Tribunal de Contas da União – TCU
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Tribunal de Contas da União – TCU
DIÁLOGO
PÚBLICOMacapá, 20 de agosto de 2004
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Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Amapá
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Universidade de Brasilia - UnB
Núcleo de Pesquisa em Políticas Publicas - NP3
Instituto de Ciência Política – IPOL
Carlos M. Batista
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DIÁLOGO PÚBLICO
A democraciaO processo democráticoO aprimoramento da democraciaA democracia participativa
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DIÁLOGO PÚBLICO
A ESFERA PÚBLICA
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DIÁLOGO PÚBLICO
A participação cidadã
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DIÁLOGO PÚBLICO
Prerrogativa para a existência de governabilidade e participação cidadã
= Canais de comunicação livres entre cidadãos e governo
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Canais de comunicação livres com a utilização das TIC
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A existência de canais livres
Fluidifica o acesso à informação públicaPermite a visibilidade das contas públicasGarante a compreensão dos
procedimentos administrativosGarante a possibilidade da apresentação
das demandas sociais
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A existência de canais livres
Garante a possibilidade de interferência:no planejamento públicona agilização dos trâmites públicosna redução dos custos transacionaisna vigilância cidadã sobre os negócios
públicos e na garantia de “accountability”
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DIÁLOGO PÚBLICO
GovernabilidadeTIC – tecnologias de informação e
comunicaçãoParticipaçãoTransparência
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Tecnologias de informação e comunicação - TIC e as novas perspectivas e possibilidades para a participação cidadã
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PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO
Características fundamentais da participação cidadã
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PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO
Idéias correntes sobre os princípios do chamado “controle social”
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PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO
Formulação de políticas públicas com participação cidadã
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PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO
Principais fatores: participação cidadãdescentralizaçãotransparência –
“accountability”movimentos sociais de base
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PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO
Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC e as possibilidades de aumento da participação cidadã
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Instrumentos da democracia digital
Plebiscito e referendo Fóruns de discussão na rede Bônus de representação pela web Conselhos de gestão em rede Pesquisa de opinião pública em rede sobre
temas de interesse político, social e econômico
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Instrumentos da democracia digital
Júris políticos Foco em grupos – consultas e reuniões em
rede Iniciativas populares em rede Programação financeira participativa em rede
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Pergunta
Qual a vinculação entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC e a melhoria da participação cidadã (no nível local) ?
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TIC e relacionamento político
A introdução das TIC representa uma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o governo.
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TIC e demandas sociais
A sociedade tem demandado aos governos mais transparência, mais descentralização, maior independência para a especificação de suas necessidades, desejos, prerrogativas e prioridades.
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TIC e participação cidadã
A participação cidadã tem sido uma das componentes mais presentes em governos locais em que as lideranças estejam efetivamente preocupadas e engajadas na satisfação das necessidades da comunidade.
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TIC e participação cidadã
Expressões como “governos itinerantes”, administrações participativas, “ouvidorias populares”, “gestão e orçamento participativos” passaram a ser bastante freqüentes em várias municipalidades
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TIC e participação cidadã
Verifica-se, atualmente, no Brasil e em diversas partes da América Latina um aumento da participação popular ou de movimentos sociais organizados no processo de tomada de decisões governamentais, ou ainda um esforço para tornar as decisões públicas, compartilhadas.
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TIC e participação cidadã
Aceita-se um certo otimismo em relação à introdução das TIC para a melhoria da participação cidadã. Admite-se que a presença das TIC trará novo alento às relações na política permitindo a participação direta dos cidadãos nos sistemas de governo evitando intermediações e assim otimizando o processo representativo ou ampliando o processo participativo.
