Relatório de Gestão 2012 -...
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Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Relatório de Gestão 2012
Brasília, março de 2013.
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Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Relatório de Gestão 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 119, de 18 de janeiro de 2012, e da Portaria TCU nº 150, de 3 julho de 2012, e das orientações do órgão de controle interno.
Brasília, março de 2013.
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Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 4 1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO 10 1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA.............................................................................................. 10 1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JUSRISDICIONADA .................................. 15 1.3 APRESENTAÇÃO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRIÇÃO SCINTA DAS COMPETÊNCIAS E
ATRIBUIÇÕES 16 1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UJ ........................................................................................................ 20 1.5 PRINCIPAIS MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS E FINALIDADES DA UJ ....... 21 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS RELACIONADOS AOS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UJ ............................... 22
2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ........................................ 22 2.1 INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA UJ ..................................................................... 24 2.2 INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA UJ PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
41 ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO DOS OBJETIVOS E RESULTADOS AOS ATORES ENVOLVIDOS ................................... 50 2.3 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO ............................ 52
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ................................ 68 3.1 INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ ............................................................... 68
4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................. 69 5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA................................ 84 6 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS ............................................................ 86 7 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ................ 88
7.1 INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO TCU E CGU ...... 88 7.2 INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS............... 129 8 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................................................ 129 9 COOPERAÇÃO TÉCNICA – TERMOS DE COOPERAÇÃO......................................................... 130 10 ANEXOS ........................................................................................................................................... 321
10.1 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ......................................................................................... 321
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Introdução
A elaboração do Relatório de Gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde (MS), observou as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) no que tange ao conteúdo e ao formato.
Ao considerar as atribuições legais, foram estabelecidas quatro grandes áreas, que correspondem aos Departamentos da Secretaria, e pelas quais suas atribuições estão segmentadas. O presente relatório será construído considerando essas áreas: Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde; Pesquisa e desenvolvimento em saúde; Assistência Farmacêutica no SUS; Incorporação de tecnologias de saúde no SUS.
O Relatório está composto de duas partes (A e B) e treze itens. Em síntese, o item 1 trata da identificação e atribuições legais da unidade jurisdicionada – SCTIE. O planejamento estratégico, plano de metas e ações e tratamento dos resultados para o Plano Plurianual (PPA) fazem parte do item 2. Neste item em específico, cumpre esclarecer que os indicadores solicitados no subitem 2.4 não foram tratados de forma individualizada e estão contextualizados no atendimento aos demais subitens, quais sejam, 2.1, 2.2 e 2.3.
Em continuidade, o item 4 contempla a execução física, orçamentária e financeira da Secretaria para o exercício 2012. O item 6 traz a composição do quadro de servidores ativos alocados na SCTIE e seus Departamentos. A conformidade e tratamento das disposições legais e normativas é tratada no item 7. As informações contábeis são disponibilizadas no item 8. O item 9, considerando os anexos identificados nas normas de elaboração do relatório de gestão, integra a Parte B e trata das cooperações técnicas da SCTIE.
Alguns itens da Norma DN TCU nº 119/2012 não se aplicam à Secretaria, pois sua responsabilidade recai sobre outros órgãos do Ministério da Saúde. Nesse sentido, identificam-se a seguir esses itens.
No item 3 – Estrutura de governança e autocontrole da gestão, apenas o item 3.2 aplica-se à estrutura da UJ, conforme quadro encaminhado. Os demais itens 3.1, 3.3, 3.4 e 3.5, não se aplicam a natureza da UJ, uma vez que a gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Saúde é realizada pela Secretaria de Assuntos Administrativos, que também estará apresentando Relatório de Gestão nos termos da Decisão Normativa n.º 119, de 18 de janeiro de 2012.
No item 5 – Tópicos especiais de execução orçamentária e financeira, apenas o item 5.4 aplica-se à estrutura da UJ, conforme quadros encaminhados. Os itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.5 e 5.6 são de responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que também estará apresentando Relatório de Gestão nos termos da Decisão Normativa n.º 119, de 18 de janeiro de 2012.
No item 7 – Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário, os itens 7.1 e 7.2 não se aplicam ao contexto desta UJ. A gestão de patrimônio mobiliário e imobiliário desta UJ é realizada pela Secretaria-Executiva deste Ministério, que também estará apresentando Relatório de Gestão nos termos da Decisão Normativa n.º 119, de 18 de janeiro de 2012.
No item 8 – Gestão da tecnologia da informação e gestão do conhecimento, o item 8.1 não se aplica ao contexto desta UJ. Informa-se que as ações de TI do MS são de competência regimental do Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SE, que também estará apresentando Relatório de Gestão nos termos da Decisão Normativa n.º 119, de 18 de janeiro de 2012.
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No item 9 – Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental, os itens 9.1 e 9.2 não se aplicam ao contexto desta UJ. Informa-se que esta UJ não desenvolve ações tampouco atividades que se referem à sustentabilidade ambiental, à aquisição de bens e produtos, à contratação de obras e serviços e à promoção de campanhas sobre o meio ambiente. Especificamente com relação à aquisição de bens e produtos, e contratação de obras e serviços, tem-se que tais ações são desempenhadas no âmbito da Secretaria-Executiva deste Ministério.
O item 10 – Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas tem aplicações na Secretaria, mas não completamente. O item 10.1 trata das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que são apresentadas por relatórios específicos. Os fundamentos descritos para o item 10.2 não se aplicam no contexto desta UJ. Informa-se que as ações de controle no âmbito do SUS são de competência regimental do Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS), que também estará apresentando Relatório de Gestão nos termos da Decisão Normativa n.º 119, de 18 de janeiro de 2012. O item 10.3 aplica-se à estrutura da UJ, conforme quadro encaminhado. Com relação ao item 10.4, os fundamentos descritos para esses casos não se aplicam no contexto desta UJ. Informa-se que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG é a área responsável pelo apoio aos órgãos setoriais do SICONV, conforme disposto na Portaria Interministerial n.º 165 , de 20 de junho de 2008.
Destacam-se, a seguir, as principais realizações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) no exercício de 2012, segundo suas áreas de atuação.
Área de Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde
Programa para o desenvolvimento produtivo do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) - Investimentos de R$259 milhões em 64 projetos destinados a infraestrutura, desenvolvimento e inovação e qualificação da gestão e da mão-de-obra de 14 laboratórios oficiais produtores e 7 Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). Esse valor é cinco vezes maior do que a média de investimentos - R$ 42 milhões - nos últimos 12 anos. Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo era de R$ 512 milhões. Uso do poder de compras governamentais – Três inciativas em destaque: (1) Regulamentação da utilização das margens de preferência aplicadas para medicamentos e (bio)fármacos – Decreto nº 7.713 de 03 de abril de 2012 e para equipamentos e produtos médicos – Decreto nº 7.767 de 27 de junho de 2012, com escalonamento até o teto de 25%, segundo importância estratégica - tecnológica e para saúde; (2) Aprovação da Lei 12.715 de 17 de setembro de 2012, que no seu artigo 74, altera o artigo 24 da Lei de Licitações no que se refere a dispensa de licitação na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e da não aplicação do limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que produzem produtos estratégicos para o SUS; (3) Incentivo a produção de equipamentos de radioterapia no Brasil, com base no mecanismo de compensação tecnológica e industrial, conhecido como offset, aplicado para grandes volumes de compra da estratégia de negociação de preços (Lei n° 12.349/2010 e no Decreto n° 7.546/2011). Este mecanismo de contrato pretende atrair uma fábrica para produzir localmente, até 2015, aceleradores lineares para radioterapia no câncer Parcerias Público Privadas (PDP) – (1) Incorporação ao marco regulatório da PDPs (Portaria GM/MS nº 837 de 18/04/12) a definição de critérios e diretrizes para criação e
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consolidação das PDPs; (2) Definição de um fluxo de avaliação e aprovação das PDPs, o que dá maior transparência ao processo; (3) Instituição da Comissão Gestora das PDPs, composta por representantes de áreas afins do MS e por, no mínimo, 2 membros do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS); (4) 55 PDPs formalizadas para a produção de 54 produtos finais – sendo 47 medicamentos acabados, 1 DIU, 1 kit para teste rápido, 1 um projeto de P&D e 5 vacinas, abrangendo 21 grupos terapêuticos. Essas parcerias envolvem atualmente 50 parceiros, 15 laboratórios públicos e 35 privados, nacionais e estrangeiros.
A produção de oito medicamentos já começou: Tenofovir (antirretroviral), Clozapina, Quetiapina e Olanzapina (antipsicóticos), Toxina Botulínica (relaxante muscular), Tacrolimo (imunossupressor) e Rivastigmina e Donepezila (doença de Alzheimer), que, somados as 3 vacinas, totalizam 10 produtos oriundos de PDPs em condições de serem adquiridos pelo Ministério da Saúde.
Na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, incorporam economias significativas para o SUS, em média, cerca de R$ 2,7 bilhões anuais. O País vai deixar de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 2,25 bilhão/ano, contribuindo para um novo cenário de inovação e produção no País e para tornar o SUS mais sustentável e ou menos vulnerável.
Plano Brasil Maior (PMB) – (1) Reconhecimento do Grupo-Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) como Comitê-Executivo e Conselho de Competitividade do Comlexo da Saúde, o qual conta com a participação de órgãos do governo (pesquisa, indústria, fomento, ciência e tecnologia, representantes da sociedade e da iniciativa privada); (2) Elaboração da Agenda Estratégica Setorial do Complexo Industrial da Saúde, considerando o setor de fármacos e medicamentos e o setor de equipamentos médicos-hospitalares; (3) Preparação de estudos prospectivos tecnológico para ambos os setores (nivelamento metodológico, definição de abrangência e indicação de especialistas). Transferência tecnológica – Cooperação Brasil-Cuba: (1) Inclusão do Instituto Nacional do Câncer (INCA) no processo de produção e transferência tecnológica; (2) Realização do estudo sobre o Heberprot; (3) Pactuação para o avanço na realização de estudos clínicos do Heberprot; (4) Constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar as possibilidades de incorporação desse produto no SUS.
Pesquisa e desenvolvimento em saúde
Redes de pesquisa – (1) Consolidação de três redes de pesquisa: Rede Nacional de Terapia Celular, Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) e Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologia em Saúde (REBRATS); (2) Aprovação do Regimento Interno da REBRATS; (3) Iniciada a implementação de outras duas redes de pesquisa: Doenças Negligenciadas e Políticas e Gestão em Saúde; (4) Instituído o Comitê Científico da REBRATS e aprovação dos representantes do Grupo de Trabalho; (5) Definição de prioridades de pesquisa sobre “redes de governança”, ação conjunta com a SGEP; (6) Discussão e preparação junto com o CNPq sobre perspectivas de avaliação do fomento para a Rede Malária.
Programa de Pesquisa em Saúde para o SUS (PPSUS) – (1) No biênio 2012-2013 foi lançada nova Edição PPSUS, pactuada em 25 estados da Federação (exceto DF e PA) totalizando um recurso aportado de R$ 75 milhões, sendo R$ 47,3 milhões provenientes do MS (DECIT) e R$ 27,7 dos seus parceiros; (2) Realizadas 16 oficinas de prioridades (PI, SE, ES, AL, PB, RR, TO, AC, PR, GO, SC, MA, MT, RS, AP, RO) em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
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Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) – (1) Fomento à produção de 6 estudos de Avaliação em Tecnologias de Saúde (ATS), como subsídio ao processo de incorporação tecnológica conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica (CONITEC); (2) Capacitação de 26 técnicos da ANVISA em oficina para elaboração de parecer técnico científico; (3) Elaboração de conteúdo para curso de Educação a Distância (EaD); (4) Elaboração e publicações de diretrizes metodológicas para avaliação de equipamentos, revisões sistemáticas e impacto orçamentário; (5) Elaboração do primeiro informe sobre robótica, resultado do sistema de alerta, que será publicado via Boletim BRATS. Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia – Em 2012 foram inscritos 527 trabalhos, destes 117 na categoria doutorado, 190 em mestrado, 49 em especialização e 171 na categoria trabalhos publicados. Todos os trabalhos foram avaliados por 147 pareceristas ad hoc, provenientes de diversas instituições de pesquisa, representando o comprometimento do Ministério da Saúde com o incentivo a produção científica, contribuindo para a melhoria do SUS. Bioética e Ética em Pesquisa (Sistema CEP-CONEP) – (1) Revisão da Resolução CNS nº 196, de 10 de outubro de 1996, que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil; (2) Discussão dos resultados no âmbito do Grupo de Trabalho MS/CONEP e realização de 2 seminários temáticos; (3) Fomento a estudo de sistemas internacionais de acreditação de CEP, de forma a subsidiar a proposição de diretrizes nacionais; (4) Realização de Encontro Extraordinário de CEP. Fomento centralizado - Chamadas públicas realizadas – (1) Fontes de Financiamento em Saúde do Setor Público e Custo Operacional Global das Entidades Filantrópicas – R$ 1.2 milhões (parceria com a SE e SAS, respectivamente); (2) Pesquisa em Saúde Bucal – R$ 2 milhões (parceria com a SAS); (3) Pesquisa Translacional em Terapia Celular – R$ 10 milhões (sendo R$ 1.5 milhões destinados a projetos no âmbito da cooperação Brasil – Cuba); (4) Pesquisa em Doenças Negligenciadas – R$ 18 milhões (parceria com a SVS)
Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS Programa Saúde não tem preço – (1) Inclusão de três medicamentos para o tratamento de asma no elenco do Programa Saúde Não Tem Preço: brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol; (2) Hipertensão e diabetes: Ampliação do acesso gratuito aos 11 medicamentos de hipertensão e diabetes para 3.285.210 hipertensos e 1.217.944 diabéticos; (3) Cerca de 11,1 milhões de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos de hipertensão e/ou diabetes desde o início da gratuidade até setembro de 2012. Programa Brasil sem Miséria – (1) Implantação do Programa Farmácia Popular em 115 municípios do Programa Brasil sem Miséria (municípios de extrema pobreza); (2) Ação Brasil Carinhoso - 228 mil atendimentos com medicamentos para asma no Programa Farmácia Popular; (3) Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) - Disponibilização e orientação da inscrição de municípios para serem inseridos no Programa – do total de municípios elegíveis elencados no Plano Brasil sem Miséria 61% (1386) se inscreveram. Programa Farmácia Popular – (1) Ampliação da rede credenciada de 20.225 farmácias e
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drogarias no mês de janeiro para 20.968 no mês de outubro; (2) Aumento da abrangência de 3.257 municípios brasileiros atendidos em janeiro para 3.576 em outubro. Pesquisa Nacional sobre acesso, utilização e promoção do uso racional de medicamentos (PNAUM) – Pesquisa para avaliar o impacto e a efetividade das políticas públicas de medicamentos no Brasil. O estudo, denominado PNAUM, realizado em parceria com 11 universidades federais e com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), vai expressar o acesso e o uso da população brasileira aos medicamentos. Medicamentos Fitoterápicos – (1) Inclusão de 4 novos medicamentos fitoterápicos na RENAME; (2) Implantação de projetos utilizando a abordagem de Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do SUS – investimentos na ordem de R$ 6,7 milhões para 12 Secretarias de Saúde Municipais, selecionadas por meio do Edital SCTIE nº 1/2012 e de R$ 3,5 milhões para 2 Secretarias Estaduais. Sistema Hórus – (1) Implantação do Hórus Indígena em 9 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); (2) Foram capacitados 2283 profissionais de saúde dos municípios, estados e distritos para utilização do sistema; (3) Base Nacional de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS Esta base é constituída pelos bancos de dados do HORUS (Componentes básico, estratégico e especializado), da Farmácia Popular e dos municípios e estados que utilizam sistemas próprios para a gestão da Assistência Farmacêutica. A Base trata os dados dos sistemas que serão trabalhados em ferramentas que realizam a coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações, apresentadas por meio de relatórios, para qualificar a tomada de decisão dos gestores e possibilitar o acompanhamento e monitoramento da assistência farmacêutica praticada no SUS. Ampliação do acesso a medicamentos – (1) Revisão do preço de incorporação de medicamentos no SUS (proposta); (2) RENAME atualizada com medicamentos incorporados ao SUS; (3) Disponibilização da RENAME atualizada no portal do Ministério da Saúde: (www.saude.gov.br/medicamentos); (4) Atendimento a pessoas com HIV/AIDS (PVHA), que são beneficiadas com um elenco composto por 20 medicamentos, em 38 apresentações, que foram adquiridos a um custo total de aproximadamente R$ 743.990762,96, além de insumos para prevenção e diagnóstico no quantitativo de 27.868.100 unidades a um custo de R$ 73.351.449,00, para atendimento de 220.000 pacientes; (5) Atendimento de 17.350 pacientes do Programa de Coagulopatias, com 13 medicamentos, a um custo de R$ 420.000.000,00; (6) Atendimento de 389.897 pacientes do Programa de Controle do Tabagismo, do Instituto Nacional do Câncer – José de Alencar/INCA, com 4 medicamentos, em 6 apresentações, a um custo de R$ 16.897.215,28; (7) Atendimento de 70.000 pacientes portadores de Tuberculose e 2.000 de Tuberculose Multirresistente, com um elenco de 19 medicamentos, em 22 apresentações, dos quais foram adquiridos 15 apresentações um custo de R$ 11.712.216,45; (8) Atendimento de 43.847 pacientes portadores de hanseníase com um elenco de 12 medicamentos, sendo que desses 6 são doados mundialmente pela Organização Pan Americana da Saúde – OPAS/OMS e 5 foram adquiridos a um custo de R$ 1.687.649,70; (9) Aquisição de 46.254.760 unidades de medicamentos para tratamento de outras doenças (Malária, Dengue, Chagas, Cólera, Leishmaniose, Esquistossomose, Influenza, Meningite, Tracoma, Lúpus e Geohelmintíase) a um custo de R$ 30.074.019,00.
Incorporação de Tecnologias de Saúde no SUS
Incorporação de 12 novos medicamentos no SUS: trastuzumabe (câncer de mama);
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telaprevir e boceprevir (hepatite C); adalimumabe, infliximabe, etanercepte, adatacepte, certolizumabe, tocilizumabe, rituximabe, golimumabe (artrite reumatoide); biotina (deficiência de biotinidase). Consolidação da proposta de desenvolvimento e produção de vacinas pentavalente e heptavalente, que possibilita a inserção do Brasil no mercado global de vacinas. Constituição de rede de parceiros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que estarão realizando estudos e pesquisas relacionados à incorporação tecnológica em saúde. Recebimento de 100 demandas de incorporação de tecnologia no SUS, das quais, 65 estão em análise e 35 tiveram avaliação finalizada;
A seguir apresenta-se a integridade do Relatório de Gestão da Secretaria, considerando os itens aplicáveis a partir da Norma DN TCU nº 119/2012.
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PARTE A – CONTEÚDO GERAL
1 Identificação e atributos das unidades cujas gestões compõem o relatório
1.1 Identificação da unidade jurisdicionada
Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Órgão específico singular do Ministério da Saúde
Código SIORG: 304
Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Denominação abreviada: SCTIE Código SIORG: 074931 Código LOA: não se aplica Código SIAFI: 250007 Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão da Administração Pública Direta Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 84.11-6
Telefones/Fax de contato:
(061) 3315-2839 (061) 3315-2904 (061) 3315-2998
Endereço eletrônico: [email protected] Página da Internet: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1504 Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios – bloco G – 8º andar – Gabinete
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Decreto nº 4.726, de 09 de junho de 2003, publicado no DOU de 11 de outubro de 2004, e Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, publicado no DOU de 31 de agosto de 2012. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Lei nº 12.401, de 28/04/11; Decreto nº 7.540, de 02/08/11; Decreto nº 7.546, de 02/08/11; Decreto nº 7.539, de 02/08/11; Decreto nº 7.646, de 21/12/11; Portaria nº 184, de 03/02/11; Portaria nº 185, de 03/02/11; Portaria nº 233, de 11/02/11; Portaria Ministerial nº 2.201, de 14/09/11; Resolução CNS nº 446, de 11/08/11; Resolução CNS nº 196, de 10/10/96; Portaria nº 2.915, de 12/12/11; Portaria nº 2.690, de 05/11/09; Portaria nº 794, de 13/04/11; Portaria SCTIE nº 12, de 13/12/11; Portaria nº 2.915 de 12/12/11; Portaria nº 2.690 de 05/11/09; Resolução GEPBM nº 001/2011, de 28/09/11; Portaria SCTIE/MS nº 10, de 17/10/11; Portaria SCTIE/MS nº 12, de 13/12/11; Portaria SCTIE-MS nº 8, de 16/07/11; Portaria GM-MS nº 2.691, de 16/11/11; Portaria GM/MS nº 1.190 de 25/05/11; Portaria SE/MS nº 233, de 16/03/11; Portaria nº 837, de 18/4/2012; Portaria nº 506, de 21/3/2012; Portaria nº 1, de 16/1/2012; Portaria nº 6, de 28/5/2012; Portaria nº 13, de 19/6/2012; Portaria nº 15, de 28/6/2012; Portaria nº 22, de 15/8/2013; Portaria nº 30, de 25/9/2012; Portaria nº 50, de 23/10/2012; Portaria nº 51, de 23/10/2012 e Portaria nº 52, de 23/10/2013.
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Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Desenvolvidos pelo DECIT
Departamento de Assistência
Farmacêutica (DAF)
Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos 2010
livro 1.500
Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos 2011
livro 1.500
Uso Racional de Medicamentos: temas selecionados
livro 19.800
Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos 2012
Folder 5.000
Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos 2012
Filipeta 3.000
FINANCIADOS PELO DECIT
Departamento de Ciência e
Tecnologia (Decit)
Moleskine Rebrats bloco 1.500 HTAI Totem 1 Política Nacional de Gestão de Tecnologias com display de mesa/calendário
livro 1.000
Diretrizes Metodológicas: Análise de Impacto Orçamentário – Manual para o Sistema de Saúde do Brasil - Manual de Impacto Orçamentário.
livro 2.000
Diretrizes Metodológicas: elaboração de revisão sistemática
livro 2.000
12
e metanálise de ensaios clínicos randomizados Rebrats Folder 3.000 Diretrizes metodológicas: Elaboração de Pareceres Técnicos Científicos
livro 1.500
Diretrizes de Revisões Sistemáticas
livro 1.500
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
folder 3.000
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
cartaz 1.500
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
certificado 100
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2011
livro 1.500
EVIPNet: Síntese de Evidências para Políticas de Saúde - Mortalidade Perinatal
livro 200
EVIPNet: Síntese de Evidências para Políticas de Saúde - Mortalidade Perinatal
folder 1.500
Moleskine Rebrats bloco 1.500 HTAI Totem 1 Política Nacional de Gestão de Tecnologias com display de mesa/calendário
livro 1.000
Diretrizes Metodológicas: Análise de Impacto Orçamentário – Manual para o
livro 2.000
13
Sistema de Saúde do Brasil - Manual de Impacto Orçamentário. Diretrizes Metodológicas: elaboração de revisão sistemática e metanálise de ensaios clínicos randomizados
livro 2.000
Rebrats Folder 3.000 Diretrizes metodológicas: Elaboração de Pareceres Técnicos Científicos
livro 1.500
Diretrizes de Revisões Sistemáticas
livro 1.500
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
folder 3.000
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
cartaz 1.500
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
certificado 100
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2011
livro 1.500
EVIPNet: Síntese de Evidências para Políticas de Saúde - Mortalidade Perinatal
livro 200
EVIPNet: Síntese de Evidências para Políticas de Saúde - Mortalidade Perinatal
folder 1.500
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
cartaz 1.500
14
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
certificado 100
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2011
livro 1.500
EVIPNet: Síntese de Evidências para Políticas de Saúde - Mortalidade Perinatal
livro 200
EVIPNet: Síntese de Evidências para Políticas de Saúde - Mortalidade Perinatal
folder 1.500
Diretrizes Metodológicas: Elaboração de Estudos para Avaliações de Equipamentos Médicos Assistenciais
Livro 3.000
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2012
Livro 3.000
Atividades Decit Folder 5.000 Promoção Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia 2013
Filipeta 3.000
Manual de Utilização do SISRebrats
Livro Digital 1
Rebrats Site 1
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome 257001 Fundo Nacional de Saúde
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 250007 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão não se aplica não se aplica
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1.2 Finalidade e competências da institucionais da unidade jusrisdicionada De acordo com o Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, são competências da SCTIE/MS:
Art. 27. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos compete:
I - formular, coordenar, implementar e avaliar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
II - formular, coordenar, implementar e avaliar as Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde;
III - formular, coordenar e implementar políticas de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos estratégicos na área de saúde;
IV - formular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;
V - viabilizar a cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de sua atuação;
VI - articular a ação do Ministério da Saúde, no âmbito de suas atribuições, com as organizações governamentais e não governamentais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;
VII - estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;
VIII - participar da formulação, coordenação e implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
IX - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos, no âmbito de suas responsabilidades;
X - formular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução da política nacional e na produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos, em articulação com os demais órgãos governamentais;
XI - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos na área de saúde; e
XII - coordenar o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde.
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1.3 Apresentação do organograma funcional com descrição scinta das competências e atribuições
De acordo com o Decreto nº 7.797/2012, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE) possui a seguinte estrutura formal:
Art. 2º O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional: (...)
II - órgãos específicos singulares: (...)
c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos: 1. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
2. Departamento de Ciência e Tecnologia; 3. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde; e
4. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde.
No que tante às competências e atribuições das áreas e departamentos, podem ser enumerados os seguintes artigos do Decreto nº 7.797/2012:
Art. 28. Ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos compete:
I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;
II - formular e implementar, e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
III - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito de sua atuação;
IV - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional;
V - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS;
VI - programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva;
VII - propor acordos e convênios com os Estados, os Municípios, e o Distrito Federal para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS, no limite de suas atribuições;
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VIII - orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação;
IX - elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e
X - coordenar a implementação de ações relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Art. 29. Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete: I - participar da formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de
Ciência e Tecnologia em Saúde, tendo como pressupostos as necessidades demandadas pela Política Nacional de Saúde e a observância dos princípios e diretrizes do SUS;
II - coordenar e executar as ações do Ministério da Saúde no campo da Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, e promover a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;
III - coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias no SUS;
IV - coordenar o processo de gestão do conhecimento em Ciência e Tecnologia em Saúde visando à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS;
V - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;
VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito da Ciência e Tecnologia em Saúde;
VII - acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Saúde;
VIII - coordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
IX - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área de saúde; e
X - propor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS.
Art. 30. Ao Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde compete:
I - consolidar programas e ações no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos que permitam a definição de uma estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos industriais na área de saúde;
II - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas relativos ao Complexo
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Industrial da Saúde, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições;
III - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações que visem induzir o desenvolvimento, a difusão e a incorporação de novas tecnologias no SUS;
IV - formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à produção de insumos para a saúde de interesse nacional;
V - definir estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual em articulação com outros órgãos e instituições afins;
VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes de Estados, de Municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Complexo Industrial e Inovação em Saúde;
VII - elaborar, divulgar e fomentar a observância de diretrizes de desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologias, produção e inovação relacionadas ao Complexo Industrial da Saúde;
VIII - formular e coordenar as ações de fomento à produção pública de medicamentos, vacinas, hemoderivados e outros insumos industriais na área de saúde como suporte às ações governamentais em saúde e de balizamento do mercado nacional de saúde;
IX - propor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde;
X - promover a articulação intersetorial da Política Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Nacional de Inovação e da Política de Desenvolvimento Produtivo e Industrial;
XI - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia, bancos e agências de fomento, a realização de projetos estratégicos para desenvolvimento tecnológico, transferências de tecnologia, produção e inovação em saúde;
XII - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento e implementação do sistema de inovação na área de saúde;
XIII - analisar a viabilidade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;
XIV - participar de ações de regulação de mercado, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
XV - analisar dados econômicos e financeiros para subsidiar a definição de estratégias relativas ao Complexo Industrial da Saúde, para implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; e
XVI - formular, avaliar, elaborar normas e participar da execução da Política Nacional de Saúde e da produção de medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
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Art. 31. Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde compete:
I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, alteração ou exclusão pelo SUS de tecnologias em saúde;
II - acompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e demandas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
III - prestar apoio e cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para a incorporação de novas tecnologias que sejam relevantes para o cidadão e para o sistema de saúde;
IV - apoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, pesquisa e assistência com vistas a subsidiar a incorporação de tecnologias de interesse para o SUS;
V - fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não governamentais, que contribuam para o aprimoramento da gestão tecnológica no SUS;
VI - realizar a análise técnica dos processos submetidos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
VII - coordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor saúde para a antecipação de demandas de incorporação e para a indução da inovação tecnológica;
VIII - definir critérios para a incorporação tecnológica com base em evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade;
IX - articular as ações do Ministério da Saúde, referentes à incorporação de novas tecnologias, com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionadas às prioridades do SUS;
X - contribuir para a promoção do acesso e do uso racional de tecnologias seguras e eficientes;
XI - implantar mecanismos de cooperação nacional e internacional para o aprimoramento da gestão e incorporação tecnológica no SUS;
XII - promover a disseminação e a difusão de informações sobre gestão e incorporação de tecnologias em saúde;
XIII - participar de ações de inovação e incorporação tecnológica, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
XIV - promover ações que favoreçam e estimulem a participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS;
XV - participar da constituição ou da alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas voltadas para o SUS;
XVI - apoiar o monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias incorporadas no âmbito do SUS;
XVII - atuar na construção de modelos de gestão e na incorporação de tecnologias em conjunto com os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul;
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XVIII - participar da atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME; e
XIX - realizar a gestão dos processos submetidos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
No tocante ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), cumpre esclarecer que desde 2006, a incorporação de tecnologias em saúde na esfera federal foi regulada no âmbito do Ministério da Saúde pela Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC). Em decorrência da criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) – CONITEC, a partir da data de vigência dos dispositivos da Lei nº 12.401/2011, as atribuições e responsabilidades das atividades antes desempenhadas pela CITEC se ampliaram. A CONITEC passou a ser responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, alteração ou exclusão pelo SUS de novas tecnologias em saúde, como novos medicamentos, produtos e procedimentos, e na constituição ou na alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei n° 8080/90, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre a assistência terapêutica integral e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. Neste contexto, juntamente com a Lei nº 12.401, foi publicado o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde e o Decreto 7.797, de 30 de agosto de 2012, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Saúde e criou o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS). Também foi publicada a Portaria nº 2.009, de 13 de setembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
1.4 Macroprocessos finalísticos da UJ
Pela primeira vez, o Complexo Produtivo da Saúde entra na agenda da política industrial do governo federal, a partir da preferencia dada pelo Plano Brasil Maior. No âmbito do Plano, houve o reconhecimento do Grupo-Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) como Comitê-Executivo e Conselho de Competitividade do Comlexo da Saúde, o qual conta com a participação de órgãos do governo (pesquisa, indústria, fomento, ciência e tecnologia, representantes da sociedade e da iniciativa privada). O Gecis teve como principal desafio em 2012 a elaboração da Agenda Estratégica Setorial do Complexo Industrial da Saúde, considerando o setor de fármacos e medicamentos e o setor de equipamentos médicos-hospitalares. Outra iniciativa em curso é a preparação para a realização de estudos prospectivos tecnológico para ambos os setores (nivelamento metodológico, definição de abrangência e indicação de especialistas).
No âmbito do Programa para o desenvolvimento produtivo do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), houve investimentos de R$259 milhões em 64 projetos destinados a infraestrutura, desenvolvimento e inovação e qualificação da gestão e da mão-de-obra de 14 laboratórios oficiais produtores e 7 Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). Esse valor é cinco vezes maior do que a média de investimentos - R$ 42 milhões - nos últimos 12 anos. Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo era de R$ 512 milhões.
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Avanços importantes com relação ao uso do poder de compras governamentais são destacados: (1) Regulamentação da utilização das margens de preferência aplicadas para medicamentos e (bio)fármacos (Decreto nº 7.713, de 03/04/12) e para equipamentos e produtos médicos (Decreto nº 7.767, de 27/06/12), com escalonamento até o teto de 25%, segundo importância estratégica, tecnológica e para saúde; (2) Aprovação da Lei 12.715, de 17/09/12, que no seu artigo 74, altera o artigo 24 da Lei de Licitações no que se refere a dispensa de licitação na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS e da não aplicação do limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que produzem produtos estratégicos para o SUS.
Foram formalizadas 55 (cinquenta e cinco) Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a produção de 54 produtos finais – sendo 47 medicamentos acabados, 1 DIU, 1 kit para teste rápido, 1 um projeto de Pesqusia e Desenvolvimento (P&D) e 5 vacinas, abrangendo 21 grupos terapêuticos. Houve a definição de critérios e diretrizes para criação e consolidação das PDPs, a incorporação ao marco regulatório e a instituição da Comissão Gestora das PDPs.
No âmbito das PDPs, a produção de oito medicamentos já começou: Tenofovir (antirretroviral), Clozapina, Quetiapina e Olanzapina (antipsicóticos), Toxina Botulínica (relaxante muscular), Tacrolimo (imunossupressor) e Rivastigmina e Donepezila (doença de Alzheimer), que, somados as 3 vacinas, totalizam 10 produtos oriundos de PDPs em condições de serem adquiridos pelo Ministério da Saúde. Na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, incorporam economias significativas para o SUS, em média, cerca de R$ 2,7 bilhões anuais. O País vai deixar de importar, quanto todas estiverem em operação, em torno de US$ 2,25 bilhão/ano, contribuindo para um novo cenário de inovação e produção no País e para tornar o SUS mais sustentável e ou menos vulnerável.
A qualificação da assistência farmacêutica foi um dos focos de realização da Secretaria. A implantação e utilização do Sistema Hórus permitiram que estados e municípios ampliassem a qualidade da gestão da assistência. A constituição da Base Nacional de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica é outro avanço para a qualificação da assistência, uma ez que trata os dados dos sistemas que serão trabalhados em ferramentas que realizam coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações, apresentadas por meio de relatórios, para qualificar a tomada de decisão dos gestores e possibilitar o acompanhamento e monitoramento da assistência farmacêutica praticada no SUS.
O destaque relacionado à incorporação de tecnologias de saúde no SUS foi a consolidação da proposta de desenvolvimento e produção de vacinas pentavalente e heptavalente, que possibilita a inserção do Brasil no mercado global de vacinas.
1.5 Principais macroprocessos de apoio ao exercício das competências e finalidades da UJ
Houve destaque ao atendimento de dois importantes ações nacionais de governo, que
apoiam a minimização da miséira extrema no País: o Programa Brasil sem Miséria e a Ação Brasil Carinhoso. Com relação ao Programa Brasil sem Miséria, houve a implantação do Programa Farmácia Popular em 115 municípios de extrema pobreza. A iniciativa da Secretaria para a Ação Brasil Carinhoso realizou 228 mil atendimentos com a disponibilização de três medicamentos para asma.
No âmbito do Programa Saúde não tem Preço, houve ampliação do acesso gratuito a 11 medicamentos de hipertensão e diabetes para 3.285.210 hipertensos e 1.217.944
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diabéticos. Considerando o Programa desde o início (set/2012), cerca de 11,1 milhões de brasileiros foram beneficiados com medicamentos gratuitos de hipertensão e/ou diabetes.
A Secretaria empenhou-se na ampliação do acesso a medicamentos à sociedade. Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações: (1) Atendimento a pessoas com HIV/AIDS (PVHA), que são beneficiadas com um elenco composto por 20 medicamentos, além do atendimento de 220.000 pacientes com prevenção e diagnostico; (2) Atendimento de 17.350 pacientes do Programa de Coagulopatias, com 13 medicamentos; (3) Atendimento de 389.897 pacientes do Programa de Controle do Tabagismo, do Instituto Nacional do Câncer – José de Alencar/INCA, com 4 medicamentos; (4) Atendimento de 72.000 pacientes portadores de tuberculose; (5) Atendimento de 43.847 pacientes portadores de hanseníase; (6) Aquisição de 46.254.760 unidades de medicamentos para tratamento de outras doenças: Malária, Dengue, Chagas, Cólera, Leishmaniose, Esquistossomose, Influenza, Meningite, Tracoma, Lúpus e Geohelmintíase.
No âmbito da incorporação de tecnologia de saúde no SUS, destaca-se a inclusão de 12 novos medicamentos no SUS: trastuzumabe (câncer de mama); telaprevir e boceprevir (hepatite C); adalimumabe, infliximabe, etanercepte, adatacepte, certolizumabe, tocilizumabe, rituximabe, golimumabe (artrite reumatoide); biotina (deficiência de biotinidase). Além disso, houve fomento à produção de estudos de Avaliação em Tecnologias de Saúde (ATS), como subsídio ao processo de incorporação tecnológica conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica (CONITEC).
1.6 Principais parceiros relacionados aos macroprocessos finalísticos da UJ A SCTIE contou com a parceria e colaboração de muitos órgãos e entidades para a
realização de seus resultados do exercício 2012. Ao considerar as ações e as iniciativas relativas ao desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde, a Secretaria contou com a parceria de entidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), como o Ministério de CT&I, Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), dentre outros.
Para as 55 PDPs formalizadas, há envolvimento de 50 parceiros, 15 laboratórios públicos e 35 privados, nacionais e estrangeiros. O PROCIS conta com a parceria dos laboratórios oficiais produtores e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT).
Para os resultados relativos à assistência farmacêutica, a SCTIE condetou principal e especialmente com a Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do próprio Ministério, o Instituto Nacional do Câncer – José de Alencar (INCA) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). As secretarias estaduais e municipais de saúde são parceiros fundamentais para a política de acesso a medicamentos.
A Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde foi importante parceira para o fomento de pesquisas em doenças negligenciadas. Outro importante parceiro foi o Conselho Nacional de Saúde (CNS), principalmente sobre sistemas internacionais de acreditação de Código de Ética em Pesquisa (CEP).
2 Planejamento estratégico, plano de metas e de ações O período de abrangência do planejamento estratégico da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) é definido anualmente a partir do plano estratégico do Ministério da Saúde. Buscou-se no planejamento estratégico da SCTIE
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contemplar o estabelecido no Plano Plurianual (PPA) de responsabilidade da Secretaria em função de suas atribuições legais.
Ao considerar as atribuições legais, descritas no item anterior, foram estabelecidas quatro grandes áreas, que correspondem aos Departamentos da Secretaria, e pelas quais suas atribuições estão segmentadas:
Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde (DECIIS);
Pesquisa e desenvolvimento em saúde (DECIT);
Assistência Farmacêutica no SUS (DAF);
Incorporação de tecnologias de saúde no SUS (DGITS), O presente relatório será construído considerando essas áreas.
No âmbito do plano estratégico do Ministério da Saúde, coube à SCTIE o desenvolvimento integral de dois objetivos estratégicos: Objetivo Estratégico 11 – Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS; e Objetivo Estratégico 12 – Fortalecer o Complexo Industrial e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. De forma parcial, a Secretaria também trabalha para a realização do Objetivo Estratégico 14 – Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde e do Objetivo Estratégico 16 – Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país.
As estratégias da SCTIE para cumprir o planejamento foram divididas por objetivo estratégico e desenvolvidas pelas suas áreas, conforme apresenta-se abaixo:
Objetivo Estratégico 11 – Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS 1. Ampliação e consolidação do acesso à assistência farmacêutica;
2. Fortalecimento da gestão da assistência farmacêutica; 3. Fortalecimento do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Objetivo Estratégico 12 – Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde
1. Estruturação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde;
2. Formação e consolidação de redes de pesquisa para a produção de conhecimento e evidências científicas em saúde;
3. Sistematização e publicização do conhecimento produzido por pesquisas fomentadas pelo MS;
4. Fortalecimento e sistematização de estudos de avaliação de tecnologias em saúde; 5. Aperfeiçoamento dos sistemas de ética em pesquisa em seres humanos;
6. Utilização do poder de compra governamental para aquisição de produtos e serviços estratégicos para o SUS;
7. Fortalecimento do parque produtivo de fármacos (bioprodutos e químicos), medicamentos, equipamentos e materiais de uso em saúde no país.
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Objetivo Estratégico 14 – Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde
1. Fortalecimento da cooperação internacional brasileira no compartilhamento de experiências e na divulgação do SUS
Objetivo Estratégico 16 – Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país 1. Ampliação do Programa Farmácia Popular em municípios de extrema pobreza
O esforço e os resultados da SCTIE em realizar o planejado no PPA e em seu plano
estratégico para o ano de 2012 será descrito a partir de suas áreas de atuação e contemplará todos os produtos estabelecidos nesses planos. Vale destacar que as iniciativas estabelecidas no planejamento estratégico têm ligação direta com metas definidas no PPA, que serão identificadas na medida em que forem descritas as iniciativas e realizações.
2.1 Informações sobre o planejamento estratégico da UJ
Este item contempla a demonstração da vinculação do plano estratégico com as competências descritas no item 1, bem como o relacionamento do planejamento estratégico com o PPA, identificando os programas temáticos, os programas de apoio à gestão, os objetivos e ações planejadas para o efetivo atingimento, no exercício de 2012, dos objetivos estabelecidos. Em síntese, o objetivo essencial deste item é introduzir as competências da área, seus objetivos e realizações, antecipando, em linhas gerais, os conteúdos que serão detalhados nos tópicos seguintes do Relatório. O plano estratégico da SCTIE contemplou para cada objetivo estratégico estabelecido: estratégias, resultados esperados e produtos a serem entregues, como se segue.
Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde
O desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde está associado às competências institucionais do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS). Essas competências baseiam-se na estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para a indústria do setor, visando a ampliação do acesso aos produtos e serviços prioritários para a saúde.
O DECIIS atua na estruturação convergente das Políticas de Saúde, Industrial e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Tem, ainda, como campos de atuação: o acompanhamento da regulação econômica do mercado de medicamentos e estabelecimento de critérios de fixação e ajuste de preços (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED); a otimização do uso do poder de compra; a consolidação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) visando racionalizar as compras publicas, reduzir custos para o SUS e permitir o desenvolvimento de competências tecnológicas; e a manutenção e apoio à implementação das ações decorrentes do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS).
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No Plano Plurianual 2012-2015, o fortalecimento e estruturação do Complexo da Saúde, competência do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE), foi contemplado em dois Programas Temáticos. No Programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – 2015” tem-se como objetivo o fortalecimento do Complexo (0727) tendo como metas vinculadas ao DECIIS/SCTIE: i) otimização do marco regulatório necessário para concretização das estratégias e diretrizes do Complexo, relacionando suas propostas aos temas de compras governamentais, regulação sanitária, econômica, tributária e fiscal e de propriedade intelectual; e ii) atender o mercado brasileiro e internacional com a produção nacional de uma vacina com a marca Brasil.
No Programa “Desenvolvimento Produtivo – 2055” tem-se como objetivo o fortalecimento do Complexo da Saúde, ampliando a produção nacional de fármacos, biofármacos, medicamentos, Imunobiológicos, equipamentos e materiais de uso em saúde, tendo como metas vinculadas ao DECIIS/SCTIE: i) ampliar a produção local integrada dos insumos e produtos de maior conteúdo tecnológico, estratégicos para o SUS; ii) ampliar a produção nacional de genéricos dos itens com patentes vencidas; e iii) apoiar a modernização produtiva e gerencial de produtores públicos.
No que tange ao Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde, a área de Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde é responsável por ações dispostas nos Objetivos Estratégicos 12 – Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde e Objetivo Estratégico 14 – Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde.
Como pode ser observado abaixo, o Objetivo Estratégico 12, essa área contempla duas estratégias e seis resultados, os quais se desdobram em nove produtos. As principais ações planejadas pelo DECIIS em 2012 para o atingimento dos programas e do Planejamento Estratégico do MS estabelecidos são dispostas como se segue.
A estratégia (1) refere-se à utilização do poder de compra governamental para aquisição de produtos e serviços estratégicos para o SUS, mediante a adequação do marco regulatório e da nacionalização e inovação tecnológica no país.
No escopo dessa estratégia, o resultado e o Produto esperado foi a mudança relacionada à aquisição de produtos estratrégicos de saúde para o SUS. Ou seja, a aprovação da proposta de medida provisória que alterou a Lei nº 8.666/93, publicada em 17/09/12/, cujo Artigo 73 altera o Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (dispensa de licitação), contemplando: a contratação que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS; define os percentuais em 20% para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos e; não aplicação do limite temporal de criação, previsto no inciso VIII na lei de licitações, para órgão ou entidade que integre a administração pública que produzem produtos estratégicos para o SUS.
Já a estratégia (2) contempla uma maior abrangência no que tange ao desenvolvimento do complexo produtivo da saúde. Trata-se do fortalecimento do parque produtivo de fármacos (bioprodutos e químicos), medicamentos, equipamentos e materiais de uso em saúde no país.
Nessa estratégia, os resultados esperados foram: 1) 10 Parques produtivos com modernização apoiada no âmbito do PROCIS; 2) 9 Produtos estratégicos produzidos no âmbito da PDP para atendimento a programas de saúde (saúde mental, dst aids, transplantes e doenças negligenciadas), ampliando em 20% a oferta desses medicamentos; 3) um medicamento oncológico produzido nacionalmente; 4) Centro integrado de protótipos, biofármacos e reagentes (CIPBR); e 5) Processo de desenvolvimento tecnológico/ transferência de tecnologia de 2 novas vacinas.
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Pesquisa e desenvolvimento em saúde
A área de pesquisa e desenvolvimento em saúde da SCTIE é representada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) da Secretaria e tem como prioridade promover a aproximação entre o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e o Sistema Único de Saúde, com o propósito de direcionar os esforços e investimentos voltados à pesquisa científica e tecnológica às principais necessidades de saúde da população brasileira e de aperfeiçoamento do SUS, contribuindo para a incorporação do conhecimento resultante dessas pesquisas, tanto no âmbito da gestão, como da regulação e da atenção à saúde.
O Departamento foi criado com a missão de realizar atividades para o desenvolvimento em pesquisa visando a melhoria do serviço ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, desenvolve diversas atividades que incluem: fomento à pesquisa em saúde, realização de eventos e disseminação de toda a produção científica desenvolvida na área da saúde em todo o país.
O plano estratégico do departamento foi elaborado em consonância com o Planejamento Estratégico do MS e as Orientações Estratégicas do Governo Federal, tendo por base os objetivos estratégicos e metas do PPA 2012-2015. A ferramenta do Plano Estratégico do MS, E-Car, que tem o intuito de vincular as ações estratégicas já definidas no PPA com as atividades rotineiras do departamento dentro de uma perspectiva do exercício de 2012, no sentido de orientar os gestores no alcance das metas e resultados prioritários.
As ações estratégicas da área de pesquisa e desenvolvimento em saúde estão inseridas no Programa de Trabalho 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no PPA, nas seguintes ações orçamentárias:
6146 – Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS. Base legal: Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.
2B42 – Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde. Base legal: Lei de aprovação do PPA 2008-2011; LDO; LOA; Lei 8080/90; Lei Nº 8.142/90; Lei de Inovação;
20K4 – Apoio ao Sistema de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Base Legal: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Resolução nº 196, de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde.
As ações orçamentárias 6146 e 20K4 têm como objetivo estratégico fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da Agenda Nacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde. Quanto à ação 2B42, tem como objetivo estratégico promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como compartilhar as experiências e saberes do SUS com outros países, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira.
A ação 6146, especificamente, tem a finalidade de fomentar atividades de pesquisas em saúde e consolidar a área de avaliação de tecnologias em saúde nas diferentes esferas de gestão do SUS. No sentido de alcançar sua finalidade, essa ação apoia projetos de pesquisa
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básica, aplicada e clínica, bem como estudos de diversos orientados pela Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS) e a Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde (PESS), que subsidiam a tomada de decisão em saúde.
Salienta-se, também, o apoio à implementação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), mediante a elaboração de estudos, revisões sistemáticas e avaliações econômicas de tecnologias em saúde, capazes de fornecer evidências cientificas sobre os benefícios, riscos e custos das tecnologias e seu impacto sobre os serviços de saúde, assim como busca a formação e o desenvolvimento de redes de pesquisas em saúde.
Na ação 20K4, as atividades que a compõem buscam o apoio ao sistema de ética em pesquisa com seres humanos e são de natureza regulatória, por isso, devem assegurar um fluxo contínuo, regular e informatizado de submissão dos projetos de pesquisa. Após a submissão dos projetos, os mesmos são analisados para elaboração de pareceres técnicos, cujo conteúdo pode indicar aprovação ou reprovação de execução. Para isso, é necessário desenvolver atividades de capacitação técnica dos membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), assim como rever o marco regulatório dos aspectos éticos das atividades de pesquisa envolvendo seres humanos, aperfeiçoar o Sistema Plataforma Brasil e integrá-lo ao Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (REBEC).
A ação 2B42 busca apoiar técnica e cientificamente as unidades e redes dos sistemas nacionais de saúde, ciência e tecnologia, educação e cultura, e ampliar a atuação internacional do Brasil no âmbito da saúde, especial, mas não exclusivamente, em relação aos países africanos de língua portuguesa e aos países da América Latina. No âmbito nacional, a ação 2B42 compreende o fortalecimento de instituições de pesquisa, formação e incremento da qualificação de recursos humanos, transferência tecnológica e promoção da autonomia produtiva de insumos tecnológicos estratégicos para o SUS, assessoramento e qualificação de serviços de atenção à saúde, laboratórios de vigilância epidemiológica e sanitária, órgãos gestores do SUS, instituições de ensino e C&T, museus e outras unidades vinculadas à área da cultura e a coordenação e/ou participação em redes colaborativas.
No plano internacional, a ação 2B42 envolve o estabelecimento de novas redes internacionais de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em saúde e o aperfeiçoamento das redes já existentes. A cooperação internacional inclui um extenso programa de visitas, missões, parceria na organização de cursos, eventos e projetos. Participação em comissões, estabelecimento e distribuição de substâncias químicas de referência, material biológico, bibliografia técnico-científica, elaboração de protocolos e de material didático-pedagógico, cursos de aperfeiçoamento, pesquisas e estágios em serviço.
As ações do DECIT estão sob a égide dos objetivos 727 e 729 do Programa 2015 do PPA 2012-2015. Abaixo apresenta-se a correlação entre os objetivos e metas do PPA e as ações orçamentárias do departamento.
Objetivo 727 – Ações 6146 e 20K4: Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da Agenda Nacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde. Seguem as metas 2012-2015:
Ampliar o cadastramento dos Comitês de Ética em Pesquisas (CEP) na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), passando de 10% em 2011 para 100% até 2015;
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Apoiar dois testes clínicos da vacina contra dengue;
Celebrar 15 acordos regionais para realinhamento das prioridades de pesquisa em saúde no SUS, em consonância com os Planos Estaduais de Saúde;
Contratar 200 projetos de pesquisa no âmbito do programa de pesquisa para o SUS (PPSUS) até 2015, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretarias Estaduais de Saúde e Fundações de amparo à pesquisa;
Fomentar a realização de 100 estudos nacionais em temas contemplados na agenda de prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde, até 2015.
Objetivo 729 – Ação 2B42 - Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como compartilhar as experiências e saberes do SUS com outros países, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira. Seguem as metas 2012-2015: Realizar cooperação técnica internacional em saúde, priorizando países da América Latina e Caribe e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
De forma sucinta, as principais realizações deste exercício, referentes aos dois objetivos supracitados, são apresentadas abaixo:
Chamadas públicas de apoio a pesquisas em saúde: fomento centralizado, já publicadas;
Chamada MCTI/CNPq/MS/SCTIE/Decit N º 31/2012 - Fontes de Financiamento em Saúde do Setor Público e Custo Operacional Global das Entidades Filantrópicas (parceria com a SE e SAS, respectivamente);
Chamada MCTI/CNPq/MS- SCTIE- Decit Nº 10/2012 – Pesquisa em Saúde Bucal (parceria com a SAS);
Chamada MCTI/CNPq/MS-SCTIE-Decit N º 36/2012 Pesquisa Translacional em Terapia Celular - projetos no âmbito da cooperação Brasil – Cuba);
Chamada MCTI/CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 40/2012 – Pesquisa em Doenças Negligenciadas (parceria com a SVS);
Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS) Edição 2012 – acordos regionais realizados em conjunto com as SES’s e as FAP’s - em 16 estados (PI, SE, ES, AL, PB, RR, TO, AC, PR, GO, SC, MA, MT, RS, AP, RO).
Apoio e fortalecimento dos Centros de Terapia Celular da Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC);
Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) – formalizada pela Portaria GM/MS Nº 2.077, de 17 de setembro de 2012;
Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil) - maior estudo longitudinal da América Latina, em 2012, deu-se início à 2ª onda de exames do estudo;
Estudo Longitudinal da Saúde e Bem Estar da População Idosa Brasileira (ELSI-Brasil) é um estudo multicêntrico de coorte, nacional, que parte de um consórcio internacional. Em 2012, a etapa de planejamento foi concluída, sendo desenvolvidos
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instrumentos da pesquisa e realização do delineamento da amostra. Nesse mesmo ano foi realizado, no Rio de Janeiro, o II Workshop Internacional do ELSI;
Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA) é um estudo transversal, multicêntrico, nacional, que tem por objetivo estimar a prevalência de obesidade, diabetes, hipertensão arterial e outros fatores de risco para doenças cardiovasculares, em adolescentes de 12 a 17 anos que frequentam escolas em cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Em 2012, o estudo piloto foi concluído. Neste ano, também houve a realização da 3ª Oficina de Avaliação do Erica;
Programa Nacional de Pós-Doutorado em Saúde (PÓS-DOC SUS) - continuação do apoio às bolsas;
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI) acompanhamento de 28 projetos;
Apoio continuado ao Programa Binacional de Terapia Celular Brasil/Argentina (PROBITEC);
Bioética e Ética em Pesquisa (Sistema CEP-CONEP) - neste exercício, várias ações foram concretizadas: participação do Ministério da Saúde, por meio do Decit/SCTIE, no Grupo de Trabalho de revisão da Resolução CNS nº 196, de 10 de outubro de 1996, que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil; colaboração para a concretização de componentes estratégicos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; parceria com a CONEP/CNS, financiou e participou dos processos de Consulta Pública, seminários temáticos e Encontro Extraordinário de Comitês de Ética em Pesquisa, bem como, da sistematização de contribuições desses fóruns públicos para conformação de versão atualizada da Resolução CNS 196/1996 – em processo de finalização para submissão ao Conselho Nacional de Saúde; ando prosseguimento às diretrizes da Resolução CNS nº 446, de 11 de agosto de 2011;
Oficinas de Prioridades de Pesquisa - Saúde da População Negra (SGEP); Regionalização e Governança (SGEP); Saúde das Populações do Campo e da Floresta (SGEP); Saúde da população LGBT (SGEP);
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia - 11ª Edição
SISC&T - Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde;
Chamadas Públicas de Apoio a Eventos: 40 projetos;
Rede para Políticas informadas em Evidências (EVIPNet) - coordenada pelo Decit/ SCTIE, a Rede realizou a 3ª e 4ª reuniões do Comitê Consultivo e definiu o plano de ação para 2012 e 2013;
Glossário de Ciência e Tecnologia;
Divulgação e disseminação técnico-científica - 20 publicações, além de divulgação por meio digital como veículos de comunicação diversos incluindo o portal do MS, mailings e mídias digitais, no intuito de disseminar os avanços científicos e na busca da democratização da informação na área de saúde;
Guias e diretrizes metodológicas em ATS - com evidencia de três iniciativas: elaboração e publicação do Documento de Diretrizes de Análise de Impacto Orçamentário de Tecnologias em Saúde, elaboração da primeira versão do Guia
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Metodológico para Avaliação de Equipamentos Médicos e a publicação da Diretriz Metodológica para Elaboração de Revisão Sistemática e Metanálise de Ensaios Clínicos Randomizados;
Fortalecimento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS);
Articulação com redes internacionais de Avaliação de Tecnologias em Saúde - redes internacionais na área de ATS - International Network of Agencies for Health Technology Assessment (INAHTA); Health Technology Assessment International (HTAi); European Network for Health Technology Assessment (EUnetHTA); e International Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan International Network). Também participa da Subcomissão de ATS do Mercosul; Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA); Agenda de cooperação com o Reino Unido e com Cuba.
Assistência farmacêutica no âambito do SUS
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada pela Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, estabelece que a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
Assim, o objetivo da atuação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) é a execução de políticas que garantam e ampliem o acesso a medicamentos com qualidade, seguros, eficazes e que promovam seu uso racional, sob orientação técnica e em estreita consonância com a política de saúde.
