Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais
-
Upload
wwwunieducarorgbr -
Category
Business
-
view
504 -
download
1
description
Transcript of Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais
![Page 1: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/1.jpg)
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Sejam Bem-vindos a mais uma apresentação de curso online
Unieducar.
![Page 2: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/2.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Introdução
Para garantir os direitos de seus membros, e para verificar se todos estão cumprindo com seus deveres, a sociedade se encontra ligada ao Estado. Este detém o monopólio da força e possui a função de fazer cumprir o direito e garantir a todos seus direitos e deveres.
![Page 3: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/3.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br
E inscreva-se gratuitamente.
You can get certification in this
course. Go to www.unieducar.org.br
and sing up for free.
Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y
registrase de forma gratuita.
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
![Page 4: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/4.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
A atividade do Estado, seja apenas como garantidor da ordem no Estado Liberal, seja como provedor de serviços públicos no Estado Social, tem um custo.
![Page 5: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/5.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
No Estado Liberal o custo é menor, já que sua atuação é menor; o custo aumenta no Estado Social, por prover serviços públicos para a população.
![Page 6: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/6.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
![Page 7: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/7.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Tributo: É uma prestação obrigatória em dinheiro paga ao Estado e que tem a destinação principal de prover recursos para sua manutenção e para a realização de suas atividades.
![Page 8: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/8.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Para a caracterização do tributo, pressupõe-se que ele tenha derivado de uma atividade lícita.
![Page 9: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/9.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O tributo não pode, portanto, ser utilizado como pena pela prática de um ato ilícito; para esses casos existem as multas. Esse é justamente o elemento que diferencia os tributos das multas.
![Page 10: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/10.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O tributo deve ser instituído por lei, e não por decreto, portaria ou outra norma de posição hierárquica inferior.
![Page 11: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/11.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O tributo faz parte de um fenômeno maior, que está relacionado às finanças públicas e ao orçamento. O Estado, visto sob um prisma financeiro, possui receitas e despesas.
![Page 12: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/12.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Os tributos fiscais são aqueles que têm a finalidade de arrecadar valores para a manutenção do Estado. São exemplos: Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU).
![Page 13: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/13.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Os tributos extrafiscais são aqueles cobrados com objetivos da mera arrecadação de receitas para o financiamento do estado. Um exemplo é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
![Page 14: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/14.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Esta demonstração abordou o assunto Introdução ao Direito Tributário. No curso completo você terá acesso, também, ao seguinte conteúdo programático:
•Introdução ao Direito Tributário;
•Princípios e Limites da Tributação;
•Obrigação Tributária e Crédito Tributário;
•Modalidades Tributárias e Tributos e Espécie;
•Tributos e Espécies Tributárias;
•Competência e Capacidade Tributária;
•Princípios Constitucionais Tributários;
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
![Page 15: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/15.jpg)
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br
E inscreva-se gratuitamente.
You can get certification in this
course. Go to www.unieducar.org.br
and sing up for free.
Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y
registrase de forma gratuita.
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
![Page 16: Slides curso online unieducar direito tributario principios constitucionais](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020110/5572b5aad8b42a79718b49f5/html5/thumbnails/16.jpg)
Acesse o Unieducar e inscreva-se gratuitamente neste ou em outro de nossos cursos e seminários online. Lembre-se: profissionais que se atualizam recebem os melhores salários. Agregue mais valor ao seu currículo e à sua carreira. Para receber mais informações sobre nossos cursos e seminários online, palestras, e oportunidades de certificação, contate-me pelo e-mail: [email protected]
Curso online disponível em www.unieducar.org.br
DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS