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RESUMO DAS INTERVENÇÕES DOS MEMBROS DO PS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DE RIO MAIOR REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014 Realizou-se na passada segunda-feira, 28 de Abril de 2014, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Rio Maior, a terceira do presente mandato, conforme no-ticiado. No período de antes da ordem do dia, tomaram a palavra diversos repre-sentantes do Partido Socialista, de cujas intervenções deixamos aqui um breve resu-mo. Mário Pião, presidente da Junta de Freguesia de Arrouquelas, eleito pelas listas do PS, congratulou-se pelas mais recentes obras realizadas na rede viária da sua freguesia e pela visita de autarcas às mesmas, tendo ainda questionado sobre a reabertura do Pos-to Médico de Arrouquelas. João Sequeira, membro da bancada municipal do PS, colocou algumas questões rela-cionadas com a moção apresentada pelo PS no sentido de recomendar à Câmara Mu-nicipal um conjunto de procedimentos à adoptar em matéria de defesa dos interesses do Município em face da redução de competências do Tribunal de Rio Maior, da imi-nente perda da Repartição de Finanças e do decréscimo de qualidade nos serviços de saúde públicos, fazendo o enquadramento desta moção. Por seu lado, António Moreira, líder do grupo municipal do PS na Assembleia Muni-cipal, lamentou a forma pouco conseguida como se comemorou o 25 de Abril em Rio Maior, recordando que a Câmara lançou um livro que “celebra” os presidentes da câ-mara que exerceram o cargo nos tempos da ditadura, considerando que evocar esses tempos logo num dia em que se celebra a liberdade é contraditório, defendendo que, ainda que não se possa apagar a história, seria mais adequado apresentar tal livro nou-tra data. As cerimónias comemorativas da democracia são rituais que devem ser res-peitados e devidamente valorizados, recordou, não podendo em caso algum os res-ponsáveis tentar fazer esquecer o 25 de Abril, afirmando ainda que a realização da Se-

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mana da Juventude integrada no programa das comemorações, foi uma forma de branquear as comemorações dos 40 anos de Abril, e que em nenhuma das actividades da Semana da Juventude foi feita qualquer referência ao 25 de Abril. Ivan Costa, igualmente membro da bancada municipal do PS na Assembleia Municipal, referiu-se ao exemplo do Município de Oeiras que, segundo veio a público recen-temente, irá disponibilizar um montante máximo de 20 mil euros para cada desem-pregado que apresentar um projecto de criação de uma nova empresa naquele con-celho, questionando o executivo sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Rio Maior poder aplicar medida idêntica (com estes ou outros valores), não obstante os apoios disponibilizados através do Centro de Negócios e Inovação. Ainda em matéria de políticas sociais, solicitou, por escrito, um conjunto de informações ao executivo municipal relativamente aos montantes gastos no mandato 2009/13 e no primeiro ano do presente mandato, com a ajuda alimentar aos agregados familiares carenciados, bem como relativamente ao número de pessoas que estão, neste momento, no ter-reno, a apoiar essas famílias. Este membro da bancada do PS na Assembleia Municipal questionou, ainda, rela-tivamente ao quantitativo das verbas atribuídas pelo município ao apoio ao aleita-mento, ao nascimento, apoio na aquisição de medicamentos pelos idosos, apoio na aquisição de livros escolares aos agregados familiares mais carenciados do concelho, apoio social no pagamento de rendas de habitação e na redução do pagamento do IMI e/ou outras taxas/serviços municipais a famílias de rendimentos reduzidos. Por último, referiu-se à petição pública que pede o “Fim ao abate no Canil Municipal de Rio Mai-or”, salientando que a mesma já foi subscrita por cerca de 1500 pessoas, indagando da disponibilidade da Câmara no sentido de se encontrar, efectivamente, vias alternati-vas a esse destino cruel que é dado aos animais.