Para o desempenho de suas atribuições, o DAF tem sob sua responsabilidade o Objetivo 0726 – Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS, componente do Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde do PPA 2012/2015. Este Objetivo tem o propósito de assegurar o financiamento para a disponibilização de medicamentos e insumos estratégicos no âmbito do SUS, bem como a estruturação da assistência farmacêutica com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. Foram definidas cinco iniciativas, que se desdobram em sete ações executadas e monitoradas no âmbito do DAF, para atender ao objetivo.
• Estruturação da rede de assistência farmacêutica como parte integrante das redes de atenção à saúde, com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Ação 20AH – Organização dos serviços de Assistência Farmacêutica.
• Promoção do acesso aos medicamentos considerados essenciais através do Programa Farmácia Popular do Brasil e Saúde não tem Preço - Ação 8415 – Manutenção e funcionamento das Farmácias Populares.
• Promoção do acesso aos medicamentos dos componentes básico, estratégico e
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especializado da assistência farmacêutica: Ação 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde; Ação 4368 – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos; Ação 4705 – Apoio financeiro para aquisição e distribuição dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
• Promoção do acesso seguro e uso racional de medicamentos, plantas medicinais e fitoterápicos - Ação 20K5 – Apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS.
• Apoio administrativo para garantir assistência farmacêutica no Âmbito do SUS - Ação 20QC – Apoio administrativo para garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Foram definidas como metas para atender ao Objetivo 0726 do PPA: Ampliar a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil; Incentivar a produção de medicamentos no país; Ampliar o elenco de medicamentos fitoterápicos no SUS; Apoiar Arranjos Produtivos Locais (APL) de plantas medicinais e fitoterápicos na área de cultivo, produção, serviço, ensino e pesquisa, visando contribuir com a estruturação da Assistência Farmacêutica e também do Complexo Industrial em Saúde.
No tocante ao Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde, a área de Assistência Farmacêutica é responsável por ações dispostas nos Objetivos Estratégicos 11 – Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS e Objetivo Estratégico 16 – Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país, os quais estão plenamente vinculados com as suas competências e também com as iniciativas do Objetivo 0726 do PPA.
Como pode ser observado abaixo, o Objetivo Estratégico 11 contempla três estratégias e sete resultados, os quais se desdobram em doze produtos. As principais ações planejadas pelo DAF em 2012 para o atingimento do Objetivo 0726 e também dos Objetivos Estratégicos 11 e 16 do Planejamento Estratégico do MS são dispostas como se segue.
No exercício de 2012 foram aprovados recursos que representaram 13% em relação ao orçamento total do Ministério da Saúde. Isto garantiu a ampliação da lista de medicamentos de compra centralizada pelo MS, o repasse regular para assistência farmacêutica básica (saindo de R 1,00 em 1999 para R$ 5,10 em 2010), a ampliação do elenco e a garantia de acesso aos medicamentos dos programas estratégicos (Programa de DST/Aids, Sangue/Hemoderivados, Alimentação/Nutrição, Endemias Focais, Combate ao Tabagismo, Saúde da Mulher, Hanseníase, Lupus, Tuberculose e Tuberculose Multidroga Resistente). Permitiu também a ampliação do Programa Farmácia Popular do Brasil, cujo objetivo é ampliar o acesso da população a medicamentos nas duas modalidades (Rede Própria e parceria com farmácias e drogarias privadas - “Aqui Tem Farmácia Popular”) com o intuito de garantir o menor preço ao usuário diminuindo, assim, o impacto no orçamento familiar. Atualmente, o Programa atende mais de 4,7 milhões de pessoas por mês.
Os principais resultados relativos à Estratégia “Ampliação e consolidação do acesso à assistência farmacêutica no âmbito do SUS”, no ano de 2012, foram:
• Inserção de três novos medicamentos para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis incluídos no elenco do Programa Saúde não tem preço;
• Ampliação da rede credenciada de 20.225 farmácias e drogarias do Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular no mês de janeiro para 25.126 no mês de dezembro;
• Atualização Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
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No escopo da Estratégia “Fortalecimento do Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica”, os principais resultados alcançados foram:
• 11,84% dos municípios e 61% dos estados tiveram o HÓRUS-Básico/Estratégico implantado; 37% dos estados tiveram o HÓRUS-Especializado implantado;
• Parametrização de uma doença no HÓRUS-Clínico;
• Dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas que compõem realizaram o cadastro de adesão ao HÓRUS-Básico/Estratégico e, destes, 15 iniciaram sua utilização;
• Regulamentação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Portaria GM/MS 1.214 de 14 de junho de 2012, estruturado em quatro eixos: estrutura, educação, informação e cuidado;
• Transferência de R$17.000.000,00 para 453 (quatrocentos e cinquenta e três) municípios com população em situação de extrema pobreza, constantes no Plano Brasil Sem Miséria, referente ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS, por meio da Portaria GM/MS 1.215 de 14 de junho de 2012. Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)
receberam um grande impulso, no ano de 2012, ao ser incluído no PPA 2012-2015 a ação 20K5 - “Apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS”, o que permitiu a transferência de recursos de capital e custeio, na modalidade Fundo a Fundo para Municípios e Estados - na ordem de R$ 6,7 milhões. Dessa forma, quanto à Estratégia “Fortalecer o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”:
• Apoio à estruturação, consolidação e o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), Edital nº 1/SCTIE/MS de 26/4/2012;
• Habilitação de 12 municípios para receber recursos para APLs por meio da Portaria SCTIE nº 13, de 19 de junho de 2012; e 02 estados, Portaria SCTIE nº 15 de 28 de junho de 2012;
• Inclusão de 4 novos medicamentos fitoterápicos na Rename, por meio da Portaria GM/MS nº 533, de 28 de março de 2012.
Os fatores interferentes na implantação do sistema ou na manutenção da utilização, identificados pela equipe técnica do HÓRUS-Básico e pelos profissionais de municípios e estados, referem-se à estrutura física, conectividade e recursos humanos insuficientes para ampliação da utilização desta ferramenta, fragilizando o processo de controle e monitoramento dos serviços de assistência farmacêutica prestados à população. Outro importante ponto a ser ressaltado é a dificuldade de organização deste processo de trabalho, praticado nos municípios e estados, o que acarreta em um suporte, por parte da equipe técnica do HÓRUS, mais personalizado, dificultando a expansão da implantação e do suporte para mais municípios.
Os recursos referentes ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica não foram empenhados em sua totalidade e destinado à esta ação por conta do fato de alguns processos não terem sua execução concluída neste exercício financeiro, por um conjunto de fatores inerentes a gestão da aquisição dos medicamentos.
O principal fator interferente do não atingimento da meta para o Programa Farmácia Popular foi a greve dos servidores do Ministério da Saúde, o que dificultou o credenciamento de farmácias e drogarias nos municípios da extrema pobreza que ainda não são abrangidos
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pelo Programa, impossibilitando a ampliação da cobertura.
O Objetivo Estratégico 16, que atende ao Plano Brasil sem Miséria da Presidência da República, abriga uma estratégia, dois resultados e um produto. No âmbito da Estratégia “Farmácia Popular”, o Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia credenciou farmácias e drogarias em 259 novos municípios mapeados pelo Plano, ampliando a rede credenciada no Programa de 970 para 1.278 municípios da extrema pobreza, dos quais 22 são abrangidos somente pela Rede Própria, atingindo 85,14% da meta de 1.501 municípios prevista para o ano de 2012; publicação da Portaria nº 1.146 em 1º de junho de 2012, instituindo a gratuidade dos medicamentos brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol para o tratamento de asma na rede privada credenciada no “Aqui Tem Farmácia Popular”.
Alguns itens foram identificados com relação à avaliação de riscos. Para o alcance dos Objetivos Estratégicos 11 “Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS” e 16 “Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país” do Planejamento Estratégico do MS, vinculados às iniciativas do Objetivo 0726 de responsabilidade do Programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde” do PPA 2012/2015, o DAF/SCTIE/MS executou as ações definidas em seu planejamento para 2012, realizando monitoramento constante de seus Produtos e Resultados. Isso auxiliou a tomada de decisões e, em alguns casos, a mudança de estratégias e reorientação de ações.
Os principais riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento das ações para a promoção do acesso aos medicamentos do componente estratégico da assistência farmacêutica, podem-se destacar:
• A harmonização dos fluxos da assistência farmacêutica nos diversos níveis de gestão, desde a programação, aquisição, distribuição e dispensação dos medicamentos aos estados e município. Para os processos de aquisição, no nível federal, é relevante a elaboração dos Termos de Referência de forma conjunta entre o DAF/SCTIE/MS, por meio da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME) e os respectivos Programas de Saúde. No entanto, é de fundamental importância que a inserção destes Termos de Referência no Sistema de Logística em Saúde (SILOS) seja realizada pela CGAFME;
• A necessidade de normatização da gestão dos Componentes Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica por meio de portaria específica a não garantia do fornecimento de insumos e medicamentos de produção internacional;
• A não disponibilidade de técnicos especializados no nível federal para realizar a gestão dos componentes;
• A fragilidade da estrutura da assistência farmacêutica estadual e municipal; • Não cumprimento pelos fornecedores dos prazos e quantitativos previstos nos
contratos. No que tange às ações para a promoção do acesso aos medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), podem-se destacar os seguintes riscos:
• Inexistência de um banco de dados (nacional) contendo as informações de todos os pacientes atendidos no âmbito do CEAF que, certamente, qualificaria a programação anual daqueles medicamentos adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde;
• Insuficiência de servidores em nível federal para realizar a gestão dos contratos
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demandados nas aquisições centralizadas.
Uma das ações para contribuir para erradicar a extrema pobreza no país consiste na distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos por meio do Programa Farmácia Popular. Dessa maneira, foram identificados 531 municípios, considerados prioritários no Plano Brasil Sem Miséria, que ainda não eram assistidos pelo Programa. Verificaram-se os seguintes fatores interferentes para execução dessa ação, os quais poderiam impedir ou prejudicar seu desenvolvimento:
• Falta de acesso a internet em alguns municípios mapeados com extrema pobreza, o que é imprescindível para o credenciamento no Programa, uma vez que as autorizações são realizadas em tempo real com transmissão de dados entre o DATASUS e as farmácias e drogarias credenciadas;
• Impossibilidade de apresentação de todos os documentos exigidos na Portaria nº 971/2012 para o credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular pelas farmácias e drogarias localizadas nos municípios da extrema pobreza, tais como: a) Alvará Sanitário; b) Certificado de Regularidade Técnica do farmacêutico emitido pelo Conselho Regional de Farmácia; e c) Certidão Negativa de Débitos junto a Previdência Social.
Para a implantação ou manutenção da utilização do HÓRUS, foram identificados como pontos críticos, tanto pela equipe técnica, como pelos profissionais de municípios e estados:
• HÓRUS-Básico – Estrutura física, conectividade e recursos humanos insuficientes para ampliação da utilização desta ferramenta, fragilizando o processo de controle e monitoramento dos serviços de assistência farmacêutica prestados à população. Outro importante ponto a ser ressaltado foi a dificuldade de organização desse processo de trabalho praticado nos municípios e estados, o que acarretou um suporte mais personalizado por parte da equipe técnica do HÓRUS, dificultando a expansão da implantação e o apoio a mais municípios;
• HÓRUS-Especializado – Necessidade de convencimento dos gestores para aderirem ao Sistema; dificuldades estruturantes nos estados e municípios, principalmente em relação ao link de comunicação e recursos humanos; dificuldades operacionais e tecnológicas nos estados, o que pode comprometer a implantação do HÓRUS-Especializado; e não adesão dos municípios ao Sistema;
• HÓRUS-Clínico – Como o sistema realiza o monitoramento clínico é fundamental que os estados tenham interesse e a cultura de realizar seguimento farmacoterapêutico dos pacientes, necessitando de serviços especializados para tal; necessidade de implantação prévia do HÓRUS-Especializado pelos gestores estaduais; possíveis dificuldades estruturantes nos centros de referências onde o HÓRUS-Clínico será implantado, principalmente, em relação a link de comunicação e recursos humanos.
• HÓRUS-Estratégico – O principal desafio é a harmonização dos fluxos logísticos dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, além de evoluções tecnológicas que melhor atendam as demandas dos gestores estaduais. Os principais pontos críticos para a implantação do Hórus Estratégico nos estados são: presença de sistemas próprios disponibilizados pelas SES para as Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) estaduais; terceirização das CAF em alguns estados; necessidade de maior interface do sistema com as atividades dos programas de saúde; necessidade de ampliar e qualificar o monitoramento por parte da CGAFME/DAF/SCTIE/MS do uso do sistema pelos estados e ao mesmo tempo a
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utilização efetiva nesta coordenação como ferramenta de gestão; definição de fluxos e responsabilidades entre os entes na gestão dos medicamentos do componente estratégico. Portanto, não foi efetiva a implementação do Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica como ferramenta de monitoramento da logística de distribuição e dispensação dos medicamentos;
• Falta de conhecimento por parte dos donos de farmácias e drogarias sobre o funcionamento Programa Farmácia Popular do Brasil;
• Inexistência de farmácias e drogarias nos municípios da extrema pobreza. Considera-se, portanto, que a maior parte dos riscos foram equacionados de forma a
permitir a realização das iniciativas e ações planejadas. Na medida que não houve este equacionamento, assumiu-se a possibilidade de não completar eficientemente os resultados pretendidos, conforme será evidenciado a seguir.
Sob a ótica da revisão de macroprocessos internos da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica pode-se destacar a articulação HÓRUS- Componente Básico com o QUALIFAR-SUS, como estratégia de fortalecimento do Sistema e apoio aos municípios nas ações de qualificação da Assistência Farmacêutica.
Tornou-se necessário repensar a forma de organização das ações indutoras do Ministério da Saúde, para cumprir os objetivos das políticas nacionais de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica (PNM e PNAF); organizando as ações realizadas pelo DAF em um Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS.
Com vistas a um maior alcance dos objetivos e metas estabelecidos para a estratégia apontada para o QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura e o HÓRUS- Componente Básico, foi ampliada a equipe de apoiadores institucionais descentralizados, visando o apoio aos municípios e estados nas ações referentes à qualificação dos serviços farmacêuticos na atenção básica.
Foi realizada a revisão de todos os medicamentos constantes no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e publicada na nova Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) em 2012.
Em relação aos macroprocessos referentes à gestão dos medicamentos do CEAF, pode-se destacar a estreita relação com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no sentido de viabilizar o acesso aos medicamentos incorporados no âmbito daquela Comissão e, também, com a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), no que se refere ao processo de revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Esses documentos são fundamentais para nortear o uso aos medicamentos padronizados no CEAF.
Quanto ao HÓRUS-Especializado, em 2012 foi alterado o ritmo de sua implantação nos estados, principalmente pela insuficiência de pessoal na Coordenação Geral do CEAF, por fragilidades nas estruturas estaduais da assistência farmacêutica e pela necessidade de aprimoramento de algumas funcionalidades no sistema, demandadas ao Datasus.
Para o desenvolvimento de ações relativas ao Programa Farmácia Popular, foi necessário verificar junto ao Conselho Federal de Farmácia as informações referentes a existência de farmácias e drogarias nos municípios da extrema pobreza que ainda não possuem empresas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Dessa maneira, o DAF efetuou busca ativa in loco por meio da realização de palestras a respeito do funcionamento do Programa para estimular o credenciamento, com foco nos municípios mapeados pelo Plano Brasil Sem Miséria.
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Foram adotadas algumas estratégias adicionais para o desenvolvimento da missão da area de assistência farmacêutica no SUS, como descrito a seguir.
As lacunas encontradas no processo de implantação do Sistema HÓRUS nos estados e municípios sugerem a necessidade de ações indutoras locais para a estruturação de serviços e para a qualificação dos profissionais, no sentido de melhorar a gestão da assistência farmacêutica. Tendo em vista a importância do HÓRUS para a qualificação da assistência farmacêutica, faz-se necessário: ampliar sua implantação nos municípios, estados, entidades e SASISUS; monitorar a utilização desse Sistema, a fim de buscar soluções para as dificuldades identificadas no decorrer desses processos; e apoiar as equipes de assistência farmacêutica dos municípios e estados, por meio de educação permanente desenvolvida pelos apoiadores institucionais da CGAFB/DAF/SCTIE, de forma a superar as dificuldades encontradas na organização do processo de trabalho referente às ações da assistência farmacêutica.
Face às ações planejadas e realizadas pela CGAFB de forma contínua em prol do HÓRUS-Componente Básico, assim como do QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, são consideradas como estratégias extremamente relevantes para o bom desempenho e atingimento dos objetivos estratégicos traçados pela Coordenação:
Diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;
Diagnóstico situacional da utilização do HÓRUS na Atenção Básica;
Articulação do diagnóstico com a proposta do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica e ações do Eixo Estrutura para 2012;
Apresentação da proposta do Programa, na Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia da CIT, aos representantes do CONASS e CONASEMS);
Apresentação da proposta do Programa, na reunião da Diretoria do CONASEMS;
Elaboração conjunta das minutas de Portaria do QUALIFAR-SUS;
Trabalho desenvolvido pelos apoiadores centralizados e descentralizados da CGAFB/DAF/SCTIE para a articulação na região com os COSEMS e Secretarias de Estado da Saúde, para viabilizar e organizar as oficinas, assim como, a implantação das ações do Programa nos municípios;
Mobilização dos gestores e profissionais para a implantação e desenvolvimento do QUALIFAR-SUS, assim como, do HÓRUS;
Finalização das atividades do Grupo de Trabalho Tripartite do Projeto WebService do Sistema HÓRUS-Componente Básico, que resultou em pactuação na CIT, em outubro de 2012, da primeira base nacional de ações e dados da Assistência Farmacêutica no SUS, assim como a regulamentação do conjunto de dados, fluxo e cronograma do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Para o cumprimento dos objetivos traçados para o QUALIFAR-SUS é imprescindível o fortalecimento dos vínculos de comunicação com os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), por meio das Coordenações Estaduais de Assistência Farmacêutica. Essa prática possibilita a disseminação do processo de implantação do eixo estrutura, assim como o monitoramento do Programa. Assim, a definição das estratégias de apoio para a efetiva implantação das ações de estruturação dos serviços foi articulada com essas três instâncias e também com os seguintes
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órgãos do Ministério da Saúde: o Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS); e o Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (DEMAS), da Secretaria Executiva.
As estratégias de apoio definidas foram: elaboração de manual instrutivo; realização de oficinas presenciais e videoconferências; apoiadores institucionais e utilização do Sistema e-Car – Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados, como ferramenta que possibilitará o monitoramento da execução do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS nos municípios e constituirá uma ferramenta de apoio ao planejamento das ações de estruturação dos serviços farmacêuticos pelos diferentes entes.
Em 04 de outubro de 2012 foi realizada uma reunião ampliada do QUALIFAR-SUS, por meio de videoconferência, para repassar orientações iniciais para estados e municípios e as suas representações (CONASS, CONASEMS, COSEMS) sobre a implantação do eixo estrutura nos municípios habilitados e pactuar as estratégias e as agendas. A partir de 22 de outubro de 2012 foram realizadas 18 oficinas de planejamento, que contaram com a participação de 301 municípios habilitados, e que tiveram o objetivo de apresentar as estratégias de apoio à implantação, foram elas: manual instrutivo; apoiador institucional que ficará disponível para realizar suporte aos municípios e ferramentas que deverão ser utilizadas para o planeamento e o monitoramento das ações que serão realizadas para estruturação dos serviços farmacêuticos, tais como planilhas de planejamento; e o sistema de monitoramento das ações (e-Car).
O HÓRUS-Estratégico vem se mostrando como uma inovação tecnológica importante para qualificar e ampliar o acesso aos medicamentos, reduzir perdas, agilizar e garantir segurança aos processos logísticos e assistenciais do Sistema Único de Saúde. O sistema está sendo implantado junto às gerencias e diretorias estaduais de assistência farmacêutica no sentido de qualificar a gestão dos medicamentos e insumos utilizados no tratamento de agravos específicos contemplados em Programas Estratégicos do Ministério da Saúde.
Identificou-se, também, a necessidade de ampliar a implantação do HÓRUS-Estratégico nos estados e nas regionais de saúde dos estados, com a finalidade de garantir aos gestores o acompanhamento do fluxo dos medicamentos estratégicos em todos os almoxarifados de esfera estadual. Garantir a qualidade do sistema e a diminuição do prazo de entrega das mudanças evolutivas.
A pactuação da Base Nacional de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS, na CIT de 18 de outubro de 2012, foi uma importante conquista. Constituída pelos bancos de dados do HÓRUS e dos municípios e estados que utilizam sistemas próprios para a gestão da Assistência Farmacêutica, essa Base contribuirá para qualificar a tomada de decisão dos gestores e possibilitar o acompanhamento e monitoramento da assistência farmacêutica praticada no SUS. Será pactuado, em até 120 dias após a publicação da Portaria, um cronograma de atividades visando definir o conjunto de dados e fluxo de envio para o Componente Estratégico, os quais comporão a Base Nacional.
Em 2012 diversas reuniões foram feitas com as áreas técnicas do Ministério da Saúde a fim de planejar, avaliar e monitorar a execução das atividades de programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica constantes da RENAME de 2012.
Também com relação a esse Componente, e com a finalidade de orientar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica foram realizados as seguintes atividades:
Programação 2013-2014 dos medicamentos para tratamento da hanseníase, no período
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de 30 de agosto a 03 de setembro de 2012, em Brasília, com a presença de técnicos da CGAFME, da Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação (CGHDE), dos coordenadores estaduais de assistência farmacêutica e coordenadores estaduais do Programa de Hanseníase;
Reunião para discussão da programação e distribuição dos medicamentos para tratamento da tuberculose e tuberculose multi-droga resistente, no período de 22 a 23 de agosto de 2012, em Brasília, com a presença de técnicos da CGAFME, do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), dos coordenadores estaduais de assistência farmacêutica e coordenadores estaduais do programa de tuberculose;
Participação e promoção da participação dos coordenadores estaduais de assistência farmacêutica no Encontro dos Coordenadores do Programa Nacional de Combate ao Tabagismo, no período de 04 a 05 de 2012, no Rio de Janeiro. Nesse evento, foi discutida a gestão dos medicamentos nos níveis federal e estadual;
Visita técnica aos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro para discussão, junto aos coordenadores da assistência farmacêutica, sobre a gestão dos medicamentos estratégicos nos estados.
Visita técnica aos estados do Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas e Pará para planejamento e implantação do Hórus Estratégico nas secretarias estaduais de saúde e regionais.
Para ampliar a capilaridade do Programa Farmácia Popular nos municípios considerados prioritários pelo Plano “Brasil Sem Miséria”, o DAF realizou as seguintes ações:
Força tarefa após o término da greve dos servidores para aprovar o credenciamento das farmácias e drogarias localizadas nos municípios da extrema pobreza que já haviam apresentado a documentação na Caixa Econômica Federal;
Palestras em São Paulo - SP, Juazeiro do Norte – CE, Natal – RN, Patos – PB, PE, Belo Horizonte – MG e Cuiabá - MT para estimular o credenciamento das farmácias e drogarias que estão localizadas nesses municípios que ainda não são abrangidos pelo Programa;
Mapeamento dos municípios da extrema pobreza com o apoio dos integrantes do Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, o qual enviou listas ao longo do ano de 2012 com possíveis interessados no credenciamento.
O DAF efetuou estudos para verificar a viabilidade, conforme a necessidade, de ampliação do elenco de medicamentos do Programa Saúde Não Tem Preço. Dessa maneira, em 4 de junho publicou a Portaria nº 1.146 incluindo três medicamentos para o tratamento de asma (brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol). Os estudos indicaram a inviabilidade de ampliação do elenco com a inclusão de outros medicamentos, inclusive para patologias que ainda não são atendidas pelo Programa, uma vez que não havia previsão orçamentária para o ano de 2012.
Com relação à promoção do acesso seguro e uso racional de medicamentos, plantas
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medicinais e fitoterápicos, foi realizada Cooperação com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio do Termo de Cooperação nº 93/2012, para elaboração de estudos dirigidos de espécies vegetais da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (RENISUS). Continuidade da parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), referente ao Termo de Cooperação nº 153/2011, para apoiar a estruturação dos serviços de AF, no âmbito do SUS, para a implantação do PNPMF em municípios.
Incorporação de tecnologias de saúde no SUS
Primeiramente cumpre novamente ressaltar que a Lei nº 12.401/2011 alterou a Lei n° 8080/90, Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre a assistência terapêutica integral e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. Nesse contexto, juntamente com a Lei 12.401, foi publicado o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde e o Decreto 7.797, de 30 de agosto de 2012, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Saúde e criou o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).
Atualmente a Secretaria-Executiva da CONITEC é exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), que integra a estrutura desta SCTIE/MS.
Para atingir os objetivos determinados pela lei 12.401/2011, o Ministério da Saúde realizou ações visando cumprir plenamente os desafios estabelecidos, criando a iniciativa de “Qualificar a Incorporação de Tecnologias no Âmbito do SUS” no Plano Plurianual (PPA) 2012 – 2015.
As estratégias e produtos a seguir apresentados fazem parte da Ação definida como Estruturação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que integram o Objetivo Estratégico 12 – Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde.
Foram definidas três estratégias no planejamento estratégico da SCTIE/MS para implementação da Ação “Estruturação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS”, conforme detalhado a seguir.
A estratégia (1) trata das solicitações por incorporação de tecnologias em saúde, no âmbito do SUS, avaliadas e publicadas no prazo, com uma meta de atingimento de 100% das demandas avaliadas. Para viabilizar as avaliações das demandas por incorporação de tecnologias no SUS pela CONITEC, foram contratados, ao longo do ano de 2012, consultores técnicos especializados na área. Para atender a necessidade de melhoria da infraestrutura do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, foi ampliado o espaço físico e foram adquiridos computadores.
Levantamento realizado no mês de dezembro de 2012 totalizou 143 demandas de avaliação de incorporação solicitadas à CONITEC. Dessas, 41 são demandas internas e 102 demandas externas. Foi realizada a análise prévia do requerimento administrativo apresentado à Secretaria Executiva da CONITEC, por meio de avaliação da conformidade formal da documentação, tendo-se concluído que, das 102 demandas externas, 42 (41%) estavam não conformes, visto que não foram apresentadas pelos interessados as informações imprescindíveis à avaliação da solicitação de incorporação, conforme determina o artigo 15 do decreto 7.646/2011.
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Considerando as demandas externas conformes ou em análise de conformidade e as demandas internas, a CONITEC encontra-se atualmente responsável por 98 demandas de incorporação de tecnologia no SUS, das quais, 50 estão em análise e 48 tiveram avaliação finalizada. Nesse processo de avaliação, foram realizadas 36 consultas públicas, algumas delas abordaram mais de uma tecnologia, o que foi o caso de cinco novos medicamentos para a artrite reumatoide.
Até o final do mês de dezembro de 2012, das 48 demandas com avaliação finalizada pela CONITEC, 43 (89%) foram avaliadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no prazo legal estabelecido. As 5 demandas restantes tiveram avaliação finalizada no prazo e estavam aguardando decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e publicação em DOU. Das 23 demandas externas com avaliação finalizada pela CONITEC e publicadas no DOU, apenas 7 foram concluídas no prazo de 180 dias, as demais entraram no período de 90 dias de prorrogação previsto legalmente.
A implementação das tecnologias aprovadas para a incorporação no SUS dentro do prazo legal será de fundamental importância para a credibilidade da CONITEC e da SCTIE. A ausência de definição orçamentária para a incorporação de novas tecnologias no SUS aliada à inexistência de limiar de custo-efetividade para nortear essas incorporações interferem criticamente no processo de implantação, que é o objetivo prioritário do processo de avaliação.
No âmbito da Incorporação de Tecnologias de Saúde foram previstas atividades visando contribuir para o aperfeiçoamento e modernização do SUS, por meio da avaliação qualificada, transparente e compartilhada de todas as solicitações de incorporação de tecnologias de saúde no sistema, com vistas a ampliar o acesso e oferecer tratamentos eficazes seguros e custos efetivos à população brasileira. Nesse sentido, as principais ações definidas foram:
• Estruturação da Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica (CONITEC) na Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
• Criação do Departamento de Incorporação Tecnológica na Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
• Foram publicados o decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde e o decreto 7.797, de 30 de agosto de 2012, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Saúde e criou o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde. Também foi publicada a portaria Nº 2.009/2012, que aprovou o regimento interno da CONITEC;
• Estabelecimento de contratos/convênios com grupos externos para a realização de estudos e Monitoramento de novas tecnologias. Foram identificadas duas instituições potenciais para realizar o monitoramento dessas tecnologias - COOPE/ UFRJ e ISC/ UFBA. O projeto “Monitoramento do Horizonte Tecnológico no Âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC-MS)” da COOPE/ UFRJ já está em tramitação;
• Estabelecimento de contratos/convênios com hospitais de ensino (Rede NATS) para produção de Avaliações de Tecnologias de Saúde (ATS);
• Vinte hospitais encaminharam projeto e documentação necessária para celebração de contrato, mas apenas 1 teve a documentação final aprovada para contratação. Os demais hospitais de ensino encaminharam os documentos exigidos para contratação
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incompletos e/ou incorretos e precisam de adequações para finalizar o processo;
• Estabelecimento de parceria com DATASUS e elaboração de formulários eletrônicos; • Foram elaborados três formulários eletrônicos por meio do sistema FORMSUS para
solicitação de incorporação de tecnologias no SUS por tipo de tecnologia: medicamento, produto para a saúde e procedimento;
• Foram elaborados três formulários eletrônicos por meio do sistema FORMSUS para realização da análise de conformidade da documentação, quando da solicitação de incorporação tecnológica, sendo um para cada tipo de tecnologia: medicamento, produto para a saúde e procedimento;
• Foi elaborado 1 modelo de formulário eletrônico para submissão das matérias da CONITEC à Consulta Pública;
• Capacitação para os membros do plenário da CONITEC e convidados (6 oficinas): • Regulação de novos medicamentos e Normas Operacionais do SUS no dia 04
de abril de 2012; • Saúde Baseada em Evidência Saúde baseada em evidências (SBE) e seu papel
no processo de incorporação de tecnologias no dia 11 de maio de 2012; • Saúde Baseada em Evidência Saúde baseada em evidências (SBE) no dia 05 de
setembro de 2012. • Teste diagnóstico: avaliação de qualidade no dia 10 de outubro de 2012;
• O setor saúde no Brasil e Avaliação econômica no âmbito dos estudos de ATS no dia 07 de novembro de 2012;
• Estudo de Caso: Avaliação Econômica de Tecnologia de Saúde, no dia 06 de dezembro de 2012.Programação da execução da despesa orçamentária e financeira
Com relação à avaliação riscos foram identificadas duas ações. A SCTIE solicitou a indicação de representantes titular e suplente para compor a Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Até dezembro/2012 não foram encaminhadas as indicações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). É necessário solicitar novamente a indicação de membros para a Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Outra questão é relativa à implementação das tecnologias aprovadas para a incorporação no SUS dentro do prazo legal. A ausência de definição orçamentária para a incorporação de novas tecnologias no SUS aliada à inexistência de limiar de custo-efetividade para nortear essas incorporações interferem criticamente no processo de implantação, que é o objetivo prioritário do processo de avaliação.
2.2 Informações sobre as estratégias adotadas pela UJ para atingir os objetivos estratégicos
Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde
Como estratégia de atuação para atingir aos objetivos estratégicos propostos e dos programas estabelecidos no PPA, o DECIIS definiu algumas meta ações para 2012:
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aperfeiçoar o marco regulatório do complexo da saúde; discutir a política de desenvolvimento produtivo do complexo industrial da saúde com os diversos atores; investir no complexo industrial da saúde a partir do Programa (PROCIS); apoiar Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP); apoiar o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS;
Em 2012, foram introduzidas inovações decisivas no regulatório brasileiro de compras governamentais direcionados para o Complexo da Saúde, com dois destaques: i) a regulamentação da utilização das margens de preferência aplicadas para medicamentos, equipamentos e produtos médicos, com escalonamento até o teto de 25%, segundo importância estratégica e; ii) alteração da Lei de Licitações no que se refere a dispensa de licitação na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e da não aplicação do limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que produzem produtos estratégicos para o SUS, viabilizando a compra dos produtos da Hemobrás.
O Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), atualmente denominado, pelo Plano Brasil Maior, Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, realizou ao longo de 2012 duas reuniões plenárias (abril e outubro) onde foram apresentadas e aprovadas propostas de trabalho para as Políticas de Saúde e Industrial. O ambiente destas reuniões também foi utilizado para formalizar a parcerias para o desenvolvimento produtivo, legitimando e fortalecendo esta estratégia. Como o principal objetivo deste grupo visa à estruturação do marco regulatório do setor, foram analisadas as diretrizes para definição dos instrumentos legais necessários para regulamentar as políticas trabalhadas. Foram firmados, ainda, Atos e Acordos que permitiram ao MS articulação intragovernamental para criação e/ou ampliação de estratégias direcionadas para o Complexo Industrial da Saúde.
Foram realizados investimentos diretos nos produtores públicos e projetos estruturantes, visando contribuir para o fortalecimento e a modernização do parque produtivo nacional de produtos e serviços estratégicos para o SUS. Este trabalho permitiu desenvolver o propósito previsto no PPA 2012-2015 de ampliação e consolidação da produção local de fármacos, medicamentos, equipamentos e materiais de uso em saúde.
De forma a dar continuidade no fortalecimento do parque produtivo brasileiro, bem como atingir a máxima estabelecida para o SUS de ampliar o acesso e permitir aos usuários um conjunto efetivo de produtos e serviços, foram firmadas 21 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Estas parcerias focaram a produção de hemoderivados, vacinas, medicamentos biológicos, antirretrovirais, antiasmáticos e oncológicos. Ainda neste sentido, conforme o art. 6º da Portaria 837/2012, foram instaladas Comissões Gestoras internas do Ministério da Saúde, compostas por diferentes Departamentos de acordo com as singularidades das PDP. Com o objetivo de dar maior transparência ao processo destas novas parcerias.
Voltado para o setor de oncologia, foi lançado, em 18 de abril de 2012, o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. A proposta visa o fortalecimento da Rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil, e é considerada uma prioridade do Governo Federal. No Plano estão previstos avanços na protocolização de tratamentos de quimioterapia (QT) sendo pertinente uma ação integrada. Visa, ainda, os equipamentos e o acesso, devendo ser considerado uma oportunidade de criar serviços, negociando com estados e municípios, por meio de uma política de interiorização buscando reduzir as iniquidades. Pretende-se aportar no país 80 novos aceleradores lineares para atender 85% da demanda dos SUS. Os investimentos previstos estão em torno de R$ 500 milhões, sendo 64% voltados para infraestrutura e 35% a equipamentos.
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), do Conselho de Governo, tem por objetivos a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.
Pesquisa e desenvolvimento em saúde
Com o propósito de ajustar os processos de trabalho com os objetivos estratégicos,
buscou-se primeiramente a identificação das linhas prioritárias do departamento. De início, identificaram-se os projetos e programas continuados que já fazem parte do esboço de trabalho do Decit, tais como os estudos transversais – ELSA, ELSI e ERICA. A partir de então, já considerando o orçamento disponível para execução de linhas de pesquisa e estudos prioritários, foram definidas novas linhas de pesquisas, tais como Terapia Celular e Doenças Negligenciadas, sendo embasadas na PESS – Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde, que tem a função de elucidar um composto de prioridades de pesquisas convergindo com as atuais necessidades da Política Nacional de Saúde.
No que tange ao Planejamento Estratégico da SCTIE, a área de pesquisa e desenvolvimento em saúde está inclusa no Objetivo Estratégico 12, e contempla quatro estratégias e sete resultados, os quais se desdobram em vinte e seis produtos. As principais ações planejadas pelo DECIIT em 2012 para o atingimento dos programas e do Planejamento Estratégico do MS estabelecidos são dispostas como se segue.
A estratégia (1) refere-se à formação e consolidação de redes de pesquisa para a produção de conhecimento e evidências científicas em saúde, e contemplou resultado e produtos listados a seguir:
Resultado: Redes de pesquisas consolidadas e pesquisas nacionais em saúde fomentadas, com ênfase nas Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde (PESS).
Produto (1): Apoiar 50 pesquisas nacionais no âmbito das redes de pesquisa (clínica, terapia celular, avaliação de tecnologias, doenças negligenciadas) e estudos longitudinais, sendo 30 constantes na PESS;
Produto (2): Criar 2 redes de pesquisa (uma em doenças negligenciadas e outra em políticas e gestão em saúde);
Produto (3): Pactuar 3 redes de pesquisa (causas externas, saúde mental, doenças crônicas não transmissíveis);
Produto (4): Fomentar a produção de duas linhagens celulares para a pesquisa em medicina regenerativa;
Produto (5): Realizar pactuações estaduais no âmbito do fomento descentralizado (PPSUS) em pelo menos 19 Estados;
Produto (6): Inserir a Agenda de CT&I em Saúde na ABRASCO e em outras representações da comunidade científica.
A estratégia (2) tratra do fortalecimento e sistematização de estudos de avaliação de
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tecnologias em saúde (ATS), e contemplou resultado e produtos listados a seguir:
Resultado: Produção de estudos em ATS ampliada e consolidada Produto (1): Capacitar técnicos da rede em elaboração de parecer técnico científico e em avaliação econômica; Produto (2): Capacitar 100 profissionais de 19 Secretarias Estaduais de Saúde em ATS (Curso Básico de Gestão de Tecnologia a Distância - PEOADI); Produto (3): Capacitar 35 profissionais de Secretarias de Saúde - Curso de Saúde Baseada em Evidências (PROADI); Produto (4): Elaborar e publicar Diretriz de Avaliação de Equipamentos Médicos;
Produto (5): Elaborar e publicar o Manual de Análise de Impacto Orçamentário;
Produto (6): Elaborar e publicar Diretriz de Revisão Sistemática;
A estratégia (3) foi definida pelo aperfeiçoamento dos sistemas de ética em
pesquisa com seres humanos, e contemplou resultados e produtos listados a seguir: Resultado (1): Marco regulatório do Sistema CEP-CONEP reformulado e apresentado ao Conselho Nacional de Saúde
Produto (1): Realizar auscuta qualificada nos temas: doenças raras, pesquisa em ciências sociais e ou humanas, pesquisa pública no SUS e sistema de acreditação na área de ética e pesquisa envolvendo seres humanos;
Produto (2): Realizar discussão sobre a revisão da Resolução CNS 196 - Encontro Nacional com os CEP;
Produto (3): Elaborar proposta de revisão da Resolução CNS 196 e apresentar ao CNS;
Produto (4): Realizar pactuação de Diretrizes de acreditação dos CEP e apresentar ao CNS.
Resultado (2): Plataforma Brasil implantada e em utilização para novos projetos em 100% dos CEP
Produto (1): Capacitar comunidade científica para utilização da Plataforma Brasil; Produto (2): Elaborar e publicar material de EAD para a Plataforma Brasil.
A estratégia (4) refere-se à sistematização e publicização do conhecimento produzido por pesquisas fomentadas pelo MS, e contemplou resultados e produtos listados a seguir:
Resultado (1): Diretrizes para qualificação dos serviços e da formação de RH no âmbito do Complexo Produtivo de CT&I em Saúde estabelecidas
Produto (1): Ampliar o fomento de mestrados profissionais Produto (2): Ampliar o fomento de Pos-Doc no âmbito do SUS
Produto (3): Dois documentos de sínteses de evidências para tomada de decisão, produzidos e disseminados aos gestores municipais.
Resultado (2): Mostra de experiências bem sucedidas, a partir de disseminação de
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conhecimentos resultantes de pesquisas fomentadas pelo MS, realizadas junto aos estados
Produto (1): Realizar mostra nacional das experiências bem sucedidas (1 experiência em pelo menos 80% dos Estados)
Dentre os resultados sob a responsabilidade do Decit, apenas um não foi cumprido no período de 2012, a Mostra de Experiências Bem Sucedidas, que foi adiada para 2013. Tal adiamento justificou-se devido a forte contexto político. Mais da metade dos participantes seriam gestores municipais de saúde (aproximadamente 400 pessoas), e um número considerável destes gestores seriam substituídos num período de 03 meses, por meio das eleições municipais.
A avaliação das atividades necessárias para a consecução de cada resultado foi realizada por meio de de reuniões sistemáticas com anotações no Relatório de Monitoramento, no qual cada coordenação evidencia os resultados obtidos, que são avaliados e discutidos junto a Diretoria. Nessa ocasião, são discutidos os riscos, dificuldades e fatos que inviabilizaram o alcance das metas no período previsto, bem como estabelecer alternativas factíveis para isto.
Assistência farmacêutica no SUS
No ano de 2012, a estruturação da rede de assistência farmacêutica como parte
integrante das redes de atenção à saúde, uma das iniciativas constantes do PPA 2012-2015, deu-se por meio da Estratégia “Fortalecimento do Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica” do OE 11 “Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS”. Para isso, foram realizadas ações referentes á implantação do HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica e do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QUALIFAR-SUS), executadas por meio da Ação 20AH. A meta prevista para 2012 foi de 301 serviços apoiados. Foi prevista esta meta, porém, na recomposição do orçamento foi possível ampliarmos para 453 municípios apoiados.
O HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para a qualificação da gestão e dos serviços da assistência farmacêutica nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). O Sistema está organizado para atender as singularidades dos Componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Especializado). Para o ano de 2012, as metas eram de se implantar o HÓRUS em 15% dos municípios e em 50% dos estados.
Em relação aos Componentes Básico e Estratégico (HÓRUS-Básico/Estratégico), até dezembro de 2012 o projeto contava com a adesão de 1690 municípios. Destes, 11,84% (659) e 61% (16) estados estão utilizando o Sistema para gerenciamento dos serviços farmacêuticos. Assim, quanto às metas definidas para o ano em questão, cumpriu-se 79% em relação à implantação do HÓRUS-Básico nos municípios e mais de 100% nos estados.
Até esse período, foram capacitados mais de 1.061 profissionais, vinculados a 384 municípios, na modalidade à distância, por meio do curso EAD desenvolvido pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE) em parceria com o DATASUS.
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No Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), 15 Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) e 21 Casas de Saúde Indígena (CASAI) realizaram a adesão ao projeto em 7 pólos-base. Para dar suporte aos municípios, estados e unidades indígenas a CGAFB disponibiliza 19 apoiadores institucionais, os quais atendem a todos os estados e são responsáveis pela ampliação da implantação e utilização do Sistema, em articulação com as Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS. A implantação do HÓRUS no SASISUS é realizada em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI que é responsável, entre outros aspectos, pelo suporte aos operadores da ferramenta.
Em 2012, 16 estados implantaram o HÓRUS-Estratégico para o gerenciamento dos medicamentos dos Programas de Saúde Estratégicos, sendo eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. De maneira geral o sistema tem respondido as expectativas tanto dos gestores estaduais da assistência farmacêutica, quanto dos gestores dos programas de saúde. Somente três estados utilizaram o sistema de forma intermitente.
Com relação ao HÓRUS-Especializado, foram obtidos os seguintes resultados:
• Implantação do Hórus-Especializado em sete (07) estados, totalizando 10 estados, sendo que o mesmo está em funcionamento em nove (09) deles (o estado do Amazonas está com problemas operacionais);
• Realização de atividades de monitoramento do uso e alimentação do sistema pelos gestores estaduais da assistência farmacêutica, inclusive com visitas in loco;
• Desenvolvimento de atividades para sensibilização dos estados para implantação desse Sistema;
• Desenvolvimento de diversas atividades, junto ao Datasus, para aprimoramento sistemático da ferramenta.
Além disso, durante o ano de 2012, o DAF coordenou o desenvolvimento do HÓRUS-Clínico que é caracterizado por ser uma ferramenta complementar ao HÓRUS-Especializado que permitirá aos gestores e profissionais da área da saúde realizar o seguimento farmacoterapêutico dos pacientes tratados no âmbito do CEAF, medindo a efetividade dos tratamentos disponibilizados. Todo o Estado que implantar o HÓRUS-Especializado poderá implantar o HÓRUS-Clínico. Para esta ação, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
• Finalização do processo de desenvolvimento tecnológico, já com a inserção das regras para monitoramento clínico para a hepatite crônica C;
• Atividades de internalização da tecnologia no Datasus.
Considerando o atual estágio de desenvolvimento do SUS, torna-se necessária a integração da assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde como ação e serviço de saúde. Nesse contexto, o Ministério da Saúde apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) proposta que pretende cumprir com esse objetivo.
Assim, o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito
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do SUS (QUALIFAR-SUS) tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Este Programa está organizado em quatro eixos: estrutura, educação, informação e cuidado. Em 2012, levando-se em consideração os fatores interferentes anteriormente apontados, foi priorizado o Eixo Estrutura, cujo financiamento foi regulamentado pela Portaria n° 1.215, de 13 de junho de 2012.
O Ministério da Saúde priorizou, num primeiro momento, apoiar a estruturação dos municípios contemplados no Plano Brasil Sem Miséria, que tem como finalidade superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações. Em 2012, o DAF/SCTIE/MS investiu R$ 17 milhões no Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS, em 453 (quatrocentos e cinquenta e três) municípios, o que representa 20% dos municípios com população até 100.000 mil habitantes constantes do BSM, atingindo a meta de implantação desse Programa para o ano de referência.
O recurso dessa ação orçamentária (20AH) foi também utilizado para o atendimento o desenvolvimento das atividades do Programa "Assistência Farmacêutica", coma as seguintes ações: atividades de pesquisa; capacitação de profissionais; realização de eventos (oficinas, fóruns, congressos, entre outros) que discutem propostas para a implementação da assistência farmacêutica; publicação de material científico (manuais, livros); entre outras:
• No intuito de desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos: participação em 10 eventos nacionais e 2 internacionais; organização, participação e financiamento de: i) Mostra sobre Fitoterápicos na Rio+20; ii) de quatro Seminários Regionais dos APLs em Plantas Medicinais e Fitoterápicos; iii) de uma Oficina de Orientação e Harmonização de Conceitos do Projeto Estudos Orientados de Revisão, Análise, Sistematização de Informações Científicas e Publicação na Área de Medicamentos e Insumos Estratégicos para o SUS; iv) de quatro reuniões do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
• Reuniões do Grupo de Trabalho com os membros do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com o intuito de criar estratégias para o monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
• Apoio financeiro à realização do VI Encontro Nacional de Farmacêuticos do SUS – FARMAPÓLIS, realizado em Florianópolis, SC, no período de 08 a 10 de novembro de 2012;
• Apoio financeiro à realização do IV Fórum Internacional Sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação, realizado em Belo Horizonte, MG, nos dias 17 e 18 de agosto de 2012;
• Apoio à realização do IV Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, ocorrido em Salvador, BA, no período de 12 a 15 de agosto de 2012;
• Impressão de 3.000 exemplares do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos destinados aos participantes dos Seminários de Arranjos Produtivos Locais em Plantas Medicinais e Fitoterápicos e demais cópias distribuídas em eventos externos para interessados em conhecimento sobre o PNPMF;
• Impressão de 3.000 exemplares do livro “Rede Brasileira de Centros e Serviços de
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Informação sobre Medicamentos – Potencialidade & Perspectivas” com o objetivo de qualificar o acesso e o uso dos medicamentos no Sistema Único de Saúde e busca articular as atividades dos centros e serviços de informação de medicamentos (CIMs/SIMs), desde a formação dos profissionais de saúde ao apoio à sua prática assistencial, assim como fortalecer a capacidade de gestão da política de medicamentos e assistência farmacêutica;
• Impressão de 5.000 exemplares do livro “Uso Racional de Medicamentos: Temas Selecionados” com o objetivo de informar o profissional de saúde para fundamentar a seleção e a indicação de medicamentos essenciais que atendam as prioridades da atenção primária, baseados em conhecimentos sólidos, independentes e atualizados.
• Levantamento de Instituições de Ensino e Pesquisa (IES/IPq) e de Grupos de Pesquisa (GPq), por meio do Diretório de Pesquisas do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq).
Incorporação de tecnologias de saúde no SUS
Inicialmente, cumpre novamente ressaltar que a Secretaria-Executiva da CONITEC é
exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), que integra a estrutura desta SCTIE/MS.
Para realizar as iniciativas e ações relativas à incorporação de tecnologias de saúde no âmbito do SUS, e cumprir o determinado no Objetivo Estratégico 12 e no PPA sobre o tema, foram definidas três estratégias para implementação da Ação “Estruturação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS”, conforme detalhado a seguir.
A estratégia (1) é a de obter 100% das solicitações por incorporação de tecnologias em saúde, no âmbito do SUS, avaliadas e publicadas no prazo. Para viabilizar as avaliações das demandas por incorporação de tecnologias no SUS pela CONITEC, foram contratados, ao longo do ano de 2012, consultores técnicos especializados na área. Para atender a necessidade de melhoria da infraestrutura do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, foi ampliado o espaço físico e foram adquiridos computadores.
O levantamento realizado no mês de dezembro de 2012 totalizou 143 demandas de avaliação de incorporação solicitadas à CONITEC. Dessas, 41 são demandas internas e 102 demandas externas. Foi realizada a análise prévia do requerimento administrativo apresentado à Secretaria Executiva da CONITEC, por meio de avaliação da conformidade formal da documentação, tendo-se concluído que, das 102 demandas externas, 42 (41%) estavam não conformes, visto que não foram apresentadas pelos interessados as informações imprescindíveis à avaliação da solicitação de incorporação, conforme determina o artigo 15 do decreto 7.646/2011.
Considerando as demandas externas conformes ou em análise de conformidade e as demandas internas, a CONITEC encontra-se atualmente responsável por 98 demandas de incorporação de tecnologia no SUS, das quais, 50 estão em análise e 48 tiveram avaliação finalizada. Nesse processo de avaliação, foram realizadas 36 consultas públicas, algumas delas abordaram mais de uma tecnologia, o que foi o caso de cinco novos medicamentos para a artrite reumatoide.
Até o final do mês de dezembro de 2012, das 48 demandas com avaliação finalizada pela CONITEC, 43 (89%) foram avaliadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no prazo legal estabelecido. As 5 demandas restantes tiveram avaliação finalizada no prazo e
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estavam aguardando decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e publicação em DOU. Das 23 demandas externas com avaliação finalizada pela CONITEC e publicadas no DOU, apenas 7 foram concluídas no prazo de 180 dias, as demais entraram no período de 90 dias de prorrogação previsto legalmente.
A implementação das tecnologias aprovadas para a incorporação no SUS dentro do prazo legal será de fundamental importância para a credibilidade da CONITEC e da SCTIE. A ausência de definição orçamentária para a incorporação de novas tecnologias no SUS aliada à inexistência de limiar de custo-efetividade para nortear essas incorporações interferem criticamente no processo de implantação, que é o objetivo prioritário do processo de avaliação.
Identificar e tentar minimizar junto ao Gabinete da SCTIE os principais óbices encontrados na etapa de decisão final sobre a incorporação de tecnologias no SUS; acompanhar junto às áreas pertinentes do MS a implementação das incorporações aprovadas, identificando dificuldades e propondo iniciativas para sua resolução, e auxiliar o MS na definição dos limites orçamentários e limiar de custo efetividade para a consolidação do processo de ATS desenvolvido pela CONITEC são recomendações para a melhoria da ação.
Cabe ressaltar que as demandas por incorporação tecnológica, os pareceres conclusivos submetidos à consulta pública e as deliberações de matérias submetidas à apreciação da CONITEC podem ser acompanhadas por meio de acesso ao endereço eletrônico http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1611, que é atualizado periodicamente.
A estratégia (2) consiste na instituição da Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), com o objetivo de elaborar ou revisar PCDT, além da elaboração de guia de controle de qualidade para estes.
Como estratégia (3) o DGITS estabeleceu a contratualização da Rede nacional de cooperação técnica para apoio ao processo de incorporação de tecnologias novas ou emergentes no SUS, que teve como objetivos: Estruturar o processo de incorporação e de monitoramento do horizonte tecnológico de tecnologias novas e emergentes em saúde; Definir o escopo tecnológico do monitoramento das tecnologias novas e emergentes em saúde; Selecionar institutos de ensino e pesquisa para cooperação técnica em monitoramento do horizonte tecnológico de tecnologias novas e emergentes em saúde.
O projeto “Monitoramento do Horizonte Tecnológico no Âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC-MS)” da COOPE/ UFRJ já está em tramitação na OPAS, tendo em vista que o valor excede ao limite para análise no Brasil, o projeto está sendo analisado pela OPAS de Washington. É necessário o acompanhamento dos prazos e trâmite do projeto e sua documentação junto à área da SCTIE responsável pela articulação com a OPAS.
Identificados os temas para o Monitoramento do Horizonte Tecnológico, foi realizada, em outubro de 2012, Oficina de Priorização para Monitoramento do Horizonte Tecnológico. Foram convidados atores estratégicos do processo de incorporação de tecnologias em saúde e foi realizado o primeiro exercício de priorização para medicamentos em oncologia. Essa oficina contou com a parceria da COOPE/ UFRJ que irá dar seguimento a priorização e filtragem dessas tecnologias.
O Relatório técnico sobre a Oficina de Priorização para Monitoramento do Horizonte Tecnológico, que subsidiará os próximos passos do monitoramento de tecnologias novas de medicamentos oncológicos. É importante delimitar com as instituições potenciais o maior detalhamento do escopo de cada tecnologia, como para qual doença, fase de registro, relação
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com desenvolvimento e inovação.
Foram identificadas duas instituições potenciais para realizar o monitoramento dessas tecnologias - COOPE/ UFRJ e ISC/ UFBA. As instituições já apresentaram as suas propostas, que foram aprovadas pela Secretaria Executiva da CONITEC e no momento estão em fase de ajustes necessários para tramitação na OPAS.
O projeto da COOPE/ UFRJ já está em tramitação na OPAS, mas o projeto do ISC/ UFBA ainda está sofrendo alguns ajustes para finalização. Acompanhamento dos prazos e trâmite do projeto e sua documentação junto à área da SCTIE responsável pela articulação com a OPAS é necessário para o encaminhamento da ação.
Estratégias de divulgação dos objetivos e resultados aos atores envolvidos
No ano de 2012, a SCTIE adotou algumas estratégias para divulgação interna, governamental e social das ações desenvolvidas, de forma a dar mais transparência e permitir maior participação, e fortalecer e motivar o trabalho por resultados. Considerando o público interno, destaca-se a iniciativa de inaugurar um canal de comunicação do Secretário com todos os funcionários da Secretaria. Este canal, denominado “Conversa com o Secretário”, utilizando mídia de correio eletrônico, permite a comunicação direta entre estratégia e resultados e o funcionário, que pode se posicionar, sugerir e melhor participar da realização das atribuições. Além das iniciativas gerais, para toda a Secretaria, foram adotadas iniciativas de divulgação nas áreas sua atuação.
Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde
No âmbito do Plano Brasil Maior (PBM), cuja coordenação do setor de saúde é do Secretário da SCTIE, houve a formação do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde. O Comitê realizou ao longo de 2012 duas reuniões plenárias (abril e outubro) onde foram apresentadas e aprovadas propostas de trabalho para a Política Industrial da Saúde.
O ambiente destas reuniões também foi utilizado para formalizar as parcerias para o desenvolvimento produtivo, legitimando e fortalecendo esta estratégia. Como o principal objetivo deste grupo visa a estruturação do marco regulatório do setor, foram analisadas as diretrizes para definição dos instrumentos legais necessários para regulamentar essa política. Foram firmados, ainda, Atos e Acordos que permitiram ao MS articulação intragovernamental para criação e/ou ampliação de estratégias direcionadas para o Complexo Industrial da Saúde. O Comitê possibilitou a discussão, elaboração e apresentação de agenda tecnológica da saúde para o Plano Brasil Maior, uma vez que conta com atores do Governo (execução e fomento), universidade, empresas e sociedade.
Pesquisa e desenvolvimento em saúde
Com o objetivo de promover o diálogo com a comunidade científica e contribuir com melhorias para a população brasileira, o DECIT realizou 16 eventos científicos em saúde, buscando dar visibilidade e possibilitar discussões sobre o fomento de pesquisas na área de
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saúde.
