AUDIÊNCIA PÚBLICAAPRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS
FISCAIS2º QUADRIMESTRE DE 2014”
Prefeitura Municipal de CharqueadasAvaliação das Metas Fiscais
2º Quadrimestre/2014
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2º Quadrimestre/2014
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre do ano de 2014, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.
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RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
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RECEITAProgramada
exercício 2014Realizada até 2º Quadrim.2014
Realizada até 2º Quadrim. 2013
Receitas Correntes 95.942.764,00 62.259.433,46 56.235.233,34 (-) Rendimentos de Aplicações (4.666.100,00) (3.224.567,58) (559.629,87) (-) Deduções da Receita Corrente (9.654.000,00) (6.245.243,37) (6.102.895,22)1 (=) Receitas Primárias Correntes 81.622.664,00 52.789.622,51 49,572.708,25Receitas de Capital 6.859.850,00 2.922.295,30 2.241.372,62 (-) Operações de Crédito (5.670.850,00) (806.781,11) 0,00 (-) Alienação de Bens (50.000,00) (0,00) 0,002 (=) Receitas Primárias de Capital 1.139.000,00 2.115.514,19 2.241.372,62
3 Receitas Primárias Totais (1+2) 82.761.664,00 54.905.136,70 51.814.080,87
DESPESAProgramada
exercício 2014Realizada até 2º Quadrim.2014
Realizada até 2º Quadrim.2013
Despesas Correntes 74.599.189,00 50.073.941,25 44.126.699,46 (-) Juros e Encargos da Dívida (831.676,00) (609.583,84) (505.193,58)4 (=) Despesas Primárias Correntes 73.767.513,00 49.464.357,41 43.621.505,88
Despesas de Capital 17.447.480,00 5.117.261,12 5.185.286,60 (-) Amortização da Dívida (3.149.947,00) (2.510.208,77) (3.238.036,91)(-) Operação Crédito (5.670.850,00) (604.541,52) 0,005 (=) Despesas Primárias de Capital 8.626.683,00 2.002.510,83 1.947.249,69
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5) 82.394.196,00 51.466.868,24 45.568.755,577 Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 2.641.572,22 2.400.872,06
8 Resultado Primário (3 – 6) 367.468,00 3.438.268,46 6.245.325,309 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7) 367.468,00 6.079.840,68 8.646.197,36
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO PRIMÁRIO
No período de janeiro a agosto de 2014, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 6.079.840,68. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 3.119.792,61 no período.
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2º Quadrimestre/2014
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2º Quadrimestre/2014 RECEITA PÚBLICA
É a soma de ingressos orçamentários ( impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas. A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é classificada em duas categorias econômicas:- as Receitas Correntes: provenientes do ingresso de recursos financeiros derivados do poder de tributar ou resultantes da venda de serviços colocados a disposição dos usuários.- as Receitas de Capital: ingressos financeiros derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros entes para a aplicação em despesas de capital.
Receitas Correntes Receitas de CapitalTributárias Operação de CréditoContribuições Alienação de BensPatrimonial Amortização de EmpréstimoServiços Transferências de CapitalTransferências Correntes Outras Receitas CapitalOutras Receitas Correntes
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Discriminação Previsão Anual 2014
Realizada até 2º Quadrim.
2014
Realizada até 2º Quadrim.
2013
% Período
em relação previsto
% Período
em relação
20131 Receitas Correntes 95.942.764,00 62.259.433,46 56.235.233,34 64,8 110,7 Receita Tributária 9.736.675,00 4.717.941,61 4.773.408,41 48,4 98,8 Receita Contribuições 2.929.145,00 2.013.815,50 2.030.941,22 68,7 99,1 Receita Patrimonial 4.666.100,00 3.224.567,58 559.629,87 69,1 576,2 Receita de Serviços 60.000,00 21.466,04 9.744,11 35,7 220,2 Transferência Correntes 75.190.308,00 50.362.733,38 46.729.666,83 66,9 107,7 Outras Rec.Correntes 3.360.536,00 1.918.909,35 2.131.842,90 57,1 90,0Rec.corrente Intra-orç 4.826.820,00 3.867.941,66 2.744.839,91 80,1 140,92 – Receitas Capital 6.859.850,00 2.922.295,30 2.241.372,62 42,6 130,3 Operações Crédito 5.670.850,00 806.781,11 0,00 14,2 0,0 Alienação de Bens 50.000,00 0,00 0,00 0,0 0,0 Transfer. De Capital 1.139.000,00 2.115.514,19 2.241,372,62 185,7 94,33 (-) Deduç. Receita (9.654.000,00) (6.256.747,17) (6.102.895,22) 64,8 102,5
Total da Receita 97.975.434,00 62.792.923,25 55.118.550,65 64,0 113,9
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
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2º Quadrimestre/2014
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de
2014 no montante de R$ 97.975.434,00.
A receita efetiva no período de janeiro a agosto de 2014 foi de R$ 62.792.923,25, tendo sido arrecadado 64% da meta anual. Comparada à
receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2013, demonstra-se um superávit de R$ 7.674.372,60.
Este superávit é representado pelo aumento de receitas vinculadas e de convênios.
