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Relatrio de Reunio para Apresentao do Diagnstico dos Pactos Municipais Locais do PMV, Repactuao ou Formalizao dos Novos Pactos
Municpio de Santa Maria das Barreiras
Contrato n.: 010/2015-NEPMV
Objeto da Contratao: Contratao de empresa especializada na realizao de servio de
monitoramento ambiental e monitoramento de
projetos, objetivando o fortalecimento da Gesto
Ambiental Municipal atravs do Projeto Municpios
Verdes/ Fundo Amaznia e os Pactos Locais
firmados pelo Programa Municpios Verdes
NEPMV e os municpios Paraenses.
Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente LTDA
Produto: 4 Relatrio de Reunio para Apresentao do Diagnstico dos Pactos
Municipais Locais do PMV, Repactuao ou
Formalizao dos Novos pactos Municpio de
Santa Maria das Barreiras.
Dezembro/2016
FICHA TCNICA
IDENTIFICAO DO CONTRATO
Nmero do contrato: 010/2015 NEPMV Objeto da contratao: Contratao de empresa especializada na realizao de servio de monitoramento
ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gesto Ambiental Municipal atravs do
Projeto Municpios Verdes/ Fundo Amaznia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municpios Verdes
NEPMV e os municpios Paraenses.
Contratante: Ncleo Executor do Programa Municpios Verdes Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Produto: 4 Relatrio de Reunio para Apresentao do Diagnstico dos Pactos Municipais Locais do PMV, Repactuao ou Formalizao dos Novos Pactos Municpio de Santa Maria das Barreiras.
IDENTIFICAO DO RESPONSVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)
Razo social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda
CNPJ: 02.479.401/0001-00
Inscrio Estadual: 010.775.497
Endereo: Rua 23 de Maio n 140 Centro Eunpolis/BA
CEP: 45820-075
Telefone: (73) 3281-3190
Representante legal: Paulo Tarcsio Cassa Louzada E-mail: [email protected]
EQUIPE TCNICA RESPONSVEL
ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS REAS
Paulo Tarcsio Cassa Louzada: Eng. Agrnomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsvel Legal / [email protected] Augusto Luciani Carvalho Braga: Bilogo, MBA em Gesto Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada CRBio 44.253/04-D / Coordenao tcnica e produo de relatrios / [email protected] Samira Kuwar: Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Percia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenao setorial e produo de relatrios / [email protected] EQUIPE DE APOIO TCNICO Ritaumaria Pereira: Eng. Agrnoma, Mestre em Economia Aplicada, Doutora (PhD) em Geografia e Ps-doutorado em Cincias Ambientais CREA/BA 36529/D / Assessoria Tcnica e Cientfica / [email protected] Antonio Ricardo Cassa Louzada: Administrador, Especialista em Gesto Ambiental CRA/BA 9.749 / Assessoria Institucional / [email protected] Bruna Furtado Engenheira Ambiental CREA/PA1514639661 / Apoio tcnico e operacional em Belm e nas bases locais / [email protected] Caroline de Morais Pinheiro: Engenheira Florestal, Mestre em Produo Vegetal e Especialista em Gesto Florestal CREA/BA 53405 / Produo de relatrio / [email protected] Hybsen Silva Pinheiro: Engenheiro Agrnomo CREA/BA 52.626/D / Produo tcnica em geoprocessamento / [email protected] Carlos Daniel Santos: Engenheiro Ambiental / Tcnico de referncia na base local / [email protected]
SUMRIO
1. APRESENTAO ........................................................................................................................................ 11
2. INTRODUO ............................................................................................................................................. 13
3. OBJETIVO .................................................................................................................................................... 15
4. METODOLOGIA ........................................................................................................................................... 17
4.1 ORGANIZAO DA REUNIO ......................................................................................................................... 17
4.1.1 Definio da data de realizao ..................................................................................................... 17
4.1.2 Etapa preparatria para as reunies .............................................................................................. 17
4.1.3 Convite aos atores de interesse ..................................................................................................... 19
5. PRODUTO ................................................................................................................................................... 21
5.1 DESENVOLVIMENTO DA REUNIO .................................................................................................................. 21
5.1.1 Pblico Presente ............................................................................................................................ 21
5.1.2 Relato da reunio ........................................................................................................................... 22
