RELATÓRIO DO SEMINÁRIO BRASIL-JAPÃO SOBRE ...
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RELATÓRIO DO SEMINÁRIO BRASIL-JAPÃO
SOBRE RECICLAGEM DE ELETROELETRÔNICOS
A experiência japonesa a serviço das oportunidades brasileiras
12 e 13 de março de 2013
Auditório da Confederação Nacional da Indústria – CNI
Brasília, DF
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SUMÁRIO
SIGLAS...4RESUMO EXECUTIVO (Objetivo, Contexto e Síntese)...5
1. PRIMEIRO DIA - 12 de março de 20131.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa de Eletroeletrônicos. Palestrante: Sra.
Zilda Maria Faria Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano (SRHU/MMA)....71.2. Resíduos Sólidos no Japão e a Política sobre a Reciclagem. Palestrante: Sr. Shigeyoshi Sato,
Representante do Gabinete para a Promoção da Reciclagem do Ministério do Meio Ambiente doGoverno do Japão...8
1.3. Lei da Reciclagem de Eletrodomésticos no Japão. Palestrante: Sr. Satoshi Suenaga, Chefe daDivisão de Equipamentos de Informática e Telecomunicações do Bureau de Política deInformações Comerciais do Ministério da Indústria e Economia do Japão...10
1.4. Perguntas e Respostas...11
1.5. Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica para Logística Reversa de REE. Palestrante: Sr. RicardoGonzaga Martins de Araújo, Especialista em Projetos, Agência Brasileira de DesenvolvimentoIndustrial/ABDI...14
1.6. Panorama de Programas de Atração de Investimentos dos Estados do Brasil. Palestrante: Sr.Eduardo André de Brito Celino, Coordenador Geral de Investimentos da Rede Nacional deInformações Sobre o Investimento/RENAI/MDIC...17
1.7. Perguntas e Respostas...18
2. SEGUNDO DIA - 13 de março de 2013:2.1 Técnicas de Reciclagem de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos no Japão 1 (coleta,
gestão, desmanche e reciclagem). Palestrante: Sr. Noriyuki Sato, Chefe da Divisão de Reciclagem
de Metais da DOWA ECO-SYSTEMS Co., Ltd....20
2.2 Técnicas de Reciclagem de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos no Japão 2 (separação
de materiais, recuperação de recursos naturais, reciclagem). Palestrante: Sr. Yasuo Tsuchida,
Saimu Corporation e Universidade Kinki – Departamento de Ciência e Engenharia Industrial...22
2.3 Perguntas e Respostas...23
2.4 Edital de Logística Reversa de REE. Palestrante: Sra. Beatriz Martins Carneiro, Coordenadora
Geral de Análise da Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável, Departamento de
Competitividade Industrial, Secretaria de Desenvolvimento da Produção/MDIC...23
2.5 Programa Tecnológico para Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos. Palestrante:
Sr. Marcos Pimentel, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/CTI...24
2.6 Normatização Brasileira Aplicável à Cadeia Reversa de Eletroeletrônicos. Palestrante: Sr. José
Rocha Andrade da Silva, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/CTI...26
2.7 Perguntas e Respostas...26
2.8 Iniciativas em reciclagem de resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos nos Municípios do
Japão. Palestrante: Sr. Yasumitsu Kondo, Gerente Sênior do Centro Asiático de Kitakyushu para a
Sociedade de Baixo Carbono, Cidade de Kitakyushu...29
2.9 Iniciativas em reciclagem de resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos nos Municípios do
Brasil. Palestrante: Sra. Gislaine Villas Boas Simões, Representante do Município de Sorocaba,
SP...31
2.10 Perguntas e Respostas...33
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CONSIDERAÇÕES FINAIS...35
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SIGLAS
ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialABNT Associação Brasileira de Normas TécnicasBNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e SocialCNI Confederação Nacional da IndústriaCORI Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística ReversaCTI Centro de Tecnologia da Informação Renato ArcherEVTE Estudos de Viabilidade Técnica e EconômicaFBB Fundação Banco do BrasilFINEP Financiadora de Estudos e ProjetosFUNTEC Fundo de TecnologiaGT Grupo de TrabalhoGTA Grupo Técnico de AssessoramentoGTTs Grupos de Trabalho TemáticosJETRO Organização de Comércio Exterior do JapãoJICA Agência de Cooperação Internacional do JapãoMAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoMDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorMF Ministério da FazendaMMA Ministério do Meio AmbienteMS Ministério da SaúdeOCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento EconômicoPNRS Política Nacional de Resíduos SólidosREEE Reciclagem de Equipamentos Elétricos e EletrônicosRENAI Rede Nacional de Informações Sobre o InvestimentoRoHS Restrição de Uso de Substâncias PerigosasSLR Sistema de Lógica ReversaSRHU Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
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RESUMO EXECUTIVO
O “Seminário Brasil-Japão sobre Reciclagem de Eletroeletrônicos” ocorreu no Auditório da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília, DF, entre os dias 12 e 13 de março de 2013. O
evento foi uma realização da JETRO, JICA, MDIC, com apoio da CNI e organização da DF Eventos. O
número de pessoas inscritas foi 232, com 148 confirmações e 160 pessoas credenciadas. A metodologia
do Seminário incluiu uma mesa de honra de abertura com quatro palestrantes (dois japoneses e dois
brasileiros), um total de 12 palestras (7 brasileiros e 5 japoneses) divididas em 4 blocos, com sessões de
perguntas e respostas seguindo cada bloco de apresentações, e uma sessão de encerramento (ver
programação no Anexo 1).
Objetivo do Seminário:
Promover a interação e cooperação entre os dois países a fim de encontrar soluções para desafios
relativos ao tratamento de resíduos sólidos. Facilitar a troca de informações e conhecimentos técnicos,
legislativos e debater sobre a situação atual em Resíduos Eletroeletrônicos (E-Waste).
Contexto
A Lei nº 12.305 de dois de agosto de 2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
representa um marco importante na gestão de resíduos sólidos Brasil.
A PNRS determinou que fosse implantado um sistema de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos,
entre outros, e a reciclagem como forma de promover o desenvolvimento sustentável, assim como a
responsabilidade compartilhada entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes,
consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana, envolvidos com o objetivo de
fortalecer um sistema integrado de gestão e tratamento de resíduos sólidos.
O Japão possui uma vasta experiência na regulação, desenvolvimento tecnológico e promoção industrial
nessa área, que podem ser adaptadas ao Brasil.
Neste contexto, o seminário teve como objetivo apresentar técnicas avançadas japonesas na área de
reciclagens, especialmente de eletroeletrônicos e facilitar o diálogo entre os dois países como primeiro
passo para futuros projetos que inclua cooperação técnica Japonesa e investimento comercial.
Síntese
O Seminário proporcionou uma troca de experiências entre Japão e Brasil. O Japão mostrou como faz o
tratamento de resíduos desse tipo de equipamentos, onde a responsabilidade final da reciclagem é
atribuída ao consumidor. Além disso, o Japão expôs a experiência das Cidades Sustentáveis e o
compromisso do povo japonês com a sustentabilidade. O Brasil mostrou sua Política Nacional de
Resíduos Sólidos (2010), sua ênfase na inclusão social com a participação de cooperativas na coleta e
triagem de resíduos em geral, e o Sistema de Logística Reversa de Eletroeletrônicos. Sessões de
perguntas e respostas após blocos de apresentações permitiram uma rica troca de ideias, visando
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encontrar soluções para superar os desafios no tratamento desses materiais no Brasil, e visando
também incrementar a cooperação já existente entre os dois países.
Na abertura, a secretária Heloisa Menezes (MDIC) exaltou a parceria com os japoneses como uma
cooperação técnica de excelência. “A exigência de tratamento adequado de resíduos se faz cada vez
mais necessária em todos os países do mundo”, disse. O Seminário traz para o Brasil a experiência
consolidada de um país como o Japão, não só na produção de eletroeletrônicos, mas também na sua
reciclagem e destinação. O Brasil tem muito a ganhar com essa parceria.
Por sua vez, Satoshi Murosawa, Representante Chefe da JICA/Brasil, destacou que, acompanhando o
desenvolvimento econômico dos últimos anos, há uma tendência de aumento significativo (de mais de
20% em oito anos) de resíduos sólidos produzidos no Brasil. Segundo Murosawa, “Apesar de seu imenso
território, os aterros das áreas urbanas não serão suficientes para suportar o crescente volume de
resíduos produzidos”. A quantidade reciclada é muito baixa. No Japão, a porcentagem de reciclagem de
resíduos sólidos é de mais de 20%. Para isso foram estabelecidas leis e desenvolvidas várias técnicas de
reciclagem, além de medidas para a redução de produção de resíduos.
O primeiro dia do evento contou com representantes da JICA e da JETRO, parceiras do MDIC na
organização, além de representantes do governo japonês, que explicaram a política de reciclagem do
país. “O Japão tem como meta uma sociedade sustentável, e para isso precisamos reduzir e reciclar
resíduos, especialmente os eletroeletrônicos”, disse Shigeyoshi Sato, representante do Minnitério do
Meio Ambiente no Japão, acrescentando que os resíduos sólidos são o reflexo de uma sociedade.
A redução do consumo, a utilização por longo prazo, o reaproveitamento de materiais e o descarte
definitivo apropriado, aliados à responsabilidade compartilhada sobre a destinação de rejeitos, foram
apontadas por Sato como as principais medidas tomadas para alcançar esse objetivo. A representante
do MMA no Brasil, Zilda Veloso, concordou. “A logística reversa é a materialização da responsabilidade
compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder
público, para recolocar resíduos sólidos na cadeia produtiva”, disse.
A necessidade de conscientizar a população sobre essa questão também foi enfatizada, com a afirmação
de Zilda que “Nenhuma proposta vai funcionar se todos os segmentos da sociedade não receberem
informações suficientes de modo contínuo e apropriado”. O governo brasileiro busca consenso entre os
vários segmentos da sociedade, especialmente a indústria, principal agente de transformação no que se
refere aos custos da redução e reciclagem. A busca de consenso é feita por meio de acordos setoriais,
regulamentos e compromissos públicos para conseguir a responsabilidade compartilhada. Para
implementar o sistema de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, foi criado grupo de trabalho -
GT composto por membros do governo e da iniciativa privada. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) coordena os trabalhos desse GT, que elaborou estudo de
viabilidade técnico-econômica. Aliado a isso há um panorama de programas de atração de
investimentos nos estados do Brasil.
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No segundo dia houve a apresentação detalhada de técnicas de reciclagem de eletroeletrônicos no
Japão, de um programa tecnológico ambientalmente correto destinado a esses produtos e a
normatização brasileira aplicável à sua cadeia. Casos de sucesso de iniciativas de reciclagem de resíduos
eletroeletrônicos no Japão (no município de Kitakyushu) e no Brasil (em Sorocaba, SP) foram expostos,
seguidos por debates com a plateia e o encerramento oficial.
Durante os debates, apresentações e também nas considerações finais ficaram claras as diferenças
culturais e tecnológicas existentes entre os dois países, o que inviabiliza soluções simples de
transferência de tecnologia e/ou experiência. O Brasil pode e deve aprender muito com o Japão, no que
se refere à reciclagem de eletroeletrônicos, mas sua trajetória terá que ser diferente, devido às
diferenças culturais e de avanço tecnológico. No Brasil já existem várias iniciativas positivas em
andamento, mas o país ainda tem um longo caminho pela frente, até alcançar níveis de redução e
reciclagem de resíduos comparáveis aos do Japão.
PRIMEIRO DIA - 12 DE MARÇO DE 2013
1.1 . POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS
Palestrante: Sra. Zilda Maria Faria Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano
(SRHU/MMA).
A apresentação da Sra. Veloso tratou, entre outros temas, de onze princípios da PNRS, entre os quais se
destaca o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor
social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania. Na gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Após quase duas décadas de esforços, houve a promulgação da Lei Nº 12.305/2010 e do Decreto Nº
7.404/2010, que definem a Logística Reversa e os sistemas operacionais utilizados para implantação da
logística reversa. A Logística Reversa é um instrumento da PNRS caracterizado por um conjunto de
ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada. O Artigo 15 do Decreto acima mencionado define que os sistemas de
logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais, que são atos
de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Além dos acordos setoriais, o Decreto contempla também regulamentos expedidos pelo Poder Público
ou termos de compromisso. “Vamos tentar construir vários consensos e vários acordos”, disse a Sra.
