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FUNDAMENTOS DE
ADMINISTRAÇÃOProf. Me. Érico Pagotto
Objetivo da disciplina
■ Competências gerais
– Conhecer os aspectos técnicos, socioeconômicos e organizacionais da
Administração voltados à gestão a partir de uma perspectiva histórico-crítica
■ Competências técnicas:
– Conhecer as principais abordagens da Administração no contexto tecnológico
– Conhecer e aplicar as principais ferramentas de gestão administrativas voltadas à
área de tecnologia
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Apresentação do professor
GRADUAÇÕES:
■ Ecologia (UNESP)
■ Psicologia (UNIP)
PÓS-GRADUAÇÕES LATO SENSU:
■ Administração (FAAP)
■ Marketing (FGV)
■ Gestão de Projetos Sociais (Anhanguera)
■ Educação Ambiental (UFOP)
PÓS-GRADUAÇÕES STRICTU SENSU:
■ Mestrado em Mudanças Soc. e Part. Política (USP)
■ Doutorando em Sustentabilidade (USP)
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Apresentação do professor
Experiência profissional:
■ 25 anos de mercado–coordenador de projetos
–gerente de marketing e vendas
–voluntariado em ONG’s
–consultor em projetos socioambientais
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Linhas de pesquisa e
atuação profissional:
➢Projetos socioambientais
➢Meio ambiente e consumo
■ 10 anos como professor de
graduação e pós-graduação•Administração / Contábeis
•Logística, RH, Marketing
•Meio Ambiente
Apresentação do professor
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Contatos:
- E-mail: [email protected]
Online:
- Blog do Prof. Pagotto: http://pagotto.wordpress.com
- Lattes: http://lattes.cnpq.br/6346814122526987
• Telefone celular
• Uso permitido para fins acadêmicos
• Se necessário, use o modo vibratório
• Atenda-o FORA da sala
• Postura em sala:
– Horário das aulas: das 18h45 às 20h25
– Chegou, entra e senta
– Lista de presença: responsabilidade do aluno
– WC, intervalo
Contrato pedagógico
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Critérios de AVALIAÇÃO
■ 1º. bimestre
– Avaliação individual, sem consulta (70%)
– Relatório em grupo (30%)
■ tema: plano de negócios
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■ 2º. bimestre
– Avaliação individual, sem consulta (70%)
– Relatório em grupo (20%)
– Seminário em grupo: (10%)
■ tema: orçamentação de projetos
Bibliografia da disciplina - básica
■ CHIAVENATO, Idalberto.
Administração : Teoria, Processos e
Prática. 4ª ed. Rio de Janeiro:
Campus - Elsevier, 2007..
■ TIGRE, Paulo Bastos. Gestão da
Inovação: a economia da tecnologia
no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2014.
Bibliografia da disciplina - complementar
■ BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2003. 258p.
■ ANTUNES, Ricardo. A era da informatização e a época da informalização. IN: ANTUNES, R. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006, 528p.
■ SOUZA, Paulo Roberto Belomo; SALDANHA, Anais Naomi K. Teoria crítica na Administração. Caderno de Pesquisas em Administração vol. 11, no. 3, 2004.
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Ementa da disciplina
1. Apresentação do professor, da disciplina e dos critérios de avaliação
2. Teoria geral da administração: histórico, conceitos e métodos
3. Empreendedorismo e planejamento estratégico empresarial
4. Como elaborar um plano de negocios e canvas
5. Financiamento de projetos
6. A empresa e os sistemas administrativos
7. As estruturas das funções de produção, de marketing, de finanças e de recursos humanos na indústria, comércio e prestação de serviços
8. Marketing, vendas, orçamentação de projetos
9. Seminários discentes: Planos de Negócios
10. Avaliação 1o. Bim
11. Administração pública
12. Geoprocessamento na gestão pública
13. Compras públicas
14. Cultura organizacional
15. Técnicas de análise administrativa
16. Participação democrática, consulta publica
17. Seminários discentes: Orçamentação de projetos
18. Avaliação 2o. Bim
19. Exame
Até aqui...
...DÚVIDAS?
Discutindo conceitos básicos de
Administração
Administrar....
...o que?
....como?
...e para quem?
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O QUE se pode administrar
• Organizações PÚBLICAS
- prefeituras, Estados, Ministérios,
empresas, agências reguladoras,
embaixadas...
• Organizações PRIVADAS
- Empresas de produtos, serviços,
carreiras de personalidades, etc.
• Organizações do TERCEIRO SETOR
- ONGs, igrejas, fundações, associações,
etc.
Mas afinal o que é
ADMINISTRAÇÃO?
É o processo de planejar,
organizar, liderar e
controlar o trabalho dos
membros da organização
e utilizar todos os recursos
organizacionais
disponíveis para alcançar
objetivos organizacionais
definidos
ADM
Planejamento
Organização
Direção
Controle
Histórico da Administração
Recompensa e Castigo
• Nos primórdios, até o século
XVIII, e durante muito tempo, foi
a única prática gerencial adotada
• Adam Smith foi o 1º. a propor o
aumento da produtividade
através da especialização do
trabalho
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A contribuição de Adam Smith
• TEORIA DOS SENTIMENTOS MORAIS (1759)
- A consciência surge das relações sociais
- “Teoria da Simpatia”: observar o outro
desenvolve a moral e a consciência
• A RIQUEZA DAS NAÇÕES (1776):
- O auto-interesse a prosperidade
- Reafirmava o livre comércio
- Diminuição do papel do Governo
- “Mão invisível” (liberalismo econômico)
Na Europa do final do século XIX...
• ...a agricultura já perdia a posição dominante para as
primeiras fábricas
• A questão era: como fazê-las crescer mais ainda?
Teoria da Administração Científica
• Frederick Taylor publicou em 1911 o
livro: “Princípios da Administração
Científica”
• Buscava menos esforço físico e
maior produtividade
• Propunha benefícios e participação
nos lucros
• Ainda assim, houve grande reação
por parte dos trabalhadores
• Via os trabalhadores como uma extensão
das máquinas
• Aumento do desgaste físico em função da
nova forma de fazer
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Princípios da Administração Científica
“O modo certo de trabalhar”
(taylorismo):
1. Isolar a tarefa
2. Mede os tempos de execução
3. Redesenho do local de trabalho,
eliminando movimentos
desnecessários
4. Treina o trabalhador no novo método
Para discutir:
• Teria havido “abusos” no emprego do método
taylorista pelos seus adotantes?
• Os estudos de tempo e movimento do trabalho
são ainda hoje importantes?
• Qual a relação do método de Taylor para os
processos de qualidade?
