TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS CONTROLE … … · Relação dos processos transferidos...
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Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS CONTROLE DE CONTAS ANUAIS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO
ÓRGÃO 1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO-(U.G: 01.101) ........................................................................................................................... 6 2. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM a partir de 2015 (Antiga AGECOM) (U.G: 11.106) ...................... 7 3. CADEIA PÚBLICA DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOA-(U.G: 21.103) ............................................................................. 8
4. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (U.G.: 11.101) ......................................................................................................................... 9 5. CASA DO ALBERGADO DE MANAUS-(U.G: 21.106) ................................................................................................................................. 10
6. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR- (U.G: 11.108) ................................................................................................................ 11
7. CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SEC. DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – CEMA-(U.G: 17.130) ................................. 12 8. CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO-(U.G: 17.102) ................................................................................................................... 13
9. CGL – COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO-(U.G: 11.113) ......................................................................................................................... 14 10. COMISSÃO GERAL DE CONTRATAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS ...................................................................... 15
11. COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM-(U.G: 21.102) .................................................................................................................... 16 12. CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ............................................................................................................................ 17 13. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - (U.G: 11.109) ........................................................................................................................... 18
14. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – AM-(U.G: 22.104) ............................................................................................................................. 19 15. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE (U.G: 24.101) ......................................................................................... 20
16. ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO AMAZONAS-(U.G: 04.102) ............................................................................................ 21 17. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO-(U.G: 11.107) ........................................................................... 22
18. FUNDEB – SEDUC ............................................................................................................................................................................................ 23 19. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL-(U.G: 11.705) .......................................................................................................................................... 23 20. FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-(U.G: 31.701) ................................................................................................... 24
21. FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-FERMM – (U.G: 11.704) ............................................................... 25
22. FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS (U.G: 24.701) ................................................................................... 26 23. FUNDPGE – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – (U.G: 11.706) ............................................................. 26 24. FUNETJ – FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.701) Extinta ................................................................................. 27 25. FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS – FEAD (U.G:21.703) ......................................................................................................................... 28
26. F. M. P. E. S –FUNDO EST. DE APOIO ÀS MICROS E PEQ. EMPRESAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ...................................... 29 27. FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS – FAMP/AM-(U.G: 03.701) ........................................ 29
28. FECA – FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-(U.G: 21.704) ........................................................................................ 30 29. FUNDECON – FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR (U.G – 21.702) ............................................................................. 31 30. FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ....................................................................................................................... 32 31. FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – (U.G: 28.701) .......................... 33
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32. FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (U.G: 17.701) ............................................................................................................................... 34
33. FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRAESTRUTURA, INTERIORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AM ....................... 35 34. FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AM. –FMF/SEFAZ (U.G: 14.701) ........ 35
35. FUPEAM – FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-(U.G: 21.701) .............................................................................. 36 36. FUNJEAM – FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL– (U.G: 04703)
FUNJEAM – FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO-(U.G: 04.702) ............................................................................ 37
37. FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA – FRAINT –(U.G: 22.701) ............................................................................. 38 38. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEMA (U.G: 30.701) .............................................................................................................. 39
39. FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FERF ............................................................................................................ 39 40. FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FEAPD (36701) ............................................................................... 40 41. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FERH (U.G: 35.701) .................................................................................................... 40
42. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ........................................................................................................................................................... 41
43. HOSPITAL ADRIANO JORGE ......................................................................................................................................................................... 41
44. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE MANAUS-(U.G: 21.105) ................................................................. 42 45. HOSPITAL GERAL DR. GERALDO ROCHA – (U.G: 17.105) ...................................................................................................................... 43 46. HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST-(U.G: 17.106) ............................................................................................................. 44
47. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA LESTE (U.G: 17.117) .................................................................................... 45 48. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA OESTE-(U.G: 17.115) ................................................................................... 46 49. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA SUL- (U.G: 17.110) ....................................................................................... 47
50. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO - (U.G: 17.107) ........................................................................................................... 48 51. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO-(U.G: 17.113) .................................................................. 49
52. INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA- ICAM-(U.G: 17.109) ..................................................................................................................... 50 53. INSTITUTO DA MULHER DONA LINDÚ -(U.G: 17.133) ............................................................................................................................. 51
54. LACEN – LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA ..................................................................................................................... 51 55. MATERNIDADE ALVORADA - (U.G: 17.122) .............................................................................................................................................. 52 56. MATERNIDADE ANA BRAGA-(U.G: 17.116) ............................................................................................................................................... 53
57. MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO-(U.G: 17.121) .............................................................................................................. 54
58. MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - (U.G: 17.111) ........................................................................................................................... 55 59. MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU-(U.G: 17.120) ............................................................................................................................... 56 60. OUVIDORIA E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO até 2002 ........................................................................................................... 56 61. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 2003-(U.G: 11.104) .............................................................................................................. 57
62. POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO-(U.G: 17.103) .................................................................................................. 58 63. POLICLÍNICA CODAJÁS - PAM – (U.G: 17.104) .......................................................................................................................................... 59
64. PENITENCIÁRIA FEMININA DE MANAUS-(U.G: 21.104).......................................................................................................................... 60 65. POLÍCIA CIVIL-(U.G: 22.102) .......................................................................................................................................................................... 61 66. POLÍCIA MILITAR-(U.G: 22.103) .................................................................................................................................................................... 62
67. POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - (U.G: 17.145) ....................................................................................................................................... 63
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68. POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA-(U.G: 17.119) ........................................................................................................................ 63
69. POLICLÍNICA ZENO LANZINE-(U.G:17.118) ............................................................................................................................................... 64 70. PROCON –PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR-(U.G: 21.108) ........................................ 65
71. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE (U.G: 11.103) ...................................................................................................................... 66 72. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-(U.G: 03.101) ................................................................................................................................ 67 73. SPA ALVORADA-(U.G: 17.128) ...................................................................................................................................................................... 68
74. SPA COROADO-(U.G: 17.123) ......................................................................................................................................................................... 69 75. SPA DANILO CORRÊA-(U.G: 17.132) ............................................................................................................................................................ 69
76. SPA DR JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE - (U.G: 17.124) ............................................................................................................................ 70 77. SPA ELIAMEME MADY-(U.G: 17.126) ........................................................................................................................................................... 71 78. SPA e HOSPITAL DR. ARISTÓTELES PLATÃO DE ARAÚJO-(U.G: 17.125) ............................................................................................ 72
79. SPA JOVENTINA DIAS- (U.G: 17.129) ........................................................................................................................................................... 73
80. SPA SÃO RAIMUNDO (U.G: 17.131) .............................................................................................................................................................. 74
81. SPA ZONA SUL-(U.G: 17.127) ......................................................................................................................................................................... 75 82. SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ........................................................................................ 75 83. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD (U.G: 13.101) .......................................................................... 76
84. SEARP – SEC. DE EST. DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚB. AOS MOV. SOCIAIS E POPULARES (U.G: 33.101) ................... 77 85. SEAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-(U.G: 31.101) ............................................................ 78 86. SETRAB – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO-(U.G: 26.101) ................................................. 79
87. SECT – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-(U.G: 32.101) ................................................................................. 80 88. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E ESTUDOS AMAZÔNICOS ............................................................................. 81
89. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO-(U.G: 20.101) .................................................................................................... 82 90. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO – (U.G: 28.101) .......................................................................................... 83
SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (COORDENADORIA DE ADM.) – (U.G: 14.101) ....................................................... 84 91. SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - (U.G: 14.103) ........................................................................................................ 85 92. SEINFRA – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-(U.G: 25.101) ..................................................................................... 86
93. SEJUSC – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (U.G: 21.101) ........................................ 87
94. SEJEL – SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – (U.G: 027101) ............................................................... 88 95. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA ....................................................................................................................... 89 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a partir de 2003 – (U.G: 16.101) .................... 90 96. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJ., DESENV., CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SEPLANCTI .................................... 90
97. SEPROR – SEC. DE EST. DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PESCA E DESENVOL. RURAL INTEGRADO-(U.G:18.101) .............. 91 98. SERINS - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, sede em Brasília/DF - (U.G: 11.116) .................................. 92
99. SESEG – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – (U.G: 22.101) ................................................................................. 93 100. SETHAB – SECRETARIA DE ESTADO DE TERRAS E HABITAÇÃO ....................................................................................................... 93 101. SEIND – SECRETARIA DE ESTADO PARA OS POVOS INDÍGENAS – (U.G: 34.101) ............................................................................ 94
102. SECRETARIA DE EST. DE MINERAÇÃO, GEODIVERSIDADE E RECURSOS HÍDRICOS-ETJ (U.G:35.101) ..................................... 94
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103. SEGOV – SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – (U.G: 11.102) ........................................................................ 95
104. SEINT – SECRETARIA ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DO INTERIOR ............................................................................................... 96 105. SUSAM-SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-(U.G: 17.101) ................................................................................................................... 97
106. SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA (U.G: 21.107) .................................................................................................................................. 98 107. SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-SEPED – (U.G: 36.101) .............................................. 99 108. SRMM – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-(U.G: 11.115) ... 99
109. SPF – SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA-(U.G: 19.101) ............................................................................................................... 100 110. SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE-GOVERNADORIA-(U.G: 12.101) ................................................................................................ 101
111. SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL-(U.G: 22.106) ................................................................................................................ 102 112. SUPEC – SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS – Extinta em 1998 ................................................................................ 102 113. TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.101) ................................................................................................................................................ 103
114. UGPI – UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DOS IGARAPÉS-(U.G: 25.102) .............................................................. 104
115. UNIDADE PRISIONAL PURAQUEQUARA-(U.G: 21.109) ......................................................................................................................... 105
116. UNIDADE GESTORA DO PRO. DA COPA-UGP/COPA-(U.G: 11.117) ..................................................................................................... 106 117. UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE ........................................................................................................................ 106 118. FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER - FEEL ................................................................................................................................ 107
119. FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM ............................................................. 107 120. FUNDO AMAZONAS SUSTENTÁVEL- FAS ............................................................................................................................................... 107 121. FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS – FPROVITA .................................................. 108
122. HOSPITAL INFANTIL DOUTOR FAJARDO – HIDF (U.G: 017146) .......................................................................................................... 108 123.FUNDO DE FOMENTO A ATIVIDADE LEGISLATIVA – FFAL (U.G: 001701) ...................................................................................... 108
123. FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP/AM ................................................................................................................. 108
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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SECRETARIA/DIRETORIAS/DIVISÕES Secretaria Geral de Controle Externo Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta Estadual Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas Diretoria do Ministério Público Especial junto ao TCE/AM Divisão de Cadastro Registro e Execução de Decisões Divisão de Redação de Acórdãos Divisão de Expediente e Protocolo Divisão de Arquivo SIGNIFICADO C.I = Comissão de Inspeção P.C = Prestação de Contas T.C = Tomada de Contas
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO-(U.G: 01.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2358/02 5868/08
01 José Lupércio Ramos de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 28.08.08
Não conhecer: Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.19) CONS. ÉRICO XAVIER Reconsideração AUD. YARA LINS
903/03 02 1-José Lupércio Ramos de Oliveira
2-Wander de Araújo Motta 1 e 2-Regular c/Ressalvas. Ata 30ª de 19.08.10(DOE 02.09.2010, pag.7) AUD. YARA LINS
1491/04 03 1-José Lupércio Ramos de Oliveira
2-Lino José de Souza Chixaro
1 – Regular 2- Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JÚLIO CABRAL
1720/05 04 Lino José de Souza Chixaro Regular c/ Ressalvas. Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 4-5) CONS. MICHILES
1512/06 05 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas. Ata 30º de 20.08.09(DOE 03.09.2009) CONS. ÉRICO XAVIER
2080/07 06 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de (26.11.09. D.O. Est. 14/12/2009). CONS. JÚLIO PINHEIRO
1341/08 4646/10
07 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas. Ata 14ª de 28.04.10
Conhecer/Negar provimento. Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 4) CONS. JÚLIO CABRAL Reconsideração CONS. ERICO XAVIER
1930/09 08 Belarmino Lins de Albuquerque Regular c/ Ressalvas. Ata 23ª de 30.06.10 AUD. ALÍPIO FIRMO
1440/10 09 Belarmino Lins de Albuquerque Regular. Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9) CONS. JOSUÉ FILHO
1525/11
10
1-Belarmino Lins de Albuquerque (Presidente)
2-Wander Araujo Motta (Ordenador de Despesa)
1e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 04.04.12(DOE 10.05.12, pag.8) CONS. JOSUÉ FILHO
1846/12 11 Luís Ricardo Saldanha Nicolau Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, pag. 7-8) CONS. JÚLIO PINHEIRO
2326/13 12 Luís Ricardo Saldanha Nicolau Regular c/ Ressalva. Ata 43ª de 12.12.17 (DOE de 01.02.18, pag. 6) CONS. YARA LINS CONS. YARA LINS
1522/14 13 Josué Cláudio de Souza Neto Regular com Ressalvas. Ata 15ª de 04.05.16 (DOE 02.06.16, pag. 13 e 14) CONS. JÚLIO PINHEIRO
1420/15 14 Josué Cláudio de Souza Neto Regular c/ Ressalvas Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg. 7) CONS. MÁRIO DE MELLO
11631/16 15 Josué Cláudio de Souza Neto Regular. Ata 16ª 23.05.17 (DOE 11.07.17, pg.13)
11355/17 16 Josué Cláudio de Souza Neto CONS. MÁRIO DE MELLO
11540/18 17 1-Josué Cláudio de Souza Neto
2-David Antonio Abisai Pereira de Almeida 3-Abdala Habib Fraxe Junior
Acórdão nº 209/19: 1, 2 e 3- Regular. Ata 9ª de 26.03.19 (DOE de 11.04.19, pág. 28) CONS. MÁRIO DE MELLO
11284/19 18 David Antonio Abisai Pereira de Almeida
CONS. JÚLIO CABRAL
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2. SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM a partir de 2015 (Antiga AGECOM) (U.G: 11.106)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
684/03 02 1-Jefferson Luiz Rodrigues Coronel
2-José Cláudio M. Barbosa 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 29.06.06 Cons. Júlio Cabral
1936/04 03 1-Sergio Augusto Matheus Bartholo
2-Carlos Marcos Colonnesse 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 21ª de 17.06.10 Aud. Yara Lins
1420/05 5798/10
5968/12 (2) 04
1 - Carlos Marcos Colonnesse (01.01 a 17.03.2004)
2 -Margareth Queiroz dos Santos (18.03 a 31.12.2004)
1 – Regular 2 - Irregular / Multa. Ata 31ª de 26.08.10 (DOE 07.10.10, pag.1)
2- Negar provimento. Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.22) 2-Dar provimento - Regular com Ressalvas (Excluir multa). Ata 41ª de 16.10.13 (DOE 11.11.13, pag. 3-
4)
Cons. Lúcio Alberto 2- Reconsideração
2- Revisão
Cons. Julio Cabral
Cons. Julio Pinheiro
1149/06 880/11
05 Hiel Levy Maia Vasconcelos Irregular / Multa. Ata 17ª de 19.05.10
NÃO ADMITIDO - 14/03/2011 Cons. Júlio Pinheiro Reconsideração
2188/07 93/11
06 Hiel Levy Maia Vasconcelos Regular c/ Ressalvas. Ata 20º de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag.27)
NÃO ADMITIDO Aud. Yara Lins Revisão -
1421/08 07 Hiel Levy Maia Vasconcelos Regular c/ Ressalvas. Ata 3º de 28.01.10 Aud. Alípio Firmo
1941/09 08 Hiel Levy Maia Vasconcelos Regular com Ressalvas. Ata 15ª de 04.05.16(DOE 02/06/16, pag. 19) Cons. Mário De Mello
1534/10
1257/13 (1)
09
1-Hiel Levy Maia Vasconcelos (Período de 01.01 a 11.09.09)
2-Francisco Roberto Duarte da Silva (Período de 11.09 a 31.12.09)
1-Irregular / Revel / Multa 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12 pag.2-3)
1-Dar provimento, Regular com Ressalvas. Ata 25ª de 26.06.13 (DOE 10.07.13, pag.1) Cons. Érico Xavier 1- Reconsideração Aud. Mario Filho
1844/11 10 João Evangelista de Santana Neto Regular c/ Ressalvas. Ata 33ª de 30.08.12 (DOE de 17.09.12, pag.8) Aud. Yara Lins
1853/12 3388/13
11 Lucia Carla da Gama Rodrigues Irregular / Multa. Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pags. 9 e 10)
Dar provimento, Regular com Ressalvas. Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag.5) Cons. Alípio Firmo Reconsideração Cons. Alípio Firmo
2253/13 12 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular . Ata 39ª de 02.10.13 (DOE 06.11.13, pag. 9-10) Cons. Julio Cabral
1689/14 13 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular c/ Ressalvas. Ata 4ª de 04.02.15 (DOE 02.03.15, pag. 4) Cons. Julio Cabral
1440/15 14 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular. Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 15) Cons. Mário De Mello
11732/16 15 Lucia Carla da Gama Rodrigues Regular. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 11) Cons. Mário De Mello
11305/17 16 1-Lucia Carla da Gama Rodrigues
2- Amaral Augusto de Souza Acórdão nº 743/18: 1 e 2- Regular. Ata 40ª de 21.11.18 (DOE de 17.01.19, pag. 69 e 70) Cons. Mário De Mello
11713/18 17 Célio Alves Rodrigues Junior Cons. Mário De Mello
11593/19 18 João Evangelista de Santana Neto
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
8
3. CADEIA PÚBLICA DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOA-(U.G: 21.103)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
710/03 02 Amadeu Silva Sales Júnior Regular. Ata 24ª de 13.07.06 Cons. Aluizio
1887/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 04.03.10 Cons. Michiles
1827/05 04
1-Cledemir Araújo da Silva (período de 01.01 a 20.09.04) 2-Carliomar Barros Brandão (Período de 20.09 a 31.12.04)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 2ª de 24.01.08 Cons. Érico Xavier
1534/06 05
1-Carliomar Barros Brandão (Período de 01.01 a 23.03.05) 2-José Dílson Carvalho Filho (Período de 24.03 a 31.12.05)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 12-13) Cons. Michiles
2193/07 4782/10
06 Josiney Vieira de Lima Irregular / Multa. Ata 5ª de 11.02.10
Negar provimento. Ata 8ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 16) Cons. Júlio Cabral Reconsideração Cons. Érico Xavier
1381/08 07
1-Josiney Vieira de Lima
2-Jhones Macário da Silva Muneymne
1-Irregular / Multa / Revel. 2- Regular. Ata 14ª de 28.04.10
Aud. Yara Lins
1995/09 08 Frank dos Santos Bezerra Jhones
1- Macário da Silva Muneymne 2 - Expedito Rocha dos Santos
1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular c/ Ressalvas/ Revel. Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pags. 7 e 8)
Cons. Michiles
1596/10 2483/11
09 Frank dos Santos Bezerra Irregular / Multa. Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 1-2)
Negar provimento. Ata 41ª de 07.12.11(D.O.E de 19.01.12 pag.14) Aud. Yara Lins Reconsideração Cons. Ari Moutinho
1957/11 10 Frank dos Santos Bezerra Regular c/ Ressalvas. Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.5) Cons. Júlio Cabral
1950/12 11 Jean Carlo Silva de Oliveira Irregular / Multa. Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 27) Aud. Mario Filho
2321/13 5342/13
12 Jean Carlo Silva de Oliveira
Acórdão 501/2013-TCE Irregular / Revel/ Multa. Ata 27ª de 10.07.13(DOE 23.07.13, pag.13)
Acórdão nº 230/2013-TCE. Provimento Parcial - Manter Irregular/ modificar Multa Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pag. 16)
Aud. Mário Filho Reconsideração Cons. Ari Moutinho
1664/14 13
1-Jean Carlo Silva de Oliveira (1º/01/13 a 04/06/13)
2- José Lázaro Bezerra Campelo (05/06/13 a 31/12/13)
Acórdão nº 666/2016-TCE 1 e 2-Reveis/Irregular/Multa
Ata 28ª de 09.08.16 (DOE de 25.08.16, p. 7) Aud. Mário Filho
1627/15 14 José Lázaro Bezerra Campelo Regular. Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag. 21) Cons. Yara Lins
12431/16 15 José Lázaro Bezerra Campelo Acórdão nº 526/19: Irregular/Revel/ Alcance/ Multa. Ata 19ª de 18.06.19 (DOE 15.07.19, pag.
36-37) Cons. Ari Moutinho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
9
SECRETARIA DE GOVERNO DO AMAZONAS até 1995 4. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (U.G.: 11.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
380/04 03 1-Severino Cavalcanti de Souza
2-Eliane Correa Gentil 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 28ª de 07.08.08 Aud. Mario Filho
1229/05 418/10
04 Eliane Correa Gentil Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 20.08.09
Dar Provimento. Ata 30º de 19.08.10 Cons. Érico Xavier Ordinário Cons. Lucio Alberto
914/06 05 José Alves Pacífico Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 19.03.09
Cons. Lúcio Alberto
1396/07 06 José Alves Pacífico Regular
Ata 14ª de 23.04.09 Aud. Yara Lins
1345/08 07
1-José Alves Pacífico, (Periodo de 01.01 a 19.06.07)
2-Raul Armônia Zaidan, (Período de 20.06 a 31.12.07)
1 e 2 - Regular Ata 33ª de 10.09.09
Aud. Mario Filho
1762/09 08 1-Raul Armônia Zaidan,
2-Carlos Alexandre M.C.M de Matos 1 e 2-Regular. Ata 18ª de 27.05.10 Cons. Lúcio Alberto
1377/10 09 Carlos Alexandre M.C.M de Matos Regular c/ Ressalvas. Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 4) Cons. Júlio Cabral
1648/11 10 Carlos Alexandre M.C.M de Matos
Raul Armônio Zaidan Regular c/ Ressalvas. Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 8) Cons. Michiles
1627/12 11 1-Silvio da Costa Bringel Batista
2-RAUL AMAZONIA ZADAIN 3-CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE C. M. MATOS
Acórdão nº 126/19: 1, 2 E 3-Regular c/ Ressalvas. Ata 6ª de 27.02.19 (DOE de 29.03.19, pág. 16-17) Aud. Mario Filho
2120/13 12 Marcus Vinicius Cavalcanti de Souza Regular c/ Ressalvas. Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 15) Aud. Yara Lins
1639/14 13 1-Raul Armônia Zaidan
2-Marcos Vinícios Cavalcante Albano de Souza 1,2-Regular c/ Ressalvas
Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 20) Cons. Yara Lins
1729/15 14 1-Raul Armônia Zaidan 2-Walter Roberto Sipelli
3-Lourenço dos Santos Pereira Braga Júnior
Regular Ata 8ª de 16.03.2016 (DOE 12.04.16, pag14)
Cons. Josué Filho
11558/16 15 Raul Armonia Zaidan
11143/17 16 Eliane Correa Gentil Cons. Júlio Pinheiro
11855/18 17 1-Maria Lenise Mafra Negreiros
2-Eliane Correa Gentil
Acórdão n° 300/19: 1 e 2-Regular. Ata 12ª de 30.04.19 (DOE 29.05.19, pág.26).
Cons. Júlio Pinheiro
11487/19 18 Thelcyanne de Carvalho Nunes Dias Cons. Mario Mello
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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5. CASA DO ALBERGADO DE MANAUS-(U.G: 21.106)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1884/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.10 CONS. MICHILES
1797/05 710/08
04 Joziney Vieira de Lima
Irregular / Multa Ata 32º de 27.09.07 (DOE Legislativo 22.11.07, pag.5)
Negar Provimento Ata 32º de 04.09.08 (DOE Legislativo 14.10.08, pag.15-18)
CONS. ÉRICO XAVIER Reconsideração CONS. JULIO CABRAL
1133/06 05 Joziney Vieira de Lima Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 36ª de 08.11.07 AUD. YARA LINS
U.G 21.106 2098/07
06 José Dilson Carvalho Filho Regular c/ Ressalvas
Ata 12ª de 02.04.09 (DOE 25.02.11, p. 22) CONS. LUCIO ALBERTO
1378/08 07 1-José Dilson Carvalho Filho, JAN A NOV/07
2-Sheryde Karoline L. de Oliveira DEZ/07 1 e 2-Irregular / Multa Ata 18ª de 27.05.10
CONS. LÚCIO ALBERTO
1822/09 08 Janilce Fatin Castro Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 43ª de 02.12.10 AUD. YARA LINS
1459/10 3403/11
09 Janilce Fatin Castro
Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20)
Negar Provimento Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.5)
CONS. ARI MOUTINHO Reconsideração CONS. JULIO CABRAL
1863/11 6744/12 4410/13
10 Janilce Fatin Castro
Irregular / Multa. Ata 25ª de 28.06.12 (DOE 20.07.12, pag.8) Negar Provimento. Manter na integra o Acórdão. Ata 16ª de 25.04.13 (DOE 21.05.13, pag.9) Dar Provimento Parcial, excluir Multa do item 9.2.1 e manter Irregular. Ata 38ª de 24.09.13
(DOE 30.10.13, pag.4)
AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração
Revisão CONS. JULIO CABRAL
CONS. JULIO PINHEIRO
1513/12 11 Janilce Fatin Castro Regular c/ Ressalvas
Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.7) AUD. ALÍPIO FIRMO
2072/13 12 Janilce Fatin Castro Regular c/ Ressalvas
Ata 43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.13, pag.23) AUD. MÁRIO FILHO
1706/14 13
1-Janilce Fatin Castro (01.01.13 a 01.07.13)
2-Nelson Braga Junior (01.07.13 a 31.12.13)
1-Regular 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 35-36)
AUD. MÁRIO FILHO
1625/15 14
Nelson Braga Junior (01.01 a 20.03.14);
Marco Antônio Assunção Lima (20.03 a 12.12.14);
Antonio Jorge de Albuquerque Santiago (12.12 a 31.12.14)
Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag. 9)
CONS. YARA LINS
11584/16 15
1-Louismar de Matos Bonates 2- Pedro Florêncio Filho
3-Antônio Jorge de Albuquerque Santiago 4-Leandro Souza de Lima
Acórdão nº 778/18: 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. 3 e 4-Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata nº 39ª de 12.11.18 (DOE de 17.01.19, pág. 36-37)
Cons. Ari Moutinho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
11
6. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR- (U.G: 11.108)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1786/04 03 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 28.07.05
CONS. LUCIO ALBERTO
1953/05 04 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JOSUÉ FILHO
2750/06 6161/10 1125/11
05 Wilson Martins de Araújo
Irregular / Multa / Glosa Ata 38ª de 15.10.09 (DOE Legislativo
05.03.10, pag.9) Negar Provimento. Manter na íntegra
decisão anterior Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, pag. 10)
CONS. ÉRICO XAVIER
Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO
Recurso de Revisão
-
AUD. MARIO FILHO
2225/07 06 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
1560/08 4985/11
07 Wilson Martins de Araújo
Irregular / Multa Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, pag.7)
Negar provimento. Manter Irregular (manter o acordão 298/2011)
Ata 24ª de 21.06.12 (DOE 02.08.12, pag.3)
AUD. YARA LINS Recurso de Revisão CONS. MICHILES
2070/09 08 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.8) CONS. MICHILES
1643/10 09 Wilson Martins de Araújo Irregular / Multa / Glosa / Alcance
Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.8-9) CONS. LÚCIO ALBERTO
3223/11-TC 10 Wilson Martins de Araújo Irregular / Multa
Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.9) AUD. ALIPIO FIRMO
3328/12 11 Wilson Martins de Araújo Irregular / Multas
Ata 38ª de 24.09.13 CONS. MICHILES
2303/13 12 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 17) AUD. YARA LINS
2219/14 13 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas
Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 11-12) CONS. YARA LINS
1600/15 14 Wilson Martins de Araújo Regular
Ata 6ª de 02.03.16( DOE 11.04.16. pag. 20) CONS. YARA LINS
11836/16 15 Wilson Martins de Araújo Regular c/ Ressalvas
Ata 11ª de 18.04.17 (DOE 06.06.17, p.7) CONS. JOSUÉ FILHO
11372/17 16 Wilson Martins de Araújo CONS. JULIO PINHEIRO
11321/18 17 Miguel Mouzinho Marinho CONS. JULIO PINHEIRO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
12
7. CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SEC. DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – CEMA-(U.G: 17.130)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2020/09 4302/11 280/12
08 Plínio Cesar Albuquerque Coelho
Irregular / Multa Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 7)
Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas
Ata 14ª de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.10)
Cons. Érico Xavier Reconsideração
Reconsideração Arquivado por perda de objeto em: 24.02.2012
CONS. JOSUÉ FILHO
1618/10 09 Plínio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas
Ata 11ª de 21.03.12(DOE 12.04.12, pag. 2) Cons. Júlio Cabral
1954/11 10 1-José Agnaldo Madeiros Said
2- Plínio Cesar Albuquerque Coelho 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag.19) Cons. Júlio Cabral
1752/12 2039/14 (MP) 1518/18 (1)
11 1-José Duarte dos Santos Filho
2-Pedro Elias de Souza (Diretor a época)
Acórdão 087/2014 - TCE 1-Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 7) Negar provimento
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 22) Dar provimento no sentido de anular o Acórdão 087/2014.
Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 5) Acórdão nº 53/2018: 1-Irregular/ Alcance/ Multa
2-Alcance. Ata 3ª de 8.2.18 (DOE de 22.3.18, pag. 9)
Aud. Alípio Firmo
Embargo de Declaração (MP) Reconsideração
Reconsideração- admitido c/ efeito devolutivo e suspensivo
AUD. ALÍPIO FIRMO
CONS. ÉRICO XAVIER
2274/13 4155/15 1680/16
12 José Duarte dos Santos Filho
Irregular / Multa / Devolução de valor Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 3)
Negar provimento, mantendo a integralidade do Acórdão n° 695/14 Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 5) Acórdão nº 254/16: Regular c/ Ressalva
Ata 10ª de 30.03.16(DOE 15.04.16. pags.13 e 14) Acórdão nº 353/18: Negar privimento- manter o inteiro teor do Acórdão 254/16. Ata 18ª de 30.05.18 (DOE de 3.07.18, pág. 1)
Cons. Julio Cabral
Embargo de Declaração Reconsideração
Reconsideração (MPC)
CONS. JULIO CABRAL CONS. YARA LINS AUD. MARIO FILHO
CONS. JÚLIO PINHEIRO
1599/14 1697/18
13 José Duarte dos Santos Filho
Acórdão 624/17: Irregular/ Multa. Ata 19ª 13.06.17. Acórdão 992/17: Negar provimento. Ata 37ª de 31.10.17 (DOE
04.01.18, pag.1) Acórdão nº 740/18: Dar Provimento Parcial, a fim de reformar o
Acórdão nº 624/17, para julgar Regular c/ Ressalvas e aplicar Multa. Ata 40ª de 21.11.18 (DOE de 17.01.19, pág. 68)
Cons. Julio Cabral Embargo de Declaração
Reconsideração
1503/15 3976/16
14 José Duarte dos Santos Filho
Regular com Ressalvas/Multa. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16, p. 2)
Negar Provimento, mantendo o inteiro teor do acrd. Nº 807/16. Ata 13º 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg. 36).
Cons. Érico Xavier Reconsideração AUD. Alípio Filho
11731/16 15 José Arnaldo Lima Grijó Cons. Érico Xavier
11437/17 16 Heverton Ribeiro Araújo Acórdão nº 765/19: Regular com Ressalvas. Ata 26ª de
13.08.19 (DOE 18.09.19, pág. 35-36) Cons. Mário De Mello
11746/18 17
1-Andrely de Cordova 2-Heverton Ribeiro Araujo
3-Olavo Celso Tapajós Silva 4-Erike Barbosa de Carvalho Araujo
Cons. Mário De Mello
11587/19 18 Olavo Celson Tapajós Silva Cons. Julio Cabral
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
13
8. CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO-(U.G: 17.102)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
3831/04 03 Raimunda Gomes Pinheiro Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 22.07.10
CONS. MICHILES
2771/05 1061/11
04 Raimunda Gomes Pinheiro
Irregular / Multa Ata 30ª de 20.08.09
Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas
(excluir a multa) Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.3 - 4)
AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. JULIO CABRAL
1488/06 05 Raimunda Gomes Pinheiro Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 27ª de 31.07.08 CONS. ÉRICO XAVIER
2253/07 06 Raimunda Gomes Pinheiro Regular c/ Ressalvas Ata 33ª de 11.09.09
AUD. YARA LINS
1425/08 07
Raimunda Gomes Pinheiro (01.01 a 08.07.07)
Maria Ivone de Oliveira (09.07 a 31.12.07)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10
AUD. YARA LINS
1835/09 08 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 17ª de 19.05.10
AUD. MÁRIO FILHO
1457/10 09 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 9) CONS. ÉRICO XAVIER
1855/11 10 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 10ª de 14.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 29) CONS. JOSUÉ FILHO
1593/12 11 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Muta
Ata 45ª de 29.11.12 (D.O.E de 12.12.12 pag.12-13) CONS. JOSUÉ FILHO
2194/13 12 Maria Ivone de Oliveira Regular com ressalvas/Multa. Ata 41ª de 29.11.16
(DOE de 27.12.16, p. 7) CONS. YARA LINS
1544/14 13 Maria Ivone de Oliveira Acórdão Nº 401/18: Regular
Ata 22ª de 26.06.18 (DOE DE 03.08.18, PÁG. 15) AUD. ALÍPIO FIRMO
1432/15 14 Maria Ivone de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 24) CONS. ARI MOUTINHO
12195/16 15 Andrea Barker Costa Acórdão: Regular c/ Ressalvas
Ata 12ª de 17.04.2018 (DOE 15.05.18) CONS. JOSUÉ FILHO
11462/17 16 Andrea Barker Costa Regular com Ressalvas/ Multa
Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17, pg.5) AUD. LUIZ HENRIQUE
MENDES
12121/18 T.C 17 Andrea Barker Costa Acórdão nº 471/19:Regular com Ressalvas/ Multa. Ata
17ª de 06.05.19 (DOE de 26.06.19, pág. 19) AUD. LUIZ HENRIQUE
MENDES
11675/19 18 Andrea Barker Costa AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
14
9. CGL – COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO-(U.G: 11.113)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1601/04
03
1-JOÃO GOMES VILELA 2-HELOISA SIMONETTE TEIXEIRA
1 e 2 – Regular. Ata 4ª de 17.02.05 Cons. João Braga
1796/05 04 1-JOÃO GOMES VILELA
2-MAURO CAMPBELL MARQUES 3-ELLEN FLORÊNCIO DOS SANTOS ROCHA
1, 2 e 3 - Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 6ª de 21.02.08 Cons. Lúcio Alberto
1550/06 05 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO Regular. Ata 9ª de 12.03.09 Cons. Júlio Pinheiro
2042/07 06 1-EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO 2-LILIANE MARIA A. TELES FIGUEIREDO
1 e 2-Regular Ata 39º de 06.12.07
Aud. Yara Lins
1424/08 4605/10
07 1- EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO 2- LILIANE MARIA A. TELES FIGUEIREDO
3- GERALDO CARVALHO DA SILVA
1,2 e 3 - Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 47ª de 16.12.09
Conhecer / Dar provimento Parcial 1 e 2- (manter multa)
3-(retirar multa) Ata 12ª de 29.03.12(DOE 20.04.12, pag. 24)
Aud. Yara Lins 1,2 e 3-
Reconsideração Cons. Josué Filho
1934/09 08 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO Regular c/ Ressalvas
Ata 14ª de 14.09.10(DOE 11.11.2010, pag.2) Cons. Josué Filho
1535/10 09 MARTHA DE SOUZA CRUZ Regular c/ Ressalvas
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 7) Cons. Lúcio Alberto
1826/11 5124/13 (1) 5127/13 (2) 5128/13 (3)
10 1-MARTHA DE SOUZA CRUZ
2-JOEL GOMES GARCEZ 3-EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 8ª de 28.02.13(DOE 19.03.13, pag.12 e 13)
1-2-3 Conhecer / Dar provimento. (retirar multa). Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pag.17) Cons. Júlio Cabral
1 - Reconsideração 2 - Reconsideração 3 - Reconsideração
Aud. Yara Lins Aud. Yara Lins Aud. Yara Lins
1631/12 11 1-RAQUEL RODRIGUES DE LIMA
2-EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO
Regular c/ Ressalvas Ata 14ª de 30.04.14 (DOE 29/05/14, pg. 5)
Aud. Alipio Firmo
2216/13 12 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO Regular
Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag.8) Aud. Yara Lins
1618/14 13 1-EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO
2-CLAÚDIA SILVA THOMAZ DE LIMA
Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.9)
Cons. Yara Lins
1582/15 14 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 13.06.17 (DOE 28.07.17, pag.10) Cons. Júlio Cabral
11776/16 15 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO Cons. Júlio Cabral
11228/17 14820/18
16 EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO
Acórdão nº 261/18: Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 13ª de 24.04.18 (DOE de 07.06.18, pág. 3) Acórdão nº 161/19: Provimento parcial, no sentido de excluir os itens 10.2 e 10.3, referentes à multas
aplicadas e permanecer na íntegra o teor dos demais itens do acórdão nº 261/18. Ata 7ª de 11.03.19 (DOE de 09.04.19, pág. 30)
Cons. Júlio Pinheiro
Reconsideração
Cons. Mário Mello
11721/18 17
1-EPITÁCIO DE ALENCAR E SILVA NETO 2-CLAUDIA SILVA THOMAZ DE LIMA
3-VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO 4-SIDNEY COELHO
Acórdão nº 114/19: 1, 2, 3 e 4- Regular. Ata 05ª de 16.02.19 (DOE de 26.03.19, pág. 9) Cons. Júlio Pinheiro
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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10. COMISSÃO GERAL DE CONTRATAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS
Obs.: Órgão extinto
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1594/00 99 Miguel Capobiango Neto Regular
Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.9) AUD. ALIPIO FIRMO
3230/01 00 Miguel Capobiango Neto
João Coelho Braga
CONS. JULIO PINHEIRO Ata 16ª de 15.05.14
2976/02 01 João Coelho Braga
Considere Iliquidáveis (trancamento do processo e seus apensos e
seu consequente arquivamento) Ata 45ª de 29.11.12 (DOE de 12.12.12 pag.13)
CONS. JOSUÉ FILHO
2139/03 02
1. João Coelho Braga (Período de 01.01 a 14.10.02) 2. Américo Gorayeb Junior
(Período de 15.10 a 31.12.02)
1-2. Julgue iliquidáveis (trancamento das contas, e determine que os presentes autos
sejam apartados do proc. n° 1813/03 e apensados ao de n° 1272/04, que cuida da
Prestação de Contas da SEINF) Ata 30ª de 27.08.14 (DOE 06.10.14, pag. 5)
CONS. ERICO XAVIER
1273/04 03 João Bosco Saraiva Regular
Ata 5ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 14) AUD. YARA LINS
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
16
11. COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM-(U.G: 21.102)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1057/03 02
1-Antônio Chicre Neto, 2-Hermes Ferreira Brandão,
3-Humberto Renato M. Crispim, 4-Aroldo da Silva Ribeiro
1,2,3 e 4 - Regular c/ Ressalvas 2 e 3 – Revel / Multa Ata 34ª de 03.11.05
CONS. JOSÉ AUGUSTO
1888/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.10 CONS. MICHILES
1842/05 04 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 05.07.07
CONS. LÚCIO ALBERTO
2009/06 05 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 32ª de 03.09.09
CONS. ÉRICO XAVIER
2061/07 06 Manoel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 25ª de 17.07.08
CONS. LÚCIO ALBERTO
1435/08 6349/10
07 José Ricardo Vieira Trindade
Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4)
Dar Provimento (Retirar a penalidade aplicada no valor de R$ 830,00. Considerar as contas REGULARES)
Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6)
CONS. JOSUÉ FILHO Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO
1947/09 4001/11
08 José Ricardo Vieira Trindade
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 11-12)
Dar provimento (excluir multa) Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.21)
CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO
1579/10 09 2-Eunésimo B. Serra
1-José Ricardo Vieira Trindade 1-Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.23) AUD. ALÍPIO FIRMO
1763/11 10 Manuel Edmundo M. da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 28) AUD. ALÍPIO FIRMO
1940/12 11 Manuel Edmundo M. da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag. 2) CONS. MICHILES
2235/13 12 Louismar de Matos Bonates Regular
Ata 39ª de 02.10.13 (DOE 06.11.13, pag.10) CONS. JULIO CABRAL
1682/14 13
Cícero Romão de Souza Neto – Secret. Exec. de Justiça e Dir. Humanos e
Ordenador de Despesas; Louismar de Matos Bonates – Secret. de
Est. de Justiça e Dir. Humanos
Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 19.08.15 (DOE 28.09.15, pag. 3-4)
CONS. JULIO CABRAL
1591/15 14 Cícero Romão de Souza Neto Regular c/ Ressalvas
Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 15) AUD. ALÍPIO FIRMO
11761/16 11922/18 (1)
15 1-Pedro Florêncio Filho
2-Cícero Romão de Souza Neto 3-Louismar de Matos Bonates
Acórdão nº 502/17: Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 15ª de 16.05.17 (DOE de 21.06.17, p.17)
1-Acórdão nº 584/18: Dar provimento, reformando o acórdão nº 502/17- julgar Regular, excluir o item 10.4. Ata 32ª de
18.09.18 (DOE de 23.10.18, pág. 7)
AUD. ALÍPIO FIRMO 1-Reconsideração
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
17
12. CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1815/04 03 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação
1º Sessão especial – 28.05.04 Cons. Aluízio
1786/05 04 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação
2º Sessão especial – 09.06.05 Cons. Lúcio Alberto
1500/06 05 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação 26.05.06 Aud. Yara Lins
2112/07 06 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação
1º Sessão especial – 24.05.07 Cons. Érico Xavier
1675/08 07 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação
1ª Sessão especial – 29.05.08 Cons. Lúcio Alberto
1991/09 08 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação
2ª Sessão especial – 27.05.09 Cons. Júlio Pinheiro
1653/10 09 Carlos Eduardo de Souza Braga Parecer: Favorável a Aprovação
1ª Sessão especial – 07.06.10 Cons. Josué Filho
1963/11 10 Omar José Abdel Aziz Parecer: Favorável a Aprovação
1ª Sessão Extraordinaria – 30.05.11 (DOE 03.06.11, p. 10-11)
Cons. Ari Moutinho
1807/12 11 Omar José Abdel Aziz Parecer: Favorável a Aprovação
1ª Sessão especial – 30.05.12 Cons. Michiles
2278/13 12 Omar José Abdel Aziz Parecer: Favorável a Aprovação
1ª Sessão especial – 20.05.13 Cons. Michiles
1521/14 13 Omar José Abdel Aziz Parecer Prévio: Aprove c/ Ressalvas
2ª Sessão especial – 28.05.14 Cons. Lúcio Alberto
1568/15 14 1-Omar José Abdel Aziz 2-José Melo de Oliveira
1 e 2- Parecer Prévio: Aprovação c/ Ressalva. 1ª Sessão especial – 20.05.15
Cons. Érico Xavier
11540/16 15 José Melo de Oliveira Parecer Prévio: Aprovação c/ Ressalvas.