Zilda. Há um Comitê Interministerial da PNRS, com a participação de 12 ministérios, com a finalidade de
apoiar a estruturação e implementação da Política. Há também um Comitê Orientador para a
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Implantação de Sistemas de Logística Reversa (CORI), presidido pelo MMA e composto de mais outros
quatro ministérios: MDIC, MAPA, MF, e MS. Finalmente, há um Grupo Técnico de Assessoramento
(GTA), formado por técnicos do CORI, com a incumbência de apreciar tecnicamente os Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica dos sistemas de logística reversa e as minutas dos editais de
chamamento para a elaboração dos acordos setoriais. E Grupos de Trabalhos Temáticos (GTTs), criados
para propor soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias consideradas prioritárias
(eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas
fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, embalagens em geral e medicamentos).
Existe a intenção de se firmar acordos setoriais para as demais cadeias com a logística já implementada
antes da aprovação da Lei 12.305/2010 (óleos lubrificantes, pilhas e baterias, pneus e embalagens de
agrotóxicos).
Aterros: somente para os resíduos rejeitados que não possam ser reciclados. A Lei trouxe a noção de
responsabilidade compartilhada, que incide diretamente nos fabricantes. Construir novos hábitos não é
uma tarefa fácil. Princípio de desenvolvimento sustentável, transversal a todas as iniciativas de
produção. O reconhecimento de que um resíduo sólido pode ser bem utilizado, respeitar as diversidades.
Novidades: direito da sociedade ao controle e monitoramento do processo. Se o consumidor não tiver
informações sobre onde ele vai dispor do produto, o sistema não vai funcionar. Entendemos que o
MMA tem essa responsabilidade. Logística reversa: materializar a responsabilidade compartilhada.
Utilizar matéria prima dos produtos. Além de contribuir para que esses produtos possam ser
reaproveitados, estamos desonerando os municípios. Eles nem sempre sabiam como proceder. A
política determinou a responsabilização.
GTTs estabelecidos em maio de 2011. A modalidade de governança foi discutida. Em alguns casos é
governo, e em outros, a iniciativa privada. Houve a aprovação do estudo de viabilidade e a minuta de
edital: Edital de Chamamento para Elaboração de Acordo Setorial. Estamos aguardando propostas até
o final de junho. A análise é feita com base no Edital. Se as propostas não atenderem aos requisitos do
Edital elas podem ser desqualificadas. Os três editais anteriores receberam um número variável (porém
baixo) de propostas. Devemos sentar com os proponentes antes de chegar a uma proposta única. Se
esse texto passa pelo crivo dos proponentes, ele vai para consulta pública. Cabe então ao MMA analisar
a proposta e consolidar, publicando. Visite o site www.sinir.gov.br para mais informações. E-mail:
[email protected] – comitê[email protected]
1.2 . RESÍDUOS SÓLIDOS NO JAPÃO E A POLÍTICA SOBRE A RECICLAGEM
Palestrante: Sr. Shigeyoshi Sato, Representante do Gabinete para a Promoção da Reciclagem do
Ministério do Meio Ambiente do Governo do Japão.
A apresentação do Sr. Sato tratou do Modelo de uma Sociedade Sustentável, que reduza a produção de
resíduos pelo uso/descarte correto e cíclico, diminuindo assim o consumo de recursos naturais e o
impacto sobre o meio ambiente (Lei da Promoção para Sociedade Ecologicamente Sustentável, Artigo 2º
- publicado em junho de 2000 e validado em janeiro de 2001). A Estrutura Legal para uma Sociedade
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Sustentável foi baseada na Lei Básica do Meio Ambiente (agosto de 1994) e no Planejamento Ambiental
(abril de 2012). Em última instância, a Lei de Promoção para uma Sociedade Sustentável trata da
regulamentação específica para cada tipo de resíduo (embalagens, eletrodomésticos, alimentos,
construção, automóveis, e eletroeletrônicos). A Lei prevê o tratamento apropriado de resíduos e
também a promoção da reutilização, com plantas que favoreçam a estrutura e os insumos para a
reciclagem.
Ao apresentar o Histórico da Legislação Sustentável, o Sr. Sato mostrou a evolução das leis desde os
anos 50 (pós-guerra), quando o tratamento de resíduos era por conta da política de saneamento
ambiental, até a atual Era da Gestão de Resíduos Sólidos, com: (1) o desenvolvimento da política do 3R
(Reduzir, Reciclar, Reutilizar); (2) o fortalecimento de medidas para o tratamento de resíduos industriais;
e (3) o fortalecimento da política para combater o abandono ilegal de resíduos. O abandono ilegal de
resíduos causa poluição do meio ambiente, refletindo no cotidiano e na saúde da população. Além da
influência no meio ambiente, o abandono e o tratamento incorreto dos resíduos causam prejuízos
econômicos, degradando terrenos e tornando-os inutilizáveis. Se tratado corretamente, não há
necessidade de recuperar o meio ambiente degradado ou sujo, evitando-se enormes gastos.
Como o Japão combateu o problema dos resíduos?
1900-1954: Era da Lei de Remoção de Resíduos. Municípios ficam obrigados a coletar o lixo em áreas
públicas, levar às áreas designadas e queimar (incineração a céu aberto). Na época, o lixo era composto
basicamente por restos de alimentos (metais, papéis e têxteis eram coletados como objetos de valor).
1954-1970: Era da Lei de Limpeza Pública. Com o objetivo de lidar com o grande aumento de resíduos
sólidos urbanos causados pelo crescimento econômico, porém insuficiente para controlar os resíduos
das atividades econômicas. Nessa época o governo foi requisitado para prover suporte tecnológico e
financeiro aos municípios, ao mesmo tempo em que encorajava o progresso em ciência e tecnologia. Os
municípios ficaram totalmente responsáveis pelo manejo dos resíduos, e as pessoas eram obrigadas a
manter suas casas e instalações limpas. A construção de instalações de incineração foi promovida com
subsídios do Governo, e houve um aumento substancial em termos de % de resíduos plásticos. A
cooperação dos moradores locais foi altamente requisitada.
1970-1990: Era da Lei da Gestão de Resíduos e Limpeza Pública. Em 1970 houve a promulgação da Leide Gestão de Resíduos e Limpeza Pública. Em 1980 a lei foi revista várias vezes, refletindo as exigênciassociais, e em 1990 houve promulgações de leis relacionadas à reciclagem.
O caso da Doença de Minamata é citado para demonstrar que a prevenção custa muito menos. O slidemostra o custo para Controle da Poluição (USD $1.5 milhões) versus o montante total dos danos(incluindo saúde, poluição e setor de pesca – USD $156 milhões). Essa é a denominação dada aoenvenenamento de centenas de pessoas por mercúrio ocorrido na cidade de Minamata, no Japão. ADoença de Minamata é uma síndrome neurológica causada por severos sintomas de envenenamentopor mercúrio. Os sintomas incluem distúrbios sensoriais nas mãos e pés, danos à visão e audição,fraqueza e, em casos extremos, paralisia e morte.
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1990-presente: Era da Reciclagem. As circunstâncias que levaram à promulgação da Lei de Reciclagem(1995) foram, principalmente, a escassez de lixões, a existência de novos e complexos produtos queexigem descarte adequado complexo, e a necessidade de matéria prima. Há uma Lei de Reciclagem paracada tipo de produto (embalagens, eletrodomésticos, automóveis, construção civil, alimentos, emicroeletrônicos domésticos). Os governos municipais e locais se responsabilizam totalmente eaumentam as responsabilidades dos fabricantes para o tratamento desses materiais. Vários slidesmostram que o descarte final vem decrescendo por conta das políticas de reciclagem e diminuição naprodução de resíduos.
O desenvolvimento econômico centralizado na Ásia e o aumento da população causam um grandeaumento na quantidade e variedade de resíduos. No panorama mundial, em 2050 (22.31 bilhões detoneladas) prevemos que a quantidade de resíduos será o dobro de 2010 (10.5 bilhões de toneladas).Porém, com uma legislação adequada, vamos promover o descarte adequado e a reciclagem!
1.3 .LEI DA RECICLAGEM DE ELETRODOMÉSTICOS NO JAPÃO
Palestrante: Sr. Satochi Suenaga, Chefe da Divisão de Equipamentos de Informática e Telecomunicações
do Bureau de Política de Informações Comerciais do Ministério da Indústria e Economia do Japão.
O Sr. Suenaga fez um resumo da Lei de Reciclagem de Eletrodomésticos (promulgada em junho de 1998,
em vigor a partir de abril de 2011), enfocando sete pontos:
1. Fluxo da disposição do lixo eletrônico antes da Lei da Reciclagem de Eletrodomésticos;
2. Equipamentos sujeitos à Lei de Reciclagem de Eletrodomésticos;
3. Motivo do recolhimento do custo no momento do descarte do lixo eletrônico;
4. Papel do Descartante;
5. Papel do Varejista;
6. Papel do Fabricante de Eletrodomésticos; e
7. Estrutura da logística e custo de disposição da reciclagem de eletrodomésticos usados.
Os equipamentos sujeitos à Lei de Reciclagem de Eletrodomésticos são: ar condicionado, aparelhos de
TV, geladeira, freezer, máquina de lavar roupa, secadora, etc. O motivo do recolhimento do custo no
momento do descarte do lixo eletrônico é explicado da seguinte maneira:
Imprevisibilidade do custo de processamento da disposição, no momento da aquisição;
Possibilita o atendimento mesmo no caso da falência do fabricante;
Promove o uso prolongado do produto e redução de resíduos;
Não requer o sistema de reembolso do custo de reciclagem; e
Equiparação do ônus do benefício.
Papel do Descartante: Arca com o custo necessário para a coleta, transporte e reciclagem. Entrega a
varejistas, para que a reciclagem seja realizada de forma segura. Utiliza os eletrodomésticos por longo
prazo e reduz assim o descarte.
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Papel do Varejista: Coleta o eletrodoméstico do descartante e entrega para o fabricante. O aparelho
pode ser um equipamento que o próprio varejista vendeu no passado, ou um equipamento solicitado a
recolher no momento da nova aquisição.
Papel do Fabricante: Promover o desenho ambientalmente correto, considerando o momento do
descarte, além da execução eficiente da reciclagem.
A reciclagem de eletrodomésticos no Japão procura fazer o uso eficiente de recursos naturais limitados.
O custo de processamento de eletrodomésticos usados é arcado por ambas as partes, descartante
(consumidor) e fabricante. Há introdução de produtos recicláveis na produção de novos produtos e há
também o desenvolvimento de tecnologia de reciclagem. A chave é o lixo eletrônico levado ao varejista
ou ponto de coleta designado, chegando devidamente ao fabricante. Isso não existe nem nos EUA. Taxa
de reciclagem do consumidor: é muito mais prático. Se a empresa falir, a taxa ainda é paga pelo
consumidor. Segundo a apresentação do MMA, as responsabilidades são divididas. No Japão, os
consumidores devem pagar pela taxa de descarte, o que promove o uso mais adequado e o cuidado
com o produto. A função dos varejistas: quando o consumidor adquirir um novo produto, ele é isento de
recolher o produto usado. Mas por boa educação ele ainda recolhe. O consumidor/descartante paga
pela reciclagem. Ex: ar condicionado (1.575 yenes). TVs, geladeiras e freezers, máquinas de lavar e
secadoras, tem valores diferentes conforme o tamanho. Há os pontos de coleta, e se o consumidor levar
o produto até os pontos de coleta, ele economiza no valor do transporte. Há um ticket que é colado ao
produto uma vez que o produto é descartado. O próprio consumidor pode acompanhar o destino de seu
produto descartado. O ticket comprova e possibilita esse acompanhamento, porque os dados são
digitalizados. Os fabricantes também podem desmontar os aparelhos. Essa experiência de atuação do
projetista faz com que ele projete melhor. Slide mostra foto de um compressor, mostrando como evitar
o vazamento de CFC durante a desmontagem. “De agora em diante vamos mostrar 3 minutos de vídeo
sobre a reciclagem”, disse o Sr. Suenaga. VÍDEO: mostrando a desmontagem de refrigeradores. Tudo
está sendo moído. Há uma eletrocorrente através de uma peneira vibratória. Mediante essa tecnologia,
é possível obter diversos materiais. Dessa forma, há uma proporção diferente de materiais ferrosos,
plástico, etc. A reciclagem é de materiais domésticos para outros materiais elétricos, ou mesmo outros
tipos de materiais. Somando as despesas das instalações, esse em verde é o que você gastou para a
reciclagem. A lei estabelece que essa atividade não deva gerar lucro. À medida que a parte cor de rosa
diminui, a taxa cobrada do consumidor diminui. No momento não há uma verba destinada às
instalações. O Japão é muito escasso em termos de recursos, ao contrário do Brasil. Tanto o consumidor
quanto o produtor pagam pela reciclagem. Rota entre o vendedor e fabricante. Isso é o que eu
recomendaria aos brasileiros. Endereço dos vídeos:
http://www.aeha.or.jp/assessment/en/english_flame_rp.html
1.4. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: Essa taxa que é cobrada para descarte de eletrônicos no Japão reduz com o tempo, isto é,
equipamentos mais velhos pagam menos? Como as indústrias fabricantes reagiram a esse incremento
de custo que o consumidor teria para adquirir um novo equipamento? Os valores são iguais para todas
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as marcas? Como se calcularam as parcelas? Os materiais resultantes da reciclagem são vendidos ou
reenviados para onde? O valor pago pelo consumidor é distribuído entre os vários integrantes da
cadeia? Qual é o destino do dinheiro pago pelo consumidor?
