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RESUMO DAS INTERVENÇÕES DOS MEMBROS DO PS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DE RIO MAIOR REALIZADA NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2014

Realizou-se, no passado dia 8 de Fevereiro de 2014, a segunda sessão ordinária da As-

sembleia Municipal de Rio Maior, correspondente ao mandato 2013/2017, conforme

noticiado, da qual deixamos aqui um resumo das intervenções dos membros do PS.

A deputada independente do PS, Fátima Carvalho, congratulou-se, como representan-

te da Assembleia Municipal no ACES, pelo esforço da Câmara no sentido de se encon-

trar médicos disponíveis para preencher as vagas existentes no Centro de Saúde. De

seguida, apresentou uma relação de dados referindo que a UCF conta com seis médi-

cos, seis enfermeiros e respectivos administrativos, sendo que, neste caso, tudo corre

dentro da normalidade, enquanto na UCS apenas estão em funções dois médicos, um

deles de baixa prolongada, e dois médicos colocados através do contrato com uma

empresa que apenas têm uma carga horária a cumprir de três horas semanais, “não se

cumprindo assim o horário de atendimento que deveria ser das 8 horas às 20 horas

durante a semana”.

A este propósito, Fátima Carvalho mencionou ainda os contactos mantidos pela Pre-

sidente da Câmara com a direcção do Centro de Saúde, assim como com a directora

executiva do Agrupamento dos Centros de Saúde da Lezíria e, constatando que não foi

ainda encontrada, em parceria, uma solução para esta lacuna tão grave a nível regio-

nal, “seria importante apresentar a situação junto das instâncias superiores, ou seja, a

nível governamental, pois todos os riomaiorenses têm direito a uma cobertura médica

digna”. Acrescentou que “não há como esquecer que existem, neste momento, 6500

utentes sem médico de família, aos quais acrescem os utentes da médica que se en-

contra de baixa prolongada, o que resulta em cerca de 8000 utentes sem médico,

situação que prejudica especialmente aqueles que têm doenças crónicas, que aguar-

dam consultas de continuidade, e os idosos, sem recurso para outro atendimento”.

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Ainda no período de antes da ordem do dia, Ivan Costa, deputado do PS, começou por

elogiar a proposta apresentada pela EICEL à Câmara Municipal de Rio Maior no sentido

da instalação de um Centro de Interpretação nas instalações da antiga Fábrica de Bri-

quetes da Mina do Espadanal, chamando a atenção para o facto desta proposta “ser

particularmente interessante para o município até porque não traz custos associados

para a edilidade, pelo que é uma oportunidade única de, finalmente, se poder recupe-

rar, valorizar e musealizar aquele inestimável património, atendendo ao «know how»

demonstrado pela EICEL no estudo daquele património geológico e mineiro”.

O membro do grupo municipal do PS recordou, ainda, “as boas relações existentes en-

tre a Câmara Municipal de Rio Maior e a EICEL, de que foi exemplo o recente Voto de

Louvor aprovado pela própria Assembleia Municipal de Rio Maior reconhecendo o tra-

balho de estudo e envolvimento da população conseguido por aquela associação de

defesa do património local”, formulando votos para que a parceria proposta pela EICEL

à Câmara Municipal “possa efectivar-se, tendo em conta os óbvios e evidentes ganhos

quer para a Câmara, quer para a EICEL e para o próprio município, tendo recordado a

enorme importância que o legado mineiro representa para os riomaiorenses, nomea-

damente no que se refere aos últimos 100 anos de história do concelho”.

Ivan Costa sublinhou, igualmente, que se trata de um património “que significa muito

para os riomaiorenses descendentes de antigos mineiros que ali trabalharam e que,

por via daquela antiga actividade extractiva se estabeleceram definitivamente neste

concelho, não olvidando ainda que as antigas Minas do Espadanal chegaram a ter cer-

ca de 700 trabalhadores no activo”. Referiu, ainda, que “esta proposta de parceria da

EICEL contava com o total apoio da bancada do PS na Assembleia Municipal de Rio

Maior, e que era uma óptima oportunidade para aquela associação mostrar a sua ca-

pacidade de trabalho e execução, recordando que já anteriormente havia realizado

trabalho voluntário de limpeza daquelas instalações”.

