.826 19.853 6.064 2.023 4.609 2.415 29,5 29,5 60
2013 47.367 45.378 24.345 13.961 10.638 24.599 6.431 2.992 4.914 3.745 29,3 29,3 75
2014 48.276 48.276 36.094 14.924 14.924 29.848 6.814 3.997 5.229 5.229 29,2 29,2 90
2015 49.184 49.184 48.276 15.275 15.275 30.550 7.204 4.072 5.327 5.327 29,1 29,1 93
2016 50.040 50.040 49.184 15.626 15.626 31.252 7.282 4.143 5.419 5.419 28,9 28,9 95
2017 50.897 50.897 50.040 15.982 15.982 31.964 7.362 4.214 5.512 5.512 28,7 28,7 97
2018 51.752 51.752 50.897 16.337 16.337 32.674 7.431 4.284 5.605 5.605 28,6 28,6 99
2019 52.609 52.609 51.752 16.694 16.694 33.388 7.510 4.354 5.697 5.697 28,4 28,4 101
2020 53.465 53.465 52.609 17.049 17.049 34.098 7.587 4.425 5.790 5.790 28,3 28,3 103
2021 54.297 54.297 53.465 17.405 17.405 34.810 7.653 4.494 5.880 5.880 28,2 28,2 105
2022 55.130 55.130 54.297 17.757 17.757 35.514 7.725 4.563 5.971 5.971 28,0 28,0 107
2023 55.961 55.961 55.130 18.109 18.109 36.218 7.797 4.631 6.061 6.061 27,9 27,9 110
2024 56.794 56.794 55.961 18.461 18.461 36.922 7.856 4.700 6.151 6.151 27,8 27,8 112
2025 57.626 57.626 56.794 18.813 18.813 37.626 7.926 4.769 6.241 6.241 27,6 27,6 114
2026 58.398 58.398 57.626 19.165 19.165 38.330 7.995 4.832 6.324 6.324 27,5 27,5 116
2027 59.171 59.171 58.398 19.505 19.505 39.010 8.043 4.896 6.408 6.408 27,4 27,4 118
2028 59.944 59.944 59.171 19.845 19.845 39.690 8.103 4.960 6.492 6.492 27,3 27,3 120
2029 60.717 60.717 59.944 20.184 20.184 40.368 8.150 5.024 6.576 6.576 27,1 27,1 122
2030 61.489 61.489 60.717 20.524 20.524 41.048 8.208 5.087 6.659 6.659 27,0 27,0 124
2031 62.253 62.253 61.489 20.864 20.864 41.728 8.266 5.150 6.742 6.742 26,9 26,9 126
2032 63.017 63.017 62.253 21.184 21.184 42.368 8.309 5.213 6.825 6.825 26,8 26,8 128
2033 63.780 63.780 63.017 21.504 21.504 43.008 8.364 5.276 6.907 6.907 26,8 26,8 130
2034 64.544 64.544 63.780 21.825 21.825 43.650 8.418 5.339 6.990 6.990 26,7 26,7 132
2035 65.308 65.308 64.544 22.145 22.145 44.290 8.460 5.402 7.073 7.073 26,6 26,6 134
2036 65.894 65.894 65.308 22.465 22.465 44.930 8.513 5.451 7.136 7.136 26,5 26,5 136
2037 66.480 66.480 65.894 22.736 22.736 45.472 8.531 5.499 7.200 7.200 26,4 26,4 137
2038 67.068 67.068 66.480 23.008 23.008 46.016 8.560 5.548 7.264 7.264 26,3 26,3 139
2039 67.654 67.654 67.068 23.278 23.278 46.556 8.590 5.596 7.327 7.327 26,2 26,2 140
2040 68.240 68.240 67.654 23.550 23.550 47.100 8.606 5.644 7.390 7.390 26,2 26,2 142
VPL 58.054 56.712 45.017 144.896 128.042 272.938 64.257 33.653 49.475 43.501 258 258 826
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Projeção da GIRF 770
A projeção mostra uma GIRFP negativa, em torno de R$ 44,6 milhões, a valor 771 presente, no horizonte de planejamento, de acordo com critérios e premissas adotados. 772 A tabela a seguir mostra os detalhes da geração interna de recursos financeiros. 773
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Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Projeção da Geração Interna de Recursos Financeiros
Município: Ilhabela R$ mil
Descrição Receitas Operacionais Despesas de Exploração Imp. Geração
Água Esgoto Ind. Imp. E.Rec. Total Pes P.Quím. E.Elétr. Serv. Outras Totais Renda Interna
2011 10.746 3.067 566 (1.007) (9) 13.363 5.714 1.028 1.644 4.712 2.701 15.798 - (2.435)
2012 11.487 6.027 718 (1.276) (12) 16.944 7.281 1.094 2.114 6.005 3.442 19.937 - (2.993)
2013 12.248 9.346 885 (1.574) (14) 20.892 9.020 1.160 2.598 7.441 4.265 24.483 - (3.592)
2014 13.032 13.049 1.069 (1.900) (17) 25.232 10.942 1.229 3.100 9.028 5.175 29.474 - (4.242)
2015 13.276 13.295 1.089 (1.936) (18) 25.706 11.197 1.300 3.212 9.241 5.297 30.247 - (4.541)
2016 13.507 13.525 1.108 (1.970) (18) 26.153 11.452 1.314 3.258 9.453 5.418 30.896 - (4.743)
2017 13.738 13.757 1.127 (2.004) (18) 26.601 11.711 1.328 3.305 9.668 5.542 31.554 - (4.954)
2018 13.970 13.989 1.146 (2.037) (18) 27.049 11.969 1.341 3.349 9.883 5.665 32.206 - (5.157)
2019 14.200 14.220 1.165 (2.071) (19) 27.495 12.228 1.355 3.395 10.099 5.789 32.865 - (5.370)
2020 14.432 14.452 1.184 (2.105) (19) 27.943 12.485 1.369 3.441 10.314 5.912 33.520 - (5.577)
2021 14.656 14.676 1.202 (2.137) (19) 28.377 12.743 1.381 3.483 10.529 6.035 34.172 - (5.794)
2022 14.881 14.902 1.221 (2.170) (20) 28.813 12.999 1.394 3.527 10.742 6.157 34.819 - (6.005)
2023 15.105 15.126 1.239 (2.203) (20) 29.248 13.254 1.407 3.571 10.955 6.279 35.466 - (6.218)
2024 15.331 15.352 1.258 (2.236) (20) 29.684 13.508 1.418 3.612 11.168 6.401 36.107 - (6.424)
2025 15.555 15.576 1.276 (2.268) (21) 30.118 13.763 1.430 3.655 11.381 6.523 36.753 - (6.636)
2026 15.763 15.784 1.293 (2.299) (21) 30.521 14.018 1.443 3.696 11.594 6.646 37.396 - (6.876)
2027 15.972 15.994 1.310 (2.329) (21) 30.925 14.264 1.451 3.734 11.800 6.763 38.012 - (7.086)
2028 16.181 16.203 1.327 (2.360) (21) 31.330 14.510 1.462 3.773 12.005 6.881 38.631 - (7.301)
2029 16.389 16.411 1.344 (2.390) (22) 31.733 14.754 1.471 3.809 12.210 6.999 39.244 - (7.511)
2030 16.598 16.621 1.361 (2.421) (22) 32.138 15.000 1.481 3.848 12.416 7.117 39.862 - (7.724)
2031 16.804 16.827 1.378 (2.451) (22) 32.537 15.245 1.491 3.887 12.622 7.235 40.480 - (7.943)
2032 17.010 17.033 1.395 (2.481) (23) 32.935 15.476 1.499 3.922 12.815 7.346 41.058 - (8.124)
2033 17.216 17.240 1.412 (2.511) (23) 33.334 15.707 1.509 3.960 13.009 7.457 41.641 - (8.307)
2034 17.422 17.446 1.429 (2.541) (23) 33.734 15.938 1.519 3.998 13.203 7.568 42.226 - (8.492)
2035 17.629 17.653 1.446 (2.571) (23) 34.133 16.168 1.527 4.033 13.397 7.679 42.803 - (8.670)
2036 17.787 17.811 1.459 (2.594) (24) 34.439 16.399 1.536 4.064 13.590 7.790 43.379 - (8.940)
2037 17.945 17.970 1.472 (2.617) (24) 34.746 16.593 1.539 4.088 13.754 7.884 43.859 - (9.113)
2038 18.104 18.129 1.485 (2.640) (24) 35.054 16.788 1.545 4.115 13.919 7.978 44.345 - (9.291)
2039 18.262 18.287 1.498 (2.663) (24) 35.359 16.982 1.550 4.141 14.082 8.072 44.827 - (9.468)
2040 18.420 18.445 1.511 (2.686) (24) 35.665 17.177 1.553 4.165 14.247 8.166 45.308 - (9.642)
V.P.L 123.310 108.569 9.504 (16.897) (153) 224.333 99.940 11.595 27.534 82.557 47.321 268.947 - (44.614)
Obs:- Ind.=Indireta; Imp.=impostos; E.Rec.=Evasão de Receita; Pes.=Pessoal; P.Quim.=Produtos Químicos; E.Eletr.=Energia Elétrica; Serv.=Serviços.
Estes resultados, de acordo com as premissas adotadas, demonstram que a prestação 774 dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município, 775 analisados isoladamente, não apresenta sustentabilidade financeira operacional própria 776 e, portanto, não gera recursos financeiros adicionais próprios para alavancar, parcial ou 777
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totalmente, os investimentos necessários, para a ampliação e/ou melhoria dos sistemas 778 de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.. 779
Plano de Investimentos 780
Os investimentos, emergencial, de curto, médio e longo prazo, necessários para implementar a 781 expansão e/ou ampliação da oferta/demanda, pelos serviços de abastecimento de água e 782 esgotamento sanitário, foram obtidos junto à Sabesp de forma global. A distribuição no tempo 783 foi elaborada pela equipe técnica de engenharia. O Plano de investimentos consta da tabela 784 abaixo: 785
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Plano de investimentos - R$ mil
Município: Ilhabela
Descrição Sistema de Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Bens
Total
Em. Prod. Res. Rede Lig. Per. Out. S. T. Em. Lig. Rede Afast. Trat. Out. S. T. U. G.
2011 - 54 1.016 160 1.230 1.377 351 - 1.728 59 3.018
2012 - 56 1.064 168 1.288 1.587 366 6.603 4.375 12.931 284 14.503
2013 - 58 1.099 174 1.330 1.794 378 - 2.173 70 3.573
2014 - 59 1.133 179 1.371 2.017 392 4.375 6.785 163 8.319
2015 - 60 1.111 176 1.346 1.745 394 - 2.140 70 3.556
2016 15.400 57 1.111 175 16.742 1.745 372 4.375 6.492 465 23.699
2017 - - - - - - - - - - -
2018 - - - - - - - 4.375 4.375 88 4.463
2019 - - - - - - - - - - -
2020 - - - - - - - - - - -
2021 - - - - - - - - - - -
2022 - - - - - - - - - - -
2023 - - - - - - - - - - -
2024 - - - - - - - - - - -
2025 - - - - - - - - - - -
2026 - - - - - - - - - - -
2027 - - - - - - - - - - -
2028 - - - - - - - - - - -
2029 - - - - - - - - - - -
2030 800 - - - 800 - - - - 16 816
2031 - - - - - - - - - - -
2032 - - - - - - - - - - -
2033 - - - - - - - - - - -
2034 - - - - - - - - - - -
2035 - - - - - - - - - - -
2036 - - - - - - - - - - -
2037 - - - - - - - - - - -
2038 - - - - - - - - - - -
2039 - - - - - - - - - - -
2040 - - - - - - - - - - -
VPL - 8.831 - 263 4.984 787 14.865 - 7.760 1.720 5.896 11.482 - 26.857 834 42.557
Obs:- Em.=Emergencial; Prod.=Produção; Res.=Reservação; Lig.=Ligação;Per.=Perdas; Out.=Outros; S.T.=Sub Total; Afast.=Afastamento;
Trat.=Tratamento; U.G.=Uso Geral
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Imputou a título de investimento, em Bens de Uso Geral, 2% dos investimentos anuais 786 em redes e ligações de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e para o 787
controle de perdas 15% dos investimentos em redes e ligações de água, a partir de 788 2015, até o ano de saturação em 25%.. 789
O plano de investimento no valor de R$ 42,6 milhões, a valor presente, no horizonte de 790 planejamento, evidencia que é prioritário para o município os investimentos em 791 esgotamento sanitário (63%) em relação ao. abastecimento de água (37%) 792
Fluxo de Caixa 793
Obtêm-se o FCD Líquido,deduzindo-se da Geração Interna o Programa de Investimento das 794 ações necessárias para a universalização dos serviços de Abastecimento de Água e de 795 Esgotamento Sanitário. 796
A Tabela a seguir mostra um FCD Líquido negativo, em R$ 87,2 milhões, a valor 797
presente, de acordo com dados utilizados e as premissas adotadas, demonstrando que 798
as ações, para universalizar a prestação dos serviços, no município, não possuem 799 sustentabilidade financeira global. 800
801
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802
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Fluxo de Caixa - R$ mil
Município: Ilhabela
Descriação
Geração Plano de Investimento Fluxo
Interna Agua Esgoto
Uso Total
Líquido
Recursos Geral Caixa
2011 2.435) 1.230 1.728 59 3.018 (5.453)
2012 2.993) 1.288 12.931 284 14.503 (17.496)
2013 3.592) 1.330 2.173 70 3.573 (7.165)
2014 4.242) 1.371 6.785 163 8.319 (12.561)
2015 4.541) 1.346 2.140 70 3.556 (8.097)
2016 4.743) 16.742 6.492 465 23.699 (28.442)
2017 4.954) - - - - (4.954)
2018 5.157) - 4.375 88 4.463 (9.620)
2019 5.370) - - - - (5.370)
2020 5.577) - - - - (5.577)
2021 5.794) - - - - (5.794)
2022 6.005) - - - - (6.005)
2023 6.218) - - - - (6.218)
2024 6.424) - - - - (6.424)
2025 6.636) - - - - (6.636)
2026 6.876) - - - - (6.876)
2027 7.086) - - - - (7.086)
2028 7.301) - - - - (7.301)
2029 7.511) - - - - (7.511)
2030 7.724) 800 - 16 816 (8.540)
2031 7.943) - - - - (7.943)
2032 8.124) - - - - (8.124)
2033 8.307) - - - - (8.307)
2034 8.492) - - - - (8.492)
2035 8.670) - - - - (8.670)
2036 8.940) - - - - (8.940)
2037 9.113) - - - - (9.113)
2038 9.291) - - - - (9.291)
2039 9.468) - - - - (9.468)
2040 9.642) - - - - (9.642)
Valor Presente (44.614) 14.865 26.857 834 42.557 (87.171)
Indicadores 803
Para verificar a consistência das projeções e fornecer uma base para o monitoramento 804
das ações futuras elaborou-se um conjunto de indicadores, oriundos das projeções, 805
conforme Tabela, a seguir. 806
807
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808
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Indicadores Médios de Longo prazo
Município: Ilhabela
Descrição Unidade Base Projetado
1.Tarifa Média
-Abastecimento de Água R$/m³ 2,49 2,49
-Esgotamento Sanitário R$/m³ 2,50 2,50
2.Custo Médio de Exploração R$/m³ 3,51 2,89
3.Salário Médio R$mil/Empregado 121,01 121,01
4.Custo médio de P.Químicos R$/m³_Produzido - Água 0,1804 0,1804
5.Custo médio de Energia Elétrica R$/m³_Produzido - Água 0,2087 0,2812
6.Investimento Per Capita R$/Habitante 733,06
6.Produtividade Média de Pessoal Ligação_A/E/Empregado 330 330
7.Volume Médio Faturado por Ligação de Água m³/mês/Ligação_A 19,1 28,5
8.Volume Médio Faturado por Ligação de Esgoto m³/mês/Ligação_E 34,4 28,3
9.Ajuste Tarifário % 37,6%
Destaca-se o seguinte; 809
Tarifa de esgotamento sanitário idêntica à de abastecimento de água; 810
A produtividade do pessoal pode ser melhorada; 811
Elevação do custo médio de energia elétrica em virtude da ampliação dos 812
serviços de esgotamento sanitário; 813
Ajuste tarifário para zerar o fluxo de caixa em torno de 37,6%. 814
Conclusão 815
Toda projeção deve ser encarada como uma referência orientadora das ações futuras, 816 as quais devem estar apoiadas nas premissas adotadas e nas melhorias propostas aos 817 custos definidos. 818
Dentro deste conjunto imaginado, com base na realidade atual, as evidencias 819 demonstram que a prestação dos serviços, no município de Ilha Bela, em busca a 820 universalização, não apresenta sustentabilidade financeira operacional e global. 821
5.3. RESÍDUOS SÓLIDOS 822
Este item apresenta a síntese das soluções propostas para o Sistema de Limpeza 823 Pública do município de Ilhabela. As soluções foram formuladas e pré-selecionadas a 824 partir de critérios técnicos e econômico-financeiros, conforme apresentado no Produto 825 3. 826
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As propostas foram divididas em: 827
- ações estruturais: quando envolvem a necessidade da execução de programas e/ou 828
obras para implantação e/ou adequação de procedimentos e instalações 829
- ações não estruturais: quando se referem a apenas adequações e/ou alterações nas 830 atividades de gestão e planejamento. 831
5.3.1 Soluções Propostas e Custos Estimados 832
Proposição Emergencial Curto Prazo –
2011-2014 Médio Prazo –
2015-2019
Instalação de cestos em vias e logradouros públicos 70 unidades
R$ 14.000,00
Disponibilização de aterro sanitário regional em Caraguatatuba
1 unidade
R$ 2.325.337,00
Disponibilização de aterro de inertes regional em Caraguatatuba
1 unidade
R$ 15.447,00
Disponibilização de triturador móvel para resíduos verdes
1 unidade
R$ 70.000,00
Disponibilização de PEV‟s para materiais reaproveitáveis
5 unidades
R$ 2.000,00
Disponibilização de central de triagem regional em Caraguatatuba para materiais recicláveis
1 unidade
R$ 142.950,00
Disponibilização de usina de compostagem regional em Caraguatatuba para matéria orgânica
1 unidade
R$ 803.611,00
Disponibilização de veículos e equipamentos adequados para coleta seletiva domiciliar, inclusive reserva técnica
2 unidade
R$ 90.000,00
Disponibilização de ecopontos e/ou caçambas para entrega de entulhos
5 unidades
R$ 25.000,00
Disponibilização de central de triagem e britagem regional em Caraguatatuba para RSI
1 unidade
R$ 10.748,00
Disponibilização de contêineres para feiras livres 5 unidades
R$ 25.000,00
5.3.2. Análise de Sustentabilidade Econômica Financeira 833
Introdução 834
O tema Resíduos Sólidos, em toda sua abrangência, vem assumindo importância 835
crescente dentre as demandas da sociedade brasileira e das comunidades locais já 836
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31
que, quando mal gerenciados, podem provocar efeitos danosos sobre o meio ambiente 837
e a saúde pública, pela contaminação das vias aquáticas e obstrução do caminho das 838
águas, contribuindo para as inundações. 839
Além disso, existe uma parcela razoável da população que vive da coleta de materiais 840