Outra forma adotada pela área de pesquisa e desenvolvimento em saúde para incentivar a pesquisa científica em saúde e sua divulgação aos pares e junto à sociedade é Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia, que é realizado de dois em dois anos. Em 2012 foram inscritos 527 trabalhos, destes 117 na categoria doutorado, 190 em mestrado, 49 em especialização e 171 na categoria trabalhos publicados. Todos os trabalhos foram avaliados por 147 pareceristas ad hoc, provenientes de diversas instituições de pesquisa, representando o comprometimento do Ministério da Saúde com o incentivo a produção científica, contribuindo para a melhoria do SUS.
Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS
Na perspectiva de tornar tanto o HÓRUS-Componente Básico, assim como o QUALIFAR-SUS, cada vez mais conhecidos na realidade na Assistência Farmacêutica do país, foram promovidas as seguintes iniciativas:
• Apresentação das ações nas Comissões Intergestores Tripartite (CIB), nas reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIR) nos diferentes estados;
• Participação dos congressos regionais dos COSEMS, com apresentações de experiências municipais exitosas com a utilização do HÓRUS;
• Utilização das redes sociais: Facebook (no perfil Hórus AF) e Twitter (no perfil Hórus_DAF).
• Criação do sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus
• Entrevistas na mídia nacional e local;
• Produção de artigos científicos e
• Apresentação de trabalhos com resultados das ações em congressos da área da saúde coletiva.
Os resultados alcançados com a implantação do HÓRUS-Estratégico nos estados têm sido divulgados no portal do Ministério da Saúde, na página www.saude.gov.br/horus. As ações relativas ao CEAF foram divulgadas das seguintes maneiras:
• Apresentação das ações nas Comissões Intergestores Tripartite (CIB) e nas reuniões das Câmaras Técnicas de Assistência Farmacêutica e Regulação do CONASS;
• Participação de congressos científicos nacionais e internacionais na área de avaliação de tecnologias em saúde e economia da saúde, com apresentação impressa e oral sobre as ações específicas;
• Entrevistas na mídia nacional e local;
• Produção de artigos científicos em revistas internacionais;
• Atualização permanente do portal do Ministério da Saúde, especificamente na seção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
As informações gerais e principais mudanças no Programa Farmácia Popular são divulgadas no portal do Ministério da Saúde, na página www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular. Os principais resultados alcançados são divulgados na Sala de Apoio à Gestão Estratégica, tais como: valores transferência direta, número de municípios atendidos e número de farmácias credenciadas com os respectivos
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endereços separados. Também, foi criado um canal exclusivo de comunicação ([email protected]) para orientações aos estabelecimentos interessados no credenciamento do Programa Aqui tem Farmácia Popular;
Na área da fitoterapia, destaca-se a criação do endereço www.saude.gov.br/fitoterapicos, que permitiu a divulgação interna e externa das ações do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Incorporação de tecnologias de saúde no SUS
As demandas por incorporação tecnológica, os pareceres conclusivos submetidos à consulta pública e as deliberações de matérias submetidas à apreciação da CONITEC podem ser acompanhadas por meio de acesso ao endereço eletrônico http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1611, que é atualizado periodicamente.
2.3 Demonstração da execução do plano de metas ou de ações para o exercício
Desenvolvimento e inovação no complexo produtivo da saúde
Com relação às realizações relacionadas aos parques produtivos públicos, apoiou-se, no âmbito do Programa de Modernização Produtiva e Gerencial dos Laboratórios Oficiais (PROCIS), a modernização produtiva e gerencial de 12 produtores oficiais (120% da meta inicial) sendo eles: Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM); Fundação para o Remédio Popular (FURP); FIOCRUZ – Bio-Manguinhos; FIOCRUZ – Farmanguinhos; Bahiafarma; Butantan; Fundação Ataulfo de Paiva (FAP); Fundação Ezequiel Dias (FUNED); Instituto Vital Brazil (IVB); Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA); Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEX); Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR); Indústria Química do Estado de Goiás S/A (IQUEGO); e NUPLAM (UFRN). Os produtos relativos a esse resultado tratam desde a Instituição do PROCIS, realizado pela Portaria GM/MS nº 506, de 21 de março de 2012, até a análise, aprovação e acompanhamento da efetivação do empenho dos Projetos.
As realizações às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para atendimento a programas de saúde, efetivaram 55 PDPs firmadas, destas 9 produtos já dispõe de registro na ANVISA: Tenofovir, Quetiapina, Clozapina, Olanzapina, Donepezila, Toxina Botulínica, Rivastigmina, Tacrolimos e Pramipexol. Os produtos relativos a este resultado tratam desde o estabelecimento das diretrizes e dos critérios para o estabelecimento das PDP, Portaria GM/MS nº 837, de 18 de abril de 2012, até o acompanhamento do cronograma de atividades e projetos, por meio dos Comitês Técnico-Regulatórios da ANVISA (CTR).
Com relação à produção nacional de Medicamento oncológico, a meta foi atingida pela viabilização da produção do Mesilato de Imatinibe, por intermédio da parceria estabelecida com o Consórcio formado por Farmanguinhos e Instituto Vital Brasil (IVB), EMS, GLOBE, Cristália, Alfa Rio Química e Laborvida.
O Centro integrado de protótipos, biofármacos e reagentes (CIPBR), que integra o atual Complexo Tecnológico de Bio-Manguinhos, está relacionado com o atendimento à crescente demanda do Ministério da Saúde por novos produtos, além da possibilidade de investimento em sua própria equipe de desenvolvimento tecnológico e buscar alianças
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tecnológicas com instituições nacionais e transnacionais. Bio-Manguinhos vem centrando esforços em construir instalações para a área de desenvolvimento tecnológico, adequadas às Boas Práticas de Laboratório (BPL) e Boas Práticas de Produção (BPF). No CIPBR serão desenvolvidas três instalações distintas e independentes, sem possibilidade de sobreposição e contaminação cruzada, de acordo com as plataformas tecnológicas e objetivos principais:
• Planta de Biofármacos (rDNA – CHO e e-coli); • Planta de Reativos para Diagnóstico (vírus, bactérias, conjugados, diagnósticos in
vivo, testes rápidos e testes moleculares); • Planta de Protótipos (vírus, bactérias e biofármacos).
Tendo em vista a vultuosidade do Centro, o empreendimento foi dividido em fases que
estão sendo executadas da seguinte forma: FASE 1 – Terraplanagem – (100%) concluído. FASE 2 – Obras civis e Instalações Prediais (100%) concluído. FASE 3 – Ar Condicionado e Automação - 90%. FASE 4 – Arquitetura de Interiores e Instalações 98,8%. FASE 5 – Utilidades Primárias: 72,7%. FASE 6 – Utilidades Especiais: 55%. FASE 7 – Equipamentos adquiridos.
7.1 Biofármacos 59% 7.2 Protótipos: 32% 7.3 Reativos 23,7%.
O processo de desenvolvimento tecnológico de 2 novas vacinas e a respectiva incorporação no Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado pela Lei nº 6.259, de 30 de outubro 1975, e Decreto nº 78.231, de 30 de dezembro 1976, é uma prioridade do governo brasileiro e representa importante instrumento de proteção da saúde da população. A incorporação de novas vacinas ao calendário básico do PNI é pautada, entre outros, por critérios epidemiológicos, imunológicos, sócio-econômicos, logísticos, tecnológicos e de custo. Em 2012, as atividades concentraram-se nas seguintes vacinas:
• HPV: SCTIE formalizou comunicação com critérios para apresentação de proposta de PDP aos laboratórios públicos, Bio-Manguinhos, Butantan e Funed.
• Tetraviral (MMRV): De acordo com cláusula condicionante do termo de compromisso da PDP do laboratório público Bio-Manguinhos com a parceira privada Glaxo Smith-Kline e de acordo com o estabelecido na Portaria 837/2012, foi solicitado a Bio-Manguinhos a observação da redução do preço ano a ano.
• Hepatite A: foi firmada PDP do laboratório público Instituto Butantan com a parceira privada MSD, nos termos da Portaria 837/2012 e enviado ofício com modelo de relatório de acompanhamento da PDP.
• DTPa: A Vacina Tríplice Acelular teve a incorporação aprovada na Conitec. O Instituto Butantan apresentou projeto executivo com a proposta de PDP para transferência de tecnologia da empresa privada Sanofi Pasteur.
Pesquisa e desenvolvimento em saúde
Apresenta-se a seguir uma descrição das ações e projetos realizados em 2012, visando o cumprimento das metas propostas no planejamento estratégico.
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Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA)
Uma vez que a 1 ª onda do estudo foi concluída, foi então dado início a 2ª onda de exames, ainda em 2012, por meio de fomento ao projeto. Evidencia-se, também, a implantação de uma bioteca-espelho no Instituto Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro que armazenará um terço das amostras coletadas do Elsa. Esta bioteca complementará uma central que está localizada na Universidade de São Paulo.
Estudo Longitudinal da Saúde e Bem Estar da População Idosa Brasileira (ELSI-Brasil)
A etapa de planejamento do ELSI foi concluída em 2012, bem como o fomento à continuidade do estudo neste exercício, bem como até o exercício de 2014. Os instrumentos da pesquisa e o delineamento da amostra foram discutidos durante o II Workshop Internacional do Elsi, realizado no Rio de Janeiro.
Estudo de riscos cardiovasculares em adolescentes (ERICA)
Em 2012 finalizou-se o estudo piloto e realizou-se a 3ª Oficina de Avaliação do Erica no Rio de Janeiro na qual foi discutida a metodologia proposta para o projeto. Também foi fomentado o estudo para continuidade do projeto neste exercício.
Coortes
Em 2012, durante o Encontro com a Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Projeto Nacional de Desenvolvimento, foi realizada uma Oficina de Prioridades de Pesquisa em Coortes, em que foram definidas estratégias de fomento e critérios para seleção de coortes pré-existentes e novos projetos, além de identificados temas prioritários de pesquisa, alvos e/ou populações específicas que deverão ser objeto de estudos de coortes a serem apoiados por intermédio de chamada.
Doenças Negligenciadas (DNs)
Em 2012 foi realizada uma “Oficina Prioridades de Pesquisa” durante o “Encontro com a Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Projeto Nacional de Desenvolvimento”, em Brasília, para definição de temas prioritários de pesquisa e estratégias de fomento que serviram como subsídio para a elaboração da chamada MCTI/CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 40/2012 para apoio a projetos relacionados às seguintes DNs: dengue, doença de Chagas, hanseníase, helmintíases, leishmaniose, malária, tracoma e tuberculose, sendo aprovados e contratados 76 projetos.
Os aspectos regulatórios do projeto intitulado: “Utilização da bactéria Wolbachia para o bloqueio de dengue em mosquitos Aedes aegypti“, apoiado conjuntamente pela Fundação Bill & Melinda Gates, foram discutidas durante a “Oficina para regulamentação da Utilização da bactéria Wolbachia para o bloqueio de dengue em mosquitos A. aegypti”, organizada em parceria pela SCTIE/MS e SVS/MS.
Ainda no âmbito das atividades de cooperação internacional, foi realizada a articulação com o Instituto Sabin de Vacinas dos Estados Unidos para apoio a projetos de desenvolvimento de vacinas para esquistossomose e ancilostomose no Brasil. Participou-se da II Reunião de Avaliação dos projetos inseridos no âmbito do Subprograma Temático do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência – PRONEX Rede Malária, no Rio de Janeiro/RJ.
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Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)
Esta ação tem parceria com o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS), de onde provém fomento ao apoio a projetos de pesquisa em PICS por meio de chamadas públicas.
Infecção Hospitalar
Infecções relacionadas à assistência em saúde em hospitais brasileiros: prevalência, fatores de risco, prognóstico, custos e infraestrutura para controle. Este projeto encontra-se em andamento, onde os resultados preliminares do estudo foram apresentados ao Ministério da Saúde durante a 4ª Oficina de Biossegurança em Saúde, realizada em Brasília, com o tema norteador “Infecções relacionadas à assistência a saúde no Brasil”.
Terapia Celular
Em 2012, foi lançada a Chamada MCTI/CNPq/MS-SCTIE-Decit N º 36/2012 Pesquisa Translacional em Terapia Celular, tendo sido aprovados e contratados 29 projetos.
Foram apoiados projetos em parceria com Cuba, para a linha “Pesquisa translacional com o uso de células-tronco em doenças arteriais periféricas”. Ainda nesse ano, foi realizado o Seminário de Avaliação Final dos projetos contemplados pela Chamada CT – Saúde/MS/SCTIE/DECIT/MCTI/CNPq nº 17/2008, durante o “Encontro com a Comunidade Científica 2012: Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde no Projeto Nacional do Desenvolvimento”, em Brasília/DF. Houve participação dos seguintes eventos em São Paulo/SP: VII Congresso Brasileiro de Células-Tronco e Terapia Celular; reunião entre membros da RNTC e o California Institute of Regenerative Medicine (CIRM), com o intuito de discutir uma possível cooperação entre as partes; e reunião da Câmara Técnica de Terapias Celulares (CAT) da Anvisa, incumbida de elaborar uma regulamentação adequada para a área e assessorar esta agência na tomada de decisões quanto ao processo de aprovação futura do uso clínico de células-tronco.
Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS) – Gestão compartilhada
Em 2012, todas as chamadas públicas do PPSUS-Rede foram lançadas, exceto o DF, que encerrou o ano com a chamada pública em aberto. As pesquisas foram contratadas em 7 Unidades Federativas (CE, SC, MS, PA, PE, AM e PR).
Adicionalmente, foi lançada em 2012 uma nova edição do PPSUS, para o biênio 2012-2013, a qual foi pactuada em 25 Unidades Federativas (exceto DF e PA), tendo sido firmado o convênio com o CNPq em todas as FAP participantes dessa edição com parcerias estaduais. As oficinas de prioridades de pesquisa foram realizadas em 14 Unidades Federativas (PI, SE, ES, AL, PB, RR, TO, AC, PR, GO, SC, MA, MT e RS).
Avaliação do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192)
Previamente à contratação do projeto, em 2012, foram realizadas reuniões entre o grupo de pesquisa, o Decit/SCTIE/MS e a Coordenação Geral de Urgência e Emergência (CGUE/DAE/SAS/MS) para delineamento do estudo.
Avaliação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS)
Foi realizada uma oficina para apresentação dos resultados preliminares do estudo ao Ministério da Saúde, em Brasília-DF.
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Bioética e ética em pesquisa
Finalização da revisão da Resolução nº 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde, em parceria entre Decit/SCTIE/MS e CONEP/CNS/MS. Um novo documento foi submetido ao Pleno de Conselheiros Nacionais de Saúde e foi aprovado por unanimidade no dia 11 de dezembro de 2012. Ainda em 2012, teve início o “Curso a distância Bioética aplicada às pesquisas envolvendo seres humanos”, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que prevê a capacitação de aproximadamente 1000 membros de Comitês de Ética em Pesquisa. Por fim, o Decit/SCTIE realiza monitoramento dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam dos temas de Bioética e Ética em Pesquisa.
Saúde bucal
Lançada a “Chamada MCTI/CNPq/MS- SCTIE- Decit Nº 10/2012 – Pesquisa em Saúde Bucal”, em parceria com Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS). Foram aprovados e contratados 29 projetos de pesquisa.
Programa nacional de Pós-doutorado em saúde (Pós-Doc SUS)
Foi realizado novo fomento ao projeto dos Editais de 2009 (30 projetos) e 2010 (14 projetos). Ainda foi realizada a 1ª Avaliação Intermediária dos projetos dos Editais de 2009 e 2010.
Carga global de doenças no Brasil
Estudo acompanhado pelo Decit/SCTIE/MS com execução sob a responsabilidade da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz-RJ). A coleta de dados foi iniciada em 2010, o estudo encontra-se em fase final de consolidação dos dados e elaboração de publicações. O Departamento e pesquisadores envolvidos estão organizando seminários com o objetivo de apresentar os resultados do projeto para gestores públicos e pesquisadores especialistas com base nos resultados e expertise adquiridos pretende-se criar um Núcleo de Estudos de Carga Global de Doença da ENSP/Fiocruz-RJ.
Oficinas de prioridades de pesquisa
Foram realizadas oficinas de prioridades de pesquisa nas seguintes temáticas: Saúde da População Negra; Regionalização e Governança; Saúde das Populações do Campo e da Floresta; e Saúde da População LGBT (parceira com a SGEP/MS); Doenças Negligenciadas (parceria com a SVS/MS); Coortes.
Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde (PESS)
O documento apresenta um elenco de 151 prioridades de pesquisa que refletem as necessidades de pesquisa do gestor federal, alinhadas com os 16 objetivos estratégicos do Ministério da Saúde que foram aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde. Das 151 prioridades de pesquisa definidas no PESS, 92 já foram implementadas pelo Decit/SCTIE/MS.
Programa Nacional de Uso de Medicamentos (PNAUM)
A contratação direta de um projeto que possui dois componentes: o componente Inquérito Domiciliar, coordenado pela UFRGS, e o componente Política Pública (Avaliação de Serviços), coordenado pela UFMG. Estima-se que mais de 35 mil domicílios serão visitados,
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em mais de 200 cidades, nas cinco regiões do País. A Coordenação Nacional do projeto é do Ministério da Saúde, compartilhada pelos Departamentos de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) e de Ciência e Tecnologia (Decit) da SCTIE. Também, em 2012, foi publicada a Portaria Nº 2.077, de 17 de setembro de 2012, que Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM). Nesse ano foram realizados pré-testes dos instrumentos de coleta de dados a serem aplicados, além do sorteio dos municípios para definição da amostra.
Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)
Em 2012, foi realizada a avaliação do Programa quanto aos seus primeiros 36 meses de execução. Os INCTs apoiados pelo Decit receberam recomendação de uma suplementação de recursos para dar continuidade aos projetos pelos próximos 24 meses, no valor total de aproximadamente R$ 21 milhões.
Acompanhamento dos projetos por meio da participação das reuniões do Comitê de Coordenação do Programa INCTs. Do total de 126 INCTs, 9 (INCT em Tuberculose; INCT de Fármacos e Medicamentos – INOFAR; INCT de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal em Doenças Infecciosas; INCT de Biologia Estrutural e Bioimagem; INCT para Diagnóstico em Saúde Pública; INCT de Gestão da Inovação em Doenças Negligenciadas; INCT para Avaliação de Tecnologias em Saúde; INCT de Tecnologia em Saúde e INCT de Vacinas) são apoiados pelo DECIT.
Chamada Neonatal / Cesária desnecessária
Chamada Neonatal: Pesquisa de avaliação da atenção ao pré-natal e aos menores de um ano, com o objetivo de obter informações sobre morbidade materna e infantil e sobre as ações do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil. A Chamada Neonatal foi realizada durante a Campanha Nacional de Vacinação em 12 de junho de 2010.
Cesária Desnecessária: Estudo de abrangência nacional que busca estimar a prevalência de partos cesarianos ocorridos em instituições públicas e privadas do Sistema de Saúde brasileiro e descrever as complicações maternas e nos recém-nascidos por tipo de parto.
Em 2012, os resultados preliminares dos dois projetos foram apresentados ao Ministério da Saúde em seminário promovido pela SCTIE/DECIT. Ambos os projetos encontram-se em andamento, em fase de análise de dados.
Programa academia saúde
Participou-se, em 2012, de reuniões com o grupo de pesquisa para acompanhamento do projeto, que se encontra em andamento com previsão de solicitação de prorrogação do prazo de execução tendo em vista a importância do estudo.
Fontes de Financiamento em Saúde do Setor Público do Setor Público e Custo Operacional das Entidades Filantrópicas
Em 2012, foi lançada a Chamada MCTI/CNPq/MS/SCTIE/Decit N º 31/2012, para apoio a um projeto em cada uma das duas temáticas supracitadas. Contratou-se o projeto “Custo Operacional Global das Entidades Filantrópicas que prestam assistência à saúde ao SUS”, da Santa Casa de São Paulo.
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Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC)
A Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) visa fortalecer à pesquisa clínica no Brasil e possui 32 centros com atualmente 24 pesquisas clínicas em andamento, sendo a maioria, estudos multicêntricos com foco em doenças negligenciadas e doenças crônicas não transmissíveis.
Os coordenadores de centros da rede se reuniram duas vezes no ano de 2012, a primeira, em abril, no Encontro com a Comunidade Científica, onde ocorreram a discussão e alinhamento das prioridades estratégicas do Ministério da Saúde em pesquisa clínica com as ações da RNPC; a apresentação e discussão da Plataforma Brasil, da Rede Brasileira de Ensaios Clínicos (Rebec) e das diretrizes e normas relacionadas aos órgãos reguladores (Anvisa e Conep); e, definição das principais cláusulas do regimento interno da rede.
O segundo momento aconteceu em dezembro, durante o IV Encontro da RNPC, onde foi discutido o papel da RNPC no contexto da Ciência e Tecnologia a serviço do SUS e a possibilidade de parcerias estratégicas com atores importantes no desenvolvimento da pesquisa clínica no país, além de apresentar as linhas de pesquisa da chamada pública para contratação de projetos de pesquisa clínica. Concomitante a esse evento aconteceu o seminário de validação do curso de Boas Práticas Clínicas desenvolvido pelo centro coordenador da RNPC, onde foi discutido o conteúdo do curso, os recursos pedagógicos e de mídia, além da realização de ajustes necessários. A implementação deste curso está prevista para Fev/2013.
Seminário de Acompanhamento e Avaliação de Projetos de Pesquisa Clínica em Doenças Negligenciadas e Doenças Crônicas não Transmissíveis
Compreendeu um conjunto de atividades conduzidas com a finalidade de comparar os resultados efetivamente alcançados com os objetivos originalmente propostos e analisar os impactos sanitários, sociais e econômicos resultantes das pesquisas, e que se faz necessária contínua monitoria, a fim de garantir a finalização bem sucedida dos projetos.
Estudo de Prevenção de Eventos Cardiovasculares em Pacientes com Pré-Hipertensão e Hipertensão Arterial (Projeto PREVER)
O Estudo de Prevenção de Eventos Cardiovasculares em Pacientes com Pré-Hipertensão e Hipertensão Arterial (Projeto PREVER) foi selecionado através da Chamada Pública MCT/FINEP/MS/SCTIE/DECIT – FNS e CT-SAÚDE – PESQUISA CLÍNICA - 02/2008, com a participação de pesquisadores de 24 instituições distribuídas amplamente no Brasil.
Projeto: Tratamento de úlceras venosas com selante de fibrina derivado do veneno de serpente
Acompanhamento das atividades do projeto com elaboração de notas técnicas para evidenciar a importância do estudo e a necessidade de prorrogação de prazo por mais um ano, para realização de testes pré-clínicos, de estabilidade e de toxicidade, por empresa terceirizada, necessários à continuação do projeto.
Monitoramento de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS)
No ano de 2012 foram elaborados pareceres referentes aos projetos do primeiro triênio 2009-2011 (relatórios anuais de 2011 e relatório final do termo de ajuste) e relatórios semestrais do
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triênio 2012-2014. Na SCTIE estão sendo monitorados nesse segundo triênio 2012-2014, 30 projetos distribuídos entre as Coordenações Gerais de Fomento (4), ATS (5), Pesquisa Clínica (20) e no Departamento de Atenção Farmacêutica (1).
Em outubro de 2012 foi realizada a Oficina de Avaliação do 1º Ciclo dos projetos, cujos resultados demonstraram um balanço bastante positivo, na medida em que os projetos trouxeram contribuições importantes para o avanço dos estudos e da qualidade dos serviços de saúde. Neste mesmo mês, técnicos da SCTIE participaram do Curso de Capacitação para Acompanhamento e Avaliação do PROADI, promovido pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISC&T)
O sistema passou por correções em 2012, no intuito de aperfeiçoar os processos de trabalho. Foram lançados 10 editais do Programa de Pesquisa para o SUS - PPSUS. Ainda neste ano, a Chamada Pública de Apoio a Eventos Científicos em Saúde foi integrada ao sistema, tendo realizado a segunda Chamada do ano de 2012.
Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2012
O Prêmio em 2012 lançou sua XI edição. Foram efetuadas 527 inscrições, sendo 49 na categoria Especialização/Residência, 190 na categoria Mestrado, 171 em Trabalho Publicado e 117 categoria de Doutorado. A relação dos 24 trabalhos finalistas foi divulgada no Portal da Saúde em 2012 e a cerimônia de entrega será realizada no 1º semestre de 2013.
Chamada Pública de Apoio a Evento Científicos em Saúde
O Decit apoiou 41 eventos em 2012.
Glossário Temático de Ciência e Tecnologia
Formação de um grupo de trabalho composto por onze técnicos, sendo oito técnicos do Decit e três técnicos da CGDI, no intuito de revisar as definições, devendo ser publicada no primeiro semestre de 2013.
Organização e manutenção do acervo bibliográfico e documental do Decit
A organização e manutenção do acervo bibliográfico e documental do Decit é uma ação de fluxo contínuo, iniciada em abril de 2010. Todo o material que é produzido ou encaminhado ao departamento é catalogado, etiquetado, armazenado e disponibilizado aos interessados.
Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNET - Evidence-informed Policy Network)
A III e IV Reuniões do Conselho Consultivo da EVIPNet Brasil foram realizadas em Brasília/DF nos dias 17 de abril e 18 de setembro de 2012, respectivamente, com a presença de representantes das instituições e unidades do Ministério da Saúde e membros do Conselho.
Em novembro de 2012, as equipes da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e da Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CGATS - passaram a trabalhar juntas para dar continuidade aos treinamentos de utilização da Ferramenta SUPPORT e busca de revisões sistemáticas visando a preparação dos colaboradores que iriam participar da “OFICINA DE POLICY BRIEFS: produzindo, avaliando e disseminando sínteses de evidências para a tomada de decisão em saúde no Brasil”, realizada nos dias 10 a 13 de
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dezembro de 2012, em Brasília.
Durante a Oficina foram abordados quatro temas prioritários: Mortalidade Perinatal; Mortalidade Materna e quase perda (near miss); Crack; Nutrição & Micronutrientes reuniu-se mais de 30 profissionais, entre gestores e pesquisadores de saúde. E o produto final será a produção, avaliação e disseminação de sínteses de evidências, que tem por objetivo a integração e contextualização de evidências de pesquisa no processo de tomada de decisão, na forma de publicações chamadas Policy Briefs.
Lógicos
Em outubro de 2012 foi realizada reunião no Decit com a participação da equipe técnica do Laboratório e da Unidade de Disseminação da Informação/CGGC/Decit, em conjunto com a FIOCRUZ, a fim de apresentar os produtos decorrentes das pesquisas financiadas pelo Decit, bem como, apresentar o novo cronograma de ações para a prorrogação do contrato para o ano de 2013.
Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC)
Atualmente, existem 197 ensaios registrados e 66 ensaios recrutando sujeitos de pesquisa. O sistema atualmente encontra-se em fase de reformulação e aprimoramento de mecanismos de função, para melhor interatividade com o usuário. A Plataforma ReBEC passará pela reformulação de marca, ambiente de trabalho virtual e adaptação do sistema (aperfeiçoamento das funcionalidades do site), visando o aumento de seu banco de dados. Para tanto, o Decit está avaliando a pactuação com a FIOCRUZ-RJ, a qual se encontra em fase de finalização e execução das atividades propostas para o ano de 2013.
Sistema Plataforma Brasil
A implantação oficial da Plataforma Brasil ocorreu em 15 de janeiro de 2012, onde foi definido, conforme a Resolução 196/1996, que todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deve ser cadastrado na Plataforma Brasil. Durante o ano de 2012, foram disponibilizadas 15 “versões” do sistema, contendo novas funcionalidades, aproximadamente 50 “releases” com correções de erros.
Em 2012, ultrapassou a marca de 100 mil usuários e continua em crescimento, são aproximadamente 500 novos usuários por semana; alcançou a marca de 90 mil projetos cadastrados e 170 projetos de outros países. Hoje, o sistema tem uma média diária de 15 mil acessos. Com a ampliação e capacitação da equipe, o atendimento on-line faz uma média de 2 mil atendimentos por mês e o tempo de espera, quando existente, não ultrapassa 15 minutos.
Eventos Científicos em Saúde - Publicações
Eventos científicos em saúde com vistas a fomentar a produção científica, promovendo o diálogo da comunidade científica e contribuindo com melhorias para a população brasileira. Em 2012, o Decit realizou 16 eventos, sendo 15 realizados em Brasília (DF) e 1 em São Paulo (SP).
Publicações
Em 2012, a Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento – CGGC/Decit produziu 15 publicações, 10 folders, filipetas e cartazes e peças gráficas para os eventos, como certificados, totens, crachás, canetas e blocos, totalizando 85 mil unidades de peças gráficas.
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Cooperação com a Fundação Bill & Melinda Gates – Grand Challenges Brazil
Representantes do Decit, da Fundação Bill & Melinda Gates e do CNPq se reuniram para fechamento do texto e do formato da chamada em prematuridade, definição de formas de financiamento, definição do comitê de avaliação e do cronograma geral dessa chamada.
Cooperação com o National Health Institute (NIH) – Governo dos Estados Unidos
Em 2012, duas videoconferências de alinhamento foram realizadas, entre a equipe do Decit, e diretores dos institutos NIH como: National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID), Fogarty International Center (FIC) - National Cancer Institute (NCI), Center for Global Health National Institute of Child Health and Human Development (NICHD). Em 2012, a SCTIE foi convidada a fazer parte do GTSP na área de P&D, propondo novos temas (Doenças crônicas; Doenças negligenciadas; Saúde Mental/ Crack; Desenvolvimento infantil; Terapia celular; Pesquisa Clínica; e Pesquisa Translacional) para estabelecer a linha de trabalho em nível governamental para os próximos anos de cooperação com os Estados Unidos.
Cooperação com Cuba
Ocorreram em maio e novembro de 2012, respectivamente, a IV e V Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba, sediadas em Brasília e Havana, que articulou os setores públicos de ambos os países e o setor privado brasileiro. Por meio do Decit, anunciou-se dois editais importantes, que incluem a participação de pesquisadores cubanos. O primeiro, em terapia celular em doença arterial periférica. O segundo, em ATS, no valor para o qual o MS destinou 20% do valor total para grupos de pesquisa em parceria com pesquisadores e laboratórios cubanos.
A cooperação bilateral reflete a prioridade política de ambas as nações na conjugação da ciência e da tecnologia na saúde pública. Os projetos novamente priorizados, bem como aqueles em prospecção, devem focar na ampliação do acesso das populações a serviços e bens em saúde. O foco prioritário das manifestações das instituições que participarão da reunião será o equacionamento das diversas assimetrias tecnológicas e de conhecimento que se observam no mundo. Os dois países direcionam, nesse sentido, seus esforços para sanar esses problemas, por meio de vontade política, formação de recursos humanos qualificados, expansão das capacidades produtivas e colaboração mútua.
XIV Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde em Bilbao-Espanha (Health Technology Assessment International – HTAi 2012)
No 9º encontro do HTAi (Health Technology Assessment International) de 2012, realizado em Bilbao, na Espanha, entre os dias 23 e 27 de junho (sendo os dias 23 e 24 dedicados a atividades denominadas de pré-conferência, contando com cursos, workshops, reuniões de diretoria e colegiados e organização dos espaços de divulgação e os dias 25, 26 e 27 a conferência propriamente dita). Este ano, o encontro teve como tema HTAi na Atenção Integrada para um Sistema Centralizado no Paciente, totalizou 26 horas de atividades científicas e contou com a participação mais de 1000 congressistas de 52 países diferentes.
O stand da REBRATS no HTAi 2012, além de divulgar a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde em âmbito internacional e prestar informações sobre os processos de avaliação e incorporação de tecnologias no sistema de saúde brasileiro (principalmente para representantes de indústrias farmacêuticas e empresas de consultoria) tornou-se logo o ponto
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de encontro dos brasileiros participantes do evento. O acesso ao site da REBRATS por outros países (WWW.saude.gov.br/rebrats) aumentou consideravelmente após o evento.
Este encontro acadêmico, além de apoiar o desenvolvimento, o uso e a disseminação da ATS na América Latina, discutiu últimos avanços na área, metodologias adotadas e capacitações e políticas locais e regionais em ATS, proporcionando um fórum importante para pesquisadores, profissionais de saúde e gestores compartilharem experiências e conhecimento sobre as melhores práticas em ATS para o processo de tomada de decisões em saúde.
Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (Red de Evaluación de Tecnologías en Salud de las Américas – REDETSA)
Em 2012, ocorreram duas reuniões da RedETSA, uma em Lima no Peru e outra em Bogotá na Colômbia, com definição do plano de trabalho para os próximos anos.
MERCOSUL
No âmbito do MERCOSUL, no ano de 2012, ocorreram duas reuniões do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº11 “Saúde” da Subcomissão de Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de Saúde – em Buenos Aires, Argentina, no mês de abril e em Salvador-BA, Brasil, em setembro.
Vale ressaltar que em 2012, por meio de recursos do TC OPAS/ANVISA e da Corporação Andina de Fomento (CAF), conseguiu-se fechar o projeto de capacitação de 20 profissionais e foi realizada a Oficina Inicial do Curso Avançado de Avaliações Econômicas, realizada em Porto Alegre de 10 a 14 de dezembro.
Produção de Evidências para Decisão
Em 2012, para subsidiar as decisões, foram elaboradas 16 NTRR (nota técnica de revisão rápida), 13 PTC (parecer técnico-científico), sendo 1 PTC de múltiplas tecnologias (PTC-MTS), e 1 BRATS, totalizando 30 documentos produzidos. Segue abaixo as tabelas 1 e 2, com a listagem dos estudos produzidos.
Elaboração do Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde (BRATS)
Em 2012, a CGATS/DECIT participou da elaboração do boletim: Antidepressivos no Transtorno Depressivo Maior em Adultos. Abaixo, são listados os três boletins publicados no último ano: N° 18 - Antidepressivos no transtorno depressivo maior em adultos; N° 19 - Medicamentos biológicos para o tratamento da artrite reumatóide; N° 20 - Prostatectomia radical assistida roboticamente,
Sete instituições da REBRATS foram contratadas por meio de Carta Acordo para elaboração de estudos de ATS estratégicos para o Ministério da Saúde. São elas e seus respectivos produtos:
Centro Cochrane do Brasil - Revisões Sistemáticas;
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP - Avaliação de Tecnologias em Saúde na Área de Dispositivos Médicos;
Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Avaliação de Tecnologia em Saúde: Atenção Primária à Saúde e Diretrizes Clínica;
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Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Avaliação de Tecnologia em Saúde na área de dispositivos cirúrgicos de alta complexidade e medicamentos oncológicos;
Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão (FAPEX) - Desenvolvimento de estudos de Avaliação de Tecnologias em Saúde no âmbito da REBRATS;
Instituto Nacional do Coração (INC) - Avaliação de Tecnologias para o Ministério da Saúde;
Grupo Hospitalar Conceição - Avaliação de Tecnologia em Saúde para doenças não transmissíveis;
Capacitação em ATS
Foi viabilizado um curso de pós-graduação MBA em Avaliação Econômica. Esse curso foi dirigido a uma clientela de profissionais do SUS que atuam na área de ATS e estão vinculados às instituições públicas das três esferas de governo, instituições de ensino e pesquisa e serviço. Foram realizadas em 2012 oficinas, eventos como forma de educação continuada, cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento de média duração, com participação de aproximadamente 272 profissionais capacitados.
Pós-graduação MBA em Gestão de Tecnologias em Saúde
Capacitação de 35 técnicos de nível superior do Ministério da Saúde e Agências, das Secretarias Estaduais, Municipais e Distrito Federal de Saúde e de unidades hospitalares próprias, em nível de pós-graduação – área de concentração: Economia e Avaliação de Tecnologia em Saúde, ministrado no biênio 2009/2011, com formação em dezembro de 2012.
Oficinas para Elaboração de Pareceres Técnico-Científicos
Foram realizadas cinco oficinas de Pareceres Técnico-Científicos 122 profissionais, uma oficina para a Validação das Diretrizes Metodológicas de ATS em EMA; uma oficina de Avaliação Econômica – MERCOSUL; e uma oficina de Revisão Sistemática.
Assistência farmacêutica no SUS
Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus)
O Hórus foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para a qualificação da gestão e dos serviços da assistência farmacêutica nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). O Sistema está organizado para atender as singularidades dos Componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Especializado).
Em relação ao Componente Básico (HÓRUS-Componente Básico), até dezembro de 2012 o projeto Hórus contava com a adesão de 1690 municípios. 11,84% (659) dos municípios e 18 61% (16) dos estados estão utilizando o Sistema para gerenciamento dos serviços farmacêuticos. Até esse período, foram capacitados mais de 1.061 profissionais, vinculados a 384 municípios, na modalidade à distância, por meio do curso EAD desenvolvido pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE) em parceria com o DATASUS.
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No SASISUS, 29 DSEI e 21 CASAI realizaram a adesão ao projeto em 7 pólos-base. Para dar suporte aos municípios, estados e unidades indígenas a CGAFB disponibiliza 19 apoiadores institucionais, os quais atendem a todos os estados e são responsáveis pela ampliação da implantação e utilização do Sistema, em articulação com as Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS. A implantação do HÓRUS no SASISUS é realizada em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI que é responsável, entre outros aspectos, pelo suporte aos operadores da ferramenta.
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QUALIFAR-SUS)
Considerando o atual estágio de desenvolvimento do SUS, torna-se necessária a integração da assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde como ação e serviço de saúde. Nesse contexto, o Ministério da Saúde apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) proposta que pretende cumprir com esse objetivo.
Assim, o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QUALIFAR-SUS) tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Este Programa está organizado em quatro eixos: estrutura, educação, informação e cuidado.
Em 2012, levando-se em consideração os fatores interferentes apontados, foi priorizado o Eixo Estrutura, no qual o financiamento foi, regulamentado por meio da Portaria n° 1.215, de 13 de junho de 2012.
O Ministério da Saúde priorizou, neste primeiro momento, apoiar a estruturação dos municípios contemplados no Plano Brasil Sem Miséria, que tem como finalidade superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações. Em 2012, o DAF/SCTIE/MS investiu R$ 17 milhões no Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS, em 453 (quatrocentos e cinquenta e três) municípios, o que representa 20% dos municípios com população até 100.000 mil habitantes constantes do BSM.
Para o bom e fiel cumprimento dos objetivos traçados para o QUALIFAR-SUS é imprescindível o fortalecimento dos vínculos de comunicação com os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), por meio das Coordenações Estaduais de Assistência Farmacêutica, para disseminação do processo de implantação do eixo estrutura, assim como, para o monitoramento do Programa. Assim, a definição das estratégias de apoio para a efetiva implantação das ações de estruturação dos serviços foi articulada com essas três instâncias e também com os seguintes órgãos do Ministério da Saúde: o Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS); e o Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (DEMAS), da Secretaria Executiva.
As estratégias de apoio definidas foram: elaboração de manual instrutivo; realização de oficinas presenciais e videoconferências; apoiadores institucionais e utilização do Sistema e-Car – Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados, como ferramenta que possibilitará o monitoramento da execução do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS nos
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municípios e constituirá uma ferramenta de apoio ao planejamento das ações de estruturação dos serviços farmacêuticos pelos diferentes entes.
Em 04 de outubro de 2012 foi realizada uma reunião ampliada do QUALIFAR-SUS, por meio de videoconferência, para repassar orientações iniciais para estados e municípios e as suas representações (CONASS, CONASEMS, COSEMS) sobre a implantação do eixo estrutura nos municípios habilitados e pactuar as estratégias e as agendas. A partir de 22 de outubro de 2012 foram realizadas 18 oficinas de planejamento, que contaram com a participação de 301 municípios habilitados, e que tiveram o objetivo de apresentar as estratégias de apoio à implantação, foram elas: manual instrutivo; apoiador institucional que ficará disponível para realizar suporte aos municípios e ferramentas que deverão ser utilizadas para o planeamento e o monitoramento das ações que serão realizadas para estruturação dos serviços farmacêuticos, tais como planilhas de planejamento; e o sistema de monitoramento das ações (e-Car).
Promoção do acesso aos medicamentos do Componente Básico
A iniciativa visa atender à população brasileira dos 5.565 municípios por meio de transferência na modalidade Fundo a fundo, mensalmente, a estados, DF e municípios, 1/12 avos do montante pactuado entre os gestores do SUS e Aquisição e Distribuição de insulinas e contraceptivos pelo MS.
O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº 177/2003 – prevê ações de Atenção Básica de Saúde em estabelecimentos penais. O PNSSP foi criado para permitir a inclusão no SUS da população penitenciária na perspectiva de acesso a ações de prevenção de doenças, promoção da saúde, diagnóstico e tratamento de agravos, considerando as condições de confinamento, propícias ao surgimento/agravamento de doenças.
Para o ano de 2011/2012 foram adquiridos/distribuídos, para os 26 estados e Distrito Federal com equipes de saúde habilitados (equipes de saúde qualificadas e cadastradas no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), o total de 2.988 kits de medicamentos com base no elenco da Portaria nº. 3.270/2010, sendo 2.812 kits para unidades masculinas e 176 kits para unidades femininas, com o custo de R$ 7.959.484,42.
Em cumprimento à Portaria nº. 74/2009, de 20/01/2009, o Departamento de Assistência Farmacêutica adquiriu 650 kits de medicamentos e insumos estratégicos para atendimento ao ano de 2011/2012, num valor financeiro total de R$ 2.333.977,50. Desses 650 kits adquiridos, durante o ano de 2012 foram enviados 172 kits, aos municípios, estados e países acometidos por desastres/calamidades, conforme demonstrativo abaixo:
53 kits – Amazonas 07 kits – Espírito Santo 02 kits – Mato Grosso do Sul 30 kits – Rio de Janeiro 01 kits – Rio Grande do Sul 50 kits – Minas Gerais 05 kits – Pará 12 kits – DSEI 03 kits – Operação Ágata 07 kits – Costa do Marfin 02 kits – Republica do Congo
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Também houve o envio de cerca de 70.000 unidades de medicamentos diversos, separadamente, para atendimento às necessidades específicas de vários municípios brasileiros.
O fornecimento dos Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher pela rede pública, aos usuários do SUS, encontra-se sob a responsabilidade do MS conforme estabelecido pela Portaria GM nº 4.217/2010. A Área Técnica da Saúde da Mulher define os quantitativos de anticoncepcionais a serem adquiridos para atender o período de um ano. As entregas acontecem diretamente nos Almoxarifados Estaduais de Medicamentos localizados nas capitais das Unidades Federadas, onde os estados repassam aos seus municípios de acordo com as planilhas de distribuição elaboradas pela Área Técnica Saúde da Mulher. No ano de 2012 houve a aquisição dos contraceptivos programados a um custo de R$ 23.329.084,64 e houve a distribuição regular dos contraceptivos contratados em 2011.
O financiamento da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica em Saúde é realizado por meio de transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, além do financiamento das Insulinas Humana NPH e Regular, adquiridas pelo MS. A transferência dos recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais ou Municipais de Saúde ocorreram conforme previstos na Portaria GM/MS nº 4217, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução e de financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aplicados na totalidade dos municípios brasileiros. Conforme previsto nessa portaria, utilizou-se como referência, a estimativa IBGE 2009, para os repasses fundo a fundo, o que representou um total de 191.506.729 habitantes.
Por fim, no que respeita à Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica, foram implementadas, dentre outras ações, a transferência de 100% dos recursos previstos para apoio financeiro a todos os municípios brasileiros, para o custeio dos medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, o que proporciona o acesso da população usuária do SUS aos medicamentos essenciais.
O fornecimento contínuo e regular das Insulinas NPH e Regular aos Almoxarifados Estaduais de medicamentos, garantindo assim, o acesso dos pacientes diabéticos a esses medicamentos.
Incorporação de tecnologias de saúde no SUS
Para cada estratégia definida visando a Estruturação da CONITEC foram definidos
produtos e estabelecidas metas, conforme descrito a seguir:
Estratégia (1): 100% das solicitações por incoporação de tecnologias, em saúde, no ambito do SUS, avaliadas e publicadas no prazo.
Produtos:
1. Contratar estudos e pesquisas relacionadas à incorporação tecnológica em saúde;
2. Reunir o Plenário da CONITEC para discussões sobre incorporação de tecnologias em saúde;
3. Desenvolver capacitação para os membros do plenário da CONITEC na avaliação de evidências científicas.
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Meta: Análise e avaliação de 100% das demandas de incorporação tecnológica realizada dentro de prazo.
Resultado: 89% foram das demandas de incorporação tecnológica foram avaliadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no prazo legal estabelecido. Como salientado anteriormente, identificar e tentar minimizar junto ao Gabinete da SCTIE os principais óbices encontrados na etapa de decisão final sobre a incorporação de tecnologias no SUS; acompanhar junto às áreas pertinentes do MS a implementação das incorporações aprovadas, identificando dificuldades e propondo iniciativas para sua resolução, e auxiliar o MS na definição dos limites orçamentários e limiar de custo efetividade para a consolidação do processo de ATS desenvolvido pela CONITEC são recomendações para a melhoria da ação.
Estratégia (2): Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) instituída.
Produtos:
1. Elaborar ou revisar 12 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
2. Elaborar o Guia de Avaliação de Qualidade de PCDT.
Meta: Instituir a Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
Resultado: Até dezembro/2012 não foram encaminhadas as indicações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para compor a Subcomissão. É necessário solicitar novamente a indicação de membros para instituir a Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
Estratégia (3): Rede nacional de cooperação técnica para apoio ao processo de incorporação de tecnologias novas ou emergentes no SUS contratualizada.
Produtos:
1. Estruturar o processo de incorporação e de monitoramento do horizonte tecnológico de tecnologias novas e emergentes em saúde;
2. Definir o escopo tecnológico do monitoramento das tecnologias novas e emergentes em saúde;
3. Selecionar institutos de ensino e pesquisa para cooperação técnica em monitoramento do horizonte tecnológico de tecnologias novas e emergentes em saúde.
Meta: Constituir a rede nacional de cooperação técnica para apoio ao processo de incorporação de tecnologias novas ou emergentes no SUS.
Resultado: Foram identificadas duas instituições potenciais para realizar o monitoramento dessas tecnologias - COOPE/ UFRJ e ISC/ UFBA. As instituições já apresentaram as suas propostas, que foram aprovadas pela Secretaria Executiva da CONITEC, mas a documentação ainda está em fase de ajustes necessários para tramitação na OPAS.
68
3 Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão 3.1 Informações sobre o Sistema de Controle Interno da UJ
Em atendimento ao item 3.2 da Parte A, item 3, do Anexo II da DN TCU n.º 119, de 18/1/2012, segue quadro abaixo:
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
Avaliação de Risco 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
69
O presente item contempla a execução física, orçamentária e financeira das ações e
iniciatias de responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e seus Departamentos definidas no PPA 2012-2015.
4 Programação e Execução da Despesa Orçamentária e Financeira Em atendimento aos itens 4.1, 4.2 e 4.3 da Parte A, item 4, do Anexo II da DN TCU
n.º 119, de 18/1/2012, seguem os quadros abaixo:
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Análise Crítica: A avaliação realizada sobre os fundamentos descritos quanto ao assunto em questão, considerou
o fato de não haver no âmbito da UJ estrutura própria de controle interno. Entretanto, entendeu-se que tal avaliação poderia ser realizada com base tão-somente nas providências adotadas pela UJ em face das ações oriundas dos órgãos de controle e das responsabilidades assumidas pelos dirigentes para a consecução dos objetivos da UJ.
Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
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Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2055.8636 Descrição Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para o SUS
Iniciativa Adequação e ampliação do parque produtivo brasileiro de produtos e serviços estratégicos para atendimento ao SUS.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
59.000.000,00
64.900.000,00
49.523.196,05 49.523.196,05 5.402.
892,88 39.112.799,24 5.007.503,93
Metas do Exercício Para a Ação Orde
m Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Projeto Apoiado Unidade 15 24 64.900.000,00 49.523.196,05
ANALISE CRÍTICA: A dotação desta Ação integra o Programa para o Desenvolvimento do
Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), criado pela Portaria GM/MS nº 506, de 21 de março de 2012, com o objetivo de fortalecer os produtores e a infraestrutura de produção e inovação em saúde. Nesse contexto, foram analisados e aprovados 24 projetos voltados à inovação e produção de insumos estratégicos para o SUS, destacam-se o fomento a projetos voltados a criação de centros de inovação, laboratórios de ensaio e desenvolvimento de tecnologias estratégicas, apoio para atendimento a requisitos regulatórios, implementação de sistemas de gestão e de qualidade e realização de estudos.
Considerando o perfil das instituições parceiras, os principais problemas para execução da Ação foram: i- exigüidade de prazo para a inclusão das propostas no respectivo Sistema (SICONV e GESCON); ii- morosidade por parte das Instituições Proponentes na inserção e adequação da proposta; e iii- prazo muito amplo entre o empenho e a liberação de financeiro e, em razão disso, exigüidade de tempo, no caso das entidades federais, para liquidação do empenho.
Contudo, a efetivação de 83% da dotação disponível e a superação em 60% da meta física demonstram inequivocadamente a superação dessas dificuldades e o cumprimento dos objetivos do PROCIS, no que tange a inovação e produção de insumos estratégicos para o SUS.
71
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2055.2E47.0056
Descrição Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos
Iniciativa Produção de fármacos, medicamentos e fitoterápicos Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
70.000.000,00
70.000.000,00
67.094.143,26 67.094.143,26
22.231,24 18.001.324,42
49.070.587,60
Metas do Exercício Para a Ação Orde
m Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Serviço estruturado
Unidade 10 24 70.000.000,00 67.094.143,26
ANALISE CRÍTICA: A dotação desta Ação integra o Programa para o Desenvolvimento do
Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), criado pela Portaria GM/MS nº 506, de 21 de março de 2012, com o objetivo de fortalecer os produtores e a infraestrutura de produção e inovação em saúde. Nesse contexto, foram analisados e aprovados 24 projetos voltados à Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, destacam-se à adequação às boas práticas de fabricação (BPF) dos produtores oficiais de medicamentos e imunobiológicos e implantação de sistemas de qualidade.
Considerando o perfil das instituições parceiras, os principais problemas para execução da Ação foram: i- exigüidade de prazo para a inclusão das propostas no respectivo Sistema (SICONV e GESCON); ii- morosidade por parte das Instituições Proponentes na inserção e adequação da proposta; e iii- prazo muito amplo entre o empenho e a liberação de financeiro e, em razão disso, exigüidade de tempo, no caso das entidades federais, para liquidação do empenho.
Contudo, a efetivação de 96% da dotação disponível e a superação em mais de duas vezes a meta física demonstram inequivocadamente a superação dessas dificuldades e o cumprimento dos objetivos do PROCIS, no que tange a estruturação de laboratório oficial público e produção de medicamentos. Cumpre esclarecer que a superação significativa da meta estabelecida se deu em razão da subdivisão dos projetos de estruturação em diversas propostas focadas nos seguintes requisitos: i- atendimento Regulatório; ii- ampliação ou adequação da produção; e iii- qualificação da produção.
72
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.572.2055.20K7 Descrição Apoio a Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde
Iniciativa Adequação e ampliação do parque produtivo brasileiro de produtos e serviços estratégicos para atendimento ao SUS.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em mil R$) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processado
s
Não Processado
s 130.000.000 130.000.000 123.988.784 123.988.784 20.289 96.137.654 27.830.840
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Previst
a Realiza
da Prevista Realizada
01 Projeto Apoiado Unidade 8 26 130.000.000,00 123.988.784,18
ANALISE CRÍTICA: A dotação desta Ação integra o Programa para o Desenvolvimento do
Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), criado pela Portaria GM/MS nº 506, de 21 de março de 2012, com o objetivo de fortalecer os produtores e a infraestrutura de produção e inovação em saúde. Nesse contexto, foram analisados e aprovados 26 projetos voltados à adequação e ampliação do parque produtivo brasileiro de produtos e serviços estratégicos para atendimento ao SUS, destacam-se à adequação às boas práticas de fabricação (BPF) dos produtores oficiais de medicamentos e imunobiológicos, implantação de sistemas de qualidade, estruturação da área de desenvolvimento metrológico do Inmetro para produtos médicos e adequação da produção nacional de radiofármacos.
Considerando o perfil das instituições parceiras, os principais problemas para execução da Ação foram: i- exigüidade de prazo para a inclusão das propostas no respectivo Sistema (SICONV e GESCON); ii- morosidade por parte das Instituições Proponentes na inserção e adequação da proposta; e iii- prazo muito amplo entre o empenho e a liberação de financeiro e, em razão disso, exigüidade de tempo, no caso das entidades federais, para liquidação do empenho.
Contudo, a efetivação de 95% da dotação disponível e a superação em mais de três vezes da meta física demonstram inequivocadamente a superação dessas dificuldades e o cumprimento dos objetivos do PROCIS, no que tange a adequação e ampliação do parque produtivo brasileiro de produtos e serviços estratégicos para atendimento ao SUS. Cumpre esclarecer que a superação significativa da meta estabelecida se deu em razão da subdivisão dos projetos de modernização em diversas propostas focadas nos seguintes requisitos: i- atendimento Regulatório; ii- ampliação ou adequação da produção; iii- qualificação da produção; e iv- Cerificação de produtos.
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Departamento de Ciência e Tecnologia
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.571.2015.20K4 Descrição Apoio ao Sistema de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Iniciativa Fortalecimento do Sistema de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, como instância do Controle Social.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
10.500.000,00 10.500.000,00
10.500.000,00 10.500.000,00 0,00 4.500.000,00 6.000.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Projeto Analisado Unidade 400 430 10.500.000,00
10.500.000,00
ANALISE CRÍTICA: A ação orçamentária 20k4, tem o propósito de desenvolver atividades que
compõem o apoio ao sistema de ética em pesquisa com seres humanos de natureza regulatória. Para isso, foram desenvolvidas atividades de capacitação técnica dos membros dos comitês de ética em pesquisa (ceps) e da comissão nacional de ética em pesquisa (conep), assim como de revisão do marco regulatório quanto aos aspectos éticos das atividades de pesquisa dos seres humanos e o aperfeiçoamento do sistema plataforma brasil, buscando também a integração com o registro brasileiro de ensaios clínicos (rebec). No exercício de 2012 foram analisados 430 projetos só na plataforma brasil, demonstrando o alcance satisfatório da meta prevista para esse período.
No caso desta ação, os restos a pagar também foram reflexo da greve de servidores federais, provocando atrasos nos processos de trabalho junto ao fundo nacional de saúde, gerando um maior volume financeiro classificado em restos a pagar.
74
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 10.571.2015.6146 Descrição Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS
Iniciativa Pesquisa, Desenvolvimento e Avaliação de Tecnologias em saúde para o SUS.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
78.500.000,00 81.392.000,00
78.970.068,71 78.970.068,71 9.829.123,7
2 58.219.570,2
5 10.921.374,7
4 Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Pesquisa Apoiada Unidade 100 167 81.392.000,00
78.970.068,71
ANALISE CRÍTICA: Essa ação apoia projetos de pesquisa básica, aplicada e clínica, bem como
estudos de caráter diversos orientados pela agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde-anpps e a pesquisas estratégicas para o sistema de saúde - pess, que subsidiam a tomada de decisão em saúde. Salienta-se, também, o apoio à implementação da política nacional de gestão de tecnologias em saúde, mediante a elaboração de estudos, revisões sistemáticas e avaliações econômicas de tecnologias em saúde, capazes de fornecer evidências cientificas sobre os benefícios, riscos e custos das tecnologias e seu impacto sobre os serviços de saúde, assim como busca a formação e o desenvolvimento de redes de pesquisas em saúde.
Diante da meta prevista para essa ação orçamentária, alcançamos o resultado de 167 pesquisas apoiadas. Esse resultado no exercício de 2012, é reflexo das principais ações estratégicas, com foco nas atividades de pesquisas, com destaque para os seguintes temas: pesquisa em doenças negligenciadas; ppsus edição 2012 (acordos regionais realizados em conjunto com as ses’s e as fap’s - em 16 estados-pi, se, es, al, pb, rr, to, ac, pr, go, sc, ma, mt, rs, ap, ro); estudos para erradicação da dengue .
A greve de servidores federais que durou mais de 70 dias, atrasou todos os processos de trabalho junto ao fundo nacional de saúde, postergando as datas de empenho das despesas programadas nos termos de cooperação e convênios, gerando um maior volume de restos a pagar para o exercício de 2013.