O deputado do PS referiu-se, mais uma vez, à problemática do Centro de Saúde de Rio

Maior, tendo destacado a importância da recente visita àquela unidade por parte do

coordenador do Bloco de Esquerda, Dr. João Semedo, salientando que “todo o apoio

que responsáveis políticos de quaisquer partidos possam dispensar à resolução dos

problemas do Centro de Saúde de Rio Maior é sempre bem-vindo”. Ainda assim, su-

blinhou que, “mais importante ainda que as visitas de políticos representantes de par-

tidos, não seria má ideia a Câmara Municipal de Rio Maior convidar o Ministro da Saú-

de a visitar aquela unidade de saúde”, instando o executivo a apresentar ao Dr. Paulo

Macedo um convite nesse sentido, “para que o mesmo possa ver com os seus próprios

olhos o que se está a passar no Centro de Saúde de Rio Maior”.

Ivan Costa constatou, mais uma vez, os graves problemas ali existentes a nível das con-

sultas de médicos de família, com recurso à sua própria experiência uma vez que se

deslocou recentemente àquela unidade de saúde do nosso concelho e pôde constatar,

junto de funcionários e utentes, a sua indignação pelo facto de uma boa parte da

população do concelho continuar a não ter médico de família, verificando que chega a

acontecer situações em que não há uma única consulta durante o dia e, por vezes,

nem mesmo o médico de recurso está presente, calculando-se que, neste momento,

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ainda haja 6 500 pessoas sem médico de família em Rio Maior, e não os 7 500 que

vieram a público, uma vez que 1 000 utentes já terão sido reencaminhados para os

poucos médicos de família em serviço naquela unidade de saúde, recordando ainda

que há pessoas que esperam por um médico de família há mais de uma década.

A outro nível, o deputado do PS na Assembleia Municipal chamou a atenção para os

problemas de segurança que existem e que se arrastam há muitos anos no acesso

principal ao Bairro da Chainça, salientando que urge resolver o problema do acesso

existente junto às instalações de um centro de lavagem de automóveis, uma vez que

tanto de um como do outro lado da faixa de rodagem não há passeios para as pessoas

poderem circular em segurança, sendo o espaço existente na via muito exíguo, não

sendo raro a ocorrência de situações que só ainda não resultaram em acidente (colisão

de viaturas) por mera sorte.

Ainda que admitindo que esta não é uma prioridade, “dadas as dificuldades financeiras

que o país e as câmaras municipais atravessam, uma vez que uma intervenção ali seria

onerosa para os cofres da autarquia devido à existência de paredes e edifícios de am-

bos os lados da via, e até a existência de árvores quase em cima da faixa de rodagem”,

Ivan Costa solicitou contudo que, “logo que haja disponibilidade financeira para isso,

se possa então fazer uma intervenção naquele sítio, garantindo condições de seguran-

ça para os peões com a construção de passeios de um lado e doutro (ou pelo menos

num dos lados), dignificando também o acesso ao Bairro da Chainça, que é segura-

mente o maior bairro residencial da cidade neste momento”. Esta questão não foi res-

pondida por qualquer elemento do executivo durante a reunião da assembleia, mas o

deputado do PS espera que não fique esquecida.

Ainda em matéria de vias rodoviárias, o deputado do PS chamou a atenção para o

troço do IC2 (ex-EN1) na área da parte Sul do concelho de Rio Maior, estrada que dá

acesso ao concelho de Azambuja e que passa por Quebradas, alertando para o facto da

vegetação nas bermas já estar a entrar dentro da faixa de rodagem, solicitando à Câ-

mara que informasse a entidade que tutela aquela via, por forma a fazer-se a necessá-

ria intervenção pois, “não obstante esta estrada ter hoje muito menos trânsito depois

da construção do desvio do IC2, ainda é utilizada pelas populações locais e não só, e

necessita de cuidados especiais inclusivamente em relação ao piso”.

O representante do PS congratulou-se e felicitou o município pelo facto da Villa Roma-

na ter sido finalmente classificada administrativamente como sítio de interesse públi-

co, “o que é da mais elementar justiça”, pondo fim a um processo que já se arrastava

há muitos anos. A este propósito, questionou o executivo sobre aquilo que foi feito na

Villa Romana nos últimos quatro anos, em matéria de valorização e projecção daquele

espaço, perguntando ainda sobre o que se prevê implementar naquele espaço nos

próximos tempos, no sentido da sua musealização e potenciação turística.

Ivan Costa também questionou o executivo sobre as comemorações do 25 de Abril e

mais concretamente sobre o programa que será seguido este ano, procurando saber

se já havia algo definido a este nível.

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Seguidamente, também quis saber qual seria o procedimento que o executivo iria

adoptar no que se refere à transferência de verbas para as freguesias e à delegação de

competências, uma vez que a Lei passou a impôr que as câmaras deleguem efectiva-

mente algumas competências nas juntas de freguesia, procurando saber quais os cri-

térios que serão seguidos tanto para a atribuição de verbas como para a delegação de

competências, salientando o facto de caber à Junta de Freguesia de Rio Maior a maior

parte do «bolo», uma vez que nela residem mais de 10 mil pessoas.

