O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional · • SISAN em todos os estados e no DF;...
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O Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional
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O que é um Sistema?
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Gestão Única
Gestão
Compartilhada
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• É um sistema público criado por lei de gestão intersetorial e participativa.
• O SISAN pretende:
Formular e implementar políticas e planos de SAN;
Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;
Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da SAN no Brasil.
• A fim de: garantir a Segurança Alimentar e Nutricional da população e a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada
O Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
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• Por isso, compõe o SISAN:
O Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
Os governos:
órgãos e entidades
Instituições
privadas, com ou
sem fins lucrativos
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É a instância responsável pela indicação das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN ao Consea, bem como pela avaliação do SISAN.
A cada 04 anos sociedade civil e representantes governamentais se reúnem para discutir e apresentar diretrizes e proposições.
É antecedida de conferências e processos preparatórios nos municípios e nos estados/DF.
Conferência de
Segurança Alimentar e Nutricional
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Instância de articulação entre o governo
e a sociedade civil. Esta instância é
responsável por propor as ações,
políticas e programas de SAN que
devem ser executados pelo governo
e/ou pela sociedade civil, bem como por
mobilizar e apoiar entidades da
sociedade civil na discussão e
implementação de ações públicas.
Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional
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Instância governamental responsável
pela coordenação e monitoramento
intersetorial das políticas de SAN.
É a CAISAN que executa, a nível
governamental, as ações, políticas e
programas recomendados
pelo CONSEA.
Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional
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Demais Componentes
• Os governos: órgãos e entidades de segurança alimentar
e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios
• Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que
manifestem interesse na adesão e que respeitem os
critérios, princípios e diretrizes do SISAN
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Conferência
Política
CONSEA
QUEM indica o caminho?
O QUE fazer?
QUEM propõe?
QUEM faz?
COMO fazer?
CAISAN + Orgãos e Instituições
PLANO DE SAN
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Objetivo
Garantia do DHAA
Portadores de Obrigações e
Responsabilidades
Componentes do SISAN
Estratégia
Política Nacional de SAN
Instrumentos
Planos de SAN
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Marcos e instrumentos legais do
SISAN
Fonte: ABRANDH, 2012.
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LOSAN: Lei que institui o SISAN
A LOSAN – Lei Orgânica de SAN - é uma lei orgânica que
disciplina a forma de organização da ação do Estado em
relação À SAN;
É a carta dos princípios que a nação deve seguir no
campo da SAN;
Garante institucionalidade ao SISAN permitindo a
estabilidade e a continuidade das ações e programas de
SAN.
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Política X Plano
A Política é a expressão mais
prática e operacional das
diretrizes emanadas pela lei
– LOSAN.
Apresenta os procedimentos
para sua gestão, mecanismos
de financiamento,
monitoramento e avaliação da
ação do Estado.
O Plano representa o
planejamento da execução da
política, contém programas e
ações a serem implementadas,
as metas quantificadas e o
tempo necessário para sua
realização.
O Plano dialoga com o
orçamento público, pois nele
está definido o quanto e como
se pretende aplicar os recursos.
A Política e o Plano são instrumentos que tornam
realidade as ações organizadas do sistema:
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Resumindo:
A Lei define os princípios e diretrizes;
A Política define as ações que serão feitas, de acordo com os princípios e diretrizes;
O Plano define como as ações previstas na Política serão executadas.
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Dúvidas?
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Status atual do SISAN • SISAN em todos os estados e no DF;
• Conseas implantados e funcionantes em todos estados e DF;
• Caisans implantadas em todos os estados e no DF, mas nem todas em funcionamento;
• A cada ano mais Conferências realizadas em mais estados e municípios;
• 11 Planos de SAN elaborados 6 Estados e o DF estão na fase de monitoramento do Plano de SAN;
• Municípios iniciando a adesão (cerca de 89);
• Rede de parceiros do SISAN com 9 Universidades Fortalecimento das instâncias de gestão nos estados e municípios;
• Início da discussão sobre o financiamento do Sistema a inserção das instituições com e sem fins lucrativos no Sistema.
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Como funciona o
SISAN no DF?
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Como tem funcionado o SISAN no DF?
2008
• Instituição da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional e do CONSEA-DF Lei 4085/2008
2011
• Lei 4725/2011 que altera a Lei 4085/2008 Instituição
da CAISAN-DF e reestruturação do CONSEA-DF
• Realização da III Conferência Distrital de SAN
2012
• Início das Reuniões Ordinárias da CAISAN/DF e
CONSEA/DF após adesão formal ao SISAN
• Inicio da construção do I Plano Distrital de SAN
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Como tem funcionado o SISAN no DF?
2013
• Realização do I Encontro de SAN no DF
• Lançamento do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e
Nutricional
2014
• Eleição da presidência e do conselho do Consea-DF
• Lançamento do I Plano de EAN da Sedest
• Realização da III Conferência Distrital de SAN
2015
• Realização da IV Conferência Distrital de SAN
• Adesão ao Pacto Pela Alimentação Saudável
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Status atual do SISAN no DF
2016
• Reestruturação da Sedest-Mid
• Elaboração do II PDSAN
• Elaboração do plano para o Pacto pela Alimentação Saudável
• Eleição da presidência e do conselho do Consea-DF
• Oficina da RAIS - dia 16 de fevereiro
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Quais são os
próximos passos
para o SISAN no DF?