TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA
Transcript of TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA
o BulilJlo Oralo TribuLino
~IRO DE DIREITO TRIBUTAacuteRIO
nio 290 - 7deg andar - conjuntos 71 e 72
~8-902 - Satildeo Paulo SP
Wc (11) 3105-8206
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Diretoria
Ricardo Mariz de Oliveira
~tte Luiacutes Eduardo Schoueri reiroJoatildeo Francisco Bianco
io Fernando Aureacutelio Zilveti I [orge Costa Gerd Willi Rothmann Salvador
acircndido Brandatildeo
selho Deliberativo
iOacuterio Elidie Palma Bifano Hiromi Higuchi Wa Maria Teresa Martinez Lopez
ataano Botelho Ferraz Roberto Franccedila de
los Seacutergio Andreacute Rocha
uartier Latin do Brasil
ndada em 20 de novembro de 2001
naro 316 - CEP 01315-000
Fone (11) 3101-5780
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CARLOS OTAacuteVIO FERREIRA DE ALMEIDA
Professor Pesquisador da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Campinas (PUCC) Pesquisador Visitante no Institute for Austrian and International Tax Law da Vienna University of Economic and Business Doutor em Direito Econocircmico
Financeiro e Tributaacuterio pela USP Mestre em Direito Puacuteblico pela UER] Mestre em Direito Tributaacuterio
pela University ofFlorida (Levin)
TRIBUTACcedilAtildeO
INTERNACIONAL DA RENDA
A Competitividade Brasileira agrave Luz das
Ordens Tributaacuteria e Econocircmica
SEacuteRIE DOUTRINA TRIBUTAacuteRIA VOL XII
~~ shy
bull UARTIER LATINflDT - IrtStltuto Brlsileiro de OirelloTributaacuterio
STJ00099565
Editora Qyartier Latin do Brasil Rua Santo Amaro 316 - Centro - Satildeo Paulo
Contato quartierlatinquartirrlatinartbr wwwquartierlatinartbr
Coordenaccedilatildeo editorial Vinicius Vieira
Diagramaccedilatildeo Eduardo Nallis Villanova
Revisatildeo gramatical Ronaldo Santos Soares
Capa Eduardo Nallis Villanova
ALMEIDA C arlos Otaacutevio Ferreira de Tributaccedilatildeo Internacional da Renda A Competitividade Brasileira agrave Luz das Ordens Tributaacuteria e Econocircmica - Seacuterie Doutrina Tributaacuteria v XII Satildeo Paulo OJartier Latin 2014
1 Direito Tributaacuterio Internacional 1 Tiacutetulo
ISBN 85-7674-726-X
Iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito Tributaacuterio Internacional
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer meio on P
c5pccialmt ntc por sistemas graacute ficos microfilmicos fotogclficos reprograacuteficos fonograacuteficos ideogcificos Vedada 20
mcmoriuccedilflo dou a recuperaccedilatildeo (ata ou PMcial bem como a inclusatildeo de qualquer parte dcstll obra em qualquer sistema
dt proccJSamcnto de dados Essas proibiccedilotildees aplicammiddot$( tambeacutem agraves cancteriacutestica~ graacuteficas da obu e fi Sluuml editoraccedilagraveo
A violaccedilatildeo dos direito Iutorais c puniacutevel como crime (an 184 c paraacutegrtfos do Cocircdiacutego Penal) com pena de prisatildeo c
multa busca c apreensatildeo c indcniuccedilotildees diversas (arts 10 1 a 110 dll Lei 9610dc 1902 1998Lci dos Dinilos Autorai5)
STJ00099565
Latin do Brasil
Vinicius Vieira
Ferreira de Tributaccedilatildeo Competitividade Brasileira agrave Econocircmica - Seacuterie Doutrina Qyartier Latin 2014
~aciona1 I Tiacutetulo
_ cawoEO sistemaacutetico
Tributaacuterio Internacional
PIaiDda J rrproduccedilatildeo total ou parcial por qualqucr meio t)U proceacuteS~O
I fOloccediluumliLOS rcprogrfic(ti fonogriacuteflcos -ldeogrificos Vedadocircl ~
lill1Imt romOl inclus30 de qualq uer parte desta obm em qualqulT sisllm3
IfIam-k tllTlbeacutem ias caractcriStlClS gdficas da obrl t agrave sua editorlccedilatildeo
_ auac (Irt 184 c parigrafos do C oacutedigo Penl) com pena de prisatildeo l
(am 101 a llOda Lei 961Odc 19011998 Lei dos Direitogt Auto rais)
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 13
Prefaacutecio 15
Lista de Abreviaturas 21
Introduccedilacirco 25
Capiacutetulo I - Tributaccedilatildeo Internacional e OrdernJuriacutedica Poacutes-Moderna 29
11 Tributaccedilatildeo internacional na poacutes-modernidade 30
111 Tributaccedilatildeo no Estado do seacuteculo XXI 30
1111 Globalizaccedilatildeo 34
1112 Integraccedilatildeo econocircmica e livre mobilidade de
bens pessoas serviccedilos e capitais 38
1113 A importacircncia crescente da tributaccedilatildeo da renda
no contexto poacutes-moderno 42
112 Tributaccedilatildeo universal e tributaccedilatildeo territorial 45
113 Tributaccedilatildeo pelo Estado da fonte e pelo Estado da
residecircncia 51
114 Tributaccedilatildeo e comeacutercio eletrocircnico 52
