VOT 2012. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA 11ª ICFEx EXAME DE CADBEN-FUSEX EXAME DAS PASTAS PARA...
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SUMÁRIOSUMÁRIO
APRESENTAÇÃO DA 11ª ICFEx
EXAME DE CADBEN-FUSEX
EXAME DAS PASTAS PARA HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES MILITARES E CIVIS
PAGAMENTO DE PESSOAL
- EXAME ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
- EXAME DE AUXÍLIO-TRANSPORTE
- EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Orientar, fiscalizar e auditar as atividades de execução orçamentária, administração financeira e patrimonial das Unidades Gestoras vinculadas, visando certificar a correta aplicação dos recursos a elas destinados, no que se refere à regularidade, legalidade, eficácia e economicidade, concorrendo para a credibilidade da Instituição.
MISSÃOMISSÃO
O objetivo de nosso trabalho é apoiar
as Unidades Gestoras para que a TCA 2012 seja aprovada “Sem Restrições”.
NOSSA METANOSSA META
OrientaçõesMensagensBoletim InformativoPágina
TreinamentosConsultasVOTVisita de Auditoria
TRABALHO PREVENTIVOTRABALHO PREVENTIVO
CHEFIACHEFIA
APOIO TÉCNICO EAPOIO TÉCNICO ETREINAMENTOTREINAMENTO
S/1S/1
AUDITORIA EAUDITORIA EFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
S/2S/2
CONTABILIDADECONTABILIDADE
S/3S/3
APOIOAPOIOADMINISTRATIVOADMINISTRATIVO
S/4S/4
SUBCHEFIASUBCHEFIA
ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO BÁSICA
Port nº 049-DGP, DE 28 FEV 08 –
GERENCIAMENTO DO CADASTRO DE
BENEFICIÁRIOS DO FUSEX
(IR 30-39)
CADBEN FUSEx
REALIZAR MENSALMENTE O EXAME DO CADBEN FUSEX, JUNTAMENTE COM O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL;
O BENEFICIÁRIO TITULAR EXAMINADO, DEVERÁ PREENCHER E ASSINAR A FICHA AUXILIAR PARA O EXAME DO CADBEN FUSEX A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO E, APÓS OS TRABALHOS, SER ANEXADA À PASTA DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR DO TITULAR;
CADBEN FUSEx
O QUADRO, O RELATÓRIO E SEU RESPECTIVO DESPACHO DEVERÃO SER PUBLICADOS EM BI, DEVENDO O CMT, CH OU DIR DETERMINAR QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, SEJAM FEITAS AS CORREÇÕES DAS ALTERAÇÕES CONSTATADAS;
NO UNIVERSO DE EXAME DO MÊS SEGUINTE DEVERÃO CONSTAR OS CONTRIBUINTES EM CUJOS CADASTROS FORAM ENCONTRADOS IRREGULARIDADES OU ALTERAÇÕES NO MÊS ANTERIOR.
TÓPICOTÓPICO
EXAME DAS PASTAS DE
PENSIONISTAS E DE
DOCUMENTOS PARA
HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES
MILITARES E CIVIS
LEGISLAÇÃO BÁSICA
• Port nº 069-DGP, de 27 ABR 05 – Instruções Reguladoras do Exame das Pastas de Pensionistas e de Documentos para Habilitação às Pensões Militares e Civis (IR 30-13);
• Port nº 142-DGP, de 24 AGO 05 – Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro (IR 30-29).
EXAME DAS PASTAS
DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE E DO PESSOAL CUJAS PASTAS SERÃO EXAMINADAS;
ENTREGA, AO CHEFE DA EQUIPE, DAS PASTAS A SEREM EXAMINADAS;
EXAME DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NAS PASTAS, CONSULTANDO-SE OS DADOS CONSTANTES NAS FOLHAS DE ALTERAÇÕES DOS INTERESSADOS, VERIFICANDO:
- A EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS;- A SUA PERMANENTE ATUALIZAÇÃO; e- A VALIDADE DOS DOCUMENTOS.