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TIC e participação cidadã
A participação fica então assegurada na medida em que os processos de governo sejam transparentes, os indivíduos possam se organizar e manifestar suas prioridades e demandas às instâncias governantes
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TIC e governabilidade
A governabilidade manifesta-se na medida em que ha interação entre a população e os poderes constituídos – Legislativo e Executivo, o primeiro principalmente – e, também, quando existe descentralização das decisões, descentralização institucional e orçamentária
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Fases de incorporação das TIC ao setor publico
Utilização das TIC como ferramentas computacionais para a gestão
Implantação do governo eletrônico (e-government)
Utilização das TIC para a melhoria da participação cidadã
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TIC
A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governo-cidadão. A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes
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Sociedade da informação
O cumprimento dessas três fases leva os governos locais rumo a conhecida sociedade digital ou sociedade da informação
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A introdução das TIC representa uma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o governo
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TIC, democracia digital e interação
A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governo-cidadão
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TIC e governabilidade
A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes, além da melhoria dos múltiplos aspectos operacionais que permeiam as relações governo-cidadão
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Relatos
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Estudo de municípios no BRASIL Sant’Ana do Livramento - Estado do Rio Grande do SulPrefeitura Municipal – entrevista - Vice-Prefeito Outros municipios - RGS
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Peru Estudo de Municípios no Peru:
Lima, Surco, Villa El Salvador
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Uruguai
Estudo de Municipios no Uruguai
RIVERA
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Equador
Estudo de Municípios no Equador• Quito• Cotacachi
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Mexico
Estudo de Municipios no Mexico
Cidade do Mexico - Delegación de Iztapalapa
Santiago de QueretaroTlalnepantla de Baz
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Participação da sociedade civil
associações locais, comitês gestores, instituições de ensino, conselhos escolares, secretarias municipais, comissões de trabalho voluntário, organizações comunitárias
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Participação da sociedade civil
Comissões locais de tecnologia, comissão de tecnologia nos legislativos, Líderes comunitários (interessados na “inclusão digital” ou “exclusão digital”), Comissões ou comitês de atuação comunitária (grupos de “pressão”, “comitês de demanda”, grupos locais de serviços), diversos atores/agentes.
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Indicadores de participação cidadã
estudo em sites de legislativos municipais
latino-americanos
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TIC – America Latina
Objetivo:mostrar como a evolução da
democracia digital pode ser medida examinando-se indicadores ou fatores de participação cidadã nos sites de legislativos latino-americanos
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Sites avaliados por região geográfica e Poder Legislativo
Legislativos Municipais
Legislativos Nacionais
Senado
Congresso Unicameral
Total
Brasil 101 1 0 102
América Latina0 15 3 18
Total 101 16 3 120
Número de sites avaliados
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variáveis do modelo
informação institucional (“esfera de poder”, “estrutura,
organização e composição”, “lista dos parlamentares”, “regimento interno”, “lei orgânica ou constituição.
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variáveis do modelo
informação processual “ordem do dia”
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variáveis do modelo
informação interativa (interação cidadão legislativo)
“consulta a proposição legislativa (íntegra)”, “contato ou denúncias”, “sugestões e críticas”, “lista de partidos, lideranças e acesso”
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variáveis do modelo
acesso a comunicação“publicações, textos técnicos,
acervo”; “jornal”, “rádio”, “TV”
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variáveis do modelo
informação para a cidadania “resultado de votação por
parlamentar”, “prestação de contas/relatório de gestão fiscal”, “acesso à licitações e contratos”.
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variáveis do modelo
informação organizacional
“intranet”
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Estimadores - em porcentagem
Estimador Mediana M de Hämpel
Proporção do fator encontrado
35,00 40,27
Fonte: dados do autor
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Proporção de ocorrências das variáveis estudadas nos sites visitados
variável proporção em %
1 Contato ou denúncias 90,0 elevada
2 Sugestões / críticas 90,0 ocorrência
3 Lista de parlamentares 89,2
4 Estrutura e organização 71,7
5 Lei orgânica / constituição 63,3 quarto superior
6 Regimento interno 53,3
7 Prestação de contas / Rel. gestão fiscal 52,5
8 Consulta a proposições legislativas 40,8
9 Jornal, informativo 35,0 mediana
10 Ordem do dia 30,8
11 Lista de partidos e Lideranças, Acesso 30,0
12 Publicações, textos técnicos, acervo 25,8
13 Acesso às licitações e contratos 20,8 Quarto inferior
14 TV 15,0
15 Rádio 10,0
16 Intranet 6,7
17 Resultado das votações por parlamentar 5,8
