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PEC 241: MUITO ALÉM DE
UMA REFORMA FISCAL
Pedro Rossi
Audiência Pública - Senado Federal
Comissão de Assuntos Econômicos
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PEC 241: Muito além de uma reforma
fiscal • Comentários iniciais
• O regime de superávit fiscal está, de fato, esgotado
• O gasto primário não explica a trajetória recente da dívida pública
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PEC 241: Muito além de uma reforma
fiscal • Comentários iniciais
• Mito da contração fiscal expansionista
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PEC 241: Muito além de uma reforma
fiscal • Comentários iniciais
• Mito da contração fiscal expansionista
• Lição da gestão Levy: contração fiscal é
contracionista
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virada na
política
econômica
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PEC 241: Muito além de uma reforma
fiscal • Comentários iniciais
• Mito da austeridade expansionista
• Lição da gestão Levy: austeridade é contracionista
• Sobre a PEC 241: • É a austeridade contratada para 20 anos
• O novo regime fiscal proposto pela PEC não é anticíclico
• Retira o poder do executivo, do congresso e da sociedade de moldar o tamanho do orçamento público
• Provoca um acirramento do conflito distributivo dentro do orçamento
• Da forma como está será muito difícil cumprir o limite de gastos estipulado pela PEC
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PEC 241: Muito além de uma reforma
fiscal • Comentários iniciais
• Mito da austeridade expansionista
• Lição da gestão Levy: austeridade é contracionista
• Sobre a PEC 241: • É a austeridade contratada para 20 anos
• O novo regime fiscal proposto pela PEC não é anticíclico
• Retira o poder do executivo, do congresso e da sociedade de moldar
o tamanho do orçamento público
• Provoca um acirramento do conflito distributivo dentro do orçamento
• Da forma como está será muito difícil cumprir o limite de gastos
estipulado pela PEC.
• Impõe outro projeto de país, incompatível com aquele almejado pela
Constituição de 1988.
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Taxa de crescimento real das despesas primárias do
governo central
2003-2006 2007-2010 2011-2014
Despesa Total 5,2% 4,9% 4,2%
Pessoal 1,3% 4,0% 0,2%
Investimento -3,0% 21,4% -0,5%
Inversões e subsídios 20,7% -7,8% 26,4%
Custeio 2,4% 5,0% 5,4%
Benefícios sociais 9,0% 4,4% 5,2%