Resposta do Sr. Suenaga: Sim, os valores são iguais para todas as marcas. Não há parcelamento da taxa
de reciclagem. O valor pago pelo descarte do equipamento é baseado no tamanho, e não no tempo de
uso. Na verdade as indústrias fabricantes reagiram bem ao incremento de custo, porque a reciclagem
disponibilizou mais acesso à matéria prima. O que geramos de taxa tem que ser reduzido. Não há
diferença para marcas, mas sim em relação ao tamanho. A parte do transporte pode dar um valor de
transporte. A taxa paga pelo consumidor vai para um Fundo que administra esse dinheiro.
Pergunta: No Japão cada empresa teve que criar processos internos e externos para o descarte dos
equipamentos eletroeletrônicos? Como foi? Houve algum modelo para o mercado seguir?
Resposta do Sr. Suenaga: Não houve iniciativa dos fabricantes. Houve pressão sobre os aterros. Houve
uma Lei do MMA. Os aterros não suportariam mais 10 anos de lixo. O país então criou essa Lei. Muitos
fabricantes criaram empresas para utilizar os materiais descartados.
Pergunta dirigida ao Sr. Suenaga: Quais os mecanismos para incentivar o comércio de matéria prima
recuperada (reciclada)? Como “obrigar” a indústria a comprar matéria prima reciclada para produzir
novos produtos?
Resposta: A legislação sobre materiais reciclados não é clara. Cada fabricante vende para a empresa que
utiliza o material. Ex: cobre. Colocamos obrigatoriedade na reciclagem. Aparelhos novos de ar
condicionado têm que ter 70% de material reciclado. Tampa de garrafa Pet pode ser reciclada para fazer
tampa de ar condicionado.
Pergunta dirigida ao Sr. Suenaga: Se no Japão discutiu-se fazer a cobrança da taxa na hora da compra
do material? Assim, quem polui mais tem mais taxa e com isso menor consumo daquele material,
estimulando a produção mais limpa?
Resposta: Para os fabricantes, a lei orienta percentuais de materiais reutilizados. No mundo não há um
movimento para impedir o uso de materiais tóxicos. No Japão, gostaríamos de honrar esse movimento.
Pergunta dirigida a Sra. Veloso: Quais as iniciativas de planejamento e do MMA quanto a problemas
relacionados à conscientização e educação ambiental voltado à logística reversa da PNRS, já que se
admite que o consumidor é fator essencial para o sucesso para a implementação da PNRS e o prazo para
iniciar a coleta seletiva de resíduos sólidos é 2014?
Resposta: Bem, tenho a oportunidade de esclarecer duas coisas: 1) a obrigatoriedade de programas de
educação é de parte de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. O governo tem
planejado programas globais educativos e grandes campanhas que estão sendo avaliadas pela Secretaria
de Informação da Presidência da República. Dependem de um custo total que existe na programação do
Executivo do Brasil. Um dos pontos do Edital é que a proposta de acordo setorial apresente como será
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feita a programação de informação com o consumidor. 2) Não há obrigatoriedade direta de coleta
seletiva até 2014. Indiretamente sim, porque há obrigatoriedade de não se depositar rejeitos EE em
lixões, e sim em aterros sanitários. A logística reversa, pela PNRS não tem prazo. A pressa é nossa, do
governo federal, no sentido de dar apoio aos municípios nas tarefas que eles têm de implantar a coleta
seletiva e erradicar os lixões a céu aberto.
Pergunta dirigida a Sra. Veloso: No processo produtivo de EE, em que momento de sua carreira se
vislumbra a obrigatoriedade da presença do elo “descarte” ou destinação sustentável dos resíduos?
Nesta ótica, a aprovação dos PPB de tais produtos não poderia condicionar a implantação de projetos?
Resposta: Entendemos que o momento crucial é o momento do descarte. Eu compro um bem, ou
adquiro de segunda mão, e utilizo. No momento que ele não serve mais para mim é feito o descarte. A
cultura do brasileiro é preservar um bem através do repasse para terceiros ou da revenda a preços mais
baixos (2ª mão). Dificilmente o produto chega a um descarte final como resíduo. Estudo das Nações
Unidas apontando o Brasil como um dos maiores geradores de resíduos EE foi contestado pelo governo
brasileiro. Já fizemos o pedido de correção ao Ministério das Relações Exteriores, porque esse estudo
não levou em consideração a cultura de nosso povo e simplesmente aplicou uma fórmula que é: número
de habitantes - modelo europeu de consumo. Ora, nós não temos os mesmos hábitos dos europeus
com relação à troca e atualização dos nossos eletrodomésticos. Nós tivemos um problema de geladeiras,
por conta das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, da qual o Brasil é signatário, em que
tivemos toda uma programação de governo para substituição de geladeiras mais um recolhimento das
geladeiras antigas. A pessoa só receberia o benefício se entregasse a geladeira antiga. Temos dificuldade
de implantar esse tipo de programa. Com certeza, a meta do Edital, de 17% em cinco anos é razoável de
cumprimento, tomando em consideração essa realidade brasileira de reutilização de EE.
Pergunta: Nos desdobramentos da PNRS, qual o posicionamento do MMA sobre a inclusão das
cooperativas e associações de catadores no processo de logística reversa de REE?
Resposta: A política nos obriga, ao montarmos as cadeias, a inserirmos cooperativas de catadores
sempre que possível. No caso de EE, nós acreditamos que, em algumas etapas os catadores podem ser
utilizados, e em outras não porque estaremos infringindo a Lei. Uma boa parte dos resíduos
eletroeletrônicos é perigosa, e no Artigo Nº 37 da Lei, vemos uma série de obrigações para geradores e
gerenciadores de resíduos perigosos. Isso tem que ser licenciado ambientalmente. Cadastro de
operadores de resíduos perigosos e procedimentos de licença ambiental conforme o sistema nacional
de meio ambiente prevê. A maioria das associações/cooperativas de catadores não possui os requisitos
necessários. Elas poderiam claramente participar da coleta de resíduos, porém não da reciclagem e
desmonte. Isso se aplica a todos os resíduos perigosos, sujeitos à cadeia de logística reversa. Nas cadeias
de embalagens em geral, que são aquelas embalagens que passam pelas nossas residências, o papel dos
catadores já é historicamente muito importante, no recolhimento e separação.
1.5. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA PARA LOGÍSTICA REVERSA DE REE
14
Palestrante: Sr. Ricardo Gonzaga Martins de Araújo, Especialista em Projetos, Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial/ABDI
Em sua apresentação, o Sr. Araújo mostrou a perspectiva da Cadeia Produtiva com seus vários
componentes (Unidades de Matérias Primas, Unidades de Produção, Unidades de Consumo, Unidades
de Coleta e Triagem, Unidades de Reciclagem e Unidades de Coprodutos, que, juntamente com fontes
primárias de recursos naturais, alimentam as Unidades de Matérias Primas). Em seguida ele tratou dos
principais fundamentos da modelagem proposta para o estudo:
Alinhamento à PNRS;
Preservação da isonomia competitiva do Setor Eletrônico nacional;
Incorporação de experiências nacionais e internacionais exitosas;
Tratamento diferenciado a equipamentos de pequeno porte e grande porte;
Associação de fabricantes e importadores em uma ou mais organizações gestoras;
Implantação do sistema de fases, priorizando inicialmente regiões com maior densidade de
resíduos;
Articulação intensa com o setor privado para a obtenção de sugestões, dados e informações; e
Simulações de números globais, sem distinção de marcas para fins logísticos. As marcas serão
individualizadas para gestão, controle do sistema e rateio de custos.
A modelagem proposta para o lixo físico passa por seis etapas: (1) transporte até o ponto de
descarte/recebimento; (2) descarte/recebimento e devida armazenagem; (3) transporte até o ponto de
triagem; (4) triagem do resíduo; (5) transporte até o reciclador; e (6) reciclagem do resíduo.
Na Modelagem para a Logística Reversa, na primeira etapa (transporte até o ponto de
descarte/recebimento), para os produtos de pequeno porte, o CONSUMIDOR transporta e entrega seu
REEE na rede de pontos fixos. Para os produtos de maior porte, o CONSUMIDOR entra em contato com
o FABRICANTE ou ORGANIZAÇÃO GESTORA que o represente para solicitar a retirada do produto – a
custo do CONSUMIDOR – em sua casa. Observa-se aí uma tendência de custo zero e um bônus para o
CONSUMIDOR no ato da troca.
Na segunda etapa (recebimento e devida armazenagem), o COMÉRCIO disponibiliza pontos de
descarte/recebimento e fazem a devida armazenagem. Apenas os municípios de grande porte
comporão a rede de pontos fixos de descarte/recebimento. Pontos adicionais, fora do COMÉRCIO,
poderão compor o sistema a critério e custo da ORGANIZAÇÃO GESTORA (Ex: assistências técnicas,
cooperativas, agências de correios, etc.). O CONSUMIDOR com intenção de doar seu eletroeletrônico
para reuso é orientado quanto às possibilidades de fazê-lo.
Na terceira etapa (transporte até o centro de triagem), o COMÉRCIO e ORGANIZAÇÃO GESTORA
realizam esse transporte até o centro de triagem mais próximo. Os custos de transporte poderão der
objeto de tratativas entre comércio e indústria, no estabelecimento do acordo comercial. Os centros de
triagem poderão ser terceirizados pela ORGANIZAÇÃO GESTORA, criando oportunidades de parcerias
com Prefeituras, Cooperativas, Recicladores e outros parceiros para a realização do transporte.
15
Na quarta etapa (triagem do resíduo), a ORGANIZAÇÃO GESTORA estrutura, coordena e gerencia a rede
de centros de triagem, promove a triagem, armazenamento e despacho do REEE. A ORGANIZAÇÃO
GESTORA pode optar pela instalação de centros de triagem em parceria com outros atores do processo.
No centro de triagem é feita a separação do REEE por tipo de equipamento e contagem por amostragem
para fins de monitoramento do processo.
Na quinta etapa (transporte até o reciclador), a ORGANIZAÇÃO GESTORA recolhe o REEE nos centros de
triagem e transporte para o reciclador com o qual estabeleceu contrato de serviço. A ORGANIZAÇÃO
GESTORA pode receber remuneração pelo RECICLADOR em função do valor do REEE entregue.
Na sexta e última etapa (reciclagem do resíduo), o RECICLADOR realiza a descaracterização de marcas e
dados (quando aplicável), faz a rastreabilidade, recicla o REEE e realiza o balanço de massa, conforme
contrato de serviço estabelecido com a ORGANIZAÇÃO GESTORA. O RECICLADOR repõe o material
reciclado no mercado e dá a devida destinação ao rejeito (cumprindo licenciamento ambiental e normas
técnicas).
A atribuição de responsabilidades aos diferentes agentes, dentro dessa proposta de Modelagem, fica da
seguinte maneira:
Consumidor: Levar seu resíduo EE (de pequeno porte) ao ponto de descarte/recebimento, e solicitar e
arcar com os custos da retirada de seu resíduo EE (de grande porte) de sua casa.