Período da Ordem do Dia, assuntos para deliberação e questões sobre a actividade municipal Já no período da Ordem do Dia, relativamente aos assuntos para deliberação e aos as-suntos decorrentes da actividade municipal, António Moreira, líder do grupo muni-cipal do PS, questionou o executivo relativamente à inscrição das instalações das Mi-nas do Espadanal numa lista de candidaturas a apoio à reabilitação daquele patrimó-nio mineiro à qual a Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior se referiu recente-mente em Sessão de Câmara, procurando saber de que lista se trata e o que foi pro-posto concretamente. Uma vez que foi afirmado publicamente que tinha sido enviada uma lista para os serviços (no sentido da valorização daquele património), António Moreira, quis saber qual foi a estratégia e com quem foi discutida essa lista. Ainda relativamente à actividade municipal, Ivan Costa voltou a intervir, questionando o executivo sobre o recente programa realizado em Rio Maior pela SIC, aquando das Tasquinhas. Não colocando em causa a importância que a realização deste género de programas tem para a promoção e divulgação do concelho, o membro da bancada mu-

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nicipal do PS quis saber quais foram os custos suportados pela edilidade com a reali-zação deste programa, uma vez que transpirou alguma polémica sobre o mesmo nas redes sociais, pelo que se justificava o cabal esclarecimento da opinião pública. No tocante ao ponto IV da ordem de trabalhos (documento de prestação de contas e relatório de contas consolidadas), o líder do grupo municipal do PS na Assembleia Municipal voltou a intervir, salientando que o orçamento de 2013 incluiu o em-préstimo de 800 mil euros do PAEL que serviram para pagar a fornecedores, sendo que uma grande parte dessa verba (505 mil) foi usada para o pagamento às Águas de Por-tugal cujo contrato devia ser renegociado, uma vez que essa dívida advém de con-dicionantes que foram completamente alteradas em relação às da época em que foi efectuada a assinatura do contrato. Lamentou, também, que apenas tenha havido 69% de execução orçamental. Neste ponto, o grupo do PS absteve-se em bloco na votação. Ainda sobre esta matéria, Ivan Costa lamentou que o documento de certificação da conformidade legal das contas, emitido por uma sociedade de revisores oficiais de con-tas sediada no Entroncamento, tenha chegado ao conhecimento dos membros da As-sembleia Municipal apenas uma hora e meia antes do início dos trabalhos, pergun-tando se a vereação também tinha tido prévio conhecimento do mesmo. Neste par-ticular, o PS regista que o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. António Arribança, se demarcou da situação esclarecendo que teve o cuidado de dar instruções no sen-tido do reenvio imediato de tal informação aos membros da Assembleia logo que a recebeu naquele mesmo dia. As intervenções completas de cada um dos membros do PS na Assembleia Municipal de Rio Maior serão disponibilizadas brevemente nas di-versas plataformas online do partido.

PS apresentou duas moções que foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS/Juntos pelo Futuro

Refira-se, por último, que a moção apresentada pelo PS em defesa do Serviço Nacional de Saúde foi rejeitada pela maioria afecta ao PSD/CDS/Juntos pelo Futuro na Assem-bleia Municipal, pelo que se verificou um alinhamento com as políticas do governo sendo que, no caso particular de Rio Maior, é com enorme preocupação que o PS vê o inevitável encerramento das maternidades do Hospital de Santarém, Centro Hospitalar do Oeste (Torres Vedras/Caldas da Rainha), Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abran-tes, Torres Novas e Tomar) e do Centro Hospitalar de Leiria, conforme consta da mo-ção apresentada e rejeitada pela maioria. A segunda moção apresentada pelo grupo municipal do PS, de recomendação de práticas defensoras dos interesses dos riomaiorenses em face da redução de compe-tências do Tribunal de Rio Maior, da iminente perda da Repartição de Finanças e do decréscimo de qualidade e quantidade na prestação de serviços de saúde públicos no concelho de Rio Maior, também não foi aprovada dada a rejeição da maioria.

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PS votou favoravelmente moção de contestação da redução de competências do Tribunal de Rio Maior e aprovou Voto de Louvor ao Núcleo Sportinguista de Rio Maior

O grupo municipal do PS votou favoravelmente a moção de contestação subscrita por toda a Assembleia Municipal relativamente à diminuição de competências do Tribunal de Rio Maior em função da aplicação do novo Mapa Judiciário, bem como o voto de louvor proposto pela maioria relativamente à recente conquista do título de Campeões Distritais de futebol pela equipa de Juvenis do Núcleo Sportinguista de Rio Maior.

Cumprido um minuto de silêncio

Refira-se, ainda, que foi cumprido um minuto de silêncio em memória de Eugénia Li-ma, extensivo ao desaparecimento de Vasco Graça Moura e da professora riomaio-rense Maria Alice Esteves, de que se teve conhecimento em plena sessão. A Comissão Política Concelhia do PS – Secção de Rio Maior