75
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA
UJ Identificação da Ação
Código 10.571.2015.2B42
Descrição Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde
Iniciativa Fortalecimento da cooperação internacional brasileira, compartilhando e divulgando as experiências do Sistema Único de Saúde, e apoiando o seu desenvolvimento.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
14.000.000,00 14.000.000,00
14.000.000,00 14.000.000,00 501.559,23 9.284.737,85 4.213.702,92
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Cooperação Técnica mantida Unidade 40 10 14.000.000,0
0 14.000.000,00
ANALISE CRÍTICA: O objetivo estratégico dessa ação busca apoiar técnica e cientificamente as
unidades e redes dos sistemas nacionais de saúde, ciência e tecnologia, educação e cultura, e ampliar a atuação internacional do brasil no âmbito da saúde, em especial, mas não exclusivamente, em relação aos países africanos de língua portuguesa e aos países da américa latina.
Alinhado a esse objetivo, o decit promoveu a cooperação com a fundação bill & melinda gates – grand challenges brazil, voltando esforços para lançamento de chamada pública abordando o tem “prematuridade”.
O ministério da saúde do brasil e o governo cubano têm desenvolvido, desde o fim de 2010, um extenso programa de cooperação em saúde, o qual é gerido pelo comitê gestor binacional brasil –cuba (cgbbc), que se reúne semestralmente com a finalidade de acompanhar a concretização dos projetos priorizados por este comitê.
Em 2012, a sctie, por meio do decit, anunciou editais que incluem a participação de pesquisadores cubanos, nos temas de terapia celular e avaliação de tecnologia em saúde.
Com a argentina o decit mantem o programa binacional de terapia celular – probitec. Tal ação visa oferecer apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em saúde e a formação de pessoal altamente qualificado no campo da terapia celular.
De forma semelhante à ação 6146, a execução de empenhos programados para 2012 também sofreu reflexos da greve de servidores federais, provocando atraso nos processos de trabalho junto ao fundo nacional de saúde, gerando um maior volume de restos a pagar.
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Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.4368
Descrição Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
Iniciativa Promoção do acesso aos medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado da assistência farmacêutica.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
149.000.000,00 124.000.000,00 113.456.312,51 113.456.312,51 2.936.610,
65 58.108.744,53 52.410.957,33
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Medicamento
Adquirido Unidade 1.295.233.954
95.663.728
124.000.000,00
113.456.312,51
ANALISE CRÍTICA: Dos 71 medicamentos distribuídos por meio dos programas de saúde
estratégicos, 30 medicamentos atingiram 100% de suas metas físicas individuais previstas. Com relação aos 41 medicamentos restantes, tem-se o que segue:
11 medicamentos estão com a entrega em atraso; ou foram entregues parcialmente; ou aguardam confirmação do programa para 2ª contratação; ou ainda um novo cronograma de entrega;
07 medicamentos aguardam ou autorização da anvisa para validação do processo de produção; ou a entrega do medicamento foi postergada para 2013 devido a baixo consumo; ou encontra-se em pregão; ou aguardando a realização de testes de bioequivalência e biodisponibilidade solicitados pela anvisa; ou aguardando pagamento pelo fns;
10 medicamentos tem as demandas com processos aquisitivos iniciados em 2012, aguardando finalização dos procedimentos administrativos pelo departamento de logística em saúde/dlog/se/ms em 2013;
04 medicamentos tiveram as demandas com processos aquisitivos iniciados em 2012, aguardando finalização dos procedimentos administrativos pelo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS/SE/MS;
03 medicamentos aguardam finalização da cotação no mercado internacional pelo escritório opas/oms - washington/usa para celebração;
01 medicamento teve item fracassado no pregão eletrônico realizado; 02 medicamento de processos aquisitivos de 2012 tiveram
quantitativos cancelados em virtude da existência de estoque estratégico para
77
cobertura; 01 medicamento com processo aquisitivo iniciado em 2010, aguarda
finalização dos procedimentos administrativos pelo departamentos de logística em saúde-dlog/se/ms e foi inscrito em restos a pagar em 2012;
Para dois dos medicamentos, não houve meta prevista no ppa. Visando a ampliação do acesso por meio da disponibilização de
medicamentos e insumos para a rede pública de saúde, à época da elaboração do PPA 2012-2015, tomou-se por base o quantitativo de medicamentos/insumos demandados em 2011 e os respectivos valores financeiros e acrescentou-se um percentual de 10%, conforme demonstrado na memória de cálculo a seguir:
QUANTITATIVOS DEMANDADOS EM 2011
PROGRAMAS QUANTITATIVO VALOR R$
TABAGISMO 29.791.648 44.960.245,27
ENDEMIAS 93.897.380 57.473.154,82
HANSENÍASE/LUPUS 17.169.700 2.570.779,75
TUBERCULOSE 91.820.200 11.379.500,95
MDR 3.642.200 7.248.191,96
SISTEMA PENITENCIÁRIO 39.081.920 7.949.743,47
CALAMIDADE PUBLICA 9.051.250 2.842.814,25
CONVENIOS ANTERIORES 700.000,00
TOTAL EM UNIDADES 284.454.298 135.124.430,47
PPA 2012 COM ACRESCIMO 10% E SEM ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
PROGRAMAS QUANTITATIVO VALOR R$
TABAGISMO 32.770.813 49.456.269,80
EDEMIAS 103.287.118 63.220.470,30
HANSENÍASE/LUPUS 18.886.670 2.827.857,73
TUBERCULOSE 101.002.220 12.517.451,05
MDR 4.006.420 7.973.011,16
SISTEMA PENITENCIÁRIO 42.990.112 8.744.717,82
CALAMIDADE PUBLICA 9.956.325 3.127.095,68
CONVENIOS ANTERIORES 0 0
TOTAL EM UNIDADES 312.899.678 148.636.873,52
Para o fechamento da meta física de 1.295.233.954 unidades de medicamentos
78
Dessa forma, a meta física não poderia ser alcançada, por ter sido superestimada. Sugere-se a correção da mesma quando da revisão quantitativa do PPA 2012-2015, a ser realizada em 2013.
adquiridos por meio dessa Ação, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF, incorporou todos os valores descritos a seguir, cujas despesas são custeadas pelas funcionais programáticas das unidades orçamentárias da SVS (ação 4370), SAS (ação 4295) e SCTIE (ação 4705 e 20AE) do Ministério da Saúde:
PROGRAMAS QUANTITATIVO EM UNIDADES
Hemoderivados (SAS - ação 4295) 267.935.453
AIDS (SVS - ação 4370) 435.931.204
Atenção Básica (Insulinas e Anticoncepcionais) (SCTIE – ação 20AE)
35.331.016
Componente Especializado (SCTIE – ação 4705) 243.136.603
TOTAL EM UNIDADES 982.334.376
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.4705
Descrição Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Iniciativa Promoção do acesso aos medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado da assistência farmacêutica.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em mil R$) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
4.000.000.000 4.082.150.000 4.082.149.970 4.082.149.970 10.869.329 306.499.112 3.764.781.529
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Paciente Atendido Unidade 3.445.024 1.073.197 4.082.150.000 4.082.149.970
ANALISE CRÍTICA: A estimativa do número de pacientes atendidos no âmbito do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) durante o ano de 2012 é de 1.073.197, calculada a partir dos dados disponíveis de frequência de APAC aprovadas, extraídos com auxílio do tabulador do Datasus (Tabwin versão 3.6b). Ressalta-se que o método utilizado é uma medida indireta e, uma vez que utiliza o pressuposto de que cada paciente corresponde a uma APAC, há possibilidades dessa informação não corresponder ao número exato de pacientes efetivamente atendidos.
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Quando a estimativa de pacientes para 2012 foi calculada, o DAF estava em discussão com CONASS e CONASEMS, no âmbito da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIT, para formalizar o atendimento do glaucoma, transtorno bipolar, autismo, DPOC e dor crônica, que resultaria no atendimento de mais 2.176.617 de pacientes. Essas doenças, ou parte das suas linhas de cuidado, ainda não eram tratadas no âmbito da assistência farmacêutica. Se fossem incluídas, estimava-se um total de 3.445.024 pessoas atendidas em 2012. Ocorre que o tratamento desses agravos não foram incorporados no SUS naquela época. Assim, do total previsto de atendimentos em 2012, efetivamente foram tratadas 1.073.197 de indivíduos no âmbito do CEAF, sem as novas doenças. Esse número de pessoas atendidas representa 32% da meta estimada de acordo com os critérios acima descritos, mas em hipótese alguma, significa descumprimento do atendimento dos pacientes no âmbito do CEAF, considerando-se a demanda histórica registrada.
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.20AE
Descrição Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Iniciativa Promoção do acesso aos medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado da assistência farmacêutica.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em mil R$) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
1.150.000.000 1.077.448.725 1.077.448.7
24 1.077.448.724 1.108.700 103.006.542 973.333.482 Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 População Coberta Unidade 195.398.450 195.398.45
0 1.150.000.000 1.077.448.724
ANALISE CRÍTICA:
A meta física foi executada em 100%, uma vez a transferência dos recursos federais do fundo nacional de saúde para os fundos estaduais ou municipais de saúde ocorreram conforme previstos na portaria GM/MS Nº 4217, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução e de financiamento do componente básico da assistência farmacêutica, aplicados na totalidade dos municípios brasileiros. conforme previsto nessa portaria, utilizou-se como referência, a estimativa ibge 2010, para os repasses fundo a fundo, o que representa um total de 195.398.450 habitantes.
Cabe registrar inicialmente que dos r$ 178.601.146,96 que estavam previstos para as compras centralizadas (nacional) R$ 62.772.794,92 foram repassados fundo a fundo a estados e municípios. Juntamente com o regionalizado. Dessa forma, o repasse fundo a fundo a estados e municípios em 2012 totalizou r$ 961.620.372,92, e as compras centralizadas de insulina e saúde da mulher totalizaram r$ 115.828.352,04.
80
O montante executado a menor nas compras centralizadas ocorreu por dificuldades no fornecimento das insulinas nph e regular, pela empresa vencedora dos pregões eletrônicos Nº 10 E 14/2012. a empresa novo nordisk farmacêutica do brasil ltda teve problemas relacionados a questões sanitárias que impactaram na liberação do produto importado para o sus em 2012, e com isso, o montante contratado e distribuído à rede pública ficou abaixo do programado. outro fator que influenciou no montante executado (no nacional) foi a não descentralização em 2012, de 30,66 milhões de reais para farmanguinhos/fiocruz, para o projeto de transferência de tecnologia para a produção nacional de insulina humana por dna recombinante. o plano de trabalho desse processo venceu em 2011, e não conseguiu ser reformulado a tempo em 2012, por questões relacionadas ao parceiro internacional da fiocruz, o instituto indar da ucrânia. esse programa só foi retomado no início de 2013, por meio de parceria público-privado. dessa forma, parte da sobra de recursos que estavam previstas para as compras centralizadas, de insulina e produtos contraceptivos, foram utilizados no repasse fundo a fundo esses foram os fatores que levaram a uma execução financeira inferior ao programado, em 2012, nesta ação 20AE.
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.20AH Descrição Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
Iniciativa Estruturação da rede de assistência farmacêutica como parte integrante das redes de atenção à saúde, com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
25.000.000,00 25.000.000,00 24.525.919,
00 24.525.919,00 1.800.000,
00 0,00 22.725.919,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Serviço Apoiado
Unidade
301
453
(20% dos municípios até 100 mil habitantes do BSM)
25.000.000,00
24.525.919,00
ANALISE CRÍTICA: Em 2012, O Daf/Sctie/Ms Investiu R$ 17 Milhões No Eixo Estrutura Do
Qualifar-Sus, Em 453 (Quatrocentos E Cinqüenta E Três) Municípios, O Que
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Representa 20% Dos Municípios Com População Até 100.000 Mil Habitantes Constantes Do Bsm, Atingindo A Meta De Implantação Desse Programa Para O Ano De Referência.
Para a ação 20ah foi prevista esta meta de 301 serviços apoiados. Porém, na recomposição do orçamento foi possível ampliarmos para 453 municípios apoiados. Portanto, foram executados 150% da meta prevista para essa ação.
O recurso dessa ação orçamentária foi também utilizado para o atendimento ao termo simplificado de inserção orçamentária ao 1º Termo De Ratificação Ao 7º Termo De Ajuste Ao 70º termo de cooperação técnica para o desenvolvimento das atividades do programa "assistência farmacêutica". Os recursos do 70º termo de cooperação técnica com a opas apoiaram a realização de atividades de pesquisa, capacitação de profissionais, realização de eventos (oficinas, fóruns, congressos, entre outros) que discutem propostas para a implementação da assistência farmacêutica e publicação de material científico (manuais, livros) com o objetivo de atender à necessidade de reforçar a formação, informação, atualização profissional farmacêutico nas suas mais diversas áreas de atuação.
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.8415 Descrição Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares
Iniciativa Promoção do acesso aos medicamentos considerados essenciais através do Programa Farmácia Popular do Brasil e “Saúde não tem Preço”
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em mil R$) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
1.100.000.000 1.410.000.000 1.364.502.809 1.364.502.809 0,00 6.641.943,64 1.357.860.865
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Farmácia Mantida Unidade 600 548 1.410.000.000 1.364.502.809
ANALISE CRÍTICA: Em 2012 foram mantidas 548 unidades das farmácias da rede própria do
programa farmácia popular do brasil. A execução das ações necessárias para a implantação das unidades da rede própria do programa é realizada pelo partícipe. Por este motivo ainda existem 48 unidades em implantação, pois algumas unidades foram fechadas após solicitação do participe. Assim, a meta física não foi atingida.
Para a manutenção das 548 unidades da rede própria do programa foram gastos r$ 62.620.000,00, lembrando que para esta ação também foi definida meta para credenciamento de cinco mil novas farmácias/drogarias privadas no aqui tem
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farmácia popular que foi alcançada e teve um investimento de r$ 1.334.234.027,43.
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.20K5 Descrição Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
Iniciativa Promoção do acesso seguro e uso racional de medicamentos, plantas medicinais e fitoterápicos.
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
11.600.000,00 11.600.000,00 11.112.060,
09 11.112.060,09 0,00 982.832,00 10.129.228,09 Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Arranjo Produtivo Local
Apoiado
Unidade 05 14 11.600.000,00 11.112.060,09
ANALISE CRÍTICA:
A meta foi alcançada por meio da transferência de recursos de capital e custeio, na modalidade fundo a fundo, para municípios e estados estruturarem arranjos produtivos locais (apls) de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do sistema único de saúde (sus) e por meio de cooperação para elaboração de estudos dirigidos de espécies vegetais da relação nacional de plantas medicinais de interesse ao sus (renisus). foram repassados recursos na ordem de R$ 6.639.620,09 para 12 secretarias de saúde municipais (PORTARIA Nº 13/2012) e de R$ 3.489.608,00 para duas estaduais (PORTARIA Nº 15/2012) e de R$ 1.165.632,00 para a universidade federal do amapá unifap (TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2012). a meta física foi superada, porque foi previsto o apoio a 5 APLS NAS DIFERENTES regiões brasileiras, selecionados a partir de critérios pré-estabelecidos. entretanto, a proposta evoluiu para o edital sctie Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2012, o qual proporcionou uma concorrência maior à seleção de projetos.
Como o edital não definiu um valor para cada projeto, porque era necessário conhecer a demanda do setor, os projetos variaram de acordo com a vocação e a necessidade locais, com os objetivos selecionados, e de acordo com a articulação e cooperação das secretarias de saúde e seus diversos parceiros. desta forma, foi possível selecionar mais projetos dos que os previstos inicialmente e superar significativamente a meta, em 180%. por outro lado, a meta financeira não foi atingida porque as propostas recebidas refletem a realidade dos municípios e estados, os quais não estão preparados ou devidamente articulados para desenvolver todos os elementos previstos para um apl de plantas medicinais e fitoterápicos (hortas comunitárias, serviços de atenção à saúde e assistência farmacêutica, produção industrial de insumos e medicamentos fitoterápicos, ensino e pesquisa, agricultura
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familiar, urbana e periurbana). a partir deste fato, aproximadamente 10% do recurso foi destinado aos estudos dirigidos de plantas medicinais de interesse ao SUS.
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação da Ação Código 10.303.2015.20K3 Descrição Qualificar a Incorporação de Tecnologias de Saúde no âmbito do SUS
Iniciativa Qualificação da Incorporação/Manutenção de Tecnologias no âmbito do SUS - (Lei nº 12.401/2011).
Unidade Responsável 36000 – Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não Processados
15.000.000,00 15.000.000,00 14.999.999,
00 14.999.999,00 0,00 7.652.000,00 7.347.999,00 Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada
01 Processo Analisado
Unidade 72 143 15.000.000,00 14.999.999,00
ANALISE CRÍTICA:
Para ampliar a qualificação da incorporação de tecnologias de saúde no âmbito do sus foram cumpridas as metas de estabelecer marco legal sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo sistema único de saúde - sus, e dá outras providências, com as publicações: DECRETO Nº 7.797 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 - aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do ministério da saúde e cria o departamento de gestão e incorporação de tecnologias em saúde e a portaria Nº 2.009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 - aprova o regimento interno da comissão nacional de incorporação de tecnologias no sistema único de saúde (CONITEC).
Ainda, estudos e cursos foram realizados a fim de subsidiar a tomada de decisão da CONITEC, além das reuniões ordinárias e extraordinárias. Durante o ano de 2012 foram realizadas 11 reuniões ordinárias da conitec como previsto no calendário anual das reuniões ordinárias aprovado pelo plenário da conitec e 03 reuniões extraordinárias.
A liberação tardia do orçamento via tc 76 prejudicou a execução do planejamento da então secretaria executiva da CONITEC. além disso, a contratação de hospitais de ensino não ocorreu no exercício de 2012 porque as instituições encaminharam os documentos exigidos para contratação incompletos e/ou incorretos, atrasando o processo. mudança de gestor do tc 76 na opas e as consequentes mudanças na forma de trabalhar foram motivo de atraso de devolução e/ou de adequação dos processos pelos hospitais. somados, estes fatores impediram a
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execução de cerca de r$ 1,5 milhão com a contratação de hospitais.
Foram submetidas à CONITEC em 2012 143 demandas de avaliação de incorporação. Dessas, 41 são demandas internas ao ministério da saúde e 102 demandas externas (empresas produtoras, sociedades médicas e de pacientes). Apesar de terem sido feitas análises em tempo muito reduzido frente à experiência de outros países, a agilidade do DGITS e da CONITEC na elaboração e votação das matérias, respectivamente, não foram suficientes para que a principal meta do departamento, a de analisar e deliberar sobre as demandas dentro do prazo estabelecido pela lei 12.401/11(180 dias), não foi atingida. Das demandas com avaliação finalizadas pela CONITEC, 89% foram avaliadas e publicadas no diário oficial da união (dou) no prazo legal estabelecido.
QUADRO A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação
Código 10.122.2115.20QC.0001 Descrição Aprimoramento da Gestão em Insumos Estratégicos e Ciência e Tecnologia Unidade Responsável 36000 - Ministério da Saúde Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
5.500.000,00
5.500.000,00
3.190.683,73 3.190.683,73 0,00 0,00 3.190.683,73
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
NÃO HÁ META DEFINIDA
ANALISE CRÍTICA: Esta ação visa promover melhorias no processo de gestão,
compreendendo todas as linhas de atuação necessárias para a atenção integral à saúde da população, por meio do financiamento de diárias, passagens, eventos e aquisições por meio de suprimento de fundos.
Excutado 58% em relação ao orçamento aprovado, tendo como fator restritivo de execução, dentre outros, a limitação de emissão de passagens e diárias por meio de Portaria do MPOG.
5 Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Em atendimento ao item 5.4 da Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º 119, de
18/1/2012, seguem quadros abaixo:
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QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (SF)
Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Código da UG Nome da UG
Valores Total Geral Conta
Tipo “B” CPGF
Saque Fatura
UG 1 SECRETARIA DE CIENCIA TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS
3.649,08 3.649,08
UG 2 UG 3 UG n...
Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF 3.649,08
QUADRO A.5.10 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR PORTADOR
Valores em R$ 1,00
Código da UG 1 250007 Limite de Utilização
da UG 6.000,00
Portador CPF Valor do Limite
Individual
Valor Total Saque Fatura
FRANCISCA DE LIMA BENTES
059.424.381-53 6.000,00 3.649,08 3.649,08
Total Utilizado pela UG 3.649,08
Código da UG 2: Limite de Utilização
da UG:
Total Utilizado pela UG Total Utilizado pela UJ
Fonte: SIAFI OPERACIONAL / SIASG
QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO
(SÉRIE HISTÓRICA)
Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Exercícios
Conta Tipo “B” Saque Fatura Total (R$) Quantid
ade (a)
Valor Quantida
de (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)
2012 1 3.649,08 3.649,08 2011 2010 1 6.687,00 6.687,00
Fonte: SIAFI OPERACIONAL / SIASG
QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO
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“B” E CPGF) Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2012 2011 2010 2012 2011 2010 Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 1 3.649,08 1 6.687,00
ANALISE CRÍTICA: O cartão de pagamento do governo federal (cpgf) é um meio de pagamento que
proporciona à administração publica mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos, de forma responsável. tratado no processo de prestação de contas quanto a excepcionalidade do, que é o processo licitatório, fora necessário em razão deste mesmo processo, não ter logrado exito nos itens adquiridos, necessários ao desempenho das competencias institucionais.
Após o preenchimento dos Quadros A.5.8 a A.5.12, o gestor deverá fazer uma análise crítica sobre a gestão dos recursos utilizados por meio da sistemática de suprimento de fundos, Contas Tipo “B” e CPGF, durante o exercício de referência do relatório de gestão, inclusive fazendo menção sobre os controles internos instituídos para assegurar, de maneira razoável, que a aplicação de tais recursos está em conformidade com a legislação vigente, além de evidenciar os resultados atingidos e as razões que levaram o gestor a optar pelo o uso dessa medida excepcional.
6 Composição do quadro de servidores ativos
Os quadros abaixo representam o quantitativo de servidores alocados nos Departamentos e Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) em atendimento aos itens 6.1 e 6.2 da Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 119, de 18/1/2012.
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UNIDADES
ATIVO PERMANENTE Contrato
Temporário - CTU
Exercício descentralizado de
carreira (profissionais das carreiras transversais – Gestor, APO, Analista
de Infraestrutura)
Nomeado Cargo
em Comissão
DAS
Requisitado Total Geral
NI (Auxiliar)
NS (Superior)
SCTIE-total 28 5 13 5 11 8 70
Gabinete 7 4 10 3 1 3 28 DAF 11 1 1 1 2 2 18
DECIIS 4 1 6 2 13 DECIT 6 1 1 2 10
DEGITS 1 1
Fonte: Coordenação-Geral de Coordenação de Pessoas/Secretaria Executiva do Ministério da Saúde
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
no Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 20 7 5 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 20 7 5
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 18 3 3 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 2 1 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 3 2
2. Servidores com Contratos Temporários 12 1 2 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 2 4 4. Total de Servidores (1+2+3) 0 32 10 11
Fonte: Coordenação-Geral de Coordenação de Pessoas/Secretaria Executiva do Ministério da Saúde
Na SCTIE não houve empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados. Também, no exercício de 2012, não ocorreram contratações cujas atividades sejam inerentes aos cargos do Plano de Carreira, segundo informações da Coordenação-Geral de Pessoas, da Secretaria Executiva, do Ministério do Planejamento.
A seguir apresenta-se o Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores SCTIE, da obrigação de entregar a DBR – os quantitativos incluem DAS/FCT/FG.
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7 Conformidade e tratamento de disposições legais e normativas 7.1 Informações sobre as providências adotadas para atender às demandas do TCU e
CGU A seguir, apresentam-se os relatórios, que trazem a especificação do tratamento dado
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos às demandas do Tribunal da União e da Controladoria-Geral da União para o exercício de 2012, em atendimento ao item 10.1 da Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 119, de 18/1/2012.
RELATÓRIO DE DEMANDAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
EXERCÍCIO DE 2012
1 - Status: Atendido SIPAR: 25000.017798/2012-00 Documento: Ofício nº. 2821-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 31/01/2012 Órgão Solicitante:
Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 60 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para manifestação e providências cópia do Relatório de Demandas Especiais (RDE) nº. 00190.020396/2007-04, em razão do qual a Controladoria-Geral da União verificou, dentre outros, a execução da Ação 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
Andamento:
No dia 06/03/2013, documento encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde para conhecimento das informações prestadas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), por meio do Parecer Técnico n.º 22/2013/CGAFB/DAF/SCTIE/MS.
2 - Status: Atendido SIPAR: 25000.034594/2012-25 Documento: Ofício nº. 6221/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 05/03/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno. Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto às medidas adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Demandas Especiais (RDE) nº. 00202.000028/2009-17, resultado da fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União no Município de Delmiro Gouveia/AL.
Andamento: Em 10/04/2012, documento arquivado, pois respondido pelo Ofício n.º 577/2012/GAB/SCTIE/MS - SIPAR 25000.055249/2012-25 de
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2 - Status: Atendido 04/04/2012.
3 - Status: Atendido SIPAR: 25000.030517/2012-04 Documento: Aviso nº. 57/2012/GM/CGU-PR Data: 28/02/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União. Interessado: Ministro Jorge Hage Sobrinho Prazo: Sem prazo fixado
Descrição Detalhada:
Encaminha em CD, para conhecimento e eventuais providências, os Relatórios de Fiscalização concernentes à avaliação da execução dos programas governamentais de competência do Ministério da Saúde, realizada pela Controladoria-Geral da União em Municípios sorteados na 34ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Andamento:
As informações quanto ao 34º Sorteio Público foram prestadas à CGU por meio do Ofício n.º 1607/2012/GAB/SCTIE/MS, de 30 de julho de 2012, Sipar n.º 25000.131626/2012-30, expedido em resposta ao Ofício n.º 9403/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 30 de março de 2012, Sipar n.º 25000.052667/2012-61. O Ofício desta SCTIE à CGU encaminhou em meio físico e eletrônico os Pareceres Técnicos emitidos pelo DAF acercados municípios objeto de fiscalização no 34º Sorteio. Dessa forma, informação encaminhada à Assessora de Controle Interno do Ministério da Saúde com cópia do Ofício de resposta à CGU.
4 - Status: Atendido SIPAR: 25000.041988/2012-30 Documento: Ofício nº. 7482/2012/SE/CGU-PR Data: 14/03/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Secretário-Executivo Luiz Navarro de Brito Filho Prazo: Sem prazo fixado
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providência cabíveis cópia do Relatório de Demandas Especiais nº. 00190.027632/2008-96, resultado da ação de controle realizada no Município de Ouro/SC, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais.
Andamento: No dia 01/10/2012 o expediente foi encaminhado à Assessora de
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4 - Status: Atendido Controle Interno do Ministério da Saúde, conforme solicitado, para conhecimento das informações prestadas e providências de resposta.
5 - Status: Atendido SIPAR: 25000.047487/2012-67 Documento: Ofício nº. 8397/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR. Data: 22/03/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Diretora Substituta Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providência cabíveis cópia do Relatório de Demandas Especiais n.º 00190.027632/2008-96, resultado da ação de controle realizada no Município de Ouro/SC, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais.
Andamento:
No dia 27/03/2012, juntado ao expediente em epígrafe o Ofício n.º 7518/2012/SE/CGU-PR, de 14.03.2012 (Sipar nº. 25000.041998/2012-75), encaminhado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde pela Secretaria-Executiva da CGU. No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.º 757/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039943/2013-86.
6 - Status: Atendido SIPAR: 25000.195194/2012-95 Documento: Ofício n.º 32676/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 22/03/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Diretora Substituta Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 8397/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, o qual encaminha para conhecimento e providência cabíveis cópia do Relatório de Demandas Especiais n.º 00190.027632/2008-96, resultado da ação de controle realizada no Município de Ouro/SC, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais.
Andamento:
No dia 14/03/2013, documento arquivado, uma vez que se trata de reiteração ao Ofício n.º 8397/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, o qual foi respondido por meio do Oficio n.º 757/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039943/2013-86.
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7 - Status: Atendido SIPAR: 25000.031802/2012-34 Documento: OFICIO Nº. 05517/2012/SE/CGU-PR Data: 29/02/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Secretário-Executivo Luiz Navarro de Brito Filho Prazo: Sem prazo fixado
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cabíveis, inclusive melhoria dos controles primários, cópia do Relatório de Demandas Especiais nº. 00202.000028/2009-17, resultado da ação de controle realizada no Município de Delmiro Gouveia/AL com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais.
Andamento:
Documento encaminhado ao arquivo, uma vez que a demanda já havia sido devidamente respondida pelo DAF/SCTIE/MS por meio do Parecer Técnico n.º 34/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de 02.04.2012, o qual foi formulado em atendimento ao Ofício n.º 6221/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, que foi devidamente respondido por meio do Ofício n.º 577/2012/GAB/SCTIE/MS - SIPAR 25000.055249/2012-25 de 04/04/2012.
8 - Status: Atendido SIPAR: 25000.052667/2012-61 Documento: OFÍCIO N.º 9403/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 03/04/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno. Interessado: Diretor de Auditoria José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 40 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e preenchimento o Plano de Providências e os arquivos eletrônicos dos Relatórios do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, relativos ao 34º Sorteio de Municípios, cujos trabalhos foram realizados no período de 22/08 a 18/11/2011 e tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais transferidos aos estados e municípios para a execução da Ação Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicosna Atenção Básica em Saúde.
Andamento: No dia 03/08/2012, documento arquivado, pois respondido pelo Ofício n.º 1607/2012/GAB/SCTIE/MS - SIPAR 25000.131626/2012-30.
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8 - Status: Atendido SIPAR: 25000.052667/2012-61 Documento: OFÍCIO N.º 9403/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 03/04/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor de Auditoria José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 40 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e preenchimento o Plano de Providências e os arquivos eletrônicos dos Relatórios do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, relativos ao 34º Sorteio de Municípios, cujos trabalhos foram realizados no período de 22/08 a 18/11/2011 e tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais transferidos aos estados e municípios para a execução da Ação Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Andamento: No dia 03/08/2012, documento arquivado, pois respondido pelo Ofício n.º 1607/2012/GAB/SCTIE/MS - SIPAR 25000.131626/2012-30.
9 - Status: Atendido SIPAR: 25000.224515/2012-76 Documento: Ofício nº. 37482/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 14/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor de Auditoria José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 40 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 9.403/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 34.048/2011, especificamente quanto aos medicamentos básicos adquiridos por preços superiores aos praticados no mercado para a execução do Programa Farmácia Básica pelo Município de Muçum/RS, conforme evidenciado no 34º Sorteio de Municípios.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 673/2013/GAB/SCTIE, de 05/03/13, SIPAR n.º 25000.036069/2013-25.
10 - Status: Atendido
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10 - Status: Atendido SIPAR: 25000.049155/2012-17 Documento: Ofício nº. 8697 /DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 23/03/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Substituta Sandra Maria Deud Brum Prazo: 60 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cabíveis cópia do Relatório de Demandas Especiais nº. 00190.027632/2008-96, resultado da ação de controle realizada pela Controladoria-Geral da União para verificação de supostas irregularidades quanto à aplicação de recursos públicos federais transferidos em favor do Município de Neópolis/SE para execução do Programa da Assistência Farmacêutica Básica.
Andamento: No dia 09/10/2012, documento arquivado, pois respondido por meiodo Ofício n.º 2232/2012/GAB/SCTIE/MS, de 02 de outubro de 2012, SIPAR n.º 25000.176208/2012-71.
11 - Status: Atendido SIPAR: 25000.054103/2012-62 Documento: Ofício n.º 9404/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 30/03/2012
Órgão Solicitante: Controladoria Geral da República da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor de Auditoria José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
No interesse da demanda formalizada pela Procuradoria da República em Cachoeiro do Itapemirim/ES, solicita sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes do Relatório nº. 1440/2009, relativo ao Município de Alegre/ES, especificamente quanto item 2.2.3 - Ausência de comprovação da legalidade das despesas executadas com recursos da Assistência Farmacêutica Básica no montante de R$ 25.622,99; e item 2.2.4 -Utilização indevida de recursos da Assistência Farmacêutica Básica no montante de R$ 5.481,61.
Andamento: No dia 18/05/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 800/2012/GAB/SCTIE/MS, de 04/05/2012 - SIPAR n.º 25000.073573/2012-25.
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12 - Status: Atendido SIPAR: 25000.053707/2012-91 Documento: Ofício nº. 9399/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 30/03/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
No interesse da demanda formalizada pela Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício PU/AL nº. 1472/2011, de 8 de setembro de 2011, solicita sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes do Relatório nº. 1063/2007, relativo ao Município de Coqueiro Seco/AL, especificamente quanto item 3.4.5 - Aquisição de Medicamentos e Materiais Inelegíveis para o Programa Farmácia Básica no montante de R$ 8.266,63.
Andamento: No dia 26/04/2012 documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 735/2012/GAB/SCTIE/MS, de 24 de abril de 2012, SIPAR n.º 25000.067625/2012-24.
13 - Status: Atendido SIPAR: 25000.059450/2012-81 Documento: OFÍCIO Nº. 10070-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 05/04/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado> Secretaria Federal de Controle Interno Valdir Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha cópia do Relatório de Demandas Especiais nº. 00214.000175/2009-58, resultado da ação de controle realizada no Município de Sapé/PB, para conhecimento e providências no tocante ao saneamento das constatações apontadas.
Andamento: No dia 26/06/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1049/2012/GAB/SCTIE/MS, de 31/05/2012 - SIPAR n.º25000.093071/2012-11.
14 - Status: Atendido SIPAR: 25000.060331/2012-71
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14 - Status: Atendido Documento: OFÍCIO Nº. 10499-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 12/04/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno
Interessado: Diretor de Auditoria José Gustavo Lopes Roriz Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cópia do Documento nº. 00190.500368/2012-25, o qual trata sobre suposta irregularidades/impropriedades no Programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Município de Casimiro de Abreu/RJ, especificamente quanto à Farmácia Básica e a Farmácia Popular do Brasil.
Andamento:
Por versarem sobre o mesmo assunto, documento juntado ao Ofício n.º 37312/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, Sipar n.º 25000.224508/2012-74, respondido por meio do Ofício n.º 816/2013/GAB/SCTIE/MS, de 19 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.043036/2013-31.
15 - Status: Atendido SIPAR: 25000.062381/2012-93 Documento: OFÍCIO Nº. 9400/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 30/03/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Gral da União, Secretaria Federal de ControleInterno.
Interessado: Diretor de Auditoria da Área Social José Gustavo Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Tendo em vista demanda do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicita sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes do Relatório de Fiscalização nº. 1605/2010, da Controladoria-Geral da União, relativo ao Município de Poloni/SP e resultado do 31º Sorteio Público, especificamente quanto ao item 4.2.1: Aquisição indevida de material hospitalar com a utilização de recursos repassados pelo Fundo nacional de Saúde para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Andamento: No dia 22/06/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 951/2012/GAB/SCTIE/MS, SIPAR Nº 25000.084906/2012-41.
16 - Status: Atendido
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16 - Status: Atendido SIPAR: 25000.067818/2012-85 Documento: OFÍCIO Nº 11996/2012/SE/CGU-PR Data: 25/04/2012
Órgão Solicitante: Presidência da República, Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva.
Interessado: Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada: Encaminha o Relatório de Fiscalização realizado em Porto Real do Colégio - AL, sob o número 00202.000726/2009-12, para adoção das providências cabíveis.
Andamento: No dia 03/08/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1423/2012-/GAB/SCTIE/MS - SIPAR N.º 25000.119691/2012-97.
17 - Status: Atendido SIPAR: 25000.063870/2012-62 Documento: Aviso n.º 158/2012/GM/CGU-PR Data: 19/04/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União. Interessado: Ministro Jorge Hage Sobrinho Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Encaminha CD para conhecimento e eventuais providências, os relatórios de Fiscalização concernentes à avaliação da execução dos programas governamentais de competência deste Ministério, realizada pela CGU em municípios sorteados na 35º Sorteio Público.
Andamento: No dia 10/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.º 13/2013/GAB/SCTIE/MS, de 02/01/13 - SIPAR N° 25000.003686/2013-44.
18 - Status: Atendido SIPAR: 25000.067847/2012-47 Documento: Ofício n.º 11962/2012/SE/CGU-PR Data: 25/04/2012
Órgão Solicitante: Presidência da República, Controladoria-Geral da União, Secretaria Executiva.
Interessado: Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira. Prazo: Sem prazo fixado. Descrição Detalhada: Encaminha cópia do relatório de demandas especiais, realizado no
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18 - Status: Atendido município de Caatiba/BA para verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais.
Andamento: No dia 28/06/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1145/2012/GAB/SCTIE/MS - SIPAR n.º 25000.101615/2012-25.
19 - Status: Atendido SIPAR: 25000.077856/2012-46 Documento: OFÍCIO Nº 13228-DSSAY/DS/SFC/CGU-PR Data: 08/05/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício n.º 32144/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 27/10/2011, sobre as providências adotadas em função do 23º sorteio de municípios, solicitando cópia das ações desenvolvidas no âmbito desta SCTIE/MS quanto as irregularidades evidenciadas pela fiscalização realizada no município de Dom Pedro/MA, por ocasião do 23º Sorteio.
Andamento: No dia 21/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.º 821/2013/GAB/SCTIE-MS, de 19 de março de 2013, SIPAR n.° 25000.043989/2013-08.
20 - Status: Atendido SIPAR: 25000.067916/2012-12 Documento: Ofício nº 12061/2012/SE/CGU-PR Data: 25/04/2012
Órgão Solicitante: Presidência da República, Controladoria-Geral da União, Secretaria Executiva.
Interessado: Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada: Encaminha relatório de fiscalização que verificou possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais no município de Sigefredo Pacheco/PI.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 726/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039532/2013-91.
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21 - Status: Atendido SIPAR: 25000.067887/2012-99 Documento: OFÍCIO N.º 12023/2012/SE/CGU-PR Data: 14/05/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: SECRETARIO VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Encaminha o Relatório de Demandas Especiais 00205.000033/2009-08 que verificou possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais no Município de Esplanada/BA.
Andamento: No dia 30/08/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1093/2012/GAB/SCTIE/MS - SIPAR n.º 25000.096937/2012-45.
22 - Status: Atendido SIPAR: 25000.067898/2012-79 Documento: OFÍCIO Nº 12014/2012/SE/CGU-PR Data: 25/04/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada: Encaminha o Relatório de Demandas Especiais 00190.021207/2010-16 que verificou possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais no município de Sarapuí - SP.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 728/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039539/2013-11.
23 - Status: Atendido SIPAR: 25000.065798/2012-16 Documento: Aviso nº 170/2012/GM/CGU-PR Data: 20/04/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União Interessado: Ministro Jorge Hage Sobrinho Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Encaminha cópia do Relatório de fiscalização nº 2011/15378 referente análise da situação de calamidade pública nos municípios atingidos pelas chuvas na região serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Andamento: No dia 23/11/2012, o documento foi encaminhado à Assessora
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23 - Status: Atendido de Controle Interno do Ministério da Saúde para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS por meio do Parecer Técnico n.º 345/2012/DAF/SCTIE/MS.
24 - Status: Atendido SIPAR: 25000.067830/2012-90 Documento: OFÍCIO Nº 12052/2012/SE/CGU-PR Data: 25/04/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Secretário-Executivo Valdir Agapito Teixeira. Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Requer informações sobre as providências adotadas no âmbito desta unidade em relação a irregularidades na aplicação de recursos federais pelo Município de São Cristovão/SE.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do ofício n.º 729/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039543/2013-71.
25 - Status: Atendido SIPAR: 25000.083255/2012-72 Documento: OFÍCIO N.º 14028-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 22/05/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto às providências adotadas em face das constatações evidenciadas na Assistência Farmacêutica Básica no Município de Cristalina/GO, apontadas no Relatório de Demandas Especiais n.º 00190.007229/2011-46.
Andamento: No dia 8/10/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.º 2065/2012/SCTIE, de 17/09/2012. SIPAR n.º 25000.163460/2012-11.
26 - Status: Atendido SIPAR: 25000.205281/2012-68 Documento: OFÍCIO N.º 34103-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR.
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26 - Status: Atendido Data: 14/11/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera a necessidade de resposta ao Ofício n.º 14028/DSSAU, especificamente no tocante à constatação 05 – Gastos indevidos com recursos da Farmácia Básica no exercício de 2010, em um total de R$ 50.006,71.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 732/2013/GAB/SCTIE/MS, de 12 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039558/2013-39.
27 - Status: Atendido SIPAR: 25000.114471/2012-77 Documento: Ofício n.º 18518-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 29/06/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha Para conhecimento e providências cópia do Relatório de Demandas Especiais n.º 00205.00033/2009-08, o qual apontou falha quanto à gestão do Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos pelo Município de Esplanada/BA: item 3.2.2.1 - Fracionamento de despesa.
Andamento: No dia 29/08/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1685/2012/GAB/SCTIE/MS -SIPAR n.º 25000.137290/2012-19.
28 - Status: Atendido SIPAR: 25000.112999/2011-21 Documento: OFÍCIO Nº 7700/2011/SE/CGU-PR Data: 29/06/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Secretário Luiz Navarro De Britto Filho. Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada: Encaminha relatório de Demandas Especiais n.º 00190.004639/2010-54- Jandira/SP, para providências
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28 - Status: Atendido cabíveis.
Andamento:
No dia 2/08/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS por meio do Despacho 72/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS e providências de resposta.
29 - Status: Atendido SIPAR: 25000.121705/2012-32 Documento: OFÍCIO Nº 19512-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 16/07/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: 45 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto as ações desenvolvidas no âmbito desta Secretaria em relação às irregularidades apontadas no Relatório de Demandas Especiais nº 00202.000726/2009-12 decorrente da ação de controle realizada na Secretaria de Saúde do Município de Porto Real do Colégio/AL.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 716/2013/GAB/SCTIE/MS, de 07/3/13, SIPAR n.º 25000.038233/2013-39.
30 - Status: Atendido SIPAR: 25000.119744/2012-70 Documento: OFÍCIO Nº 19374-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 12/07/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 45 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha cópia do Relatório de Demandas Especiais nº 00190.021207/2010-16 e recomendações decorrentes da ação de controle realizada pela CGU visando a apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos em favor da Secretaria de Saúde do município de Sarapuí/SP, solicitando, no prazo de 45 dias, informações sobre o resultado das ações desenvolvidas no âmbito desta Secretaria.
102
30 - Status: Atendido
Andamento: No dia 24/10/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 2321/2012-SCTIE.
31 - Status: Atendido SIPAR: 25000.052707/2012-74 Documento: OFÍCIO Nº 9330-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 30/03/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessados Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 36.187/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1580/2010, especificamente quanto aos itens 4.3.4 e 4.3.5, relativo ao Município de Camutanga/PE.
Andamento:
No dia 27/03/2013, redigida minuta de ofício de resposta à CGU encaminhando o Parecer Técnico n.º 43/2013/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de 06/03/2013, elaborado pelo DAF/SCTIE/MS.
32 - Status: Atendido SIPAR: 25000.123435/2012-02 Documento: OFÍCIO Nº 19955-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 13/07/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessados Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 36.187/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1261/2008, especificamente quanto aos itens 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4 e 3.3.5, evidenciadas no 27º Sorteio de Municípios, quanto ao descumprimento dos valores pactuados a título de contrapartida pelo estado e pelo município para a execução do Programa Farmácia Básica no Município de Vargem Alegre/MG.
Andamento: No dia 29/08/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1793/2012/GAB/SCTIE/MS -
103
32 - Status: Atendido SIPAR n.º 25000.146231/2012-31.
33 - Status: Atendido SIPAR: 25000.123468/2012-44 Documento: OFÍCIO N.º 19957/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 13/07/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 36.187/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1507/2009, especificamente quanto aos itens 2.2.1 e 2.2.2, evidenciadas no 30º Sorteio de Municípios, quanto ao descumprimento pelo município e pelo estado dos valores pactuados como contrapartida para a execução do Programa Farmácia Básica no Município de Casa Grande/MG.
Andamento: No dia 30/08/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 1794/2012/GAB/SCTIE/MS, de 08/08/2012 – Sipar n.º 25000.146245/2012-55.
34 - Status: Atendido SIPAR: 25000.161469/2012-97 Documento: OFÍCIO N.º 26851/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 12/09/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 36.187/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1.635/2010, especificamente quanto aos itens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.5, 2.2.6 e 2.2.7, evidenciadas no 32º Sorteio de Municípios, relativas à execução do Programa Farmácia Básica no Município de Curralinho/PA.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 674/2013/GAB/SCTIE, de 05/03/13,
104
34 - Status: Atendido SIPAR n.º 25000.036076/2013-27.
35 - Status: Atendido SIPAR: 25000.160688/2012-59 Documento: OFÍCIO N.º 26370/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 23/08/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 36.187/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1.544/2009, especificamente quanto ao item 5.2.2, evidenciadas no 30º Sorteio de Municípios, relativa à execução do Programa Farmácia Básica no Município de Pirapora de Bom Jesus/SP.
Andamento: No dia 19/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 789/2013/SCTIE/MS, de 18 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.042189/2013-61.
36 - Status: Atendido SIPAR: 25000.224508/2012-74 Documento: OFÍCIO N.º 37312/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 13/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera o Ofício nº. 36.187/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR no sentido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1410/2009, especificamente quanto ao item 2.3.1, evidenciadas no 30º Sorteio de Municípios, relativa à execução do Programa Farmácia Básica no Município de Casemiro de Abreu/RJ.
Andamento: No dia 20/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do ofício n.º 816/2013/GAB/SCTIE/MS, de 19 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.043036/2013-31.
105
37 - Status: Atendido SIPAR: 25000.123477/2012-35 Documento: OFÍCIO N.º 19988/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 13/07/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações sobre resultado das ações desenvolvidas no âmbito desta Secretaria em relação ao Relatório de Demandas Especiais n.º 00222.000732/2011-56 referente à ação de controle realizada pela CGU no âmbito do município de Pelotas – RS.
Andamento: No dia 24/10/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 2322/2012-SCTIE.
38 - Status: Atendido SIPAR: 25000.123485/2012-81 Documento: OFÍCIO N.º 20056/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 19/07/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações sobre resultado das ações desenvolvidas no âmbito desta Secretaria em relação às falhas apontadas no Relatório de Demandas Especiais nº 00204.000018/2011-86 referente à ação de controle realizada pela CGU no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá.
Andamento:
Expediente atendido por meio do Sipar n.º 25000.123250/2012-90, de idêntico objeto, no qual foi proferido pelo DAF/SCTIE/MS o Parecer Técnico Nº 338/2012-DAF/SCTIE/MS, encaminhado no dia 23/11/2012 à Assessora de Controle Interno do Ministério da Saúde para conhecimento e providências de resposta.
39 - Status: Atendido SIPAR: 25000.123250/2012-90 Documento: Ofício n.º 19901/2012/SE/CGU-PR
106
39 - Status: Atendido Data: 12/07/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria-Executiva. Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: Sem prazo fixado
Descrição Detalhada:
Encaminha Relatório de Demandas Especiais n.º 00204.000018/2011-86 - SESA, referente à Secretaria de Estado de Saúde do Amapá, requisitando providências acerca das constatações relativas ao programa Assistência Farmacêutica.
Andamento:
No dia 23/11/2012, encaminhado à Assessora de Controle Interno do Ministério da Saúde o Parecer Técnico Nº 338/2012-DAF/SCTIE/MS, proferido pelo DAF/SCTIE/MS, para conhecimento e providências de resposta.
40 - Status: Atendido SIPAR: 25000.217620/2011-78 Documento: OFÍCIO N.º 37441/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 06/08/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações sobre as providências adotadas face às irregularidades apontadas no Relatório de Demandas Especiais nº 00216.000167/2008-19, referente à ação de controle realizada pela CGU no âmbito do município de Cocal de Telha - PI.
Andamento:
Considerando que o ofício em epígrafe foi endereçado pela CGU à Secretaria de Atenção à Saúde, no dia 12/03/2013, documento encaminhado à SAS/MS para conhecimento e providências, tendo em vista os termos do Parecer Técnico n.º 32/2013/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de 04/03/2013, elaborado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
41 - Status: Atendido SIPAR: 25000.133547/2012-63 Documento: OFÍCIO Nº 21973/2012/SE/CGU-PR Data: 03/08/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral Da União, Secretaria Executiva.
107
41 - Status: Atendido Interessado: Secretário-Executivo Luiz Navarro de Brito Filho Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Encaminha cópia do Relatório de Fiscalização da ação de controle realizada no âmbito do Município de Ilhéus/BA para providências e melhoria dos controles primários e, se for o caso, apuração de responsabilidades.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.º 759/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.040097/2013-47.
42 - Status: Atendido SIPAR: 25000.140896/2012-31 Documento: Ofício nº 23154/2012/SE/CGU-PR Data: 10/08/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Executiva. Interessado: Secretário-Executivo Luiz Navarro de Brito Filho Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada: Encaminha o Relatório de Fiscalização decorrente de ação de controle realizada pela CGU no âmbito do município de São José da Laje/AL.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 727/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039535/2013-24.
43 - Status: Atendido SIPAR: 25000.149584/2012-93 Documento: OFÍCIO Nº 24670/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 23/08/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz. Prazo: Sem prazo fixado
Descrição Detalhada:
Considerando o Relatório de Fiscalização nº 034004/2011 referente ao 34º Sorteio de Municípios, encaminha a documentação apresentada pelo prefeito municipal de América Dourada/BA, para análise e subsídio ao atendimento às recomendações.
Andamento: No dia 15/03/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.° 760/2013/GAB/SCTIE/MS, de 28/08/2012.
108
44 - Status: Atendido SIPAR: 25000.153153/2012-21 Documento: Ofício n.º 25128/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 28/08/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Reitera os termos do Ofício n.º 6221-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 05.03.2012, em vista do entendimento pela Controladoria-Geral da União pela falta de posicionamento conclusivo sobre as providências adotadas em função das constatações do Relatório de Demandas Especiais n.º 00202.000028/2009-17, relativo ao Município de Delmiro Gouveia/AL, enviadas a CGU por meio do Parecer Técnico n.º 34/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de 02.04.2012.
Andamento: No dia 29/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 211/2013/GAB/SCTIE/MS, de 23/01/2013, SIPAR n.º 25000.013852 /2013-11.
45 - Status: Atendido SIPAR: 25000.154914/2012-62 Documento: OFÍCIO N.º 25270/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 29/08/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 45 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências o Relatório de Demandas Especiais (RDE) n.º 00190.003227/2007-00, no qual foi apontada falha quanto à gestão da Ação 0593 –Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para a Assistência Farmacêutica Básica.
Andamento: No dia 09/10/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 2241/2012/GAB/SCTIE/MS, de 02/10/2012 - SIPAR n.º 25000.176519/2012-31.
46 - Status: Atendido SIPAR: 25000.160904/2012-66
109
46 - Status: Atendido Documento: Ofício n.º 26350-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 06/09/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto às medidas adotadas em face da constatação n.º 2.2.2 evidenciada na Assistência Farmacêutica Básica do Município de Fazenda Rio Grande/PR, por ocasião do 23º Sorteio Público da Controladoria-Geral da União.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 672/2013/GAB/SCTIE, de 05/03/13, SIPAR n.º 25000.036063/2013-58.
47 - Status: Atendido SIPAR: 25000.083877/2012-09 Documento: Ofício n.º 14116/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 06/09/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 20 dias
Descrição Detalhada:
Solicita que sejam prestados esclarecimentos, por meio do preenchimento do Plano de Providências, quanto às medidas adotadas para sanar as irregularidades constatadas na Assistência Farmacêutica Básica nos Municípios que sofreram fiscalização da Controladoria-Geral da União na ocasião do 35º Sorteio Público.
Andamento: Em 10/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 14/2013/GAB/SCTIE/MS, de 02/01/13 – SIPAR n.º 25000.003705/2012-32.
48 - Status: Atendido SIPAR: 25000.168772/2012-11 Documento: OFÍCIO N.º 27865/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 21/09/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz
110
48 - Status: Atendido Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cópia do Relatório de Demanda Especiais n.º 00202.000563/2010-10, realizado para verificação da execução do Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de São José da Laje/AL.
Andamento: No dia 27/11/2012, documento arquivado, pois respondido pelo Ofício n.º 2865/2012/GAB/SCTIE/MS, de 26/11/12 –SIPAR n.º 25000.210441/2012-91.
49 - Status: Atendido SIPAR: 25000.173239/2012-71 Documento: Ofício nº 28615/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 27/09/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cópia do Relatório de Demandas Especiais n.º 00215.000398/2010-49, resultado da fiscalização realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Nazaré da Mata/PE para verificação da execução do Programa da Assistência Farmacêutica.
Andamento: No dia 27/11/2012, documento arquivado, pois respondido pelo Oficio n.º 2868/2012/GAB/SCTIE/MS, de 26/11/12 – SIPAR n.º 25000.210477/2012-74.
50 - Status: Atendido SIPAR: 25000.176397/2012-82 Documento: Ofício n.º 29125-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 02/10/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada: 34º Sorteio de Unidades Municipais – Município de Santana de Cataguases/MG.
Andamento: No dia 29/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 2012/2013/GAB/SCTIE/MS, de
111
50 - Status: Atendido 23/01/2013 – SIPAR N.º 25000.013855/2013-54.
51 - Status: Atendido SIPAR: 25000.183002/2012-06 Documento: Ofício n.º 30259-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 11/10/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Com o propósito de instruir procedimento demandado pela Procuradoria da República em Pernambuco, solicita seja remetida à Controladoria-Geral da União/Secretaria Federal de Controle Interno manifestação contendo as providências adotadas em face às constatações 2.2.1 e 2.2.2 do relatório de Fiscalização n.º 1.580/2010, evidenciadas no Município de Timbaúba/PE por ocasião do 31º Sorteio Público.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício nº 730/2013/GAB/SCTIE/MS, de 12 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039548/2013-01.
52 - Status: Atendido SIPAR: 25000.186665/2012-74 Documento: OFÍCIO N.º 30255-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 11/10/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 45 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto às providências adotadas em face das constatações evidenciadas na Assistência Farmacêutica Básica do Município de Cocal/PI, por ocasião da fiscalização resultante no Relatório de Demandas Especiais n.º 00190.0009641/2011-09.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.º 758/2013/GAB/SCTIE/MS, de 12 de março de 2013, SIPAR n.° 25000.039990/2013-20.
53 - Status: Atendido
112
53 - Status: Atendido SIPAR: 25000.190892/2012-02 Documento: OFÍCIO N.º 32012/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 26/10/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle Interno. Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 20 dias
Descrição Detalhada:
Com o propósito de instruir procedimento demandado pelo Tribunal de Contas da União – SECEX/RN, solicita informações quanto às ações desenvolvidas no âmbito desta SCTIE/MS em relação à constatação 3.1.1.2 do Relatório de Fiscalização n.º 35.042/2011, resultado da fiscalização realizada no Município de Parazinho/RN por ocasião do 35º Sorteio de Municípios.
Andamento: No dia 19/02/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 3061/2012/GAB/SCTIE/MS, de 19/12/12 –SIPAR N.º 25000.000790/2013-87.
54 - Status: Atendido SIPAR: 25000.183800/2012-20 Documento: OFÍCIO N.º 30708/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR e 37531 Data: 16/10/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Secretário Federal Dr. Valdir Agapito Teixeira Prazo: 30 dias úteis.
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto aos procedimentos de controle e monitoramento de rotina do Programa Farmácia Popular. Documento reiterado pelo Ofício n.º 37531/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 14/12/2012, encaminhado à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde – Sipar n.º 25000.223737/2012-71.
Andamento: Respondido por meio do Ofício n.º 719/2013/GAB/SCTIE/MS, de 07 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.038444/2013-71.
55 - Status: Atendido SIPAR: 25000.188563/2012-93 Documento: OFÍCIO Nº 30521-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 13/11/2012 Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle
113
55 - Status: Atendido Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Solicita nova manifestação acerca dos fatos, uma vez que as informações prestadas por meio do Ofício n.º 1.762/2011 não trouxe pronunciamento conclusivo acerca das constatações evidenciadas no RDE n.º 00213.000178/2010-35.
Andamento: No dia 29/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 213/2013/GAB/SCTIE/MS, de 23/01/2013 – SIPAR N.º 25000.013857/2013-43.
