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Audiência PúblicaDemonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais no 2º Quadrimestre/09
São Jerônimo, 29 de Setembro de 200919:00 hs
Câmara Municipal de vereadores de São Jerônimo
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Em atendimento ao disposto no § 4º, Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000:
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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Demonstração dos Resultados Apurados no 2º Quadrimestre de 2009
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Indicadores Orçamentário Financeiros
a – Resultado Primário
b – Resultado Nominal
c – Restos a Pagar
d – Divida Consolidada Liquida
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RESULTADO PRIMÁRIO
O resultado primário no encerramento do 2º Quadrimestre de 2009 foi de R$ 1.783.576,40 demonstrando que as receitas fiscais foram suficientes para suportar as despesas fiscais.
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RESULTADO NOMINAL
O resultado nominal apurado no 2º Quadrimestre de 2009 foi de R$ - 1.715.501,31 demonstrando que ocorreu uma redução no montante da divida consolidada, através do conceito de que:
Resultado positivo = DÉFICIT
Resultado negativo = SUPERÁVIT
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RESTOS A PAGAR
Processados 630.024,71Inscritos 630.024,71Cancelados 60,00Pagos 605.853,15
Saldo a Pagar 24.111,56
Não Processados 381.756,61Inscritos 381.756,61Cancelados 15.754,22
Pagos 176.355,96
Saldo a Pagar 189.646,43
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DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA2º Quadrimestre/09
RCL 2º Quadrim/09 19.943.889,67
Divida Consolidada Líquida 4.935.364,37 = 24,75% s/RCL
Limite de Alerta 21.539.400,84 = 108% s/RCL
Limite Legal 23.932.667,60 = 120% s/RCL
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Análise da Receita
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Receita Corrente Liquida (RCL):
a)2º Quadrim/09 b)1º Semestre/09 c)1º Quadrim/09
19.943.889,67 20.378.096,57 20.582.653,49
Diferenças:
a – b = - 434.206,90 ( - 2,13%)
b – c = - 204.556,92 (- 0,99%)
a – c = - 638.763,82 (- 3,10%)
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Metas bimestrais de arrecadação
Período Previsto Realizado Diferença
2º Quadrim/09 18.358.497,96 15.701.087,34 - 2.657.410,62
1º Semestre/09 13.768.873,47 12.288.710,00 - 1.480.163,47
1º Quadrim/09 9.179.248,98 8.147.859,93 - 1.031.389,05
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IMPOSTOS MUNICIPAIS2º Quadrimestre/09
PREVISTO REALIZADO
RECEITA MUNICIPAL 2.844.666,66 2.515.488,36
IPTU 533.333,33 583.964,61IRRF 178.666,66 101.471,14ITBI 150.000,00 80.518,00ISSQN 353.333,33 396.174,67Multas e Juros 102.000,00 103.541,50Divida Ativa 360.000,00 298.141,90
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IMPOSTOS MUNICIPAIS2º Quadrimestre/09
PREVISTO REALIZADO
Taxas 340.333,33 254.734,18Contribuições 286.666,66 213.040,35Receitas
Aluguel Imóveis 33.333,33 32.170,66Remun. Dep. Bancários 66.666,66 47.648,65Serviços 38.666,66 29.396,02
Restituições 394.333,33 360.153,39Cancelam. RP Processados 7.333,33 15.814,22
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TRANSFERENCIAS DA UNIÃO2º Quadrimestre/09
PREVISTO REALIZADOTRANSF CONSTITUCIONAIS 5.684.999,98 5.121.950,28
FPM 5.082.666,66 4.773.247,22ITR 15.000,00 4.588,01L.C nº 34.000,00 44.729,05Comp. Financ. Rec. Minerais 26.666,66 23.473,05Fundo Especial Petróleo 100.000,00 49.127,69Aux. Financ. Esforço Export. 66.666,66 68.794,09MP 462/09 0,00 148.883,81CIDE 33.333,33 9.107,36
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TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO2º Quadrimestre/09
PREVISTO REALIZADOTRANSF. VOLUNTÁRIAS 910.333,32 974.281,42
SAÚDE 544.000,00 627.225,88EDUCAÇÃO 286.666,66 288.307,41ASSIST. SOCIAL 79.666,66 58.748,13
CONVÊNIOS 0,00 296.732,58
OBRAS 0,00 59.060,00SAÚDE 0,00 237.672,58
