SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL
description
Transcript of SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL
O QUE É O SIGFIS ?
SIGFIS é um sistema que, utilizando tecnologia atualizada, informatiza todas as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE, subsidia o planejamento e programação das inspeções e permite a realização de pesquisas sobre os atos de gestão dos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados.
OBJETIVOS
colocar à disposição dos jurisdicionados um meio seguro, rápido e de fácil utilização para a apresentação de grande parte dos dados de envio obrigatório ao Tribunal, inclusive os previstos na Deliberação 218/2000 que trata dos anexos da LRF ;
garantir a integridade dos dados apresentados ao Tribunal;
facilitar a consolidação das contas para atendimento do disposto na Deliberação 218/2000.
QUEM DEVE USAR O SIGFIS ?
A Prefeitura, Câmara e demais entidades da administração
indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas pelos
referidos Poderes.
Poder Tipo Adm. Tipo Órgão Natureza
Executivo
Direta
Indireta
Prefeitura
Fundo EspecialFMS
FMAS
FMDCA
Outros Fundos
Fundo Previdenciário
Subtipo de Fundo
Não previdenciário
Previdenciário
Autarquia
Fundação
Empresa Pública
Soc. Econ. Mista
Fundo EspecialOutros Fundos
Fundo Previdenciário
Subtipo de Fundo
Não previdenciárioou previdenciário
Previdenciário
Não previdenciário
Previdenciário
Legislativo Direta Câmara Não previdenciário
Não previdenciário
DELIBERAÇÃO 200/96
Administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores da administração direta e indireta dos Municípios.
QUAL É O FLUXO DE DADOS NO SIGFIS ?
TCE/RJ - SIGFISTCE/RJ - SIGFIS
BASELOCALSIGFIS
SIGFISCAPTURA
CA
RG
A
SIGFISCAPTURA
UG N
TCE/RJTCE/RJ
BASELRF
BASELOCALSIGFIS
BASELOCALSIGFIS
UG 1
SIGFISLRF
SIGFISLRF
PREFEITURA
SIGFISLRF
SIGFISLRF
UG n CÂMARA
SIGFISCAPTURA
BASELOCALSIGFIS
SIGFISLRF
SIGFISCAPTURA
AnexosLRF
AnexosLRF
BASELRF
QUAIS OS DADOS TRATADOS
PELO SIGFIS – MÓDULO CAPTURA ?
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
OBRAS
DADOS DE PESSOAL
O SIGFIS adota o que determina a Portaria SOF n°42/99
Programa- instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Capacitar crianças de 0 a 6
anos p/ iniciar o processo
pedagógico
Manutenção e revitalização da educação infantil
% Crianças de 0 a 6
anos atendidasSituação inicial
90,00 Situação final
98,00
Projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
Atividade – um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Operações Especiais - as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto , e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria SOF 42/99
Reforma de unidades escolares
Projeto
Manutenção e revitalização
da educação Infantil
Educação educação infantil
Unidade 2
Função - o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público
Subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
Obs: as funções poderão ser combinadas com subfunções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria SOF 42/99
CODIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PPA
Programa
LOA
Função Subfunção Proj./Ativ.
Ações
Órgão/Unidade Orçamentária
009 - Assistência a jovens em situação de risco
105-Implantação de oficinas de iniciação profissional
106-Manutenção de centros de atendimento
10-Sec.de Desenv.Social
02-Depto Assist.Social
08 -Assist. Social
243 -Assist. à criança e adolescente
1002. 08. 243. 09 1. 105
Para a despesa, quanto à sua natureza, o SIGFIS adota a classificação da Portaria Interministerial n°163/01
categoria econômica
grupo de natureza da despesa
agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
modalidade de aplicação
indicação se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades
elemento de despesa
identificação do objeto de gasto
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
No SIGFIS, a dotação será identificada por:
Código da Unidade Orçamentária
Código do Programa
Tipo da ação - projeto/atividade/operações especiais
Código do projeto/atividade
Código da Natureza da Despesa
Código da Fonte de Recursos
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Substituir este slide pelo corrigido
O SIGFIS utiliza, para a receita, a codificação
da Portaria 163/01 e já incorpora as alterações das
Portarias 212/01 e 328/01.
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, ...
......resolve:
Art. 1º Estabelecer, ....., que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da CF, seja contabilizada como receita tributária, utilizando a classificação 1112.04.30 – Retido nas Fontes e não mais a 1721.01.04 –Transferência de Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes(art. 157, I e 158, I, da CF), todas constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
PORTARIA 212/01
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
PORTARIA 328/01
As receitas do FPM, ICMS, IPI-exportações e LC 87 devem ser contabilizadas pelos seus valores brutos;
Os 15% retidos serão contabilizados em contas retificadoras de receita, adotando-se:
• a conta 9721.01.00 para a retenção do FPM, IPI e LC 87
• a conta 9722.01.00 para a retenção do ICMS
Os valores repassados pelo FUNDEF deverão ser registrados nos códigos:
• 1724.01.00 – Transferências do FUNDEF, ou
• 1724.02.00 – Transferências de Complementação do FUNDEF
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
EMPENHO DA DESPESA
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
PAGAMENTO DE EMPENHO
ESTORNO DE DESPESA
ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA
REALIZAÇÃO DA RECEITA
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
OBRAS
DADOS DE PESSOAL
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LANÇAMENTOS DIGITADOS DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA UNIDADE GESTORA, QUE DEVE SER CADASTRADO LOGO DEPOIS DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA
EXISTE UM PLANO DE CONTAS PADRÃO DO TCE, SENDO OBRIGATÓRIO FAZER, QUANDO DO CADASTRAMENTO DO PLANO LOCAL, A ASSOCIAÇÃO ENTRE OS DOIS PLANOS
A ASSOCIAÇÃO PERMITIRÁ, ENTRE OUTRAS FACILIDADES, A EXTRAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS PARA O MÓDULO LRF
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
DEVEM SER ADICIONALMENTE APRESENTADOS:
DADOS RELATIVOS À DIVIDA FUNDADA - MOBILIÁRIA E CONTRATUAL.