1ª Sessão Especial – 25.05.16 Cons. Yara Lins
11399/17 16 José Melo de Oliveira Parecer Prévio: Aprovação c/ Ressalvas
1ª Sessão Especial – 20.06.16 Cons. Mário Mello
11522/18 17 1-José Melo de Oliveira
2-David Antonio Abisai Pereira de Almeida 3- Amazonino Armando Mendes
1, 2 e 3- Parecer Prévio nº 57/18: Aprovação com Recomendações e
Ressalvas. Ata da 3ª Sessão Especial de 18.12.18.
Cons. Júlio Pinheiro
11777/19 16289/19
18 Amazonino Armando Mendes Parecer Prévio: Desaprovação com
Ressalvas. Ata da 1ª Sessão Especial de 18.06.2019. (DOE de 18.09.19, pág. 1-6)
Cons. Josué Filho
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo.
19 Wilson Miranda Lima Cons. Ari Moutinho
20 Wilson Miranda Lima
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
18
SECIET – SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE INTERNO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA 13. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - (U.G: 11.109)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1427/05 04 Mauro Luiz C. Marques Regular
Ata 1ª de 19.01.06 CONS. MICHILES
1037/06 2793/08
05 1- Leopoldo Peres Sobrinho, 2- Silvana Saraiva Laborda
1 e 2 - Regular c/ Ressalva/Multa Ata 33ª de 04.10.07
1 e 2 - Dar provimento no sentido de reformar o Acórdão nº 200/2007 retirando a multa Ata 35ª de 24.09.09
CONS. LÚCIO ALBERTO 1 e 2- Reconsideração CONS. MÁRIO FILHO
2180/07 06 Leopoldo Peres Sobrinho Regular c/ Ressalvas Ata 16º de 15.05.08
AUD. YARA LINS
1429/08 07 Leopoldo Peres Sobrinho Regular
Ata 44ª de 26.11.09 CONS. ARI MOUTINHO
1980/09 08 Leopoldo Peres Sobrinho Regular
Ata 9ª de 18.03.10 CONS. ÉRICO XAVIER
1556/10 09 1-Leopoldo Peres Sobrinho, 2-Silvana Saraiva Laborda
1 e 2 - Regular c/ Ressalvas Ata 27º de 28.07.10(DOE 17.08.2010, pag.2)
CONS. ÉRICO XAVIER
1721/11 10
1-Leopoldo Peres Sobrinho 2-Mario Coelho Amorim
(período de 01.01 a 09.05.10) 3-Rogerio Siqueira de Sá Nogueira
(período de 10.05 a 31.12.10)
Regular c/ Ressalvas Ata 13º de 04.04.12 (DOE 10.05.12, pag.10)
AUD. ALÍPIO FIRMO
1748/12 11 Leopoldo Peres Sobrinho Regular
Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.31) AUD. YARA LINS
2379/13 12 Leopoldo Peres Sobrinho Regular
Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20/08/13, pag.4) CONS. MICHILES
1661/14 13 Leopoldo Peres Sobrinho Regular
Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 2) CONS. MICHILES
1612/15 14 Leopoldo Peres Sobrinho Regular
Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 8) CONS. JÚLIO PINHEIRO
11819/16 15 Leopoldo Peres Sobrinho Regular.
Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.30). CONS. JÚLIO PINHEIRO
11277/17 16 Leopoldo Peres Sobrinho Acórdão nº 80/19: Regular c/ Ressalva. Ata 03ª de 06.02.19 (DOE de 19.03.19, pág. 36) AUD. LUIZ HENRIQUE
11854/18 17 1-Rogério Siqueira De Sá Nogueira
2-Arthur Cesar Zahluth Lins Acórdão nº 597/18: 1 e 2-Regular. Ata 32ª de 18.09.2018 (DOE de 23.10.18, pág. 20) AUD. ALÍPIO FIRMO
11555/19 18
Arthur Cesar Zahluth Lins Osmani da Silva Santos
Mario Antonio da Silva Sussmann Seilani Nogueira Almendros de Oliveira
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
19
14. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – AM-(U.G: 22.104)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1477/01 00 Joaquim Prestes Colares Filho Irregular / Multa. Ata 24ª de 09.07.09 Cons. Júlio Pinheiro
1195//02 01 Franz Marinho de Alcântara Regular. Ata 17º de 03.06.04 Cons. Aluízio
863/03 02 Franz Marinho de Alcântara Regular c/ Ressalvas. Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 13-14) Cons. Michiles
4131/04 5246/10
03 Franz Marinho de Alcântara Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 26ª de 18.07.07
Dar provimento parcial (Retirar a Multa). Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 8) Cons. Júlio Pinheiro Reconsideração Cons. Erico Xavier
1956/05 4627/09 5263/10
04 Franz Marinho de Alcântara
Irregular / Multa.Ata 46º de 17.12.08 Negar provimento. Ata 10ª de 25.03.10
Negar provimento. Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 8) Dado Provimento Parcial. Regular c/ Ressalvas. Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.17)
Cons. Érico Xavier Reconsideração
Revisão Embargo de Declaração
Cons. Josue Filho Aud. Yara Lins Aud. Yara Lins
1599/06 5588/10
05 Franz Marinho de Alcântara Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 10ª de 25.03.10
Dar provimento parcial (Retirar a Multa). Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 8) Cons. Lúcio Alberto Recurso de Revisão Cons. Josue Filho
2106/07 06 Franz Marinho de Alcântara Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 20ª de 23.05.13(DOE 18.06.13, pag.19 Cons. Michiles
1407/08 07 Antônio Dias dos Santos Regular c/ Ressalvas. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 22) Aud. Yara Lins
844/09 5829/10
08 Antônio Dias dos Santos Irregular / Multa. Ata 29ª de 12.08.10(DOE 02.09.2010, pag.6)
Negar provimento. Ata 08ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, pag-18) Não Conhecer. Ata 15ª de 07.05.14. (DOE 29.05.14, pag. 8)
Aud. Yara Lins Revisão
Embargo de Declaração (5829/2010)
Cons. Ari Moutinho Cons. Ari Moutinho
1538/10 09 Antônio Dias dos Santos Regular c/ Ressalvas. Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 25) Cons. Ari Moutinho
1876/11 10 Antônio Dias dos Santos Regular c/ Ressalvas. Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 13) Aud. Mario Filho
1904/12 11 Antônio Dias dos Santos Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.26) Cons. Lúcio Alberto
2317/13 1925/17 1342/18
12 Antônio Dias dos Santos
Acórdão nº 526/17: Irregular/ Multa. Ata 15ª de 16.05.17 (DOE 21.06.17, pg.1) Negar Provimento, (manter in totum o teor do acórdão nº 526/2017)
Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag.2) Acórdão nº 784/18: Não conhecer. Ata nº 39ª de 12.11.18 (DOE de 17.01.19, pág. 41)
Cons. Júlio Pinheiro
Reconsideração Revisão
Cons. Julio Cabral
1635/14 13 Antônio Dias dos Santos Regular com Ressalvas. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16, p. 6) Aud. Alípio Firmo
1661/15 142/19 (1)
14 1-Antônio Dias dos Santos
2-Roberto Rocha Guimarães Da Silva Acórdão n° 676/18: 1 e 2- Irregular/ Multa. Ata 35ª de 09.10.18 (DOE de 09.11.18, pag. 45 e 46). Aud. Alípio Firmo
1-Reconsideração com efeito devolutivo e suspensivo.
11851/16 15 1-Fernando Sérgio Austregésilo Luz 2-Roberto Rocha Guimarães da Silva
Acórdão n° 439/18: 1 e 2- Regular c/ Ressalvas / Dar quitação Ata 24ª de 10.07.18 (DOE de 08.08.18, pag. 12 e 13).
Cons. Julio Pinheiro
11288/17 16 Fernando Sérgio Austregésilo Luz Aud. Alípio Firmo
11553/18 17 Mauro Marcelo Lima Freire Aud. Alípio Firmo
11679/19 18 Mauro Marcelo Lima Freire Aud. Mário Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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15. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE (U.G: 24.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
653/03 02 Afonso Luiz Costa Lins Regular
Ata 31º de 14.09.07 CONS. LÚCIO ALBERTO
4672/04 03 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas Ata 10º de 07.04.05
CONS. JOSÉ AUGUSTO
1990/05 5898/07
04 Maria de Lourdes Lobo Costa
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 22ª de 22.06.07
Dar provimento (Julgar Regular, dando quitação à responsável)
Ata 21ª de 19.06.08
CONS. ALUÍZIO Recurso de Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO
1489/06 05 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular
Ata 42ª de 14.12.06 CONS. JÚLIO PINHEIRO
2198/07 06 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas Ata 34ª de 17.09.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
1521/08 07 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 30ª de 31.08.11 (DOE 21.09.11, p. 12) AUD. ALÍPIO FIRMO
1870/09 08 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 05º de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 17-18) AUD. ALÍPIO FIRMO
1554/10 09 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 24ª de 21.07.11 (DOE 09.08.11, p. 24) AUD. MÁRIO FILHO
1751/11 10 Maria de Lourdes Lobo Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 10ª de 14.03.12(DOE 28.03.12, pag. 28-29) AUD. ALÍPIO FIRMO
1588/12 11 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas
Ata 21ª de 29.05.13(DOE 02.07.13, pag. 5) CONS. JÚLIO PINHEIRO
2109/13 12 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 12) AUD. ALÍPIO FIRMO
1623/14 13 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Resslavas
Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag.23) AUD. ALÍPIO FIRMO
1489/15 14 José Ricardo Vieira Trindade Regular com ressalvas. Ata 40ª de 21.11.16 (DOE
de 12.01.17, p. 8) AUD. MÁRIO FILHO
11225/17 16 Rafael Vinheiro Monterio Barbosa CONS. JOSUÉ FILHO
11797/18 17 Antônio Cavalcante de
Albuquerque Júnior
11699/19 18 Antônio Cavalcante de
Albuquerque Júnior CONS. ÉRICO XAVIER
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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16. ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO AMAZONAS-(U.G: 04.102)
- a partir de 2012 o órgão foi extinto e as atribuições foram incorporadas pelo Tribunal de Justiça.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
528/11 10
1-Domingos Jorge Chalub Pereira (período 01.01 a 28.06.10)
2-João de Jesus Abdala Simões (período 29.06 a 31.12.10)
3-Alber Furtado de Oliveira (período 29.06 a 31.12.10)
1,2 e 3- Regular Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.12, pag.6)
AUD. MARIO FILHO
1309/12 11 Alber Furtado de Oliveira
Arquivado por perda de objeto (DOE 13.05.13, pag.5)
CONS. JÚLIO CABRAL
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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SEPED – SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO até 1995 AGEDAM – AGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS EM SÃO PAULO
17. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO-(U.G: 11.107)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1349/02 01 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular
Ata 31º de 14.09.07 Aud. Yara Lins
1173/03 02 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 04.04.07
Cons. Aluizio
4571/04 6245/08
03
Yêda Maria Bezerra de Oliveira
Irregular / Multa / Alcance (DOE 25.01.11, p. 20) Ata 25º de 17.07.08
Conhecer / Dar provimento parcial (reformar o Acórdão n° 249/08 - Julgar Regular c/
ressalvas) Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20)
Aud. Yara Lins Recurso de Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO
1856/05 1004/11
04 Yêda Maria Bezerra de Oliveira
Irregular / Multa Ata 3º de 29.01.09
Julgar pelo acolhimento para no mérito opinar pela reforma do Despacho para que seja recebido o
Recurso de Reconsideração Ata 47ª de 13.12.12(D.O.E. de 20.12.12, pag. 48)
Conhecer/Dar Provimento Total Regular com Ressalvas (Excluir Multa)
Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pag.24)
Cons. Lucio Alberto
RECURSO INOMINADO (1004/11)
Recurso de Reconsideração
CONS. JOSUÉ FILHO
AUD. YARA LINS
1013/06 05 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 29º de 09.08.07
Cons. Lúcio Alberto
2451/07 06 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 38º de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.10) Aud. Mario Filho
1696/08 07 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Regular c/ Ressalvas /Multa
Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 8) Cons. Josué Filho
2022/09 08 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Irregular / Multa
Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 8) Cons. Júlio Cabral
2292/10 T.C 09 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Irregular / Multa
Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9) Aud. Mario Filho
1669/11 10 Yêda Maria Bezerra de Oliveira Irregular / Multa
Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.28) Cons. Júlio Cabral
1949/12 11 Tseng Ling Yun Regular c/ Ressalvas
Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 30) Aud. Yara Lins
2393/13 12 Tseng Ling Yun Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, p. 9) Cons. Michiles
1708/14 13 Tseng Ling Yun Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 7) Cons. Júlio Pinheiro
1610/15 14 Tseng Ling Yun Regular com Ressalvas. Ata 29ª de 16.08.16 (DOE de
29.08.16, p. 2) Cons. Mário De Mello
11557/16 15 1-Tseng Ling Yun 2-Hisashi Toyoda
Acórdão n° 347/19: 1-Irregular/Alcance/ Multa. 2-Regular c/ RessalvasAta 13ª de 07.05.19 (DOE
31.05.19, pág.13).
Cons. Júlio Pinheiro
11477/17 14089/19
16 José Raimundo Sousa de Farias Acórdão nº 246/19: Reve/ Irregular/ Multa. Ata
11ª de 23.04.19 (DOE 15.05.19, pág.40) Cons. Ari Moutinho
Reconsideração admitido com efeito devolutivo e
suspensivo
11442/18 17 José Raimundo Sousa de Farias Cons. Ari Moutinho
11472/19 18 1. Elaine Colleto dos Santos
Arcangeli 2. Rosiliane Cantisani Bessa
Cons. Ari Moutinho
SEPED – Extinta pela Lei 2.330 de 29.05.95
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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18. FUNDEB – SEDUC
19. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL-(U.G: 11.705)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1847/09 08 Gedeão Timóteo Amorim Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 5) CONS. LÚCIO ALBERTO
11841/16 15 Rosseli Soares da Silva Acórdão n° 378/19: Regular c/ Ressalvas. Ata 14ª
de 14.05.19 (DOE 31.05.19, pág. ). AUD. Mário Filho
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1771/12 11 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular
Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag. 6-7) Aud. Mario Filho
2196/13 12 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular
Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag.2) Cons. Julio Pinheiro
1448/14 13 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 13) Cons. Julio Pinheiro
1493/15 3065/16
14 Vânia Maria Cyrino Barbosa
Regular com Ressalvas/Multa Ata 14ª de 27.04.16(DOE 02.06.16, pag.10) Dar Provimento, no sentido de excluir a aplicação da multa ao item 3. Ata 9ª de
04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.10).
Cons. Mário De Mello Reconsideração Cons. Josue Filho
11873/16 15 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de
19.10.16. p. 11) Cons. Mário De Mello
11233/17 16 Vânia Maria Cyrino Barbosa Acórdão nº 264/18: Regular. Ata 13ª de 24.04.18 (DOE de 07.06.18, pág. 5 e 6)
Cons. Mário De Mello
11317/18 17 1-Ana Maria Gato Bentes
2-Vânia Maria Cyrino Barbosa Acórdão nº 768/19: 1 e 2-Regular com Ressalvas.
Ata 26ª de 13.08.19 (DOE 18.09.19, pág. 40) Cons. Mário De Mello
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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20. FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-(U.G: 31.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2137/03 02 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas. Ata 39º de 22.10.08 AUD. YARA LINS
2328/04 03 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas
Ata 32º de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO
2559/04 03 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas
Ata 32º de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO
1789/05 04 1-Maryse Mendes Perez (01/01 a 13/04) 2-Maria Lenise T. Maués (14/04 a 06/05) 3-Regina F. Nascimento (07/05 a 31/12)
1,2 e 3-Regular Ata 38ª de 28.11.07
AUD. YARA LINS
1548/06 05 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 8-9) CONS. JOSUÉ FILHO
2190/07 4661/10
06 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 04.03.10
Dar provimento parcial (diminuição da multa) Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 5)
CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO
1457/08 2645/13 1110/14
07 Maria das Graças Soares Prola
Irregular / Revel / Multa Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.6)
Negar provimento Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.09.13, pag. 10)
Dar provimento parcial -anulando os itens 9.2, 9.3, consequentemente, com a exclusão da
multa, e 9.6, para: Reformar o Acórdão n. 438/2010, julgando Regular, c/ Ressalvas/ Aplicar multa e Manter os demais itens.
AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração Recurso de Reconsideração
CONS. ARI MOUTINHO
1902/09 3756/11
08 1-Maria das Graças Soares Prola
2-Regina Fernandes do Nascimento
1-Irregular / Multa Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 11)
Dar provimento Regular c/ Ressalvas
Ata 37ª de 27.09.12 (DOE de 18.10.12, pag.3)
AUD. ALÍPIO FIRMO 1 e 2-Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO CABRAL
1624/10 09 1-Maria das Graças Soares Prola
2-Regina Fernandes do Nascimento 1 e 2- Irregular / Multa
Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6) AUD. MARIO FILHO
1518/11 10 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas
Ata 41ª de 07.12.11 (DOE de 19.01.12, pag.13) CONS. ARI MOUTINHO
1947/12 11 Maria das Graças Soares Prola Regular com Ressalvas/Multa. Ata 41ª de 29.11.16 (DOE de
27.12.16, p. 1) CONS. JULIO CABRAL
2164/13 135/16
12 Maria das Graças Soares Prola
Irregular / Multa. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 5)
Negar Provimento. Ata 15ª de 04.05.16 (DOE 02.06.16, pag. 14
CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER
1597/14 13 Maria das Graças Soares Prola Regular. Ata 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 5) CONS. JULIO PINHEIRO
1652/15 1241/17
14 Maria das Graças Soares Prola
Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.17 (DOE 16.03.17, pg.15)
Negar Provimento, (manter acórdão) Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag.1)
CONS. MÁRIO DE MELLO Recurso de Reconsideraçao CONS. JÚLIO CABRAL
11840/16 15 Regina Fernandes do Nascimento Regular com Ressalvas/Multa
Ata 12ª de 17.04.18 (DOE 15.05.18) CONS. MÁRIO DE MELLO
11335/17 16 Regina Fernandes do Nascimento Acórdão nº 343/18: Irregular/ Multa/ Alcance. Ata 18ª de
30.05.18 (DOE de 03.07.18, pág. 4) CONS. ÉRICO XAVIER
13228/18 17 Hildalea Castro Dos Reis CONS. ÉRICO XAVIER
11693/19 18 Andréa da Silva Guedes Hildalea Castro dos Reis Ana Maria Gato Bentes
CONS. JOSUÉ FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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21. FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-FERMM – (U.G: 11.704)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2017/09 6287/10
08 Fernando Melo de Carvalho
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.2) Dado Prov. Parcial Excluindo-se a Multa
Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.13)
Cons. Érico Xavier Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
1597/10 09 Fernando Melo de Carvalho Regular
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 24) Aud. Yara Lins
1677/11 10 René Levy Aguiar Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 10.05.12 (DOE 04.06.12, pag. 12) Aud. Yara Lins
1869/12
11 René Levy Aguiar Julgar Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p.4) Cons. Julio Pinheiro
2390/13 12 1-René Levy Aguiar
2-Fernando Melo de Carvalho 1 e 2-Regular
Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.08.13, pag.10) Cons. Ari Moutinho
1628/14 13 1-René Levy Aguiar
2-Fernando Melo de Carvalho 1 e 2-Regular
Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 3) Cons. Ari Moutinho
1437/15 14 René Levy Aguiar Regular
Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 11) Cons. Julio Cabral
11450/16 15 Américo Gorayeb Júnior Cons. Julio Cabral
11352/17 16 Marcelo Alessandro Conceiçao
Fonseca Cons. Yara Lins
11803/18 17
1.Marcelo Alessandro Conceiçao Fonseca
2.Elanio Gouvea de Oliveira 3-Américo Gorayeb Júnior
4-Oswaldo Said Júnior
Acórdão n° 417/19: 1,2,3 e 4- Regular. Ata 16ª de 28.05.19 (DOE 24.06.19, pág. 29)
Cons. Ari Moutinho
11677/19 18 Elanio Gouvea de Oliveira Cons. Ari Moutinho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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22. FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS (U.G: 24.701)
23. FUNDPGE – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – (U.G: 11.706)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1606/10 09 Maria de Lourdes Lobo da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 9-10) AUD. YARA LINS
1748/11 10 Maria de Lourdes Lobo da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 12) AUD. YARA LINS
1495/12 11 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas
Ata 21ª de 29.05.13(DOE 02.07.13, pag. 5) CONS. JULIO PINHEIRO
2123/13 12 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 12) AUD. ALÍPIO FIRMO
1620/14 13 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Resslavas
Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag.23) AUD. ALÍPIO FIRMO
1490/15 14 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas/ Recomendar
Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pag.9) AUD. MARIO FILHO
11381/16 15 Maria do Perpetuo Socorro da Silva Maia
11263/17 16 Antonio Cavalcante Albuquerque Junior
11408/18 17 Antonio Cavalcante Albuquerque Junior
11588/19 18 Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2314/13 12 Clóvis Smith Frota Júnior Regular
Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pag.5) CONS. JULIO
CABRAL
1712/14 13 Clóvis Smith Frota Júnior Regular
Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 3) CONS. JULIO
CABRAL
1586/15 14 Fábio Pereira Garcia dos Santos Regular
Ata 9ª de 23.03.2016. (DOE 13.04.2016, pag.20) AUD. ALÍPIO
FIRMO
11574/16 15 1-Clóvis Smith Frota Júnior
2-Fabio Pereira Garcia dos Santos 3-Carlos Alexandre Moreira de Matos
1-3-Regular c/ Ressalvas / Multa 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 10ª de 11.04.17 (DOE 24.04.17, pg.4)
AUD. ALÍPIO FIRMO
11257/17 16 Paulo José Gomes de Carvalho CONS. JÚLIO
PINHEIRO
11729/18 17 Heloysa Simonetti Teixeira Acórdão n° 350/19: Regular. Ata 13ª de 07.05.19 (DOE 31.05.19, pág.15). CONS. JÚLIO
PINHEIRO
11600/19 18 Heloysa Simonetti Teixeira CONS. MARIO
MELLO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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24. FUNETJ – FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.701) Extinta
Extinta. *Modificado para a denominação de Fundo de Modernização do Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual- FUNJEAM. Lei 4108 de 19/12/14
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2160/03 02
Des. Djalma Martins da Costa (01/01 a 03/07)
Des. Marinildes Costeira de M. Lima (04/07 a 31/12)
Regular c/ Ressalvas Ata 41º de 13.11.08
CONS. LÚCIO ALBERTO
1471/04 03 Des. Marinildes Costeira de M. Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 1ª de 11.01.07 CONS. ALUÍZIO
1811/05 04
1-Des. Marinildes Costeira de M. Lima (01/01 a 01/07)
2-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (02/07 a 31/12)
1 e 2-Regular Ata 1ª de 14.01.10
CONS. ÉRICO XAVIER
1454/06 05 Des. Arnaldo Carpinteiro Perez Regular c/ Ressalvas
Ata 21ª de 31.05.12(DOE 02.07.12, pag.16) CONS. JOSUÉ FILHO
2049/07 06
1-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (01/01 a 05/07)
2-Des. Ubirajara Francisco de Moraes (06/07 a 31/12)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas (retirar multa)
Ata 44ª de 26.11.09 CONS. JOSUÉ FILHO
1278/08 07 Des. Hosannah Florêncio de Menezes Regular
Ata 13ª de 22.04.10 CONS. JOSUÉ FILHO
1368/09 08
1-Hosannah Florêncio de Menezes (período de 01/01 a 03/07/08)
Francisco das Chagas Auzier Moreira (período de 03/07 a 31/12/08)
Regular c/ Ressalvas Ata 17ª de 19.05.11
(DOE 17.06.11, p. 20) CONS. ÉRICO XAVIER
1448/10 09 Des. Domingos Jorge Chalub Pereira 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 12) CONS. JOSUÉ FILHO
1934/11 10
Jorge Chalub Pereira (período 01.01.10 à 28.06.10)
João de Jesus Abdala Simões (período 29.06.10 à 31.12.10)
1 e 2-Regular Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag. 8)
AUD. YARA LINS
1892/12 11 João de Jesus Abdala Simões Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 9) CONS. JULIO PINHEIRO
2295/13 12
1-João de Jesus Abdala Simões (Período 01.01.12 a 03.07.12)
2-Ari Jorge Moutinho da Costa (Período 04.07.12 a 31.12.12)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 12)
AUD. MÁRIO FILHO
1577/14 13 Ari Jorge Moutinho da Costa Regular
Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 33) AUD. MÁRIO FILHO
1578/15 14
Ari Jorge Moutinho da Costa (01.01 a 02.07.14)
Maria Das Graças Figueiredo (03.07 a 31.12.14)
1 e 2-Regular Ata 7ª de 21.03.17 (DOE de 27.04.17, pag.7)
CONS. YARA LINS
11696/16 15 Maria Das Graças Pessoa Figueiredo CONS. YARA LINS
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
28
25. FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS – FEAD (U.G:21.703)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1249/03 02 Eber Bessa Rebello Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 28.04.05
Cons. Júlio Cabral
1880/04 03 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular
Ata 38ª de 15.10.09 Cons. Júlio Cabral
1841/05 04 Manuel Edmundo Mariano Da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 24.05.07
Aud. Yara Lins
2010/06 05 Manuel Edmundo Mariano Da Silva Regular
Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26.08.13, pag. 4) Cons. Julio Pinheiro
2123/07 06 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10
Cons. Lúcio Alberto
1442/08 07 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular c/ Ressalvas Ata 28ª de 05.08.10
Cons. Ari Moutinho
1923/09 08 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular
Ata 14ª de 28.04.10 Aud. Alípio Firmo
1257/10 09 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular
Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 12) Aud. Mario Filho
1744/11 10 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular
Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 5) Cons. Érico Xavier
1939/12 11 Carlos Lélio Lauria Ferreira Regular
Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.9) Cons. Michiles
2322/13 12 1-Carlos Lélio Lauria Ferreira
2-Márcio Rys Meirelles De Miranda 3-Louismar Matos Bonates
1,2 e3-Regular Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.13, pag.9)
Cons. Julio Cabral
1662/14 13 Louismar De Matos Bonates Regular
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 9) Cons. Julio Cabral
1626/15 14 Louismar De Matos Bonates Regular c/ Ressalvas
Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 15) Aud. Alípio Firmo
11800/16 15 Maria Das Graças Soares Prola Aud. Alípio Firmo
11369/17 10500/19
16 Maria Das Graças Soares Prola Acórdão nº 633/18: Irregular/ Multa/ Revel. Ata 34ª de 03.10.18 (DOE 09.11.18, pag. 15)
Acórdão nº 675/19: Negar provimento. Ata 24ª de 30.07.19 (DOE 02.09.19, pág. 35) Cons. Yara Lins Reconsideração Aud. Alípio
11397/18 16048/19 (1) 16479/19 (2)
17 1.Maria Das Graças Soares Prola 2.Clizares Do Alcei De Santana
Acórdão nº 451/19: 1-Irregular/ Multa. 2-Irregular/ Revel/ MultaAta 17ª de 05.06.19 (DOE de 26.06.19. Pág. 11-12) Cons. Ari Moutinho
1-Reconsideração admitido com efeito
devolutivo e suspensivo
2- Reconsideração Inadimitido
11712/19 18
1-Clizares Doalcei Silva Santana 2-Arthur Cesar Zahluth Lins
3-Eliane Ferreira Da Silva 4-Jackeline Tavares Da Silva
Acórdão nº 603/19: 1, 2, 3 e 4- Regular. Ata 22ª de 16.07.19 (DOE de 15.08.19, pág. 33-34) Cons. Ari Moutinho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
29
26. F. M. P. E. S –FUNDO EST. DE APOIO ÀS MICROS E PEQ. EMPRESAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
27. FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS – FAMP/AM-(U.G: 03.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1477/98 97 Isper Abrahim Lima Regular
Ata 5ª de 12.02.09 CONS. JÚLIO CABRAL
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1613/10 09 Otávio de Souza Gomes Regular. Ata 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 9) Cons. Lucio Alberto
1961/11 10 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.9) Aud. Mário Filho
1750/12 11 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.9-10) Aud. Mário Filho
2372/13 12 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 3) Cons. Michiles
1675/14 13 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular. Ata 4ª de 04.02.15 (DOE 02.03.15, pag. 5) Cons. Michiles
1668/15 14
1-Francisco das Chagas Santiago da Cruz (01.01 a 13.10.14)
2-Carlos Fábio Braga Monteiro (14.10 a 31.12.14)
1 e 2- Regulares com Ressalvas. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 8) Cons. Julio Pinheiro
11554/16 15 Carlos Fábio Braga Monteiro Regular. Ata 19ª de 06.06.18(DOE de 09.07.18, pag. 3) Cons. Julio Pinheiro
11445/17 16 Carlos Fábio Braga Monteiro Acórdão nº 666/18: Regular. Ata 37ª de 23.10.18 (DOE de 04.12.18, pág. 15) Cons. Erico Xavier
11796/18 17 Carlos Fábio Braga Monteiro Acórdão n° 308/19: Regular. Ata 12ª de 30.04.19 (DOE 29.05.19, pág. 33). Cons. Erico Xavier
11539/19 18 Carlos Fábio Braga Monteiro
Leda Maria Nascimento Alberquerque Cons. Josué Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
30
28. FECA – FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-(U.G: 21.704)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1788/05 04 1-Maryse Mendes Perez 2-Maria Lenise T. Maués 3-Regina F. Nascimento
1,2 e 3-Regular Ata 17ª de 18.05.07
Cons. Aluízio
1522/06 05 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9) Cons. Michiles
2185/07 06 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.10 Cons. Michiles
1554/08 1110/14
07 Maria das Graças Soares Prola
Revel / Irregular / Multas Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.6)
Julgue Regular c/ Ressalvas / Multa Dar provimento parcial. Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 24)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração Cons. Julio Pinheiro
1915/09 08 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas
Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.14) Aud. Alípio Firmo
1626/10 09 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas
Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 10) Aud. Mario Filho
1522/11 10 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas
Ata 3ª de 26.01.12 (DOE 13.03.12, pag. 08) Aud. Mario Filho
1946/12 4165/13
11 Maria das Graças Soares Prola
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pags. 7 e 8)
Dar Provimento. (Tornar sem efeito o Acórdão nº 188/2013-TCE, Considerar REGULAR e excluir a MULTA). Ata 37ª de 18.09.13 (DOE
16.10.13, pag. 11)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração Cons. Ari Moutinho
2166/13 12 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 4) Cons. Julio Pinheiro
1556/14 13 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas
Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 5) Cons. Julio Pinheiro
1615/15 1242/17
14
Regina Fernandes Do Nascimento Maria das Graças Soares Prola
Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.2017 Negar Provimento, (manter acórdão)
Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag.1) Cons. Mário De Mello Reconsideração Cons. Júlio Cabral
11801/16 15 Maria das Graças Soares Prola Acórdão nº 764/19: Regular com Ressalvas. Ata 26ª de 13.08.19 (DOE
18.09.19, pág. 35) Cons. Mario Mello
11291/17 16 Maria das Graças Soares Prola Acórdão nº 835/19: Regular com Ressalvas/ Multa. Ata 28ª de 29.08.19
(DOE de 04.10.19, pág. 15) Cons. Érico Xavier
11415/18 17 1.Maria das Graças Soares Prola
2.Clizares do Alcei Silva de Santana Cons. Érico Xavier
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
31
29. FUNDECON – FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR (U.G – 21.702)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1245/02 01 Rosely de Assis Fernandes Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 10.02.05 Cons. João Braga
1194/03 02 Rosely de Assis Fernandes Regular. Ata 32ª de 11.09.03 Cons. João Braga
1960/04 03 Rosely de Assis Fernandes Regular. Ata 19ª de 01.06.06 Cons. Lúcio Alberto
1812/05 04 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas. Ata 16ª de 10.05.06 Cons. Aluizio
1475/06 05 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 22.04.10 Aud. Yara Lins
2131/07 06 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas. Ata 16ª de 13.05.10 Cons. Lúcio Alberto
1547/08 07 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 22.04.10 Aud. Alipio Firmo
1953/09 08 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular c/ Ressalvas. Ata 08ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 15) Cons. Érico Xavier
1582/10 09 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular. Ata 1ª de 13.01.11 Cons. Josué Filho
1616/11 10 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular. Ata 41ª de 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12, pag.8) Cons. Josué Filho
1675/12 11 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular. Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.10) Cons. Josué Filho
2234/13 12 Guilherme Frederico da Silveira Gomes Regular. Ata 43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.13, pag.18) Cons. Josue Filho
2231/14 13 1-Guilherme Frederico da Silveira
Gomes 2-Silvana Miranda Corrêa
1-Regular. 2-Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 18)
Cons. Érico Xavier
1608/15 14 1-Silvana Miranda Corrêa
2-Janaína Sales Rodrigues 1-Regular. 2-Regular com Ressalvas/Multa. Ata 16ª de 11.05.16 (DOE 13.06.16,
pag.14) Aud. Mario Filho
11704/16 11394/18 (2)
15 1-Janaína Sales Rodrigo
2-Rosely de Assis Fernandes
Acórdão 812/2017 - 1-Regular. 2-Irregular/Multa. Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17,pg.8)
2- Acórdão nº 486/18 – Reformar para Regular c/ Ressalvas, Excluir multas (itens 10.3, 10.4), manter os demais intens (10.5.1 e 10.5.3). Ata 27ª de 341.07.18
(DOE de 14.09.18, pág. 9)
Aud. Mario Filho
2- Reconsideração
11255/17 14257/19
16 Rosely de Assis Fernandes Acórdão nº 514/19: Irregular/ Alcance/ Multa. Ata 19ª de 18.06.19 (DOE 15.07.19,
pag. 53) Aud. Luiz Mendes
Reconsideração admitido com efeito
devolutivo e suspensivo
11518/18 17 Jose Paulo Radin Souza Cons. Yara Lins
12365/19 18 Jail Fraxe Campos Aud. Luiz Henrique
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
32
30. FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1427/04 03 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular
Ata 22ª de 29.06.06 CONS. MICHILES
1649/05 04 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular
Ata 15ª de 28.12.06 CONS. JÚLIO PINHEIRO
1229/06 05 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular
Ata 15ª de 28.12.06 CONS. JÚLIO PINHEIRO
1955/07 06 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 22.01.09 CONS. LÚCIO ALBERTO
1282/08 07 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas Ata 46ª de 10.12.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
2003/09 08 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 9) CONS. JÚLIO CABRAL
1564/10 09 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 21) CONS. ARI MOUTINHO
1927/11 10 Vânia Maria Cyrino Barbosa Regular c/ Ressalvas
Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.09.13, pag.9) CONS. MICHILES
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
33
31. FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – (U.G: 28.701)
PROCESSO EXERC RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1847/09 08 Gedeão Timóteo Amorim Regular c/ Ressalvas. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 5) CONS. LÚCIO
ALBERTO
1423/10 09 Gedeão Timóteo Amorim Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.30) CONS. JOSUÉ FILHO
1883/11 4096/15
10 Gedeão Timóteo Amorim Julgar Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 17)
Negar provimento. Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 09) AUD. MARIO FILHO Revisão
CONS. JÚLIO PINHEIRO
1714/12 11 Gedeão Timóteo Amorim Regular c/ Ressalvas. Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 5) AUD. MARIO FILHO
2263/13 12 Rossieli Soares da Silva Regular
Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 30) CONS. ERICO XAVIER
1583/14 207/15
13 Rossieli Soares da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 5ª de 11.02.15 (DOE 10.03.15, pag. 8-9) Rec. p/ exame de admissibilidade
CONS. ERICO XAVIER Reconsideração
1617/15 602/18
14 Rossieli Soares da Silva
Acórdão nº 956/17: Irregular/ Alcance/ Multa. Ata 34ª de 03.10.17 (DOE 16.11.17, pag. 20) Acórdão n° 514/18 – Dar Provimento Parcial: anular o acórdão nº 956/17, reabrir a instrução
processual– Ata 28ª de 7.8.18 (DOE de 14.9.18, pag. 41) Acórdão nº 553/19: Regular. Ata 20ª de 03.07.19 (DOE de 17.07.19, pág. 32)
AUD. ALÍPIO FIRMO Cons. Mário Mello
Reconsideração C. Conv. Luiz
Mendes
11841/16 15 Rossieli Soares da Silva AUD. ALÍPIO FIRMO
11397/17 16 Agemiro Ferreira Lima Filho CONS. ERICO XAVIER
11613/18 17
1.Lourenço dos Santos Pereira Braga
2.Arone do Nascimento Bentes 3.Algemiro Ferreira Lima Filho
CONS. ERICO XAVIER
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
34
32. FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (U.G: 17.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1718/98 132/11 (1)
3938/12 (1) 97
1-Laerte Carlos M. Maués, JAN A ABR/97
2-Tancredo Castro Soares, MAI A DEZ/97
3-Bernardino C. De Albuquerque
1- Irregular / Débito 2 e 3- Irregular / Multa
Ata 29ª de 12.08.10 1-Negar provimento/Manter na íntegra o Acórdão nº
471/2010. Ata 26ª de 03.08.11 1-Dar provimento/Julgue Regular c/ Ressalvas (excluir o
débito). Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.25)
CONS. JULIO CABRAL 1-Recurso de Revisão
1-Recurso de Revisão
AUD. MARIO FILHO
AUD. YARA LINS
869/99 98 Bernadino C. De Albuquerque Regular. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 7-8) AUD. YARA LINS
1311/00 99 1-Bernardino C. de Albuquerque (jan/maio)
2-Francisco Deodato Guimarães (junho) 3-Orestes Guimarães de Melo filho (jul/dez)
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas. Ata 41ª de 05.11.09 AUD. YARA LINS
2111/01 3213/12
00 1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)
2-Orestes Guimarães de Melo Filho (Subsecretário e Ordenador de despesa)
1e 2-Irregular / Multa.Ata 27º de 31.07.08 1 e 2-Dar provimento/Regular c/ Ressalvas. Ata 33ª de
30.08.12 (DOE de 17.09.12, pag.8-9) CONS. JULIO CABRAL Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO
1437/05 04 Plinio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas. Ata 25ª de 20.07.06 CONS. LÚCIO ALBERTO
1457/06 05 Plinio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas. Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p.
4) CONS. LÚCIO ALBERTO
2186/07 06 Plinio Cesar Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas. Ata 29ª de 26.07.12 (DOE de
20.08.12, pag. 2) CONS. LÚCIO ALBERTO
1456/08 3384/11 4364/14
07 Márcio Souza de Lima
Irregular / Multas. Ata 26ª de 22.07.10 Negar provimento (manter acordão). Ata 18ª de 10.05.12
(DOE 04.06.12, pag. 9-10) Não conhecer. Ata 30ª de 12.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 22-
23) Dar provimento, concedendo em caráter excepcional o
efeito infringente, modificando o Acórdão n° 603/15: conhecer o Recurso de Revisão, negando-lhe provimento.
Mantendo-se na íntegra o Acórdão n° 472/12 (Proc. 3384/11)
Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 06) Conhecer o Embargo/Dar provimento/Conhecer e Dar
provimento ao Recurso de Revisão nº3384/11, de modo a reformar o Acórdão 402/10 do processo 1456/08, para
julgar regular c/ ressalvas. Ata 30ª de 23.08.16 (DOE de 15.09.16, p. 7)
CONS. ARI MOUTINHO
Recurso de Reconsideração Recurso de Revisão
Embargos de Declaração Embargo de Declaração
CONS. JULIO CABRAL CONS. JULIO PINHEIRO CONS. JULIO PINHEIRO
CONS. YARA LINS
1900/09 08 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular c/ Ressalvas. Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JOSUÉ FILHO
1591/10 09 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 9-10) AUD. MARIO FILHO
1915/11 10
1-Francisnalva Mendes Rodrigues (período de janeiro a junho)
2-Geilane Evangelista de Oliveira (período de julho a dezembro)
1,2-Regular c/ Ressalvas. Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.19)
CONS. LÚCIO ALBERTO
1944/12 11 Geilane Evangelista de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14,
pag.9) CONS. JULIO PINHEIRO
2320/13 12 Geilane Evangelista de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15,
pag. 9-10) CONS. YARA LINS
1572/14 13 Geilane Evangelista de Oliveira CONS. YARA LINS
1511/15 14 Geilane Evangelista de Oliveira CONS. JOSUÉ FILHO
12037/16 15 Keytiane Evangelista de Almeida CONS. ARI MOUTINHO
11232/17 16 Mário Batista de Andrade Neto CONS. YARA LINS
11465/18 17 Lucilene Vasconcelos Bezerra de Souza CONS. YARA LINS
11718/19 18 Daniele Reis de Araújo Magalhães CONS. ARI MOUTINHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
35
33. FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRAESTRUTURA, INTERIORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AM
34. FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AM. –FMF/SEFAZ (U.G: 14.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2909/02 585/08
01 João Coelho Braga Regular. Ata 13ª de 22.04.10
Dar provimento. Ata 33ª de 10.09.09 CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2278/07 06 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, pag. 4) Cons. Josue Filho
1572/08 07 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas
Ata 3º de 28.01.10 Cons. Erico Xavier
1525/09 08 Rosineide de Melo Roldão Regular
Ata 39º de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 5) Cons. Josue Filho
1405/10 09 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas Ata 35ª de 13.10.11
Cons. Erico Xavier
1680/11 10 Francisco de Araujo F. Junior Aud. Alipio Firmo
1501/12 11 Francisco de Araujo F. Junior Regular
Ata 24ª de 19.06.13 (DOE 08.07.13, pag.5-6) Cons. Michiles
2135/13 12 Francisco de Araujo F. Junior
Afonso Lobo Moraes Regular c/ Ressalvas
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 8) Cons. Lucio Alberto
2113/14 13 Afonso Lobo Moraes Danielle Maia Queiroz
Regular Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 02.03.15, pag. 2)
Cons. Michiles
1500/15 14
Danielle Maia Queiroz – ordenadora de despesas;
Afonso Lobo Moraes – secretário estadual
Regular Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 10)
Cons. Erico Xavier
11607/16 13664/17
15 Francisco Anorbio Bezerra Mota
Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 19ª de 13.06.17 (DOE 28.07.17, pag.6) Acórdão nº 715/18: Dar provimento de modo a reformar o acórdão
nº621/17, no sentido de excluir Multa constante no item 10.2.1. Ata 37ª de 23.10.18 (DOE de 04.12.18, pág. 24)
Cons. Erico Xavier
Reconsideração
Cons. Mário Mello
11246/17 16 Francisco Anorbio Bezerra Mota Cons. Júlio Cabral
11399/18 17 Camilla Maria Edwiges Montenegro e
Souza Soares Cons. Júlio Cabral
11716/19 18 Camilla Maria Edwiges Montenegro e
Souza Soares Cons. Júlio Pinheiro
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
36
35. FUPEAM – FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-(U.G: 21.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1881/04 6302/09
03 Manuel Edmundo M. Da Silva
Regular c/ ressalvas/Multa Ata 18ª de 21.05.09
Conhecer/Dar provimento (julgar as contas regulares)
Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 2)
Aud. Yara Lins Reconsideração Cons. Michiles
1843/05 04 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 19º de 05.06.08
Cons. Erico Xavier
2012/06 5228/08
05 Manuel Edmundo M. Da Silva
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 13ª de 17.04.08
Dar provimento parcial (Retirar a multa)
Ata 22ª de 26.06.09
Cons. Erico Xavier Reconsideração Cons. Josue Filho
2096/07 06 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10
Cons. Lucio Alberto
1436/08 07 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.10) Aud. Mario Filho
1943/09 08 José Ricardo Vieira Trindade Regular
Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag.22) Cons. Ari Moutinho
1577/10 09 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 6) Cons. Lucio Alberto
1761/11 10 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 16ª de 26.04.12 (DOE de 25.05.12 pag.22) Aud. Alípio Firmo
1757/12 11 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 21) Cons. Michiles
2319/13 12
1-Manuel Edmundo M. Da Silva (Período 01.01 a 09.04.2012)
2-Cel. José B. Da Encarnação (Período 10.04 a 09.05.2012)
3-Louismar de Matos Bonates (Período 10.04 a 31.12.2012)
Regular Ata 2ª de 22.01.14 (DOE 14.02.14, pag. 9)
Cons. Julio Cabral
1684/14 13 Louismar de Matos Bonates
Cícero Romão de Souza Neto Regular (que sejam apensadas aos autos n° 1571/14 – SEJUS)
Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 6) Cons. Julio Cabral
1631/15 14 Cícero Romão de Souza Neto Regular com Ressalvas
Ata 18ª de 25.05.16(DOE 17.06.16,pág.14) Aud. Alípio Firmo
11775/16 15 1-Louismar de Matos Bonates
2-Cícero Romão de Souza Neto 3-Pedro Florêncio Filho
Acórdão nº 101/19: 1, 2 e 3-Regular com Ressalvas. Ata 5ª de 16.02.19 (DOE de 26.03.19, pág. 24-25)
Aud. Alípio Firmo
11389/17 16 Silvio Mouzinho Pereira Cons. Yara Lins
11403/18 17 Silvio Mouzinho Pereira Acórdão n° 415/19: Regular. Ata 16ª de 28.05.19 (DOE 24.06.19, pág. 28) Cons. Ari Moutinho
11788/19 18 Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior Cons. Ari Moutinho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
37
36. FUNJEAM – FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL– (U.G: 04703) FUNJEAM – FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO-(U.G: 04.702)
U.G. 04.702 Extinta
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1802/05 04
1-Des. Marinildes Costeira de Mendonça (01.01 a 01.07)
2-Des. Arnaldo Campello Carpinteiro Perez (02.07 a 31.12)
1 e 2-Regular Ata 1ª de 14.01.10
CONS. ERICO XAVIER
1476/06 05 Des. Arnaldo Campello Carpinteiro Perez
(período de 01.01 a 31.12.05) Regular c/ Ressalva
Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.8) CONS. JOSUÉ FILHO
2045/07 06
1-Des. Arnaldo Campello Carpinteiro Perez (01.01 a 05.07)
2-Des. Ubirajara Francisco de Moraes (06.07 a 31.12)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 5ª de 11.02.10
CONS. JOSUÉ FILHO
1280/08 5455/10 1565/11
07 Des. Hosannah Florêncio de Menezes
Irregular / Multa Ata 21ª de 17.06.10 Negar provimento
Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 5) Dar provimento (Julgar as contas regulares
com ressalvas) Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 5)
AUD. ALÍPIO FIRMO
Recurso de Reconsideração
Recurso de Revisão
AUD. YARA LINS
CONS. ERICO XAVIER
1369/09 08 1-Des. Hosannah F. de Menezes
2-Des. Francisco das Chagas A. Monteiro 1 e 2-Regular
Ata 39ª de 24.11.11 (DOE 18.01.12, pag. 6) CONS. JOSUÉ FILHO
1447/10 09
Des. Francisco das Chagas Auzier Moreira (período de 01.01 a 01.09.09)
Des. Domingos Jorge Chalub Pereira (período de 02.09 a 31.12.09)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 12)
CONS. JOSUÉ FILHO
1937/11 10
Jorge Chalub Pereira (período 01.01.10 à 28.06.10)
João de Jesus Abdala Simões (período 29.06.10 à 31.12.10)
1 e 2-Regular Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.8)
AUD. YARA LINS
1883/12 11 João de Jesus Abdala Simões Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 9) CONS. JULIO PINHEIRO
2298/13 12 Ari Jorge Moutinho da Costa Regular
Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 02.03.15, pag. 4) AUD. MÁRIO FILHO
1578/14 13 Ari Jorge Moutinho da Costa Regular
Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 02.03.15, pag. 4) AUD. MÁRIO FILHO
1576/15 14 Maria das Graças Pessoa Figueiredo Regular
Ata 8ª de 09.03.17 (DOE 17.05.17, pag. 2) CONS. YARA LINS
11871/16 15 Maria das Graças Pessoa Figueiredo CONS. YARA LINS
11402/17 16 Flávio Humberto Pascarelli Lopes CONS. MARIO DE MELLO
12029/18 17 Flávio Humberto Pascarelli Lopes CONS. MARIO DE MELLO
11495/19 18 Yedo Simoes de Oliveira
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
38
37. FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA – FRAINT –(U.G: 22.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2009/09 08 Regina Jurema Bezerra Regular c/ Ressalvas
Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 16) AUD. ALÍPIO FIRMO
1598/10 4102/11
09 Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcelos
Dias
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 5-6)
Dar Provimento Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p. 13)
CONS. ERICO XAVIER Reconsideração AUD. MARIO FILHO
2025/11 2704/13
10 Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos
Dias
Irregular / Multa. Ata 18ª de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 12) Negar provimento, mantendo in totum o teor do Acórdão nº 395/2012-TCE. Ata 25ª de
26.06.13 (DOE 10.07.13, pag.2) AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração CONS. JULIO CABRAL
1809/12 3252/13
11 Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos
Dias
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 4ª de 04.02.13 (DOE 22.02.13, pag.10)
Dar Provimento Regular c/ Ressalvas
Ata 24ª de 19.06.13(DOE 08.07.13, pag.7)
AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração AUD. YARA LINS
2279/13 6577/13
12 Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos
Dias
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 36ª de 11.09.13(DOE 27.13.13, pags. 5 e 6)
Negar Provimento (Modificar o valor da Multa e manter o Acórdão nº 629/13)
Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 28)
AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER
1657/14 13 Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos
Dias Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 19) AUD. ALÍPIO FIRMO
1581/15 14 1-Thomaz Augusto Corrêa de
Vasconcellos Dias (01.01 a 16.09.14) 2-Tâmera Maciel Assad (17.09 a 31.12.14)
1,2-Regular Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 21)
AUD. MÁRIO FILHO
11459/16 15 Tâmera Maciel Assad Regular. Ata 22ª de 28.06.16 (DOE de 14.07.16, p. 9) AUD. MÁRIO FILHO
11359/17 16 Tâmera Maciel Assad CONS. MARIO DE
MELLO
11800/18 17 Herbert Ferreira Lopes CONS. MARIO DE
MELLO
11767/19 18 Herbert Ferreira Lopes CONS. JULIO CABRAL
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
39
38. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEMA (U.G: 30.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1981/11 10 Nádia Cristina D’Ávila Ferreira Regular c/ Ressalvas Ata 28ª de 17.07.13
Cons. Michiles
1933/12 11 José Adailton Alves
Regular Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.5)
Negar provimento. Manter o Acórdão nº 552/2013. Ata 43ª de 30.10.13
Aud. Mario Filho Embargos de Declaração (Interposto pelo MP-TCE)
AUD. MARIO FILHO
2368/13 12 José Adailton Alves Regular c/ Ressalvas
Ata 30ª de 27.08.14 (DOE 06.10.14, pag. 5) Cons. Julio Pinheiro
1555/14 13
José Adailton Alves; Nádia Cristina D’Ávila Ferreira
(01.01 a 23.09.13) Kamila Botelho do Amaral
(24.09 a 31.12.13)
Regular c/ Ressalvas Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 5)
Cons. Julio Pinheiro
1634/15 14 José Adailton Alves
Kamila Botelho do Amaral Regular c/Ressalva
Ata 10ª de 30.03.16(DOE 15.04.13, pags. 9 e 10) Cons. Erico Xavier
11594/16 15 Antônio Ademir Stroski Regular com ressalvas. Ata 41ª de 29.11.16 (DOE de 27.12.16,
p. 6) Cons. Érico Xavier
11193/17 13645/18
(MP)
16 Antônio Ademir Stroski Acórdão nº 344/18: Regular c/ Ressalvas. Ata 18º de 30.05.18
(DOE de 03.07.18, pág. 4) Cons. Érico Xavier
Reconsideração – admitido com efeitos devolutivo e
suspensivo (MPC)
11527/18 17 Adilson Coelho Cordeiro Cons. Érico Xavier
11766/19 18 Adilson Coelho Cordeiro
39. FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FERF
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1685/14 13 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Regular. Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 3) CONS. ERICO XAVIER
1421/15 14 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Acórdão nº 28/19: Regular. Ata 1ª 22.01.19 (DOE de 13.03.19, pág. 7-8) CONS. ERICO XAVIER
11927/16
14990/18
15
Ivanhoé Amazonas Mendes Filho
Acórdão n° 316/2018 - Irregular/Multa. Ata 16ª de 16.05.18 (DOE de 19.06.18 pag. 4).
Acórdão n° 448/19: Negar provimento. Ata 16ª de 28.05.19 (DOE 24.06.19, pág. 44)
CONS. ERICO XAVIER Reconsideração
11260/17 16 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho
Acórdão nº840/2017: Regular c/ Ressalvas Ata 27ª de 7.8.17 (DOE de 15.3.18, pág. 10)
CONS. MÁRIO FILHO
11565/18 17 1-Ivanhoé Amazonas Mendes Filho
2-Diego Roberto Afonso 3-Paula Andrea Kanzler
Acórdão n° 364/19: 1 e 2-Regular. 3-Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 07.05.19 (DOE 31.05.19, pág.15).
CONS. MÁRIO FILHO
11566/19 18 Paula Andrea Kanzler Soares AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
40
40. FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FEAPD (36701)
41. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FERH (U.G: 35.701)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1602/15 3281/16
14 DANIEL BORGES NAVA Irregular / Multa. Ata 13ª de 20.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 13)
Acórdão nº347/2016: Reformar para Julgar Regular com Ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 Aud. Mário Filho Reconsideração Cons. Erico Xavier
11601/16 15 ANTONIO ADEMIR STROSKI Regular com ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 (DOE 16.03.17, pg.5) Cons. Julio Cabral
11201/17 16 ANTONIO ADEMIR STROSKI
11561/18 17 MARCELO JOSE DE LIMA DUTRA
11769/19 18 MARCELO JOSE DE LIMA DUTRA Cons. Josué
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1604/15 14 VÂNIA SUELY DE MELO SILVA Regular. Ata 20ª de 14.06.16 Aud. Alípio Firmo
11675/16 15 VÂNIA SUELY DE MELO E SILVA Acórdão nº 631/18: Regular. Ata 34ª de 03.10.18 (DOE de 09.11.18, pag. 13) Cons. Yara Santos
11184/17 16 VÂNIA SUELY DE MELO E SILVA Acórdão nº 390/18: Regular. Ata 22ª de 26.06.18 (DOE de 03.08.18, pag. 7) Cons. Erico Xavier
11559/18 17 VÂNIA SUELY DE MELO E SILVA Acórdão n° 512 – Regular. Ata 28ª 7.8.18 (DOE de 14.09.18, pag. 25) Cons. Erico Xavier
11816/19 18
1-VÂNIA SUELY DE MELO E SILVA 2-KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS
3-NELCICLEIA DANTAS SOBREIRA DE SOUZA
4-VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
Acórdão nº 705/19: 1,2,3 – Regular. Ata 25ª de 06.08.19 (DOE de 10.09.19,pág, 7) Cons. Josué Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
41
42. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
43. HOSPITAL ADRIANO JORGE
A partir de 2005 virou Fundação Hospital Adriano Jorge (Adm. Indireta do Estado)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
494/03 02 ROBERTO DERZI AMAZONAS Regular
Ata 7ª de 02.03.07 Aud. Yara Lins
1910/04 03 ANTONIO CARLOS R. FERNANDES Regular c/ Ressalvas Ata 39ª de 14.11.06
Cons. Lucio Alberto
1833/05 04 ANTONIO CARLOS R. FERNANDES Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 6ª de 21.02.08 Cons. Lucio Alberto
1543/06 05 1-OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
2-ANTONIO CARLOS R. FERNANDES 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 05.06.08 Cons. Erico Xavier
2084/07 06 ANTONIO CARLOS R. FERNANDES Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 19ª de 05.06.08 Cons. Erico Xavier
1267/08 07 FERNANDO FIGUEIREDO PRESTES Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 25) Aud. Yara Lins
1832/09 08 FERNANDO FIGUEIREDO PRESTES Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.10, pag.7) Cons. Julio Cabral
1358/10 09 FERNANDO FIGUEIREDO PRESTES Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 26.05.11 (DOE 28.06.11, p. 1) Aud. Yara Lins
1735/11 10 FERNANDO FIGUEIREDO PRESTES Regular c/ Ressalvas
Ata 16ª de 26.04.12 (DOE de 25.05.12, pag.21) Aud. Alipio Firmo
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2019/04 03 Mauro Giovanni Lippi Filho Regular
Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.2010, pag.4) CONS. LUCIO ALBERTO
1804/05 1805/05
04 Mauro Giovanni Lippi Filho Regular c/ Ressalvas
Ata 42ª 19.11.2008 CONS. ERICO XAVIER
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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44. HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE MANAUS-(U.G: 21.105)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1885/04 03 MARIA JOSÉ DA SILVA AQUINO Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.10 Cons. Michiles
1828/05 2231/08
04 GIBSON ALVES DOS SANTOS
Irregular / Multa Ata 3ª de 31.01.08 (DOE Legislativo 09.04.08, pag. 8)
Dar provimento Parcial (Redução da multa) Ata 26ª de 23.07.09 (DOE Legislativo 29.10.09, pag. 15-19)
Cons. Érico Xavier Revisão Cons. Josue Filho
1513/06 5285/08
05 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO
Regular c/ Ressalvas /Multa Ata 5ª de 14.02.08 Negar provimento Ata 10ª de 19.03.09
Cons. Lúcio Alberto Reconsideração Cons. Josue Filho
1943/07 2359/11
06 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO
Regular c/ Ressalvas /Multa Ata 37ª de 07.10.10(DOE 11.11.2010, pag.8)
Dar provimento parcial (reduzir multa) Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 9)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração Cons. Lúcio Alberto
1394/08 02/11
07 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO
Irregular / Multa Ata 24ª de 08.07.10
Dar provimento (Julgar: Regular com Ressalvas e dar quitação ao responsável)
Ata 29ª de 25.08.11 (DOE 21.09.11, p. 4-5)
Cons. Ari Moutinho Revisão Aud. Mario Filho
1985/09 08 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular c/ Ressalvas Ata 22ª de 24.06.10
Cons. Josué Filho
1452/10 09 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular
Ata 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 9) Cons. Lucio Alberto
1731/11 10 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular c/ Ressalvas
Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.11-12) Aud. Yara Lins
1746/12 11 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular c/ Ressalvas
Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15, pag. 10) Cons. Julio Pinheiro
2231/13 12 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 06.02.14 (DOE 07.03.14, pag. 12) Cons. Julio Pinheiro
1679/14 13 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular c/ Ressalvas
Ata 31ª de 03.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 10) Aud. Alípio Firmo
1486/15 14 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 18) Aud. Mario Filho
12400/16 12424/18
15 WILLIAMS SANTOS DAMASCENO Irregular/Multa. Ata 25ª de 25.07.17 (DOE 21.08.17, pg.7)
Acórdão nº 119/19: Dar provimento parcial, para reabrir instrução processual, anulando acórdão impugnado. Ata 05ª de 16.02.19 (DOE de 26.03.19, pág. 14)
Aud. Mario Filho
Reconsideração
Extinto – incorporado a SEAP
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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45. HOSPITAL GERAL DR. GERALDO ROCHA – (U.G: 17.105)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
482/03 1659/10
02 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA
Irregular / Multa / Glosa. Ata 27ª de 30.07.09 Dar provimento parcial: Regular c/ Ressalvas
(Reformar o Acórdão 305/2009). Ata 23ª de 14.06.12(DOE de 19.07.12, pag.5) Cons. Lúcio Alberto Reconsideração Cons. Julio Cabral
1542/04 03 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA Regular c/ Ressalvas. Ata 2ª de 22.01.09 Aud. Yara Lins
2936/05 04 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 18.03.10 Cons. Josué Filho
2474/06 4949/08
05 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA Irregular / Multa. Ata 21ª de 19.06.08
Negar provimento. Ata 29ª de 13.08.09 Cons. Érico Xavier Reconsideração Cons. Lucio Alberto
2208/07 4858/11
06 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA Irregular / Multa. Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 20)
Dar provimento (Reduzir Multa). Ata 12ª 29.03.12(DOE 20.04.12, pag. 19) Aud. Mario Filho Reconsideração Aud. Alípio Firmo
1514/08 1134/11
07 FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 10)
Dar provimento Alterar multa. Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.27) Cons. Lúcio Alberto Reconsideração Aud. Alipio Firmo
1680/09 3472/14 (1)
08 1-FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA
2-SELMA BORGES CARDOSO 1 e 2-Irregular / Multa. Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.12, pag. 6)
1- Dar provimento: Julgue Regular c/ Ressalvas / Excluir multa. Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 27) Aud. Alípio Firmo 1 - Revisão Cons. Ari Moutinho
1547/10 09 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Regular c/ Ressalvas. Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 7) Cons. Josué Filho
1825/11 10 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 29ª de 26.07.12 (DOE de 20.08.12, pag. 3) Cons. Michiles
1866/12 11 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Regular c/ Ressalvas. Ata 17ª de 02.05.13 (DOE 29.05.13, pag. 8) Cons. Josué Filho
2185/13 12 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.13, pags. 13-14) Aud. Yara Lins
1609/14 13 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Regular c/ Ressalvas. Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 11) Cons. Yara Lins
1484/15 762/16
2876/16 14 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA
Irregular / Multa. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 16-17). Dar provimento parcial: Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 19ª de 07.06.2016 (DOE 20.06.16, pag.8).
Negar Provimento, mantendo o inteiro teor do acrd. 499/16. Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.30). Cons. Ari Moutinho
Reconsideração Revisão
Cons. Yara Lins
Cons. Julio Pinheiro
11726/16 15 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.2017 Cons. Josué Filho
11356/17 12414/19
16 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Acórdão nº 104/19: Regular com Ressalvas/ Multa. Ata 05ª de 16.02.19 (DOE de 26.03.19, pág. 27)
Acórdão nº 748/19: Dar Provimento Parcial para reduzir valor da Multa. Ata 26ª de 13.08.19 (DOE de 18.09.19, pág. 19) Aud. Luiz Mendes Reconsideração
11722/18 17 ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Cons. Yara Lins
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
44
46. HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST-(U.G: 17.106)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
926/03 02 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 25.01.07 AUD. YARA LINS
2665/04 03 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas. Ata 38ª de 01.12.05 CONS. MICHILES
1798/05 3263/08
04 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 4ª de 08.02.08
Dar provimento (Retirar Multa) Ata 43ª de 27.11.08 AUD. YARA LINS Reconsideração
CONS. JOSUE FILHO
1514/06 05 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas. Ata 40º de 29.10.08 AUD. YARA LINS
2200/07 5994/09
06 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 10ª de 19.03.09
Não reconhecer o recurso. Ata 9ª de 18.03.10 CONS. ÉRICO XAVIER Revisão CONS. MICHILES
1559/08 07 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas Ata 47ª de 16.12.09
AUD. MÁRIO FILHO
1469/09 1359/11
08 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima
Irregular / Multa Ata 36ª de 01.10.10(DOE 11.11.201, pag.6)
Dar provimento: Regular c/ Ressalvas Ata 36ª de 20.09.12(DOE de 16.10.12, pag.9)
CONS. ÉRICO XAVIER Reconsideração CONS. MICHILES
1437/10 09 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 22ª de 30.06.11 (DOE 06.07.11, p. 9) AUD. YARA LINS
1779/11 6125/11
10 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima
Irregular / Multa / Alcance Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 8-9)
Dar provimento: Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 21.06.12(DOE de 02.08.2012, pag.3)
AUD. MÁRIO FILHO Reconsideração CONS. JOSUE
FILHO
1932/12 11 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 36ª de 11.09.13(DOE 11.09.13, pag.1) CONS. JULIO PINHEIRO
2145/13 12 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 36ª de 08.10.14 (DOE 03.11.14, pag. 5) CONS. JULIO PINHEIRO
1593/14 13 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 8) CONS. JULIO PINHEIRO
1487/15 14 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima
Regular c/ Ressalva/Multa Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16, pags.11 e 12)
Procedente (Desconsiderar a aplicação de multa/Manter as demais disposições)
Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 7)
CONS. MÁRIO DE MELLO Embargo de Declaração
11387/16 15 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Regular com Ressalvas. Ata 18ª de 08.06.17 (DOE 18.07.17, pg.2)
11156/17 16 Sandra Lucia Loureiro de Queiroz
Lima Acórdão n° 380/19: Regular c/ Ressalvas. Ata 14ª de 14.05.19 (DOE
31.05.19, pág. ). AUD. MÁRIO FILHO
11364/18 17 Sandra Lúcia Loureiro de Queiroz
Lima AUD. MÁRIO FILHO
11591/19 18 Sandra Lúcia Loureiro de Queiroz
Lima AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
45
47. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA LESTE (U.G: 17.117)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
600/03 02 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 21.05.09
AUD. YARA LINS
1475/04 03 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 19.03.09
CONS. JOSUÉ FILHO
2459/05 04 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas Ata 30º de 19.08.08
CONS. JOSUÉ FILHO
1216/06 5626/10
05 Maria de Nazaré Oliveira Limongi
Irregular / Multa Ata 21ª de 17.06.10
Dar provimento parcial (Julgar Regular c/ Ressalvas e reduzir a Multa)
Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 8)
CONS. ÉRICO XAVIER Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
2421/07 06 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 23.07.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
1650/08 6015/10 2360/11
07 Joaquim Alves Barros Neto
Irregular / Glosa / Multa Ata 36ª de 01.10.10 (DOE 11.11.10, pag.6)
Dar provimento Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 11ª de 21.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 3)
CONS. LÚCIO ALBERTO Reconsideração
Reconsideração - Não conhecimento
CONS. MICHILES
1882/09 4139/11
08 Joaquim Alves Barros Neto
Irregular / Multa Ata 14º de 28.04.11
Dar Provimento Parcial Regular c/Ressalvas / excluir Multa
Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.12)
AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
1521/10 09 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas
Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 11) AUD. ALÍPIO FIRMO
1858/11 5989/12
10 Joaquim Alves Barros Neto
Irregular / Multa Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.1)
Dar Provimento para modificar a Decisão recorrida-Acórdão nº 1009/2011, Julgando: Regular c/Ressalvas / Excluir Multa
Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag. 5-6)
CONS. ÉRICO XAVIER Revisão CONS. ARI MOUTINHO
1953/12 11 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas
Ata 14º de 11.04.13 (DOE 13.05.13, pag.9) CONS. MICHILES
2371/13 12 Uildéia Galvão da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 42º de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.6) AUD. ALÍPIO FIRMO
1645/14 13 Uildéia Galvão da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 12-13) AUD. ALÍPIO FIRMO
1854/15 14
Uildéia Galvão da Silva (período 01/01 a 01/11/14)
Felizardo Francisco de Almeida Monteiro (02/11 a 31/12/14)
Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 18.11.15 (DOE 14.12.15, pag. 12)
AUD. MÁRIO FILHO
11928/16 15 1-José Jorge Pinheiro Guimarães
2-Felizardo Francisco de Almeida Monteiro Acórdão n° 379/19: 1 e 2- Regular c/ Ressalvas. 2- Revel/ Multa. Ata 14ª de 14.05.19 (DOE
31.05.19, pág.38). AUD. MÁRIO FILHO
11436/17 16 1-Edson dos Anjos Ramos
2-José Jorge Pinheiro Guimarães Acórdão nº 632/19: 1 e 2-Regular com Ressalvas. Ata 23ª de 23.07.19 (DOE de 28.08.19,
pág.36) AUD. ALÍPIO FIRMO
11499/18 17 Maria Leonide de Oliveira Brandão AUD. ALÍPIO FIRMO
12146/19 18 Maria Leonide de Oliveira Brandão
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
46
48. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA OESTE-(U.G: 17.115)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
502/04 03 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 27ª de 31.07.08 Cons. Júlio Pinheiro
1852/05 04 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 25º de 17.07.08 Cons. Érico Xavier
1868/06 3099/08
05 Christyanny Costa Sena
Irregular / Multa Ata 5º de 14.02.08
Dar provimento Julgar Regular c/ Ressalvas Ata 41ª de 13.11.08
Cons. Érico Xavier Reconsideração Cons. Josue Filho
2182/07 06 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 4ª de 05.02.09 Cons. Júlio Pinheiro
1570/08 07 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 34ª de 14.09.10 (DOE 11.11.2010, pags. 1 e 2) Cons. Júlio Cabral
2016/09 08 Christyanny Costa Sena Irregular / Multa
Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 9-10) Cons. Lúcio Alberto
1574/10 352/15
09 Christyanny Costa Sena
Irregular / Revel / Alcance / Multa Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 5-7)
Dar provimento parcial (modificando de ‘irregular’ p/ ‘Regular c/ Ressalvas’, mantendo a multa pelo atraso na remessa de dados e excluindo as demais)
Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 9)
Aud. Alípio Firmo Revisão Cons. Yara Lins
1953/11 10 Christyanny Costa Sena Revel / Irregular / Multa
Ata 42ª 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.18) Aud. Yara Lins
1867/12 11 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 6ª de 18.02.13 (DOE 25.02.13, pag.7) Cons. Lúcio Alberto
2301/13 12 Christyanny Costa Sena Regular c/ Ressalvas
Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 3) Cons. Ari Moutinho
1626/14 477/16 (2)
13
1-Christyanny Costa Sena (período de 01/01 a 31/03)
2-Antonio Moraes de Aquino (período de 01/04 a 31/12)
1-Regular 2-Irregular / Multa
Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 9) 2-Julgar Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 6)
Cons. Ari Moutinho 2- Reconsideração
Cons. Mario De Mello
1583/15 14 Antonio Moraes de Aquino Regular c/ Ressalvas
Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15,pag. 8) Cons. Júlio Cabral
11608/16 11848/17
15 Antonio Moraes de Aquino
Irregular/Multa/Recomendar. Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.2) Acórdão nº 142/18: Dar provimento – reformar o acórdão, excluindo os subitens 9.2, 9.2.1 e 9.2.2; modificar o item 9.1 passando a Regular c/ Ressalvas. Manter o
subitem 9.3. Ata 6ª 8.3.18 (DOE 16.4.18, pág. 11)
Cons. Júlio Cabral
Reconsideração Cons. Mário De Mello
11285/17 15801/18 10428/19
16 Antonio Moraes de Aquino
Acórdão nº 430/18: Irregular/ Multa. Acórdão n° 430/18. Ata 23ª de 04.07.18 (DOE de 08.08.18, pag. 9)
Acórdão nº 897/19: Dar provimento parcial no sentido de retirar a multa aplicada no item 10.3. Ata 30ª de 30.09.19 (DOE 30.10.19, pág. 9-10)
Acórdão 896/19: Não conhecer. Ata 30ª de 30.09.19 (DOE 30.10.19, pág. 9)
Aud. Mário Filho
Reconsideração Revisão
Cons. Érico Xavier Cons. Érico Xavier
11538/18 15909/19 (3) 15938/19 (1)
17
1-Antonio Moraes de Aquino 2-Antonio Carlos Carneiro da
Silva Nossa 3-Julia Fernanda Miranda
Marques
Acórdão n° 444/19: 1-Irregular/ Revel/ Multa. 2-Regular. 3- Regular com Ressalvas/ Mula. Ata 16ª de 28.05.19 (DOE 24.06.19, pág. 40-42) Aud. Mário Filho
1,3-Reconsideração admitido com efeito
devolutivo e suspensivo
11723/19 18 Julia Fernanda Miranda
Marques
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
47
49. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA SUL- (U.G: 17.110)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1188/02 01 Alba Maria Santos Montarroyos Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª de 21.05.09 Aud. Mário Filho
467/03 02 Alba Maria Santos Montarroyos Regular. Ata 34ª de 17.09.09 Aud. Yara Lins
271/04 5530/10
03 Alba Maria Santos Montarroyos Irregular / Multa. Ata 2ª de 21.01.10
Dar provimento parcial (retificação do Acórdão) Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 30.06.11 (DOE 06.07.11, p. 8) Cons. Julio Cabral Reconsideração Cons. Michiles
1794/05 04 Alba Maria Santos Montarroyos Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª de 21.05.09 Cons. Lúcio Alberto
1148/06 3538/10 2858/11
05 1-Francisca Zélia Andrade Henrique,
2-Alba Maria Santos Montarroyos, 3-Luzimeire Marques Vilhena.
1 – Regular 2 e 3 – Irregular / Multas
Ata 44ª de 26.11.09 Negar provimento. Ata 02ª de 20.01.11 (DOE 25.02.11, p. 1)
Dar provimento. Julgar regular c/ Ressalvas Responsáveis 2- Alba M. S. Montarroyos e 3- Luzimeire M. Vilhena, retirar multa aplicada à Sra. 3-Luzimeire e aplicar multa Sra. 2-Alba). Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 3)
Cons. Érico Xavier Reconsideração
Revisão Cons. Lucio Alberto Cons. Josue Filho
1956/07 3744/10
06 Luzimeire Marques Vilhena
Irregular / Multa Ata 2ª de 21.01.10
Dar provimento (retificação do Acórdão): Julgar Regular Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p.3)
Aud. Yara Lins Reconsideração Cons. Erico Xavier
1371/08 07 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas. Ata 28ª de 05.08.09 Cons. Júlio Cabral
1920/09 08 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 19.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.7) Cons. Josué Filho
1336/10 09 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas. Ata 24ª de 21.07.11 Aud. Yara Lins
1774/11 10 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 26) Aud. Yara Lins
1926/12 11 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas
Ata 23ª de 13.06.13 (DOE 03.07.13, pag.6) Aud. Yara Lins
2233/13 12 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas
Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag.5) Cons. Julio Pinheiro
1459/14 13 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/ Ressalvas. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 9) Cons. Julio Pinheiro
1445/15 1534/16
14 Luzimeire Marques Vilhena Regular c/Ressalva. Ata 7ª de 09.03.2016 (DOE 12.04.2016, pag 11)
Conhecer e negar provimento. Ata 33ª de 20.09.16 (DOE de 21.10.16, p. 1) Cons. Mário De Mello
Reconsideração interposto pelo
MPC
CONS. ERICO XAVIER
11837/16 15 Uildéia Galvão da Silva Regular com Ressalvas. Ata 18ª de 08.06.17 (DOE 18.07.17, pg.3).