Comércio: Providenciar rede de pontos fixos de descarte/recebimento, segundo premissas de volume a
serem estabelecidas. Receber e armazenar adequadamente os resíduos. Divulgar os pontos de
recebimento, práticas de descarte e alternativas de reuso. Fazer a gestão do volume de resíduos para
devolução ao reciclador. Compartilhar custos de frete primário com a ORGANIZAÇÃO GESTORA. Prover a
retirada gratuita do resíduo EE do consumidor em caso de troca, caso seja do seu interesse. E participar
das campanhas de coleta de REEE em municípios com população abaixo da linha de corte para
estabelecimento de pontos fixos de recebimento.
Fabricante/Importador: Arcar com a parte que lhe cabe dos custos de implantação e operação do
sistema de logística reversa, e habilitar-se como tal ou associar-se a uma ORGANIZAÇÃO GESTORA.
Organização Gestora: A ela cabe o maior volume de responsabilidades:
Compartilhar custos com o Comércio da retirada dos resíduos dos pontos de recebimento;
Fazer a triagem por tipo/porte de equipamento;
Realizar amostragem de REEE por marca para fins de monitoramento de volume de órfãos.
Informação aos órgãos fiscalizadores e compensação de custos com outras Organizações
Gestoras;
Processar 100% dos REEE que entrar em seu sistema;
Gerenciar e custear a logística dos centros de triagem até os recicladores;
Contratar e acompanhar o serviço de reciclagem;
16
Prover informação e serviço de retirada de REEE ao seu cliente;
Informar fluxo do processo de logística aos órgãos fiscalizadores;
Realizar campanhas de conscientização e de coleta de REEE em municípios com população
abaixo da linha de corte para estabelecimento de pontos fixos de recebimento.
Reciclador: Certificar-se junto aos órgãos fiscalizadores. Realizar a reciclagem e disposição final do
rejeito, conforme contrato estabelecido com Organizações Gestoras. Prover informações de
desempenho do processo, e reintegrar material reciclado ao mercado.
Poder Público: A este cabem as seguintes responsabilidades:
Atribuir e fiscalizar as metas da reciclagem;
Regular e incentivar os recicladores para ganho de desempenho no processo (certificação);
Prover incentivos à fabricação de produtos com maior conteúdo de reciclados, recicláveis e
facilidade de reciclagem, seja no setor EE ou em outros setores;
Lançar editais para o incentivo à pesquisa e desenvolvimento, de forma a promover o
desenvolvimento de conhecimento e tecnologias relacionadas à cadeia da logística reversa de
REEE;
Estudar a criação de mecanismos de compensação dos custos de processamento dos órfãos
realizado pelo sistema;
Prover financiamento para infraestrutura de recicladoras e outros atores do sistema;
Promover a conscientização sobre o tema; e
Articular comitê de acompanhamento da implantação do sistema.
Premissas: Em 2013, apenas os municípios com população acima de 200 mil habitantes comporão o
sistema. Esse número ai evoluindo até atingir um mínimo de 30 mil habitantes em 2017. Em termos de
número de municípios, isto se traduz de 134 (2013) para 1.058 (2017). Isto representa 2,4% dos
municípios com cobertura do sistema de coleta fixos (2013), até 100% (2017).
Resultados esperados: Redução de impactos ambientais; geração de empregos e maior formalização do
setor de reciclagem; geração de renda com a reinserção de matérias primas e remuneração de
atividades na cadeia produtiva; e elevação da imagem do setor EE junto à sociedade e rejeição de
práticas danosas.
Estimativa de ganhos com o Sistema de Lógica Reversa (SLR): O último slide apresentado pelo Sr.
Araújo mostra as oportunidades e os potenciais de geração de renda pelo SLR:
Oportunidades Potenciais de Geração de Renda pelo SLR
Matérias Primas 800 mil toneladas (alumínio, aço, cobre, plástico e vidro.
Valor das Matérias Primas R$ 700 milhões
Geração de Empregos 10 a 15 mil (até a fase de entrega ao reciclador)
Mitigação de GEE 268 mil toneladas (alumínio, aço e vidro)
17
Esse estudo de viabilidade é fruto da interação do GTT, conduzido a diversas mãos. Pelo SLR, após o
consumo a matéria prima pode voltar à cadeia produtiva. O que não pode ser reaproveitado? Vamos
fazer o descarte correto, como por ex: aterro sanitário. A modelagem vai respeitar a competitividade. A
proposta consultou experiências de vários países. Tratamento diferenciado para aparelhos de diferentes
portes. Criamos uma organização gestora, que vai tomar conta do dinheiro, operacionalizar a lógica
reversa. No Brasil o custo é arcado principalmente por quem produz, com um pequeno repasse para o
varejista. Indiretamente, o custo é repassado ao consumidor. Daí, a livre iniciativa e a concorrência. O
sistema será implantado em fases. À medida que o Brasil for amadurecendo, novas fases serão
implementadas. A proposta é não excluir ninguém, inclusive catadores. Com os cuidados do descarte e
desmonte de resíduos perigosos. Vamos individualizar por marca, e assim o produtor vai pagar
proporcionalmente ao que produziu. Temos resíduos EE, logística primária e secundária. À medida que
os brasileiros valorizarem a reciclagem, pode ser que as empresas se interessem em levar os produtos
descartados. O processo será lento e progressivo, principalmente nos lugares mais isolados. Quem
banca a organização gestora é a indústria. O centro de triagem vai desmontar. Cada fabricante vai pagar
pelo que fabricou. Problema do produto que vai entrar no Brasil do tipo “órfão”. O centro de triagem
não vai desmontar 100% do produto. O que não for desmontado vai para algum centro de descarte.
Cada órgão foi responsabilizado por alguma coisa. Quantos pontos de recebimento: ver gráfico. Ao final
de 2020: 6.500. 269 centros de triagem (meta). Começamos com 34. São Paulo terá uns 20 centros de
triagem. Número de toneladas que vai adentrar o sistema? 5.578.000 toneladas. Custo? Quem banca?
Unidade gestora, financiada pelas indústrias. Esperamos que a sociedade dê mais valor às marcas que
deem importância à logística reversa.
1.6. PANORAMA DE PROGRAMAS DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DOS ESTADOS DO BRASIL
Palestrante: Sr. Eduardo André de Brito Celino, Coordenador Geral de Investimentos da Rede Nacional
de Informações Sobre o Investimento/RENAI/MDIC
A apresentação do Sr. Celino teve o objetivo de explicar o que é a RENAI: um sistema de informação
sobre investimentos diretos no Brasil, coordenada pelo MDIC. A RENAI busca disseminar ao máximo as
informações a diferentes investidores, e possui uma rede de parcerias com órgãos pertinentes, na área
tributária, legislativa, etc. A RENAI mantém interação constante com diversos setores e outros
ministérios, buscando as informações para investidores. Na parte de facilitação, a RENAI desempenha
funções de monitoramento e propõe ações e projetos para aumentar investimentos públicos e privados.
A organização trabalha com órgãos federais e estaduais, e participa de fóruns internacionais,
principalmente no Japão. A RENAI atua como um formulador de políticas públicas, procurando
identificar possíveis parceiros. Isso será cada vez mais intensificado em nossas atividades.
A RENAI produz um relatório sistemático dos investimentos no Brasil, para facilitar o processo de
decisão dos investidores, definindo quais as regras devem ser respeitadas. Os anúncios de investimentos
constituem a base de dados mais investigada, mostrando o volume de investimento. Mobilização da
imprensa. Website: [email protected] parte de identificar o que está sendo priorizado pelos diferentes
estados. Assistência proporcionada por meio de treinamentos. Quais incentivos os diferentes estados
18
estão oferecendo para diferentes tipos de investimento, respeitando questões de sigilo e de momento
adequado para anunciar. Vamos trazer para a nova versão do website uma ferramenta de geo-
referenciamento. A consulta poderá ser feita de várias formas, com vários filtros, conectando isso com a
infraestrutura e logística das cidades. Da nossa base de dados fazemos algumas estatísticas, que são
bastante consultadas. Com a implementação da PNRS, a estruturação de informação é muito
importante. Estamos montando um catálogo, com panorama geral sobre setores mais emergentes, de
forma estruturada e compreensível. Mostrar a dinâmica desses processos nos estados. Os Estados
buscam ampliar esse trabalho em rede com os municípios. Slide mostra o que cada estado tem feito.
Vamos atualizar essas informações de forma permanente. Queremos dar visibilidade ao nosso trabalho.
1.7. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta dirigida ao Sr. Celino: Não é o caso de nivelar os impostos, para que haja atratividade da
indústria pelas competências de cada Estado, por sermos uma Federação? Quem será o gestor desse
processo?
Resposta: Sem dúvida alguma, a questão da equalização tributária é um assunto de extrema
importância nesse momento. Estão sendo discutidas políticas no Congresso relativas ao ICMS e esse
tema será objeto de mudanças nos próximos meses, envolvendo uma audiência pública no Congresso
com o objetivo de discutir essas políticas. Devido à própria complexidade do tema, a tendência é
caminharmos, senão para uma solução plena, para um aprimoramento do arcabouço tributário nacional,
de forma a que se evite uma política predatória entre os Estados nessa linha. Para o desenvolvimento
do setor, o aspecto tributário não é o único, mas é muito importante. Nas discussões com os outros
ministérios, buscamos pensar nas medidas que são fundamentais para incrementar os investimentos
nessa área no país e, portanto, estamos abertos a sugestões. Queremos colocar isso de uma forma
bastante consistente nos diálogos que estão sendo mantidos com outros ministérios afetos a essa área.
Pergunta dirigida ao Sr. Celino: Um dos pontos cruciais levantados em todos os debates sobre Logística
Reversa (não só sobre REE) é a desoneração da cadeia de reciclagem. O MDIC/RENAI está discutindo
esse tema?
Resposta: Reforçando o que eu havia dito, nós recebemos esses elementos e damos extrema
importância para isso. Especificamente, o MDIC coordena um grupo de trabalho de desoneração da
cadeia. Inclusive, na nossa própria diretoria do Departamento de Competitividade Industrial, receber
esses elementos será fundamental para que haja uma melhor qualidade nas políticas que estão sendo
gestadas.
Pergunta dirigida ao Sr. Araújo: Partindo do modelo apresentado, haverá desoneração (corte de
impostos no processo de logística reversa) para a indústria? Nesse caso, a indústria repassará esse corte
ao consumidor final?
Resposta: Há uma série de órgãos envolvidos nessa desoneração da cadeia produtiva. Não sei como vai
ser para que a indústria repasse ao consumidor final o custo que ela vai ter da logística reversa. Isto não
19
está claro. O preço de um produto depende do mercado, e não do custo de produção. Se a cadeia de
logística reversa vai ficar mais barata para indústria, há situações distintas. Ela pode ficar mais
competitiva, abaixar o preço e aumentar o volume de venda. São coisas distintas. Como é que você
repassa o custo de uma coisa para outra coisa, se elas não estão diretamente vinculadas? Não existe
uma regra dizendo que se algo custa R$ 0,20 para produzir, eu devo vender por R$ 0,50. Se o mercado
estiver disposto a pagar R$1,50, eu posso vender por R$1,50 ou R$1,40 e quero vender mais. O custo de
venda e o custo de produção não estão vinculados.
Pergunta dirigida ao Sr. Araújo: Qual a base de dados utilizada para definir o número de recicladores?
Como você separa a triagem e o reciclador?
Resposta: Triagem: seriam os centros que temos hoje, para onde todos os materiais da logística reversa
serão encaminhados, para serem catalogados (ou seja, a quem pertence, qual vai ser o rateio das
despesas) e quem é que vai ser responsável pela desmontagem. Reciclador: vai pegar os materiais
produzidos pela desmontagem, separar, processar e reconduzir ao processo produtivo. O que não for
reutilizável será conduzido à destinação final apropriada, por exemplo, aterro sanitário. Quanto à base
de dados para definir o número de recicladoras. Existe uma planilha que explica isso. Essa planilha pode
ser mudada de acordo com as premissas. As premissas básicas que foram utilizadas para elaborar a
planilha foram custo médio de transporte dos centros de triagem, oportunidades de emprego e o
volume de REE que estará sendo levada para aquela região. Custo da ordem de R$ 515 milhões, e uma
recuperação de R$700 milhões. O valor que está na planilha do reciclador já inclui o desconto do que ele
conseguiu vender de produto. Cada operação representa o que o reciclador recuperou de dinheiro
menos o que foi pago por todo pacote da logística (transporte, energia elétrica, operários, etc.). O custo
seria de R$1 bilhão e 230 milhões, se não tivéssemos vendendo matéria prima.