115 Estabelecimentos Permanentes 57
116 Bitributaccedilatildeo internacional 66
1161 Causas e efeitos da bitributaccedilatildeo internacional 66
1162 Medidas unilaterais de combate agrave bitributaccedilatildeo
imputaccedilatildeo e isenccedilatildeo 71
1163 Medidas bilaterais de combate agrave bitributaccedilatildeo
acordos de bitributaccedilatildeo 74
117 Relaccedilatildeo do Direito Tributaacuterio Internacional com
o Direito Econocircmico 76
1171 Caracteriacutesticas dos Sistemas Tributaacuterios
Competitivos 80
12 Conclusotildees do capiacutetulo 85
STJ00099565
Capiacutetulo 11 - LimitaccedilotildeesJuriacutedicas agrave Concorrecircncia
Tributaacuteria Internacional 89
II1 Concorrecircncia Tributaacuteria Internacional 90
II11 Investimento Estrangeiro Direto - IED 90
II12 Conceito de concorrecircncia tributaacuteria
internacional 98
II13 Aspectos positivos e negativos da concorrecircncia
tributaacuteria internacional 101
II14 Paraiacutesos fiscais e regimes de tributaccedilatildeo
privilegiados 103
II141 Relatoacuterio da OCDE sobre concorrecircncia
tributaacuteria nociva-1998 103
II 142 Conceito de paraiacutesos fiscais 105
II143 Listas de paraiacutesos fiscais 116
II15 Mitigaccedilatildeo da concorrecircncia tributaacuteria cooperaccedilatildeo
in ternacional 118
II151 Troca de informaccedilotildees em mateacuteria fiscal 121
II2 Balizas do ordenamento juriacutedico agrave concorrecircncia
tributaacuteria 123
II2 1 O Estado competitivo sob o exame da
proporcionalidade 123
II211 Concorrecircncia tributaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
tributaacuteria nociva 123
II212 Exame de proporcionalidade 126
II22 Criteacuterios informadores da tributaccedilatildeo da renda
no Brasil 132
II221 Igualdade 136
II2211 Capacidade contributiva e solidariedade 136
112212 Progressividade e Proporcionalidade 140
II222 Praticabilidade 141
II223 Induccedilatildeo por normas tributaacuterias 143
STJ00099565
I
~taccedilotildeesJuridicas agrave Concorrecircncia
~a Internacional 89
taacuteria Internacional 90
angeiro Direto - IED 90
orrecircncia tributaacuteria
98
s e negativos da concorrecircncia
fmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot101
regimes de tribu taccedilatildeo
103
DE sobre concorrecircncia I 8 103 I fi 105ralsos scals
los fiscais 116
e~~~~~~~~~~~~~~~i~~~~~~~~~~~~118 accedilotildees em mateacuteria fiscal 121 I d ~nto Jun ICO a concorrencla
123
itivo sob o exame da
123
[butaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
123
ircionalidade 126
lores da tributaccedilatildeo da renda
132
136
ntributiva e solidariedade 136
e e Proporcionalidade 140
141
mas tributaacuterias 143
1I224 Razoabilidade e Coerecircncia 145
II225 Outros princiacutepios constitucionais relevantes
para a tributaccedilatildeo da renda 146
1I23 Fiscalidade e induccedilatildeo sob a Ordem Econocircmica148
1I23L Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indutoras no plano domeacutestico 148
II232 Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indu toras no plano internacional 154
II3 Conclusotildees do capiacutetulo 163
Capiacutetulo 111 - A Tributaccedilatildeo como Meio de Atraccedilatildeo ao
Investimento Estrangeiro Direto 169
II1L Incentivos fiscais - regulaccedilatildeo e eficiecircncia 170
IIILL Normas Tributaacuterias Indutoras 170
II1L2 Benefiacutecios fiscais gastos tributaacuterios e
subvenccedilotildees diretas 175
1I12 Incentivos fiscais no acircmbito dos acordos de
bitributaccedilatildeo 185
III2L Claacuteusulas de incentivo 191
III2LL Tax sparing e matching credit 191
1I12L2 Tax Sparing uma reconsideraccedilatildeo 195
1I12L3 Tax Sparing reconsideraccedilatildeo da
reconsideraccedilatildeo 197
III22 Deve afinal a residecircncia reconhecer os
incentivos da fonte 204
III23 Poliacutetica de negociaccedilatildeo de acordos de
bitributaccedilatildeo e inserccedilatildeo internacional 207
1I123L Alemanha 209
111232 Chile214
111233 China 218
STJ00099565
111234 Estados Unidos 222
111235 Iacutendia 226
111236 Meacutexico 229
111237 Brasil 233
1113 Conclusotildees do capiacutetulo 238
Capiacutetulo IV - Tributaccedilatildeo da Renda e
Competitividade Internacional 243
IV 1 Moldura constitucional da renda no Brasil 244
IV1 1 Conceito de renda 244
IV12 O conceito constitucional de renda no Brasil 248
IV13 O fato gerador do imposto de renda no CTN 253
IV14 Sujeiccedilatildeo passiva ao imposto de renda 259
IV15 Bases de caacutelculo do modelo brasileiro do
imposto de renda 261
IV2 Notas sobre o sistema brasileiro de tributaccedilatildeo
da renda 264