11370/17 16 1-Aida Cristina Tapajós Andrade
2-Uildeia Galvão Da Silva Acórdão nº 710/18: 1-Regular
2-Regular com Ressalvas. Ata 36ª de 16.11.18 (DOE 21.11.18, pg. 9). Cons. Mário De Mello
11458/18 17 1-Silvia Picanso do Nascimento 2-Aida Cristina Tapajós Andrade
Acórdão nº 608/19: 1 e 2- Revel/ Irregular/ Multa. Ata 22ª de 16.07.19 (DOE de 15.08.19, pág. 37-38) Cons. Mário De Mello
11829/19 18 Silvia Picanso do Nascimento
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
48
50. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO - (U.G: 17.107)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1157/01 6214/08
00 Robson Miguel de A. Negreiros
Irregular / multa Ata 25º de 17.07.08 Negar provimento Ata 27ª de 30.07.09
CONS. ÉRICO XAVIER Reconsideração AUD. MARIO FILHO
1197/02 01 Robson Miguel de A. Negreiros Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 25.03.10
AUD. MARIO FILHO
472/03 5723/08
02 Robson Miguel de A. Negreiros
Irregular / multa Ata 32º de 04.09.08
Dar provimento parcial Julgar Regular c/ Ressalvas, aplicação de multa.
Ata 20ª de 12.06.09
CONS. LÚCIO ALBERTO Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
1540/04 03 Robson Miguel de A. Negreiros Irregular / Multa
Ata 47ª de 16.12.09 CONS. JÚLIO PINHEIRO
1830/05 2799/09
04
1-Robson Miguel de A. (1.12 a 15.07.04)
2-Severino Barroso da Silva (15.07 a 27.12.04)
3-Clemêncio César C. Cortez (27.12 a 31.12.04)
1-Irregular / multa 2 e 3-Irregular
Ata 32º de 04.09.08 Dar provimento: Julgar Regular c/ Ressalvas (retirar multa). Ata 22ª de 24.06.10
CONS. JÚLIO CABRAL
Embargos de Declaração NÃO ADMITIDO (Ata 1ª
14.01.09) Reconsideração
AUD. MARIO FILHO
1458/06 05 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09
AUD. YARA LINS
2195/07 06 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas
Ata 5ª de 12.02.09 CONS. JÚLIO CABRAL
1517/08 07 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas Ata 38ª de 15.10.09
CONS. JÚLIO CABRAL
1893/09 08 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas/ Multa
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 9) CONS. JÚLIO CABRAL
1586/10
3486/13 09 Clemêncio César C. Cortez
Irregular / Multa
Ata 30ª de 02.08.12 (DOE de 29.08.12, pag. 4) CONS. JÚLIO CABRAL
Reconsideração - NÃO
ADMITIDO
1828/11 10 Clemêncio César C. Cortez Regular c/ Ressalvas Ata 38ª de 04.10.12
AUD. ALÍPIO FIRMO
1895/12 11 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular c/ Ressalvas
Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 3-4) CONS. LUCIO ALBERTO
2324/13 12 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular c/ Ressalvas
Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 1) CONS. MICHILES
1566/14 13 Francisnalva Mendes Rodrigues Regular c/ Ressalvas
Ata 33ª de 17.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 14) CONS. MICHILES
1656/15 1091/16
14 Francisnalva Mendes Rodrigues
Regular c/ Ressalvas. Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 4-5) Acrescentar: Determinar à origem que adote as providências necessárias para implementar e instrumentalizar o Portal da Transparência. Ata 35ª de 04.10.16
(DOE de 25.10.16, p. 2)
CONS. JÚLIO PINHEIRO Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER
12367/16 15 Paulo Roberto Mendonça dos Santos
Junior CONS. JÚLIO PINHEIRO
11415/17 16 Paulo Roberto Mendonça dos Santos
Junior
CONS. MÁRIO DE MELLO
11723/18 17 Claudia Teixeira da Silva CONS. MÁRIO DE
MELLO
11573/19 18 Claudia Teixeira da Silva AUD. ALÍPIO FIRMO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
49
51. HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO-(U.G: 17.113)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1302/01 1158/06 3123/08 1673/08
00 Orestes Guimarães de Melo Filho
Irregular / Multa. Ata 37ª de 24.11.05 Conhecer / Negar provimento. Ata 36ª de 08.11.07
NÃO ADMITIDO NÃO ADMITIDO
Cons. José Augusto
Reconsideração
Revisão Revisão
Aud. Yara Lins
1628/02 01 1-Maria de Nazaré Oliveira Limongi
2-Orestes Guimarães Filho 1 e 2- Regular c/ Ressalvas. Ata 35º de 25.09.08 Cons. Érico Xavier
583/03 02 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas. Ata 44º de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 5) Cons. Julio Cabral
1466/04 03 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas. Ata 40ª de 29.10.09 Aud. Mario Filho
2483/05 04 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª de 21.05.09 Aud. Yara Lins
1136/06 05 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p .1) Cons. Érico Xavier
2425/07 06 Maria de Nazaré Oliveira Limongi Regular c/ Ressalvas. Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag. 25-26) Cons. Michiles
1651/08 07 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 11.03.10 Aud. Mario Filho
1884/09 08 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas. Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 4-5) Aud. Alípio Firmo
1520/10 3355/11 4332/11
09 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 5)
NÃO ADMITIDO Dar provimento: Regular c/ Ressalvas (excluir a multa). Ata 6ª de 13.02.12 (DOE 26.03.12, pag. 4-5)
Cons. Michiles Reconsideração
Revisão Aud. Yara Lins
1814/11 10 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas. Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 5) Cons. Érico Xavier
1942/12 2913/14
11 Joaquim Alves Barros Neto Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.13)
Dar provimento (Excluir multa). Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 10) Cons. Julio Cabral Revisão Aud. Mario Filho
2370/13 12 Uildéia Galvão da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 7) Cons. Lúcio Alberto
1594/14 4971/14 4523/15
13 Uildéia Galvão da Silva Irregular / Multa. Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.01.14, pag. 12)
Negar provimento. Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 10) Conhecer e negar provimento. Ata 33ª de 20.09.16. (DOE 19.10.16,pág,7)
Aud. Mario Filho Reconsideração
Revisão Cons. Julio Cabral Aud. Alípio Firmo
1619/15 14 Felizardo Francisco de Almeida
Monteiro Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 09.03.16 (DOE 12.04.16 pag. 6) Cons. Érico Xavier
11872/16 15421/18 (2) 10510/19 (1)
15 1-José Jorge Pinheiro Guimarães 2-Felizardo Francisco De Almeida
Monteiro
Acórdão 327/18: 1 e 2- Irregular/Multa/Alcance. Ata 17ª de 22.05.18 (DOE de 19.06.18) 1-Acórdão nº 723/18: Conhecimento e Não Provimento. Ata 38ª de 06.11.18 (DOE de 04.12.18, pág. 36) 2- Acórdão n° 786/19: Dar Provimento, para julgar Regular c/ Ressalvas, excluir Alcance e Multa. Ata
27ª de 20.08.19 (DOE 25.09.19, pág. 4-5). 1- Acórdão n° 785/19: Dar Provimento Parcial, para considerar nulos os itens 10.2 Irregularidade,
10.5 Alcance e 10.6 Multa do Acórdão nº327/18. Ata 27ª de 20.08.19 (DOE 25.09.19, pág.4).
Cons. Érico Xavier
1-Embargos de Declaração
2-Reconsideração 1-Reconsideração
11439/17 16 Edson dos Anjos Ramos Regular com Ressalvas. Ata 23ª de 04.07.18 (DOE de 08.08.18 pag. 7) Cons. Mario De Mello
11868/18 17 Edson dos Anjos Ramos Cons. Mario De Mello
11698/19 18 Antônio Carlos Carneiro da Silva
Nossa Aud. Alípio Firmo
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
50
52. INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA- ICAM-(U.G: 17.109)
PROCESSO EXER
C. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2007/04 03 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09
Aud. Mario Filho
4157/05 04 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 22.01.09 Aud. Yara Lins
2067/06 05 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 22.01.09 Aud. Yara Lins
1712/07 06 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 21.05.09
Cons. Lúcio Alberto
1564/08 07 Corina Maria Nina Viana Batista Regular
Ata 32ª de 03.09.09 Cons. Júlio Pinheiro
1938/09 08 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas Ata 25ª de 15.07.10
Aud. Yara Lins
1484/10 09 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas
Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 4) Cons. Érico Xavier
1683/11 10 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 14.08.13(DOE 26/08/13, pag.1) Cons. Júlio Pinheiro
1930/12 1175/14
11 Corina Maria Nina Viana Batista
Irregular / Revel / Multa Ata 47ª de 27.11.13(DOE 13.01.14, pag. 2)
Dar Provimento Parcial Julgar as contas: REGULARES C/ RESSALVAS,
desconsiderar multa e revelia Ata 28ª de 13.08.14 (DOE 26.09.14, pag. 6)
Cons. Júlio Pinheiro Recurso de
Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO
2272/13 12 Corina Maria Nina Viana Batista Regular c/ Ressalvas
Ata 13ª de 23.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 13) Cons. Erico Xavier
1625/14 13 Christianny Costa Sena Irregular / Revel / Multa
Ata 36ª de 08.10.14 (DOE 03.11.14, pag. 5) Cons. Erico Xavier
1657/15 14 Christianny Costa Sena Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 10) Cons. Mário De Mello
11617/16 15 Christianny Costa Sena Regular com Ressalvas
Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17,pg.5)
12795/17 TCA 16 Christianny Costa Sena Acórdão nº 506/19: Irregular/ Multa. Ata 19ª de 18.06.19
(DOE 15.07.19, pag. 44-45) Cons. Mario Mello
11849/18 17 Alessandra Dos Santos Cons. Mário De Mello
11704/19 18 Alessandra dos Santos Aud. Alípio Firmo
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
51
53. INSTITUTO DA MULHER DONA LINDÚ -(U.G: 17.133)
54. LACEN – LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1973/11 10 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.13) AUD. YARA LINS
2028/12 11 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pag.2) CONS. LUCIO ALBERTO
2381/13 12 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10.06.14, pag. 16) CONS. JÚLIO CABRAL
1554/14 13 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 6) CONS. JÚLIO CABRAL
1630/15 14 Agnaldo Gomes da Costa Regular
Ata 39ª de 14.11.17 (DOE 18.01.18, pag.14) AUD. ALÍPIO FIRMO
11973/16 15 Maria Graseila Corrêa Leite AUD. ALÍPIO FIRMO
11446/17 16 Maria Graseila Corrêa Leite CONS. MARIO DE MELLO
11456/18 17 Marco Lourenço Silva CONS. MARIO DE MELLO
11834/19 18 Marilsa Mathias Ferreira AUD. ALÍPIO FIRMO
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2213/03 02 Tirza Peixoto Mattos Regular
Ata 10ª de 07.04.05 AUD. YARA LINS
1681/04 03 Tirza Peixoto Mattos Regular c/ Ressalvas/Multa
Ata 30ª de 31.08.06 AUD. YARA LINS
1963/05 04 Tirza Peixoto Mattos Irregular / Multa
Ata 26º de 24.07.08 CONS. JÚLIO CABRAL
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
52
55. MATERNIDADE ALVORADA - (U.G: 17.122)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1515/08 07 Vanessa Lana Pereira de Freitas Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09
Aud. Mário Filho
2000/09 08 Ninita da Silva Ferreira Regular c/ Ressalvas
Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.11, p. 4) Cons. Lúcio Alberto
1609/10 4285/11 4966/14
09 Ninita da Silva Ferreira
Irregular / Multa Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 16-17)
Dar Provimento Parcial (Reduzir valor da multa aplicada no item 9.3.3. do Acórdão recorrido)
Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 7) Não Conhecer o presente recurso
Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 14)
Aud. Alípio Firmo Recurso de Reconsideração
Recurso de Revisão Cons. Michiles
Cons. Érico Xavier
1942/11 5221/14
10 Ninita da Silva Ferreira
Acórdão 346/2012: Irregular / Revel / Multa. Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 12)
Acórdão nº 607/15: Dar provimento parcial (reformando o Acórdão 346/12, no sentido de julgar ‘Irregular’, excluindo os itens 4, 5 e 8, manter as demais
disposições) Ata 30ª de 12.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 27)
Aud. Mário Filho Recurso de Revisão Aud. Alípio Firmo
3484/12 T.C 11 Ninita da Silva Ferreira Regular c/ Ressalvas
Ata 48ª de 02.12.13 (DOE 15.01.14, pag.6) Aud. Yara Lins
2343/13 4937/14
12 Ninita da Silva Ferreira
Irregular / Multas Ata 31ª de 03.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 9)
Dar Provimento Integral, modificar p/ Regular c/ Ressalvas e anular multa Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 15)
Aud. Alípio Firmo Recurso de Reconsideração Cons. Yara Lins
1663/14 13 Ninita da Silva Ferreira Irregular/Multa. Ata 29ª de 16.08.16 (DOE de 29.08.16, p. 9) Aud. Alípio Firmo
1481/15 14 Ninita da Silva Ferreira Irregular/Multa. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16, p. 5) Aud. Mário Filho
11613/16 13148/18
15 Elcinei de Lima Sampaio
Acórdão n°152/2018: Irregular/ Multa. Ata 6ª de 08.03.18 (DOE 16.04.18, pág. 16)
Acórdão nº 549/18: Negar Provimento. Ata 30ª de 21.08.18 (DOE de 25.09.18, pág. 11)
Aud. Mário Filho
Reconsideração
11340/17 16 Elcinei de Lima Sampaio Aud. Mário Filho
11496/18 17 1-Elcinei de Lima Sampaio
2-Maria Semira de Souza Torres Acórdão nº 64/19: 1 e 2-Regular c/ Ressalva. Ata 03ª de 06.02.19 (DOE de
19.03.19, pág. 24) Aud. Mário Filho
11570/19 18 Nivia Barroso de Freitas Aud. Luiz Henrique
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
53
56. MATERNIDADE ANA BRAGA-(U.G: 17.116)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2211/07 06 Agnaldo Gomes da Costa Regular c/ Ressalvas. Ata 11ª de 26.03.09 Aud. Yara Lins
1544/08 1010/10 3160/14
07 Agnaldo Gomes da Costa
Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 29ª de 13.08.09 Negar provimento. Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 1-2)
Negar provimento. Ata 24ª de 21.07.11 Dar provimento (retirar multa aplicada nos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão n°
335/09) Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 6)
Cons. Érico Xavier Revisão Revisão
Cons. Julio Cabral
Cons. Yara Lins
2014/09 08 Adelaide M. Setubal Regular c/ Ressalvas
Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 10) Aud. Mário Filho
1636/10 5658/12
09 Adelaide M. Setubal
Irregular / Multa Ata 41ª de 07.12.11 (DOE de 19.01.12, pag.13)
Dar provimento parcial, suprimindo a alínea "a" do item 9.2, mantendo os demais itens do Acórdão 923/2011.
Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.19)
Cons. Ari Moutinho Reconsideração Aud. Alípio Firmo
1812/11 964/18
10 Adelaide Marques Setubal
Irregular/ Alcance/ Multa. Ata 6ª de 14.03.17 (DOE 04.05.17, pg.20) Acórdão nº 581/19: Dar provimento parcial, reformando o acórdão nº 196/17, no sentido excluir o item 9.2.1 do alcance e reduzir o valor da Multa, manter as demais deliberações. Ata 21ª de 09.07.19 (DOE de
24.07.19
Aud. Alípio Firmo
Reconsideração
Cons. Josué Filho
1890/12 11 1-Adelaide M. Setubal 2-Cleomirtes S. Sales
1 e 2-Irregular / Multa Ata 45ª de 29.11.12 (DOE de 12.12.12, pag.11)
Cons. Lucio Alberto
2149/13 12 Cleomirtes da Silva Sales Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 9) Cons. Julio Pinheiro
1550/14 13 Ana Maria Medeiros de Souza Regular c/ Ressalvas/ Multa
Ata 39ª de 14.11.17 (DOE 18.01.18, págs.11 e 12) Cons. Conv. Mario Filho
(Substituindo Julio Pinheiro) Cons. Mario Filho
Cons. Alipio Filho
1509/15 14 Ana Maria Medeiros de Souza Regular. Ata 33ª de 26.09.17 (DOE 17.10.17, pag. 4) Cons. Mário De Mello
12048/16 15 1-José Antenor Barbosa
2-Ana Maria Medeiros de Souza 1 e 2-Regular com Ressalvas. Acórdão n° 427/18.
Aa 23ª de 04.07.18 (DOE de 08.08.18, pag. 7). Cons. Mário De Mello
11347/17 16 José Antenor Barbosa Aud. Alípio Firmo
11827/18 17 Maria Dalzira De Souza Pimentel Aud. Alípio Firmo
11799/19 18 Maria Dalzira de Souza Pimentel Aud. Mário Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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57. MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO-(U.G: 17.121)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1511/08 07 Clizaneth Guimarães C. Campos Regular c/ Ressalvas
Ata 9ª de 18.03.10 AUD. YARA LINS
1993/09 08 Jose Adalberto Soares Bonfim Regular c/ Ressalvas
Ata 15ª de 19.04.12 (D.O.E de 25.05.12,pag.7) CONS. JOSUÉ FILHO
2297/10 T.C 4701/13
09 Jose Adalberto Soares Bonfim
Irregular / Multa Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 5-6)
Dar provimento (Regular c/ Ressalvas)
Ata 44ª de 06.11.13 (DOE 28.11.13, pag.27)
AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. JOSUÉ FILHO
1977/11 4935/14
10 Jose Adalberto Soares Bonfim
Irregular / Multa Ata 20ª de 10.06.14 (DOE 11.07.14, pag. 5)
Dar provimento. Reformar o Acórdão n° 349/2014, no sentido de Julgar Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 5)
CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de
Reconsideração CONS. MICHILES
3104/12 6751/13 4549/14
11 Jose Adalberto Soares Bonfim
Regular c/ Ressalvas / Multas Ata 36ª de 11.09.13(DOE 27.09.13, pag.5)
Dar provimento parcial excluir a multa do item 9.2.2 Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 19)
Regular c/ Ressalvas / Multas Dar provimento parcial reformando o Acórdão 625/13, determinando nova redação dos itens 9.2, 9.2.1, 9.2.2.
Ata 2ª de 21.01.15 (DOE 06.02.15, pag. 3-4)
AUD. MARIO FILHO Recurso de
Reconsideração Recurso de Revisão
AUD. YARA LINS
CONS. MICHILES
2282/13 12 Jose Adalberto Soares Bomfim Irregular / Alcance / Multa
Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 12) CONS. MÁRIO DE MELLO
1584/14 13 Jose Adalberto Soares Bonfim Irregular / Revel / Multas
Ata 41ª de 11.11.15 (DOE 02.12.15, pag. 10) CONS. MÁRIO DE MELLO
1508/15 4059/16 (1)
14
1-Jose Adalberto Soares Bonfim (período de 01.01 a 31.03.14) 2-Braz Rodrigues dos Santos (período de 01.04 a 31.12.14)
1-Regular c/ Ressalvas / Multa 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 8) Dar Provimento – Excluir o item 9.2, retirando a multa.
Ata 27ª de 7.8.17 (DOE de 28.2.18, pag. 12)
CONS. JULIO PINHEIRO 1-Recurso de Revisão admitido com efeito
devolutivo
CONS. JOSUE FILHO
11799/16 15 Braz Rodrigues dos Santos Regular com ressalvas
Ata 42ª de 06.12.16 (DOE 06.02.17, pag. 2) CONS. JULIO PINHEIRO
11456/17 16 Braz Rodrigues dos Santos Acórdão nº 350/18: Regular com ressalvas
Ata 18ª de 30.05.18 (DOE de 03.05.18, pag. 11) CONS. MÁRIO DE MELLO
11472/18 17 Jamile Pereira Mecenas CONS. MÁRIO DE MELLO
11831/19 18 Juliana Evangelista de Oliveira Aud. Alípio Firmo
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
55
58. MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO - (U.G: 17.111)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2963/02 01 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso Regular
Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 10) CONS. JÚLIO CABRAL
3282/03 02 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso Regular
Ata 33ª de 10.09.09 AUD. YARA LINS
2691/04 37/11
03 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso
Irregular / Multa / Alcance Ata 45ª de 03.12.09
Dar provimento parcial Julgar Regular com Ressalvas
(desconsiderar multas e alcance) Ata 26ª de 03.08.11 (DOE 02.09.11, p. 4)
CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
1656/05 04 Sigrid Maria L. de Q. Cardoso Regular c/ Ressalvas Ata 45ª de 03.12.09
AUD. YARA LINS
1487/06 4503/10(1) 4343/10(2)
05 1-Sigrid Maria L. de Q. Cardoso
2-Marcos Lourenço Silva (período 19.09 a 31.12.05)
1 e 2-Irregular / Multa Ata 48ª de 23.12.09 1 - Dar Provimento
Regular c/ Ressalvas Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 14)
2- Dar provimento Regular c/ Ressalvas
Ata 5ª de 02.02.12 (DOE 13.03.2012, pag.18)
CONS. LÚCIO ALBERTO 1-Recurso de Reconsideração
2-Recurso de Reconsideração
CONS. MICHILES
CONS. MICHILES
2203/07 06 Marcos Lourenço Silva Regular / Multa
Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 9-10) CONS. JOSUÉ FILHO
1443/08 07 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.11-12) CONS. MICHILES
1977/09 08 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa
Ata 10ª de 14.03.12 CONS. MICHILES
1479/10 5497/12
09 Marco Lourenço Silva
Irregular / Multa Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.19)
Dar provimento Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag.8)
AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO
1894/11 10 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas Ata 13ª de 04.04.13
CONS. MICHILES
1251/12 11 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 31) AUD. MARIO FILHO
2240/13 12 Marco Lourenço Silva Regular
Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 12) AUD. MÁRIO FILHO
1576/14 13 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas.
Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 21) AUD. MÁRIO FILHO
1483/15 14 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas.
Ata 42ª de 18.11.15 (DOE 14.12.15, pag. 11) CONS. YARA LINS
11455/16 15 Marco Lourenço Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa.
Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.6) CONS. YARA LINS
11186/17 16 Marco Lourenço Silva AUD. ALÍPIO FIRMO
11560/18 17 Rafaela Faria Gomes da Silva AUD. ALÍPIO FIRMO
11703/19 18 Rafaela Faria Gomes da Silva AUD. MÁRIO FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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59. MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU-(U.G: 17.120)
60. OUVIDORIA E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO até 2002
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1503/08 07 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 22.07.10
AUD. MARIO FILHO
1878/09 08 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas
Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, pag. 2) CONS. JÚLIO CABRAL
1477/10 09 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 18) AUD. YARA LINS
1597/11 10 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas
Ata 30ª de 02.08.12(DOE de 29.08.12, pag. 9-10) AUD. MARIO FILHO
1897/12 11 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas
Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pag. 18) AUD. YARA LINS
2291/13 12 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas
Ata 43ª de 30.10.13(DOE 28.11.13, pag.20) CONS. ARI MOUTINHO
1468/14 13 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 28) CONS. ARI MOUTINHO
1499/15 14 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 4-5) CONS. JÚLIO CABRAL
11646/16 15 José Menezes Ribeiro Júnior Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 13.06.17 (DOE 28.07.17, pag.2) CONS. JÚLIO CABRAL
11272/17 16 José Menezes Ribeiro Júnior Acórdão nº 882/18: Regular com Ressalvas. Ata 42ª de
12.12.18 (DOE de 04.02.19, pág. 49) CONS. MÁRIO MELLO
11358/18 17 José Menezes Riberiro Júnior CONS. MÁRIO MELLO
11796/19 18 José Menezes Ribeiro Júnior AUD. ALÍPIO FIRMO
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
726/03 02 Josué Cláudio de Souza filho Regular
Ata 29ª de 13.08.09 AUD. YARA LINS
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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61. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 2003-(U.G: 11.104)
Extinta e absolvida pela Controladoria Geral do Estado-CGE, Decreto número 38.385, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
569/04 03 Josué Cláudio de Souza Filho Regular. Ata 9ª de 13.03.08 AUD. YARA LINS
1781/05 04 1-Josué Cláudio de Souza Filho,
2-Francisco Sergio A. Da Conceição 1 e 2-Regular
Ata 14ª de 23.04.09 AUD. MÁRIO FILHO
1269/06 05 Josué Cláudio de Souza Filho Regular c/ Ressalvas. Ata 32º de 04.09.08 CONS. ÉRICO XAVIER
2100/07 06 Josué Cláudio de Souza Filho Regular. Ata 44ª de 26.11.09 AUD. YARA LINS
1376/08 07 1-Josué Cláudio de Souza Filho,
2-Francisco Sergio A. Da Conceição, 3-Clemente Iberê Ferreira
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 27.05.10
CONS. ÉRICO XAVIER
1989/09 08 Francisco de Souza Regular c/ Ressalvas
Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 3) CONS. ÉRICO XAVIER
1392/10 4620/11
09 Francisco de Souza
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 18ª de 26.05.11 (DOE 28.06.11, p. 2)
Dar provimento (reduzir multa) Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 22)
AUD. ALÍPIO FIRMO
Reconsideração Cons. Josue Filho
1944/11 10 Mário Bastos Regular c/ Ressalvas
Ata 15ª de 19.04.12 (DOE de 25.05.12, pag.6) CONS. JOSUÉ FILHO
1859/12 11
1- Mário Bastos dos Santos - Ouvidor Geral (período de
01.01 a 06.06.11) 2-Zanele Rocha Teixeira Ouvidora Geral
(período de 07.06 a 31.12.11) 3-Paulo Augusto Fiuza Filgueiras
Subouvidor Geral ( 01.01 a 31.12.11)
1, 2 e 3- Regular com Ressalvas Ata 16ª de 11.05.16(DOE de 13.06.2016,pag.3)
CONS. JOSUÉ FILHO
2385/13 533/16 (1)
1293/18 (MP) 12
1-Zanele Rocha Teixeira – Ouvidora Geral
2-Paulo Augusto Fiuza Filgueira – Subouvidor Geral
1-2-Irregular / Glosa / Alcance / Multa. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 10.12.15, pag. 8-9)
2-Conhecer e Negar provimento. Ata 1ª de 31.01.2017 Acórdão nº 255/18: 1-Dar provimento parcial: 1 e 2- Regular c/
Ressalvas/ Multar. Ata 12ª de 17.3.18 (DOE )
CONS. ARI MOUTINHO
1- Reconsideração 2-Embargo de
Declaração Revisão MPC (Aguardando
admissibilidade)
Cons. Josué Filho
1672/14 13
1-Zanele Rocha Teixeira (período 01/01 a 27/02/13); 2-Mário Bastos dos Santos (período 28/02 a 27/10/13);
3-José Wanderley Dallas Rei Dias (período 28/10 a 31/12/13)
1-Regular 2-3-Regular c/ Ressalvas
Ata 42ª de 18.11.15 (DOE 14.12.15, pag. 9) CONS. ARI MOUTINHO
1624/15 660/19
14 Zanele Rocha Teixeira Acórdão n° 346/19: Irregular/ Multa. Ata 13ª de 07.05.19 (DOE
31.05.19, pág.11). CONS. JULIO PINHEIRO
Não Admitido
11610/16 15 Zanele Rocha Teixeira CONS. JULIO PINHEIRO
11158/17 16 Zanele Rocha Teixeira Acórdão nº 842/18: Irregular/ Revel/ Multa/ Alcance. Ata 42ª de
12.12.18 (DOE de 04.02.19, pág. 13-15) CONS. JÚLIO CABRAL
11935/18 17 Zanele Rocha Teixeira CONS. JÚLIO CABRAL
11557/19 18 Arthur Cezar Zahluth Lins
Osmani da Silva CONS. JÚLIO PINHEIRO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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PAM – CENTRO PRONTA ASSISTÊNCIA MÉDICA 62. POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO-(U.G: 17.103)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1344/02 01 Joselita Carmem de A. Nobre Regular
Ata 14ª de 23.04.09 CONS. ÉRICO XAVIER
590/03 02 Joselita Carmem de A. Nobre Regular
Ata 20ª de 10.06.10 AUD. YARA LINS
377/04 03 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 05.07.07
CONS. LÚCIO ALBERTO
2377/05 5809/12
04 Joselita Carmem de A. Nobre
Irregular / Multa Ata 46ª de 10.12.09
Não conhecer o presente Recurso (Que seja mantido o Acórdão Originário)
Ata 15ª de 16.04.13
AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO
1605/06 2438/09 4092/10
05 Joselita Carmem de A. Nobre
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 39ª de 22.10.08 Negar provimento Ata 8ª de 11.03.10 Negar provimento
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 30)
AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração
Recurso de Revisão
CONS. ERICO XAVIER
AUD. ALIPIO FIRMO
1971/07 971/11
06 Joselita Carmem de A. Nobre
Irregular / Multa Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.2010 pag.5)
Dar provimento Parcial, Regular c/ Ressalvas Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.4)
AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL
1536/08 07 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 14.04.10
CONS. LÚCIO ALBERTO
1800/09 08 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas Ata 43ª de 02.12.10
AUD. YARA LINS
1496/10 09 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 22) CONS. ARI MOUTINHO
1603/11 855/13
10 Joselita Carmem de A. Nobre
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 36ª de 20.09.12(DOE de 16.10.12, pag.9)
Dar provimento parcial (Reduzir multa) Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.15)
CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO
1734/12 11 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas
Ata 15ª de 16.04.13 (DOE 14.05.13, pag.6) AUD. MARIO FILHO
2215/13 12 Joselita Carmem de A. Nobre Regular c/ Ressalvas
Ata 49ª de 11.12.13(DOE 21.01.14, pag.8) AUD. YARA LINS
1677/14 13
Joselita Carmen Alves de Araújo Nobre (01.01.13 a 07.10.13)
Selma Soares de Oliveira (08.10.13 a 31.12.13)
Regular c/ Ressalvas Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 11)
CONS. YARA LINS
1584/15 14 Selma Soares de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 10-11) CONS. JOSUÉ FILHO
11733/16 15 Selma Soares de Oliveira Acórdão n° 177/2018-TCE
Regular c/ Ressalvas/ Multa Ata 8ª de 20.03.2018 (DOE 18.04.18, págs. 11 e 12).
CONS. JOSUÉ FILHO
11212/17 16 Selma Soares de Oliveira Acórdão nº 348/18: Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 18ª de 30.05.18
(DOE de 03.07.18, pág. 8) CONS. ARI MOUTINHO
11724/18 17 1-Selma Soares de Oliveira
2-Adessandra Freires de Araújo Acórdão n° 387/19: 1-Regular c/ Ressalvas. 2- Regular. Ata 14ª de
14.05.19 (DOE 31.05.19, pág.42-43). AUD. LUIZ HENRIQUE
11798/19 18 Adessandra Freires de Araújo
Glauria Tapajoz Said Honczaryk AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
59
63. POLICLÍNICA CODAJÁS - PAM – (U.G: 17.104)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1343/02 01 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas. Ata 24ª de 04.08.05 AUD. YARA LINS
591/03 02 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas. Ata 38ª de 15.10.08 AUD. YARA LINS
378/04 3828/06 38/08
03 Joselita Carmem A. Nobre Irregular / multa. Ata 10ª de 23.03.06
Dar provimento (Julgar Regular c/Ressalvas/manter multa). Ata 34º de 10.10.07 Negar Provimento. Ata 2ª extraordinária de 20.12.10 (DOE 16.03.11, pag. 4)
AUD. YARA LINS Reconsideração
Inominado
CONS. LUCIO ALBERTO
AUD. MARIO FILHO
2415/05 2347/09
04 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 39ª de 22.10.08
Dar provimento no sentido de retirar multa. Ata 44ª de 26.11.09 AUD. YARA LINS Reconsideração
CONS. ARI MOUTINHO
1606/06 968/09 873/10
2962/11
05 Joselita Carmem A. Nobre
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 27ª de 31.07.08
Dar provimento parcial Reduzir multa Ata 31ª de 26.08.09
Negar Provimento (manter a multa e as demais disposições do acordão n° 282/08) Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.2012, pag.24)
Negar provimento do presente embargo Ata 39ª de 11.10.12 (DOE 07.11.2012, pag.5)
CONS. ÉRICO XAVIER
Reconsideração Ordinário - NÃO ADMITIDO
Revisão - Admitido com efeito devolutivo
Embargo de Declaração
CONS. JOSUE FILHO
CONS. ARI MOUTINHO
CONS. ARI MOUTINHO
1972/07 1538/09 3940/10
06 Joselita Carmem A. Nobre
Irregular / multa Ata 30º de 19.08.08
Dar Provimento Parcial, excluindo do acordão 293/08 a determinação de Notificação ao INSS Ata 5ª de 11.02.10
Não conhecer o presente recurso uma vez que as razões recursais não possuem como fundamento do art° 65 da lei 2423/96. Considerando o principio da eventualidade caso o colegiado entendo o conhecer do recurso, seja dado provimento parcial, mantendo o julgamento das prestações
de contas pela irregularidade com aplicação de multa Ata 7ª de 24.02.11
Dar provimento / Regular c/ Ressalvas (excluir a multa) Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 8-9)
AUD. YARA LINS Reconsideração
Revisão Embargos de Declaração
CONS. ERICO XAVIER
AUD. MARIO FILHO
AUD. MARIO FILHO
1463/08 07 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09
AUD. YARA LINS
1867/09 08 Joselita Carmem A. Nobre Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 03.02.11 AUD. MARIO FILHO
1593/10 09 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular c/ Ressalvas
Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 29) AUD. ALÍPIO FIRMO
1947/11 10 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular c/ Ressalvas
Ata 25ª de 26.06.13 (DOE 10.07.13, pag.3) CONS. MICHILES
1905/12 11 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular c/ Ressalvas
Ata 27ª de 22.07.15 (DOE 05.08.15, pag. 9) CONS. JULIO CABRAL
2344/13 12 Fábio Manabu Martins Shimizu
Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.4)
Dar Provimento no sentido de incluir no Acórdão n. 560/2013 a seguinte determinação: Enviar ao Deaop e à comissão das contas gerais do executivo estadual, cópia do Relatório Anual – Unidade Policlínica Codajás (fls. 06/182), para que sejam observados os seguintes aspectos: déficit
de pessoal, e estrutura deficiente de consultórios e infraestrutura básica de atendimentos. Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag. 3)
CONS. JOSUE FILHO Embargo de declaração
Interposto pelo Ministério Público
CONS. JOSUE FILHO
1654/14 4083/15
13 Fábio Manabu Martins Shimizu
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 8)
Dar provimento total, excluindo o item 9.2 referente à multa, mantendo inalteradas as outras determinações do decisório. Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 6)
CONS. ERICO XAVIER Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO
1662/15 14 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular com Ressalvas
Ata 14ª de 27.04.16(DOE 02.06.16, pag.9) CONS. MÁRIO DE MELLO
11838/16 15 Fábio Manabu Martins Shimizu Regular c/ Ressalvas
Ata 28ª de 16.8.17 (DOE de 15.3.18, pág. 14) CONS. MÁRIO DE MELLO
11242/17 14817/18
16 Fábio Manabu Martins Shimizu Acórdão nº 265/18: Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 13ª de 24.04.18 (DOE de 07.06.18, pág. 6)
Acórdão nº 738/19: Negar Provimento. Ata 26ª de 13.08.19 (DOE de 18.09.19, pág. 15-16) CONS. MÁRIO DE MELLO Reconsideração
11363/18 17 Shaira Castro do Vale CONS. MÁRIO DE MELLO
11485/19 18 Shaira Castro do Vale
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
60
64. PENITENCIÁRIA FEMININA DE MANAUS-(U.G: 21.104)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1886/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.10 CONS. MICHILES
1457/05 164/11
04 Suely Borges de Oliveira
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 31º de 14.09.07
Dar provimento Regular c/ Ressalvas (excluir multa)
Ata 6º de 13.02.12 (DOE 26.03.12, p. 6)
CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão AUD. YARA LINS
1004/06 05 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 21.05.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
2102/07 06 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 13º de 17.04.08
CONS. LÚCIO ALBERTO
1395/08 07 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 1ª de 14.01.10 CONS. ÉRICO XAVIER
1932/09 3177/11 4529/11
08
Suely Borges de Oliveira
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 15-16)
Dar provimento (excluir multa) Ata 15ª de 19.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.6)
AUD. ALÍPIO FIRMO
Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO
CONS. MICHILES
1344/10 09 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 3) CONS. LÚCIO ALBERTO
1718/11 10 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 38ª de 04.10.12 (DOE 29.10.12, pag.6) CONS. MICHILES
1605/12 11 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 20ª de 23.05.13 (DOE 18.06.13, pag. 19) CONS. LÚCIO ALBERTO
2380/13 12 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 17) AUD. YARA LINS
1380/14 13 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 21) CONS. YARA LINS
1609/15 14 Suely Borges de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª 13.12.16 (DOE
15.02.17, pg.4) CONS. JOSUÉ FILHO
11760/16 15 Pedro Florêncio Filho Regular. Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.17) AUD. MARIO FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
61
65. POLÍCIA CIVIL-(U.G: 22.102)
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
601/03 02 1-Vinicius Diniz Souza dos Santos,
2-Mario César Medeiros Nunes 1e2-Regular c/ Ressalvas/Multa
Ata 13º de 17.04.08 CONS. LÚCIO ALBERTO
385/04 03 1-Francisco F. Da Silva Sobrinho,
2-Frederico de Souza Mendes 1e2-Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 05.02.09 CONS. ÉRICO XAVIER
1350/05 04 1-Francisco F. Da Silva Sobrinho, 2-Frederico de Souza M. Mendes
1e2-Regular c/ Ressalvas Ata 9ª de 12.03.09
CONS. ÉRICO XAVIER
530/06 05 1-Frederico de Souza M. Mendes, 2-Vinicius Diniz Souza dos Santos
1e2-Regular c/ Ressalvas Ata 27ª de 30.07.09
CONS. ÉRICO XAVIER
2173/07 06 Vinicius Diniz Souza dos Santos Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 23.07.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
1444/08 07 Vinicius Diniz Souza dos Santos Regular c/ Ressalvas
Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, pag. 11) AUD. MÁRIO FILHO
1562/09 08 1-Vinicius Diniz Souza dos Santos 2-Mario Cesar de Medeiros Nunes
1e2-Regular c/ Ressalvas Ata 14ª de 28.04.10
AUD. YARA LINS
1519/10 09 Mario Cesar de Medeiros Nunes Regular
Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 2) CONS. MICHILES
1699/11 10 Mario Cesar de Medeiros Nunes Regular
Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 25) AUD. YARA LINS
1856/12 11 Mario Cesar de Medeiros Nunes Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26/08/13, pag.3) CONS. JÚLIO PINHEIRO
2286/13 12
Josué Rocha de Freitas – Delegado Geral Mário Jumbo Miranda Aufiero – Delegado
Adjunto e Ordenador da Despesa (a partir de 25 de maio de 2012)
Mario Cesar de Medeiros Nunes – Delegado Geral
Antônio Chicre Neto – Delegado Adjunto e Ordenador da Despesa
(período anterior a 25 de maio de 2012)
Regulares c/ Ressalvas Ata 28ª de 29.07.15 (DOE 18.08.15, pag. 2)
CONS. JULIO CABRAL
1718/14 13 Josué Rocha de Freitas Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 14) CONS. JULIO CABRAL
1588/15 14 Orlando Dário Gois do Amaral AUD. ALÍPIO FIRMO
11868/16 15
1-Izair Soares da Silva 2-Domingos Sávio de Souza
3-Gilberto de Andrade Gouvea 4-Lindomar Gonçalves de Vasconcelos
5-Marcus James Prota Lobato
AUD. ALÍPIO FIRMO
11302/17 16 Ivo Henrique Moreira Martins CONS. MARIO MELLO
11400/18 17 Mariolino Brito dos Santos CONS. MARIO MELLO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
62
66. POLÍCIA MILITAR-(U.G: 22.103)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1510/00 3560/11
99
1-José Francisco Bonates Correa (Período 01.01 a 07.03.00)
2-Francisco da Chagas Gomes Pereira Período de 08.03 a 31.12.00)
1e2-Irregular / Glosa / Alcance /Multa Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 9-10)
1,2-Dar provimento. Julgar Regular C/ Ressalvas Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 22)
Aud. Mario Filho 1,2- Reconsideração AUD. YARA LINS
1801/01 00 Eber Bessa Rebelo Regular c/ Ressalvas
Ata 37ª de 07.10.10(DOE 11.11.2010, pag.8) Cons. Lúcio Alberto
1729/02 01 Armando Murilo Torres Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 09.07.09
Cons. Júlio Pinheiro
2162/03 02 Armando Murilo Torres Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 09.07.09
Cons. Júlio Pinheiro
1772/04 03 1-Ary Renato Oliveira da Silva
2-Jose Nilson Ribeiro dos Santos 3-James Pedrosa Castelo Branco
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 27)
Aud. Yara Lins
1792/05 04 1-José Antonio Saraiva da Silva e 2-James Pedroso Castelo Branco
1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 20ª de 12.06.08
Aud. Yara Lins
1533/06 05 James Pedrosa Castelo Branco, Wilson Martins de
Araújo, José Alves da Silva e Armando Maurillo Torres
Regular c/ Ressalvas. Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 7) Cons. Érico Xavier
2265/07 06 José Arimatheia Moura e Silva Regular. Ata 38ª de 15.10.09 Aud. Yara Lins
1507/08 6320/10(1)
07 1-José Alves da Silva,
2-Emiliano Marques de Freitas
1-Regular c/ Ressalvas. 2-Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 18ª de 27.05.10 1-Dar provimento. (Desconsiderar as Irregularidades apontadas)
Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 5) Cons. Érico Xavier Revisão (1) AUD. YARA LINS
1957/09 334/11 (2,3)
08
1-José Alves da Silva 2-Raimundo R. De Oliveira Filho
(período de 30.01 a 31.12.08) 3-Dan Câmara
(período de 18.01 a 31.12.08) 4-Williams Pedraça de Araújo
1 e 4 – Regular 2 e 3 – Irregular / Multa. Ata 30ª de 19.08.10 (DOE 02.09.10, pag.7)
2,3-Conhecer / Dar provimento parcial. (reduzir a multa). Ata 33ª de 28.09.11 (DOE 13.10.11, p. 6) Tomar Conhecimento / Dar Prov. Parcial Retificando o Acórdão suprimindo a alínea “c” do item 9.1. Mantendo os demais itens
Julgar Irregular os Tenentes Coronéis Raimundo R. De Oliveira Filho e Dan Câmara. Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p.16)
Cons. Érico Xavier 2,3- Reconsideração
Embargo de Declaração
AUD. ALIPIO FIRMO
AUD. ALIPIO FIRMO
1488/10 09 1-Dan Câmara – Comandante Geral;
2-Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho – Ordenador de despesas
1-2-Irregular / Multas. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 9) Cons. Júlio Pinheiro
1967/11 10 1-Dan Câmara 2-Hiltomar Jaime Regis
1 e 2- Regular c/ Ressalvas. Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.2012, pag.19) Cons. Josué Filho
1920/12 11 Herbert Campos de Araújo
Almir David Barbosa Hiltomar Jaime Regis
Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.22). Audi. Alípio Reis Filho
2271/13 12 Cel. Almir David Barbosa Regular c/ Ressalvas. Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 13) Cons. Michiles
1713/14 13 Almir David Barbosa Regular c/ Ressalvas. Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 29) Cons. Ari Moutinho
1653/15 14
1-Almir David Barbosa 2-Rommell Paulo Pereira da Silva 3-Marcos Cesar Moreira da Silva
4-Eliezio Almeida da Silva
Acórdão nº 9287/18: 1,2 e 3- Regular c/ Ressalvas/ Multa. 4-Regular. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE 21.02.19, pag. 63-66) Aud. Mário Filho
11729/16 15
1-Gilberto de Andrade Gouvea 2-Marcos James Frota Lobato 3-Domingos Sávio de Souza
4-Lindomar Gonçalves de Vasconcelos
Acórdão nº 544/19: 1,2,3 e 4- Regular c/ Ressalvas. Ata 20ª de 03.07.19 (DOE de 17.07.19, pág. 13) Cons. Júlio Pinheiro
11388/17 16
1-Augusto Sergio Farias Pereira 2-Marcos James Frota Lobato 3-Domingos Sávio de Souza
4-Lindomar Gonçalves de Vasconcelos
Acórdão nº 590/19: 1, 2, 3 e 4-Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 16.07.19 (DOE de 15.08.19, pág. 21-22) Cons. Júlio Pinheiro
11479/18 17 Julio Sergio Costa do Nascimento Cons. Júlio Pinheiro
11725/19 18 Julio Sergio Costa do Nascimento
Jose Carlos Lopes de Souza Cons. Mario Mello
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
63
67. POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - (U.G: 17.145)
68. POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA-(U.G: 17.119)
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1635/15 14 José Cesar de Carvalho Regular c/ Ressalva
Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16, pag.6) CONS. JOSUÉ FILHO
11702/16 15 José Cesar de Carvalho Regular c/ Ressalvas
Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.9)
11383/17 16 José Cesar de Carvalho Acórdão n° 188/2018-TCE
Regular Ataª 8 de 20.03.18 (DOE 18.04.18, pág 13).
