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~ CÂMARA MUNICÍPAL DE TAMARANA• ESTADO DO PARANÁ
Comissão Perm*nente de Licitação, portaria nO002/2016.
DISPENSA N°DD2/20 16, . /
FORNECIMENTO DE GENEROALIMENTICIOS
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I:Ãdíç~5S-PÁGINA~
PORTARIA N° 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENl':. DACÂMARAMUNICIPAL DE TAMARAI\no uso de suas atribuições legais,
ATOS DO PODER LEGISLATIV(
9112016
E:J:erdelo:2016
PREFBTURAMUNCIP ..••L DE IAMARANA
PRocesso: 396'-CONTRATANTE
lEFEtTURA MUNICFAJ.. te TAM,ARANA
ATA: 13101110'6 PROTOCOLO: J
fã!iljârana;lS d~aneiro de 2016
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LERMO pE DISpfNSA pE b'CIIACÂQ
•Ar.. 3°. O mandalo dos membros da Comissão Permanente
Licitação. CP L, in:.lusive daqueles referidos no S 1° deste arti~não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade seus membro,; para o periodo subsequente .
Ar!. .1°. Fica'll designados para compor a ComissPel manente de Licitação, sob a presidência do primeiro,seguintes Servilio;'es Municipais:
RESOLVE:
Art. 2°. Os men'bros da Comissão PermanentE; de Licitaçterão as funções de receber, examinar e julgar todosdocumentos e p.-ocedimentos relativos às licitações ecadastramento .d,? licitantes, nos termos da Lei Federal8.666/1993.
I. Denise Maria - CPF: 041.849.229.88. matricula 05;11.Luiz Carlos Mello da Silva - CPF: 008.112.649.20. matricl
23;111.Hector AUgUBtOGobetli - CPF: 066.823.619-12- matricl
42;
4,500.00
V. Tot.l
4SOO.00
CEP: 89.96G-OOD
rl'DO(A
~u: ONTlAMAAA .'ONeR ME.fPJ: 19.2.(3.728.(10(11.'12 tr-. ~: 00)\Ót111ÇO: S.-.GRAOO CORAÇÃo DE .ESUS, 100,1m>::ENTROCid" CAMPOER~oS:::4~".:
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~ da ~ cnm ..••IMRA JCNfR ',1E. r.cntll no CNPJ ~ 19.2'3.12a'0001-72. f'O vab' d~ RS ••~.OOua:ro mUI!~tD5 rellis), pera
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SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU EXECUCÃO DE OBRAS/SERVICOS
J Execução de ServiçoI Execução de ObraI Compra
-,ESTADO DO PARANÁ Solicitação Nr.: 2/2016,CAMARAMUNICIPALDE TAMARANA
, Data: 15/01/2016I CNPJ: 01.619.219/0001.36 Telefone: 043 3398.1464
Rua Ancião Vicente $. de Oliveira, 141C.E.P.: 86125.000 - Tamarana. PR Nr. por Centro de Custo: 2
[ Folha: 1/1
SOLICITANTE:: Centro de Custo:, .IOrgão:! Unidade:INome do Solicitante:! Local de Entrega:I Destinação:I!
CAMARA MUNICIPA.L DE TAMARANAPoder LegislativoCâmara Municipal
Denise Maria
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal deT~maranél. entregues de acordo com as necessidades da proponente.
Código da Dotaçã.o :01.01.2.0013.3.90.30.07.12.00.00 (4/2016)
Identificação:
o.acões:
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Quantidade Especificação Preço Uni!. Previsto Preço Tolal Previsto
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50 UN20 F~D
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANA
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃON°. 002/2016
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•
A Câmara Municipal de Tamarana. através da Comissão Pernlanente de Licitação.nomeada pela Portaria n° 02 de 12 de janeiro de 2016, atendendo ao disposto na Lei nO.8.666/93, artigo 34, S 1°, comunica aos interessados que estará recebendo propostas parafornecimento dos seguintes produtos/serviços:
- Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal deTamarana, entregues de acordo com as necessidades da proponente.
Poderão participar qualquer pessoas jurídicas, atendidas as exigências legais, quanto aofornecimento de produtos e/ou serviços á Câmara Municipal de Tamarana. Os interessadospoderão obter maiores informações junto à Comissão de Licitações. pelo telefone (43) 3398-1133 no horário das 8:30h às Ii :30h e 13h às 17h ou pelo email [email protected].
Tamarana, 15 de Janeiro de 2016 .
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nO141,Centro, TamaranalPR, tel.: (43) 3398-; 133
CEP8.6.125.0oli 0005
mailto:[email protected].
0008
•
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•
•
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
CONTRATO N° 000 de 00/00/2016Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 000/2016
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA E
A EMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 000/2016
Pelo presente instrumento particular de contrato, destinado à Fornecimento deGêneros Alimentícios para atender à Câmara Municipal de Tamarana, para o
período de 18 de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016 vinculado aoEdital de Dispensa de Licitação nO 002/2016, de um lado, comoCONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, pessoajurídica de direito público interno, com sede a Rua Ancião Vicente Subtil deOliveira, n° 141, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 01619219/0001-36, neste ato
representado pelo Presidente, Sr. Renan Leal Gonçalves, titular do RG n°6.200.169-0/PR e CPF nO 263.658.188-07, de outro lado à empresaxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nOxxxxxxxxxxxx, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, no Municípiode Tamarana-PR, Centro, neste ato representadaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxdoravante denominadaCONTRATADA, sujeitam-se às normas estabelecidas pela Lei Federal n.O8.666,
de 21 de junho de 1993 e estipulam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de GênerosAlimentícios para atender à Câmara Municipal de Tamarana com entregasparceladas, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, no período de 18de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS CONTRATUAIS
0007
0008
• III
•
ESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
•
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Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos,os seguintes documentos:a) Proposta da CONTRATADA, datada de 00/00/2016.
PARÁGRAFO l°. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partesdeclaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, emconjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2'. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a sevincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizadose que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde quedevidamente assinados pelos representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato,na medida das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA OUARTA - DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará aCONTRATADA o valor de até R$ 00,00 O.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias apósa apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com asnecessidades da Câmara Municipal de Tamarana .
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dosprodutos, sendo que este deverá atender às orientações sohcitadas.
CLÁUSULA OITAVA - DAS GARANTIAS
A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposiçõeslegais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
2
0009
0010
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CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
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o Presente instrumento contratual será rescindido:a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casosenumerados nos inclsos I a Xl! e XVI! do artigo 78 da Lei 8.666/93;b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita efundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo !icitatório,desde que haja conveniência para da CONTRATANTE;c) Pela inexecução total ou parcial do presente;d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXlII, art. 7° daConstituição Federal e do art. 78, inciso XVIl!, da Lei n.o 8.666/93 (incisoacrescido pela Lei n.O9.854/99).
PARÁGRAFO PRIMEIROConstituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78da Lei 8.666/93;
PARÁGRAFO SEGUNDOEm caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVl! do artigo 78 da Lei 8.666/93,sem que haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízosregularmente comprovados, quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIRO
A rescisão do presente de que trata o mClSO I do artigo 79, acarretará asconsequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagaráa CÂMARA, a titulo de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos doartigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DESPESAS ORCAMENT ÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária nO.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina, como único competente paradirimir as dúvidas que se originem do presente contrato.
3
0011
•
•
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igualteor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitoslegais.
Câmara Municipal de Tamarana, aos 00 de xxxxxxxx de 2016.
•
•
Renan Leal GonçalvesPresidente da Câmara
Testemunhas:
RG:
RG:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxRepresentante da Empresa
4
0013
0014,
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•
Solicitação Nr.: 212016
Data: 15/0112016
ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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CNPJ: 01.619.219/0001.36 Telefone: 043 3398-1464Rua Anciào Vicente S. de OIi'/eira, 141C.E.P.: 86125-000 • Tamarana - PR
DOCUMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
I Folha: 1/2
SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS I"COTÁCÃO DE PRECOS")
SOLICITANTE:
Identificação:CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Fornecimento de Gêneros A1imerticios para atender a Câmara Muni:;ipal de Tamarana, entregues de acordo com as necessidades daproponente
Local de Entrega:
Destinação:
Centro de Custo:Órgão:Unidade:
Nome do Solicitante:
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA IPoder Legi;lativo ICâmara Municipal I
Denise Maria 1If------- ~ _
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>'ORNECEDOR:
Roza-o Social: J:\.!-~ r-n ~ (..~ ~ h
.Q01G
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ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CNPJ: 01.619.219/0001-36 Telefone: 043 3398-1464Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C,E.P.: 86125-000 - Tamarana. PR
Solicitação Nr.: 2/2016
Data: 15/01/2016
DOCUMENTO PARA COTAÇÃO ~E PREÇOS:
1 Folha: 2/2
SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS ("COTACÃO DE PRECOS")
d 10 EC; P?,ESUNl'O coz:oo
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ta Ministério do ,Desenvolyimento, Ind.ústna e Comercio ExteriorSecretana de Comércio e ServiçosDepartamênto~acional ce Registro de. Comércio REQUERIMENTO DE EMPRESÁRiO
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604.625.319-53
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86123-000
DESCRIÇ 000 EV8IITOAl TERAÇAO DE DADOS (EXCETO NOMEEIJIPRESARlAl
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O,O,g2, , .
