O método utilizado engloba:
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Judicial review e instituições políticas de controle constitucional: um estudo comparado entre Brasil e França Bolsista: Antonio Eduardo Reichmann Seixas - PIBIC/Fundação Araucária Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio O objetivo principal do trabalho é analisar comparativamente os sistemas de controle constitucional no Brasil e na França, através: (1)da identificação do papel de tais institutos jurídicos nos respectivos ordenamentos; (2)da análise da estrutura institucional dos países supracitados; (3)da coleta de dados de processos no STF e no Conseil Constitutionnel . O método utilizado engloba: (1)metodologia tradicional do direito comparado (micro-comparação específica); (2)extensa pesquisa bibliográfica, tanto na literatura jurídica francesa quanto na brasileira; (3)coleta de dados junto às cortes constitucionais e construção de base de dados sobre a frequência dos processos. Análise de resultado das QPC (quéstion prioritaire de constitutionnalité) de 2010 a março de 2013 e das ADI (ação direta de incontitucionalidade) de 1988 até 2012: Conclusões: (1)número excessivo de ADIs no Brasil, sobretudo aquelas ainda em andamento; (2)rápido julgamento das QPC na França; (3)diferença e semelhança de percentuais; (4)função “aperfeiçoadora” do direito CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Les decisions QPC. <http://www.conseil- constitu tionnel.fr/>. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI, ADC, ADO e ADPF. <http://www.stf.jus.br/>. Resultado QPC (França) ADI (Brasil) n % n % Procedente/Não conformidade total 43 15,31 % 770 16,20 % Procedente em parte/Não conformidade parcial 26 9,26% 214 4,50% Improcedente/ Conformidade 170 60,49 % 203 4,28% Não conhecida 14 4,98% 1935 40,73 % Rejeitada 2 0,71% ----------- - Liminar ----------- - 419 8,82% Aguardando julgamento 26 9,25% 1210 25,47 % Total 281 100,0 0% 4751 100,0 0%
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Judicial review e instituições políticas de controle constitucional: um estudo comparado entre Brasil e França Bolsista: Antonio Eduardo Reichmann Seixas - PIBIC/Fundação Araucária Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio. - PowerPoint PPT Presentation
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Judicial review e instituições políticas de controle constitucional: um estudo comparado entre Brasil e FrançaBolsista: Antonio Eduardo Reichmann Seixas - PIBIC/Fundação AraucáriaOrientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio
O objetivo principal do trabalho é analisar comparativamente os sistemas de controle constitucional no Brasil e na França, através:(1)da identificação do papel de tais institutos jurídicos nos respectivos ordenamentos;(2)da análise da estrutura institucional dos países supracitados;(3)da coleta de dados de processos no STF e no Conseil Constitutionnel .
O método utilizado engloba:(1)metodologia tradicional do direito comparado (micro-comparação específica); (2)extensa pesquisa bibliográfica, tanto na literatura jurídica francesa quanto na brasileira;(3)coleta de dados junto às cortes constitucionais e construção de base de dados sobre a frequência dos processos.
Análise de resultado das QPC (quéstion prioritaire de constitutionnalité) de 2010 a março de 2013 e das ADI (ação direta de incontitucionalidade) de 1988 até 2012:
Conclusões:(1)número excessivo de ADIs no Brasil, sobretudo aquelas ainda em andamento;(2)rápido julgamento das QPC na França;(3)diferença e semelhança de percentuais;(4)função “aperfeiçoadora” do direito comparado.
CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Les decisions QPC. <http://www.conseil-constitu tionnel.fr/>.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI, ADC, ADO e ADPF. <http://www.stf.jus.br/>.
ResultadoQPC (França) ADI (Brasil)
n % n %
Procedente/Não conformidade total 43 15,31% 770 16,20%
Procedente em parte/Não conformidade parcial
26 9,26% 214 4,50%
Improcedente/Conformidade 170 60,49% 203 4,28%
Não conhecida 14 4,98% 1935 40,73%Rejeitada 2 0,71% ------------
Liminar ------------ 419 8,82%Aguardando julgamento 26 9,25% 1210 25,47%
Total281
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