Boletim Informativo nº 10/2015 - Exército Brasileiro · 2ª ICFEx Continuação do Boletim...
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
Boletim Informativo nº 10/2015
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Chefe da 2ª ICFEx
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Chefe: (11) 2915-6704 / S1: (11) 2915-6706 / S2: (11) 2915-6708 / S3: (11) 2915-6707 / RITEx: 826
ÍNDICE
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL …...................................................................... 4
1. Registro da Conformidade Contábil – Outubro/2015 …........................................................ 4
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ..….. 4
1. Prestação de Contas Anual …................................................................................................. 4
2. Tomada de Contas Especial …............................................................................................... 4
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS …........................................................................... 4
1. Modificações de Rotinas de Trabalho …............................................................................... 4
a. Execução Orçamentária …................................................................................................. 4
b. Execução Financeira …...................................................................................................... 5
c. Execução Contábil …......................................................................................................... 5
1) Contas Contábeis …...................................................................................................... 5
a) Msg SIAFI 2015/1691379 – CCONT/STN – 21 OUT 15........................................ 5
2) Patrimônio …................................................................................................................ 6
3) Custos........................................................................................................................... 6
d. Execução de Licitações e Contratos …............................................................................. 6
e. Pessoal …........................................................................................................................... 6
f. Controle Interno …............................................................................................................. 6
2. Recomendações sobre Prazos …............................................................................................ 6
3. Soluções de Consultas …....................................................................................................... 6
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG ….................................................................................................................................. 6
a. Legislações e Atos Normativos …..................................................................................... 6
b. Orientações …................................................................................................................... 7
1) Msg SIAFI 2015/1429458 – STN – 31 AGO 2015.................................................... 7
c. Estágios e instruções realizadas ….................................................................................... 7
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS............................................................................................. 7
1. Você Sabia? …....................................................................................................................... 7
2. Acórdãos do TCU ….............................................................................................................. 7
3. Aniversário de UG …............................................................................................................. 7
ANEXOS …................................................................................................................................... 9
Anexo A – Execução de crédito da Ação 2000 – Administração da unidade............................ 9
Anexo B – Vedação ao nepotismo.............................................................................................. 10
Anexo C – Referência ao Acórdão n°7499/2015........................................................................ 13
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Anexo D – Pregões para manutenção de bens imóveis............................................................... 14
Anexo E – Cálculo da disponibilidade financeira..................... ................................................ 16
Anexo F – Majoração de adicional de habilitação...................... .............................................. 18
Anexo G – Transporte de bagagem......................................................................................... 20
Anexo H – Manifestações jurídicas referênciais......................................................................... 22
Anexo I – Pagamento de exercícios anteriores a servidores públicos...................................... 24
Anexo J – Adicional de permanência...................................................................................... 26
Anexo K – Pagamento de compensação pecuniária............................................................... 28
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EXÉRCITO BRASILEIRO
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2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
1. Registro da Conformidade Contábil – OUTUBRO/2015
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros
contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de Outubro de 2015, sendo
registrado COM OCORRÊNCIA para a(s) seguinte(s) UG:
Qtde
UG
Código de
Restrição Descrição
2 315 FALTA/RESTRICAO CONFORM. REGISTROS DE GESTÃO
2 671 SLD ALONG./INDEV CTAS TRANSIT. PAS.CIRCULANTE
2 608 SALDO INVERTIDO ATIVO CIRCULANTE
1 653 SLD.ALONG/INDEV.CONTAS CONTROLE
2 642 FALTA/EVOLUCAO INCOMPATIVEL DEP.AT.IMOBILIZ.
2 606 SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT.CIRCULANTE
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Prestação de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
Nada a considerar.
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b. Execução Financeira
Nada a considerar.
c. Execução Contábil
Nada a considerar.
1) Contas Contábeis
a) Msg SIAFI 2015/1691379 – CCONT/STN – 21 OUT 15
ASSUNTO: CCONT INFORMA ALTERAÇÕES NA MACROFUNÇÃO 021121 - SUP.
FUNDOS
PREZADAS UNIDADES GESTORAS,
INFORMAMOS QUE A MACROFUNÇÃO 021121 - SUPRIMENTO DE FUNDOS - TEVE
OS ITENS 16.4, E SUBITENS, 16.7, E SUBITENS, 17.7.4, 17.7.5 E 10.3
ALTERADOS. TAIS ALTERAÇÕES TÊM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
1) RESSALTAR A RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESAS DO
PREENCHIMENTO DOS LIMITES DE GASTOS DOS PORTADORES DE CARTÃO NO
AUTOATENDIMENTO SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL, TANTO NA FUNÇÃO
CRÉDITO QUANTO NA FUNÇÃO SAQUE, POIS ESTA É A ÚNICA MANEIRA DE
IMPEDIR QUE OS AGENTES SUPRIDOS EFETUEM GASTOS INDEVIDOS OU ACIMA
DO LIMITE PERMITIDO PELO OD. CASO DESEJE, O ORDENADOR PODERÁ
INDICAR OUTRA PESSOA PARA FAZER A GESTÃO DE TAIS LIMITES, SABENDO
QUE TAL ATO NÃO O EXIME DA RESPONSABILIDADE CONCORRENTE POR
EVENTUAIS GASTOS INDEVIDOS E PELO NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 60 DA
LEI 4.320/64. LEMBRANDO QUE, NA UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO SAQUE, A
CONCESSÃO DE LIMITE NO AUTOATENDIMENTO SETOR PÚBLICO DEVERÁ SER
FEITA SOMENTE APÓS A EXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA 1.1.1.1.2. 20.01
(LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO), NA VINCULAÇÃO 412.