IV21 Visatildeo geral do sistema de tributaccedilatildeo da renda 264
IV22 Tributaccedilatildeo de natildeo residentes 268
IV3 Anaacutelise da coerecircncia de alguns institutos da
tributaccedilatildeo da renda agrave luz de criteacuterios
constitucionais 269
IV31 Integraccedilatildeo da tributaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
e juriacutedicas 271
IV32 Regras CFC - Controled Foreign
Corporations 281
IV33 Preccedilos de Transferecircncia 299
IV34 Regras de Subcapitalizaccedilatildeo 311
IV35 Compensaccedilatildeo de lucros e prejuiacutezos 321
STJ00099565
los 222
226
229
233
piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
ilo residentes 268
cia de alguns institutos da
luz de criteacuterios
269
ibutaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
271
ontrolled Foreign
281
ferecircncia 299
lpitalizaccedilatildeo 311
e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
STJ00099565
Editora Qyartier Latin do Brasil Rua Santo Amaro 316 - Centro - Satildeo Paulo
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Diagramaccedilatildeo Eduardo Nallis Villanova
Revisatildeo gramatical Ronaldo Santos Soares
Capa Eduardo Nallis Villanova
ALMEIDA C arlos Otaacutevio Ferreira de Tributaccedilatildeo Internacional da Renda A Competitividade Brasileira agrave Luz das Ordens Tributaacuteria e Econocircmica - Seacuterie Doutrina Tributaacuteria v XII Satildeo Paulo OJartier Latin 2014
1 Direito Tributaacuterio Internacional 1 Tiacutetulo
ISBN 85-7674-726-X
Iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito Tributaacuterio Internacional
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer meio on P
c5pccialmt ntc por sistemas graacute ficos microfilmicos fotogclficos reprograacuteficos fonograacuteficos ideogcificos Vedada 20
mcmoriuccedilflo dou a recuperaccedilatildeo (ata ou PMcial bem como a inclusatildeo de qualquer parte dcstll obra em qualquer sistema
dt proccJSamcnto de dados Essas proibiccedilotildees aplicammiddot$( tambeacutem agraves cancteriacutestica~ graacuteficas da obu e fi Sluuml editoraccedilagraveo
A violaccedilatildeo dos direito Iutorais c puniacutevel como crime (an 184 c paraacutegrtfos do Cocircdiacutego Penal) com pena de prisatildeo c
multa busca c apreensatildeo c indcniuccedilotildees diversas (arts 10 1 a 110 dll Lei 9610dc 1902 1998Lci dos Dinilos Autorai5)
STJ00099565
Latin do Brasil
Vinicius Vieira
Ferreira de Tributaccedilatildeo Competitividade Brasileira agrave Econocircmica - Seacuterie Doutrina Qyartier Latin 2014
~aciona1 I Tiacutetulo
_ cawoEO sistemaacutetico
Tributaacuterio Internacional
PIaiDda J rrproduccedilatildeo total ou parcial por qualqucr meio t)U proceacuteS~O
I fOloccediluumliLOS rcprogrfic(ti fonogriacuteflcos -ldeogrificos Vedadocircl ~
lill1Imt romOl inclus30 de qualq uer parte desta obm em qualqulT sisllm3
IfIam-k tllTlbeacutem ias caractcriStlClS gdficas da obrl t agrave sua editorlccedilatildeo
_ auac (Irt 184 c parigrafos do C oacutedigo Penl) com pena de prisatildeo l
(am 101 a llOda Lei 961Odc 19011998 Lei dos Direitogt Auto rais)
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 13
Prefaacutecio 15
Lista de Abreviaturas 21
Introduccedilacirco 25
Capiacutetulo I - Tributaccedilatildeo Internacional e OrdernJuriacutedica Poacutes-Moderna 29
11 Tributaccedilatildeo internacional na poacutes-modernidade 30
111 Tributaccedilatildeo no Estado do seacuteculo XXI 30
1111 Globalizaccedilatildeo 34
1112 Integraccedilatildeo econocircmica e livre mobilidade de
bens pessoas serviccedilos e capitais 38
1113 A importacircncia crescente da tributaccedilatildeo da renda
no contexto poacutes-moderno 42
112 Tributaccedilatildeo universal e tributaccedilatildeo territorial 45
113 Tributaccedilatildeo pelo Estado da fonte e pelo Estado da
residecircncia 51
114 Tributaccedilatildeo e comeacutercio eletrocircnico 52
115 Estabelecimentos Permanentes 57
116 Bitributaccedilatildeo internacional 66
1161 Causas e efeitos da bitributaccedilatildeo internacional 66
1162 Medidas unilaterais de combate agrave bitributaccedilatildeo
imputaccedilatildeo e isenccedilatildeo 71
1163 Medidas bilaterais de combate agrave bitributaccedilatildeo
acordos de bitributaccedilatildeo 74
117 Relaccedilatildeo do Direito Tributaacuterio Internacional com
o Direito Econocircmico 76
1171 Caracteriacutesticas dos Sistemas Tributaacuterios
Competitivos 80
12 Conclusotildees do capiacutetulo 85
STJ00099565
Capiacutetulo 11 - LimitaccedilotildeesJuriacutedicas agrave Concorrecircncia
Tributaacuteria Internacional 89
