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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - GESTÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Bruna de Novaes TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PLANO DE NEGÓCIOS PARA UMA EMPRESA DE RECICLAGEM DE EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. Administração Geral ITAJAÍ (SC) 2008
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - GESTÃO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Bruna de Novaes
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO
PLANO DE NEGÓCIOS PARA UMA EMPRESA DE RECICLAGEM DE
EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Administração Geral
ITAJAÍ (SC) 2008
2
BRUNA DE NOVAES
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO
PLANO DE NEGÓCIOS PARA UMA
EMPRESA DE RECICLAGEM DE
EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTE
NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Trabalho de Conclusão de Estágio desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Administração do Centro de Ciências Sócias Aplicadas - Gestão da Universidade do Vale do Itajaí.
ITAJAÍ – SC, 2008
3
Agradeço primeiramente a Deus, por
me iluminar e por estar com saúde
para poder concluir este trabalho.
Agradeço também pela atenção,
dedicação, carinho e amor que tenho
da minha família; mãe, pai e Beta,
vocês são muito especiais, sou grata
por tudo. Agradeço em especial pelo
meu namorado João Raphael, o qual
abriu o caminho para que eu
realizasse este trabalho, sua
atenção e compreensão foram
essenciais, obrigado por fazer parte
da minha história, te amo muito.
Obrigado à minha orientadora, Profª
Antônia e a Pré-Incubadora de
Empresas Univali, pelo aprendizado
e apoio prestados para o
desenvolvimento deste trabalho. Por
fim, sou grata a todos que
contribuíram direta ou indiretamente
para o alcance de mais um objetivo.
4
“Determinação, coragem e
autoconfiança são fatores decisivos
para o sucesso. Não importa quais
sejam os obstáculos e as
dificuldades. Se estamos possuídos
de uma inabalável determinação,
conseguiremos superá-los.”
Dalai-Lama, 2001.
5
EQUIPE TÉCNICA
a) Nome do estagiário
Bruna de Novaes
b) Área de estágio
Administração geral
c) Supervisor de campo
Prof. Edemir Manoel dos Santos, M. Eng.
d) Orientadora de estágio
Profª. Antônia Egídia de Souza, MSc.
e) Responsável pelos Estágios em Administração
Prof. Eduardo Krieger da Silva, MSc.
6
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
a) Razão social
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
b) Endereço
Rua Uruguai, 458 – Bloco 29 – 4° piso – Centro – Itajaí/SC – CEP 88302-202
c) Setor de desenvolvimento do estágio
Pré-Incubadora de Empresas Univali
d) Duração do estágio
240 horas
e) Nome e cargo do supervisor de campo
Prof. Edemir Manoel dos Santos, M. Eng.
f) Carimbo e visto da empresa
7
AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA
ITAJAÍ, 03 de novembro de 2008.
A Empresa PRÉ-INCUBADORA DE EMPRESAS UNIVALI, pelo presente
instrumento, autoriza a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, a publicar, em sua
biblioteca, o Trabalho de Conclusão de Estágio executado durante o Estágio
Supervisionado, pela acadêmica BRUNA DE NOVAES.
__________________________________
Prof. Edemir Manoel dos Santos, M.Eng.
8
RESUMO
Na atual conjuntura do desenvolvimento econômico percebe-se, cada vez mais, o importante papel dos empreendedores. Pessoas que identificam as oportunidades e sabem aproveitá-las. Para o negócio ter um resultado esperado é indicado que o empreendedor elabore um plano de negócios, pois permite diminuir as possibilidades de erros antes de abrir o empreendimento. Desta forma, este trabalho teve como objetivo geral elaborar um plano de negócios visando à viabilidade de implantar uma empresa de reciclagem de embalagens de óleo lubrificante (PEAD) no município de Itajaí. O modelo de estágio aplicado foi proposição de planos. A pesquisa teve abordagem do tipo qualitativa com caráter exploratório-descritivo. A pesquisa foi composta por dados secundários e primários. Os dados secundários foram levantados por meio de análise documental, a partir de fontes de dados relacionadas com o mercado de reciclagem. Os dados primários foram levantados através de entrevistas, junto aos possíveis clientes. O resultado final do trabalho foi a elaboração do plano de negócios. A conclusão do estudo indica a viabilidade do negócio, porém, se a mesma buscar parcerias com fornecedores no Vale do Itajaí e/ou posteriormente no Estado, ou prestar serviço apenas de coleta das embalagens de óleo lubrificantes usadas e vender às empresas que já reciclam o PEAD. PALAVRAS-CHAVE: empreendimento sustentável; reciclagem; plano de negócios.
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 – Receita líquida de vendas 2007........................................................... 25
Quadro 1 – Empreendedorismo social em uma visão nacional............................. 31
Quadro 2 – Classificação utilizada pelo SEBRAE para o tamanho das empresas. 33
Quadro 3 – Pesquisa de taxa de mortalidade........................................................ 34
Gráfico 2 – Taxa de mortalidade............................................................................ 35
Quadro 4 – Variáveis do macroambiente............................................................... 40
Figura 1 – Cinco forças competitivas do Porter...................................................... 42
Figura 2 – Matriz SWOT......................................................................................... 44
Quadro 7 – Definição dos 4P’s do mx de marketing.............................................. 46
Figura 3 – Os 4P’s do mix de marketing................................................................ 46
Quadro 8 – Termos utilizados na contabilidade de custos..................................... 49
Quadro 9 – Conteúdo do balanço patrimonial........................................................ 50
Quadro 10 – Demonstrativo de resultados............................................................. 50
Quadro 11 – Fluxo de caixa.................................................................................... 51
Gráfico 3 – Composição média do lixo na coleta (% em peso) nas cidades.......... 56
Quadro 12 – Origem do resíduo plástico consumido em 2005............................... 57
Quadro 13 – Capacidade de produção por região em 2005.................................. 57
Quadro 14 – Modelo adaptado da matriz SWOT................................................... 63
Figura 4 – Organograma da JB Reciclagem.......................................................... 73
Quadro 15 – Investimento inicial............................................................................ 77
Quadro 16 – Demonstrativo de resultados............................................................. 77
Quadro 17 – Fluxo de caixa.................................................................................... 78
Quadro 18 – Balanço patrimonial........................................................................... 79
Quadro 19 – Síntese dos resultados...................................................................... 81
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Desenvolvimento da teoria do empreendedorismo e do termo
empreendedor.......................................................................................................... 27
Tabela 2 – Ações realizadas na área de Recursos Humanos........................... 47
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABRE – Associação Brasileira de Embalagens
ASSOCOMAPLAST – Associação Italiana dos Construtores de Máquinas e Moldes
para Plásticos e Borrachas
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
DBE – Documento Básico de Entrada
DETRAN – Departamento se Trânsito de Santa Catarina
DIVS – Diretoria de Vigilância Sanitária
EPP – Empresa de Pequeno Porte
FAC – Ficha de Atualização Cadastral
FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos
FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IRMP – Elaboração e monitoramento dos índices de reciclagem de plástico no Brasil
PEAD – Polietileno de alta densidade
PEBD – Polietileno de baixa densidade
PET – Polietileno tereftalato
PIB – Produto interno bruto
PP – Polipropileno
PS – Poliestireno
PVC – Policloreto de vinila
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SELIC – Sistema especial de liquidação e de custódia
SIMPESC – Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado de Santa Catarina
SUSP – Sistema Único de Segurança Pública
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................... 14
1.1 Problema de pesquisa................................................................... 16
1.2 Objetivo geral e específicos......................................................... 16
1.3 Aspectos metodológicos.............................................................. 17
1.3.1 Caracterização da pesquisa......................................................... 17
1.3.2 Contexto e participantes da pesquisa........................................... 18
1.3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados...................... 19
1.3.4 Tratamento e análise dos dados................................................... 19
2 REVISÃO TEÓRICA........................................................................... 21
2.1 Sustentabilidade............................................................................ 21
2.1.1 Gestão ambiental.......................................................................... 22
2.2 Empreendedorismo....................................................................... 26
2.2.1 Conceituando empreendedorismo e empreendedor.................... 26
2.2.2 Características das micro e pequenas empresas......................... 33
2.3 Plano de negócios......................................................................... 35
2.3.1 Estrutura do plano de negócios.................................................... 37
3 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO............................................ 52
3.1 Descrição da Pré-Incubadora de Empresas Univali................... 52
3.2 Ameaças e oportunidade para o negócio.................................... 53
3.3 Diagnóstico do ambiente setorial................................................ 60
3.4 Matriz SWOT................................................................................... 63
3.5 Capa................................................................................................ 65
3.6 Sumário executivo......................................................................... 66
3.7 Definição do negócio..................................................................... 69
13
3.8 Ações de marketing....................................................................... 70
3.9 Equipe gerencial............................................................................ 72
3.10 Estrutura operacional.................................................................. 72
3.11 Aspectos legais para a abertura do negócio............................ 73
3.12 Plano financeiro........................................................................... 76
3.12.1 Análise do investimento........................................................... 80
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................ 82
5 REFERÊNCIAS.................................................................................. 84
APÊNDICES.......................................................................................... 90
ANEXOS.............................................................................................. 112
DECLARAÇÃO
ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS
14
1 INTRODUÇÃO
Com as constantes mudanças, as organizações estão se deparando com
novas responsabilidades, além das preocupações econômicas. O surgimento
dessas novas responsabilidades está relacionado com o resultado das modificações
no ambiente em que a empresa opera.
Nesse contexto as empresas passam a se preocupar em estabelecer ações
que contribuam para um planeta mais sustentável. A partir disso a preocupação
ambiental ganhou atenção nas últimas décadas do século XX.
Ao defrontar com estes desafios, as empresas procuram a inovação não
apenas para manterem-se competitivas, mas também para colaborar com a solução
dessa crise dentro de uma visão futura, tornando-se parceiras do desenvolvimento
sustentável.
Atender as necessidades do presente permitindo que as gerações futuras
possam também suprir as suas próprias necessidades é um desenvolvimento
sustentável, e este é um direito de todos. Ação de sustentabilidade é uma tentativa
de responder aos impactos ambientais provocados pela ação humana.
O movimento pela sustentabilidade tem feito surgir uma série de novos
negócios que aproveitam recursos já utilizados por outras empresas.
Apesar do cenário favorável à implantação de empresas sociais e
sustentáveis, ao abrir uma empresa, muitos empreendedores sem experiência
acabam se deparando com vários obstáculos como, por exemplo, o
desconhecimento do mercado, a falta de planejamento, recursos financeiros
insuficientes, entre outros. Esses fatores podem contribuir para aumentar o grau de
risco enfrentado pela empresa nos primeiros meses de vida do negócio.
Nesse sentido, é importante as empresas estarem bem estruturadas e
planejadas para permanecerem no mercado, ou seja, elaborar um plano de negócios
para o seu empreendimento. Com base em pesquisas já realizadas, citadas em
alguns dos principais livros de empreendedorismo, como por exemplo, o livro “O
segredo de Luisa”, pode-se verificar que com o auxílio do plano de negócios, as
empresas aumentam a probabilidade de sucesso nos negócios e minimizam os
riscos.
15
Conforme sustenta Dolabela (2006) através do plano de negócios é
explanado de forma completa o que é ou o que a empresa pretende ser.
O plano de negócios é uma das principais armas de gestão que o
empreendedor possui para ter sucesso em seu empreendimento. Identifica e
compreende melhor a empresa, tanto para os agentes internos quanto para os
externos; é a apresentação da empresa, sua organização, seus objetivos, seus
produtos e serviços, seu mercado e suas estratégias.
Por conseguinte, o trabalho pretendeu apresentar através do plano de
negócios, a viabilidade da implantação da empresa de reciclagem de embalagens de
óleo lubrificante no município de Itajaí.
A proposta da empresa é inovadora e está tendo todo o suporte para o seu
processo de maturação na Pré-Incubadora de Empresas Univali, na qual a
acadêmica está desenvolvendo o trabalho. A Pré-Incubadora, conta com o apoio do
MEU – Movimento Empreendedor Univali, que visa difundir conceitos e criar uma
cultura empreendedora no ambiente acadêmico.
A Pré-Incubadora de Empresas Univali proporciona ao pré-incubado além da
oportunidade de compartilhar experiências com os demais participantes, desfrutar de
instalações físicas e buscar financiamentos e suporte técnico gerencial para seus
projetos.
O empreendimento terá a aprovação na Pré-Incubadora de acordo com o
plano de negócios apresentado.
O negócio proposto está inserido na cadeia produtiva de postos de
combustíveis e também empresas de produtos reciclados que utilizam o PEAD
(Polietileno de Alta Densidade) como matéria prima, ou, as que compram estas
embalagens já lavadas e trituradas.
O nicho de mercado explorado atualmente, não possui nenhuma empresa
atuante na área da coleta e extrusão de embalagens usadas de óleo lubrificante –
plástico do tipo PEAD, de acordo com pesquisa realizada pelo bacharel em Logística
João Raphael Pires no segundo semestre de 2006 - UNIVALI.
16
1.1 Problema de pesquisa
O presente trabalho teve o propósito de verificar a viabilidade na
implantação de uma empresa de reciclagem de embalagens de óleo lubrificante no
município de Itajaí, através do desenvolvimento do plano de negócios. De acordo
com Dornelas (2002, p.55):
A principal utilidade do plano de negócios é a de prover uma ferramenta de gestão para o planejamento e desenvolvimento inicial de uma organização, seja ela com ou sem fins lucrativos, empresa ou incubadora de empresas.
Sendo assim, com a elaboração do plano de negócios buscou-se encontrar
quais os fatores de sucesso que poderão ser identificados através da elaboração do
plano de negócios, para a abertura de uma empresa de reciclagem de embalagens
de óleo lubrificantes no município de Itajaí.
Este trabalho justificou-se pela necessidade de conhecer o mercado de
atuação da empresa; fornecedores, clientes, entre outros, onde se deseja investir e
adquirir dela um resultado expressivo para o empreendedor e para o crescimento do
mercado.
A pesquisa é importante para acadêmica, pois a mesma espera praticar todo
conhecimento alcançado e desenvolvido durante o curso de administração, bem
como, determinar através do plano de negócios se a empresa, a qual participa da
Pré-Incubadora de Empresas Univali, será implantada ou não, de acordo com o
resultado de viabilidade do mesmo.
Para a Pré-Incubadora de Empresas Univali, a importância deste trabalho
contribuiu para a realização de sua missão e alcance de seus objetivos, que é
incentivar as iniciativas empreendedoras dos acadêmicos da Univali, a partir do
desenvolvimento científico e tecnológico, apoiando projetos inovadores que estão
em processo de maturação.
1.2 Objetivo geral e específicos
Elaborar um plano de negócios visando a viabilidade de implantar uma
empresa de reciclagem de embalagens de óleo lubrificante (PEAD) no município de
Itajaí.
17
De acordo com o objetivo geral apresentado acima, formulam-se os
seguintes objetivos específicos:
• Identificar ameaças e oportunidades para o negócio.
• Diagnosticar o ambiente setorial.
• Definir o negócio da empresa.
• Estabelecer ações de marketing.
• Definir equipe gerencial.
• Definir estrutura operacional.
• Elaborar plano financeiro.
1.3 Aspectos metodológicos
Nesta etapa é apresentado como foi conduzido o trabalho. Para Roesch
(2006), os procedimentos metodológicos apontam como o trabalho será conduzido.
Dito de outra maneira refere-se ao material que será utilizado no estudo; os métodos
e técnicas de pesquisa empregada na coleta de dados, justificando a escolha da
empresa e dos participantes, propondo as etapas, configuração e estruturação da
análise dos conteúdos.
1.3.1 Caracterização da pesquisa
O modelo de estágio aplicado é proposição de planos. Pois, foi elaborado
um plano de negócios, para identificar a viabilidade da implantação da futura
empresa. Roesch (2006, p.71) afirma que o propósito da proposição de planos “é
apresentar propostas de planos ou sistemas para solucionar problemas
organizacionais”.
A pesquisa teve abordagem do tipo qualitativa com caráter exploratório-
descritivo. Foi utilizada esta abordagem, por ser a mais apropriada para este tipo de
estudo que visa melhorar a abrangência e a efetividade do plano de negócios.
Richardson (2007, p.79) explana que:
O método qualitativo difere, em princípio, do quantitativo à medida que não emprega um instrumental estatístico como base do processo de análise de
18
um problema. Não pretende numerar ou medir unidades ou categorias homogêneas.
Feitas essas considerações é necessário explanar sobre o contexto e
participantes deste estudo.
1.3.2 Contexto e participantes da pesquisa
A população é composta por sujeitos que contribuem com informações para
responder o problema de pesquisa. Conforme Roesch (2006, p.138), “uma
população é um grupo de pessoas ou empresas que interessa entrevistar para o
propósito específico de um estudo”.
Diante disso, a população considerada relevante para o estudo em foco
foram os 69 postos de combustíveis existentes em Itajaí e 31 empresas associadas
ao SIMPESC - Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado de Santa
Catarina, que utilizam o PEAD como matéria-prima.
As informações relativas aos postos de combustíveis foram coletadas no
final de 2006, pelo acadêmico João Raphael Pires, quando da realização de seu
trabalho de conclusão de curso em logística. Já as informações sobre as empresas
que utilizam PEAD como matéria-prima, foram por meio de amostra por
conveniência, nesse caso foi selecionada uma amostra de 15 empresas que se
propuseram a responder a entrevista por e-mail e telefone.
Segundo Malhotra (2001), na amostra por conveniência o pesquisador
seleciona membros da população mais acessíveis.
Por tratar-se de um trabalho referente à elaboração de um plano de
negócios para abertura de uma empresa de reciclagem, a pesquisa também foi feita
dentro do contexto que envolve variáveis do ambiente de negócios de reciclagem.
Neste contexto foram pesquisadas as instituições que publicam dados relacionados
com este mercado. Fazem parte destas instituições o IBGE, Prefeitura de Itajaí,
SEBRAE, CEMPRE, SIMPESC, entre outras de interesse da pesquisa, que
disponibilizam informações pelos sites.
19
1.3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados
Por tratar-se de um trabalho de estágio cujo resultado foi a elaboração de um
plano de negócios, envolvendo abordagem qualitativa, sendo os dados coletados de
natureza secundária, fornecidos pelo próprio ambiente analisado, e de natureza
primária, através de entrevistas com os possíveis clientes (as 15 empresas que
utilizam o PEAD como matéria-prima).
Dados secundários são aqueles que já foram coletados por outra pessoa, e
estão disponíveis pra os interessados, já os primários, são coletados pelo próprio
pesquisador (ROESCH, 2006).
Quanto às entrevistas aplicadas com os possíveis clientes (dados primários),
foram realizados por telefone e por e-mail; de acordo com a possibilidade de cada
entrevistado. A pesquisa foi realizada através da seleção de uma amostra.
O tipo de dado coletado delimitou as possibilidades da análise.
1.3.4 Tratamento e análise dos dados
Várias são as alternativas para fazer a análise dos dados de uma pesquisa.
No caso particular de abordagem qualitativa a técnica mais indicada é a análise de
conteúdo. Roesch (2006, p. 169) ressalta que “a análise de textos em pesquisa
científica tem sido conduzida principalmente mediante um método denominado
Análise de Conteúdo”. O objetivo deste método é classificar palavras, frases, ou
parágrafos em categorias de conteúdo. A mesma autora argumenta que ao realizar
uma análise de conteúdo é necessário definir as unidades de análise, definir as
categorias, com base nas categorias codificar o texto, apresentar os dados de forma
criativa e interpretar os dados com base em teorias conhecidas.
Para elaborar um plano de negócio é necessário compreender o ambiente e
o contexto que circunscreve o empreendimento, por isso fazer uma análise do
ambiente e contexto do negócio de forma qualitativa e não quantitativa torna-se
relevante. Nesse sentido, as categorias analisadas foram: macroambiente (variáveis
políticas, tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais) e setoriais (concorrentes,
fornecedores, clientes). Após a análise as informações foram organizadas na matriz
20
SWOT. Destacando que plano financeiro foi elaborado com o auxílio da planilha de
análise econômico-financeiro, de autoria do Profº Jonas Duarte da Silva.
21
2 REVISÃO TEÓRICA
Desenvolver um plano de negócios para a criação de um novo
empreendimento social sustentável é um processo complexo que exige o
conhecimento de alguns itens como, sustentabilidade, gestão ambiental e processo
empreendedor. Para dar o respaldo teórico necessário ao tema proposto, será
apresentada, a seguir, uma revisão da literatura com temas pertinentes, propondo
com isso assegurar a credibilidade e agregar um caráter cientifico ao trabalho,
voltado ao plano de negócios para a empresa de reciclagem de embalagens de óleo
lubrificante.
2.1 Sustentabilidade
Cada vez mais as organizações estão se conscientizando e procurando
soluções para amenizar ou até mesmo resolver as agressões ao meio ambiente que
possam vir a provocar em função de seu processo produtivo ou implicações
resultantes deste. Para Sachs (2007, p.286) “sustentabilidade evoca constância
(steadiness), uma combinação de regularidade e perenidade”. Acrescenta-se que
atualmente a perenidade depende de vários fatores que vão muito além de lucro. O
lucro é imprescindível para a empresa, entretanto a mesma tem que preservar o que
está ao seu redor, para que no futuro todos possam atender as suas necessidades
como ocorre no presente (SACHS, 2007).
Pode-se dizer ainda que do ponto de vista de Almeida (2007) a
sustentabilidade é a condição de sobrevivência do planeta, do homem e de seus
empreendimentos. A sustentabilidade é um substantivo abstrato que demonstra a
qualidade ou característica do que é sustentável, sendo assim precisa de
complemento para ter algum sentido.
Barbieri e Simantob (2007, p.90) destacam que:
Em relação a uma organização, pode-se, por exemplo, atribuir ao termo sustentável o significado de manter a sua capacidade de sobrevivência, continuar atuando no seu ramo de negócio, ou conseguir continuamente os recursos de que necessita para continuar existindo e crescendo.
22
De acordo com Almeida (2002), uma empresa para ser sustentável deve
buscar em todas as suas ações e decisões a ecoeficiência, buscando produzir mais
e com melhor qualidade gerando menos poluição e utilizando menos recursos
naturais.
Existem algumas dimensões que servem de base para a sustentabilidade,
as quais são apresentadas por diversos autores, sendo as principais: econômica,
social e ambiental.
A sustentabilidade social está atrelada ao padrão estável de crescimento,
melhor distribuição de renda com redução das diferenças sociais. Já a
sustentabilidade econômica está vinculada ao fluxo constante de inversões públicas
e privadas além da destinação e administração corretas dos recursos naturais.
A sustentabilidade ambiental permite que ecossistemas naturais realizem
autodepuração.
Partindo desta premissa, será apresentado no próximo item a Gestão
Ambiental, a qual ganha o seu destaque, pois dentro deste contexto é a base para a
oportunidade de negócio (SACHS, 2007).
2.1.1 Gestão ambiental
A gestão ambiental deve fazer parte da organização, com o objetivo de
consolidar, ampliar, atualizar e sustentar a política ambiental da empresa. Esta
gestão exige uma nova visão e atitude das pessoas envolvidas na organização,
segundo Barbieri (2007, p.113), essas “devem passar a considerar o meio ambiente
em suas decisões e adotar concepções administrativas e tecnológicas que
contribuam para ampliar a capacidade de suporte do planeta”.
Identificar os aspectos mais importantes da gestão ambiental é o principal
passo para diminuir, ou até mesmo eliminar os impactos ao meio ambiente. Espera-
se com isso, que as empresas deixem de ser um dos problemas que afetam o meio
ambiente e passem a ser soluções para estes problemas.
A preocupação está aumentando cada vez mais entre as empresas que
estão buscando alcançar e evidenciar um desempenho mais satisfatório em relação
ao meio ambiente. Neste sentido, a gestão ambiental está posicionada como uma
das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento. Além
23
dessa ferramenta, a problemática ambiental envolve também o gerenciamento dos
assuntos relacionados ao meio ambiente, por meio de sistemas de gestão
ambiental, da busca pelo desenvolvimento sustentável e da análise da cadeia dos
produtos. Berté (2007, p.17) explana que:
A gestão ambiental tem por objetivo analisar a questão do meio ambiente a partir da interação entre os meios social e físico-natural e identificar os principais aspectos da Gestão Ambiental no Brasil e suas implicações. Neste contexto, buscar-se-á o entendimento do sistema nacional do meio ambiente, o pacto federativo das atribuições estatais e, principalmente, uma ampla discussão com a sociedade civil organizada.
Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da seguinte
forma:
• Meio de conservar o meio ambiente saudável (dentro do possível), para
atender as necessidades humanas atuais, sem comprometer a recepção das
necessidades das gerações futuras.