Teoria Clássica da Administração
• Henry Fayol foi um engenheiro francês
estudioso da então nascente
Administração e também um bem-
sucedido diretor de uma empresa de
mineração
• Ao contrário de Taylor, Fayol chamava
a responsabilidade pela produção à
gerência
• Para ele, administração era
planejamento, comando e controle
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Teoria Clássica da Administração
• Fayol foi pioneiro em enxergar a empresa
departamentalizada em funções:
• técnicas, relacionadas à produção
• comerciais, relacionadas à venda
• financeiras, relacionadas à gestão de capitais
• segurança, relacionadas com a proteção e
preservação dos bens e das pessoas
• contábeis, relacionadas aos balanços
• administrativas, relacionadas com a integração
das outras cinco funções
Organização linear em Fayol
• Organização linear (vertical)
- Supervisão única
- Direção
- Autoridade centralizada
- Escala hierárquica
- Organogramas
Críticas ao modelo de Fayol
• Ênfase exagerada na autoridade
excessiva
• Prioriza o ambiente interno em
detrimento ao externo
• Opressiva aos trabalhadores
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Max Weber (1864-1920)
• Economista, advogado, filósofo, cientista
político, historiador, um dos fundadores
da Sociologia
• Alemão
• Princípios: racionalidade burocrática,
neutralidade axiológica
• Escreveu dezenas de estudos,
principalmente:
- A ética protestante e o espírito do
capitalismo (1904)
- A política como vocação (1917)
Teoria da Burocracia
• Administração Clássica era insuficiente para
resolver os problemas empresariais (maiores,
mais complexas)
• Estudos de Sociologia da Burocracia de
Weber foram retomados 20 anos após sua
morte
• “Bureau”: escritório, repartição pública
• Burocracia: a gestão do escritório ou da
repartição de forma:
- Racional (inteligente)
- Otimizada (eficiente)
- Disciplinada (regrada)
Teoria da Burocracia
Tipo “ideal” de burocracia,
segundo Weber:
1. Formalização: tudo deve estar
escrito. Regras para tudo.
2. Divisão do trabalho (cargos).
3. Hierarquia clara e piramidal.
4. Impessoalidade: foco nas
atribuições de cada cargo, e
não no favorecimento pessoal.
(cont.)
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Teoria da Burocracia
Tipo “ideal” de burocracia, segundo
Weber:
5. Competência técnica: foco na seleção e
capacitação. Uso de testes para admissão e
promoção. Meritocracia. Visão de carreira.
Supervisor é o avalista
6. Separação entre propriedade e
administração: separa o capitalista da
gestão de seu negócio. Burocrata é o gestor.
7. Profissionalização do funcionário:
especialização em áreas.
Teoria da Burocracia
• Diferentes níveis de burocracia
para cada dimensão
• Quanto mais burocratizada, mais
“perfeita” seria a administração de
uma empresa
• Para Weber:
• Burocracia = racionalidade = eficiência
Críticas à Burocracia
• Desumanização do profissional
• Internalização de diretrizes: o
que importa é o processo, não o
objetivo
• A decisão é hierárquica, não
necessariamente técnica
• Excesso de formalismo e
papelório
• Autoritarismo e sua simbologia
(cont.)
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Críticas à Burocracia
• Obsessão em relação às regras e
procedimentos
• Funcionário torna-se reativo às
mudanças externas
• Prejuízo no atendimento ao público
externo
• Não leva em conta a variabilidade
intrínseca do ser humano
• Adequado à Era Industrial, mas
não à Era Informacional
Até aqui...
...DÚVIDAS?
Novas teorias administrativas:
contexto histórico
• Período entre guerras (1918 - 1939)
- Depressão econômica mundial
- Economia keynesiana substitui o
liberalismo econômico
- Totalitarismo: nazismo alemão e
fascismo italiano
- Organização militar, política e
empresarial influenciadas pelo
modelo da administração
burocrática weberiana
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Contexto histórico
• Pós-guerra (1945)
- Fortalecimento dos EUA e do “american
way of life”
- Desenvolvimento tecnológico bélico
deslocado à produção
- Início da Guerra Fria (1945-1991)
- Plano Marshall e o Plano de
Recuperação Europeia (1947)
Administração “Neoclássica” – visão geral
• ADM Neoclássica ou “por Objetivos”
(APO)
• Surge a partir de meados da
década de 50, como alternativa à
Burocracia,
- Ganha força principalmente a partir da
década de 70
• Principal contribuidor: Peter Drucker
(1909 – 2005)
Conceitos-chave em Drucker
• A privatização reduz a burocracia
• A APO promove o ganho de produtividade
• A descentralização das empresas
- Organogramas mais horizontais
- Distribuição geográfica em UEN’s
- O trabalho em equipe
• Expectativa de mobilidade social por meio
da educação
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Os “objetivos” da APO
• Aumentar a Rentabilidade;
• Melhorar a Posição da empresa no mercado;
• Permitir a Inovação empresarial e tecnológica;
• Aumentar a Produtividade;
• Gerenciar Recursos físicos e financeiros;
• Melhorar o desempenho e desenvolvimento
dos gerentes;
• Melhorar o desempenho e atitude dos
trabalhadores;
• Oferecer responsabilidade pública.
Pilares da
Administração
NEOCLÁSSICA
A APO e o Toyotismo
• Fordismo: produzir para consumir
• Toyotismo: produção enxuta (“lean”)
• Principais ferramentas do Toyotismo:
- Just in time
- Ciclos de controle de qualidade (PDCA)
- Kaizen: melhorias contínuas e
incrementais
- Diagramas Ishikawa
• “Clicentrismo”: orientação da produção
para o cliente (interno e externo)
Contexto histórico
• Pós-guerra (1945 - 1980)
- Estado de bem estar social, laissez
faire e liberalização da economia
- Anos dourados (1960)
- Crise do petróleo (1970)
- Neoliberalismo
• Chile (1970)
• EUA e Inglaterra (1980)
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O Neoliberalismo nos EUA
1950 – 1960“Anos dourados”
1980:Corte de impostosPrivatizações Neoliberalismo
E ENTÃO O QUE ACONTECEU...?
PRODUTIVIDADE
SALÁRIO MÍNIMO
ENDIVIDAMENTO DAS PESSOAS
LUCROS DOS PLANOS DE SAÚDE
ENCARCERAMENTO INADIMPLÊNCIA
VENDA DE ANTIDEPRESSIVOS
BOLSA DE VALORESSALÁRIOS DE EXECUTIVOS
Contexto histórico
• O contraste social
- As riquezas de Roma no séc. I, da China no
séc. XI e da Índia no séc. XVII não eram muito
diferentes da Europa pré-industrial
- Já no séc. XIX a renda da Europa era 11 vezes
maior que a dos países pobres
- Em 1995 era 50x maior
- Nos anos 70 o salário de um executivo era 40x
superior ao de um trabalhador médio
- No final da década de 90 este número pulou
para 600x
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NOVA MORFOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO
APODesenvolvimento
organizacionalEmprego “líquido”
NEOLIBERALISMO “À BRASILEIRA” (1994)
PrivatizaçõesInvestidores
internacionaisToyotismo no Brasil
CONSENSO DE WASHINGTON (1989)
Política Economia
Até aqui...
