TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT 15.09.05 - AULA 05 TEMA: JURISDIÇÃO...
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSORAANGELA ISSA HAONAT
15.09.05 - AULA 05TEMA: JURISDIÇÃO
ATENÇÃO: PRÓXIMA AULA REVISÃO PARA PROVA
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DEFINIÇÃO LITERAL DE JURISDIÇÃO
JURIS + DICTIO = DIZER O DIREITO.
COMO DEVEMOS COMPREENDER A JURISDIÇÃO?
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JURISDIÇÃO
PODER DEVER ATIVIDADE
COMO CHEGAR A ESTA CONCLUSÃO?
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JURISDIÇÃO: DIZER O DIREITO (QUEM?)
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – 03 PODERES:
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
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JURISDIÇÃO ENQUANTO PODER
MANIFESTAÇÃO DO IMPERIUM (AUTORIDADE, DOMÍNIO) DO ESTADO, POR QUAL DO QUAL IMPÕE E DETERMINA O CUMPRIMENTO COATIVO (ATRAVÉS DA FORÇA SE NECESSÁRIO) DE SUAS DECISÕES;
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JURISDIÇÃO ENQUANTO FUNÇÃO
ATRIBUIÇÃO PRÓPRIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DE PRESTAREM A TUTELA JURISDICIONAL PARA QUE OCORRA A PACIFICAÇÃO SOCIAL;
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JURISDIÇÃO ENQUANTO ATIVIDADE
COMPLEXO DE ATOS PRATICADOS NO PROCESSO PELOS JUÍZES E AUXILIARES COMO REPRESENTANTES DO ESTADO.
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JURISDIÇÃO – CONCEITO DOUTRINÁRIO
FUNÇÃO DO ESTADO, MEDIANTE A QUAL ESTE SE SUBSTITUI AOS TITULARES DOS INTERESSES
EM CONFLITO PARA, IMPARCIALMENTE, BUSCAR A
PACIFICAÇÃO DO CONFLITO QUE OS ENVOLVE COM JUSTIÇA.
ADA PELEGRINI GRINOVER ET AL. (2001, P. 131).
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CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO
IMPARCIALIDADE DO JUIZ: O JUIZ COMO AGENTE OU REPRESENTANTE DO ESTADO AGE DE FORMA IMPARCIAL NO PROCESSO;
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INÉRCIA DA JURISDIÇÃO
COMO DECORRÊNCIA DA ADOÇÃO DO PRINCIPIO DA AÇÃO OU DA DEMANDA É PRECISO ACIONAR, MOVIMENTAR O PODER JUDICIÁRIO, POIS SEUS ÓRGÃOS SÃO INERTES DE ACORDO COM OSBROCARDOS JURÍDICOS QUE ILUSTRAMOS A SEGUIR:
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INÉRCIA DA JURISDIÇÃO
NEMO JUDEX SINE ACTORE = NÃO HÁ JUIZ SEM AUTOR
NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO = O JUIZ NÃO DEVE PROCEDER DE
OFÍCIO
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OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO
NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADOESTÁ PRESENTE A POSSIBILIDADE DE CONTRARIAR, CONTRADIZER, CONTESTAR O QUE FOI ALEGADO PELA PARTE CONTRÁRIA.
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COISA JULGADA E IRREVOGABILIDADE DOS ATOS JURISDICIONAIS PELOS
OUTROS PODERES:
A COISA JULGADA É DEFINIDA EM NOSSO DIREITO COMO SENDO A EFICÁCIA QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL A SENTENÇA, NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO;
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ATIVIDADE SUBSTITUTIVA
FUNÇÃO DO ESTADO QUE TEM POR ESCOPO A ATUAÇÃO DA VONTADE CONCRETA DA LEI POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO, PELA ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DA ATIVIDADE DE PARTICULARES OU DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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ATIVIDADE VOLTADA PARA A SOLUÇÃO DE UMA LIDE
A EXISTÊNCIA DE UMA LIDE CORRESPONDE AO CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA, É O FATOR QUE PARA CARNELUTTI IDENTIFICA A JURISDIÇÃO E SERVE PARA DIFERENCIÁ-LA DAS DEMAIS FUNÇÕES ESTATAIS;
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CARÁTER PÚBLICO
A JURISDIÇÃO ESTÁ RELACIONADA AO ESTADO E É VOLTADA PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS;
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INSTRUMENTAL
INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL.
SUA EXISTÊNCIA LIGA-SE À SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, SERVINDO PARA TORNAR EFETIVO OS COMANDOS NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS RELACIONAMENTOS DISCIPLINADOS PELO DIREITO.
