Judicial review e instituições políticas de controle constitucional: um estudo comparado entre Brasil e FrançaBolsista: Antonio Eduardo Reichmann Seixas - PIBIC/Fundação AraucáriaOrientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio

O objetivo principal do trabalho é analisar comparativamente os sistemas de controle constitucional no Brasil e na França, através:(1)da identificação do papel de tais institutos jurídicos nos respectivos ordenamentos;(2)da análise da estrutura institucional dos países supracitados;(3)da coleta de dados de processos no STF e no Conseil Constitutionnel .

O método utilizado engloba:(1)metodologia tradicional do direito comparado (micro-comparação específica); (2)extensa pesquisa bibliográfica, tanto na literatura jurídica francesa quanto na brasileira;(3)coleta de dados junto às cortes constitucionais e construção de base de dados sobre a frequência dos processos.

Análise de resultado das QPC (quéstion prioritaire de constitutionnalité) de 2010 a março de 2013 e das ADI (ação direta de incontitucionalidade) de 1988 até 2012:

Conclusões:(1)número excessivo de ADIs no Brasil, sobretudo aquelas ainda em andamento;(2)rápido julgamento das QPC na França;(3)diferença e semelhança de percentuais;(4)função “aperfeiçoadora” do direito comparado.

CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Les decisions QPC. <http://www.conseil-constitu tionnel.fr/>.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI, ADC, ADO e ADPF. <http://www.stf.jus.br/>.

ResultadoQPC (França) ADI (Brasil)

n % n %

Procedente/Não conformidade total 43 15,31% 770 16,20%

Procedente em parte/Não conformidade parcial

26 9,26% 214 4,50%

Improcedente/Conformidade 170 60,49% 203 4,28%

Não conhecida 14 4,98% 1935 40,73%Rejeitada 2 0,71% ------------

Liminar ------------ 419 8,82%Aguardando julgamento 26 9,25% 1210 25,47%

Total281

100,00%

4751100,00

%