56 - Status: Atendido SIPAR: 25000.205192/2012-11 Documento: OFÍCIO N.º 33436/2012/DCOPE/DC/SFC/CGU-PR Data: 08/11/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada: Relatório de Demandas Especiais n.º 00221.000247/2008-97 – Município de Caroebe/RR.
Andamento: No dia 20/12/2012, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 3048/2012/GAB/SCTIE/MS, de 12/12/2012 – SIPAR N.º 25000.223711/2012-23.
57 - Status: Atendido SIPAR: 25000.209427/2012-44 Documento: OFÍCIO Nº 35034-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 22/11/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria de Controle Interno.
Interessado: Diretora Sandra Maria Deud Brum Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências no tocante às constatações evidenciadas na Assistência Farmacêutica cópia do Relatório de Demandas Especiais n.º 00190.008892/2008-62, resultado dos trabalhos de fiscalização realizados no Município de Ilhéus/BA.
Andamento: No dia 30/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 229/2013/GAB/SCTIE/MS – SIPAR
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57 - Status: Atendido N.º 25000.014878/2013-86.
58 - Status: Atendido SIPAR: 25000.209412/2012-86 Documento: OFÍCIO Nº 34902/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 26/11/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Secretário Valdir Agapito Teixeira Prazo: 30 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências no tocante às constatações evidenciadas na Assistência Farmacêutica cópia do Relatório de Demandas Especiais n.º 00211.000351/2011-4, resultado dos trabalhos de fiscalização realizados no Município de Costa Rica/MS.
Andamento: No dia 30/01/2013, documento arquivado, pois respondido pelo Ofício n.º 230/2013/GAB/SCTIE/MS - SIPAR N.º 25000.014881/2013-08.
59 - Status: Atendido SIPAR: 25000.214019/2012-12 Documento: OFÍCIO Nº 35807/2012-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 29/11/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: Sem prazo fixado.
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cópia de peça processual sobre possíveis irregularidades/impropriedades, dentre outras, na aquisição de medicamentos por parte da Prefeitura Municipal de Rio das Contas/BA.
Andamento: No dia 29.01.2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 214 /2013/GAB/SCTIE/MS, de 23/01/2013 – SIPAR Nº 25000.013859 /2013-32.
60 - Status: Atendido SIPAR: 25000.218799/2012-61 Documento: Ofício n.º 36278-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 04/12/2012
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60 - Status: Atendido
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz. Prazo: 45 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cópia do Relatório de Demandas Especiais (RDE) n.º 00224.000336/2008-11, resultado da fiscalização realizada no Município de São Cristovão/SE para averiguação da Ação: estruturação de Unidades de Atenção Básica - Estado de Sergipe.
Andamento:
No dia 19.02.2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 3057/2012/GAB/SCTIE/MS, DE 13/12/12 -SIPAR Nº 25000.000764/2013-59, que esclareceu que apesar de constar no ofício que a Ação monitorada foi a da Assistência Farmacêutica Básica, na verdade a Ação monitorada foi "Estruturação da Atenção Básica", que não é da competência desta SCTIE.
61 - Status: Atendido SIPAR: 25000.115649/2012-05 Documento: Ofício nº 18530/2012-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 29/06/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado; Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: Sem prazo fixado
Descrição Detalhada:
Encaminha cópia do Relatório de Demandas Especiais nº 00205.00079/2008-38 realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caatiba/BA para providências quanto ao item 3.1.1.2.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 592/2013/GAB/SCTIE/MS, de 27/02/13, SIPAR Nº 25000.030992/2013-53.
62 - Status: Atendido SIPAR: 25000.223905/2012-29 Documento: OFÍCIO Nº 37192-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 12/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
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62 - Status: Atendido Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 45 DIAS
Descrição Detalhada:
Encaminha cópia do Relatório de Demandas Especiais nº 00219.000014/2010-58 no qual foram apontadas falhas quanto à gestão da ação fiscalizada e respectivas recomendações para saneamento.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 593/2013/GAB/SCTIE/MS, de 27/02/13, SIPAR n.º 25000.030995/2013-97.
63 - Status: Atendido SIPAR: 25000.226357/2012-99 Documento: OFÍCIO N.º 37902 DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 18/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 20 dias
Descrição Detalhada:
Solicita a retificação e complementação das informações enviadas em resposta ao Ofício n.º 19.901/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 12/07/2012, por meio do Parecer Técnico n.º 338/2012/DAF/SCTIE/MS, DE 06/11/2012, uma vez que foram identificados repasses de recursos federais ao Estado do Amapá nos valores de R$ 714.725,01 no ano de 2009 e R$ 692.899,18 no ano de 2011, destinados à execução da Ação Governamental "Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais".
Andamento: No dia 29/01/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 215/2013/GAB/SCTIE/MS, de 23/01/2013 – SIPAR Nº 25000.014097/2013-91.
64 - Status: Atendido SIPAR: 25000.226387/2012-03 Documento: OFÍCIO N.º 37618-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 17/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Lopes Roriz Prazo: 20 dias Descrição Detalhada: Solicita a complementação dos dados enviados em resposta
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64 - Status: Atendido ao Ofício n.º 26.851/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 12/09/2012, relativos às providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização n.º 1.635/2012, evidenciadas no Município de Curralinho/PA por ocasião do 32º Sorteio Público.
Andamento: Documento juntado ao SIPAR n.º 25000.161469/2012-97, respondido por meio do Ofício n.º 674/2013/GAB/SCTIE, de 05/03/13, SIPAR n.º 25000.036076/2013-27.
65 - Status: Atendido SIPAR: 25000.226365/2012-35 Documento: OFÍCIO N.º 37901 DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 18/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 60 dias
Descrição Detalhada:
Em razão da resposta apresentada ao Ofício n.º 25.270-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR por meio do Parecer Técnico n.º 151/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, solicita que, diante da ausência de resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Jutaí/AM ao Ofício n.º 1.700/2012/DAF/SCTIE/MS, seja solicitado ao Fundo Nacional de Saúde a instauração de Tomada de Conta Especial para fins de adoção das medidas administrativas cabíveis.
Andamento: No dia 19/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 788/2013/SCTIE/MS, de 18 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.042188/2013-17.
66 - Status: Atendido SIPAR: 25000.226377/2012-60 Documento: Ofício n.º 37900/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 18/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada: Trata-se do Ofício nº. 37900/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 18 de dezembro de 2012, o qual reitera o Ofício nº. 25.259/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 08/09/2008, no sentido
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66 - Status: Atendido de que sejam informadas as providências adotadas em face dos apontamentos constantes no Relatório de Fiscalização nº. 1.019/2007, especificamente quanto aos medicamentos básicos adquiridos por preços superiores aos praticados no mercado para a execução do Programa Farmácia Básica pelo Município de Nova Bandeirante/MT, conforme evidenciado no 24º Sorteio de Municípios.
Andamento: No dia 15/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 731/2013/GAB/SCTIE/MS, de 12 de março de 2013, SIPAR n.º 25000.039552/2013-61.
67 - Status: Atendido SIPAR: 25000.001638/2013-11 Documento: Ofício n.º 38586/2012 - DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 27/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 60 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e providências cópia do Relatório de Demandas Especiais (RDE) n.º 00216.000576/2009-98, resultado da fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União no Município de Sigefredo Pacheco/PI para verificação da execução da Ação 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.° 754/2013/GAB/SCTIE/MS, de 12 de março de 2013, SIPAR n.° 25000.039685/2013-38.
68 - Status: Atendido SIPAR: 25000.001227/2013-26 Documento: Ofício n.º 38553-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 27/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 60 dias úteis
Descrição Detalhada: Encaminha para conhecimento e providências o Ofício GP N.º 127/2012, de 28.09.2012, pelo qual o Prefeito do
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68 - Status: Atendido Município de Maraial/PE denuncia a ocorrência de supostas irregularidades na gestão do prefeito anterior, afastado do cargo pela prática de ato de improbidade administrativa. Entre os fatos citados, foi noticiado o desvio de recursos federais repassados ao Município para a Conta n.º 20.359-9 - Farmácia Básica.
Andamento: No dia 25/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Ofício n.º 853/2013/GAB/SCTIE/MS, de 20/03/2013, SIPAR Nº 25000.044932/2013.
69 - Status: Atendido SIPAR: 25000.001312/2013-94 Documento: Ofício n.º 38725-DSSAU/DS/SFC/CGU-PR Data: 28/12/2012
Órgão Solicitante: Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno.
Interessado: Diretor José Gustavo Lopes Roriz Prazo: 60 dias
Descrição Detalhada:
No interesse do Relatório de Demandas Especiais n.º 00202.000726/2009-12, esclarece que na análise da manifestação apresentada pelo DAF/SCTIE/MS no Parecer Técnico n.º 69/2012/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de 05/07/2012, quatro recomendações foram consideradas pendentes, quais sejam, 2.2.2.1, 3.2.2.1, 3.2.2.3 e 3.2.2.7.
Andamento: No dia 14/03/2013, documento arquivado, pois respondido por meio do Oficio n.° 756/2013/GAB/SCTIE/MS, de 11 de março de 2013, SIPAR n.° 25000.039905/2013-23.
RELATÓRIO DE DEMANDAS DO TRIBUNAL DA UNIÃO
EXERCÍCIO DE 2012
1 - Status: Atendido SIPAR: 25000.016994/2012-59 Documento: Ofício nº. 73/2012-TCU/SECEX-4 Data: 31/01/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, 4ª Secretaria de Controle Externo.
Interessado: Secretária de Controle Externo Substituta. Prazo: Até 15/02/2012
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1 - Status: Atendido
Descrição Detalhada:
Solicita seja enviada a relação (nome e CPF) dos responsáveis selecionados, e já devidamente cadastrados no Portal TCU, para o envio do Relatório de Gestão de 2011, para que a SECEX possa proceder à associação dos nomes deles à respectiva unidade jurisdicionada.
Andamento: Encaminhada cópia do Ofício n.º 198/2012/GAB/SCTIE/MS para conhecimento.
2 - Status: Atendido SIPAR: 25000.021647/2012-48 Documento: Ofício nº. 160/2012-TCU/SECEX-SP Data: 03/02/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo. Interessado: Diretor em Substituição Wagner Dorneles Mariano Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada: Encaminha para conhecimento e providências no que concerne às competências desta SCTIE/MS cópia do Acórdão nº. 73/2012-TCU-2ª Câmara.
Andamento:
No dia 12/03/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para conhecimento da manifestação exarada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS).
3 - Status: Atendido SIPAR: 25000.026134/2012-23 Documento: Ofício nº. 113/2012-TCU/SECEX-4 Data: 14/02/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo.
Interessado: Secretária Substituta Lisaura Cronemberger Mendes. Prazo: 60 dias
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento e adoção da medida prevista no subitem 1.6.1, no prazo de 60 (sessenta dias), bem como observância ao subitem 1.7.1, o Acórdão nº. 140/2012, adotado pelo TCU em sessão do plenário de 1/2/2012, ao apreciar o Relatório de Levantamento de Conformidade sobre os processos de aquisição de medicamentos efetuados pelas unidades da federação com recursos financeiros repassados fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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3 - Status: Atendido
Andamento:
No dia 24/04/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para conhecimento da manifestação exarada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS).
4 - Status: Atendido SIPAR: 25000.052195/2012-46 Documento: Aviso nº. 29-Seses-TCU-1ª Câmara Data: 27/03/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União Interessado: Presidente Valmir Campelo Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento cópia do Acórdão nº. 1504/2012 –TCU –1ª Câmara, proferido nos autos do Processo nº. TC 014.422/2011-5, pela 1ª Câmara, na Sessão Ordinária de 27/03/2012.
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 10/04/2012, documento encaminhado para conhecimento do DAF/SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
5 - Status: Atendido SIPAR: 25000.053719/2012-16 Documento: OFÍCIO Nº 0309/2012-TCU/SECEX-PB Data: 04/04/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba.
Interessado: Secretário Ronaldo Saldanha Honorato Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Encaminha excerto da relação que contém o Acórdão nº. 686/2012, adotado pelo Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba ao apreciar o processo de Levantamento de Auditoria realizado na Prefeitura Municipal de Guarabira/PB, no período de 22/3/2010 a 20/8/2010, com o objetivo de aferir a regularidade da aplicação dos recursos financeiros destinados a determinados programas sociais.
Andamento:
No dia 28/03/2013, documento respondido pelo DAF/SCTIE/MS por meio do DESPACHO Nº 187/2013-DAF/SCTIE/MS, encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde para conhecimento e
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5 - Status: Atendido providências de resposta.
6 - Status: Atendido SIPAR: 25000.057372/2012-81 Documento: OFÍCIO Nº. 633/2012-TCU/SECEX-MA Data: 11/04/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo/MA.
Interessado: Secretário Carlos Wellington Leite de Almeida Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Considerando os termos do Acórdão TCU nº. 439/2012 e com fundamento no artigo 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, solicita ao Ministério da Saúde que acompanhe e exija do Município de Alto Paraíba/MA melhorias no gerenciamento do Programa Farmácia Básica, sobretudo no tocante ao controle de estoque de medicamentos adquiridos e distribuídos.
Andamento:
No dia 28/03/2013, documento respondido pelo DAF/SCTIE/MS por meio do Parecer Tecnico n.º 39/2013-DAF/SCTIE/MS, encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde para conhecimento e providências de resposta.
7 - Status: Atendido SIPAR: 25000.077544/2012-32 Documento: OFÍCIO Nº 1240/2012-TCU/SECEX-4 Data: 16/05/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, 4ª Secretaria de Controle Externo.
Interessado: Secretário Marcelo Chaves Prazo: Sem Prazo
Descrição Detalhada:
Solicita manifestação quanto ao item 9.2.4 do Ofício de Requisição 02-502/2012 oriundo do TCU, originado da deliberação decorrente do Acórdão 925/2012 - TCU –Plenário.
Andamento: Conforme solicitado, no dia 31/05/2012, documento encaminhado à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS.
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8 - Status: Atendido SIPAR: 25000.077752/0128-63 Documento: Ofício n.º 794/2012-TCU/SECEX-MA Data: 30/04/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo/MA.
Interessado: Secretário Carlos Wellington Leite De Almeida. Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Acordão 2524/2010-TCU-Plenário, solicita plano de ação para cumprimento dos seus respectivos subitens, contendo, no mínimo: as ações a serem tomadas; os responsáveis pelas ações; e os prazos para implementação.
Andamento:
No dia 02/07/2012, documento restituído à Assessora Especial de Controle Interno com a informação de que a competência para responder ao solicitado compete ao Fundo Nacional de Saúde.
9 - Status: Atendido SIPAR: 25000.122702/2012-16 Documento: OFÍCIO Nº 121/2012-SEPROG Data: 17/07/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo.
Interessado: Subsecretária Eliane Vieira Martins. Prazo: 10 dias
Descrição Detalhada:
Com vistas a subsidiar as ações de monitoramento das deliberações do Acórdão n.º 3030/2010/TCU-Plenário, relativo à auditoria operacional realizada no Programa Farmácia Popular –Sistema de Co-Pagamento, solicita sejam prestadas as informações requeridas no Anexo I do presente documento.
Andamento: No dia 02/08/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS e providências de resposta.
10 - Status: Atendido SIPAR: 25000.123697/2012-69 Documento: OFÍCIO 721/2012-TCU/SECEX-SE Data: 19/07/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo/SE.
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10 - Status: Atendido Interessado: Diretor Jackson Luiz Araújo Souza. Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
No interesse do processo de REPRESENTAÇÃO (TC 010.370/2011-0), solicita informações/documentos acerca das medidas adotadas em relação ao Relatório de Demandas Especiais n.º 00224.000118/2009 realizado pela CGU no âmbito do município de São Francisco/SE.
Andamento:
No dia 13/08/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS, por meio do Parecer Técnico n.º 131/2012CGAFB/DAF/SCTIE/MS, e providências de resposta.
11 - Status: Atendido SIPAR: 25000.124450/2012-60 Documento: OFÍCIO 1953/2012-TCU/SECEX-4 Data: 20/07/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, 4º Secretaria de Controle Externo.
Interessado: Secretário de Controle Externo Marcelo Chaves Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Com vistas ao saneamento da Auditoria de Conformidade para Acompanhamento das Ações de Combate à Gripe Pandêmica e com o objetivo de avaliar os processos de compras relacionados às aquisições de vacinas, reagentes e outros insumos, adquiridos no âmbito das ações de enfrentamento da Gripe A (H1N1), solicita informações atualizadas quanto à efetividade das negociações realizadas com a empresa GSK e Roche Químicos e Farmacêuticos S/A acerca dos produtos remanescentes, especificamente no tocante à substituição dos lotes das vacinas vencidas e doação do medicamento Tamiflu® (fosfato de oseltamivir), tudo em atendimento ao Acórdão1457/2011-TCU-Plenário.
Andamento: No dia 03/08/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS e providências de resposta.
12 - Status: Atendido SIPAR: 25000.132326/2012-78 Documento: Ofício n.º 130/2012-TCU/SEPROG
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12 - Status: Atendido Data: 01/08/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo.
Interessado: Secretário Carlos Alberto Sampaio de Freitas Prazo: Até 10.08.2012
Descrição Detalhada:
Solicita informações para subsidiar as ações de monitoramento das deliberações do Acórdão n.º 1459/2011/TCU-Plenário, relativo à auditoria operacional destinada a realizar a implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica pelos três níveis da federação.
Andamento: No dia 10/08/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS e providências de resposta.
13 - Status: Atendido SIPAR: 25000.138359/2012-21 Documento: OFÍCIO Nº 133/2012-SEPROG Data: 20/08/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo.
Interessado: Secretário de Fiscalização Carlos Alberto Sampaio. Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Considerando os termos do Acórdão 3030/2010/TCU-Plenário, relativo à auditoria operacional realizada no Programa Farmácia Popular - Sistema de Co-Pagamento, solicita o envio dos resultados finais da pesquisa comparativa de custos do processo de fornecimento de medicamentos na rede pública, no Programa "Farmácia Popular do Brasil" e no "Aqui tem Farmácia Popular" contratada pelo Ministério da Saúde, assim que o mesmo estiver concluído.
Andamento:
No dia 07/12/2012, encaminhado o Ofício n.º 2991/2012/SCTIE/MS, de 05/12/2012, contendo os resultados do “Projeto Análise de Custos do Fornecimento de Medicamentos na Rede Básica de Saúde e do Programa Aqui Tem Farmácia Popular”.
14 - Status: Atendido SIPAR: 25000.152536/2012-82 Documento: Ofício nº 381/2012-TCU/SEMAG
126
14 - Status: Atendido Data: 29/08/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Macroavaliação Governamental.
Interessado: Secretário Marcelo Barros Gomes Prazo: 15 dias
Descrição Detalhada:
Solicita informações quanto ao processo de pagamento referente aos subsídios para as farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem farmácia Popular.
Andamento: No dia 01/10/2012, documento encaminhado à Assessora Especial de Controle Interno para ciência das informações prestadas pelo DAF/SCTIE/MS e providências de resposta.
15 - Status: Atendido SIPAR: 25000.173437/2012-34 Documento: Aviso nº 1206-Seses-TCU-Plenário Data: 26/09/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União Interessado: Presidente Benjamin Zymler. Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento cópia do Acórdão n.º 2600/2012, proferido pelo Plenário, no bojo do Processo TC n.º 026.208/2011-3, sobre possíveis irregularidades na execução dos convênios 709787 e 712028/2009, celebrados entre o Ministério e o Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR para aquisição de medicamentos da farmácia básica.
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 18/10/2012, documento encaminhado para conhecimento do DAF/SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
16 - Status: Atendido SIPAR: 25000.182535/2012-62 Documento: Aviso nº 1314-Seses-TCU-Plenário Data: 10/10/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União Interessado: Vice-Presidente Augusto Nardes. Prazo: Sem prazo.
Descrição Detalhada: A Assessora Especial de Controle Interno encaminha para conhecimento e providências que se entenderem cabíveis
127
16 - Status: Atendido cópia do Aviso em referência, dirigido ao Ministro da Saúde, pelo qual o Vice-presidente do Tribunal de Contas da União envia cópia do Acórdão n.º 2755/2012 –TCU –Plenário proferido nos autos do Processo n.º TC 018.323/2010-3, da Sessão Ordinária de 10/10/2012.
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 19/10/2012, documento encaminhado para conhecimento do DAF/SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
17 - Status: Atendido SIPAR: 25000.204726/2012-92 Documento: Aviso nº 135-Seses-TCU-1ª Câmara Data: 13/11/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União Interessado: Presidente Valmir Campelo Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n.º TC 014.367/2011-4, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 13/11/2012, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 05/12/2012, documento encaminhado para conhecimento do DAF/SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
18 - Status: Atendido SIPAR: 25000.220719/2012-38 Documento: Ofício nº 1119/2012-TCU/SECEX-GO Data: 23/11/2012
Órgão Solicitante: Tribunal de contas da União, Secretaria de Controle Externo/GO.
Interessado: Secretario Paulo Henrique Nogueira. Prazo: Sem prazo
Descrição Detalhada:
Encaminha para conhecimento cópia do Acórdão n.º 8576/2012, adotado pelo TCU em Sessão da 2ª Câmara, de 13/11/2012, ao apreciar o processo de Representação TC 019.529/2011-2, bem como do relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
128
18 - Status: Atendido
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 13/12/2012, documento encaminhado para conhecimento do DAF/SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
19 - Status: Atendido SIPAR: 25000.220796/2012-98 Documento: Aviso nº 1660 - Seses - TCU - Plenário Data: 05/12/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União Interessado: Presidente Benjamin Zymler Objeto: Prestação de Contas
Descrição Detalhada: Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n.º TC 019.197/2007-6.
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 19/12/2012, documento encaminhado para conhecimento do DAF/SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
20 - Status: Atendido SIPAR: 25000.220917/2012-00 Documento: Aviso nº 150-Seses-TCU-1ª Câmara Data: 12/12/2012 Órgão Solicitante: Tribunal de Contas da União Interessado: Presidente Valmir Campeloam. Prazo: Sem prazo fixado Objeto: Prestação de Contas
Descrição Detalhada: Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n.º TC 012.877/2005-3.
Andamento:
Trata-se de Acórdão para mero conhecimento. Portanto, no dia 19/12/2012, documento encaminhado para conhecimento a Coordenação de Planejamento e Orçamento da SCTIE/MS e eventuais providências que se julgarem cabíveis.
129
7.2 Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas
QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS (SCTIE), DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR
Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Posse ou Início do exercício de
Função ou Cargo
Final do exercício da Função ou
Cargo
Final do exercício
financeiro
Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR -- - - Entregaram a DBR - - - Não cumpriram a obrigação - - -
Cargos Eletivos Obrigados a entregar a DBR - - - Entregaram a DBR - - - Não cumpriram a obrigação - - -
Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 17 14 38 Entregaram a DBR 17 14 38 Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE-MS Obs.: Os quantitativos incluem DAS/FCT/FG
8 Informações contábeis
As informações contábeis referentes à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos é fornecida pelo Coordenador de Contabilidade do Ministério da Saúde, Sr. João Teófilo da Silva. Nesse sentido, houve a emissão da Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.
Segundo orientações da CGU os documentos foram anexados (Anexo 1), tendo em vista que se encontram em formato de imagem.
130
Parte B – Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada ou Grupo de Unidades Afins
9 Cooperação técnica – termos de cooperação
A Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde (MS), por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) tem se mostrado uma potente estratégia de cooperação técnica para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Termos de Cooperação objetivam viabilizar o aprimoramento de novos processos que se fazem necessários dentro da continua evolução do Sistema Único de Saúde.
A Cooperação da OPAS/OMS segue os enfoques de direitos, eqüidade, gênero, decisão baseada em evidência e adequação às políticas do país. Mediante suas ações de comunicação e gestão do conhecimento, ela promove a integração das diferentes áreas técnicas facilitando a cooperação com o país , tendo como missão orientar e colaborar com os estados membros para a promoção da saúde.
No âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) os
Termos de Cooperação Técnica Internacional existentes visam apoiar políticas e programas para qualificar a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, estruturar a Rede de Assistência Farmacêutica como parte integrante das Redes de Atenção à Saúde; apoiar políticas e programas para estruturação e fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde em nível nacional e internacional, abrangendo as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde; apoiar a estruturação e a qualificação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, visando contribuir para o fomento a pesquisa em saúde, para o desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, com base na capacidade nacional, para gerar novos conhecimentos e reduzir a dependência externa aos insumos estratégicos à saúde e melhorar a qualidade, a efetividade e a cobertura da atenção à saúde prestada pelo Sistema Único de Saúde; e ainda, o fortalecimento da inovação e regulação em saúde com ênfase em incorporação de tecnologias em saúde e ética em pesquisa.
131
DADOS DO CONTRATADO DADOS DO CONTRATO
NOME CPF VIGÊNCIA NÚMERO DO
CONTRATO PRODUTOS
CONTRATADOS
VALOR DAS
PARCELAS
VENCIMENTO DA PARCELA INÍCIO TÉRMINO
ADRIANA COSTA VALFRE
PIAZZA
801.090.041-91 14/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200545.001
Relatório técnico descritivo contendo análise dos Informes Técnicos do Decit publicados na Revista de Saúde Pública
no ano de 2011.
R$ 13.757,00 04/06/2012
ADRIANA COSTA VALFRE
PIAZZA
801.090.041-91 14/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200545.001
Relatório técnico descritivo contendo mapeamento das
publicações produzidas pelas diferentes áreas do Ministério da Saúde que possam veicular
os resultados das pesquisas financiadas pelo Decit.
R$ 8.757,00 17/08/2012
ADRIANA COSTA VALFRE
PIAZZA
801.090.041-91 14/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200545.001
Relatório técnico contendo análise e adaptação de textos
para subsidiar a elaboração de Policy Briefs da iniciativa
EVIPNet Brasil.
R$ 11.881,00 26/10/2012
ADRIANA COSTA VALFRE
PIAZZA
801.090.041-91 14/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200545.001
Relatório técnico descritivo sobre o primeiro suplemento
temático produzido pelo Decit para a Revista de Saúde
Pública em 2012.
R$ 9.380,00 02/01/2013
132
ADRIANA SILVA
OLIVEIRA
003.031.996-01 14/08/2012 12/07/2013 BR/CNT/1201100.001
Relatório técnico analítico do Simpósio Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal
(CONCEA) e Regulamentação do Uso de Animais de Experimentação no Brasil contendo os temas:
CONCEA e CEUAS-Encontro com representantes das Comissões de Ética no
Uso de Animais Nacionais e Política Nacional para
Produção de Animais para Propósitos Científicos e
Didáticos.
R$ 17.010,00 06/09/2012
ADELITA ALEIXO
CAMPELO FERNANDES
85946788191 23/11/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201758.001
Documento técnico contendo revisão dos marcos legais no
Brasil relacionados ao Programa Saúde da Mulher e
o fornecimento dos medicamentos do programa
pelo Sistema Único de Saúde.
R$ 9.150,00 10/12/2012
ADRIANA SILVA
OLIVEIRA
003.031.996-02 14/08/2012 12/07/2013 BR/CNT/1201100.001
Relatório técnico analítico sobre o papel das Comissões de Ética no Uso de Animais
pela Lei 11.794/2008 e regulamentações e sua
atuação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
R$ 19.030,00 13/12/2012
133
ALANE ANDRELINO
RIBEIRO 02746293307 01/11/2012 14/06/2013 BR/CNT/1201552.001
Documento Técnico contendo análise da implantação e
expansão HÓRUS/Estratégico no Estado e Municípios do
Estado de Goiás.
R$ 6.980,00 19/11/2012
ALANE ANDRELINO
RIBEIRO 02746293307 01/11/2012 14/06/2013 BR/CNT/1201552.001
Documento Técnico contendo resumos dos protocolos de
tratamento de Influenza, com objetivo de utilização no
Sistema Hórus/Estratégico.
R$ 9.520,00 04/01/2013
ALESSANDRA CAROLINE
DOMINGOS DE FIGUEIREDO
014.795.956-08 26/10/2012 25/06/2013 BR/CNT/1201303.001
Documento técnico contendo atualização do manual do
usuário do HÓRUS/Básico – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
R$ 9.810,00 19/11/2012
ALESSANDRA CAROLINE
DOMINGOS DE FIGUEIREDO
014.795.956-08 26/10/2012 25/06/2013 BR/CNT/1201303.001
Documento técnico contendo a catalogação dos produtos
para saúde no HÓRUS/Básico – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
R$ 12.110,00 03/01/2013
ALICIA ALMEIDA CABRAL
003.660.731-25 28/06/2012 21/05/2013 BR/CNT/1200855.001
Documento técnico contendo a proposta, na língua
espanhola, do sítio da Rede Brasileira de Avaliação de
Tecnologias em Saúde.
R$ 10.527,00 11/07/2012
ALICIA ALMEIDA CABRAL
003.660.731-25 28/06/2012 21/05/2013 BR/CNT/1200855.001
Documento técnico contendo a proposta, na língua
espanhola, do Monitoramento do Horizonte Tecnológico em Saúde no Âmbito da Rebrats.
R$ 6.700,00 13/09/2012
134
ALICIA ALMEIDA CABRAL
003.660.731-25 28/06/2012 21/05/2013 BR/CNT/1200855.001
Documento técnico contendo o artigo sobre os Prêmios de
Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS, na
língua espanhola.
R$ 9.091,00 09/11/2012
ALICIA ALMEIDA CABRAL
003.660.731-25 28/06/2012 21/05/2013 BR/CNT/1200855.001
Documento técnico contendo a revisão da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em
Saúde, na versão em espanhol.
R$ 7.177,00 03/01/2013
ALINE CRISTINA DOS
SANTOS
957.709.171-72 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201595.001
Documento técnico contendo avaliação do fortalecimento do Programa Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos de acordo com o
Objetivo Estratégico 11 do Ministério da Saúde: Garantir
a Assistência no âmbito do SUS.
R$ 8.320,00 30/11/2012
ALINE CRISTINA DOS
SANTOS
957.709.171-72 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201595.001
Documento técnico contendo avaliação da formação e consolidação de redes de
pesquisa para a produção de conhecimento e evidências
científicas em saúde de acordo com o Objetivo
estratégico 12 Ministério da Saúde: Fortalecer o Complexo
Industrial e de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde.
R$ 11.290,00 02/01/2013
135
ALINE CRISTINA DOS
SANTOS
957.709.171-72 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201595.001
Documento técnico contendo avaliação do fortalecimento e sistematização de estudos de avaliação de tecnologia em
saúde de acordo com o Objetivo estratégico 12
Ministério da Saúde: Fortalecer o Complexo Industrial e de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde.
R$ 9.550,00 15/03/2013
ALINE CRISTINA
PUIDA CORDEIRO
813.186.501-00 31/10/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201532.001
Relatório técnico contendo o levantamento e a descrição dos projetos financiados no
ano de 2009 pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia - a partir dos Editais do Programa de
Pesquisa para o SUS (PPSUS) que atendem à subagenda
Saúde Mental e o enquadramento nas linhas da
Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em
Saúde.
R$ 10.890,00 02/01/2013
ALINE SILVEIRA
SILVA
009.577.400-93 14/09/2012 28/03/2013 BR/CNT/1201267.001
Documento técnico contendo atualização do Parecer-
Técnico Científico sobre Capecitabina para o tratamento de câncer
colorretal metastático.
R$ 16.250,00 02/10/2012
136
ALINE SILVEIRA
SILVA
009.577.400-93 14/09/2012 28/03/2013 BR/CNT/1201267.001
Documento técnico contendo Parecer Técnico-Científico
sobre Ezogabina para o tratamento de epilepsia.
R$ 14.560,00 07/01/2013
AMADEU FERREIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR
465.393.103-82 11/10/2012 14/08/2013 BR/CNT/1201369.001
Relatório técnico contendo descrição financeira detalhada
dos recursos solicitados e executados pelos projetos de
Capacitação em Pesquisa Clínica apresentados no 1º triênio - 2008 a 2011, pelo Hospital do Coração - Hcor desenvolvidos no âmbito do
Programa de Apoio de Desenvolvimento
Institucional - PROADI, institucionalizado de acordo
com a Portaria nº 3.276 de 28 de dezembro de 2007 e
enquadramento temático aos objetivos da Agenda de
Pesquisas Estratégicas para o SUS – PES.
R$ 10.890,00 31/10/2012
137
AMADEU FERREIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR
465.393.103-82 11/10/2012 14/08/2013 BR/CNT/1201369.001
Relatório técnico contendo descrição financeira detalhada
dos recursos solicitados e executados pelos projetos de
desenvolvimento em Pesquisa Clínica apresentados no 1º triênio - 2008 a 2011, pelo
Hospital do Coração – HCOR desenvolvidos no âmbito do
Programa de Apoio de Desenvolvimento
Institucional - PROADI, institucionalizado de acordo
com a Portaria nº 3.276 de 28 de dezembro de 2007 e
enquadramento temático aos objetivos da Agenda de
Pesquisas Estratégicas para o SUS – PES.
R$ 12.820,00 11/12/2012
AMILTON BARRETO DE
SOUZA
895.086.701-00 04/05/2012 28/03/2013 BR/CNT/1200481.001
Documento técnico contendo proposta de formulário
eletrônico para diagnóstico dos sistemas de informação
utilizados no âmbito da gestão assistência farmacêutica no
estado de São Paulo
R$ 9.970,00 31/05/2012
AMILTON BARRETO DE
SOUZA
895.086.701-00 04/05/2012 28/03/2013 BR/CNT/1200481.001
Documento técnico contendo proposta de regulamentação
do WebService para recebimento de informações referentes ao Componente
Básico da Assistência
R$ 12.980,00 17/07/2012
138
Farmacêutica.
AMILTON BARRETO DE
SOUZA
895.086.701-00 04/05/2012 28/03/2013 BR/CNT/1200481.001
Documento técnico contendo proposta de formulário
eletrônico para adesão ao programa nacional de
qualificação da assistência farmacêutica no SUS.
R$ 8.980,00 12/09/2012
AMILTON BARRETO DE
SOUZA
895.086.701-00 04/05/2012 28/03/2013 BR/CNT/1200481.001
Documento técnico contendo proposta de formulário
eletrônico de acompanhamento sobre a
estrutura da assistência farmacêutica na atenção
básica.
R$ 10.520,00 14/11/2012
AMILTON BARRETO DE
SOUZA
895.086.701-00 04/05/2012 28/03/2013 BR/CNT/1200481.001
Documento técnico contendo formulário de mapeamento e diagnóstico da situação dos municípios participantes do
programa nacional de qualificação da assistência
farmacêutica no SUS.
R$ 14.850,00 04/01/2013
ANA CLAUDIA CELEDONIO RODRIGUES
SILVA
444.452.291-72 17/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200414.001
Documento técnico contendo tutorial para elaboração de propostas de Projetos de
Arranjos Produtivos Locais em Plantas Medicinais e
Fitoterápicos de acordo com
R$ 11.990,00 07/05/2012
139
as diretrizes do PNPMF.
ANA CLAUDIA CELEDONIO RODRIGUES
SILVA
444.452.291-72 17/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200414.001
Documento técnico contendo protocolo para a implantação, implementação e gestão dos Arranjos Produtivos Locais
em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
R$ 9.870,00 25/07/2012
ANA CLAUDIA CELEDONIO RODRIGUES
SILVA
444.452.291-72 17/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200414.001
Documento técnico contendo proposta para oficina de
implementação dos Arranjos Produtivos Locais em Plantas
Medicinais e Fitoterápicos para gestores e atores locais,
incluindo metodologia de aplicação.
R$ 7.980,00 10/09/2012
ANA CLAUDIA CELEDONIO RODRIGUES
SILVA
444.452.291-72 17/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200414.001
Documento técnico contendo proposta metodológica de
acompanhamento e monitoramento processual dos Arranjos Produtivos
Locais em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
R$ 10.860,00 30/11/2012
140
ANA CLAUDIA CELEDONIO RODRIGUES
SILVA
444.452.291-72 17/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200414.001
Documento técnico contendo proposta para oficina de
capacitação em acompanhamento e
monitoramento processual dos Arranjos Produtivos
Locais em Plantas Medicinais e Fitoterápicos para a equipe do PNPMF da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do
Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
R$ 8.920,00 08/01/2013
ANA CLAUDIA SAYEG FREIRE MURAHOVSCHI
147.613.968-73 23/11/12 02/08/13 BR/CNT/1201714.001
Documento Técnico contendo a avaliação da heparina de baixo peso molecular para obesos e sobrepeso para
incorporação no elenco do SUS;
R$ 15.860,00 10/12/2012
ANA MARIA CUNHA SOUZA
422.501.703-63 31/05/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200666.001
Documento técnico contendo análise situacional das
unidades dispensadoras e distribuidoras do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no estado do
Ceará, identificando as especificidades de cada
unidade e o fluxo realizado.
R$ 14.834,00 18/06/2012
141
ANA MARIA CUNHA SOUZA
422.501.703-63 31/05/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200666.001
Documento técnico contendo o Plano de Implantação do
Hórus Especializado no estado do Ceará na Unidade
Dispensadora Piloto de acordo com a normatização
federal e estadual.
R$ 9.440,00 02/08/2012
ANA MARIA CUNHA SOUZA
422.501.703-63 31/05/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200666.001
Documento técnico contendo o Plano de Implantação do
Hórus Especializado no estado do Ceará na Unidade
Distribuidora Piloto de acordo com a normatização federal e
estadual.
R$ 12.811,00 12/10/2012
ANA MARIA CUNHA SOUZA
422.501.703-63 31/05/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200666.001
Elaboração de Roteiro de Supervisão Técnica para
acompanhamento e monitoramento das unidades executantes do Componente
Especializado.
R$ 10.114,00 20/12/2012
ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
280.521.508-76 04/09/2012 10/01/2013 BR/CNT/1201200.001
Documento técnico contendo parecer técnico científico
demandado pela CITEC no 4º bimestre de 2012.
R$ 18.000,00 20/09/2012
ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
280.521.508-76 04/09/2012 10/01/2013 BR/CNT/1201200.001
Documento técnico contendo parecer técnico científico
demandado pela CITEC no 5º bimestre de 2012.
R$ 21.050,00 10/01/2013
142
ANA PAULA DE OLIVEIRA
868.149.661-15 23/08/2012 10/07/2013 BR/CNT/1201105.001
Relatório técnico contendo os resultados do primeiro
semestre de 2012 relativos à estratégia 02 do Objetivo
Estratégico 11 do planejamento estratégico da SCTIE: Fortalecimento de
Gestão Assistência farmacêutica.
R$ 12.880,00 24/09/2012
ANA PAULA DE OLIVEIRA
868.149.661-15 23/08/2012 10/07/2013 BR/CNT/1201105.001
Relatório técnico contendo os resultados do primeiro
semestre de 2012 relativos à estratégia 01 do Objetivo
Estratégico 12 do planejamento estratégico da
SCTIE: Estruturação da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologia em Saúde.
R$ 6.440,00 15/11/2012
ANA PAULA DE OLIVEIRA
868.149.661-15 23/08/2012 10/07/2013 BR/CNT/1201105.001
Relatório técnico contendo os resultados do primeiro
semestre de 2012 relativos à estratégia 03 do Objetivo
Estratégico 16 do planejamento estratégico da SCTIE: Farmácia Popular.
R$ 10.304,00 02/01/2013
143
ANA PAULA MULLER CAMPOS
691.193.921-68 11/09/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201117.001
Documento técnico contendo descrição de pesquisas
financiadas pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia, aquelas que atendem à subagenda
Alimentação e Nutrição e seu enquadramento nas linhas da
Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, com o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento das
atividades do setor voltadas para o incentivo de pesquisas
para o SUS em âmbito nacional.
R$ 12.980,00 26/09/2012
ANA PAULA MULLER CAMPOS
691.193.921-68 11/09/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201117.001
Documento técnico contendo descrição de pesquisas
financiadas pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia, aquelas que atendem à subagenda
Violência, Acidentes e Traumas e seu enquadramento
nas linhas da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, com o
objetivo de contribuir para o desenvolvimento das
atividades do setor voltadas para o incentivo de pesquisas
R$ 10.890,00 14/11/2012
144
para o SUS em âmbito nacional.
ANA PAULA MULLER CAMPOS
691.193.921-68 11/09/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201117.001
Documento técnico contendo descrição de pesquisas
financiadas pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia, aquelas que atendem à subagenda
Sistemas e Políticas de Saúde e seu enquadramento nas
linhas da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, com o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento das
atividades do setor voltadas para o incentivo de pesquisas
para o SUS em âmbito nacional.
R$ 13.750,00 02/01/2013
145
ANA RAQUEL DE CAMPOS
DUTRA
837.178.971-87 10/07/2012 17/05/2013 BR/CNT/1200841.001
Documento técnico contendo o projeto, coordenado pela SCTIE, de atuação do eixo
temático “Inovação Tecnológica em Saúde” na
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e a análise dos
resultados da mostra da saúde no evento.
R$ 17.020,00 31/07/2012
ANA RAQUEL DE CAMPOS
DUTRA
837.178.971-87 10/07/2012 17/05/2013 BR/CNT/1200841.001
Documento técnico de análise do andamento da cooperação
bilateral Brasil e Cuba compreendido entre junho de
2011 e junho de 2012 e as perspectivas futuras para a cooperação em pesquisa e
desenvolvimento de fármacos.
R$ 8.510,00 10/09/2012
ANA RAQUEL DE CAMPOS
DUTRA
837.178.971-87 10/07/2012 17/05/2013 BR/CNT/1200841.001
Documento técnico de identificação de
oportunidades de ações em cooperação científica-
tecnológica para pesquisas em que a SCTIE poderá realizar
no âmbito da cooperação com os Estados Unidos, incluindo os trabalhos com a Comissão
Mista em Ciência e Tecnologia Brasil-Estados
Unidos e com a Fundação Bill e Melinda Gates.
R$ 13.616,00 05/11/2012
146
ANA RAQUEL DE CAMPOS
DUTRA
837.178.971-87 10/07/2012 17/05/2013 BR/CNT/1200841.001
Documento técnico contendo dados e informações
pertinentes da saúde no Brasil no que tange ao crescimento do setor nos últimos anos, e que devem ser usadas como base para apresentações em
simpósios, congressos e reuniões internacionais.
R$ 11.063,00 02/01/2013
ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA
171.913.338-71 23/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200416.001
Documento técnico contendo avaliação do ambiente
existente na página eletrônica do Ministério da Saúde para
disponibilização e armazenagem de Consultas
Públicas.
R$ 11.010,00 14/05/2012
ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA
171.913.338-71 23/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200416.001
Documento técnico contendo proposta da estrutura da base de dados e de formulário para
armazenar e disponibilizar Consultas Públicas.
R$ 7.220,00 11/07/2012
ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA
171.913.338-71 23/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200416.001
Documento técnico contendo proposta de relatórios com os
resultados das Consultas Públicas realizadas pela
CONITEC.
R$ 9.167,00 13/09/2012
ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA
171.913.338-71 23/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200416.001
Documento técnico contendo avaliação de ferramentas que viabilizem o Monitoramento do Horizonte Tecnológico
junto à ANVISA.
R$ 12.020,00 05/11/2012
147
ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA
171.913.338-71 23/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200416.001
Documento técnico contendo avaliação de tecnologias que
possibilitem gerenciar as demandas de incorporação de
tecnologias recebidas pela CONITEC.
R$ 10.015,00 10/01/2013
ANDREIA VIEIRA DE
MORAIS
514.541.063-87 15/10/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201433.001
Relatório técnico descritivo contendo os resultados do primeiro semestre de 2012 relativos à estratégia 02 do Objetivo Estratégico 12 do planejamento estratégico da
SCTIE: Formação e consolidação de redes de
pesquisa para a produção de conhecimento e evidências
científicas em saúde.
R$ 7.980,00 07/11/2012
ANDREIA VIEIRA DE
MORAIS
514.541.063-87 15/10/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201433.001
Relatório técnico descritivo contendo os resultados do primeiro semestre de 2012 relativos à estratégia 04 do Objetivo Estratégico 12 do planejamento estratégico da
SCTIE: Fortalecimento e Sistematização de estudos de Avaliação de Tecnologias em
Saúde.
R$ 10.820,00 04/01/2013
148
ANNA DAVISON 707.061.581-72 07/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201059.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa da área temática A Critério do CEP avaliados pela Comissão Nacional de
Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) entre os
anos de 2006 e 2007;
R$ 15.018,00 04/09/2012
ANNA DAVISON 707.061.581-72 07/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201059.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa da área temática A Critério do CEP avaliados pela Comissão Nacional de
Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) entre os
anos de 2008 e 2009;
R$ 10.728,00 10/12/2012
ANNELISSA ANDRADE
072.361.474-19 31/07/2012 07/06/2013 BR/CNT/1201031.001
Documento técnico contendo o mapeamento, distribuição e
análise dos projetos financiados pelo Fomento
Descentralizado cadastrados no Sistema de Informação de
Ciência e Tecnologia em Saúde (SISCT) referentes às
edições 2002 a 2011 na Região Norte: classificação por unidade da federação, recursos disponibilizados,
demanda bruta e qualificada, número de editais e
R$ 15.320,00 15/08/2012
149
subagendas financiadas.
ANNELISSA ANDRADE
072.361.474-19 31/07/2012 07/06/2013 BR/CNT/1201031.001
Documento técnico contendo o mapeamento, distribuição e
análise dos projetos financiados pelo Fomento
Descentralizado cadastrados no Sistema de Informação de
Ciência e Tecnologia em Saúde (SISCT) referentes às
edições 2002 a 2011 na Região Nordeste:
classificação por unidade da federação, recursos
disponibilizados, demanda bruta e qualificada, número de
editais e subagendas financiadas.
R$ 17.050,00 05/11/2012
150
ANNELISSA ANDRADE
072.361.474-19 31/07/2012 07/06/2013 BR/CNT/1201031.001
Documento técnico contendo o mapeamento, distribuição e
análise dos projetos financiados pelo Fomento
Descentralizado cadastrados no Sistema de Informação de
Ciência e Tecnologia em Saúde (SISCT) referentes às
edições 2002 a 2011 na Região Centro-oeste:
classificação por unidade da federação, recursos
disponibilizados, demanda bruta e qualificada, número de
editais e subagendas financiadas.
R$ 14.820,00 02/01/2013
ARIANE CRISTINA BARBOZA ZANETTI
368.124.028-00 10/08/2012 09/07/2013 BR/CNT/1201068.001
Documento técnico contendo busca e avaliação de
informações sobre tecnologias em saúde publicadas na mídia (revistas e jornais) e contendo
busca de evidências científicas demandado pela
CONITEC no 4º bimestre de 2012.
R$ 3.215,00 03/09/2012
ARIANE CRISTINA BARBOZA ZANETTI
368.124.028-00 10/08/2012 09/07/2013 BR/CNT/1201068.001
Documento técnico contendo busca e avaliação de
informações sobre tecnologias em saúde publicadas na mídia (revistas e jornais) e contendo
busca de evidências científicas demandado pela
R$ 6.030,00 08/11/2012
151
CONITEC no 5º bimestre de 2012.
ARIANE CRISTINA BARBOZA ZANETTI
368.124.028-00 10/08/2012 09/07/2013 BR/CNT/1201068.001
Documento técnico contendo busca e avaliação de
informações sobre tecnologias em saúde publicadas na mídia (revistas e jornais) e contendo
busca de evidências científicas demandado pela
CONITEC no 6º bimestre de 2012.
R$ 4.330,00 18/01/2013
ANDRÉ LUIZ FERRO DE OLIVEIRA
477.769.181-87 18/12/2012 17/06/2013 BR/CNT/1201902.001
Documento técnico com levantamento e analise das diferentes bases tributárias dos Estados que incidem
sobre medicamentos genéricos, similares e de
referência.
R$ 12.990,00 21/01/2013
ALINE DA COSTA
KANEKO
912.265.822-72 14/11/2012 13/03/2013 BR/CNT/1201683.001
Relatório Técnico contendo análise do pedido de alteração
de registro de preço do medicamento “FLATOL”; e Relatório Técnico contendo
análise de preço do medicamento Maleato de
Enalapril.
R$ 17.000,00 18/12/2012
152
AMANDA GONÇALVES GUWZINSKI
026.641.670-57 23/11/2012 10/05/2013 BR/CNT/1201781.001
Relatório técnico contendo mapeamento da demanda dos laboratórios oficiais de medicamentos por análise de insumos farmacêuticos, no quarto bimestre de contratação do Laboratório de Análise de Insumos Farmacêuticos (LAIF), com foco na complexidade das análises.
R$ 6.900,00 10/12/2012
AVILA TEIXEIRA
VIDAL
087.087.527-29 23/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201669.001
Documento técnico contendo uma avaliação de tecnologia em saúde demandada pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
nos meses setembro e outubrode 2012.
R$ 21.100,00 10/12/2012
ARTHUR KENJI AKIMOTO
875.629.361-53 18/05/2012 18/10/2012 BR/CNT/1200551.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e qualitativo dos projetos de pesquisa sobre doenças raras submetidos à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos de 1999 a 2011
R$ 16.835,00 11/06/2012
153
ARTHUR KENJI AKIMOTO
875.629.361-53 18/05/2012 18/10/2012 BR/CNT/1200551.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Doença de Fabry submetidos à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos de 1999 a 2011
R$ 12.025,00 07/08/2012
ARTHUR KENJI AKIMOTO
875.629.361-53 18/05/2012 18/10/2012 BR/CNT/1200551.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Síndrome de Maroteaux-Lamy submetidos à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos de 1999 a 2011
R$ 19.240,00 18/10/2012
BENILSON BELOTI
BARRETO
080.476.536-79 02/05/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200480.001
Documento contendo análise do relatório final sobre os trabalhos realizados pela
Comissão Técnica e Multidisciplinar de
Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos –
COMAFITO.
R$ 17.963,00 22/05/2012
BENILSON BELOTI
BARRETO
080.476.536-79 02/05/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200480.001
Documento técnico contendo proposta de qualificação técnica na modalidade à
distância para profissionais de saúde e demais envolvidos na
produção de plantas
R$ 11.431,00 06/08/2012
154
medicinais e fitoterápicos.
BENILSON BELOTI
BARRETO
080.476.536-79 02/05/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200480.001
Relatório final sobre o edital para seleção de propostas de Arranjos Produtivos Locais
no âmbito do Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos
R$ 15.514,00 12/10/2012
BENILSON BELOTI
BARRETO
080.476.536-79 02/05/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200480.001
Documento técnico contendo levantamento e análise do apoio aos municípios pelo
DAF/SCTIE em parceria com VPAAPS/Fiocruz nos anos de
2011 e 2012 e proposta de planejamento para o ano de
2013.
R$ 12.247,00 21/12/2012
BETANIA FERREIRA
LEITE
005.833.611-70 16/04/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200425.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de tecnologias em saúde a serem definidos pelo Departamento
de Ciência e Tecnologia
R$ 7.210,00 07/05/2012
BETANIA FERREIRA
LEITE
005.833.611-70 16/04/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200425.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de tecnologias em saúde a serem definidos pelo Departamento
de Ciência e Tecnologia
R$ 5.880,00 03/07/2012
155
BETANIA FERREIRA
LEITE
005.833.611-70 16/04/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200425.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de tecnologias em saúde a serem definidos pelo Departamento
de Ciência e Tecnologia
R$ 8.200,00 12/09/2012
BETANIA FERREIRA
LEITE
005.833.611-70 16/04/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200425.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de tecnologias em saúde a serem definidos pelo Departamento
de Ciência e Tecnologia
R$ 6.230,00 08/11/2012
BETANIA FERREIRA
LEITE
005.833.611-70 16/04/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200425.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de tecnologias em saúde a serem definidos pelo Departamento
de Ciência e Tecnologia
R$ 9.320,00 02/01/2013
BRUNNA RAPHAELLY AMARAL DA
SILVA
336.642.148-70 19/04/2012 12/03/2013 BR/CNT/1200427.001
Documento técnico contendo análise das respostas do
formulário para diagnóstico dos Sistemas de Informação
utilizados no âmbito da gestão da assistência farmacêutica no
estado de São Paulo.
R$ 14.170,00 10/05/2012
BRUNNA RAPHAELLY AMARAL DA
SILVA
336.642.148-70 19/04/2012 12/03/2013 BR/CNT/1200427.001
Documento técnico contendo proposta de planejamento
estratégico da implantação do HÓRUS - Sistema Nacional
de Gestão da Assistência Farmacêutica no estado de
São Paulo para o ano de 2012.
R$ 12.030,00 13/07/2012
156
BRUNNA RAPHAELLY AMARAL DA
SILVA
336.642.148-70 19/04/2012 12/03/2013 BR/CNT/1200427.001
Documento técnico contendo análise comparativa entre o HÓRUS – Sistema Nacional
de Gestão da Assistência Farmacêutica (Ministério da Saúde) e o sistema Farmanet (Secretaria Estadual de Saúde
de São Paulo).
R$ 10.050,00 02/10/2012
BRUNNA RAPHAELLY AMARAL DA
SILVA
336.642.148-70 19/04/2012 12/03/2013 BR/CNT/1200427.001
Documento técnico contendo análise da implantação piloto
do HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da
Assistência Farmacêutica na Rede Regional de Atenção à
Saúde no estado de São Paulo.
R$ 13.100,00 19/12/2012
BRUNO DE CARVALHO
DUARTE 84325380191 23/11/2012 07/05/2013 BR/CNT/1201699.001
Documento técnico contendo análise quali-quantitativa dos
aparatos normativos da Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos – CMED atuais e apresentação
de novas propostas para dirimir as disfuncionalidades
econômicas.
R$ 17.820,00 10/12/2012
BRUNO FERNANDES
BALTAZAR DE OLIVEIRA
219.609.298-36 30/08/2012 02/07/2013 BR/CNT/1201116.001
Documento técnico contendo avaliação do consumo dos
medicamentos indicados para Hipertensão no primeiro semestre de 2012 na rede
Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil.
R$ 12.980,00 20/09/2012
157
BRUNO FERNANDES
BALTAZAR DE OLIVEIRA
219.609.298-36 30/08/2012 02/07/2013 BR/CNT/1201116.001
Documento técnico contendo avaliação do consumo dos
medicamentos indicados para Diabetes no primeiro semestre
de 2012 na rede Própria do Programa Farmácia Popular
do Brasil.
R$ 10.980,00 14/11/2012
BRUNO FERNANDES
BALTAZAR DE OLIVEIRA
219.609.298-36 30/08/2012 02/07/2013 BR/CNT/1201116.001
Documento técnico contendo avaliação do consumo dos
medicamentos indicados para asma no segundo semestre de 2012 no Programa Farmácia
Popular do Brasil.
R$ 13.890,00 07/01/2013
BRUNO SILVA 89276876120 16/10/2012 13/09/2013 BR/CNT/1201436.001
Análise do impacto exercido pelo fornecimento de
losartana potássica por meio de decisões judiciais e a
influência da incorporação de novas tecnologias ao Sistema
Único de Saúde.
R$ 9.850,00 07/11/2012
BRUNO SILVA 89276876120 16/10/2012 13/09/2013 BR/CNT/1201436.001
Análise do impacto exercido pelo fornecimento de ácido
valpróico por meio de decisões judiciais e a
influência da incorporação de novas tecnologias ao Sistema
Único de Saúde.
R$ 12.280,00 04/01/2013
158
CAMILA ALMEIDA DE
MELO CIRERA
001.116.641-01 12/11/2012 29/04/2013 BR/CNT/1201606.001
Relatório técnico contendo análise das ações cujo monitoramento é de responsabilidade do
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SCTIE/MS,
constante no sistema e-CAR, no ano de 2012.
R$ 14.250,00 03/12/2012
CAMILE GIARETTA SACHETTI
996.826.050-91 05/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201571.001
Relatório técnico contendo um estudo sobre os cursos
latu sensu e strictu sensu em pesquisa clínica nas
universidades brasileiras.
R$ 11.200,00 23/11/2012
CAMILE GIARETTA SACHETTI
996.826.050-91 05/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201571.001
Relatório técnico contendo análise dos ensaios clínicos
registrados no Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos
(REBEC) no ano de 2012.