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" IComprovante dE:Inscrição e de Situação Cadastra, • Imp'essao
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
__ .. __• __
1- -I
.. 0024
•
•
Prefeitura do Município deLondrina
Estado do ParanáSecretaria Municipal de Fazenda
VÁliDO SOMENTE PARA FINS DE CONSULTA!
Contribuinte,
tConfira os dados do Cadastro Mobiliário e, se houver qualquer divergência,providencie junto ao setor de Alvará de Licença da Secretaria Municipal deFazenda a sua atualização cadastral.
SITUAÇÃO CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL
NEDIR MARIA KAVABATAFABIANO ME
CÓDIGO E JESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
G471210000 • Comercio varejista de mercadoria ... (Ilem: )G472290100 ..Comercio varejista de carnes. a... (Item: )
[ CNPJiCPF81183170000150
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C.I~.C.
671398
I DATA DO INicIO DE ATIVIDADE01104/198900:00:00
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ILOGRADOURO
RUA GUSTAVO AVELlNO CORREIA
NÚMERO
169
O:JMPLEMENTO
DATA
01104/198900:00:00Ativo
SITUAÇÃO CADASTRAL
OCEP'" íBAIRROIDISTRI.TO _r~~'~ICiPIO I UF I'.861230001 LERROVILLE LONDRINA I PR !--~_..~-------------- - ,-_._------,•OpçÃO SIMPLES NACIONAL
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Imprimir
e-mail: [email protected]
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mailto:[email protected]
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MINISTÉRIO DA FAZENDA.. Secretaria da Receita Federal do Brasil
. .. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DivIDAATIVA DA UNIÃO
Nome: NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO. MECNPJ: 81.183.170/0001_50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN). . ',",.
r.-
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodós os órgãos e fundos públicos d.q~etministração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nQ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nosendereços ou .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjun!a RFB/PGFN nº 1.751, de 02110/2014.Emitida às 08:11:06 do dia 03/0212016.Válida até 01/08/2016./ .Código de controle da certidão: BOD9;82B6.5AFC.OB9AQualquer rasura ou emenda invalidará este documento .
0027
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\~li;"'':- ..:!:''
,;'ARANÁ;. :.",'""-«J',-"!;"
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativade Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N° 014219759-40
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•
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Certidão fornecida para o CNPJIMF: 81.183.170/0001-50Nome: NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda nãoregistrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da. empresa e refere-se a débitos denatureza tributária e não tribl.:tária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias .
IVá,lida até 24/05/2~Hr~Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via InternetWW_'!!LJ.W.enda.pr.gov.br
::'dytlí/l ,~c 1"mllirlf' w:llr,/p.mn! PiJbilc,1{25.'D1/201615:06:59,1 0029
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•
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Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Arrecadação - Gerência de Pronto Atendimento
II
CERTIDÃO DE REGULARIDADE ESPECiFICA DO IMPOSTO SOBRE SERViÇOS-ISS
N° 779213/2016Válida por 120 (cento evinW) dias a contar da data da expedição!'
Certificamos que não existe(m} débito(s) vencido(s) correspondente(s) a Impostos,laxas, Contribuição de Melhoria e Outros, do Cadastro Mobiliário, bem como inexiste DívidaAtiva, com relação ao abaixo referido: .
• Nome / Razão SocialNEDIR MARIA KAVABATA FABIANO MECPF / CNPJ Inscrição Municipal81183170000150 CMC 671398Situação CadastralATIVO
Fica reservado ao Município o direito de cobrar débitos que porventura venham a serconstados em buscas, assim como de efetuar ou rever lançamentos sobre fatos geradores já
ocorridos.
. ,L:ondrina: 25 de janeiro de 2016. .' /
Obs: Vedada a sua utilização para fins Iicitatórios .
•ti Finalidade da certidão: Para fins de direito, .
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet,no endereço
Código Validador*I
0032
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I
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CAIXACAIXA ECONÓr,",11C.~> FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 81183170/0001-50Razão Social: NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO MENome Fantasia:CASA DE CARNES FABIANOEndereço: AV GUSTAVO AVELINO CORREA 169 / LERROVILLE / LONDRINA
/ PR/ 86123-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundode Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/01/2016 a 24/02/20161
Certificação Número: 2016012603212989583130
Informação obtida em 29/01/2016, às 11:27:4(/
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
'0033
http://www.caixa.gov.br
0034
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
lh~m(": ImDIR MAlHA KAVABATA FABIANO - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CIH),i: :H. 183.170/0001-50Cercidào nO: 1~647570/2016Expedição: 25/01/2016, às 15:10:00Vali dade :t!2:2j'O"7l20i6 j /180 (cento e oitenta) dias, contados :ladatade sua expedição.'
Certifica-se que NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO - ME (MATRIZ E FILIAIS),inscrito(a) no CNPJ sob o nO 81.183.170/0001-50, NÃO CONSTA do 3ancoNacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTr~ualho, acrescentado pela Lei nO 12.440, de "7 de julho de 2011, e:;3 C\E';-;OJluc,30},dministrativa n° 1470/2011 do Tribur,a1 Superior do'1'J.-il)él~;ho, d~.~24 de agosto de 2011.03 dados ccnstantes desta Certidão são de responsabilidade dosrI i ',UIF\"S de Tcabalho e estão atualizados até 2 (doi s) diJl'oy,,:-erc,)res à data da sua expedição.:-.;: taçZ;u Jes"l..0. cert:-dão condiciona-se .3 verl f iC'-.L;,-lL' jc ~:.;~,ôl1~enticidad2 no portal do Tribunal Superior do TraDal"", naIn~e~.net (http://w.lJw.tst.jus.br)Certidáo emit~da gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo 3anco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e juridicasi~3dimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações0?-:abe}.ecidas em sentença condenatória transitada em julgado O~ e~~~JTd~3 j~d~ciais trabalhistas, inclusive no concernente aosr,:~..~'oJhirneni:"os previdenciários, a honorários, a custas, ar:::L.)_,-UI!"I,:,:::ntcs O') a recolhimentos determinados em lei; ou decorreni:esde ~xecucão de acordos firmados perante o M~nistério p0blico doTr3ba~ho ou Comissão de Conciliação Prévia.
0035
http://w.lJw.tst.jus.br
r~
(.•n};: 0036. ;...
•
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r--- .' ,•• "1STADO DO PARANÁ,. r Solicitação Nr.: 2/2016I !CAMARA MUNICIPALDETAMARANA, ! Data: 15/01/2016
CNPJ: 01.619.219/0001-36 Telefone: 043 3398-1464Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141
DOCUMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOSC.E.P.: 86125-000 - Tamarana - PR
I Folha: 1/2
SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS ("COTAÇÃO DE PREÇOS")
SOLICITANTE:
Centro de Custo:Órgão:Unidade:
Nome do Solicitante:
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAPoder LegislativoCâmara MJnicipal
Denise Maria
Local de Entrega:Destinação: Fornecimento de C:êneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal de Tamarana, entregues de acordo com as necessidad~s da
proponente.I,
! .• Observações:
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Identificação:
Validade da Proposta: lHHHi[t1A1JH
iFORNECEDOR:
r Razão Social •.. JIJ.l6,._~:1i1~-: ."'1'0 i• Endereço'U- ... . .. LtIléiJuj..Hj)JJ~Ji:lR'tJ.rJ ...i Telefone/Faxi:? 1t333lJ flOr:; ~ .
Condições de Pagamento: -'fAH'1í:J,4;tt;Prazo de Entrega: Y).O~H'
Banco / Agência.l.i5! "'H'Conta correntH q.q.tJ.S/!CNPJg J it.'fSlif.(}JDlW-l
ITENS SOLICITADOS:
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" ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPALDETAMARANA
Solicitação Nr.: 212016
Data: 1510112016CNPJ: 01.619.219/0001M36 Telefone: 043 3398-1464
Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C.E,P.: 86125.000 - Tamarana. PR
DOCUMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
1 FJlha: 2/2
SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS ("COTACÃO DE PRECOS")
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Preço TotalPreço UnitárioM3rca
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R$: 11.250,00M: 3.750,00R$: 15.000.00
CAPITALOUOTAS
11.250/3.750/'15.000
SÓCIOS
SEBASTIÃO FOGAÇA DO PRADOMARLI APARECIDA MAINARDI DO PRADO
TOTAL .