• Gestão que atua sobre os impactos causados ao meio ambiente pelo uso
e/ou descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir
de um plano de ação viável, com algumas prioridades definidas.
• Instrumentos de monitoramentos, controles, imposições, subsídios,
divulgação, obras e ações, além de treinamento e conscientização.
• Base de atuação de diagnósticos ambientais no cenário empresarial, a partir
de estudos e pesquisas focados à busca de soluções para os problemas que
forem detectados.
A gestão ambiental fornece inúmeras vantagens competitivas para a
empresa como também a sustentabilidade de sua atividade, promovendo a melhoria
consecutiva e garantindo a saúde do meio ambiente ao seu redor e onde está
inserida.
Assim, para que uma empresa passe a realmente trabalhar com gestão
ambiental deve, decisivamente, passar por uma mudança em sua cultura
empresarial; por uma revisão de seus paradigmas e por um planejamento adequado.
Desta forma, a gestão ambiental recebe um enorme destaque nas atividades
relacionadas com qualquer empreendimento (BARBIERI, 2007).
24
Nesse sentido, reciclar passou a ser um diferencial, sendo um dos principais
meios para controlar a poluição.
Na visão de Barbieri (2007, p.122):
A prevenção da poluição combina duas preocupações ambientais básicas: uso sustentável dos recursos e controle da poluição. Os instrumentos típicos para o uso sustentável dos recursos podem ser sintetizados pelas seguintes atividades, conhecidas como 4Rs: redução de poluição na fonte, reuso, reciclagem e recuperação energética [...]
São várias as ações que uma empresa pode realizar em relação a
sustentabilidade ambiental, entre elas as ações de reciclagem. Sendo assim, no
próximo item será destacado sobre a reciclagem, pois é dela que surge a
oportunidade deste negócio.
2.1.1.1 A Reciclagem como Negócio
No cenário globalizado atual, há um destaque tanto na mídia quanto entre as
organizações a questão da reciclagem. Muito se consome, e pouco daquilo que é
descartado é reaproveitado como matéria-prima secundária. Com isso, surge a
oportunidade para atividade de recolocação do produto pós consumo novamente no
processo produtivo.
De acordo com o site Ambientebrasil (2008), a reciclagem é: “um processo
industrial que converte o lixo descartado (matéria-prima secundária) em produto
semelhante ao inicial ou outro”.
A reciclagem traz os seguintes benefícios:
• Diminui o índice de poluição;
• Aumenta a qualidade de vida da população e melhora a limpeza nas
cidades;
• Estende a vida útil de aterros sanitários;
• Gera oportunidades de empregos para população não qualificada;
• Aumenta a receita com o comércio dos recicláveis;
• Estimula a concorrência, entre os produtos feitos de matérias-primas
recicladas e os produtos gerados a partir de matérias-primas virgens;
• Contribui para o aumento da conscientização ecológica.
25
Conforme estudo realizado pela FGV-RJ para a ABRE (Associação
Brasileira de Embalagens), o material reciclado que gerou maior receita em 2007 foi
o plástico; com 36,4% dos R$32,5 bilhões do faturamento da indústria de
embalagens no Brasil, conforme pode-se verificar no gráfico a seguir:
Gráfico 1 – Receita líquida de vendas 2007. Fonte: www.abre.org.br/centro_dados.php>. Acesso em: 21 abril 2008.
Ainda segundo os sites Ambientebrasil, Plastivida e ABRE (2008) os
plásticos são classificados em diferentes tipos, sendo que os mais utilizados são:
• PET (Polietileno tereftalato)
• PEAD (Polietileno de alta densidade)
• PVC (Policloreto de vinila)
• PEBD (Polietileno de baixa densidade)
• PELBD (Polietileno linear de baixa densidade)
• PP (Polipropileno)
• PS (Poliestireno)
Do total de plásticos produzidos no Brasil, 15% são reciclados. Esta
pequena porcentagem ocorre devido à grande variedade de tipos de plásticos; pois
existem os que podem ser reciclados (garrafas de PET, sacos de supermercados,
26
embalagens de óleo, vasilhas, etc) e os que não podem ser reciclados (cabos de
panela, bijuterias, canetas, etc).
É de grande valia para os fabricantes, que utilizem o plástico como matéria-
prima, a realização da reciclagem, pois se torna muito mais prático utilizar a matéria-
prima já elaborada, com todas as misturas e processos químicos já realizados do
que fazer uso de todo o processo produtivo novamente.
Já os administradores dos empreendimentos deste segmento, precisam ter a
visão de que o produto reciclado pode trazer lucros para o estabelecimento. Na
formação do preço desse material reciclado Leite (2003, p.110) afirma que:
O preço de material reciclado é, portanto, formado pela soma dos diversos custos somados e dos lucros respectivos dos diversos agentes que intervêm nas etapas do canal reverso, desde a primeira posse de pós-consumo até sua reintegração ao ciclo produtivo. Eventuais subsídios ou impostos de várias naturezas nas etapas do canal reverso estarão incluídos nos custos dessas diversas etapas.
Com a participação das empresas no enfrentamento das agressões ao meio
ambiente, além de a reciclagem ser um dos principais meios que contribuem para a
preservação do meio ambiente, é um meio que também permite obter algum tipo de
retorno financeiro, sendo assim, surgindo oportunidade de novos empreendimentos.
2.2 Empreendedorismo
Este item aborda conceitos de empreendedorismo e empreendedor, bem
como diferença entre empreendedor e empresário. Menciona o contexto que resulta
do empreendedorismo e o trabalho do empreendedor, o qual são as empresas, que
em sua grande maioria, no Brasil são micro e pequenas.
2.2.1 Conceituando empreendedorismo e empreendedor
Quem é um empreendedor? O que é empreendedorismo? O que é uma
trajetória empreendedora? Perguntas como estas feitas com freqüência refletem o
crescente interesse nacional e internacional nos empreendedores, quem são eles e
como causam impacto em uma economia? Apesar de todo esse interesse, ainda
não surgiu uma definição concisa e internacionalmente aceita (HISRICH; PETERS,
2006).
27
A Tabela abaixo apresenta o histórico de conceitos que nos permite iniciar
uma compreensão sobre o tema.
TABELA 1 – Desenvolvimento da teoria do empreendedorismo e do termo empreendedor: Origina-se do francês: significa AQUELE QUE ESTÁ ENTRE ou ESTAR ENTRE (intermediário). Idade Média: participante e pessoa encarregada de projetos de produção em grande escala. Século XVII: pessoa que assumia riscos de lucro (ou prejuízo) em um contrato de valor fixo com o governo. 1725: Richard Cantillon – pessoa que assume riscos é diferente da que fornece capital. 1803: Jean Baptiste Say – lucros do empreendedor separados dos lucros de capital. 1876: Francis Walker – distinguiu entre os que forneciam fundos e recebiam juros e aqueles
que obtenham lucro com habilidades administrativas. 1934: Joseph Schumpeter – o empreendedor é um inovador e desenvolve tecnologia que ainda não
foi testada. 1961: David McClelland – o empreendedor é alguém dinâmico que corre riscos moderados. 1964: Peter Drucker – o empreendedor maximiza oportunidades. 1975: Albert Schapero – o empreendedor toma iniciativa, organiza alguns mecanismos sociais e
econômicos, e aceita riscos de fracasso. 1980: Karl vésper – o empreendedor é visto de modo diferente por economistas, psicológicos,
negociantes e políticos. 1983: Gifford Pinchot – o intra-empreendedor é um empreendedor que atua dentro de uma
organização já estabelecida. Fonte: Hisrich 1986 (apud HISRICH; PETERS, 2006).
Tem-se o entendimento de Hisrich (2006) que definiu o empreendedorismo
como um processo de criar algo novo, diferente e com valor, com dedicação de
tempo e esforço, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais que
corresponderem e receber as conseqüentes recompensas da satisfação econômica
e pessoal.
Segundo Cole (apud HASHIMOTO, 2006, p. 4) empreendedorismo é
“atividade com propósito de iniciar, manter e aumentar uma unidade de negócios
voltada ao lucro, para a produção ou distribuição de bens e serviços”.
A unidade de negócios, objeto do empreendedorismo, segundo Chiavenato
(2004, p. 22) é “um esforço organizado por determinadas pessoas para produzir
bens e serviços, a fim de vendê-los em um determinado mercado e alcançar
recompensa financeira pelo seu esforço”. Uma empresa é uma unidade de negócio.
Assim, o empreendedorismo é um conceito de ação positiva para realizar uma
idéia inovadora, de forma a gerar riqueza, na criação de uma empresa ou no
desenvolvimento de uma já existente, assumindo riscos e recompensas, e
possuindo algumas características.
Vale ressaltar que, em quase todas as definições de empreendedorismo,
conforme o desenvolvimento da teoria desde 1.725 há um consenso de que se trata
de espécie de comportamento que envolve (1) tomar iniciativa, (2) organizar e
28
reorganizar mecanismos sociais e econômicos para transformar recursos e
situações para proveito prático (3) aceitar riscos ou fracassos (HISRICH; PETERS,
2006). Estes comportamentos remontam o conceito do agente do
empreendedorismo, o empreendedor.
Na tentativa de acompanharem as mudanças que estão ocorrendo
atualmente impulsionadas pela globalização, pelos avanços tecnológicos e pela
revolução das comunicações, empreendedores estão sendo incentivados a criarem
seus próprios negócios.
O Brasil é um dos países com maior número de empreendedores em todo o
mundo. A cada ano, mais empresários decidem abrir seu próprio negócio. Mas,
segundo estatísticas, a maioria não chega ao quinto ano de atuação. Atribuem-se os
fracassos ao próprio empreendedor, que geralmente não compreende o mercado
em que atua e acaba fazendo escolhas erradas (DORNELAS, 2001).
Este movimento que vem ocorrendo está impulsionado tanto pelas
necessidades devido ao desemprego tecnológico, provocado pela automação e
robotização de processos empresariais, quanto pelas oportunidades que este novo
ambiente vem se destacando.
Dolabela (2006, p.25) afirma que, “o empreendedor é o motor da economia,
um agente de mudanças”, o autor ainda reforça que o ambiente também interfere no
seu desempenho.
O empreendedor é um ser social, produto do meio em que vive (época e lugar). Se uma pessoa vive em um ambiente em que ser empreendedor é visto como algo positivo, terá motivação para criar seu próprio negócio. (DOLABELA, 2006, p.25)
Toda empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, surge da idéia
e esforço de alguém que toma a iniciativa e a responsabilidade pessoal pelos riscos
inerentes ao novo negócio. Este alguém é denominado de empreendedor.
Em uma explicação mais ampla, Hisrich e Peters (2006, p.29) expõem que:
Para os economistas, um empreendedor é aquele que combina recursos, trabalho, materiais e outros ativos para tornar seu valor maior do que antes; também é aquele que introduz mudanças, inovações e uma nova ordem. Para um psicólogo, tal pessoa é geralmente impulsionada por certas forças. – a necessidade de obter ou conseguir algo, experimentar, realizar ou talvez escapar à autoridade de outros. Para alguns homens de negócios, um empreendedor pode ser um aliado, uma fonte de suprimento, um cliente ou alguém que cria riqueza para outros, assim como encontra melhores maneiras de utilizar recursos, reduzir o desperdício e produzir empregos que outros ficarão satisfeitos em conseguir.
29
Em resumo os empreendedores são os indivíduos que dão início a um novo
negócio, mediante a criação de micro, pequena ou média empresa, além de
enfrentarem os desafios inerentes à atividade fim das mesmas. A chave para a
capacidade empreendedora é a capacidade de identificar, explorar e capturar o valor
das oportunidades de negócio. Em termos práticos, a oportunidade pode ser definida
como um conceito negocial que, se transformado em produto ou serviço oferecido
por uma empresa e resulta em lucro.
2.2.1.1 Empreendedor x Empresário
Um empreendedor é “aquele que combina recursos, trabalho, materiais e
outros ativos para tornar seu valor maior do que antes. Também é aquele que
introduz mudanças, inovações e uma nova ordem” (HISRICH; PETERS, 2006, p.
29).
Segundo Azevedo (1994) o empreendedor é aquele indivíduo capaz de
desenvolver novos projetos e que assume a responsabilidade de conduzir um
negócio, de tal forma que esse empreendimento funcione e alcance sucesso. É o
que se dá na criação de empresas, indivíduos processam recursos, trabalho,
materiais e outros de forma a obter um produto ou resultado de maior valor que os
insumos iniciais.
Neste sentido, para empreender um novo negócio, existem algumas
características que irão diferenciar o empreendedor de apenas um empresário.
Enquanto que um empresário será todo aquele que possua uma empresa ou
tenha investido capital e recursos para abertura de um negócio, cujo objetivo
principal é o retorno financeiro (lucro). O empreendedor, conforme os conceitos
apresentados, será aquele indivíduo que se envolve na criação ou desenvolvimento
do negócio, sendo reconhecido por características abordadas a seguir.
As primeiras três características do empreendedor, segundo Hashimoto
(2006), são a inovação, o risco e a autonomia. Cunha (1997), apenas uma parcela
dos empresários é constituída por empreendedores. E o que distinguem o
empreendedor são algumas virtudes, as de apoio e as superiores.
Cunha (1997) acrescenta ainda que as virtudes de apoio, características dos
empreendedores e bons administradores são: visão, energia, comprometimento,
liderança e capacidade de decisão/concentração. Já as virtudes superiores, de
30
acordo com o autor, privativas aos grandes empreendedores são: criatividade;
independência, entusiasmo e paixão.
2.2.1.2 Empreendedorismo social
A partir das últimas décadas, em função da preocupação com o meio
ambiente e com as questões sociais, têm surgido outro tipo de empreendedor
conceituado como empreendedor social.
Dentro dessa visão Oliveira (2004b, p.17) traça os seguintes
esclarecimentos quanto ao empreendedorismo social.
Ele busca a inovação de estilo empresarial na solução de problemas e causas sociais, impactando ações que geram, na prática, mais do que na teoria, a emancipação social, a inclusão social e o empoderamento dos cidadão por meio do estoque de capital social e ações voltadas para o desenvolvimento integrado e sustentável.
Por conseqüência, um empreendedor social é uma pessoa visionária,
criativa, prática e pragmática; que sabe ir além dos obstáculos para criar
modificações sociais significativas e sistêmicas, e que realmente faz o que gosta.
Para melhor esclarecimento, cumpre verificar alguns conceitos de
empreendedorismo social numa visão nacional, conforme quadro a seguir.
31
AUTOR CONCEITO Leite (2002) "O empreendedor social é uma das espécies do gênero dos
empreendedores [...] São empreendedores com uma missão social, que é sempre central e explícita."
Ashoka Empreendedores Sociais e Mackisey e Cia. INC (2001)
"Os empreendedores sociais possuem características distintas dos empreendedores de negócios. Eles criam valores sociais pela inovação, pela força de recursos financeiros em prol do desenvolvimento social, econômico e comunitário. Alguns dos fundamentos básicos do empreendedorismo social estão diretamente ligados ao empreendedor social, destacando-se a sinceridade, paixão pelo que faz, clareza, confiança pessoal, valores centralizados, boa vontade de planejamento, capacidade de sonhar e uma habilidade para o improviso."
Melo Neto e Froes (2001) "Quando falamos de empreendedorismo social, estamos buscando um novo paradigma. O objetivo não é mais o negócio do negócio [...] trata-se, sim, do negócio do social, que tem na sociedade civil o seu principal foco de atuação e na parceria envolvendo comunidade, governo e setor privado, e sua estratégia."
Rao (2002) "Empreendedores sociais, indivíduos que desejam colocar suas experiências organizacionais e empresarias mais para ajudar os outros do que para ganhar dinheiro."
Rouere e Pádua (2001) "Constituem a contribuição efetiva de empreendedores sociais inovadores cujo protagonismo na área social produz desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e mudança de paradigma de atuação em benefício de comunidades menos privilegiadas."
Quadro 1 - Empreendedorismo social em uma visão nacional Fonte: Oliveira, 2004b, p.12.
Os empreendedores sociais tornam-se agentes de mudanças capazes de
gerar um grande impacto social, e contribuir para o desenvolvimento sustentável e
com isso proporcionando um mundo melhor. Em outras palavras, estes
empreendedores, praticam mais e falam menos sobre o modo responsável, e
buscam um bem comum; se for ao contrário, no presente estarão plantando um
futuro abstinente.
Diante deste quadro, é importante também ressaltar as diferenças entre o
empreendedorismo social, responsabilidade social empresarial e o
empreendedorismo privado, pois são termos que apresentam semelhanças entre si.
Em comentário a essa questão é oportuno destacar que:
[...] as diferenças, apesar de tênues, são substanciais, pois o empreendedorismo social atua mais na geração de ações que causem o impacto local – não restrito a causas específicas e focadas, como é o caso da responsabilidade social empresarial – e tem como objetivo o resultado coletivo, diferentemente do empreendedorismo privado (OLIVEIRA, 2004b, p. 17),
32
Em resumo, pode-se argumentar que quando se fala de empreendedor no
Brasil, as pesquisas apontam para três tipos: o social, que se acabou de definir, o
individual, aquele que abre seu próprio negócio e o intra-empreendedor, aquele que
empreende no espaço de trabalho.
2.2.1.3 O empreendedorismo no Brasil
Resultados do Relatório GEM 2007 (SEBRAE, 2007) confirmam a vocação
empreendedora do povo brasileiro, com uma taxa de atividade empreendedora de
12,7% o que significa que, praticamente 13 em cada 100 brasileiros adultos estão
envolvidos com atividade empreendedora. No entanto, os dados continuam a revelar
o lado sombrio do alto índice de empreendedorismo, que coloca o país entre os dez
mais empreendedores. Dos 7,5 milhões de brasileiros que empreendem 41,6% não
o fazem voluntariamente, mas por necessidade.
Com a criação de alguns programas junto com as incubadoras de empresas
e as universidades, que o tema empreendedorismo ganhou mais destaque na
sociedade brasileira.
Na percepção de Dornelas (2005, p.26):
O movimento do empreendedorismo no Brasil começou a tomar forma na década de 1990, quando entidades como Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e Softex (Sociedades Brasileira para exportação de Software) foram criadas. Antes disso, praticamente não se falava em empreendedorismo e em criação de pequenas empresas.
O SEBRAE tem como objetivo oferecer suporte e apoio desde o início do
negócio até quando o empreendedor necessitar de algum tipo de consultoria no
sentido de buscar melhorias. Também oferece soluções em educação
empreendedora, por meio de treinamentos, atendimentos individualizados e
programas para aperfeiçoamento dos processos gerenciais e desenvolvimento de
habilidades de liderança e do comportamento empreendedor (ROSA, 2004).
As micro e pequenas empresas são um dos principais pilares de
sustentação da economia brasileira, que pela sua enorme capacidade geradora de
empregos, quer pelo infindável número de estabelecimentos desconcentrados
geograficamente. Elas estão presentes em todas as partes do país, concorrendo
com as médias e grandes, disputando a preferência do mercado consumidor pelos
seus produtos (CHIAVENATO, 2004).
33
Ao alcance certas organizações estão os preceitos da administração de
empresas que se revestem de grande importância na atualidade, devido ao alto grau
de mutação dos ambientes em que os empreendimentos estão inseridos.
A evolução da sociedade, dos clientes, fornecedores e público relacionado,
põe em cheque, a capacidade dos novos empreendedores manterem ativas as suas
empresas na tênue linha da estabilidade. Por isso, o conhecimento dos conceitos de
administração, os instrumentos e técnicas de gestão são de fundamental
importância para quem pretende se iniciar no mundo dos negócios. Estes conceitos
e técnicas podem e devem ser aplicados pelas micro e pequenas empresas,
principalmente as que estão iniciando suas atividades, proporcionando com isso
uma melhor gestão para o crescimento sustentável em um ambiente de alta
competitividade (CHIAVENATO, 2004).
Será explanado a seguir sobre as micro e pequenas empresas, conforme
visto anteriormente, representam uma boa parte na economia brasileira.
2.2.2 Características das micro e pequenas empresas
As empresas, também chamadas de organizações, conforme citado por
Chiavenato (2004), são os objetos do empreendedorismo, onde atuam os
empreendedores, que poderão tanto atuar na criação de novas organizações de
forma inovadora ou em organizações já existentes.
Apresenta-se no Quadro a seguir as classificações quanto ao porte de
empresas, por número de empregados:
Número de empregados Classificação (porte) Indústria Comércio e serviços
Pequena empresa 20 a 99 10 a 49
Média empresa 100 a 499 50 a 99
Grande empresa 500 ou mais 100 ou mais Quadro 2 - Classificação utilizada pelo Sebrae para o tamanho das empresas. Fonte: CHIAVENATO, 2004, p. 46.
No Brasil, conforme boletim estatístico do SEBRAE (2005) a
representatividade de micro e pequenas empresas em 2002 registrou 99,2% - fruto
de grande empreendedorismo por necessidade.
34
Em 2004, segundo o Sebrae (2004), pelo levantamento de informações entre
2000 e 2002, as Juntas Comerciais registravam a abertura de aproximadamente 470
mil novas empresas anualmente no País. Muitas delas não ultrapassavam a barreira
do segundo, terceiro ou quarto ano de vida. Os dados são da pesquisa “Fatores
Condicionantes e Taxa de Mortalidade de Empresas no Brasil”, realizada pelo
Sebrae no primeiro trimestre de 2004.
As taxas de mortalidade verificadas para o Brasil e as regiões são
apresentadas no quadro a seguir. As taxas consolidadas para o Brasil foram as
seguintes:
Quadro 3 - Pesquisa de Taxa de Mortalidade Fonte: www.sebrae.com.br/uf/pernambuco/acesse/boletim-estatistico-de-micro-e-pequenas-empresas/>. Acesso em: 03 jul. 2008.
O SEBRAE (2004) apurou em campo que o principal motivo estava ligado às
falhas gerenciais, destacando-se problemas como falta de planejamento na abertura
do negócio, falta de capital de giro (apresentando descontrole de fluxo de caixa),
problemas financeiros (situação de alto endividamento), localização comercial
inadequada e falta de conhecimentos sobre gestão. Em seguida vêm as causas
econômicas conjunturais e a alta tributação.
Em outro estudo realizado pelo SEBRAE 2007 sobre a mortalidade e
sobrevivência das empresas no Brasil a pesquisa revela que entre 2000 e 2005,
ocorreu uma evolução positiva dos índices, conforme gráfico a seguir:
35
Gráfico 2 - Taxa de mortalidade Fonte: www.sebrae.com.br/uf/pernambuco/acesse/boletim-estatistico-de-micro-e-pequenas-
empresas/>. Acesso em: 03 jul. 2008.
O Gráfico 2 apresentou a evolução das taxas de mortalidade de empresas no
Brasil. Neste pode-se perceber que a taxa alarmante de mortalidade de empresas
segundo os estudos anteriores, que eram próximas a 60% caem para média de 22%
no país.
Ainda conforme dados do Sebrae (2004), motivos levantados para o sucesso
de empresas foram três características comuns: 1) habilidades gerenciais; 2)
capacidade empreendedora; 3) logística operacional. Cita-se também a necessidade
de conhecimento do mercado.
Para o empreendedor que está ingressando na atividade empresarial, a
elaboração de plano de negócios é uma ferramenta imprescindível que pode
esclarecer as principais dúvidas que surgem na implantação de um novo
empreendimento.
2.3 Plano de negócios
Este item tem como objetivo, levantar a importância do plano de negócios
nas organizações, que atualmente estão cada vez mais competitivas e por isso,
procuram estar bem estruturadas e planejadas para permanecerem no mercado,
bem como destacar algumas definições.
36
Segundo Dolabela (1999, p.127), “o plano de negócios é a validação da
idéia, a análise de sua viabilidade como negócio”.
Dornelas ressalta que (2002, p.55):
A principal utilidade do plano de negócios é a de prover uma ferramenta de gestão para o planejamento e desenvolvimento inicial de uma organização, seja ela com ou sem fins lucrativos, empresa ou incubadora de empresas.
Assim, a organização utiliza o plano de negócios para identificá-la de forma
completa ou para descrever o que ela pretende. É uma ferramenta que permite uma
visão ampla da empresa, tanto pra mesma quanto para os interessados nela.
O plano de negócios para Dornelas (2005, p.93) “é parte fundamental do
processo empreendedor. Empreendedores precisam planejar suas ações e delinear
as estratégias da empresa a ser criada ou em crescimento”.