Pergunta dirigida ao Sr. Araújo: Embutir a taxa de reciclagem no preço de venda dos produtos
eletroeletrônicos não agravaria a reputação negativa que o mercado brasileiro tem com relação à falta
de clareza da composição do preço final dos produtos? Além de comprometer a confiabilidade do
sistema de reciclagem?
Resposta: Já respondi. Preço final e custo não têm relação direta. Quem tem relação direta com o preço
é o mercado. E com o custo é sua tecnologia de fabricação. Se eu tenho uma boa tecnologia de
fabricação, eu fabrico a um custo baixo. Se o mercado está disposto a pagar R$500,00 por um produto
que eu consigo fabricar por R$100,00, eu vou continuar vendendo a R$500,00, ou posso optar por
abaixar o preço para R$450,00 se eu quiser aumentar mercado. Ainda assim, uma coisa é desvinculada
da outra. Custo e preço não possuem uma relação biunívoca.
Pergunta dirigida ao Sr. Araújo: Por que razão a indústria e o comércio terão que arcar com o custo da
reciclagem de produtos órfãos, se não foi eles que colocaram esses produtos no mercado? Não seria o
caso do governo participar do custeio dessa despesa?
Resposta: Porque não achamos ninguém que quer pagar por esses custos. Infelizmente não existe
nenhum mecanismo legal que permita ao governo arcar com esse custo.
20
Pergunta dirigida ao Sr. Araújo: Esse estudo verificou, a nível nacional, a situação atual dos recicladores
quanto ao cumprimento da legislação? Ex: licenças ambientais, alvarás e outros documentos necessários
para a atividade de reciclagem?
Resposta: A gente foi a muitos recicladores, às cooperativas de catadores, conversamos com um monte
de gente. Agora, saber sobre o cumprimento da legislação pelas cooperativas e associações não fez
parte do estudo. Isso caberá a cada Estado e cada município, que vai ter a função de cobrar as
regulamentações necessárias, providenciar treinamentos, etc. Não dá para fazer uma coisa dessas com
abrangência nacional.
Pergunta dirigida ao Sr. Araújo: No estudo apresentado, foi observada a deliberação CORI/MMA Nº 2,
que trata do impacto nas micro e pequenas empresas?
Resposta: Foi. Nós estamos incluindo catadores, os pequenos recicladores, etc. Ninguém foi excluído do
estudo. Os catadores vão se juntar e levar os produtos para o centro de triagem. Provavelmente o
centro de triagem pagará ao catador o custo de transporte. As micro e pequenas empresas podem
participar de forma equânime nessa logística reversa.
SEGUNDO DIA - 13 DE MARÇO DE 2013
2.1. TÉCNICAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO JAPÃO 1
(COLETA, GESTÃO, DESMANCHE E RECICLAGEM)
Palestrante: Sr. Noriyuki Sato, Chefe da Divisão de Reciclagem de Metais da DOWA ECO-SYSTEMS Co.,
Ltd.
Sr. Sato explica a agenda da DOWA, com informações sobre a empresa e seus empreendimentos no
Japão e no Exterior. A DOWA iniciou seus negócios em 1884, foi fundada em 1037, possui um capital de
¥36,4 bilhões (2012) e tem aproximadamente 5.000 funcionários. A DOWA trabalha com cinco negócios
principais: (1) Meio Ambiente e Reciclagem; (2) Refino; (3) Materiais Eletrônicos; (4) Processamento de
Metais; e (5) Tratamento Térmico. Mineração é a parte principal de nossa empresa. Fazemos a parte de
tratamento, resíduos, solos e devolvemos estes materiais para o ciclo de produção. Incineração para
eliminar parte desses resíduos. Começamos com esse tipo de trabalho e somos a primeira empresa
certificada para esse tipo de reciclagem. Fazemos a descontaminação dos solos e o controle adequado
dos produtos perigosos. A imagem está pequena, mas fazemos tratamento de solo, reciclagem,
tratamento de resíduos. No norte e nordeste do Japão temos uma planta de reciclagem e em outros
municípios (4 regiões principais do Japão). Trabalhamos no sudeste da Ásia e na China. Também em
Nova Iorque.
Características dos Negócios Ambientais da DOWA:
Ser fabricante de materiais e fazer negócios com grandes fabricantes do setor industrial;
21
Ter a mineração e o refino na veia, com controle adequado e eliminação de danos de materiais
tóxicos desde a entrada até o controle permanente; e
Na realidade, temos uma tecnologia extremamente adequada para negócios ambientais.
Sr. Sato enfatiza o rápido aumento de demanda mundial devido ao rápido crescimento dos países
emergentes, com competição para garantir minérios e sucatas e instabilidade no fornecimento de
matérias primas. Daí a importância de garantir a “estabilidade” dos recursos metálicos advindos da
reciclagem. Com a constatação da situação atual e a tendência à dificuldade de garantia de recursos, foi
promulgada em agosto de 2012 a Legislação para a promoção da reciclagem de pequenos aparelhos
eletrônicos usados, a entrar em vigor em 1º de abril de 2013. Isto conduzirá o Japão à reciclagem de
metais a partir de resíduos domésticos comuns, que antes eram descartados como rejeitos.
Sr. Sato cita a realização do estudo sobre a situação de descarte dos aparelhos EE de pequeno porte,
iniciado na cidade de Odate, província de Akita, em dezembro de 2008, com a colaboração da JOGMEC,
METI, província de Akita, cidade de Odate, e DOWA Eco-Systems. Foram estudados os tipos de
aparelhos, anos até o descarte, situação de estoque sem uso, para serem utilizados como dados para
projetos futuros.
Sobre a importação de sucatas para o Japão, a DOWA importa mais de 1.000t/mês em placas eletrônicas
descartadas. No caso de importação de placas eletrônicas descartadas de países não membros da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), há necessidade de solicitação
com base na Convenção de Basileia, que trata da regulamentação da movimentação de resíduos tóxicos
entre países e sua disposição, em vigor desde maio de 1992 (as placas eletrônicas contêm chumbo, que
é uma sustância objeto da Convenção).
Há uma expectativa de aumento da exportação de placas eletrônicas descartadas no Brasil para o Japão,
porque está quase em implementação a agilização dos procedimentos segundo a Convenção da Basileia,
com a cooperação do MOE e METI. As plantas de purificação do Japão podem controlar tanto a garantia
de recursos quanto à toxicidade. Para obter mais informações, favor visitar o website:
http://www.dowa-eco.jp
2.2. TÉCNICAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO JAPÃO 2
(SEPARAÇÃO DE MATERIAIS, RECUPERAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, RECICLAGEM)
Palestrante: Sr. Yasuo Tsuchida, Saimu Corporation e Universidade Kinki – Departamento de Ciência e
Engenharia Industrial.
A apresentação do Sr. Tsuchida tratou da tecnologia de reciclagem de plásticos e do triturador de
resíduos eletrodomésticos, com foco no método sensível de espectroscopia Raman de alta precisão. Ele
menciona que, dentro do plano de reciclagem de eletrodomésticos, há um total de 47 plantas em
operação no Japão, divididas em dois grupos (A: 21 empresas e 32 plantas; e B: 23 empresas e 16
plantas).
22
Antes da utilização do método de espectroscopia Raman, a separação dos resíduos era manual,
portanto sujeita a avaliações incorretas, de baixa produtividade (70kg/dia/homem) e com danos à saúde.
A partir da seleção pela espectroscopia Raman, o volume de produção aumentou para 400-
1.000kg/hora. Essa tecnologia foi criada a partir da necessidade de alta velocidade e exatidão na
“identificação”, e é capaz de determinar as estruturas moleculares dos componentes.
Características da Técnica de Espectroscopia Raman:
Selecionam independentemente da condição apresentada pelos resíduos plásticos, como
presença de água, sujeira, dobras, etc.;
Seleciona de forma simples e fácil, sem interferência das cores dos resíduos plásticos (preto,
transparente, etc.);
Identifica a estrutura molecular, sem entrar em contato; realiza uma seleção com alta exatidão e
velocidade.
Identifica os aditivos contidos nos resíduos plásticos.
O resíduo plástico é um grande negócio com alto valor agregado (aproveitamento eficiente de recursos).
Em 2008, com apoio do governo, foi construída a planta piloto que utiliza o sensor Raman, iniciando-se a
pesquisa e desenvolvimento para sua operação. Em 2012 houve o desenvolvimento do sensor Raman
com alto nível de funcionalidade. Esse foi um projeto delegado pelo Ministério da Economia, Indústria e
Comércio.
Componentes Tecnológicos da Coleta Seletiva Avançada de Plásticos;
Pré-tratamento: eliminação de metais e componentes bromados e eliminação da pasta pelo
equipamento próprio;
Seleção por peso específico: purificação PP, PS e ABS em alto grau;
Sensor Raman: recuperação de PP, PS e ABS em nível de ultra pureza.
O material produzido é utilizado para reciclagem avançada de materiais, podendo ser transformado em
brinquedos, produtos de uso diário, plantas e materiais agrícolas, árvores artificiais dos parques e ruas,
peças internas e revestimento externo de novos eletrodomésticos, e equipamentos de automação de
escritórios.
O que nós visamos é uma cadeia de reciclagem onde os produtos retornam à cadeia produtiva original.
Afinal, isso dá lucro? Depende no numero de toneladas. Usamos o sensor Raman para separação de
plásticos. Raman veio da Índia. O lucro depende do volume.
2.3. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta dirigida ao Sr. Tsuchida: Existe algum estudo comparativo sobre custo/benefício que indique
claramente quando recuperar a resina e quando queimar para gerar energia em misturas de sucatas de
plásticos? Com a tecnologia Raman.
23
Resposta: Não existe um estudo nosso, mas existe uma associação de eletrodomésticos – Life Cicle
Assessments/LCA que fez estudos desse tipo. Não temos o material aqui. Mas pensando no ciclo de vida
do material, se você pode aumentar esse ciclo de vida se reciclar e reutilizar, como no caso dos plásticos,
onde o ciclo de vida pode ser aumentado em uma ou duas gerações (entre 30 e 40 anos). No caso do
petróleo, você vai utilizar só uma vez. Em termos energéticos, temos que pensar no aquecimento global,
que seria uma desvantagem. No Japão, nós temos sempre que separar e fazer uma reutilização.
Pergunta dirigida ao Sr. Sato: Considerando os custos de implantação da planta de reciclagem e a
escala/produção de resíduos EE, o interesse da DOWA é somente importar/receber resíduos ou
implantar uma planta no Brasil também seria interessante?
Resposta: Se isso não fosse oneroso para a empresa, acredito que existe uma grande possibilidade de
iniciarmos uma planta aqui no Brasil. Contudo, agora, nós não temos o conhecimento suficiente. Num
primeiro momento, falando sinceramente, nosso desejo é o de receber as sucatas do Brasil lá no Japão.
Pergunta dirigida ao Sr. Tsuchida: Qual o impacto nos custos finais do produto reciclado, das soluções
de tratamento, controle e destinação final dos rejeitos da reciclagem?
Resposta: A questão de exportar o resíduo, isto está contra a Convenção de Basileia. Com relação à
transferência de produtos tóxicos, isto é severamente controlado.
2.4. EDITAL DE LOGÍSTICA REVERSA DE REE
Palestrante: Sra. Beatriz Martins Carneiro, Coordenadora Geral de Análise da Sustentabilidade e
Desenvolvimento Sustentável, Departamento de Competitividade Industrial, Secretaria de
Desenvolvimento da Produção/MDIC.
A palestra da Sra. Carneiro enfocou no Edital que foi publicado em 13 de fevereiro de 2012. Ele prevê
algumas metas para 2018: (1) atingir 100% dos resíduos nos municípios com mais de 80 mil habitantes;
e (2) em cada cidade atendida pela logística reversa em caráter permanente, haverá pelo menos um
ponto de recolhimento para cada 25 mil habitantes. Essas metas serão revistas em cinco anos. Meta:
1058 municípios. Acordo setorial determinado pelo MMA.