AUD. ALIPIO FIRMO
11853/18 17 José Cesar de Carvalho Acórdão n° 753/18: Regular c/ Ressalvas. Ata 40ª de 21.11.18 (DOE
17.01.19, pág 73). AUD. ALIPIO FIRMO
11581/19 18 José Cesar de Carvalho Acordão Nº 806/19: Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 20.08.19
(DOE 25.09.19, pag. 17-18) AUD. MARIO FILHO
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1565/08 07 Lailza Antonácio Ribeiro Regular c/ Ressalvas. Ata 3º de 28.01.10 AUD. MÁRIO FILHO
1942/09 08 Lailza Antonácio Ribeiro Regular c/ Ressalvas. Ata 45º de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20) CONS. ARI MOUTINHO
1601/10 09 Lailza Antonácio Ribeiro Regular c/ Ressalvas. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 4-5) CONS. JOSUÉ FILHO
1956/11 10 Lailza Antonácio Ribeiro Regular c/ Ressalvas
Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.2012, pag.3) CONS. ARI MOUTINHO
1943/12 11 Lúcia Maria da Silva Ramos Irregular / Multa
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 15) CONS. ÉRICO XAVIER
2285/13 2877/14 1792/15
12
1-Lúcia Maria da Silva Ramos (01.01 a 30.03.12)
2-Edlian de Souza Barrozo Araújo (31.03 a 31.12.12)
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 25)
Anular o acórdão n° 209/14: reabrir a instrução processual a fim de incluir a Sra. Lúcia Maria da Silva Braga no polo passivo da prestação). Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15,
pag. 7) Anular o acórdão n° 209/14: reabrir a instrução processual a fim de incluir a Sra. Lúcia Maria da Silva Braga no polo passivo da prestação). Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15,
pag. 7) 1 e 2-Regular com ressalvas. Ata 38ª de 25.10.16 (DOE de 23.11.16, p. 1)
CONS. JULIO CABRAL
Reconsideração
Revisão - (MPC)
CONS. JULIO PINHEIRO
CONS. JULIO
PINHEIRO
1519/14 5202/14
13 Edlian de Souza Barrozo Araújo
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 33ª de 17.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 13)
Dar Provimento Parcial no sentido de reduzir a multa imputada Ata 18ª de 20.05.15 (DOE 15.06.15, pag. 11)
CONS. JULIO CABRAL Reconsideração CONS. ERICO
XAVIER
1592/15 14 Edlian de Souza Barrozo Araújo Regular c/ Ressalvas. Ata 28ª de 09.08.16 (DOE de 25.08.16, p. 9) AUD. ALÍPIO FIRMO
11869/16 15 Edlian de Souza Barrozo Araújo Regular com ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 AUD. ALÍPIO FIRMO
11453/17 16 Edlian de Souza Barrozo Araújo Acórdão nº 260/2018: Regular. Ata 12ª de 15.05.18. pág. 22) AUD. MÁRIO FILHO
11601/18 17 Maria do Carmo Soares Braga AUD. MÁRIO FILHO
11580/19 18 Maria do Carmo Soares Braga AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
64
69. POLICLÍNICA ZENO LANZINE-(U.G:17.118)
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1561/08 07 Sandra Cardoso e Silva Furtado Regular c/ Ressalvas. Ata 37ª de 08.10.09 CONS. ARI MOUTINHO
1981/09 08 Sandra Cardoso e Silva Furtado Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 02.12.10 (DOE
25.02.11, p. 25) AUD. MARIO FILHO
1639/10 09 Antônio Carlos C. Da Silva Nossa Regular c/ Ressalvas. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE
25.01.11, p. 22-23) AUD. YARA LINS
1652/11 10
1-Antônio Carlos C. Da Silva Nossa (período de 01.01 a 07.09.10)
2-Ana Maria Medeiros de Souza (período de 08.09 a 31.12.10)
1,2-Regular c/ Ressalvas. Ata 25ª de 28.06.12(DOE 20.07.15, pag. 1-2)
AUD. ALÍPIO FIRMO
1324/12 2868/13
11 Ana Maria Medeiros de Souza
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 8ª de 28.02.13(DOE 19.03.13, pag. 11)
Dar provimento parcial (Manter Regular c/ Ressalvas reduzir a multa)
Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag. 3)
CONS. JULIO CABRAL Reconsideração CONS. JOSUE
FILHO
2217/13 12 Ana Maria Medeiros de Souza Regular c/ Ressalvas
Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 8) AUD. MÁRIO FILHO
1660/14 3428/16
13 Cleomirtes da Silva Sales
Irregular / Multa Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 21-22)
Dar Prov. Modificar item 9.1 a fim de julgar regular com ressalvas a PCA. Ata 16ª 23.05.17 (DOE
11.07.17, pg.9)
AUD. MARIO FILHO Revisão CONS. YARA
LINS
1446/15 1648/18
14 Cleomirtes da Silva Sales Acórdão nº 346/16: Irregular / Multa
Ata 13ª de 20.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 17) CONS. ÉRICO XAVIER
Revisão – admitido com efeito devolutivo
12254/16 15 Cleomirtes da Silva Sales Regular. Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17,pg.3) CONS. ÉRICO XAVIER
11393/17 16 Iolanda Silva Lira Acórdão 853/2019: Irregular/Alcance/Multa. Ata 29ª
de 03.09.19 (DOE 21.10.19 ,pag. 34) AUD. LUIZ HENRIQUE
MENDES
11574/18 17 Maria Goreth Santos da Silva CONS. YARA LINS
11700/19 18 Maria Goreth Santos da Silva Aud. Luiz Henrique
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
65
70. PROCON –PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR-(U.G: 21.108)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1882/04 464/09
03 Maria José da Silva de Aquino Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 5ª de 14.02.08
Conhecer / Negar provimento. Ata 36ª de 01.10.09 Cons. Lúcio
Alberto
Recurso de Revisão
AUD. ALIPIO FIRMO
1844/05 5474/08 5621/08
04 1-Manuel Edmundo M. Da Silva
2-Guilherme Frederico da S. Gomes
1 e 2-Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 36ª de 08.11.07 1-Conhecer/Dar provimento: (Retirar multa do Sr. Manuel)
Regular c/ Ressalvas.Ata 22ª de 26.06.09 2-Conhecer/Dar provimento: (Retirar multa do Sr. Guilherme)
Regular C/ Ressalvas.Ata 22ª de 26.06.09
Aud. Yara Lins
Recursos de Reconsideração (1)
Recurso de Reconsideração (2)
CONS. ARI MOUTINHO
CONS. ARI MOUTINHO
2011/06 2742/09
05 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa.Ata 39º de 22.10.08
Conhecer / Dar provimento - Retirar multa. Regular C/ Ressalvas. Ata 40ª de 29.10.09 Cons. Lúcio
Alberto Recurso de Reconsideração CONS. ERICO XAVIER
2062/07 6271/09 5603/09
06 1-Manuel Edmundo M. Da Silva,
2-Guilherme Frederico da S. Gomes
1,2-Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 14ª de 23.04.09 1-Conhecer / Dar provimento. Ata 13ª de 22.04.10 2-Conhecer / Dar provimento. Ata 13ª de 22.04.10
Aud. Mário Filho Recurso de Revisão (1)
Recurso de Reconsideração (2)
CONS. JOSUE FILHO
CONS. JOSUE FILHO
1439/08 07 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas. Ata 3º de 28.01.10 Cons. Josué Filho
1950/09 08 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas. Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 9) Aud. Mario Filho
1562/10 09 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 24ª de 21.07.11 (DOE 09.08.11, p. 25) Aud. Mario Filho
1762/11 7017/12
10 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 39ª de 11.10.12 (DOE de 07.11.12, pag. 3)
Conhecer / Negar provimento. (manter na íntegra o Acórdão nº 1033/12) Ata 5ª de 07.02.13 (DOE 22.02.13, pag.19)
Cons. Michiles Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
1938/12 11 Manuel Edmundo M. Da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.13) Cons. Ari Moutinho
2250/13 12 Louismar de Matos Bonates Regular. Ata 44ª de 06.11.13 (DOE 28.11.13, pag. 27) Cons. Josue Filho
1658/14 13 Janaina Sales Rodrigues Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 03.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 7) Cons. Érico Xavier
1633/15 4110/16 (1)
14 1-Silvana Miranda Corrêa
2-Janaína Sales Rodrigues 1 e 2- Regular com Ressalvas/Multa. Ata 16ª de 11.05.16 (DOE 13.06.16, pag.14)
Dar provimento reformando acrd. nº448/16. Ata 16ª de 23.05.17 (DOE 11.07.17, p.2) Aud. Mario Filho 1-Recurso de Reconsideração
Cons. Julio Pinheiro
11707/16 15 1-Maria das Graças Soares Prola
2-Janaína Sales Rodrigues
1-Regular 2-Irregular/ Multa
Ata 22ª de 04.07.17 (DOE 07.08.17, pag. 8) Aud. Mario Filho
11384/17 15924/19
16 Maria das Graças Soares Prola Acórdão n° 446/19: Irregular/ Alcance/ Multa. Ata 16ª de 28.05.19 (DOE 24.06.19, pág.
42-43) Aud. Luiz Mendes
Reconsideração admitido com efeito devolutivo e suspensivo
11611/18 17 1-Maria das Graças Soares Prola
2-Clizares Doalcei Silva de Santana Acórdão nº 821/19: 1-Regular. 2-Regular com Ressalvas/ Multa. Ata 28ª de 29.08.19 (DOE de
04.10.19, pág. 33-34) Aud. Luiz Mendes
11652/19 18
1-Clizares Doalcei Silva de Santana 2-Eliane Ferreira da Silva
3-Arthur Cesar Zahluth Lins 4-Jackeline Tavares da Silva
Acórdão nº 823/19: 1, 2, 3 e 4-Regular. Ata 28ª de 29.08.19 (DOE de 04.10.19, pág. 35) Aud. Luiz Mendes
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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71. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE (U.G: 11.103)
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1347/03 02 Carlos Alexandre Moreira
C. M. Matos Regular
Ata 42ª de 14.12.06 AUD. YARA LINS
1111/04 03
1-Jorge Henrique de F. De Pinto 2-Raimundo Frânio de Almeida Lima
3-Carlos Calexandre 4-Paulo J. Gomes
1,2,3 e 4- Regular Ata 27ª de 31.07.08
CONS. JOSUÉ FILHO
1472/05 04 Paulo José Gomes de Carvalho Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 06.06.07
AUD. YARA LINS
1556/06 05 Raimundo Frânio de Almeida Lima Regular
Ata 41ª de 19.12.07 AUD. YARA LINS
2199/07 06 Raimundo Frânio de Almeida Lima Regular
Ata 27ª de 30.07.09 CONS. ÉRICO XAVIER
1556/08 07 Raimundo Frânio de Almeida Lima Regular
Ata 39ª de 22.10.09 CONS. JÚLIO CABRAL
1936/09 08 1-Raimundo Frânio de Almeida Lima
2-Paulo José Gomes de Carvalho 1 e 2 – Regular c/ Ressalvas
Ata 39ª de 27.10.10 (DOE 24.11.2010, pag.7) AUD. ALÍPIO FIRMO
1542/10 09 Vitor Hugo Mota de Menezes Regular c/ Ressalvas
Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 10) CONS. ARI MOUTINHO
1851/11 10 Vitor Hugo Mota de Menezes Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 7) AUD. YARA LINS
1747/12 11 Fabio Pereira Garcia dos Santos Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 17.01.13 (DOE 18.02.13, pag. 7) CONS. JOSUÉ FILHO
2315/13 12 Fabio Pereira Garcia dos Santos Regular c/ Ressalvas
Ata 46ª de 21.11.13 (DOE 13.12.13, pag. 10-11) CONS. JULIO CABRAL
1530/14 13 Clóvis Smith Frota Júnior Regular
Ata 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 4-5) CONS. JULIO CABRAL
1585/15 14 1-Clóvis Smith Frota Júnior 2-Carlos Alexandre Moreira
C. M. Matos
1-Regular Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17. pag. 19)
AUD. ALÍPIO FIRMO
11465/16 15 Clóvis Smith Frota Júnior AUD. ALÍPIO FIRMO
11170/17 16 Paulo José Gomes de Carvalho CONS. JÚLIO PINHEIRO
11648/18 17 Heloysa Simonetti Teixeira Acórdão nº 650/19: Regular. Ata 23ª de 23.07.19
(DOE de 28.08.19, pág.12) CONS. JÚLIO PINHEIRO
11585/19 18 Heloysa Simonetti Texeira CONS. MARIA MELLO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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72. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-(U.G: 03.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1631/02 01 Mauro Luiz Campbell Marques Regular. Ata 12ª de 04.04.07 CONS. ALUÍZIO
608/03 02 Mauro Luiz Campbell Marques Regular. Ata 45ª de 11.12.08 AUD. YARA LINS
452/04 03 1-Mauro C. Marques (01/01 a 28/02/03)
2-Maria do P. Socorro (01/03 a 31/12/03) 1 e 2- Regular. Ata 16ª de 15.05.08 AUD. YARA LINS
1774/05 04 1-Maria do P. Socorro (01/01 a 16/12/04) 2-Cristóvão A. Filho (17/12 a 31/12/04)
1 e 2- Regular. Ata 16ª de 15.05.08 AUD. YARA LINS
794/06 5861/08 (1) 5229/08 (4) 5434/08 (6)
5337/08 (5 e 7) 6258/08 (3) 1378/12 (3)
05
1-Cristovão Albuquerque de Alencar filho (Período de 01.01 a 07.03.05)
2-Vicente Augusto Cruz de Oliveira (Período de 08.03 a 31.12)
Membros da Comissão de Licitação: 3-David Evandro Costa Caramanho
4-Fernando Florêncio da Silva 5-Ellen Cristina Rocha Ferreira Leal
6-Ivonilda Nogueira Medeiros 7-Rozana da Silva Parente
1-Irregular / Multa 2-Irregular / Multas / Glosa
Aos membros da Comissão de Licitação: 3,4,5,6 e 7-Multa (Individual). Ata 24ª de 10.07.08 1-Dar Provimento, retificando o Item 8.2 do Acórdão
(Julgue Regular c/ Ressalvas). Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.10, pag.6) 4,5,6,7-Dar provimento. Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.2010, pag.6)
3-Não Conhecer / Arquivamento dos autos. Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.10, pag.6) 3-Dar Provimento Parcial (Retificar o item 8.4 do Acórdão nº 198/2008 no sentido de declarar a
nulidade da multa). Ata 13ª de 04.04.13
AUD. YARA LINS
1- Reconsideração 1,4,5,6,7- Reconsideração
3- Reconsideração 3 - Revisão
AUD. ALIPIO FIRMO AUD. ALIPIO FIRMO AUD. ALIPIO FIRMO
CONS. JULIO CABRAL
1226/07 06
1-Vicente Augusto Cruz de Oliveira (01/01 a 13/12/06)
2-Evandro P. de Farias (14/12 a 31/12/06)
1-Irregular / Multa / Alcance 2-Regular
Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 10) CONS. ÉRICO XAVIER
1000/08 07 Mauro Luiz Campbell Marques Regular c/ Ressalvas. Ata 29ª de 25.08.11 (DOE 21.09.11, p. 4) AUD. MÁRIO FILHO
1978/09 08
1-Mauro Luiz Campbell Marques (01/01 a 16/06/08)
2-Evandro Paes de Farias (17/06 a 13/10/08)
3-Otavio de Souza Gomes (14/10 a 31/12/08)
1, 2 e 3- Regular Ata 35ª de 23.09.10 (DOE 11.11.2010, pag.4)
CONS. LÚCIO ALBERTO
1553/10 09 Otavio de Souza Gomes Regular. Ata 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 9) CONS. LÚCIO ALBERTO
1959/11 10
1-Otavio de Souza Gomes 2-Edilson Queiroz Martins
(01.01 a 13.10.2010) 3-Francisco das Chagas S. da Cruz
4-Jussara Maria Pordeus e Silva (14.10 a 31.12.2010)
1,2,3e 4-Regular c/ Ressalvas Ata 7ª de 21.02.13 (DOE 11.03.13, pag. 10)
CONS. JULIO CABRAL
1738/12 11 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.3, pag. 30) CONS. ARI MOUTINHO
2373/13 12 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 12º de 08.04.15 (DOE 22.04.15, pag. 8) CONS. MICHILES
1627/14 13 Francisco das Chagas Santiago da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 41ª de 11.11.15 (DOE 02.12.15, pag. 5) CONS. ÉRICO XAVIER
1532/15 14
1-Francisco das Chagas Santiago da Cruz (de 01.01.2014 a 13.10.2014)
2-Carlos Fábio Braga Monteiro (de 14.10.2014 a 31.12.2014)
Acórdão nº48/2018-TCE 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 3ª de 8.2.18 (DOE 22.3.18, pag. 5)
CONS. JÚLIO PINHEIRO
11461/16 15 Carlos Fábio Braga Monteiro Acórdão nº 501/19: Regular. Ata 18ª de 11.06.19 (DOE 15.07.19, pag. 1-2)
CONS. JÚLIO PINHEIRO
11395/17 16 Carlos Fábio Braga Monteiro Acórdão nº 625/18: Regular. Ata 34ª de 03.10.18 (DOE 09.11.18, pag. 9) CONS. ÉRICO XAVIER
12176/18 17 Carlos Fábio Braga Monteiro CONS. ÉRICO XAVIER
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
68
73. SPA ALVORADA-(U.G: 17.128)
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1823/08 07 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas Ata 36ª de 01.10.09
CONS. ÉRICO XAVIER
1939/09 08 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas
Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.10, pag.12) AUD. YARA LINS
1613/10 09 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 14) CONS. LÚCIO ALBERTO
1655/11 3821/12
10 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia
Irregular Ata 9ª de 08.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 28)
Dar provimento - Regular c/ Ressalvas Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 18.10.12, pag.2)
AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO
1898/12 11 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas
Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.18) AUD. YARA LINS
2157/13 12 Maria do Perpétuo Socorro Mouro Maia Regular c/ Ressalvas
Ata 49ª de 11.12.13 (DOE 21.01.14, pag.5) CONS. MICHILES
1601/14 13
1-Maria Do Perpetuo Socorro Moura Maia (Período de 01.01 a 31.07.2013).
2-Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa (Período de 01.08 a 31.12.2013).
1,2-Regular c/ ressalvas/Multa Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.3).
1,2-Negar Provimento, não demostração de omissão, obscuridade ou contratição. Ata 15ª de
16.05.17 (DOE 21.06.17, pg.1)
CONS. JÚLIO CABRAL Embargos de Declaração
1441/15 14 Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa Regular com ressalvas. Ata 38ª de 25.10.16 (DOE
de 23.11.16, p. 3) CONS. JÚLIO PINHEIRO
11659/16 15 Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa Acórdão N° 874/2019: Regular com ressalvas. Ata
29ª de 03.09.19 (DOE de 21.10.19, p. 8-9) CONS. JÚLIO PINHEIRO
11330/17 16 Antonio Carlos Carneiro da Silva Nossa
Acórdão n° 381/19: Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 14ª de 14.05.19 (DOE 31.05.19,
pág. ).
AUD. MARIO FILHO
11520/18 17
1-Dayanna Regina Cerquinho Barreto de Souza 2-Antônio Moraes de Aquino
3-Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa 4-Alexandre Magno Cardoso de Oliveira
Acórdão n° 316/19: 1 e 2-Regular c/ Ressalvas, 1-Multa. 3-Regular. 4- Irregular/
Revel/ Multa. Ata 12ª de 30.04.19 (DOE 29.05.19, pág.42-43).
AUD. MARIO FILHO
11736/19 18 Dayanna Regina Cerquinho Barreto de Souza AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
69
74. SPA COROADO-(U.G: 17.123)
75. SPA DANILO CORRÊA-(U.G: 17.132)
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1525/08 07 Lílian De Sales Menezes Hamon Regular c/ Ressalvas. Ata 23ª de 30.06.10 Cons. Érico Xavier
2007/09 08 Lílian De Sales Menezes Hamon Regular c/ Ressalvas. Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.11) Aud. Yara Lins
1571/10 09 Lílian De Sales Menezes Hamon Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 02.08.12 (DOE de 29.08.12, pag. 3) Cons. Júlio Cabral
1972/11 10 Lílian De Sales Menezes Hamon Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.11) Cons. Ari Moutinho
1927/12 4273/15 2342/16
11 Maria Da Conceição Carneiro Barbosa
Irregular / Multas. Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 6-7) Negar provimento. Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 6)
Negar provimento. Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 11) Conhecer e negar provimento. Ata 32ª de 13.09.16 (DOE de 04.10.16, p. 6)
Cons. Ari Moutinho Reconsideração
Embargos de Declaração Revisão
Cons. Yara Lins Aud. Alipio Firmo
2392/13 12 1- Maria Da Conceição Carneiro Barbosa
2-Ana Vera Silveira Penha Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 21) Aud. Mário Filho
1666/14 3056/15 123/17
13 Maria Da Conceição Carneiro Barbosa Irregular / Multa / Glosa / Alcance. Ata 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 16)
Negar provimento. Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 6) Aud. Mário Filho
Reconsideração Revisão admitido com efeito
devolutivo
Cons. Júlio Pinheiro Cons. Julio Cabral
1654/15 14 Maria Da Conceição Carneiro Barbosa Regular c/ Ressalvas. Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15, pag. 16) Cons. Yara Lins
11616/16 10358/19 (1) 12591/19 (2)
15 1- Maria Da Conceição Carneiro Barbosa
2-Mercedes Gomes De Oliveira
Acórdão nº 632/18: 1 e 2- Irregular/ Multa/ Alcance. Ata 34ª de 03.10.18 (DOE 09.11.18, pag. 13 e 14) 1-Acórdão nº 833/19: Dar provimento, para reformar o Acórdão nº632/18 no sentido de julgar Regular com
Ressalvas, excluir Multa e Alcance. Ata 28ª de 29.08.19 (DOE de 04.10.19, pág. 14) 2-Acórdão nº 832/19: Dar provimento, para reformar o Acórdão nº632/18 no sentido de julgar Regular com
Ressalvas, excluir Multa e Alcance. Ata 28ª de 29.08.19 (DOE de 04.10.19, pág. 13-14)
Cons. Ari Moutinho
1-Reconsideração 2-Revisão
11316/17 16 1-Mercedes Gomes De Oliveira 2-Ana Vera Silveira Da Penha
Acórdão nº 909/18: 1 e 2- Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE 21.02.19, pag. 51) Cons. Mario Mello
11578/18 17 Priscilla Alves De Oliveira Mene Cons. Mario Mello
11715/19 18 Priscilla Valeria Alves De Oliveira Mene Aud. Alípio Firmo
PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1595/10 09 Liege de Fátima Ribeiro Regular. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 25) CONS. JOSUE FILHO
1960/11 10 Liege de Fátima Ribeiro Regular. Ata 23ª de 14.07.11 CONS. LÚCIO ALBERTO
1894/12 11 Liége de Fátima Ribeiro Regular. Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.7) CONS. JOSUE FILHO
2406/13 4686/14 1145/16
12 Liege de Fátima Ribeiro Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 8)
Negar Provimento (manter Acórdão na íntegra). Ata 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 6) CONS. LÚCIO ALBERTO
Revisão
Reconsideração AUD. MARIO FILHO
1543/14 13 Liege de Fátima Ribeiro Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 03.02.16 (DOE 07.03.16, p. 3) CONS. JOSUÉ FILHO
1590/15 1144/16
14 Liege de Fátima Ribeiro Irregular / Alcance / Multa. Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15, pag. 13-14)
Negar Provimento. Ata 10ª de 11.04.17 (DOE 24.04.17, pg.1) Negar Provimento mantendo integralmente acordão recorrido. Ata 33ª de 26.09.17 (DOE 05.12.17, pg.1)
CONS. ÉRICO XAVIER CONS. JOSUÉ FILHO
Revisão Embargo de Declaração
12106/16 13080/18 (1) 10384/19 (2)
15 1-Simone Verônica Mendes Dias
2-Liege de Fátima Ribeiro
Acórdão nº 679/2017: 1-Irregular/ Multa/ Revel. 2-Iregular/ Revel/ Multa. Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.15) 1-Acórdão nº 902/18: Negar Provimento. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE de 21.02.19, pág 46-47)
Acórdão nº 770/19: Dar provimento, alterando para Regular com Ressalvas e excluindo Multa. Ata 26ª de 13.08.19 (DOE 18.09.19, pág. 44)
CONS. ÉRICO XAVIER Reconsideração
Reconcideração
Cons. Conv. Mário
Filho
11339/17 16 Simone Verônica Mendes Dias Acórdão nº 537/18: Irregular/ Multa. 29ª de 14.08.18 (DOE 18.09.18, pág. 14) AUD. MÁRIO FILHO
11480/18 17 1-Patricia Carvalho Castro
2-Simone Verônica Mendes Dias Acórdão nº 938/18: 1-Regular. 2- Irregular/ Multa. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE 21.02.19, pag. 67-68) AUD. MÁRIO FILHO
11678/19 18 Patricia Carvalho Castro AUD. LUIZ HENRIQUE
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
70
76. SPA DR JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE - (U.G: 17.124)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1864/08 07 Liege de Fátima Ribeiro Regular c/ Ressalvas. Ata 32ª de 03.09.09 Cons. Júlio Pinheiro
2010/09 3082/12 4682/14
08 Liege de Fátima Ribeiro
Irregular / Multa. Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 1) Dar provimento Parcial. Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag.5) Negar provimento. (Manter na íntegra o Acórdão n° 1249/12)
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 19)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração
Revisão AUD. MÁRIO
FILHO
1581/10 09 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 26.01.12 (DOE 13.03.12, pag. 07) Cons. Michiles
1884/11 10 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.19) Aud. Mário Filho
1885/12 11 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular. Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.8) Aud. Alipio Firmo
2280/13 12 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular. Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.5) Aud. Yara Lins
1655/14 13 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular c/ Ressalvas. Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.14, pag. 8) Cons. Yara Lins
1629/15 14 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular c/ ressalvas. Ata 30ª de 23.08.16 (DOE de 15.09.16, p. 6) Cons. Josué Filho
11999/16 15 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Regular c/ Ressalvas
Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.9) Cons. Josué Filho
11424/17 13822/19
16 Dayanna Regina Cerquinho Barreto
de Souza Acórdão nº 251/19: Irregular/ Alcance/ Multa. Ata 11ª de 23.04.19 (DOE
15.05.19, pág.51) Aud. Luiz Henrique
Mendes
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo
11464/18 17 Ralriene Fernandes de Souza Cons. Yara Lins
11589/19 18 Raimunda Gomes Pinheiro
José Jesus Lins de Albuquerque Aud. Luiz Henrique
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
71
77. SPA ELIAMEME MADY-(U.G: 17.126)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1502/08 5877/11 4580/12
07 Julia Fernanda Miranda Marques
Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 23-24)
Dar provimento (modificando a decisão anterior julgando Regular c/Ressalvas)
Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 50)
AUD. YARA LINS
Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO
Recurso de Revisão
AUD. MÁRIO FILHO
2004/09 4784/10
08 Julia Fernanda Miranda Marques
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 16ª de 13.05.10
Dar Provimento (Retirar a Multa) Ata 4ª de 03.02.11 (DOE 21.03.11, p. 8)
AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO
1592/10 09 Julia Fernanda Miranda Marques Regular c/ Ressalvas
Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.15) AUD. YARA LINS
1754/11 10 Julia Fernanda Miranda Marques Regular c/ Ressalvas
Ata 1ª de 12.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO
1893/12 11 Julia Fernanda Miranda Marques Regular c/ Ressalvas
Ata 12ª de 27.03.13 (DOE 23.04.13, pag. 10) AUD. YARA LINS
2147/13 12 Julia Fernanda Miranda Marques
Regular Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.09.13, pag.9)
Negar Provimento (Manter o Acórdão nº 582 / 2013)
Ata 39ª de 02.10.13 (DOE 06.11.13, pag.10)
CONS. JÚLIO PINHEIRO Embargo de Declaração CONS. JULIO CABRAL
1375/14 1117/15
13 Julia Fernanda Miranda Marques
Irregular / Multa Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 19)
Dar provimento (no sentido de julgar ‘regular c/ ressalvas’; excluir a multa constante do item 9.2 do Acórdão 124/15; excluir os itens 9.3 e 9.4 do referido
Acórdão, mantendo-se os demais itens) Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.4)
CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO
1435/15 14 Julia Fernanda Miranda Marques Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 16) CONS. ARI MOUTINHO
11709/16 15 Julia Fernanda Miranda Marques Regular com Ressalvas. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de
25.10.16, p. 3) CONS. JOSUÉ FILHO
11303/17 16 Julia Fernanda Miranda Marques CONS. ALIPIO FIRMO
11554/18 17 Karim Mohamed Tarayra CONS. ALIPIO FIRMO
11697/19 18 Karim Mohamed Tarayra AUD. MÁRIO FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
72
78. SPA e HOSPITAL DR. ARISTÓTELES PLATÃO DE ARAÚJO-(U.G: 17.125)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1571/08 07 Heraldiva Souza Tapajós Lyra Regular c/ Ressalvas
Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 9) Cons. Júlio Cabral
1945/09 08 Heraldiva Souza Tapajós Lyra Regular c/ Ressalvas
Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 2) Cons. Júlio Cabral
1602/10 09 Heraldiva Souza Tapajós Lyra Regular c/ Ressalvas
Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 4) Cons. Lucio Alberto
1965/11 10 Heraldiva Souza Tapajós Lyra Regular c/ Ressalvas
Ata 23ª de 09.07.14 (DOE 18.08.14, pag. 3) Cons. Júlio Cabral
1822/12 11 Heraldiva Souza Tapajós Lyra Regular c/ Ressalvas
Ata 17ª de 02.05.13 (DOE 29.05.13, pag. 10-11) Aud. Yara Lins
2350/13 3809/16 (3) 3847/16 (1) 1282/18(1)
12
1-Heraldiva Souza Tapajós Lyra (de 01.01 a 08.04.12)
2-Iolanda Silva Lira (de 09.04 a 30.06.12)
3-Alexandre Bichara da Cunha (de 01.07 a 31.12.12)
1-Irregular/Alcance/Multas 2-Regular com Ressalvas 3-Irregular/Alcance/Multas
Ata 29ª de 16.08.16 (DOE de 29.08.16, p. 8) 3-Negar Proviento. Ata 37ª de 31.10.17 (DOE de 04.01.18, pag. 4)
1-Negar Provimento. Ata 39ª de 14.11.17 (DOE de 18.01.18, pag. 5) Acórdão nº 536/19: Dar provimento de modo a reformar o Acórdão nº 691/16, no sentido de julgar Regular com Ressalvas, excluir Alcance e
Multa. Ata 20ª de 03.07.19 (DOE de 17.07.19, pág. 34-35)
Aud. Alípio Firmo 3- Reconsideração 1-Reconsideração
1-Revisão
Cons. Julio Pinheiro Cons. Julio Pinheiro C. Conv. Mário Filho
1619/14 2073/17
13 Alexandre Bichara da Cunha Irregular/Alcance/Multas. Ata 15ª de 16.05.17 (DOE de 21.06.17, p.16)
Negar provimento. Ata 43ª de 12.12.17 (DOE de 01.02.18, pag. 2) Aud. Alípio Firmo
Reconsideração admitido c/ efeito devolutivo e
suspensivo
1665/15 14
1-Alexandre Bichara da Cunha (01.01.14 a 07.09.14) 2-José Diniz Filho
(08.09.14 a 31.12.14)
1-2-Regular c/ Ressalvas/Dar Quitação Ata 24° de 12.07.16(DOE 27.07.16, pag.6)
Aud. Mário Filho
11674/16 15 João Diniz Filho Acórdão nº 750/18: Regular c/ Ressalvas. Ata 40ª 21.11.18 (DOE de
1.01.19, pág. 72) Aud. Mário Filho
11333/17 16 José Diniz Filho Acórdão nº 349/18: Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª de 30.05.18 (DOE de
03.07.18, pág. 11) Cons. Mario De Mello
11351/18 17 Antônio Carlos Carneiro da Silva
Nossa Cons. Mario De Mello
11595/19 18 Eliane Silva do Nascimento Aud. Alípio Firmo
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
73
79. SPA JOVENTINA DIAS- (U.G: 17.129)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1543/08 07 Antônio Moraes de Aquino Regular c/ Ressalvas Ata 19ª de 28.05.09
Cons. Érico Xavier
1970/09 08 Antônio Moraes de Aquino Regular
Ata 18ª de 27.05.10 Cons. Lúcio Alberto
1614/10 6104/11
09 Antônio Moraes de Aquino
Irregular / Multa Ata 15ª de 05.05.11 (DOE 25.05.11, p. 4)
Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas (excluir a multa)
Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.10)
Cons. Ari Moutinho Revisão Cons. Josué Filho
1857/11 3928/12
10 Antônio Moraes de Aquino
Irregular / Multa Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 8-9)
Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas Ata 39ª de 11.10.12(DOE de 07.11.12, pag. 2)
Aud. Alipio Firmo Reconsideração Cons. Michiles
1884/12 3841/13
11 Antônio Moraes de Aquino
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 8ª de 28.02.13(DOE 19.03.13, pag.10)
Negar provimento (Manter o Acordão nº 100/2013)
Ata 29ª de 24.07.13 (DOE 15.08.13, pag. 8)
Cons. Ari Moutinho Reconsideração Aud. Mário Filho
2290/13 2998/14 (1)
12 1-Antônio Moraes de Aquino
2-Ednelza Blair
1-2 Regular com Ressalvas / Multas Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 2)
1-Negar provimento Ata 32ª de 11.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 11)
Cons. Julio Cabral 1 - Reconsideração Cons. Érico Xavier
1671/14 13 1-Antônio Moraes de Aquino 2-Marcos Paulo Vieira Melo
1 e 2- Irregular/Multa Ata 18ª de 25.05.16(DOE 17.06.16, pág.6 e 7)
Cons. Julio Cabral
1607/15 3260/16
14 Marcos Paulo Vieira Melo Revel/Irregular/Multa. Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 15) Excluir multa do item 9.3.2 do Acórdão nº532/2016 aplicada ao Sr.