recicláveis, principalmente em lixões das comunidades urbanas brasileiras, servindo de 841
pano de fundo para o aparecimento de problemas sociais graves. 842
Dada a interligação destes problemas com a questão da oferta de água, que vem se 843
tornando escassa face à explosão populacional concentrada em centros urbanos, a 844
legislação recente, consubstanciada na lei 11445/2007, incorpora os resíduos sólidos, 845
bem como a drenagem urbana, no âmbito do Saneamento Básico, juntamente com o 846
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cujas políticas públicas sobre o 847
assunto devem ser desenvolvidas de forma integrada. 848
Esta legislação estabelece as linhas divisórias entre as ações de planejamento, 849
prestação dos serviços e regulação da atuação dos atores participantes das ações. 850
Nesse contexto cabe ao município, o verdadeiro titular dos serviços, o processo de 851
planejamento das ações, mediante a elaboração de um Plano Municipal de 852
Saneamento para orientar as ações que devem ser desenvolvidas para a solução dos 853
problemas inerentes. 854
A lei acima citada indica também as maneiras de cobrar dos munícipes pela prestação 855
dos serviços que, em geral, deve ser na forma de taxas e/ou tributos específicos. 856
Como os Resíduos Sólidos foram sempre um custo assumido pela sociedade na forma 857
de poluição, poucas informações existem para embasar um sistema de planejamento 858
consistente, principalmente pela forma de cobrança mediante a distribuição dos custos 859
entre os munícipes, separando a parte efetivamente de sua responsabilidade, daquela 860
difusa pertencente a todos, e daí extrair os elementos para análise da sustentabilidade 861
financeira da prestação dos serviços. 862
Neste planejamento, para indicar os parâmetros de sustentabilidade financeira, utilizar-863
se-á a metodologia do Custo Médio Incremental de Longo Prazo (CMILP), para servir 864
de balizamento de cobrança pela prestação dos serviços, subsidiando a administração 865
municipal na definição de uma taxa ou tributo para a recuperação dos custos 866
incorridos. 867
Para efeito de planejamento das ações, o tema Resíduos Sólidos (RS) foi dividido, do 868
ponto de vista técnico, em vários segmentos de acordo com a coleta e respectiva 869
destinação. Desse modo, têm-se os Resíduos Sólidos Domiciliares, Inertes, de Saúde 870
e os oriundos da varrição de ruas e limpeza de jardins e podas de árvores. Cada qual 871
determina uma forma de coleta e uma destinação final em aterros sanitários ou 872
reaproveitamento. 873
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32
Custo Médio Incremental de Longo Prazo (CMILP) 874
Metodologia de Cálculo 875
O CMILP é determinado de acordo com a seguinte expressão matemática: 876
CMILP = [VP(Ct)/VP(Qt)], onde 877
VP = Valor presente, obtido a determinada taxa de desconto. A taxa de desconto é a 878 remuneração na forma de taxa de juros ou de rentabilidade, que a sociedade está 879 disposta a pagar para se livrar dos incômodos da poluição. Pode ser obtida 880 alternativamente pelo valor econômico do resíduo reciclável, valorado pelo mercado. 881
Como se percebe, esta taxa é de difícil obtenção, a não ser para certas categorias de 882 resíduos reutilizáveis. 883
Ct = Custos operacionais e de investimento incorridos na unidade de tempo (t) para 884
coletar, tratar e dar destino final aos Resíduos Sólidos produzidos. 885
Qt = Quantidade de resíduos sólidos produzidos na unidade de tempo. As quantidades 886 podem ser determinadas por categorias de resíduos produzidos. Em última análise Qt 887 pode ser substituída pela população beneficiada. Neste caso, tem-se o custo por 888
habitante que é um indicador que pode orientar a definição de uma taxa e/ou um tributo 889 específico. 890
OBS: A metodologia completa da estimativa de geração de resíduos, bem como os 891 critérios utilizados na composição dos custos são apresentados no relatório PPrroodduuttoo 33 –– 892
EEssttuuddoo ddee DDeemmaannddaass,, DDiiaaggnnóóssttiiccoo CCoommpplleettoo,, FFoorrmmuullaaççããoo ee SSeelleeççããoo ddee AAlltteerrnnaattiivvaass 893
ppaarraa oo MMuunniiccííppiioo ddee IIllhhaabbeellaa.. 894
895
Resultados para o Município de Ilhabela 896
Aplicando a metodologia aos dados básicos relativos às quantidades e aos custos 897
operacionais, obtiveram-se os CMILP para as diversas categorias de Resíduos Sólidos 898 - Domésticos, Inertes e de Saúde, bem como para os respectivos reaproveitamentos, 899 através do processo de triagem, compostagem e britagem. 900
Cabe destacar adicionalmente o seguinte: 901
Não foram consideradas nos cálculos as despesas com a varrição e 902
manutenção das vias públicas; 903
As despesas atuais da prefeitura com o descarte dos resíduos sólidos estão 904 sendo consideradas na coluna receita; 905
Estimou-se uma receita para os resíduos sólidos recicláveis, com base nos 906 valores fornecidos pelo CEMPRE; 907
Não se admitiu nenhuma receita pela reutilização dos inertes após a respectiva 908
britagem, pois seu reaproveitamento, em geral, é feito pela própria 909 municipalidade. 910
A tabela a seguir mostra os resultados do CMILP estimado para o município de 911
Ilhabela. 912
913
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33
914
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Resíduos Sólidos
Custo Médio Incremental de Longo Prazo – CMILP
Municipio:- Ilhabela
Descrição Unidade População Custos - (A) Receita - (B) Total - (B-A)
Beneficiada Operacioanl Investimento Sub-Total
População Beneficiada Hab/Ano (*) 35.091
Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares Não Reaproveitáveis
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 12.877
Valor Presente dos Custos/Receita R$ 434.721 288.676 723.397 837.027 113.630
CMILP R$ hab/ano 12,39 8,23 20,61 23,85 3,24
CMILP R$ ton 33,76 22,42 56,18 65,00 8,82
Triagem de Resíduos Sólidos Domiciliares
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 3466
Valor Presente dos Custos R$ 167.904 17.733 185.637 2.122.756 1.937.119
CMILP R$ hab/ano 4,78 0,51 5,29 60,49 55,20
CMILP R$ ton 48,45 5,12 53,57 612,53 558,96
Compostagem de Resíduos Sólidos Domiciliares
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 8.139
Valor Presente dos Custos/Receita R$ 137.354 99.763 237.117 - (237.117)
CMILP R$ hab/ano 3,91 2,84 6,76 - (6,76)
CMILP R$ ton 16,88 12,26 29,13 - (29,13)
Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 20
Valor Presente dos Custos/Receita R$ 97.041 27.650 124.691 101.635 (23.056)
CMILP R$ hab/ano 2,77 0,79 3,55 2,90 (0,66)
CMILP R$ ton 4773,99 1360,27 6.134,27 5.00,00 (1.134,27)
Disposição de Resíduos Sólidos Inertes Não Reaproveitáveis
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 347
Valor Presente dos Custos/Receita R$ 6.107 1.918 8.025 - (8.025)
CMILP R$ hab/ano 0,17 0,05 0,23 - (0,23)
CMILP R$ ton 17,60 5,53 23,13 - (23,13)
Britagem de Resíduos Sólidos Inertes Reaproveitáveis
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 313
Valor Presente dos Custos/Receita R$ 5.532 1.334 6.866 - (6.866)
CMILP R$ hab/ano 0,16 0,04 0,20 - (0,20)
CMILP R$ ton 17,68 4,26 21,94 - (21,94)
TOTAL
Resíduos Produzidos Ton/Ano (*) 25.162
Valor Presente dos Custos/Receita R$ 848.660 437.074 1.285.734 3.061.418 1.775.684
CMILP R$ hab/ano 24,18 12,46 36,64 87,24 50,60
(*) Média anual em equivalência a Valor Presente
915
916
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34
Os Custos Médios foram calculados sob dois conceitos: 917
a) em relação à população beneficiada, que fornece um parâmetro balizador para 918
definir uma taxa e/ou um tributo pela Prefeitura, e 919
b) em relação à quantidade de resíduos sólidos processados que permite estabelecer 920
um preço de referência para venda do produto resultante do processamento. 921
Em cada conceito tem-se a partição dos custos em operacionais e de investimentos, o 922
que permite maior flexibilidade na fixação da possível cobrança e fixação dos graus de 923
subsídios aos serviços. Por exemplo, a Prefeitura pode optar em subsidiar parte ou o 924
total dos investimentos e cobrar apenas as despesas operacionais, assim como pode 925
estabelecer uma tarifa/taxa binária composta de uma parcela fixa para recuperar os 926
custos dos investimentos e uma variável para recuperar os custos operacionais 927
Resultado e conclusão 928
Com base nos parâmetros e premissas adotados, as ações para o equacionamento da 929
sustentabilidade financeira dos resíduos sólidos no município não exigirão, em linhas 930
gerais, uma cobrança adicional por habitante, pois as despesas orçamentárias 931
atualmente incorridas, bem como as possíveis receitas provenientes dos 932
reaproveitamentos, cobrem os custos operacionais e de investimentos futuros. 933
Com relação aos custos de investimento, por ser um desembolso pontual, existe a 934
necessidade, do ponto de vista de fluxo de caixa, de buscar uma antecipação dos 935
referidos através de empréstimos e financiamentos no mercado financeiro nacional 936
e/ou de dotação fiscal. 937
Com relação aos custos médios por tonelada de produto, estes devem ser analisados 938
em cada categoria, com a finalidade de fixar um preço de referência para o mercado. 939
5.4. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 940
Relacionam-se a seguir as intervenções propostas no município de Ilhabela, com as 941
respectivas estimativas de custos. 942
943
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35
944
Indicador
de Custo
Preço
Unitário
Quantidade
Estimada
Custo por
Intervenção
ILHABELA
Gerais e Intervenções Localizadas
Cadastro das Estruturas hectare 3.000,00 757 2.270.161,50
BACIA DO CÓRREGO PAQUERA CEGO - Elaboração de
estudo considerando: vazões com Tr de 50 anos e Maré com
permanência de 98%; vazões com Tr de 100 anos sem o
efeito de maré; base topográfica detalhada (escala 1:2.000 ou
mais precisa); amplitude e freqüência de marés, com nível
referenciado ao local das intervenções; efeitos meteorológicos
sobre a maré (ruído meteorológico); estudo de alternativas
que envolvam bacias de detenção, diques para áreas baixas e
o uso de comportas e a possibilidade de desocupação e
criação de áreas de risco de inundação, no caso de glebas
com ocupação irregular
GLOBAL 800.000,00 1 800.000,00
Sub Total
=
R$
3.070.161,50
Implantação de estruturas para coleta e transporte das
contribuições pluviais
Projetos de microdrenagem GLOBAL 10.000,00 1 10.000,00
Implantação de estruturas para coleta e transporte das
contribuições pluviais ao longo da parte baixa da Avenida
Pedro de Paula Moraes (Cenário 1 - baixa declividade)
área (ha) 90.000,00 3 270.000,00
Aumento da capacidade de escoamento da vala existente no
bairro Barra Velha, bem como a ampliação da travessia sob a
Rua Antônio Carlos Aires da Fé
GLOBAL 80.000,00 1 80.000,00
Sub Total
=
R$
360.000,00
Total = R$
3.430.161,50
945
5.4.1. Análise de Sustentabilidade Econômica Financeira 946
Introdução 947
Dentro do novo marco institucional definido pela lei 11445/2007, os serviços de drenagem, 948
abrangendo os aspectos micro e macro, juntamente com o Abastecimento de Água, Esgotamento 949
Sanitário e Resíduos Sólidos, fazem parte de um contexto maior caracterizado como Saneamento 950
Básico, cuja titularidade pertence ao município, que deve administrá-los direta e/ou indiretamente por 951
meio de concessões ou permissões. 952
A referida lei define que a prestação dos serviços deve ser sustentável financeiramente, ou seja, deve 953
ser fixada uma cobrança de taxa que cubra todos os custos de implantação, operação e manutenção 954
dos equipamentos de controle de cheias, em regime de eficiência. 955
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36
Considerando que o adequado manejo das águas pluviais urbanas beneficia um conjunto difuso de 956
pessoas, e que não existe um direcionador de benefícios que possa identificá-las e/ou quantificá-las, 957
torna-se difícil particularizar a cobrança por grupo de munícipes. 958
Desse modo, a lei explicita que para o caso dos serviços de drenagem seja estabelecida uma taxa ou 959
tributo que garanta a sustentação financeira da prestação dos serviços, a ser cobrada da 960
municipalidade em geral, sem perder de vista as restrições econômicas e sociais inerentes. 961
Para estabelecer um parâmetro de referência objetivando determinar o impacto dos serviços de 962
drenagem, considerando as medidas estruturais e não estruturais, o presente estudo procura 963
determinar o Custo Médio Incremental de Longo Prazo, a ser imputado a cada pessoa residente no 964
município. 965
Custo Médio Incremental de Longo Prazo (CMILP) 966
Metodologia de Cálculo 967 O CMILP é determinado de acordo com a seguinte expressão matemática: 968
CMILP = [VP(Ct)/VP(Qt)], onde 969
VP = Valor presente, obtido a determinada taxa de desconto. A taxa de desconto é a 970
remuneração, na forma de taxa de juros ou de rentabilidade, que a sociedade está disposta a 971
pagar para se livrar dos incômodos das enchentes. 972
Ct = Custos de investimento incorridos na unidade de tempo (t). 973
Qt = População Urbana beneficiada pelo Plano de Drenagem 974
A seguir é apresentada a tabela com os custos de investimentos, de operação e de 975
manutenção das proposições, ano a ano, a valor presente. 976
977
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37
978 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sistema de Drenagem
Município: Ilha Bela
Descrição População
Custos - R$
Operacionais
Investimentos
Total Geral Cadastro Microdrenagem Macrodrenagem Total
Estruturas Est/Projetos Obras Sub total Est/Projetos Obras Sub total
2011 45.550 1.702.621 7.500 - 7.500 600.000 - 600.000 2.310.121 2.310.121
2012 46.459 886.432 - - 87.500 87.500 - - - 87.500 973.932
2013 47.367 886.432 - - 87.500 87.500 - - - 87.500 973.932
2014 48.276 886.432 - - 87.500 87.500 - - - 87.500 973.932
2015 49.184 886.432 340.524 1.500 - 1.500 120.000 - 120.000 462.024 1.348.456
2016 50.040 886.432 - - 17.500 17.500 - - - 17.500 903.932
2017 50.897 886.432 - - 17.500 17.500 - - - 17.500 903.932
2018 51.752 886.432 - - 17.500 17.500 - - - 17.500 903.932
2019 52.609 886.432 227.016 1.000 - 1.000 80.000 - 80.000 308.016 1.194.448
2020 53.465 886.432 - - 8.750 8.750 - - - 8.750 895.182
2021 54.297 886.432 - - - - - - - - 886.432
2022 55.130 886.432 - - - - - - - - 886.432
2023 55.961 886.432 - - - - - - - - 886.432
2024 56.794 886.432 - - - - - - - - 886.432
2025 57.626 886.432 - - 8.750 8.750 - - - 8.750 895.182
2026 58.398 886.432 - - - - - - - - 886.432
2027 59.171 886.432 - - - - - - - - 886.432
2028 59.944 886.432 - - - - - - - - 886.432
2029 60.717 886.432 - - - - - - - - 886.432
2030 61.489 886.432 - - 8.750 8.750 - - - 8.750 895.182
2031 62.253 886.432 - - - - - - - - 886.432
2032 63.017 886.432 - - - - - - - - 886.432
2033 63.780 886.432 - - - - - - - - 886.432
2034 64.544 886.432 - - - - - - - - 886.432
2035 65.308 886.432 - - 8.750 8.750 - - - 8.750 895.182
2036 65.894 886.432 - - - - - - - - 886.432
2037 66.480 886.432 - - - - - - - - 886.432
2038 67.068 886.432 - - - - - - - - 886.432
2039 67.654 886.432 - - - - - - - - 886.432
2040 68.240 886.432 - - - - - - - - 886.432
VPL 467.636 7.110.784 2.010.718 8.857 243.411 252.268 708.573 - 708.573 2.971.559 10.082.343
Média anual 58.054 882.759 249.618 1.100 30.218 31.317 87.965 - 87.965 368.900 1.251.659
Tx.Desconto 12%