Para terminar, e por mera curiosidade, Ivan Costa questionou o executivo sobre qual a

razão de constarem na carta registada referente à convocatória da Assembleia Munici-

pal de 30.11.2013, que recebeu alguns dias antes desta data, três carimbos dos CTT de

Santarém, quando seria mais lógico e expectável que estes carimbos fossem dos CTT

de Rio Maior, confessando a sua surpresa por tal sucedido, de que se apercebeu so-

mente há poucos dias, verificando que a carta registada com a convocatória da Assem-

bleia Municipal de Rio Maior de 30.11.2013 fez 60 quilómetros (30 para Santarém e 30

para Rio Maior), desconhecendo por que razão tal sucedeu.

Por seu lado, António Moreira, líder da bancada municipal do PS, salientou a inter-

venção da Deputada Antónia Corrêa, referindo que era sua convicção que “a CDU esta-

va contra a intervenção na saúde pelos grupos privados e contra a escolha de equipas

dos grupos privados por este Governo”, mas que chegou à conclusão “que não, e que

aquilo que os preocupa é o PS”. António Moreira afirmou que “a sua preocupação e do

PS é com o Sistema Nacional de Saúde, porque está na mão dos grupos privados e o

que seria criticável é o lucro dos grupos privados da saúde em detrimento do Sistema

Nacional de Saúde e não o Partido Socialista, que inclusive está na génese do modelo

de serviço de saúde”.

A outro nível e a terminar a sua intervenção, questionou sobre o que é que está

previsto em relação à comemoração dos quarenta anos do 25 de Abril de 1974, e tam-

bém quis saber do ponto da situação do concurso e obras da Loja do Cidadão.

Período da Ordem do Dia, assuntos para deliberação e questões

sobre a actividade municipal

Antes do início das votações dos diversos pontos da ordem de trabalhos, e no período

reservado aos assuntos para conhecimento, interveio o deputado do PS, João Se-

queira, apenas para dar oportunidade à Srª. Presidente da Câmara para responder a

uma pergunta que não respondeu anteriormente, certamente por lapso, e conside-

rando que neste ponto está para conhecimento o Orçamento e Grandes Opções do

Plano para 2014 da CIMLT, que teve a oportunidade de discutir no âmbito da Assem-

bleia Intermunicipal e onde uma das grandes prioridades é a contratualização com o

Programa Operacional Regional do Alentejo, questionou novamente se no âmbito des-

sa contratualização, numa dimensão mais local, a Câmara Municipal tem ou não a ideia

de apoiar o tecido empresarial e a economia local, de forma a terem acesso a esses

fundos que são vitais para o desenvolvimento económico do nosso concelho.

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Quanto ao período da ordem do dia, e no que se refere aos escassos três assuntos pa-

ra deliberação, o que reflecte aliás a reduzida actividade da Câmara Municipal neste

momento, o que não deixa de ser preocupante, foi votado o Projecto de Regulamento

de atribuição e gestão de habitações sociais em regime de renda apoiada, tendo o de-

putado do PS, Ivan Costa, optado pela abstenção por ter algumas dúvidas em relação à

justeza social dos critérios subjacentes a este Projecto de Regulamento. Ora, “em caso

de dúvida, manda a prudência que me abstenha, por forma a não ficar vinculado a

eventuais injustiças decorrentes da aplicação de tal regulamento, ainda que este apoio

às famílias seja da mais elevada importância no contexto de crise em que vivemos”,

sublinhou o membro da bancada municipal do PS.

Por seu lado António Moreira, voltando a usar da palavra em representação do PS,

interveio apenas para deixar uma reflexão, considerando “ser necessário um regula-

mento para resolver um direito constitucional”, que é o direito à habitação própria e

aquilo que o constrange é que numa sociedade do século XXI seja necessário este pro-

cedimento e que se não fosse por desrespeito dos membros desta assembleia sairia da

sala para não votar este assunto. Acrescentou que “não se trata do regulamento em si

mas sim o facto de não fazer sentido que se regule aquilo que é um direito, e que este

é um problema não do executivo municipal mas sim da sociedade no seu todo”. Ques-

tionou, no entanto, quantos fogos é que há para atribuir, se estão devolutos, se há

levantamento de famílias em condições de ocupar essas habitações, de forma a per-

ceber qual a exequibilidade da aplicação deste regulamento.