LEOPOLDO PERES SOBRINHO. Ata 1ª de 31.01.2017 Aud. Alipio Firmo Reconsideração Cons. Julio Cabral
12253/16 15 Marcos Paulo Vieira Melo Irregular/Multas. Ata 1ª de 31.01.2017 Aud. Alipio Firmo
11454/17 16 1-Marcio Rafael Rodrigues 2-Marcos Paulo Vieira Melo
1-Regular. 2-Irregular/Multa.
Acórdão 319/18-Ata 16ª de 16.05.18 (DOE de 19.06.18).
Aud. Mario Filho
11523/18 17 1-Elcinei de Lima Sampaio 2-Marcio Rafael Rodrigues
Acórdão nº 87/19: 1 e 2-Regular c/ Ressalvas/ Dar quitação. Ata 04ª de 12.02.19 (DOE de 22.03.19, pág. 8)
Aud. Mario Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
74
80. SPA SÃO RAIMUNDO (U.G: 17.131)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1635/10 3623/11 4022/12
09 Nilson Hiroshi K. Sato
Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 25)
Negar Provimento (mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos)
Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 24) Negar provimento
(mantendo-se os acórdãos) Ata 39ª de 11.10.12 (DOE 07.11.12, pag. 1)
Aud. Yara Lins Reconsideração
Revisão Cons. Ari Moutinho Cons. Lucio Alberto
1753/11 10 Nilson Hiroshi K. Sato Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.9) Aud. Yara Lins
1781/12 11 Antônio Carlos C. da S. Nossa Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 17.01.13 (DOE 18.02.13, pag.8-9) Aud. Mário Filho
2165/13 12 Antônio Carlos C. da S. Nossa Regular c/ Ressalvas
Ata 41ª de 16.10.13 (DOE 11.11.13, pag.4) Cons. Josue Filho
1670/14 4504/14
13 Clizaneth Guimarães Cavalcanti
Campos
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 35ª de 30.09.14 (DOE 28.10.14, pag. 6)
Dar Provimento (Retirar a Multa) Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 5)
Cons. Érico Xavier Reconsideração Aud. Alipio Firmo
1485/15 14 Clizaneth Guimarães Cavalcanti
Campos Regular c/ Ressalvas
Ata 41ª de 11.11.15 (DOE 02.12.15, pag. 11) Cons. Mário De Mello
11737/16 15 Clizaneth Guimarães Cavalcanti
Campos Julgar Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 6) Cons. Mário De Mello
11362/17 16 Clizaneth Guimarães Cavalcanti
Campos Acórdão nº 78/19: Regular c/ Ressalva. Ata 03ª de 06.02.19 (DOE de 19.03.19, pág. 30-31) Aud. Alípio Firmo
15757/18 17 Raimunda Gomes Pinheiro Aud. Alípio Firmo
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
75
81. SPA ZONA SUL-(U.G: 17.127)
82. SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*Criada pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1538/08 07 Alzenir Barroso Lopes Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 08.10.09
CONS. ARI MOUTINHO
1996/09 2283/11
08 Vanessa Lana Pereira de Freitas
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 19-20)
Dar provimento (retirar multa) Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 7-8)
CONS. ARI MOUTINHO Recurso de
Reconsideração CONS. MICHILES
1555/10 09 Vanessa Lana Pereira de Freitas Regular c/ Ressalvas
Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 5-6) CONS. MICHILES
1935/11 10 Vanessa Lana Pereira de Freitas Irregular / Multa
Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, pag.18) AUD. ALÍPIO FIRMO
1934/12 11 Vanessa Lana Pereira de Freitas Regular c/Ressalvas
Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 45) CONS. JULIO CABRAL
2170/13 12 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag.3) CONS. JULIO PINHEIRO
1531/14 13 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular c/ Ressalvas
Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 13-14) CONS. JULIO PINHEIRO
1488/15 14 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular com Ressalvas
Ata 15ª de 04.05.16(DOE de 02.06.16, pag. 20) CONS. MÁRIO DE MELLO
12107/16 15 Lúcia Maria da Silva Ramos Regular c/ Ressalvas
Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17, pg.6)
11360/17 16 Lúcia Maria da Silva Ramos AUD. MÁRIO FILHO
11457/18 17 Maria do Socorro Judith Bezerra AUD. MÁRIO FILHO
11717/19 18 Juceline Fayal de Freitas AUD. LUIZ HENRIQUE
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
11763/16 15 Pedro Florêncio Filho Cons. Érico Xavier
11392/17 15404/19
16 Pedro Florêncio Filho Acórdão nº 09/19: Irregular/ Multa. Ata 1ª 22.01.19 (DOE de 13.03.19, pág. 11-12) Cons. Érico Xavier
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo
11401/18 17 Silvo Mouzinha Pereira
11797/19 18 Paulo Cesar Gomes de
Oliveira Junior
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
76
SEAD – SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO até maio de 1995 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO até maio de 1999 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PREV. (Pela lei 2.600/2000)
83. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SEAD (U.G: 13.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1470/98 97 Ispaer Abrahim Lima Regular. Ata 11ª de 06.04.10 Aud. Yara Lins
893/99 98 Rosaly Derzi Amazomas Regular. Ata 19ª de 21.06.01 Cons. Michiles
1556/00 99 José Antonio Ferreira de Assunção Regular. Ata 19ª de 21.06.01 Cons. José Augusto
3348/01 00 Paulo Jorge de Carvalho Regular. 20ª de 01.07.04 Cons. Lucio Alberto
2907/02 01 Lourenço dos Santos Braga Regular c/ Ressalvas. Ata 1ª de 14.01.09 Cons. Érico Xavier
923/03 02 1-Lourenço dos Santos Braga
2-Jorge Nilson Smorigo 1 e 2- Regular. Ata 32ª de 21.09.06 Aud. Yara Lins
2000/04 03 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular. Ata 28ª de 10.08.06 Cons. Lúcio Alberto
1710/05 04 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas. Ata 4ª de 08.02.08 Cons. Lúcio Alberto
1459/06 05 1-Ligia Abrahim Fraxe Licatti 2-Redomarck Castelo Branco
Regular. Ata 4ª de 05.02.09 Cons. Érico Xavier
2035/07 06 1-Ligia Abrahim Fraxe Licatti 2-Redomarck Castelo Branco
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 46ª de 10.12.09
Cons. Josué Filho
1403/08 07 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas. Ata 27ª de 28.07.10 (DOE 17.08.10, pag.3) Cons. Ari Moutinho
1928/09 4293/11
08 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Irregular / Multas. Ata 3ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, pag. 8)
Dar Provimento. Regular c/ Ressalvas (retirar a multa). Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 13) Cons. Érico Xavier Reconsideração Cons. Josue Filho
1414/10 09 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas. Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 5) Aud. Yara Lins
1749/11 10 Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas. Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.12, pag.2) Cons. Lúcio Alberto
1831/12 11 Silvana Saraiva Laborda Regular c/ Ressalvas. Ata 50ª de 16.12.13(Doe 10.02.14, pag5 Cons. Lúcio Alberto
2327/13 12 Silvana Saraiva Laborda
Ligia Abrahim Fraxe Licatti Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 13) Cons. Julio Cabral
1469/14 13 Ligia Abrahim Fraxe Licatti
Silvana Saraiva Laborda Regular. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 6) Cons. Julio Cabral
1513/15 2518/17(1) 2513/17(3) 459/19 (1)
14 1-Silvana Saraiva Laborda
2-Ligia Abrahim Fraxe Licatti 3-Leopoldo Peres Sobrinho
1-Irregular/Multa 2-Irregular 3-Multa. Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.22). 1-Dar Provimento Parcial - Julgar Regular com Ressalvas/ Multa, Manter os demais itens. Acórdão n° 412/18; Ata
23ª de 04.07.18 (DOE de 08.08.18, pag. 3). Não admitido.
Acórdão nº 740/19: Não Conhecer. Ata 26ª de 13.08.19 (DOE de 18.09.19, pág. 18-19)
Aud. Alípio Firmo Reconsideção
Reconsideração Revisão
Cons. Josue Filho Aud. Alípio Filho
11711/16 15 1-Ligia Abrahim Fraxe Licatti
2-Luiz Gonzaga Campos de Souza Regular. Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.22). Aud. Alípio Firmo
11052/17 16 Silvio Romano Benjamin Junior Cons. Mário De Mello
11356/18 17 Angela Neves Bulbol de Lima Cons. Mário De Mello
11582/19 18 Angela Neves Bulbol de Lima Acórdão nº 683/19: Regular com Ressalvas. Ata 24ª de 30.07.19 (DOE de 02.09.19, pág. 3) Cons. Júlio Cabral
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
77
84. SEARP – SEC. DE EST. DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚB. AOS MOV. SOCIAIS E POPULARES (U.G: 33.101)
*(Extinta conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.2015, estrutura absorvida pela SEJUSC)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
U.G 33101 719/08 4732/10
07 Gilza Batista da Silva
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 40ª de 29.10.09
Dar Provimento parcial (Retirar a Multa aplicada)
Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 14)
CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de
Reconsideração CONS. JULIO CABRAL
1880/09 08
1-Gilza Batista da Silva (Periodo de 01.01 a 03.04.08)
1-Joaquim Lopes Frazão (Período de 08.04 a 31.12.08)
1-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 2ª de 20.12.10
1-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 2ª de 20.12.10 (DOE 03.06.11, p. 11)
CONS. ARI MOUTINHO
1418/10 09 Antônio Adevaldo Dias da Costa Regular c/ Ressalvas
Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 9) CONS. LÚCIO ALBERTO
1853/11 4031/12 (1) 4045/12 (2)
10
1-José Raimundo Souza de Farias (período de 03.04 a 31.12.10)
2-Antônio Adevaldo Dias da Costa (período de 01.01 a 04.05.10)
3-Joaquim Lopes Frazão (período de 01.01 a 02.04.10)
1,2 e3-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 2ª de 19.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.9)
1-Dar Provimento (Excluir Multa) Ata 42ª de 01.11.12 (DOE de 14.11.12, pag.5-6)
2-Dar Provimento (Excluir Multa) Ata 42ª de 01.11.12 (DOE de 14.11.12, pag.5)
CONS. JOSUÉ FILHO
1-Recurso de Reconsideração
2-Recurso de Reconsideração
CONS. ARI MOUTINHO
CONS. ARI MOUTINHO
1925/12 5405/13
11 José Raimundo Souza de Farias
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 15ª de 16.04.13 (DOE 14.05.13, pag. 5-6)
Negar Provimento (Manter o Acórdão nº 295/13) Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag.4)
Negar Provimento (Manter integralmente o Acórdão nº 170/13) Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 6)
AUD. YARA LINS Recurso de
Reconsideração Embargos de Declaração
CONS. JULIO CABRAL
CONS. JULIO CABRAL
2284/13 3394/14
12 José Raimundo Souza de Farias
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 17ª de 20.05.14 (DOE 17.06.14, pag. 17)
Negar provimento (Manter Acórdão n° 277/14) Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 5)
CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de
Reconsideração CONS. YARA LINS
1587/14 13 José Raimundo Souza de Farias Regular c/ Ressalvas
Ata 9ª de 18.03.15 (DOE 14.04.15, pag. 4) CONS. JULIO PINHEIRO
1472/15 1147/16
14 José Raimundo Souza de Farias
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 39ª de 21.10.15 (DOE 18.11.15 pag.13)
Negar provimento(Manter na íntegra Acórdão n°872/2015-TCE)
Ata 19ª de 07.06.2016(DOE 20.06.16, pag.8)
CONS. MÁRIO DE MELLO CONS. YARA LINS
Recurso de Reconsideração
11622/16 15 1-José Raimundo Souza de Farias
2-Milton Sérgio Costa Soares
1-Regular c/ Ressalvas/Multas 2-Revel/Regular c/ Ressalvas/Multa
Ata 37ª de 18.10.16 (DOE de 11.11.16, p. 7)
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
78
SETRABES – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL até 1990 SETRAS – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL até 1996
85. SEAS – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-(U.G: 31.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2366/02 01 Maryse Mendes Perez Regular
Ata 3ª de 31.01.08 Cons. Érico Xavier
1863/03 02 Maryse Mendes Perez Regular
Ata 41ª de 05.11.09 Cons. Lúcio Alberto
UG.31.101 1555/04
03 Maryse Mendes Perez Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) Cons. Josué Filho
1790/05 04 1-Maryse M. Perez 2-Maria Lenise T.Maués
3-Regina F. do Nascimento
1,2 e 3- Regular Ata 10ª de 26.03.08
Aud. Yara Lins
1547/06 05 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9) Cons. Josué Filho
2191/07 06 Regina Fernandes do Nascimento Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 7ª de 04.03.10 Cons. Érico Xavier
1523/08 909/11 (1 e 2)
07 1-Regina Fernandes do Nascimento
2-Maria das Graças Soares Prola
1-Irregular / Multas 2-Irregular
Ata 29ª de 12.08.10(DOE 02.09.2010, pag.6) Negar provimento
Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 11)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração Aud. Yara Lins
1901/09 08 1-Regina Fernandes do Nascimento
2-Maria das Graças Soares Prola
1-Regular c/ Ressalvas / Multa 2- Regular c/ Ressalvas
Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 20.12.10. (DOE 16.03.11, pag. 5) Cons. Ari Moutinho
1625/10 2908/11
09 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 7ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 12) Conhecer / Dar provimento. Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 9)
Aud. Yara Lins Reconsideração Aud. Mario
Filho
1524/11 10 1-Regina Fernandes do Nascimento
2-Maria das Graças Soares Prola 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.30) Cons. Michiles
1945/12 11 Maria das Graças Soares Prola Regular c/ Ressalvas. Ata 2ª de 21.01.15 (DOE 06.02.15, pag. 5) Cons. Ari Moutinho
2163/13 139/16
12 Maria das Graças Soares Prola Irregular / Multa. Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag.5)
Julgar Regular com Ressalvas/Reduzir multa. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 4) Cons. Julio Pinheiro Reconsideração
Cons. Josué Filho
1596/14 13 1-Maria das Graças Soares Prola
2- Regina Fernandes do Nascimento Acórdão n° 296/18:1 e 2- Irregular/Multa/ Alcance. Ata 14ª 03.05.18. (DOE de 18.06.18, pág. 2). Cons. Julio Pinheiro
1655/15 1240/17
14 Maria das Graças Soares Prola Regular com ressalvas/Multa. Ata 1ª de 31.01.2017
Negar Provimento, (manter acórdão). Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag. 1) Cons. Mário De Mello Reconsideração
Cons. Julio Cabral
11870/16 15 Regina Fernandes do Nascimento Regular com Ressalvas/Multa. Ata 12ª de 17.04.18 (DOE 15.05.18)
11304/17 16
Regina Fernandes Do Nascimento
Acórdão nº 325/18: Irregular c/ Multa. Acórdão 325/18. Ata 17ª de 22.05.18 (DOE de 19.06.18 pag. 9) Cons. Érico Xavier
11941/18 17 1.Regina Fernandes do Nascimento
2.Auxiliadora Abrantes Pinto Acórdão 881/2019: 1 e 2 - Irregular/Alcance/Multa. Ata 29ª de 03.09.19 (DOE 21.10.19. pág. 17) Cons. Érico Xavier
11583/19 18 Andréa da Silva Guedes Hildalea Castro dos Reis Ana Maria Gato Bentes
Cons. Josué Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
79
SETRACI – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E CIDADANIA 86. SETRAB – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO-(U.G: 26.101)
Transformada em Secretaria de Estado da Assistência Social e do Trabalho – SETRAB, Lei 2.600 de 04/02/2000.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1339/00 1608/06
99 1 – Zeina de Paula Neves (jan./abril) 2 – Maryse Mendes Perez (abril/dez.)
1 – Irregular / Multa / Glosa 2–Regular c/ Ressalvas
Ata 29ª de 22.09.05 Negar Provimento Ata 25º de 17.7.08
CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS
3232/01 00 Maryse Mendes Perez Regular
Ata 18ª de 03.07.02 CONS. MICHILES
2366/02 01 Maryse Mendes Perez Regular
Ata 3ª de 31.01.08 CONS. ÉRICO XAVIER
U.G 15.101 1554/04
02 Maryse Mendes Perez
(Período de 01.01 a 31.03.03) Regular c/ Ressalvas
Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.4) CONS. JOSUÉ FILHO
2267/04 03 Dorotéia Pires Regular c/ Ressalvas/Multa
Ata 11ª de 03.04.08 AUD. YARA LINS
1775/05 04 1-Marco Antônio S. R. De Souza,
2-Maria Dorotéia dos S. Pires 3-Severino Cavalcante de Souza
1-2e3-Regular c/ Ressalvas Ata 3º de 28.01.10
AUD. YARA LINS
1521/06 5495/08
05 Severino Cavalcante de Souza
Irregular / Multa Ata 21ª de 19.06.08
Dar provimento Julgar Regular c/ Ressalvas
Ata 41ª de 05.11.09
CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO
2107/07 5550/11 (1)
06
1. Severino Cavalcante de Souza (período de 01.01 a 31.03.06 e 18.10 a 31.12.2006)
2. Wallace Cavalcante Coimbra (período 01.04 a 17.10.2006)
1 e 2 Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 20º de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 4) Negar provimento (manter o acordão)
Ata 11ª 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 13)
CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO
1552/08 2456/13 (2)
07
1-Severino Cavalcante de Souza (período de 01.01 a 23.07.07) 2-Iranildes Gonzaga Caldas (período de 24.07 a 31.12.07)
1-Regular c/ Ressalvas 2-Irregular / Revel / Multa
Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.27) 2-Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas
Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 12)
CONS. JULIO CABRAL 2-Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO
2013/09 08 Iranildes Gonzaga Caldas Irregular / Revel / Multa
Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 6-7) AUD. YARA LINS
1576/10 4494/12
09 Iranildes Gonzaga Caldas
Irregular / Multa / Alcance Ata 34ª de 07.10.11
Dar provimento Anular/ Tornar sem efeito o Acórdão nº 730/2011-TCE.
Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag.6) Irregular / Multa / Alcance
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 22)
AUD. ALIPIO FIRMO Recurso de Revisão CONS. ARI MOUTINHO
2008/11 10 Iranildes Gonzaga Caldas Irregular / Multa
Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag. 11-12) AUD. YARA LINS
1857/12 974/13
2796/16 11 Iranildes Gonzaga Caldas
Irregular / Revel / Multa. Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.7) Dar provimento: (julgar pela regularidade com ressalvas/ Multa)
Ata 26ª 04.07.13 (DOE 18.07.13, pags. 7 e 8) Dar provimento: (julgar pela Regularidade, Excluir Multa)
Ata 31ª 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.3)
AUD. ALIPIO FIRMO
Recurso de Reconsideração Embargo de Declaração
Recurso de Revisão (aguardando julgamento)
CONS. LÚCIO ALBERTO CONS. LÚCIO ALBERTO
CONS. YARA LINS CONS. JULIO CABRAL
2419/13 12 Iranildes Gonzaga Caldas Irregular / Glosa / Alcance / Multas
Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 27-28) CONS. ARI MOUTINHO
1667/14 1203/16 (2)
13 1-Iranildes Gonzaga Caldas (01.01 a 05.05.2013);
2-Maria Francinete Correia de Lima (06.05 a 31.12.2013)
1-Irregulares/Revel/Multa 2-Irregularl/Multa
Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 10) 2-Julgar Regular com Ressalva/Excluir itens 9.6; 9.7 e 9.8 do
Acórdão nº 999/2015-TCE. Ata 32ª de 13.09.16 (DOE de 04.10.16, p. 1)
CONS. ARI MOUTINHO 2-Recurso de Reconsideração
admitido com efeito suspensivo
CONS. JULIO CABRAL
1651/15 3962/16
14 Maria Francinete Correia de Lima Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 31ª de 30.08.16 (DOE de 21.09.16, p. 3) CONS. JULIO CABRAL Recurso de Reconsideração
admitido com efeitos devolutivo e suspensivo
11852/16 15 1-Breno Viana Ortiz
2-Maria Francinete Correia de Lima Acórdão nº 932/18: 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE de 21.02.19, pág. 14) CONS. JULIO CABRAL
11286/17 16 Breno Viana Ortiz AUD. MÁRIO FILHO
11521/18 17 Manoel Cristovão de Oliveira AUD. MÁRIO FILHO
11709/19 18 Neila Maria Dantas Azrak
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
80
87. SECT – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-(U.G: 32.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1958/04 6563/09 6440/10
03 Fares Franc Abinader Rodrigues
Irregular / Multa Ata 20ª de 04.06.09 Negar provimento Ata 19ª de 01.06.10 Dar provimento l
(julgar pela regularidade com ressalvas) Ata 24ª de 21.07.11
AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração
Recurso de Revisão
AUD. YARA LINS
CONS. LUCIO ALBERTO
1793/05 04 1-Marilene Correa S. Freitas,
2-Fares Franc Abinader Rodrigues Regular
Ata 32º de 04.09.08 CONS. LÚCIO ALBERTO
1544/06 4344/10 4225/10 4457/10
548/13(1)
05 1-Marilene Correa S. Freitas,
2-Fares Franc Abinader Rodrigues
Irregular / Multas Ata 20ª de 10.06.10
1-Negar provimento (manter acordão n° 261/2010) Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)
2-Negar provimento (manter acordão n° 261/2010) Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)
Dar Provimento para Julgar as Contas Regulares Ata 19ª de 15.05.13 (DOE 18.06.13, pag.16)
AUD. YARA LINS
1-Recurso Ordinário.
2-Recurso Ordinário.
2-Recurso de Reconsideração. NÃO ADMITIDO
1-Recurso de Revisão
CONS. ARI MOUTINHO
CONS. ARI MOUTINHO
CONS. JULIO PINHEIRO
1682/07 06 Fares Franc Abinader Rodrigues Regular c/ Ressalvas Ata 37ª de 08.10.09
CONS. LÚCIO ALBERTO
1567/08 07 Marcílio de Freitas Regular c/ Ressalvas Ata 18ª de 27.05.10
AUD. YARA LINS
1908/09 08 Marcílio de Freitas Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 21.07.11
AUD. YARA LINS
1453/10 1-2964/11 2-3414/11
09
1-José Aldemir de Oliveira (período de 01.01 a 27.08.09)
2-Marcílio de Freitas
(período de 28.08 a 31.12.09)
Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 24) 1-Dar provimento / Regular c/ Ressalvas
Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.8) 2-Dar provimento / Irregular
Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.8)
AUD. YARA LINS 1-Recurso de Reconsideração
2-Recurso de Reconsideração
CONS. JOSUE FILHO
CONS. JOSUE FILHO
1941/11 10
Marcelo Mario Vallina (período de 12.07 a 31.12.10)
Marcilio de Freitas (período de 01.01 a 12.07.10)
Regular Ata 13º de 04.04.12 (DOE 10.05.12, pag.7)
CONS. JOSUÉ FILHO
1745/12 4924/13 (1) 4974/13 (2)
11 1-Odenildo Teixeira Sena 2-Marcelo Mário Vallina
1 e 2-Irregular / Multa Ata 13ª de 14.04.13 (DOE 23.04.13, pags. 18 e 19)
1 e 2 – Dar provimento parcial Regular c/ Ressalvas (manter o item 9.6, Acordão nº
241/13) Ata 44ª de 06.11.13 (DOE 28.11.13, pags. 27 e 28)
CONS. JULIO CABRAL 1-Recurso de Reconsideração 2-Recurso de Reconsideração
CONS. ARI MOUTINHO
CONS. ARI MOUTINHO
2206/13 12 Odenildo Teixeira Sena Regular c/ Ressalvas
Ata 20ª de 03.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 4) CONS. ERICO XAVIER
1630/14 4104/15
13 Odenildo Teixeira Sena
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 27ª de 22.07.15 (DOE 05.08.15, pag. 10)
Dar provimento parcial, excluindo item 9.2.1 Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 07)
CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO
1473/15 3209/16 (3)
14 1-Ana Alcidia de Araujo Moraes
2-Edilson de Souza Soares 3-Odenildo Teixeira Sena
1-Regular c/ Ressalvas/Multa 2-Revel/Regular c/ Ressalvas/Multa
3-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 19° de 07.06.2016(DOE 20.06.16, pag.5)
1 e 3-Julgar Regular. Ata 5ª de 07.03.2017 (DOE 17.04.17, pg.28)
CONS. ERICO XAVIER 1 e 3-Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO
* (Extinta conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.2015, estrutura absorvida pela SEPLANCTI)
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
81
88. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E ESTUDOS AMAZÔNICOS
Transformada em Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Desporto – Lei 2.600 de 04/02/00
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
895/99 98 Roberio dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas Ata 34ª de 17.09.09
AUD. YARA LINS
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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SEC – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO 89. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO-(U.G: 20.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1187/02 01 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 27.06.07
Cons. Aluízio
485/03 6047/07
02 Robério dos Santos Pereira Braga
Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 27.06.07 Negar provimento Ata 48ª de 23.12.09
CONS. ALUIZIO
Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO
422/04 4951/08
03 1-Robério dos Santos Pereira Braga
2-Orione de Almeida Cruz Veras
1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 19ª de 05.06.08
Dar Provimento (Retirar multa de R$1.500) Ata 7ª de 03.03.09
Cons. Érico Xavier Revisão CONS. JOSUE FILHO
1795/05 04 Robério dos Santos Pereira Braga Regular
Ata 33ª de 10.09.09 Aud. Yara Lins
1049/06 05 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas
Ata 22ª de 30.06.11 (DOE 06.07.11, p. 8) Cons. Michiles
2217/07 06 1-Robério dos Santos Pereira Braga
2-Orione de Almeida Cruz Veras 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 33ª de 21.08.13 (DOE 11.09.13, pag.9) Cons. Michiles
1225/08 4485/12
07
1-Robério dos Santos Pereira Braga 2-Orione de Almeida Cruz Veras
(período de 01.01 a 28.02.07) 3-Marlene Oliva Veloso
(período de 01.03 a 31.12.07)
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag. 20)
Negar provimento. (manter o acordão n° 532/2012). Ata 41ª de 25.10.12(DOE de
13.11.12, pag.6)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO
1010/09 08 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas
Ata 28ª de 19.07.12(DOE de 13.08.12, pag.12) Cons. Lúcio Alberto
1641/10 09 Robério dos Santos Pereira Braga Ata 8ª 16.03.2016.(DOE 12.04.16, pag.15 e 16) Cons. Yara Lins
1342/11 10 Robério dos Santos Pereira Braga
Marlene Oliva Veloso Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 04.02.15 (DOE 02.03.15, pag. 10) Aud. Mario Filho
1169/12 11 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas
Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15, pag. 13) Cons. Erico Xavier
1795/13 12 1-Robério dos Santos Pereira Braga
2-Marlene Oliva Veloso Acórdão n° 325/19: 1 e 2-Regular c/ Ressalva. Ata 12ª de 30.04.19 (DOE 29.05.19, pág.16-17).
Cons. Julio Pinheiro
1648/14 13 Robério dos Santos Pereira Braga Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 13.06.17 (DOE 28.07.17, pag.3) Cons. Julio Pinheiro
1442/15 14 Robério dos Santos Pereira Braga Regular
Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17, pag.1) Cons. Julio Pinheiro
11442/16 15 Robério dos Santos Pereira Braga Cons. Julio Cabral
11279/17 16 Robério dos Santos Pereira Braga Cons. Mario Mello
11460/18 17 Marlene Olivia Veloso Cons. Mario Mello
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
83
SEDUC – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 90. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO – (U.G: 28.101)
A denominação atual veio com a Lei 2.600, de 04/02/2000.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
2060/01 00 1-Isa da Silva Leal e Darcy Humberto Michiles
2 – Vicente de Paula Queiroz Nogueira e Maria do Perpétuo S. D. Marques
1 – Regular 2 – Regular c/ Ressalvas. Ata 23ª de 27.06.07
Cons. Michiles
2083/01 00 Maria do Perpétuo Socorro D. Marques Regular. Ata 23ª de 27.06.07 Cons. Michiles
2266/02 1259/10 (2) 248/16 (1)
01 1-Vicente de Paulo Queiroz Nogueira,
2-Maria do Perpétuo Socorro D. Marques
1 e 2 – Irregular / Multa. Ata 31ª de 26.08.09 (DOE 13.01.2011, pag. 2-4) 2-Negar provimento (mantendo na íntegra o Acórdão n° 404/2009)
Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, pag. 5). 1-Dar Prov. Julgar Regular c/Ressalvas.. Ata 5ª de 07.03.17(DOE 17.0417,pg.6)
Aud. Yara Lins
2- Revisão
1- Revisão
Cons. Michiles Cons. Mario De Mello
610/03 2474/14 (2)
02 1-Maria do Perpétuo Socorro D. Marques
2-Vicente de Paula Queiroz Nogueira
1 e 2-Irregular / Revel / Multa. Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pag.13) 2-Negar provimento (mantendo na íntegra o Acórdão n° 637/2013)
Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 1) Aud. Yara Lins 2- Reconsideração Cons. Julio Cabral
1388/04 3265/10 3287/10 475/11
03 1-Roseane Marques Crespo Costa,
2-Maria José Araújo Calmont
2 – Irregular / Multas. Ata 29ª de 13.08.09 Processo apenso ao 3287/10
2- Dar provimento (Julgar Regular C/ Ressalvas desconsiderar a multa no valor de R$ 6.453,41). Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 9) Aud. Yara Lins
Reconsideração Revisão (2)
Revisão - NÃO ADMITIDO
Cons. Josue Filho
Cons. Josue Filho
1801/05 04 1-Vera Lúcia Marques Edwards,
2-Maria de Lourdes Hawat 1 e 2-Regular c/ Ressalvas. Ata 12ª de 14.04.10 Cons. Michiles
1236/06 1736/14 (2) 1859/14 (1) 2190/14 (2) 4023/14 (2) 4277/14 (1) 3236/16 (2)
05
1-Maria de Lourdes Hawat e Vera Lúcia Marques Edwards, 2-Gedeão Timoteo Amorim e
Marly Honda de Souza
1 e 2-Irregular/ Multa. Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pags. 13 e 14) 1-Negar provimento. Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 23)
2-Negado provimento. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 9) 2- ReconsideraçãoNÃO ADMITIDO (DOE 13.06.2014)
2-Dar Provimento Parcial, JUGAR REGULAR COM RESSALVAS. Ata 25ª de 25.07.17 (DOE 21.08.17, pg.2)
Cons. Ari Moutinho
2- Reconsideração 1- Reconsideração 2- Reconsideração
NÃO ADMITIDO 2- Revisão arquivado
1- Revisão 2- Revisão
Aud. Alípio Firmo Cons. Julio Cabral Aud. Alípio Firmo Cons. Josue Filho
1841/07 1625/16 (1) 1952/16 (2) 2921/18 (1)
06 1-Gedeão Timoteo Amorim Estado
2-Marly Honda de Souza
Acórdão nº 89/16: 1,2-Irregular / Glosa / Alcance / Multas. Ata 3ª de 03.02.16 (DOE 07.03.16, p. 6-7) 1-Acórdão nº 358/18: Dar provmento parcial – Julgar Regular c/ Ressalvas/ Multa, excluir itens 9.1, 9.2 e 9.4.1, mater os demais itens. Ata 18ª de
30.05.18 (DOE de 30.05.18, pág. 5 e 6) 2- Acórdão nº 357/18: Dar provmento parcial – Julgar Regular c/ Ressalvas/ Multa, excluir itens 9.1, 9.2 e 9.4.1, mater os demais itens. Ata 18ª de
30.05.18 (DOE de 30.05.18, pág. 5)
1-Acórdão nº 776/19: Negar provimento. Ata 26ª de 13.08.19 (DOE 18.09.19, pág. 50-51)
Cons. Yara Lins 1-Reconsideração 2- Reconsideração
1-Revisão
Cons. Josue Filho Aud. Mário Filho
1346/08 1175/16 (2) 982/16 (1)
07 1-Gedeão Timoteo Amorim
2-Marly Honda de Souza
Acórdão 808/2015: 1- Irregular / Multas. 2- Multa. Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 10-11) Acórdão nº 656/16: 1-Negar provimento. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 5)
2-Negar provimento. Ata 27ª de 02.08.16 (DOE de 12.08.16, p. 4) 1- Acórdão nº 787/2016: Dar privimento, modificando a redação do acórdão nº 656/2016, nos seguintes termos: Dar Provimento parcial, de modo
que seja anulado parcialmente o Acórdão nº 808/2015, tão somente os itens que trataram do julgamento da prestação de contas, cuja a
responsabilidade fora atribuída ao Sr. Gedeão Timóteo Amorim, exercício. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 10)
Cons. Julio Cabral
2- Reconsideração 1- Revisão
1-Embargo de Declaração
Cons. Yara Lins Cons. Yara Lins
1833/09 5450/13 6152/13
08 Gedeão Timoteo Amorim
Marly Honda de Souza
Regular c/ Ressalvas / Multa.Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 26 e 27) NÃO ADMITIDO
Dar provimento (Excluir os itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 272/2013. Manter os demais itens) Aud. Mário Filho
Reconsideração Revisão
Aud. Alípio Firmo
1422/10 09
1-Gedeão Timoteo Amorim 2-Marly Honda de Souza
3-Sirlei Alves Ferreira Henrique 4-FISCAIS E EMPRESAS
Acórdão nº 46/19: 1, 2 e 3- Irregular/ Alcance/ Multa. 4-Alcance.Ata 03ª de 06.02.19 (DOE de 19.03.19, pág. 28-30) Aud. Alípio Firmo
1798/11 1650/18 (3)
10
1-Gedeão Timoteo Amorim 2-Cinthia Régia Do Livramento Gomes
3-MCA Construtora Ltda 4-Allan Almeida dos Reis
Acórdão n° 190/2018-TCE: 1-Irregular/ Alcance/ Multa.2-Irregular, 3 e 4- Alcance. Ata 9ª de 27.03.18 (DOE 19.04.18, págs. 7 e 8) Cons. Josué Filho
Reconsideração –
Admitido com efeito suspensivo e devolutivo
1716/12 1209/17 2504/18
11 Gedeão Timoteo Amorim
Acórdão 922/16 – Tce: Irregular/Multa. Ata 40ª de 21.11.16 (DOE de 12.01.17, p. 2) Acórdão nº 130/18-TCE: Dar provimento parcial, reformando, com exceção aos itens 9.2.1 e 9.2.2, o Acórdão n.º922/2016, de modo que: O
julgamento seja pela Regularidade com Ressalvas/ Multa. Ata 6ª de 8.3.18 (DOE de 26.4.18, págs. 14 e 15) Acórdão n° 782/19: Dar provimento para excluir Multa e manter as demais disposições do Acórdão nº130/18. Ata 27ª de 20.08.19 (DOE 25.09.19,
pág.2).
Cons. Julio Cabral
Reconsideração.
Revisão
Aud. Alípio Firmo
2262/13 12 Rossieli Soares da Silva Cons. Erico Xavier
1580/14 13 Rossieli Soares da Silva Acórdão nº 1042/2017: Irregular/ Multa/ Alcance. Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pags. 3 e 4) Acórdão nº 216/2018: Dar provimento: Anular o Acórdão nº 1042/17. Ata 12ª de 17.4.18 (DOE de ) Acórdão nº774/18: Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata nº 39ª de 12.11.18 (DOE de 17.01.19, pág. 22)
Cons. Erico Xavier
Embargo de Declaração
1663/15 14 Rossieli Soares da Silva Aud. Alípio Firmo
11861/16 14472/19
15 Rossieli Soares da Silva Acórdão nº 405/19: Regular c/ Ressalvas. Ata 15ª de 21.05.19 (DOE de 12.06.19, pág.17-8 ) Cons. Conv. Mário
Filho
Reconsideração admitido com efeito devolutivo e
suspensivo.