S'. A sociedade iniciou suas atividades em O I de Setembro de 1989 e seu prazo é indeterminado .
,¥,. Ao término de cada exercício social, em 3 I de dezembro, o administrador prestará contasjustificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e dobalanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas integralizadas oumantidas na sociedade, os lucros ou perdas apuradas, declarando sua concordância expressamente.
10' _ Os sócios que prestarem serviços a sociedade poderão, de comum acordo, fixar umaretirada mensal, a titulo de " Pró • Labore" , observadas as disposições regulamentares pertinentes.
li' . Os sócios declaram, sob as penas da lei, de que não estilo impedidos de exercer aadministração da sociedade.. podei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sobos efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussllo, peculato, ou contra a economia popular, contra osistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade .
12'_Declara que a eJDPresa se enquadrada na situaÇão de MICRO EMPRESA. Conf. Art. 4.0 daLei n.o 9.841/99, que o valor da receita bruta anual da sociedade, no presente exercicío não excederá olimite fixado no inciso 1 do art 2" da Lei n."9.841199, observado o disposto no ~ l° do mesmo Art., que nãose enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no Art. 3° da mesma Lei.
6' • As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros ~ oconsentimento dos demais sócios e decurso de prazo de direito de preferência de sessenta dias, mediante
notificação prévia e alteração de contrato.
7' _ A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
S' • A administração caberá ao sócio ADMINISTRADOR Sr. SEBASTIÃO FOGAÇA DOPRADO, a quem confere os poderes e atribuições de representar a empresa privativo e individualmente,autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entauto, em atividades estranhas ao interesse social ouassumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como prestar aval,endosso, fiança e caução de favor ou onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio.
.~ ' ...••.MERCEARIA FOGAÇA LTDA. _ME/:,':JJ '.,
C.N.P.J./M.F.:81.475.18810001-26':;/,,: '.'QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUALE CONSOLIDAÇÃo'
3'. o objeto social é o ramo de " Comércio Varejista de Produtos AlimeD.ticios, Fd..ens,Bebidas. Refrigerantes e de Produtos Inflamáveis - Gãs (GLP)." ' .. ," /r
", ~-~~~4' _ O capital social é de R$:I5.000,00 ( Quinze Mil Reais), divido em 15.000 (Quinze Mil)
quotas de valor nominal de R$: 1,00 (Um Real) cada, integralizadas em JDoedas corrente do Pais, assim
subscritas:
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Tamarana - Pr., 20 de Agosto de 2003.
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\3' • Fica eleito o foro de Londrina para qualquer ação fundada neste Cq~.;" ". ~.E por assim terem justo e contramdo, c assinam,
juntamente com duas testemunhas o presente instrumento, em três vias, de igual teor e forma, obrigando-sepor si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
N!\cM),' ~q(jcJº, ~di ~o--QAD..d.ç_ ;;ruAparecida Mainardi do Prado -
~e~razRG:,8.9SS.64713 ISSP-PR
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. -_.__._--~----_...,-'-'-- _.--" ._._'--JUNTA COMERCIAL 00 PARANA
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ESCRITORIO REGIONAL DE LONDRINA'...... CERTIFICOo REGISTROEM' 2 a 10 a! 2 oo 3_ SOB NUMERO: 20032414560 .'
ProtoColO: 03/241456-0 .;~./.' ..•..E1tlpr,:~a:41 : l)2~laH : ~-1ol
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F•... . t"J
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.,-~,01i2016Comprovante de !nscrição e de Situação Cadastral:: Impr~::;.dU
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
._ ..•'---_ ..~...--_.- _ .... 'REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚI,1ERO DE INSCRIÇÃO81.475.188/0001-26MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DESITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
21/08/1989
NOi',lE EMPRESARIAL• MERCEARIA FOGACA LTDA - ME
7iT~ILO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
COMERCIAL FOGACA
UFPR
COMPLEMENTO
MUNIClplOTAMARANA
TELEFONE(043) 3201-320
NÚMERO271
BAlRROIDISTP.iTO
CENTRO
ENDEREÇO ELETRONICO
CEP86.125-000
LO'.3R.I\DOUROR ARLINDO PEREIRA DE ARAUJO
CODiGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOM:CA PRINCIPAl.47.12.1-00. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazénsCÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SE::::UNDAR1AS47.84-9-00 _Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURíD1C'\206-2 _SOCIEDADE EMPRESA RIA LIMITADA
•ENTE FEDERATIVORESPONSÃVEL(EFR)--SiTUAÇÃO CAOAST~Al
ATIVA
DATADA SiTUAÇÃO CADASTRI\L
21/06/2003
iAOTIVO DE Sl1UAÇÃO CADASTRAL
DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL******,,*
sr .•...uAçAO ESP!:CIALH*~"L"'**.~,------------------------------------------------------
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO1.470, de 30 de maio de 20'14.
Emitido no dia 18/01/2016 às 09:56:15 (data e hora de Brasília).Página: 1/1
Consulta QSA I Capital SocialVoltar
@ Copynght Receita Federal do Brasil - 18/01/2016
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li'~~ Receita federal ~'
11Prep~rar p ági~apara Impressao
, - .CERTIDAO
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.Emitida ás 10:19:28 do dia 18/01/2016 ,i;iálidã'ãté16t07/2m 6./fCÓdigo de controle da certidão: 1F23.E1E7,16F4,8E77Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
0049
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDAATIVA DA UNIÃO
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet. nosendereços ou .
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo 8nico do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).
Nome: MERCEARIA FOGACA LTOA - MECNPJ: 81.475.18810001-26
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IlOSO
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..,iI',:,;r'J ,. •,,', I:~,r .;..c,::::~.o,,'"""o.' •••M' Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa EstadualN° 0'14189819-93
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Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 81.475.188/0'0'0'1-26Nome: MERCEARIA FOGACA LTOA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual Inscrever e cobrar débitos ainda nãoregistrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos denatureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de oorigações tributárias acessórias .
/Válida até 17105/2G,6 - Fornecimento Gratuito
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A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internetwww.fazenda.pr.gov.br
Pil!Jlna Ido 1tmilido vialnternot publica (181011201610;03:5;)
005'1
http://www.fazenda.pr.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MERCEARIA FOGACA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 81.475.188/0001-26Certidão nO: 12001825/2016Expedição: 18/0~/20164 às 10:33:32V~l..rrl~'aP.~>J.5/07/::Ú}1h---'~1.etO (cenr0 e oitenta) rlia.s, cont2tdos deI. datade sua expedição.
Certifica-se que MERÇEARIA FOGACA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS),inscrito(a) no :NPJ sob o n° 81.475.188/0001-26, NÃO CONSTA do BancoNacional de Devedores Trabalhistas .Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidaçào das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçâoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação ae suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho n~Internet (http://www.tst.jus.br)Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identiÍicação das pessoas naturais e jurlclcasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas en sentença condenatória transitada em julgado ou emaco~dos judici~is trabalhistas, inclusive no concerrente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinadcs e~ lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou COITissão de Conciliação Prévia.
0053
http://www.tst.jus.br
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----c.~~~----------------- ",Ihttps:!/www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/F geCF SlmprímirPapel.asp?VAR pessoaMatriz=5391790& VARPessoa=5391790& VAR Uf= PR& V. -.
'0;01/2016
C.~\.l;":'./", EGONC:r",,-c/;, FEDERAL
lJ:ZI3!im~
CAIXACertificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 81475188/0001-26Razão Social: MERCEARIA FOGACA LTDANome Fantasia:COMERCIALFOGACAEndereço: R ARLINDO P DE ARAUJO 271 / TAMARANA / LONDRINA / PR /
86127-000
A Caixa Econômica Fedt=rai, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.035, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundode Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.
validadet12/01/2016 a 10/02/2016'9
Certificação Número: 2016011202110726829230
Informação obtida.em 18/01/2016, às 09:42:07.