II1 Concorrecircncia Tributaacuteria Internacional 90
II11 Investimento Estrangeiro Direto - IED 90
II12 Conceito de concorrecircncia tributaacuteria
internacional 98
II13 Aspectos positivos e negativos da concorrecircncia
tributaacuteria internacional 101
II14 Paraiacutesos fiscais e regimes de tributaccedilatildeo
privilegiados 103
II141 Relatoacuterio da OCDE sobre concorrecircncia
tributaacuteria nociva-1998 103
II 142 Conceito de paraiacutesos fiscais 105
II143 Listas de paraiacutesos fiscais 116
II15 Mitigaccedilatildeo da concorrecircncia tributaacuteria cooperaccedilatildeo
in ternacional 118
II151 Troca de informaccedilotildees em mateacuteria fiscal 121
II2 Balizas do ordenamento juriacutedico agrave concorrecircncia
tributaacuteria 123
II2 1 O Estado competitivo sob o exame da
proporcionalidade 123
II211 Concorrecircncia tributaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
tributaacuteria nociva 123
II212 Exame de proporcionalidade 126
II22 Criteacuterios informadores da tributaccedilatildeo da renda
no Brasil 132
II221 Igualdade 136
II2211 Capacidade contributiva e solidariedade 136
112212 Progressividade e Proporcionalidade 140
II222 Praticabilidade 141
II223 Induccedilatildeo por normas tributaacuterias 143
STJ00099565
I
~taccedilotildeesJuridicas agrave Concorrecircncia
~a Internacional 89
taacuteria Internacional 90
angeiro Direto - IED 90
orrecircncia tributaacuteria
98
s e negativos da concorrecircncia
fmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot101
regimes de tribu taccedilatildeo
103
DE sobre concorrecircncia I 8 103 I fi 105ralsos scals
los fiscais 116
e~~~~~~~~~~~~~~~i~~~~~~~~~~~~118 accedilotildees em mateacuteria fiscal 121 I d ~nto Jun ICO a concorrencla
123
itivo sob o exame da
123
[butaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
123
ircionalidade 126
lores da tributaccedilatildeo da renda
132
136
ntributiva e solidariedade 136
e e Proporcionalidade 140
141
mas tributaacuterias 143
1I224 Razoabilidade e Coerecircncia 145
II225 Outros princiacutepios constitucionais relevantes
para a tributaccedilatildeo da renda 146
1I23 Fiscalidade e induccedilatildeo sob a Ordem Econocircmica148
1I23L Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indutoras no plano domeacutestico 148
II232 Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indu toras no plano internacional 154
II3 Conclusotildees do capiacutetulo 163
Capiacutetulo 111 - A Tributaccedilatildeo como Meio de Atraccedilatildeo ao
Investimento Estrangeiro Direto 169
II1L Incentivos fiscais - regulaccedilatildeo e eficiecircncia 170
IIILL Normas Tributaacuterias Indutoras 170
II1L2 Benefiacutecios fiscais gastos tributaacuterios e
subvenccedilotildees diretas 175
1I12 Incentivos fiscais no acircmbito dos acordos de
bitributaccedilatildeo 185
III2L Claacuteusulas de incentivo 191
III2LL Tax sparing e matching credit 191
1I12L2 Tax Sparing uma reconsideraccedilatildeo 195
1I12L3 Tax Sparing reconsideraccedilatildeo da
reconsideraccedilatildeo 197
III22 Deve afinal a residecircncia reconhecer os
incentivos da fonte 204
III23 Poliacutetica de negociaccedilatildeo de acordos de
bitributaccedilatildeo e inserccedilatildeo internacional 207
1I123L Alemanha 209
111232 Chile214
111233 China 218
STJ00099565
111234 Estados Unidos 222
111235 Iacutendia 226
111236 Meacutexico 229
111237 Brasil 233
1113 Conclusotildees do capiacutetulo 238
Capiacutetulo IV - Tributaccedilatildeo da Renda e
Competitividade Internacional 243
IV 1 Moldura constitucional da renda no Brasil 244
IV1 1 Conceito de renda 244
IV12 O conceito constitucional de renda no Brasil 248
IV13 O fato gerador do imposto de renda no CTN 253
IV14 Sujeiccedilatildeo passiva ao imposto de renda 259
IV15 Bases de caacutelculo do modelo brasileiro do
imposto de renda 261
IV2 Notas sobre o sistema brasileiro de tributaccedilatildeo
da renda 264
IV21 Visatildeo geral do sistema de tributaccedilatildeo da renda 264
IV22 Tributaccedilatildeo de natildeo residentes 268
IV3 Anaacutelise da coerecircncia de alguns institutos da
tributaccedilatildeo da renda agrave luz de criteacuterios
constitucionais 269
IV31 Integraccedilatildeo da tributaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
e juriacutedicas 271
IV32 Regras CFC - Controled Foreign
Corporations 281
IV33 Preccedilos de Transferecircncia 299
IV34 Regras de Subcapitalizaccedilatildeo 311
IV35 Compensaccedilatildeo de lucros e prejuiacutezos 321
STJ00099565
los 222
226
229
233
piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
ilo residentes 268