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RECEITA ESTIMADA ANO ARR 2º QUAD 2014 ARR 2º QUAD 2013IPTU 2.800.000,00 533.579,25 618.323,32 IRRF 1.787.000,00 1.275.072,39 1.028.427,10 ITBI 375.000,00 269.706,01 316.088,37 ISSQN 3.800.000,00 2.326.064,05 2.497.104,14 TAXAS 974.675,00 313.519,91 313.465,48 RECEITA PATRIMONIAL 165.100,00 802.908,34 151.484,35 RECEITA SERVIÇOS 60.000,00 21.466,04 9.744,11 FPM - BRUTO 19.350.000,00 12.371.517,30 10.151.285,13 ICMS - BRUTO 26.700.000,00 16.593.207,95 17.293.251,53 IPVA - BRUTO 2.000.000,00 1.818.783,15 1.675.968,39 IPI - BRUTO 500.000,00 309.020,26 246.143,07 DIVIDA ATIVA 1.690.583,00 991.390,69 777.504,85 DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS1.670.953,00 927.518,66 1.354.338,05 VINCULADAS SAÚDE 6.570.968,00 5.505.909,00 5.087.965,93 VINCULADAS EDUCAÇÃO 17.453.156,00 11.904.280,36 11.569.980,96 VINCULADAS ASSISTENCIA SOCIAL167.112,00 162.600,77 114.248,05 CONVENIOS 1.421.539,00 616.658,02 80.640,54 RECEITA CAPITAL 6.859.850,00 2.922.295,30 2.241.372,62 VINCULADO FAPS 12.016.965,00 7.832.859,09 5.113.241,65 OUTRAS TRANSFERENCIAS 1.266.533,00 1.551.313,88 580.868,23 DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 9.654.000,00- 6.256.747,17- 6.102.895,22- TOTAL RECEITA 97.975.434,00 62.792.923,25 55.118.550,65
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
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2º Quadrimestre/2014 DESPESA
É o gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim
de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Considerando todas as fontes de recursos ( recursos vinculados ) , a Despesa
Total liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no
período de janeiro a agosto de 2014, apresentou uma execução inferior à Receita
Total realizada.
As Despesas, considerando as operações intra-orçamentárias (transferências
patronais para o RPPS), no segundo quadrimestre de 2014 totalizaram R$
55.191.202,37, valor equivalente a 56,33% da previsão para o exercício de 2014. O
total das despesas correntes realizadas foi de R$ 50.073.941,25 correspondendo a
91% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 5.117.261,12 ou
9% dos dispêndios.
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2º Quadrimestre/2014
Receita RealizadaPrevisão
Anual 2014Realizada até 2º Quadrim.2014
Realizada até 2º Quadrim.2013
(1) Receita Total 97.975.434,00 62.792.923,25 55.118.550,65
Despesa LiquidadaPrevisão
Anual 2014Realizada até 2º Quadrim.2014
Realizada até 2º Quadrim.2013
Despesas Correntes 74.599.189,00 50.073.941,25 44.126.699,46
Pessoal e Encargos Sociais 42.693.586,00 32.621.108,76 27.346.703,57
Juros e Encargos da Dívida 831.676,00 609.583,84 505.193,58
Outras Despesas Correntes 31.073.927,00 16.843.248,65 16.274.802,31
Despesas de Capital 17.447.480,00 5.117.261,12 5.185.286,60
Investimentos 14.287.533,00 2.607.052,35 1.539.151,06
Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 408.098,63
Amortização da Dívida 3.149.947,00 2.510.208,77 3.238.036,91
Reserva Contingência 5.928.765,00 0,00 0,00
(2) Despesa Total 97.975.434,00 55.191.202,37 49.311.986,06
Resultado Orçamentário (1-2) 0,00 7.601.720,88 5.806.564,59
Relação Despesa/Receita (2 / 1)0,00 87,89 89,94
DESPESA E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Em valores acumulados, a correlação despesa
total/receita total foi de 87,89% demonstrando um
superávit na execução orçamentária de R$
7.601.720,88. Esse resultado permite confirmar o
atingimento das metas fiscais para o exercício.
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RESULTADO NOMINAL São os gastos com a dívida pública não
inseridos no resultado primário. Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
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RESULTADO NOMINAL
Realizado 2º quadrimestre 2014
R$ 544.098,47– R$ 3.344.207,92 =R$ 2.800.109,45
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO NOMINAL
Descrição R$Dívida Consolidada (I) R$ 10.172.002,27 Deduções (II) R$ 9.627.903,80 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 544.098,47 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) R$ 544.098,47
2º QUADRIMESTRE DE 20142º QUADRIMESTRE DE 2014
Dívida Consolidada (I) R$ 12.069.800,33 Deduções (II) R$ 8.725.592,41 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 3.344.207,92 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) R$ 3.344.207,92
3º QUADRIMESTRE DE 20133º QUADRIMESTRE DE 2013
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO NOMINAL
No final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de R$
2.800.109,45, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria
do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que
consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período.
Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fundada do Município
apresenta uma diminuição no nível de endividamento, evidenciando assim o
atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução do Senado
Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administração Municipal
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA
No 2º Quadrimestre de 2014, o Município manteve a cautela na assunção de novas obrigações. O cenário econômico nacional necessita de prudência no sentido de não comprometer o equilíbrio fiscal e financeiro para o fechamento do último quadrimestre deste exercício.
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COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir que a metas fixadas para o Resultado Primário e para o Resultado Nominal foram atingidas ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Charqueadas, 25 de setembro de 2014.
Poder Executivo Municipal
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