FRC 0,12414
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Imputou-se para os custos operacionais 1% da receita corrente do município, 979 observada em 2008 e atualizada aos preços de 2010, conforme variação do IPCA. 980
Para o adequado manejo das águas pluviais urbanas, o município deverá, de acordo 981 como as premissas e parâmetros adotados, mobilizar, nos próximos trinta anos, o valor 982 de R$ 10,1 milhões, a valor presente. 983
Resultados e Conclusão 984
A tabela abaixo mostra o resultado obtido. 985
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Custo Médio Incremental de Longo Prazo -CMILP
Município Ilha Bela
Descrição Unidade Indicador
Total R$/Habitante/Ano 21,56
Manutenção e Operação R$/Habitante/Ano 15,21
Investimentos R$/Habitante/Ano 6,35
Cadastro de Estruturas R$/Habitante/Ano 4,30
Microdrenagem R$/Habitante/Ano 0,54
Macrodrenagem R$/Habitante/Ano 1,52
PIB Per capita (*) R$/ano – 2008
11.364,28
Cobrança em relação ao PIB per capita % 0,06%
Fonte: PIB e IPCA (10,2%) IBGE
(*) A preços de 2010 - Deflator IPCA/IBGE
Para o município de Ilhabela, de acordo com as premissas e parâmetros adotados, a 986
implantação das ações propostas no sistema de drenagem, considerando as despesas de 987
operação, manutenção e custos de investimentos, deve onerar cada habitante em R$ 21,56, 988
em média por ano, de maneira a possibilitar que o município se sustente financeiramente na 989
prestação destes serviços, representando 0,06%. 990
A viabilidade desta cobrança passa pela capacidade de pagamento dos munícipes e por um 991
arranjo político institucional que estabeleça um sistema de subsídios, definindo qual parcela 992
deve ser imputada diretamente ao munícipe residente, e qual deve ser custeada pela 993
arrecadação geral do município. 994
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5.5. ANÁLISE CONJUNTA DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA 995
A Tabela a seguir mostra um panorama consolidado da sustentabilidade financeira dos 996
serviços de Saneamento Básico no Município de Ilhabela. 997
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Resumo das Receitas Custos a Valor Presente - R$ mil
Município Ilhabela
Descrição Receita
Custos Geração
Investimentos
Recursos
Operacionais Interna a
Totais Financeira Equacionar
1.Água e Esgoto 224.333 268.947 (44.614) 42.557 (87.171)
2.Resíduos Sólidos 3.061 849 2.213 437 1.776
3.Drenagem - 7.111 (7.111) 2.972 (10.082)
4.Total 227.394 276.906 (49.512) 45.966 (95.477)
A equacionar
-Sabesp 224.333 268.947 (44.614) 42.557 (87.171)
-Município 3.061 7.959 (4.898) 3.409 (8.307)
Total 227.394 276.906 (49.512) 45.966 (95.477)
Receita municipal corrente - 2008(*) 88.643
Participação dos dispêndios municipais anuais na receita corrente anual 0,012
(*) Fonte IBGE (Cidades) - a preços médios de 2010 pelo IPCA.
Destaca-se, inicialmente, que os serviços de Abastecimento de Água e de 998
Esgotamento Sanitário são prestados pela concessionária Sabesp, mediante a 999
celebração de contrato de programa com o município e convênio de cooperação com o 1000
Governo do Estado. Desse modo o equacionamento de recursos para prestação destes 1001
serviços está sob a responsabilidade desta concessionária, por meios próprios. 1002
De acordo com as premissas e parâmetros adotados a concessionária deve equacionar 1003
para os próximos trinta anos, a fim de universalizar os serviços, em torno de R$ 87,2 1004
milhões adicionais, a valor presente, sob a hipótese de auto sustentação financeira. 1005
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Para prestar os serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos e implementação das 1006
estruturas de Drenagem, o município deve equacionar, nos próximos trinta anos, em 1007
torno de R$ 8,3 milhões adicionais, a valor presente, o que significa incrementar as 1008
receitas atuais em 0,012 %, via criação de uma taxa, tributo ou transferências de outras 1009
esferas governamentais, no contexto de um sistema de subsídios. 1010
1011
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6. FONTES DE FINANCIAMENTO 1012
Os recursos de terceiros destinados ao Saneamento Básico, no âmbito do mercado 1013
interno de recursos financeiros, provem em sua maior parte, dos recursos do FGTS, 1014 aportes do BNDES e outras fontes de recursos, como os obtidos pela cobrança pelo 1015 uso da água. 1016
Existem, também, outras fontes externas de recursos de terceiros, representadas pelas 1017 agências multilaterais de crédito, tais como: o BIRD (Banco Mundial), BID e JBIC 1018
(Banco Japonês), os mais importantes, de acesso mais restrito aos agentes 1019 prestadores dos serviços. 1020
Porém, a fonte primária de recursos para o setor se constitui nas tarifas, taxas e preços 1021 públicos. Estes se constituem na principal fonte de canalização de recursos financeiros 1022 para a exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, 1023 que, além de recuperar as despesas de exploração dos serviços, podem gerar um 1024
excedente que fornece a base de sustentação para alavancar investimentos, quer 1025 sejam com recursos próprios e/ou de terceiros. 1026
Nas demais vertentes do saneamento básico, representadas pelos resíduos sólidos e 1027 drenagem, que ainda funciona de forma incipiente no estado em termos de uma 1028 organização mais efetiva visando a melhoria do meio ambiente, deve predominar as 1029
taxas, impostos específicos ou gerais. 1030
Sobre a parcela dos serviços com possibilidades de individualização, coleta doméstica, 1031 hospitalar, industrial e inerte de resíduos, pode ser definido preço público/taxa/tarifa 1032 específico. 1033
Para a parcela difusa, como, por exemplo, a varrição, poda de árvores, limpeza de 1034 jardins e a drenagem, cuja particularização para um determinado munícipe é de difícil 1035 identificação, deve predominar o financiamento da prestação dos serviços mediante a 1036
cobrança de um tributo especifico e/ou geral. 1037
A seguir apresenta-se um resumo das principais fontes de captação de recursos 1038
financeiros para as ações necessárias no âmbito do Saneamento Básico nos 1039 municípios. 1040
6.1. TARIFAS, TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS, TRANSFERÊNCIAS E SUBISÍDIOS 1041
“De qual couro deve sair a correia?” 1042
O sistema de tarifas, taxas e preços públicos são as fontes primárias para o 1043
financiamento das ações do Saneamento Básico. As tarifas, taxas e preços públicos 1044 devem, além de recuperar os custos operacionais, gerar um excedente para alavancar 1045
investimentos, quer sejam diretos (recursos próprios) e/ou com financiamentos, para 1046 compor a contrapartida de empréstimos e o posterior pagamento do serviço da dívida. 1047
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O sistema de tarifas, taxas e preços públicos tem sempre uma restrição básica na 1048 capacidade de pagamento da população e, além disso, por se tratar de um serviço 1049
essencial a ser estendido a todos os munícipes, deve-se contemplar algum nível de 1050 subsídio, os quais assumem três modalidades. 1051
Subsídios à oferta, no qual o poder público transfere recursos do orçamento fiscal para 1052 financiar a implantação, expansão ou ampliação dos sistemas de Saneamento Básico, 1053 indo até o financiamento de parte ou do total da operação e manutenção dos sistemas, 1054
onde existir baixa sustentabilidade financeira, o que ocorre, em geral, nos municípios 1055 de pequeno porte. 1056
Subsídios à demanda, através do qual o poder público transfere diretamente ao usuário 1057 parte ou toda a cobrança pelos serviços dirigidos a ele, de acordo com critérios de 1058 necessidade estabelecidos a priori. Este é pouco difundido no sistema brasileiro de 1059 financiamento do Saneamento Básico. 1060
Estas duas modalidades de subsídios provem do orçamento fiscal das unidades 1061 federadas e, portanto o financiamento do sistema depende de toda a sociedade que 1062
paga impostos. 1063
A outra modalidade são os subsídios cruzados onde os custos dos serviços são 1064 rateados entre os usuários do sistema de Saneamento Básico, em proporções 1065
diferentes, mediante critérios que reproduzam a diferenciação de renda da comunidade 1066 beneficiada. Esta modalidade é bastante utilizada no sistema tarifário dos serviços de 1067
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mediante a classificação dos 1068 usuários em categorias e faixas de consumo. 1069
As diretrizes para a cobrança pelos serviços de Saneamento Básico estão definidas na 1070 lei 11445/07, cujos principais artigos estão listados a seguir: 1071
Art. 29 - Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 1072 econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela 1073 cobrança dos serviços 1074
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de 1075 tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos 1076 serviços ou para ambos conjuntamente; 1077
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros 1078
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas 1079 atividades; 1080
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em 1081 conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades. 1082
§ 1º Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das 1083 tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as 1084 seguintes diretrizes: 1085
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I -prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; 1086
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; 1087
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o 1088 cumprimento das metas e objetivos do serviço; 1089
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos; 1090
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de 1091 eficiência; 1092
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; 1093
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis 1094 exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços; 1095
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços. 1096
§ 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários (cruzados) e não tarifários 1097 (tributos) para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento 1098
ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. 1099
Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneração e 1100 cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração 1101 os seguintes fatores: 1102
I - categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de 1103 utilização ou de consumo; 1104
II - padrões de uso ou de qualidade requeridos; 1105
III - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de 1106 objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos 1107 usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente; 1108
IV - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e 1109
qualidade adequadas; 1110
V - ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; e 1111
VI - capacidade de pagamento dos consumidores. 1112
Art. 31. Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa 1113 renda serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos 1114 recursos: 1115
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I - diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando 1116 destinados ao prestador dos serviços; 1117
II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem da 1118 alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções; 1119
III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e de 1120 prestação regional. 1121
Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza 1122 urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada 1123
destinação dos resíduos coletados e poderão considerar: 1124
I - o nível de renda da população da área atendida; 1125
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas; 1126
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. 1127
Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas 1128 pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de 1129
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de 1130 água de chuva, bem como poderá considerar: 1131
I - o nível de renda da população da área atendida; 1132
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas. 1133
A sustentabilidade financeira dos empreendimentos em Saneamento Básico está 1134
fortemente correlacionada com os conceitos e diretrizes expostos, onde deve estar 1135 sempre presente os aspectos de eficiência, alocativa e técnica, na prestação dos serviços 1136 consubstanciados em bases econômicas de custo de oportunidade, escolhendo-se a 1137 tecnologia mais adequada às possibilidades financeiras da comunidade, cuja finalidade 1138 mor consiste na melhoria ambiental com reflexos sobre a qualidade de vida e de saúde da 1139
população beneficiada. 1140
6.2. RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1141
(SANEAMENTO PARA TODOS) 1142
a) Projetos Financiáveis 1143
O Programa Saneamento para Todos financia os projetos abaixo relacionados, 1144 divididos em grupos de acordo com as distintas taxas de juros e prazos de 1145 amortização: 1146
1147
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1148
GRUPO 1 1149
Abastecimento de Água 1150
Esgotamento Sanitário 1151
Manejo de Águas Pluviais 1152
Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água 1153
GRUPO 2 1154
Saneamento Integrado 1155
GRUPO 3 1156
Desenvolvimento Institucional 1157
Preservação de Recuperação de Mananciais 1158
Redução e Controle de Perdas 1159
GRUPO 4 1160
Manejo de Resíduos Sólidos 1161
GRUPO 5 1162
Estudos e Projetos 1163
Plano de Saneamento 1164
b) Fonte de Recursos 1165
Os recursos são provenientes do Orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de 1166
Serviço (FTGS) e de recursos de contrapartida aos empréstimos obtidos. 1167
c) Participantes 1168
Gestor da Operação – Ministério das Cidades 1169
Agente Operador – Caixa Econômica Federal (CEF) 1170
Agente Financeiro – Instituições Financeiras delegadas da CEF 1171
Agente Promotor e Mutuário – Estados, Municípios e Distrito Federal, Entidades 1172 da Administração Indireta, inclusive Empresas Públicas e de Economia Mista. 1173
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Agente Garantidor – União, Estados e Municípios e Sociedades de Economia Mista 1174
d) Contrapartida 1175
A contrapartida consiste em recursos e outras fontes próprias do mutuário, financeiros 1176 ou não, destinados a compor o valor dos investimentos. 1177
O valor da contrapartida mínima é de 5% do valor do investimento, exceto para a 1178 modalidade Abastecimento de Água que é de 10%. 1179
Ao critério do Agente Financeiro poderá ser aceito como contrapartida recursos 1180
oriundos das seguintes fontes: 1181
Cobrança pelo uso da água; 1182
Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas; 1183
Fundos destinados ao Saneamento; 1184
Entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos 1185
Hídricos. 1186
Restrições: 1187
Não serão aceitos como contrapartida os recursos oriundos do Orçamento Geral da 1188 União (OGU) e de Organismos Multilaterais de Crédito, Nacionais e Internacionais. 1189
e) Condições Financeiras 1190
Modalidades de Financiamentos Tx.juros % a. a.
Prazo de Amortização
(anos)
Prazo de Carência (meses)
1. Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo de Águas Pluviais e Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.