Através do plano de negócios, o empreendedor consegue planejar e decidir
a respeito do futuro de sua empresa, tendo como base o seu passado, sua situação
atual em relação ao mercado, aos clientes e à concorrência. Com o mesmo, é
possível identificar os riscos e propor planos para minimizá-los e até mesmo evitá-
los; identificar seus pontos fortes e fracos em relação à concorrência e o ambiente
de negócio em que atua; conhecer o mercado e definir estratégias de marketing para
seus produtos e serviços.
Chiavenato (2004, p.128) explana que:
O plano de negócios – business plan – é um conjunto de dados e informações sobre o futuro empreendimento, que define suas principais características e condições para proporcionar uma análise da sua viabilidade e dos seus riscos, bem como para facilitar sua implantação. É uma espécie de plano de viabilização de uma idéia, um pequeno check list para não deixar passar nada despercebido.
O plano de negócios é uma das principais armas de gestão que o
empreendedor possui para ter sucesso em seu empreendimento. Identifica e
compreende melhor a empresa, tanto para os agentes internos quanto para os
externos; é a apresentação da empresa, sua organização, seus objetivos, seus
produtos e serviços, seu mercado, suas estratégias, etc.
De acordo com Dornelas (2001), para elaborar um plano de negócios o
empreendedor deve adotar algumas regras básicas que não são estáticas e que
permitem que seja empregada a criatividade e o bom senso, ressaltando um ou
outro aspecto que mais interessa ao público-alvo do plano de negócios em questão.
37
2.3.1 Estrutura do plano de negócios
O plano de negócios pode levar de acordo com Hisrich e Peters (2006,
p.217) “mais de 200 horas para ser preparado, dependendo da experiência e do
conhecimento do empreendedor, bem como do propósito a que o plano se destina”.
Existem à disposição do empreendedor vários tipos de estruturas de plano
de negócios, porém, explica Dornelas (2005, p.107) “não existe um tamanho ideal ou
quantidade exata de páginas. o que se recomenda é escrever o plano de negócios
de acordo com as necessidades do público-alvo”.
Dolabela (2006, p. 77) ressalta que o empreendedor é o principal usuário do
plano de negócios, “ele é uma ferramenta que o faz mergulhar profundamente na
análise de seu negócio, diminuindo sua taxa de risco e subsidiando suas decisões,
que podem até ser de não abrir uma empresa ou de não lançar um novo produto”.
Nesse sentido, a escolha da estrutura de um plano de negócios depende das
necessidades e interesses de cada empreendedor. No trabalho em foco, foram
analisadas, além da estrutura proposta por Dolabela (2006), a estrutura proposta por
Dornelas (2005) e a Hisrich e Peters (2006). Porém, para o presente trabalho será
utilizado o modelo de plano de negócios sugerido por Dolabela, com adaptações dos
outros autores citados.
2.3.1.1 Sumário executivo
O sumário executivo, seguindo o modelo de Dolabela (2006), transmite a
primeira imagem da organização, identifica o empreendedor e indica a localização
do futuro empreendimento. Deve ter um parágrafo descrevendo a empresa e a
natureza do negócio e também um parágrafo contendo uma declaração do caráter
confidencial do relatório. Esta folha estabelece o conceito básico que o
empreendedor está tentando desenvolver.
2.3.1.2 Ambiental do negócio
Seguindo a orientação de Dolabela (2006), Dornelas (2005) e Hisrich e
Peters (2006), o empreendedor ao fazer a análise do ambiente deve avaliar as
38
perspectivas e tendências futuras que podem influenciar o negócio, deve fazer uma
análise dos principais concorrentes, a segmentação do mercado e as previsões para
o setor. Deve levar em consideração as tendências econômicas (PIB, desemprego,
renda disponível), avaliação de mudanças culturais e demográficas, avanços
tecnológicos, preocupações legais e demandas do setor. Além das informações
citadas, o empreendedor deverá também se focalizar no mercado específico,
buscando informações sobre seus futuros clientes e o ambiente de negócios na área
geográfica onde o empreendimento estará localizado.
De acordo com Oliveira (1998) o ambiente de um negócio é formado pelo
macroambiente, ambiente setorial e ambiente interno. Como não é oportuna a
análise do ambiente interno para este trabalho, serão destacados os componentes
do macroambiente e ambiente setorial.
2.3.1.2.1 Macroambiente
A relação com o ambiente externo constitui um fator-chave da própria
existência das organizações. Por esse motivo, entender a composição desse
ambiente e como ele se organiza torna-se essencial para a gestão das empresas.
Trata-se de uma análise do ambiente externo à empresa, ou seja, das
condições externas que rodeiam a empresa e que lhe impõem desafios e
oportunidades.
A análise externa é a identificação de oportunidades ou ameaças e suas respectivas causas priorizadas, localizadas externamente ao seu negócio ou ao território, entendidas como fatores ou situações que podem ser aproveitadas ou neutralizadas, que afetam positiva ou negativamente os resultados. (HARTMANN, 2002, p. 173).
Deve-se portando partir para uma síntese, visando identificar as principais
oportunidades e ameaças encontradas, durante a análise do ambiente externo.
É no macroambiente que é determinado as ameaças e oportunidades que
consistem em variáveis incontroláveis que cria condições desfavoráveis ou
favoráveis para a organização.
Um correto entendimento e percepção dessas variáveis permitem à
organização o planejamento de objetivos e metas, a elaboração de estratégias e,
consequentemente, grande vantagem competitiva frente à concorrência.
39
As oportunidades são fatores do ambiente geral ou da indústria que, se bem
aproveitados, podem fornecer uma vantagem competitiva para a empresa. Como
exemplo, pode-se citar as falhas apresentadas pelo concorrente, que podem ser
aproveitadas pela empresa como uma oportunidade para melhorar o seu produto e
ganhar em diferencial (HARTMANN, 2002).
De acordo com Oliveira (2001, p. 70) “devem-se considerar como
oportunidades da empresa situações que esta realmente tem condições e/ou
interesse de usufruir. Do contrário, a situação pode tornar-se uma ameaça”.
Já as ameaças, por sua vez, são fatores que podem vir a perturbar o
funcionamento da empresa, causando dificuldades para a sua gestão e
desempenho. A entrada de um novo concorrente forte no mercado, a implementação
de restrições tarifárias por parte de um país importador dos produtos da empresa, a
diminuição da demanda, todos esses são aspectos que podem ser definidos como
ameaças para a empresa.
Oportunidades (grifo do autor) são forças ambientais incontroláveis pela empresa, que podem favorecer sua ação estratégica, desde que reconhecidas e aproveitadas satisfatoriamente enquanto perduram. Ameaças (grifo do autor) são forças ambientais incontroláveis pela empresa, que criam obstáculos a sua ação estratégica, mas que poderão ou não ser evitadas, desde que reconhecidas em tempo hábil. (OLIVEIRA, 2007, p. 78).
Entretanto, é importante ressaltar que o planejamento não deve ser definido
com base em todas as oportunidades e ameaças identificadas. É necessário que o
gestor faça uma triagem das oportunidades e ameaças mais relevantes em relação
à sua empresa. Essa seleção deve priorizar as oportunidades do ambiente que a
empresa pode aproveitar com reais chances de sucesso, ou seja, as oportunidades
para as quais a empresa possui as competências necessárias. Já, no caso das
ameaças, devem ser selecionadas aquelas que consistirem em maior preocupação
para a gerência, ou seja, aquelas que afetam mais diretamente a empresa e a
indústria em que ela atua (OLIVEIRA, 2007).
Dentro de um contexto de macroambiente encontram-se diversas variáveis
que nenhum membro de uma organização consegue controlar. Porém, é através de
um correto entendimento e a devida relevância dessas variáveis que a empresa
consegue driblá-las e/ou utilizá-las a seu favor na busca pela vantagem competitiva.
40
Para Hartmann (2002, p. 173) “o macroambiente é constituído por ambientes
menores que por sua vez são constituídos por fatores ou variáveis que podem ser
consideradas ou não dependendo de seus relacionamentos com o Negócio”.
Para analisar o ambiente geral, é importante que o gestor levante
informações sobre os seguintes aspectos:
• Socioculturais: preferências, tendências populacionais, cultura, nível
educacional, estilo de vida, distribuição etária e geográfica da população-alvo
da empresa;
• Legais: leis, impostos, taxas aplicáveis ao setor;
• Políticos/governamentais: políticas governamentais de incentivo e/ou
restrição, influências políticas e de demais grupos de interesse;
• Econômicos: juros, câmbio, renda, nível de emprego, inflação, índices de
preços;
• Tecnológicos: pesquisa e desenvolvimento de produtos na área, avanços
tecnológicos e custos envolvidos.
Pode-se também notar no quadro a seguir os segmentos e elementos
citados por Lobato (2005):
Segmento Elementos Tamanho e taxa de crescimento da população Pirâmide populacional (faixas etárias da população) Composto étnico e principais grupos lingüísticos
Demográfico
Distribuição de renda Evolução dos índices de preços e quantidades Taxas de juros e de poupança Evolução do PIB e investimentos em capacidade de produção Balança de pagamentos Níveis de emprego e renda do país
Econômico
Internacionalização da economia Principais traços culturais da população Atitudes, hábitos e diversidade cultural Sociopolítico Leis de defesa da concorrência, leis trabalhistas e tributárias Investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) Incentivos a pesquisa e desenvolvimento
Tecnológico
Inovações e aplicação de conhecimentos Quadro 4 – Variáveis do macroambiente. Fonte: Hitt apud Lobato, 2005, p.44.
41
Além do macroambiente existe o ambiente setorial que também faz parte do
universo da Análise Externa. Sendo assim, no próximo item será ampliado sobre o
ambiente setorial.
2.3.1.2.2 Ambiente Setorial
O ambiente setorial ou microambiente externo procura buscar informações
mais próximas da empresa, dados não tão distantes como os estudados pelo
macroambiente, e sim, dados que possuem ligação direta com a empresa em si.
Cecconello e Ajzental (2008, p. 71) afirmam que “o microambiente externo
refere-se à busca do entendimento do entorno mais próximo e imediato da empresa
– de seu setor ou indústria – em que ela atua ou atuará”.
O empreendedor deve agregar o máximo de conhecimento possível do setor
em que deseja atuar ou no qual já atua, e é nesta fase de conhecimento que o
ambiente setorial o auxilia.
Através do ambiente setorial são executadas as análises da oferta e da
demanda, análises que estão relacionadas uma a outra.
Cecconello e Ajzental (2008, p. 72) explanam a importância dessas análises:
[...] análise da demanda que propicia o conhecimento de um dos fatores mais importantes na implantação de uma estratégia, que é conhecer quem, onde, quando e como se dá o consumo (dados qualitativos), que servirão de parâmetros para a obtenção dos dados quantitativos. Primeiro, precisa-se saber o que se quer contar ou medir, para, então, realizá-lo”.
Quanto à análise da oferta, os mesmos autores explicam que a mesma
servirá para conhecer as atuais ofertas dos concorrentes.
Para poder proceder com a análise do ambiente setorial, será utilizado
também o modelo das cinco forças competitivas (PORTER, 1992), a qual está citada
no item a seguir como uma das ferramentas para análise do ambiente. Esta
ferramenta aborda fatores que influenciam diretamente na empresa, suas ações e
reações para com os concorrentes, estudando sempre com o olhar de fora para
dentro da empresa.
Para tanto, para que seja realizada a análise do macroambiente e do
ambiente setorial, deve ser utilizadas algumas ferramentas, as quais serão citadas
no tópico a seguir.
42
2.3.1.2.3 Ferramentas para análise do ambiente
Para a melhor análise do macroambiente e do ambiente setorial, serão
utilizadas algumas ferramentas, como: Cinco Forças Competitivas e a Análise
SWOT.
a) Cinco Forças Competitivas
É fundamental que o gestor conheça bem as características das Cinco
forças competitivas presentes em sua empresa, pois ele será determinante em
termos de lucratividade do setor.
Porter (1992, p. 4), afirma que “as cinco forças determinam a rentabilidade
da indústria porque influenciam os preços, os custos e o investimento necessário
das empresas em uma indústria – os elementos do retorno sobre o investimento”.
Assim, o objetivo dessa análise, é calcular o nível médio de lucratividade a
longo prazo dos competidores em uma determinada indústria.
Hartmann (2002, p. 139), ressalta que “o setor onde se situa o seu negócio
será atrativo em função de como se comportam As Cinco Forças Competitivas, pois
elas determinam a rentabilidade do setor como um todo [...]”
A figura exposta a seguir, demonstra as Cinco Forças Competitivas:
Figura 1 – Cinco Forças Competitivas de Porter. Fonte: Porter apud Hartmann, 2004, p. 139.
De acordo com Porter (1992) as cinco forças competitivas de uma indústria
são formadas por:
Compradores Concorrência no Setor
Novos Entrantes
Fornecedores
Produtos Substitutos
43
• Concorrência no setor: a rivalidade entre vendedores concorrentes na
indústria, que é determinada pelo número de concorrentes, seu tamanho e as
condições de competição existentes (demanda, integração das empresas,
armas competitivas utilizadas);
• Produtos substitutos: as tentativas que as empresas de outras indústrias
fazem no mercado para conquistar os clientes com seus produtos substitutos.
Os produtos substitutos podem ser considerados todos aqueles de outras
indústrias que atendem à mesma necessidade;
• Novos entrantes: o potencial de entrada de novos concorrentes, que é
determinado pela quantidade e intensidade das barreiras à entrada existentes
do mercado, assim como pela reação dos concorrentes existentes;
• Fornecedores: o poder de barganha dos fornecedores, que é definido, dentre
outros fatores, pelo tamanho do fornecedor, a importância do seu insumo e as
vantagens que ele oferece para a empresa cliente;
• Compradores: o poder de barganha dos compradores do produto, que é
maior quando os consumidores têm mais opções de compra e possibilidade
de trocar de marcas, sem maiores custos.
Em outras palavras, quanto maior for a intensidade dessas forças, maior será a
competitividade da indústria e menor a lucratividade coletiva das empresas
participantes.
b) Análise SWOT
SWOT é a sigla de strenghts (forças), weaknesses (fraquezas), oppotunities
(oportunidades) e threats (ameaças).
A análise SWOT fornece uma direção estratégica. Primeiro deve-se corrigir o
que está errado. Logo após aproveitar ao máximo as oportunidades que foram
identificadas no mercado.
A avaliação estratégica realizada a partir da matriz Swot é uma das ferramentas mais utilizadas na gestão estratégica competitiva. Trata-se de relacionar as oportunidades e ameaças presentes no ambiente externo com as forças e fraquezas mapeadas no ambiente interno da organização. (LOBATO, 2005, p. 67).
44
Através desta ferramenta é possível analisar os pontos fortes e fracos dos
seus principais concorrentes em relação ao seu produto/serviço. Dessa maneira,
será mais fácil para tentar tornar os pontos fracos deles em oportunidades e
melhorar seu produto/serviço de maneira a tentar eliminar as ameaças dos
concorrentes e os riscos envolvidos.
Pode-se verificar na figura a seguir o modelo da matriz SWOT:
INTERNA
2 CAPITALIZAR 3 MELHORAR
OPORTUNIDADES
EX
TE
RN
A
4 MONITORAR 1 ELIMINAR
AMEAÇAS
PONTOS FORTES PONTOS FRACOS Figura 2 – Matriz SWOT Fonte: Dornelas, 2001, p.159.
Conforme Dornelas (2001), a análise SWOT contribui continuamente para
empresa, é uma ferramenta que não deve deixar de ser utilizada, como também não
deve ser utilizada apenas uma vez. Ela demonstra claramente o caminho a ser
seguido e a ação que deve ser tomada, resume-se em eliminar os pontos fracos em
áreas ameaçadas e fortalecer os pontos fortes em áreas onde se identificam
oportunidades.
2.3.1.3 Definição do negócio
Este item deverá fazer uma apresentação da empresa, que explicará o nível
organizacional empresarial do negócio, oferecendo uma visão global do futuro
empreendimento.
Deverá informar todos os dados do empreendimento, setor de atividade,
forma jurídica, enquadramento tributário, capital social, produtos, serviços e
operações do novo empreendimento (ROSA, 2004).
A descrição do empreendimento, segundo Hisrich e Peters (2004, p. 221),
“[...] deve começar com a declaração da missão, ou missão da empresa do novo
45
empreendimento. Essa declaração basicamente descreve a natureza do negócio e o
que o empreendedor espera conquistar com o empreendimento”.
Segundo os autores acima citados, entre os elementos-chave que deverão
ser descritos estão: missão, produtos e serviços, dimensão do negócio, pessoal e
equipamentos necessários, localização, situação do imóvel (próprio ou alugado),
entre outros.
2.3.1.4 Plano de marketing
O plano de marketing elabora e implementa a estratégia de marketing,
atrelando um conjunto de ações de marketing com a estratégia e objetivo da
empresa.
“Marketing é um processo social por meio do qual pessoas e grupos de
pessoas obtêm aquilo de que necessitam e o que desejam com a criação, oferta e
livre negociação de produtos e serviços de valor com outros” (KOTLER, 2000, p.30).
Portanto, pode-se resumir que o plano de marketing será constituído de
ações que tenham tal finalidade.
No tocante ao plano de marketing, este é considerado por Dolabela (2006,
p.141) como “um planejamento do marketing mix (composto mercadológico) de uma
organização. É seu papel orientar o processo decisório de marketing. Esse plano é
como um mapa – mostra à empresa para onde ela está indo e como vai chegar lá”.
O plano de marketing, segundo Hisrich e Peters (2006, p.238), “[...]
estabelece como o empreendedor competirá e operará de modo eficiente no
mercado e, assim, atingirá as metas e objetivos do novo empreendimento”.
Quando se fala em plano de marketing, deve-se ter em mente o composto
de marketing ou mix de marketing, os chamados 4P’s: Produto, Preço, Praça e
Promoção. Tem-se a seguir no quadro 7, a definição dos 4P’s tendo como base dois
autores, Kotler (2000) e Las Casas (2006).
46
MIX DE MARKETING
PRODUTO PREÇO PRAÇA PROMOÇÃO
A análise do produto permite a empresa avaliar os produtos existentes, sua expansão, sua lucratividade e os riscos atuais e futuros. O produto pode influenciar muito nas decisões da empresa. Em muitas estratégias, ele é o fator que mais contribui para o desempenho de uma empresa.
O preço é uma ferramenta efetiva de marketing, pois afeta a demanda, influencia a imagem do produto e pode ajudar a atingir o seu mercado alvo. Ao considerar o preço a ser praticado é importante saber que o preço não deve ser baseado na produção mais alguma margem, como geralmente se faz.
Os canais de distribuição representam as diferentes maneiras pelas quais o produto é colocado à disposição do consumidor. O propósito do processo de distribuição é levar ao consumidor o que ele precisa. A Praça inclui atividades da empresa que tornam o produto disponível aos consumidores, ou seja, o alvo.
A promoção é um estímulo ao marketing, utilizada para gerar demanda do produto ou serviço. O propósito da promoção é poder dizer ao público que você tem aquele produto ou serviço que satisfaz a demanda do consumidor. As empresas devem muito mais do que criar produtos que satisfaçam os desejos e necessidades dos consumidores, colocá-los à disposição do mercado e definir preços atrativos, o produto deve ser promovido, ou seja, deve ser comunicado, informar aos consumidores seus benefícios.
Quadro 7 – Definição dos 4P’s do mix de marketing. Fonte: Adaptado de Kotler, 2000; Las Casas, 2006.
Para um melhor entendimento, segue na figura a seguir a preparação de um
mix de marketing em uma organização, ou seja, o que consta na construção do
Produto, Preço, Praça e Promoção em uma empresa.
MIX DE MARKETING
PRODUTO PRAÇA
Variedade de produtos Canais
Qualidade Cobertura
Design MERCADO-ALVO Variedades
Características Locais
Nome de marca Estoque
Embalagem
Transporte
Tamanhos PREÇO PROMOÇÃO
Serviços Preço de lista Promoção de vendas
Garantias Descontos Publicidade
Devoluções Concessões Força de vendas
Prazo de pagamento Relações públicas
Condições de financiamento Marketing direto Figura 3 – Os 4P’s do mix de marketing. Fonte: Kotler, 2000, p. 37.
A definição de uma estratégia de marketing errada pode destruir uma
empresa/produto antes mesmo de ser implementada, independente da qualidade
47
do produto/serviço da empresa ser de alta qualidade ou não. Nesse sentido, torna-
se importante a elaboração da estratégia do mix de marketing.
2.3.1.5 Ações de recursos humanos
As pessoas que compõem a empresa são essenciais para seu
funcionamento. São em muitas vezes a vantagem competitiva da empresa. Por
isso, a administração de recursos humanos tem um forte papel em encontrar e
treinar as pessoas que contribuem para o sucesso da empresa.
O termo administração de recursos humanos (ARH) refere-se ao projeto e à aplicação de sistemas formais em uma organização para garantir o uso eficaz e eficiente do talento humano na realização das metas organizacionais. (DAFT, 2005, p. 294).
Algumas ações (atividades práticas) deverão ser tomadas para que o
quadro de pessoas da empresa tenha o melhor desenvolvimento, como podemos
notar na tabela a seguir:
TABELA 2 – Ações realizadas na área de Recursos Humanos: Recrutamento: as atividades ou práticas que definem as características desejadas dos candidatos para os empregos específicos. Seleção: o processo para determinar talentos, habilidades e outros atributos que uma pessoa necessita para desempenhar um trabalho específico. Treinamento: um tipo de treinamento no qual um funcionário experiente “adota” um funcionário novo para ensiná-lo como desempenhar seus deveres no trabalho. Remuneração / Compensação: pagamentos monetários (ordenados, salários) e bens / commodities não monetários (benefícios, férias) usados para premiar os funcionários. Fonte: Adaptado de Daft, 2005.
Em resumo a área de recursos humanos, através de suas ações, busca
atrair uma força de trabalho eficaz através de recrutamento e seleção, busca
também desenvolver a força do trabalho eficaz através de treinamentos aos novos
funcionários e por último manter esta força de trabalho através da remuneração /
compensação.
48
2.3.1.6 Plano operacional
Neste item busca-se apresentar a estrutura necessária para que a oferta
possa ser realizada e as metas da empresa sejam atingidas.
O plano operacional é um item importantíssimo, diz respeito às pessoas, talentos, com quem se fará o negócio, sendo normal os investidores perguntarem quem o conduzirá, antes de discutirem idéias e produtos. Para facilitar esse entendimento, deve-se apresentar os possíveis responsáveis inserindo um breve curriculum vitae de cinco a seis linhas. O currículo completo pode ser exposto no final, como apêndice. É importante apresentar também o organograma da instituição. (CECCONELLO; AJZENTAL, 2008, p. 285)
O plano operacional, segundo Hisrich e Peters (2004, p. 223) “descreve as
formas de propriedade e linhas de autoridade e responsabilidade dos membros do
novo empreendimento”.
Segundo os mesmos autores, o plano operacional deverá ser representado
através de um gráfico da empresa indicando a linha de autoridade e os papéis e
responsabilidade de cada membro da equipe.
2.3.1.7 Plano financeiro
O plano financeiro é uma das etapas mais importantes na elaboração do
plano de negócios, pois determina o investimento necessário para o novo
empreendimento e indica se o negócio é economicamente viável ou não.
Em comentário a essa questão, Dornelas (2005, p.162) aponta que:
A parte financeira é, para muitos empreendedores, a mais difícil do plano de negócio. Isso porque ela deve refletir em números tudo que foi escrito até então nas outras seções do plano, incluindo investimentos, gastos com marketing, despesas com vendas, gasto com o pessoal, custos fixos e variáveis, projeção de vendas, análises de rentabilidade do negócio, etc.
A área de finanças é bastante ampla e dinâmica e afeta diretamente a vida
de todas as pessoas e de todas as organizações, micro, pequenas e grandes
empresas. Sem capital que atenda às necessidades básicas de funcionamento de
uma empresa, seja para iniciar um negócio, financiar seu crescimento ou para
atender as operações do dia-a-dia é impossível sobreviver no mundo empresarial.
49
Os termos mais utilizados no plano financeiro são: gastos, despesas,
custos, investimento e desembolsos, sendo assim, se faz necessário o entendimento
dos mesmos. Apresentam-se no quadro 8 alguns conceitos básicos para estes
termos.
SIGNIFICADO DE TERMOS UTILIZADOS NA CONTABILIDADE DE CUSTOS
TERMO SIGNIFICADO
Custo Compreende os gastos com a obtenção de bens e serviços aplicados na produção.
Despesa
Compreende os gastos decorrentes do consumo de bens e da utilização de serviços das áreas administrativa, comercial e financeira, que direta ou indiretamente visam à obtenção de receitas.