...DÚVIDAS?
Modernidade Líquida (ou pós-modernidade): anos 90
• A solução para o bem estar social não
está mais no governo, mas no esforço
(e no bolso) dos indivíduos.
- Saúde, educação, transporte, etc.
• O governo, antes “pesado”, agora é
“leve”, pois terceirizou suas
responsabilidades
- Bancos, concessionárias de
serviços, etc.
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Modernidade Sólida x Líquida
• A modernidade sólida:
- Produção, acumulação e regulação
- Procedimentos rígidos (os meios)
- Realidade projetada
- Obsessão por tamanho e volume
- Líder sabia fazer e ensinar
• A modernidade liquida:
- Consumo
- Resultados, e não processos
- O que importa é o momento
- Obsessão por valores
- Líder é quem agrada e seduz
O novo papel social dos Sindicatos
• Recriar a impotência dos
trabalhadores individuais
• As negociações sindicais
transformam-se em barganhas
coletivas
• Luta contra regulamentos e
reformulações trabalhistas
incapacitantes
• Emprego líquido: um jovem
americano com nível médio deve
mudar de emprego cerca de 11x
em 30 anos
O novo papel social do Estado
• O avião sem piloto
• Preservar os “direitos humanos”:
- O de que cada um siga o seu caminho “em paz”
- Guarda dos bens e preservação da “ordem” e
do “progresso”
• Regulamentar a colonização do público pelo
privado:
- Reduzir o “público” à curiosidade sobre as vidas
privadas
- Produzir alienação travestida de “direito à
informação” (ou à tv/redes) e aos noticiários que
são “espelhos da realidade” (?)
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O novo papel social do Estado
• Mesmo se quisesse, o Estado não tem
meios de negociar com o capital privado
• A única opção é “criar melhores
condições para a livre empresa”
• Usar o poder regulatório do Estado a
serviço das empresas:
- Baixos impostos
- Menos regras
- Mercado de trabalho mais “flexível”
O novo papel social da Administração
• O trabalho ficou mais leve, pois não
depende do corpo.
• Assim também o capital fica mais livre e
volátil
• O objetivo da ADM é livrar-se do
lastro das equipes e das obrigações:
• A ADM Clássica tinha que manter os
trabalhadores.
• A ADM Líquida, expulsá-los de forma
unilateral para contratos breves.
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O novo papel social da Administração
• A ADM Líquida busca:
- Fazer uma “lipoaspiração corporativa”:
enxugar, emagrecer, reduzir (downsizing)
- Eliminar supervisões gerenciais, pois são
caras e demoradas (achatamento de
organogramas)
- Fundir-se para depois enxugar-se
- Privar o trabalho de poder de barganha
tornando as concorrências globais
- O objetivo não é crescer, mas ser absorvida
Quais caminhos?
• Não é possível resolver crises sistêmicas
com soluções individuais
• Importância das políticas públicas
• Pensamento crítico
• Resgate da cidadania e do sentimento de
coletividade
• Rever os conceitos de público e privado
• Emancipação humana, e não
individualismo obrigatório
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O mundo em 2050 (Sessa, Ricci, 2013)• Novas tecnologias serão importantes, mas insuficientes
para a escassez de recursos
• Mudanças importantes no padrão de comportamento
atual
• Fim do PIB como indicador socioeconômico e surgimento
de novas métricas para medir:
• Aceitação pública
• Impactos tecnológicos
• Mudanças sociais
• Abandono das fontes fósseis
• Economia de baixo carbono
• Queda drástica no consumo energético
• Smart grids: produção descentralizada e baseada na
demanda ativa
• Autorregulação na utilização de recursos
(Cont.)
Alto nível de cooperação
internacional
Alta prioridade ambiental
NOVO ESTADO DE BEM ESTAR
SOCIAL
Aumento do consumo imaterial
O mundo em 2050 (Sessa, Ricci, 2013)
• Reconceitualização da produção:
• Fim da obsolescência
• Bens comuns serão compartilhados, e não privatizados
• Aumento da reciclagem e lixo zero
• Valorização do capital social em relação ao capital
financeiro
• Interdependência entre as nações:
• Surgimento de novas redes e agências internacionais
• Democracia global na regulação e acesso a bens naturais
• Dos “direitos humanos” aos “direito da natureza”
• Renda associada às obrigações sociais e à governança
participativa
Alto nível de cooperação
internacional
Alta prioridade ambiental
NOVO ESTADO DE BEM ESTAR
SOCIAL
Aumento do consumo imaterial
Até aqui...
...DÚVIDAS?
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http://www.inovapaulasouza.cps.sp.gov.br/
Empreendedorismo
Identificando oportunidades
• Onde estão as oportunidades?
• Métodos e técnicas para criação e avaliação de
oportunidades
Fontes de novas ideias
• Ser curioso e questionador
• Ter mente aberta para o novo
• Estar bem informado
• Brainstorming
• Conversar com pessoas de diferentes
formações, classes sociais, culturas, etc.
• Viajar
• Visitar institutos de pesquisas, universidades,
feiras de negócios, empresas, etc.
• Participar de conferências e congressos
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Diferenciando ideias de oportunidades
O que importa não é o ineditismo de
uma ideia, mas como se trabalha a
oportunidade
• Ideias revolucionárias são raras
• Produtos exclusivos não existem
• Concorrentes sempre existirão
Diferenciando ideias de oportunidades
Uma ideia sozinha não vale nada
O que importa é implementá-la:
• Quem comprará?
• Qual o número de clientes potenciais?
• Tem mercado?
• Quem atende este mercado
atualmente e como (ou seja, quem
são seus concorrentes atuais)?
STICKERS BEACONS
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Causas de insucesso dos pequenos
empreendimentos (Sebrae, 2011)
1. Saque de dinheiro para despesas pessoais.
2. Ausência de um plano de negócios compatível com a realidade
do mercado.
3. Falta de capital de giro para as operações.
4. Concorrência mais ágil e preços melhores.
5. Desconhecimento técnico, principalmente dos sócios.
6. Modismo.
7. Baixos investimentos em comunicação com subordinados e sócios.
8. Vender a prazo sem levar em conta o capital de giro.
9. Baixa qualificação da mão-de-obra
10. Acumular dívidas e utilizar recursos emprestados, a uma alta taxa de
juros, para suportar os gastos da empresa.
Importância do Plano de Negócios
É o caminho lógico e racional que se
espera de um bom administrador
• Plano de negócios não é preencher
modelos
• Precisa ter:
- Fundamento
- Estudo
- Pesquisa
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O que é o Plano de Negócios?
Documento que serve para esclarecer:
• Em que negócio você está?
• O que você realmente vende?
• Qual é o seu mercado-alvo?
• Como atingir as metas?