•A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
0055-ttps://www.sifge.caixa.gov.br/Em presalCrflCrf/FgeC FSlm prim i rPapel.asp?V ARPessoaM at.iz= 53917oc&VAR Pessoa= 5391790&VARUF-PR& VARlnscr .. 1,-'
http://https:!/www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/Fhttp://www.caixa.gov.brhttp://-ttps://www.sifge.caixa.gov.br/Em
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ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
I Folha: Vi
CNPJ: 01.619.219/0001-36Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C.E.P.: 86125-000 - Tamarana. PR
Código: 203
Inscrição Estad"ual:
Fornecedor: MERCEARIA FOGAÇA LTDA-MEEndereço: RuaARLINDO PEREIRA DEARAÚJO. 271Cidade: Tamarana - PRCGCIMF: 81.475.188/0001-26
.
I, ~------------------------------------------------
•SOLICITACÃO DE DOCUMENTOS
Solicitamos a gentiliza de nos providenciarem os documentos abaixo relacionados, que em nossos cadastrosconstam com data de validade vencida.
DOCUMENTOS:
Descrição do DocumentoEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS
Data que Venceu11/0212016
•
tI.,..Tamarana, 12 de Fevereiro de 2016
0057
, OÔ58
• •
•
ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Solicitação Nr.: 2/2016
Data: 15/01/2016CNPJ: 01.619.219/0001-36 Telefone: 0433398-1464Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C.E.P.: 86125-000 - Tamarana - PR
DOCUMENTO PARA COTAÇÃO DE ~RECOS
"I Folha: 112-SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS ("COTACÃO DE PRECOS")
SOLICITANTE:
Centro de Custo;Orgão:Unidade;
1 CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAI ~1 Poder Legislativo
,_~, 1 -, Càmara Municipal, .-Nome do Solicitante: Denise Maria
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal de Tamarana, entregues de acordo com as necessidades daproponente
Local de Entrega:Destinação:
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Identificação;
.Observações:
BancoIAgência:7rfj?f~3 .ContaCorrente: ...:l 'jfljCNPJ: /OSf~lfgjlao;.
....'f..1nA/;i~{ ii~';; .LV CM ! '191tO~..Zlo{jJ
6,rtJ '2 '16 ,.p]1~ Jd?t:'Jb;rv ll&d}
MarcaEspecificaçào
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galàc 20lts
de 53.1 400gbG1acta áçua
Ágl:.a r.únera.:'
Agua r.t.ineral - fa~dos com 12 g,arrfas de 5] J ruI
~AFE TOR~~DC E MJÍD8 EM3ALADO A VACüC SOOG
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bolachas doce tipo sequilhos SOOg
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Tamarana. 15 de Janeiro de 2016
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VOGO
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Data: 15/01/2016CNPJ: 01.619.219/0001.36 Telefone: 043 3398-1464Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C.E.P.: 86125-000 _ Tamarana. PR
DOCUMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
I Folha: 2/2
SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS ("COTACÃO DE PRECOS")
'I "Ji\1 sue:) DE FReTAS Ei'.j ElBl,L1IGE!'1 LONGA VI::JA lI-
-Zt.(1 (l'Z)2tf1°O16uO~--'-_.2fJ:jetJ
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Preço Total
'ZyfJfJZ,/'fJ~d:J__t9~_70;;0
Total Geral:
Preço Unitário
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, 0062
•
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::c:\~t'''''J.
PANIfICADORA 1M l TDA - MECNP] N" 10.583.181/0001,80
SEGUNDA ALTERAÇÁO CONTRATUAL
fjj\.." ,v..'.
PR1MEtRA:- Alterar sua atividade comercial de Fabricação e comércio de pães,tloloS, doces. salgadoS, lanches, sucos. refrigerantes, generos alimentícios, fríosembu\\doS e bebidas alcoo\icas para Fabricação e comércio de pães, botos,doces, salgadoS, lanches, sucos, refrigerantes, genero
salimenticios, frios.
embutidos, bebidas alcoolicas; carnes, verduras, frutas, legumes, materi
:,1 de
lim"." , higi.n' ". •• "" "ti'" ""to
PANIFICADORA )M l TOA - MECNP) N° 10.583.181/0001-80
SEGUNDA ALTERAÇÃO C.ONTRATUAL
Subtil de Oliveira, 347. Centro. Município de Tamarana - Pr.. - CEP 85.125-000,portadora do documento de Identidade Civl: RG n° 034.904.342.008-0-MA e CPF nO047.148.353-27. sócios da empresa Panificadora JM Ltda - ME. localizada a RuaAncião Vicente Sut.! de Oliveira, 347. Centro, Município de Tamarana - CEP 86.125-000. inscrita no CNPJ sob nO10.583.181/0001-80, registrada na Junta Comercial doParaná sob nO 41206381046 em 19/01/2009 e primeira alteração contratual nO20121059545 em 13/03/2012, RESOLVEM por este instrumento consolidar seu
contrato social. conforme as seguintes cláusulas: •Cláusula Primeira - A sociedade gira sob o nome empresarial Panificadora JMLtda - ME. com sede e domicilio a Rua Ancião Vicente Sutil de Ol.veira. 347,
Centro, Município de Tamarana - CEP 86,125-000
Cláusula Segunda - O capital social é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).representado por 30.000 (trinta mil) quotas no valor de RS 1,00 (um real) cada quotaintegralizadas em moeda corrente no pais. distribuído entre os sócios da seguinteforma:
a) Jordão Junior Banagouro, com 27.000 (vinte sete mil) quotas, no valor de RS1,00 (um real) cada quota, perfazendo um total de RS 27000.00 (vinte e sete milreais), integralizados em moeda corrente no pais e
b) Mariza da Silva do Nascimento. com 3.000 (tres mil), no valor de RS 1,00 (um •.real) cada quota. perfazendo um total de R$ 3.000.00 (tres mil reais), integralizadosem moecia corrente no pais
Cláusula Terceira - A sociedade tem como objeto social a Fabricação e Comérciode pães, bolos, doces, salgados, lanches, sucos, refri!;arantes, generos
alimentícios, frios, tlmbutidos, bebidas alcoolicas, carnes, verduras, frutas,legumes, material de limpeza e higiene pessoal, artigos escolar, de escritório.papelaria, informatica e suprimentos.
Cláusul
"
PANIfiCADORA 1M ll'OA. MECNPl w 10.583.18110001.80
. SEGUNDA ALíERAÇÃO CONTRATUAL
.' 0065'
Cláusula Décima Primeira _ A sociedade poderá abrir ou fechar filial ou oulra
dependência rnediante alteração contratual assinada pelos sódos
Cláusula Decima _ Nos quatro meses seguintes ao término de exercíCIO social, éfacultado aos sócios deliberarem sobre as contas e designarãO administradores
Quando lor o caso (arts 1071 e 1072, S 20 e art 1078. CC/2002)
Cláusula Nona _ Ao término da cada exercício social. em 31 de dezembro, éfacultado ao administrador prestar contas de sua administraçãO, procedendo à
elaboraçãO do inventário do balançO patrin'onial e do balanço de resultado
econômicO. cabendO aos sócios. na proporçãO de suas Quotas. os lucroS ou perdas
apurados. (art 1065, CC/2002)
Clàusula Oitava _ O Administrador declara. sob as penas da lei. de que não está
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,'oda qoe"mpma"m,"", o "e,'o a '''9'' pOh'"'''' '" po
PANIFICADORA JM LTDA - MECNP) N° 10.583.181/0001-80
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão. de comum a,'ordo, fixar uma
retirada mensal, a titulo de .pro labore", observadas as disposições pertinentes.
Cláusula Décima Terceira - Falecendo ou interditado qualquer SÓCIO. a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros.' sucessores e o incapaz, Não sendopossivel ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes. o valor deseus haveres será apurado e liquidado com base. na situação patllmonlal da
sociedade, ã data d~r~solução, verificada em balanço especialmente levantado
Parágrafo único" O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quarta - Fica eleito o foro de Londrina para o exerciclo e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato,
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente inst:umento em tres
vias.
Tamarana, 13 de março de 2013.
~ ~bAJ c.~f)J1V-OJorrJão Junior Ban ouro
TESTEMUNHAS:
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I
ni:
IB".
: "" JUNTA COMERCIAL DO PARANA ., "'1.' t AGENCIA REGIONAL DE LONDRINAtt~ CERn~ICOOREG1SlRo.t:.. •••., 1'(/03~120.1'"~i,: " SOBNuMERO:20131481915!t:,A\' Protoeo'o: 131148191-5, DE 131ll3l2013 .'.~~~')£r.!,,:'!Hla:.t1.Oli1e1N fi •. _•••f.i( •• r~o::rlCJ\I-OP~ JM, L1'tII\ • .lU: .1;:~ seSASTIAO MOTTA~i . SECRET"RIO GERAl..•006ü
_ (/U/..,.f'j,Úo Pereira de'7trmÍju )r.RG na 5lJ2,6IN-prl'PF n" 1!5 591 1-9.X-
~ t, :::::=-:..__EhssékJ . Sil\.~.ltl.R0 n" ~ !2~~:3.Y.PIcrr 11" -30 ">35 26'1.:".- '.