Desembolso Entrega de numerários antes, no mento ou depois da ocorrência dos gastos.
Gasto Desembolso à vista ou a prazo para a obtenção de bens ou serviços, independentemente da sua destinação dentro da empresa.
Investimento Compreende, geralmente, os gastos com a obtenção de bens de uso da empresa.
Quadro 8: Termos utilizados na contabilidade de custos Fonte: Ribeiro, 1999, p.22.
Os dois principais demonstrativos financeiros são o balanço e a
demonstração de lucros e perdas ou demonstrativo de resultados (DRE), estes
proporcionam informações básicas utilizadas para o controle financeiro de uma
organização (DAFT, 2005).
O autor traça os seguintes esclarecimentos:
O balanço mostra a posição financeira da empresa em relação aos ativos e aos passivos em um ponto específico no tempo. A demonstração de lucros e perdas [...] resume o desempenho financeiro da empresa durante um dado intervalo de tempo, geralmente um ano. (DAFT, 2005, p. 483)
No Balanço Patrimonial, o ativo trata-se de todos os bens e direitos de uma
organização, o passivo refere-se às obrigações, ou parcelas de financiamentos
obtidos de terceiros e, o patrimônio líquido representa os recursos dos proprietários,
aplicados na organização. Apresenta-se no quadro abaixo as contas contidas no
Balanço Patrimonial.
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CONTEÚDO DO BALANÇO
ATIVO PASSIVO
Ativo circulante Passivo circulante
Ativo realizável a longo prazo Passivo exigível a longo prazo
Ativo permanente dividido em: Resultado de exercícios futuros
-Investimentos
-Ativo imobilizado Patrimônio líquido dividido em: Ben
s e
dire
itos
-Ativo Diferido -Capital social
-Reservas de capital
-Reservas de reavaliação
-Reservas de lucros
-Lucros (ou prejuízos) acumulados
Quadro 9 – Conteúdo do Balanço Patrimonial Fonte: Adaptado de Daft, 2005. Conforme sustenta Daft (2005, p. 484) a demonstração de resultados
“mostra as receitas vindo para a organização de todas as fontes e subtrai todas as
despesas, incluindo os custos dos produtos vendidos, os juros, os impostos e a
depreciação.” Portanto o resultado final demonstra o lucro ou perda que a empresa
teve naquele determinado período.
Segue no quadro a seguir, para maior conhecimento, o demonstrativo de resultados.
ITEM EXPLICAÇÃOReceita bruta Total geral de vendas.(-) deduções Imposto, devoluções e abatimentos.= Receita líquida Gastos referentes à produção e à comercialização
ou aos serviços prestados(-) Custos do período(-) Despesas São gastos necessários para que a atividade seja
desenvolvida (atividades administrativas, de vendae financeiras)
= Lucro operacional(+/-) Receita/Despesa não operacional Não provenientes das operações.= Lucro antes do imposto de renda(-) Imposto de renda=Lucro líquido
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
Quadro 10 – Demonstrativo de resultados. Fonte: Dornelas, 2005, p. 165.
Outro controle que deve ser ressaltado no plano financeiro é o fluxo de
caixa, uma ferramenta que permite ao empreendedor efetuar um planejamento
financeiro, pois visa às análises de curto prazo e o controle financeiro do dia-a-dia.
De acordo com Dornelas (2005, p. 167), “[...] administrar o fluxo de caixa de
uma empresa é compilar os dados de entrada e de saída e caixa (depósitos e
retiradas, no caso da conta corrente), projetados no tempo”.
51
No tocante, segue no próximo quadro o demonstrativo de fluxo de caixa.
Descrição Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 12
1. Saldo de Caixa inicial
2 Total de entradas2.1 Receita de vendas2.2 Receitas financeiras2.3 Empréstimos2.4 Outras receitas
3. Total das saídas3.1. (-) Despesas com produção3.2. (-) Despesas com pessoal asministrativo3.3. (-) Despesas com autônomos3.4. (-) Despesas com Diretoria3.5. (-) Despesas com vendas e marketing3.6. (-) Despesas gerais3.7. (-) Manutenção e conservação3.8. (-) Seguros3.9. (-) Impostos3.10. (-) Provisão para imposto de renda3.11. (-) Despesas financeiras3.12. (-) Depreciação (não desembolso)
4. Saldo do período
5. (-) Reserva de capital
6. (+) Depreciação
7. Fluxo Líquido de Caixa Quadro 11 – Fluxo de Caixa Fonte: Adaptado de Dolabela, 1999.
Em virtude do que foi mencionado, para o empreendedor, o plano financeiro
precisa ser elaborado, pois, a área de finanças é muito mais complexa e avança
rapidamente que as demais áreas da empresa. As taxas de juros e o cambio, podem
subir ou cair acentuadamente, num período de tempo muito curto e essas mudanças
podem afetar o futuro da organização, levando-a a falência. Além disso é comum se
perceber nas micro e pequenas empresas a pouca atenção dada a gestão
financeira.
52
3 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Este capítulo tem como objetivo apresentar a elaboração do plano de
negócios da empresa de reciclagem de embalagens de óleo lubrificante. O
desenvolvimento deste plano de negócios foi realizado na Pré-Incubadora de
empresas UNIVALI, empresa que proporcionou todo o suporte necessário para a
concretização deste trabalho.
A elaboração do plano de negócios iniciou-se com a análise estratégica que
envolveu pesquisas e entrevistas, nas quais foram levantas informações sobre os
possíveis clientes que a futura empresa irá atender. Os próximos itens demonstram
os resultados das pesquisas e entrevistas, a análise dos dados e a proposta de
plano de negócio para verificar se é viável ou não a abertura desta empresa no
município de Itajaí.
3.1 Descrição da Pré-Incubadora de Empresas Univali
A Pré-Incubadora de Empresas Univali é um espaço para estimular as
iniciativas empreendedoras, a partir do desenvolvimento científico e tecnológico, dos
alunos regularmente matriculados ou recém formados nos Cursos de Graduação da
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, uma das maiores instituições de ensino
superior do Brasil.
Em constante crescimento, a Pré-Incubadora de Empresas Univali surgiu em
2004 através de um grupo de professores que retomou a idéia e obteve da alta
administração da Universidade, o endosso para a implementação de uma
incubadora de empresas.
A mesma conta com o apoio do MEU – Movimento Empreendedor Univali,
que visa difundir conceitos e criar uma cultura empreendedora no ambiente
acadêmico. O MEU tem suas atividades orientadas por forças-tarefas, atuando
decisivamente na expansão da idéia empreendedora dentro da Universidade. O
grupo vem desenvolvendo atividades, oficinas, palestras e garantindo as iniciativas
de incubadoras e pré-incubadoras nos campi da UNIVALI.
53
A Pré-Incubadora de Empresas Univali proporciona ao pré-incubado além da
oportunidade de compartilhar experiências com os demais participantes, desfrutar de
instalações físicas e buscar financiamentos e suporte técnico gerencial para seus
projetos.
3.2 Ameaças e oportunidades para o negócio
As ameaças e oportunidades, como foram levantadas no referencial teórico,
são variáveis incontroláveis para uma boa parte das empresas. Estas ameaças e
oportunidades são encontradas no macroambiente e contém informações,
consideradas de grande valia para a elaboração de um plano de negócios na área
de reciclagem. Foram utilizados nesta pesquisa dados secundários, disponibilizados
em websites.
a) Ambiente político/legal
A legislação ambiental caminha no sentido de tornar as empresas cada vez
mais responsáveis por todo o ciclo de vida de seus produtos, desde a fabricação até
seu descarte.
Para que se possa fazer um estudo específico das normas e leis que
envolvem o ciclo dos produtos que irão constituir este negócio, deve-se englobar
essas regras desde a aquisição da matéria-prima até ao produto final já elaborado.
De acordo com Leite (2003, p.22), “as legislações ambientais envolvem diferentes
aspectos do ciclo de vida útil de um produto, desde a fabricação e uso de matérias-
primas virgens até sua disposição final ou a dos produtos que o consistem”.
No caso do óleo lubrificante pode-se perceber que as embalagens utilizadas
geram impacto ambiental, pois após o seu uso, costuma ficar resíduos. Em função
disso, as empresas que utilizam esse produto podem sofrer punições caso não
tenham políticas voltadas para a preocupação com o meio ambiente.
Para que não ocorram tais punições, os responsáveis pelos postos de
combustíveis têm que seguir padrões pré-estabelecidos pelo poder público, que no
caso é representado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Este
tem a função de elaborar todos os parâmetros ligados ao meio ambiente,
54
parâmetros estes que dizem o que fazer os postos de combustíveis em todas as
esferas ligadas à disposição de resíduos.
Podem-se tomar como referência alguns aspectos que constam na
resolução número 9, de 31 de agosto de 1993, onde o CONAMA, conforme anexo A,
que comenta sobre algumas obrigações no tratamento dos óleos lubrificantes após o
seu uso. No artigo 10 “obrigações dos receptores de óleos usados” item IV,
menciona que se deve reter e armazenar os óleos usados de forma segura, em
lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, no
caso de instalações próprias.
Seguindo, no artigo 12 “obrigações dos coletores de óleos usados”, o item V
comenta que é preciso responsabilizar-se pela destinação final de óleos lubrificantes
usados ou contaminados não regeneráveis, quando coletados, através de sistemas
aprovados pelo órgão ambiental competente.
Já o artigo 15, reforça que o armazém e transporte das embalagens do óleo
lubrificantes, devem ser construídos de acordo com os padrões estipulados pelas
normas vigentes.
No que diz respeito às embalagens pode-se observar a Lei n° 3.369 do
Estado do Rio de Janeiro, de 07/01/2000, onde estabelece que todas as empresas
que utilizam garrafas e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos
serão responsáveis pela destinação final, ambientalmente adequada das mesmas.
Já em relação aos óleos queimados e que sobram do processo de troca de
óleo em postos de combustíveis, o órgão do Compromisso Empresarial para
Reciclagem – CEMPRE, em seu artigo sobre óleos lubrificantes usados fala sobre a
resolução CONAMA de 1993, a qual foi revisada e sofreu alterações. Ficando
vigente a Resolução CONAMA 362/2005, que torna ainda mais severa a punição
caso as empresas não cumpram as normas relativas ao gerenciamento, coleta,
transporte e re-refino dos óleos usados.
A Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, a qual revoga a Resolução n°
9/93, tem-se no anexo B para poder ser melhor analisada.
Dois métodos conhecidos de obter um destino final ao óleo lubrificante já
utilizado são: a incineração e o aterro de óleo usado.
Nesses casos, a resolução CONAMA 362/2005 proíbe a prática dos
mesmos, como afirma o CEMPRE; proíbe a queima e a incineração, como forma de
55
reciclagem ou destino final dos óleos lubrificantes usados, pois isto representaria a
destruição de frações nobres de petróleo que se encontram no lubrificante usado.
Ainda de acordo com o CEMPRE, na resolução CONAMA 362/2005, não
autoriza o aterro de óleo usado, e sim determina que todo óleo deverá ser coletado e
destinado à reciclagem. Assinala ainda, que a reciclagem deverá ser realizada por
meio de processo de re-refino e que deverá ser priorizado o aproveitamento de
todos os materiais contidos no óleo usado.
Ainda não existe legislação que obrigue as empresas a fazerem com que os
seus produtos retornem a cadeia produtiva. No Brasil, existem apenas resoluções
para algumas áreas, como por exemplo, as empresas fabricantes de pneus.
b) Ambiente demográfico
A cidade de Itajaí, foi fundada em 15 de junho de 1860, está localizada às
margens da BR 101, 90 km ao norte da capital de Santa Catarina. Sua área é de
289 Km².
A população fixa de Itajaí, conforme IBGE 2007 é de 163.218 habitantes, a
qual cresceu aproximadamente 23% nos últimos 10 anos. Em 1997, a estimativa
populacional do IBGE era de 134.797 habitantes.
Com relação à frota de veículos da cidade de Itajaí, de acordo com o
Departamento de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN), o último registro, o qual foi
em setembro de 2008, apresenta uma frota de 94.744 veículos. Em 2002, esta frota
era de 53.689, ou seja, houve o crescimento de aproximadamente 80% em 6 anos.
O que resulta no aumento do movimento nos postos de combustíveis de Itajaí, que
totalizam em 69 postos ativos, conforme informado pela Prefeitura Municipal, e
também no aumento das trocas de óleo nos veículos, aumentando o descarte das
embalagens de óleo lubrificante usadas e movimentando o mercado de reciclagem.
c) Ambiente sociocultural
Nos últimos anos a sociedade brasileira têm se preocupado cada vez mais
com as questões ambientais. Isso tem levado alguns governos locais estabelecer
políticas públicas e ações para reduzir o impacto causado pela ação do homem.
56
Nesse sentido, em relação à reciclagem, em Itajaí no ano de 2005, foi
implantada a campanha “Lixo reciclado, tarifa zero”, esta campanha iria além da
isenção da taxa de lixo. A preservação do meio ambiente e a geração de novos
empregos, decorrente da coleta seletiva, são outros importantes benefícios.
Em 2005, o secretário de obras e serviços municipais, Manoel Jesus da
Conceição, ressaltou a importância desta campanha para a cidade decorrente da
coleta seletiva, “a reciclagem pode gerar empregos e integrar na economia formal,
os trabalhadores antes marginalizados, que terão o seu trabalho facilitado pela
separação realizada nas residências e empresas.” Este ressaltou também que a
intenção da coleta seletiva não é apenas gerar recursos, mas diminuir o volume de
lixo e obter ganhos ambientais, para assim investir no ambiente e na qualidade de
vida.
Com este processo seletivo, os papéis, vidros, plásticos e metais seriam
reciclados e reduziria a utilização dos aterros sanitários, prolongando sua vida útil.
Também reduz consideravelmente os níveis de poluição ambiental e do desperdício
de recursos naturais na cidade.
Porém a fiscalização não é muito rígida perante a este programa. Dados de
janeiro a setembro de 2007 mostram um percentual de adesão de 63% da
população, quando o total de lixo reciclável coletado não chegou a 4%, conforme
apresentado no site Impacto Santa Catarina. Nesse sentido, a fiscalização deverá
ser melhorada e é necessário conscientizar mais a população de Itajaí da
importância da coleta seletiva e preservação ao meio ambiente.
Nos gráficos e quadros a seguir, serão expostos resultados de uma
pesquisa realizada entre 2003 e 2005 que evidencia que o plástico é o segundo lixo
mais coletado no Brasil, como também a região sul é a segunda maior consumidora
de plástico e a segunda que possui maior capacidade de produção.
GRÁFICO 3 - Composição média do lixo na coleta seletiva (% em peso) nas cidades. Fonte: http://www.plastivida.org.br/reciclagem/pes_mercado02.htm>. Acesso em: 22 out. 2008.
57
O resíduo plástico consumido no Brasil é de 59,4% pós-consumo e 40,6%
industrial. Conforme demonstra o quadro a seguir.
QUADRO 12 – Origem do resíduo plástico consumido em 2005. Fonte: http://www.plastivida.org.br/reciclagem/pes_mercado02.htm>. Acesso em: 22 out. 2008.
A capacidade de instalação, produção e nível operacional médio da
"Elaboração e Monitoramento dos Índices de Reciclagem de Plástico no Brasil
(IRMP)", pode ser verificada no quadro abaixo.
QUADRO 13 – Capacidade de Produção por região em 2005. Fonte: http://www.plastivida.org.br/reciclagem/pes_mercado02.htm>. Acesso em: 22 out. 2008.
Analisando estes dados, pode-se verificar que há um ambiente sociocultural
favorável à reciclagem de plásticos.
d) Ambiente econômico
A pesquisa de projeções macroeconômicas da FEBRABAN (2008), realizada
na segunda quinzena de setembro/2008, com 26 bancos, sobre diversas variáveis
econômicas, revela as seguintes projeções:
58
• PIB – O ano de 2008 deverá fechar com um PIB Industrial de 5,46% e, as
projeções para o ano de 2009 teve uma grande queda, fechando em 4,11%.
• Inflação – A projeção média do IPCA para este ano é de 6,19% enquanto
que, a estimativa para 2009 está calculada em 4,94%, havendo aí uma baixa
na inflação.
• Câmbio – Após esta crise financeira internacional, o dólar deverá se
estabilizar para um valor em torno de R$ 1,74. Para o ano de 2009, as
projeções ficaram em torno de R$ 1,82.
• Juros – A projeção média para a taxa SELIC para o final do ano de 2008 é de
14,75% ao ano, enquanto que, para o final de 2009 deverá ocorrer redução,
chegando a 13,75% ao ano.
Houve uma redução média nas projeções para o crescimento da produção
industrial no Brasil, na pesquisa feita em julho o índice era de 4,52%, já na última
pesquisa realizada em setembro o índice reduziu para 4,20%. Como também houve
uma redução nas projeções da formação bruta de capital fixo, de 10,75% passou
para 9,79%. Provavelmente, estes resultados, foram conseqüência também da crise
financeira internacional, a qual refletindo na economia brasileira.
A estimativa de investimento industrial para o período 2008 a 2010 é de R$ 6
bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões em 2008, R$ 2,2 bilhões em 2009 e R$ 1,7 bilhão em
2010. Do total a ser investido até 2010, 81% será realizado em Santa Catarina, 15%
em outros Estados e 4% no exterior. Os investimentos fora de Santa Catarina terão
como motivos filiais situadas fora do estado, incentivos fiscais, mão-de-obra,
logística, oportunidades de negócios/expansão comercial, aumento da proximidade
com potenciais clientes e fornecedores de matéria-prima, diversificação da linha de
produção e capilaridade dos canais de distribuição. Os investimentos no exterior
objetivam a instalação de nova unidade fabril, instalação de escritórios regionais de
vendas, desenvolvimento de novos mercados e conseqüentemente expansão da
base de clientes (FIESC 2008).
A economia industrial de Santa Catarina é caracterizada pela concentração
em diversos pólos, o que confere ao Estado padrões de desenvolvimento equilibrado
entre suas regiões: cerâmico, carvão e descartáveis plásticos no Sul, alimentar e
móveis no Oeste, têxtil e cristal no Vale do Itajaí, metal-mecânico e mobiliário no
Norte, madeireiro na região Serrana e tecnológico na Capital. Devido a esta
59
concentração por região, muitos municípios estão desenvolvendo vocações
diferenciadas, fortalecendo vários segmentos de atividade (FIESC 2008).
Ressaltando que a receita no Brasil gerada em 2007 com o material
reciclado, conforme citado no item 2.1.1.1 deste trabalho, o material reciclado que
gerou maior receita foi o plástico; com 36,4% dos R$32,5 bilhões do faturamento da
indústria de embalagens no Brasil.
Com relação ao financiamento do capital deste negócio, o banco BNDES,
possui o apoio a investimentos em meio ambiente, o qual oferece financiamento com
condições especiais para projetos ambientais que promovam o desenvolvimento
sustentável do país, os projetos deverão envolver os investimentos relacionados ao
encerramento de eventuais depósitos de lixo existentes na região.
e) Ambiente tecnológico
Na área de reciclagem, ocorrem inovações tecnológicas a cada ano, porém
a empresa irá escolher a tecnologia que se adéqua a sua necessidade, dependendo
do tipo de material que irá reciclar.
Houve no ano de 2007, em Milão, uma Feira internacional de plásticos e
borrachas, onde se encontravam as melhores máquinas para plásticos. Segundo
Ricardo Comerio, presidente da ASSOCOMAPLAST, o setor de máquinas para
plástico na Itália é o segundo mais importante na classificação mundial, logo após a
Alemanha, mas antes dos EUA, China e Japão, com 1,5 milhões de empregados,
com uma produção para a Europa de 160 bilhões de euros/ano (FERNANDO, 2007).
Encontra-se no Brasil empresas que são representantes de empresas
internacionais, que fabricam excelentes máquinas para a reciclagem, que possuem
equipamentos de pré-seleção, lavagem, secagem, extrusão, filtragem e granulação.
Em relação à reciclagem de PEAD, os avanços técnicos da identificação e
separação das diversas resinas, bem como equipamentos e tecnologias mais
modernas de reprocessamento, vêm abrindo novos mercados para a reciclagem do
plástico.
Existem também engenheiros brasileiros que desenvolvem projetos
tecnológicos de reciclagem de PEAD, para vender às empresas de reciclagem já
existentes ou pessoas que queiram abrir negócio neste ramo.
60
Enfim, existem várias tecnologias para a área de reciclagem, estas deverão
ser analisadas de acordo com o possível investimento do empreendedor, pois têm
altos custos.
Expostas essas informações de grande valia; as quais regem as atividades
ligadas à captação, comercialização e destinação dos óleos lubrificantes e suas
embalagens, e que são encontradas no macroambiente, será possível explanar
sobre o ambiente setorial.
3.3 Diagnóstico do ambiente setorial
Neste item será apresentada a pesquisa feita sobre o ambiente setorial,
onde se encontram as cinco forças competitivas de Porter (1992): novos entrantes,
concorrência no setor, produtos substitutos, fornecedores e compradores; estes
serão expostos a seguir através de pesquisa realizada com fontes secundárias e
primárias.
a) Novos entrantes
Não existem barreiras para a entrada de novos competidores no mercado de
reciclagem. Pois é um mercado promissor e que precisa de novas empresas para
suprir as necessidades; pois o índice de lixo reciclável é alto, conforme visto nos
itens anteriores, e conseqüentemente o mercado necessita de empresas que
reciclem estes lixos, para este não agredirem o meio ambiente.
Dessa forma, não há restrições para novos entrantes. O empreendedor
necessita apenas estar dentro das leis, pois quando se lida com o meio ambiente a
empresa deve estar indispensavelmente legalizada, caso contrário, está fora do
mercado. Outro item necessário para abrir uma empresa neste ramo é possuir um
capital alto, pois é um grande investimento.
b) Concorrência no setor
Os principais concorrentes no setor estão localizados na região de São
Paulo e Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, há poucas empresas que reciclam o
61
PEAD, na pesquisa com os possíveis clientes foi informado apenas um fornecedor
de PEAD reciclado em Santa Catariana. Porém são concorrentes que oferecem o
mesmo produto, mas não o mesmo processo de serviço. Não foi identificada
nenhuma empresa que recolha as embalagens nos postos de combustíveis de forma
organizada, e que faça o processo de descontaminação e extrusão das embalagens
e venda o PEAD reciclado em grão. As empresas encontradas, ou compram as
embalagens dos “catadores de lixo”, ou não fazem o processo de descontaminação,
enfim, características que não englobam todo o processo de retorno do PEAD a
cadeia produtiva.
Outro concorrente relacionado ao serviço de coleta das embalagens nos
postos de combustíveis, serão os “catadores de lixo”, pois estes que na maioria dos
postos recolhem as embalagens de óleo lubrificante usadas.
c) Produtos substitutos
O único produto que poderá substituir o PEAD reciclado é o PEAD virgem,
porém estes dois produtos atendem mercados diferentes. Existem empresas que
dependendo do produto e sua utilidade só podem utilizar o PEAD virgem, como por
exemplo, empresas que fabricam potes plásticos para alimentos, pois quando
envolve produtos alimentícios é utilizado somente o PEAD virgem. Já as empresas
que podem optar pelo PEAD reciclado ou virgem, optam pelo PEAD reciclado, pois é
aproximadamente 50% do valor do PEAD virgem.
d) Fornecedores
Os principais fornecedores serão os postos de combustíveis localizados na
cidade de Itajaí. Estes serão fornecedores e parceiros, pois serão trocadas as
embalagens de óleo lubrificantes usadas pelo certificado que afirma estar dando o
destino correto das embalagens. Este certificado servirá para comprovar que o posto
está dentro das normas.
Estima-se que se um posto de combustível realizasse, por exemplo, cinco
trocas de óleo por dia ou 150 trocas em um mês, essa operação poderia gerar 450
embalagens vazias de 1 litro. Considerando que cada embalagem vazia e tampada
pesa cerca de 65 gramas, precisa-se de 15 embalagens para acumular
62
aproximadamente 1 quilo. Assim sendo, este posto de serviço típico, geraria por mês
cerca de 30 kg de embalagens plásticas usadas (FREITAS, 2008).
Em vista disso, os 69 postos de combustíveis ativos em Itajaí, gerariam
aproximadamente 2.070 Kg, o que talvez não seja suficiente para atingir a produção
estimada do PEAD reciclado, tendo que coletar embalagens dos postos de
combustíveis das cidades vizinhas, ou em oficinas mecânicas.