R$ 14.025,00 03/01/2013
CARLOS ROBERTO
FERREIRA DE DEUS
343.364.511-68 20/06/2012 02/05/2013 BR/CNT/1200457.001
Relatório Técnico contendo a avaliação do Documento dos
Governos do Brasil, Costa Rica, Jamaica e Uruguai sobre o Artigo 6, “INC IV, CRP.14 UNEP, 03 de novembro de
2011 - Documento em elaboração”, sobre produtos contendo mercúrio, para o IV
Encontro do Comitê Internacional sobre o
Documento Vinculante para o Banimento do Mercúrio, a ser
R$ 14.720,00 06/07/2012
159
realizado em junho de 2012, em Punta del Leste, no
Uruguai.
CARLOS ROBERTO
FERREIRA DE DEUS
343.364.511-68 20/06/2012 02/05/2013 BR/CNT/1200457.001
Relatório Técnico contendo a avaliação da substituição de Thymerosal por Phenol em
vacinas, como alternativa ao adjuvante contendo mercúrio
e suas vantagens e desvantagens da substituição
de tecnologia para o Complexo Industrial da Saúde
R$ 7.360,00 20/09/2012
CARLOS ROBERTO
FERREIRA DE DEUS
343.364.511-68 20/06/2012 02/05/2013 BR/CNT/1200457.001
Relatório Técnico contendo a avaliação do Setor Saúde em relação ao uso do Thymerosal
na Produção Nacional de Vacinas para o Programa
Nacional de Imunizações e os problemas relacionados á dosagem excessiva, como
fator de decisão para a substituição da tecnologia no
Complexo Industrial da Saúde
R$ 9.568,00 09/11/2012
160
e no Sistema Nacional de Imunizações.
CARLOS ROBERTO
FERREIRA DE DEUS
343.364.511-68 20/06/2012 02/05/2013 BR/CNT/1200457.001
Relatório Técnico contendo a avaliação da Organização
Mundial de Saúde sobre o uso de mercúrio em vacinas,
“Mercury and health, Fact sheetN°361, April 2012”,
como base para a tomada de decisão do Ministério da Saúde na substituição dos adjuvantes, seus custos de
substituição e o impacto para o Setor Produtivo Brasileiro
no uso dessas novas tecnologias em vacinas.
R$ 11.776,00 02/01/2013
CASSIA MARIA CARRACO
PALOS
855.921.108-04 13/06/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200645.001
Elaborar relatório técnico contendo revisão bibliográfica
sobre as avaliações e sistematizações de programas e projetos realizadas o campo
das políticas públicas de Assistência Farmacêutica
voltada à Atenção Básica do
R$ 17.065,00 29/07/2012
161
Sistema Único de Saúde – SUS.
CASSIA MARIA CARRACO
PALOS
855.921.108-04 13/06/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200645.001
Desenvolver relatório técnico sobre os programas, projetos e
ações executados pela Coordenação-Geral de
Assistência Farmacêutica Básica, por meio de
diagnóstico participativo.
R$ 10.860,00 06/09/2012
CASSIA MARIA CARRACO
PALOS
855.921.108-04 13/06/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200645.001
Elaborar indicadores de qualidade da Política de
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, com base em uma abordagem participativa,
com envolvimento dos gestores e técnicos da Coordenação-Geral de
Assistência Farmacêutica Básica,.
R$ 14.738,00 23/11/2012
CHRISTIANE SANTOS MATOS
806.643.505-34 21/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201145.001
Relatório técnico com levantamento quali-
quantitativo de informações epidemiológicas sobre
morbidade das principais doenças negligenciadas do Brasil visando subsidiar as
R$ 16.010,00 13/09/2012
162
ações de fomento em pesquisa pelo DECIT.
CHRISTIANE SANTOS MATOS
806.643.505-34 21/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201145.001
Relatório técnico com levantamento quali-
quantitativo de informações epidemiológicas sobre
mortalidade das principais doenças negligenciadas do Brasil visando subsidiar as
ações de fomento em pesquisa pelo DECIT.
R$ 18.050,00 10/12/2012
CLARICE DE FÁTIMA ABREU
BARROS
161.779.082-68 19/09/2011 01/08/2013 BR/CNT/1201201.001
Mapeamento qualiquantitativo dos projetos de pesquisa na interface entre as subagendas investigação de
gestão da saúde da mulher com a transversalidade
epidemiologia, fomentados pelo Ministério da Saúde
(SCTIE/Decit).
R$ 10.980,00 04/10/2012
163
CLARICE DE FÁTIMA ABREU
BARROS
161.779.082-68 19/09/2011 01/08/2013 BR/CNT/1201201.001
Mapeamento qualiquantitativo dos projetos de pesquisa na interface entre as subagendas investigação de
gestão da saúde da mulher com a transversalidade
doenças crônicas transmissíveis, fomentados pelo Ministério da Saúde
(SCTIE/Decit).
R$ 12.800,00 10/12/2012
CLARISSA GIESEL
HELDEWEIN
016.473.640-94 29/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200851.001
Elaboração de termo de referência (TR) para
contratação de profissionais para elaboração de
monografias de espécies da Renisus (Relação Nacional de Plantas de Interesse ao SUS).
R$ 8.970,00 18/07/2012
CLARISSA GIESEL
HELDEWEIN
016.473.640-94 29/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200851.001
Elaboração de um guia orientativo contendo as
informações necessárias aos profissionais responsáveis
pela elaboração de monografias de espécies da
Renisus (Relação Nacional de Plantas de Interesse ao SUS).
R$ 10.230,00 13/09/2012
CLARISSA GIESEL
HELDEWEIN
016.473.640-94 29/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200851.001
Elaboração de documento contendo as diretrizes, o
método e cronograma para a execução das atividades de
acompanhamento, supervisão e avaliação das monografias elaboradas no período 2012-
R$ 12.350,00 07/11/2012
164
2013.
CLARISSA GIESEL
HELDEWEIN
016.473.640-94 29/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200851.001
Relatório contendo o processo de contratação e seleção de
profissionais para elaboração de monografias de espécies da Renisus (Relação Nacional de Plantas de Interesse ao SUS).
R$ 10.810,00 03/01/2013
CLAUDIA ADRIANA
MACHADO BARRETO MARQUES
009.140.214-00 26/07/2012 05/06/2013 BR/CNT/1200880.001
Identificação e mapeamento da produção científica brasileira referente às
Hepatites no período de 2008 a 2012.
R$ 9.120,00 10/08/2012
CLAUDIA ADRIANA
MACHADO BARRETO MARQUES
009.140.214-00 26/07/2012 05/06/2013 BR/CNT/1200880.001
Identificação e mapeamento da produção científica
brasileira referente à Diabetes no período de 2008 a 2012.
R$ 13.010,00 15/10/2012
CLAUDIA ADRIANA
MACHADO BARRETO MARQUES
009.140.214-00 26/07/2012 05/06/2013 BR/CNT/1200880.001
Identificação e mapeamento da produção científica
brasileira referente à Doenças Cardiovasculares no período
de 2008 a 2012.
R$ 10.240,00 03/12/2012
165
CLAUDIA MARIA GOMES
FIGUEIREDO
321.298.448-12 09/08/2012 02/07/2013 BR/CNT/1201063.001
Levantamento da balança comercial do setor saúde no ano de 2010. Elaboração de
Curvas ABC para as importações de fármacos,
adjuvantes, medicamentos, imunobiológicos,
equipamentos e produtos médicos, com identificação
do país de origem da importação.
R$ 6.430,00 03/09/2012
CLAUDIA MARIA GOMES
FIGUEIREDO
321.298.448-12 09/08/2012 02/07/2013 BR/CNT/1201063.001
Levantamento da balança comercial do setor saúde no ano de 2011. Elaboração de
Curvas ABC para as importações de fármacos,
adjuvantes, medicamentos, imunobiológicos,
equipamentos e produtos médicos, com identificação
do país de origem da importação.
R$ 12.060,00 09/11/2012
CLAUDIA MARIA GOMES
FIGUEIREDO
321.298.448-12 09/08/2012 02/07/2013 BR/CNT/1201063.001
Levantamento da balança comercial do setor saúde no ano de 2012. Elaboração de
Curvas ABC para as importações de fármacos,
adjuvantes, medicamentos, imunobiológicos,
equipamentos e produtos médicos, com identificação
do país de origem da
R$ 8.660,00 14/01/2013
166
importação.
CLAUDIO HENRIQUE
COSTA DINIZ
358.657.841-53 28/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200640.001
Estudo comparativo entre o quantitativo efetivamente
distribuído pelo MS e o nº de APAC aprovadas, na Região Norte, para o medicamento
Adalimumabe 40mg, no ano de 2011.
R$ 15.820,00 18/06/2012
CLAUDIO HENRIQUE
COSTA DINIZ
358.657.841-53 28/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200640.001
Estudo comparativo entre o quantitativo efetivamente
distribuído pelo MS e o nº de APAC aprovadas, na Região
Nordeste, para o medicamento Adalimumabe
40mg, no ano de 2011.
R$ 13.980,00 08/08/2012
CLAUDIO HENRIQUE
COSTA DINIZ
358.657.841-53 28/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200640.001
Estudo comparativo entre o quantitativo efetivamente
distribuído pelo MS e o nº de APAC aprovadas, na Região
Centro-Oeste, para o medicamento Adalimumabe
40mg, no ano de 2011.
R$ 17.350,00 26/10/2012
167
CLAUDIO HENRIQUE
COSTA DINIZ
358.657.841-53 28/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200640.001
Estudo comparativo entre o quantitativo efetivamente
distribuído pelo MS e o nº de APAC aprovadas, na Região Sudeste, para o medicamento Adalimumabe 40mg, no ano
de 2011.
R$ 14.496,00 10/01/2013
CLEBER ALVARENGA
DE MEDEIROS
783.065.231-72 08/11/2012 11/09/2013 BR/CNT/1201563.001
Relatório descritivo referente a execução da Oficina de Avaliação da Política de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – 2°
semestre de 2012.
R$ 11.230,00 30/11/2012
CLEBER ALVARENGA
DE MEDEIROS
783.065.231-72 08/11/2012 11/09/2013 BR/CNT/1201563.001
Relatório descritivo-analítico contendo o mapeamento do processo de inscrições dos trabalhos concorrentes ao Prêmio de Incentivo em
Ciência e Tecnologia para o SUS - 2012.
R$ 13.120,00 03/01/2013
168
CLEIDEMAR BATISTA VALERIO
040.358.528-72 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201584.001
Documento técnico contendo avaliação dos sistemas de
saneamento básico no Brasil sob a perspectiva de risco à
saúde humana: gestão e estruturação das medidas de saneamento básico, padrões
de potabilidade da água, barreiras de proteção de
mananciais, ações de vigilância ambiental e
epidemiológica, instrumentos de avaliação e gerenciamento
de riscos, controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento e distribuição da água para
consumo.
R$ 15.980,00 30/11/2012
CLEIDEMAR BATISTA VALERIO
040.358.528-72 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201584.001
Documento técnico contendo: mapeamento e distribuição
dos projetos financiados pelo Decit/SCTIE/MS referentes à Subagenda Saúde dos Povos Indígenas; análise crítica das condições gerais de saúde-doença (estado nutricional,
saúde mental, prevalência de doenças crônico-degenerativas e
transmissíveis); infraestrutura de saneamento básico; e
disponibilidade e acesso aos
R$ 19.530,00 14/01/2013
169
serviços de saúde.
CLEUZILENE ALMEIDA VILA
VERDE 77769511100 12/112012 23/04/2013 BR/CNT/1201607.001
Estudo comparativo entre o quantitativo enviado às SES
(Secretarias Estaduais de Saúde) e número de APAC’s
(Autorização de Procedimento de Alta
Complexidade) geradas para o medicamento
Alfapeginterferona 2b 80mcg e Alfapeginterferona 2b
100mcg, no ano de 2011.
R$ 12.310,00 03/12/2012
CRISTIANE FRANÇA
751.909.079-53 28/06/2012 10/05/2013 BR/CNT/1200845.001
Documento técnico contendo proposta de revisão do Boletim Brasileiro de
Avaliação de Tecnologias (BRATS) sobre os
medicamentos biológicos para Artrite Reumatóide.
R$ 14.720,00 16/07/2012
170
CRISTIANE FRANÇA
751.909.079-53 28/06/2012 10/05/2013 BR/CNT/1200845.001
Documento técnico contendo proposta de revisão de
cartilha de gestão e incorporação de tecnologias
no SUS.
R$ 7.360,00 20/09/2012
CRISTIANE FRANÇA
751.909.079-53 28/06/2012 10/05/2013 BR/CNT/1200845.001
Elaboração de texto na Língua Portuguesa e Inglesa para folder sobre a Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC).
R$ 11.776,00 09/11/2012
CRISTIANE FRANÇA
751.909.079-53 28/06/2012 10/05/2013 BR/CNT/1200845.001
Desenvolvimento de proposta de resumo voltado para a
sociedade a partir dos Relatórios da CONITEC do
1° semestre de 2012.
R$ 9.568,00 03/01/2013
CARLOS GONZAGA DE
ALMEIDA
003.212.098-26 17/07/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200954.001
Relatório descritivo-analítico com proposta de análise dos projetos de pesquisa clínica
envolvendo inovação e tecnologia desenvolvidos no triênio 2009-2011, no âmbito
do PROADI.
R$ 17.980,00 03/08/2012
CARLOS GONZAGA DE
ALMEIDA
003.212.098-26 17/07/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200954.001
Relatório descritivo-analítico com proposta de análise de pesquisas cadastradas no
banco de dados do Clinical Trials sobre estudos utilizando polipílula
(polypill).
R$ 15.910,00 22/10/2012
171
CARLOS GONZAGA DE
ALMEIDA
003.212.098-26 17/07/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200954.001
Relatório descritivo-analítico com propostas de
levantamento de publicações em fóruns, congressos, simpósios e periódicos
científicos dos projetos de pesquisa desenvolvidos no
âmbito do PROADI.
R$ 18.780,00 18/12/2012
CRISTIANA BERNARDI
FREITAS
164.482.538-40 07/11/2012 20/08/2013 BR/CNT/1201434.001
Documento técnico contendo revisão qualitativa e
quantitativa do Programa Farmácia Popular do Brasil para o exercício de 2013, de forma a adequá-lo ao Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Complementar 141/2012.
R$ 15.980,00 22/11/2012
172
CRISTIANA BERNARDI
FREITAS
164.482.538-40 07/11/2012 20/08/2013 BR/CNT/1201434.001
Documento técnico contendo elaboração e consolidação das
fases qualitativas e quantitativas para o exercício de 2013, das ações 20AE –
Promoção da assistência farmaceutica e insumos
estratégicos na atenção básica em saúde, 4368 – Promoção da assistência farmaceutica e insumos para programas de saúde estratégicos e 4705 –
Apoio financeiro para aquisição e distribuição de
medicamentos do componente especializado da assistência farmaceutica, constantes no Objetivo Estratégico 11 do Ministério da Saúde e sob a responsabilidade da SCTIE.
R$ 13.990,00 04/01/2013
173
CELICIA GUERRA QUEIROZ
248.336.576-00 06/11/2012 19/04/2013 BR/CNT/1201560.001
Relatório contendo levantamento e análise do número de pacientes que adquiriram medicamentos para o tratamento da hipertensão no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, por princípio ativo, Regiões e Estados da Federação. Também serão analisados os perfis posológicos e os custos médios por pacientes. Período: 1º de julho a 31 de agosto de 2012 com o objetivo de traçar o perfil de consumo e, assim, estimar e projetar os recursos orçamentários para os períodos subsequentes.
R$ 15.200,00 22/11/2012
174
CELICIA GUERRA QUEIROZ
248.336.576-00 06/11/2012 19/04/2013 BR/CNT/1201560.001
Relatório contendo levantamento e análise do número de pacientes que adquiriram medicamentos para o tratamento da hipertensão no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, por princípio ativo, Regiões e Estados da Federação. Também serão analisados os perfis posológicos e os custos médios por paciente. Período: 1º de setembro a 31 de outubro de 2012 com o objetivo de traçar o perfil de consumo e, assim, estimar e projetar os recursos orçamentários para os períodos subsequentes.
R$ 13.000,00 14/01/2013
CRISTIANO FAGUNDES DA
ROCHA
035.616.866-21 28/05/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200641.001
Documento Técnico contendo resumos dos protocolos de
tratamento para Hemofilia A para subsidiar as ações de
planejamento e acompanhamento das
aquisições de Fator VIII.
R$ 12.850,00 18/06/2012
CRISTIANO FAGUNDES DA
ROCHA
035.616.866-21 28/05/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200641.001
Relatório técnico contendo avaliação dos desvios de qualidade referente ao
Concentrado Plasmático de Fator VIII adquiridos pelo
Ministério da Saúde no
R$ 9.167,00 17/08/2012
175
período de 2011.
CRISTIANO FAGUNDES DA
ROCHA
035.616.866-21 28/05/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200641.001
Documento Técnico contendo resumos dos protocolos de
tratamento para Hemofilia B para subsidiar as ações de
planejamento e acompanhamento das
aquisições de Fator IX.
R$ 7.990,00 23/10/2012
CRISTIANO FAGUNDES DA
ROCHA
035.616.866-21 28/05/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200641.001
Relatório técnico contendo avaliação técnica da aquisição
de Fator VIII recombinante versus Concentrado
Plasmático de Fator VIII.
R$ 10.435,00 10/12/2012
DALMARE ANDERSON
BEZERRA DE OLIVEIRA
028.425.735-44 04/06/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200687.001
Documento técnico contendo análise da utilização dos
medicamentos do Programa Nacional de Controle da
Malária no Sistema HÓRUS/Estratégico no ano
de 2012
R$ 6.850,00 25/06/2012
DALMARE ANDERSON
BEZERRA DE OLIVEIRA
028.425.735-44 04/06/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200687.001
Documento Técnico contendo resumos dos
protocolos de tratamento para Malária, com objetivo de utilização para o Hórus.
R$ 8.560,00 16/08/2012
176
DALMARE ANDERSON
BEZERRA DE OLIVEIRA
028.425.735-44 04/06/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200687.001
Documento técnico contendo análise da utilização dos
medicamentos do Programa Nacional de Controle da
AIDS no Sistema HÓRUS/Estratégico.
R$ 5.590,00 10/10/2012
DALMARE ANDERSON
BEZERRA DE OLIVEIRA
028.425.735-44 04/06/2012 29/04/2013 BR/CNT/1200687.001
Documento Técnico contendo resumos dos
protocolos de tratamento da AIDS, com objetivo de utilização para o Hórus.
R$ 9.520,00 07/12/2012
DANIELA DIAS DANTAS
701.287.401-59 10/10/2012 05/06/25013 BR/CNT/1201401.001
Documento técnico contendo proposta de questionário para avaliação da instalação dos
links de conectividade disponibilizados aos municípios e estados contemplados para
implantação do HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
R$ 13.950,00 01/11/2012
DANIELA DIAS DANTAS
701.287.401-59 10/10/2012 05/06/25013 BR/CNT/1201401.001
Documento Técnico contendo proposta de melhorias para o Sistema de controle de acesso WEB do Ministério da Saúde – SCAWEB visando atender
as demandas do Sistema Nacional de Gestão da
Assistência Farmacêutica – HÓRUS.
R$ 16.720,00 11/01/2013
177
DANIELLE CRISTINA DOS
SANTOS COSAC
011.807.351-61 30/08/2012 28/03/2013 BR/CNT/1201163.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012.
R$ 6.990,00 20/09/2012
DANIELLE CRISTINA DOS
SANTOS COSAC
011.807.351-61 30/08/2012 28/03/2013 BR/CNT/1201163.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 2° bimestre de
2012.
R$ 8.780,00 10/12/2012
DANY RAFAEL FONSECA MENDES
02777885605 23/11/2012 11/04/2013 BR/CNT/1201705.001
Documento técnico analisando as demandas de propriedades intelectual que
possuem tangência para saúde no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da
Organização Mundial do Comércio (OMC), e da
Organização Mundial da Saúde (OMS).
R$ 6.900,00 10/12/2012
178
DAYA SISSON 00429844166 23/11/2012 01/02/2013 BR/CNT/1201727.001
Documento técnico contendo avaliação quantitativa e
qualitativa dos projetos de pesquisa sobre células-tronco
submetida à Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa (CONEP/CNS/MS), com intuito de gerar
informações e registro histórico sobre como foram realizadas as análises éticas
da CONEP referentes a protocolos de pesquisa dessa
temática no período de 1998 a 2000, os principais óbices
éticos e a distribuição regional de tais protocolos.
R$ 11.800,00 10/12/2012
DENIO CARDOSO DE
MATOS 083.994.896.46 23/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200623.001
Levantamento quali-quantitativo dos projetos
financiados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, relacionados ao
tema Epidemiologia molecular: distribuição
segundo região, unidade federativa, recursos
financeiros, modalidade de fomento e natureza da
pesquisa.
R$ 10.527,00 13/06/2012
179
DENIO CARDOSO DE
MATOS 083.994.896.46 23/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200623.001
Análise quali-quantitativa dos projetos financiados pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia, relacionados ao tema Desenvolvimento e/ou
validação de testes diagnósticos aplicáveis às doenças negligenciadas:
distribuição segundo região, unidade federativa, recursos financeiros, modalidade de
fomento e natureza da pesquisa.
R$ 6.700,00 17/08/2012
DENIO CARDOSO DE
MATOS 083.994.896.46 23/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200623.001
Análise quali-quantitativa dos projetos financiados pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia, relacionados ao tema Vacinas: distribuição segundo região, unidade
federativa, recursos financeiros, modalidade de
fomento e natureza da pesquisa.
R$ 9.091,00 26/10/2012
DENIO CARDOSO DE
MATOS 083.994.896.46 23/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200623.001
Análise quali-quantitativa dos projetos financiados pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia, relacionados ao
tema Telemedicina: distribuição segundo região, unidade federativa, recursos financeiros, modalidade de
fomento e natureza da
R$ 7.177,00 02/01/2013
180
pesquisa
DANIELLA MAGALHÃES DE CARRARA
477.725.651-00 23/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201744.001
Documento Técnico elaborado a partir de análise
da situação atual das atividades relacionadas ao
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no
que tange à produção de medicamentos à base de
plantas medicinais e fitoterápicos.
R$ 14.600,00 10/12/2012
DAYANE GABRIELE
ALVES SILVEIRA
014.243.266-05 27/11/2012 09/10/2013 BR/CNT/1201548.001
Documento técnico contendo Relatório com sistematização de busca de evidências sobre
impacto de pesquisa e ATS na tomadas de decisão em
sistemas de saúde, descrevendo título, autor,
periódico publicado e resumo.
R$ 11.200,00 12/12/2012
181
EDVALDO PEREIRA DOS
SANTOS
584.417.191-87 09/09/2012 26/07/2013 BR/CNT/1201181.001
Relatório Técnico-Analítico, contendo dados estatísticos
(Índice de Herfindahl-Hirschman – HHI) - do
Mercado Nacional de Fármacos, em 2007,
classificado por Classes Terapêuticas, conforme a quantidade de empresas
ofertantes.
R$ 11.850,00 28/09/2012
EDVALDO PEREIRA DOS
SANTOS
584.417.191-87 09/09/2012 26/07/2013 BR/CNT/1201181.001
Relatório Técnico-Analítico, contendo dados estatísticos
(Índice de Herfindahl-Hirschman – HHI) - do
Mercado Nacional de Fármacos, em 2008,
classificado por Classes Terapêuticas, conforme a quantidade de empresas
ofertantes.
R$ 13.320,00 19/11/2012
EDVALDO PEREIRA DOS
SANTOS
584.417.191-87 09/09/2012 26/07/2013 BR/CNT/1201181.001
Relatório Técnico-Analítico, contendo dados estatísticos
(Índice de Herfindahl-Hirschman – HHI) - do
Mercado Nacional de Fármacos, em 2009,
classificado por Classes Terapêuticas, conforme a quantidade de empresas
ofertantes.
R$ 10.980,00 02/01/2013
182
ELENILDA MARTINS DA
SILVA
004.953.863-24 31/07/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201015.001
Relatório técnico-analítico dos projetos de pesquisa na
modalidade fomento descentralizado – PPSUS,
com resultado final apresentado, na subagenda
Avaliação de Tecnologias em Saúde.
R$ 9.250,00 24/08/2012
ELENILDA MARTINS DA
SILVA
004.953.863-24 31/07/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201015.001
Relatório técnico-analítico dos projetos de pesquisa na
modalidade fomento descentralizado – PPSUS,
com resultado final apresentado, na subagenda
Promoção da Saúde.
R$ 7.800,00 14/11/2012
ELENILDA MARTINS DA
SILVA
004.953.863-24 31/07/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201015.001
Relatório técnico-analítico dos projetos de pesquisa na
modalidade fomento descentralizado – PPSUS,
com resultado final apresentado, na subagenda
Complexo Produtividade da Saúde.
R$ 10.580,00 07/01/2013
ELIANA CARLAN 33916934015 23/11/2012 01/10/2013 BR/CNT/1201718.001
Relatório técnico contendo a revisão de texto e
normalização da publicação “Prêmio de Incentivo à
Promoção do Uso Racional de Medicamentos – 2010”.
R$ 11.700,00 10/12/2012
183
ELIANA CARLAN 33916934015 23/11/2012 01/10/2013 BR/CNT/1201718.001
Relatório técnico final contendo processo de
elaboração e desenvolvimento do Glossário Temático de Ciência e Tecnologia em
Saúde.
R$ 17.070,00 01/10/2012
ELIETE MAIA GONÇALVES SIMABUKU
329.119.639-20 17/08/2012 14/06/2013 BR/CNT/1201104.001
Relatório técnico contendo o levantamento das demandas do 1° semestre de 2012 por informações solicitadas à
CONITEC pelo Judiciário, Ministério Público Federal e
Ministérios Públicos Estaduais, objetivando
identificar os principais temas dessas demandas.
R$ 17.204,00 06/09/2012
ELIETE MAIA GONÇALVES SIMABUKU
329.119.639-20 17/08/2012 14/06/2013 BR/CNT/1201104.001
Relatório técnico sobre a Lei de Acesso à Informação
(LAI), analisando os dispositivos da Lei nº
12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, e a aplicação
desses dispositivos legais aos trabalhos desenvolvidos pela
CONITEC.
R$ 10.948,00 23/11/2012
ELIETE MAIA GONÇALVES SIMABUKU
329.119.639-20 17/08/2012 14/06/2013 BR/CNT/1201104.001
Relatório técnico contendo levantamento de informações sobre os Projetos de Lei em
tramitação no Congresso Nacional relacionados à
incorporação de tecnologias em saúde.
R$ 14.858,00 02/01/2013
184
ERICA ELL 622.296.999-20 02/08/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201038.001
Documento técnico contendo a descrição das linhas de
pesquisa, objetivos, metas, instituições envolvidas,
resultados atingidos, perspectivas e dificuldades
encontradas no período entre 2008-2011, pelo Instituto
Nacional de Ciência e Tecnologia de Inovação em Doenças Negligenciadas – INCT-IDN, apoiado pela SCTIE/MS, e análise das metas traçadas e metas
atingidas por esse Instituto.
R$ 13.990,00 29/08/2012
ERICA ELL 622.296.999-20 02/08/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201038.001
Documento técnico contendo a descrição das linhas de
pesquisa, objetivos, metas, instituições envolvidas,
resultados atingidos, perspectivas e dificuldades
encontradas no período entre 2008-2011, pelo Instituto
Nacional de Ciência e Tecnologia de Vacinas -
INCTV, apoiado pela SCTIE/MS, e análise das metas traçadas e metas
atingidas por esse Instituto.
R$ 15.200,00 10/10/2012
185
ERICA ELL 622.296.999-20 02/08/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201038.001
Documento técnico contendo a descrição das linhas de
pesquisa, objetivos, metas, instituições envolvidas,
resultados atingidos, perspectivas e dificuldades
encontradas no período entre 2008-2011, pelo Instituto
Nacional de Ciência e Tecnologia em Tuberculose – INCT-TB e pelo Instituto
Nacional de Ciência e Tecnologia de Biotecnologia
Estrutural e Química Medicinal em Doenças
Infecciosas - INBEQMedDI, apoiados pela SCTIE/MS, e análise das metas traçadas e metas atingidas de cada um
destes Institutos.
R$ 13.030,00 13/12/2012
ERIKA BARBOSA CAMARGO
417.559.521-04 26/03/2012 15/02/2013 BR/CNT/1200200.001
Relatório técnico sobre a situação em 2010 no Brasil
quanto à quantidade de procedimentos médicos para
mamografia no SUS comparando com os gastos
gerados neste período.
R$ 19.200,00 19/04/2012
ERIKA BARBOSA CAMARGO
417.559.521-04 26/03/2012 15/02/2013 BR/CNT/1200200.001
Relatório técnico sobre a situação em 2010 no Brasil
quanto à frequência de procedimentos médicos para
ultrassom no SUS
R$ 13.430,00 04/06/2012
186
comparando com os gastos identificados em 2009.
ERIKA BARBOSA CAMARGO
417.559.521-04 26/03/2012 15/02/2013 BR/CNT/1200200.001
Relatório técnico sobre a situação em 2010 no Brasil
quanto à quantidade de procedimentos médicos para
Raios-X no SUS comparando com gastos para a saúde neste
período.
R$ 16.170,00 13/08/2012
ERIKA BARBOSA CAMARGO
417.559.521-04 26/03/2012 15/02/2013 BR/CNT/1200200.001
Relatório técnico sobre a situação em 2010 no Brasil
quanto à frequência de procedimentos médicos para
Tomografia computadorizada e
ressonância magnética no SUS comparando com os
gastos identificados em 2009.
R$ 10.800,00 26/10/2012
ERIKA BARBOSA CAMARGO
417.559.521-04 26/03/2012 15/02/2013 BR/CNT/1200200.001
Relatório técnico sobre a situação em 2010 no Brasil
quanto à quantidade de procedimentos médicos para
hemodiálise no SUS comparando com gastos totais
para a saúde neste período.
R$ 14.200,00 07/12/2012
187
ERYCA APARECIDA
SANTANA DA SILVA
MONTEIRO
901.071.101-30 23/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200621.001
Relatório técnico contendo a edição de abril de 2012 do
boletim informativo da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde – Informe SCTIE sobre
o Encontro com a Comunidade Científica 2012:
Ciência, Tecnologia e Inovação no Projeto Nacional
de Desenvolvimento.
R$ 11.980,00 13/06/2012
ERYCA APARECIDA
SANTANA DA SILVA
MONTEIRO
901.071.101-30 23/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200621.001
Relatório técnico contendo a edição especial do boletim
informativo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde – Informe SCTIE sobre a reunião da Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) ocorrida durante o Encontro com a
Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e
Inovação no Projeto Nacional de Desenvolvimento
informando pesquisas, pesquisadores e instituições
participantes.
R$ 13.100,00 17/08/2012
188
ERYCA APARECIDA
SANTANA DA SILVA
MONTEIRO
901.071.101-30 23/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200621.001
Relatório técnico contendo a edição especial do boletim
informativo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde – Informe SCTIE sobre a reunião do GT de Doenças Negligenciadas
(DN) ocorrida durante o Encontro com a Comunidade
Científica 2012: Ciência, Tecnologia e Inovação no
Projeto Nacional de Desenvolvimento informando
pesquisas, pesquisadores e instituições participantes.
R$ 9.900,00 26/10/2012
ERYCA APARECIDA
SANTANA DA SILVA
MONTEIRO
901.071.101-30 23/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200621.001
Relatório técnico descritivo contendo a edição de setembro do boletim
informativo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde – Informe SCTIE.
R$ 14.320,00 02/01/2013
ERYCA APARECIDA
SANTANA DA SILVA
MONTEIRO
901.071.101-30 23/05/2012 15/03/2013 BR/CNT/1200621.001
Relatório técnico descritivo contendo a edição de
fevereiro de 2013 do boletim informativo da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – Informe
SCTIE.
R$ 16.078,00 15/03/2013
189
ETIENE AQUINO CARPES
969.080.500-25 24/08/2012 15/07/2013 BR/CNT/1201156.001
Documento Técnico descrevendo a organização do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no estado do Rio Grande do Sul,
com vista ao planejamento das atividades do Hórus nos
estado.
R$ 11.450,00 14/09/2012
ETIENE AQUINO CARPES
969.080.500-25 24/08/2012 15/07/2013 BR/CNT/1201156.001
Documento Técnico contendo proposta de plano de trabalho para implantação do Hórus-Estratégico na Divisão de Assistência Farmacêutica
(almoxarifado central) do Rio Grande do Sul.
R$ 13.590,00 10/12/2012
EDNARDO DE OLIVEIRA BEZERRA
836.398.453-15 23/11/2012 02/05/2013 BR/CNT/1201747.001
Documento técnico contendo diagnostico situacional da
assistência farmacêutica dos municípios do estado do Ceará contemplados no
QUALIFAR-SUS – Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no
ano de 2012.
R$ 14.990,00 10/12/2012
EDUARDO AMADEU
DUTRA MORESI
320.246.816-20 19/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201198.001
Relatório Técnico contendo análise da evolução da comercialização de medicamentos incluídos nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, firmadas pelo Ministério da Saúde com laboratórios
R$ 18.020,00 05/10/2012
190
públicos e privados, em 2011.
EDUARDO AMADEU
DUTRA MORESI
320.246.816-20 19/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201198.001
Relatório Técnico contendo análise e síntese de informações sobre patentes, fornecedores e preços, incluindo registros de aquisições governamentais e de varejo, de medicamentos para combate à DST/AIDS, publicadas em bases de dados internacionais e nacionais.
R$ 16.440,00 05/12/2012
FABIANA CARNEIRO DE
ARAUJO COSTA
552.594.131-72 24/08/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201166.001
Elaboração de edição especial de boletim informativo contendo a cobertura da
participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos no Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2012;
R$ 11.260,00 17/09/2012
191
FABIANA CARNEIRO DE
ARAUJO COSTA
552.594.131-72 24/08/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201166.001
Elaboração de edição especial de boletim informativo contendo a cobertura da
participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos no Congresso Brasileiro de
Assistência Farmacêutica 2012;
R$ 13.500,00 14/11/2012
FABIANA CARNEIRO DE
ARAUJO COSTA
552.594.131-72 24/08/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201166.001
Elaboração de edição especial de boletim informativo contendo a cobertura da
participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos na 12ª Mostra Nacional de
Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção
e Controle de Doenças (12ª Expoepi);
R$ 10.600,00 08/01/2013
FÁBIO ALVES DOS SANTOS
000.053.341-60 06/11/2012 29/04/2013 BR/CNT/1201561.001
Documento técnico contendo a identificação das demandas
de todos os medicamentos solicitadas ao Ministério da Saúde, por região do país,
evidenciando os medicamentos mais
solicitados e qual o estado com maior demanda no
período de janeiro a dezembro de 2012.
R$ 14.200,00 22/11/2012
192
FELIPE DE OLIVEIRA DE
SOUZA SANTOS 00023127198 23/11/2012 25/042013 BR/CNT/1201766.001
Documento técnico contendo análise do perfil dos
municípios da Paraíba contemplados no
QUALIFAR-SUS – Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no ano de 2012 e proposta de acompanhamento para a
implantação do Eixo Estrutura desse Programa.
R$ 20.900,00 10/12/2012
FELIPE GOMIDE BALDUINO 00500066140 23/11/2012 15/10/2013 BR/CNT/1201764.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Depressão submetidos à Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos de 1999 a 2000;
R$ 17.100,00 10/12/2012
FELIPE NUNES BONIFÁCIO
025.704.484-19 28/05/2012 19/03/2013 BR/CNT/120639.001
Identificação, mapeamento e sistematização dos grupos de
pesquisa brasileiros, cadastrados na Plataforma
Lattes, nas diversas áreas da Pesquisa Clínica
R$ 12.980,00 18/06/2012
FELIPE NUNES BONIFÁCIO
025.704.484-19 28/05/2012 19/03/2013 BR/CNT/120639.001
Distribuição nacional da pesquisa clínica fomentada pelo Ministério da Saúde e
parceiros.
R$ 14.950,00 23/08/2012
FELIPE NUNES BONIFÁCIO
025.704.484-19 28/05/2012 19/03/2013 BR/CNT/120639.001
Identificação, mapeamento e sistematização das
competências regionais em
R$ 11.880,00 17/10/12/
193
Pesquisa Clínica.
FELIPE NUNES BONIFÁCIO
025.704.484-19 28/05/2012 19/03/2013 BR/CNT/120639.001
Mapeamento quali-quantitativo dos projetos de
pesquisa na interface entre as subagendas de Pesquisa
Clínica e Doenças Transmissíveis, fomentados
pelo Ministério da Saúde SCTIE/ Decit.
R$ 16.270,00 10/12/2012
FLAVIA CAIXETA
ALBUQUERQUE
857.428.991-49 30/10/2012 13/09/2013 BR/CNT/1201526.001
Documento Técnico contendo análise das diretrizes da
Biotecnologia no âmbito do Plano Brasil Maior.
R$ 9.580,00 21/11/2012
FLAVIA CAIXETA
ALBUQUERQUE
857.428.991-49 30/10/2012 13/09/2013 BR/CNT/1201526.001
Documento Técnico contendo análise do registro e produção
de produtos biológicos no Brasil de acordo com a
Resolução da Anvisa Nº 55 de 2010.
R$ 11.510,00 02/01/2013
FLAVIA CRISTINA RIBEIRO
SALOMON
71799028100 23/11/2012 25/02/2013 BR/CNT/1201759.001
Documento técnico contendo avaliação de demanda de
incorporação de tecnologia em saúde submetida à
CONITEC no 5º bimestre de 2012.
R$ 13.700,00 19/12/2012
FLAVIA REIS RIBEIRO
042.729.156-90 22/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201114.001
Mapeamento quali-quantitativo das ações
estratégicas em pesquisa em saúde do Decit/SCTIE/MS
relativos cooperação norte-sul
R$ 15.362,00 11/09/2012
194
em ciência e tecnologia no Brasil.
FLAVIA REIS RIBEIRO
042.729.156-90 22/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201114.001
Relatório técnico das ações instrumentalizadas para
cooperação em fomento para pesquisa em saúde do
Decit/SCTIE/MS, relativo a sua interface com as
atividades de pesquisas científicas e tecnológicas
desenvolvidas pela Fundação Bill & Melinda Gates.
R$ 17.050,00 10/12/2012
FRANCISLENE FIGUEIREDO
RODRIGUES DE MORAES
726.358.195-72 12/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201604.001
Documento técnico descritivo contendo a
consolidação das memórias,atas dos principais eventos (reuniões, oficinas...)
e encaminhamentos realizados pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE que contribuíram para atingir os objetivos propostos pela
Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde-SUS.
R$ 8.520,00 29/11/2012
195
FRANCISLENE FIGUEIREDO
RODRIGUES DE MORAES
726.358.195-72 12/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201604.001
Documento técnico descritivo contendo a consolidação dos principais encaminhamentos das reuniões realizadas pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos - SCTIE que contribuíram para a implementação e o
funcionamento pleno da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde -
CONITEC em 2011.
R$ 11.210,00 02/01/2013
FRANCISCA REJANE CAMILO
ALMEIDA
469.849.761-20 23/11/2012 09/10/2013 BR/CNT/1201729.001
Documento técnico contendo análise descritiva da execução física dos projetos apoiados
para o Laboratório Oficial da Aeronáutica no exercício de
2011.
R$ 16.080,00 10/12/2012
FERNANDA DE OLIVEIRA
LARANJEIRA
087.108.027-38 23/11/2012 01/10/2013 BR/CNT/1201722.001
Documento técnico contendo 1 (uma) avaliação de demanda de tecnologia em saúde submetida à incorporação para CONITEC no 5º bimestre de 2012.
R$ 17.350,00 10/12/2012
196
GABRIELA MARONDINI
678.543.110-72 12/04/2012 11/03/2013 BR/CNT/1200363.001
Elaboração de documento técnico contendo Manual
Operacional sobre Eventos Adversos: definições,
histórico, fases da pesquisa clínica, riscos e benefícios associados a pesquisa e a classificação dos eventos
adversos, que atendam o que dispõe a legislação brasileira na proteção dos sujeitos de pesquisa, como também as
orientações do Sistema CEP-CONEP, e da SCTIE-MS.
R$ 11.017,00 12/05/2012
GABRIELA MARONDINI
678.543.110-72 12/04/2012 11/03/2013 BR/CNT/1200363.001
Elaboração de documento técnico contendo análise de
caráter quali-quantitativo, por meio do levantamento e
consolidação dos materiais -comentários/idéias centrais-
da Consulta Pública (realizada em 2011) para Revisão e Atualização da Resolução
CNS n° 196, de 10 de outubro de 1996, que versa sobre as
diretrizes e normas regulamentadoras de
pesquisas envolvendo seres humanos.
R$ 8.920,00 06/07/2012
197
GABRIELA MARONDINI
678.543.110-72 12/04/2012 11/03/2013 BR/CNT/1200363.001
Elaboração de documento técnico contendo análise
qualitativa dos materiais - problemas apontados - na
Consulta Pública para Revisão e Atualização da
Resolução CNS n° 196, de 10 de outubro de 1996, com
seleção das principais idéias contextualizadas em termos de temáticas da bioética e da ética em pesquisa com seres
humanos e categorização analítica qualitativa: síntese
das “categorias-ideias” centrais dos comentários.
R$ 10.130,00 12/09/2012
GABRIELA MARONDINI
678.543.110-72 12/04/2012 11/03/2013 BR/CNT/1200363.001
Elaboração de documento técnico contendo analise dos aspectos éticos e jurídicos em biobancos e biorrepositórios
de material biológico humano com finalidade de pesquisa: documentos normativos no
Brasil
R$ 7.425,00 05/11/2012
198
GABRIELA MARONDINI
678.543.110-72 12/04/2012 11/03/2013 BR/CNT/1200363.001
Elaboração de documento técnico contendo Manual
Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa (CEP):
definições, implementação do CEP, o papel do relator,
função do consultor ad hoc, relação entre o CEP e o
pesquisador, projetos que devem ser apresentados ao
CEP, avaliação do protocolo de pesquisa, elaboração do parecer consubstanciado, o
que o CEP deve encaminhar para a CONEP, atividades
educativas do CEP, regimento interno do CEP, Resoluções
do CNS (anexos), que atendam o que dispõe a legislação brasileira na proteção dos sujeitos de
pesquisa, como também as orientações do Sistema CEP-
CONEP, e da SCTIE-MS
R$ 9.150,00 14/01/2013
GABRIELA VILELA DE
BRITO 01521882150 16/10/2012 30/08/2013 BR/CNT/1201424.001
Documento técnico contendo síntese da produção do 1º
semestre de 2012 do núcleo de evidências da Coordenação
Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde
(CGATS).
R$ 14.168,00 09/11/2012
199
GABRIELA VILELA DE
BRITO 01521882150 16/10/2012 30/08/2013 BR/CNT/1201424.001
Atualização do Parecer Técnico-Científico sobre o
uso do lapatinibe no tratamento do câncer de
mama metastático.
R$ 9.000,00 02/01/2013
GEISA MARIA GRIJO FARANI
964.539.583-00 30/03/2012 08/02/2013 BR/CNT/1200302.001
Relatório contendo análise dos trabalhos vencedores do
3º Concurso do Prêmio Nacional de Incentivo á
Promoção do Uso Racional de Medicamentos, realizados no
ano de 2011;
R$ 16.930,00 19/04/2012
GEISA MARIA GRIJO FARANI
964.539.583-00 30/03/2012 08/02/2013 BR/CNT/1200302.001
Relatório contendo compilado das ações
desenvolvidas pelo Comitê Nacional para a Promoção do
Uso Racional de Medicamentos desde sua criação no ano de 2007;
R$ 13.480,00 05/06/2012
GEISA MARIA GRIJO FARANI
964.539.583-00 30/03/2012 08/02/2013 BR/CNT/1200302.001
Relatório contendo proposta de projeto de estágio para
pós-graduandos/residentes da área de Assistência
Farmacêutica no Ministério da Saúde;
R$ 11.214,00 13/08/2012
GEISA MARIA GRIJO FARANI
964.539.583-00 30/03/2012 08/02/2013 BR/CNT/1200302.001
Relatório técnico-analítico dos trabalhos selecionados
para a segunda fase de avaliação do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do
Uso Racional de Medicamentos do ano de
R$ 14.650,00 11/10/2012
200
2012;
GEISA MARIA GRIJO FARANI
964.539.583-00 30/03/2012 08/02/2013 BR/CNT/1200302.001
Relatório contendo análise dos trabalhos selecionados
para exposição no IV Congresso Brasileiro sobre o
Uso Racional de Medicamentos;
R$ 12.800,00 03/12/2012
GENILURDES MORAIS MENDES
176.787.064-72 20/08/2012 09/07/2013 BR/CNT/1201055.001
Relatório técnico contendo análise e avaliação do
consumo de medicamentos antirretrovirais na região norte do país, no período de 2011.
R$ 10.670,00 18/09/2012
GENILURDES MORAIS MENDES
176.787.064-72 20/08/2012 09/07/2013 BR/CNT/1201055.001
Documento técnico contendo avaliação da programação,
aquisição e consumo do medicamento Efavirenz
600mg e Darunavir 300mg adquiridos pelo Ministério da Saúde no ano de 2011, sob os
aspectos de consumo e população atendida.
R$ 13.750,00 12/11/2012
GENILURDES MORAIS MENDES
176.787.064-72 20/08/2012 09/07/2013 BR/CNT/1201055.001
Revisão do fluxo das aquisições de medicamentos antirretrovirais por meio de
termos de cooperação firmados entre Ministério da
Saúde e organismos
R$ 11.320,00 08/01/2013
201
internacionais.
GEORGE GUSTAVO
KLEIN LEVY
605.655.001-04 09/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201066.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012
R$ 6.990,00 04/09/2012
GEORGE GUSTAVO
KLEIN LEVY
605.655.001-04 09/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201066.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 2° bimestre de
2012.
R$ 8.780,00 10/12/2012
GILIANA BETINI
069.628.598-30 09/08/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201011.001
Documento técnico contendo a reclassificação das
pesquisas financiadas pelo Decit, na modalidade de
fomento nacional, para os Estados do Acre, Amazonas,
Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal,
R$ 18.980,00 27/08/2012
202
segundo as subagendas principal e secundária da
ANPPS.
GILIANA BETINI
069.628.598-30 09/08/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201011.001
Documento técnico contendo a reclassificação das
pesquisas financiadas pelo Decit, na modalidade de
fomento nacional, para os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
segundo as subagendas principal e secundária da
ANPPS.
R$ 14.900,00 12/11/2012
GILIANA BETINI
069.628.598-30 09/08/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201011.001
Documento técnico contendo a reclassificação das
pesquisas financiadas na modalidade de fomento
nacional para os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo as
subagendas principal e secundária da ANPPS.
R$ 16.890,00 07/01/2013
203
GILVANIA MELO PINTO
ROCHA
024.948.584-29 04/10/12 11/06/13 BR/CNT/1201363.001
Documento técnico contendo a revisão da classificação dos
870 itens que compõem a tabela “RENAME” dentro do Sistema Nacional de Gestão
de Assistência Farmacêutica - Hórus, de acordo com a Anatomical Therapeutic
Chemical Code (ATC), a fim de subsidiar as atividades de qualificação da Assistência
Farmacêutica e Uso Racional de Medicamentos.
R$ 15.980,00 30/10/2012
GILVANIA MELO PINTO
ROCHA
024.948.584-29 04/10/12 11/06/13 BR/CNT/1201363.001
Documento técnico descritivo contendo o registro
da inserção do Hórus nas redes sociais e seus processos de publicação de conteúdo, a
fim de disponibilizar esta documentação à
Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica que servirá como
material para outras atividades internas.
R$ 18.230,00 04/12/2012
GINA CAMILO DE OLIVEIRA
903.253.031-34 02/08/2012 13/05/2013 BR/CNT/1201019.001
Considerações técnicas sobre a Biotecnologia no âmbito do
Complexo Industrial da Saúde.
R$ 16.280,00 22/08/2012
GINA CAMILO DE OLIVEIRA
903.253.031-34 02/08/2012 13/05/2013 BR/CNT/1201019.001
Considerações técnicas sobre Biotecnologia e a remessa de
material biológico para o
R$ 13.850,00 05/10/2012
204
exterior.
GINA CAMILO DE OLIVEIRA
903.253.031-34 02/08/2012 13/05/2013 BR/CNT/1201019.001
Documento Técnico contendo análise do potencial
biotecnológico da biodiversidade marinha.
R$ 17.200,00 18/12/2012
GISLEINE LIANE MASSON 04481238941 23/10/2012 03/06/2013 BR/CNT/1201432.001
Documento Técnico descrevendo as interações medicamentosas e reações
adversas dos medicamentos de compra centralizada para o
Programa Nacional de Controle da Hanseníase, com objetivo de utilização para o
sistema Hórus.
R$ 8.890,00 08/11/2012
GISLEINE LIANE MASSON 04481238941 23/10/2012 03/06/2013 BR/CNT/1201432.001
Documento Técnico contendo resumo sobre o tratamento da
hanseníase na Atenção Primária à Saúde, com
objetivo de utilização para o sistema Hórus.
R$ 10.980,00 04/01/2013
205
GLAUCO ANDERSON ESPINDOLA
690.932.709-82 19/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200434.001
Documento técnico contendo descrição da implantação do
Sistema Hórus do Componente Estratégico nos
estados Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito
Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio
de Janeiro Rio Grande do Norte, Sergipe
e Tocantins.
R$ 11.990,00 07/05/2012
GLAUCO ANDERSON ESPINDOLA
690.932.709-82 19/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200434.001
Documento técnico contendo descrição dos processos administrativos e fluxos
internos desenvolvidos pela Coordenação Geral de
Assistência Farmacêutica de Medicamentos
Estratégicos/DAF/SCTIE/MS, envolvendo a análise dos sistemas de informação utilizados (Sislog, Silos,
Hórus).
R$ 9.870,00 04/07/2012
GLAUCO ANDERSON ESPINDOLA
690.932.709-82 19/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200434.001
Documento técnico contendo revisão de legislação
relacionada as competências da Coordenação Geral de
Assistência Farmacêutica de Medicamentos
Estratégicos/DAF/SCTIE/MS e proposta de publicação
normativa (Portaria).
R$ 7.980,00 14/09/2012
206
GLAUCO ANDERSON ESPINDOLA
690.932.709-82 19/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200434.001
Documento técnico contendo análise da implantação do
Sistema Hórus do Componente Estratégico junto
a gestão da Coordenação Geral de Assistência
Farmacêutica de Medicamentos
Estratégicos/DAF/SCTIE/MS e sua relação com os programas e com a programação dos
medicamentos estratégicos.
R$ 10.860,00 08/11/2012
GLAUCO ANDERSON ESPINDOLA
690.932.709-82 19/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200434.001
Documento técnico contendo análise do desenvolvimento
tecnológico do Sistema Nacional de Gestão da
Assistência Farmacêutica (HORUS) do Componente
Estratégico, lacunas tecnológicas detectadas e
avanços identificados.
R$ 8.920,00 04/01/2013
GLENDA MORAIS ROCHA
BRANA 81183836104 23/11/2012 17/09/2013 BR/CNT/1201694.001
Documento técnico contendo análise qualitativa da
composição de membros dos Comitês de Ética em Pesquisa
credenciados no Sistema CEP/CONEP, localizados na
região norte do Brasil.
R$ 19.000,00 10/12/2012
207
GREICE STEFANI
BORGHETTI 99430240030 23/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201728.001
Documento técnico contendo análise descritiva de projetos
de pesquisa apoiados pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia – Decit/SCTIE/MS, na
modalidade contratação direta, em cooperação
nacional e/ou internacional, no que se refere a estratégias
inovadoras de controle da dengue.
R$ 19.120,00 10/12/2012
GUSTAVO VEIGA E LINS 00867434147 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201559.001
Relatório técnico contendo o projeto editorial para a
divulgação do Manual de Análise de Impacto
Orçamentário (Decit/SCTIE/MS).
R$ 9.990,00 30/11/2012
GUSTAVO VEIGA E LINS 00867434147 08/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201559.001
Relatório técnico contendo o projeto de comunicação visual
(marca, sistema de cores e aplicação em peças de mídia impressa e eletrônica) para o Sistema de Alerta Precoce
desenvolvido pelo Departamento de Ciência e
Tecnologia (Decit/SCTIE/MS).
R$ 12.530,00 02/01/2013
HELAINE CARNEIRO CAPUCHO
052.643.946-79 08/11/2012 03/09/2013 BR/CNT/1201586.001
Documento técnico contendo versão direcionada para a Sociedade dos relatórios
finais emitidos pela
R$ 14.890,00 30/11/2012
208
CONITEC, no 4° bimestre de 2012.
HELAINE CARNEIRO CAPUCHO
052.643.946-79 08/11/2012 03/09/2013 BR/CNT/1201586.001
Documento técnico contendo versão direcionada para a Sociedade dos relatórios
finais emitidos pela CONITEC, no 5° bimestre de
2012.
R$ 16.730,00 02/01/2013
IGOR LUIZ CERQUEIRA
044.588.676-52 25/05/2012 18/03/2013 BR/CNT/1200584.001
Documento técnico contendo avaliação da utilização do HÓRUS/Estratégicos no Programa de Controle da
Doença de Chagas para os Estados do Acre, Alagoas,
Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará,
Sergipe e Tocantins.
R$ 12.144,00 18/06/2012
IGOR LUIZ CERQUEIRA
044.588.676-52 25/05/2012 18/03/2013 BR/CNT/1200584.001
Documento técnico contendo análise da implantação dos medicamentos utilizados no
Programa Nacional de Combate ao Tabagismo no
Sistema HÓRUS/Estratégico.
R$ 7.728,00 03/09/2012
IGOR LUIZ CERQUEIRA
044.588.676-52 25/05/2012 18/03/2013 BR/CNT/1200584.001
Documento técnico contendo avaliação da movimentação
(Entradas e Saídas) dos medicamentos do Programa de Vigilância e Controle das
Leishmanioses no HÓRUS/Estratégico.
R$ 10.488,00 12/11/2012
209
IGOR LUIZ CERQUEIRA
044.588.676-52 25/05/2012 18/03/2013 BR/CNT/1200584.001
Documento técnico contendo análise da utilização do
HÓRUS/ESTRATÉGICO, nas Centrais de
Abastecimento Farmacêutico (CAF) estaduais nos Estados
onde o sistema foi implantado até dezembro de 2011.
R$ 8.280,00 21/01/2013
INGRID ESTEFANIA MANCIA DE GUTIERREZ
005.956.955-74 06/07/2012 04/01/2013 BR/CNT/1200902.001
Elaboração de documento técnico contendo levantamento da
regulamentação nacional e internacional para plantas medicinais e fitoterápicos contemplando as várias
formas de utilização e os diversos níveis de evidência
de segurança e eficácia, considerando a possibilidade de viabilização da entrada de
novos fitoterápicos no mercado brasileiro.
R$ 14.512,00 31/07/2012
INGRID ESTEFANIA MANCIA DE GUTIERREZ
005.956.955-74 06/07/2012 04/01/2013 BR/CNT/1200902.001
Elaboração de documento técnico contendo análise da regulamentação nacional e internacional para plantas medicinais e fitoterápicos contemplando as várias
formas de utilização e os diversos níveis de evidência
de segurança e eficácia, considerando a possibilidade
R$ 12.700,00 19/07/2012
210
de viabilização da entrada de novos fitoterápicos no
mercado brasileiro.
INGRID ESTEFANIA MANCIA DE GUTIERREZ
005.956.955-74 06/07/2012 04/01/2013 BR/CNT/1200902.001
Elaboração de documento contendo proposta de revisão da regulamentação nacional a
partir do levantamento e análise da regulamentação
nacional e internacional para plantas medicinais e
fitoterápicos contemplando as várias formas de utilização e
os diversos níveis de evidência de segurança e eficácia, considerando a
possibilidade de viabilização da entrada de novos
fitoterápicos no mercado brasileiro.
R$ 15.100,00 04/01/2013
ISABELLA VITRAL PINTO
065.793.046-69 23/11/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201712.001
Documento Técnico contendo análise da utilização do Hórus
Estratégico nos estados em 2012, destacando as
principais facilidades e dificuldades.