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INAFASTABILIDADE OU INDECLINABILIDADE
NÃO HÁ COMO AFASTAR O CONTROLE JURISDICIONAL E OS JUÍZES, POR OUTRO LADO, NÃO PODEM DECLINAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES, JÁ QUE ATUAM EM NOME DO ESTADO E NÃO PARA A SATISFAÇÃO DE INTERESSES PESSOAIS.
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PRESENÇA DO JUIZ NATURAL
O JUIZ NATURAL É AQUELE QUE SE LIGA AO LITÍGIO ANTES MESMO DE SUA OCORRÊNCIA. SUA COMPETÊNCIA PARA SOLUCIONAR DETERMINADOS TIPOS DE CONFLITOS É PREVIAMENTE ESTABELECIDA EM LEI.
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TERRITORIALIDADE
A ATIVIDADE DE DIZER O DIREITO ADERE A DETERMINADO TERRITÓRIO, CONSOANTE A IDÉIAS DE SOBERANIA.
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FINS DA JURISDIÇÃOFREDIE DIDIER JUNIOR
TRÊS FINS DA JURISDIÇÃO:
ESCOPO JURÍDICOESCOPO SOCIAL
ESCOPO POLÍTICO
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ESCOPO JURÍDICO
ATUAÇÃO DA VONTADE CONCRETA DA LEI. A JURISDIÇÃO TEM POR FIM PRIMEIRO, PORTANTO, FAZER COM QUE SE ATINJAM, EM CADA CASO CONCRETO, OS OBJETIVOS DAS NORMAS DE DIREITO OBJETIVO SUBSTANCIAL.
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ESCOPO SOCIAL
PROMOVER O BEM COMUM, COM A PACIFICAÇÃO COM JUSTIÇA, PELA ELIMINAÇÃO DOS CONFLITOS ALÉM DA CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS PRÓPRIOS E RESPEITO AOS ALHEIOS.
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ESCOPO POLÍTICO
BUSCA DO ESTADO NA AFIRMAÇÃO DE SEU PODER, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA (AÇÃO POPULAR, AÇÕES COLETIVAS, PRESENÇA DE LEIGOS NOS JUIZADOS ETC.) E A PRESERVAÇÃO DO VALOR LIBERDADE, COM A TUTELA DAS LIBERDADES POLÍTICAS POR MEIO DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (TUTELA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE).
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PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
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PRINCÍPIO DA INVESTIDURA
O ESTADO ATUA ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS. SÓ AGENTES POLÍTICOS INVESTIDOS DO PODER ESTATAL DE APLICAR O DIREITO AO CASO CONCRETO É QUE PODEM EXERCER A JURISDIÇÃO.
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PRINCÍPIO DA INVESTIDURAA INVESTIDURA SE DÁ, EM REGRA, POR APROVAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE TÍTULOS E CONHECIMENTO JURÍDICO E, ALÉM DESTA VIA, A INVESTIDURA PODERÁ OCORRER TAMBÉM, PELA NOMEAÇÃO DIRETA POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE PESSOAS COM PRÉVIA EXPERIÊNCIA E NOTÁVEL SABER JURÍDICO.
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PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO
O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DA LEI PROCESSUAL, ESTA ATRELADO A UMA PRÉVIA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL.
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PRINCÍPIO DA INDELEGABILIDADE ESTUDAMOS QUE A JURISDIÇÃO É INVESTIDA APÓS PREENCHIMENTO DE RIGOROSOS CRITÉRIOS TÉCNICOS, COMO NOS CONCURSOS PÚBLICOS; DESTE MODO, NÃO PODEM OS INVESTIDOS NA FUNÇÃO DELEGAR O ÔNUS QUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO LHE ATRIBUIU COM EXCLUSIVIDADE.
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PRINCÍPIO DA INEVITABILIDADE
A SITUAÇÃO DAS PARTES (AUTOR E RÉU) SERÁ A DE SUJEIÇÃO QUANTO AO DECIDIDO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DAS PARTES SER CONTRÁRIA À DECISÃO PROFERIDA PELO ESTADO-JUIZ.
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PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL TODOS TÊM O DIREITO DE SEREM JULGADOS POR UM JUIZO IMPARCIAL, PREVISTO COMO ÓRGÃO LEGALMENTE CRIADO E INSTALADO ANTERIORMENTE AO SURGIMENTO DA LIDE. É O OPOSTO DOS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. EX. TRIBUNAL DE NUREMBERG.