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variáveis agrupadas
Disponibilidade de informação institucional
Possibilidade de interação virtual ‘cidadão – legislativo’
Disponibilidade dos ‘meios de informação e comunicação’
Informação para a cidadania e accountability
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categoria ou modalidade das variáveis adotadas
não há disponibilidade de informação sobre a variável
insuficiente disponibilidade de informação
disponibilidade regular de informação institucional
elevada disponibilidade de informação
total disponibilidade de informação sobre a variável
![Page 57: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/57.jpg)
informação para a cidadania
Informação para a cidadania nos sítios
0
10
20
30
40
50
60
n_inf_cid redz_inf_cid elevd_inf_cid tot_info_cid
frequencia
proporção
![Page 58: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/58.jpg)
informação institucional
Disponibilidade de informação institucional nos sítios
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
n_inf_inst inf_inst_insuf inf_inst_regular inf_inst_elevada inf_inst_tot
frequencia
proporção %
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interação virtual 'cidadão-legislativo'
Possibilidade de interação virtual 'cidadão-legislativo' nos sítios
0
10
20
30
40
50
60
no_interat insufic_interat interat_reg elevd_interat tot_interat
frequência
proporção %
![Page 60: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/60.jpg)
disponibilidade de “meios de comunicação”
Disponibilidade dos "meios de comunicação" nos sitios
0
10
20
30
40
50
60
no_inf_com insuf_inf_com reg_inf_com elevd_inf_com inf_com_tot
frequência
proporção
![Page 61: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/61.jpg)
Recomendações
Sugestões e diretrizes para a melhoria da presença de fatores de participação cidadã com o uso de TIC
![Page 62: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/62.jpg)
acréscimo de informações aos sites
há urgência em se incorporar informações sobre as variáveis cujas proporções encontradas se situaram abaixo de 35% (mediana)
![Page 63: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/63.jpg)
incluir nos sites
“ordem do dia das sessões legislativas”
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incluir nos sites
lista de partidos e suas respectivas lideranças, mas sobretudo as formas de acesso aos partidos e a seus parlamentares
![Page 65: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/65.jpg)
incluir nos sites
“acesso às licitações e contratos” realizadas no âmbito do setor público
![Page 66: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/66.jpg)
incluir nos sites
acesso aos cidadãos às “publicações, textos técnicos e acervos” das assembléias legislativas
![Page 67: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/67.jpg)
incluir nos sites
acesso aos “resultados das votações por parlamentar” - estender a toda a sociedade
![Page 68: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/68.jpg)
incluir nos sites
informações sobre a existência de rádios, TVs, jornais e informativos dos legislativos e implementação desses meios de comunicação
![Page 69: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/69.jpg)
Recomendações
Sugestões e diretrizes para a melhoria da presença de fatores de participação com o uso das TIC
![Page 70: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/70.jpg)
irreversibilidade do processo
ha um processo irreversível e há uma forte tendência à criação generalizada de sites no Brasil e municípios latino-americanos
![Page 71: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/71.jpg)
diretrizes para a implantação
diretrizes que contemplassem a uniformidade das novas tecnologias
garantissem que seu desenvolvimento incorporasse as informações de relevância para a sociedade
e que realmente permitissem um elevado grau de interação entre cidadãos e governo
![Page 72: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/72.jpg)
otimizar as informações contidas nos sites
otimizar as informações contidas nos sites, elevando a participação das ocorrências dos fatores de participação para um patamar bastante superior ao da mediana atual, bastando para isso incorporar informações aos sites já existentes
![Page 73: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/73.jpg)
redes intranet
estimular a criação de redes “intranet” como forma de melhoria do funcionamento administrativo interno das assembléias legislativas e por conseguinte também melhorar sua capacidade de interação com a sociedade
![Page 74: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/74.jpg)
informações simultâneas
estimular a inserção de informações simultâneas nos diversos sites de maneira que se possa incrementar o grau de associação entre as variáveis, isto é, os sites devem passar a incorporar informações sobre participação e governabilidade nos diferentes níveis
![Page 75: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/75.jpg)
Padronização de informações
os gestores dos sites deveriam ser incentivados a padronizarem suas informações de maneira a, não só, incorporar claramente fatores como transparência, participação cidadã, descentralização e atuação de movimentos sociais de base, como também permitir a inclusão de elementos de comparabilidade
![Page 76: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/76.jpg)
interação com os sites
os sites deveriam necessariamente incluir uma seção de “perguntas e respostas” e “propostas ao legislativo”
dinâmica e realmente interativa
![Page 77: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/77.jpg)
Diálogo Público
... em prol da cidadania
Macapá, 20 de agosto 2004
![Page 78: Tribunal de Contas da União – TCU](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062520/56815706550346895dc4aab6/html5/thumbnails/78.jpg)
Diálogo Público
Macapá, 20 de agosto 2004