6,0 20 48
2. Saneamento Integrado 5,0 20 48
3. Desenvolvimento Institucional, Preservação e Recuperação de Mananciais, Redução e Controle de Perdas
6,0 10 48
4. Manejo de Resíduos Sólidos 6,0 15 48
5. Estudos e Projetos e Plano de Saneamento Básico
6,0 5 48
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47
O prazo de carência é contado a partir da assinatura do contrato e poderá ser 1191 prorrogado por até a metade do prazo pactuado originalmente, porém a prorrogação, 1192
eventualmente concedida, será deduzida do prazo de amortização pactuado com 1193 mesmo número de meses. 1194
A fonte das informações é a Instrução Normativa n 20 de 10/05/2010, que 1195
regulamentou a Resolução n 476 de 31/05/2005. 1196
f) Encaminhamento 1197
Os encaminhamentos dos pedidos de financiamento são efetuados através da 1198
Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades – Brasília –DF. 1199
6.3. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – OGU 1200
Os recursos destinados ao setor de saneamento contidos no OGU são mobilizados 1201 através das diretrizes contidas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. 1202
a) Participantes 1203
Ministério das Cidades – planejar, regular e normatizar a aplicação dos recursos 1204
Caixa Econômica Federal – Operacionalizar o programa 1205
Entes Federados – Municípios, Estados, Distrito Federal e Consórcios Públicos 1206
Para efeito de aplicação dos recursos do PAC2 o país foi dividido em grupos de acordo 1207 com a concentração da população em regiões metropolitanas e tamanho dos 1208
municípios em termos populacionais. 1209
Grupo 1 – Regiões Metropolitanas e municípios com população superior a 70 mil 1210 habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e superior a 100 mil 1211 habitantes nas regiões Sul e Sudeste. 1212
Grupo 2 – Municípios com população entre 50 a 70 mil habitantes, nas regiões: 1213 Norte, Nordeste e Centro Oeste e Municípios com população entre 50 e 100 mil 1214 habitantes nas regiões Sul e Sudeste. 1215
Grupo 3 – Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, em qualquer 1216 região. 1217
b) Contrapartida 1218
A contrapartida, como percentagem dos investimentos, é definida para recursos 1219 destinados a Municípios, Estados e ao Distrito Federal em função do IDH – Índice de 1220 Desenvolvimento Humano, de acordo com a tabela a seguir. 1221
1222
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1223
Descrição % do Investimento IDH
Municípios 2 =0,5
3 > 0,5 e <= 0,6
4 > 0,6 e <= 0,7
8 > 0,7 e <= 0,8
20 > 0,8
Estado e Distrito Federal 10 <= 0,7
15 > 0,7 e <= 0,8
20 > 0,8
c) Encaminhamento 1224
Os pedidos devem ser encaminhados através da Secretaria Nacional de Saneamento 1225
do Ministério das Cidades apoiados na portaria 40 de 31/01/2011, que aprovou o 1226 Manual de Instruções para contratação e execução das ações do Ministério das 1227
Cidades inseridas na segunda fase do PAC2. 1228
6.4. BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 1229
SOCIAL 1230
O BNDES atua no financiamento de projetos e programas do Saneamento Básico 1231 atendendo entidades de direito público e direito privado. A seguir mostra-se uma 1232
descrição dos projetos que são financiáveis, quem pode participar e condições gerais 1233 dos financiamentos. 1234
a) Projetos Financiáveis 1235
abastecimento de água; 1236
esgotamento sanitário; 1237
efluentes e resíduos industriais; 1238
resíduos sólidos; 1239
gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas); 1240
recuperação de áreas ambientalmente degradadas; 1241
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desenvolvimento institucional; 1242
despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e 1243
macrodrenagem. 1244
b) Participantes 1245
Sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, 1246 empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público. 1247
c) Contrapartida 1248
A participação máxima do BNDES nos itens financiáveis dos projetos é de 80%, 1249 podendo ser ampliada para 100% nos seguintes casos: 1250
o cliente que tenha arcado com os custos referentes à aquisição do terreno 1251 destinado ao referido projeto, 180 dias anteriores à data de protocolo da Consulta 1252 Prévia no BNDES; e 1253
esteja contemplada uma solução de tratamentos dos resíduos, como compostagem, 1254 "mass burning", aproveitamento energético, plantas de blendagem de resíduos, 1255
transformação de resíduos em matéria-prima, dentre outros. 1256
d) Condições Financeiras 1257
Custos Financeiros Apoio Direto (*) Apoio Indireto (**)
a) Custo Financeiro (***) TJLP TJLP
b) Remuneração Básica do BNDES 0,9% a.a. 0,9 % a.a.
c) Taxa de Intermediação Financeira (****) - 0,5 %
d) Taxa da Instituição Financeira Credenciada - (*****)
e) Taxa de Riso de Crédito (******) Até 3,57 % a.a.
(*) Operação feita diretamente com o BNDES; 1258 (**) Operação feita por meio de instituição financeira credenciada; 1259 (***) Calculada com base na meta de inflação para o ano seguinte e mais um prêmio de risco; 1260 (****) Somente para grandes empresas. As MPEMs estão isentas; 1261 (*****) Negociada pelo cliente junto à instituição financeira credenciada; e 1262 (*****) Varia de acordo com o risco de crédito do cliente. É de 1% a. a. para Administração Pública 1263 Direta dos Estados e Municípios. 1264
e) Encaminhamento 1265
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 1266
Área de Planejamento – AP 1267
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Departamento de Prioridades – DEPRI 1268
Av. República do Chile, 100 - Protocolo – Térreo 1269
20031-917 - Rio de Janeiro – RJ 1270
6.5. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FEHIDRO 1271
Constitui-se numa fonte de recursos financeiros para o Saneamento Básico, 1272 principalmente objetivando recuperação, conservação e proteção dos recursos 1273 hídricos. 1274
a) Projetos financiáveis 1275
São passiveis de financiamento pelo FEHIDRO os projetos abaixo: 1276
Racionalização do uso da água para abastecimento público; 1277
Recuperação de conservação do solo (erosão, assoreamento, degradação, 1278 drenagem, controle de inundações, etc.); 1279
Reflorestamento e reposição vegetal (cabeceiras de mananciais, matas ciliares, 1280 etc.); 1281
Educação ambiental; e 1282
Estudos e pesquisas de planejamento e gestão de Recursos Hídricos. 1283
b) Contrapartida 1284
Os recursos podem ser reembolsáveis e não reembolsáveis. Podem pleitear recursos 1285
reembolsáveis – Empresas de direito privado com fins lucrativos e usuários de recursos 1286 hídricos. Podem pleitear recursos não reembolsáveis – entidades de direito público, 1287 universidades e entidades privadas sem fins lucrativos. 1288
Entidades/população Contrapartida (% do empreendimento)
Municípios
<= 50 mil hab 2 %
> 50 mil e<= 200 mil hab 5 %
> 200 mil hab 10 %
Estados/Entidade privadas com fins lucrativos 10%
c) Condições Financeiras 1289
As taxas de juros cobradas sobre os empréstimos são as seguintes: 1290
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TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) fixada pelo BACEN, acrescida de 1% a. a. 1291 para Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Direta e Indireta 1292
TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) fixada pelo BACEN, acrescida de 2% a. a. 1293 para Concessionárias de Serviços Públicos e Pessoas Jurídicas de Direito Privado. 1294
Existem, ainda, as seguintes remunerações: 1295
Agente Técnico - até 500 mil UFESP‟s: 0,2% sobre o valor total e acima de 500 mil 1296 UFESP‟s, o valor de 1000 UFESP‟s. Após a contratação 1% sobre cada parcela 1297 liberada; 1298
Agente Financeiro - Taxa de administração do Fundo – 2% sobre o patrimônio do 1299 Fundo; Taxa de contratação e liberação de contratações não reembolsáveis – 1% 1300 sobre cada liberação; Taxa de contratação e liberação de contratações 1301 reembolsáveis – 1,5% sobre cada liberação. 1302
d) Encaminhamento 1303
O pleiteante de recursos financeiros do FEHIDRO deve iniciar o processo através do 1304
Comitê de Bacias. 1305
6.6. OUTRAS FONTES 1306
Além das fontes acima, tarifas, recursos do tesouro das entidades federadas e 1307 financiamentos nacionais, que são as mais visíveis, existem outras com maior 1308 dificuldade de acesso que são as seguintes: 1309
Mercado de Capitais através da venda de títulos da divida pública (debêntures) das 1310 empresas de direito privado, conversíveis ou não em ações e venda de ações no 1311
mercado. No caso a empresa deve ser uma S.A. e abrir o respectivo capital; 1312
Financiamentos Internacionais através de empréstimos oriundos de entidades 1313 multilaterais de crédito – BIRD (Banco Mundial), BID (Banco Interamericano), JBIC 1314
(Banco Japonês), os que mais operam com o Brasil na área de Saneamento Básico. 1315 Em geral as condições financeiras, em termos de taxa de juros, são mais favoráveis 1316
se comparados aos empréstimos do mercado nacional, porém o acesso é limitado a 1317 grandes empreendimentos e sujeitos a riscos cambiais. 1318
1319
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7. RECOMENDAÇÕES PARA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO 1320
A UGRHI do Litoral Norte apresenta grande presença de população flutuante, com 1321
impactos relevantes na infra-estrutura de serviços públicos, que necessita ser 1322 dimensionada, tanto quanto possível, para as demandas de pico, substantivamente 1323 superiores às demandas da população efetivamente residente. Esta situação se agrava 1324 tanto pelo impacto absoluto maior da população flutuante quanto pela sua distribuição 1325 por uma faixa litorânea muito extensa, ocasionando custos ainda maiores de infra-1326
estrutura pública (numerosos sistemas isolados de tratamento de água e de esgotos, 1327 grandes extensões percorridas para a coleta e a destinação final do lixo domiciliar). 1328
A Sabesp está presente na prestação dos serviços de todos os municípios do Litoral 1329 Norte Somadas as populações dos 4 (quatro) municípios, tem-se 282 mil habitantes, 1330 podendo atingir, em períodos de pico sazonal, 1,5 milhão de pessoas. 1331
De maneira geral, o atendimento nesta região com abastecimento de água é bastante 1332
abrangente. Os índices decaem quanto se trata da coleta de esgotos e, sobretudo, no 1333 caso do tratamento de esgotos. 1334
A destinação final dos resíduos sólidos domiciliares apresenta custos expressivos de 1335 transporte, pela utilização de sítios regionais, e aguarda solução regional para os 4 1336 (quatro) municípios. O setor de drenagem é aquele onde as formas institucionalizadas 1337
de planejamento e operação são as menos consistentes do ponto de vista institucional 1338
e técnico. 1339
Observações Gerais 1340
Muito embora a doutrina moderna estabeleça, idealmente, que as funções de 1341
planejamento, operação e regulação (abrangendo também a fiscalização) devam ser 1342 exercidas, cada uma delas, por organizações diversas – trata-se, aqui, dos setores de 1343 águas e esgotos -, é razoável que a doutrina se adapte às circunstâncias, sobretudo à 1344
maior ou à menor complexidade urbana. Neste sentido, naqueles municípios que 1345 mantiveram a administração direta sobre seus serviços, parece pouco provável que 1346
haja separação nítida entre as funções de planejamento, operação e regulação ou 1347 fiscalização. Para tais casos, pode-se recomendar, no plano municipal de saneamento, 1348 que algumas medidas sejam tomadas no sentido de criar certo grau de monitoramento 1349
e controle sobre a prestação dos serviços. Da mesma forma, deve-se por em relevo a 1350 necessidade de adaptação aos planos de bacias - por exemplo, ao enquadramento dos 1351
corpos d‟água em classes de uso e aos seus demais termos. 1352
Nos municípios onde a operação encontra-se sob a responsabilidade da Sabesp, a 1353
separação proposta pela doutrina é mais facilmente aplicável. O planejamento dos 1354 serviços - expresso fundamentalmente no plano municipal de saneamento - pertence 1355 de fato e de direito ao poder local. Além disso, este poder é ratificado pela própria 1356 natureza dos contratos de programa, de características bilaterais, como observado 1357 anteriormente. Quanto à regulação, usualmente está delegada à ARSESP, à qual o 1358 município deve, sempre que julgar necessário, recorrer, e à qual pode e deve subsidiar 1359
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com informações ou críticas, inclusive aquelas relacionadas à qualidade de serviços 1360 rotineiros que afetam a responsabilidade municipal (procedimentos de execução de 1361
obras, reposição de pavimento, atendimento comercial, etc.). 1362
Também os mecanismos de controle social devem ser adaptados às dimensões do 1363 município objeto do plano de saneamento. Mecanismos desta ordem terão 1364 provavelmente maior efetividade em municípios de maior densidade econômica e 1365 populacional. 1366
Recomendações 1367
Assim, para a institucionalização de (i) normas relativas ao planejamento, operação, 1368
regulação e fiscalização de serviços, de (ii) procedimentos de controle social e de (iii) 1369 articulação e integração de organizações municipais, estaduais e federais, recomenda-1370 se9: 1371
- A clara designação (e manutenção) do órgão da administração municipal 1372
responsável pelo acompanhamento de contratos da prestação de serviços de 1373 saneamento. 1374
- A divulgação e possibilidade permanente de consulta do Plano Municipal de 1375 Saneamento através do sítio mantido pela Prefeitura na Internet. 1376
- A delegação do serviço de regulação de serviços de abastecimento de água e 1377
esgotos sanitários à ARSESP. 1378
- O contacto regular com a ARSESP, buscando esclarecimentos e conhecimento 1379 técnico para o melhor acompanhamento do contrato de concessão e fornecendo 1380 informações, inclusive sobre serviços operacionais e de manutenção cotidianos que 1381
tenham relação próxima com as funções da administração local. 1382
- A criação de um Conselho Municipal de Saneamento ou, alternativamente, de um 1383 Conselho de Desenvolvimento Urbano, sugerindo-se que a sua composição abranja 1384
representantes da administração municipal, da concessionária estadual de água e 1385 esgotos, operadora de serviços vinculados a resíduos sólidos (se pertinente)10 e de 1386
organizações não-governamentais. 1387
- O acompanhamento da experiência de outros municípios da bacia hidrográfica e/ou 1388
geograficamente próximos com o planejamento, a prestação e a regulação de 1389 serviços de saneamento, e também com o exercício de formas de controle social 1390 pertinentes. 1391
9 Estas recomendações são aplicáveis sem restrições aos casos de municípios que deliberaram por conceder à concessionária estadual a prestação dos serviços de saneamento. São também aplicáveis a casos de concessão dos serviços a empresas privadas. Nem todos os itens são exatamente pertinentes a serviços desempenhados pelas próprias administrações municipais. 10 O que incluiria as ações relacionadas à limpeza urbana.
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- A elaboração de um Relatório Anual de Situação sobre a evolução do Plano 1392 Municipal de Saneamento, abrangendo os serviços de água e esgotos, delegados 1393
ou não, e os serviços de resíduos sólidos e de drenagem. O relatório deveria ser 1394 divulgado ao público por meios compatíveis com a dimensão urbana e populacional 1395 do município. Necessariamente, o relatório estará disponível para consulta no sítio 1396 mantido pela Prefeitura na Internet. Sugere-se que inclua as informações e 1397 avaliações provenientes da ARSESP e, seguramente, a demonstração de 1398
desempenho dos serviços através dos indicadores selecionados. 1399
- A realização de uma audiência publica anual para a apresentação e discussão do 1400 Relatório Anual de Situação. 1401
- A articulação da política municipal de saneamento com as políticas de 1402 desenvolvimento urbano (sobretudo o Plano Diretor, quando existente), de 1403 habitação, de ação social, de proteção ambiental, de saúde e de educação. 1404
- A integração das ações de saneamento com o planejamento e a gestão regional de 1405 recursos hídricos e de proteção do meio ambiente. 1406
- A busca de coerência e compatibilidade do Plano Municipal de Saneamento com o 1407 Plano da Bacia Hidrográfica e o Plano Regional de Saneamento. 1408
- A divulgação do Plano da Bacia Hidrográfica e do Plano Regional de Saneamento 1409
no sítio da Prefeitura na Internet. 1410
- A participação ativa do município nas atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica e, 1411 quando pertinente, nas suas Câmaras Técnicas. 1412
- Revisão periódica (a cada 4 anos) do Plano Municipal de Saneamento objetivando 1413
realinhamento das projeções efetuadas e, por via de consequência, das proposições 1414 planejadas. 1415
No caso dos municípios que operam seus próprios serviços de saneamento, a 1416
recomendação de que haja uma regulação por parte da ARSESP naturalmente não é 1417 cabível, até porque não existe a figura do contrato de concessão e, portanto, da 1418
separação entre poder concedente e organização operadora. As demais sugestões 1419 são, entretanto, pertinentes para esta situação. 1420
Adicionalmente, no que se relaciona especificamente a serviços de resíduos sólidos, 1421 além das recomendações relacionadas acima, sugere-se uma política municipal de 1422 incentivo de ações direcionadas à coleta seletiva e, se pertinente, à criação de 1423
mercados locais para materiais recicláveis e reciclados. 1424
1425
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8. AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS 1426
A Lei Federal de Saneamento Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece em seu 1427
Artigo 19.º que os diagnósticos da situação dos serviços públicos de saneamento 1428 básico deverão utilizar sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e 1429 socioeconômicos, como forma de avaliar a evolução da eficiência das ações 1430 programadas pelos planos municipais de saneamento básico. 1431
Certamente, os indicadores são ferramentas valiosas na formulação de uma base de 1432
referência para o exame da evolução da qualidade dos serviços de saneamento. 1433
Entretanto, é indispensável observar que não há ainda, na grande maioria dos 1434
municípios, uma rotina consolidada de levantamento dos parâmetros necessários para 1435 determinação de indicadores11. Assim, neste trabalho propõe-se a adoção de 1436 indicadores, conquanto de relevância indiscutível, que apresentam facilidade de 1437 procedimentos para a sua apuração e rápida utilização. 1438
Proposição de Indicadores de Abastecimento de Água 1439
Os indicadores propostos para os serviços de abastecimento de água e de esgotos 1440
sanitários são: 1441
Indicador de Cobertura do Serviço de Água 1442
Tem a finalidade de quantificar o percentual de economias com disponibilidade de 1443 acesso ao sistema de abastecimento de água. O período desejável para sua apuração 1444
é o anual. 1445
Ica=[(Era+Dda)*100/Dt*(100-Pdfa+Pdda)]*100, onde: 1446
Ica: Indicador de Cobertura do Serviço de Água (%) 1447
Era: economias residenciais ativas (ligadas ao sistema) (un.) 1448
Dda: domicílios com disponibilidade de rede de água, mas não ativos (un.) 1449
Dt: domicílios totais na área de atendimento (un.) 1450
Pdfa: percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento (%) 1451
Pdda: percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento (%) 1452
1453
11 As dificuldades do SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento em obter os dados dos operadores e as dificuldades adicionais de checagem da sua confiabilidade são um bom exemplo dos desafios que envolvem a própria disseminação das práticas de cálculo dos indicadores.