Estrutura básica de um Plano
1. Capa
2. Resumo ou sumário executivo
3. Descrição da empresa
4. Produtos e serviços
5. Análises: estratégica, de mercado, etc.
6. Planos de ações específicos:
1.RH
2.Operações
3.Marketing
4. Financeiro
1. Capa
• Nome da empresa
• Endereço
• Telefone com DDD
• E-mail e website
• Logotipo (se houver)
• Nome e cargo dos
autores do plano
• Data
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2. Sumário executivo ou resumo
Deve responder às questões:
• O quê: qual o objetivo, e quem e o que se apresenta
• Quem: perfil dos gestores responsáveis
• Onde: onde está localizada a empresa e qual seu mercado
• Por quê: porque vai abrir a empresa (missão e visão)
• Como: como pretende gerar caixa
• Quanto: quanto necessita, quanto vai gerar e como vai remunerar
• Quando: prazos gerais do plano
5W2H: what, where, why, when, who, how, how much
3. Descrição geral da empresa
• Nome
• Equipe gerencial
• Infraestrutura
• Localização
• Fornecedores
• Parceiros
4. Portfolio de produtos e serviços
De que tipo de empresa estamos falando?
• Produtor
• Fabricante
• Atacadista
• Varejista
• Serviços
Já há um portfolio de produtos/serviços?
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5. Análises
5.1. Mercado competidor
• Quem são os concorrentes?
• O que eles vendem?
• Como atuam?
• Quais seus mercados?
• Comparar, ponto a ponto, suas forças e
fraquezas
5.2. Mercado consumidor
Descrever seus clientes
• Quem são?
• Pessoas físicas ou jurídicas?
• Onde moram?
• País, estado, município, região, área urbana ou rural, etc.
• Como eles são?
• Faixa etária, gênero, escolaridade, etc.
• Como vivem, e o que fazem?
• Trabalham, estudam, divertem-se... Como e onde?
• Como consomem seus produtos ou serviços?
• Compram ou alugam?
• Diariamente? Frequentemente? Raramente?
5.3. Análise estratégica
Matriz SWOT :
• Streghts: forças
• Weakness: fraquezas
• Oportunities: oportunidades
• Threats: ameaças
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6. Planos de Ação
6.1 Plano de ação de Marketing e vendas
Definir e gerenciar os 4 P’s:
• Produto
• Preço (posicionamento)
• Praça (logística)
• Promoção (comunicação)
6.2. Plano financeiro
- Balanço patrimonial
• Ativos - passivos = patrimônio líquido
- Fluxo de caixa
- Ponto de equilíbrioReceita
Custo
6.3. Plano de Gestão de RH
A gestão de RH pode ser subdividida em quatro
etapas:
a) Planejar a gestão de RH: organograma,
CHA, políticas de remuneração
b) Mobilizar a equipe do projeto:
recrutamento e seleção
c) Desenvolver a equipe do projeto:
necessidades de treinamento
d) Gerenciar a equipe do projeto:
acompanhamento de resultados,
indicadores, gestão de conflitos e de
mudanças
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6.4. Plano de Operações
■ O que vai ser feito? Qual o ESCOPO do projeto?
■ Como será feito? Qual o método, o passo-a-passo?
■ Quem o fará? Qual a divisão de tarefas, recursos e responsabilidades?
■ Quanto tempo demorará cada etapa? E o projeto todo?
■ Quanto custará cada etapa?
■ Quais são os riscos envolvidos? Há “plano B”?
Plano-baseTambém chamado
“master plan”, ou
“plano-mestre” do
projeto
Até aqui...
...DÚVIDAS?
Plano de negócios ou Canvas?
• Planos de negócios são
ferramentas essenciais no
planejamento de um novo
empreendimento
• Planos de negócios e canvas
não se excluem
• Podem existir juntos
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O que é um Canvas?
• É uma simplificação do Plano de Negócios
• É menos formal
• É mais rápido, porém NÃO deve ser subestimado!
• Um plano de negócios leva semanas ou meses
• Um canvas pode ser desenhado em dias ou horas
• Objetivo do canvas é permitir enxergar todo o plano
de negócios em UMA PÁGINA
O que compõe um Canvas?
1. Segmentos de Cliente
2. Propostas de Valor
3. Canais de Distribuição
4. Relacionamentos com o Cliente
5. Atividades Chave
6. Recursos Chave
7. Parcerias Chave
8. Estrutura de Custo
9. Fluxos de Receita
Modelo de Canvas
Projeto: Criado por: Data: Versão:
Parceiros e
fornecedores
Atividades chaves Proposta de valor Relacionamento
com o cliente
Segmentos de
clientes
Recursos chaves Canais de
distribuição
Estimativa de custo Fluxo de receita
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Como preencher um Canvas?
• Não há regra!
• Não há certo ou errado!
• Dicas:
- Comece pelos
“Segmentos do Cliente”
- Depois pule para
“Proposta de Valor”
Conceitos do Canvas
1. Segmentos de Cliente:
Quem você pretende
atender?
2. Propostas de Valor:
O que você agrega de
diferencial, de valor para
estes clientes?
Conceitos do Canvas
3. Canais de Distribuição
É a logística do negócio.
Como acessa e entrega
seus produtos ao
mercado?
4. Relacionamentos com o
Cliente
Como você adquire, mantém
e aumenta seus clientes?
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Prof. Érico Pagotto - [email protected]
Conceitos do Canvas
5. Atividades Chave
Que atividades você precisa
desenvolver para que seu
negócio prospere?
6. Recursos Chave
Qual a infraestrutura e equipe
necessárias para que o seu
negócio funcione?
Prof. Érico Pagotto - [email protected]
Conceitos do Canvas
7. Parceiros e fornecedores
Quem vai lhe auxiliar a obter
recursos chaves, minimizar ou
evitar custos?
Trabalhará com parceiros?
Quem serão seus fornecedores?
Prof. Érico Pagotto - [email protected]
Conceitos do Canvas
8. Estrutura de Custo (por ano)
Quais são os principais custos do
seu negócio?
Quais os mais caros?
9. Fluxos de Receita (por ano)
Quais suas fontes de receita?
Como e com que frequência sesu
clientes pagam por seus
produtos ou serviços?
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A busca por financiamento
Questões importante em Empreendedorismo:
1. Idealizar um negócio viável
2. Escrever um bom plano de negócios
3. Buscar financiamento para a sua ideia
4. Administrar sua empresa
Hoje falaremos do terceiro ponto...
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De onde vem o dinheiro?
Pode vir de DUAS fontes:
1. Endividamento
- Empréstimo: simples e rápido
- Mantem o controle acionário
- Cobram juros altos (risco alto)
- Há o risco de não conseguir pagar
2. Equidade
- Venda de ações por dinheiro ou ativos
- Empresa adquire novos “sócios”
Empresas em estágio inicial...
...geralmente buscam dinheiro por endividamento:
• Empréstimos
• Economias pessoais (família, amigos)
• Anjos
• Entrada em incubadoras
• Programas governamentais
Empresas mais maduras...