LEGISLAÇÃO BÁSICA
PORT Nº 003-DGS, DE 10 FEV 95 –
INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA A APLICAÇÃO E
A EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR NO
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
(IR 70-17)
PRÉ-ESCOLAR
• RECEBER, ANALISAR E DAR PARECER SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO BENEFÍCIO, PUBLICANDO OS RESULTADOS EM BI;
• VERIFICAR, PERIODICAMENTE, JUNTO AOS MILITARES, SE ELES MANTÊM AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO;
• ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO BENEFICIÁRIO COM DEPENDENTE EXCEPCIONAL, NO SENTIDO DE CONSTATAR A MUDANÇA DE DIAGNÓSTICO QUE O TIRE DA FAIXA DE ATENDIMENTO;
PRÉ-ESCOLAR
• MANTER UM FICHÁRIO PRÓPRIO, COM PASTAS INDIVIDUAIS, CONTENDO TODOS OS DADOS E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
• PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO DA OM TODOS OS ATOS REFERENTES AO BENEFÍCIO PARA QUE CONSTEM DAS ALTERAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS;
• CONTROLAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ATRIBUINDO À COMISSÃO DESIGNADA PARA EXAME DE CONTRACHEQUES ESSE ENCARGO.
LEGISLAÇÃO BÁSICA
• Port nº 014, 30 JUN 99 – INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO (IR 70-21);
• Port nº 098-DGP, 31 OUT 01 - AUXÍLIO-TRANSPORTE E O EXAME DE SUA REQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
DESPESA A ANULAR
• NO PERÍODO EM QUE O BENEFICIÁRIO ESTIVER RECEBENDO DIÁRIAS;
• DURANTE GOZO DE FÉRIAS OU EM DISPENSA PARA DESCONTO EM FÉRIAS;
• REFERENTE AOS DIAS EM QUE O BENEFICIÁRIO NÃO REALIZOU DESLOCAMENTOS RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA. EX.: SERVIÇO DE ESCALA, BAIXA HOSPITALAR, ACAMPAMENTO, DISPENSA, FALTA AO EXPEDIENTE.
EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL
• QUEM NÃO PODE COMPOR A EQUIPE?• SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP);
• SETOR DE PESSOAL (ST PES);
• SETOR FINANCEIRO (SET FIN); e
• SETOR DE CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO.
EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL
• QUANTAS VEZES/ANO, NO MÍNIMO, DEVEM SER EXAMINADOS?
• 02 VEZES = AGENTES QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÓRIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL;
• 01 VEZ = DEMAIS.
EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Art. 6º: Documentação a serem coletada
Art. 7°: Realização do Exame
- FIP/FAP X BI
- Relatório Nominal X vinculação à UG/OP
- Relatórios de crítica X alterações no FIP/FAP complementar.
- Identificação das inconsistências bancárias
- Exame de Contracheques
- Pgto Exe Ant X Processo
Não efetivação do pagamento
• Involuntária - CPF no banco diferente do constante
da Folha de Pagamento - Cadastro irregular na SRF. - Divergência no domicílio bancário.
• Provocada - Falta de apresentação (SIP / OPIP) no
mês de aniversário; e - Falta de documentos.
INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA
PROBLEMAS MAIS COMUNSPROBLEMAS MAIS COMUNS
DATA DO BI QUE DESIGNA A EQUIPE É POSTERIOR AO DIA
25 DO MÊS ANTERIOR;
DATA DE REMESSA DO RELATÓRIO À ICFEX DE
VINCULAÇÃO FORA DO PRAZO ESTIPULADO;
INOBSERVÂNCIA DO MODELO DO RELATÓRIO;
FAP SEM MENÇÃO DO BI QUE AUTORIZOU O
LANÇAMENTO;
PROBLEMAS MAIS COMUNSPROBLEMAS MAIS COMUNS
“MAPA DA FORÇA” NÃO CONFERE COM O
“RELATÓRIO NOMINAL”:
- MILITAR DA OM NÃO CONSTA NO RELATÓRIO DO
CPEx – EX.: MOVIMENTAÇÕES;
- MILITAR CONSTA NO RELATÓRIO DO CPEX E NÃO
CONSTA NA OM – EX.: EXCLUÍDOS.