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1454
Indicador de Qualidade de Água Distribuída 1455
Este indicador permite avaliar o atendimento da qualidade da água distribuída 1456 conforme a Portaria n.º 518/2004, do Ministério da Saúde12. A frequência de apuração 1457 sugerida é mensal. 1458
Iqa=100*(%Aad-49)/51, onde: 1459
Iqa: Indicador de Qualidade de Água Distribuída 1460
%Aad: porcentagem de amostras consideradas adequadas no mês crítico do período 1461 de atualização. 1462
Indicador de Controle de Perdas 1463
Avalia valores de perda de água por ramal de distribuição, expressa em L/Ramal*Dia. 1464
O período sugerido para apuração é mensal. 1465
Icp=[(Ve-Vs)-Vc)/Laa]*100, em que: 1466
Icp: Indicador de Controle de Perdas (L/ramal*dia) 1467
Ve: volume de água entregue (L/dia) 1468
Vs: volume de água de uso social e operacional (L/dia) 1469
Vc: volume de água de consumo (L/dia) 1470
Laa: ligações ativas de água (un.) 1471
Indicador de Utilização da Infraestrutura de Produção de Água 1472
Tem por objetivo mensurar a capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Água, a 1473 ser avaliada anualmente. 1474
Iua=Qp*100/CapETA, onde: 1475
Iua: Indicador da Utilização da Infraestrutura de Produção de Água (%) 1476
Qp: vazão produzida (L/s) 1477
CapETA: capacidade da ETA (L/s) 1478
1479
12 Esta portaria estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
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1480
Proposição de Indicadores de Esgotos Sanitários 1481
Indicador de Cobertura do Serviço de Esgotos Sanitários 1482
Visa a quantificar o percentual de economias com disponibilidade de acesso ao sistema 1483 de esgotos sanitários. O período desejável para sua apuração é o anual. 1484
Ice=[(Ere+Dde)*100/Dt*(100-Pdfe+Pdde)]*100, sendo que: 1485
Ice: Indicador da Cobertura do Serviço de Esgoto (%) 1486
Ere: economias residenciais ativas (ligadas) no sistema de esgoto (un.) 1487
Dde: domicílios com disponibilidade do sistema, mas não ligados (un.) 1488
Dt: domicílios totais na área de atendimento (un.) 1489
Pdfe: percentual de domicílios urbanos fora da área de atendimento (%) 1490
Pdde: percentual de domicílios rurais dentro da área de atendimento (%) 1491
Indicador de Tratamento de Esgotos 1492
Este indicador permite quantificar, percentualmente, as economias residenciais ligadas 1493 à coleta cujos esgotos recebem tratamento. Seu período de apuração sugerido é anual. 1494
Ite=EaETE*100/Eae, em que: 1495
Ite: Indicador de Tratamento de Esgotos 1496
EaETE: economias residenciais ativas à ETE, ou seja, cujos esgotos recebem 1497 tratamento (un.) 1498
Eae: economias residenciais ativas à rede de esgotos (un.) 1499
Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento 1500
O indicador avalia, percentualmente, a capacidade ociosa da Estação de Tratamento 1501 de Esgotos. O período de apuração sugerido é anual. 1502
Iue=Qt*100/CapETE, onde: 1503
Iue: Indicador da Utilização da Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%) 1504
Qt: vazão tratada (L/s) 1505
CapETE: capacidade da ETE (L/s) 1506
1507
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1508
Proposição de Indicadores de Resíduos Sólidos 1509
A proposição dos indicadores de resíduos sólidos procurou levar em conta a 1510 diversidade de aspectos e de tipos de resíduos que envolvem os serviços de limpeza 1511 pública e de manejo de resíduos sólidos. 1512
Além disso, propõe-se que, ao invés de se usar média aritmética para o cálculo do Irs - 1513 Indicador de Resíduos Sólidos, seja promovida uma média ponderada dos indicadores, 1514 por meio de pesos atribuídos de acordo com a sua importância para a comunidade, a 1515
saúde pública e o meio ambiente. 1516
Para a ponderação, sugere-se que sejam levados em conta os seguintes pesos 1517 relativos a cada um dos indicadores que, através de seu somatório, totalizam 10. 1518
Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias: p=1,0; 1519
Icr - Indicador do Serviço de Coleta Regular: p=1,5; 1520
Ics - Indicador do Serviço de Coleta Seletiva: p=1,0; 1521
Irr - Indicador do Reaproveitamento dos RSD: p=1,0; 1522
Iqr - Indicador da Destinação Final dos RSD: p=2,0; 1523
Isr - Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD: p=1,0; 1524
Iri - Indicador do Reaproveitamento dos RSI: p=0,5; 1525
Idi - Indicador da Destinação Final dos RSI: p=0,5; 1526
Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS: p=1,5; 1527
Irs=(1,0*Ivm+1,5*Icr+1,0*Ics+1,0*Irr+2,0*Iqr+1,0*Isr+0,5*Iri+0,5*Idi+1,5*Ids)/10 1528
Caso, para este município, as informações necessárias para geração de quaisquer 1529 indicadores não estejam disponíveis, seu peso deve ser deduzido do total para efeito 1530
do cálculo do Irs. 1531
A conceituação dos indicadores e a metodologia para a estimativa de seus valores 1532 encontram-se apresentadas a seguir. 1533
Ivm - Indicador do Serviço de Varrição das Vias 1534
Este indicador quantifica as vias urbanas atendidas pelo serviço de varrição, tanto 1535 manual quanto mecanizada, onde houver, sendo calculado com base no seguinte 1536 critério: 1537
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1538
Em que: 1539
Ivm: Indicador do Serviço de Varrição das Vias 1540
%Vm mín: % da km de varrição mínimo = 10% das vias urbanas pavimentadas 1541
%Vm max: % de km de varrição máximo = 100% das vias urbanas 1542
pavimentadas 1543
%Vm atual: % de km de varrição praticado em relação ao total das vias urbanas 1544
pavimentadas 1545
Icr – Indicador do Serviço de Coleta Regular 1546
Este indicador quantifica os domicílios atendidos por coleta de resíduos sólidos 1547 domiciliares, sendo calculado com base no seguinte critério: 1548
1549
sendo: 1550
%Dcr = Porcentagem de domicílios atendidos 1551
Duc = Total dos domicílios urbanos atendidos por coleta de lixo 1552
Dut = Total dos domicílios urbanos 1553
Ics- Indicador do Serviço de Coleta Seletiva 1554
Este indicador quantifica os domicílios atendidos por coleta seletiva de resíduos sólidos 1555 recicláveis, também denominada lixo seco, sendo calculado com base no seguinte 1556 critério: 1557
1558
Em que: 1559
Ics: Indicador do Serviço de Coleta Seletiva 1560
%CS mín: % dos domicílios coletados mínimo = 0% dos domicílios municipais 1561
%CS Max: % dos domicílios coletados máximo = 100% dos domicílios municipais 1562
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%CS atual: % dos domicílios municipais coletados em relação ao total dos domicílios 1563
municipais 1564
Irr - Indicador do Reaproveitamento dos RSD 1565
Este indicador traduz o grau de reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis 1566
presentes nos resíduos sólidos domiciliares e deve sua importância à obrigatoriedade 1567 ditada pela nova legislação federal referente à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, 1568 sendo calculado com base no seguinte critério: 1569
1570
Em que: 1571
Irr: Indicador de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos 1572
%rr mín: % dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos sólidos 1573
gerados no município 1574
%rr máx: % dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de resíduos 1575 sólidos gerados no município 1576
%rr atual: % dos resíduos reaproveitados em relação ao total dos resíduos sólidos 1577
gerados no município 1578
Iqr – Indicador da Destinação Final dos RSD 1579
Este indicador, denominado de IQR - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos, é 1580 normalmente utilizado pela CETESB para avaliar as condições dos sistemas de 1581 disposição de resíduos sólidos domiciliares. O índice IQR é apurado com base em 1582 informações coletadas nas inspeções de cada unidade de disposição final e 1583
processadas a partir da aplicação de questionário padronizado. Em função de seus 1584 respectivos IQRs, as instalações são enquadradas como inadequadas, controladas ou 1585 adequadas, conforme o quadro a seguir: 1586
IQR Enquadramento
0,0 a 6,0 Condições Inadequadas (I)
6,1 a 8,0 Condições Controladas (C)
8,1 a 10,0 Condições Adequadas (A)
Importa, no caso, a pontuação do sítio de destinação final utilizado pelo município. 1587
Observe-se que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos através da Lei Federal nº 1588 12.305, de 02 de agosto de 2010, que passou a exigir que os rejeitos não 1589 reaproveitáveis dos resíduos sólidos urbanos sejam destinados unicamente a aterros 1590 sanitários. 1591
1592
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1593
Isr – Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final dos RSD 1594
Este indicador demonstra a capacidade restante dos locais de disposição e a 1595 necessidade de implantação de novas unidades de disposição de resíduos, sendo 1596 calculado com base nos seguintes critérios: 1597
1598
Em que: 1599
n = tempo em que o sistema ficará saturado (anos) 1600
O nmín e o nmáx são fixados conforme quadro a seguir: 1601
Faixa da População nmín Isr nmáx Isr
Até 20.000 hab.
≤ 0 0
n ≥ 1
100
20.001 a 50.000 hab. n ≥ 2
De 50.001 a 200.000 hab n ≥ 3
Maior que 200.000 hab n ≥ 5
Iri - Indicador do Reaproveitamento dos RSI 1602
Este indicador traduz o grau de reaproveitamento dos materiais reaproveitáveis 1603 presentes na composição dos resíduos sólidos inertes e, embora também esteja 1604
vinculado de certa forma à obrigatoriedade ditada pela nova legislação federal referente 1605 à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, não tem a mesma importância do 1606 reaproveitamento dos RSD, sendo calculado com base no seguinte critério: 1607
1608
Sendo que: 1609
Iri Indicador de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos Inertes 1610
%Ri mín: % dos resíduos reaproveitados mínimo = 0% do total de resíduos sólidos 1611
inertes gerados no município 1612
%Ri máx: % dos resíduos reaproveitados máximo = 60% do total de resíduos 1613 sólidos inertes gerados no município 1614
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%Ri atual: % dos resíduos inertes reaproveitados em relação ao total dos resíduos 1615
sólidos inertes gerados no município 1616
Idi - Indicador da Destinação Final dos RSI 1617
Este indicador possibilita avaliar as condições dos sistemas de disposição de resíduos 1618
sólidos inertes que, embora ofereça menores riscos do que os relativos à destinação 1619 dos RSD, se não forem bem operados podem gerar o assoreamento de drenagens e 1620 acabarem sendo, em muitos casos, responsáveis por inundações localizadas, sendo 1621 calculado com base no seguinte critério: 1622
1623
Em que: 1624
Idi: Indicador de Disposição Final de Resíduos Sólidos Inertes 1625
IQI: Índice de qualidade de destinação de inertes, atribuído à forma/unidade de 1626
destinação final utilizada pelo município para dispor seus resíduos sólidos inertes e 1627 estimado de acordo com os seguintes critérios: 1628
Operação da Unidade Condições IQI
Sem triagem prévia / sem configuração topográfica / sem drenagem superficial
inadequadas 0,00
Com triagem prévia / sem configuração topográfica / sem drenagem superficial
inadequadas 2,00
Com triagem prévia / com configuração topográfica / sem drenagem superficial
Controladas 4,00
Com triagem prévia / com configuração topográfica / com drenagem superficial
Controladas 6,00
Com triagem prévia / sem britagem / com reaproveitamento Adequadas 8,00
Com triagem prévia / com britagem / com reaproveitamento Adequadas 10,00
Caso o município troque de unidade e/ou procedimento ao longo do ano, seu IQI final 1629 será a média dos IQI‟s das unidades e/ou procedimentos utilizados, ponderada pelo 1630
número de meses em que ocorreu a efetiva destinação em cada um deles. 1631
Operação da Unidade Condições IQI
Sem triagem prévia / sem configuração topográfica / sem drenagem superficial
inadequadas 0,00
Ids - Indicador do Manejo e Destinação dos RSS 1632
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Este indicador traduz as condições do manejo dos resíduos dos serviços de saúde, 1633 desde sua forma de estocagem para conviver com baixas frequências de coleta até o 1634
transporte, tratamento e disposição final dos rejeitos, sendo calculado com base no 1635 seguinte critério: 1636
1637
Em que: 1638
Ids: Indicador de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde 1639
IQS: Índice de Qualidade de Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde, estimado 1640
de acordo com os seguintes critérios: 1641
Operação da Unidade Condições IQS
Com baixa frequência e sem estocagem refrigerada / sem transporte adequado / sem tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Inadequadas 0,00
Com baixa frequência e com estocagem refrigerada / sem transporte adequado / sem tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Inadequadas 2,00
Com frequência adequada / sem transporte adequado / sem tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Controladas 4,00
Com frequência adequada / com transporte adequado / sem tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Controladas 6,00
Com frequência adequada / com transporte adequado / com tratamento licenciado / sem disposição final adequada dos rejeitos tratados
Adequadas 8,00
Com frequência adequada / com transporte adequado / com tratamento licenciado / com disposição final adequada dos rejeitos tratados
Adequadas 10,00
Caso o município troque de procedimento/unidade ao longo do ano, o seu IQS final 1642 será a média dos IQS‟s dos procedimentos/unidades utilizados, ponderada pelo 1643
número de meses em que ocorreu o efetivo manejo em cada um deles. 1644
Proposição de Indicadores de Drenagem 1645
Conceitos 1646
Tomando-se como referência que o indicador deve englobar parâmetros mensuráveis, 1647 de fácil aquisição e disponibilidade, e ser aderente aos conceitos de drenagem, o 1648 primeiro aspecto será o da avaliação em separado dos subsistemas de micro e 1649 macrodrenagem, lembrando que o primeiro refere-se à drenagem de pavimentos que 1650
recebem as águas da chuva precipitada diretamente sobre ele e dos lotes adjacentes, 1651 e o segundo considera os sistemas naturais e artificiais que concentram os anteriores. 1652 Assim, pode-se dizer que a microdrenagem é uma estrutura direta e obrigatoriamente 1653 agregada ao serviço de pavimentação e deve sempre ser implantada em conjunto com 1654
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o mesmo, de forma a garantir seu desempenho em termos de segurança e de 1655 condições de tráfego (trafegabilidade da via) e ainda sua conservação e durabilidade 1656
(erosões, infiltrações etc.). 1657
Tal divisão é importante porque na microdrenagem utilizam-se elementos estruturais 1658 (guias, sarjetas, bocas-de-lobo, tubos de ligação, galerias e dissipadores), cujos 1659 critérios de projeto são distintamente diferentes dos elementos utilizados na 1660 macrodrenagem (galerias, canais, reservatórios de detenção, elevatórias e barragens), 1661
notadamente quanto ao desempenho. Enquanto na microdrenagem admitem-se, como 1662 critério de projeto, as vazões decorrentes de eventos com período de retorno dois, 1663 cinco, dez e até 25 anos, na macrodrenagem projeta-se tendo como referência os 1664
eventos de 50 ou cem anos e até mesmo valores superiores. Da mesma forma, as 1665 necessidades de operação e manutenção dos sistemas são distintas, no que se refere 1666 à frequência de inspeções, capacidade dos equipamentos e especialidade do pessoal 1667 para execução das tarefas de limpeza, desobstrução, desassoreamento etc. 1668
Quanto aos critérios de avaliação dos serviços devem ser consideradas os aspectos: 1669
institucionalização, porte/cobertura do serviço, eficiência técnica e gestão. A seguir, 1670 explica-se cada uma delas: 1671
Institucionalização (I) 1672
A gestão da drenagem urbana é uma atividade da competência municipal e tende a 1673 compor o rol de serviços obrigatórios que o Executivo é obrigado a prestar, com 1674
importância ainda maior nos grandes aglomerados urbanos. Sua institucionalização 1675 como serviço dentro da estrutura administrativa e orçamentária indicará o grau de 1676
desenvolvimento da administração municipal com relação ao setor. Assim, deve-se 1677 considerar os seguintes aspectos indicadores do grau de envolvimento da estrutura do 1678
Município com a implantação e gestão dos sistemas de micro e macrodrenagem: 1679
MICRODRENAGEM MACRODRENAGEM
Existência de padronização para projeto viário e drenagem pluvial
Existência de plano diretor urbanístico com tópicos relativos à drenagem
Serviço de verificação e análise de projetos de pavimentação e/ou loteamentos
Existência de plano diretor de drenagem urbana
Estrutura de inspeção e manutenção da drenagem
Legislação específica de uso e ocupação do solo que trata de impermeabilização, medidas mitigadoras e compensatórias
Monitoramento de chuva Monitoramento de cursos d‟água (nível e vazão)
Registro de incidentes envolvendo microdrenagem
Registro de incidentes envolvendo a macrodrenagem
Este indicador pode, a princípio, ser admitido como „seco‟, isto é, a existência ou 1680
prática do quesito analisado implica na valoração do mesmo. Posteriormente, na 1681 medida em que o índice for aperfeiçoado, o mesmo pode ser transformado em métrico 1682 para considerar a qualidade do instrumento institucional adotado. 1683
1684
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1685
Porte/Cobertura do Serviço (C) 1686
Este critério considera o grau de abrangência relativo dos serviços de micro e 1687 macrodrenagem no município, de forma a indicar se o mesmo é universalizado. Para o 1688 caso da microdrenagem, representa a extensão de ruas que têm o serviço de 1689
condução de águas pluviais lançados sobre as mesmas de forma apropriada, através 1690 de guias, sarjetas, estruturas de captação e galerias, em relação à extensão total de 1691 ruas na área urbana. 1692
No subsistema de macrodrenagem, o porte do serviço pode ser determinado por meio 1693 da extensão dos elementos de macrodrenagem nos quais foram feitas intervenções em 1694 relação à malha hídrica do município (até terceira ordem). Por intervenções, entendem-1695 se as galerias-tronco, que reúnem vários subsistemas de microdrenagem, e também os 1696
elementos de drenagem naturais, como os rios e córregos, nos quais foram feitos 1697 trabalhos de canalização, desassoreamento ou dragagem, retificação, revestimento 1698 das margens, regularização, delimitação das áreas de APP, remoção de ocupações 1699 irregulares nas várzeas etc. 1700
Eficiência do Sistema (S) 1701
Este critério pretende captar o grau de atendimento técnico, isto é, se o serviço atende 1702
às expectativas quanto ao seu desempenho hidráulico em cada subsistema. A forma 1703
de avaliação deve considerar o número de incidentes ocorridos com os sistemas em 1704
relação ao número de dias chuvosos e à extensão dos mesmos. 1705
A consideração de um critério de área inundada também pode ser feita, em uma 1706 segunda etapa, quando estiverem disponíveis de forma ampla os cadastros eletrônicos 1707 municipais e os sistemas de informatização de dados. 1708
Eficiência da Gestão (G) 1709
A gestão do serviço de drenagem urbana, tanto para micro como para macro, deve ser 1710 mensurada em função da relação entre as atividades de operação e manutenção dos 1711 componentes e o porte do serviço. 1712
MICRODRENAGEM MACRODRENAGEM
Número de bocas-de-lobo limpas em relação ao total de bocas-de-lobo
Extensão de córregos limpos/desassoreados em relação ao total
Extensão de galerias limpas em relação ao total de bocas-de-lobo
Total de recursos gastos com macrodrenagem em relação ao total alocado.