...recém-saídas de incubadoras, ou já ativas
no mercado:
• São mais atraentes aos investidores
• Oferecem, teoricamente, menos risco que as
iniciantes
Em ambos os casos o plano de negócios é a
ferramenta mais básica
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Fontes pessoais
• Fontes próprias (“bootstrapping”) ou
de amigos
• Baseia-se na confiança do amigo
• Pode prejudicar a amizade
• Por dívida ou por equidade
• Economias pessoais:
- FGTS
- Venda de bens (casa, carro)
- Cartão de crédito
- Etc.
Investidores “anjos”
• É uma pessoa FÍSICA
• É um capitalista de risco que possui
dinheiro e gosta de empreender
• Coloca o seed money (dinheiro semente
inicial)
• Surgimento recente no mercado
• Não se envolvem na gestão do negócio,
mas gostam de opinar e ser conselheiros
• Esperam retorno do investimento em 3 a
5 anos (start ups)
• http://www.anjosdobrasil.net/
Prof. Érico Pagotto - [email protected]
Capital de risco (venture capital)
• Partem geralmente de bancos ou
associações de empresas
• Buscam negócios com alto
potencial de retorno:
- Software e hardware
- TIC’s
- Tecnologias: bio, nano, geo
- Eletrônica etc.
• Trabalham com “carteiras de
investimentos”
• Não é para empresas iniciantes
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RESUMO: Etapas de investimento
Programas
governamentais
• Finep (federal)
• BNDES (federal)
• CNPq: (federal)
• Fapesp (estadual)
• Rede Inova São Paulo (estadual)
• DesenvolveSP.com.br (estadual)
• Sebrae (privada)
• Etc.
Até aqui...
...DÚVIDAS?
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Boas práticas em Gestão de Projetos
■ Diversos esforços internacionais para criar referências
úteis para gestão de projetos:
– International Project Management Association -
IPMA, na Suíça, em 1965
– Projects in Controlled Enviroments – PRINCE2,
Reino Unido, em 1989
– Project Management Institute – PMI, EUA, em 1969
nos Estados Unidos
■ PMBOK (Project Management Body of
Knowledge)
■ PMBOK é um guia que contém diretrizes para o
gerenciamento de projetos, focado em processos,
conceitos e práticas reconhecidos internacionalmente
por profissionais do mundo todo, que também
contribuem para sua evolução e atualização.
Ciclo de vida de um projeto
Fases do Ciclo de Vida de um Projeto
1. Início do projeto (iniciação)
2. Organização e preparação (planejamento)
3. Execução do trabalho (realização)
4. Encerramento do projeto
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Fase de iniciação(o começo do projeto)
■ Qual a necessidade, problema a ser resolvido ou oportunidade a ser explorada no mercado?
■ Conta com autorização do patrocinador (sponsor)?
■ Há um termo de abertura do projeto?
– Justificativa
– Objetivos
– Benefícios esperados
– Requisitos e condições
Fase de Planejamento (organização e preparação)
■ O que vai ser feito? Qual o ESCOPO do projeto?
■ Como será feito? Qual o método, o passo-a-passo?
■ Quem o fará? Qual a divisão de tarefas, recursos e responsabilidades?
■ Quanto tempo demorará cada etapa? E o projeto todo?
■ Quanto custará cada etapa?
■ Quais são os riscos envolvidos? Há “plano B”?
Plano-baseTambém chamado
“master plan”, ou
“plano-mestre” do
projeto
Plano-base para quem vai acampar
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Outros documentos de planejamento
■ Segundo o PMBOK, os principais instrumentos de planejamento do projeto são os seguintes:
– Termo de abertura do projeto
– Registro de stakeholders
– Declaração de escopo
– Estrutura analítica do projeto (EAP)
– Cronograma físico
– Cronograma financeiro (orçamento)
– Plano de Qualidade
– Plano de Recursos
– Matriz de funções e responsabilidades
– Plano de comunicações
– Plano de Gerenciamento de Riscos
– Plano de Gestão de Compras (aquisições)
Fase de execução do trabalho(realização ou “implementação”)
Ações
•Produzir
•Monitorar
•Controlar
•Corrigir
•Entregar
Elementos
•Tempo
•Custos
•Pessoas
•Qualidade
•Riscos
LEMBRE-SE: Quanto mais cedo um problema é corrigido, menos
custoso ele será, e mais eficiente será a sua resolução
Fase de encerramento
■ Avaliar o projeto executado: o que deu certo, e o que poderia ter sido melhor?
■ Documentar as lições aprendidas para não repetir os erros
■ Organização final do projeto
■ Arquivamento de todos os documentos daquele projeto
■ Pagamentos finais
■ Encerramento do contrato
■ Realocação da equipe em outros projetos
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Até aqui...
...DÚVIDAS?
Três momentos da gestão pública no Brasil
PRIMEIRA GERAÇÃO
• Até 1990
• Estado regulador e provedor
• Foco no equilíbrio de contas
SEGUNDA GERAÇÃO
• 1990
• Desburocratização
• Tecnologia
• Foco no Usuário-cidadão
• Padrão Poupatempo
TERCEIRA GERAÇÃO
• Presente e futuro
• Ampliação de direitos
• Foco na justiça social
• Democracia participativa
2016: pior posição
brasileira no
Índice de
Democracia
Nosso déficit de democracia
CRITÉRIOS:
• processo eleitoral e pluralismo,
• funcionamento do governo,
• participação política,
• cultura política e
• liberdades civis
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Todos queremos um país:
Mais democrático
Mais ético
Mais justo
Que fazer?
Aumentar a participação social
•Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14)
•Conselhos populares
Melhorar a qualidade da democracia (direta)
•plebiscito,
•referendo
•moções, petições, iniciativa popular
•Recall político
Empreendedorismo cívico
• Tecnologias cívicas para:
•Monitorar
•Transparência
•Participação
Como fazer?
Nova geração de empreendedores
cívicos
Resgate do senso
político
Estímulo à participação
efetiva
Excelência em gestão
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Já está acontecendo!
http://igovsp.net/sp/mapeando-tecnologias-civicas/
Até aqui...
...DÚVIDAS?
Alguns dos principais instrumentos de gestão pública apoiados por geoprocessamento
1. Plano Diretor Municipal (PDM)
2. Cadastro Técnico Imobiliário/ Multifinalitário
3. Plano Mun. de Saneamento Básico (PMSB)
4. Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)
5. Plano de Arborização Urbana
6. Município Verde-Azul
7. Plano de Mobilidade Urbana
8. Plano de Trab. e Contingência (Defesa Civil)
9. Plano Local de Habitação de Interesse Social
10. Plano de Manejo de Unid. de Conservação
11. Plano de Regularização Fundiária
12. Pagamento por Serviços Ambientais
13. Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico
14. Plano Municipal de Saúde
15. Plano de Ação de Assistência Social
16. Plano Municipal de Educação
17. Planos de Modernização Administrativa e Governo Eletrônico
18. Plano Municipal de Cultura
19. Plano de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
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1. Plano diretor municipal - PDM
■ CONCEITO:
– Instrumento básico do planejamento urbano nacional, obrigatório desde 2001 para municípios com mais de 20 mil hab.