11400/17 16 Algemiro Ferreira Lima Filho Cons. Érico Xaier
11564/18 17 Lourenço dos Santos Pereira Braga Cons. Érico Xaier
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
84
SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (COORDENADORIA DE ADM.) – (U.G: 14.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
951/03 02 José Heraldo da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 33ª de 28.09.06
Cons. Aluízio
2216/04 1724/10
03 Alfredo Paes dos Santos
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 4ª de 03.02.10
Dar provimento parcial (excluir multa)
Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 3)
Cons. Josué Filho Reconsideração Cons. Michiles
1967/05 04 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09
Aud. Yara Lins
1081/06 05 1-Isper Abrahim Lima
2- Juarez Paulo Tridapalli 1e2-Regular c/ Ressalvas
Ata 15ª de 06.05.10 Cons. Lúcio Alberto
2101/07 06 1-Isper Abrahim Lima
2- Juarez Paulo Tridapalli 1e2 –Regular c/ Ressalvas
Ata 35ª de 24.09.09 Aud. Mario Filho
1372/08 07 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas
Ata 11ª de 6.4.10 Aud. Mário Filho
1523/09 08 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas
Ata 39ª de 24.11.11 (DOE de 18.1.12, pag. 5) Cons. Josué Filho
1403/10 09 Rosineide de Melo Roldão Regular c/ Ressalvas
Ata 44ª de 22.11.12(DOE de 12.12.12 pag.6) Cons. Michiles
1681/11 10 Francisco de Araujo F. Júnior Aud. Alípio Firmo
1500/12 11 Isper Abrahim Lima
Francisco de Araujo Ferreira Júnior Regular
Ata 4ª de 4.2.15 (DOE de 2.3.15, pag. 5-6) Cons. Michiles
2134/13 12 Francisco de Araujo Ferreira Júnior
Afonso Lobo Moraes Regular
Ata 17ª de 20.5.14 (DOE de 17.6.14, pag. 5) Cons. Michiles
2114/14 13 Afonso Lobo Moraes Danielle Maia Queiroz
Regular Ata 4ª de 4.2.15 (DOE de 2.3.15, pag. 5)
Cons. Michiles
1497/15 2951/17(1) 2950/17(2)
14 1-Afonso Lobo Moraes 2-Danielle Maia Queiroz
Acórdão nº 819/2017 1 e 2-Irregular/ Multa/ Alcance
Ata 27ª de 7.8.17 (DOE de 15.3.18, pág. 5) 1-Acórdão nº 918/18: Dar Provimento. 1 e 2-Reformar o Acórdão nº 819/17 para julgar Regular c/
Ressalvas, exluir Multa e Alcance. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE 21.02.19, pag. 53-54) 2-Acórdão nº 917/18: Dar Provimento. 1 e 2-Reformar o Acórdão nº 819/17 para julgar Regular c/
Ressalvas, exluir Multa e Alcance. Ata 43ª de 18.12.18 (DOE 21.02.19, pag. 53)
Cons. Erico Xavier
1- Reconsideração 2- Reconsideração
1-Cons. Mário Mello 2-Cons. Mário Mello
11473/16 15 Francisco Arnóbio Bezerra Mota Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 14.3.17 (DOE de 4.5.17, pg.10) Cons. Erico Xavier
11246/17 16 Francisco Arnóbio Bezerra Mota Acórdão nº 841/18: Regular com Ressalvas. Ata 42ª de 12.12.18 (DOE de 04.02.19, pág. 13) Cons. Júlio Cabral
11259/17 13954/19 (1)
16
1-Afonso Lobo Moraes 2-Francisco Arnóbio Bezerra Mota
3-Camilla Mª Edwiges Montenegro e Souza Soares
Acórdão nº 261/19: 1 e 2- Irregular/ Multa/ Alcance. 3-Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 11ª de 23.04.19 (DOE 15.05.19, pág.8-9)
Cons. Júlio Cabral
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo.
11722/19 13900/19 (2) 13855/19 (1)
18 1-Camilla Maria Edwiges Monteiro e
Souza Soares 2-Francisco Arnóbio Bezerra Mota
Cons. Júlio Assis
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo.
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo.
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
85
91. SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - (U.G: 14.103)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1781/03 02 1-Alfredo Paes dos Santos,
2-José Heraldo da Silva 1e2-Regular
Ata 25º de 12.07.07 CONS. MICHILES
2272/04 03 1-Alfredo Paes dos Santos,
2-Edson Theophilo Ramos Pará 1e2-Regular
Ata 35ª de 01.11.07 CONS. MICHILES
1471/05 04 Edson Theophilo Ramos Pará Regular c/ Ressalvas Ata 15ª de 07.05.08
CONS. ÉRICO XAVIER
1048/06 05 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas Ata 33º de 11.09.08
CONS. LÚCIO ALBERTO
990/07 06 Isper Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas
Ata 3º de 29.01.09 CONS. LÚCIO ALBERTO
1171/08 07 1-Isper Abrahim Lima,
2dson Theophilo Ramos Pará 1e2-Regular c/ Ressalvas
Ata 1ª de 14.01.10 AUD. MÁRIO FILHO
1823/09 08 Edson Theophilo Ramos Pará Regular
Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag.5) CONS. JOSUÉ FILHO
1402/10 09 Edson Theophilo Ramos Pará Regular
Ata 30ª de 31.09.11 (DOE 21.09.11, p. 6) CONS. JÚLIO CABRAL
1600/11 10 Edson Theophilo Ramos Pará AUD. ALÍPIO FIRMO
1081/12 11
1-Isper Abrahim Lima (Secretário de Estado da Fazenda),
2-Edson Theophilo Ramos Pará (Secretário Executivo do Tesouro)
1-2-Regular Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 12)
CONS. MICHILES
1679/13 12 Edson Theophilo Ramos Pará
Afonso Lobo Moraes Regular
Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 9) CONS. MICHILES
1470/14 13 Afonso Lobo Moraes
Edson Theophilo Ramos Pará Regular
Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 02.03.15, pag.1-2) CONS. MICHILES
1598/15 14 Edson Theophilo Ramos Pará Regular
Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg.8) CONS. ERICO XAVIER
11458/16 15 Edson Theophilo Ramos Pará Regular
Ata 6ª de 14.03.17 (DOE 04.05.17, pg.10) CONS. ERICO XAVIER
11262/17 16 Francisco Arnóbio Bezerra Mota CONS. JÚLIO CABRAL
11354/18 17 Helio Ferreira da Silva CONS. JÚLIO CABRAL
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
86
SETRAN – SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS até 1994
92. SEINFRA – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-(U.G: 25.101)
*SETRAN – Extinta pela Lei 2.330 de 29.05.95. Absorveu a Comissão de Contratação e Fiscalização de Obras, Lei 2.600 de 04/02/00.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR
DO RECURSO
1009/94 93 Elpídio Gomes da Silva Filho Irregular. Ata 39ª de 22.10.09 Aud. Yara Lins
972/97 96 1-José Raphael (Jan. a Julho)
2-José Geraldo (Agosto a Dez.) 1e2-Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 13.09.06 Aud. Yara Lins
1834/99 98 José de Oliveira Fernandes Regular c/ Ressalvas. Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.27) Aud. Yara Lins
1272/04 03 Joao Bosco Gomes Saraiva Regular. Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 33) Cons. Yara Lins
1810/05 04 Fernando Elias Prestes Gonçalves Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 18.03.10 Cons. Érico Xavier
1824/06 2008/18
05 1-Fernando Elias Prestes Gonçalves
2-Marco Aurélio de Mendonça 1-Regular c/ Ressalvas
2-Irregular / Glosa / Alcance / Débito / Multa. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 18-19) Cons. Yara Lins
2-Revisão – admitido com efeito devolutivo
2125/07 06 Marco Aurélio de Mendonça Regular c/ Ressalvas. Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.17) Aud. Yara Lins
1455/08 07
1-Marco Aurélio de Mendonça 2-Econcel Empresa de Construção Civil e Eletrica Ltda
3-W.P. Construções Comércio Terraplanagem Ltda 4-Construtora Soma Ltda
Irregular/Alcance/Multa. Ata 42º de 06.12.16 (DOE 06.02.17, pag.4) Dar prov. Tornar nulo acrd. nº966/16. Ata 5ª de 07.03.17(DOE 17.04.17, pg.5)
Acórdão nº 678/19: 1-Irregular/ Alcance/ Multa. 2, 3 e 4– Alcance. Ata 24ª de 30.07.19 (DOE de 02.09.19, pág. 36-38) Cons. Yara Lins Embargo de declaração
Aud. Luiz Henrique
1959/09 08 Orlando Augusto V. de M. Júnior Acórdão nº 533/19: Regular c/ Ressalvas. Ata 20ª de 03.07.19 (DOE de 17.07.19, pág. 2) Cons. Júlio Cabral
1481/10 09 1-Orlando Augusto V. de M. Júnior
2-Waldívia Ferreira Alencar
Aud. Alípio Firmo Ata 1ª De 14.01.15
Cons. Mario
Mello
1638/11 1290/16 1579/16
10 Waldívia Ferreira Alencar
Acórdão nº 998/15: Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 10) Acórdão nº 808/18: Arquivar o presente processo por perda de objeto. Ata 39ª de 12.11.18 (DOE de 17.01.19, pág. 49-50).
Acórdão nº 809/18: Negar provimento, manter inalterado os termos do acórdão nº 998/15. Ata 39ª de 12.11.18 (DOE de 11.12.18, pág. 1-2)
Cons. Erico Xavier Reconsideração
Revisão Aud. Mario Filho
913/12 2751/18 (2) 2725/18 (1) 2736/18 (5)
11
1-Waldívia Ferreira Alencar 2-Arthur Gabriel Gonçalves Neto
3-WP Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda 4-Conserge Construções e Serviços Gerais Ltda
5-Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
Acórdão nº 400/18: 1-Irregular/Alcance/Multa. 2,3,4,5- Alcance. Ata 22ª de 26.06.18 (DOE de 03.08.18, pág. 13)
Cons. Mario Mello
2-Revisão admitido com efeito devolutivo
1- Reconsideração admitido com efeito
devolutivo e suspensivo
2212/13 12
1-Waldívia Ferreira Alencar 2-Emerson Redig de Oliveira
3-Francisco Oliveira Souza Filho 4-Laghi Engenharia Ltda
5-Fundação de Apoio Institucional Muraki 6-Paulo Cabral Barbosa Júnior
7-Augusta Admeia Rocha das Neves 8- Consórcio TCL Associados
9-Walmir Brga Salgado 10-Vila Engenharia Ltda
Acórdão nº 664/19: 1-Irregular/ Alcance/ Multa. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 – Alcance. Ata 24ª de 30.07.19 (DOE de 02.09.19, pág. 22-25) Aud. Alipio Firmo
1553/14 13 Waldívia Ferreira Alencar Aud. Alípio Firmo
1579/15 14 Waldívia Ferreira Alencar Aud. Alípio Firmo
11814/16 15 Américo Gorayeb Júnior
11336/17 16 Américo Gorayeb Júnior Cons. Josué Filho
11528/18 17 Oswald Said Júnior Cons. Josué Filho
11597/19 18 Oswaldo Said Júnior Cons. Érico Xavier
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
87
SEJUS – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA SEJUSC – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
SEJUS – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
93. SEJUSC – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (U.G: 21.101)
*Alterada conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.15, antiga SEJUS
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1447/02 01 Francisco das Chagas S. da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 35ª de 01.11.07 Cons. Michiles
685/03 02 Francisco das Chagas S. da Cruz Regular c/ Ressalvas. Ata 26º de 25.08.05 Cons. José Augusto
1889/04 03 Maria José da Silva Aquino Regular. Ata 38ª de 15.10.09 Cons. Júlio Cabral
1851/05 4528/10
04 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 1ª de 14.01.10
Retirar multa permanecendo/ Regular c/ Ressalvas. Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag. 22) Aud. Mário Filho Reconsideração Cons. Júlio Pinheiro
1536/06 05 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular. Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26.08.13, pag.4) Cons. Julio Pinheiro
2095/07 06 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 16ª de 13.05.10 Cons. Lúcio Alberto
1438/08 07 Manuel Edmundo Mariano da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 3) Aud. Yara Lins
1948/09 08 1-José Ricardo Vieira Trindade 2-Carlos Lélio Lauria Ferreira
Regular c/ Ressalvas. Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.2012, pag.23) Cons. Ari Moutinho
1566/10 5918/11
09 1-José Ricardo Vieira Trindade 2-Carlos Lélio Lauria Ferreira
1 e 2-Irregular / Multa. Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 7) Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 15ª de 19.04.12 (DOE de 25.05.12 pag.9)
Aud. Alípio Firmo Reconsideração Aud. Mario Filho
1760/11 3614/13(1) 3823/13(2)
10 1-Carlos Lélio Lauria Ferreira
2-Manuel Edmundo Mariano da Silva
1 e 2-Irregular / Multa. Ata 46ª de 06.12.12 (DOE de 19.12.12 pag.9) 1-Dar provimento julgar Regular c/ Ressalvas e excluir multa do Acórdão n° 1209/12. Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 6) 2-Dar provimento julgar Regular c/ Ressalvas e excluir multa do Acórdão n° 1209/12. Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 5)
Aud. Alípio Firmo 1- Reconsideração 2- Reconsideração
Cons. Júlio Pinheiro Cons. Júlio Pinheiro
1753/12 146/16 (1) 147/16 (2)
11 1-Carlos Lélio Lauria Ferreira
2-Manuel Edmundo Mariano da Silva
1-2-Irregular / Multa. 2-Glosa / Alcance. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 19-20) 1-Acórdão nº 596/19: Dar provimento parcial, no sentido de modificar o
Acórdão nº 856/19, que passará a ter a seguinte redação: 1 e 2- Regular com Ressalvas/ Multa. Ata 22ª de 16.07.19 (DOE de 15.08.19, pág. 28-29) 2-Acórdão nº 595/19: Negar provimento. Ata 22ª de 16.07.19 (DOE de 15.08.19, pág. 28)
Cons. Yara Lins 1- Reconsideração 2- Reconsideração
Cons. Josue Filho
2325/13 12
1-Carlos Lélio Lauria Ferreira 2-Márcio Rys Meirelles de Miranda
3-Manuel Admundo Mariano da Silva 4-José Bernardo da Encarnação Neto
5-Louismar de Matos Bonates
Jugar Regular c/ Ressalvas/ Quitação. Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.5). Cons. Yara Lins
1571/14 2229/16 (2)
13 1-Louismar de Matos Bonates
2-Cícero Romão de Souza Neto Regular c/ ressalvas / Multas. Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 11)
2-Retificar: reduzir a multa aplicada no item 9.2 do Acórdão 1004/15. Ata 37ª de 18.10.16 (DOE de 11.11.16, p. 3) Cons. Yara Lins
2- Revisão
Cons. Josue Filho
1659/15 14 Cícero Romão de Souza Neto Cons. Josué Filho
11738/16 15 Maria das Graças Soares Prola Cons. Josué Filho
11483/17 16 Maria das Graças Soares Prola Cons. Josué Filho
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
88
94. SEJEL – SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – (U.G: 027101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1771/04 03 João Mendes da Fonseca Junior Regular c/ Ressalvas. Ata 20ª de 08.06.06 Cons. Lúcio Alberto
1969/05 04 João Mendes da Fonseca Júnior Regular c/ Ressalva / Multa. Ata 32º de 27.09.07 Cons. Érico Xavier
1497/06 2421/08
05 João Mendes da Fonseca Junior Irregular / Multa. Ata 35ª de 01.11.07 (DOE Legislativo 15.02.08, pag. 6)
Negar Provimento. Manter Irregular. Ata 39ª de 22.10.08 (DOE Legislativo 07.05.09, pag. 5-9)
Cons. Érico Xavier Revisão Cons. Julio Cabral
2202/07 06 1-João Mendes da Fonseca Jr.
2-Jefferson Jurema da Silva 1,2-Irregular / Multas. Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 6) Aud. Yara Lins
1563/08 07 1-Jefferson Jurema da Silva
2-José Lupércio Ramos de Oliveira Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 11.03.10 Aud. Mário Filho
1877/09 7124/12 652/18
08 José Lupércio Ramos de Oliveira Irregular / Alcance/ Multa. Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 3-6)
Dar provimento: Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 25-26) Aud. Alípio Firmo
Reconsideração Revisão
(aguardando admissibilidade)
Aud. Mário Filho
1456/10 276/12
09 Júlio César Soares da Silva
Irregular / Multa. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 20) Dar provimento Parcial: Regular c/ Ressalvas (manter a multa). Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de
19.07.12, pag.9) Negar provimento. Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 1)
Cons. Ari Moutinho Reconsideração
Embargos de Declaração
Aud. Yara Lins
Cons. Ari Moutinho
1668/11 10 Júlio César Soares da Silva Irregular / Multa. Ata 31ª de 13.09.17 (DOE 06.10.17, p. 6) Aud. Alípio Firmo
1765/12 6105/13
11 Júlio César Soares da Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 34ª de 28.08.13 (DOE 12.09.13, pag.5)
Conhecer/ Negar provimento. Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, p.6) Cons. Josué Filho
Reconsideração do MPC
Cons. Julio Pinheiro
2313/13 12 1-Alessandra Campêlo da Silva 2-Júlio César Soares da Silva
3-Auricélia dos Santos Conserva
Acórdão n° 783/19: 1, 2 e 3- Regular com Ressalvas. Ata 27ª de 20.08.19 (DOE 25.09.19, pág.2).
Cons. Julio Cabral
1707/14 13
1-Alessandra Campêlo da Silva (Secretária de Estado);
2-Auricélia dos Santos Conserva (Ordenadora de Despesa, de 18.04 a 30.06.13);
3-Lorena Cabral Botelho (Ordenadora de Despesa, de 01.07 a 31.01.14)
1-Regular/ 2 e 3-Regulares c/ Ressalvas. Ata 39ª de 08.11.16 (DOE de 15.12.16, p. 1) Cons. Julio Cabral
1589/15 14 Antônio Eduardo Ditzel Regular com Ressalvas/ Multa. Ata 25ª de 25.07.17 (DOE 21.08.17, pg.6) Aud. Mário Filho
11902/16 15 Antônio Eduardo Ditzel Aud. Mário Filho
11479/17
16 Fabricio Silva Lima Cons. Erico Xavier
11541/18 17 Leandro Nascimento Lopes Cons. Erico Xavier
11744/19 18 Roberto Augusto Tapajós Folhadela
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
89
95. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
*(Alterada conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.15, antiga SDS- Secretaria De Estado Do Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
492/04 03 Virgilio Mauricio Viana Regular. Ata 19ª de 23.6.05 AUD. YARA LINS
1831/05 04 Ana Virginia de V. Noronha Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 32º de 27.9.07 CONS. ÉRICO XAVIER
1545/06 131/10 5254/10
05 Virgílio Viana Filho
Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 21ª de 18.6.09 Negar Provimento. Ata 12ª de 14.4.10
Dar provimento Parcial (excluir a multa). Ata 14ª de 12.4.12 (DOE 15.5.12, pag.10)
CONS. JOSUÉ FILHO Recurso Ordinário
Recurso de Revisão
CONS. ERICO XAVIER
CONS. JOSUÉ FILHO
2178/07 06
1-Virgílio Viana Filho 2-Raimundo Deusdará Filho, 3-Ana Virginia de V. Noronha,
4-Neliton Marques da Silva
1 – Regular c/ Ressalvas 2,3 e 4 – Regular. Ata 11ª de 6.4.10
AUD. MÁRIO FILHO
2023/08
1916/11 5631/12 (1) 199/14 (1)
07
1-Néliton Marques da Silva (Período de 01.01 a 26.07. 2007)
2-Nádia Cristina D´avila Ferreira (Período de 27.07. a 31.12.2007)
1-Irregular/Multa/Glosa. 2-Regular c/Ressalvas/Multa Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E 26.1.12 pag.10-11)
1-Negar Provimento. Ata 8ª de 28.2.13 (DOE 19.3.13, pag. 9) 1-Dar Provimento Parcial no sentido de ANULAR parte do Acórdão n.º 987/2011, somente em relação às disposições que se referem ao Sr.
Néliton Marques da Silva, reabrindo a instrução processual. Ata 18ª de 28.5.14 (DOE 30.6.14, pag. 7)
1-Dar Provimento Parcial no sentido de tão somente determinar a emissão de Errata para incluir o conselheiro Júlio Cabral na lista de
impedimentos legais. Ata 33ª de 17.9.14 (DOE 17.10.14, pag. 16) 1-Regular. Ata 24ª de 01.7.15 (DOE 30.7.15, pag. 8-9)
CONS. ÉRICO XAVIER Ata 42ª de 14.12.11
CONS. JULIO
PINHEIRO Ata 24ª de 01.07.15
Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO
Recurso de Reconsideração 1-Recurso de Revisão
1-Embargos de Declaração
-
CONS. MICHILES AUD. MÁRIO FILHO AUD. MÁRIO FILHO
1992/09 08 Ruth Lilian Rodrigues da Silva Regular com Ressalvas
Ata 18ª de 08.6.17 (DOE 18.7.17, pg.5). AUD. MARIO FILHO
1612/10 09 Ruth Lilian Rodrigues da Silva Regular c/ Ressalvas.
Ata 31ª de 15.9.11 (DOE 29.9.11, p. 10) CONS. ARI MOUTNHO
1986/11 10 Ruth Lilian Rodrigues da Silva Regular c/ Ressalvas.
Ata 31ª de 14.8.12(DOE de 14.9.12, pag. 7) CONS. JOSUÉ FILHO
1900/12 3424/16 (1) 496/19 (1, 2)
11 1-Nádia Cristina D´avila Ferreira 2-Ruth Lilian Rodrigues da Silva
1-Irregular/Multa 2-Irregular/Multa.
Ata 14ª de 27.4.16(DOE 2.6.16, pags. 4 e 5) Conhecer/Negar Provimento
Ata 24° de 12.7.16(DOE 27.6.16, pag 1) 1,2- Acórdão n°140/2018: Negar-lhe Provimento
Ata 6ª de 08.03.18 (DOE 16.04.18, pág. 11) 1,2-Acórdão 312/18 – Negar provimento. Ata 16ª de 16.05.18 (DOE
de 19.06.18 pag. 5).
CONS. ERICO XAVIER
Embargo de Declaração 1-Recurso de Reconsideração
1,2-Embargo de Declaração (3424/16)
1,2-Revisão admitido com efeito devolutivo.
CONS. JULIO PINHEIRO
CONS. JOSUÈ FILHO (2)
2289/13 12
1-Nádia Cristina D’ávila Ferreira (01.01 a 31.12.12)
2-Ruth Lilian Rodrigues da Silva ( 01.01 a 01.04.12)
3-Kamila Botelho do Amaral (02.04 a 31.12.12)
1,2 e 3- Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 23.8.16 (DOE de 15.9.16, p. 10)
AUD. MARIO FILHO
1582/14 13 Kamila Botelho do Amaral AUD. ALÍPIO FIRMO
1505/15 1005/18
14 Kamila Botelho do Amaral Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 27ª de 7.8.17 (DOE de 25.2.18, pag. 6) CONS. ÉRICO XAVIER
Reconsideração – admitido c/ efeito suspensivo e devolutivo
11701/16 10332/19
15 Antônio Ademir Stroski Regular c/ Ressalvas/ Multa
CONS. ÉRICO XAVIER
Reconsideração- admitido c/ efeito suspensivo e devolutivo
11180/17 16 Antônio Ademir Stroski CONS. ÉRICO XAVIER
11562/18 17 Marcelo Jose de Lima Dutra CONS. ÉRICO XAVIER
11768/19 18 Adilson Coelho Cordeiro CONS. JOSUÉ FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
90
SEPLAN – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO até 1995 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL de 1996 até 2002
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a partir de 2003 – (U.G: 16.101)
96. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJ., DESENV., CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SEPLANCTI
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1280/98 UG/22.101
97 Isper Abrahim Lima Regular
Ata 12ª de 04.04.07 Cons. Aluízio
1281/98 UG/26.101
97 Isper Abrahim Lima Regular
Ata 12ª de 04.04.07 Cons. Aluízio
1469/98 UG/26.102
97 Isper Abrahim Lima Regular
Ata 12ª de 04.04.07 Cons. Aluízio
558/99 UG/26.101
98 Isper Abrahim Lima Regular
Ata 18ª de 24.05.07 Cons. Michiles
381/04 03 Plínio César Albuquerque Coelho Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 04.04.07
Cons. Aluizio
382/04 03 Plínio César Albuquerque Coelho Regular
Ata 29ª de 22.09.05 Cons. José Augusto
1814/05 04 Francisco de Souza Rodrigues Irregular / Multa
Ata 13ª de 22.04.10 Aud. Mario Filho
923/06 4770/09
05 Francisco de Souza Rodrigues
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 15ª de 30.04.09 Negar provimento
Ata 28ª de 05.08.10(DOE 02.09.2010, pag.2)
Cons. Érico Xavier Reconsideração AUD. MARIO FILHO
908/07 06 Francisco de Souza Rodrigues Regular c/ Ressalvas Ata 26ª de 23.07.09
Cons. Lúcio Alberto
1504/08 1356/11
07 1-Denis Benchimol Minev(Gestor)
2-José Marcelo de Castro Lima Filho
Irregular / Multa Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.5)
1e2-Dar provimento Parcial Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 8-10)
Cons. Júlio Cabral Reconsideração CONS. MICHILES
1799/09 08 1-Denis Benchimol Minev
2-José Marcelo de Castro Lima Filho 1e2-Regular c/ Ressalvas
Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2) Cons. Josué Filho
1522/10 09 1-Denis Benchimol Minev
2-José Marcelo de Castro Lima Filho Regular c/ Ressalvas
Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 9) Cons. Érico Xavier
1339/11 10 1-José Marcelo de Castro Lima Filho
2-Rodrigo Camelo de Oliveira 1e2-Regular c/Ressalvas/Multa
Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 7) Cons. Josué Filho
1726/12 11 Ronney César Campos Peixoto Regular c/ Ressalvas
Ata 22ª de 05.06.13 (DOE 02.07.13, pag.12) Cons. Josue Filho
2237/13 12 Ronney César Campos Peixoto Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 14-15) Cons. Erico Xavier
1608/14 13 Ronney César Campos Peixoto Regular c/ Ressalvas
Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.8) Cons. Erico Xavier
1433/15 14 Ronney César Campos Peixoto Regular com Ressalvas. Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 12) Cons. Mário De Mello
11530/16 15
1-Airton Angelo Claudino 2-Thomaz Afonso Queiroz Nogueira
3-Ronney César Campos Peixoto 4-Antonio Gilson Nogueira de Souza
Acórdão nº 505/19: 1, 2, 3 e 4 – Regular com Ressalvas. Ata 19ª de 18.06.19 (DOE 15.07.19, pag. 36-37)
Cons. Mario Mello
11188/17 16 Thomaz Afonso Queiroz Nogueira Cons. Josue Filho
11934/18
17 Antonio Gilson Nogueira de Souza Cons. Josue Filho
11476/19 18 Antonio Gilson Nogueira de Souza Paulo Ricardo Rodrigues de Souza
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
91
SEPROR – SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
97. SEPROR – SEC. DE EST. DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PESCA E DESENVOL. RURAL INTEGRADO-(U.G:18.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1483/04 03 Luiz Castro Andrade Neto Regular c/ Ressalvas. Ata 30ª de 31.08.06 Aud. Yara Lins
1431/05 04 Luiz Castro Andrade Neto Regular c/ Ressalvas. Ata 13ª de 17.04.08 Cons. Érico Xavier
1134/06 05
1-Edson Barcelos da Silva (09.03 a 31.12)
2-Luiz Castro Andrade Neto (01.01 a 08.03)
1 – Regular c/ Ressalvas 2 – Regular
Ata 9ª de 12.03.09 Cons. Josué Filho
2176/07 5396/13
06 Edson Barcelos Silva Irregular / Multa/Glosa. Ata 19ª de 15.05.13 (DOE 18.06.13, pag.13)
Dar provimento julgar Regular c/ Ressalvas. Ata 48ª de 02.12.13(DOE 15.01.14, pag. 5) Cons. Júlio Cabral Reconsideração Cons. Michiles
1466/08 07 João Ferdinando Barreto Regular c/ Ressalvas / Multas. Ata 14ª de 28.04.10
Dar provimento parcial.Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 15) Cons. Érico Xavier
Embargos de Declaração
Cons. Érico Xavier
1979/09 1492/12 6989/13 2207/18
08 1-João Ferdinando Barreto
2-Eronildo Braga Bezerra
1 e 2 – Irregular / Multa Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 1-2)
1 e 2 – Dar provimento Total: Regular c/ Ressalvas, excluir as multas. Ata 41ª de 25.10.12(DOE de 13.11.12, pag.3-4)
1 e 2 – Dar provimento total: Reformar o Acórdão n° 1076/12, com o fim de julgar pela Irregularidade/ Multa. Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 9)
Cons. Júlio Cabral
1 e 2- Reconsideração Revisão (MP)
Revisão aguardando admissibilidade
Cons. Lucio Alberto
Cons. Yara Lins
1627/10 3621/11
09 João Ferdinando Barreto Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 26)
Dar provimento Parcial Mantendo a Irregularidade. Ata 18ª de 10.05.12 (DOE 04.06.12, pag. 13) Aud. Yara Lins Reconsideração Aud. Alipio Firmo
1952/11 10 João Ferdinando Barreto Regular c/ Ressalvas. Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.12, pag.5) Aud. Mário Filho
1828/12 5022/14 (4) 5208/14 (5) 5225/14 (2)
11
1-João Ferdinando Barreto (01/01 a 11/01/11) 2-Eronildo Braga Bezerra (12.01 a 31.12.11)
3-Sônia Sena Alfaia 4-Alessandra Campêlo da Silva (28.03 a 20.06.11)
5-Tanara Laushner (04.07 a 31.12.11)
1-Regular 2-Irregular/Multa. Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 4)
2, 4, 5-Anular o Acórdão n° 447/2014 retornando os autos ao relator para a consequente reinstrução. Ata 24ª de 01.07.15 (DOE 30.07.15, pag. 11-12)
2-Negar provimento. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 16)
Aud. Alípio Firmo
4- Reconsideração* 5- Reconsideração* 2- Reconsideração
2-Embargos de Declaração
Cons. Yara Lins Cons. Yara Lins Cons. Yara Lins Cons. Yara Lins
2367/13 3802/16 (3) 4127/16 (8) 3485/16 (4) 2596/18 (2)
12
1-Eronildo Braga Bezerra(Secretário) 2-Tanara Lauscher (Secretária Executiva)
3-Djalma Farias Teixeira Lustosa 4-MCW Construções
5-Credencial Engenharia LLTDA 6- A.V Guimarães e CIA LTDA
7- Fabiola Maria Freitas de Souza Ferreira 8- Elismar de Souza Moura
Acórdão nº 463/16: 1-Irregular/Multa/Alcance 2 Irregular/Multa
3, 4 , 5,6 , 7 e 8- Alcance. Ata 18ª de 25.05.16 (DOE 17.06.2016, pág.7) 3- Acórdão 294/18: Dar Provimento, excluir alcance. Ata 14ª 03.05.18 (DOE 18.06.18, pág. 2).
8- Acórdão n° 293/18: Provimento, excluir alcance Ata 14ª de 03.05.18 (DOE 18.06.18, pág. 1-2). 4- Acórdão 295/18: Dar Provimento, excluir alcance. Ata 14ª 03.05.18 (DOE 18.06.18, pág. 2)
2-Acórdão nº 463/19: Dar provimento parcial para diminuir a multa. Ata 17ª de 06.05.19 (DOE de 26.06.19, pág. 14)
2-Acordão Nº 800/19: Negar Provimento. Ata 27ª de 20.08.19 (DOE 25.09.19, pag. 13)
Cons. Erico Xavier
3-Reconsideração 8-Reconsideração 4-Reconsideração 2-Reconsideração
2-Embargos
Cons. Julio Pinheiro Cons. Jilio Pinheiro Cons. Jilio Pinheiro Cons. Ari Moutinho Cons. Ari Moutinho
1565/14 3219/17 (2) 2119/18 (1)
13 1-Eronildo Braga Bezerra(Secretário)
2-Tanara Lauscher (01.01.13 a 06.05.13) 3-Sônia Sena Alfaia (07.05.13 a 31.12.13)
Acórdão nº 925/17: 1-2-3- Irregular/Multa/ Alcance. Ata 33ª de 26.09.17 (DOE 17.10.17, pág.1) 2-Acórdão nº 508/18 – Dar provimento parcial de modo a excluir tão somente a irregularidade relacionada a ausência de justificativa para celebração do primeiro termo aditivo de prazo ao contrato nº 043/2012. Ata
nº 28ª de 07.08.2018 (DOE de 14.09.18, pág. 32)
Cons. Erico Xavier 2-Reconsideração
1-Revisão admitido com efeito devolutivo
Aud. Mário Filho
1667/15 14 Lucelisy da Silva Borges Cons. Julio Pinheiro
11766/16 15 Sidney Ricardo de Oliveira Leite Acórdão nº 545/19: Regular. Ata 20ª de 03.07.19 (DOE de 17.07.19, pág. 13) Cons. Julio Pinheiro
11321/17 16 1-Sidney Ricardo de Oliveira Leite
2-Hamilton Nobre Casara Acórdão nº 730/18: 1 e 2- Regular c/ Ressalvas. Ata 38ª de 06.11.18 (DOE de 04.12.18, pág.42)
Cons. Josué Filho
11355/18 17 Alexandre Henrique Freitas Araujo Cons. Josué Filho
11577/19 18 Meirelles da Silva Bezerra de Menezes Cons. Érico Xavier
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
92
SECRETARIA DE ESTADO APOIO À BRASILIA – SEAB Até 1994 SECRETARIA DE APOIO ASSUNTOS INTERNOS – SAAI de 1995 a 1998
AGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA – 2000 a 2001 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA – 2002 a 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA – SERGB SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E REPRESENTAÇÃO DO AMAZONAS - SERIRA
98. SERINS - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, sede em Brasília/DF - (U.G: 11.116)
*SERG – criada pela Lei nº 3502, de 03/05/2010 *SERIRA – alterada nomenclatura pela Lei nº 4213, de 08/10/2015, Art. 6º *SERINS, sede em Brasília/DF – Modificada pela Lei nº 4455, de 03/05/2017, Art. 1º
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1149/97 96 Mário Manoel Coelho de Mello Irregular. 29.04.99 Cons. João Braga
1715/98 97 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 17ª de 03.06.04 Cons. José Augusto
3077/99 98 1-Marisa Serôa da Motta Monteiro 2-Mário Manoel Coelho de Mello
1-Regular 2-Irregular / Multa
Ata 15ª de 26.04.07 Aud. Yara Lins
3541/00 99 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 4ª de 07.03.02 Cons. José Augusto
2530/01 11551/01
00 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 18.04.02 Cons. João Braga
9501/02 01 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 24ª de 21.07.11 (DOE 09.08.11, p. 23) Aud. Mário Filho
2460/03 02 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 24.06.10 Cons. Érico Xavier
973/04 03 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 22ª de 26.06.09 Cons. Lúcio Alberto
1783/05 04 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 3º de 28.01.10 Aud. Yara Lins
1160/06 05 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 3º de 28.01.10 Aud. Yara Lins
954/07 06 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 14º de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.8) Cons. Júlio Pinheiro
691/08 07 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 20º de 24.05.12(DOE de 02.07.12, pag.28) Aud. Yara Lins
864/09 08 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 27º de 10.07.13.(DOE 23.07.13, pags 11 e 12) Cons. Josué Filho
728/10 09 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 8) Cons. Ari Moutinho
779/11 10 Mário Manoel Coelho de Mello Regular. Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg.9) Cons. Josué Filho
1727/12 11 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 3º de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 5) Cons. Julio Cabral
2155/13 12 Mário Manoel Coelho de Mello Regular c/ Ressalvas. Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, pag. 27) Cons. Ari Moutinho
1095/14 13 Mário Manoel Coelho de Mello Regular. Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg.9) Cons. Josué Filho
1315/15 14 Mário Manoel Coelho de Mello Regular. Ata 5ª de 24.02.2016 (DOE 18.03.16, pag. 5 e 6) Cons. Julio Cabral
11658/16 15 Nafice Bacry Valoz Regular. Ata 24ª de 19.07.17 (DOE 14.08.17, pg.1). Cons. Julio Cabral
11168/17 16 1-Adriano Mendonça Ponte
2-Nafice Bacry Valoz Acórdão nº 840/18: 1 e 2- Regular com Ressalvas. Ata 42ª de 12.12.18 (DOE de 04.02.19, pág. 12 e 13) Cons. Julio Cabral
11531/18 17 1-Adriano Mendonça Ponte
2-Nafice Bacry Valoz Acórdão nº 52/19: 1 e 2- Regular com Ressalvas. Ata 03ª de 06.02.19 (DOE de 19.03.19, pág. 6-7) Cons. Júlio Pinheiro
11802/19 18 1-Adriano Mendonça Ponte
2-Nafice Bacry Valoz Acórdão n° 879/19: Regular com Ressalvas/Dar quitação. Ata 29ª de 03.09.19 (DOE de 21.10.19, pág. 13-14) Cons. Júlio Pinheiro
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
93
SSP – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
99. SESEG – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – (U.G: 22.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1193/02 01 1-Klinger Costa
2-Paulo Roberto Vital de Menezes 1e2-Regular c/ Ressalvas. Ata 32º de 04.09.08 CONS. ÉRICO XAVIER
1624/03 02
1- Omar Jose A. Aziz (periodo de 01.01 a 05.04.02)
2- Luiz Paulo Hórita (período de 06.04 a 31.12.02)
1 e 2 –Regular. Ata 22º de 05.06.13(DOE 02.07.13, pag.13) AUD. YARA LINS
1805/04 03 Julio Assis Pinheiro e Luiz Gonzaga da Silva
Regular. Ata 11ª de 03.04.08 AUD. YARA LINS
1859/05 04 José Roberto Lopes Caúla Regular c/ Ressalvas. Ata 38ª de 15.10.09 AUD. YARA LINS
1781/06 05 1-Francisco Sá Cavalcante
2-José Roberto Lopes Caúla 1e2-Regular c/ Ressalvas / multa. Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.3) CONS. ÉRICO XAVIER
2086/07 06 José Roberto Lopes Caúla Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 19.11.09 CONS. ÉRICO XAVIER
1601/08 1457/13 (1,2)
07 1-José Roberto Lopes Caúla 2-Francisco Sá Cavalcante
1-Irregular / Multa / Alcance 2-Irregular / Multa
Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag.7) Conhecer / Negar provimento. Ata 30ª de 31.07.13
AUD. ALÍPIO FIRMO Reconsideração CONS. MICHILES
2012/09 4514/11
5315/11 (3) 5387/11
4783/13 (3)
08
1-Francisco Sá Cavalcante 2-José Roberto Lopes Caúla (período de 01.01 a 16.07.08)
3-Mario Jumbo Miranda Aufiero (16.07 a 31 10.08)
4-Alberto P. Benevides Carvalho (período de 31.10 a 31.12.08)
1-Irregular / Multa / Glosa 2,3,4-Irregular / Multa
Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6) 2-Dar provimento Parcial: (modificando o valor da multa aplicada no acordão n° 419/2011, devendo esta se limitar a
R$3.289,73). Ata 28ª de 19.07.12 (DOE de 13.08.12, pag.14) 3-Dar provimento Parcial: (modificando o valor da multa aplicada no acordão n° 419/2011, devendo esta se limitar a R$
3.289,73). Ata 28ª de 19.07.12(DOE de 13.08.12, pag.13-14) 4-Dar provimento Parcial: (modificando o valor da multa aplicada no acordão n° 419/2011, devendo esta se limitar a
R$3.289,73). Ata 28ª de 19.07.12(DOE de 13.08.12, pag.14) 3-Dar provimento Regular c/ Ressalva (Reduzir a Multa). Ata 39ª de 02.10.13
AUD. YARA LINS
2- Reconsideração 3- Reconsideração 4- Reconsideração
3- Revisão
CONS. MICHILES CONS. MICHILES CONS. MICHILES
1463/10 09 1-Francisco Sá Cavalcante
2-Alberto P. Benevides Carvalho
1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 39ª de 11.10.12(DOE de 07.11.12, pag. 4) CONS. JOSUÉ FILHO
1758/11 10 1-Geraldo André Scarpellini Vieira
2-Umberto Ramos Rodrigues Regular c/ ressalvas. Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 8-9) CONS. JÚLIO PINHEIRO
1848/12 3202/13 (2) 5182/13 (1)
11 1-Paulo Roberto Vital de Menezes
2-Umberto Ramos Rodrigues
1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pags. 15 e 16)
Dar provimento, retirar multa. Ata 23ª de 13.06.13(DOE 03.07.13, pag.4) Conhecer / Dar provimento: (Excluir o item 9.2.1 do Acórdão nº 222/13)
Ata 46ª de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag.10)
CONS. JULIO CABRAL 2-Reconsideração 1-Reconsideração
CONS. JOSUÉ FILHO CONS. LUCIO ALBERTO
2008/13 12 Umberto Ramos Rodrigues Regular c/ Ressalvas. Ata 14ª de 30.04.14 (DOE 29.05.14, pag. 5) AUD. ALÍPIO FIRMO
1715/14 13 Paulo Roberto Vital de Menezes Regular c/ Ressalvas. Ata 18ª 25.05.16(DOE 17.06.16,págs.12 e 13) AUD. ALÍPIO FIRMO
1443/15 3628/16 T.C.E. (1 e 2)
678/18 (1 e 2) 14
1-Paulo Roberto Vital de Menezes 2-Circe Maria Lima Gandra Baptista
3-Nair Queiroz Blair Acórdão nº 923/17: 1 e 2- Irregular/ Multa. 3-Multa. Ata 32ª de 19.09.17 (DOE 16.11.17, pag.3) CONS. JULIO PINHEIRO
Tomada de Contas Especial 1 e 2- Reconsideração admitido
com efeitos devolutivo e suspensivo
CONS. YARA LINS CONS. YARA LINS
11467/16 15 Sérgio Lúcio Mar do Santos Fontes Regular c/ Ressalvas. Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17,pg.8) AUD. MÁRIO FILHO
11382/17 16 Carlos Alberto Alencar de Andrade CONS. MARIO MELLO
11612/18 17 Amadeu Da Silva Soares Junior CONS. MARIO MELLO
11673/19 18 Anezio Brito de Paiva CONS. JULIO CABRAL
100. SETHAB – SECRETARIA DE ESTADO DE TERRAS E HABITAÇÃO
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
94
Só até o exercício de 2004
101. SEIND – SECRETARIA DE ESTADO PARA OS POVOS INDÍGENAS – (U.G: 34.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1474/10 09 Jecinaldo Barbosa Cabral Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 03.02.11 (DOE 21.03.11, p. 6) CONS. ARI MOUTINHO
1720/11 10 Bonifacio José Regular c/ Ressalvas
Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.12, pag. 12) CONS. LUCIO ALBERTO
1142/12 11 Bonifacio José Regular
Ata 23ª de 13.06.13 (DOE 03.07.13, pag. 3-4) CONS. MICHILES
2249/13 12 Bonifacio José Regular c/ Ressalvas
Ata 5ª de 12.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 5) CONS. LÚCIO ALBERTO
1471/14 13 Bonifacio José Regular c/ Ressalva
Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16, pag 17) CONS. ALÍPIO FIRMO
1436/15 14 Bonifacio José Irregular/Revel/Alcance/Multa
Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg.8) CONS. ÉRICO XAVIER
11725/16 15 Bonifácio José CONS. JOSUE FILHO
*Extinta conforme Lei 4313 de 08/10/2015
102. SECRETARIA DE EST. DE MINERAÇÃO, GEODIVERSIDADE E RECURSOS HÍDRICOS-ETJ (U.G:35.101)
*(Extinta conforme Lei Estadual nº 4.163, de 09.03.2015, estrutura absorvida pela SEPLANCTI)
2695/04 03 George Tasso Lucena S. Calado Regular Ata 20ª 20.06.17
(DOE 10.07.17, pg.5) CONS. YARA LINS
1829/05 04 George Tasso Lucena S. Calado Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 14.12.06
CONS. ALUÍZIO
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1863/12 2963/14
11 Daniel Borges Nava
Irregular / Multa Ata 49º de 11.12.13 (DOE 21.01.14, pag. 7-8)
Dar provimento parcial (alterando o Acórdão n° 209/13) Regular c/ Ressalvas / reduzir Multa
Ata 39ª de 29.10.14 (DOE 19.11.14, pag. 5)
CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão CONS. JULIO CABRAL
2334/13 12 1-Daniel Borges Nava
2-Jane Freitas de Góes Crespo
1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 2ª de 22.01.14 (DOE 14.02.14, pag. 8) AUD. ALÍPIO FIRMO
2226/14 13 1-Daniel Borges Nava
2-Jane Freitas de Góes Crespo 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 24) AUD. ALÍPIO FIRMO
1611/15 14 Daniel Borges Nava Regular
Ata 24ª de 19.07.17 (DOE 14.08.17, pg.1) AUD. MÁRIO FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
95
103. SEGOV – SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – (U.G: 11.102) Extinta conforme a Lei n° 3975 de 23/12/13, e absorvida pela Casa Civil.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
473/03 02 1-José Alves Pacífico
2-Marcos Antônio Cavalcante
1-Regular 2-Irregular / Multa
Ata 35º de 25.09.08 AUD. MARIO FILHO
379/04 03 1-Ari Jorge Moutinho da Costa Jr.
