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LDO LDO –– PPA PPA -- LOALOA
Estamos no 1°ano do Governo
2009Que instrumentos o Prefeito tem
para gerir a cidade?
PLANEJANDO UM GOVERNO
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Além de toda a legislação vigente, a equipe de governo tem como guia:
�Agenda 21
�Plano de Governo
�Estudos e Informações sobre a cidade
PLANEJANDO UM GOVERNO
Qual deve ser o próximo passo?
É preciso estabelecer
� O grande objetivo/missão
� As diretrizes para alcançar esse objetivo
� As metas para alcançar os resultados esperados
PLANEJANDO UM GOVERNO
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Todo o planejamento, objetivos, desejos e demandas da sociedade devem atender às
normas em vigor, que regem aAdministração Pública
PLANEJANDO UM GOVERNO
Enquanto a equipe ‘transforma’ o planejamento em
instrumentos legais de ação,
O que está valendo?O que está valendo?
No 1°ano de governo, o prefeito age através do
PPA do governo anterior (2006 – 2009)
Orçamento feito pelo governo anterior (LOA 2010)
Enquanto elabora os seus próprios instrumentos legais de ação que são, basicamente 3:
PLANEJANDO UM GOVERNO
� LDO
� PPA
� LOA
Que devem ser pensados para
além do seu governojá que o PPA começa no ano
seguinte e termina no ano seguinte à sua gestão.
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PRAZOS LEGAIS
Legislação Estadual
Legislação Municipal
Proposta
LDO 15/04 30/05 31/08
LOA 31/08 31/10 31/10
PPA 31/08 31/08 31/10
PENSAR NOS PRAZOS PARA ATENDER AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CF, art. 165 § 2°
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício subseqüente.
FUNÇÕES
�Orientar a Lei Orçamentária Anual
�Dispor sobre as alterações na legislação tributária
�Critérios de limitação de empenho
�Direcionar formas de limites de gastos
�Inclusão de anexos de Metas e Riscos Fiscais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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PASSO A PASSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
� Eixos Estratégicos (diretrizes)
� Prioridades e Metas
� Organização e estruturas dos orçamentos
Inclui o anexo com as demandas aprovadas pelo P.G.P.
� Metas de Receita
� Metas de Despesa
� Resultados e Total da Dívida Pública
� Avaliação do governo anterior (análise econômica)
� Memória e Metodologia de cálculo
� Evolução do Patrimônio
� Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do IPASLI
� Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
METODOLOGIA DE ESTIMAÇÃO DE RECEITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1- Análise de Regressão
2- Análise de conjuntura (inflação, PIB, metas nacionais etc.)
3- Chutômetro
4- Técnica mista
Formação das Receitas
Formação das Despesas
A LDO define a base dos demais instrumentos que são o PPA e LOA.
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CF, art. 165 §1°
O PPA é a síntese do planejamento de toda a administração pública.
É um instrumento legal que estabelece É um instrumento legal que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas diretrizes, objetivos e metas para as despesas
realizadas pelos programas e ações, realizadas pelos programas e ações, priorizando os investimentos que serão priorizando os investimentos que serão
realizados nos próximos 4 anos.realizados nos próximos 4 anos.
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
O PPA organiza a atuação governamental em Programas
orientados para o alcance dos objetivosestratégicos definidos para o período do Plano.
Os programas e ações deste Plano serão observados na LDO e na LOA.
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
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� Estrutura do PPA
� Diretrizes
� Prioridades e Metas
� Programas
Ações
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
IndicadoresMetasRegionalizaçãoPriorização
Sub Ações (obras e serviços)
� DiretrizesO PPA é a Lei que determina as prioridades que o município terá nos próximos 04 anos, ou seja, indica onde serão priorizados os investimentos em termos físicos, financeiros e territoriais.
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
TODOS OS GESTORES DEVEM CONECTAR SUAS AÇÕES aos GRANDES OBJETIVOS.