Conforme pesquisa realizada em 2006 pelo acadêmico João Raphael Pires,
na maioria dos postos de combustíveis, as embalagens de óleo eram recolhidas por
“catadores de lixo” que levam as embalagens para o aterro, e também a maioria não
havia local de armazenamento próprio. Esta pesquisa, feita com 14 postos de
combustíveis da cidade, demonstrou que nenhum posto procedia de forma correta
com as embalagens, ou seja, não lavavam, não separavam em lixo próprio,
acondicionados em ambiente não contendo risco de explosão.
Sendo assim, para os postos de combustíveis esta parceria será importante,
pois tornará este processo mais organizado e dentro das leis.
e) Compradores
Os compradores serão primeiramente, todas as empresas de Santa Catarina
que utilizem o PEAD reciclado como matéria-prima. Futuramente a empresa poderá
atender também os outros estados.
Existem atualmente 31 empresas associadas ao SIMPESC – Sindicato da
Indústria de Material Plástico no Estado de Santa Catarina, que utilizam o PEAD na
fabricação de seus produtos. De acordo com a pesquisa realizada pela acadêmica,
as empresas que utilizam o PEAD reciclado em sua produção, utilizam mensalmente
uma quantidade entre 1 a 5 toneladas.
O principal mercado consumidor de PEAD reciclado na forma de grãos são
as indústrias de artefatos plásticos, que utilizam o material na produção de
embalagens para produtos de limpeza, sacos de lixo hospitalar, eletro dutos, dutos
para telefonia subterrânea, conduítes, entre outros.
63
3.4 Matriz SWOT
A análise ambiental, conforme foi ressaltado na revisão teórica, contribui
para a elaboração do plano de negócios, pois é através desta análise que é
identificado os pontos forte e fracos e as oportunidades e as ameaças relacionados
a futura empresa. Como o ambiente interno; os pontos fortes e fracos, não serão
analisados, pois a empresa está em processo de construção, será realizado apenas
a análise do ambiente externo, macroambiente e ambiente setorial, onde se
encontram as oportunidade e as ameaças, para esta análise foi utilizado e adaptado
o modelo da matriz SWOT, conforme o próximo quadro.
MATRIZ SWOT
VARIÁVEIS OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Econômico
> Baixa na inflação e redução na taxa SELIC, > Linha de financiamento especial para projetos ambientais, > Grandes investimentos nas indústrias de SC e desenvolvimento equilibrado das mesmas, > Contribuição significativa para a receita brasileira.
> Crise financeira internacional, > Baixa do PIB, > Aumento do dólar, > Redução no crescimento da produção industrial e na formação bruta de capital fixo.
Tecnológico
> Representantes que revendem máquinas e equipamentos de marcas internacionais, de alta tecnologia, > Avanço tecnológico em relação à reciclagem de PEAD, > Engenheiros brasileiros que desenvolvem tecnologias nesta área.
> Altos custos das tecnologias avançadas; máquinas e equipamentos.
Sociocultural
> O plástico é o segundo lixo mais coletado no Brasil, > A região sul é a segunda maior região consumidora de plástico e a segunda que possui maior capacidade de produção.
> Falta de conscientização da população de Itajaí em relação à preservação do meio ambiente, > Falha na fiscalização de Itajaí no programa “Lixo reciclado, tarifa zero”.
Demográfico > Grande frota de veículos da cidade de Itajaí, > Conseqüência do aumento no movimento dos postos de combustíveis e na troca de óleo lubrificante.
MACROAMBIENTE
Político/legal
> Leis que obrigam os postos de combustíveis a reter e armazenar os óleos usados de maneira segura, > Transporte e armazenagem das embalagens devem estar de acordo com as normas vigentes, > Todas as empresas que utilizam garrafas e embalagens plásticas na comercialização é responsável pela destinação final,
> Inexistência de legislação que obrigue as empresas a fazerem com que os seus produtos (de embalagens PEAD) retornem a cadeia produtiva.
64
Continuação da Matriz SWOT.
OPORTUNIDADES AMEAÇAS AMBIENTE
SETORIAL
> Poucos concorrentes na região de Santa Catarina, > A escolha dos possíveis clientes pelo PEAD reciclado devido ao seu custo, > Formar parcerias com os postos de combustíveis para conquistar a confiabilidade da coleta das embalagens, > 31 empresas em Santa Catarina que utilizam o PEAD como matéria-prima, > Os possíveis clientes utilizam em torno de 1 a 5 toneladas de PEAD reciclado ao mês.
> Não existem barreiras para a entrada de novos entrantes, > Dependendo do produto e sua utilidade os fabricantes utilizam apenas PEAD virgem para fabricação dos mesmos, > São os “catadores de lixo” que recolhem atualmente na maioria dos postos as embalagens de óleo lubrificante, > Talvez não seja suficiente a quantidade de embalagens coletadas nos postos de combustíveis de Itajaí para atingir a produção estimada do PEAD reciclado.
Quadro 14 – Modelo Adaptado da Matriz SWOT Fonte: Dados primários e secundários.
Após a análise efetuada através da matriz SWOT, será exposto o plano de
negócios da JB Reciclagem LTDA., com um modelo criado para o tipo de negócio na
área de reciclagem, adaptado de Dolabela (2006), cuja estrutura considera: capa;
sumário executivo; definição do negócio; ações de marketing; equipe gerencial;
estrutura operacional; e, plano financeiro. O plano financeiro foi elaborado com o
auxílio da planilha de análise econômico-financeiro, de autoria do Profº Jonas Duarte
da Silva.
66
3.6 Sumário executivo
Este plano de negócios tem como objetivo apresentar um estudo de
viabilidade para abertura da empresa JB Reciclagem. Empresa que se destinará a
oferecer serviço de reciclagem de embalagens de óleo lubrificantes e terá como foco
de atuação o atendimento de clientes que utilizam o PEAD reciclado como matéria-
prima no Vale do Itajaí – SC, bem como recolher as embalagens de óleo lubrificante
dos postos de combustíveis da cidade de Itajaí, e estabelecer o destino correto às
mesmas. De forma resumida, serão expostos a seguir, os pontos considerados mais
relevantes do estudo.
a) Estrutura da empresa
A empresa primeiramente terá uma estrutura enxuta, contando com 12
colaboradores, para a execução dos serviços prestados. A gestão será realizada
pela empreendedora Bruna de Novaes e pelo seu sócio João Raphael Pires. Os
serviços de apoio serão executados por um vendedor, três operadores de coleta, um
auxiliar administrativo e cinco auxiliares de produção. Um dos pontos principais do
negócio está relacionado com a equipe de trabalho que irão compor o quadro de
pessoal da empresa.
b) Gestão e equipe profissional
A gestão do negócio ficará a cargo da empreendedora, com experiência no
setor administrativo e financeiro e que neste ano estará concluindo o curso de
administração na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. A gestão ficará a cargo
também de seu sócio João Raphael Pires, bacharel em logística pela UNIVALI, e
que em seu trabalho de conclusão de curso estudou sobre a logística reversa das
embalagens de óleo lubrificante. Futuramente os gestores da organização irão
realizar cursos especializados na área de reciclagem, para agregar maior
conhecimento da atividade exercida, buscando um aprimoramento contínuo.
Os demais colaboradores, serão selecionados de acordo com sua
experiência profissional e perfil desejável para determinado cargo.
67
c) Serviços e tecnologia
A empresa terá como atividade principal a reciclagem de embalagens de
óleo lubrificante encontradas nos postos de combustíveis da cidade de Itajaí / SC. O
processo iniciará na coleta das embalagens de óleo lubrificante usadas e terminará
na venda do PEAD em grãos. Para o melhor desempenho e segurança no trabalho,
a empresa contará com uma máquina de realizar extrusão e tratamento das
embalagens de óleo lubrificante usadas.
d) Mercado potencial – as oportunidades
O mercado de reciclagem de PEAD no município de Itajaí é muito promissor,
pois a cidade possui 69 postos de combustíveis e cidades vizinhas, como Joinville,
que futuramente irão proporcionar a ampliação do negócio. A principal concorrência
na coleta das embalagens são os “catadores de lixo”, e na venda do polietileno
reciclado, foi identificado uma empresa em Santa Catarina que faz este serviço, as
outras empresas existentes são nos estado de São Paulo e Rio de Janeiro. A
oportunidade identificada pela empreendedora e seu sócio, através da pesquisa
realizada nos postos de combustíveis, está relacionada com o descarte incorreto das
embalagens de óleo lubrificante nos postos de combustíveis e preocupação com a
qualidade de vida associado a um modelo de desenvolvimento racional e
sustentável.
e) Elementos de diferenciação
O principal elemento de diferenciação da JB Reciclagem está relacionado
com o serviço organizado na coleta das embalagens, o que não é feito atualmente,
pois as embalagens não têm local para serem depositadas. Há reclamações dos
postos de combustíveis onde os catadores de lixo não se preocupam com o
ambiente que recolhem o material. E por este motivo a empresa irá instalar nos
postos um “Coletor da JB Reciclagem” (Apêndice C) onde as embalagens de óleo
lubrificante usadas serão depositadas e coletadas de forma padronizada.
68
Outro diferencial na coleta, será a forma de como o colaborador chegará até
o local para o recolhimento das embalagens; o mesmo estará dispondo de um
veículo com a logomarca da empresa, uniformizado e com crachá para que os
postos de combustíveis identifiquem com facilidade a empresa e sua equipe.
Faz parte também do diferencial da empresa, a pesquisa de mercado que
será feita periodicamente com os clientes sobre a satisfação da prestação de serviço
e trazer conhecimento aos postos de combustíveis (fornecedores) sobre a
reciclagem e conscientização da proteção do meio ambiente.
f) Projeção de vendas
A estimativa do volume de vendas está calculada entre 60 e 70 toneladas de
PEAD reciclado ao mês. Alcançando estas vendas a empresa deverá render ao mês
uma receita líquida em torno de R$ 38.000,00. Esta projeção foi calculada levando
em consideração a pesquisa feita com os clientes e fornecedores das embalagens.
g) Rentabilidade e projeções financeiras
Conforme exposto no plano financeiro, a partir da composição dos custos e
da projeção de venda, a prestação de serviços proporcionará um bom retorno
financeiro para a empresa, conforme pode ser observado no Demonstrativo de
Resultados e na Análise do Investimento realizado no Simulador do Projeto
Financeiro (Apêndice B). No primeiro ano de funcionamento a empresa deverá
alcançar um faturamento bruto de aproximadamente R$ 2.268.000,00. O tempo
estimado para a empresa recuperar o investimento inicial é de 13 meses e a
lucratividade é de aproximadamente 21,11% ao ano, demonstrando uma
oportunidade com retorno a curto prazo, o que ajuda a evidenciar a viabilidade do
futuro empreendimento.
69
3.7 Definição do negócio
A empresa JB Reciclagem é um projeto que vem sendo pensado desde
2006 pela empreendedora e pelo seu sócio João Raphael; quando no trabalho de
conclusão de curso de logística do sócio João Raphael apontou esta possibilidade
de negócio. Esta idéia foi se desenvolvendo na Pré-Incubadora de Empresas
Univali, onde recebeu total apoio para a formação deste plano de negócios.
A idéia de abrir um negócio sustentável através da reciclagem, deve-se ao
atual momento que é vivenciado por todos; um mundo onde o homem cria e destrói
o que ele mesmo faz.
Quando foi identificado que as embalagens eram jogadas fora e ali acabava
o seu ciclo, o primeiro pensamento foi, porque não ganhar dinheiro com o lixo, seria
um negócio certo, pois em muitas outras empresas, o custo mais alto é da matéria-
prima, e para este empreendimento a matéria prima viria do lixo.
Enfim, depois de nascer essa idéia, a empreendedora e o sócio têm um
único objetivo, conciliar a experiência profissional de ambos e estudar a viabilidade
de abrir este negócio, para assim adquirirem estabilidade profissional.
A empresa irá nascer e ter personalidade jurídica como “sociedade
empresária” e será dominada JB Reciclagem, sendo considerada uma Empresa de
Pequeno Porte (EPP), de acordo com a sua receita bruta anual.
A empresa deverá inscrever-se na Junta Comercial do estado de Santa
Catariana. Terá a reunião de dois empreendedores ou mais, para a exploração, em
conjunto, de atividade(s) econômica(s). Os sócios respondem de forma limitada ao
capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade
perante os seus credores.
Cumprindo com todos os deveres de uma organização formal, a JB
reciclagem irá objetivar a plenitude em seus serviços, buscando levar a qualidade e
atingir a satisfação da sua gama de clientes e parceiros.
70
3.8 Ações de marketing
Para inserir a JB Reciclagem no mercado, foram elaboradas ações de
marketing bem definidas, desde a coleta das embalagens até a venda do PEAD
reciclado aos clientes.
Nos itens a seguir, estão descritas as principais ações de marketing
relacionadas com produtos/serviços, preço, praça e promoção.
a) Produtos e serviços
Os serviços de coleta e reciclagem estão ligados a um produto concreto, o
qual é o PEAD reciclado, que serve como matéria-prima para empresas que o
utilizam para fabricação de seus produtos.
O processo para chegar ao PEAD reciclado, inicia com a coleta das
embalagens de óleo lubrificante usadas nos postos de combustíveis da cidade de
Itajaí. Este processo é exercido pelos operadores de coleta, estes irão no começo do
dia, com a caminhonete da empresa, passar nos postos referentes à sua área de
atendimento para coletar as embalagens que foram descartadas no dia anterior no
coletor da JB Reciclagem instalado nos postos de combustíveis. Assim que recolher
as embalagens em todos os postos que lhe são pertinentes, o mesmo irá entregar
na indústria da JB Reciclagem, para poder partir pro processo de reciclagem.
Logo que as embalagens chegarem às indústrias, passarão pelo processo
de descontaminação e extrusão das embalagens, para em seguida estas serem
fardadas, este processo será feito pelos auxiliares de produção.
Em seguida, o produto estará pronto para ser vendido. Sendo assim, o
PEAD será vendido em forma de grãos e em fardos (em Kilo).
b) Preço
Para a definição do preço do PEAD, foram analisadas as respostas obtidas
pelos possíveis clientes, e também por pesquisas feitas em sites que revendem e
compram recicláveis.
71
Nesse sentido, o preço do PEAD reciclado vendido pela JB Reciclagem
estará dentro do preço de mercado; o produto será vendido em Kilo por R$ 2,70.
A empresa oferecerá melhores condições de pagamento para compra acima
de 1 tonelada, como também desconto para compras à vista.
c) Praça
A JB Reciclagem será localizada em uma área fora do perímetro central da
cidade de Itajaí, a qual ainda está em estudo, este ponto deverá ser apropriado para
desova das embalagens PEAD, e ter abrangência de água.
A estrutura básica da empresa deve contar com uma área de 10.000 m², que
abrigará um galpão que será dividido em quatro áreas: galpão industrial, escritório,
cozinha e os sanitários, contendo no terreno uma ampla vaga de garagem, para
poder descarregar as embalagens e circular tranquilamente as duas caminhonetes e
as duas empilhadeiras. No galpão industrial irá conter duas extrusoras e uma
prensa, já no escritório haverá os seguintes equipamentos e móveis: duas
impressoras, três telefones, um fax, duas mesas, dois balcões, três cadeiras
giratórias, quatro cadeiras, três armários, dois laptops e um computador.
A empresa atenderá todas as empresas de Santa Catarina que utilizem o
PEAD como matéria-prima de produção. Os estoques de PEAD reciclados ficarão
armazenados na empresa, e posteriormente serão distribuídos.
A distribuição será realizada por transportadoras, e de acordo com o valor da
compra realizada pelo cliente, o frete será pago pela JB Reciclagem ou pelo mesmo.
d) Promoção
Para atingir o seu público-alvo, os vendedores da JB Reciclagem, irão visitar
os clientes potenciais um-a-um para apresentar a empresa, deixando uma amostra
do produto, a fim de formar parcerias de venda.
Para garantir também a parceria com os postos de combustíveis, os quais
irão fornecer as embalagens de óleo lubrificante usadas, a JB Reciclagem irá trocar
o serviço de descontaminação e destinação correta das embalagens, por uma
certificação que irá comprovar que os postos estão procedendo de acordo com o
destino das embalagens e protegendo o meio ambiente.
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3.9 Equipe gerencial
A JB Reciclagem será composta por um gerente administrativo, um gerente
de produção, um auxiliar administrativo, dois operadores de coleta, cinco auxiliares
de produção e dois vendedores. Sendo que o cargo de gerente administrativo será
ocupado pela empreendedora Bruna de Novaes e o cargo de gerente de produção
pelo seu sócio João Raphael Pires. Estes possuem experiência na área
administrativa e logística, Bruna irá concluir o curso de administração no final deste
ano e João Raphael é bacharel em logística desde 2006, quando concluiu seu
trabalho de conclusão de curso sobre a logística reversa das embalagens de óleo
lubrificante usadas dos postos de combustíveis, onde identificou que as embalagens
não retornavam a cadeia produtiva.
Os sócios têm o objetivo de se aperfeiçoar cada vez mais na área de
reciclagem, buscando cursos especializados como o de Ecoempreendedor e o de
Ecointegração, oferecidos no estado de São Paulo, que são voltados àqueles que
buscam conhecimento sobre o mercado de reciclagem e meio ambiente, bem como
desenvolvem projetos ambientais.
Os outros cargos serão ocupados por colaboradores que serão selecionados
de acordo com a sua experiência profissional e perfil desejável para a determinada
vaga, aplicando treinamento específico para área.
3.10 Estrutura operacional
A estrutura organizacional está representada de forma simples, pois a
empresa estará em processo de implantação, e conforme seu desempenho e
recursos financeiros, a empresa terá futuramente uma estrutura mais complexa.
Portanto a, empresa iniciará suas atividades com apenas 12 colaboradores, sendo
que a gerência administrativa, comercial, a atividade de marketing, de recursos
humanos e a atividade financeira, serão exercidas pela própria empreendedora. Já a
produção, coleta e a distribuição ficarão por responsabilidade do seu sócio João
Raphael. Ambos contarão com o apoio de seus colaboradores para realizar as
atividades da empresa. O auxiliar administrativo ficará encarregado de acompanhar
o serviço terceirizado de limpeza e manutenção.
73
Os sócios terão autonomia nas decisões pertinentes a sua área, porém
ambos deverão ter conhecimento dos processos e resultados da empresa como um
todo.
A contabilidade, a assessoria jurídica, também será terceirizada como o
serviço de limpeza e manutenção. Segue na figura abaixo, o organograma que
representa a estrutura organizacional da empresa JB Reciclagem.
Figura 4: Organograma da JB Reciclagem. Fonte: Elaborado pela acadêmica
3.11 Aspectos legais para a abertura do negócio
Segue abaixo os passos que deverão ser seguidos para a abertura da
empresa, o processo de constituição da empresa terá também o apoio de um
contador.
1° passo: consulta de viabilidade
Antes de construir ou abrir qualquer estabelecimento empresarial, deve-se
consultar a prefeitura de seu município sobre a viabilidade do negócio desejado, ou
seja, se é permitido desenvolver tal atividade no endereço escolhido.
Portanto, deve-se solicitar uma consulta de viabilidade ao Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP) do seu município. Aconselha-se o empresário
comparecer a Central de Atendimento ao Cidadão de seu município munido de
GERENTE ADMINISTRATIVO E
DE PRODUÇÃO
OPERADOR DE COLETA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
VENDEDOR
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA JURÍDICA
AUXILIAR DE PRODUÇÃO
LIMPEZA E MANUTENÇÃO
74
documentos pessoais e do respectivo imóvel que será sede do estabelecimento
empresarial.
Caso a resposta da prefeitura for positiva, o empreendedor seguirá para o
próximo passo.
2° passo: registro do contrato social e CNPJ
Será elaborado o contrato social e registrá-lo na Junta Comercial do Estado
de Santa Catarina. No mesmo instante poderá ser dada entrada no CNPJ através do
Documento Básico de Entrada (DBE), cujo software está disponível no site da
Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Para agilizar o processo, sugere-se o auxílio de um contador, pois nesta
etapa a burocracia poderá atrasar o negócio.
A documentação exigida para o registro do Contrato Social na Junta
Comercial será a seguinte:
a) Capa do processo;
b) Contrato Social - 3 vias;
c) Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios;
d) Comprovantes de pagamento:
> Guia DARE (01 jogo), - R$ 50,00
> Guia DARF (03 vias), código da receita: 6621 - R$ 5,06.
e) Se o titular for estrangeiro, é exigida carteira de identidade de estrangeiro,
com visto permanente.
f) Se for ME ou EPP, apresentar 03 vias da Declaração, em papel tamanho
ofício, acompanhada de capa de processo.
3º passo: alvará sanitário
Como a empresa é na área de reciclagem, será exigido o alvará sanitário,
pois sua atividade envolve a preocupação com o meio ambiente.
Portanto, o empreendedor deverá proceder da seguinte forma para requerer
o alvará sanitário:
75
• Providenciar a documentação necessária conforme os pré-requisitos para
cada tipo de alvará, a relação dos documentos está disponível no site:
http://www.dvs.sc.gov.br;
• Preencher requerimento padrão adquirido no Setor de Protocolo, anexando a
documentação necessária e entregando ao mesmo para abertura de
processo;
• Obter o número do protocolo para acompanhar o processo. Após a vistoria
realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária - DIVS, o alvará será ou não
liberado.
4º passo: inscrição estadual
Após a liberação do contrato social e do CNPJ, a empresa deverá
providenciar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda Estadual, mas para isso,
será necessário entrar em contato com um contador cadastrado na mesma, a fim do
preenchimento da FAC. Para fazer este cadastro, deve-se levar os seguintes
documentos:
• Contrato Social original;
• Procuração no caso de representante;
• CPF do cônjuge e filhos menores dos titulares/sócios;
• Comprovantes de recolhimento da taxa de serviços gerais - DARE - R$ 50,00;
• Cartão do CNPJ;
• Ficha de Atualização Cadastral - FAC - Assinada pelo contador e pelo
empreendedor;
• Certidão negativa de débitos dos sócios (se residentes ou situados em outro
estado;
• Inscrição municipal.
Assim que a empresa possuir a inscrição estadual ela poderá escolher uma
gráfica de sua confiança para confeccionar os blocos de notas fiscais para
comercializar o PEAD reciclado.
76
5º passo - alvará municipal
Após a liberação do contrato social e do CNPJ, também, deverá providenciar
o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o alvará municipal de
funcionamento da empresa.
Com relação ao alvará de funcionamento, cada município possui uma tabela
de preços. Logo, será verificado na central de atendimento ao contribuinte do
município de Itajaí. Assim que a empresa possuir a inscrição municipal ela estará
apta para funcionar regularmente.
A empresa terá regime de tributação simples, e estará sujeita a pagar sobre
a receita tributos federais e municipais, conforme demonstrado no anexo C.
3.12 Plano financeiro
Todos os planos anteriores estudados terão abertura financeira, desde a
fase de fundação do empreendimento até as operações do dia-a-dia, pois sem
recursos financeiros que atenda as necessidades da empresa o negócio torna-se
inviável.
No plano financeiro foram agrupadas todas as despesas previstas, desde aquelas
que serão feitas para iniciar o negócio, até aquelas que estarão sendo feitas na fase
operacional para manter o funcionamento da empresa. Para estas despesas foram
alinhadas todas as receitas previstas com a venda dos produtos. A elaboração do
plano foi feita através da planilha de análise econômico-financeiro, de autoria do
professor e consultor financeiro Jonas Duarte da Silva. A acadêmica optou por este
simulador, pois demonstra o plano financeiro da empresa em até dois anos, e este
também foi utilizado pela Pré-Incubadora de Empresas UNIVALI, para auxiliar no
plano financeiro dos outros projetos participantes.
A JB Reciclagem será implementada com um investimento inicial de R$
534.762,00 sendo: R$ 446.610,00 de investimentos fixos, R$ 88.152,00 de capital de
giro, que será utilizado para despesas pré-operacionais e produção do estoque
inicial e R$ 24.698 de reserva técnica. Os recursos financeiros para o investimento
inicial ficará dividido em 21,11% investidos pelos sócios e 78,89% de recursos
77
financiados, conforme é demonstrado no item 5 do simulador do projeto financeiro
(Apêndice B).
Esta distribuição do investimento inicial será demonstrada no quadro abaixo:
INVESTIMENTO INICIAL DESCRIÇÃO VALOR
INSTALAÇÕES R$ 160.000,00 EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS R$ 180.687,00 MÓVEIS E UTENSÍLIOS R$ 1.225,00 VEÍCULOS R$ 80.000,00 RESERVA TÉCNICA R$ 24.698,00 PROJEÇÃO PARA CAPITAL DE GIRO R$ 88.152,00 TOTAL R$ 534.762,00
Quadro 15 - Investimento inicial. Fonte: Dados primários.
