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TREINAMENTO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS

Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas


APRESENTAÇÃO


PROCEDIMENTOS GERAIS

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS


PROGRAMAS ORIUNDOS DO MEC/FNDE

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Escolas em Funcionamento nos Finais de Semana –FEFS


Plano de Desenvolvimento da Escola –PDE

Escola em Horário Integral - Ed. Integral

Programa Brasil Alfabetizado – BRALF

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE


OBJETIVO DO APOIO FINANCEIROAquisição exclusiva de gêneros

alimentícios

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas;


Programa Nacional de Alimentação Escolar

INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Formulário I;

Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e de Pagamentos efetuados;Conciliação Bancária;

Documentos originais;

Extratos bancários;

Cópia da Ata de Aprovação;

Cópia da Ata com a eleição dos membros do Conselho Fiscal;

Cotação de preços dos produtos, com no mínimo 3 orçamentos.

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -

PDDE

Cobertura de despesas de custeio, manutenção e

pequenos investimentos, para melhoria física e

pedagógica das unidades escolares.


OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO -PDDE

Realizar adequações arquitetônicas na escolas para

favorecer as condições de acesso e permanência dos

alunos com necessidades especiais.

OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO – PDDE/ACESSIBILIDADE

Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Diretor Regional;

Formulário I;

Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e de Pagamentos efetuados;

Conciliação Bancária;




PDDE

Formulário Relação de Bens Adquiridos ou

Produzidos;

Formulário VII;

Termo de Doação dos bens adquiridos pela UEx;

Documentos originais;

Extratos Bancários;Subsecretaria de Gestão de Pessoas

Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas



PDDE

– Cópia da Ata com a aprovação da prestação de contas;

– Cópia da Ata com a eleição dos membros do Conselho Fiscal;

– Consolidação de pesquisa de preços;

– Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.Subsecretaria de Gestão de Pessoas




PDDE

Assegurar às unidades escolares localizadas

em regiões metropolitanas com alto índice de

vulnerabilidade social, o seu funcionamento

nos finais de semana, para a realização de

atividades educativas


ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NOS FINAIS

DE SEMANA – PDDE/FEFS

OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO

– Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Diretor Regional;

– Formulário I;

– Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e de Pagamentos efetuados;

– Conciliação Bancária;





Escolas em Funcionamento nos Finais de Semana –

PDDE/FEFS

Recibo de ressarcimento;

Relatório mensal de Atividades;

Termo de adesão e compromisso voluntário;

Relação de Bens adquiridos ou produzidos;

Formulário VII;

Termo de doação de bens adquiridos pela Uex;

Documentos originaisSubsecretaria de Gestão de Pessoas





Extratos Bancários;

Cópia da ata com a aprovação da prestação de contas;

Cópia da ata com a eleição dos membros do Conselho

Fiscal;

Consolidação de pesquisa de preços;

Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.



Destinar recursos financeiros de custeio e capital, às

escolas que não obtiveram satisfatório desempenho no

IDEB.


PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDDE/PDE

Objetivo do Apoio Financeiro

Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Diretor Regional;

Formulário I; Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa

e de Pagamentos efetuados;Conciliação Bancária;



Instruções para Prestação de Contas

Relação de Bens adquiridos ou produzidos;Formulário VII;Termo de doação de bens adquiridos pela Uex;Documentos originaisExtratos Bancários;




Cópia da ata com a aprovação da prestação de contas;

Cópia da ata com a eleição dos membros do Conselho Fiscal;

Consolidação de pesquisa de preços;Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.




Os recursos financeiros destinam-se a implementação

de Educação Integral através de aquisição de materiais

permanentes, de consumo e contratação de serviços.

Além de ressarcimento de despesas com transporte e

alimentação dos monitores.


Escola em Horário Integral PDDE/Educação Integral

Objetivo do Apoio Financeiro

–Ofício solicitando a verificação da Prestação de

Contas pelo Diretor Regional;

–Formulário I;

–Demonstrativo da execução da Receita, da Despesa e

de Pagamentos efetuados;

–Conciliação Bancária;




–Termo de doação de bens adquiridos pela Uex;

–Relatório Mensal de atividades realizadas por monitor;

–Recibo de ressarcimento mensal;

–Termo de adesão e compromisso (monitor)

–Documentos originais




–Extratos Bancários;

–Cópia da ata com a aprovação da prestação de

contas;

–Cópia da ata com a eleição dos membros do

Conselho Fiscal;

–Consolidação de pesquisa de preços;

–Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.Subsecretaria de Gestão de Pessoas




PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF

Contribuir para a universalização da educação

básica, promovendo apoio às ações de

alfabetização de jovens, adultos e idosos.