A Sra. Carneiro explica que o GTT Eletroeletrônicos foi instalado em maio de 2011, sob a coordenação
do MDIC. Até outubro de 2012 esse grupo se reuniu 11 vezes, e elaborou as bases do Estudo de
Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), dentro dos princípios da logística reversa. Os custos do EVTE
estão estimados em R$218 milhões em 2013, com previsão de chegarem a R$515 milhões em 2020.
Desafios:
Responsabilidade e forma de custeio dos órfãos;
Bem descartado, sem manuseio, ter procedimento de gerenciamento simplificado;
Modelo de rateio das despesas entre os fabricantes e o comércio;
Promoção da adesão dos consumidores ao sistema; e
24
Viabilização do reuso.
Benefícios:
Ganhos ambientais, evitando a disposição incorreta dos resíduos;
Melhoria das condições de trabalho e renda do setor de reciclagem;
Consolidação da imagem do setor EEE como exemplo de logística reversa nos planos nacional e
internacional; e
Integração produtiva entre o setor EEE e a indústria de reciclagem brasileira.
2.5. PROGRAMA TECNOLÓGICO PARA PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS AMBIENTALMENTE
CORRETOS
Palestrante: Sr. Marcos Pimentel, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/CTI
O CTI tem sede em Campinas, SP, e faz parte do MCTI. Trabalha com hardware, software, e aplicações
de Tecnologia da Informação. O grande problema ambiental dos eletroeletrônicos resume-se na
seguinte equação: consumo ilimitado + recursos limitados = sistema em crise. O desafio maior é a
mudança no modelo industrial, com a criação de novos processos para agregar valor aos produtos na
cadeia produtiva brasileira. O ciclo de vida de EE começa na extração desses produtos na natureza até
seu descarte. Os resíduos são perigosos. Para solucionar o problema, falta a parte da reciclagem. Fica
apenas o rejeito. Para fazer a reciclagem precisamos de tecnologia, desde a coleta, desmontagem,
reciclagem com aplicação físico-química, e finalmente o descarte. No mundo, há uma estimativa de
produção de 50 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos, que representam 5% de todo lixo
produzido no planeta.
Há três aspectos ambientais relevantes no ciclo de vida de eletroeletrônicos:
1. Avaliação do ciclo de vida e desenho ecológico/ambientalmente correto;
2. Produção/manufatura limpa. RoHS (Restrição de Uso de Substâncias Perigosas) limitar ou proibir
substâncias específicas - chumbo, cádmio, bifenil polibromados (PBB), mercúrio, cromo
hexavalente, éter difenil polibromados e (PBDE) retardantes de chama - em equipamentos
eletrônicos e elétricos novos; e
3. Gestão dos resíduos. O Japão começou seu programa de coleta e reciclagem em 1995, e o Brasil
somente em 2010. O Brasil segue as diretrizes da União Europeia.
MCTI/CTI: Desenvolveu o programa Ambientronic para a produção ambientalmente adequada de
produtos eletrônicos. Objetivos:
Contribuir para a integração de diferentes atores (governo, universidades/centros de pesquisa e
indústria) para apoiar a sustentabilidade do setor eletrônico;
25
Apoiar a adequação da indústria brasileira de eletrônicos à legislação nacional e internacional,
aos padrões e outros requisitos básicos (eco design, produção limpa e reciclagem);
Criar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de tecnologias conscientes,
ambientalmente, a fim de preencher as necessidades brasileiras por tecnologias sustentáveis
(inovação, qualificação e gestão); e
Apoiar o desenvolvimento de empreendimentos sociais, criação de empregos e inclusão social,
associados ao ciclo de vida dos equipamentos eletrônicos.
O programa Ambientronic atualmente conta com a participação de 60 companhias, e já publicou seis
padrões de qualidade. As fontes de financiamento são o Programa Brasil Sustentável da FINEP, o
FUNTEC/BNDES, e a FBB. Os cinco laboratórios RoHS estão localizados no Amazonas, São Paulo (2), Rio
de Janeiro e Rio Grande do Sul. O programa está aberto à colaboração de projetos nacionais e
internacionais.
Procuramos adequar as empresas brasileiras às normas e diretrizes vigentes, tanto a nível nacional
como internacional. O Brasil deve entrar no mapa, criar infraestrutura, laboratórios, etc. PNRS: apoiar as
cooperativas. Sobre análise de tecnologias limpas, o primeiro evento foi em 2008 em SP. Em 2011 –
encontro em Fortaleza. O que o Brasil tem pensado? Eco design – A CTI tem um piloto, em colaboração
com o Ministério do Comércio para ganhar mercado com selos (“beija-flor”). O Ministério do Comércio
nos convidou para parceria e selo para eletrodomésticos. A partir de 2014 as empresas devem se
adequar às diretrizes. Desenvolvemos outro projeto sobre placas eletrônicas, com recuperação de
metais valiosos. MCTI apoia políticas e está aberto a cooperações nacionais e internacionais. Brasil
trabalha fortemente com produtos renováveis. Desde 2010 houve um crescimento de consumo da
tecnologia branca (geladeiras, máquinas de lavar, TVs, etc.). Nossa cultura é diferente, mas temos
interesse nas tecnologias ambientalmente corretas.
2.6. NORMATIZAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL À CADEIA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS
Palestrante: Sr. José Rocha Andrade da Silva, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/CTI
As novas tecnologias que estão surgindo no Brasil precisam de monitoramento e controle para separar
quem está reciclando de maneira correta. Como separar o sucateiro do coletador? Deve haver uma
exigência com normas e requisitos mínimos. A implantação dessas normas é responsabilidade da
Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT. Há um Comitê Técnico para normatizar a produção de
produtos EE: CT 111, espelho da Comissão internacional de Eletrotécnicos/IEC – que é a organização
mundial responsável pela preparação e publicação dos padrões internacionais para todas as tecnologias
relacionadas a produtos elétricos e eletrônicos. A decisão da lei é governamental. CT 111 visa
nacionalizar as normas dentro do país. No Brasil há demandas específicas, diferentes das normas
internacionais.
Projetos em andamento:
26
Padrões para a determinação dos níveis de substâncias RoHS em equipamentos elétricos e
eletrônicos;
Diretrizes para fornecer informação sobre o fim de vida de um produto, necessário para calcular
a taxa de reciclagem dos equipamentos EE.
Essa norma é brasileira, mas é uma demanda do próprio governo, para garantir a reciclagem correta.
Essa norma teve por motivação a necessidade de separar os verdadeiros recicladores. Os fundamentos
dos requisitos brasileiros para reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos apoia-se
em 4 pilares:
1. Preocupação com a proteção do meio ambiente;
2. Segurança dos trabalhadores;
3. Rastreabilidade dos resíduos; e
4. Segurança e marca do produto.
O futuro da comissão é apoiar esse selo reconhecido internacionalmente. Esse selo deve ter uma
representatividade: base de dados para avaliação de ciclo de vida de produtos EE deve ser regional. Essa
base de dados ambientais ainda não existe, e estamos apoiando sua construção. Há também a
necessidade de treinamento e capacitação de mão de obra. Outro trabalho é buscar apoiar outros
países da América Latina para que esse conhecimento seja repassado. Há duas comissões regionais, o
COPAN e o Mercosul.
2.7. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta dirigida ao Sr. Pimentel: Já há iniciativas do governo do Estado do Rio de Janeiro que
necessitam ser mais bem estruturadas e complementadas. Como formalizar a cooperação para
implementação de piloto para gestão de resíduos EE com cooperativas?
Resposta: Essa parte de inclusão das cooperativas no ciclo reverso de eletroeletrônicos existe várias
iniciativas, e por acaso nós estamos em um processo configurado com a Prefeitura de Osasco. A USP em
São Paulo tem várias iniciativas e vários cursos, e recentemente estamos estruturando um curso mais
específico para isso. Mas o projeto se baseia em um modelo de negócio com três ações: uma ação da
Prefeitura, recrutando e selecionando as cooperativas que já estão um pouco maduras para essa ação;
uma ação de uma Organização Não Governamental (ONG) que tem muita experiência em estruturar um
modelo de negócio para cooperativas; e uma ação de assistência técnica da CTI para o treinamento
dessas pessoas. Temos também estrutura financiamento com apoio o Banco do Brasil, que ainda não
está aprovado, mas que tem recursos para isso. O MCTI tem uma Secretaria de Inclusão Social chamada
SESIS, que também pode apoiar essa ação. Enfim, é um modelo que inclui governo, Prefeitura, ONGs, de
tal maneira para capacitar essas empresas. Podem nos procurar para tentar montar um projeto.
Pergunta dirigida ao Sr. Pimentel: Como você “desenha” o papel da cooperativa na logística reversa de
REEE e nas questões de licenças?
27
Resposta: Esse é um problema que a Dra. Zilda já levantou ontem. Existem restrições ambientais para
fazer o manejo de eletroeletrônicos. A princípio, as empresas que trabalharem com EE devem ter licença
ambiental. E existe uma dificuldade das cooperativas em conseguir isso. Na verdade, o trabalho que nós
estamos fazendo não é com catadores individuais. Estamos trabalhando com empreendimentos sociais
que possuem uma pessoa física de jurídica por trás, e pessoas treinadas para isso. Como governo, vemos
que é vantagem utilizar as cooperativas para maximizar a coleta. A cooperativa, provavelmente, vai
coletar resíduos em locais onde as empresas não têm acesso. Utilizar as cooperativas como um ponto de
coleta dos EE potencializa e maximiza a coleta, e isso é interessante para o país. Agora, isto tem que ser
feito de uma maneira correta. As cooperativas vão ter que atender as normas, atender ao licenciamento
ambiental para isso. Então, provavelmente só vão poder participar cooperativas um pouco mais
maduras, mais estruturadas, e com o apoio tecnológico dos centros de pesquisa. Outra coisa, essa é
uma diferença bem interessante da PNRS, que coloca a inclusão dos catadores uma recomendação
muito forte, quase uma obrigação. Apesar de ser um desafio, e não ter uma solução muito clara de
como fazer isso, a gente tem feito um esforço para tornar as cooperativas competentes para entrar
nesse sistema.
Pergunta dirigida ao Sr. Pimentel: Nos projetos em que são envolvidas cooperativas no processo de
triagem e separação de materiais recicláveis, quais são os critérios para selecioná-los? Como é realizada
a remuneração para os trabalhos realizados?
Resposta: Essa parte de triagem das cooperativas e pagamentos é um trabalho que fica mais com a
Prefeitura local. Pelo menos com as Prefeituras que temos trabalhado, elas possuem experiência de
criar cooperativas na parte alimentícia ou de manufatura de roupas, então a gente tem deixado essa
parte de triagem com as Prefeituras. Da nossa parte, é que os requisitos é que os componentes das
cooperativas têm que ter uma consciência ambiental. Portanto, a gente tem uma consciência muito
clara de pessoas que sabem ler e escrever, para que elas possam ser treinadas e elas vão ser treinadas e
capacitadas para entender o que são eletroeletrônicos. Esse é um desafio que estamos enfrentando. A
remuneração é de cooperativa. As cooperativas de sucesso sempre tem por trás uma entidade que
apoia a gestão, a qual tem que ser muito bem estruturada.
Esclarecimento geral oferecido pela Sra. Carneiro: Na verdade, no Brasil, nós não temos dados efetivos
de resíduos. Como eu falei, os estudos técnicos de viabilidade técnica e econômica são baseados em
dados secundários, de produção, de população e de consumo de energia. Aquilo é uma modelagem que
foi feita, que não responde às questões que foram aqui colocadas. Quando o sistema começar a operar
é que vamos ter essas respostas.
Pergunta dirigida a Sra. Carneiro: Considerando que na fase da logística reversa o bem não é
considerado resíduo perigoso, por que restringir que o transporte seja efetuado por uma empresa
licenciada? (Fato apontado pelo Sr. Cássio – ABDI).
Resposta: O resíduo de EE é considerado um resíduo perigoso, pela Convenção da Basileia. O que a
gente entende ao pensar na logística reversa? Por exemplo, em relação ao celular. Na medida em que
28
ele começa a ser manipulado e descartado, de acordo com a legislação atual, ele é um resíduo perigoso,
e o transporte, a triagem e a coleta teriam que ser licenciados. Na fase de coleta, transporte e triagem, o
governo federal está lutando para mudar a legislação nessa fase de logística propriamente dita, e não na
fase de reciclagem. As estações de reciclagem tem que ser licenciadas por um órgão ambiental
competente.