2-Eliane Correa Gentil (Ordenadora) 1 e 2-Regular
Ata 8ª de 09.03.07 CONS. ALUIZIO
1399/05 04 1-Ari Jorge Moutinho da Costa Jr.
2-Hélio de Oliveira Rêgo Filho, 3-José Maia
1 – Regular 2 e 3 – Regular c/ Ressalvas
Ata 1ª de 14.01.10 CONS. JULIO CABRAL
1486/06 05 José Melo de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 26.08.09
AUD. YARA LINS
1381/07 06
1-José Melo de Oliveira (01.01 a 10.07.06 e 31.10 a 31.12.06) 2-Marcos Daniel Dias de Andrade
(01.01 a 31.03.06) 3-José Antônio Ferreira Assunção
Subsec. e Ordenador (01.04 a 31.12.06) e Secretário (11.07 a 30.10.06)
1, 2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 27ª de 28.07.10 (DOE 17.08.10, pag.1)
CONS. LUCIO ALBERTO
1418/08 07 1-José Melo de Oliveira
2-José Antônio Ferreira Assunção 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 13ª de 22.04.10 AUD. MARIO FILHO
1931/09 08 José Antônio Ferreira Assunção Regular c/ Ressalvas
Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 5) CONS. MICHILES
1559/10 09 José Maia Cruz Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 2-3) CONS. LUCIO ALBERTO
1714/11 10 Maria Aurinívia Santos Lobão Regular c/ Ressalvas
Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.14) AUD. MARIO FILHO
1924/12 11 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Regular
Ata 47ª de 13.12.12 (DOE de 20.12.12, pag. 52) AUD. MÁRIO FILHO
2229/13 12 Walter Roberto Sipelli Regular
Ata 24ª de 19.06.13 (DOE 08.07.13, pag.7) AUD. MÁRIO FILHO
1709/14 13 Walter Roberto Sipelli Regular
Ata 42ª de 18.11.15 (DOE 14.12.15, pag. 13) AUD. MÁRIO FILHO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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104. SEINT – SECRETARIA ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DO INTERIOR
Extinta em Março, agora é SEPROR.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1161/01 00 José Melo de Oliveira Regular
Ata 31ª de 07.08.13(DOE 20/08/13, pag.4)
AUD. YARA LINS
1201/02 01 José Melo de Oliveira Regular
Ata 22ª de 05.06.13(DOE 02.07.13,pag.15)
AUD. YARA LINS
864/03 02 Alberto Martins de Freitas Regular
Ata 32ª de 20.10.05 CONS. JULIO CABRAL
1541/04 03 Luiz Castro Andrade Neto Regular
Ata 39ª de 15.12.05 AUD. YARA LINS
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE até 1994 SUSAM – SUPERINTENDÊNCIA DA SAÚDE
105. SUSAM-SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-(U.G: 17.101) PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
976/97 96 1-Risonildo C. De Almeida (18.10 a 31.12.96)
2- Paulo Nasser (01.07 a 09.07.96) 3-José Humberto Michiles (09.07 a 17.10.10)
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.3)
AUD. ALIPIO FIRMO
1717/98 132/11
3938/12
97 1-Laerte Carlos M. Maués (jan/abr/97 )
2-Tancredo Castro Soares (maio//dez./97)
3-Bernardino C. De Albuquerque
1-Irregular / Débito 2 e 3-Irregular / Multa
Ata 29ª de 12.08.10(DOE 02.09.10, pag.4) 1-Negar provimento / Manter na íntegra o Acórdão nº 471/2010
Ata 26ª de 03.08.11 (DOE 02.09.11, p. 5)
1-Dar provimento Reformar o Acórdão nº 471/2010, Julgue Regular c/ Ressavas
Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.25)
CONS. JULIO CABRAL 1-Recurso de Revisão
1-Recurso de Revisão
AUD. MARIO FILHO
AUD. YARA LINS
870/99 98 Tancredo Castro Soares Regular
Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 7) AUD. YARA LINS
1291/00 99 1-Bernardino C. De Albuquerque (jan/maio)
2-Francisco Deodato Guimarães (junho)
3-Orestes Guimarães de Melo filho (jul/dez)
1,2 e 3-Regulares Ata 39º de 22.10.08
CONS. LUCIO ALBERTO
1241/01 3213/12
00 1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)
2-Orestes Guimarães de Melo Filho (Subsecretário e Ordenador de despesa)
1 e 2-Irregular / Multa
Ata 27º de 31.07.08 1 e 2-Dar provimento tornando Regular c/ Ressalvas
Ata 33ª de 30.08.12(DOE de 17.09.12, pag.9-10)
CONS. JULIO CABRAL 1 e 2 – Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO
1956/02 01
1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)
2-Orestes Guimarães de Melo Filho (Subsecretário e Ordenador de despesa)
1 e 2-Regular
Ata 34ª de 17.09.09 AUD. YARA LINS
1755/03 02 1-Francisco Deodato Guimarães (Secretário)
2-Orestes Guimarães de Melo Filho (Subsecretário e Ordenador de despesa)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 45ª de 03.12.09
CONS. LUCIO ALBERTO
2012/04 2077/15
03 1-Silas Guedes de Oliveira
2-Heraldo Lucas Melo Filho, 3-Leny Nascimento da Mota Passos
1 e 2-Regular c/ Ressalvas/Multa
3-Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 13.04.12, pag.06)
1-Dar provimento total, reformando o item 9.1.3 do Acórdão n° 984/11, no
sentido de excluir a multa aplicada ao recorrente. Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 7)
AUD. YARA LINS 1-Recurso Ordinário
(admitido como de revisão) CONS. JÚLIO PINHEIRO
1438/05 04
1- Silas G. De Oliveira (Período 01.04 a 18.11.2004)
2- Leny N. Da M. Passos
(Período 01.04 a 18.11.2004) 3- Wilsom D. Alecrim
(Período 19.11 a 31.12.2004)
4- Ana Luiza P. Da S. Guerra (Período 19.11 a 31.12.2004)
1,2,3 e 4-Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 24.07.13(DOE 15.08.13, pag. 8)
AUD. YARA LINS
1539/06 05 Wilsom Duarte Alecrim Regular c/ Ressalvas
Ata 19ª de 02.06.11 (DOE de 28.06.11, p. 4) CONS. LUCIO ALBERTO
2238/07 06 Wilsom Duarte Alecrim
Maria Artemisa Barbosa
Regular c/ Ressalvas
Ata 29ª de 26.07.12(DOE de 20.08.12, pag.1 ) CONS. LUCIO ALBERTO
1575/08 07 Wilsom Duarte Alecrim Regular c/ Ressalvas Ata 22ª de 24.06.10
CONS. LUCIO ALBERTO
2021/09
3962/11 08
1- Secretário Executivo Plinio Cesar A. Coelho
2-Secretário Wilsom Duarte Alecrim 3-Secretário Agnaldo Gomes da Costa
1,2 e 3-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 6)
1 e 3-Dar provimento julgando Regular c/ Ressalvas Ata 14ª de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.5)
CONS. LUCIO ALBERTO 1 e 3-Recurso de Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
1619/10 09 1-Plínio Cesar A. Coelho
2-Agnaldo Gomes da Costa
1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.13, pag.8) CONS. ARI MOUTINHO
1595/11 10
1-José Duarte dos Santos Filho 2-Plínio Cesar A. Coelho
3-Agnaldo Gomes da Costa
4-Wilson Duarte Alecrim
3,4-Regular com Ressalvas 2-Plinio Cesar A. Coelho
Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.18)
AUD. ALÍPIO FIRMO CONS. MARIO MELLO
1732/12 11 1-José Duarte dos Santos Filho
2-Wilsom Duarte Alecrim
1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 33ª de 21.08.13(DOE 11/09/13, pag.10) CONS. JOSUE FILHO
2277/13 12 1-José Duarte dos Santos Filho
2-Wilson Duarte Alecrim 1 e 2-Regular c/ Ressalvas
Ata 35ª de 30.09.14 (DOE 28.10.14, pag. 9) CONS. YARA LINS
1540/14 13 José Duarte dos Santos Filho
Regular c/ Ressalvas. Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pg.6) CONS. YARA LINS
1431/15 14 Wilson Duarte Alecrim CONS. JOSUÉ FILHO
11804/16 15 José Arnaldo Lima Grijó CONS. JOSUÉ FILHO
11295/17 16 Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa CONS. YARA LINS
11887/18 17
1-Mário Batista de Andrade Neto (01.12.16 a 09.02.17) 2-Antonio Carlos C. Da Silva Nossa (10.02.17 a 05.06.17)
3-Maria de Belem Martins Cavalcante (06.06.17 a 03.10.17) 4-Orestes Guimarães de Melo Filho (04.10.17 a 31.12.17)
CONS. ARI MOUTINHO
11748/19 18 Oroestes Guimarães de Melo Filho CONS. MARIO MELLO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
98
106. SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA (U.G: 21.107)
OBS. VERIFICAR PROCESO 2016
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
881/03 02 Alberto Antonio B. Carvalho Regular c/ Ressalvas
Ata 24º de 10.07.08 AUD. YARA LINS
1883/04 5617/07
03 Maria José da Silva de Aquino
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 10ª de 22.03.07
Dar provimento (Retirar multa de R$1.644,89) Ata 29ª de 15.08.08
AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO
1835/05 04 José Ricardo Vieira Trindade Regular
Ata 12ª de 04.04.07 AUD. YARA LINS
1558/06 05 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 6ª de 21.02.08 CONS. JULIO PINHEIRO
2170/07 06 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas Ata 22ª de 24.06.10
AUD. ALIPIO FIRMO
1393/08 07 José Ricardo Vieira Trindade Regular c/ Ressalvas
Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.3) AUD. MARIO FILHO
1922/09 4471/12 3130/13
08 José Bernardo da E. Neto
Irregular / Multa / Alcance Ata 41ª de 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12 pag.16) Negar Provimento (Manter Acórdão nº 936/11)
Ata 42ª de 01.11.12(DOE de 14.11.12, pag.5) Negar Provimento
Ata 26ª de 04.07.13(DOE 18.07.13, pag.10) Dar Provimento Parcial
Julgar Regular com Ressalvas/Multa Ata 49ª de 11.12.13(DOE 21.01.14, pag.9)
AUD. ALIPIO FIRMO
Recurso de Reconsideração
Recurso de Revisão
Embargo de Declaração com efeitos Infringentes
AUD. YARA LINS
AUD. MÁRIO FILHO
1532/10 4060/11 3720/12
09 José Bernardo da E. Neto
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 09ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 7)
Dar Provimento Parcial (reduzir o valor da Multa) Ata 2ª de 19.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.7)
Negar Provimento Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.14)
CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração
Recurso de Revisão
CONS. LUCIO ALBERTO
CONS. ARI MOUTINHO
1950/11 10 José Bernardo da E. Neto Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 20ª de 25.04.12 (DOE de 02.07.12, pag.25) CONS. JULIO CABRAL
1952/12 11 José Bernardo da E. Neto Regular c/ Ressalvas
Ata 12ª de 27.03.13 (DOE 23.04.13, pag. 7) CONS. LÚCIO ALBERTO
2329/13 2015/17
12 José Bernardo da E. Neto
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 5ª de 11.02.15 (DOE 10.03.15, pag. 7)
Negar Provimento (manter Acórdão nº 77/2015) Ata 42ª de 05.12.17 (DOE de 23.01.18, pag. 6)
CONS. JULIO CABRAL Recurso de Revisão admitido
com efeito devolutivo.
1692/14 5150/15 (2)
13
Cícero Romão de Souza Neto 1-José Bernardo da Encarnação Neto
(01.01 a 06.03.13) 2-Antônio Ferreira do Norte Filho
(07.03 a 31.12.13)
1-Julgar Regular 2-Julgar Irregular / Multa
Ata 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 13-14) 2-Julgar Regular e excluir multa. Ata 34ª de 27.09.16
(DOE de 19.10.16, p. 14)
CONS. JULIO CABRAL 2-Recurso de Reconsideração AUD. ALIPIO FIRMO
1628/15 4361/16
14 Cícero Romão de Souza Neto
Regular com Ressalvas. Ata 36ª de 11.10.16 (DOE de 03.11.16, p. 11)
Negar Provimento, qu seja mantido in totum o acordão nº 845/2016.
Ata 36º de 10.10.17 (DOE 12.12.17, pg.2)
AUD. ALIPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. MARIO MELLO
CONS. JULIO PINHEIRO
11765/16 15 Cícero Romão de Souza Neto Regular com ressalvas. Ata 1ª de 31.01.2017 (DOE
16.03.17, pg.23) AUD. ALIPIO FIRMO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
99
107. SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-SEPED – (U.G: 36.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1773/12 11 Vânia Suely de Melo e Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.17) Cons. Josue Filho
2152/13 12 Vânia Suely de Melo e Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 21) Aud. Mario Filho
1324/14 13 Vânia Suely de Melo e Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 10) Aud. Mario Filho
1637/15 14 Vânia Suely de Melo e Silva Regular com Ressalvas. Ata 20ª de 14.06.16 Cons. Yara Lins
11615/16 15 Vânia Suely de Melo e Silva Acórdão nº 630/18: Regular c/ Ressalvas. Ata 34ª de 03.10.18 (DOE de 09.11.18, pag. 13) Cons. Yara Lins
11470/17 16 Vânia Suely de Melo e Silva Acórdão nº 561/18: Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 31ª de 28.08.18 (DOE de 16.10.18, pág. 8) Cons. Erico Xavier
11461/18 12666/19(2) 12422/19(1)
17
1-Vânia Suely de Melo e Silva 2-Secretaria de Estado dos
Direitos Da Pessoa Com Deficiencia-Spede
Acórdão nº 23/19: Irregular/ Multa. Ata 1ª 22.01.19 (DOE de 13.03.19, pág. 18) Cons. Erico Xavier
2-Reconsideração não admitido
1-Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo
11801/19 18
1-Nelcicleia Dantas Sobreira De Souza
Vânia Suely De Melo E Silva Kleber De Oliveira Santos
Viviane Pereira Da Silva Lago Lima
Cons. Josué Filho
SRMM – SEC. EXEC. DO CONS. DE DESENV. SUSTENTÁVEL DA REG. METROPOLITANA DE MANAUS 108. SRMM – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS-(U.G:
11.115)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2015/09 08 René Levy Aguiar Regular c/ Ressalvas
Ata 04ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 14) Cons. Josue Filho
1565/10 09 René Levy Aguiar Regular c/ Ressalvas
Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 01.08.12, pag. 1) Aud. Yara Lins
1676/11 10 René Levy Aguiar Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 10.05.12 (DOE 04.06.12, pag. 12) Aud. Yara Lins
1870/12 11 1-René Levy Aguiar
2- Marcelo Gomes de Oliveira
1-Regular c/ Ressalvas 2-Regular com Ressalvas/Multa. Ata 37ª de 18.10.16
(DOE de 22.02.17, p.1) Cons. Yara Lins
2391/13 12 Marcelo Gomes de Oliveira Cons. Josué Filho CONS. YARA LINS
1652/14 13 1-René Levy Aguiar
2-Marcelo Gomes de Oliveira Acórdão nº 402/19: 1-Regular. 2-Regular c/ Ressalvas. Multa.
Ata 15ª de 21.05.19 (DOE de 12.06.19, pág.18-19 ) Aud. Mário Filho
1439/15 1187/18 (2) 719/19 (1)
14 1-René Levy Aguiar
2-Marcelo Gomes de Oliveira
Irregular/ Multa/ Alcance Ata 38ª de 07.11.17 (DOE 01.12.17, pag. 1)
Negar Provimento – mantendo na íntegra o Acórdão. Ata 2ª de 30.1.18 (DOE de 28.1.18, pag. 1)
Cons. Julio Cabral
Embargo de Declaração
2-Reconsideração admitido com efeitos
suspensivos e devolutivos
Revisão admitido com
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
100
109. SPF – SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA-(U.G: 19.101)
efeito devolutivo.
11751/16 15 Américo Gorayeb Júnior
11343/17 16 Lidiane Silva Queiroz
11857/18 17
1-Elanio Gouvea de Oliveira (06.10.17 a 31.12.17)
2-Marcelo Alessandro Conceição Fonseca (01.01.17 a 05.10.17)
11695/19 18 Elanio Gouvea de Oliveira
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1601/06 05 George Tasso Lucena S. Calado Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 6ª de 21.02.08 Aud. Yara Lins
2074/07 06 George Tasso Lucena S. Calado Regular c/ Ressalvas Ata 33ª de 10.09.09
Aud. Yara Lins
1539/08 07 George Tasso Lucena S. Calado Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 10.06.10
Aud. Mario Filho
1876/09 08 George Tasso Lucena S. Calado Regular
Ata 17ª de 19.05.11 (DOE 17.06.11, p. 23) Aud. Mario Filho
1530/10 09 George Tasso Lucena S. Calado Regular
Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 4) Cons. Michiles
1765/11 1600/17
10 George Tasso Lucena S. Calado
Acórdão nº 241/17: Irregular/ Multa. Ata 7ª de 21.03.2017 (DOE de 27.04.17) Acórdão nº 824/18: Dar Provimento - reformando o Acórdão nº 241/17, de modo a julgar Regular com
Ressalvas, além de manter o ítem 9.1.2 e excluir o item 9.2. Ata 41ª de 27.11.18 (DOE de 17.01.19, pag. 81)
Aud. Alipio Firmo
Recurso de Reconsideração
1923/12 11 Aiton Luiz Soares Regular c/ Ressalvas
Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.7) Cons. Michiles
2214/13 12 Ivanhoé Amazonas M. Filho Regular c/ Ressalvas
Ata 46ª de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag. 13) Cons. Josue Filho
1711/14 13 Ivanhoé Amazonas M. Filho Regular
Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 02.03.15, pag. 3) Cons. Érico Xavier
1423/15 14 Ivanhoé Amazonas M. Filho Cons. Érico Xavier
11439/16 15 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Cons. Érico Xavier
11177/17 15899/19
16 Ivanhoé Amazonas Mendes Filho Acórdão n° 443/19: Irregular/ Multa. Ata 16ª de 28.05.19 (DOE 24.06.19, pág. 40) Aud. Mario Filho
Reconsideração admitido com
efeito devolutivo e suspensivo.
11550/18 17 Paula Andrea Kanzler Soares Aud. Mario Filho
11486/19 18 Paula Andrea Kanzler Soares Aud. Luiz Henrique
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
101
110. SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE-GOVERNADORIA-(U.G: 12.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
1868/12 11 Fabíola Rodrigues Figueira Regular
Ata 6ª de 18.02.13 (DOE 25.02.13, pag. 7) Cons. Michiles
2209/13 12 Fabíola Rodrigues Figueira Regular
Ata 34ª de 28.08.13 (DOE 12.09.13, pag.4) Cons. Julio Pinheiro
1686/14 13 Fabíola Rodrigues Figueira Regular
Ata 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 6) Cons. Julio Pinheiro
1605/15 14 Fabíola Rodrigues Figueira Regular
Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 11) Cons. Mário De Mello
11472/16 15 Edward Malta de Oliveira Regular
Ata 43ª de 12.12.16 (DOE 15.02.17, p. 8)
11157/17 16 Edward Malta de Oliveira Acórdão nº 607/19: Regular com Ressalvas. Ata 22ª de 16.07.19
(DOE de 15.08.19, pág. 36) Cons. Mário De Mello
11410/18 17 1. Antonio Santino de Souza 2. Edward Malta de Oliveira
Acórdão nº 812/19: 1 e 2- Regular com Ressalvas. Ata 28ª de 29.08.19 (DOE de 04.10.19, pág. 25-26)
Cons. Mário De Mello
11786/19 18 Miltinho Castro da Silva Cons. Julio Cabral
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
102
111. SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL-(U.G: 22.106)
112. SUPEC – SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS – Extinta em 1998
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1589/10 09 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 4) CONS. JOSUE FILHO
1964/11 10 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 5) AUD. YARA LINS
1991/12 11 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular
Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 13) CONS. JOSUE FILHO
2254/13 12 Roberto Rocha Guimarães da Silva Irregular / Multa
Ata 5ª de 12.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 6) CONS. ARI MOUTINHO
1559/14 13 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas
Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 17) CONS. ARI MOUTINHO
1636/15 14 Roberto Rocha Guimarães da Silva Regular c/ Ressalvas/ Multa
Ata 2ª de 30.1.18 (DOE de 28.1.18, pag.1) CONS. JULIO CABRAL
11609/16 15 1-Fernando Paiva Pires Júnior
2-Roberto Rocha Guimarães da Silva 3-Hermógenes Rabelo
Acórdão nº 599/18: 1, 2 e 3- RegularAta 32ª de 25.09.18 (DOE de 23.10.18, pag.1)
CONS. JULIO CABRAL
11167/17 16 Fernando Paiva Pires Júnior CONS. JULIO PINHEIRO
11801/18 17 Fernando Paiva Pires Júnior CONS. JULIO PINHEIRO
11702/19 18 Francisco Ferreira Maximo Filho
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
589/97 96 José Joaquim Marques Marinho Regular c/ Ressalvas Ata 35ª de 01.11.07
CONS. MICHILES
1697/98 97 Roberio dos Santos Pereira Braga Aprovação
22.07.99 CONS. GLAUCIO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
103
113. TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA-(U.G: 04.101)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
2161/03 02 1-Des. Djalma Martins da Costa (01/01 a 03/07)
2-Des. Marinildes Costeira de M. Lima (04/07 a 31/12)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 41º de 13.11.08
CONS. LUCIO ALBERTO
1469/04 03 Des. Marinildes Costeira de M. Lima Regular
Ata 10ª de 25.03.10 AUD. YARA LINS
1803/05 04 1-Des. Marinildes Costeira de M. Lima
(01/01 a 01/07) 2-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (02/07 a 31/12)
1 e 2-Regular Ata 1ª de 14.01.10
CONS. ERICO XAVIER
1453/06 05 Des. Arnaldo Carpinteiro Perez Regular c/ Ressalvas
Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.16) CONS. JOSUE FILHO
2051/07 06 1-Des. Arnaldo Carpinteiro Perez (01/01 a 05/07)
2-Des. Ubirajara Francisco de Moraes (06/07 a 31/12)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas / Multas
Ata 18ª de 27.05.10 AUD. YARA LINS
1279/08 07 Des. Hosannah F. de Menezes Regular c/ Ressalvas
Ata 24ª de 21.07.11 (DOE 09.08.11, p. 24) AUD. MARIO FILHO
1371/09 08 1-Des. Hosannah F. de Menezes
2-Des. Francisco das Chagas A. Monteiro 1 e 2-Regular
Ata 39ª de 24.11.11 (D.O.E. 18.01.12, pag. 6) CONS. JOSUE FILHO
1449/10 09
Des. Francisco das Chagas Auzier Moreira (perído de 01.01 a 01.09.09)
Des. Domingos Jorge Chalub Pereira (perído de 02.09 a 31.12.09)
1 e 2-Regular c/ Ressalvas Ata 8ª de 01.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 12)
CONS. JOSUE FILHO
1933/11 10
Jorge Chalub Pereira (período de 01.01.10 à 28.06.10) João de Jesus Abdala Simões
(período de 29.06.10 à 31.12.10)
1 e 2-Regular Ata 3ª de 24.01.13 (DOE de 22.02.13, pag.8)
AUD. YARA LINS
1844/12 11 João de Jesus Abdala Simões Regular c/ Ressalvas
Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 1) CONS. LUCIO ALBERTO
2299/13 12 João de Jesus Abdala Simões (01.01 a 03.07.12) Ari Jorge Moutinho da Costa (04.07 a 31.12.12)
Regular c/ ressalvas Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 10)
AUD. MARIO FILHO
1575/14 13 Ari Jorge Moutinho da Costa Regular c/ ressalvas
Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 10) AUD. MARIO FILHO
1577/15 14 Ari Jorge Moutinho da Costa (01.01 a 02.07.14) Maria Das Graças Figueiredo (03.07 a 31.12.14)
1 e 2-Regular Ata 7ª de 21.03.17 (DOE de 27.04.17, pag.7)
CONS. YARA LINS
11468/16 15 Rosineide de Melo Roldao CONS. YARA LINS
11401/17 16 Flávio Humberto Pascarelli Lopes CONS. MARIO DE MELLO
12030/18 17 Flávio Humberto Pascarelli Lopes CONS. MARIO DE MELLO
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
104
114. UGPI – UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DOS IGARAPÉS-(U.G: 25.102)
Exercícios 2009 a 2015 reunidos a um único relator por questão de conexão dos autos.
PROCESSO EXERC
. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO
RELATOR DO RECURSO
1600/06 05 Tabajara Ramos Dias Ferreira Regular. Ata 8ª de 11.03.10 Cons. Lucio Alberto
983/07 06 Tabajara Ramos Dias Ferreira Regular c/ Ressalvas. Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.12-13) Cons. Josué Filho
1513/08 2128/13
07 1-Tabajara Ramos Dias Ferreira
2-Robson da S. Roberto 1 e 2- Regular c/ Ressalvas. Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.20)
Negar provimento. Ata 26ª de 04.07.13 (DOE 18.07.13, pag. 8) Aud. Mario Filho Reconsideração
Cons. Lucio Alberto
1971/09 6160/11 (1)
08 1-Robson da S. Roberto 2-Frank Abrahim Lima
1-Irregular / Multa/Revel 2-Regular. Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, pag.13-14)
Irregular / Multa / Revel (manter acordão n° 536/2011). Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag.10)
Aud. Alipio Firmo 1- Revisão Aud. Yara Lins
1588/10 1939/16
09 Frank Abrahim Lima
Irregular/Alcance/Multa. Ata 11ª de 05.04.16 Dar Provimento – modificando o Acórdão nº306/2016: Julgar Regular
Ata 43ª de 12.12.17 (DOE de 01.02.18, pags.1 e 2) Cons. Yara Lins
Reconsideração
Cons. Júlio Cabral
1722/11 10 Frank Abrahim Lima Cons. Yara Lins
1901/12 11 Frank Abrahim Lima Cons. Yara Lins
2382/13 12 Frank Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas. Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, p. 16) Cons. Julio Pinheiro
1551/14 13 Frank Abrahim Lima Regular c/ Ressalvas. Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.10) Cons. Yara Lins
1580/15 14 Frank Abrahim Lima Acordão Nº 794/19: Regular com Ressalva. Ata 27ª de 20.08.19 (DOE 25.09.19, pag.9) Cons. Josué Filho
11764/16 15 Frank Abrahim Lima
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
105
115. UNIDADE PRISIONAL PURAQUEQUARA-(U.G: 21.109)
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1837/05 3846/08
04 Manuel Edmundo M. da Silva
Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 4ª de 08.02.08
Conhecer / Dar provimento Julgar Regular c/ Ressalvas (Retirar a multa)
Ata 40ª de 29.10.08
AUD. YARA LINS Recurso de
Reconsideração CONS. JOSUE FILHO
2038/07 06 Manuel Edmundo M. da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 16ª de 13.05.10
CONS. LUCIO ALBERTO
1437/08 07 José Ricardo Vieira Trindade Arquivamento
Ata 3ª de 28.01.10 AUD. MARIO FILHO
1960/09 08 José Ricardo Vieira Trindade Arquivamento por perda de objeto
Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.2012, pag.18) CONS. ARI MOUTINHO
1578/10 09 Manuel Edmundo M. da Silva Arquivamento por perda de objeto
Ata 34ª de 14.09.10(DOE 11.11.2010, pag.2) CONS. JOSUE FILHO
1766/11 10 Manuel Edmundo M. da Silva Arquivamento
Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 4) CONS. LUCIO ALBERTO
1756/12 11 Manuel Edmundo M. da Silva Regular
Ata 25ª de 28.06.12 (DOE de 20.07.12, pag. 4-5) AUD. ARI MOUTINHO
2318/13 12 Louismar de Matos Bonates Arquivamento por perda de objeto
Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag.3) CONS. MICHILES
1683/14 13 Louismar de Matos Bonates
Cícero Romão de Souza Neto
Arquivamento dos presentes autos sem apreciação do mérito por inexistência de objeto.
Ata 26ª de 30.07.14 (DOE 10.09.14, pag. 2) CONS. MICHILES
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
106
116. UNIDADE GESTORA DO PRO. DA COPA-UGP/COPA-(U.G: 11.117)
*Unidade Gestora do Projeto da Copa – extinta, absorvida pela Fundação Vila Olímpica. Lei nº 04. 084 de 17.11.14.
117. UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
*A Lei nº 4.172 de 16 de abril de 2015 alterou o parágrafo 4º do art. 1º da Lei nº 4.163, vinculand a UGPE à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Manaus – SRMM.
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
1603/12 6123/13
11 Miguel Capobiango Neto
Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26.08.13, pag.6-7)
Dar provimento (Excluir Multa) Ata 49ª de 11.12.13 (DOE 21.01.14, pag. 2-3)
AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de
Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO
2220/13 12 Miguel Capobiango Neto Regular c/ Ressalvas / Multa
Ata 10ª de 25.03.15 (DOE 15.04.15, pag. 8) CONS. YARA LINS
1673/14 13 Miguel Capobiango Neto Regular c/ Ressalvas
Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.15, pag. 17) CONS. YARA LINS
1632/15 14
1-Miguel Capobiango Neto 2-Antônio Evandro Melo de
Oliveira 3-Eraldo Boechat Leal
Acórdão nº 278/18: 1,3 - Regular c/ Ressalvas.
2 - Regular c/ Ressalvas/ Multa. Ata 13ª de 24.04.18 (DOE de 07.06.18, pág. 3 e 4)
CONS. ERICO XAVIER
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO
11764/16 15
1-Frank Abrahim Lima (de 01.04 a 31.03.15)
2-Marcellus José Barroso Campelo (de 01.04 a 31.12.15)
11406/17 16 Marcellus José Barroso
Campelo
CONS. JULIO PINHEIRO
11806/18 17 Claudemir Jose Andrade CONS. JULIO
PINHEIRO
11594/19 18 Claudemir Jose Andrade
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
107
118. FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER - FEEL
119. FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM
120. FUNDO AMAZONAS SUSTENTÁVEL- FAS
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
11398/17 16 1-Fabrício Silva Lima
2-Antônio Eduardo Ditzel Acordão nº 560/18: 1-Irregular/ Multa. 2-Regular. Ata 31ª de 28.08.18 (DOE de 16.10.18, pág. 7) CONS. ERICO XAVIER
11525/18 17 Leandro Nascimento Lopes CONS. JULIO CABRAL
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
11287/17 16 Fernando Paiva Pires Junior
AUD. ALÍPIO FIRMO
11463/18 17 Mauro Marcelo Lima Freire
PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO
RECURSO
4137/15 14 Virgílio Maurício Viana Encaminhado ao P.J.M.P/AM órgão que aprecia as contas
Ata 3ª de 8.2.18 (DOE de 22.3.18, pag 6) CONS. ERICO XAVIER
1940/16 15 Virgílio Maurício Viana Acórdão nº 396/19: Determinar o DEVER que o TRIBUNAL de CONTAS tem de apreciar a Prestação de Contas
apresentada pela Fundação Amazonas Sustentável - FAS. Ata 15ª de 21.05.19 (DOE de 12.06.19, pág.4) Acórdão nº 648/19: Negar provimento. Ata 23ª de 23.07.19 (DOE de 28.08.19, pág.9-10)
CONS. ERICO XAVIER Embargos de declaração Cons. Júlio Pinheiro
Administração Direta do Estado (Atualização feita até a Ata 30ª de 30.09.19 (DOE de 30.10.19) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br) Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)
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121. FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS – FPROVITA
122. HOSPITAL INFANTIL DOUTOR FAJARDO – HIDF (U.G: 017146)
123.FUNDO DE FOMENTO A ATIVIDADE LEGISLATIVA – FFAL (U.G: 001701)
123. FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP/AM
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RECURSO
11552/16 15 Carlos Fábio Braga Monteiro Acórdão nº 685/19: Regular. Ata 24ª de 30.07.19 (DOE de 02.09.19, pág. 4) Cons. Júlio Pinheiro
11473/17 16 Fábio Braga Monteiro Acórdão nº 345/18: Regular. Ata 18ª de 30.05.18 (DOE de 03.07.18, pág. 4) Cons. Érico Desterro
11593/18 17 Carlos Fábio Braga Monteiro Cons. Érico Desterro
11685/19 18 Carlos Fábio Braga Monteiro
Leda Mara Nascimento Albuquerque
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11455/18 17 Aly Nasser Abrahim Ballut Aud. Mario Filho
11571/19 18 Aly Nasser Abrahim Ballut
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RECURSO
11267/18 17 1-Josué Cláudio de Souza Nrto
2-David Antonio Abisai Pereira de Almeida 3-Abdala Habib Fraxe Junior
Acórdão nº 207/19: 1, 2 e 3- Regular. Ata 9ª de 26.03.19 (DOE de 11.04.19, pág. 27) Cons. Mario Mello
11283/19 18 David Antonio Abisai Pereira de Almeida Acórdão n° 868/19: Regular. Ata 29ª de 03.09.19 (DOE de 21.10.19, pag. 4) Cons. Julio Cabral
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RECURSO
11609/18 17 AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR Acórdão nº 508/19: Regular. Ata 19ª de 18.06.19 (DOE 15.07.19, pag. 47) Cons. Mario Mello
11567/19 18