Eixo Estratégico
Atividades
Planos
Programas
Projetos
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� Programa
� O programa é a unidade central do PPA
� Faz a ligação entre este e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
� Organiza a ação governamental para enfrentar um problema ou uma demanda da sociedade.
� Deve ainda estabelecer um objetivo claro de fácil identificação
� Deve possuir indicadores para que seus resultados possam ser medidos
� Deve ter uma justificativa
� Deve definir um público alvo
� Deve estabelecer um período
� Só deve ser criado se atender a, pelo menos, uma DIRETRIZ
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
� AçãoSão iniciativas necessárias para cumprir os objetivos do programa
São classificadas em:
Projeto: ação que possui um objeto específico,
com prazo para início e fim,
tem um produto como resultado.
Atividade: se realiza de modo contínuo,
tem o caráter de manutenção,
não pode ter objetivo de realizar investimentos em forma de bens,
o resultado da atividade é a continuidade e funcionamento de um determinado
Op. Especial: não gera produtos, não geram prestação de serviços,são despesas relativas a transferências (subsídios, doações)
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
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� Exemplo
Programa: 0231 - Habitação de Interesse SocialOrgão Responsável: Secretaria Municipal de PlanejamentoObjetivo: Fazer o Planejamento Municipal, de modo a reduzir o déficit habitacional e regularizar imóveis.Público-Alvo: MunícipesIndicador (unidade de medida) Data da medição Indice medidoIndice PPADéficit habitacional (unidade) 0/10/2009 4200
200Regularização Fundiária (unidade) 20/10/2009 0
5000Intervenções habitacionais (unidade) 20/10/2009 0
600Plano de Habitação (unidade) 20/10/2009 0 2
Conselho Municipal de Habitação (unidade) 20/10/2009 0 2
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
� Exemplo
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES
N° Ação Produto Uni
Medida
Valor/Meta
Total PPA
Valor/Meta
2010
Valor/Meta
2011
Valor/Meta
2010
Valor/Meta
2010
3014
Ações para estruturação do Conselho Municipal de Habitação
Rede Credenciada
Un
R$Meta
85.000
2
15.000
1
0
0
70.000
1
0
0
3010
Construção de Unidades Habitacionais
Unidades Construídas
Un
R$Meta
27.400.000
1.000
2.800.000
300
5.400.000
300
8.400.000
300
10.800.000
100
3013
Elaboração de Pls de estudos e diagnósticos habitacionais
Plano Elaborado
Un
R$Meta
140.0002
70.0001
00
70.0001
00
3011
Intervenções Habitacionais
Intervenções Realizadas
Un
R$Meta
2.900.000600
450.000150
750.000150
750.000150
950.000150
3012
Regularização Fundiária
Regularização Realizad
Un
R$Meta
1.400.000
20.0001.100
250.000
260.000
860.000
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PPA 2010 – 2013
PROGRAMAS
ORÇAMENTOS 2010 / 2011 / 2012
AÇÕES
SUB-AÇÕES
ObrasServiços
O PROCESSO
Em que fase já chegamos?Em que fase já chegamos?
1- Construímos a LDO, baseada nas diretrizes do Plano de Governo;
2- Conhecemos o valor da Receita
3- Estudamos o comportamento da despesa para os próximos anos
3- Definimos, a partir da LDO e da estimativa da despesa, o PPA com seus programas e ações
Já posso iniciar as minhas açõesJá posso iniciar as minhas ações??
O que falta?
O PROCESSO
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CF, art. 165 § 5°
A LOA é um instrumento de planejamento operacional para a materialização dos conjunto de ações e objetivos que foram planejados desde a campanha do prefeito.
O orçamento é dividido em receitas e despesas.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Na prática o orçamento resumeNa prática o orçamento resume--se ao se ao
QDDQDD
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O PPA vai até o nível da ação.