No demonstrativo de resultados pode-se observar a receita bruta e líquida
de vendas, a margem de contribuição, despesas operacionais, resultado operacional
e lucro líquido. O cálculo da receita bruta de vendas de serviços foi elaborado a
partir de projeções do faturamento total previsto depois de dois anos, e extraído uma
média mensal, para ter em vista as variações durante o ano.
Segue no próximo quadro, a projeção dos resultados para o primeiro mês e
segundo ano de funcionamento:
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DESCRIÇÃO JUN/2009 JUN/2011
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 189.000,00 R$ 189.000,00 (-) Deduções impostos -R$ 24.759,00 -R$ 24.759,00 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA R$ 164.241,00 R$ 164.241,00 (-) Custos dos produtos vendidos -R$ 35.000,00 -R$ 35.000,00 LUCRO OPERACIONAL BRUTO R$ 129.241,00 R$ 129.241,00 (-) Despesas operacionais -R$ 71.338,00 -R$ 58.915,00 RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS R$ 57.903,00 R$ 70.326,00 (-) Imposto sobre lucro -R$ 19.687,00 -R$ 23.910,00 LUCRO LÍQUIDO R$ 38.216,00 R$ 46.416,00
Quadro 16 – Demonstrativo de resultados. Fonte: Dados primários. Cabe esclarecer que as altas despesas operacionais da empresa estão
relacionadas aos produtos utilizados mensalmente para a descontaminação das
embalagens de óleo lubrificante e relacionados também com os encargos e salários.
Neste sentido, estão sendo verificadas algumas formas, para baixar o custo mensal
da descontaminação do produto com químicos especializados nessa área.
78
No simulador de projeto financeiro (Apêndice B), no item 1.1 (depreciação
mensal) pode-se notar a perda de valor que ocorrerá no imóvel, máquinas,
equipamentos, móveis e veículos no primeiro mês, totalizando um valor de R$
53.229,73 no primeiro ano. Os altos valores estão vinculados principalmente aos
veículos e máquinas.
No Apêndice B, item 8 apresenta as projeções do fluxo de caixa, onde
podem ser identificadas as projeções das entradas e saídas de recursos financeiros.
Para o empreendedor, o fluxo de caixa é a principal ferramenta de
planejamento financeiro, pois é através dela que serão analisadas projeções de
curto prazo e a movimentação do caixa no dia-a-dia da empresa.
Fluxo de Caixa
Descrição 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês
1. Saldo inicial 0 95.964 141.876 2. (+) Entradas 629.262 189.000 189.000 · Vendas a vista 94.500 94.500 94.500 · Vendas a prazo 0 94.500 94.500 · Recursos dos sócios 112.888 · Recursos de terceiros 421.874 3. (-) Saídas 537.734 147.524 160.933 · Investimento fixo 446.610 · Custos pré-operacionais 0 · Reserva técnica 0 · Compra a vista MD 14.000 14.000 14.000 · Compra a prazo MD (1) 0 10.500 21.000 · Mão-de-obra direta (MOD) 0 0 0 · Custo de comercialização (2) 0 34.613 34.613 · Custos fixos (3) 57.264 48.864 48.864 · Prestações do empréstimo 19.859 19.859 19.859 · Contribuição social (4) 0 5.211 5.981 · Imposto de renda (5) 0 14.476 16.615 · Estoque final produto acabado (6) 0 0 0 · Outros custos 0 0 0 4. Saldo operacional 91.529 137.440 169.943 5. (+) Depreciação 4.436 4.436 4.436 6. Saldo Líquido de caixa 95.964 141.876 174.379 Quadro 17 – Fluxo de caixa Fonte: Dados primários. O Balanço Patrimonial, apresentado no quadro a seguir, expressa a posição
da empresa ao final do primeiro ano de funcionamento, sintetizando os ativos,
passivos e valor líquido do empreendimento, considerando o mesmo faturamento da
abertura da empresa. A apresentação dos elementos patrimoniais salienta grande
importância, pois se trata de um instrumento contábil utilizado para a análise dos
79
negócios. Sua função é demonstrar o andamento financeiro da organização, pois
engloba os investimentos, os financiamentos e o patrimônio líquido.
Balanço Patrimonial
ATIVO 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 24°Mês
ATIVO CIRCULANTE 190.464 236.376 268.879 938.159 DISPONIBILIDADES 95.964 141.876 174.379 843.659 Caixa ou Bancos 95.964 141.876 174.379 843.659 DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO 94.500 94.500 94.500 94.500 DUPLICATAS A RECEBER 94.500 94.500 94.500 94.500 Clientes a Receber 94.500 94.500 94.500 94.500 ATIVO PERMANENTE 442.175 437.739 433.303 340.151 IMOBILIZADO 442.175 437.739 433.303 340.151 Investimento Fixo 446.610 446.610 446.610 446.610 (-) Depreciação acumulada 4.436 8.872 13.307 106.459 DIFERIDO 0 0 0 0 Despesas pré-operacionais 0 0 0 0 Reserva técnica 0 0 0 0 TOTAL DO ATIVO............................................... 632.639 674.115 702.182 1.278.310
PASSIVO 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 24°Mês
PASSIVO CIRCULANTE 75.301 88.710 88.764 90.024
FORNECEDORES 21.000 31.500 31.500 31.500 Fornecedores Material e Serviço 21.000 31.500 31.500 31.500
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 19.687 22.596 22.650 23.911 Contribuição Social a Pagar 5.211 5.981 5.996 6.329 Imposto de Renda a Pagar 14.476 16.615 16.654 17.581 OUTRAS CONTAS A PAGAR 34.613 34.613 34.613 34.613 Contas a Pagar 34.613 34.613 34.613 34.613 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 406.234 390.437 374.482 0,0000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 151.105 194.968 238.936 1.188.285 CAPITAL SOCIAL 112.888 112.888 112.888 112.888 Capital social 112.888 112.888 112.888 112.888 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 38.216 82.080 126.048 1.075.397 Lucro do Exercício 38.216 82.080 126.048 1.075.397 TOTAL DO PASSIVO........................................... 632.639 674.115 702.182 1.278.310 Quadro 18 – Balanço Patrimonial Fonte: Dados primários.
80
3.12.1 Análise do Investimento
Na próxima página, segue o quadro com a planilha de Síntese dos
Resultados, gerada através do simulador de projeto financeiro; resume os principais
pontos analisados através do plano financeiro, e também demonstra o resultado da
viabilidade financeira do mesmo.
O prazo de retorno, conforme se pode notar no item 11.2 e 11.3, no
simulador de projeto financeiro (Apêndice B) é de 12 meses.
81
Quadro 19 – Síntese dos resultados Fonte: Dados primários.
12. Síntese dos Resultados
Otimização Ano 1 Ano 2
1o Sem 2o Sem Total 1o Sem 2o Sem Total 1 – DRE (=) ROB 1.134.000 1.134.000 2.268.000 1.134.000 1.134.000 2.268.000 (=) ROL 985.446 985.446 1.970.892 985.446 985.446 1.970.892 (=) LAJI 368.864 389.102 757.966 401.670 415.010 816.680 (=) LO 391.798 406.118 797.916 412.401 419.072 831.473 (=) LL 258.587 406.118 664.705 272.185 276.587 548.772 ML % 26,2% 41,2% 33,7% 27,6% 28,1% 27,8% 2 - FLUXO DE CAIXA – SALDO 1.1 - SIMPLES -170.661 114.737 398.018 679.055 1.2 - DESCONTADO -176.044 83.658 326.496 553.447 3 – INDICADORES 3.1 - LIQUIDEZ GERAL - AC/(PC+ELP) 0,88 1,79 3,66 10,42 3.2 - LIQUIDEZ CORRENTE AC/PC 4,12 6,26 8,36 10,42 3.3 - MARGEM LÍQUIDA - LL/ROL 26,2% 41,2% 33,7% 27,6% 28,1% 27,8% 4 – INVESTIMENTOS 5 – RECURSOS (=) ATIVO FIXO 446.610 (=) PRÓPRIOS 21,1% 421.874 (+) CAPITAL DE GIRO 88.152 (+) TERCEIRO 78,9% 112.888 (=) TOTAL 534.762 (=) TOTAL 100,0% 534.762 5 – VIABILIDADE 6 - PONTO DE EQUILÍBRIO (=) FLUXO DE CAIXA – SIMPLES 679.055 OK (=) FLUXO DE CAIXA - DESCONTADO 553.447 (Resultado Positivo: Investimento Atraente) (=) TAXA MÉDIA DE RETORNO (CONTÁBIL) SOBRE O LUCRO 113,5% SOBRE O CAIXA SIMPLES 35,4% (=) PAYBACK OU PRAZO DE RETORNO 0 (=) PAYBACK ATUALIZADO (ÍNDICE) 0,966 Aceita (=) VAL R$ 18.685 Aceita (=) IL OU ÍNDICE DE LUCRATIVIDADE 1,035 Aceita (=) TIR - TAXA INTERNA DE RETORNO 10,38% (a.m.) 6 - ROI - RETORNO S/ O INVESTIMENTO 1o Sem 2o Sem Total 1o Sem 2o Sem Total (=) ROI (1) 32,9% 42,6% 69,8% 24,4% 21,6% 42,9% (=) ROI (2) 229,1% 174,0% -2638,6% 42,6% 30,3% 85,8% (=) ROI (3) 32,9% 42,6% 69,8% 24,4% 21,6% 42,9% Nota: ROI (1) = (Lucro Liquído÷Vendas)×(Vendas÷Total de Ativos) ROI (2) = Resultado líquido do período/ Patrimônio líquido sem o resultado do período ou ROE ROI (3) = Lucro Líquido÷Total de Ativos ou ROA
82
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As empresas, na atual sociedade, assumem um papel cada vez mais
importante no desenvolvimento socioeconômico do País. As mesmas estão se
preocupando com o ambiente em que se encontram inseridas, tendo uma visão
holística do negócio e buscando ações que possam garantir um futuro melhor para a
empresa e para sociedade. Os futuros empreendedores devem buscar
incessantemente novos conhecimentos, desenvolvimento de novas habilidades e o
uso adequado de ferramentas de gestão, que permitam auxiliá-los a identificar as
oportunidades e ameaças ao abrir seu próprio negócio, podendo vencer os
constantes desafios.
Antes de abrir seu próprio empreendimento, aconselha-se elaborar um plano
de negócios, ferramenta que permite ao empreendedor concluir se sua idéia é viável
ou não e procurar restringir erros antes de adentrar ao mercado de trabalho.
Conforme identificado no problema de pesquisa, o trabalho teve o propósito
de verificar a viabilidade na implantação de uma empresa de reciclagem de
embalagens de óleo lubrificante no município de Itajaí, através da ferramenta de
plano de negócios, e concluir através do plano financeiro a viabilidade do
empreendimento.
Durante a primeira etapa do trabalho foi diagnosticado a oportunidade de
reciclar as embalagens de óleo lubrificante usadas, pois as mesmas não estavam
tendo o destino final correto. Em seguida buscaram-se informações do
macroambiente e do ambiente setorial, para identificar as oportunidades e as
ameaças ao novo negócio. Foi realizado pesquisa com os possíveis clientes e
fornecedores, bem como informações e conhecimento através de websites,
sindicatos e associações. Por meio desta análise de dados, foi possível a construção
do plano de negócios, podendo compreender melhor a formação de uma nova
organização.
As pesquisas demonstraram que há um grande descarte das embalagens de
óleo lubrificante usadas, porém as mesmas não retornam para a cadeia produtiva, o
que seria o procedimento correto. Foi verificado também, que a estimativa da
quantidade de embalagens que todos os postos de combustíveis de Itajaí
descartam, não supre a necessidade de compra do cliente e também não atinge a
83
quantidade estipulada no plano financeiro para obter um bom resultado e retorno em
12 meses.
Pelos resultados apresentados, foi possível concluir que a abertura deste
negócio será viável se a mesma buscar parcerias com fornecedores no Vale do Itajaí
e/ou posteriormente no Estado, pois somente no município a quantidade dos postos
de combustíveis não suprem a necessidade da empresa em primeiro momento.
Porém pode-se prestar serviço apenas de coleta das embalagens de óleo
lubrificantes usadas, e vender as mesmas apenas prensadas, sem o processo de
descontaminação e reciclagem, para as empresas que colocam o produto
novamente à cadeia produtiva, pois há uma grande demanda de PEAD.
As sugestões para realização de futuros estudos seria a oportunidade de
mercado para a exportação do PEAD reciclado; ou realizar uma pesquisa de
mercado, para verificar a área onde se concentra o maior número de embalagens de
óleo lubrificante descartadas, para assim montar uma central de coleta próximo
deste local.
84
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85
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90
APÊNDICES
91
APÊNDICE A - INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
PESQUISA COM POSSÍVEIS CLIENTES
Esta pesquisa é para o trabalho de conclusão de curso da aluna
Bruna de Novaes, estudante do curso de administração da UNIVALI.
1. A empresa utiliza PEAD como matéria-prima?
R:
2. Caso positivo, a empresa utiliza PEAD reciclado ou virgem? Se a empresa utiliza
somente PEAD virgem, gentileza justificar.
R:
3. Qual o valor médio de mercado pago pelo Kilo de PEAD reciclado atualmente?
R:
4. Qual a quantidade de PEAD reciclado que a empresa utiliza mensalmente?
R:
5. Em média quantos fornecedores de PEAD reciclado a empresa possui hoje?
R:
6. Atualmente no mercado, os fornecedores da matéria-prima (PEAD reciclado),
atendem a demanda da empresa?
R:
7. Os atuais fornecedores são de fácil acesso? Onde os mesmos estão localizados?
R:
92
APÊNDICE B
PLANILHA DE PLANO FINANCEIRO - JB RECICLAGEM
93
Empresa: JB Reciclagem
Projeto/Estudo de Viabilidade Econômico-
Financeira
Acadêmica: Bruna de Novaes
1 - Investimento Fixo
Descrição
Quantidade Média do Valor
Unitário Total
Computadores e Periféricos 3 1.567 4.700 Instalaçőes 1 160.000 160.000 Equipamentos 3 329 987 Máquinas 3 58.333 175.000 Móveis e Utensílios 14 88 1.225 Veículos 3 26.667 80.000 Outros 0 0 0 Total 246.983 421.912 Reserva técnica 24.698 24.698 Total 271.681 446.610 1.1 Depreciaçăo mensal Bens Vida útil (anos) Valor do bem Taxa ano (%) Valor
parcela Computadores e Periféricos 5 4.700 20,00 940,00 Instalaçőes 10 160.000 10,00 16.000,00 Equipamentos 5 987 20,00 197,40 Máquinas 10 175.000 10,00 17.500,00 Móveis e utensílios 10 1.225 10,00 122,50 Veículos 5 80.000 20,00 16.000,00 Reserva técnica 10 24.698 10,00 2.469,83 Total anual 53.229,73 Total mensal 4.435,81
94
2 – Receitas Operacionais e Custos das Vendas e/ou Serviços
Descriminação 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 24°Mês
Quantidade
PEAD (em KILO) 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 Preço Venda
PEAD (em KILO) 2,70 2,70 2,70 2,70 2,70 Receita
PEAD (em KILO) 189.000 189.000 189.000 189.000 189.000 TOTAL 189.000 189.000 189.000 189.000 189.000 Custo Unitário
PEAD (em KILO) 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 Custo
PEAD (em KILO) 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 TOTAL 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 2.1 Política de Vendas % vendas a vista: 50,00% % vendas a prazo: 50,00% Total 100,00% 2.2 Controle das vendas a prazo Vendas a prazo Contas a receber no exercício Mês Valor $ 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 24°M
ês 25°Mês
1 94.500 94.500 2 94.500 94.500 3 94.500 4 94.500 5 94.500 6 94.500
95
7 94.500 8 94.500 9 94.500 10 94.500 11 94.500 12 94.500 13 94.500 14 94.500 15 94.500 16 94.500 17 94.500 18 94.500 19 94.500 20 94.500 21 94.500 22 94.500 23 94.500 94.50
0
24 94.500 94.500 TOTAL 94.500 94.500 94.50
0 94.500
(1) Considerado como vendas a prazo: vendas no cartăo ou cheque pré-datado; Prazo de recebimento único de 30 (trinta) dias 3. Compras de Materiais Diretos e Mercadorias
3.1 Materiais Diretos (Matéria-Prima) % participação da matéria-prima 0,00% Descrição Valor $ 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês Materiais diretos 0 0 0 0 0 0 0 0 Compras de materiais diretos 0 0 0 0 (1) Materiais diretos = custo unitário x quantidade vendida. (2) Considerado estoque = zero (sem estoque)
96
3.2 Mercadorias % participação do preço de compra no custo mercadorias: 100,00% Descriçăo Valor $ 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês PEAD (em KILO) 35.000 35.000 35.000 35.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Compras de mercadorias 35.000 35.000 35.000 35.000 (1) Mercadoria = custo unitário x quantidade vendida. (2) Considerado estoque = zero (sem estoque) 3.3 Política de Compras de Materiais Diretos (Matéria-Prima) e
Mercadorias
Total das Compras Mês 35.000 35.000 35.000 35.000 % compras a vista: 40,00% % compras a prazo: 60,00% Total 100,00% 3.4 Controle das Compras de Materiais Diretos e Mercadorias a
Prazo
Compras a Prazo Contas a receber no exercício Mês Valor $ 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 26°M
ês 1 21.000 10.500 10.500 2 21.000 10.500 3 21.000 4 21.000 5 21.000 6 21.000 7 21.000
97
8 21.000 9 21.000 10 21.000 11 21.000 12 21.000 13 21.000 14 21.000 15 21.000 16 21.000 17 21.000 18 21.000 19 21.000 20 21.000 21 21.000 22 21.000 23 21.000 24 21.000 10.50
0
TOTAL 10.500 21.000 10.500
(1) Condiçőes de pagamento: 50% em 30 dd + 50% em 60 dd 4. Investimento Inicial
Descriçăo Valor $ 1. Investimento fixo 446.610 2. Capital de giro* 88.152 2.2 Estoque inicial 85.302 2.3 Despesas pré-operacionais 2.850 3. Custos pré-operacionais 0 3.1 Registro e regularizaçăo, Nota Fiscal e outros custos (5% sobre 1+2) 0,00% 0 4. Reserva técnica (10% sobre 2+3) 0,00% 0 TOTAL 534.762
5. Empréstimos e Financiamentos
98
Recursos próprios = 21,11% Recursos financiados = 78,89% Investimento inicial = 100,00% Taxa de juros equivalente (a.m.) = 1,00% Número de prestaçőes (n) = 24 Prazo Prestaçăo Juros Amortizaçăo Saldo devedor 0 421.874 1 19.859 4.219 15.640 406.234 2 19.859 4.062 15.797 390.437 3 19.859 3.904 15.955 374.482 4 19.859 3.745 16.114 358.368 5 19.859 3.584 16.275 342.093 6 19.859 3.421 16.438 325.654 7 19.859 3.257 16.603 309.052 8 19.859 3.091 16.769 292.283 9 19.859 2.923 16.936 275.347 10 19.859 2.753 17.106 258.241 11 19.859 2.582 17.277 240.965 12 19.859 2.410 17.449 223.515 13 19.859 2.235 17.624 205.891 14 19.859 2.059 17.800 188.091 15 19.859 1.881 17.978 170.113 16 19.859 1.701 18.158 151.955 17 19.859 1.520 18.340 133.616 18 19.859 1.336 18.523 115.093 19 19.859 1.151 18.708 96.385 20 19.859 964 18.895 77.489 21 19.859 775 19.084 58.405 22 19.859 584 19.275 39.130 23 19.859 391 19.468 19.662 24 19.859 197 19.662 0 Total 54.744 421.874 (1) Financiamento em 24 parcelas sem entrada (2) Sistema Price de amortizaçăo
99
6. Despesas Administrativas
Quadro de Pessoal 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano 0 0 0 0 0 0 Operador de Coleta 2 2 2 2 2 2 Auxiliar de Produção 5 5 5 5 5 5 Auxiliar administrativo 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 8 8 8 8 8 8 Salário Médio 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano Operador de Coleta 700,00 700,00 700,00 700,00 8.400,0 8.400,00 Auxilar de Produção 700,00 700,00 700,00 700,00 8.400,0 8.400,00 Auxiliar administrativo 700,00 700,00 700,00 700,00 8.400,0 8.400,00 Total 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 25.200,
00 25.200,00
Pessoal, Encargos e Honorários 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano 1. Pessoal da administraçăo com encargos 8.400,00 0,00 0,00 0,00 8.400,0 0,00 1.1 Retirada de pró-labore 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,0 0,00 1.2 Encargos sociais (20% sobre pró-labore) 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.400,0 0,00 2. Pessoal administrativo operacional com
encargos 5.600,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00 67.200, 67.200,00
2.1 Vendedor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 Operador de coleta 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 16.800, 16.800,00 2.3 Auxiliar de produção 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 42.000, 42.000,00 2.4 Auxiliar administrativo 700,00 700,00 700,00 700,00 8.400,0 8.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3. Encargos Sociais 3.584,00 3.584,00 3.584,00 3.584,00 43.008, 43.008,00
100
3.1. Encargos sociais (64%) 3.584,00 3.584,00 3.584,00 3.584,00 43.008,00
43.008,00
4. Pessoal administrativo sem encargos 800,00 800,00 800,00 800,00 9.600,00
9.600,00
3.1 Honorário do contador (autônomo) 800,00 800,00 800,00 800,00 9.600,00
9.600,00
3.2 Estagiário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3 Outros (Benefícios) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 18.384,00 9.984,00 9.984,00 9.984,00 128.208,00
119.808,00
Demais Despesas Administrativas 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano Água, luz e telefone 10.050,00 10.050,00 10.050,00 10.050,00 120.600
,00 120.600,00
Outras despesas 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 180.000,00
180.000,00
Material de expediente 200,00 200,00 200,00 200,00 2.400,00
2.400,00
Manutenção (2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Seguros (3) 3.721,75 3.721,75 3.721,75 3.721,75 44.661,
03 44.661,03
Depreciaçăo (4) 4.435,81 4.435,81 4.435,81 4.435,81 53.229,73
53.229,73
Soma 33.407,56 33.407,56 33.407,56 33.407,56 400.890,76
400.890,76
Outros custos não previstos (10%) 3.340,76 3.340,76 3.340,76 3.340,76 40.089,08
40.089,08
Total 36.748,32 36.748,32 36.748,32 36.748,32 440.979,84
440.979,84
(2) 5% do valor dos softwares e instalaçőes, mensalmente; (3) Aproximadamente 10% do valor do investimento para apólice anual; (4) Calculada no quadro 1.1 6.1 Custos de Comercialização
Indicadores de vendas 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano Comissão de vendas (1) 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 0 0
101
Promoção e propaganda 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 0 0 Simples 13,10% 13,10% 13,10% 13,10% 0 0 IPI 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0 0 COFINS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0 0 PIS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0 0 Frete 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0 0 Perdas 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0 0 TOTAL 19,10% 19,10% 19,10% 19,10% 19,10% 19,10% Quadro de Pessoal 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano Vendedor 2 2 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Outros 0 0 0 0 0 0 Total 2 2 2 2 2 2 Salário Médio Fixo 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano Acordo Coletivo 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Vendedor 650,00 650,00 650,00 650,00 7.800,0 7.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros 0,00 0,00 Total 650,00 650,00 650,00 650,00 7.800,0 7.800,00 Pessoal e Encargos 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano 2. Pessoal Comercial - Fixo 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 15.600,
00 15.600,00
102
2.1 Vendedores 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 15.600,00
15.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.7 Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3. Encargos Sociais 832,00 832,00 832,00 832,00 9.984,0
0 9.984,00
3.1. Encargos sociais (64%) 832,00 832,00 832,00 832,00 9.984,00
9.984,00
TOTAL 2.132,00 2.132,00 2.132,00 2.132,00 25.584,00
25.584,00
Demais Despesas Comerciais 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 1° Ano 2° Ano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Marketing 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Soma 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros custos năo previstos (10%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7. Demonstração do Resultado do Exercício
7.1 - DRE Gerencial / Margem de Contribuição
DRE - GERENCIAL 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 24°Mês
Receita Operacional Bruta 189.000 189.000 189.000 189.000 189.000 Serviços 189.000 189.000 189.000 189.000 189.000 Peças 0 0 0 0 0 (-) Custos Variáveis 69.613 69.613 69.613 69.613 69.613
103
