Visões sobre pec 241
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VISÕES SOBRE PEC 241
PEC 241 AMEAÇA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIASalvador, 24/11/2016
Engo. e Prof. FERNANDO ALCOFORADO
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RESPONSABILIDADE DO GOVERNO NO BRASIL
• Solucionar urgentemente de forma racional o problema das contas públicas cronicamente deficitárias.
• Criar urgentemente o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva.
• Promover o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País.
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Qual é o problema das contas públicas no Brasil?
• Crescimento explosivo dos gastos do governo alimentado pela expansão desmesurada da dívida pública que atinge hoje R$ 3,7 trilhões que obriga o governo a destinar 44,93% do orçamento da União ao pagamento dos juros (R$ 635 bilhões) da dívida pública.
• É falso atribuir o gasto com a Previdência (22,12% do orçamento da União), Educação (2,89% do orçamento da União) e Saúde (3,91% do orçamento da União) como os responsáveis pelo excessivo gasto público.
• O principal problema das contas públicas reside no crescimento explosivo da dívida pública.
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EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
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EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL
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RESERVAS INTERNACIONAIS DO BRASIL
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BALANÇO DE PAGAMENTOS
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ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DESTINAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
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DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
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Como resolver o problema das contas públicas cronicamente deficitárias
• O principal problema do País é a dívida pública que requer imediata solução.
• Para reduzir o tamanho do gasto público é preciso reduzir o pagamento dos juros.
• Para reduzir o pagamento dos juros é preciso renegociar com os credores o alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo federal passe a dispor dos recursos necessários a seus investimentos.
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CREDORES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
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O COMBATE À ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA• INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO com:1. Promoção de programa de expansão da atividade produtiva
nos setores primário, secundário e terciário; 2. Promoção de programa de investimento em infraestrutura
econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir sobretudo o custo da logística de energia e transporte.
3. Promoção de amplo programa de exportações;4. Redução drástica das taxas de juros para incentivar o consumo
das famílias e o investimento pelas empresas ; 5. Redução da carga tributária com a queda dos encargos com o
pagamento de juros e amortização da dívida pública;6. Redução do custo de energia e transporte com a melhoria da
infraestrutura econômica; e,7. Implantação do câmbio fixo em substituição ao câmbio
flutuante para incentivar as exportações.
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O COMBATE À ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA• O Banco Central precisa atuar sobre o sistema financeiro para
reduzir drasticamente as taxas de juros por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016 para pessoa física e 66,31% ao ano para as empresas em janeiro de 2016) para incentivar o consumo das famílias e o investimento privado.
• O governo federal tem de reduzir a carga tributária (33% do PIB) diminuindo seus encargos com o pagamento dos juros da dívida pública (44,93% do orçamento da União) renegociando com os credores o alongamento do seu pagamento.
• O governo federal deve atrair o setor privado para investir na infraestrutura de energia, transporte, comunicações e saneamento básico (R$ 1,6 trilhões) para reduzir o custo de sua logística.
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CONDIÇÕES PARA HAVER NO PAÍS AMBIENTE PROPÍCIO AOS INVESTIMENTOS PRIVADOS1. Evolução favorável da dívida pública que tem hoje uma tendência explosiva 2. Evolução favorável das contas externas ameaçadas com o déficit crescente no Balanço
de pagamentos 3. Evolução favorável nas contas públicas cujo déficit crescente pode levar à insolvência da
União, Estados e Municípios4. Crescimento econômico do País hoje em estagnação com a queda continuada do PIB 5. Aproveitamento das oportunidades de investimentos, sobretudo em infraestrutura e
exportações do agronegócio e do setor mineral6. Aumento da lucratividade dos investimentos que se encontram em baixa e valores
negativos 7. Criação de facilidades de financiamento reduzindo as taxas de juros exorbitantes do
sistema bancário 8. Redução drástica da carga tributária que é uma das maiores do mundo 9. Adoção de políticas governamentais desenvolvimentistas com plano nacional de
desenvolvimento e política industrial 10. Conquista da estabilidade política superando os problemas de governabilidade e
grande insatisfação da população 11. Conquista da estabilidade social superando o desemprego em massa e o crescimento
da criminalidade no País
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PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
1. Portos= R$ 42,9 bilhões2. Ferrovias= R$ 130,8 bilhões3. Rodovias= R$ 811,7 bilhões4. Hidrovias e portos fluviais= R$ 10,9 bilhões5. Aeroportos= R$ 9,3 bilhões6. Setor elétrico=R$ 293,9 bilhões7. Petróleo e gás= R$ 75,3 bilhões8. Saneamento básico= R$ 270 bilhões9. Telecomunicações = R$ 19,7 bilhões10. Setor de Saúde= R$ 83 bilhões por ano11. Setor de educação= R$ 16,9 bilhões/ano12. Habitação popular= R$ 160 bilhõesTOTAL = R$ 2 Trilhões
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FUGA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO
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INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
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EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
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PARTICIPAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS NO COMÉRCIO MUNDIAL
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EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
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COMPOSIÇÃO DO PIB• Em Macroeconomia, o enfrentamento de uma crise recessiva
como a atual no Brasil requereria aumentar o gasto público e as exportações para compensar a queda no consumo das famílias e do investimento do setor privado. O governo Temer limita o gasto público e não incentiva as exportações.
• PIB= Produto Interno Bruto• C= Consumo das famílias• I= Investimento privado• G= Gasto do governo• X= Exportações• M= Importações
• PIB= C + I + G + X - M
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CONCLUSÕES
• As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão.
• O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser adotado no momento contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros.
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CONCLUSÕES• Os possuidores de grandes fortunas são aqueles que têm patrimônio
superior a 1 bilhão de reais. • A edição de agosto da revista Forbes traz a lista dos bilionários brasileiros.
O patrimônio somado dos 124 que aparecem listados é de R$ 544 bilhões que corresponde a 12,36% do PIB registrado no país em 2012.
• O patrimônio dos 17 principais bilionários do Brasil são, pela ordem, os seguintes: 1) Jorge Paulo Lemann (R$ 38,24 bilhões); 2) Joseph Safra (R$ 33,90 bilhões); 3) Antônio Ermírio de Moraes e família (R$ 25,68 bilhões); 4) Marcel Herrmann Telles (R$ 19,50 bilhões); 5) Roberto Irineu Marinho (R$ 17,28 bilhões); 6) João Roberto Marinho (R$ 17,26 bilhões); 7) José Roberto Marinho (R$ 17,10 bilhões); 8) Carlos Alberto Sicupira (R$ 16,78 bilhões); 9) Norberto Odebrecht e família (R$ 10,10 bilhões); 10) Francisco Ivens de Sá Dias Branco (R$ 9,62 bilhões); 11) Walter Faria (R$ 9,08 bilhões); 12) Aloysio de Andrade Faria (R$ 8,25 bilhões); 13) Abílio dos Santos Diniz (R$ 7,95 bilhões); 14) Giancarlo Civita e família (R$ 7,68 bilhões); 15) Renata de Camargo Nascimento (R$ 7,46 bilhões); 16) Regina de Camargo Oliveira Pires (R$ 7,46 bilhões); 17) Rosana Camargo de Arruda Botelho (R$ 7,46 bilhões).
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CONCLUSÕES
• Nenhuma medida foi proposta pelo governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se aprofundar nos próximos anos. Nada está sendo proposto para reduzir as taxas de juros bancárias, a carga tributária e o problema da dívida pública.
• PEC 241 e o programa de concessões para participação do setor privado nos investimentos na infraestrutura logística do País são insuficientes para criar o ambiente propício aos investimentos privados no momento atual no Brasil.
• O investimento estrangeiro direto não aumentará no Brasil em um ambiente de estagnação econômica e de instabilidade política e social como o que nos defrontamos.
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CONCLUSÕES• PEC 241 não cria o ambiente propício aos
investimentos privados na atividade produtiva.• PEC 241 não soluciona o problema das contas
públicas e nem combate a estagnação econômica que ameaça o futuro do País.
• Graças à recessão, crescerá o déficit público e, também, o tamanho da dívida pública e dos juros a serem pagos que levarão o Brasil à insolvência e, consequentemente, à moratória.
• PEC 241 aprofundará a recessão no País além de levá-lo à moratória da dívida pública que será inevitável.
![Page 27: Visões sobre pec 241](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022021815/5878f71b1a28ab49608b5a55/html5/thumbnails/27.jpg)
CONCLUSÕES• O governo Temer não propôs nenhuma medida para reduzir a
vulnerabilidade externa do Brasil.• O controle de capitais é a peça mais importante para uma
estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado, principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do Brasil.
• O controle de capitais deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro.
• Exigir que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais.
• Este tipo de controle, denominado política “lock-in”, evita a saída repentina de capital.
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CONCLUSÕES• O controle de capitais permite selecionar os fluxos de capital
confinando os capitais especulativos a volumes administráveis e isolando a economia, em algum grau, dos choques financeiros externos.
• Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil.
• Na China e na Índia, as transações de capitais dependem de autorização do governo.
• China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado.
• Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país altamente vulnerável.