O Orçamento se apropria das ações e precisa de um elemento importante
O ELEMENTO DE DESPESA
que é um grupo numérico composto de 6 dígitos e 5 níveis
3.3.90.30.014.4.90.51.00
Mas para compreender um Orçamento Público, precisamos conhecer os seus princípios
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Princípios Orçamentários
Programação: deve ter conteúdo e forma de programação que deve expressar os programas de cada secretaria.
Unidade: todos os órgãos devem se fundamentar em uma única política orçamentária e a um método único.
Universalidade: todas as receitas e despesas devam constar da LOA pelos seus totais e constar todos os aspectos dos elementos programáveis.
Anualidade: é utilizado, por convenção, para o período orçamentário.
Exclusividade: deve ser evitado que se fixe na LOA normas que não estão ligadas à fixação de receitas e despesas.
Clareza: maior a clareza para melhor e mais amplas utilização e difusão.
Equilíbrio: entre as receitas e despesas.
ORÇAMENTO
Dependente da estrutura organizacional .Ex.: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Agricultura etc.
I- INSTITUCIONAL
II- FUNCIONAL
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESASCLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
II.1 FUNÇÃOO maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público .Ex.: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte etc.
II. 2 SUBFUNÇÃO
Uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.
As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes.
Portaria n°42/99
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ORÇAMENTO
Estrutura própria de governo, permitida através da Portaria 42/99 .A integração entre as estruturas do PPA e LOA é facilitada
Define a estrutura e hierarquia Define a estrutura e hierarquia
PROGRAMA
PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÕES ESPECIAIS
III- PROGRAMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESASCLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
ORÇAMENTO
Deve ser utilizado o conjunto de tabelas e cada título é associado a um número, num total de 06 dígitos. A sequência determina o código da despesa.
III- NATUREZA
Primeiro dígito: categoria econômica: indica se a despesa é corrente (3) ou de capital (4, para o caso de investimento).
Segundo dígito: grupo de despesa: pessoal, dívida, investimentos, etc.
Terceiro/quarto dígito: modalidade de aplicação. Se é transf. da união, estados, municípios a entidades, aplicações diretas etc.
Quinto/sexto dígito: elemento de despesa: é o detalhamento da despesa, indica a classificação completa da despesa.
3. 3. 90. 30. 013. 3. 90. 30. 01
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RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTOS DE DESPESA
ORÇAMENTO
É uma divisão dos recursos financeiros em função da natureza das despesas e deve abranger todos os itens financiáveis do Programa
ÓRGÃO.UNIDADE.SUBUNIDADE.FUNÇÃO.SUBFUNÇÃO.PROGRAMA.PROJETO/ATIVIDADE.CATEGORIAECONÔMICA.GRUPODENATUREZADE
DESPESA.MODALIDADEDAAPLICAÇÃO.ELEMENTODEDESPESA.SUBELEMENTODEDESPESA
=DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.04.01.12.361.1201.2001.3.3.90.30.01
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTOS DE DESPESA
ORÇAMENTO
02.04.01 - despesa da secretaria de educação, do ensino fundamental, com recursos próprios.
12.361 - é da função educação, dentro do ensino fundamental.
1201.2001 - é o número do programa e do projeto/atividade, ação.
3.3.90.30.01 – é o elemento de despesa. Material de consumo. Gêneros alimentícios.
TRADUÇÃO !