I. .,..,.... '..:.. j
:~ C~:2;::16
~# Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral- Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚM"RO DE INSCRiÇÃO10.583.181/0001-80MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DESITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA19101/2009
• NOME EMPRESARIA_.OANIFICADORA JM LTOA - ME
TíTULO DO ESTABELECIMENTO (~JOMEDE FANTASIA)**""-*~
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA ATIVIDADE ECONór
1810112016
0068
Ccmprovanle de Inscriçao e de Situaçao Cadastral- Impressao
@Copyright Receita Federal do Brasil - 18/01/2016
•Quiknowledge Advertisement
•
http://lN\vw.receJlaJazenda.gov.br/prepararlmpressacilmprimePagina.asp 212
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:NOMEEMPRESARIAL:CAPITAL SOCIAL:
10.583.181/0001-80
PANIFICADORA JM LTOA - ME
R$ 30.000,OJ (Trinta mil reais)
o Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) é oseguinte:
Nome/NomeEmpresarial:
Qualificação:
Nome/NomeEmpresarial:
Qualificação:
JORDAO JUNIOR BANAGOURO
49-Sócio-Administrador
MARIZA DA SILVA DO NASCIMENTO
22-Sócio
Voltar
Para informações relativas à participação no aSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
• :~dOno dl(l18101/2016 as 13:58 (data e hora de S'asília)
@CopynghtReCBi1a Federal do 8rasll- 18/01f2016
•
0069
.00'70
ia-
CERTIDAo .
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
•
•
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDAATIVA DA UNIÃO
Nome: PANIFICADORA JM LTDA - ME .CNPJ: 10.583.181i0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasI"'asalineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços ou .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBiPGFN nº 1.751, de 02110/2014.Emitida às 16:54:43 do dia 20/11/2015 .
/
Válida até 18/05i2016 ..Código de controle da certidão: BF3B.4762.AF16.464EQualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
0071r.:~!1:;/lJ.'WW.re::eit1.fazenda.gov.br/Apl icacoesf ATSPOICertidaolCN DConjuntaSegVialResulladoSegVia.asr?Origem= 1&Ti po= 1&NI= 10583181 000180&3el"'... ',1
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•
•
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•
•
Informação obtida em 18/01/2016, às 13:55:43.
•
•
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 105B31S-1IO{)OF8'D-~---""Razão SOCiãl7"RCD COMERCIO DE PAES LTDA)Endereço: -~AN
- 0076
•
•
•
•
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,
0078 "
•
•
PARECER JURÍDICO
Assessoria Jurídica.Comissâo de Licitaçâo
•De:Pa,a:
~CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
•
Ilustríssitno Senhor Presidente,
Chega para apreciação desta .Assessoria Jurídica o processo de Licitação, cn:fase inicial btcrna, que 'vi.saa contratação de empresa especializada no fornecimento degêneros alimentícios para atender :;;,snecessidades da Cân::.ara Municipal de Tamarana/PR,cuja análise c parecer a seguir são expostos.
Até 0 momento no presente processo fOf::lm devidamente observadas asexigências constantes no arts. 14 e 16 da Lei 8.666/93, considerado ao caso a prestação aser efetivada (compra de gêneros alimentícios).
De acordo com as .informações contidas no na cotação feira pela ComissãoPermanente de Licitação (C.P.L), preço médio dos bens que se pre'ende adquirir é de R$5.279,27 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos).
Teildc:i em vista o preço apresentado pelo Setor Competente, bem como anecessidade c características da aquisição! a aplicação ao caso dos princípios daeconomicidade e celeridade, o certame deverá seguir por DISPENSA DE LICITAÇAo,determinada em função do contido no Ar!. 24, inciso TI da Lei Federal 8.666/93.
É O Parecer,
Tamarana/
Rua Ancião Vicente Subtil de Oli\-e-ira. r.1) 141.Cent,o, i"amaranalPR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
0081
•
ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CNPJ; 01.619.21910001-36Rua Anela0 Vicente S. de Oliveira, 141C.E.P.: 8612S'()00. Tamarana • PR
PARECER CONTÁBIL
Folha: 1(1
Em atenção a solicitaçao do setor de compras e licitações para verificar a eldstência de recursos orçamentários paraassegurar o pagamento das obriga9óes decorrentes do objeto especificado abaixo, certifico que:
..u..HÁ recursos orçamentários para pagamento das obrigaçOes conforme dotaçlio(ões) especificada(s) abaixo;[ I. NÃO HÁ recursos orçamentários para pagamento das obrigaçães;( I. Despesas Extra Orçamentárias ..
• DADOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Nr. ProcessoAdm./Ano:Data do Processo Adm.:Modalidade:
Objeto do Processo Adm.:
5120160310212016Dispensa de Licitação p/ Compras e Servlços
Fornecimento de GênerosAlimenUcios para atender a Câmara Municlpalde Tamarana, entresues de acordocom as nl3'::essidades da proponente.
~ Total Geral:
~..'.J.'.l!I!f
co'
•
\RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
.Co' .Red rç fj5roj:lAliv.. E emenlo.De'pesa Comp ,d .E ementa
4 01.01 2.001 3.390.30.00.00.00.00 3.3.90.30.07.12.00.00
.~---~-Sa do iSf?onlve
15.208,75Total Previsto:
o oiI. .•• revlsto5.279,27
5.279,27
5.279,27 I
Tamarana, Em OJ.JO"f.fpl.6~~nidasG~BelJelelO oe Almel!la
Contador e AuditorCRC.PR n' 40.042/0-0
Assinatura do Responsável
0085
, \
,'0086
•
A
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ
I
COMUNICAÇÃO INTERNA
De: Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL),
Para: Presidente da Câmara Municipal de TamaranalPR.
Assunto: Autorização para Abertura de Processo Licitatório
Ao cumprimentá-lo informo que a fase inicial está concluída. e apresenta as
cotações, documentos pertinentes, bem como parecer contábil informando recursos
orçamentários e parecer jurídico orientando a modalidade a ser observada para contratação de
empresa especializada para fornecer os seguintes bens ou serviços:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal de
Tamarana, entregues de acordo com as necessidades da proponente.
Diante do exposto, colocamos à Vossa apreciação para as deliberações que
forem pertinentes.
'f
, Tamarana/PR, 03 de Fevereiro de 2016.
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Fone: (43) 3398-1133 - CEP.: 86.125-000Tamarana - PR
0087
~~., . ~,~. ."-,. ," ' "
0088
\
,
ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
I Folha: 1/1
0210312016Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Muniçipal de Tamarana, entregues de acordo com asnecessidades da proponente.
".
' '.' L C_N__PJ_:__ O_1._6_1S_.2_1_S_'O_O_O_1-3_5 --------------------- --JRua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141
C.E.P.: 86125~OO ~ Tamardna ~PR
AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE L1CITACÃO
O(a) Presidente Da Cãmara, RENAN LEAL GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe confere a legislaçãoem vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e suas alterações legais, resolve:
01 - Autorizar a abertura do preselte processo administrativo de licitação, assim identificado:
A - Processo Nr.: 5/2016B - Modalidade: Dispensa de licitação pl Compras e ServiçosC - Forma de Julgamento: Menor Preçopor ItemD - Forma Pgto.l Reajuste:E - Prazo Entrega/Exec.: 15dias
•Local de Entrega: CAMARAMUNICIPAL,DE TAMARANA• Urgência:
H • Vigência:I - Objeto da Licitação:
J . Observações:
K • Convidados:
02 - Indicação de Recursos - Dotação Orçamentária:
•1-CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Código da Dotação Descrição da Dotação
01.01.2.001.3.3.90.30.00.00.00.00 PROCEDIMENTOSLEGISLATIVOFonte de Recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres)
Tamarana, 3 de Fevereiro de 2016.
Compl. do Elemento
3.3.90.30.07.12.00.00
Total Previsto:
Valor Previsto
5.279.27
5.279.27 I
0089
0090
•
•
ESTADO DO PARANÁDISPENSA DE LICITAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Nr.:2/2016. DL
CNPJ: 01.619.219/0001~36Processo Administrativo: 5/2016
Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141Processo de Licitação: 4/2016
C.E.P.: 86125-ll00 _ Tamarana - PRData do Processo: 03/02/2016
\ Folha: 1/2
OBJETO DA L1CITACÃO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal de Tamarana, entregues de acordo com as necessidades da
proponente.
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr.