5.1.2.1 Apresentao do diagnstico da situao do pacto ............................................................. 22
5.1.2.2 Questionamentos e Deliberaes da Reunio de Apresentao do Diagnstico ................. 23
5.1.2.3 Minuta do repacto ................................................................................................................. 24
6. ENCAMINHAMENTOS................................................................................................................................. 27
7. DIFICULDADES E ENTRAVES ................................................................................................................... 29
8. CONSIDERAES FINAIS ......................................................................................................................... 31
9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ............................................................................................. 35
10. ANEXOS ...................................................................................................................................................... 37
Lista de Figuras Figura 4.1 e Figura 4.2 Capacitao em mobilizao e mediao de processos participativos. ........................ 18
Figura 4.3 Modelo de convite entregue na mobilizao dos atores de interesse. ................................................ 20
Figura 5.1 Pblico presente no evento. .............................................................................................................. 22
Lista de Quadros Quadro 4.1 - Quadro de instituies e de e-mails para os quais foram enviados os convites do evento .............. 20
Quadro 5.1 - Nmero de representantes por instituies presentes na reunio de apresentao do diagnstico de
situao do pacto do municpio de Santa Maria das Barreiras..................................................................... 21
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADEPAR - Agncia de Defesa Agropecuria do Estado do Par CAR Cadastro Ambiental Rural COGES Comit Gestor do Programa Municpios Verdes EMATER - Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado do Par FUNAI Fundao Nacional do ndio ICMS Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios LDI Lista de desmatamento Ilegal do estado do Par MPF Ministrio Pblico Federal NEPMV Ncleo Executor do Programa Municpios Verdes PAS Plano Amaznia Sustentvel PMV Programa Municpios Verdes SEMAS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMED Secretaria Municipal de Educao SEMMARH Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hdricos TC Termo de Compromisso
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1. APRESENTAO
O presente relatrio apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015
Ncleo Executor do Programa Municpios Verdes (NEPMV) que tem como objeto a
realizao dos servios de monitoramento ambiental e monitoramento de projetos,
objetivando o fortalecimento da gesto ambiental municipal por meio do Programa
Municpios Verdes (PMV) /Fundo Amaznia, que resultaram do Edital de
Concorrncia 005/2015.
Esta etapa diz respeito aos relatrios de realizao das reunies para
Apresentao do Diagnstico da Situao do Pacto pelo Controle do Desmatamento
e Proposta para a Repactuao do municpio de Santa Maria das Barreiras,
pertencente Base Local Redeno, correspondendo ao Produto 04 do Contrato
010/2015-NEPMV. O documento encontra-se estruturado em 10 (dez) captulos,
incluindo esta apresentao, que o Captulo 1 do relatrio.
No Captulo 2 so apresentados conceitos bsicos importantes para
entendimento das atividades desenvolvidas pelo PMV. Em seguida, no Captulo 3
apresentado o objetivo da reunio de Apresentao do Diagnstico da Situao do
Pacto pelo Controle do Desmatamento e uma Proposta para Repactuao de Santa
Maria das Barreiras, na Base Local Redeno.
No Captulo 4 descrita a metodologia utilizada para organizao e
realizao da reunio. A etapa de desenvolvimento contendo o relato da reunio
propriamente dita, apresentada no Captulo 5.
Os encaminhamentos e recomendaes so apresentados no Captulo 6.
Em seguida, no Captulo 7, so apresentadas as dificuldades encontradas para a
realizao da presente etapa.
O Captulo 8 traz as consideraes finais sobre a etapa de realizao da
reunio, enquanto no Captulo 9, apresentada a declarao de responsabilidade
sobre o Produto.
Encerrando o Relatrio, so apresentados no Captulo 10 os anexos,
contendo as evidncias de cumprimento das atividades.
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2. INTRODUO
Criado em 2011, o PMV almeja a reduo do desmatamento no Estado
do Par at 2020, para obter, a partir dessa data, o desmatamento lquido zero.
Alm do combate ao desmatamento, os objetivos gerais do PMV incluem o
fortalecimento da produo rural sustentvel atravs de aes estratgicas de
ordenamento e gesto ambiental e fundiria, o qual possvel ser realizado a partir
de pactos locais de combate ao desmatamento nos municpios, de aes de
monitoramento do desmatamento, de implantao do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e tambm do fortalecimento da gesto ambiental municipal (PMV, 2013).
Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de
ao, que envolvem (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2)
ordenamento territorial, ambiental e fundirio; (3) produo sustentvel e tambm;
(4) a gesto ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilizao da
sociedade local, para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de
combate ao desmatamento, considerando particularidades ambientais e econmicas
locais, em concordncia com aes do Plano Amaznia Sustentvel (PAS). Os
pactos de combate ao desmatamento so de carter voluntrio e celebrados entre
gestores locais e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de
compromissos para que o municpio alcance as metas do Programa Municpios
Verdes (PMV), com destaque para aquelas relacionadas reduo do
desmatamento e a estruturao e fortalecimento da gesto ambiental municipal.
A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministrio Pblico
Federal (MPF) o primeiro passo para a adeso do municpio ao PMV. Esse passo
(assinatura do TC) tem como objetivo dar estabilidade jurdica e poltica ao
programa. Atualmente so 107 municpios com o termo de adeso assinados, o que
compromete os municpios com metas pr-estabelecidas, que so monitoradas pela
coordenao do PMV e validadas pelo Comit Gestor (COGES). Essa etapa habilita
o municpio a receber benefcios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e
prioridade na alocao dos recursos pblicos estaduais. As metas preestabelecidas
citadas so sete e se definem em (1) celebrar o pacto local contra o desmatamento
com a sociedade e governos locais; (2) criar o grupo de trabalho municipal de
combate ao desmatamento ilegal; (3) realizar as verificaes em campo dos focos
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de desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4) manter a taxa anual de
desmatamento abaixo de 40 km; (5) possuir mais de 80 % da rea municipal
cadastrada no CAR; (6) no fazer parte da lista dos municpios que mais desmatam
na Amaznia e (7) Gesto ambiental minimamente estruturada (PMV, 2016).
Para atingir estes objetivos, o Projeto adotou como uma das estratgias, o
monitoramento de suas atividades e dos Pactos Locais nos municpios beneficirios
do Projeto atravs da instalao de oito Bases Locais.
O municpio de Santa Maria das Barreiras integra a Base Local
Redeno, juntamente com os municpios de Cumaru do Norte, Redeno, Santana
do Araguaia e So Flix do Xingu.
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3. OBJETIVO
O presente relatrio tem como objetivo apresentar as atividades
desenvolvidas para Apresentao do Diagnstico da Situao do Pacto pelo
Controle do Desmatamento e a Celebrao do Repacto no municpio de Santa Maria
das Barreiras.
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4. METODOLOGIA
4.1 Organizao da reunio
4.1.1 Definio da data de realizao
A data de reunio foi marcada de forma a compatibilizar as agendas do
PMV, NEPMV, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)
e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hdricos (SEMMARH).
Antes da confirmao da data, foram feitos contatos com todos os
gestores dos municpios para verificar a disponibilidade da data previamente
agendada. Uma vez confirmada pelos municpios, foi montada uma programao
com o cronograma das reunies em todos os municpios contemplados no contrato.
O cronograma foi elaborado atravs do software GANTER disponibilizado na
plataforma Google. A elaborao do cronograma foi realizada conjuntamente entre
os analistas da Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e a fiscalizao do
contrato por parte do Ncleo Executor do programa Municpios Verdes (NEPMV).
Dessa forma, no municpio de Santa Maria das Barreiras a reunio ficou
definida para ser realizada no dia 23 de junho de 2016, no Clube dos Pees,
localizado na Rua dos Pees, s/n Casa da Tbua, a partir das 09 horas.
4.1.2 Etapa preparatria para as reunies
Definio da Equipe
Foi definido entre Floram e NEPMV que para a realizao das reunies
de apresentao do Produto 03 seriam mobilizados 12 tcnicos da Floram para
compor seis frentes de servio, sendo que cada equipe seria composta por dois
tcnicos, alm de um apoio de campo contratado em cada municpio. Para as
reunies de apresentao nos municpios da Base Redeno a equipe foi formada
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pelo tcnico da base Redeno, Sr. Carlos Daniel Borges e pela tcnica da base
Marab, Sra. Walmisa Ferreira.
Reunio de Alinhamento
No dia 23 de maio de 2016 aconteceu uma reunio entre as equipes da
Floram e NEPMV com o objetivo de fazer os alinhamentos finais sobre a
metodologia a ser utilizada nas reunies de apresentao dos diagnsticos e
esclarecimento de dvidas.