■ OBJETIVO:
– Instrumento legal que propõe uma política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do Município.
■ DO QUE TRATA:
– desenvolvimento econômico, reabilitação de zonas centrais e sítios históricos; zoneamento urbano e rural, políticas habitacionais, regularização fundiária, mobilidade, saneamento, estudos de impactos de vizinhança, instrumentos tributários e de indução de desenvolvimento local e regional, entre outras questões de ocupação do solo.
1. PDM: como elaborar
■ Quatro etapas:
– Elaborar leituras técnicas e comunitárias para identificar, mapear e entender a situação do município;
– Formular e pactuar propostas com perspectiva estratégica;
– Definir instrumentos de viabilidades dos objetivos e estratégias municipais; e
– Operacionalizar sistema de gestão e planejamento do município
1. PDM: saiba mais
■ Ministério das Cidades: https://www.cidades.gov.br/
■ Fundação Joaquim Nabuco (RJ): http://www.fundaj.gov.br/
■ Instituto Pólis: http://polis.org.br/
Manual CEPAM
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2. Cadastro técnico imobiliário/ multifinalitário - CTIM
■ CONCEITO:
– é um sistema de informações, de caráter local, destinado a subsidiar o planejamento, a tributação, o licenciamento de atividades, a fiscalização e outras competências dos Municípios relacionadas à gestão espaço urbano.
■ INSTRUMENTOS:
– Hardware: computadores, GPS’s, estações totais, etc.
– Software: sistema de PDI e SIG’s
– Peopleware: pessoal capacitado
– Dados: imagens de satélite, mapas, arquivos gráficos e alfanuméricos
– Instrumentos de gestão: legislação, política, planejamento estratégico etc.
2. CTIM: como elaborar
■ Definir os objetivos
■ Obter as fontes
■ Produzir cadastro
■ Levantamento de campo
■ Atualizar o cadastro
■ Manter a base atualizada
■ Integrar com outros sistemas de gestão:
– Urbano/ rural
– Mobilidade urbana
– Tributário
– Plano diretor
– Etc.
2. CTIM: saiba mais
■ Livro:
– LOCH, C.; ERBA, D. A. Cadastro técnico
multifinalitário rural e urbano. Cambridge,
MA:Lincoln Institute of Land Policy. 2007.
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3. Plano municipal de saneamento básico - PMSB
■ CONCEITO:
– PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município que serve para ordenar os serviços públicos de saneamento para gestão, prestação dos serviços, regulação, fiscalização, controle social e manutenção de sistema de informações.
■ COMPONENTES:
– abastecimento de água;
– esgotamento sanitário;
– limpeza urbana
– manejo de resíduos sólidos manejo e
– águas pluviais
3. Municípioscom PMSB -Situação em
2016
3. PMSB:
situação por
região
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3. PMSB: como elaborar
3. PMSB – saiba mais
• FUNASA: Manual para elaboração
de Planos Municipais de
Saneamento
• Estudo de caso: Caçapava
• http://pagotto.wordpress.com
• Curso online no portal:
www.capacidades.gov.br
5. Plano Diretor de Drenagem Urbana - PDDU
■ CONCEITO:
– Plano Diretor de Drenagem Urbana é o conjunto de diretrizes que determinam a gestão do sistema de drenagem urbana, minimizando o impacto ambiental devido ao escoamento das águas pluviais.
■ OBJETIVO:
– Dar diretrizes que auxiliem na regulamentação da implantação de novos empreendimentos
■ TIPOS DE MEDIDAS:
– Medidas estruturais: obras de engenharia
– Medidas não-estruturais: legislação municipal
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5. Drenagem urbana e aquecimento global:
agravamento dos problemas
5 . C o m o e l a b o r a ru m P D D U
Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 Etapa 4
5. PDDU: saiba mais
■ Manual de Drenagem
Urbana de Porto Alegre
– http://pagotto.wordpress.
com
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6. Plano de Arborização urbana
■ OBJETIVOS:
– Dar diretrizes de planejamento, implantação
e manejo da arborização urbana;
– Implantar e manter a arborização urbana
visando à melhoria da qualidade de vida e o
equilíbrio ambiental; e
– Integrar e envolver a população à
manutenção e a preservação da arborização
urbana
6. Importância da arborização urbana
■ Regulação microclimática: vento, sombra, temperatura, umidade
■ Conservação do asfalto
■ Reduzem a poluição: atmosférica, visual, sonora
■ Paisagem cênica
■ Ajudam no escoamento e infiltração pluvial
■ Manutenção da biodiversidade
■ Estabilidade do solo e controle de erosões
■ Conservação da energia no interior das casas
■ Valorização imobiliária
6. Arborização urbana: saiba mais
■ Curso da Escola Municipal de
Jardinagem
– Secretaria de Meio
Ambiente da Prefeitura de
São Paulo (UMAPaz)
■ Aspectos jurídicos: artigo
■ Manual para Elaboração de
Plano Municipal de Arborização
Urbana
■ Referência: Plano de Arb. Urb. de
SJC
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8. Plano de Mobilidade urbana
■ FUNDAMENTO:
– A Política Nacional de Mobilidade Urbana
(PNMU) de 2012 propõe o
desenvolvimento sustentável das cidades,
a equidade no acesso dos cidadãos ao
transporte público coletivo e o uso do
espaço público de circulação.
■ OBJETIVO:
– Integrar modais e melhorar a
acessibilidade e a mobilidade de pessoas
e cargas.
– Obrigatória para todos os municípios com
mais de 20 mil habitantes e demais
exigidos por lei a terem Planos Diretores
8. PMU - diretrizes
Diretrizes que devem ser buscadas pelo PMU:
– prioridade dos modos de transporte ativos (bicicletas) sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual;
– a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos urbanos, em especial do tráfego rodoviário;
– incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis menos poluentes.
8 . P M U –c o m o
e l a b o r a r
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8. Plano de mobilidade urbana – saiba mais
• Guia: Sete passos para construir um
Plano de Mobilidade Urbana
• disponível em http://wricidade.org
• Curso online no portal:
www.capacidades.gov.br
9. Planos de Trabalho e de Contingência (Defesa Civil)■ CONCEITO:
– Plano elaborado a partir da percepção e análise de um ou mais cenários de risco de desastres e que estabelece os procedimentos para ações de monitoramento (acompanhamento das ameaças), alerta, alarme, fuga, socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
■ OBJETIVO:
– Possibilitar que preparação e resposta sejam eficazes, protegendo a população e reduzindo danos e prejuízos à vida humana, ao patrimônio e ao meio ambiente.
■ BASE LEGAL:
– Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC: Lei Federal 12.608/12
– Responsabilidade do município. Aos Estados e União cabe a função de apoiar a execução local.