Parecer da Comissão: Esta comissão após análise dos documentos pertinentes ao processo, entendemos que guardam regularidade com odisposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, visto que estão presentes os pressupostos essenciais, sem quaisquer vícioou irregularidade. A empresa MERCEARIA FOGAÇA LTDA.MEestá com a certidão municipal vencida, dessa forma foiobservada a LC 123/06, em que foi concedido o prazo de cinco dias úteis a partir da ciência que está com a referidacertidão vencida para a apresentação da mesma. Itens de participantes que empataram por terem cotado o mesmopreço: ITEM: 13. NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO.ME, MERCEA.RIAFOGAÇA LTDA.ME. foi realizado sorteio,sendo vencedora a empre.sa NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO.ME. E o Parecer.
•Ao(s) 12 de Fevereiro de 2016, às 10:00 horas, na sede da (o) CAM,ARA MUNICIPAL DE TAMARANA ' reuniram-se os membros daCcm:r.~ª0 de Uc.ít;::lç.::in,desiginada pela(o) Portaria nO 002, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadas parafornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo U::itatório nO 4l201G, Licitação n° 2f2016 • DL, na modalidade de Dispensa de
Licitação pl Compras e Serviços.Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fato"es previstos no edital. Logo após julgadasas propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:
Total do Participante -------->,
Participante: 107 BANAGOURO" PANIFiCADORA JM LTDA. ME
~~m_L-____ _ Especificação 'Un.Méd. I Qtde Cotadat 1 AAçúcarrefinado pct 5kg UN 60,00
3 gua mineral galão 20lts UNI 50,00
Marca Desconto
0.00000,0000
Preço Unitârio
13,508.00
Preço Total
810,00400,00
1.210,00
4.319.50
380,00
Total Geral -.--------_.--.---->Total do Participante ------->
Un.Med . • Qtde Cota~a • Marca DescontoPreço Unitario , Preço Total
PCT 2000 0,0000 5.90118,00
KG 10,00 0.000019,00 190.00
UN 24,00 0,00003,00 72,00
Especificação
203 _ MERCEARIA FOGAÇA LTDA-MEParticipante:
10 PÃO TIPO INTEGRAL12 QUEIJO TIPO MUÇARELA13 REFRIGERANTE PET 2L
Item
,- Item Especificação ~Un.Med. Qtde Cotada Marca Desconto Preço Unitário Preço Total2 Água mineral- fardos com 12 garrafas de 510 ml
FRD ao,oo 0.0000 10,20 816,00
4 bolacha água de sal 4009PCT 25.00 0,0000
3,00 75,00
;• bolachas doce tipo sequilhos 500g PCT 25,00 0,0000 4,50 112,50café torrado e moído embalado à vácuo 500G UN 80,00 0.0000 6.95 556.00I LEITE INTEGRAL UNI 60.00 0,0000 2,65 159,008 margarina 500g UNI 40,00 0.0000 4,50 180.009 mate para cha 200g
UN 80,00 0.00005,95 476,00
11 PRESUNTO COZIDOKG 10.00 0,0000 15.00
150,00
14 REQUEIJÃO CREMOSOUNI 30.00 0,0000
4,50 135,00
15 SUCO DE FRUTAS EM EMBALAGEM LONGA VIDA 1LUNI 20,00 0,0000
3,50 70,00
Total do Participante -.-----:> 2.729,50
Participante: 214 • NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO-ME
0091
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual fof assinada a presente aI, pela Comissão de licitação.
ESTADO DO PARANÁ DISPENSA DE LICITAÇÃOCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Nr.: 2/2016 - DL
CNPJ: 01.619.21910001-36 Processo Administrativo: 5/2016Rua Ancião Vicente S. de Oliveira. 141 Processo de Licltaçfio: 4/2016C.E.P.: 8612!Hl00 • Tamarana. PR
Data do Processo: 03/0212016
I Folha: 212
COMISSÃO:
Denise Maria
LUIZ CARLOS MELLO OA SILVA
HECTOR AUGUSTO SIENA GOBETTI
016
....• Presidente da Comissão de lidtaçáo
-'~f:+~" . !w'L~~ ~~ttJoIh t;;4Ja-'V'~~
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'"J .. ' 0092
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAJ.{ANAESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.6J.3.167/0001-91)Rua lsaltlno José Silvestre, 643 - Contro
Fones (43) 3398-1932. Fax (43) 3398-1934site: VNvW.tamarana.pr.gov.br (link TRIBUTOS WEB) emaU: tamara:[email protected]
-Secretária Municipal de Fazenda. Departamento de Tributação
CERTIDÃO NARRATIVAN° 003/2016
Cadastro Municipal
00000077RUA ARLINDO PEREIRA DE ARAUJO, No 271CENTRO Complemento:CEP: 86125-000 Cidade: TAMARANA - PR
• Proprletãrio
00000779 - MERCEARIA FOGACA LTOACPF/CNPJ: 81.475,188/0001-26
Certificamos para os devidos fms que, o Contribuinte acimadescrito e também a Empresa citada, através do Requerimento107/2016:
Certificamos que a Empresa MERCEARIA FOGAÇA LTDA, estacom os Tributos em dias com os cofres Público deste Municipio, anão emissão de Certidões Negativa é erro da baixa em nossosSistemas. •
• ÁLlDO POR 60 DIAS.
0093
CONFERE COMÚ RiGINAL
'J'é)iJMUNICIPAL DE TAMARANA
Arm~ndo da Si!Servidor Responsável
Hora da Certidão: 14:40h
mailto:tamara:[email protected]
0094
•
•
1
•
•
• --'Çc:;rft~IIl',r.I1r'l ••nrI'or
CIPA L DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ
os documentos probatórios da regularidade fiscal, e outrossim convémrelevar que a "certidão narrativa" do Município de Tamarana/Pr, quantoa Mercearia Fogaça LEda, "dá conta de que houve erro na emissão deoutra "certidão", conquanto esteja regular referida empresa.
Registro que a análise acima realizada por essa assessoria jurídicaconstatou-se que a legalidade foi estritamente observada em cada ato que integra opresente procedimento licitatório.
No que tange á conveniência resta evidenciado ao passo que é vantajosapara a Administração a aquisição como estipulada no processo licitatório. In casu. avatajosidade da proposta deve ser aferida apenas com relação ao preço, que correspondeao atualmente praticado no mercado.
A análise acima evidencia que o processo licitatório está em ordem, e asdisposições legais que regem a modalidade de licitação foram fielmente observadas eque a proposta apresentada é vantajosa para a Administração.
Assim, opino pela homologação do resultado do certame e, deconsequência, pela adjudicação do objeto licitado à empresa vencedora, com fulcro noart. 43, incisa VI, da Lei 8.666/93.
Tamarana/PR, 17 de fevereiro de 2016.
É o Parecer,
Marsa ungles dos Santosdvogado
OAB/PR 36.577
•
•
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nO 141,Centro, TamaranalPR, tei.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
, 0096
•I\"AIVIAI"tA MUNI\.oIt'AL •.•.•.• •••.. ~,~u"
CNPJ: 01.619.219/0001-36 Processo Administrativo: 5/2016Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141 Processo de Licitação: 4/2016C.E.P.: 86125-000 - Tamarana - PR Data do Processo: 03102/2016
I Folha: 1/2
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDIÇAÇÃO DE PROCESSO L1CITATÓRIO
O(a) Presidente Da Cãmara, RENAN LEAL GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelaComissão de Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
•a) Processo Nr.:b) Licitação Nr.:c) Modalidade:d) Data Homologação:e) Data da Adjudicação:f ) Objeto da Licitação
4/20162/2016-DLDispensa de Licitação pl Compras e Serviços17/02/201617/02/2016 Sequência: OFornecimento de Gêneros Alimentrcios para atender a Câmara Municipal de Tamarana, entregues deacordo com as necessidades da proponente.
.g) Fornecedores e Itens Vencedores:(em Reais R$)
Qtde de Itens Média Deselo (%) Total dos Itens
,','.•..
..-'t
~ •- 000107 - BANAGOURO - PANIFICADORA JM LTDA. ME- 000203 - MERCEARIA FOGAÇA LTDA-ME- 000214 - NEDIR MARIA KAVABATA FABIANO-ME 2103----15 0,00000,00000,0000 1,210,002.729,50380,004.319,5002 -Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s),
Dotação(ões): 2.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (4) Saldo:15.208.75
Tamarana, 17 de Fevereiro de 2016.
009'7
. ,\t ~. \-", ,. , 0098
•
•
tiiara~~U.~_eXevereiro de 20],6
TAMARANA-PR, 18 FEVEREIRO DE2016.