Pergunta dirigida a Sra. Carneiro: Já há alguma percepção sobre quantas propostas/grupos
responderão ao Edital de chamamento REE? Trata-se de propostas por grupos de empresas/setores ou
o setor se articula para um sistema único?
Resposta: O ideal é que seria apresentada uma proposta única, que seria transformada em um acordo
setorial. Mas a gente imagina que haverá mais de uma proposta. A Lei diz que qualquer membro dos
quatro setores (fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores). Qualquer membro pode
apresentar uma proposta, mas a gente imagina que por uma questão de viabilidade os setores vão se
agrupar e provavelmente apresentarão quatro propostas.
Pergunta dirigida a Sra. Carneiro: Segundo a Lei 12.305, Artigo 34º, os acordos federais prevalecem
sobre os estaduais ou regionais. Sendo assim, após assinado o acordo, cessam os demais acordos já
assinados? Pelo Edital, a meta de implantação compreende 366 cidades com 4.552 pontos. Esta
quantidade é por tipo de produto ou somatória do setor EEE? Pelo Decreto 7.404, Artigo 18º: a logística
reversa deve ser feita na proporção dos produtos colocados no mercado interno. Sendo assim, órfãos
não foram colocados no mercado pela indústria. No estudo são nominados alguns produtos apenas,
então como definir a abrangência dos produtos objeto do acordo? A proposta poderá ser por produto
ou setorial? Sendo que os processos de logística reversa são diferentes por produto, as metas serão por
produto ou para o setor?
Resposta: O Edital diz 17% dos produtos. Essa é uma meta geral. A gente entende que os setores podem
apresentar propostas diferenciadas, por produtos que se compensem de forma a atingir esses 17%. A
gente acha que começar a rodar um sistema com 100% dos produtos e 100% de capacidade é o ideal,
mas é bastante complicado. Então a gente imagina que os setores vão apresentar propostas
escalonadas no tempo, para o atingimento dessas metas, até inclusive que poderão ser discutidas para
formar a meta geral. Nós vivemos num sistema federativo, mas os Estados e municípios têm suas
competências definidas. Realmente, a PNRS diz que os acordos nacionais prevalecem sobre os estaduais
e regionais. Mas ela também dá essa oportunidade de haverem acordos regionais e estaduais. A regra
básica do direito ambiental no Brasil é isso: o local nunca pode ser mais restritivo do que o nacional. Em
havendo já assinados acordos estaduais e regionais, eles deverão ser adequados para não serem menos
restritivos do que a regra nacional.
Pergunta dirigida a Sra. Carneiro: O MDIC/MMA cogitou a possibilidade de, caso uma empresa tenha
destinado mais de 17%, que ela possa vender para outra que destinou menos de 17%, os créditos
referentes à destinação correta?
29
Resposta: Olha, é uma ótima ideia! Ela não está explicita no estudo nem no Edital, mas a gente imagina
que uma vez que o sistema esteja funcionando, essas opções serão criadas de forma a viabilizar o
sistema como um todo.
2.8. INICIATIVAS EM RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NOS
MUNICÍPIOS DO JAPÃO
Palestrante: Sr. Yasumitsu Kondo, Gerente Sênior do Centro Asiático de Kitakyushu para a Sociedade de
Baixo Carbono, Cidade de Kitakyushu.
Na década de 60 a cidade de Kitakyushu era muito poluída. No primeiro momento as mulheres tomaram
a iniciativa. Elas começaram a movimentar os governos e a iniciativa privada, e assim foi definido o
objetivo de estabelecer uma cidade ecológica. Cidades ecológicas são cidades com emissão zero e
programas de reciclagem. “Na cidade de Kitakyushu fazemos várias reciclagem”, disse o Sr. Kondo. No
Japão, as cidades ecológicas nasceram a partir dessa iniciativa. Uma cidade ecológica visa reduzir o
consumo de matéria prima. Em 1997 essa atividade foi iniciada. Hoje ela já é a maior do país,
privilegiando as ações de reciclagem e preservação do meio ambiente. Ela assimila a noção de atividade
ambiental como prática social. Todos agem de maneira consonante para reduzir o consumo. Esse
pensamento, ou conceito, existe nas 26 cidades ecológicas atualmente operacionais no Japão.
Com que base ela foi criada? Bem, ela era uma cidade muito produtiva, com muitas atividades
econômicas. Cidades cíclicas. São 42 instituições voltadas para a atividade ecológica. A atividade de
reciclagem pretende recolher materiais que tenham valor. Se aumentarmos a reciclagem, geramos
empregos. Essa é uma das vantagens de se estabelecer uma cidade ecológica. A Legislação dá apoio
para que os produtos gerados pela reciclagem tenham aceitação, com a Lei Básica para Estabelecimento
da Sociedade Baseada na Reciclagem (em vigor desde janeiro de 2001), entre outras, e finalmente a Lei
para a Promoção da Compra Verde. Fizemos estudos para superar os obstáculos. Quanto à legislação foi
importante fazer reuniões, debates e disseminação das informações. Hoje esse é um motivo de orgulho
para os moradores. 1. Educação e pesquisa básica. 2. Tecnologia e validação, 3. Fazer tudo de forma
integrada. O primeiro ponto, é que existe uma cidade totalmente voltada para a pesquisa. 2001 – curso
de engenharia ambiental, com várias faculdades. Também existem centros de pesquisa do exterior
estabelecidos no local. Normalmente não é assim que se faz, mas é assim que foi feito. É importante
fazer uma validação da tecnologia. Temos o lixo orgânico e doméstico para fazer adubo. Resíduo da soja.
Pensando em negócio podemos pensar em 30 negócios no total. Projeto de reciclagem de garrafas Pet.
Temos certificação. 100 milhões de yenes para essa empresa. A municipalidade faz a coleta. Houve um
custo de construção, com subsídio do governo central do Japão. Ao se lançar esse tipo de negócio é
importante ter um subsídio inicial do governo, até que as iniciativas comecem a gerar renda. Há várias
formas de subsídio para que o negócio possa começar.
Explicando sobre o processo de reciclagem de garrafas pet, produzimos uniformes, gravatas,
equipamentos de escritório, etc. A instalação de Kytakyushi é a maior do Japão. Nosso processamento
30
de emissão zero implica na aplicação de tecnologia adequada. Na cidade ecológica a informação que
vem de computadores tem que ser limpa e apagada. Há uma recuperação quase total de automóveis,
quase o oposto de uma linha de montagem. Em 45 minutos se consegue desmontar um carro inteiro,
com aproveitamento de 99% dos resíduos. No caso dos eletrodomésticos, 7% do total do país são
processados nessa planta. Temos que atender o mínimo exigido pela legislação de reciclagem de cada
produto. Lâmpadas fluorescentes: extraímos vidros e metais. O mercúrio é separado e tratado como
matéria prima para reuso. Nessa fábrica esses ingredientes são reutilizados como produto para revenda.
Reciclagem de papéis: são triturados e utilizados como palha artificial para animais domésticos, chácaras,
etc. Lixo hospitalar: injeções, kits de soro, etc. passam por um processo de desinfecção com micro-ondas
e reaproveitamento como matéria prima da própria indústria.
Qual é o mérito de reunir todas essa indústrias em um mesmo local? Facilita o repasse, articulação,
cooperação, reduzindo fortemente a emissão de resíduos. Geramos a própria energia para abastecer a
cidade ecológica. Produtos compostos, com emissão zero. Linha de incineração.
O que é o Negócio Eco-Town?
Visa ao “Uso de qualquer tipo de resíduo como matéria prima para outras indústrias, de modo que a
emissão de resíduos descartados no meio ambiente aproxime de zero, ou Emissão Zero”, e a tentativa
de construção da Sociedade Baseada na Reciclagem.
O Negócio Eco-Town utiliza “Medidas para a promoção do desenvolvimento industrial”, com a
concentração de indústrias regionais, e “Medidas para preservação ambiental”, com a reorganização
ambientalmente correta e avançada da comunidade através da promoção da redução e reciclagem de
resíduos, pela cooperação entre governos locais, cidadãos e indústrias regionais.
Kytkyushu possui uma Unidade Central (Forno para fusão) para fornecimento de energia. Utilizamos a
energia do resíduo para geração de energia elétrica. Assim, além dos 3 Rs normais, acrescentamos um
4º R (Recuperação térmica). ´´É importante disseminar isso. Principalmente para as crianças, que visitam
as instalações, e também os idosos”. Temos o Centro para divulgação. Para o futuro, vamos ter projetos
de cooperação internacional. Setores de academia e governo se reúnem. A partir de abril de 2013
teremos uma legislação para a reciclagem de EE de pequeno porte. Para cada residência temos um
jornal informativo com informações sobre onde os moradores podem levar os EE. Queremos que as
pessoas entendam o que está sendo feito. Temos cooperação com a China. “Quem trabalha com isso é
nosso centro para a Ásia, que é onde eu trabalho”. Tivemos mais de um milhão de visitantes na Eco-
Town. Isso gerou impactos ambientais. Para uma cidade ecológica temos que pensar em várias coisas,
sempre pensando em produção limpa. É preciso haver pesquisa de desenvolvimento, para ter uma
sociedade sustentável. A grande força foi o prefeito com forte liderança. O que fazemos no Japão não
pode ser utilizado aqui, mas algo pode ser aproveitado e adaptado.
31
2.9. INICIATIVAS EM RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NOS
MUNICÍPIOS DO BRASIL
Palestrante: Sra. Gislaine Villas Boas Simões, Representante do Município de Sorocaba, SP.
A apresentação da Sra. Simões fala um pouco de reciclagem e de eletroeletrônicos. Sorocaba é uma
cidade muito próxima de São Paulo (90 km, a oeste). Têm 600 mil habitantes e possui cerca de 22 mil
empresas, compostas por empresas da área de serviços e também da área automobilística. As indústrias
automobilísticas são muito fortes. Sorocaba é uma cidade bonita, que nos últimos anos tem se focado
muito em cuidar da beleza da cidade, da qualidade de vida, de sustentabilidade. O rio Sorocaba foi
despoluído, e há muitas pessoas pescando, embora seja proibido. As ciclovias só perdem para o Rio de
Janeiro. Sorocaba quer dizer “terra rachada”, com terreno acidentado, mas o sorocabano pedala. As
bicicletas são disponibilizadas para o cidadão com o passe transporte público por uma hora. Sorocaba
tem um parque tecnológico, que é uma empresa pública, que foi inaugurado no ano passado (2012),
cujo objetivo é desenvolver tecnologias voltadas para o ramo automobilístico. Está começando agora, as
empresas estão chegando. Eu já fiz um desafio aos administradores do parque tecnológico, que é uma
empresa pública, ou seja, precisamos desenvolver tecnologias voltadas para a reciclagem e tratamento
de resíduos, para que se feche o ciclo. Realmente não só produza, e não saiba o que fazer com o
produto lá no fim da cadeia dele, lá na hora que ele for descartado.
Nós temos duas empresas fortes no ramo de eletroeletrônicos, que é a Flextroints, que monta grande
parte dos celulares do país, e a Arenoff, que é uma fábrica montadora de notebooks, PCs. E temos a
Toyota. O parque tecnológico surgiu junto com a chegada da Toyota. Coleta seletiva... A JAICA e a JETRO
já conversa conosco há muito conosco sobre tecnologias de resíduos. Os modelos japoneses são muito
interessantes, mas temos um diferencial, que é a inclusão do catador. Primeiro, porque por lei, ele deve
ser incluído, ele deve ser capacitado. Ou seja, é um grande desafio, e todos sabem do que estou falando.
Incluir cooperativas, capacitá-las e regularizá-las.
A cidade de Sorocaba ficou dividida em seis setores e dividas em quatro cooperativas de catadores. Esse
projeto começou forte em 2006, quando eles tinham apenas uma cooperativa, e foram formadas mais
três. Cada cooperativa tem a responsabilidade de atender a sua região, e aí ela atende a população. Há
um termo de parceria tratado entre as cooperativas e a Prefeitura. Temos hoje sete núcleos de
armazenagem de resíduos, sendo um deles de REE. Todas as áreas onde essas cooperativas trabalham
foram cedidas ou alugadas pela Prefeitura. São aproximadamente 160 cooperados, e esse número oscila.
Então a coleta seletiva da cidade é feita pelas cooperativas. A coleta é feita porta a porta. O trabalho de
triagem não é do cidadão, e sim das cooperativas.