Custo da Mão-de-obra Direta Custo do Material Direto 0 0 0 0 0 Custo das Peças/Serviços 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 Custo da Comercialização 34.613 34.613 34.613 34.613 34.613 (=) Margem de Contribuição 119.387 119.387 119.387 119.387 119.387 (-) Custos Fixos 57.264 48.864 48.864 48.864 48.864 Custo da Mão-de-obra Indireta Custo Administrativo 55.132 46.732 46.732 46.732 46.732 Custo Comercial 2.132 2.132 2.132 2.132 2.132 Custo Indireto de Produção (=) Resultado Operacional 62.122 70.522 70.522 70.522 70.522 (+) Receitas Financeiras (-) Juros Empréstimo 4.219 4.062 3.904 3.745 197 (=) Resultado Antes dos Impostos 57.903 66.460 66.618 66.777 70.326 (-) Contribuição Social (9%) 5.211 5.981 5.996 6.010 6.329 (-) Imposto de Renda (15%) 14.476 16.615 16.654 16.694 17.581 (=) Lucro Líquido do Exercício 38.216 43.864 43.968 44.073 46.415 7.2 - DRE Fiscal / Societária
DRE - FISCAL / LEGAL 1°Mês 2°Mês 3°Mês 4°Mês 24°Mês
Receita Operacional Bruta 189.000 189.000 189.000 189.000 189.000 Serviços 189.000 189.000 189.000 189.000 189.000 Peças 0 0 0 0 0 (-) Deduções 24.759 24.759 24.759 24.759 24.759 13% (=) Receita Operacional Liquida 164.241 164.241 164.241 164.241 164.241
104
(-) Custos dos Produtos Vendidos 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 Custo da Mão-de-obra Direta 0 0 0 0 0 Custo do Material Direto 0 0 0 0 0 Custo das Peças/Serviços 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 Perdas no Processo Custo Indireto de Produção 0 0 0 0 0 (=) Lucro Operacional Bruto 129.241 129.241 129.241 129.241 129.241 (-) Despesas Operacionais 71.338 62.781 62.623 62.464 58.915 Despesas Administrativas 55.132 46.732 46.732 46.732 46.732 Despesas Vendas 11.986 11.986 11.986 11.986 11.986 Despesas Financeiras 4.219 4.062 3.904 3.745 197 (=) Resultado Antes dos Impostos 57.903 66.460 66.618 66.777 70.326 (-) Contribuição Social (9%) 5.211 5.981 5.996 6.010 6.329 (-) Imposto de Renda (15%) 14.476 16.615 16.654 16.694 17.581 (=) Lucro Líquido do Exercício 38.216 43.864 43.968 44.073 46.415 8. Fluxo de Caixa
Descrição 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 24°Mês 25°Mês 1. Saldo inicial 0 95.964 141.876 812.404 843.659 2. (+) Entradas 629.262 189.000 189.000 189.000 94.500
· Vendas a vista 94.500 94.500 94.500 94.500 0 · Vendas a prazo 0 94.500 94.500 94.500 94.500 · Recursos dos sócios 112.888 · Recursos de terceiros 421.874 3. (-) Saídas 537.734 147.524 160.933 162.181 99.383
· Investimento fixo 446.610 · Custos pré-operacionais 0 · Reserva técnica 0
105
· Compra a vista MD 14.000 14.000 14.000 14.000 0 · Compra a prazo MD (1) 0 10.500 21.000 21.000 21.000 · Mão-de-obra direta (MOD) 0 0 0 0 0 · Custo de comercialização (2) 0 34.613 34.613 34.613 34.613 · Custos fixos (3) 57.264 48.864 48.864 48.864 0 · Prestações do empréstimo 19.859 19.859 19.859 19.859 19.859 · Contribuição social (4) 0 5.211 5.981 6.312 6.329 · Imposto de renda (5) 0 14.476 16.615 17.533 17.581 · Estoque final produto acabado (6) 0 0 0 0 0 · Outros custos 0 0 0 0 0 4. Saldo operacional 91.529 137.440 169.943 839.223 838.775 5. (+) Depreciação 4.436 4.436 4.436 4.436 4.436 6. Saldo Líquido de caixa 95.964 141.876 174.379 843.659 843.211 9. Balanço Patrimonial
ATIVO 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 24°Mês ATIVO CIRCULANTE 190.464 236.376 268.879 938.159 DISPONIBILIDADES 95.964 141.876 174.379 843.659 Caixa ou Bancos 95.964 141.876 174.379 843.659 DIREITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO 94.500 94.500 94.500 94.500 DUPLICATAS A RECEBER 94.500 94.500 94.500 94.500 Clientes a Receber 94.500 94.500 94.500 94.500 ATIVO PERMANENTE 442.175 437.739 433.303 340.151 IMOBILIZADO 442.175 437.739 433.303 340.151 Investimento Fixo 446.610 446.610 446.610 446.610 (-) Depreciação acumulada 4.436 8.872 13.307 106.459 DIFERIDO 0 0 0 0 Despesas pré-operacionais 0 0 0 0 Reserva técnica 0 0 0 0
106
TOTAL DO ATIVO....................................................... 632.639 674.115 702.182 1.278.310
PASSIVO 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 24°Mês PASSIVO CIRCULANTE 75.301 88.710 88.764 90.024 FORNECEDORES 21.000 31.500 31.500 31.500 Fornecedores Material e Serviço 21.000 31.500 31.500 31.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 19.687 22.596 22.650 23.911 Contribuição Social a Pagar 5.211 5.981 5.996 6.329 Imposto de Renda a Pagar 14.476 16.615 16.654 17.581 OUTRAS CONTAS A PAGAR 34.613 34.613 34.613 34.613 Contas a Pagar 34.613 34.613 34.613 34.613 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 406.234 390.437 374.482 0,0000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 151.105 194.968 238.936 1.188.285 CAPITAL SOCIAL 112.888 112.888 112.888 112.888 Capital social 112.888 112.888 112.888 112.888 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 38.216 82.080 126.048 1.075.397 Lucro do Exercício 38.216 82.080 126.048 1.075.397 TOTAL DO PASSIVO.................................................. 632.639 674.115 702.182 1.278.310 10. Analise Econômico-Financeira
10.1. Índices Financeiros Índice 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 4.º Mês 24°Mês Part. Capital de Terceiros – ELP/PL 268,84% 200,26% 156,73% 126,63% 0,00% Comp. Endividamento - PC/ELP 19% 23% 24% 25% 1044120394
8331200%
Imobilização do PL - PL/PL 292,63% 224,52% 181,35% 151,54% 28,63%
107
Imobilização Recursos Não Correntes - AP/(ELP+PL) 79,34% 74,78% 70,64% 66,87% 28,63% Liquidez Geral - AC/(PC+ELP) 0,40 0,49 0,58 0,67 10,42 Liquidez Corrente AC/PC 2,53 2,66 3,03 3,39 10,42 Liquidez Seca = LC 2,53 2,66 3,03 3,39 10,42 10.2. Índices Econômicos Índice 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 4.º Mês 24°Mês Giro do Ativo - ROL/AT*12 3,12 2,92 2,81 2,70 1,54 Margem Líquida - LL/ROL 23,27% 26,71% 26,77% 26,83% 28,26% Rentabilidade do Ativo - LL/AT*12 72,49% 78,08% 75,14% 72,43% 43,57% Rentabilidade do Patrimônio Líquido - LL/PL 303,50% 269,97% 220,82% 186,88% 46,87% 11. Decisões de Investimentos - Métodos de Avaliação e Outras Considerações - Ponto de Equilíbrio
11.1. Premissas - Taxa de Desconto para o Fluxo de Caixa
Custo de capital de terceiros = 1,00% Custo de capital próprio = 1% (Estimado) Custo equivalente = Ponderado a Participação 1,00% Taxa considerada de desconto = 1,00% (a.m.)
11.2. Fluxo de Caixa
Descrição lançamento 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 4.º Mês 24°Mês 11.2.1 - Fluxo de Caixa Simples Entradas (Exceto capital próprio e de terc.) 94.500 189.000 189.000 189.000 189.000 Saídas (exceto empréstimos) 517.875 127.665 141.074 141.128 142.322 Total em giro -423.375 -362.040 -314.114 -266.242 679.055 11.2.2 - Fluxo de Caixa Descontado Entradas (exceto capital próprio e de terc.) desc. 93.564 185.276 183.442 181.625 148.850 Saídas (exceto empréstimos) desc. 512.747 125.149 136.925 135.621 112.088
108
Total em giro desc. -419.183 -359.056 -312.540 -266.536 553.447 Período 1 2 3 4 24
11.3. Prazo Médio de Retorno ou Payback
11.3.1 - Payback Simples ou Prazo Médio de Retorno
0,0 Meses
11.3.2 - Investimento Inicial R$ 534.762 OK 11.3.3 - Entrada Líquid
a de Caixa (descontada) R$ 553.447 (Resultado Positivo: Investimento
Atraente)
11.3.4 - Entrada Líquida de Caixa Simples R$ 679.055 OK 11.3.5 - Payback Atualizado (10.3.2 / 10.3.3) Índice 0,966 Aceita 11.3.6 - VAL ou VPL (10.3.3 - 10.3.2) R$ 18.685 Aceita 11.3.7 - IL = Índice de Lucratividade (10.3.3 /
10.3.2) 1,035 Aceita
11.3.8 - Fluxo de Caixa Descontado 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 4.º Mês 24°Mês Entradas Líquidas de Caixa - Mês (R$ 419.183) R$ 60.126 R$ 46.516 R$
46.004 R$ 36.762
Entradas Líquidas de Caixa - Acumulado (R$ 419.183) (R$ 359.056) (R$ 312.540) (R$ 266.536)
R$ 553.447
11.3.9 - Fluxo de Caixa Simples 1.º Mês 2.º Mês 3.º Mês 4.º Mês 24°Mês Entradas (Exceto capital próprio e de terc.) R$ 94.500 R$ 189.000 R$ 189.000 R$
189.000 R$ 189.000
Saídas (exceto empréstimos) R$ 517.875 R$ 127.665 R$ 141.074 R$ 141.128
R$ 142.322
Entradas Líquidas de Caixa - Mês (R$ 423.375) R$ 61.335 R$ 47.926 R$ 47.872
R$ 46.678
Entradas Líquidas de Caixa - Acumulado (R$ 423.375) (R$ 362.040) (R$ 314.114) (R$ 266.242)
R$ 679.055
Taxa considerada no cálculo do VPL = 1,00% VPL = R$ 553.447
11.4. TIR - Taxa Interna de Retorno (a.m.) (*)
109
TIR = 10,4% (a.m.) Comprovação do Método 11.4.1 - Entrada Líquida de Caixa (descontada) 1% (a.m.) Então: R$ 553.447 11.4.1 - Entrada Líquida de Caixa (descontada) =
TIR 10,4% (a.m.)
Então: R$ 0,00000
É taxa de desconto que iguala o Valor Atual das Entradas Líquidas de Caixa ao Valor Atual dos Desembolsos Relativos aos Investimentos. 11.5. PONTO EQUILÍBRIO - Unidades
PE 692.541 CF 1.181.144 PV 2,70 CV 0,99
110
12. Síntese dos Resultados
Otimização Ano 1 Ano 2 1o Sem 2o Sem Total 1o Sem 2o Sem Total
1 – DRE (=) ROB 1.134.000 1.134.000 2.268.000 1.134.000 1.134.000 2.268.000 (=) ROL 985.446 985.446 1.970.892 985.446 985.446 1.970.892 (=) LAJI 368.864 389.102 757.966 401.670 415.010 816.680 (=) LO 391.798 406.118 797.916 412.401 419.072 831.473 (=) LL 258.587 406.118 664.705 272.185 276.587 548.772 ML % 26,2% 41,2% 33,7% 27,6% 28,1% 27,8% 2 - FLUXO DE CAIXA – SALDO 1.1 - SIMPLES -170.661 114.737 398.018 679.055 1.2 - DESCONTADO -176.044 83.658 326.496 553.447 3 – INDICADORES 3.1 - LIQUIDEZ GERAL - AC/(PC+ELP) 0,88 1,79 3,66 10,42 3.2 - LIQUIDEZ CORRENTE AC/PC 4,12 6,26 8,36 10,42 3.3 - MARGEM LÍQUIDA - LL/ROL 26,2% 41,2% 33,7% 27,6% 28,1% 27,8% 4 – INVESTIMENTOS 5 – RECURSOS (=) ATIVO FIXO 446.610 (=) PRÓPRIOS 21,1% 421.874 (+) CAPITAL DE GIRO 88.152 (+) TERCEIRO 78,9% 112.888 (=) TOTAL 534.762 (=) TOTAL 100,0% 534.762 5 – VIABILIDADE 6 - PONTO DE EQUILÍBRIO (=) FLUXO DE CAIXA – SIMPLES 679.055 OK (=) FLUXO DE CAIXA - DESCONTADO 553.447 (Resultado Positivo: Investimento Atraente) (=) TAXA MÉDIA DE RETORNO (CONTÁBIL) SOBRE O LUCRO 113,5% SOBRE O CAIXA SIMPLES 35,4% (=) PAYBACK OU PRAZO DE RETORNO 0 (=) PAYBACK ATUALIZADO (ÍNDICE) 0,966 Aceita (=) VAL R$ 18.685 Aceita (=) IL OU ÍNDICE DE LUCRATIVIDADE 1,035 Aceita (=) TIR - TAXA INTERNA DE RETORNO 10,38% (a.m.) 6 - ROI - RETORNO S/ O INVESTIMENTO 1o Sem 2o Sem Total 1o Sem 2o Sem Total (=) ROI (1) 32,9% 42,6% 69,8% 24,4% 21,6% 42,9% (=) ROI (2) 229,1% 174,0% -2638,6% 42,6% 30,3% 85,8% (=) ROI (3) 32,9% 42,6% 69,8% 24,4% 21,6% 42,9% Nota: ROI (1) = (Lucro Liquído÷Vendas)×(Vendas÷Total de Ativos) ROI (2) = Resultado líquido do período/ Patrimônio líquido sem o resultado do período ou ROE ROI (3) = Lucro Líquido÷Total de Ativos ou ROA
111
APÊNDICE C - ESBOÇO DO COLETOR DE EMBALAGENS NOS
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Esboço do coletor da JB reciclagem, para depósito das embalagens de óleo
lubrificante usadas nos postos de combustíveis.
Abertura Reduzida
Bombonas plásticas Tampa
Removível
JB Reciclagem
112
ANEXOS
113
ANEXO A - RESOLUÇÃO N° 9, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 –
CONAMA.
Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 1993
Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs. 14769-14770
Correlações:
”Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo
lubrificante usado ou contaminado”
Status: Revogada
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições
previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis nº 7.804, de 18 de julho de
1989, e nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de
1990, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução/conama/nº 025, de 03 de dezembro de 1986,
Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante resulta na sua deterioração
parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos
polinucleares, "potencialmente carcinogênicos", resinas e lacas, ocorrendo também contaminações
acidentais ou propositais;
Considerando que a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-
10004, "Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como perigoso por
apresentar toxicidade;
Considerando que o descarte de óleos lubrificantes usados ou emulsões oleosas para o
solo ou cursos d'água gera graves danos ambientais;
Considerando que a combustão dos óleos lubrificantes usados pode gerar gases residuais
nocivos ao meio ambiente;
Considerando a gravidade do ato de se contaminar o óleo lubrificante usado com
policlorados (PCB's), de caráter particularmente perigoso;
Considerando que as atividades de gerenciamento de óleos lubrificantes usados devem
estar organizadas e controladas de modo a evitar danos à saúde, ao meio ambiente;
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Considerando ainda que a reciclagem é instrumento prioritário para a gestão ambiental,
resolve:
Art. 1º Para efeito desta Resolução, entende-se por:
I - Óleo lubrificante básico: principal constituinte do óleo lubrificante. De acordo com sua origem, pode
ser mineral (derivado de petróleo), ou sintético (derivado de vegetal ou de síntese química);
II - Óleo lubrificante: produto formulado a partir de óleos lubrificantes básicos e aditivos;
III - Óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável: óleo lubrificante que, em decorrência do seu
uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original,
podendo, no entanto, ser regenerado através de processos disponíveis no mercado;
IV - Óleo lubrificante usado ou contaminado não regenerável: óleo lubrificante usado ou contaminado,
conforme definição do item anterior, não podendo, por motivos técnicos, ser regenerado, através de
processos disponíveis no mercado;
V - Reciclagem de óleo lubrificante usado ou contaminado: consiste no seu uso ou regeneração. A
reciclagem via uso envolve a utilização do mesmo como substituto de um produto comercial ou
utilização como matéria-prima em outro processo industrial. A reciclagem via regeneração envolve o
processamento de frações utilizáveis e valiosas contidas no óleo lubrificante usado e a remoção dos
contaminantes presentes, de forma a permitir que seja reutilizado como matéria-prima. Para fins
desta Resolução, não se entende a combustão ou incineração como reciclagem;
VI - Óleo lubrificante reciclável: material passível de uso, ou regeneração;
VII - Rerrefino: processo industrial de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos
dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos características de óleos
básicos, conforme especificação do DNC;
VIII - Combustão: queima com recuperação do calor produzido;
IX - Incineração: queima sob condições controladas, que visa primariamente destruir um produto
tóxico ou indesejável, de forma a não causar danos ao meio ambiente;
X - Produtor de óleo lubrificante: formulador, ou envaziliador, ou importador de óleo lubrificante;
XI - Gerador de óleo lubrificante usado ou contaminado: pessoa física ou jurídica que, em decorrência
de sua atividade, ou face ao uso de óleos lubrificantes gere qualquer quantidade de óleo lubrificante
usado ou contaminado;
115
XII - Receptor de óleo lubrificante usado ou contaminado: pessoa jurídica que comercialize óleo
lubrificante no varejo;
XIII - Coletor de óleo usado ou contaminado: pessoa jurídica, devidamente credenciada pelo
Departamento Nacional de Combustíveis, que se dedica à coleta de óleos lubrificantes usados ou
contaminados nos geradores ou receptores;
XIV - Rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado: pessoa jurídica, devidamente
credenciada para a atividade de rerrefino pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) e
licenciamento pelo órgão estadual de meio ambiente;
Art. 2º Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado será, obrigatoriamente, recolhido e terá uma
destinação adequada, de forma a não afetar negativamente o meio ambiente.
Art. 3º Ficam proibidos:
I - quaisquer descartes de óleo usados em solos, águas superficiais, subterrâneas, no mar territorial e
em sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais;
II - qualquer forma de eliminação de óleos usados que provoque contaminação atmosférica superior
ao nível estabelecido na legislação sobre proteção do ar atmosférico (PRONAR);
Art. 4º Ficam proibidos a industrialização e comercialização de novos óleos lubrificantes não
recicláveis, nacionais ou importados.
§ 1º Casos excepcionais serão submetidos à aprovação do IBAMA, com base em laudos de
laboratórios devidamente credenciados.
§ 2º No caso dos óleos não recicláveis, atualmente comercializados no mercado nacional, o IBAMA,
no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Resolução, efetuará estudos e
proposição para a sua substituição.
Art. 5º Fica proibida a disposição dos resíduos derivados no tratamento do óleo lubrificante usado ou
contaminado no meio ambiente sem tratamento prévio, que assegure:
I - a eliminação das características tóxicas e poluentes do resíduo;
II - a preservação dos recursos naturais; e
III - o atendimento aos padrões de qualidade ambiental.
Art. 6º A implantação de novas indústrias destinadas à regeneração de óleos lubrificantes usados,
assim como a ampliação das existentes, deverá ser baseada em tecnologias que minimizem a
116
geração de resíduos a serem descartados no ar, água, solo ou sistemas de esgotos. Parágrafo único.
As indústrias existentes terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar ao Órgão Estadual
de Meio Ambiente um plano de adaptação de seu processo industrial, que assegure a redução e
tratamento dos resíduos gerados.
Art. 7º Todo o óleo lubrificante usado deverá ser destinado à reciclagem.
§ 1º A reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável deverá ser efetuada através
do rerrefino.
§ 2º Qualquer outra utilização do óleo regenerável dependerá de aprovação do órgão ambiental
competente.
§ 3º Nos casos onde não seja possível a reciclagem, o órgão ambiental competente poderá autorizar
a sua combustão, para aproveitamento energético ou incineração, desde que observadas as
seguintes condições:
I - o sistema de combustão/incineração esteja devidamente licenciado ou autorizado pelo órgão
ambiental;
II - sejam atendidos os padrões de emissões estabelecidas na legislação ambiental vigente. Na falta
de algum padrão, deverá ser adotada a NB 1266, "Incineração de resíduos sólidos perigosos -
Padrões de desempenho";
III - a concentração de PCB's no óleo deverá atender aos limites estabelecidos na NBR 8371 -
"Ascaréis para transformador e capacitores - Procedimento".
Art. 8º Das obrigações dos produtores:
I - divulgar, no prazo máximo de 12 meses, a partir da data de publicação desta Resolução, em todas
as embalagens de óleos lubrificantes produzidos ou importados, bem como em informes técnicos a
destinação imposta pela lei e a forma de retorno dos óleos lubrificantes usados contaminados,
recicláveis ou não;
II - ser responsável pela destinação final dos óleos usados não regeneráveis, originárias de pessoas
físicas, através de sistemas de tratamento aprovados pelo órgão ambiental competente;
III - submeter ao IBAMA para prévia aprovação, o sistema de tratamento e destinação final dos óleos
lubrificantes usados, após o uso recomendado, quando da introdução no mercado de novos produtos,
nacionais ou importados.
Art. 9º Obrigações dos geradores de óleos usados:
117
I - armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes
adequados e resistentes a vazamentos;
II - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado venha a ser contaminado
por produtos químicos, combustíveis, solventes e outras substâncias, salvo as decorrentes da sua
normal utilização;
III - destinar o óleo usado ou contaminado regenerável para a recepção, coleta, rerrefino ou a outro
meio de reciclagem, devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente;
IV - fornecer informações aos coletores autorizados sobre os possíveis contaminantes adquiridos pelo
óleo usado industrial, durante o seu uso normal;
V - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados provenientes de atividades industriais
exclusivamente aos coletores autorizados;
VI - manter os registros de compra de óleo lubrificante e alienação de óleo lubrificante usado ou
contaminado disponíveis para fins fiscalizatórios, por dois anos, quando se tratar de pessoa jurídica
com consumo de óleo for igual ou superior a 700 litros por ano;
VII - responsabilizar-se pela destinação final de óleos lubrificantes usados contaminados não
regeneráveis, através de sistemas aprovados pelo órgão ambiental competente;
VIII - destinar o óleo usado não regenerável de acordo com a orientação do produtor, no caso de
pessoa física.
Art. 10. Obrigações dos receptores de óleos usados:
I - alienar o óleo lubrificante contaminado ou regenerável exclusivamente para o coletor ou
rerrefinador autorizado;
II - divulgar, em local visível ao consumidor a destinação disciplinada nesta Resolução, indicando a
obrigatoriedade do retorno dos óleos lubrificantes usados e locais de recebimentos;
III - colocar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Resolução, à disposição de
sua própria clientela, instalações ou sistemas, próprios ou de terceiros, para troca de óleos
lubrificantes e armazenagem de óleos lubrificantes usados;
IV - reter e armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes
adequados e resistentes a vazamentos, no caso de instalações próprias.
118
Art. 11. No caso dos postos de abastecimento de embarcações não se aplica a exigência de
instalações de troca de óleo lubrificante, devendo o gerenciamento do óleo lubrificante usado atender
a legislação específica.
Art. 12. Obrigações dos coletores de óleos usados:
I - recolher todo o óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável, emitindo, a cada aquisição,
para o gerador ou receptor, a competente Nota Fiscal, extraída nos moldes previstos pela Instrução
Normativa nº 109/84 da Secretaria da Receita Federal
II - tomar medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado venha a ser contaminado por
produtos químicos, combustíveis, solventes e outras substâncias;
III - alienar o óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável coletado, exclusivamente ao meio
de reciclagem autorizado, através de nota fiscal de sua emissão;
IV - manter atualizados os registros de aquisições e alienações, bem como cópias dos documentos
legais a elas relativos, disponíveis para fins fiscalizatórios, por 2 anos;
V - responsabilizar-se pela destinação final de óleos lubrificantes usados ou contaminados não
regeneráveis, quando coletados, através de sistemas aprovados pelo órgão ambiental competente;
VI - garantir que as atividades de manuseio, transporte e transbordo do óleo usado coletado sejam
efetuadas em condições adequadas de segurança e por pessoal devidamente treinado, atendendo à
legislação pertinente.