LEd}ção 666.::l'ÁGINAoUOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA0 FORNECIMENTO DE MATERIAISDE COPA E COZINHA PARA ATENDER À CÃMARA
RENAN LEAL GONÇALVES- MUNICIPAL DE TAMARANA COM ENTREGASPresidente PARCELADAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA_________~_---------1CÃMARAMUNICIPAL. NO PERloDO DE 18 DE FEVEREIRO
DE 20161'.31 DE DEZEMBRO DE2016.EXTRATODECONTRATO
REF.: CONTRATO N°. 007/2016 DE 18/02/2016.SOLICITAÇÃO N° 3/2016DISPENSA N° 3/2016.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CONTRATADO: MERCEARIAFOGAÇALTDA-ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DEPRODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER A CÂMARAMUNICIPAL DE TAMARANA COM ENTREGASPARCELADAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DACÂMARA MUNICIPAL, NO PERíODO DE 18 DE FEVEREIRODE 20161'.31 DE DEZEMBRO DE 2016.
• LOR: R$ 469,23 (QUATROCENTOS E SESSENTA ENOVE REAIS EVINTE ETR~S CENTAVOS).
TAMARANA-PR, 18 FEVEREIRO DE 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES -Presidente
EXTRATODECONTRATOREF.: CONTRATO NO.008/2016 DE 18/02/2016.
SOLICITAÇÃO N' 3/2016DISPENSA N° 3/2016.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CONTRATADO: BANAGOURO - PANIFICADORA JMLTDA-ME.
'.~JETO: CONTRATAÇÂO DE EMPRESA: ECIALiZADA PARA O FORNECIMENTO DE
" P ODUTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER A CÂMARAMUNICIPAL DE TAMARANA COM ENTREGASPARCELADAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DACÂMARA MUNICIPAL, NO PERíODO DE 18 DE FEVEREIRODE 20161'.31 DE DEZEMBRO DE 20'6.
VALOR: R$1210.60 (UM MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS ESESSENTA CENTAVOS).
TAMARANA-PR, 18 FEVEREIRO DE 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES-Presidente
•EXTRATODECONTRATO
REF.: CONTRATO N°. 009/2016 DE 18/02/2016.SOLICITAÇÃO N° 4/2016DISPENSA N°4/2016.. .
I";'.:".CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
'~.:..., ,CONTRATADO: MERCEARIA FOGAÇA LTOA-ME.
~•.•~I'"'
VALOR: R$ 575.50 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCOREAIS E CINQUENTACENTAVOS),
TAMARANA-PR, 16FEVEREIRO DE2016.
RENAN LEAL GONÇALVES -Presidente•
PROCESSO N.o 004/2016DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2016
HOMOLOGAÇÃO: 17/02/2015
OBJETO: FORNECIMENTO DE G~NEROSALlMENTlclOS PARAATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DETAMARANA.
CONTRATADO: MERCEARIAFOGAÇALTDA-MECNPJ: 81.475.18810001-26VALOR DA DESPESA DE R$ 2729,50 (DOIS MIL E
SETENCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTACENTAVOS)
NEDIR MARIAKAVABATAFABIANO-MECNPJ: 81.183.17010001-50VALOR DA DES"ESA DE R$ 380,00 (TREZENTOS E
OITENTA REAIS)
BANAGOURO- PANIFICADORAJM LTDA-MECNPJ: 10.583.181iOOOl-80VALOR DA DESPESA DE R$ 1210,00 (UM MIL E
DUZENTOS E DEZ REAIS)
CONTRATANTE: :;ÂMARAMUNICIPAL DE TAMARANAFUNDAMENTO:Art. 24, inciso 11da Lei de Licitações.
RENAN LEAL GONÇALVES -Presidente•
PROCESSO N.o 005/2016DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016
HOMOLOGAÇÃO: 17/02/2015
OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZAPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÀMARAMUNICIPALDETAMARANA.
CONTRATADO: MERCEARIAFOGAÇALTDA.MECNPJ: 81.475.188/0001-26VALOR DA DESPESA DE R$ 469.23 (QUATROCENTOS E
SESSENTA NOVE REAIS EVINTE ETRÊS CENTAVOS)
NEDIR MARIAK.t\VABATAFABIANO -MECNPJ: 81.183.17310001-50VALOR DA DESPESA DE R$ 485,60 (QUATROCENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
BANAGOURO- PANIFICADORAJM LTDA-MECNPJ: 10.583.181/0001-80VALOR DA O;:SPESA DE R$ 1210,60 (UM MIL E
DUZENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
0099
: t"/,-01GO
•
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"
CÂMARA MUNICiPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
CONTRATO n° 004 de 18/02/2016Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA E
A EMPRESA BANAGOURO- PANIFICADORA JM LTDA-ME.
j.1,
•
•
Ref.: DISPENSA DE LICITACÃO 002/2016
Pelo presente instrumento particular de contrato, destinado à Fornecimento deGêneros Alimentícios para atender à Câmara Municipal de Tamarana, para operíodo de 18 de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016 vinculado aoEdital de Dispensa de Licítação na 00212016, de um lado, comoCONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede a Rua Ancião Vícente Subtil de
Oliveira, na 141, inscríto no CNPJ/MF sob o na 01619219/0001-36, neste ato
representado pelo Presidente, Sr. Renan Leal Gonçalves, títular do RG na6.200.169-0/PR e CPF na 263.658.188-07, de outro lado à empresaPANIFICADORA JM LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ/MF sob o na 10.583.18i/0001-80, estabelecida na Rua Ancião Vicente
Subtil de Oliveira na 347, no Município de Tamarana-PR, neste ato representadapelo Sócio proprietário Sr. JORDÃO JúNIOR BANAGOURO, inscrito no
CPFIMF sob n" 399.084.558-69, doravante denominada CONTRATADA,sujeitam-se às normas estabelecidas pela Lei Federal n.o 8.666, de 21 de junho de
1993 e estipulam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
0101
1
Contratação de empresa especializada para o Forneclmento de GênerosAlimentícios para atender à Câmara Municipal de Tamarana com entregasparceladas, de acordo rom a necessidade da Câmara Municipal, no perío de 18de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016.
CÂMARA MUNlcíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos,os seguintes documentos:a) Proposta da CONTRATADA, datada de 03/02/2016.
PARÁGRAFO 1°. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partesdeclaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, emconjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2". A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se •vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizadose que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde quedevidamente assinados pelos representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE ADIMPLEMENTO.,
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato,na medida das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRECO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará aCONTRATAI>A o vaJor de até R$ 1210,00 (um mil e duzentos e dez reais).
I'*LÁUSULA OUINTA - DAS CONDICÕES DE PAGAMENTO---~. O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após •a apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
Os produtos por parte do Licitante vencedor de\~erão de acordo com asnecessidades da Câmara Municipal de Tamarana.
CLÁUSULA S.ÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dospr(jdu!os~ sendo que este deverá atender às orientações solicitadas.
'-'."\,
CLÁUSULA OH AVA - DAS GARANTIAS
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A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá aslegais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
~ 010&ições
2
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
•
•
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
o Presente instrumento contratual será rescindido:a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casosenumerados nos inciso:>I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita efundamentada da autoridade competente, reduzida a ternlO no processo licitatório,desde que haja conveniência para da CONTRATANTE;c) Pela inexecução total ou pardal do presente;d) Pelo descumprimento da nornla estabelecida no inciso XXXIII, art. 7° daConstituição Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.o 8.666/93 (incisoacrescido pela Lei n.o 9.854/99).
,-..., ','... .. ..•• ~ , •••..PARAGRAFO PRIM EIROConstituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78da Lei 8.666/93;
PARÁGRAFO SEGUNDOEm caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do ar ligo 78 da Lei 8.666/93,sem que haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízosregularmente comprovados, quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIROA rescisão do presente de que trata o inCISO I do a'rtigo 79, acarretará asconsequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por. qualquer motivo, pagaráa CÂMARA, a título de cláusula penal, I 00% (cem por cento), 110Stermos doartigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIl\1APRIMElRA - DAS DESPESAS ORCAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária nO.
COMPLEMENTO0101200133903000000000000000 33903007120000
0103
~3:.'.'l".!'" .
~I•
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
Elegem as partes o toro da Comarca de Londrina, c;)mo único competente paradirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. .Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igualteor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitoslegais.
Câmara Municipal de Tamarana, aos 18 de Fevereiro de 2016.
~f.J~:~o-oRepresentante da Empresa
Testemunhas:
~Qm.~ ...ie.'vY.lOJY.:lt:Lo.w.~.. .,RG: '/]().08 ~.Lj s.$-8'
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.01044
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CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
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•
•
CONTRATO N' 003 de 18/02/2016Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016
CONTRATO DE F'ORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA E
A EMPRESA MERCEARIA FOGAÇA LTDA-ME.