9 . P T C : c o m o
e l a b o r a r
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9. Planos de Trabalho e de Contingência: saiba mais
■ Ministério da Integração Nacional:
– Manual para Elaboração de Plano de
Contingência, 2017
10. Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
■ CONCEITO:
– Plano com objetivos, metas, diretrizes e instrumentos para intervenção de agentes municipais e sociais para planejamento habitacional, especialmente à habitação de interesse social
■ OBJETIVO:
– Nortear a definição das estratégias de intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimento em conformidade com o arcabouço jurídico, urbano e ambiental do município.
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10. PLHIS: como elaborar
■ 1. Elaborar proposta metodológica do PLHIS:
– 1.1. Constituição da equipe coordenadora do PLHIS no Município;
– 1.2. Levantamento preliminar de dados:
■ a) Levantar atores institucionais (município, estado, fornecedores e parceiros):
■ b) Levantar atores sociais que atuam/ intervêm na questão habitacional.
■ c) Mapeamento da disponibilidade de informações sobre o local.
– 1.3. Propor método de ação (oficinas de nivelamento)
– 1.4. Debate da Proposta Metodológica com a sociedade interessada
– 1.5. Elaboração da Proposta Metodológica final
■ 2. Elaborar diagnóstico:
– 2.1. Contexto
■ 2.1.1. Inserção regional e características do município;
■ 2.1.2. Atores sociais e suas capacidades
■ 2.1.3. Marcos legais e regulatórios
– 2.2. Necessidades habitacionais
■ 2.2.1. Oferta habitacional: demanda atual (qualiquantitiva)
■ 2.2.2. Produção habitacional: alternativas, padrões e custos
■ 2.2.3 Condições institucionais e administrativas
■ 2.2.4. Programas e ações
■ 2.2.5. Recursos para financiamento.
■ 3. Propor as estratégias de ação:
– 3.1. Diretrizes e objetivos
– 3.2. Provisão, adequação e urbanização: programas e ações;
– 3.3. Linhas programáticas normativas e institucionais;
– 3.4. Prioridades de atendimento;
– 3.5. Metas, recursos e fontes de financiamento;
– 3.6. Monitoramento, avaliação e revisão
10. PLHIS: saiba mais
Cursos online:
1) Do Ministério das Cidades:
www.capacidades.gov.br
2) Da UFSC:
- http://avea.nute.ufsc.br/
Manuais:
3) Manual do PLHIS
4) EaD – Trabalho Social
- http://pagotto.wordpress.com
11. Plano de regularização fundiária
■ CONCEITO:
– Conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais consolidados no tempo.
■ OBJETIVO:
– garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
■ MARCOS LEGAIS:
– Lei nº 11.977/09: Lei “Minha Casa Minha Vida”
– Medida Provisória nº 759, de 22/dez/16 ATENÇÃO!
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11. Plano de regularização fundiária: como elaborar
1. Pesquisa fundiária
2. Atividades de mobilização social
3. Cadastro físico
1. Base Cartográfica
2. Levantamento físico dos lotes e edificações
4. Qualificação e coleta de documentos
5. Projeto de regularização urbanística
1. Elaboração de mapas e estudos do parcelamento
2. Validação do estudo pela comunidade
3. Projeto de Regularização do Parcelamento
4. Licenciamento e aprovação do projeto
5. Elaboração de minuta de certidão e do memorial descritivo
6. Elaboração de plantas de logradouros e de uso e ocupação do solo
6. Projeto de regularização fundiária
1. Definição dos Instrumentos de Regularização Fundiária (leis aplicáveis)
2. Plantas individualizadas dos lotes
3. Registro do imóvel em cartório
7. Elaboração e entrega dos títulos
8. Elaboração de banco de dados: concomitante, ao longo de todo o trabalho
11. Plano de regularização fundiária: saiba mais
■ Observatório de Favelas: http://www.observatoriodefavelas.org.br/
■ Prefeitura de SJC – regularização fundiária: https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/gestao-habitacional-e-obras/regularizacao-fundiaria/regularizacao-fundiaria/
■ Acesse no blog http://pagotto.wordpress.com:
– Manual da regularização Fundiária Plena: até 2016
– Cartilha da regularização fundiária: pós 2017
12. Plano de manejo de unidades de conservação
■ CONCEITO:
– Documento técnico e social que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso de uma Unidade de Conservação.
■ OBJETIVO:
– Aponta as possibilidades de manejo de seus recursos naturais.
■ FUNDAMENTO LEGAL:
– Lei Federal n° 9.985/2000
– Uc’s podem ser federais, estaduais ou municipais
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UC’S: COMPETÊNCIAS
■ As UC’s podem ser Federais, Estaduais, Municipais:
– Federais: ICMBio -http://www.icmbio.gov.br/
– Estaduais:
■ SP: Fundação Florestal: http://fflorestal.sp.gov.br/
■ RJ: INEA: http://www.inea.rj.gov.br/
■ MG: IEF-MG: http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas
■ Podem também ser privadas: RPPN -Reserva Particular do Patrimônio Natural
– Saiba mais: https://www.wwf.org.br/
12. PMUC: como elaborar
12. Unidades de conservação: onde estudar
■ Universidade Federal de MG: Mestrado
em Ecologia, Conservação e Manejo
da Vida Silvestre
– https://www.ufmg.br/pos/ecologia/
■ Ipê/ESCAS – Escola Superior de
Conservação Ambiental e
Sustentabilidade, em Nazaré Paulista:
– http://escas.org.br/
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13. Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
■ CONCEITO:
– É um instrumento econômico que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico (benefícios providos pela natureza).
■ Ex: regulação do clima, manutenção da fertilidade e controle da erosão, armazenamento de carbono, ciclagem de nutrientes, produção de água, proteção da biodiversidade, beleza cênica e manutenção de recursos genéticos.
■ MARCO LEGAL:
– Não há regulamentação federal ainda.
– Protagonismo de estados e municípios
13. Pagamento por Serviços Ambientais: como elaborar
■ Passo 1: Identificar possíveis serviços ambientais e possíveis compradores
– Definir e medir os serviços ambientais em determinada área
– Determinar valor comercial
– Identificar potenciais compradores
– Propor um modelo de venda como indivíduos ou como um grupo
■ Passo 2: Avaliação Institucional e Capacidade Técnica
– Levantamento das leis e políticas do município
– Diagnóstico fundiário (mapeamento e documentação)
– Propor as regras para o PSA
– Pesquisar as organizações existentes de apoio a PSA
■ Passo 3: Estruturação de Acordos
– Avaliar possíveis modelos de contrato
– Estabelecer os critérios de equidade e justiça para os pagamentos
– Definir o tipo de contrato
■ Passo 4: Implementação de Contratos PSA
– Finalizar o plano de gestão de PSA
– Verificar prestação de serviços e benefícios de PSA
– Monitorar e avaliar o negócio
13. Pagamento por Serviços Ambientais: saiba mais
■ Livro: Guia para formulação de políticas
públicas estaduais e municipais de
Pagamento por Serviços Ambientais (MMA,
2017):
– http://www.mma.gov.br/publicacoes/bio
diversidade/category/143-economia-
dos-ecossistemas-e-da-biodiversidade
■ Caso de sucesso:
– Extrema (MG)
– São José dos Campos (SP)
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DÚVIDAS?