Total de recursos gastos com microdrenagem em relação ao alocado no orçamento anual para microdrenagem
1713
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1714
Cálculo do Indicador 1715
O indicador deverá ser calculado anualmente, a partir de informações das atividades 1716 realizadas no ano anterior. Os dados deverão ser tabulados em planilha apropriada, de 1717 forma a permitir a auditoria externa, conforme o exemplo a seguir. O cálculo final do 1718
indicador será a média aritmética dos indicadores de micro e macrodrenagem, com 1719 resultado final entre [0-10]. 1720
C MICRODRENAGEM Valor
Insti
tucio
nalizaç
ão
I1 Existência de padronização para projeto viário e drenagem pluvial
0,5 0,5
I2 Serviço de verificação e análise de projetos de pavimentação e/ou loteamentos
0,5 0,5
I3 Estrutura de inspeção e manutenção da drenagem 0,5 0,5
I4 Existência de monitoramento de chuva 0,5 0,5
I5 Registro de incidentes envolvendo microdrenagem 0,5 0,5
Co
bert
ura
C1 Extensão total de ruas com serviço de microdrenagem, em km (guias, sarjetas e bocas-de-lobo)
C2 Extensão total de ruas do Município (km)
Efi
ciê
ncia
S1 Numero de dias com incidentes na microdrenagem (alagamento de via até 30 cm, refluxo pelos PVs e Bls)
1721
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1722
C
MACRODRENAGEM Valor
S2 Numero de dias com chuva no ano
Gestã
o
G1 Número de bocas-de-lobo limpas
G2 Total de bocas-de-lobo
G3 Total de recursos gastos com microdrenagem
G4
Total alocado no orçamento anual para microdrenagem
Insti
tucio
nali
zaç
ão
I1 Existência de plano diretor urbanístico com tópicos relativos à drenagem
0,5 0,5
I2 Existência de plano diretor de drenagem urbana 0,5 0,5
I3 Legislação específica de uso e ocupação do solo que trata de impermeabilização, medidas mitigadoras e compensatórias
0,5 0,5
I4 Monitoramento de cursos d‟água (nível e vazão) 0,5 0,5
I5 Registro de Incidentes envolvendo a macrodrenagem
0,5 0,5
Co
bert
ura
C1 Extensão de intervenções na rede hídrica do município
C2 Extensão da rede hídrica do município
Efi
ciê
ncia
S1
Número de dias com incidentes na de macrodrenagem (transbordamento de córregos, derrubada de pontes, solapamento de margem etc .Bls)
S2 Número de dias com chuva no ano
Gestã
o
G1 Total aplicado na limpeza de córregos / estruturas de macrodrenagem em geral
1723
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9. PLANO DE AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1724
O denominado Plano de Contingência e Emergência, doravante referido como plano de 1725
contingência, busca caracterizar as estruturas disponíveis e estabelecer as formas de 1726 atuação da operadora em exercício, tanto em caráter preventivo como corretivo, 1727 procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional das instalações 1728 relacionadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 1729 urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 1730
Quanto à operação e manutenção dos sistemas efetuados pela operadora em exercício 1731 serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão no sentido de prevenir 1732
ocorrências indesejadas através de controles e monitoramentos das condições físicas 1733 das instalações e dos equipamentos, visando minimizar ocorrências de sinistros e 1734 interrupções na prestação de tais serviços. 1735
Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento local, a 1736
operadora em exercício deverá dispor de todas as estruturas de apoio com mão de 1737 obra, materiais, equipamentos, das áreas de manutenção, gestão, controle de 1738
qualidade e de todas as áreas que se fizerem necessárias, visando a correção dessas 1739 ocorrências, para que os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento 1740 sanitário do município não tenham a segurança e a continuidade operacional 1741
diminuídas ou paralisadas. 1742
9.1. OBJETIVO 1743
O principal objetivo de um plano de contingência é assegurar a continuidade dos 1744 procedimentos originais, de modo a não expor a comunidade a impactos relacionados 1745
ao meio ambiente e, principalmente, à saúde pública. 1746
Normalmente, a descontinuidade dos procedimentos se origina a partir de eventos que 1747 podem ser evitados através de negociações prévias, como greves de pequena duração 1748
e paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de serviços ou dos próprios 1749 trabalhadores. 1750
Porém, tal descontinuidade também pode ser gerada a partir de outros tipos de 1751
ocorrência de maior gravidade e, portanto, de maior dificuldade de solução, como 1752
explosões, incêndios, desmoronamentos, tempestades, inundações e outros. 1753
Assim, para que um plano de contingência seja realmente aplicável é necessário, 1754 primeiramente, identificarem-se os agentes envolvidos sem o que não é possível 1755
definirem-se as responsabilidades pelas ações a serem promovidas. 1756
Além dos agentes, também é recomendável que o plano de contingência seja focado 1757 para os procedimentos cuja paralisação pode causar os maiores impactos, relegando 1758 os demais para serem atendidos após o controle total sobre os primeiros. 1759
1760
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1761
9.2. AGENTES ENVOLVIDOS 1762
Tendo em vista a estrutura operacional proposta para o equacionamento dos serviços 1763 urbanos nos municípios compreendidos pelas UGRHI‟s 1, 2 e 3, podem-se definir como 1764 principais agentes envolvidos: 1765
Prefeitura Municipal 1766
As municipalidades se constituem agentes envolvidos no Plano de Contingência 1767
quando seus próprios funcionários públicos são os responsáveis diretos pela execução 1768
dos procedimentos. Evidentemente que, no caso das Prefeituras Municipais, o agente 1769 nem sempre é a própria municipalidade e sim secretarias, departamentos ou até 1770 mesmo empresas autônomas que respondem pelos serviços envolvidos. 1771
Consórcio Intermunicipal 1772
Os consórcios intermunicipais, resultantes de um contrato formal assinado por um 1773 grupo de municípios interessados em usufruir de uma mesma unidade operacional, 1774 também são entendidos como agentes, desde que tenham funcionários diretamente 1775
envolvidos na execução dos procedimentos. 1776
Prestadora de Serviços em Regime Normal 1777
As empresas prestadoras de serviços são consideradas agentes envolvidos quando, 1778 mediante contrato decorrente de licitação pública, seus funcionários assumem a 1779
responsabilidade pela execução dos procedimentos. 1780
Concessionária de Serviços 1781
As empresas executantes dos procedimentos, mediante contrato formal de concessão 1782 ou de participação público-privada – PPP, são igualmente consideradas agentes uma 1783 vez que seus funcionários estão diretamente envolvidos na execução dos 1784
procedimentos. 1785
Prestadora de Serviços em Regime de Emergência 1786
As empresas prestadoras de serviços também podem ser consideradas agentes 1787 envolvidos quando, justificada legalmente a necessidade, seus funcionários são 1788
mobilizados através de contrato de emergência sem tempo para a realização de 1789 licitação pública, geralmente por prazos de curta duração. 1790
Órgãos Públicos 1791
Alguns órgãos públicos também são considerados agentes passam a se constituir 1792 agentes quando, em função do tipo de ocorrência, são mobilizados para controlar ou 1793 atenuar eventuais impactos decorrentes das ocorrências, como é o caso da CETESB, 1794 do DEPRN, da Polícia Ambiental, da SABESP e outros. 1795
1796
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1797
Entidades Públicas 1798
Algumas entidades públicas também passam a se constituir agentes do plano a partir 1799 do momento em que, como reforço adicional aos recursos já mobilizados, são 1800 acionadas para minimizar os impactos decorrentes das ocorrências, como é o caso da 1801
Defesa Civil, dos Bombeiros e outros. 1802
Portanto, o presente Plano de Contingência deve ser devidamente adaptado às 1803 estruturas funcionais com que opera o município em questão. 1804
9.3. AÇÕES PRINCIPAIS DE CONTROLE E DE CARÁTER PREVENTIVO 1805
As ações para o Plano de Contingências constituem-se basicamente em três períodos: 1806
a. Preventiva: Desenvolvida no período de normalidade, consistindo na elaboração 1807
de planos e aperfeiçoamento dos sistemas e, também, no levantamento de ações 1808 necessárias para a minimização de acidentes. 1809
b. Atendimento Emergencial: As ações são concentradas no período da 1810 ocorrência, por meio do emprego de profissionais e equipamentos necessários 1811 para o reparo dos danos objetivando a volta da normalidade, nesta fase, os 1812
trabalhos são desenvolvidos em parceria com órgãos municipais e estaduais, 1813
além de empresas especializadas. 1814
c. Readequação: Ações concentradas no período, e após o evento, com o objetivo 1815 de se adequar à nova situação, aperfeiçoando o sistema e tornando tal ação 1816
como preventiva. 1817
O Plano define uma metodologia para atender aos diversos tipos de ocorrência, 1818 viabilizando o acionamento de pessoal capacitado para o acompanhamento e solução 1819 dos problemas, e, além disto, desenvolvendo ações preventivas que evitam o 1820
agravamento de situações de risco. É recomendável identificar os locais com 1821 instalações sujeitas a acidentes, eliminando os problemas com alteração de 1822 caminhamento e desenvolvimento e realizando o acompanhamento de trabalhos 1823
preventivos nas áreas impossibilitadas de adequação. 1824
A seguir são apresentados os principais instrumentos que poderão ser utilizados pela 1825 operadora em exercício para a adequada operação e manutenção dos sistemas 1826 existentes, de maneira generalizada, no município em questão. 1827
Formulação de leis e outros instrumentos jurídicos para permitir a adoção das ações 1828 em situações de não-conformidade; 1829
Legislação específica, definindo atribuições, aspectos e punições para infratores; 1830
Formação de equipes de resposta a situações de emergência; 1831
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Planos de divulgação na mídia; 1832
Mobilização social: envolvimento de associações de moradores e outros grupos 1833 representativos constituídos; 1834
Reservas financeiras para: contratação emergencial de empresas para manutenção 1835
em operações emergenciais ou críticas; contratação de serviços especializados em 1836 casos de emergências ambientais; contratação de serviços de fornecimento e 1837 transporte de água tratada para situações emergenciais; 1838
Decretação de estado de atenção, de emergência ou de calamidade pública, 1839
conforme previsão na legislação específica; 1840
Elaboração de Plano de Emergência para cenários de não-conformidade: 1841
o Interrupção total ou parcial dos serviços; 1842
o Suspensão total ou parcial dos serviços; 1843
o Comprometimento operacional das unidades componentes dos sistemas de 1844 abastecimento de água e esgotamento sanitário. 1845
Mobilização dos agentes e esforços 1846
Avaliação e adaptação de procedimentos com base em resultados de eventos 1847
registrados; 1848
Desenvolvimento de medidas de avaliação de eficiência e eficácia; 1849
Proposição de simulações. 1850
9.4. PLANOS DE CONTINGÊNCIAS 1851
Considerando os diversos níveis dos agentes envolvidos e as suas respectivas 1852
competências e dando prioridade aos procedimentos cuja paralisação pode causar os 1853 maiores impactos à saúde pública e ao meio ambiente, apresentam-se a seguir os 1854 planos de contingência para cada tipo de serviço: 1855
9.4.1. Serviço de Abastecimento de Água 1856
Especificamente para o sistema de abastecimento de água, são apresentadas as 1857 seguintes ações preventivas: 1858
Acompanhamento da produção de água através da realização de medições na 1859 entrada da estação de tratamento de água; 1860
Controle de parâmetros dos equipamentos em operação: horas trabalhadas, 1861 corrente elétrica, tensão, consumo de energia, vibração e temperatura; 1862
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Controle de equipamentos de reserva e em manutenção; 1863
Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos e 1864 instalações; programação de manutenções preventivas; geração e controle de 1865 ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas; registros e históricos 1866 das manutenções; realização de manutenções em equipamentos de alta criticidade; 1867
Manutenção preventiva das bombas do sistema de produção de água em oficina 1868 especializada; 1869
Plano de inspeções periódicas e adequações das adutoras de água bruta; 1870
Acompanhamento das vazões encaminhadas aos setores de distribuição, dos níveis 1871 de reservação, da situação de operação dos conjuntos moto-bomba e das vazões 1872
mínimas noturnas para gerenciamento das perdas, com registros históricos; 1873
Acompanhamento da regularidade no abastecimento por setor de distribuição; 1874
Pesquisa planejada de vazamentos não visíveis na rede de distribuição e ramais de 1875 água; 1876
Acompanhamento geral do estado da hidrometria instalada e manutenção 1877 preventiva; 1878
Controle da qualidade da água dos mananciais e captações; 1879
Manutenção de base de dados e acompanhamento de gestão de riscos ambientais 1880
através dos órgãos competentes; 1881
Controle da qualidade da água produzida com análises de diversos parâmetros nos 1882
sistemas de tratamento de água; 1883
Plano de Ação de Emergência para atuação nos casos de vazamentos de cloro na 1884 estação de tratamento de água; 1885
Plano de Ação para contenção de vazamentos de produtos químicos; 1886
Plano de Ação para atuação em casos de incêndio; 1887
Plano de limpeza e desinfecção dos reservatórios de distribuição de água; 1888
Controle da qualidade da água distribuída, realizado por laboratório especializado, 1889 conforme previsto na Portaria 518 do Ministério da Saúde, através de coletas em 1890 diversos pontos da rede de distribuição e na saída do processo de tratamento; 1891
Plano de vistoria e acompanhamento dos sistemas de distribuição de água com 1892 equipes volantes 24 horas por dia. 1893
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Foram identificados na tabela a seguir os principais tipos de ocorrências, as possíveis 1894 origens e as ações a serem desencadeadas para o sistema de abastecimento de água: 1895
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Falta d´água generalizada
Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas
Deslizamento de encostas/ movimentação do solo/ solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta
Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água
Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água
Qualidade inadequada da água dos mananciais
Ações de vandalismo
Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência
Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil
Comunicação à Polícia
Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
Deslocamento de frota grande de caminhões tanque
Controle da água disponível em reservatórios
Reparo das instalações danificadas
Implementação do Plano de Ação de Emergência ao Cloro
Implementação de rodízio de abastecimento
Falta d´água parcial ou localizada
Deficiências de água nos mananciais em períodos de estiagem
Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água
Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição
Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada
Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada
Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada
Ações de vandalismo
Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência
Comunicação à população / instituições / autoridades
Comunicação à Polícia
Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
Deslocamento de frota de caminhões tanque
Reparo das instalações danificadas
Transferência de água entre setores de abastecimento
9.4.2. Serviço de Esgotamento Sanitário 1896
Já para o sistema de esgotamento sanitário, são apresentadas as seguintes ações: 1897
Acompanhamento da vazão de esgotos tratados; 1898
Controle de parâmetros dos equipamentos em operação, como horas trabalhadas, 1899 corrente, tensão e consumo de energia; 1900
Controle de equipamentos de reserva e em manutenção; 1901
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Sistema de gerenciamento da manutenção: cadastro dos equipamentos e 1902 instalações; programação de manutenções preventivas; geração e controle de 1903 ordens de serviços de manutenções preventivas e corretivas; registros e históricos 1904 das manutenções; 1905