R$ 14.100,00 10/12/2012
211
IVAN RICARDO ZIMMERMAMM
055.949.009-77 23/11/2012 24/05/2013 BR/CNT/1201750.001
Produto 1 – Levantamento do elenco mínimo de medicamentos para a garantia das linhas de cuidado de: Doença de Wilson, Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes, Hemangioma Infantil, Sobrecarga de Ferro, Espondilose, Doença de Gaucher, Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós-transplante Hepático, Osteoporose, Acromegalia, Doença de Wilson, Esquizofrenia Refratária, Uso de Opiáceos no Alívio da Dor Crônica, Retocolite Ulcerativa, Dislipidemia em pacientes de alto risco de desenvolver eventos cardiovasculares, Transplante Renal, Artrite Reumatóide, Hepatite Auto-imune, Imunodeficiência Primária com predominância de defeitos de Anticorpos, Hepatite Viral Crônica B e coinfecções, Distonias focais e Espasmo Hemifacial, Espasticidade, Esclerose Lateral Amiotrófica, Diabetes
R$ 12.100,00 10/12/2012
212
Insípido.
ISADORA FERNANDEZ PATTERSON
798.497.685-68 04/10/2012 30/08/2013 BR/CNT/1201360.001
Documento técnico contendo relatório de atividades do 9º Congresso Internacional de
Avaliação de Tecnologias em Saúde (HTAi 2012).
R$ 9.580,00 29/10/2012
213
ISADORA FERNANDEZ PATTERSON
798.497.685-68 04/10/2012 30/08/2013 BR/CNT/1201360.001
Documento técnico contendo relatório da XXXIX Reunião Ordinária da SubComissão de
Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de
Saúde do SGT 11 – MERCOSUL.
R$ 12.870,00 03/12/2012
JACQUELINE MOREIRA DE
MORAIS
889.865.861-34 06/08/2012 04/01/2013 BR/CNT/1201012.001
Documento técnico contendo a descrição geral da Rede
Nacional de Terapia Celular (RNTC) e apresentação das
perspectivas futuras de financiamento de pesquisas no âmbito da RNTC pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da
Saúde – DECIT/MS.
R$ 16.100,00 12/09/2012
JACQUELINE MOREIRA DE
MORAIS
889.865.861-34 06/08/2012 04/01/2013 BR/CNT/1201012.001
Documento técnico apresentando proposta para formação da Rede Nacional
de Pesquisa em Doenças Negligenciadas pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da
Saúde – DECIT/MS.
R$ 19.160,00 04/01/2013
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
108.645.634-34 27/06/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200794.001
Relatório Técnico, dos produtos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, em aquisição pelo Ministério
da Saúde.
R$ 17.908,00 16/07/2012
214
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
108.645.634-34 27/06/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200794.001
Relatório Técnico, levantamento da avaliação das
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, na visão do parceiro privado.
R$ 11.396,00 20/09/2012
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
108.645.634-34 27/06/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200794.001
Relatório Técnico O impacto das Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo, no mercado farmoquímico
nacional.
R$ 15.466,00 28/11/2012
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
108.645.634-34 27/06/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200794.001
Relatório Técnico , uma avaliação dos cronogramas dos projetos das Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo.
R$ 12.210,00 12/01/2013
JOÃO HENRIQUE VOGADO
ABRAHÃO
70461694204 08/10/2012 01/05/2013 BR/CNT/1201384.001
Documento técnico contendo análise situacional das unidades executantes e
almoxarifados do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no estado do Pará, identificando
as especificidades de cada unidade e o fluxo realizado.
R$ 6.980,00 05/11/2012
JOÃO HENRIQUE VOGADO
ABRAHÃO
70461694204 08/10/2012 01/05/2013 BR/CNT/1201384.001
Documento Técnico contendo Roteiro de Supervisão
Técnica para acompanhamento e
monitoramento das unidades executantes do CEAF.
R$ 8.990,00 10/01/2013
215
JOCELEIA APARECIDA
MAGNI
635.041.110-20 08/10/2012 31/05/2013 BR/CNT/1201385.001
Documento técnico contendo diagnóstico situacional e proposta de planejamento
para a implantação do HÓRUS-Básico, Sistema
Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, nos
municípios do estado da Bahia durante o ano de 2012.
R$ 9.000,00 31/10/2012
JOCELEIA APARECIDA
MAGNI
635.041.110-20 08/10/2012 31/05/2013 BR/CNT/1201385.001
Documento técnico com a avaliação do perfil municípios
do estado da Bahia, habilitados no Eixo Estrutura,
do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-
SUS) e proposta do apoio institucional descentralizado.
R$ 11.000,00 03/12/2012
JORGE PAULO CHAGAS VIEIRA
05347807504 23/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201748.001
Levantamento dos Investimentos do Ministério
da Saúde junto aos Laboratórios Oficiais de
Produção de Medicamentos no ano de 2012.
R$ 16.310,00 10/12/2012
JORGIANY SOUZA
EMERICK EBEIDALLA
808.748.351-00 12/09/2012 29/07/2013 BR/CNT/1201203.001
Relatório técnico contendo histórico sobre a política
governamental de renúncia de arrecadação fiscal sobre os tributos federais de PIS e
COFINS incidentes sobre os medicamentos, a Criação da
CMED e o papel desta
R$ 11.850,00 27/09/2012
216
Câmara neste processo.
JORGIANY SOUZA
EMERICK EBEIDALLA
808.748.351-00 12/09/2012 29/07/2013 BR/CNT/1201203.001
Relatório técnico contendo análise do Decreto 3803/2001 - que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição
para os Programas - PIS/Pasep e Cofins; de suas atualizações; analisando a
incorporação de novas substâncias ativas e avaliando o incremento da participação
no mercado global de medicamentos, com a inclusão das mesmas.
R$ 13.320,00 12/11/2012
JORGIANY SOUZA
EMERICK EBEIDALLA
808.748.351-00 12/09/2012 29/07/2013 BR/CNT/1201203.001
Relatório técnico contendo levantamento das novas
substâncias que entraram no mercado brasileiro de
medicamentos, nos anos de 2007 a 2012, passíveis de serem incorporadas à lista
positiva.
R$ 10.980,00 07/01/2013
217
JORGINEIA DA SILVA PAIXÃO
LOPES
619.588.081-72 24/08/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201159.001
Relatório técnico contendo análise descritiva dos estudos de assistência farmacêutica
apoiados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia entre
os anos 2003 e 2005.
R$ 8.750,00 17/09/2012
JORGINEIA DA SILVA PAIXÃO
LOPES
619.588.081-72 24/08/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201159.001
Relatório técnico contendo análise descritiva dos estudos de assistência farmacêutica
apoiados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia entre
os anos 2006 e 2008.
R$ 10.320,00 13/11/2012
JORGINEIA DA SILVA PAIXÃO
LOPES
619.588.081-72 24/08/2012 19/07/2013 BR/CNT/1201159.001
Relatório técnico contendo análise descritiva dos estudos de assistência farmacêutica
apoiados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia entre
os anos 2009 e 2011.
R$ 7.890,00 08/01/2013
JOSE LUIS DA SILVA REIS 70286448122 23/11/2012 30/08/2013 BR/CNT/1201701.001
Relatório Técnico de homologação das versões 2.8 e 2.9 do sistema Plataforma
Brasil.
R$ 15.270,00 10/12/2012
218
JOSÉ MIGUEL VIDAL JUNIOR
492.810.201-06 24/05/2012 22/03/2013 BR/CNT/1200625.001
Relatório técnico contendo a edição de março de 2012 do
boletim informativo da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde – Informe SCTIE -
sobre a parceria a ser firmada entre o Ministério da Saúde e a Fundação Bill & Melinda
Gates Foudation apresentada no evento Encontro com a
Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e
Inovação no Projeto Nacional de Desenvolvimento.
R$ 13.728,00 25/06/2012
JOSÉ MIGUEL VIDAL JUNIOR
492.810.201-06 24/05/2012 22/03/2013 BR/CNT/1200625.001
Relatório técnico descritivo da edição especial do boletim informativo da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – Informe SCTIE abordando a reunião do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS) ocorrida durante o Encontro com a
Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e
Inovação no Projeto Nacional de Desenvolvimento
informando pesquisas, pesquisadores e instituições
participantes.
R$ 8.736,00 17/08/2012
219
JOSÉ MIGUEL VIDAL JUNIOR
492.810.201-06 24/05/2012 22/03/2013 BR/CNT/1200625.001
Relatório técnico descritivo contendo a edição de junho de 2012 do boletim informativo
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – Informe SCTIE.
R$ 11.856,00 31/10/2012
JOSÉ MIGUEL VIDAL JUNIOR
492.810.201-06 24/05/2012 22/03/2013 BR/CNT/1200625.001
Relatório técnico da edição especial do boletim
informativo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde – Informe SCTIE - sobre a reunião da
Rede de Brasileira de Avaliação de Tecnologias em
Saúde (Rebrats) ocorrida durante o Encontro com a
Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e
Inovação no Projeto Nacional de Desenvolvimento
informando pesquisas, pesquisadores e instituições
participantes.
R$ 9.360,00 02/01/2013
JULIA SOUZA VIDAL 02488176125 05/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201570.001
Documento técnico contendo uma Avaliação de Tecnologia
em Saúde sobre o uso de sulfassalazina no tratamento
da gastroenterite e colite alérgicas ou ligadas à dieta (CID-10 K52.2) conforme
demanda do Departamento de Assistência Farmacêutica, no
R$ 13.700,00 23/11/2012
220
6º bimestre de
JULIA SOUZA VIDAL 02488176125 05/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201570.001
Documento técnico contendo busca estruturada e síntese da evidência sobre a mamografia bilateral para o rastreamento
do câncer de mama em relação à faixa etária,
periodicidade e segurança, conforme demanda do Comitê
de Especialistas para o Fortalecimento das Ações de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do
Câncer de Mama, no 1º bimestre de 2013.
R$ 11.980,00 03/01/2013
JULIANA DARGELIO TIL 85315931153 23/11/2012 18/10/2013 BR/CNT/1201721.001
Relatório descritivo-analítico contendo a consolidação das
informações geradas no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança,
no ano de 2011, compatibilizando a produção técnica com os sistemas de planejamento e gestão do
Ministério da Saúde.
R$ 9.120,00 10/12/2012
221
JULIANA DE AVILSA
PANISSET
985.370.081-68 09/08/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201067.001
Documento técnico contendo análise de conteúdo sobre os
questionamentos oriundos dos usuários da Plataforma Brasil, via chat (on line) referente aos
Comitês de Ética em Pesquisa, credenciados no
Sistema CEP/CONEP, durante o mês de Abril, de
2012.
R$ 14.331,00 04/09/2012
JULIANA DE AVILSA
PANISSET
985.370.081-68 09/08/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201067.001
Documento técnico contendo análise de conteúdo sobre os
questionamentos oriundos dos usuários da Plataforma Brasil, via chat (on line) referente aos
Comitês de Ética em Pesquisa, credenciados no
Sistema CEP/CONEP, durante o mês de Maio, de
2012.
R$ 12.360,00 14/11/2012
JULIANA DE AVILSA
PANISSET
985.370.081-68 09/08/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201067.001
Documento técnico contendo análise de conteúdo sobre os
questionamentos oriundos dos usuários da Plataforma Brasil, via chat (on line) referente aos
Comitês de Ética em Pesquisa, credenciados no
Sistema CEP/CONEP, durante o mês de Junho, de
2012.
R$ 15.400,00 12/01/2013
222
JULIANA FERREIRA DE
SANTANA CARVALHO
342.375.498-28 07/08/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201075.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Reprodução
humana submetidos à Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos
de 1998 a 2000;
R$ 13.928,00 10/09/2012
JULIANA FERREIRA DE
SANTANA CARVALHO
342.375.498-28 07/08/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201075.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Reprodução
humana submetidos à Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos
de 2001 a 2003;
R$ 9.948,00 21/12/2012
JULIANA REIS VIDAL
785.728.431-91 16/07/12 10/05/13 BR/CNT/1200938.001
Realizar análise prévia das propostas de incorporação de
tecnologias submetidas à CONITEC, por meio de
avaliação da conformidade formal da documentação no 1º
trimestre de 2012
R$ 9.450,00 31/07/2012
JULIANA REIS VIDAL
785.728.431-91 16/07/12 10/05/13 BR/CNT/1200938.001
Realizar análise prévia das propostas de incorporação de
tecnologias submetidas à CONITEC, por meio de
avaliação da conformidade formal da documentação no 2º
trimestre de 2012
R$ 11.220,00 20/09/2012
223
JULIANA REIS VIDAL
785.728.431-91 16/07/12 10/05/13 BR/CNT/1200938.001
Realizar análise prévia das propostas de incorporação de
tecnologias submetidas à CONITEC, por meio de
avaliação da conformidade formal da documentação no 3º
trimestre de 2012
R$ 14.280,00 14/11/2012
JULIANA REIS VIDAL
785.728.431-91 16/07/12 10/05/13 BR/CNT/1200938.001
Realizar análise prévia das propostas de incorporação de
tecnologias submetidas à CONITEC, por meio de
avaliação da conformidade formal da documentação no 4º
trimestre de 2012
R$ 10.320,00 08/01/2013
JULIANA VERISSIMO
SOUSA SILVA
997.327.691-49 21/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200802.001
Relatório contendo o número de farmácias e drogarias
multadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular,
exercício 2011, em todo país, separadas por UF,
descrevendo os motivos que determinaram a penalidade de
multa e os valores pagos.
R$ 8.450,00 10/07/2012
JULIANA VERISSIMO
SOUSA SILVA
997.327.691-49 21/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200802.001
Relatório técnico descritivo do controle, monitoramento e
penalidades junto ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular à luz da Portaria 184 de 03 de fevereiro de 2011.
R$ 10.020,00 06/09/2012
224
JULIANA VERISSIMO
SOUSA SILVA
997.327.691-49 21/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200802.001
Relatório contendo o número de farmácias e drogarias
descredenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, exercício 2012, descrevendo os motivos que ensejaram o cancelamento definitivo do contrato junto ao Ministério
da Saúde.
R$ 12.280,00 12/11/2012
JULIANA VERISSIMO
SOUSA SILVA
997.327.691-49 21/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200802.001
Relatório técnico descritivo destacando a faixa etária indicada para tratamento
medicamentoso com: anti-hipertensivos e
anticoncepcionais inseridos no elenco do Programa
Farmácia Aqui Tem Popular.
R$ 9.320,00 14/01/2013
JULLIANE BERTOLDO
GONÇALVES BIANCHI
94120706168 20/11/2012 22/04/2013 BR/CNT/1201593.001
Relatório técnico descritivo sobre a judicialização da
saúde e os novos desafios da gestão da assistência
farmacêutica, demonstrando o Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação
judicial.
R$ 14.100,00 10/12/2012
JESSICA ALVES RIPPEL
733.433.231-87 09/04/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200355.001
Relatório técnico contendo o projeto editorial para a divulgação da Política Nacional de Gestão de
Tecnologias em Saúde – PNGTS
R$ 13.220,00 30/04/2012
225
JESSICA ALVES RIPPEL
733.433.231-87 09/04/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200355.001
Relatório técnico contendo o processo de editoração da
publicação Prêmio de Incentivo em Ciência e
Tecnologia para o SUS 2011
R$ 10.950,00 11/07/2012
JESSICA ALVES RIPPEL
733.433.231-87 09/04/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200355.001
Elaboração da edição especial de boletim informativo sobre
o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o
SUS
R$ 14.286,00 02/10/2012
JESSICA ALVES RIPPEL
733.433.231-87 09/04/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200355.001
Relatório técnico contendo a execução da produção
editorial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos 2012
R$ 12.630,00 19/12/2012
JULIANA HORTÊNCIA MARTINS DE
MORAES
005.162.451-63 08/10/2012 28/08/2013 BR/CNT/1201383.001
Documento Técnico contendo análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela União de Eculizumabe (Soliris®) e a
influência da sua incorporação como nova
tecnologia ao Sistema Único de Saúde – SUS.
R$ 9.850,00 31/10/2012
JULIANA HORTÊNCIA MARTINS DE
MORAES
005.162.451-63 08/10/2012 28/08/2013 BR/CNT/1201383.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela União do medicamento Tocilizumabe
(Actemra®) e a influência da sua incorporação como nova tecnologia ao Sistema Único
R$ 12.280,00 10/12/2012
226
de Saúde – SUS.
JULIANNE LUCENA VIEGAS
009.253.240-35 23/11/2012 15/05/2013 BR/CNT/1201774.001
Relatório técnico contendo análise da capacidade técnica instalada no Laboratório de Análise de Insumos Farmacêuticos (LAIF), com foco em recursos humanos.
R$ 6.990,00 10/12/2012
JULIANNE LUCENA VIEGAS
009.253.240-35 23/11/2012 15/05/2013 BR/CNT/1201774.001
Relatório descritivo contendo análise do programa de treinamento do Laboratório de Análise de Insumos Farmacêuticos (LAIF).
R$ 8.980,00 05/12/2012
KARINA MORAES GONTIJO PEREIRA
004.534.056-06 30/08/2012 29/07/2013 BR/CNT/1201172.001
Relatório técnico contendo análise dos Projetos referentes
ao Termo de Cooperação nº 151, exercício 2009,
celebrado entre Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPq e Ministério da Saúde.
R$ 13.757,00 20/09/2012
227
KARINA MORAES GONTIJO PEREIRA
004.534.056-06 30/08/2012 29/07/2013 BR/CNT/1201172.001
Relatório técnico contendo análise dos Projetos referentes
ao Termo de Cooperação nº 42, exercício 2010, celebrado entre Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e Ministério da Saúde.
R$ 8.754,00 14/11/2012
KARINA MORAES GONTIJO PEREIRA
004.534.056-06 30/08/2012 29/07/2013 BR/CNT/1201172.001
Relatório técnico contendo análise dos Projetos referentes
ao Termo de Cooperação nº 74, exercício 2011, celebrado entre Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e Ministério da Saúde.
R$ 11.880,00 08/01/2013
KARINA PIRES NOGUEIRA
791.686.981-00 06/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201404.001
Relatório descritivo-analítico dos indicadores do Plano de
Ação para os Produtos Prioritários da SCTIE, dentro Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde de 2012.
R$ 9.980,00 25/09/2012
KARINA PIRES NOGUEIRA
791.686.981-00 06/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201404.001
Relatório descritivo-analítico das atividades do Comitê Executivo e Conselho de
Competitividade do Complexo da Saúde (GECIS)
em 2012.
R$ 12.890,00 07/11/2012
228
KARINA PIRES NOGUEIRA
791.686.981-00 06/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201404.001
Relatório descritivo-analítico contendo as parcerias para o desenvolvimento produtivo
firmadas no âmbito do Programa de
Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde
(PROCIS) para subsidiar as decisões do Comitê Executivo
e Conselho de Competitividade do
Complexo da Saúde em 2012.
R$ 10.990,00 02/01/2013
KATHIAJA MIRANDA
SOUZA
073.485.546-01 06/06/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200492.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre março e abril de 2012.
R$ 9.570,00 29/06/2012
KATHIAJA MIRANDA
SOUZA
073.485.546-01 06/06/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200492.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre maio e junho de 2012.
R$ 6.221,00 06/08/2012
KATHIAJA MIRANDA
SOUZA
073.485.546-01 06/06/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200492.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre julho e agosto de 2012.
R$ 7.656,00 12/10/2012
229
KATHIAJA MIRANDA
SOUZA
073.485.546-01 06/06/2012 26/04/2013 BR/CNT/1200492.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre setembro e outubro de 2012.
R$ 4.785,00 19/12/2012
KEDSON LOPES DE QUEIROZ 00751679488 23/11/2012 14/10/2013 BR/CNT/1201723.001
Relatório analítico da consolidação dos dados de
produção e o mapeamento da necessidade de equipamentos e infraestrutura para expansão
da radioterapia na região SUDESTE do Brasil.
R$ 14.980,00 10/12/2012
KELLI ENGLER DIAS
018.614.539-06 24/08/12 16/07/13 BR/CNT/1201154.001
Documento técnico contendo o plano estratégico adotado
nos anos de 2009 e 2010 para o desenvolvimento e
implantação do HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica,
na Atenção Básica.
R$ 14.350,00 17/09/2012
KELLI ENGLER DIAS
018.614.539-06 24/08/12 16/07/13 BR/CNT/1201154.001
Documento técnico contendo avaliação da implantação do HÓRUS e do uso de outros
sistemas para gestão da assistência farmacêutica nos
municípios do Espírito Santo.
R$ 16.050,00 12/12/2012
230
KHELLE KAROLINNA DE
SOUZA MARCAL
05026553422 11/10/2012 03/06/2013 BR/CNT/1201403.001
Documento técnico contendo diagnóstico situacional e proposta de planejamento
para a implantação do HÓRUS-Básico, Sistema
Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, nos
municípios do estado de Pernambuco durante o ano de
2012.
R$ 11.370,00 26/10/2012
KHELLE KAROLINNA DE
SOUZA MARCAL
05026553422 11/10/2012 03/06/2013 BR/CNT/1201403.001
Documento técnico com a avaliação do perfil municípios
do estado de Pernambuco, habilitados no Eixo Estrutura,
do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica ( QUALIFAR-SUS).
R$ 9.096,00 05/12/2012
KICIA GUERRA FERREIRA NERI
008.863.014-59 31/07/12 19/06/13 BR/CNT/1201016.001
Documento técnico contendo a análise situacional da implantação do Sistema
HÓRUS nos municípios do estado de Alagoas
comparando a base de dados dos cadastros de adesão
R$ 12.380,00 22/08/2012
KICIA GUERRA FERREIRA NERI
008.863.014-59 31/07/12 19/06/13 BR/CNT/1201016.001
Documento técnico contendo proposta para um módulo de
ensino à distância com orientações para organização dos serviços de assistência
farmacêutica desenvolvidos em almoxarifado
R$ 10.980,00 05/11/2012
231
KICIA GUERRA FERREIRA NERI
008.863.014-59 31/07/12 19/06/13 BR/CNT/1201016.001
Documento técnico contendo diagnóstico da utilização do Sistema Hórus em Sergipe
após às capacitações realizadas através do ensino à
distância (EaD HÓRUS) ofertados pelo DAF/SCTIE
até junho de 2012
R$ 13.260,00 07/01/2013
KLEBER PESSOA DE
MELO
753.632.674-20 31/10/2012 25/04/2013 BR/CNT/1201186.001
Relatório técnico-descritivo das constatações de
irregularidades descritas nos relatórios de auditoria da
Controladoria-Geral da União - CGU referente aos 34º
Sorteio Público no âmbito do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica.
R$ 14.700,00 19/11/2012
LEANDRA VITAL PIRES 030.165.629.01 07/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200428.001
Documento Técnico contendo resumos dos
protocolos de tratamento para Tuberculose, com objetivo de
utilização para o sSstema Hórus.
R$ 11.820,00 31/05/2012
LEANDRA VITAL PIRES 030.165.629.01 07/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200428.001
Documento Técnico contendo resumos dos protocolos de
tratamento para Hanseníase, com objetivo de utilização
para o Sistema Hórus.
R$ 9.730,00 11/07/2012
LEANDRA VITAL PIRES 030.165.629.01 07/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200428.001
Documento Técnico contendo resumos dos
protocolos de tratamento para tabagismo, com objetivo de
R$ 7.930,00 03/09/2012
232
utilização para o Sistema Hórus.
LEANDRA VITAL PIRES 030.165.629.01 07/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200428.001
Documento Técnico contendo estudo descritivo da aquisição
dos medicamentos do Programa Nacional de
Controle da Tuberculose no ano de 2011, sobre o aspecto de consumo, com objetivo de
utilização para o sistema Hórus.
R$ 10.860,00 14/11/2012
LEANDRA VITAL PIRES 030.165.629.01 07/05/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200428.001
Documento Técnico contendo estudo descritivo da aquisição
dos medicamentos do Programa de Tabagismo no
ano de 2011, sobre o aspecto de consumo, com objetivo de
utilização para o Hórus.
R$ 8.970,00 03/01/2013
LEANDRO TEIXEIRA
VIEIRA
956.984.421-34 19/06/2012 16/05/2013 BR/CNT/1200785.001
Documento técnico acerca do entendimento e das decisões
judiciais proferidas pelo Poder Judiciário no estado do Mato Grosso acerca do acesso da população à medicamentos constantes e não constantes da
lista do Sistema Único de Saúde em face da política
Nacional de Medicamentos.
R$ 9.070,00 12/07/2012
233
LEANDRO TEIXEIRA
VIEIRA
956.984.421-34 19/06/2012 16/05/2013 BR/CNT/1200785.001
Documento técnico acerca do entendimento e das decisões
judiciais proferidas pelo Poder Judiciário nos estados
de Tocantins e Maranhão acerca do acesso da
população à medicamentos excepcionais constantes e não constantes da lista do Sistema Único de Saúde em face da
política nacional de Medicamentos.
R$ 11.940,00 19/09/2012
LEANDRO TEIXEIRA
VIEIRA
956.984.421-34 19/06/2012 16/05/2013 BR/CNT/1200785.001
Documento técnico contendo análise sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal
e do Superior Tribunal de Justiça quanto ao acesso da população à medicamentos
constantes e não constantes da lista do SUS em face da
política nacional de Medicamentos.
R$ 13.100,00 17/12/2012
LENILSON PEREIRA
GONÇALVES
987.678.521-49 31/07/2012 11/06/2013 BR/CNT/1201026.001
Documento técnico com levantamento de requisitos e
casos de uso referente ao mapeamento e reformulação do sítio eletrônico da Rede Brasileira de Avaliação de
Tecnologia em Saúde – REBRATS.
R$ 8.210,00 22/08/2012
234
LENILSON PEREIRA
GONÇALVES
987.678.521-49 31/07/2012 11/06/2013 BR/CNT/1201026.001
Documento técnico contendo a codificação e o
desenvolvimento das mudanças identificadas no
mapeamento do sítio eletrônico da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologia
em Saúde – REBRATS: Qualidade e adequação as
necessidades dos Grupos de Trabalho e Comitê Executivo
da Rede.
R$ 10.870,00 10/10/2012
LENILSON PEREIRA
GONÇALVES
987.678.521-49 31/07/2012 11/06/2013 BR/CNT/1201026.001
Documento técnico contendo a análise e testes de
homologação para os módulos de: estudo, membros,
avaliação e busca do Sistema de Informação da Rede
Brasileira de Avaliação de Tecnologia em Saúde –
SISREBRATS:
R$ 7.900,00 07/12/2012
235
LEONARDO CEZAR
TAVARES 07664019796 23/11/2012 15/07/2013 BR/CNT/1201763.001
Relatorio técnico descritivo contendo elaboração da
ferramenta de avaliação sobre a implantação e utilização do Sistema Nacional de Gestão
da Assistência Farmacêutica – Módulo Especializado
(HÓRUS-Especializado) a ser aplicado em estados que já
aderiram ao sistema (Distrito Federal, Amapá, Alagoas,
Tocantins, Pará Rio Grande do Norte, Amazonas, Ceará,
Pernambuco e Paraíba).
R$ 12.200,00 10/12/2012
LEONARDO SILVA COELHO 92052541187 21/11/2012 01/10/2013 BR/CNT/1201613.001
Documento técnico contendo as novas funcionalidades do sistema informatizado para
controle e seleção dos eventos científicos de interesse nacional apoiados pelo Ministério da Saúde.
R$ 9.890,00 06/12/2012
LETICIA MARIA BIGNOTTO
264.152.948-30 17/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201064.001
Relatório técnico sobre as atividades do Centro de
Referência em Farmacologia de Referência em Pré-Clínica financiado pelo Decit, com
ênfase no atendimento a demandas das indústrias farmacêuticas nacionais.
R$ 21.581,00 06/09/2012
236
LETICIA MARIA BIGNOTTO
264.152.948-30 17/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201064.001
Documento técnico contendo levantamento quali-
quantitativo dos projetos apoiados pelo Decit no
âmbito do tema da saúde da criança e do adolescente
desenvolvidos nas 5 regiões do Brasil na perspectiva de
prevenção de doenças cardiovasculares nessa
população.
R$ 10.790,00 14/11/2012
LETICIA MARIA BIGNOTTO
264.152.948-30 17/08/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201064.001
Documento técnico contendo levantamento quali-
quantitativo dos projetos apoiados pelo Decit no
âmbito do tema da saúde do adulto desenvolvidos nas 5
regiões do Brasil na perspectiva de prevenção de
doenças cardiovasculares nessa população.
R$ 17.264,00 02/01/2013
LILIAN AZEVEDO
ZOLLIKOFER 08449757703 06/11/2012 25/04/2013 BR/CNT/1201572.001
Documento técnico contendo avaliação do aproveitamento
das turmas do EaD do HÓRUS-Básico realizado
para profissionais dos municípios no segundo
semestre do ano de 2012.
R$ 14.100,00 03/12/2012
LIVIA COSTA DA SILVEIRA
746.547.806-53 13/03/2012 11/02/2013 BR/CNT/1200185.001
Documento técnico contendo o Balanço Geral do processo de avaliação de incorporação
de tecnologia de saúde no
R$ 15.680,00 04/04/2012
237
Brasil – 2006 a 2011.
LIVIA COSTA DA SILVEIRA
746.547.806-53 13/03/2012 11/02/2013 BR/CNT/1200185.001
Documento técnico contendo análise e descrição dos
procedimentos técnicos e operacionais envolvidos no
processo de avaliação de tecnologia adotados pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologia/CONITEC.
R$ 13.560,00 08/06/2012
LIVIA COSTA DA SILVEIRA
746.547.806-53 13/03/2012 11/02/2013 BR/CNT/1200185.001
Documento técnico contendo a proposta de
planejamento/plano tático operacional da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologia no
SUS/CONITEC.
R$ 11.730,00 20/08/2012
LIVIA COSTA DA SILVEIRA
746.547.806-53 13/03/2012 11/02/2013 BR/CNT/1200185.001
Relatório técnico contendo as decisões de pleitos
deliberados pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologia no SUS/CONITEC no primeiro
semestre de 2012
R$ 14.720,00 15/10/2012
238
LIVIA COSTA DA SILVEIRA
746.547.806-53 13/03/2012 11/02/2013 BR/CNT/1200185.001
Relatório técnico contendo as decisões de pleitos
deliberados pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologia no SUS/CONITEC no segundo
semestre de 2012
R$ 12.890,00 06/12/2012
LUANA CHAVES
BARBERATO 02142810195 23/11/2012 25/05/2013 BR/CNT/1201775.001
Documento Técnico contendo Metodologia de Implantação
do Sistema Nacional de Gestão de Assistência
Farmacêutica – Hórus nos Estados.
R$ 8.990,00 10/12/2012
LUCI APARECIDA VIEIRA DE
LARA
71133771904 14/09/2012 10/05/2013 BR/CNT/1201268.001
Documento técnico contendo diagnóstico situacional e proposta de planejamento
para a implantação do HÓRUS-Básico, Sistema
Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, nos
municípios do estado de Tocantins durante o ano de
2012.
R$ 7.990,00 05/10/2012
LUCI APARECIDA VIEIRA DE
LARA
71133771904 14/09/2012 10/05/2013 BR/CNT/1201268.001
Documento técnico contendo avaliação do perfil municípios
do estado de Tocantins, habilitados no Eixo Estrutura,
do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica ( QUALIFAR-SUS) e proposta do apoio
institucional descentralizado.
R$ 12.670,00 03/12/2012
239
LUCI FABIANE SCHEFFER MORAES
707.944.649-04 12/11/2012 30/09/2013 BR/CNT/1201611.001
Relatório técnico com dados quali-quantitativos relativo à
distribuição e aos valores gastos pelo Ministério da Saúde com medicamentos demandados judicialmente
para o tratamento de osteoporose nos anos de 2009
e 2010 como proposta para subsidiar ações de pesquisas
estratégicas para o Sistema de Saúde – PESS.
R$ 14.950,00 04/12/2012
LUCIANA PERES DE
MEDEIROS
636.940.002-59 11/06/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200728.001
Levantamento técnico dos processos de apuração de denúncias das farmácias e drogarias credenciadas no
Programa Aqui Tem Farmácia Popular, referente ao primeiro
semestre de 2011.
R$ 10.210,00 03/07/2012
LUCIANA PERES DE
MEDEIROS
636.940.002-59 11/06/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200728.001
Levantamento técnico dos processos de apuração de denúncias das farmácias e drogarias credenciadas no
Programa Aqui Tem Farmácia Popular, referente ao segundo
semestre de 2011.
R$ 12.130,00 06/09/2012
LUCIANA PERES DE
MEDEIROS
636.940.002-59 11/06/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200728.001
Relatório analítico contendo as necessidades geradas pelo impacto do primeiro ano de funcionamento do “Saúde Não Tem Preço”, aspectos referentes à estrutura e aos
R$ 15.030,00 12/11/2012
240
resultados.
LUCIANA PERES DE
MEDEIROS
636.940.002-59 11/06/2012 08/05/2013 BR/CNT/1200728.001
Documento técnico contendo a elaboração e o planejamento
da nova campanha publicitária do “Saúde Não
Tem Preço”.
R$ 13.510,00 14/01/2013
LUCIANA SIMÕES
CAMARA LEÃO 01184467706 06/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201557.001
Documento técnico contendo proposta de sessão de perguntas frequentes
(Frequent Asked Questions – FAQ) para o sítio da
REBRATS.
R$ 9.980,00 22/11/2012
LUCIANA SIMÕES
CAMARA LEÃO 01184467706 06/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201557.001
Documento técnico contendo proposta de instrumento de monitoramento da execução dos projetos de avaliação de
tecnologias em saúde.
R$ 12.820,00 04/01/2013
LUCIO COSTA DE BRITO
634.790.101-30 02/04/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200284.001
Delineamento e modelamento d e uma linha ideal para a
produção de implantes ortopédicos constantes da lista
de produtos estratégicos do Ministério da Saúde,
especificamente: Próteses de Quadril, Joelho e Coluna.
R$ 16.230,00 27/04/2012
241
LUCIO COSTA DE BRITO
634.790.101-30 02/04/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200284.001
Levantamento e descrição dos principais pontos e
mecanismos de controle e teste utilizados no processo
produtivo de implantes ortopédicos constantes da lista
de produtos estratégicos do Ministério da Saúde,
especificamente: Próteses de Quadril, Joelho e Coluna.
R$ 14.950,00 10/07/2012
LUCIO COSTA DE BRITO
634.790.101-30 02/04/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200284.001
Criar tabela para correlacionar e descrever as taxonomias de
implantes ortopédicos da Anvisa, Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM) e Ministério da Saúde.
R$ 17.050,00 05/10/2012
LUDMILA LAFETA DE
MELO NEVES 00459382616 15/10/2012 23/08/2013 BR/CNT/1201407.001
Documento contento a avaliação diagnóstica da
participação do Ministério da Saúde e seus parceiros na
Mostra “Ciência, Tecnologia e Inovações em Saúde para o
Desenvolvimento Sustentável” na Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), ocorrida em 2012,
no Rio de Janeiro-RJ.
R$ 18.170,00 31/10/2012
242
LUDMILA LAFETA DE
MELO NEVES 00459382616 15/10/2012 23/08/2013 BR/CNT/1201407.001
Documento contento a inserção do tema saúde no
documento final da Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
(Rio +20), destacando os pontos enfatizados pelos
negociadores da área da saúde para serem analisados e
discutidos.
R$ 9.085,00 04/12/2012
LUIZ ENRIQUE NASCIMENTO
RIVERO
563.595.861-34 21/09/2012 22/02/2013 BR/CNT/1201254.001
Documento técnico avaliando Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e
avaliação de projetos físicos de estabelecimentos
assistenciais de saúde visando o campo da radioterapia..
R$ 12.940,00 19/10/2012
LUIZ ENRIQUE NASCIMENTO
RIVERO
563.595.861-34 21/09/2012 22/02/2013 BR/CNT/1201254.001
Documento técnico avaliando Resolução - RDC/ANVISA nº 20, de 02 de fevereiro de 2006 que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento
de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos
pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em
geral.
R$ 10.740,00 04/12/2012
243
LUIZ MARQUES CAMPELO
007.300.833-81 18/09/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201062.001
Documento técnico contendo mapeamento e análise quali-quantitativa (distribuição por grande área de titulação, área de titulação máxima, sub-área
da titulação máxima, subagenda de trabalho e status
de cadastramento) dos consultores cadastrados no Banco de Consultores do
Ministério da Saúde-Decit/SCTIE/MS na Grande Área Ciências Biológicas e
áreas: Farmacologia, Imunologia, Microbiologia e
Farmacologia.
R$ 12.740,00 10/10/2012
LUIZ MARQUES CAMPELO
007.300.833-81 18/09/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201062.001
Documento técnico contendo mapeamento e análise quali-quantitativa(distribuição por grande área de titulação, área de titulação máxima, sub-área
da titulação máxima, subagenda de trabalho e status
de cadastramento) dos consultores cadastrados no Banco de Consultores do
Ministério da Saúde-Decit/SCTIE/MS na Grande
Área Ciência da Saúde e áreas: Farmácia, Medicina,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Educação
R$ 9.100,00 03/12/2012
244
Física.
LUCAS MOTA HAUCK
051.905.996-47 05/12/2011 01/11/2012 BR/CNT/1101829.001
Documento técnico contendo análise da utilização do
HÓRUS-Básico nas centrais de abastecimento
farmacêutico (caf) e farmácias dos municípios que aderiram
o sistema.
R$ 11.295,00 20/01/2012
LUCAS MOTA HAUCK
051.905.996-47 05/12/2011 01/11/2012 BR/CNT/1101829.001
Documento técnico contendo classificação dos
medicamentos, segundo a ATC - Anatomical
Therapeutic Chemical Code, para inclusão no catálogo do HÓRUS – Sistema Nacional
de Gestão da Assistência Farmacêutica
R$ 7.500,00 09/03/2012
245
LUCAS MOTA HAUCK
051.905.996-47 05/12/2011 01/11/2012 BR/CNT/1101829.001
Documento técnico contendo análise do perfil dos
municípios que utilizam o HÓRUS-Básico.
R$ 10.000,00 11/05/2012
LUCAS MOTA HAUCK
051.905.996-47 05/12/2011 01/11/2012 BR/CNT/1101829.001
Documento técnico contendo levantamento e descrição das ferramentas e instrumentos
disponíveis para a prática da Assistência Farmacêutica na
atenção Básica à Saúde.
R$ 6.800,00 13/07/2012
LUCAS MOTA HAUCK
051.905.996-47 05/12/2011 01/11/2012 BR/CNT/1101829.001
Documento técnico contendo proposta de utilização das informações geradas pelo
HÓRUS-Básico para subsidiar o uso das
ferramentas e instrumentos disponíveis para a prática da Assistência Farmacêutica na
atenção Básica à Saúde.
R$ 9.080,00 06/09/2012
LUCAS MOTA HAUCK
051.905.996-47 05/12/2011 01/11/2012 BR/CNT/1101829.001
Documento técnico contendo proposição de inclusão de
informações dos Componentes da Assistência Farmacêutica no ambiente de
produção do HÓRUS.
R$ 12.525,00 01/11/2012
246
LUANNA DE MEDONÇA
GOMES
013.472.614-60 29/10/2012 29/05/2013 BR/CNT/1201466.001
Estudo comparativo entre o quantitativo enviado às SES (Secretarias Estaduais de Saúde) e número de APAC’s (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade) geradas para o medicamento, Betainterferona 30mcg, no ano de 2011.
R$ 8.210,00 21/11/2012
LUANNA DE MEDONÇA
GOMES
013.472.614-60 29/10/2012 29/05/2013 BR/CNT/1201466.001
Estudo comparativo entre o quantitativo enviado às SES e número de APAC’s geradas para o medicamento, Betainterferona 300mcg , no ano de 2011.
R$ 10.090,00 02/01/2013
LUIZA CRISTINA BRANCO
050.490.029-60 01/08/2012 15/05/2013 BR/CNT/1201020.001
Levantamento dos medicamentos mais solicitados em ações judiciais impetradas contra a União no 1º quadrimestre de 2012, objetivando identificar se os mesmos já são padronizados ou se há cobertura terapêutica na Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS;
R$ 12.980,00 24/08/2012
247
LUIZA CRISTINA BRANCO
050.490.029-60 01/08/2012 15/05/2013 BR/CNT/1201020.001
Levantamento dos medicamentos mais solicitados em ações judiciais impetradas contra a União no 2º quadrimestre de 2012, objetivando identificar se os mesmos já são padronizados ou se há cobertura terapêutica na Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS;
R$ 10.980,00 10/10/2012
LUIZA CRISTINA BRANCO
050.490.029-60 01/08/2012 15/05/2013 BR/CNT/1201020.001
Levantamento dos medicamentos mais solicitados em ações judiciais impetradas contra a União no 3º quadrimestre de 2012, objetivando identificar se os mesmos já são padronizados ou se há cobertura terapêutica na Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS;
R$ 13.890,00 18/12/2012
MAGNOLIA SOUZA
617.967.605-44 13/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200386.001
Relatório analítico contendo as ações judiciais recebidas na SCTIE, no período de junho a
julho/2011, contendo a demanda por estado e por
medicamento
R$ 9.750,00 30/04/2012
MAGNOLIA SOUZA
617.967.605-44 13/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200386.001
Relatório analítico contendo as ações judiciais recebidas na SCTIE, no período de agosto a setembro/2011, contendo a
demanda por estado e por medicamento
R$ 7.320,00 15/06/2012
248
MAGNOLIA SOUZA
617.967.605-44 13/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200386.001
Relatório analítico contendo as ações judiciais recebidas na SCTIE, no período de outubro a novembro/2011, contendo a
demanda por estado e por medicamento
R$ 5.530,00 23/08/2012
MAGNOLIA SOUZA
617.967.605-44 13/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200386.001
Relatório analítico contendo as ações judiciais recebidas na
SCTIE, no período de dezembro/2011 a
janeiro/2012, contendo a demanda por estado e por
medicamento
R$ 8.110,00 09/10/2012
MAGNOLIA SOUZA
617.967.605-44 13/04/2012 08/03/2013 BR/CNT/1200386.001
Relatório analítico contendo as ações judiciais recebidas na
SCTIE, no período de fevereiro a março/2012, contendo a demanda por
estado e por medicamento
R$ 6.930,00 14/12/2012
MARCELA AGUIAR TIBÃES
740.331.401-82 31/07/2012 26/06/2013 BR/CNT/1201021.001
Documento técnico descritivo contendo a relação editorial da Secretaria de Ciência e
Tecnologia no 1º semestre de 2012, relativo às publicações em Ciência e Tecnologia em Saúde, descrevendo o tema
abordado, incluindo o resumo das obras, com o objetivo de
subsidiar a SCTIE no monitoramento dos assuntos
no âmbito de CTIS.
R$ 9.970,00 21/08/2012
249
MARCELA AGUIAR TIBÃES
740.331.401-82 31/07/2012 26/06/2013 BR/CNT/1201021.001
Relatório técnico descritivo contendo a análise das
principais ações consolidadas e desenvolvidas pelo
Departamento de Ciência e Tecnologia na área de
gerenciamento de projetos em Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde, no ano de 2011.
R$ 7.980,00 09/10/2012
MARCELA AGUIAR TIBÃES
740.331.401-82 31/07/2012 26/06/2013 BR/CNT/1201021.001
Documento técnico descritivo a relação editorial da
Secretaria de Ciência e Tecnologia no 2º semestre de 2012, relativo às publicações em Ciência e Tecnologia em Saúde, descrevendo o tema
abordado, incluindo o resumo das obras, com o objetivo de
subsidiar a SCTIE no monitoramento dos assuntos
no âmbito de CTIS.
R$ 12.890,00 19/12/2012
250
MARCELO AUGUSTO
KAUFMANN 05364784908 23/11/2012 25/04/2013 BR/CNT/1201724.001
Relatório técnico contendo projeto físico e especificação dos casos de uso, descrição
dos métodos e regras de acesso aos dados do sistema de gerenciamento técnico do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
SISMEDEX - CEAF executadas no período para
rotinas para avaliação da prescrição de medicamentos
não padronizados em hospitais: Emitir formulário
para medicamentos não pradronizados; Efetuar
avaliação pelo enfermeiro do medicamento não
padronizado; Emitir relatório dos medicamentos não
padronizados.
R$ 14.100,00 10/12/2012
MARCELO MADUREIRA DE
CARVALHO 58644415620 29/11/2011 28/09/2012 BR/CNT/1101716.001
Elaboração de relatório técnico situacional sobre o
projeto de reforma e adequação da planta da
Fundação Ataulpho de Paiva para a produção da vacina
BCG apresentado em 2011;
R$ 11.077,50 03/02/2012
MARCELO MADUREIRA DE
CARVALHO 58644415620 29/11/2011 28/09/2012 BR/CNT/1101716.001
Elaboração de relatório técnico situacional sobre o projeto de adequação da planta de produção do
R$ 10.300,00 09/05/2012
251
Instituto Vital Brazil apresentado em 2011;
MARCELO MADUREIRA DE
CARVALHO 58644415620 29/11/2011 28/09/2012 BR/CNT/1101716.001
Elaboração de relatório sobre as necessidades dos
laboratórios públicos de realização de estudos de
equivalência farmacêutica e bioequivalência para atender as necessidades regulatórias
quanto a manutenção e concessão de novos registros
de medicamentos;
R$ 9.900,00 02/07/2012
MARCELO MADUREIRA DE
CARVALHO 58644415620 29/11/2011 28/09/2012 BR/CNT/1101716.001
Elaboração de relatório técnico situacional sobre o projeto de adequação da planta de produção da
Bahiafarma em Simões Filho apresentado em 2011;
R$ 8.900,00 28/09/2012
MARCELO MADUREIRA DE
CARVALHO 58644415620 29/11/2011 28/09/2012 BR/CNT/1101716.001
Elaboração de relatório sobre a execução dos estudos
realizados pela REQBIO para atender as necessidades dos
laboratórios públicos quanto a manutenção e concessão de
novos registros de medicamentos.
R$ 13.100,00 28/09/2012
252
MARCELO MOREIRA
CORGOZINHO 034.433.516.03 24/08/2012 28/02/2013 BR/CNT/1201111.001
Documento técnico contendo a elaboração de ferramenta estratégica FAQ a fim de
auxiliar o atendimento online do sistema Plataforma Brasil, durante o 1º bimestre de 2012.
R$ 6.990,00 14/09/2012
MARCELO MOREIRA
CORGOZINHO 034.433.516.03 24/08/2012 28/02/2013 BR/CNT/1201111.001
Documento técnico contendo a elaboração de ferramenta estratégica FAQ a fim de
auxiliar o atendimento online do sistema Plataforma Brasil, durante o 2º bimestre de 2012.
R$ 8.780,00 10/12/2012
MÁRCIA LEILA DE AQUINO FIGUEIREDO
48392138104 02/10/2012 12/08/2013 BR/CNT/1201312.001
Relatório técnico contendo análise de preços de aquisição de medicamentos oncológicos
em países da Europa, nos Estados Unidos, na Índia e no
varejo internacional
R$ 14.100,00 17/10/2012
MÁRCIA LEILA DE AQUINO FIGUEIREDO
48392138104 02/10/2012 12/08/2013 BR/CNT/1201312.001
Relatório técnico contendo análise de preços de aquisição
de vacinas em países da Europa, nos Estados Unidos,
na Índia e no varejo internacional
R$ 12.020,00 07/01/2013
MARCIA MACHADO DE
OLIVEIRA
989.051.121-53 15/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201134.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012.
R$ 6.990,00 04/09/2012
253
MARCIA MACHADO DE
OLIVEIRA
989.051.121-53 15/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201134.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 2° bimestre de
2012.
R$ 8.780,00 10/12/2012
MARCIO JOSE BATISTA
CARDOSO
407.453.674-22 15/10/2012 02/09/2013 BR/CNT/1201417.001
Relatório técnico que indique as principais tecnologias
empregadas no campo dos implantes ortopédicos no que
diz respeito a aplicação do Polietileno de Ultra Alto Peso
Molecular (PEUAPM), apresentando as principais tecnologias desenvolvida,
normas técnicas, inovações tecnológicas e produção
nacional.
R$ 14.834,00 31/10/2012
MARCIO JOSE BATISTA
CARDOSO
407.453.674-22 15/10/2012 02/09/2013 BR/CNT/1201417.001
Relatório técnico sobre a situação no Brasil das
próteses mamárias quanto ao mercado, inovações e
tendências tecnológicas na saúde, normas técnicas e dependência tecnológica.
R$ 9.440,00 02/01/2013
254
MARGARIDA SOARES
FERREIRA 68773927600 23/11/2012 25/042013 BR/CNT/1201717.001
Estudo técnico das performances dos
Laboratórios Oficiais, Privados, Nacionais e
Multinacionais no cumprimento dos prazos de
produção e entrega dos medicamentos estratégicos programados e contratados para o 2º semestre de 2012.
R$ 14.100,00 10/12/2012
MARGE TENÓRIO
314.969.114-15 25/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201418.001
Mapeamento quali-quantitativo dos projetos de
pesquisas clinicas na interface entre as subagendas de
investigação de doenças transmissíveis e
epidemiologia clínica, fomentados pelo Ministério
da Saúde (Sctie/Decit).
R$ 12.980,00 12/11/2012
MARGE TENÓRIO
314.969.114-15 25/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201418.001
Mapeamento quali-quantitativo dos projetos de
pesquisas clinicas na interface entre as subagendas de
investigação de doenças crônicas não transmissíveis e
epidemiologia clínica, fomentados pelo Ministério
da Saúde (Sctie/Decit).
R$ 14.520,00 04/01/2013
255
MARIA AUGUSTA
CARVALHO RODRIGUES
05912143694 12/11/2012 08/05/2013 BR/CNT/1201612.001
Documento técnico, contendo análise temporal quali-
quantitativa das etapas de contratação (oficina de
prioridades, lançamento de edital, parecer ad hoc,
comissão de especialistas, comitê gestor, outorga dos
projetos, seminário parcial e final), com ênfase no repasse e execução do recurso pela
FAP, na necessidade de um segundo edital e na existência de recursos remanescentes na edição do PPSUS 2008-2010 nas 27 Unidades Federativas.
R$ 18.900,00 30/11/2012
MARIA AUGUSTA
RODRIGUES GOMES
46404872234 08/11/25012 25/09/2013 BR/CNT/1201556.001
Relatório técnico contendo análise das parcerias do
Departamento de Ciência e Tecnologia em relação ao Programa Pesquisa para o
SUS no ano de 2006.
R$ 13.320,00 30/11/2012
MARIA AUGUSTA
RODRIGUES GOMES
46404872234 08/11/25012 25/09/2013 BR/CNT/1201556.001
Relatório técnico contendo análise das parcerias do
Departamento de Ciência e Tecnologia no fomento à
pesquisa científica no ano de 2006, na modalidade fomento
nacional.
R$ 11.550,00 02/01/2013
MARIA DAS GRAÇAS
FLORES DE
124.186.766-68 15/10/2012 06/09/2013 BR/CNT/1201425.001
Relatório técnico contendo as estratégias da Política Nacional de ciência,
R$ 11.320,00 31/10/2012
256
MELO Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito do SUS.
MARIA DAS GRAÇAS
FLORES DE MELO
124.186.766-68 15/10/2012 06/09/2013 BR/CNT/1201425.001
Relatório técnico contendo os resultados sobre o impacto das inovações tecnológicas
nas unidades de saúde e melhoria da qualidade de
assistência médica
R$ 13.050,00 03/12/2012
MARIA HELENICE DE
CASTRO
052.291.623-68 24/08/12 06/06/13 BR/CNT/1201118.001
Documento Técnico contendo análise dos projetos sobre Dislipidemia, na área de
Avaliação de Tecnologias em Saúde, financiados pelo
Ministério da Saúde, entre os anos de 2010 e 2011.
R$ 14.980,00 17/09/2012
MARIA HELENICE DE
CASTRO
052.291.623-68 24/08/12 06/06/13 BR/CNT/1201118.001
Documento Técnico contendo análise dos projetos sobre
Hepatite B, na área de Avaliação de Tecnologias em
Saúde, financiados pelo Ministério da Saúde, entre os
anos de 2010 e 2011.
R$ 12.980,00 14/11/2012
MARIA HELENICE DE
CASTRO
052.291.623-68 24/08/12 06/06/13 BR/CNT/1201118.001
Documento Técnico contendo análise dos projetos sobre
Artrite Reumatóide, na área de Avaliação de Tecnologias em Saúde, financiados pelo
Ministério da Saúde, entre os anos de 2010 e 2011.
R$ 15.900,00 07/01/2013
257
MARIA MAGDA LEITE BORGES 92062466153 19/11/2012 20/09/2013 BR/CNT/1201610.001
Documento Técnico contendo avaliação descritiva das atividades de gestão de
documentos realizadas no Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos – DECIT/SCTIE,
até o ano de 2011.
R$ 11.920,00 05/12/2012
MARIA ONDINA PAGANELLI 09093396862 23/11/2012 18/07/2013 BR/CNT/1201776.001
Documento técnico contendo revisão dos marcos legais no Brasil relacionados a seleção de medicamentos no Sistema Único de Saúde e avaliação crítica dos avanços para a
incorporação de tecnologias na saúde
R$ 12.980,00 10/12/2012
MARINA DOS SANTOS
NATIVIDADE ALVES
91960738100 23/11/2012 23/09/2013 BR/CNT/1201719.001
Documento Técnico contendo elaboração de plano de
trabalho, no ano de 2013, da iniciativa EVIPNET
R$ 22.110,00 10/12/2012
MARINA GONÇALVES DE
FREITAS
075.784.036-13 30/04/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200468.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre março e abril de 2012.
R$ 10.820,00 25/05/2012
258
MARINA GONÇALVES DE
FREITAS
075.784.036-13 30/04/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200468.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre maio e junho de 2012.
R$ 8.730,00 11/07/2012
MARINA GONÇALVES DE
FREITAS
075.784.036-13 30/04/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200468.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre julho e agosto de 2012.
R$ 6.930,00 03/09/2012
MARINA GONÇALVES DE
FREITAS
075.784.036-13 30/04/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200468.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre setembro e outubro de 2012.
R$ 9.860,00 14/11/2012
MARINA GONÇALVES DE
FREITAS
075.784.036-13 30/04/2012 29/03/2013 BR/CNT/1200468.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre novembro e dezembro de
2012.
R$ 7.970,00 03/01/2013
MARIO HENRIQUE
OSANAI
509.674.440-04 15/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200767.001
Revisão de Parecer Técnico-Científico contendo avaliação de uma tecnologia em saúde
no 3º bimestre de 2012.
R$ 8.228,00 10/07/2012
MARIO HENRIQUE
OSANAI
509.674.440-04 15/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200767.001
Revisão de Parecer Técnico-Científico contendo avaliação de uma tecnologia em saúde
R$ 5.236,00 13/09/2012
259
no 4º bimestre de 2012.
MARIO HENRIQUE
OSANAI
509.674.440-04 15/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200767.001
Elaboração de Parecer Técnico-Científico contendo avaliação de uma tecnologia em saúde no 5º bimestre de
2012.
R$ 7.106,00 21/11/2012
MARIO HENRIQUE
OSANAI
509.674.440-04 15/06/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200767.001
Atualização de Parecer Técnico-Científico contendo avaliação de uma tecnologia em saúde no 6º bimestre de
2012.
R$ 5.610,00 03/01/2013
MARISE SANTOS DE OLIVEIRA E
SILVA
691.616.311-91 14/09/2012 12/08/2013 BR/CNT/1201265.001
Documento técnico contendo proposta de material
instrucional sobre Inovação em Saúde para ser
apresentado no Programa Sentinelas em Ação de 2012.
R$ 10.420,00 03/10/2012
MARISE SANTOS DE OLIVEIRA E
SILVA
691.616.311-91 14/09/2012 12/08/2013 BR/CNT/1201265.001
Documento contendo relatório das consultas
públicas realizadas pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS nos meses de outubro
e novembro de 2012.
R$ 13.010,00 11/12/2012
260
MARTA VICTOR RODRIGUES
WERNER 86488724720 23/11/2012 02/10/2013 BR/CNT/1201716.001
Relatório técnico contendo as diferenças entre as bases
SAMMED e PBS/IMS em 2008. Entende-se a como a base SAMMED, o banco de
preços criado internamente no NUREM/ANVISA e o base do IMS Health ( Instituto de
pesquisa para Saúde).