Capacitao da equipe
Os tcnicos da Floram receberam uma capacitao em mobilizao e
mediao de processos participativos, realizada na cidade de Belm, nos dias 24 e
25 de maio de 2016. A capacitao teve como objetivo o treinamento inicial das
habilidades de moderao, com destaque para o papel e as funes do moderador e
a transmisso de conhecimentos sobre as principais tcnicas da visualizao mvel,
coleta e estruturao de ideias e a preparao e conduo de reunies de forma
eficiente (Figura 4.1 e Figura 4.2).
Figura 4.1 e Figura 4.2 Capacitao em mobilizao e mediao de processos participativos. Fonte: Floram (2016).
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Alm do curso de moderao, foi realizado nos dias 26 e 27 de maio de
2016 um treinamento interno com os tcnicos da Floram visando elucidar as dvidas
restantes e definio final da metodologia para realizao dos servios de campo.
4.1.3 Convite aos atores de interesse
Por atores de interesse, compreendem-se os representantes
institucionais, cuja atuao est direta ou indiretamente relacionada temtica do
combate ao desmatamento no Estado do Par.
Neste sentido, buscou-se identificar, localizar e convidar estes atores para
participar da reunio de Apresentao do Diagnstico da Situao do Pacto do
Municpio de Santa Maria das Barreiras e Proposta para Repactuao, tendo em
vista a necessidade de pactuao entre os diferentes setores da sociedade no
combate ao desmatamento.
Os atores de interesse do municpio de Santa Maria das Barreiras j
haviam sido levantados pelo tcnico da base local, com o objetivo de convid-los
para a apresentao do Plano de Trabalho, realizada em janeiro de 2016, no
municpio de Santa Maria das Barreiras. A SEMMARH contribuiu com o
fornecimento de informaes acerca de mais instituies, rgos e pessoas da
sociedade civil que deveriam ser convidados a participar do evento.
No total foram identificadas e mobilizadas 22 instituies, abrangendo as
esferas governamentais e no-governamentais. A entrega dos convites foi feita pela
Floram, com apoio da SEMMARH. O protocolo de entrega dos ofcios - convite
apresentado no Anexo I.
No caso das mobilizaes por mensagem de texto e e-mail, foi elaborado
um convite que foi anexado e enviado s instituies. O modelo do convite
apresentado na Figura 4.3 e o Quadro 4.1 elenca a lista de e-mails que foram
enviados os referidos convites (comprovante de envio apresentado no Anexo II).
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Figura 4.3 Modelo de convite entregue na mobilizao dos atores de interesse.
Quadro 4.1 - Quadro de instituies e de e-mails para os quais foram enviados os convites do evento Ator de Interesse Gestor E-mail
Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado do Par (EMATER)
Francisco Lcio dos Santos
[email protected] [email protected]
Secretaria Municipal de Agricultura Iane Nunes [email protected] [email protected] Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hdricos Maria B. Alves
Galvo [email protected]
[email protected] Agncia de Defesa Agropecuria do Estado do
Par (ADEPAR) Polyana S. Diniz [email protected]
Sindicato Rural de Santa Maria das Barreiras Deusdete Vieira de Oliveira [email protected]
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5. PRODUTO
5.1 Desenvolvimento da reunio
5.1.1 Pblico Presente
Considerando as pessoas que assinaram a lista de presena, o evento
contou com um pblico de 24 participantes. Estavam presentes diferentes
representaes da governana local (governamental e no governamental),
conforme apresentado no Quadro 5.1 e Figura 5.1. Este nmero de participantes
incluem os representantes da Floram e aqueles que no declararam instituio de
vnculo.
Quadro 5.1 - Nmero de representantes por instituies presentes na reunio de apresentao do diagnstico de situao do pacto do municpio de Santa Maria das Barreiras.
Esfera Instituio N Representantes
Governamental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hdricos (SEMMARH) 8
Secretaria Municipal de Agricultura 3 Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado do Par (EMATER) 1
Secretaria Municipal de Educao (SEMED) 3
Agncia de Defesa Agropecuria do Estado do Par (ADEPAR) 1
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) 1
Sociedade Civil Floresteca 1
Floram Engenharia e Meio Ambiente 3
No declarou instituio 3 Total 24
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Figura 5.1 Pblico presente no evento. Fonte: Floram (2016).
