Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

NA ASSISTÊNCIA SOCIAL????

SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL

É o direito de todos ao acesso regular e permanente aalimentos de qualidade, em quantidade suficiente, combase em práticas alimentares saudáveis, que respeitema diversidade cultural e que sejam social, econômica eambientalmente sustentáveis, sem comprometer oacesso a outras necessidades essenciais.

SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN

Componentes do SISAN

Sistema Nacional de SAN Sistema Estadual de SAN

LOSAN – Lei 11.346/2006 Decreto nº 30.195/2007 –

SISAN – Lei 11.346/2006 Regulamenta o Consea PE

CONSEA - Lei 11.346/2006 Lei nº 13.494/2008 – Cria o SESANS

CAISAN – Decreto 7.272/2010 Decreto nº 32.311/2008 – Cria a CAISAN-PE

Plano Nacional de SAN PLANESAN 2012 – 2013/2015 (Decreto nº 39.129 de 22 de fevereiro de 2013)

PLANESAN 2016 - 2019

Conferência Nacional de SAN Conferência Estadual de SAN

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN-PE: Decreto nº 32.311, de 12 de setembro de 2008.Estrutura de nível estadual composta atualmente por 13 Secretariasde Governo e 09 Órgãos, para atuar de forma integrada nas ações eprogramas de SAN em PE.

Composição/ Organograma:-Presidência-Vice-presidência-Secretaria Executiva

POR QUE É IMPORTANTE ADERIR?

•Promoção do Direito a Alimentação Adequada comoprioridade;•SAN entendida como uma Política de Direitos;•Possibilidade de Integração entre os Governos Federal,Estadual e Municipal (Pacto Federativo);•Educação Alimentar;•Fortalecimento da Agricultura Familiar; Agroecologia;•Acesso a Programas e ações dos governos federal eestaduais, no apoio técnico e financeiro;•Que não haja desperdício de alimentos;•Que as pessoas repensem seus hábitos alimentares;•Que os agricultores não usem agrotóxicos, hormônios eadubos químicos;•Que o meio ambiente seja preservado;•Que seja garantida a toda população educação, moradia,saneamento básico, emprego, etc.

SISAN - Sistema de Segurança Alimentare Nutricional

PASSOS PARA ADESÃO AO SISAN

•Instituir, por meio de lei ou decreto, o Conselho Municipal de

SAN;

•Instituir, por meio de lei ou decreto, a Câmara ou instância

governamental de gestão Intersetorial;

•Comprometer-se com a elaboração do Plano Municipal de

SAN no prazo de um ano;

•Conferência Municipal.

SISAN - Sistema de Segurança Alimentare Nutricional

O SISAN na prática

• QUEM diz o que fazer?

• O QUE fazer?

• QUEM propõe?

• QUEM faz?

A Conferência

Política

CONSEA + Órgãos e Instituições

CAISAN

PLANO DE SAN

PPA, LDO e LOA

Câmara Intersetorial de SAN –

CAISANPE

Reunião dos Secretários, dez. 2016.

Entrega do Planesan ao IPA, 2016.

Reunião dos Secretários, Jul. 2016.

Vídeo Conferências das Caisan’s, 2016.

CAISAN/PE

Programa Horta em Todo Canto

Projeto SISAN

“Estruturação do Sistema de Segurança Alimentar e

Nutricional no Estado de Pernambuco”

O convênio tem o objetivo de fortalecer a Política e o SISAN,

por meio da estruturação do CONSEA e CAISAN.

Metas:

1-Fortalecimento dos componentes do SISAN, especialmente

do CONSEA Estadual;

2- Revisão do Plano Estadual de SAN, com ampla

participação do Conselho estadual/Distrital de Segurança

Alimentar e Nutricional;

3- Mobilização e sensibilização de gestores e da sociedade

civil para a implantação dos componentes municipais do

sistema e para a adesão dos municípios ao SISAN,;

4- Encontro inter-regional;

5- Encontro PCTs.

Revisão do PLANESAN com o Consea, 2016.

Cozinha Quilombolacomunitária na comunidade Quilombola de Angico – Bom

Conselho/PE.

Apresentação do Projeto da Cozinha a comunidade.

COZINHAS COMUNITÁRIAS

COFINANCIADAS

As cozinhas Comunitárias são equipamentos de Segurança Alimentar e

Nutricional, que busca integrar várias ações que garanta o direito à alimentação.

Sendo assim, a proposta é associar a Segurança Alimentar às estratégias

permanentes de ações voltadas para educação alimentar, inclusão e alimentação

saudável.

Encontram-se implantada no Estado 21 Cozinhas Comunitárias que oferta: café

da manhã, almoço e jantar com cursos de capacitação e produção para geração de

renda.

CONSEA

Conselho Estadual de SAN

Formalizado em 2007, o CONSEA é

constituído por 2/3 da representação da

sociedade civil e 1/3 do governo, está

vinculado oficialmente a SARA – Secretaria de

Agricultura e Reforma Agrária, mas a

SDSCJ/SUASA dá apoio técnico e financeiro.

5ª Conferência de SAN, Gravatá, 2015.

Comissão temática do Consea.

II Plano Estadual de Segurança Alimentar de Pernambuco

Diretrizes – 7Objetivos – 35Iniciativas - 195

MARIANA SUASSUNA – Superintendente das ações de SANmariana.suassuna@sdscj.pe.gov.br

caisanpe@sdscj.pe.gov.br(81) 99488-2304

Links para Consultas:

SAN nos Municípios: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php

Adesão ao Sisan: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2017/adesao-ao-sisan-ja-pode-ser-feita-na-internet-pelos-municipios

http://www.mds.gov.br/caisan-mds

Superintendente das Ações de Segurança Alimentar e Nutricionale-mail: suasan@sedsdh.pe.gov.br/caisanpe@sedsdh.pe.gov.br

Fone: (81) 3183-3282