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269
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271
ontrolled Foreign
281
ferecircncia 299
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e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
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Latin do Brasil
Vinicius Vieira
Ferreira de Tributaccedilatildeo Competitividade Brasileira agrave Econocircmica - Seacuterie Doutrina Qyartier Latin 2014
~aciona1 I Tiacutetulo
_ cawoEO sistemaacutetico
Tributaacuterio Internacional
PIaiDda J rrproduccedilatildeo total ou parcial por qualqucr meio t)U proceacuteS~O
I fOloccediluumliLOS rcprogrfic(ti fonogriacuteflcos -ldeogrificos Vedadocircl ~
lill1Imt romOl inclus30 de qualq uer parte desta obm em qualqulT sisllm3
IfIam-k tllTlbeacutem ias caractcriStlClS gdficas da obrl t agrave sua editorlccedilatildeo
_ auac (Irt 184 c parigrafos do C oacutedigo Penl) com pena de prisatildeo l
(am 101 a llOda Lei 961Odc 19011998 Lei dos Direitogt Auto rais)
SUMAacuteRIO
Agradecimentos 13
Prefaacutecio 15
Lista de Abreviaturas 21
Introduccedilacirco 25
Capiacutetulo I - Tributaccedilatildeo Internacional e OrdernJuriacutedica Poacutes-Moderna 29
11 Tributaccedilatildeo internacional na poacutes-modernidade 30
111 Tributaccedilatildeo no Estado do seacuteculo XXI 30
1111 Globalizaccedilatildeo 34
1112 Integraccedilatildeo econocircmica e livre mobilidade de
bens pessoas serviccedilos e capitais 38
1113 A importacircncia crescente da tributaccedilatildeo da renda
no contexto poacutes-moderno 42
112 Tributaccedilatildeo universal e tributaccedilatildeo territorial 45
113 Tributaccedilatildeo pelo Estado da fonte e pelo Estado da
residecircncia 51
114 Tributaccedilatildeo e comeacutercio eletrocircnico 52
115 Estabelecimentos Permanentes 57
116 Bitributaccedilatildeo internacional 66
1161 Causas e efeitos da bitributaccedilatildeo internacional 66
1162 Medidas unilaterais de combate agrave bitributaccedilatildeo
imputaccedilatildeo e isenccedilatildeo 71
1163 Medidas bilaterais de combate agrave bitributaccedilatildeo
acordos de bitributaccedilatildeo 74
117 Relaccedilatildeo do Direito Tributaacuterio Internacional com
o Direito Econocircmico 76
1171 Caracteriacutesticas dos Sistemas Tributaacuterios
Competitivos 80
12 Conclusotildees do capiacutetulo 85
STJ00099565
Capiacutetulo 11 - LimitaccedilotildeesJuriacutedicas agrave Concorrecircncia
Tributaacuteria Internacional 89
II1 Concorrecircncia Tributaacuteria Internacional 90
II11 Investimento Estrangeiro Direto - IED 90
II12 Conceito de concorrecircncia tributaacuteria
internacional 98
II13 Aspectos positivos e negativos da concorrecircncia
tributaacuteria internacional 101
II14 Paraiacutesos fiscais e regimes de tributaccedilatildeo
privilegiados 103
II141 Relatoacuterio da OCDE sobre concorrecircncia
tributaacuteria nociva-1998 103
II 142 Conceito de paraiacutesos fiscais 105
II143 Listas de paraiacutesos fiscais 116
II15 Mitigaccedilatildeo da concorrecircncia tributaacuteria cooperaccedilatildeo
in ternacional 118
II151 Troca de informaccedilotildees em mateacuteria fiscal 121
II2 Balizas do ordenamento juriacutedico agrave concorrecircncia
tributaacuteria 123
II2 1 O Estado competitivo sob o exame da
proporcionalidade 123
II211 Concorrecircncia tributaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
tributaacuteria nociva 123
II212 Exame de proporcionalidade 126
II22 Criteacuterios informadores da tributaccedilatildeo da renda
no Brasil 132
II221 Igualdade 136
II2211 Capacidade contributiva e solidariedade 136
112212 Progressividade e Proporcionalidade 140
II222 Praticabilidade 141
II223 Induccedilatildeo por normas tributaacuterias 143
STJ00099565
I
~taccedilotildeesJuridicas agrave Concorrecircncia
~a Internacional 89
taacuteria Internacional 90
angeiro Direto - IED 90
orrecircncia tributaacuteria
98
s e negativos da concorrecircncia
fmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot101
regimes de tribu taccedilatildeo
103
DE sobre concorrecircncia I 8 103 I fi 105ralsos scals
los fiscais 116
e~~~~~~~~~~~~~~~i~~~~~~~~~~~~118 accedilotildees em mateacuteria fiscal 121 I d ~nto Jun ICO a concorrencla
123
itivo sob o exame da
123
[butaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
123
ircionalidade 126
lores da tributaccedilatildeo da renda
132
136
ntributiva e solidariedade 136
e e Proporcionalidade 140
141
mas tributaacuterias 143
1I224 Razoabilidade e Coerecircncia 145
II225 Outros princiacutepios constitucionais relevantes
para a tributaccedilatildeo da renda 146