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TRANSFERENCIAS DO ESTADO2º Quadrimestre/09
PREVISTO REALIZADO
TRANSF. CONSTITUCIONAIS 4.274.666,66 4.060.067,99
ICMS 3.620.000,00 3.232.985,31IPVA 533.333,33 757.947,06IPI EXPORT 121.333,33 69.135,62
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TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS DO ESTADO
2º Quadrimestre/09PREVISTO REALIZADO
TRANSF VOLUNTARIAS 26.666,66 58.266,65
SAÚDE 23.333,33 33.759,00INFRA ESTRUTURA 3.333,33 14.307,65
CONVÊNIOS 290.000,00 351.672,58
EDUCAÇÃO 290.000,00 315.390,00SAÚDE 0,00 100.750,00OBRAS 0,00 59.060,00
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Análise da Despesa
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Despesas de PessoalRCL 2º Quadrim/09 19.943.889,67
Total %
2º Quadrimestre 9.174.809,56 46,001º Semestre 8.808.441,66 43,231º Quadrimestre 8.475.346,55 41,18
LimitesAlerta 9.692.730,38 48,60Prudencial 10.231.215,40 51,30Legal 10.769.700,42 54,00
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Execução Despesa
Previsto Empenhada Paga A Pagar
TOTAL DESPESA 18.301.167,47 15.375.406,63 12.996.669,25 2.378.737,38
Recurso Livre 8.132.257,80 7.278.807,60 5.820.049,03 1.456.758,57
Educação 5.001.331,60 3.716.676,90 3.141.534,89 575.142,01Saúde 2.862.911,41 2.704.169,55 2.360.773,97 343.395,58Divida Interna 680.000,00 982.832,11 982.832,11 0,00RPPS 1.624.666,66 692.920,47 691.479,25 1.441,22
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Execução DespesaDespesas c/Recursos Vinculados a Educação
Empenhada Paga A Pagar
Educação 3.716.676,90 3.141.534,89 575.142,01
MDE 1.513.146,90 1.427.955,82 85.191,08
FUNDEB 1.750.929,22 1.435.480,12 315.449,10Rec. Vinculados 452.600,78 278.098,95 174.501,83
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Execução DespesaDespesas c/Recursos Vinculados a Saúde
Empenhada Paga A Pagar
Saúde 1.986.663,11 1.800.681,77 185.981,34
Rec. Vinculados 717.506,44 560.092,20 157.414,24
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Equilíbrio Financeiro
RECEITA DESPESA SALDO * Realizada Paga Receita
Recurso Livre 9.537.557,31 5.820.049,03 1.198.806,27* Desc. Deduções = 1.678.138,11** Pgto Saldo MDE = 619.792,22***Pgto Saldo ASPS = 220.771,68
Educação 808.163,60 1.427.955,82 -619.792,22FUNDEB 1.671.296,65 1.435.480,12 235.816,53Rec. Vinculados 467.499,34 278.098,95 189.400,39
Saúde 1.579.910,09 1.800.681,77 - 220.771,68Rec. Vinculados 835.483,01 560.092,20 275.390,81
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Equilíbrio Financeiro
SALDO DESPESA Suficiência RECEITA A PAGAR Financeira
Recurso Livre** 1.198.806,27 1.456.758,57 - 257.952,30
Educação 0,00 85.191,08 - 85.191,08FUNDEB 235.816,53 315.449,10 - 79.632,57Rec. Vinculados 189.400,39 174.501,83 14.898,56
Saúde 0,00 185.981,34 - 185.981,34Rec. Vinculados 275.390,81 157.414,24 117.976,57
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Despesas realizadas nas áreas de Educação e Saúde
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Sec. da Educação
Limite Despesas Constitucionais 2.584.784,11 25%
Realizado no 2º Quadrim/09 2.886.399,64 27,92%
Sec. da Saúde
Limite Despesas Constitucionais 1.550.910,09 15%
Realizado até 2º Quadrim/09 1.805.333,09 17,46%
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FONTES DE PESQUISAForam utilizados como fonte de pesquisa para a elaboração dessa apresentação:
1. Balancetes de Receita do 2º Quadrim/09
2. Balancetes de Despesas do 2º Quadrim/09
3. Relatórios LRF (Resultado Primário e Nominal, Divida Consolidada Liquida, Restos a Pagar)
4. Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) – Metas bimestrais de arrecadação, percentuais de repasses as areas de educação e saúde
5. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Receita Corrente Liquida, Despesas de Pessoal
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Administração Municipal agradece a participação de todos os presentes.
Gabinete do Prefeito Municipal
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FINAL
DA
APRESENTAÇÃO