Números: aproximadamente 330 t/mês de material comercializado. Mas coletados, são entre 500-
600t/dia. Isto representa 17% do potencial de reciclagem (que é 20%), mas do total mesmo do resíduo
sólido urbano, são 3,40%. Somente 15% das residências são atendidas, e a cidade possui cerca de 150
mil residências. Ainda há muita coisa para ser feita. Como modelo, legal. Como eficiência, ainda não é
bom. Mesmo assim, estamos acima da média nacional.
32
O que é reciclado? Papel, plástico, e óleo de cozinha. Com relação a óleo de cozinha, temos dois
modelos interessantes, uma usina de fabricar sabão, que uma ONG que toca, a Prefeitura e faz esse
resíduo virar sabão e eles vendem. E temos uma usina de biodiesel móvel, aonde uma carreta de 12
metros, montada dentro de um container marítimo, circula pela cidade. A população leva o óleo para
esse caminhão, e dentro dele é feita a transformação do óleo de cozinha em biodiesel. A reciclagem de
resíduos de construção civil é uma usina, e dos resíduos EE. Esse projeto começou em 2010. Até chegar
em 2010 nós tivemos muitas conversas durante dois anos. Os representantes da cooperativa
identificaram um potencial parceiro da iniciativa privada, e começamos a conversa. Depois de dois anos
virou realidade a reciclagem de REE em Sorocaba.
Como é que funciona isso? Quem faz parte? A iniciativa privada, a Prefeitura de Sorocaba, e a
Cooperativa de Reciclagem. A Prefeitura entrou com toda infraestrutura e o Termo de Parceria. A
Cooperativa fica num galpão de 1000mk2. A iniciativa privada doa os equipamentos, capacita esse
cooperado, paga esse processo da reciclagem do EE. O poder público entra na parte da regularização e
das licenças. A população em geral e os comércios, e até mesmo o poder público (apreensões de caça-
níqueis, celulares, etc.) doa os materiais, tanto pelo caminhão ou mesmo entrega direta. As
cooperativas podem vender esse material, e é impressionante o interesse nas máquinas de caça níqueis
que identifica notas.
Quando o material chega ao galpão ele é separado ou triado, e ele é vendido ou descartado. Ele é
vendido para China ou Japão. Placas chegam a R$40,00/kg. Materiais da NET, empresas de TV a cabo
enviaram mais de 250 mil aparelhos. A renda dos cooperados varia entre R$750,00 e R$1.000,00/mês. O
catador tira R$850,00/mês. São várias leis voltadas para resíduos. As leis municipais para REE são três:
2008, 2009 e 2010.
Números: operamos num barracão de 1000mk2. EE: 1.100t processadas. Poderia ser mais, mas há muito
lixo. As pilhas descarregadas são 3 toneladas. As pilhas não recarregáveis, temos 7 toneladas. Temos
cerca de 7 toneladas/mês de TVs a tubo, com CRT. São de 4 a 5 toneladas/mês de CRT. Agora apareceu
uma empresa canadense em Sorocaba que vai processar a CRT, que são 40% lixo, e 60% de material
reciclável. Então, em breve, Sorocaba vai fechar o ciclo de reciclagem. O Japão tem muito a nos ensinar.
Mas para qualquer coisa que se instale no Brasil temos que pensar nas cooperativas e na inclusão social
do catador, mas para isso temos que trabalhar na base, na capacitação.
Desafios: Sorocaba não tem pontos de entrega voluntário. Os pontos de entrega voluntários são o
galpão e os caminhões de coleta seletiva. Nosso sistema depende de doação. Acontece uma oscilação
muito forte. O material com valor agregado o povo está segurando para vender. Palavras-chave:
Vontade Política e Mercado. Há cinco casas de cidadão (prefeitura descentralizada). Sorocaba vem
trabalhando na criação de novas tecnologias. Plasma, incineração, etc. Estamos conversando com o
Japão sobre as tecnologias mais adequadas para o que fazemos em Sorocaba.
A Sra. Simões mostra dois vídeos: um sobre o processo de reciclagem na cidade de Sorocaba e outro
sobre celulares. Visitem Sorocaba!
33
2.10. PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta dirigida ao Sr. Kondo: Se as indústrias que existiam na década de 60 produzindo determinado
produto ou componente, se elas continuam existindo produzindo esse produto ou componente no
Japão ou se é importado, ou se houve uma melhoria no processo?
Resposta: Como que da década de 60 para a atualidade nós melhoramos? O que posso destacar é que a
produção limpa que eu falei na minha apresentação faz com que todo um processo de produção seja
um processo que considere o meio ambiente. Isso é uma coisa muito grande para a indústria e
combinando a isso, logicamente, se melhora a seleção da matéria prima, da quantidade e da qualidade
da matéria prima, e esse esforço da indústria produtiva ocorre, e consequentemente a indústria vem se
transformando em indústrias mais limpas. Este é o diferencial de nosso desenvolvimento.
Comentário do Sr. Kondo: Desde o ano passado estou trabalhando com a gestão de resíduos no Estado
de Minas Gerais. O que posso contar para o Sr. é que da parte da administração pública, da parte do
governo, da parte das indústrias, produtores e ainda os cidadãos, o começo é ter a consciência de
diminuir a poluição para garantir a saúde de seus filhos, a saúde de suas famílias. Então a preocupação
com a saúde foi o que deu início à mobilização no Japão e talvez a conjuntura social não seja similar à do
Brasil. Mas o tema resíduo precisa da liderança do governo e da paixão dos demais agentes, envolvidos
positivamente para desenvolver. Realmente, criar um lugar de sucesso como modelo, mesmo pequeno,
a exemplo de Curitiba pode ser uma iniciativa positiva. Isso é o que eu percebo que pode ser feito no
Brasil.
Pergunta dirigida ao Sr. Kondo: Pensando num modelo de negócios que vão se adotados nas cidades
ecológicas no Japão. Essas unidades dão lucro, ela paga os custos de todo o processo? Elas são um
conjunto que pertencem á municipalidade ou são de indivíduos privados? Elas dão retorno financeiro
para os investidores? Outra questão, no Japão o município recebeu incentivos do governo para
implementar a cidade ecológica. Ela atende mais cidades do Japão, ou é especificamente de uma
região?
Resposta: Temos o incentivo do governo, que possibilitou o início das atividades. Temos empresas que
precisam ter lucros e retorno para os investidores. Não necessariamente a municipalidade está
envolvida. Esse sistema existe em todo o Japão e é basicamente igual para todos, e não apenas na
cidade de Kitakyushu.
Pergunta dirigida ao Sr. Kondo: Sr. Luiz Henrique, da Terrex Consultoria e Assessoria Ambiental. Duas
perguntas: qual é a população de Kitakyushu e qual é área do parque industrial?
Resposta: A área reservada para a instalação do parque industrial é de 2.000 ha. O início começou em
Ribikinanda, e se expandiu para a cidade de Kitakyushu. A população de Kitakyushu é de 1 milhão de
habitantes.
34
Pergunta dirigida a Sra. Simões: Sr. Genival Nunes, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Sergipe.
O trabalho feito em Sorocaba ainda não é semelhante ao que é feito no Japão. Temos que resignficar o
lixo. Ver o lixo com outro olhar. Como entra em Sorocaba o processo de educação ambiental para que
isso tenha sustentabilidade?
Resposta: Bem, não há uma divulgação em massa. Há um trabalho junto às escolas, e junto aos locais
onde a seleta seletiva ocorre. Na mídia gratuita, sempre ocorre uma divulgação de que a população
local pode levar os materiais aos locais adequados. O próprio catador ajuda a divulgar. A divulgação é
feita ainda no boca a boca, corpo a corpo.
Pergunta dirigida a Sra. Simões: É um alívio saber que há uma prefeitura séria trabalhando nisso e o
desespero de saber que é uma entre as mais de 5.000. Você comentou um ponto importante que nada
funciona no mundo sem um horizonte de lucratividade e retorno financeiro. Isso é uma verdade para
qualquer ação humana. Eu gostaria de entender, desde que vocês estão trabalhando desde 2010, esse
fluxo de investimento entre os elos, essas perspectivas de retorno, a lucratividade dessas cooperativas,
a parceria privada com essa empresas, mesmo vendendo para o Japão. Como vocês estão vendo? O
custo da prefeitura está diminuindo, aumentando?
Resposta: Não há lucro. Não há consciência ambiental. Há consciência econômica. O plástico que não é
reutilizável é rejeito. O caixa do REE zera todo mês. O cooperado que trabalha com REE tem que ganhar
R$1.000,00/mês. E nisso o gestor tem que se mexer para conseguir esse recurso. Já na cooperativa de
catadores, há uma média de R$800 a R$850,00 por mês, então vezes 160, não há lucratividade. O
governo ainda não está improvisando com esse tipo de ação ainda. Mas hoje, o total entre coleta,
transporte e destinação (que fica em outro município), está saindo em torno de R$150,00. Eu fiz o
cálculo, fechando o ano de 2012 dos cursos da reciclagem, e nossa tonelada está saindo a R$500,00,
com todos os investimentos. Então vejamos, nós estamos quase aí com 2 ou 3 vezes a mais, que na
verdade é pouco, porque o SEMPRE, uma organização que cuida disso, disse que pode chegar até seis
vezes o valor da coleta normal. Isso diminuiu a quantidade de resíduo que vai para o aterro? Não.
Porque a quantidade é pouca para um cenário gigante. Só vai oferecer talvez uma diminuição de custo
quando a gente chegar ao mínimo de 20% de todo total. Mas nesse momento, pela própria lei e pela
própria vontade política da cidade, a intenção não é lucrar. A intenção é prestar serviço para a
população e incluir seus cooperados de maneira sustentável, ambiental, economicamente e socialmente
falando.
Pergunta dirigida a Sra. Simões: A conta do poder público nunca fecha. Para a iniciativa privada a conta
sempre é lucrativa. Temos uma dificuldade de entender o seguinte: se isso não dá lucro, por que esse
interesse pelo lixo. O rejeito de um é a oportunidade de outro. O final do aterro sanitário deveria ser
sempre o de controlar. Se essa atividade dá lucro para a iniciativa privada, para a cooperativa também
deve dar também. É questão de orientar a forma de negócio. É fazer o negócio girar dando lucro e renda.
Tudo está na forma de gestão. A sazonalidade do catador prejudica. O compromisso do cooperado com
a cooperativa. Se ele sai daquela corrente, a corrente não gira.
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Resposta: O tempo da iniciativa privada não é o mesmo do governo. Precisamos investir para agregar
valor aos produtos, e funcionar como uma empresa. Estabelecer prazos e metas, para a cooperativa
conseguir sua estabilidade financeira, com visão de iniciativa privada. Trouxemos o SEBRAE para dentro
da cooperativa, mas com o problema da sazonalidade do cooperado, temos muitos desafios a enfrentar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Precisamos estimular a cadeia. O seminário contribuiu bastante, para um debate interessante e o
exemplo de Sorocaba. Agradecer a todo pessoal do Japão. Os ministérios que compareceram, a
embaixada japonesa. Agradecer aos colegas de governo, IBAMA, prefeitura de Sorocaba, com
experiência notável. Agradecer toda equipe do Mdic. Recado: significado desse evento com relação ao
conjunto dos esforços sobre REE. Ponto alto foi a amostra da experiência japonesa, que mostra como
temos um longo caminho pela frente. É possível organizar a lógica reversa da REE, mas que o Brasil
ainda está longe disso. Estamos caminhando. O setor empresarial já tem feito alguns investimentos,
claramente resultados da PNRS. Primeiro movimento. Eles estão aguardando um avanço da
regulamentação para se dedicarem mais. Já começa haver um amadurecimento do setor privado.
Véspera de um importante momento econômico, resultante da reciclagem. O evento foi importante
para mostrar o que já está acontecendo no Brasil. Tem o lançamento do edital. Estamos com uma
contagem regressiva. Foi aprovada uma norma, que é um primeiro passo para a regulamentação sobre
esse assunto. Temos uma base mínima. Há uma parte dos muncípios do Brasil onde há interesse. Os
municípios estão enxergando a necessidade e a oportunidade. O país está se movimentando e está na
direção certa. A cooperação com nossos amigos japoneses é muito importante, particularmente na
indústria de EE. Esperamos continuar contando com a colaboração de vocês.