1I23 Fiscalidade e induccedilatildeo sob a Ordem Econocircmica148
1I23L Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indutoras no plano domeacutestico 148
II232 Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indu toras no plano internacional 154
II3 Conclusotildees do capiacutetulo 163
Capiacutetulo 111 - A Tributaccedilatildeo como Meio de Atraccedilatildeo ao
Investimento Estrangeiro Direto 169
II1L Incentivos fiscais - regulaccedilatildeo e eficiecircncia 170
IIILL Normas Tributaacuterias Indutoras 170
II1L2 Benefiacutecios fiscais gastos tributaacuterios e
subvenccedilotildees diretas 175
1I12 Incentivos fiscais no acircmbito dos acordos de
bitributaccedilatildeo 185
III2L Claacuteusulas de incentivo 191
III2LL Tax sparing e matching credit 191
1I12L2 Tax Sparing uma reconsideraccedilatildeo 195
1I12L3 Tax Sparing reconsideraccedilatildeo da
reconsideraccedilatildeo 197
III22 Deve afinal a residecircncia reconhecer os
incentivos da fonte 204
III23 Poliacutetica de negociaccedilatildeo de acordos de
bitributaccedilatildeo e inserccedilatildeo internacional 207
1I123L Alemanha 209
111232 Chile214
111233 China 218
STJ00099565
111234 Estados Unidos 222
111235 Iacutendia 226
111236 Meacutexico 229
111237 Brasil 233
1113 Conclusotildees do capiacutetulo 238
Capiacutetulo IV - Tributaccedilatildeo da Renda e
Competitividade Internacional 243
IV 1 Moldura constitucional da renda no Brasil 244
IV1 1 Conceito de renda 244
IV12 O conceito constitucional de renda no Brasil 248
IV13 O fato gerador do imposto de renda no CTN 253
IV14 Sujeiccedilatildeo passiva ao imposto de renda 259
IV15 Bases de caacutelculo do modelo brasileiro do
imposto de renda 261
IV2 Notas sobre o sistema brasileiro de tributaccedilatildeo
da renda 264
IV21 Visatildeo geral do sistema de tributaccedilatildeo da renda 264
IV22 Tributaccedilatildeo de natildeo residentes 268
IV3 Anaacutelise da coerecircncia de alguns institutos da
tributaccedilatildeo da renda agrave luz de criteacuterios
constitucionais 269
IV31 Integraccedilatildeo da tributaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
e juriacutedicas 271
IV32 Regras CFC - Controled Foreign
Corporations 281
IV33 Preccedilos de Transferecircncia 299
IV34 Regras de Subcapitalizaccedilatildeo 311
IV35 Compensaccedilatildeo de lucros e prejuiacutezos 321
STJ00099565
los 222
226
229
233
piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
ilo residentes 268
cia de alguns institutos da
luz de criteacuterios
269
ibutaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
271
ontrolled Foreign
281
ferecircncia 299
lpitalizaccedilatildeo 311
e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
STJ00099565
Capiacutetulo 11 - LimitaccedilotildeesJuriacutedicas agrave Concorrecircncia
Tributaacuteria Internacional 89
II1 Concorrecircncia Tributaacuteria Internacional 90
II11 Investimento Estrangeiro Direto - IED 90
II12 Conceito de concorrecircncia tributaacuteria
internacional 98
II13 Aspectos positivos e negativos da concorrecircncia
tributaacuteria internacional 101
II14 Paraiacutesos fiscais e regimes de tributaccedilatildeo
privilegiados 103
II141 Relatoacuterio da OCDE sobre concorrecircncia
tributaacuteria nociva-1998 103
II 142 Conceito de paraiacutesos fiscais 105
II143 Listas de paraiacutesos fiscais 116
II15 Mitigaccedilatildeo da concorrecircncia tributaacuteria cooperaccedilatildeo
in ternacional 118
II151 Troca de informaccedilotildees em mateacuteria fiscal 121
II2 Balizas do ordenamento juriacutedico agrave concorrecircncia
tributaacuteria 123
II2 1 O Estado competitivo sob o exame da
proporcionalidade 123
II211 Concorrecircncia tributaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
tributaacuteria nociva 123
II212 Exame de proporcionalidade 126
II22 Criteacuterios informadores da tributaccedilatildeo da renda
no Brasil 132
II221 Igualdade 136
II2211 Capacidade contributiva e solidariedade 136
112212 Progressividade e Proporcionalidade 140
II222 Praticabilidade 141
II223 Induccedilatildeo por normas tributaacuterias 143
STJ00099565
I
~taccedilotildeesJuridicas agrave Concorrecircncia
~a Internacional 89
taacuteria Internacional 90
angeiro Direto - IED 90
orrecircncia tributaacuteria
98
s e negativos da concorrecircncia
fmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot101
regimes de tribu taccedilatildeo
103
DE sobre concorrecircncia I 8 103 I fi 105ralsos scals
los fiscais 116
e~~~~~~~~~~~~~~~i~~~~~~~~~~~~118 accedilotildees em mateacuteria fiscal 121 I d ~nto Jun ICO a concorrencla
123
itivo sob o exame da
123