A lista de presena da reunio encontra-se no Anexo III, e no Anexo IV
apresentada a lista de Autorizao para o Uso de Imagem. O relatrio fotogrfico do
evento apresentado no Anexo V.
Durante o evento, com objetivo de avaliar a abordagem do tema,
dinmica utilizada na apresentao, recursos utilizados no evento, dentre outros, os
participantes receberam uma ficha avaliativa da atividade desenvolvida, servindo,
esta, de instrumento de melhoria para os prximos eventos. As fichas de avaliao
so apresentadas no Anexo VI.
5.1.2 Relato da reunio
5.1.2.1 Apresentao do diagnstico da situao do pacto
O Sr. Carlos Daniel, analista ambiental da Floram e tcnico local na Base
Local Redeno, iniciou o evento explicando o tema que seria abordado na
apresentao e como se daria a dinmica da reunio e a sequncia de
apresentao.
Em seguida, passou a palavra para a Sra. Maria Galvo, Secretria da
SEMMARH; ao Sr. Aristteles Alves, consultor da SEMMARH e ao Sr. Jimmy
Richard, representante da SEMAS, que proferiram sobre a expectativa e importncia
do evento que seria realizado, assim como, a importncia do PMV para o controle do
desmatamento no municpio.
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Posterior s explanaes, o evento prosseguiu com a apresentao da
Situao do Diagnstico do Pacto do municpio de Santa Maria das Barreiras,
conforme sequncia da apresentao de slides apresentados no Anexo VII.
Durante a apresentao do Diagnstico do municpio de Santa Maria das
Barreiras, foram apontados alguns fatores de percepo quanto ao pacto para o
municpio, como por exemplo, a importncia do repacto; metas do pacto e situao
corrente; avaliao do cumprimento das metas; as reunies realizadas entre
signatrios do pacto; a taxa de desmatamento do municpio, bem como, as
atividades contribuintes para esse desmatamento; a situao do municpio no que
concerne aos recebimentos dos boletins de desmatamento; situao da
regularizao fundiria; porcentagem de atingimento dos Cadastros Ambientais
Rurais (CAR); nfase no Grupo de Combate ao Desmatamento; principais entraves
e sugestes para a implantao do pacto e; por fim, as proposies para o alcance
das metas.
5.1.2.2 Questionamentos e Deliberaes da Reunio de
Apresentao do Diagnstico
Aps a apresentao do Diagnstico, foi aberto espao para os
questionamentos, problemticas e discusses, para contribuir com a construo do
repacto no municpio.
Os representantes presentes na reunio, tais como o Sr. Cristvo
Bezerra, tcnico da SEMMARH; o Sr. Aristteles Alves, consultor da SEMMARH; a
Sra. Maria B. Galvo, Secretria da SEMMARH e a Sra. Eliene Fernandes, tcnica
da Secretaria Municipal de Educao fizeram questionamentos, apontamentos e
sugestes para a melhoria e implantao das metas do pacto.
Os participantes da plenria questionaram como o municpio realiza o
processamento de informaes oriundos das fiscalizaes e constataes de
desmatamento em campo, buscando saber qual seria o destino do relatrio emitido
pelos agentes fiscalizadores.
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Logo, foi pontuado por um dos participantes que aps emisso de
relatrios dos agentes fiscalizadores de campo, este encaminhado para a
SEMMARH para validao. Aps este procedimento, o municpio o documento
enviado para o Estado (SEMAS) para verificao da veracidade das informaes.
Em caso de confirmao, a informao includa na Lista de Desmatamento Ilegal
(LDI) do Estado do Par.
Outra questo levantada pelos participantes foi a equipe pequena que a
SEMMARH possui para atender as demandas do municpio. Alm desta
problemtica, os participantes tambm apontaram a existncia de vrios garimpos
ilegais, o desmatamento em assentamentos rurais instalados em reas de
preservao ambiental, a realizao de queimadas em reas urbanas e rurais, a
pesca predatria, a extrao ilegal de madeira e a diminuio dos quelnios no
municpio como problemas recorrentes no municpio de Santa Maria das Barreiras.
Sobre os problemas supracitados, o tcnico da Floram Engenharia e Meio
Ambiente mencionou que o momento era oportuno para que os atores de interesse
do municpio presentes na reunio propusessem solues s problemticas
ambientais identificadas em Santa Maria das Barreiras.
5.1.2.3 Minuta do repacto
Dando continuidade reunio, foi distribuda a minuta do repacto para
cada integrante da plenria para que estes fizessem a leitura do documento. Nesse
momento, foi explicado como se daria a dinmica de anlise do texto, a saber: seria
realizada a leitura de cada uma das metas/compromissos da minuta do repacto; a
avaliao do contedo do texto seria realizada por toda a plenria, observando a
permanncia, alteraes ou incluses de metas/compromissos a serem previstos no
pacto, bem como eventuais encaminhamentos que j pudessem ser deliberados. Foi
solicitado que cada participante da plenria fizesse anotaes nas clusulas/metas
lidas em conjunto para que, posteriormente, fossem discutidas.
Cabe ressaltar que a minuta do Repacto de Combate ao Desmatamento,
pelo Desenvolvimento Sustentvel e Regularizao Ambiental, foi elaborada pela
equipe da Floram, tendo como referncia os resultados encontrados no Diagnstico
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da Situao do Pacto do Municpio de Santa Maria das Barreiras. Assim, a proposta
do repacto elaborada buscou ser a mais adequada possvel realidade local e
exequvel para o municpio. Este documento foi levado plenria para discusso e
posterior validao, para concretizao a celebrao do repacto municipal.
Durante a exposio das metas da minuta do repacto, foram discutidas as
possveis alteraes, esclarecimentos e/ou complementaes ao documento base,
baseado nos questionamentos dos que estavam presentes, para assim, ser
assinado o repacto do municpio de Santa Maria das Barreiras.
Os participantes da plenria discutiram o fato da obrigatoriedade de se
criar uma lei que regulamente o direcionamento do Imposto Sobre Circulao de
Mercadorias e Servios (ICMS) Verde para o Fundo Municipal de Meio Ambiente em
sua totalidade. De acordo com alguns argumentos, o uso exclusivo destes recursos
em atividades ambientais pode gerar, em alguns casos, ociosidade e inutilizao
dessa verba por falta de projetos dos municpios. Sendo assim, foi defendida a
flexibilizao da utilizao dos recursos oriundos do ICMS Verde para que este
possa ser utilizado, tambm, em outros fins, como na construo de pontes,
asfaltamento urbano, entre outros.
Alm disso, a plenria solicitou a incluso de novas clusulas minuta do
repacto. Nesta, foram includas proposies que versam sobre o desenvolvimento
de aes junto s instituies de fiscalizao para o controle, regularizao e
combate a extrao ilegal de minrios; desenvolvimento de aes junto a instituies
de fiscalizao para o controle, regularizao e combate a extrao ilegal de
madeira; desenvolvimento de aes conjuntas com instituies e partes
interessadas para o combate a caa e pesca predatria e desenvolvimento de
programas de preservao e conservao dos rios Preto, Inaj, Arraias, Araguaia,
Periquito e Inajazinho; desenvolvimento de programa de conservao e preservao
de quelnios; mediao com a Polcia Federal, Fundao Nacional do ndio (FUNAI)
e partes interessadas de aes de combate explorao ilegal de recursos naturais
nas terras indgenas; criao do viveiro municipal para a produo de mudas nativas
e exticas, em especial para a recuperao de reas degradadas e; foram ajustados
os prazos de atendimento das metas de acordo com a exequibilidade do municpio.
Aps a discusso sobre todas as clusulas propostas no repacto, este foi
impresso e assinado por oito entidades signatrias. O repacto do municpio de Santa
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Maria das Barreiras constitui-se de 29 compromissos objetivos e nove compromissos
orientativos.
Salienta-se que o Sr. Jos Barbosa Faria, Prefeito de Santa Maria das
Barreiras; o Sr. Waldecino da Costa Lus, Secretrio Municipal de Obras e o Sr.
Raimundo Nonato Silva, Vice-Prefeito de Santa Maria das Barreiras no estavam na
reunio e assinaram o documento do repacto em uma data posterior.
A Ata da Apresentao do Diagnstico da Situao do Pacto do municpio
de Santa Maria das Barreiras encontra-se no Anexo VIII para consulta.