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O PPA
PPA / ORÇAMENTO
Prefeitura Municipal de LinharesPlano Plurianual 2010 / 2013 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos
Objetivo de Governo: Fortalecimento da democracia com participação popular plena e gestão transparente
Programa: 0234 - Governança Corporativa
Orgão Responsável:Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivo: Implantar no município processos que assegurem a gestão democrática em consonância com os instrumentos e planos vigentes
Público-Alvo:Munícipes
Indicador (unidade de medida) Data da medição Índice medido Índice PPAGestão democrática (percentual) 1/10/2009 17 100Parcitipantes Gestão Participativa (unidade) 15/10/2009 1011 2080
Fonte de Recurso ValorRecursos Próprios 4.186.328,00
Valor Total: 4.186.328,00
O ORÇAMENTO
PPA / ORÇAMENTO
Programa 0234 - Governança Ficha
Fonte de Recurso 2010 2011 2012 2013
3.020 - Gestão Participativa
333504100000 - CONTRIBUIÇÕES 119 100 1.000 0.000 0.000 0.000
333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 120 100 4.500 0.000 0.000 0.000
333903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 121 100 8.000 0.000 0.000 0.000
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
122 100 16.000 0.000 0.000 0.000
344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124 100 12.000 0.000 0.000 0.000
333999900000 - A CLASSIFICAR 123 100 0.000 84.000 42.000 86.000
Total do Projeto/Atividade: 41.500 84.000 42.000 86.000
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Qual seria a diferença entre falar de
Orçamento Participativo
e
Gestão Participativa
FOCO ANTES DEPOIS
OBRAS
O início e o fim do processo era o levantamento de obras a serem realizadas.
Inicia-se com uma discussão sobre os problemas da região e, como base, informações sobre as condições de vida, aspectos políticos e financeiros.
PLANEJA
MENTO
O OP aparecia como um desplanejamento. As obras eleitas deveriam ser acatadas, ‘furando’ toda a programação do secretariado.
Com a democratização das diretrizes, o prefeito, seus secretários e a população decidem sobre a condução das ações de forma unificada e planejada, de acordo com a programação financeira e estratégica.
CRITÉRIOS
Não havia preocupação com a definição de critérios. A obra era eleita sem o conhecimento das condições reais de execução e necessidade.
O processo é orientado por critérios técnicos. Após o apontamento da solução, técnicos do planejamento, da sec. de obras e da pasta responsável, farão o estudo de viabilidade e o orçamento.
RATEIO
O processo era desequilibrado. A discrepância dos valores investidos entre os bairros ou regiões era gritante.
A metodologia segue o critério de rateamento de recursos entre regiões, amparando-se em indicadores sociais e estruturais.
FINANCEIRO
Não era avaliado o impacto do OP no orçamento de forma real. Sem o orçamento das obras apontadas, era impossível equilibrar as contas.
O primeiro item é a verificação da capacidade de investimento para a discussão pública, considerando os demais comprometimentos. O orçamento das soluções apontadas garante o equilíbrio orçamentário.
COLETIVO
O efeito concorrencial entre os bairros era estimulado e as
A discussão gira em torno da inversão de prioridades e de um sistema de pontuação que
O
QU E
MUDA
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Algumas tentativas metodológicas
União: Implantar Marco Lógico na construção do PPA
Estado: Audiências Públicas do PPA e Orçamento
Municípios: OP e Gestão Participativa
Rede Brasileira de Orçamento Participativo
OCORRÊNCIASGRUPOS Categoria
1Categoria
2Categoria
3Categoria
4
MULHER HOMEM 1
ESGOTO CÉU ABERTO X X 11
RUAS SEM CALÇAMENTO X X
JOVENS E CRIANÇAS NA RUA X X X 2 4 5 8
DROGAS X X 2 3 4 13
ROUBOS X X 2 13
FALTA DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS X 14
FALTA DE LAZER X X 3 8
FALTA DE MÉDICO NO POSTO X X 12
FALTA DE LEGALIZAÇÃO DOS LOTES X X 6
FALTA DE SEGURANÇA X X X 2 3 4 13
ASSASSINATO X X X 13
CARÊNCIA NA SAÚDE X X X 12
FALTA DE SINALIZAÇÃO NA BR X 16
LIXOS NA RUA X 9 4
IDOSOS OCIOSOS X 8
FALTA ILUMINAÇÃO RUAS X 13 14
CRIANÇA FORA DA PRÉ-ESCOLA X 4
FALTA DE INCENTIVO NO TURISMO X 3 9 17
FECHAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS X 9
FALTA DE MORADIA POPULAR X 6
ALAGAMENTOS X 11
Marco Lógico
Fóruns
de
Planejamento
Regional
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PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVA
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