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
OBRAS
DADOS DE PESSOAL
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
OBRAS
DADOS DE PESSOAL
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PARA AS LICITAÇÕES HOMOLOGADAS, DEVEM SER INDICADOS:
DADOS GERAIS DA LICITAÇÃO;
DADOS DOS CONVIDADOS (na modalidade Convite)
PUBLICAÇÕES;
ITENS;
PARTICIPANTES;
COTAÇÕES
TEXTO DO EDITAL
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PARA OS CONTRATOS E EVENTUAIS ADITIVOS, DEVEM SER INDICADOS:
DADOS GERAIS DO CONTRATO;
TEXTO DO CONTRATO
DADOS DOS CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DO CONTRATADO.
NO CASO DE CONVÊNIOS SERÃO INDICADOS:
DADOS GERAIS DO CONVÊNIO;
TEXTO DO CONVÊNIO;
DADOS DOS CONVENIADOS.
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
OBRAS
DADOS DE PESSOAL
OBRAS
EXIGIDOS OS DADOS QUE HABITUALMENTE SÃO SOLICITADOS NAS INSPEÇÕES ORDINÁRIAS;
UMA OBRA SERÁ SEMPRE VINCULADA A UM CONTRATO, E TERÁ UM RESPONSÁVEL (FISCAL) QUE DEVE SER CADASTRADO PREVIAMENTE;
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
OBRAS
DADOS DE PESSOAL
DADOS DE PESSOAL
SUBSTITUI OS MECANISMOS ORA EM USO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (ATOS DE PESSOAL) RELATIVOS A : ADMISSÃO, REINTEGRAÇÃO, APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, PENSÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO E OUTROS;
UTILIZA A TABELA DE CARGOS DO ÓRGÃO (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CARGOS, INDEPENDENTE DO VÍNCULO);
PERMITE A CRIAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS HISTÓRICA DOS PLANOS DE CARGOS E PLANOS DE LOTAÇÃO;
FACILITA A COMUNICAÇÃO DOS DADOS DOS CONCURSOS HOMOLOGADOS, INCLUINDO OS TEXTOS DOS EDITAIS E DAS ATAS DE JULGAMENTO.
QUAIS OS RELATÓRIOS EMITIDOS
PELO SIGFIS – MÓDULO CAPTURA ?
COMO FUNCIONA O MÓDULO LRF ?
MÓDULO LRF
SUBDIVIDE-SE EM TRÊS TIPOS SUBDIVIDE-SE EM TRÊS TIPOS PREFEITURA PREFEITURA
CÂMARACÂMARA
DEMAIS USUÁRIOSDEMAIS USUÁRIOS
CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS TRÊS TIPOSCARACTERÍSTICAS COMUNS AOS TRÊS TIPOS
EXTRAÇÃO AUTOMÁTICA DA BASE DE DADOS DO EXTRAÇÃO AUTOMÁTICA DA BASE DE DADOS DO SIGFIS - MÓDULO CAPTURA;SIGFIS - MÓDULO CAPTURA;
POSSIBILIDADE DE EDITAR OS DADOS ANTES DO POSSIBILIDADE DE EDITAR OS DADOS ANTES DO ENVIO;ENVIO;
EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE CONFERÊNCIA.EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE CONFERÊNCIA.
MÓDULO LRF
CARACTERÍSTICAS DO TIPO PREFEITURACARACTERÍSTICAS DO TIPO PREFEITURA
RECEPÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA CÂMARA E RECEPÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA CÂMARA E DEMAIS USUÁRIOS;DEMAIS USUÁRIOS;
CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DE TODOS OS ÓRGÃOS CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DETERMINADOS NA PORTARIA 218/2000;DETERMINADOS NA PORTARIA 218/2000;
EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 218/2000;DELIBERAÇÃO 218/2000;
EMISSÃO DO INFORME DE CONTROLE SOCIAL ;EMISSÃO DO INFORME DE CONTROLE SOCIAL ;
GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA AO TCE. GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA AO TCE.
MÓDULO LRF
CARACTERÍSTICAS DO TIPO CÂMARACARACTERÍSTICAS DO TIPO CÂMARA
EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA EMISSÃO DE TODOS OS ANEXOS PREVISTOS NA DELIBERAÇÃO 218/2000;DELIBERAÇÃO 218/2000;
GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À PREFEITURA.PREFEITURA.
CARACTERÍSTICA DO TIPO DEMAIS USUÁRIOSCARACTERÍSTICA DO TIPO DEMAIS USUÁRIOS
GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À GERAÇÃO DE DISQUETE PARA ENTREGA DE DADOS À PREFEITURA.PREFEITURA.
PREENCHIDOS AUTOMATICAMENTE
Podem ser editados antes
do envio
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Subsecretaria de Informática
e-mail : [email protected]