A ntegra do repacto assinado no municpio de Santa Maria das Barreiras
apresentada no Anexo IX.
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6. ENCAMINHAMENTOS
A partir das contribuies e participao dos atores de interesse, foi
possvel elencar os principais encaminhamentos a serem observados para a
realizao das prximas etapas do projeto, conforme descrito a seguir:
A Floram Engenharia e Meio Ambiente dever solicitar ao Programa Municpios
Verdes (PMV) que a apresentao em slides do diagnstico de situao do pacto
seja disponibilizada no site do programa.
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7. DIFICULDADES E ENTRAVES
Para a realizao da campanha de mobilizao e realizao da
Apresentao do Diagnstico de Situao do Pacto no municpio de Santa Maria das
Barreiras, foram identificadas algumas dificuldades locais e pontuais, mas que no
comprometeram a realizao do evento.
A logstica de transporte e deslocamento no municpio muito difcil, visto
que o municpio todo dividido em distritos e colnias, muito distantes uma das
outras, o que acarreta dificuldades para o comparecimento de alguns representantes
das comunidades mais distantes. O prprio evento ocorreu no distrito de Casa de
Tbua, onde est localizada a SEMMARH, Secretaria de Agricultura, Empresa de
Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado do Par (EMATER) e Agncia de
Defesa Agropecuria do Estado do Par (ADEPAR), sendo o distrito mais vivel
para realizar a reunio. A logstica dificultou, inclusive, achar um tcnico para
realizar a mobilizao presencial, visto que a sede de Santa Maria das Barreiras fica
a mais de 100 km do distrito de Casa de Tbua, seguindo por estrada de cho,
estreita e cheia de buracos, pontes, curvas e aclives. Ressalta-se que a SEMMARH
ajudou bastante na mobilizao, conseguindo inclusive um local para a reunio.
Houve dificuldade em realizar a mobilizao dos atores a partir de
ligaes telefnicas, haja vista que os sinais de telefonia mvel e internet na regio
so muito ruins ou inexistentes em vrios pontos. Com isso, das 22 instituies
convidadas, apenas seis compareceram ao evento.
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8. CONSIDERAES FINAIS
O Municpio de Santa Maria das Barreiras assinou o Termo de
Compromisso com o Ministrio Pblico Federal em novembro de 2010 e o Pacto
contra o Desmatamento em 2011. Embora tenha assinado o pacto, o diagnstico
apresentado apontou dificuldades e entraves para o cumprimento dos compromissos
assumidos e diante destes obstculos foram vislumbradas algumas proposies
para que o processo de repactuao se materialize em um pacto que seja exequvel
e aplicvel realidade do municpio.
Neste sentido, os objetivos previstos para esta etapa foram cumpridos,
tendo em vista que a apresentao do diagnstico aos atores de interesse da
governana local do municpio de Santa Maria das Barreiras atendeu a expectativa
dos presentes, obtendo xito na formalizao e assinatura do repacto local.
Ainda que os objetivos previstos para esta etapa do contrato tenham sido
cumpridos, haja vista que houve a repactuao, importante destacar algumas
particularidades observadas no resultado obtido, especialmente no que concerne
representatividade dos signatrios e aos compromissos assumidos.
Com a assinatura do repacto, notria a evoluo quanto ao nmero de
entidades signatrias, haja vista que o repacto registrou oito entidades, enquanto no
pacto de 2011, apenas quatro assumiram os compromissos de combate ao
desmatamento. Contudo, o repacto de Santa Maria das Barreiras ainda no atende
totalmente o previsto no Termo de Compromisso firmado com o Ministrio Pblico
Federal no que tange obrigatoriedade da participao da cmara de vereadores e
representantes do setor econmico, como por exemplo, sindicato dos trabalhadores
rurais, como signatrios do pacto.