Acompanhamento das variáveis de processo da estação de tratamento de esgotos, 1906 com registros históricos; 1907
Inspeção periódica nos sistemas de tratamento de esgotos; 1908
Manutenção preventiva das bombas do sistema de esgotos em oficina 1909
especializada; 1910
Manutenção com limpeza preventiva programada das estações elevatórias de 1911
esgoto; 1912
Manutenção preventiva e corretiva de coletores e ramais de esgoto com 1913 equipamentos apropriados; 1914
Acompanhamento sistemático das estações elevatórias de esgoto; 1915
Controle da qualidade dos efluentes: controle periódico da qualidade dos esgotos 1916 tratados na estação de tratamento de esgoto, realizado por laboratório específico e 1917
de acordo com a legislação vigente; 1918
Plano de ação para contenção de vazamentos de produtos químicos; 1919
Plano de vistoria e acompanhamento dos sistemas de esgotamento sanitário 1920 existentes com equipes volantes 24 horas por dia. 1921
Foram identificados na tabela a seguir os principais tipos de ocorrências, as possíveis 1922 origens e as ações a serem desencadeadas para o sistema de esgotamento sanitário: 1923
1924
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1925
Ocorrência Origem Plano de Contingências
Paralisação da estação de tratamento de esgotos
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento
Danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas
Ações de vandalismo
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica
Comunicação aos órgãos de controle ambiental
Comunicação à Polícia
Instalação de equipamentos reserva
Reparo das instalações danificadas
Extravasamentos de esgotos em estações elevatórias
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento
Danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas
Ações de vandalismo
Comunicação à Operadora em exercício de energia
elétrica
Comunicação aos órgãos de controle ambiental
Comunicação à Polícia
Instalação de equipamentos reserva
Reparo das instalações danificadas
Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários
Desmoronamentos de taludes / paredes de canais
Erosões de fundos de vale
Rompimento de travessias
Comunicação aos órgãos de controle ambiental
Reparo das instalações danificadas
Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis
Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgoto
Obstruções em coletores de esgoto
Comunicação à vigilância sanitária
Execução dos trabalhos de limpeza
Reparo das instalações danificadas
9.4.3. Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 1926
Serviços de Limpeza Pública 1927
Varrição Manual 1928
Justificativas 1929
A paralisação do serviço de varrição manual costuma ocorrer devido a greves de 1930
pequena duração ou paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de 1931 serviços ou dos próprios trabalhadores. 1932
O principal impacto decorrente da paralisação dos serviços de varrição manual, além 1933 da deterioração do estado de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos, é a 1934 intensificação dos detritos descartados nos pisos que, em decorrência de chuvas, 1935
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tendem a ser levados pelo escoamento das águas pluviais para os dispositivos de 1936 drenagem superficial. 1937
Essa é, quase sempre, a razão do entupimento das bocas de lobo e galerias e, por 1938 consequência, a principal responsável pelas inundações das áreas urbanas. 1939
Plano de Contingência 1940
Como primeira medida recomendada, caso não surta efeito a negociação, é a 1941 identificação dos pontos mais críticos e o escalonamento de funcionários municipais 1942
que possam efetuar o serviço através de mutirões. 1943
Caso a paralisação se limite apenas à secretaria ou departamento responsável pelo 1944
serviço, estes funcionários poderão ser de outra secretaria ou departamento e, caso, se 1945 estenda por toda a municipalidade e não se vislumbre um acordo a curto prazo, a 1946 medida a ser tomada é a contratação de empresa especializada prestadora de serviço 1947 em regime emergencial. 1948
Neste caso, o contrato de emergência deverá perdurar apenas enquanto o impasse 1949 não estiver resolvido, cessando à medida em que a situação voltar à normalidade e, 1950
para agilizar esta providência, é recomendável que a municipalidade mantenha um 1951 cadastro de empresas com este perfil para acionamento imediato. 1952
Esta mesma medida deve ser tomada pela municipalidade no caso de prestadora de 1953
serviço em regime normal e/ou de concessionária. 1954
Manutenção de Vias e Logradouros 1955
Justificativas 1956
Similarmente à varrição manual, a paralisação do serviço de manutenção de vias e 1957
logradouros também costuma ocorrer devido a greves de pequena duração ou 1958 paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de serviços ou dos próprios 1959 trabalhadores. 1960
Porém, ao contrário da varrição manual, uma eventual interrupção da manutenção de 1961 vias e logradouros, que engloba as atividades de capina, roçada e pinturas de meio-fios 1962
não chega a ser tão preocupante. 1963
Isto se deve principalmente pelo fato destas atividades ocorrerem em pontos isolados e 1964
se acentuarem de forma sazonal, onde a proliferação dos matos e a sedimentação de 1965 areias e poeiras nos baixios estão estritamente relacionadas à época da maior 1966 ocorrência de chuvas. 1967
Plano de Contingência 1968
Embora também possam provocar incômodos à população e entupimento dos 1969 dispositivos de drenagem, os procedimentos de manutenção de vias e logradouros não 1970
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são necessariamente contínuos, permitindo que seu Plano de Contingência se limite à 1971 uma defasagem na programação sem maiores prejuízos. 1972
Manutenção de Áreas Verdes 1973
Justificativas 1974
De uma forma ainda mais acentuada do que a manutenção de vias e logradouros, uma 1975 paralisação temporária no serviço de manutenção de áreas verdes por motivo de 1976 greves de pequena duração ou paralisações por tempo indeterminado das prestadoras 1977
de serviços ou dos próprios trabalhadores não chega a trazer maiores consequências 1978
para a comunidade. 1979
Além disso, este serviço também costuma ser executado de forma sazonal, pois leva 1980 em conta os períodos recomendáveis para a poda de árvores, permitindo que sua 1981 programação também sofra defasagens sem maiores prejuízos. 1982
Plano de Contingência 1983
O Plano de Contingência para este tipo de procedimento não se concentra, portanto, 1984 nos serviços programados, mas sim nos esporádicos, decorrentes da queda de 1985
árvores, seja devido a acidentes, às condições fitossanitárias dos espécimes ou a 1986 tempestades e/ou ventanias atípicas. 1987
No caso de tombamento por acidente de trânsito, além do acionamento de uma equipe 1988 de plantão para a remoção e liberação da via, também costumam ser acionados os 1989
órgãos e entidades que cuidam do tráfego, da energia elétrica e, conforme a gravidade, 1990 o sistema de resgate dos Bombeiros. 1991
Com relação ao tombamento esporádico devido ao envelhecimento e/ou ao 1992
desenvolvimento de patologias que comprometam sua integridade, recomenda-se 1993 como caráter preventivo uma vistoria e o respectivo cadastramento dos espécimes, 1994 acompanhados de um plano de supressão e reposição. Este procedimento poderá 1995
evitar maiores consequências decorrentes do tombamento natural. 1996
O maior problema a ser equacionado pelo Plano de Contingência está, portanto, no 1997 tombamento de árvores causado por tempestades e/ou ventanias atípicas, que atingem 1998
inclusive espécimes saudáveis, impedindo precauções antecipadas para que isso não 1999
venha a ocorrer. 2000
Neste caso, os prejuízos podem atingir perdas incalculáveis, não só diretamente pela 2001 perda de vidas humanas, veículos e edificações, mas também indiretamente pela 2002
interrupção dos sistemas de energia, telefonia e tráfego em regiões inteiras. 2003
Em função da amplitude do cenário de devastação, além de todos os órgãos e 2004
entidades anteriormente mencionadas, ainda podem ser acionados recursos das 2005 regiões vizinhas e, numa última instância, a Defesa Civil. 2006
2007
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2008
Limpeza Pós Feiras Livres 2009
Justificativas 2010
O impacto decorrente da paralisação dos serviços de limpeza pós feiras livres é 2011 idêntico ao da interrupção da varrição manual, ou seja, além da deterioração do estado 2012
de limpeza das vias, também a intensificação dos detritos descartados nos pisos que, 2013 em decorrência de chuvas, tendem a ser levados pelo escoamento das águas pluviais 2014 para os dispositivos de drenagem superficial, provocam o entupimento das bocas de 2015
lobo e galerias. 2016
Plano de Contingência 2017
Pelo fato das feiras livres se limitarem a apenas uma pequena parte da malha de vias 2018
urbanas, além deste impacto ser muito pouco representativo, a equipe responsável por 2019 este serviço costuma ser a mesma da varrição manual, o que recomenda que seu 2020
Plano de Contingência também seja abrangido pelo próprio Plano de Contingência 2021 deste serviço. 2022
Limpeza de Bocas de Lobo e Galerias 2023
Justificativas 2024
A paralisação do serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem também costuma 2025
ocorrer devido a greves de pequena duração ou paralisações por tempo indeterminado 2026 das prestadoras de serviços ou dos próprios trabalhadores. 2027
O impacto decorrente desta paralisação, embora não incida sobre a deterioração do 2028 estado de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos, pois acaba não sendo 2029 visível para os cidadãos, também é o assoreamento e entupimento dos dispositivos de 2030 drenagem superficial. 2031
Assim da mesma forma como já mencionado para a varrição manual, a dificuldade ou 2032 até impossibilidade de escoamento das águas pluviais pelas bocas de lobo e galerias 2033 acaba se tornando uma das principais responsáveis pelas inundações das áreas 2034
urbanas. 2035
Plano de Contingência 2036
Neste caso, por melhor que seja o Plano de Contingência, depois da região inundada 2037 pouco se tem a fazer do que aguardar as águas escoarem para se processar a limpeza 2038
dos dispositivos, o que torna ainda mais importante a prevenção, ou seja, a 2039 manutenção da limpeza dos mesmos. 2040
2041
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Serviços Relacionados a Resíduos Sólidos Domiciliares 2042
Coleta Domiciliar dos Resíduos Sólidos Domiciliares 2043
Justificativas 2044
A paralisação do serviço de coleta domiciliar regular, normalmente associada à da 2045 coleta seletiva, costuma ocorrer devido a greves de pequena duração ou paralisações 2046 por tempo indeterminado das prestadoras de serviços ou dos próprios trabalhadores. 2047
O principal impacto decorrente da paralisação da coleta de resíduos sólidos 2048
domiciliares, além da exposição dos sacos de lixo por um tempo não recomendável, 2049 que acaba gerando chorume e maus odores, além de atrair catadores e animais que 2050
destroem as embalagens em busca de materiais e restos de comida, é a possibilidade 2051 de serem levados pelas águas pluviais para os dispositivos de drenagem superficial, 2052 drenagens e/ou corpos d‟água adjacentes. 2053
Colaborando com o entupimento das bocas de lobo e galerias e o assoreamento dos 2054
recursos hídricos, juntamente com a paralisação da varrição manual, também pode ser 2055 considerada uma das principais responsáveis pelas inundações das áreas urbanas. 2056
Plano de Contingência 2057
Caso não surta efeito a negociação, a primeira medida recomendada pelo Plano de 2058
Contingência deste procedimento é a contratação de empresa especializada 2059 prestadora de serviço em regime emergencial, pois, como este serviço envolve 2060
veículos e equipamentos específicos, dificilmente poderá ser atendido pelos simples 2061 escalonamento dos recursos municipais. 2062
Para agilizar esta providência, é recomendável que a municipalidade ou consórcio 2063
intermunicipal mantenha um cadastro de empresas com este perfil para acionamento 2064 imediato e, neste caso, o contrato de emergência deverá perdurar apenas enquanto o 2065 impasse não estiver resolvido, cessando à medida que a situação retome a 2066
normalidade. 2067
No caso de paralisação apenas da coleta seletiva de materiais recicláveis, pelo fato do 2068 “lixo seco” não conter matéria orgânica sujeita à deterioração, os materiais recicláveis 2069
podem aguardar por um tempo maior nos próprios domicílios geradores. 2070
Na hipótese da paralisação se manter por um tempo maior que o previsto, 2071 impossibilitando a estocagem dos materiais nos domicílios e a prestadora de serviço 2072 em regime emergencial ainda não estiver em operação, os materiais devem ser 2073
recolhidos pela equipe de coleta regular e conduzidos para a unidade de disposição 2074 final dos rejeitos dos resíduos sólidos domiciliares. 2075
Porém, é da maior importância a comunicação através de panfletos distribuídos pela 2076 própria equipe de coleta domiciliar regular, informando sobre a situação e solicitando 2077 colaboração da população. 2078
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Pré-Beneficiamento e/ou Tratamento dos RSD 2079
Justificativas 2080
A paralisação do serviço de triagem e o pré-beneficiamento de materiais recicláveis 2081 costumam estar associados à desvalorização do preço de venda desses materiais no 2082 mercado consumidor, sempre que houver uma previsão de queda da produção 2083 industrial. 2084
Para evitar que isto ocorra, é importante que a cessão das instalações e equipamentos 2085
para uso das cooperativas de catadores tenha em contrapartida a assunção do 2086
compromisso por parte deles de receber e processar os materiais independentemente 2087
desse preço de mercado. 2088
Pelo fato de, em geral, serem operadas sob forma de cooperativa, raramente ocorrem 2089 greves ou paralisações, pois além de não receberem salários fixos da municipalidade 2090 ou de empresas privadas, os catadores têm consciência de que são donos do seu 2091
próprio negócio e a remuneração está relacionada à sua produtividade. 2092
O mesmo não costuma acontecer com o serviço de compostagem da matéria orgânica, 2093
já que seu mercado ainda é muito instável e o reaproveitamento está mais ligado à 2094 minimização de resíduos a serem aterrados do que a receitas operacionais. 2095
Isto faz com que as usinas de compostagem sejam operadas pelas próprias 2096
municipalidades ou se houver economia de escala, por consórcios intermunicipais. 2097
Plano de Contingência 2098
No caso da compostagem da matéria orgânica, o Plano de Contingência recomenda os 2099 mesmos procedimentos aplicados à prestação de serviços públicos, ou seja, a 2100
mobilização de equipes de outros setores da municipalidade ou, no caso de consórcio 2101 intermunicipal, das municipalidades consorciadas e, se a paralisação persistir, a 2102 contratação de empresa especializada prestadora de serviço em regime emergencial. 2103
Disposição Final de Rejeitos dos RSD 2104
Justificativas 2105
A paralisação do serviço de operação de um aterro sanitário pode ocorrer por diversos 2106 fatores, desde greves de pequena duração ou paralisações por tempo indeterminado 2107
até ocorrências que requerem maiores cuidados e até mesmo por demora na obtenção 2108 das licenças necessárias para a sobre elevação e/ou a ampliação do aterro. 2109
Embora esta unidade tenha sido até o momento a mais importante para a gestão dos 2110
resíduos sólidos domiciliares, com a diretriz da nova legislação federal de somente 2111 permitir a disposição final dos rejeitos não reaproveitáveis, a tendência é que venha 2112 ocupar uma posição de menor relevância. 2113
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Com essas novas exigências, tais rejeitos não somente deixarão de ser 2114 ambientalmente tão agressivos devido à redução da matéria orgânica, como também 2115
terão suas quantidades progressivamente diminuídas na medida em que os mercados 2116 consumidores de materiais recicláveis e de composto orgânico forem se consolidando. 2117
Mesmo com todos estes atenuantes, não poder contar com o aterro sanitário bem 2118 operado e com seus efluentes líquidos e gasosos, por menores que sejam, bem 2119 controlados, é um problema preocupante que, sem dúvida nenhuma, exige um Plano 2120
de Contingência bem consistente. 2121
Plano de Contingência 2122
Considerando a ocorrência de greves de pequena duração, pelo fato desta unidade 2123 utilizar uma equipe e uma quantidade de veículos e máquinas relativamente pequenas 2124 para a pesagem e a operação da frente de descarga, é possível deslocar equipes de 2125 outros setores da própria municipalidade ou, no caso de consórcios, das 2126
municipalidades consorciadas. 2127
Para o caso da paralisação persistir por tempo indeterminado, é recomendável trocar a 2128
solução doméstica pela contratação de empresa prestadora de serviço em regime 2129 emergencial, pois ela poderá também dar conta dos serviços mais especializados de 2130 manutenção e monitoramento ambiental. 2131
Enquanto isto não acontece, os resíduos poderão ser enviados para disposição final 2132
em outra unidade similar existente na região. Esta mesma providência poderá ser 2133 usada no caso de demora na obtenção do licenciamento ambiental para sobre 2134 elevação e/ou ampliação do aterro existente. 2135
Porém, devido às características específicas dos resíduos recebidos pelos aterros 2136 sanitários, os motivos de paralisação podem exceder a simples greves, tomando 2137 dimensões mais preocupantes, como rupturas no maciço, explosões provocadas pelo 2138
biogás, vazamentos de chorume e outros. 2139
As rupturas dos taludes e bermas ocorrem normalmente devido à deficiência na 2140
compactação da massa de resíduos com consistência bastante heterogênea e no 2141 recobrimento com solo e gramíneas, iniciando por fendas causadas por erosões 2142 localizadas, que podem ser facilmente visualizadas através de vistorias periódicas. 2143
O Plano de Contingência relacionado à ruptura dos taludes e bermas engloba medidas 2144 de reparos para recomposição da configuração topográfica, recolocação dos 2145
dispositivos de drenagem superficial e reposição da cobertura de solo e gramíneas, de 2146 modo a assegurar a perfeita estabilidade do maciço, após a devida comunicação da 2147
não conformidade à CETESB. 2148
Explosões decorrentes do biogás são eventos mais raros, que também podem ser 2149 evitados por um sistema de drenagem bem planejado e um monitoramento direcionado 2150 para detectar com antecipação a formação de eventuais bolsões no interior do maciço. 2151
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Com relação à explosão ou mesmo incêndio, o Plano de Contingência prevê a 2152 evacuação imediata da área e a adoção dos procedimentos de segurança, 2153
simultaneamente ao acionamento da CETESB e dos Bombeiros. 2154
Os vazamentos de chorume também não são comuns, já que o aterro sanitário é 2155 dotado de uma base impermeável, que evita o contato direto dos efluentes com o solo 2156 e as águas subterrâneas. Portanto, os vazamentos têm mais chance de ocorrer nos 2157 tanques e/ou lagoas seja por problemas operacionais ou mesmo por excesso de 2158
chuvas de grandes proporções. 2159
A primeira medida do Plano de Contingência diz respeito à contenção do vazamento 2160
e/ou transbordamento, para estancar a origem do problema e, em seguida, a 2161 transferência do chorume estocado para uma ETE mais próxima através de caminhão 2162 limpa fossa. 2163
Caso a ocorrência resulte na contaminação do solo e/ou das águas subterrâneas, o 2164
passivo ambiental será equacionado através das orientações prescritas no Manual de 2165 Gerenciamento de Áreas Contaminadas, emitido pela CETESB. 2166
Serviços Relacionados a Resíduos Sólidos Inertes 2167
Coleta, Transporte, Pré-Beneficiamento e Disposição Final dos RSI 2168
Justificativas 2169
Cabe à municipalidade apenas o gerenciamento dos resíduos sólidos inertes 2170
descartados irregularmente nas vias e logradouros públicos. Porém, para evitar essa 2171 prática, é comum a municipalidade colocar dispositivos à disposição da comunidade, 2172 em locais adequados, para o recebimento desse tipo de resíduos, comumente 2173
chamados de “ecopontos”. 2174
Compreendem os serviços de coleta de resíduos sólidos inertes a retirada dos 2175 materiais descartados irregularmente e o recolhimento e translado dos entulhos 2176
entregues pelos munícipes nos “ecopontos”. 2177
Portanto, a paralisação do serviço de coleta deste tipo de resíduo engloba ambos os 2178 recolhimentos, bem como a operação dos “ecopontos”. 2179
No que se refere aos serviços de triagem e pré-beneficiamento de entulhos 2180
reaproveitáveis e de operação de aterro de inertes, as interrupções costumam estar 2181 associadas a greves de pequena duração ou paralisações por tempo indeterminado 2182 dos funcionários envolvidos na prestação desses serviços. 2183
No caso dos aterros de inertes, a paralisação do serviço também pode ocorrer devido à 2184 demora na obtenção das licenças necessárias para a sobre elevação e/ou a ampliação 2185
do aterro já que, pelas características desse tipo de resíduos, não existem ocorrências 2186 com efluentes líquidos e gasosos. 2187
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Além disso, com a diretriz da nova legislação federal de somente permitir a disposição 2188 final dos rejeitos não reaproveitáveis, tais materiais que já não são ambientalmente 2189
agressivos ainda terão suas quantidades progressivamente reduzidas na medida em 2190 que o mercado consumidor de agregado reciclado for se consolidando. 2191
Apesar desses atenuantes, justifica-se a necessidade de se dispor este tipo de 2192 materiais de forma organizada num aterro de inertes, para evitar que eles sejam 2193 carreados pelas águas de chuva e acabem se sedimentando nos baixios, assoreando 2194
as drenagens e corpos d‟água. 2195
Estes serviços por serem geralmente operados pelas municipalidades suas 2196
paralisações estão normalmente associadas a greves de pequena duração ou 2197 paralisações por tempo indeterminado dos funcionários públicos envolvidos. 2198
Plano de Contingência 2199
Por se tratarem de atividades bastante simples, que não requerem especialização, o 2200
Plano de Contingência a ser acionado em momentos de paralisação está baseado no 2201 deslocamento de equipes de outros setores da própria municipalidade ou, no caso de 2202
consórcios, das municipalidades consorciadas. 2203
Caso não isto não seja possível, embora tais atividades não exijam maior 2204 especialização, a segunda medida recomendada pelo Plano de Contingência é a 2205
contratação de empresa prestadora de serviço em regime emergencial. 2206
Para agilizar esta providência, é recomendável que a municipalidade ou consórcio 2207 intermunicipal mantenha um cadastro de empresas com este perfil para acionamento 2208 imediato e, neste caso, o contrato de emergência deverá perdurar apenas enquanto o 2209
impasse não estiver resolvido, cessando na medida em que a situação retome a 2210 normalidade. 2211
Caso esta providência se retarde ou se constate demora na obtenção do licenciamento 2212
ambiental para sobre elevação e/ou ampliação do aterro existente, os rejeitos dos 2213 resíduos sólidos inertes poderão ser enviados para disposição final em outra unidade 2214
similar existente na região. 2215
Do ponto de vista técnico, a única ocorrência que pode exigir uma maior atenção do 2216
Plano de Contingência é uma eventual ruptura dos taludes e bermas, resultante da 2217 deficiência de projeto e/ou de execução da configuração do aterro, mesmo tendo a 2218 massa uma consistência altamente homogênea ou no recobrimento com gramíneas. 2219
Este tipo de ocorrência não costuma ocorrer com frequência uma vez que é precedida 2220 pelo aparecimento de fendas causadas por erosões localizadas, que podem ser 2221
facilmente constatadas através de vistorias periódicas. 2222
Assim, o Plano de Contingência destinado à ruptura dos taludes e bermas, além dos 2223 procedimentos preventivos, recomenda medidas de reparos para recomposição da 2224 configuração topográfica, recolocação dos dispositivos de drenagem superficial para 2225
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organizar o caminhamento das águas e reposição da cobertura de gramíneas de modo 2226 a assegurar a perfeita estabilidade do maciço. 2227
Serviços Relacionados a Resíduos de Serviços de Saúde 2228
Coleta, Transporte e Tratamento dos RSS 2229
Justificativas 2230
Com relação aos resíduos de serviços de saúde, constitui dever da municipalidade 2231 apenas a gestão da parcela gerada em estabelecimentos públicos, cabendo aos 2232
geradores privados o equacionamento do restante dos resíduos. 2233
Principalmente nas pequenas comunidades, para evitar que esses resíduos 2234
patogênicos sejam destinados inadequadamente, as municipalidades devem assumir 2235 seu gerenciamento por completo, cobrando ou não tarifas por isso. 2236
Porém, devido à alta periculosidade no manuseio desse tipo de resíduos, sua coleta, 2237 transporte e tratamento são sempre realizados por equipes treinadas e devidamente 2238
equipadas com os EPI‟s necessários e dotadas de veículos e equipamentos 2239 especialmente adequados para essas funções. 2240
Logo, a tarefa da municipalidade limita-se ao gerenciamento administrativo do contrato 2241 com essas empresas e o risco de descontinuidade se resume a greves de pequena 2242
duração ou paralisações por tempo indeterminado das prestadoras de serviços. 2243
Plano de Contingência 2244
Por tratar-se de atividades altamente especializadas, que requerem recursos materiais 2245 e humanos especiais, não é recomendável que se desloquem equipes da própria 2246 municipalidade ou, no caso de consórcios, das municipalidades consorciadas para 2247
cobrir qualquer deficiência de atendimento. 2248
Portanto o Plano de Contingência recomenda a contratação de empresa prestadora 2249 deste tipo de serviço em regime contínuo e se necessário em situação emergencial. 2250
Para resolver esta última situação, a municipalidade local ou o consórcio intermunicipal 2251 deve manter um cadastro de empresas com este perfil para acionamento imediato. 2252
Neste caso, o contrato de emergência deverá perdurar apenas enquanto o impasse 2253 não estiver resolvido, cessando à medida que a situação retome a normalidade. 2254
9.4.4. Sistema De Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 2255
Nos termos da Lei nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, em seu Artigo 2º, item IV, deve 2256 ser disponibilizado em todas as áreas urbanas, os serviços de drenagem e de manejo 2257
das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio 2258 público e privado. Em seu Artigo 3º, item I, inciso d), essa mesma Lei estabelece que 2259 drenagem e manejo de águas pluviais é o conjunto de atividades, infra-estruturas e 2260 instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, 2261
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detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e 2262 disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. 2263
Os sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais são projetados e 2264 implantados para permitir o recolhimento e o transporte de uma determinada vazão 2265 proveniente de precipitações atmosféricas que se transformam em chuvas e atingem o 2266 solo, escoando sobre o mesmo até atingirem as entradas dos sistemas de drenagem 2267 ou atingirem diretamente as coleções hídricas. Assim, para o dimensionamento dos 2268
sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, é necessário que se calcule, a 2269 partir dos valores das quantidades de chuvas, a vazão que deva ser escoada pelos 2270 mesmos. Por outro lado, as quantidades de chuvas são variáveis, sendo mais intensas 2271
a medida que se considere um maior Período de Retorno. Este Período de Retorno já 2272 foi, anteriormente, considerado como 5, 10, 20 e 50 anos dependendo do tipo de obra a 2273 ser projetado. Desse modo, há muitos sistemas de drenagem urbana que foram 2274 projetados e construídos para esses números de anos. 2275
Atualmente, os sistemas de drenagem devem ser dimensionados para um período de 2276
100 anos, pois a experiência acumulada ao longo do tempo mostrou essa necessidade. 2277
Os sistemas de drenagem urbana, incluindo as estruturas de captação e transporte das 2278 águas pluviais e mais os cursos d‟água canalizados ou não, que recebem as descargas 2279
das referidas estruturas, podem apresentar deficiência no seu funcionamento nas 2280 situações que podem ser resumidas da seguinte maneira: 2281
- vazões a serem escoadas que ultrapassem os valores utilizados no 2282 dimensionamento das estruturas. Isto pode ocorrer especialmente nos casos de 2283
obras mais antigas que foram dimensionadas considerando menores períodos de 2284 retorno; 2285
- ocorrência de um colapso em alguma parte das estruturas, que impeça o 2286
escoamento das águas pluviais; 2287
- existência de alguma seção reduzida nas estruturas ou nos cursos d‟água (vão 2288
inadequado de uma ponte ou um bueiro antigo subdimensionado), que impeça o 2289 escoamento das vazões de projeto; 2290
- entupimento completo ou redução de alguma seção nas estruturas ou nos cursos 2291
d‟água provocados por acúmulo de lixo ou de entulho, trazidos e acumulados aí pelo 2292 próprio escoamento das águas pluviais ou por lançamentos clandestinos. 2293
As situações acima representam o que se define como contingências, isto é, podem ou 2294 não acontecer. Infelizmente, em se tratando de sistemas de drenagem e manejo de 2295
águas pluviais no Brasil, as mesmas podem ser esperadas na grande maioria dos 2296 casos, devendo ser aliviadas com a utilização de “Planos de Contingências” elaborados 2297 com a finalidade de, em algumas situações, eliminar a causa da contingência e em 2298 algumas outras, reduzir os seus efeitos. Estas situações geram como consequência, 2299 ocorrências que devem ser abrangidas em um Plano de Contingência envolvendo 2300 ações estruturais e não estruturais conforme apresentado a seguir. 2301
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Ocorrência Origem Plano de Contingências
Alagamento Localizado
Boca de Lobo e Ramal assoreado/ entupido
Subdimensionamento da rede existente
Deficiência nas declividades da via pública
Deficiência no engolimento das bocas de lobo
Comunicação à Defesa Civil para verificação dos danos e riscos à população
Comunicação à secretaria de serviços municipais para limpeza da área afetada e desobstrução de redes e ramais
Estudo e verificação do sistema de drenagem existente para corrigir o problema existente
Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e nas captações
Inundação, enchente provocada por transbordamento de córrego
Deficiência no dimensionamento da calha do córrego
Assoreamento
Estrangulamento do córrego por estruturas de travessias existentes
Impermeabilização descontrolada da bacia
Comunicação a Defesa Civil
Comunicação a Secretaria de Desenvolvimento Social
Estudo para controle das cheias nas bacias
Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação
Limpeza e desassoreamento dos córregos com utilização de equipamento mecanizado
Estudo para controle de ocupação urbana
Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e nas captações
Mau cheiro exalado pelas bocas de lobo
Interligação clandestina de esgoto nas galerias
Lixo orgânico lançados nas bocas de lobo
Comunicação à prestadora de serviço para detecção do ponto de lançamento e regularização da ocorrência
Limpeza da boca de lobo
Sensibilização e participação da comunidade através de iniciativas de educação evitando o lançamento de lixo nas vias públicas e esgoto nas captações
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9.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 2305
As atividades descritas acima são essenciais para propiciar a operação permanente 2306
dos sistemas existentes deste município. As ações de caráter preventivo, em sua 2307 maioria, buscam conferir segurança aos processos e instalações operacionais evitando 2308 descontinuidades. 2309
Como em qualquer atividade, no entanto, sempre existe a possibilidade de ocorrência 2310 de situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral, e os de 2311
saneamento em particular, são planejados respeitando determinados níveis de 2312 segurança em decorrência de experiências anteriores e expressos na legislação ou em 2313
normas técnicas vigentes. 2314
Para o atendimento das situações contingenciais foram criados estes instrumentos, 2315 mas para os novos tipos de ocorrências, que porventura venham a surgir, a operadora 2316 deve promover a elaboração de novos planos de atuação, em caráter de urgência. 2317