[butaacuteria aceitaacutevel e concorrecircncia
123
ircionalidade 126
lores da tributaccedilatildeo da renda
132
136
ntributiva e solidariedade 136
e e Proporcionalidade 140
141
mas tributaacuterias 143
1I224 Razoabilidade e Coerecircncia 145
II225 Outros princiacutepios constitucionais relevantes
para a tributaccedilatildeo da renda 146
1I23 Fiscalidade e induccedilatildeo sob a Ordem Econocircmica148
1I23L Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indutoras no plano domeacutestico 148
II232 Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indu toras no plano internacional 154
II3 Conclusotildees do capiacutetulo 163
Capiacutetulo 111 - A Tributaccedilatildeo como Meio de Atraccedilatildeo ao
Investimento Estrangeiro Direto 169
II1L Incentivos fiscais - regulaccedilatildeo e eficiecircncia 170
IIILL Normas Tributaacuterias Indutoras 170
II1L2 Benefiacutecios fiscais gastos tributaacuterios e
subvenccedilotildees diretas 175
1I12 Incentivos fiscais no acircmbito dos acordos de
bitributaccedilatildeo 185
III2L Claacuteusulas de incentivo 191
III2LL Tax sparing e matching credit 191
1I12L2 Tax Sparing uma reconsideraccedilatildeo 195
1I12L3 Tax Sparing reconsideraccedilatildeo da
reconsideraccedilatildeo 197
III22 Deve afinal a residecircncia reconhecer os
incentivos da fonte 204
III23 Poliacutetica de negociaccedilatildeo de acordos de
bitributaccedilatildeo e inserccedilatildeo internacional 207
1I123L Alemanha 209
111232 Chile214
111233 China 218
STJ00099565
111234 Estados Unidos 222
111235 Iacutendia 226
111236 Meacutexico 229
111237 Brasil 233
1113 Conclusotildees do capiacutetulo 238
Capiacutetulo IV - Tributaccedilatildeo da Renda e
Competitividade Internacional 243
IV 1 Moldura constitucional da renda no Brasil 244
IV1 1 Conceito de renda 244
IV12 O conceito constitucional de renda no Brasil 248
IV13 O fato gerador do imposto de renda no CTN 253
IV14 Sujeiccedilatildeo passiva ao imposto de renda 259
IV15 Bases de caacutelculo do modelo brasileiro do
imposto de renda 261
IV2 Notas sobre o sistema brasileiro de tributaccedilatildeo
da renda 264
IV21 Visatildeo geral do sistema de tributaccedilatildeo da renda 264
IV22 Tributaccedilatildeo de natildeo residentes 268
IV3 Anaacutelise da coerecircncia de alguns institutos da
tributaccedilatildeo da renda agrave luz de criteacuterios
constitucionais 269
IV31 Integraccedilatildeo da tributaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
e juriacutedicas 271
IV32 Regras CFC - Controled Foreign
Corporations 281
IV33 Preccedilos de Transferecircncia 299
IV34 Regras de Subcapitalizaccedilatildeo 311
IV35 Compensaccedilatildeo de lucros e prejuiacutezos 321
STJ00099565
los 222
226
229
233
piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
ilo residentes 268
cia de alguns institutos da
luz de criteacuterios
269
ibutaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
271
ontrolled Foreign
281
ferecircncia 299
lpitalizaccedilatildeo 311
e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
STJ00099565
I
~taccedilotildeesJuridicas agrave Concorrecircncia
~a Internacional 89
taacuteria Internacional 90
angeiro Direto - IED 90
orrecircncia tributaacuteria
98
s e negativos da concorrecircncia
fmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot101
regimes de tribu taccedilatildeo
103
DE sobre concorrecircncia I 8 103 I fi 105ralsos scals
los fiscais 116
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123
itivo sob o exame da
123
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123
ircionalidade 126
lores da tributaccedilatildeo da renda
132
136
ntributiva e solidariedade 136
e e Proporcionalidade 140
141
mas tributaacuterias 143
1I224 Razoabilidade e Coerecircncia 145
II225 Outros princiacutepios constitucionais relevantes
para a tributaccedilatildeo da renda 146
1I23 Fiscalidade e induccedilatildeo sob a Ordem Econocircmica148
1I23L Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indutoras no plano domeacutestico 148
II232 Limitaccedilotildees da Ordem Econocircmica agraves normas
tributaacuterias indu toras no plano internacional 154
II3 Conclusotildees do capiacutetulo 163
Capiacutetulo 111 - A Tributaccedilatildeo como Meio de Atraccedilatildeo ao
Investimento Estrangeiro Direto 169
II1L Incentivos fiscais - regulaccedilatildeo e eficiecircncia 170
IIILL Normas Tributaacuterias Indutoras 170
II1L2 Benefiacutecios fiscais gastos tributaacuterios e
subvenccedilotildees diretas 175
1I12 Incentivos fiscais no acircmbito dos acordos de
bitributaccedilatildeo 185
III2L Claacuteusulas de incentivo 191