Também foi votada nesta sessão da Assembleia Municipal, a contratação de um em-

préstimo de curto prazo até ao montante de 900 000,00 euros. Depois de escutar as

explicações do executivo, ou mais propriamente de um responsável pelo sector fi-

nanceiro da edilidade, constatando que se trata de um «fundo de maneio» de apoio à

tesouraria, Ivan Costa optou por se abster na votação igualmente. A este propósito, e

tendo sido dito na sessão, pela Srª Presidente da Câmara, que este dinheiro “era para

as freguesias”, o membro da bancada municipal do PS solicitou então, por escrito, que

lhe fosse indicado qual o montante que será atribuído a cada uma das freguesias e uni-

ões de freguesias e quais os critérios para essa atribuição.

O deputado do PS aproveitou, ainda, para insistir na questão da delegação de com-

petências nas juntas de freguesia e uniões de freguesias, uma vez que o prazo para a

sua definição à luz das mais recentes alterações à Lei está a esgotar-se. Neste sentido,

solicitou igualmente ao executivo que lhe fosse indicado, por escrito, quais as compe-

tências que serão delegadas a cada uma das freguesias e uniões de freguesias, e pediu

ainda, também por escrito, que seja mencionado se estes 900 000,00 euros também

serão utilizados ou não para despesas com pessoal.

No tocante ao Ponto III da ordem de trabalhos - Adesão do Município de Rio Maior à

ARPV – Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal, Ivan Costa felicitou o município

pela iniciativa que considerou “ser positiva e importante para a promoção do conce-

lho”, destacando o “trabalho de grande qualidade que o interessante e já numeroso

grupo de produtores vinícolas do concelho de Rio Maior vem desempenhando, sendo

já reconhecido a nível nacional e internacional”, sublinhando que “alguns deles já ex-

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portam e são mesmo um caso de sucesso”. Neste sentido, procurou apenas saber se

esses produtores já estavam envolvidos nesta adesão do município à ARPV – Associa-

ção das Rotas dos Vinhos de Portugal, “uma vez que faz todo o sentido a sua inclusão

por serem naturalmente parte interessada”, disse.

O deputado do PS votou favoravelmente este ponto, até porque o desenvolvimento do

enoturismo também constava do programa e das intenções da candidatura do PS e do

Dr. Carlos Nazaré nas recentes Eleições Autárquicas de 2013, pelo que, “se tivéssemos

ganho, iríamos certamente optar igualmente pela adesão à ARPV, mas com o envolvi-

mento e auscultação prévia dos produtores riomaiorenses e não posteriormente”.

Ainda sobre esta matéria, o deputado do PS, António Moreira, congratulou-se pelo

facto do Município de Rio Maior “participar numa associação que terá uma notorie-

dade nacional importante e que pode fazer algum efeito nesta área da gastronomia e

do turismo e no sector produtivo”. Considerou que “o vinho não pode ser considerado

só um factor de turismo e de gastronomia porque é também um factor de produção de

riqueza” e que “é muito importante ser ressalvada essa situação”. Continuou dizendo

que “a produção de riqueza se faz com produtores e é conhecido o número significa-

tivo de produtores de vinho do concelho com alguma notoriedade a nível nacional”.

Disse, ainda, “que não faz qualquer sentido esta adesão sem contactar os produtores

de vinho e que a assembleia está a aprovar um documento que, pelos contactos que

teve com alguns produtores de vinho, não é do conhecimento dos produtores”, subli-

nhando que “eles é que devem ser os verdadeiros dinamizadores desta acção”. Afir-

mou, ainda, que “os sinais das entidades responsáveis devem verificar-se na prática e

que a Câmara deve ter em atenção esta situação que diz respeito à produção e ao con-

sumo de produtos do concelho”. Endereçou os parabéns ao executivo municipal pela

adesão e salientou que “não deve ser esquecido que é a iniciativa privada que deve

dinamizar e que devem ser contactados e procurados os produtores concelhios quan-

do houver eventos promovidos por entidades públicas e, sem contrariar a lei, privile-

giar os produtores de vinho regionais”.

Refira-se, por último, que o deputado do PS, Ivan Costa, absteve-se na votação da acta

referente à Assembleia Municipal de 30.11.2013, por entender que algumas afirma-

ções proferidas por outros participantes, que escutou nessa mesma assembleia, deve-

riam constar na acta, dada a sua relevância, ainda que exista um registo sonoro da ses-

são e ainda que admita que a acta não possa retratar ipsis verbis tudo o que se diz na

Assembleia Municipal. Contudo, ressalvou que consta da acta o essencial no tocante à

sua intervenção, motivo pelo qual também não votou contra.

PS – Secção de Rio Maior (Grupo Municipal na A.M.)