Programa Brasil Alfabetizado - BRALF

–Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas

pelo Diretor Regional;

–Formulário I;




– Recibo de ressarcimento mensal;Subsecretaria de Gestão de Pessoas






–Cópia da ata com a aprovação da prestação de contas;

–Cópia da ata com a eleição dos membros do Conselho

Fiscal;

–Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.




PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE

ESCOLAR - PNATE

Oferta de transporte escolar aos alunos de educação

básica pública, residentes em área rural, com objetivo de

garantir o acesso à educação.



–Ofício solicitando a verificação da Prestação de Contas

pelo Diretor Regional;

–Formulário I;






ESCOLAR - PNATE

INSTRUÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

–Recibo de ressarcimento mensal;



–Cópia da Ata com a aprovação da prestação de contas;

–Cópia da Ata com a eleição dos membros do Conselho

Fiscal;

–Cotação de preços, com no mínimo 3 orçamentos.Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas


ESCOLAR - PNATE

INSTRUÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

PRAZOS


PNAEF (Fundamental), PNAEP (Pré-escola), PNAEC (creche), PNAEI

(indígena), PNAEQ (Quilombolas), PNAEM (Médio) e PNAEJA (EJA)

Os recursos serão executados em até 15 dias, após

a data da ordem bancária, de cada parcela recebida.

–O 1º processo será composto com a

documentação referente aos repasses ocorridos no

1º semestre, cujo processo de prestação de contas

será encaminhada a Regional após a data do

encerramento do 1º semestre. Subsecretaria de Gestão de PessoasSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas

PNAEF (Fundamental), PNAEP (Pré-escola), PNAEC (creche), PNAEI

(indígena), PNAEQ (Quilombolas), PNAEM (Médio) e PNAEJA (EJA)

–0 2º processo será composto com a documentação

referente aos repasses ocorridos no 2º semestre, cujo

processo de prestação de contas será encaminhado a

Regional após a data do encerramento do 2º semestre.


PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA

ESCOLA/PDDE, PDDE/50% RURAL, PDDE/50%

URBANA, PDDE/PROINFO E

PDDE/ACESSIBILIDADE, PDDE/Médio

Inovador, E DEMAIS AÇÕES (PDDE/FEFS,

PDDE/EDUC. INTEGRAL E PDDE/PDE) A Unidade Escolar que recebeu o recurso no

exercício apresentará o processo de prestação de

contas demonstrado as despesas realizadas até 31 de

dezembro do ano em curso. Deverá encaminhar a

Regional até 15 de janeiro.Subsecretaria de Gestão de Pessoas


Quanto ao SALDO REPROGRAMADO

PARCIALMENTE ou na TOTALIDADE, o valor do

recurso deverá ser utilizado até 30 de junho do

exercício seguinte, e o processo específico de

prestação de contas deverá ser enviado à

Regional até 15 de julho e a CDPF/DRPC/SUPOF

até 30 de julho.


PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA

ESCOLA/PDDE, PDDE/50% RURAL, PDDE/50%

URBANA, PDDE/PROINFO E

PDDE/ACESSIBILIDADE, E DEMAIS AÇÕES

(PDDE/FEFS, PDDE/EDUC. INTEGRAL E

PDDE/PDE)

Programa Brasil Alfabetizado – BRALF e Programa Nacional de Apoio ao

Transporte Escolar - PNATE

•A escola pólo que recebeu o recurso no exercício

2010 apresentará o processo de prestação de contas à

Regional, demonstrando as despesas realizadas até 31

de dezembro de 2010.

•Deverá encaminhar à Regional até 15 de janeiro

e para CDPF/DRPC/SUPOF até 31 de janeiro do ano

posterior (2011).Subsecretaria de Gestão de Pessoas


GASTOS NÃO PERMITIDOS


Todos os Programas pertinentes a este Treinamento

•Realização de pagamentos antes da efetiva entrega de

materiais e bens e/ou prestação de serviços;

•Pagamento de várias Notas Fiscais de fornecedores

distintos (CNPJ diferentes) através de um único cheque

emitido;


Todos os Programas pertinentes a este Treinamento

•Recebimento de Nota Fiscal emitida fora da data limite

do talonário;

•Repetitiva pesquisa de preços nos mesmos fornecedores

e prestadores de serviços, devendo tal prática, quando

inevitável por fatores conjunturais, ser objeto da

justificativa correspondente.


Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, PDDE/50% Rural, PDDE/50% Urbana,

PDDE/PROINFO e PDDE/Acessibilidade, e demais Ações (PDDE/FEFS, PDDE/Educ. Integral e

PDDE/PDE

•No caso do PDDE/PDE, compra de materiais de

consumo ou permanente ou serviço fora do

Plano de Ações Financiáveis (PAF);


•Implementação de outras ações que estejam sendo

objeto de financiamento pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE), à execução

das agregadas ao programa;

•Pagamento, a qualquer título, a militar ou a

servidor público, da ativa, ou a empregado de

empresa pública ou de sociedade econômica mista

por serviços prestados, inclusive consultoria,

assistência técnica ou assemelhados;


•Cobertura de despesas com tarifas bancárias, à

exceção das que porventura incidam na efetivação

de transferências eletrônicas de disponibilidade

para pagamento de dispêndios relacionados com a

finalidade do programa

•Dispêndios com tributos federais, distritais,

estaduais e municipais quando não incidentes sobre

bens adquiridos ou produzidos e os serviços

contratados para a consecução dos objetivos do

programa;Subsecretaria de Gestão de Pessoas


• Compra de bens e contratação de serviços que resultem em benefícios individuais e não atendam ao interesse coletivo;

• Festividades e comemorações (coquetéis, recepções);

• Pagamento de contas de água, energia elétrica, gás, telefone e taxas de qualquer natureza;

• Aquisição de combustíveis, de peças e materiais para manutenção de veículo e transporte para o desenvolvimento de ações administrativas;

• Aquisição de livros didáticos e de literatura distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE); Subsecretaria de Gestão de Pessoas


• Aquisição de gêneros alimentícios;

• Pagamento de salários e contribuições sociais;

• Cobrança de taxas e tarifas bancárias;

• Saque em conta corrente específica para efetuar pagamentos;

• No caso de reposição de valores, se solicitado através de exigência, não poderá ser realizado depósito em conta corrente, o mesmo deverá ser reposto através de compras efetuadas e comprovantes fiscais, conforme orientação exposta na referida exigência. Subsecretaria de Gestão de Pessoas


NOTAS FISCAIS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA UEX

A partir de 01/12/10, só

serão aceitas aquisições

com Nota Fiscal

Eletrônica, com base no

art. 2º da RESOLUÇÃO

SEFAZ Nº 266/2009


CARTA DE CORREÇÃO DE NOTAS FISCAIS

Com base no Ajuste SINIEF 01, do Conselho

Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de 30/07/07,

publicado no Diário Oficial da União em 04/04/07, são

permitidas Cartas de Correção de Notas Fiscais apenas

quando houver necessidade de regularizar a descrição

da mercadoria adquirida ou do serviço prestado.


RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE IMPOSTO


ATA DE ELEIÇÃO DAS DIRETORIAS E DO CONSELHO

FISCAL


MUNICIPALIZAÇÃO, DESATIVAÇÃO OU EXTINÇÃO DA UEX

Na hipótese de ser determinada a municipalização, desativação ou extinção da Unidade Executora, deverão ser tomadas as providências abaixo:

– A Uex deverá prestar contas imediatamente de todas as verbas pendentes;

– Comunicar imediatamente a Superintendência de Orçamento e Finanças/SUPOF, através de Ofício, para que não sejam repassados novos recursos a Uex.


As Prestações de Contas das Verbas

repassadas pelo FNDE, geralmente são auditadas

pelo menos uma vez por ano, pela Fiscalização

Federal.


AUDITORIAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E GUARDA DE DOCUMENTOS

AUDITORIAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E GUARDA DE DOCUMENTOS

•Todos os documentos que compõem as Prestação de Contas

devem ser mantidos sob a guarda da Uex e arquivados por

5 anos a contar da aprovação das contas da

CDPF/DRPC/SUPOF. Comprovantes de recolhimento à

Previdência Social (GPS) e GFIP devem permanecer

arquivados por, no mínimo, 30 anos.

•Esses documentos devem estar à disposição e serem

apresentados, quando solicitados, à SEEDUC pela

Fiscalização Federal (FNDE)


PRAZO PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS

UEX – Máximo de 20 dias

úteis a partir da data do

recebimento do processo de

Prestação de Contas,

apresentando-o a Regional,

que verificará o cumprimento

da exigência, para posterior

envio a CDPF/DRPC/SUPOF;


REGIONAL – Máximo de

20 dias úteis após

recebimento do processo

de Prestação de Contas

pela Uex, que deverá ser

encaminhado para

CDPF/DRPC/SUPOF.

PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PELA

REGIONAL

CABE À REGIONAL:•Recepção, verificação (lista de conferência e dos

documentos específicos) e autuação correta dos

processos, solicitação dos acertos, posterior

homologação pelo Coordenador Regional e após

conferência dos processos de prestação de contas

pela Regional, encaminhamento dos processos à

CDPF/DRPC/SUPOF;Subsecretaria de Gestão de Pessoas


CABE À REGIONAL:

•Após análise e parecer conclusivo da

CDPF/DRPC/SUPOF, os processos serão devolvidos à

Regional para que sejam encaminhados às Unidades

Escolares, onde deverão ficar arquivados e mantidos

pelo prazo de 5 anos, a contar da aprovação das

contas.Subsecretaria de Gestão de Pessoas


PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PELA

REGIONAL

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