III2LL Tax sparing e matching credit 191
1I12L2 Tax Sparing uma reconsideraccedilatildeo 195
1I12L3 Tax Sparing reconsideraccedilatildeo da
reconsideraccedilatildeo 197
III22 Deve afinal a residecircncia reconhecer os
incentivos da fonte 204
III23 Poliacutetica de negociaccedilatildeo de acordos de
bitributaccedilatildeo e inserccedilatildeo internacional 207
1I123L Alemanha 209
111232 Chile214
111233 China 218
STJ00099565
111234 Estados Unidos 222
111235 Iacutendia 226
111236 Meacutexico 229
111237 Brasil 233
1113 Conclusotildees do capiacutetulo 238
Capiacutetulo IV - Tributaccedilatildeo da Renda e
Competitividade Internacional 243
IV 1 Moldura constitucional da renda no Brasil 244
IV1 1 Conceito de renda 244
IV12 O conceito constitucional de renda no Brasil 248
IV13 O fato gerador do imposto de renda no CTN 253
IV14 Sujeiccedilatildeo passiva ao imposto de renda 259
IV15 Bases de caacutelculo do modelo brasileiro do
imposto de renda 261
IV2 Notas sobre o sistema brasileiro de tributaccedilatildeo
da renda 264
IV21 Visatildeo geral do sistema de tributaccedilatildeo da renda 264
IV22 Tributaccedilatildeo de natildeo residentes 268
IV3 Anaacutelise da coerecircncia de alguns institutos da
tributaccedilatildeo da renda agrave luz de criteacuterios
constitucionais 269
IV31 Integraccedilatildeo da tributaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
e juriacutedicas 271
IV32 Regras CFC - Controled Foreign
Corporations 281
IV33 Preccedilos de Transferecircncia 299
IV34 Regras de Subcapitalizaccedilatildeo 311
IV35 Compensaccedilatildeo de lucros e prejuiacutezos 321
STJ00099565
los 222
226
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233
piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
ilo residentes 268
cia de alguns institutos da
luz de criteacuterios
269
ibutaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
271
ontrolled Foreign
281
ferecircncia 299
lpitalizaccedilatildeo 311
e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
STJ00099565
111234 Estados Unidos 222
111235 Iacutendia 226
111236 Meacutexico 229
111237 Brasil 233
1113 Conclusotildees do capiacutetulo 238
Capiacutetulo IV - Tributaccedilatildeo da Renda e
Competitividade Internacional 243
IV 1 Moldura constitucional da renda no Brasil 244
IV1 1 Conceito de renda 244
IV12 O conceito constitucional de renda no Brasil 248
IV13 O fato gerador do imposto de renda no CTN 253
IV14 Sujeiccedilatildeo passiva ao imposto de renda 259
IV15 Bases de caacutelculo do modelo brasileiro do
imposto de renda 261
IV2 Notas sobre o sistema brasileiro de tributaccedilatildeo
da renda 264
IV21 Visatildeo geral do sistema de tributaccedilatildeo da renda 264
IV22 Tributaccedilatildeo de natildeo residentes 268
IV3 Anaacutelise da coerecircncia de alguns institutos da
tributaccedilatildeo da renda agrave luz de criteacuterios
constitucionais 269
IV31 Integraccedilatildeo da tributaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
e juriacutedicas 271
IV32 Regras CFC - Controled Foreign
Corporations 281
IV33 Preccedilos de Transferecircncia 299
IV34 Regras de Subcapitalizaccedilatildeo 311
IV35 Compensaccedilatildeo de lucros e prejuiacutezos 321
STJ00099565
los 222
226
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233
piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
ilo residentes 268
cia de alguns institutos da
luz de criteacuterios
269
ibutaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
271
ontrolled Foreign
281
ferecircncia 299
lpitalizaccedilatildeo 311
e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
STJ00099565
los 222
226
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piacutetulo238
r- Tributaccedilatildeo da Renda e
ridade Internacional 243
ional da renda no Brasil 244
jda bullbullbull bull 244
ititucional de renda no Brasil 248
ao imposto de renda no CTN 253
Iao imposto de renda 259
i do modelo brasileiro do
261
pma brasileiro de tributaccedilatildeo
264
Iacutestema de tributaccedilatildeo da renda 264
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269
ibutaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas
271
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281
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e lucros e prejuiacutezos 321
IV36 Regime Fiscal para Grupos de Empresas -
Group Tax Regime 325
IV4 Conclusotildees do capiacutetulo 334
IV5 Qyadro sinoacutetico dos testes de constitucionalidade
sobre regras de tributaccedilatildeo internacional da renda 336
V Conclusotildees 339
Bibliografia 345
STJ00099565