Lei Nº 8666/93: Lei das Compras Públicas
■ Define as normas para licitações e contratos da
Administração Pública
Art. 37, inc. XXI da CF
■ "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
– legalidade,
– impessoalidade,
– moralidade,
– publicidade,
– eficiência e, também, ao seguinte:"
■ “XXI – (...) compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento (...), o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
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O que é Licitação então?
■ È a forma pela qual a Administração Pública contrata e
realiza “negócios” com Pessoas Físicas e Jurídicas.
■ O objetivo é atender os princípios da legalidade, moralidade,
impessoalidade, publicidade e eficiência.
■ A regra geral é que toda contratação pública seja precedida
de procedimento licitatório.
Modalidades (art. 22 da Lei 8666/93)
■ CONVITE
■ TOMADA DE PREÇOS
■ CONCORRÊNCIA PÚBLICA
■ CONCURSO
■ LEILÃO
■ PREGÃO – a única modalidade que possui legislação própria.
■ Registro de Preços
Exceçõesà obrigatoriedade de licitar
■ Dispensa de Licitação: baixo valor, guerra, calamidade pública, obras de arte, perecíveis, trabalhos sociais com ex-detentos, cooperativas de PCD, remanescente de obras e alguns outros casos
(art. 24 da Lei 8666/93)
■ Inexigibilidade de Licitação: bens e serviços de natureza “singular”
(art. 25 da Lei 8666/93)
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Carta-convite (Art. 22, inc. III e §§ 3º 6º e 7º, da Lei 8666/93)
■ Modalidade entre, no mínimo, três interessados do ramo
pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e
convidados pela unidade administrativa, da qual podem
participar também aqueles que, não sendo convidados,
estiverem cadastrados na correspondente especialidade e
manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas
da apresentação das propostas.
Convite (Art. 22, inc. III e §§ 3º 6º e 7º, da Lei 8666/93)
- compras e serviços
até R$ 176.000,00
- obras e serviços de engenharia
até R$ R$ 330.000,00
Tomada de Preços
(Art. 22, inc. II e § 2º, da Lei 8666/93)
■ Modalidade realizada entre interessados devidamente
cadastrados ou que preencham os requisitos para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação.
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Tomada de Preçoslimites de valores
- compras e serviços
até R$ 1.430.000,00
- obras e serviços de engenharia
até R$ 3.300.000,00
Concorrência
(Art. 22, inc. I e § 1º, da Lei 8666/93)
■ Modalidade que se realiza com ampla publicidade para
assegurar a participação de quaisquer interessados
que preencham os requisitos previstos no edital, que
deverá ser publicado ao menos uma vez no Diário
Oficial e em jornal de grande circulação no Estado e
também em jornal de circulação na Região ou Município
onde a obra será realizada.
Concorrência - valores
- compras e serviços
acima de R$ 1.430.000,00
- obras e serviços de engenharia
acima de R$ 3.300.000,00
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Modalidades e Limites (Decreto n. 9.412/2018)
MODALIDADES COMPRA/SERVIÇO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONVITE Até R$ R$ 176.000 Até R$ 330.000
TOMADA PREÇO Até R$ 1.430.000 Até R$ 3.300.000
CONCORRÊNCIA Acima R$ 1.430.000 Acima R$ 3.300.000
Concurso (Art. 22, inc. IV e § 4º, da Lei 8666/93)
■ Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos
vencedores.
Leilão (Art. 22, inc. V e § 5º, da Lei 8666/93)
■ Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a
venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de
produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para
alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei
8.666/93, a quem possa oferecer o maior lance, igual ou
superior ao da avaliação.
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Pregão (Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002)
■ “Modalidade de licitação” entre quaisquer interessados para
aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o
valor estimado da contratação, em que a disputa pelo
fornecimento é feita por meio de propostas e lances em
sessão pública.
– O art. 1º da Lei 10.520/2002 permite que o pregão seja realizado por
meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos
termos do Decreto n. 5.450/2005 (Pregão Eletrônico)
– Ainda é muito utilizado o Pregão Presencial
Registro de Preços
■ “Modalidade de licitação” entre quaisquer interessados
em que a Administração Pública apenas registra o
preço de bens ou serviços.
■ O Registro de Preços sempre será feito na modalidade
“concorrência”.
– A vantagem é que não existe a obrigatoriedade de
contratação dos serviços ou de aquisição dos bens que
tiverem seus preços registrados e, ainda, de a Administração
licitar os mesmos produtos que tiverem seus preços
registrados.
Dispensa de Licitação
(Art. 24, inc. I a XXIV, da Lei 8666/93)
■ Constitui exceção à obrigatoriedade de licitar e encontra previsão no art. 24, da Lei 8666/93.
■ O artigo 24 trás um rol de hipóteses em que é possível dispensar a realização do procedimento licitatório.
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Dispensa de Licitação (Art. 24, inc. I e II da Lei 8666/93)
- compras e serviços
até R$ 17.600
- obras e serviços de engenharia
até R$ 33.000
Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, inc. I, II e III, da Lei 8666/93)
■ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
■ I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, inc. I, II e III, da Lei 8666/93)
■ II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
- O Art. 13. se refere a serviços técnicos profissionais especializados enumerados pelo mencionado art. a saber: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
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Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, inc. I, II e III, da Lei 8666/93)
■ III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
■ § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
TIPOS LICITAÇAO
(Art. 45, § 1º da Lei n°. 8.666/93)
■ Menor Preço
■ Melhor Técnica
■ Técnica e Preço
■ Maior Lance ou Oferta
(Estes tipos não se aplicam à modalidade de licitação
“concurso”)
Menor Preço (Art. 45, §1º, inc. I)
■ Quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa é a
de menor valor.
■ Além de apresentar o menor valor, a proposta tem que
atender a todas as especificações do edital ou convite.
■ Aplicada a compras e serviços em geral
■ Mais utilizada para bens e serviços simples
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Melhor Técnica (Art. 45, §1º, inc. II)
■ Tipo de licitação em que há a prevalência da técnica
■ Apenas para serviço de natureza intelectual
– Não aplica-se a obras ou bens materiais
– Modalidade pouco comum
Técnica e Preço (Art. 45, §1º, inc. III)
■ Tipo de licitação em que o critério de julgamento das propostas prevê condições técnicas e o “menor” preço.
■ Neste tipo de licitação existe a prevalência da técnica exigida e, havendo empate na proposta técnica, prevalece o menor preço.
■ Apenas trabalho intelectual
■ Exige-se comprovação por meio de atestados, declarações, currículos, e documentação específica
– Da empresa
– Dos profissionais a serem alocados
Até aqui...
...DÚVIDAS?
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