Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006 Controle Sanitário de Alimentos Regulamentação de...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006
Controle Sanitário de Alimentos
Regulamentação de Alimentos
Antonia Maria de AquinoGPESP/GGALI
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu
acesso
MISSÃO DA ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ESTRUTURA - ALIMENTOS
Gerência Geral de Alimentos
Câmara Técnica
de Alimentos
Comissão de Assessoramento Técnico-Científico
Gerência de Ações em Ciência e Tecnologia de Alimentos
Gerência de Produtos Especiais
Gerência de Inspeção e Controlede Risco de Alimentos
Gerência de Qualificação Técnica de Segurança de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referências Internacionais
Codex Alimentarius -1962
• Manual de Procedimentos - elaboração de normas do Codex e
textos afins
www.codexalimentarius.net
Regulamentação de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referência Internacional
Codex Alimentarius -1962
Normas
• Gerais – diretrizes (horizontais)
• Código de Práticas - para categorias
específicas
• Padrão para produtos (verticais)
Regulamentação de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referência Internacional
Codex Alimentarius -1962
• Recomendação da avaliação (FAO/OMS) –
2003
Padrões de Alimentos - priorizar aspectos
relacionados com a saúde
Regulamentação de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referência Internacional
Blocos econômicos (Comunidade Européia e
Mercosul)
Regulamentação de outros países
Regulamentação de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Referências Internacionais
Mercosul
Resolução GMC 56/02 –Diretrizes para Elaboração
e Revisão de Regulamentos Técnicos e
Procedimentos de Avaliação da Conformidade
(revoga Resoluções GMC 152/96 e 06/01)
WWW.mercosul.org
www.mercosul.org
Regulamentação de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Quem regulamenta alimentos no Brasil?
MS/ANVISA
MAPA
MME/ DNPM
MJ/DPDC
MDIC/INMETRO
Regulamentação de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde/Anvisa
• Decreto-lei nº 209/1967 –Institui o código brasileiro de alimentos (revogado)
Art. 9º - As Normas Técnicas deste Código disporão sobre as definições de padrão de
qualidade, identidade e o envasamento dos alimentos, bem como sobre as matérias-
primas alimentares e os aditivos para alimentos.
Regulamentação de Alimentos Histórico
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde/ANVISA
• Decreto-Lei 986/69
• Cap. II do registro e controle
• Art. 3, § 4 – Para concessão do registro a autoridade competente obedecerá às normas e
padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões de Alimentos - CNNPA
Padrão de Identidade e Qualidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução 23/00 - Procedimentos sobre dispensa e obrigatoriedade de registro
• Princípios Gerais
Todo alimento deve ser produzido de acordo com o PIQ ou Regulamento Técnico (RT) e demais diretrizes estabelecidas, aprovados pela
autoridade competente.
Padrão de Identidade e Qualidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução 23/00
• Produtos sem PIQ ou RT
A empresa interessada deve apresentar uma proposta de PIQ ou RT, anexando referência
internacional, na seguinte ordem de prioridade: Codex Alimentarius, blocos econômicos, FDA/USA, legislações de outros países ou
atender as diretrizes de avaliação de risco e segurança de uso estabelecidas em RT
específico.
Padrão de Identidade e Qualidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução 17/99
Diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos
novos alimentos - sem tradição de consumo (sem PIQ/RT)
Padrão de Identidade e Qualidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
GPESP – horizontais/verticais
• Rotulagem de alimentos – geral, nutricional, INC
• PIQs/RTs de produtos
• Fortificação de alimentos
• NBCAL
• Diretrizes sobre avaliação de risco
Temas Regulamentados pela GGALI
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
GACTA – RT Horizontais
• Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia
• Contaminantes
• Embalagens
• Padrões microbiológicos
• Padrões microscópicos
Temas Regulamentados pela GGALI
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GICRA
• Boas Práticas de Fabricação – BPF para estabelecimentos produtores de alimentos
Temas Regulamentados pela GGALI
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação - PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
1975 01 (sal) Decreto 75.967
1976 01 (água) MS/MDIC/DNPM
1977 05 CNNPA
1978 47
09
CNNPA (12/78)
CNNPA/CTA (3)
1979 02 CTA
TOTAL 65 ---
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Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
1980 01 DINAL/MS
1988 03 SNVS/MS
1989 02 DINAL
TOTAL 06 ----
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
1995 03
1996 04 DETEN/MS
1998 15 SVS/MS
1999 12 SVS/MS
Total 34 -----
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Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos
Ano Nº normas Elaboração
2000 08 RDC/ANVISA
2002 04 RDC/ANVISA
2003 04 RDC/ANVISA
2005 16 RDC/ANVISA
Total 30 ----
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Critérios Gerais
• Enfoque dado aos parâmetros sanitários
• Agrupamento/categorização de produtos – composição, tecnologia de fabricação e finalidade de uso
• Exclusão de requisitos comerciais (classificação/tipo e percentual mínimo de ingredientes)
Revisão PIQs/RTs de Produtos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Critérios Gerais
• Responsabilidade da indústria
• Legislações mais horizontais – designações mais amplas, não estabelecer ingredientes voluntários e forma de apresentação
• Remeter para legislações horizontais: Pesos e medidas, rotulagem, aditivos e coadjuvantes, contaminantes, microbiologia e microscopia
Revisão PIQs/RTs de Produtos - 2003/2005
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Formato
• Alcance• Definição• Designação• Referências bibliográficas• Requisitos específicos• Requisitos gerais• Requisitos adicionais de rotulagem
Revisão PIQs/RTs Produtos 2003/2005
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• Grupo de trabalho → setores envolvidos• Aprovação da DICOL• Publicação Consulta pública no DOU • Site → texto / forum eletrônico • Consolidação sugestões• Audiência pública • Disponibilização sugestões aceitas/não aceitas no site • Aprovação Resolução pela DICOL• Publicação no DOU
Procedimentos Consulta Pública PIQs/RTs
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Obrigada!Obrigada!
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