Dentre as entidades representantes da esfera governamental se fizeram
signatrios a Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, SEMMARH,
EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educao,
ADEPAR e Secretaria Municipal de Obras. Estas instituies so essenciais para a
execuo das metas propostas no repacto, como por exemplo, a SEMMARH e
Secretaria Municipal de Agricultura, que so entidades estratgicas para
desempenhar aes relacionadas ao licenciamento ambiental, fiscalizao,
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monitoramento, realizao do CAR, campanhas de conscientizao ambiental,
dentre outras aes previstas no repacto. Instituies como a EMATER e a
ADEPAR so importantes para a busca de mecanismo de desenvolvimento da
agricultura, do agronegcio, do extrativismo e da assistncia tcnica como
ferramenta de combate ao desmatamento e de desenvolvimento sustentvel,
conforme prev uma das metas do repacto. J a Secretaria Municipal de Educao
essencial para colaborao de campanhas de educao ambiental nas escolas do
municpio de Santa Maria das Barreiras.
Sobre as representaes da sociedade civil, cita-se como signatria,
apenas a empresa Floresteca. Considerando a rea de atuao da referida
empresa, que so os plantios comerciais da espcie teca (Tectona grandis) em
reas de pastagem degradadas, esta entidade estratgia para mediar com outras
instituies, a criao de um viveiro municipal para produo de mudas nativas e
exticas visando recuperao de reas degradadas, conforme prev uma das
metas do repacto.
Por outro lado, visando o cumprimento integral das metas estabelecidas
no repacto, sugere-se a busca por adeso de outros signatrios, como por exemplo,
sindicatos de trabalhadores rurais, sindicato de produtores rurais, colnia de
pescadores. Estas entidades so essenciais para a disseminao de informaes e
orientaes aos associados e demais comunidades sobre o desenvolvimento de
atividades sustentveis e realizao do CAR, alm de atender o previsto no Termo
de Compromisso firmado com o Ministrio Pblico Federal.
Entidades como a Polcia Militar, Polcia Civil e o Batalho do Corpo de
Bombeiro Militar tambm so essenciais no apoio ao cumprimento das metas
relacionadas fiscalizao para controle, regularizao e combate extrao ilegal
de madeira, minrios e queimadas ilegais, conforme prev alguma das metas do
repacto. Alm dessas instituies, h a necessidade de incluir a Cmara Municipal
de Vereadores como entidade signatria, considerando sua obrigatoriedade prevista
no Termo de Compromisso firmado com o Ministrio Pblico Federal.
Diante do exposto, recomenda-se que a SEMMARH, o Comit Gestor do
Pacto e o Grupo Municipal de Combate ao Desmatamento mobilize a adeso de
novas entidades, para que juntamente com as instituies j signatrias, coloquem
em prtica as metas propostas no repacto e com isso consiga reduzir ainda mais as
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taxas anuais de desmatamento, alm de atrelar o crescimento econmico com
prticas sustentveis.
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9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO
A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu
Responsvel Legal e Coordenador Geral do Contrato 005/2015, Eng. Agr. Paulo
Tarcsio Cassa Louzada, pelo Coordenador Tcnico do Contrato 005/2015, Biol.
Augusto Luciani Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng. Ftal. Samira
Kuwar, se declaram responsveis pela elaborao do presente relatrio e atestam a
veracidade e qualidade das informaes ora apresentadas.
Paulo Tarcsio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrnomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44.253/04-D Coordenador Tcnico Samira Kuwar CREA/RS 149889 Coordenadora Setorial
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10. ANEXOS
Anexo I Evidncia dos convites;
Anexo II Evidncia de entrega de convites por e-mail;
Anexo III Lista de presena;
Anexo IV Lista de autorizao para o uso de imagem;
Anexo V Relatrio fotogrfico do evento;
Anexo VI Ficha de avaliao do evento;
Anexo VII Diagnstico da situao do pacto conforme apresentao de slides;
Anexo VIII Ata da reunio (Relato de reunio);
Anexo IX Repacto do municpio de Santa Maria das Barreiras.
1. APRESENTAO2. INTRODUO3. OBJETIVO4. METODOLOGIA4.1 Organizao da reunio4.1.1 Definio da data de realizao4.1.2 Etapa preparatria para as reunies4.1.3 Convite aos atores de interesse
5. PRODUTO5.1 Desenvolvimento da reunio5.1.1 Pblico Presente5.1.2 Relato da reunio5.1.2.1 Apresentao do diagnstico da situao do pacto5.1.2.2 Questionamentos e Deliberaes da Reunio de Apresentao do Diagnstico5.1.2.3 Minuta do repacto
6. ENCAMINHAMENTOS7. DIFICULDADES E ENTRAVES8. CONSIDERAES FINAIS9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO10. ANEXOS