PROBLEMAS MAIS COMUNSPROBLEMAS MAIS COMUNS
EQP EXAME NÃO INFORMA NO RELATÓRIO SE AS FALHAS DO
MÊS ANTERIOR FORAM CORRIGIDAS NA SUA TOTALIDADE OU
PARCIALMENTE;
MEDIDAS PARA CORREÇÃO DE CADA FALHA OU APURAÇÃO
DAS IRREGULARIDADES OBSERVADAS PELA EQP NÃO
CONSTAM NO DESPACHO DO OD DE FORMA CLARA E
INDIVIDUAL;
PROBLEMAS MAIS COMUNSPROBLEMAS MAIS COMUNS
PENSÕES ALIMENTÍCIAS COM VALORES DIFERENTES DAS
DECISÕES JUDICIAIS;
VALORES DE CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES CONSIGNADOS
INCORRETAMENTE;
PASTA DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR E CIVIL
DESATUALIZADAS;
AUXÍLIO TRANSPORTE PAGO INDEVIDAMENTE .
A senha é pessoal e intransferível.A senha é pessoal e intransferível.
PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL
O OD TEM A ATRIBUIÇÃO DE
TRANSMITIR OS ARQUIVOS DO
PAGAMENTO DE PESSOAL.
Número elevado de processos resultantes de saques
indevidos de recursos depositados nas contas bancárias
de inativos e pensionistas já falecidos.
A SIP/OPIP deixa de efetuar a suspensão do pagamento
de inativos e do(a)s pensionistas de militares a partir do
mês subsequente ao mês previsto para a apresentação
anual (mês de aniversário). Art. 14 e 16 da IR 30-29.
PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL
A SIP/ OPIP não realiza a visita semestral aos vinculados
inválidos, sem possibilidade de locomoção, a fim de
serem constatadas as suas reais condições. Parágrafo 5º
do Art. 14 da IR 30-29.
Ausência de documentação que comprove o direito à
percepção do benefício de auxílio invalidez por parte de
militar reformado (Ata de inspeção de saúde e
declaração de que não exerce atividade remunerada).
Art. 44 da IR 30-29.
PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL
Pagamento de direito remuneratório indevido e/ou
desconto de imposto a menor que o devido, sem a
apuração de responsabilidade e a quantificação do
dano, visando o ressarcimento ao Erário. Portaria nº
008-SEF, de 23 Dez 03; Parecer nº 048/AJ/SEF, de 13
ago 09; e Ofício nº 359-Asse Jur-09 (A1/SEF), de 20 out
09.
Obs: Não havendo comprovação de má-fé por parte do
beneficiado e este não se prontificar a ressarcir ao erário,
deverão ser buscadas as responsabilidades de cada agente
envolvido (operador do sistema, Enc Set Pes, OD e a
Comissão de Exame Pgto)
PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL
Ausência de declaração do Encarregado do Setor de
Pessoal, no Boletim Interno ou no Aditamento referente
ao pagamento, atestando que foram apreciados os
direitos de saque ou descontos, e que os mesmos estão
em conformidade com a legislação em vigor. Nota
Informativa nº 001 – CPEx, de 11 Jun 03.
PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL
O Setor de Pagamento de Pessoal (SPP), está
realizando atividades ligadas à geração de direitos,
além daquelas atinentes ao pagamento de pessoal
(digitação e conferência do FIP/FAP), contrariando o
princípio de controle interno administrativo da
“segregação de funções” previsto no inciso IV da seção
VIII da Instrução Normativa nº 1/SFC, de 06 abr 01.
PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL
ICFExICFExContabilidade, Controle Interno e Contabilidade, Controle Interno e
Orientação Técnica Orientação Técnica
UGExUGExAdministração Orçamentária, Administração Orçamentária,
Financeira, Patrimonial e de PessoalFinanceira, Patrimonial e de Pessoal
CONTROLE INTERNO
“SEGURANÇA DO COMANDO
E PRESERVAÇÃO
DA IMAGEM DO NOSSO
EXÉRCITO”