Ref.: DISPENSA DE LICITACÃO 002/2016.. "-
Pelo presente instrumento particular de contrato, destinado à Fornecimento deGêneros Alimentícios para atender à Câmara Municipal de Tamarana, para operíodo de 18 de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016 vinculado aoEdital de Dispensa de Licitação nO 002/2016, de um lado, comoCONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede a Rua Ancião Vicente Subtil deOliveira, nO 14], inscrito no CNPJIMF sob o n° 0]6192]9/000]-36, neste ato
representado pelo Presidente, SI'. Renan Leal Gonçalves, titular do RG nO6.200.l69-0IPR e CPF nO .263.658.]88-07, de outro lado à empresaMERCEARIA FOGAÇA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 81.475.]88/000]-26, estabelecida a Rua ArlindoPereira de Araújo nO 27], no Município de Tamarana-PR, Centro, neste ato
representada pelo Sócio proprietário SI'. SEBASTIÃO FOGAÇA DO PRADO,inscrita no CPF sob n° 500.997.0] 9-87 e RG nO3.801.924-4 SESP/PR e MARLIAPARECIDA MAlNARDI DO PRADO, inscrita no CPF nO 828.746.629-68 e
RG nO 4.167.254-4 doravante denominada CONTRATADA, sujeitam-se àsnormas estabelecidas pela Lei Federal n.o 8.666, de 21 de junho de 1993 e
estipulam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para o Forneçimento de GênerosAlimentícios para atender à Câmara 'v1unicipal de Tamarana com entregas
0:105
,•.
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
parceladas, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, no período de 18de Fevereiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS CONTRATUAIS.~
,
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos,os seguintes documentos:a) Proposta da CONTRATADA, datada de 03/02/2016.
PARÁGRAFO 1°.. Os documentos mencionados m~sta cláusula que as partesdeclaram ter pleno conhecimento serão considerados' suficientes para, em •conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2'. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a sevincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que. vierem a ser realizadose que importem em alterações de qualquer condição .. cont~atual, desde quedevidamente assinados pelos representant~s l~gais das.paI;te,s..
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE ADL\'IPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato,na medida das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará aCONTRATADA o valor de até R$ 2729,50 (dois mil e selencentos e vinte e novereais e cinquenta centavos). •
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias apósa apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
Os produtos por pane do Licitante vencedor deverão de acordo com asnecessidades da Câmara Municipal de Tamarana.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
2
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dosprodutos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas.
0106
CÂMARA MUNICípAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
CLÁUSULA OITAVA - DAS GARANTIAS
A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposiçõeslegais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSL'LA NONA -_DA RESCISÃO
•o Presente instrumento contratual será rescindido:a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casosenumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita efundamentada da autoridade competente, reduzida a termo. no processo licitatório,desde que haja conveniência para da CONTRATANTE;c) Pela inexecução total ou parcial do presente;d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7° daConstituição Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.o 8.666/93 (incisoacrescido pela Lei n.o 9.854/99).
\
.1!
PARÁGRÃFO PRiJVU:IRO ..Con.stituem motivos para. rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78da Lei 8.666/93;
•PARÁGRAFO SEGUNDOEm caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93,sem que haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízosregularmente comprovados, quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIROA rescisão do presente de que trata o mClSO I do artigo 79, acarretará asconsequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagaráa CÃMARA, a título dé cláusula penal, 100% (cem po, cento), nos termos doartigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
0107
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária n°.
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
iDOTAÇÕES COMFLE~1ENTO04 ,010120013390300000000000000033903007120000
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
...... ' ..
Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina, como único competente paradirimir as dúvidas que se originem do presente contrato.Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igualteor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos~s. •
Câmara Municipal de Tamarana, aos 18 de Fevereiro de 2016.
oRen n ea GonçalvesPre idente da Câmara
Testemunhas:
~~dõ~Representante da Empresa
I ,j
~1t££f!t~.;..J.OJJ...~.çW].dúJ.< ...12.;kW.1k ...
RG: .1o.ol5 ;)/-I.s,S - fs'
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, CÂMARA MUNICípAL' DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
•~.
CONTR
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS CONTRA TUAlS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos,os seguintes documentos:a) Proposta da CONTRATADA, datada de 03/02/2016.
PARÁGRAFO l°. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partesdeclaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, emconjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2'. A partir da assinatura do presente: contrato, a ele passam a sevincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizadose que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde quedevidamente assinados pelos representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCElRA - DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato,na medida das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA OUARTA - DO PRECO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste. contrato, a Câmara pagará aCONTRATADA o valor de até R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).
CLÁUSULA OUINTA-DAS CONDlCÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias apósa apresentação da nota fiscal.
CLÁ USULA SEXTA - DO PRAZO
Os produtos por pm1e do Licitante vencedor deverão de acordo com asnecessidades da Câmara Municipal de Tamarana.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBiMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dosprodutos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OH AVA - DAS GARANTIAS
. A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições
2
•
.~. .
.~
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
~.
o Presente instrumento contratual será rescindido:a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRA. TANTE, nos casosenumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;b) Amigável, por acorcto entre as partes, mediante autorização escrita efundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório,desde que haja conveniência para da CONTRATANTE;c) Pela inexecução total ou parcial do presente;d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7° daConstituição Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei nO 8.666/93 (incisoacrescido pela Lei n.o 9.854/99).
PARÁGRAFO PRIMEIROConstituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78da Lei 8.666/93;
PARÁGRAFO SEGUNDOEm caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93,sem que haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízosregularmente comprovados, quando os houver sofrido;
•PARÁGRAFO TERCEIROA rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 79, acarretará asconsequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagaráa CÂMARA, a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos doartigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DESPESAS ORCAMENT ÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotaçãoorçamentária n°.
COMPLEMENTO0101200133903000000000000000 33903007120000
0111
3
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. DO FORO
. "I
CÂMARA MUNICíPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁCNPJ 01619219/0001-36
Câmara Municipal de Tamarana, aos 18 de Fevereiro de 2016.
Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina, como único competente paradirimir as dúvidas que se originem do presente contrato.Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igualteor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitoslegais.
I
~
•NEDlR MARIA KAVABATA FABIANORepresentante da EmpresaRen ai GonçalvesPre ldent~ da CâmaraTestemunhas:
01L~4
RENAN LEAL GONÇALVES -Presidente•
VALOR R$ 380,00 (TREZENTOS EOITENTA REAIS).
TAMARANA-PR 18 FEVEREIRO DE 2016.
EXTRATODECONTRATOREF.: CONTRATO N'. 00512016 DE 18/0212016.
SOLICITAÇÃO N' 212016DISPENSA N° 2/2016.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICI PAL DE TAMARANA
L:~ciisiioi66.-PÁQIl'l'~Q!]REF.: CONTRATO N°. 00412016 DE 18102/2016.
SOLICITAÇÃO N° 212016DISPENSA N° 212016.
CONTRATANTE' CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CONTRATADO: NEDIR MARIAKAVABATAFABIANO - ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROSALIMENTíCIOS PARAATENDER ÀCÂMARAMUNICIPAL DETAMARANA COM ENTREGAS PARCELADAS, DE ACORDOCOM A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOPERíODO DE 1e DE FEVEREIRO DE 2016 A 31 DEDEZEMBRO DE 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES-Presidente
•EXTRATODECONTRATO
REF.: CONTRATO N°. 003/2016 DE 18/0212016.SOLICITAÇÃO N° 2/2016DISPENSA N°2/2016.
VALOR: R$1.000,00 (UM MIL REAIS).
TAMARANA-PR, 26 JANEIRO DE2016.
TAMARANA-PR, 26 JANEIRO DE 2016.
•
EXTRATODECONTRATOREF.: CONTRATO N°. 00212016 DE 2610112016.
SOLICITAÇÃO N' 112016DISPENSA N°. 001/2016.
CONTRATANTE: CÂMARAMUNICIPALDE TAMARANA
.ONTRATADO: VALDINEY APARECIDO DA SILVA & CIALTDA-ME
OBJETO: FORNECIMENTO DE 100 KG DE PÃES (TIPOFRANCÊS) A SEREM ENTREGUES DIARIAMENTE DEACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARAMUNICIPAL DO DIA 26/01/2016 ATÉ 2510112017,PRORROGÁVEL POR IGUAL PERíODO, HAVENDOINTERESSE DAS PARTES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÉNEROSALIMENTíCIOS PARAATENDER Á CÂMARA MUNICIPAL DETAMARANACOM
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