Art. 13. Obrigações dos rerrefinadores de óleos usados:
I - receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável, exclusivamente de coletor
autorizado;
II - - manter atualizados os registros de aquisições e alienações, bem como cópias dos documentos
legais a elas relativos, disponíveis para fins fiscalizatórios, por 2 anos;
III - responsabilizar-se pela destinação final de óleos lubrificantes usados ou contaminados não
regeneráveis, através de sistemas aprovados pelo órgão ambiental competente;
VI - os óleos lubrificantes rerrefinados não devem conter compostos policlorados (PCB's) em teores
superiores a 50 ppm.
Parágrafo único. Os óleos básicos procedentes do rerrefino não devem conter resíduos tóxicos ou
perigosos, de acordo com a CB 155 e não conter policlorados (PCB's/PCB's) em concentração
superior a 50 ppm (limite vigente para óleos aprovados pelo órgão ambiental competente).
119
Art. 14. Armazenagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados: as unidades de
armazenamento do óleo lubrificante usado devem ser construídas e mantidas de forma a evitar
infiltrações, vazamentos e ataque pelo seu conteúdo e riscos associados, e quanto às condições de
segurança no seu manuseio, carregamento e descarregamento, de acordo com as normas vigentes.
Art. 15. Embalagens e transporte de óleos lubrificantes usados ou contaminados: as embalagens
destinadas ao armazenamento e transporte do óleo lubrificante usado devem ser construídas de
forma a atender aos padrões estipulados pelas normas vigentes.
Art. 16. O CONAMA recomendará ao Ministério da Fazenda, à vista dos problemas ambientais
descritos nos considerandos desta Resolução, que sejam realizados estudos no sentido de
considerar não tributável a receita obtida com a alienação, nos moldes deste instrumento, do óleo
lubrificante usado ou contaminado regenerável.
Art. 17. O não cumprimento ao disposto nesta Resolução acarretará aos infratores as sanções
previstas na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na sua regulamentação pelo Decreto 99.274, de
06 de junho de 1990.
Art. 18. Os óleos lubrificantes usados ou contaminados, reconhecidos como biodegradáveis, pelos
processos convencionais de tratamento biológico, não são abrangidos por esta Resolução, quando
não misturados aos óleos lubrificantes usados regeneráveis.
Parágrafo único. Caso o óleo usado biodegradável seja misturado ao óleo usado regenerável, a
mistura será considerada como óleo usado não regenerável.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
120
ANEXO B - RESOLUÇÃO N°362, DE 23 DE JUNHO DE 2005 –
CONAMA.
Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
RESOLUÇÃO nº 362, de 23 de junho de 2005.
Publicada no DOU no 121, de 27 de junho de 2005, Seção 1, páginas 128-130
Correlações:
Revoga a Resolução n° 9/93
“Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado”.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que
lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no
99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à
Portaria no 499, de 18 de dezembro de 2002155, e:
Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua
deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos,
compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas;
Considerando que a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-
10004, “Resíduos Sólidos - classificação”, classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso
por apresentar toxicidade;
Considerando que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou
cursos de água gera graves danos ambientais;
Considerando que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos
ao meio ambiente e à saúde pública;
Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente
de rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo
lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de
resíduo; e
Considerando a necessidade de estabelecer novas diretrizes para o recolhimento e
destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado, resolve:
Art. 1o Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação
final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos
constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução.
Art. 2o Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:
121
I - coletor: pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e
licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante
usado ou contaminado;
II - coleta: atividade de retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de
transporte até à destinação ambientalmente adequada;
III - certificado de coleta: documento previsto nas normas legais vigentes que comprova os volumes
de óleos lubrificantes usados ou contaminados coletados;
IV - certificado de recebimento: documento previsto nas normas legais vigentes que comprova a
entrega do óleo lubrificante usado ou contaminado do coletor para o rerrefinador;
V - gerador: pessoa física ou jurídica que, em decorrência de sua atividade, gera óleo lubrificante
usado ou contaminado;
VI - importador: pessoa jurídica que realiza a importação do óleo lubrificante acabado, devidamente
autorizada para o exercício da atividade;
VII - óleo lubrificante básico: principal constituinte do óleo lubrificante acabado, que atenda a
legislação pertinente;
155 Portaria revogada pela Portaria MMA no 168, de 10 de junho de 2005.
VIII - óleo lubrificante acabado: produto formulado a partir de óleos lubrificantes básicos, podendo
conter aditivos;
IX - óleo lubrificante usado ou contaminado: óleo lubrificante acabado que, em decorrência do seu
uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original;
X - produtor: pessoa jurídica responsável pela produção de óleo lubrificante acabado em instalação
própria ou de terceiros, devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, e autorizada para o
exercício da atividade pelo órgão regulador da indústria do petróleo ;
XI - reciclagem: processo de transformação do óleo lubrificante usado ou contaminado, tornando-o
insumo destinado a outros processos produtivos;
XII - recolhimento: é a retirada e armazenamento adequado do óleo usado ou contaminado do
equipamento que o utilizou até o momento da sua coleta, efetuada pelo revendedor ou pelo próprio
gerador;
XIII - rerrefinador: pessoa jurídica, responsável pela atividade de rerrefino, devidamente autorizada
pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de rerrefino e licenciada pelo órgão
ambiental competente;
XIV - rerrefino: categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de
degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos
características de óleos básicos, conforme legislação específica;
XV - revendedor: pessoa jurídica que comercializa óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo
tais como: postos de serviço, oficinas, supermercados, lojas de autopeças, atacadistas, etc; e
XVI - águas interiores: as compreendidas entre a costa e as linhas de base reta, a partir das quais se
mede a largura do mar territorial; as dos portos; as das baías; as dos rios e de seus estuários; as dos
lagos, lagoas e canais, e as subterrâneas.
122
Art. 3o Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem
por meio do processo de rerrefino.
§ 1o A reciclagem referida no caput poderá ser realizada, a critério do órgão ambiental competente,
por meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior
ao rerrefino.
§ 2o Será admitido o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a fabricação de
produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores industriais.
§ 3o Comprovada, perante ao órgão ambiental competente, a inviabilidade de destinação prevista no
caput e no § 1o deste artigo, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou contaminado
dependerá do licenciamento ambiental.
§ 4o Os processos utilizados para a reciclagem do óleo lubrificante deverão estar devidamente
licenciados pelo órgão ambiental competente.
Art. 4o Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da
reciclabilidade.
Art. 5o O produtor, o importador e o revendedor de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de
óleo lubrificante usado, são responsáveis pelo recolhimento do óleo lubrificante usado ou
contaminado, nos limites das atribuições previstas nesta Resolução.
Art. 6o O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado deverão coletar ou garantir a coleta e
dar a destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, em conformidade com esta
Resolução, de forma proporcional em relação ao volume total de óleo lubrificante acabado que
tenham comercializado.
§ 1o Para o cumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo, o produtor e o importador
poderão:
I - contratar empresa coletora regularmente autorizada junto ao órgão regulador da indústria do
petróleo ; ou
II - habilitar-se como empresa coletora, na forma da legislação do órgão regulador da indústria do
petróleo .
§ 2o A contratação de coletor terceirizado não exonera o produtor ou importador da responsabilidade
pela coleta e destinação legal do óleo usado ou contaminado coletado.
§ 3o Respondem o produtor e o importador, solidariamente, pelas ações e omissões dos coletores
que contratarem.
Art. 7o Os produtores e importadores são obrigados a coletar todo óleo disponível ou garantir o
custeio de toda a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado efetivamente realizada, na
proporção do óleo que colocarem no mercado conforme metas progressivas intermediárias e finais a
serem estabelecidas pelos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia em ato normativo
conjunto, mesmo que superado o percentual mínimo fixado.
123
Parágrafo único. Os órgãos referidos no caput deverão estabelecer, ao menos anualmente,
o percentual mínimo de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados, não inferior a 30%
(trinta por cento), em relação ao óleo lubrificante acabado comercializado, observado o seguinte:
I - análise do mercado de óleos lubrificantes acabados, na qual serão considerados os dados dos
últimos três anos;
II - tendência da frota nacional quer seja rodoviária, ferroviária, naval ou aérea;
III - tendência do parque máquinas industriais consumidoras de óleo, inclusive agroindustriais;
IV - capacidade instalada de rerrefino;
V - avaliação do sistema de recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado;
VI - novas destinações do óleo lubrificante usado ou contaminado, devidamente autorizadas;
VII - critérios regionais; e
VIII - as quantidades de óleo usado ou contaminado efetivamente coletadas.
Art. 8o O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o órgão
regulador da indústria do petróleo e o órgão estadual de meio ambiente, este, quando solicitado, são
responsáveis pelo controle e verificação do exato cumprimento dos percentuais de coleta fixados
pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
Parágrafo único. Para a realização do controle de que trata o caput deste artigo, o IBAMA
terá como base as informações relativas ao trimestre civil anterior.
Art. 9o O Ministério do Meio Ambiente, na primeira reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA de cada ano, apresentará o percentual mínimo de coleta de óleo lubrificante
usado ou contaminado, acompanhado de relatório justificativo detalhado, e o IBAMA apresentará
relatório sobre os resultados da implementação desta Resolução.
Art. 10. Não integram a base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser
coletada pelo produtor ou importador os seguintes óleos lubrificantes acabados:
I - destinados à pulverização agrícola;
II - para correntes de moto-serra;
III - industriais que integram o produto final, não gerando resíduo;
IV - de estampagem;
V - para motores dois tempos;
VI - destinados à utilização em sistemas selados que não exijam troca ou que impliquem em perda
total do óleo;
VII – solúveis;
VIII - fabricados à base de asfalto;
IX - destinados à exportação, incluindo aqueles incorporados em máquinas e equipamentos
destinados à exportação; e
124
X - todo óleo lubrificante básico ou acabado comercializado entre as empresas produtoras, entre as
empresas importadoras, ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência
Nacional do Petróleo - ANP.
Art. 11. O Ministério do Meio Ambiente manterá e coordenará grupo de monitoramento permanente
para o acompanhamento desta Resolução, que deverá se reunir ao menos trimestralmente, ficando
assegurada a participação de representantes do órgão regulador da indústria do petróleo, dos
produtores e importadores, dos revendedores, dos coletores, dos rerrefinadores, das entidades
representativas dos órgãos ambientais estaduais e municipais e das organizações não
governamentais ambientalistas.
Art. 12. Ficam proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos,
nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nos sistemas de esgoto ou
evacuação de águas residuais.
Art. 13. Para fins desta Resolução, não se entende a combustão ou incineração de óleo lubrificante
usado ou contaminado como formas de reciclagem ou de destinação adequada.
Art. 14. No caso dos postos de revenda flutuantes que atendam embarcações, o gerenciamento do
óleo lubrificante usado ou contaminado deve atender a legislação ambiental vigente.
Art. 15. Os óleos lubrificantes usados ou contaminados não rerrefináveis, tais como as emulsões
oleosas e os óleos biodegradáveis, devem ser recolhidos e eventualmente coletados, em separado,
segundo sua natureza, sendo vedada a sua mistura com óleos usados ou contaminados rerrefináveis.
Parágrafo único. O resultado da mistura de óleos usados ou contaminados não rerrefináveis ou
biodegradáveis com óleos usados ou contaminados rerrefináveis é considerado integralmente óleo
usado ou contaminado não rerrefinável, não biodegradável e resíduo perigoso ( classe I), devendo
sofrer destinação ou disposição final compatível com sua condição.
Art. 16. São, ainda, obrigações do produtor e do importador:
I - garantir, mensalmente, a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado, no volume mínimo
fixado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que será calculado com base no
volume médio de venda dos óleos lubrificantes acabados, verificado no trimestre civil anterior;
II - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo quinto
dia do mês subseqüente a cada trimestre civil, conforme previsto no anexo I desta Resolução,
informações mensais relativas aos volumes de:
a) óleos lubrificantes comercializados por tipo, incluindo os dispensados de coleta;
b) coleta contratada, por coletor; e
c) óleo básico rerrefinado adquirido, por rerrefinador.
125
III - receber os óleos lubrificantes usados ou contaminados não recicláveis decorrentes da utilização
por pessoas físicas, e destiná-los a processo de tratamento aprovado pelo órgão ambiental
competente;
IV - manter sob sua guarda, para fins fiscalizatórios, os Certificados de Recebimento emitidos pelo
rerrefinador e demais documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;
V - divulgar, em todas as embalagens de óleos lubrificantes acabados, bem como em informes
técnicos, a destinação e a forma de retorno dos óleos lubrificantes usados ou contaminados
recicláveis ou não, de acordo com o disposto nesta Resolução; e
VI - a partir de um ano da publicação desta resolução, divulgar em todas as embalagens de óleos
lubrificantes acabados, bem como na propaganda, publicidade e em informes técnicos, os danos que
podem ser causados à população e ao ambiente pela disposição inadequada do óleo usado ou
contaminado.
§ 1o O produtor ou o importador que contratar coletor terceirizado deverá celebrar com este contrato
de coleta, com a interveniência do responsável pela destinação adequada.
§ 2o Uma via do contrato de coleta previsto no parágrafo anterior será arquivada, à disposição do
órgão estadual ambiental, onde o contratante tiver a sua sede principal, por um período mínimo de
cinco anos, da data de encerramento do contrato.
Art. 17. São obrigações do revendedor:
I - receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado;
II - dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente para
a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível
à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o
meio ambiente;
III - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a
ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a
inviabilização da reciclagem;
IV - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao coletor, exigindo:
a) a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo
órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta; e
b) a emissão do respectivo certificado de coleta.
V - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante
acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco
anos;
VI - divulgar em local visível ao consumidor, no local de exposição do óleo acabado posto à venda, a
destinação disciplinada nesta Resolução, na forma do anexo III; e
VII - manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental competente para venda de óleo
acabado, quando aplicável, e do recolhimento de óleo usado ou contaminado em local visível ao
consumidor.
126
Art. 18. São obrigações do gerador:
I - recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma segura, em lugar acessível à
coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio
ambiente;
II - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a
ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a
inviabilização da reciclagem;
III - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao ponto de recolhimento
ou coletor autorizado, exigindo:
a) a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo
órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta; e
b) a emissão do respectivo Certificado de Coleta.
IV - fornecer informações ao coletor sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo lubrificante
usado, durante o seu uso normal;
V - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante
acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado,
pelo prazo de cinco anos;
VI - no caso de pessoa física, destinar os óleos lubrificantes usados ou contaminados não recicláveis
de acordo com a orientação do produtor ou do importador; e
VII - no caso de pessoa jurídica, dar destinação final adequada devidamente autorizada pelo órgão
ambiental competente aos óleos lubrificantes usados ou contaminados não recicláveis.
§ 1o Os óleos usados ou contaminados provenientes da frota automotiva devem preferencialmente
ser recolhidos nas instalações dos revendedores.
§ 2o Se inexistirem coletores que atendam diretamente os geradores, o óleo lubrificante usado ou
contaminado poderá ser entregue ao respectivo revendedor.
Art. 19. São obrigações do coletor:
I - firmar contrato de coleta com um ou mais produtores ou importadores com a interveniência de um
ou mais rerrefinadores, ou responsável por destinação ambientalmente adequada, para os quais
necessariamente deverá entregar todo o óleo usado ou contaminado que coletar;
II - disponibilizar, quando solicitado pelo órgão ambiental competente, pelo prazo de cinco anos, os
contratos de coleta firmados;
III - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo quinto
dia do mês subseqüente, a cada trimestre civil, na forma do anexo II, informações mensais relativas
ao volume de:
a) óleo lubrificante usado ou contaminado coletado, por produtor/importador; e
b) óleo lubrificante usado ou contaminado entregue por rerrefinador ou responsável por destinação
ambientalmente adequada.
IV - emitir a cada aquisição de óleo lubrificante usado ou contaminado, para o gerador ou revendedor,
o respectivo Certificado de Coleta;
127
V - garantir que as atividades de armazenamento, manuseio, transporte e transbordo do óleo
lubrificante usado ou contaminado coletado, sejam efetuadas em condições adequadas de segurança
e por pessoal devidamente treinado, atendendo à legislação pertinente e aos requisitos do
licenciamento ambiental;
VI - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a
ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a
inviabilização da reciclagem;
VII - destinar todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado, mesmo que excedente de cotas
pré-fixadas, a rerrefinador ou responsável por destinação ambientalmente adequada interveniente em
contrato de coleta que tiver firmado, exigindo os correspondentes Certificados de Recebimento,
quando aplicável;
VIII - manter atualizados os registros de aquisições, alienações e os documentos legais, para fins
fiscalizatórios, pelo prazo de cinco anos; e IX - respeitar a legislação relativa ao transporte de
produtos perigosos.
Art. 20. São obrigações dos rerrefinadores:
I - receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado exclusivamente do coletor, emitindo o
respectivo Certificado de Recebimento;
II - manter atualizados e disponíveis para fins de fiscalização os registros de emissão de Certificados
de Recebimento, bem como outros documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;
III - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo quinto
dia do mês subseqüente a cada trimestre civil, informações mensais relativas:
a) ao volume de óleos lubrificantes usados ou contaminados recebidos por coletor;
b) ao volume de óleo lubrificante básico rerrefinado produzido e comercializado, por produtor/
importador.
§ 1o Os óleos básicos procedentes do rerrefino deverão se enquadrar nas normas estabelecidas pelo
órgão regulador da indústria do petróleo e não conter substâncias proibidas pela legislação ambiental.
§ 2o O rerrefinador deverá adotar a política de geração mínima de resíduos inservíveis no processo
de rerrefino.
§ 3o O resíduo inservível gerado no processo de rerrefino será considerado como resíduo classe I,
salvo comprovação em contrário com base em laudos de laboratórios devidamente credenciados pelo
órgão ambiental competente.
§ 4o Os resíduos inservíveis gerados no processo de rerrefino deverão ser inertizados e receber
destinação adequada e aprovada pelo órgão ambiental competente.
§ 5o O processo de licenciamento da atividade de rerrefino, além do exigido pelo órgão estadual de
meio ambiente, deverá conter informações sobre:
a) volumes de outros materiais utilizáveis resultantes do processo de rerrefino;
b) volumes de resíduos inservíveis gerados no processo de rerrefino, com a indicação da
correspondente composição química média; e
c) volume de perdas no processo.
128
Art. 21. São obrigações dos demais recicladores, nos processos de reciclagem previstos no art. 3o,
desta Resolução:
I - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo quinto
dia do mês subseqüente a cada trimestre civil, informações mensais relativas:
a) ao volume de óleos lubrificantes usados ou contaminados recebidos; e
b) ao volume de produtos resultantes do processo de reciclagem.
§ 1o O reciclador deverá adotar a política de geração mínima de resíduos inservíveis no processo de
reciclagem.
§ 2o O resíduo inservível gerado no processo de reciclagem será considerado como resíduo classe I,
salvo comprovação em contrário com base em laudos de laboratórios devidamente credenciados pelo
órgão ambiental competente.
§ 3o Os resíduos inservíveis gerados no processo de reciclagem deverão ser inertizados e receber
destinação adequada e aprovada pelo órgão ambiental competente.
§ 4o O processo de licenciamento da atividade de reciclagem, além do exigido pelo órgão estadual de
meio ambiente, deverá conter informações sobre:
a) volumes de outros materiais utilizáveis resultantes do processo de reciclagem;
b) volumes de resíduos inservíveis gerados no processo de reciclagem, com a indicação da
correspondente composição química média; e
c) volume de perdas no processo.
Art. 22. O não cumprimento ao disposto nesta Resolução acarretará aos infratores, entre outras, as
sanções previstas na Lei no 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 3.179, de 21 de
setembro de 1999.
Art. 23. As obrigações previstas nesta Resolução são de relevante interesse ambiental.
Art. 24. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nesta Resolução e aplicação das
sanções cabíveis é de responsabilidade do IBAMA e do órgão estadual e municipal de meio
ambiente, sem prejuízo da competência própria do órgão regulador da indústria do petróleo .
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 26. Fica revogada a Resolução CONAMA no 9, de 31 de agosto de 1993.
MARINA SILVA - Presidente do Conselho
129
130
131
132
133
ANEXO C - QUADRO DE TRIBUTO SIMPLES FEDERAL A PARTIR DE
01/01/06
Receita Acumulada/Ano- R$....Tipo Empresa....Com............Ind................. Serv. MICROEMPRESA até 60.000,00.............................ME....................3,0%.............3,5%...............4,5 de 60.000,01 até 90.000,00.......ME....................4,0%..............4,5%...............6,0 de 90.000,01 até 120.000,00.....ME.....................5,0%..............5,5%..............7,5 de 120.000,01 até 240.000,00....ME....................5,4%...............5,9%.............8,1 EMPRESA DE PEQUENO PORTE de 240.000,01 até 360.000,00............EPP........... 5,8%...............6,3%.............8,7% de 360.000,01 até 480.000,00............EPP............6,2%...............6,7%............9,3% de 480.000,01 até 600.000,00............EPP............6,6%...............7,1%............9,9% de 600.000,01 até 720.000,00............EPP............7,0%...............7,5%...........10,5% de 720.000,01 até 840.000,00............EPP............7,4%...............7,9%...........11,1% de 840.000,01 até 960.000,00............EPP............7,8%................8,3%..........11,7% de 960.000,01 até 1.080.000,00.........EPP...........8,2%................8,7%..........12,3% de 1.080.000,01 até 1.200.000,00......EPP...........8,6%................9,1%..........12,9% De 1.200.000,01 até 1.320.000,00......EPP..........9,0%................9,5%...........13,5% De 1.320.000,01 até 1.440.000,00......EPP..........9,4%................9,9%...........14,1% De 1.440.000,01 até 1.560.000,00......EPP..........9,8%...............10,3%.........14,7% De 1.560.000,01 até 1.680.000,00......EPP........10,2%...............10,7%.........15,3% De 1.680.000,01 até 1.800.000,00.......EPP.......10,6%...............11,1%.........15,9% De 1.800.000,01 até 1.920.000,00.......EPP.......11,0%...............11,5%.........16,5% De 1.920.000,01 até 2.040.000,00.......EPP.......11,4%...............11,9%.........17,1% De 2.040.000,01 até 2.160.000,00.......EPP.......11,8%..............12,3%..........17,7% De 2.160.000,01 até 2.280.000,00.......EPP.......12,2%..............12,7%.........18,3% De 2.280.000,01 até 2.400.000,00.......EPP.......12,6%...............13,1%.........18,9% Demais encargos Além dos tributos, as empresas que possuem empregados deverão pagar os encargos sociais, que incidem sobre a folha de pagamentos, como segue abaixo: Encargo Social........................REGIME NORMAL..........................SIMPLES INSS..................................................20,00%..........................................0,00% SENAI / SENAC.................................1,00%.......................................... 0,00% SESI / SESC......................................1,50%............................................0,00% SALÁRIO EDUCAÇÃO......................2,50%........................................... 0,00% INCRA................................................0,20%.............................................0,00% SEBRAE(*).........................................0,60%............................................0,00% SAT(**)................................................2,00%.......,....................................0,00% FGTS...................................................8,00%............................................8,00% 13º Salário.........................................11,32%...........................................9,00% Férias.................................................11,32%......................................... 9,00% 1/3 s/ Férias........................................ 3,77%...........................................3,00% Auxílio Doença(***)............................ 0,50%...........................................0,50% Eventuais(***)......................................1,50%...........................................1,50% TOTAL.................................................64,21% ......................................31,00% (*) Variável de 0,3 a 0,6% conforme Legislação Previdenciária. (**) SAT (Seguro Acidente de Trabalho) é de 1%, 2% ou 3%, dependendo do grau de risco da empresa ser pequeno, médio ou grande respectivamente. (***) Auxílio doença e encargos eventuais variam de empresa para empresa. Fonte: http://www.sebrae-sc.com.br/leis/produto.asp?vcdtexto=1433&%5E%5E>. Acesso em: 16 out. de 2008.
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DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO
A Pré-Incubadora de Empresas Univali declara, para os devidos fins, que a
estagiária BRUNA DE NOVAES, aluna do Curso de Administração do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas – Gestão da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,
de março a outubro/2008, cumpriu a carga horária de estágio prevista para o
período, seguiu o cronograma de trabalho estipulado no Trabalho de Conclusão de
Estágio e respeitou nossas normas internas.
Itajaí, 03 de novembro de 2008.
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Prof. Edemir Manoel dos Santos, M. Eng.
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ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS
Bruna de Novaes
Estagiária
Prof. Edemir Manoel dos Santos, M. Eng.
Supervisor de Campo
Profª. Antônia Egídia de Souza, MSc.
Orientadora de Estágio
Prof. Eduardo Krieger da Silva, MSc.
Responsável pelos Estágios em Administração