2) DETALHAR O COMPORTAMENTO DO SIAFI, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS DE
REGULARIZAÇÃO, NO TOCANTE AO REGISTRO DE OB SAQUE CARTÃO QUANDO O
ORDENADOR DE DESPESAS NÃO OBSERVA O RITO DESCRITO NO ITEM 6.1.1 DA
MACROFUNÇÃO, PERMITINDO A EXISTÊNCIA DE LIMITE NO AUTOATENDIMENTO
SETOR PÚBLICO, NA FUNÇÃO SAQUE, A PORTADOR DE CARTÃO E ESTE EFETUE
SAQUE BANCÁRIO INDEVIDO ANTES DA RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
DE SUPRIMENTO
DE FUNDOS.
3) DETALHAR OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO QUANDO, FRUTO DA
INOBSERVÂNCIA DO RITO NORMAL DA ROTINA DE SAQUE COM CARTÃO DE
PAGAMENTO, A OB DE SAQUE EFETUA A BAIXA DE FONTE DE RECURSO
DIFERENTE DA FONTE DO EMPENHO QUE CONCEDEU O SUPRIMENTO DE FUNDOS,
CAUSANDO A INVERSÃO DE SALDO NA CONTA 8.2.1.1.3.00.00 (DDR
COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS), NA FONTE
DO SAQUE, E SINALIZANDO A OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DE DESPESA SEM
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PRÉVIO EMPENHO, EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 60 DA LEI Nº
4.320/64.
4) DETALHAR OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE COMPROMISSOS DE OB SAQUE
CARTÃO NA GERCOMP.
5) INCLUIR A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS POR MEIO DA EMISSÃO DA GPS PELO AGENTE SUPRIDO E
PAGAMENTO NA REDE BANCÁRIA.
EM CASO DE DÚVIDAS, ESTAMOS À DISPOSIÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN
2) Patrimônio
Nada a considerar.
3) Custos
Nada a considerar.
d. Execução de Licitações e Contratos
Nada a considerar.
e. Pessoal
Nada a considerar.
f. Controle Interno
Nada a considerar.
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar
3. Soluções de Consultas
Nada a considerar.
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a Considerar.
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b. Orientações
1) Msg SIAFI 2015/1429458 – STN – 31 AGO 2015
ASSUNTO: REDUCAO NOS NIVEIS DE SERVICOS (COMPLEXO SISTEMAS SIAFI)
A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COMUNICA A TODOS OS USUARIOS QUE,
EM FUNCAO DAS RESTRICOES ORÇAMENTARIO-FINANCEIRAS, A PARTIR DO DIA
1 DE SETEMBRO/2015 HAVERA RESTRICAO NA UTILIZACAO DOS SEGUINTES
SERVICOS:
- A DISPONIBILIDADE DO SIAFI E DO NOVO SIAFI PASSA A SER DE 8H30
AS 21H30 (HORARIO DE BRASILIA);
- OS AMBIENTES DE TREINAMENTO DO SIAFI E DO NOVO SIAFI ESTARAO
TEMPORARIAMENTE DESATIVADOS;
- PEDIDOS DE EXTENSAO DO SIAFI NOS FINAIS DE SEMANA NAO SERAO
AUTORIZADOS.
CONTAMOS COM A COMPREENSAO E COLABORACAO DE TODOS.
ATENCIOSAMENTE,
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
c. Estágios e Instruções realizadas
ESTÁGIO PARTICIPANTES DATA CARGA
HORÁRIA
Formação de Pregoeiros Alunos do CPOR/SP
Curso de Intendência (25) 26 e 27 OUT 15 16h
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Você Sabia?
Nada a Considerar.
2. Acórdãos do TCU
Nada a Considerar.
3. Aniversário de UG
Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades
aos integrantes da UG relacionada, cujo aniversário transcorrerá no mês de Novembro de 2015:
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UNIDADE GESTORA DATA
21º D Sup 7 de Novembro
5º BIL 15 de Novembro
B Av Taubaté 28 de Novembro
37º BIL 28 de Novembro
MARCO AURÉLIO LANZETTI AYRES JUNIOR – TC Chefe da 2ª ICFEx
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Anexo B
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