R$ 10.950,00 10/12/2012
MELISSA BORGES DE
FARIAS 00711617163 23/11/2012 09/05/2013 BR/CNT/1201746.001
Relatório contendo levantamento e análise da
distribuição de medicamentos para diabéticos, por meio do Programa Farmácia Popular
do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular, nos
municípios mapeados com extrema pobreza. Período: 1º de janeiro a 30 de junho de
2012.
R$ 14.000,00 10/12/2012
MICHELLE ZANON
PEREIRA
001.290.591-70 10/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201398.001
Diretrizes e análise do processo de priorização de
Pesquisa Clínica para o edital de 2012.
R$ 11.980,00 01/11/2012
MICHELLE ZANON
PEREIRA
001.290.591-70 10/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201398.001
Diretrizes e análise do processo de seleção dos
projetos de pesquisa do Edital de Pesquisa Clínica 2012.
R$ 14.320,00 10/01/2013
261
MILEINE MOSCA
067.569.589-92 28/06/2012 15/05/2013 BR/CNT1200839.001
Levantamento e cálculo do Preço Máximo de Venda ao
Governo atual para os medicamentos do Grupo 1B
do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
R$ 14.168,00 23/07/2012
MILEINE MOSCA
067.569.589-92 28/06/2012 15/05/2013 BR/CNT1200839.001
Levantamento e cálculo do Preço Máximo de Venda ao
Governo atual para os medicamentos do Grupo 2 do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica.
R$ 8.000,00 13/09/2012
MILEINE MOSCA
067.569.589-92 28/06/2012 15/05/2013 BR/CNT1200839.001
Levantamento e cálculo do quantitativo de medicamentos
do grupo 1B do CEAF, aprovados por meio de APAC
e valor financiado pelas Secretarias Estaduais de
Saúde e Ministério da Saúde no ano de 2011.
R$ 12.236,00 09/11/2012
MILEINE MOSCA
067.569.589-92 28/06/2012 15/05/2013 BR/CNT1200839.001
Levantamento e cálculo do quantitativo de medicamentos
do grupo 2 do CEAF, aprovados por meio de APAC
e valor financiado pelas Secretarias Estaduais de
Saúde e Ministério da Saúde no ano de 2011.
R$ 10.676,00 02/01/2013
MOISÉS AYSLAN
NEMER DA SILVA
84599014320 15/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201420.001
Relatório técnico contendo plano de estratégias de
divulgação da Rede Nacional de Pesquisa Clínica – RNPC.
R$ 9.980,00 31/11/2012
262
MOISÉS AYSLAN
NEMER DA SILVA
84599014320 15/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201420.001
Relatório técnico contendo a descrição do perfil da área de
atuação dos 32 centros integrantes da Rede Nacional de Pesquisa Clínica – RNPC.
R$ 12.890,00 05/12/2012
MONICA PEREIRA DE
SOUZA LISBOA
553.874.971-15 26/06/2012 18/04/2013 BR/CNT/1200808.001
Relatório descritivo contendo atividades da comissão de
biossegurança em Saúde no Âmbito do Departamento do
Complexo Industrial e Inovação em saúde
R$ 11.970,00 16/07/2012
MONICA PEREIRA DE
SOUZA LISBOA
553.874.971-15 26/06/2012 18/04/2013 BR/CNT/1200808.001
Relatório técnico descritivo contendo levantamento das
atividades da Comissão sobre acesso e uso do Genoma
Humano;
R$ 13.980,00 03/09/2012
MONICA PEREIRA DE
SOUZA LISBOA
553.874.971-15 26/06/2012 18/04/2013 BR/CNT/1200808.001
Relatório Técnico descritivo contendo o perfil das
empresas Importadoras de equipamentos, produtos e
suprimentos Médicos Hospitalares parceiras do
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em
Saúde;
R$ 10.980,00 05/11/2012
MONICA PEREIRA DE
SOUZA LISBOA
553.874.971-15 26/06/2012 18/04/2013 BR/CNT/1200808.001
Relatório descritivo contendo levantamento das atividades
do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde
(GECIS) no ano de 2011;
R$ 12.890,00 07/01/2013
263
MURILO CONTO 141.684.048-62 03/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200325.001
Levantamento dos equipamentos médicos-
assistenciais constantes na relação de equipamentos e
materiais permanentes financiáveis pelo Ministério da Saúde relacionando-os
com os procedimentos custeados pelo Sistema Único
de Saúde.
R$ 6.140,00 26/04/2012
MURILO CONTO 141.684.048-62 03/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200325.001
Relatório técnico contendo avaliação de produto para a saúde demandado à Conitec
no 2° bimestre de 2012.
R$ 8.100,00 11/06/2012
MURILO CONTO 141.684.048-62 03/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200325.001
Relatório técnico contendo avaliação de produto para a saúde demandado à Conitec
no 3° bimestre de 2012.
R$ 4.950,00 14/08/2012
MURILO CONTO 141.684.048-62 03/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200325.001
Relatório técnico contendo avaliação de produto para a saúde demandado à Conitec
no 4° bimestre de 2012.
R$ 7.060,00 17/10/2012
MURILO CONTO 141.684.048-62 03/04/2012 01/03/2013 BR/CNT/1200325.001
Relatório técnico contendo avaliação de produto para a saúde demandado à Conitec
no 5° bimestre de 2012.
R$ 5.400,00 04/12/2012
MONICA ALVES DE AZEVEDO
975.576.927.-72 15/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201205.001
Documento contendo proposta de inserção do
sistema da Chamada de Apoio a Eventos no Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde –
R$ 15.850,00 31/10/2012
264
SISC&T;
MONICA ALVES DE AZEVEDO
975.576.927.-72 15/10/2012 05/09/2013 BR/CNT/1201205.001
Documento contendo proposta de indicadores referentes aos projetos
submetidos nos editais do Programa de Pesquisa para o SUS – PPSUS por meio do Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em
Saúde – SISC&T;
R$ 13.900,00 07/01/2013
MARJORIE ABDUL SAMAD CABRAL DOS
ANJOS
997.038.661-15 14/10/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201475.001
Análise das Recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CONITEC) quanto
à inclusão de novas tecnologias nas Listas de Dispensação do Sistema
Único de Saúde (SUS) no 1º Semestre de 2012.
R$ 17.020,00 19/11/2012
265
MARJORIE ABDUL SAMAD CABRAL DOS
ANJOS
997.038.661-15 14/10/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201475.001
Análise das ações ajuizadas em face da União, estados e
municípios requerendo o fornecimento do
medicamento Replagal® (agalsidase alfa) pelo Sistema Único de Saúde, considerando
o impacto da não incorporação dessas
tecnologias ao SUS em face do crescente aumento da
judicialização da saúde e o consequente
comprometimento dos recursos da Assistência
Farmacêutica.
R$ 8.510,00 02/01/2013
NAIARA GUIMARÃES NOGUEIRA
038.277.566-00 07/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201058.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012.
R$ 9.310,00 04/09/2012
NAIARA GUIMARÃES NOGUEIRA
038.277.566-00 07/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201058.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 2° bimestre de
2012
R$ 6.650,00 10/12/2012
266
NASHIRA CAMPOS VIEIRA
605-950.511-20 11/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201115.001
Documento Técnico contendo a Atualização da
Avaliação de Tecnologia em Saúde sobre a Capecitabina
para Câncer de Mama Metastático.
R$ 12.980,00 27/09/2012
NASHIRA CAMPOS VIEIRA
605-950.511-20 11/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201115.001
Documento Técnico contendo a Revisão do Manual de Análise de
Impacto Orçamentário para Publicação da Primeira
Edição.
R$ 15.850,00 13/11/2012
NASHIRA CAMPOS VIEIRA
605-950.511-20 11/09/2012 31/07/2013 BR/CNT/1201115.001
Documento Técnico contendo a Atualização da
Avaliação de Tecnologia em Saúde sobre Abatacepte para
Artrite Reumatóide.
R$ 13.890,00 11/01/2013
NATASHA LUNARA
MACHADO E SILVA
734.234.361-53 30/08/2012 28/03/2013 BR/CNT/1201164.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao preenchimento do projeto de
pesquisa no Sistema Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012, com objetivo de elucidar dúvidas e traçar
metas quanto ao melhoramento do sistema.
R$ 6.990,00 20/09/2012
267
NATASHA LUNARA
MACHADO E SILVA
734.234.361-53 30/08/2012 28/03/2013 BR/CNT/1201164.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao preenchimento do projeto de
pesquisa no Sistema Plataforma Brasil, durante o período do 2° bimestre de
2012, com objetivo de elucidar dúvidas e traçar
metas quanto ao melhoramento do sistema.
R$ 8.780,00 10/12/2012
NATHALIA PONTES
RODRIGUES E SILVA
216.913.108.67 24/08/2012 08/07/2013 BR/CNT/1201133.001
Relatório contendo número de pacientes hipertensos que
participaram do programa farmácia popular do Brasil “Aqui tem” em 2012, custo
médio das aquisições, número de medicamentos por
prescrição;
R$ 10.510,00 10/09/2012
NATHALIA PONTES
RODRIGUES E SILVA
216.913.108.67 24/08/2012 08/07/2013 BR/CNT/1201133.001
Relatório contendo número de pacientes diabéticos que participaram do programa farmácia popular do Brasil “Aqui tem” em 2012, custo
médio das aquisições, número de medicamentos por
prescrição;
R$ 13.120,00 14/11/2012
NATHALIA PONTES
RODRIGUES E SILVA
216.913.108.67 24/08/2012 08/07/2013 BR/CNT/1201133.001
Documento técnico contendo analise dos dez medicamentos com maior dispensação pelo
programa farmácia popular do Brasil “Aqui tem” em 2012.
R$ 11.180,00 07/01/2013
268
NIZAR LAMBERT
RAAD
305.388.151-91 15/08/2012 08/07/2013 BR/CNT/1201108.001
Documento técnico contendo análise da MP 563/2012, que institui o Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência, com o objetivo de subsidiar a SCTIE nas ações de investimento em
pesquisa nos campos que essa MP abrange.
R$ 20.328,00 06/09/2012
NIZAR LAMBERT
RAAD
305.388.151-91 15/08/2012 08/07/2013 BR/CNT/1201108.001
Documento técnico contendo análise do PL 3171/2000,
que tem por objetivo possibilitar o ressarcimento,
por parte do estado, aos usuários de medicamentos de uso contínuo prescritos por
médico ou serviço integrante do SUS e não disponíveis nas
farmácias da rede própria, contratada ou conveniada do Sistema, com o objetivo de subsidiar a SCTIE nas ações de investimento em pesquisa
nos campos que esse PL abrange.
R$ 12.936,00 13/11/2012
269
NIZAR LAMBERT
RAAD
305.388.151-91 15/08/2012 08/07/2013 BR/CNT/1201108.001
Documento técnico contendo análise do PL 3908/2012,
que tem por objetivo dispensar de procedimento licitatório a aquisição, por parte do Poder Público, de
medicamentos hemoderivados ou produzidos por
biotecnologia a serem usados em pacientes, com o objetivo
de subsidiar a SCTIE nas ações de investimento em
pesquisa nos campos que esse PL abrange.
R$ 17.556,00 03/01/2013
NOEMIA URRUTH LEÃO
TAVARES
805.070.000-30 23/11/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201761.001
Documento técnico contendo análise quantitativa e crítica do processo seletivo do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS—Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no ano de 2012 e proposta de regulamentação para o ano de 2013.
R$ 19.300,00 10/12/2012
ORLANDO SOUZA DOS
SANTOS JUNIOR
225.442.321-53 17/02/2012 13/11/2013 BR/CNT/1201899.001
Documento técnico contendo elaboração e diagramação do Boletim Informativo da CONITEC, no 5° bimestre de 2012.
R$ 12.000,00 21/01/2013
PATRICIA DE SOUZA BOA VENTURA
71886850100 23/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201713.001
Relatório técnico contendo Avaliação das ações da Rede Nacional de Pesquisa Clínica no Encontro da Comunidade
R$ 14.990,00 10/12/2012
270
Científica 2012.
PATRICIA DOS SANTOS MARCAL
310.651.598-89 12/10/2012 02/05/2013 BR/CNT/1201414.001
Relatório técnico-descritivo das constatações de
irregularidades descritas nos relatórios de auditoria do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ
(1ª Parte) no âmbito do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica.
R$ 11.370,00 30/10/2012
PATRICIA DOS SANTOS MARCAL
310.651.598-89 12/10/2012 02/05/2013 BR/CNT/1201414.001
Proposta de providências a serem adotadas para sanar as irregularidades apontadas nos
relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ
(1ª Parte) no âmbito do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica.
R$ 6.822,00 05/12/2012
271
PAULA BURD DUARTE
107.865.507-32 10/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200846.001
Documento técnico propondo o conteúdo acerca do Sistema
Nacional de Inovação em Saúde e Território a ser
apresentado no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
da ABRASCO visando aproveitar a oportunidade do espaço político inédito, para
subsidiar a promoção de inovação em saúde, a partir de
uma dinâmica territorial.
R$ 16.330,00 30/07/2012
PAULA BURD DUARTE
107.865.507-32 10/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200846.001
Documento técnico propondo o conteúdo acerca da relação
entre Saúde e Desenvolvimento a ser
apresentado no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
da ABRASCO visando aproveitar a oportunidade do espaço político inédito, para
fortalecer o campo da inovação em saúde.
R$ 8.165,00 13/09/2012
PAULA BURD DUARTE
107.865.507-32 10/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200846.001
Documento técnico sistematizando os indicadores
relevantes para acompanhamento do
complexo produtivo da saúde e sua dinâmica inovativa. A
revisão contínua dos indicadores é relevante para
permitir a avaliação do
R$ 13.064,00 05/11/2012
272
impacto de eventuais mudanças no CEIS.
PAULA BURD DUARTE
107.865.507-32 10/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200846.001
Documento técnico contendo uma análise metodológica dos produtos da área da saúde que devem ser contabilizados na
Balança Comercial brasileira. Deve-se basear nos códigos
NCMs (Nomenclatura Comum do MERCOSUL)
estruturando-os por meio de códigos e respectivas descrições a partir das
especificidades dos produtos relevantes para o campo da
saúde.
R$ 10.614,00 10/01/2013
PAULA YURI SUGISHITA
KANIKADAN
249.249.698-85 24/07/12 10/06/13 BR/CNT/1200973.001
Relatório técnico com dados quali-quantitativos sobre as pesquisas financiadas pelo
Decit relacionadas ao Programa Saúde da Família.
R$ 19.850,00 20/08/2012
PAULA YURI SUGISHITA
KANIKADAN
249.249.698-85 24/07/12 10/06/13 BR/CNT/1200973.001
Relatório técnico com dados quali-quantitativos sobre as pesquisas financiadas pelo
Decit relacionadas aos Núcleos de Apoio à Saúde da
R$ 17.000,00 12/11/2012
273
Família.
PAULA YURI SUGISHITA
KANIKADAN
249.249.698-85 24/07/12 10/06/13 BR/CNT/1200973.001
Relatório técnico com dados quali-quantitativos sobre os
tipos de doenças que acometem a população idosa
brasileira segundo as pesquisas financiadas pelo
Decit.
R$ 15.000,00 03/01/2013
PAULO SERGIO TEIXEIRA DE
ARAUJO 33434174087 23/11/2012 01/04/2013 BR/CNT/1201725
Elaborar relatório técnico contendo descrição dos níveis de acesso aos medicamentos
do elenco do Programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular no primeiro
semestre de 2012 nos municípios da extrema
pobreza
R$ 16.050,00 10/12/2012
PAULO SERGIO TEIXEIRA DE
ARAUJO 33434174087 23/11/2012 01/04/2013 BR/CNT/1201725
Elaborar relatório técnico contendo descrição dos níveis de acesso aos medicamentos
do elenco do Programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular no primeiro
trimestre de 2013 nos municípios da extrema
pobreza.
R$ 18.050,00 01/04/2013
274
PEDRO ILHA VIEIRA
PEIXOTO 02510150170 23/11/2012 29/04/2013 BR/CNT/1201715.001
Documento técnico contendo levantamento acerca do
entendimento e das decisões judiciais proferidas pelo
Poder Judiciário no estado do Distrito Federal quanto ao
acesso da população à medicamentos constantes e não constantes da lista do
Sistema Único de Saúde em face da Política Nacional de
Medicamentos.
R$ 11.200,00 10/12/2012
PETRA SANTOS CASTRO RANGEL
024.922.487-98 10/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201073.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012.
R$ 9.310,00 10/09/2012
PETRA SANTOS CASTRO RANGEL
024.922.487-98 10/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201073.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 2° bimestre de
2012.
R$ 6.650,00 21/12/2012
275
PRISCILA GEBRIM LOULY 93011504172 0811/2012 02/09/2013 BR/CNT/1201590.001
Documento técnico contendo 01 (uma) avaliação de
solicitação de incorporação de tecnologias em saúde
submetida à CONITEC no 4º Bimestre de 2012 para apreciação do Plenário.
R$ 14.980,00 30/12/2012
PRISCILA GEBRIM LOULY 93011504172 0811/2012 02/09/2013 BR/CNT/1201590.001
Documento técnico contendo 01 (uma) avaliação de
solicitação de incorporação de tecnologias em saúde
submetida à CONITEC no 5º Bimestre de 2012 para apreciação do Plenário.
R$ 16.750,00 02/01/2013
276
RACHAM HAMEDT
047.648.759-50 18/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200694.001
Relatório Técnico contendo comparação entre, a
quantidade distribuída pelo Ministério da Saúde aos estados da região Sul do
Brasil no ano de 2011, e o número de procedimentos
aprovados por meio de APAC registrados no Sistema de
informações Ambulatoriais – SIA/SUS, para os
medicamentos: Adefovir 10 mg; Alfaepoetina 2.000 UI;
Alfaepoetina 4.000 UI; Alfainterferona 2b 3.000.000
UI; Alfainterferona 2b 5.000.000 UI; Alfainterferona
2b 10.000.000 UI; Alfapeginterferona 2a 180
mcg; Alfapeginterferona 2b 80 mcg; Alfapeginterferona
2b 100 mcg; Alfapeginterferona 2b 120 mcg; Imiglucerase 200 UI; Betainterferona 1a 22 mcg; Betainterferona 1a 30 mcg; Betainterferona 1a 44 mcg;
Betainterferona 1b 300 mcg; Clozapina 25 mg; Clozapina 100 mg; Entecavir 0,5 mg;
Etanercept 25 mg; Everolimo 0,5 mg; Everolimo 0,75 mg;
R$ 13.400,00 09/07/2012
277
Everolimo 1 mg; Glatirâmer 20 mg; Imiglucerase 200 U;
Imiglucerase 400 U; Imunoglobulina Anti-hep 100 UI; Imunoglobulina Anti-hep
600 UI; Imunoglobulina Humana 5,0 g; Lamivudina 10 ml/ml; Lamivudina 150 mg; Micofenolato de Sódio 180 mg; Micofenolato de
Sódio 360 mg; Ribavirina 250 mg; Sevelamer 800 mg; Sirolimo 1 mg; Sirolimo 1
mg/ml; Sirolimo 2 mg; Tacrolimo 1 mg; Tacrolimo 5
mg; Tenofovir 300 mg.
278
RACHAM HAMEDT
047.648.759-50 18/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200694.001
Relatório Técnico contendo comparação entre, a
quantidade distribuída pelo Ministério da Saúde aos
estados da região Sudeste do Brasil no ano de 2011, e o número de procedimentos
aprovados por meio de APAC registrados no Sistema de
informações Ambulatoriais – SIA/SUS, para os
medicamentos: Adefovir 10 mg; Alfaepoetina 2.000 UI;
Alfaepoetina 4.000 UI; Alfainterferona 2b 3.000.000
UI; Alfainterferona 2b 5.000.000 UI; Alfainterferona
2b 10.000.000 UI; Alfapeginterferona 2a 180
mcg; Alfapeginterferona 2b 80 mcg; Alfapeginterferona
2b 100 mcg; Alfapeginterferona 2b 120 mcg; Imiglucerase 200 UI; Betainterferona 1a 22 mcg; Betainterferona 1a 30 mcg; Betainterferona 1a 44 mcg;
Betainterferona 1b 300 mcg; Clozapina 25 mg; Clozapina 100 mg; Entecavir 0,5 mg;
Etanercept 25 mg; Everolimo 0,5 mg; Everolimo 0,75 mg;
R$ 10.500,00 28/09/2012
279
Everolimo 1 mg; Glatirâmer 20 mg; Imiglucerase 200 U;
Imiglucerase 400 U; Imunoglobulina Anti-hep 100 UI; Imunoglobulina Anti-hep
600 UI; Imunoglobulina Humana 5,0 g; Lamivudina 10 ml/ml; Lamivudina 150 mg; Micofenolato de Sódio 180 mg; Micofenolato de
Sódio 360 mg; Ribavirina 250 mg; Sevelamer 800 mg; Sirolimo 1 mg; Sirolimo 1
mg/ml; Sirolimo 2 mg; Tacrolimo 1 mg; Tacrolimo 5
mg; Tenofovir 300 mg.
280
RACHAM HAMEDT
047.648.759-50 18/06/2012 15/05/2013 BR/CNT/1200694.001
Relatório Técnico contendo comparação entre, a
quantidade distribuída pelo Ministério da Saúde aos
estados da região Centro-Oeste do Brasil no ano de
2011, e o número de procedimentos aprovados por meio de APAC registrados no
Sistema de informações Ambulatoriais – SIA/SUS,
para os medicamentos: Adefovir 10 mg; Alfaepoetina 2.000 UI; Alfaepoetina 4.000
UI; Alfainterferona 2b 3.000.000 UI; Alfainterferona
2b 5.000.000 UI; Alfainterferona 2b 10.000.000 UI; Alfapeginterferona 2a 180
mcg; Alfapeginterferona 2b 80 mcg; Alfapeginterferona
2b 100 mcg; Alfapeginterferona 2b 120 mcg; Imiglucerase 200 UI; Betainterferona 1a 22 mcg; Betainterferona 1a 30 mcg; Betainterferona 1a 44 mcg;
Betainterferona 1b 300 mcg; Clozapina 25 mg; Clozapina 100 mg; Entecavir 0,5 mg;
Etanercept 25 mg; Everolimo 0,5 mg; Everolimo 0,75 mg;
R$ 14.200,00 30/11/2012
281
Everolimo 1 mg; Glatirâmer 20 mg; Imiglucerase 200 U;
Imiglucerase 400 U; Imunoglobulina Anti-hep 100 UI; Imunoglobulina Anti-hep
600 UI; Imunoglobulina Humana 5,0 g; Lamivudina 10 ml/ml; Lamivudina 150 mg; Micofenolato de Sódio 180 mg; Micofenolato de
Sódio 360 mg; Ribavirina 250 mg; Sevelamer 800 mg; Sirolimo 1 mg; Sirolimo 1
mg/ml; Sirolimo 2 mg; Tacrolimo 1 mg; Tacrolimo 5
mg; Tenofovir 300 mg.
282
RACHEL ALVES MOREIRA
BUENO
726.485.971-15 21/05/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200602.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica do
perfil das ações judiciais para fornecimento do BROMETO
DE TIOTRÓPIO e a sua influência no Sistema Único
de Saúde – SUS.
R$ 9.970,00 15/06/2012
RACHEL ALVES MOREIRA
BUENO
726.485.971-15 21/05/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200602.001
Documento contendo estudo sobre a utilização do poder judiciário como forma de
garantir o acesso aos medicamentos de alto
custo/excepcionais
R$ 12.980,00 02/08/2012
RACHEL ALVES MOREIRA
BUENO
726.485.971-15 21/05/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200602.001
Documento técnico contendo descrição do perfil das
demandas judiciais da união federal, estados e municípios, que têm como objeto o elenco de medicamentos da rename
R$ 8.980,00 10/10/2012
RACHEL ALVES MOREIRA
BUENO
726.485.971-15 21/05/2012 16/04/2013 BR/CNT/1200602.001
Documento técnico contendo compilação das peças de defesa da união dentro do
entendimento da advocacia-geral da união com base na
política de assistência farmacêutica
R$ 10.520,00 19/02/2012
283
RENATA BARBOSA SANTOS
78803136649 23/11/2012 02/04/2013 BR/CNT/1201720.001
Documento técnico contendo análise quali-quantitativo do Encontro Extraordinário dos
Comitês de Ética em Pesquisa 2012 para subsidiar as ações
para implementação de melhorias logísticas do Sistema CEP/CONEP.
R$ 11.110,00 10/12/2012
RENATA CIRENO
FERNANDES
397.392.284-53 31/07/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201030.001
Relatório técnico-analítico do mapeamento das opções de
financiamento relacionado ao fomento do Complexo Industrial da Saúde, no Ministério da Saúde.
R$ 9.980,00 22/08/2012
RENATA CIRENO
FERNANDES
397.392.284-53 31/07/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201030.001
Relatório técnico-analítico Mapeamento dos atos
normativos referentes ao Complexo Industrial da
Saúde, no período 2010 a 2012.
R$ 12.750,00 10/10/2012
RENATA CIRENO
FERNANDES
397.392.284-53 31/07/2012 27/06/2013 BR/CNT/1201030.001
Documento técnico contendo análise da proposta
orçamentária da SCTIE para 2013, com foco no orçamento do Departamento Complexo
Industrial e Inovação em Saúde.
R$ 10.890,00 18/12/2012
RENATA RODRIGUES DE MELO E SILVA
696.473.301-97 18/10/2012 10/09/2013 BR/CNT/1201455.001
Documento técnico contendo a elaboração do Guia de
Orientação para submeter Emenda ao Projeto no
Sistema Plataforma Brasil
R$ 8.980,00 14/11/2012
284
RENATA RODRIGUES DE MELO E SILVA
696.473.301-97 18/10/2012 10/09/2013 BR/CNT/1201455.001
Documento técnico contendo a elaboração do Guia de
Orientação para Inserção de Notificação de Evento no Sistema Plataforma Brasil
R$ 10.200,00 18/01/2013
RENATO AUGUSTO
SALLES REZENDE
746.513.586-91 01/08/2012 04/04/2013 BR/CNT/1201036.001
Relatório Técnico contendo fundamentos que motivaram o Acórdão TCU nº 1146/2011 – Plenário. b) Antecedentes c) outras deliberações do TCU
relacionadas ao tema.
R$ 12.890,00 27/08/2012
RENATO AUGUSTO
SALLES REZENDE
746.513.586-91 01/08/2012 04/04/2013 BR/CNT/1201036.001
Relatório Técnico contendo: a) Acórdão TCU nº
1146/2011 – Plenário: Nova discussão – Aspectos
apresentados pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos. b) Conclusões c) Voto do Ministro Relator e
deliberações
R$ 10.890,00 12/10/2012
RENATO AUGUSTO
SALLES REZENDE
746.513.586-91 01/08/2012 04/04/2013 BR/CNT/1201036.001
Relatório Técnico contendo: a) Processos Administrativos
instaurados no período de abril de 2011 a agosto de 2011. b) Argumentos de
defesa c) Decisões
R$ 13.810,00 06/12/2012
285
RITA DE CASSIA DA
COSTA KANEKO
58965688787 14/11/2012 13/03/2013 BR/CNT/1201684.001
Relatório Técnico contendo Análise de preço do produto
CLO (cloridrato de clomipramina); e Relatório
Técnico contendo análise do pedido de alteração de
registro de preço do medicamento “DIAZEPAM
NQ”.
R$ 17.000,00 18/12/2012
ROBERTA MARIA
PICCOLO RODRIGUES
LOPES
249.712.838.38 16/07/2012 13/06/2013 BR/CNT/1200950.001
Documento Técnico contendo análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela União da Insulina Glargina e a
influência da sua incorporação como nova
tecnologia ao Sistema Único de Saúde – SUS.
R$ 9.370,00 06/08/2012
ROBERTA MARIA
PICCOLO RODRIGUES
LOPES
249.712.838.38 16/07/2012 13/06/2013 BR/CNT/1200950.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela União do medicamento Galsulfase e a
influência da sua incorporação como nova
tecnologia ao Sistema Único de Saúde – SUS.
R$ 11.120,00 10/10/2012
286
ROBERTA MARIA
PICCOLO RODRIGUES
LOPES
249.712.838.38 16/07/2012 13/06/2013 BR/CNT/1200950.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela união da Insulina Asparte e a
influência da sua incorporação como nova
tecnologia ao Sistema Único de Saúde – SUS.
R$ 14.210,00 18/12/2012
ROBERTA MOREIRA
WICHMANN
650.340.313-53 29/06/2012 28/05/2013 BR/CNT/1200850.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre março e abril de 2012.
R$ 11.970,00 20/07/2012
ROBERTA MOREIRA
WICHMANN
650.340.313-53 29/06/2012 28/05/2013 BR/CNT/1200850.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre maio e junho de 2012.
R$ 13.452,00 17/09/2012
ROBERTA MOREIRA
WICHMANN
650.340.313-53 29/06/2012 28/05/2013 BR/CNT/1200850.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre julho e agosto de 2012.
R$ 8.990,00 09/11/2012
287
ROBERTA MOREIRA
WICHMANN
650.340.313-53 29/06/2012 28/05/2013 BR/CNT/1200850.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
tecnologias em saúde solicitados ao Departamento
de Ciência e Tecnologia entre setembro e outubro de 2012.
R$ 12.010,00 21/01/2013
RODRIGO CAMPOS
FILGUEIRAS
045.325.766-60 15/08/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201135.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Novos
equipamentos submetidos à Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos
de 1998 a 2001;
R$ 10.100,00 04/09/2012
RODRIGO CAMPOS
FILGUEIRAS
045.325.766-60 15/08/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201135.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa sobre Novos
equipamentos submetidos à Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos
de 2002 a 2006;
R$ 8.900,00 10/12/2012
RONEY PEREIRA PINTO 79542972172 18/10/2012 16/05/2013 BR/CNT/1201367.001
Documento técnico contendo diagnóstico situacional e proposta de planejamento
para a implantação do HÓRUS-Básico, Sistema
Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, nos
municípios do estado de
R$ 12.010,00 13/11/2012
288
Goiás durante o ano de 2012.
RONEY PEREIRA PINTO 79542972172 18/10/2012 16/05/2013 BR/CNT/1201367.001
Documento técnico com a avaliação do perfil municípios
do estado de Goiás, habilitados no Eixo Estrutura,
do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica ( QUALIFAR-SUS).
R$ 9.400,00 07/01/2013
ROSANA BARROS BOANI
PAULUCI
308.442.151-04 09/07/2012 11/05/2013 BR/CNT/1200883.001
Documento técnico de análise dos resultados alcançados
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos – SCTIE do Ministério da Saúde em 2011,
levando em consideração o planejamento estratégico
estabelecido para o período, seus produtos e ações.
R$ 14.850,00 30/07/2012
ROSANA BARROS BOANI
PAULUCI
308.442.151-04 09/07/2012 11/05/2013 BR/CNT/1200883.001
Documento técnico sobre a tramitação e o impacto do projeto de lei do Senado Federal no 81/2009 no
sistema nacional de saúde
R$ 17.350,00 12/09/2012
289
ROSANA BARROS BOANI
PAULUCI
308.442.151-04 09/07/2012 11/05/2013 BR/CNT/1200883.001
Documento técnico do diagnóstico do complexo industrial da saúde para o
Plano Brasil Maior (PMB): matriz swot e diretrizes
estratégicas.
R$ 19.150,00 11/12/2012
ROSANA BARROS BOANI
PAULUCI
308.442.151-04 09/07/2012 11/05/2013 BR/CNT/1200883.001
Documento técnico contendo análise metodológica
comparativa de estudos prospectivos internacionais
em saúde realizados externamente e os estudos
realizados no âmbito do Plano Brasil Maior.
R$ 25.010,00 10/05/2013
ROSANA MARIA
NASCIMENTO CASTRO SILVA
020.069.721-89 31/10/2012 17/09/2013 BR/CNT/1201311.001
Documento técnico contendo análise quantitativa e
qualitativa das contribuições apresentadas no âmbito da Consulta Pública sobre a
Resolução CNS n. 196/1996 no que toca à questão do
acesso ao tratamento após término das pesquisas no caso
de pacientes portadores de doenças raras.
R$ 16.530,00 26/11/2012
290
ROSANA MARIA
NASCIMENTO CASTRO SILVA
020.069.721-89 31/10/2012 17/09/2013 BR/CNT/1201311.001
Documento técnico contendo análise quantitativa e
qualitativa das contribuições apresentadas no âmbito da Consulta Pública sobre a
Resolução CNS n. 196/1996 no que toca à limitação da abrangência do referido documento às pesquisas
biomédicas.
R$ 14.350,00 12/01/2013
ROSANE MARIA DA SILVA
ALVES 57180512672 23/11/2012 15/07/2013 BR/CNT/1201695.001
Documento técnico contendo proposta de Termo de
cooperação para execução de projeto de estudos orientados
de revisão, análise e sistematização de
informações científicas para as espécies constantes da
Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao
SUS.
R$ 12.990,00 10/12/2012
ROVANE BATTAGLIN
SCHWENGBER 07509173779 23/11/2012 2905/2013 BR/CNT/1201772.001
Documento técnico contendo elaboração e analise dos
indicadores para a Agenda Estratégica para o Complexo Industrial da Saúde do Plano
Brasil Maior.
R$ 15.030,00 10/12/2012
291
RUALLYSON RENATO COSTA
SOUZA
960.769.681-68 08/11/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201554.001
Documento técnico-analítico contendo informações acerca do ciclo de testes relativo a 1ª
manutenção evolutiva do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos – Sammed (Módulo Interno) a ser realizado pela Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
R$ 9.890,00 30/11/2012
RUALLYSON RENATO COSTA
SOUZA
960.769.681-68 08/11/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201554.001
Documento técnico-analítico contendo a estratégia para a
alteração de nome de produtos, bem como dos
respectivos princípios ativos que estão incorretos na base
de dados do Sistema de Acompanhamento do
Mercado de Medicamentos – Sammed (Módulo Interno) decorrente da migração de dados dos sistemas antigos
para o novo.
R$ 12.890,00 03/01/2013
ROBERTO EDUARDO
SCHNEIDERS
002.151.520-42 24/08/2012 02/05/2013 BR/CNT/1201158.001
Relatório técnico contendo análise situacional dos preços praticados pelas Secretarias
Estaduais de Saúde dos medicamentos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no período de janeiro a dezembro
de 2011, em relação a
R$ 13.028,00 17/09/2012
292
legislação vigente.
ROBERTO EDUARDO
SCHNEIDERS
002.151.520-42 24/08/2012 02/05/2013 BR/CNT/1201158.001
Relatório técnico contendo análise situacional dos preços dos medicamentos praticados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, em 2011, comparando-
os com o Preço Máximo de Venda ao Governo, e o seu impacto no financiamento
interfederativo do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica.
R$ 11.120,00 12/11/2012
ROBERTO EDUARDO
SCHNEIDERS
002.151.520-42 24/08/2012 02/05/2013 BR/CNT/1201158.001
Cálculo da média ponderada dos valores unitários
praticados pelas Secretarias Estaduais de Saúde para
aquisição de medicamentos do Grupo 1B do Componente
Especializado Assistência Farmacêutica, em 2011,
estratificado por região do país.
R$ 14.030,00 02/01/2013
293
RICARDO DE MARCH
RANSONI
056.035.949-77 23/11/2012 08/05/2013 BR/CNT/1201773.001
Documento técnico contendo roteiro de Uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus, módulo Especializado, para utilização pelos profissionais envolvidos na execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para as seguintes funcionalidades do sistema: Solicitação de perfil de acesso, Avaliação, Autorização e Alterar Vigência APAC.
R$ 14.250,00 10/12/2012
RICARDO CHIAPPA
741.817.500-00 01/12/2011 11/10/2012 BR/CNT/1101612.001
Documento técnico contendo análise histórica dos fármacos demandados judicialmente ao Ministério da Saúde para o tratamento da osteoporose nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
R$ 13.000,00 01/02/2012
RICARDO CHIAPPA
741.817.500-00 01/12/2011 11/10/2012 BR/CNT/1101612.001
Documento técnico contendo análise histórica dos fármacos demandados judicialmente ao Ministério da Saúde para o tratamento de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
R$ 10.399,00 09/05/2012
294
RICARDO CHIAPPA
741.817.500-00 01/12/2011 11/10/2012 BR/CNT/1101612.001
Documento técnico contendo análise histórica das insulinas análogas demandadas judicialmente ao Ministério da Saúde para o tratamento de diabetes mellitus nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
R$ 14.000,00 03/08/2012
RICARDO CHIAPPA
741.817.500-00 01/12/2011 11/10/2012 BR/CNT/1101612.001
Documento técnico contendo análise das demandas judiciais de medicamentos requeridos no ano de 2011, considerando os medicamentos requeridos e doenças informadas, classificadas por estados e regiões brasileiras.
R$ 21.000,00 11/10/2012
RAQUEL DAMASCENO
PINHEIRO
008.402.167-50 25/06/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200781.001
Documento técnico descritivo da 2ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de
Competitividade do Complexo da Saúde, realizada
no dia 18/04/2012 pelo Departamento do Complexo
Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS).
R$ 14.890,00 16/07/2012
295
RAQUEL DAMASCENO
PINHEIRO
008.402.167-50 25/06/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200781.001
Documento técnico-descritivo da parceria assinada durante
a 2ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de
Competitividade do Complexo da Saúde, realizada
pelo Departamento do Complexo Industrial e
Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS) para o desenvolvimento tecnológico e produção do medicamento
Mesilato de Imatinibe.
R$ 12.890,00 20/09/2012
RAQUEL DAMASCENO
PINHEIRO
008.402.167-50 25/06/2012 19/04/2013 BR/CNT/1200781.001
Documento técnico-descritivo da elaboração da Portaria de Critérios de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDPs), assinada durante a 2ª Reunião do Comitê Executivo
e Conselho de Competitividade do
Complexo da Saúde, realizada pelo Departamento do Complexo Industrial e
Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS),
ferramenta fundamental para o desenvolvimento do
Complexo Industrial da Saúde no Brasil.
R$ 15.810,00 07/02/2012
296
RITA DE CASSIA DA
COSTA
048.649.886-76 14/12/2012 13/06/2013 BR/CNT/1201870.001
Documento técnico contendo levantamento histórico do banco de dados do Sistema Gestão, referente às informações acerca dos protocolos de pesquisas: Grupo I e Grupo III e informações qualitativa dos Comitês de Ética em Pesquisa no Sistema CEP-CONEP
R$ 11.210,00 15/01/2013
RODRIGO DE PAULA VIEIRA
818.133.501-59 16/10/2012 03/09/2013 BR/CNT/1201448.001
Relatório Técnico de avaliação da performace da Plataforma Brasil, contendo sugestões de melhorias nos
pontos críticos.
R$ 11.980,00 13/11/2012
RODRIGO DE PAULA VIEIRA
818.133.501-59 16/10/2012 03/09/2013 BR/CNT/1201448.001
Documento Técnico contendo a avaliação do caso de uso
“Enviar Pesquisa da CONEP para CEP” do sistema
Plataforma Brasil, com as sugestões de melhorias
necessárias para a próxima versão do sistema.
R$ 14.220,00 18/01/2013
RAPHAEL HIDEKI
MATSUNAGA
005.868.571-50 20/02/2012 31/10/2012 BR/CNT/1200034.001
Relatório técnico da situação de funcionamento dos
mamógrafos nos hospitais do Sistema Único de Saúde.
R$ 17.680,00 09/03/2012
297
RAPHAEL HIDEKI
MATSUNAGA
005.868.571-50 20/02/2012 31/10/2012 BR/CNT/1200034.001
Relatório técnico de descrição do funcionamento de uma
bomba de sangue centrífuga e o impacto do seu
desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde.
R$ 15.505,00 16/05/2012
RAPHAEL HIDEKI
MATSUNAGA
005.868.571-50 20/02/2012 31/10/2012 BR/CNT/1200034.001
Relatório técnico de descrição do funcionamento de um
coração artificial e o impacto do seu desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde.
R$ 12.980,00 03/08/2012
RAPHAEL HIDEKI
MATSUNAGA
005.868.571-50 20/02/2012 31/10/2012 BR/CNT/1200034.001
Relatório técnico de descrição do funcionamento de um cíclotron e o impacto da
produção dos radioisótopos para o Sistema Único de
Saúde.
R$ 18.200,00 31/10/2012
RITA DE CASSIA SALLES
PIMENTA
037.522.237-58 25/05/2012 01/04/2013 BR/CNT/1200570.001
Relatório Técnico analítico, contendo o mapeamento e análise dos cursos de pós –
graduação MBA - FIPE, extensão Curso avançado de avaliação de tecnologia em saúde - IECS, e oficinas de
pareceres técnicos científicos, apoiados pela
CGATE/DECIT/SCTIE/MS, no período de 2011.
R$ 9.970,00 18/06/2012
298
RITA DE CASSIA SALLES
PIMENTA
037.522.237-58 25/05/2012 01/04/2013 BR/CNT/1200570.001
Relatório Técnico analítico, contendo mapeamento e
análise dos cursos de pós – graduação, extensão e
oficinas de pareceres técnicos científicos, apoiados pelo DECIT/SCTIE/MS, no
período de 2009 a 2010.
R$ 11.930,00 06/08/2012
RITA DE CASSIA SALLES
PIMENTA
037.522.237-58 25/05/2012 01/04/2013 BR/CNT/1200570.001
Relatório Técnico analítico, contendo mapeamento e
análise dos cursos de pós – graduação, extensão e
oficinas de pareceres técnicos científicos, apoiados pelo DECIT/SCTIE/MS, no
período de 2008 a 2007.
R$ 13.850,00 15/10/2012
RITA DE CASSIA SALLES
PIMENTA
037.522.237-58 25/05/2012 01/04/2013 BR/CNT/1200570.001
Relatório Técnico analítico, contendo mapeamento e
análise dos cursos de pós – graduação, extensão e
oficinas de pareceres técnicos científicos, apoiados pelo DECIT/SCTIE/MS, no
período de 2005 a 2006.
R$ 10.780,00 10/12/2012
SABRINA PAIVA
MOURÃO CRESPO
713.875.871-53 16/07/2012 13/06/2013 BR/CNT/1200947.001
Relatório Consolidado das Solicitações de Incorporação
de Tecnologia relativas à Assistência Farmacêutica, no
Ministério da Saúde, no 1º bimestre de 2011.
R$ 14.890,00 01/08/2012
299
SABRINA PAIVA
MOURÃO CRESPO
713.875.871-53 16/07/2012 13/06/2013 BR/CNT/1200947.001
Relatório Consolidado das Solicitações de Incorporação
de Tecnologia relativas à Assistência Farmacêutica, no
Ministério da Saúde, no 1º bimestre de 2011
R$ 12.890,00 09/11/2012
SABRINA PAIVA
MOURÃO CRESPO
713.875.871-53 16/07/2012 13/06/2013 BR/CNT/1200947.001
Relatório Consolidado das Solicitações de Incorporação
de Tecnologia relativas à Assistência Farmacêutica, no
Ministério da Saúde, no 2º bimestre de 2011
R$ 15.810,00 02/01/2013
SANIA MARIA DE MORAES
FONTES
885.869.951-34 09/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201065.001
Documento técnico contendo revisão de estudo de caso de
avaliação da aquisição de equipamentos médicos
assistenciais
R$ 6.990,00 04/09/2012
SANIA MARIA DE MORAES
FONTES
885.869.951-34 09/08/2012 06/03/2013 BR/CNT/1201065.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 1° bimestre de
2012.
R$ 8.780,00 10/12/2012
SARILA REZENDE RIBEIRO
006.464.391-38 06/09/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201206.001
Documento técnico referente aos questionamentos dos
pesquisadores em relação ao cadastro de pesquisador responsável no Sistema
Plataforma Brasil, durante o período do 3° bimestre de
R$ 7.980,00 24/09/2012
300
2012.
SARILA REZENDE RIBEIRO
006.464.391-38 06/09/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201206.001
Documento Técnico contendo avaliação da
transição de pregão presencial para pregão eletrônico para
aquisição de Hemoderivados.
R$ 10.850,00 13/11/2012
SARILA REZENDE RIBEIRO
006.464.391-38 06/09/2012 16/07/2013 BR/CNT/1201206.001
Documento Técnico contendo avaliação da
cobertura de Fator VIII para o ano de 2012/2013
contemplando as entregas em andamento e as aquisições
planejadas.
R$ 8.960,00 07/01/2013
SERGIO CANDIDO
KOWALSKI
541.971.049-89 27/03/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200165.001
Documento Técnico contendo avaliação da
cobertura de Acetato de Desmopressina e Ácido
Tranexâmico para o ano de 2012/2013 contemplando as entregas em andamento e as
aquisições planejadas.
R$ 8.000,00 17/04/2012
SERGIO CANDIDO
KOWALSKI
541.971.049-89 27/03/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200165.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CITEC no 6º bimestre de
2011.
R$ 6.140,00 13/06/2012
301
SERGIO CANDIDO
KOWALSKI
541.971.049-89 27/03/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200165.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CITEC no 1º bimestre de
2012.
R$ 4.970,00 20/08/2012
SERGIO CANDIDO
KOWALSKI
541.971.049-89 27/03/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200165.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CITEC no 2º bimestre de
2012.
R$ 7.220,00 10/10/2012
SERGIO CANDIDO
KOWALSKI
541.971.049-89 27/03/2012 26/02/2013 BR/CNT/1200165.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CITEC no 3º bimestre de
2012.
R$ 3.096,00 12/12/2012
SERGIO LETTIERI FONSECA
840.409.201-04 07/08/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201051.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CITEC no 5º bimestre de
2012.
R$ 14.452,00 27/08/2012
SERGIO LETTIERI FONSECA
840.409.201-04 07/08/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201051.001
Documento analítico do Sistema Plataforma Brasil
(atendimento on line) na visão do pesquisador.
R$ 9.000,00 14/11/2012
SERGIO LETTIERI FONSECA
840.409.201-04 07/08/2012 05/07/2013 BR/CNT/1201051.001
Documento analítico do Sistema Plataforma Brasil
(atendimento on line) na visão dos Comitês de Ética em
Pesquisa.
R$ 12.481,00 02/01/2013
302
SILVANA MARCIA BRUSCHI KELLES
509.629.736-53 03/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200878.001
Levantamento quali-quantitativo da etapa de
Acompanhamento e Avaliação (Seminários de
Avaliação Parcial e Final) da edição PPSUS 2008 nos
estados do: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo,
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul,
Pará, Rio de Janeiro, Roraima,e Sergipe.
R$ 3.980,00 24/07/2012
SILVANA MARCIA BRUSCHI KELLES
509.629.736-53 03/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200878.001
Documento técnico, contendo revisão de três pareceres
técnicos científicos elaborados por membros da
Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde no primeiro trimestre de 2012.
R$ 6.980,00 13/09/2012
SILVANA MARCIA BRUSCHI KELLES
509.629.736-53 03/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200878.001
Documento técnico, contendo três pareceres em avaliação de
Tecnologias em Saúde, solicitados ao Departamento de Ciência e Tecnologia no segundo trimestre de 2012.
R$ 4.870,00 09/11/2012
303
SILVANA MARCIA BRUSCHI KELLES
509.629.736-53 03/07/2012 14/05/2013 BR/CNT/1200878.001
Documento técnico, contendo um parecer técnico científico, de acordo com as “Diretrizes
Metodológicas para elaboração de pareceres
técnico-científicos para o Ministério da Saúde”,
solicitado ao Departamento de Ciência e Tecnologia no
segundo trimestre de 2012.
R$ 7.680,00 07/01/2013
SILVINO MALAFAIA
JUNIOR
185.824.008-53 03/07/2012 05/04/2013 BR/CNT/1200871.001
Relatório contendo: Levantamentos, tabulações e estatísticas das compras dos
entes públicos, de medicamentos que se
submetem à aplicação do CAP, pelos critérios
detalhados no item 2.c.1, demonstrando os resultados
obtidos desagregadamente por produtos e classes
terapêuticas, no período janeiro e fevereiro de 2012 .
R$ 16.300,00 24/07/2012
304
SILVINO MALAFAIA
JUNIOR
185.824.008-53 03/07/2012 05/04/2013 BR/CNT/1200871.001
Relatório contendo: Levantamentos, tabulações e estatísticas das compras dos
entes públicos, de medicamentos que se
submetem à aplicação do CAP, pelos critérios
detalhados no item 2.c.1, demonstrando os resultados
obtidos desagregadamente por produtos e classes
terapêuticas, no período janeiro e fevereiro de 2012 .
R$ 14.800,00 10/09/2012
SILVINO MALAFAIA
JUNIOR
185.824.008-53 03/07/2012 05/04/2013 BR/CNT/1200871.001
Relatório contendo: Levantamentos, tabulações e estatísticas das compras dos
entes públicos, de medicamentos que se
submetem à aplicação do CAP, pelos critérios
detalhados no item 2.c.1, demonstrando os resultados
obtidos desagregadamente por produtos e classes
terapêuticas, no período março e abril de 2012
R$ 17.200,00 13/11/2012
305
SILVINO MALAFAIA
JUNIOR
185.824.008-53 03/07/2012 05/04/2013 BR/CNT/1200871.001
Relatório contendo: Levantamentos, tabulações e estatísticas das compras dos
entes públicos, de medicamentos que se
submetem à aplicação do CAP, pelos critérios
detalhados no item 2.c.1, demonstrando os resultados
obtidos desagregadamente por produtos e classes
terapêuticas, no período maio e junho de 2012
R$ 15.100,00 07/01/2013
SUETONIO QUEIROZ DE
ARAUJO 02767154462 23/11/2012 25/04/2013 BR/CNT/1201749.001
Documento técnico contendo análise situacional das
Regiões de Saúde do Projeto Qualis-SUS Redes para
implementação da intervenção sistêmica da
Assistência Farmacêutica, com ênfase no Qualifar-SUS,
Sistema Hórus e Redes Temáticas de Atenção à
Saúde.
R$ 14.990,00 10/12/2012
SUSANE DAS GRAÇAS
MORAIS DE SOUSA
005.602.611-01 31/07/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201014.001
Relatório técnico contendo a elaboração de edição do
boletim informativo “Informe de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde” de 2011 com o resumo das pesquisas apoiadas pelo Programa de
Pesquisa para o SUS – PPUS,
R$ 9.890,00 24/08/2012
306
realizadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
SUSANE DAS GRAÇAS
MORAIS DE SOUSA
005.602.611-01 31/07/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201014.001
Relatório técnico contendo a elaboração de edição do
boletim informativo “Informe de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde” de 2011 com o resumo das pesquisas apoiadas pelo Programa de
Pesquisa para o SUS – PPUS, realizadas nas regiões Norte e
Nordeste do Brasil.
R$ 7.980,00 13/11/2012
SUSANE DAS GRAÇAS
MORAIS DE SOUSA
005.602.611-01 31/07/2012 28/06/2013 BR/CNT/1201014.001
Relatório técnico contendo a elaboração de edição do
boletim informativo “Informe de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde” de 2011 com o resumo das pesquisas apoiadas pelo Programa de
Pesquisa para o SUS – PPUS, realizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do
Brasil.
R$ 10.070,00 07/01/2013
307
TACILA PIRES MEGA 84004495504 23/11/2012 02/102013 BR/CNT/1201703.001
Documento técnico contendo análise de processo de
demanda por incorporação de tecnologia em saúde
submetido à CONITEC no 4º bimestre de 2012.
R$ 8.980,00 10/12/2012
TEREZA CRISTINA
LOPES AMERICO
35768592172 23/11/2012 25/09/2013 BR/CNT/1201745.001
Documento técnico contendo mapeamento quali-
quantitativo das ações do Departamento de Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF realizadas
em 2012e projeções para 2013 .
R$ 14.530,00 10/12/2012
THIAGO HENRIQUE DA
SILVA MACHADO
725.789.801-44 04/05/2012 03/04/2013 BR/CNT/1200503.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica do
perfil das ações judiciais para fornecimento da
TERIPARATIDA e a sua influência no Sistema Único
de Saúde – SUS sob o aspecto tecnológico.
R$ 14.720,00 25/05/2012
THIAGO HENRIQUE DA
SILVA MACHADO
725.789.801-44 04/05/2012 03/04/2013 BR/CNT/1200503.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica do
perfil das ações judiciais para fornecimento da MYOZIME e a sua influência no Sistema Único de Saúde – SUS sob o
aspecto tecnológico.
R$ 8.832,00 06/07/2012
308
THIAGO HENRIQUE DA
SILVA MACHADO
725.789.801-44 04/05/2012 03/04/2013 BR/CNT/1200503.001
Documento técnico contendo análise pontual e jurídica do
perfil das ações judiciais para fornecimento da
SILDENAFILA e a sua influência no Sistema Único
de Saúde – SUS sob o aspecto tecnológico
R$ 11.776,00 12/09/2012
THIAGO HENRIQUE DA
SILVA MACHADO
725.789.801-44 04/05/2012 03/04/2013 BR/CNT/1200503.001
Análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela União do medicamento ENBREL®
(ETACERCEPTE), haja vista a necessidade de seu
fornecimento por força das decisões judiciais.
R$ 7.360,00 14/11/2012
THIAGO HENRIQUE DA
SILVA MACHADO
725.789.801-44 04/05/2012 03/04/2013 BR/CNT/1200503.001
Análise pontual e jurídica acerca da obrigação de
dispensação pela União da INSULINA NPH e as
políticas públicas de saúde de diabetes mellitus do Ministério da Saúde
R$ 9.568,00 04/01/2013
TIAGO DE ARAGÃO SILVA
991.019.801-06 12/11/2012 17/09/2013 BR/CNT/1201614.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa da área temática Populações Indígenas não aprovados submetidos à
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
(CONEP/CNS/MS) nos anos
R$ 17.890,00 05/12/2012
309
de 2010 e 2011 a partir do Sistema de Gestão de Dados
CONEP-Datasus;
TIANNA KAZUE YAMAMOTO
TSUNO
967.945.021-20 15/10/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201426.001
Relatório descritivo-analítico das pesquisas segundo tipo de
fomento, por unidade federativa e recursos,
apoiadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos - SCTIE no âmbito das Doenças
Transmissíveis com ênfase em Doença de Chagas e Febre
amarela, e seus possíveis resultados para aplicabilidade ao Sistema Único de Saúde –
SUS.
R$ 15.420,00 07/11/2012
310
TIANNA KAZUE YAMAMOTO
TSUNO
967.945.021-20 15/10/2012 12/09/2013 BR/CNT/1201426.001
Relatório descritivo-analítico das pesquisas segundo tipo de
fomento, por unidade federativa e recursos,
apoiadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos - SCTIE no âmbito das Doenças
Transmissíveis com ênfase em Malária, e seus possíveis
resultados para aplicabilidade ao Sistema Único de Saúde –
SUS.
R$ 13.200,00 11/01/2013
TRACIE SHANNON HOULIHAN
739.670.761-72 15/10/2012 16/08/2013 BR/CNT/1201427.001
Documento técnico contendo redação em inglês do
conteúdo atualizado do sítio eletrônico da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), visando divulgar as ações da rede em
âmbito internacional.
R$ 13.110,00 31/10/2012
TRACIE SHANNON HOULIHAN
739.670.761-72 15/10/2012 16/08/2013 BR/CNT/1201427.001
Documento técnico contendo redação em espanhol do
resumo executivo da diretriz de impacto orçamentário elaborado pelo DECIT e redação em espanhol do instrutivo da planilha de impacto orçamentário,
visando divulgar as ações da rede em âmbito do Mercosul e
internacional.
R$ 11.320,00 05/12/2012
311
THALISON HENRIQUE DE SOUZA SILVA
064.071.099-90 30/04/2012 18/03/2013 BR/CNT/1201479.001
Documento técnico contendo análise do gerenciamento de resíduos nos municípios do
estado do Paraná.
R$ 10.840,00 22/05/2012
THALISON HENRIQUE DE SOUZA SILVA
064.071.099-90 30/04/2012 18/03/2013 BR/CNT/1201479.001
Documento técnico contendo análise da organização dos municípios do estado do
Paraná em relação a utilização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(REMUME).
R$ 7.920,00 07/08/2012
THALISON HENRIQUE DE SOUZA SILVA
064.071.099-90 30/04/2012 18/03/2013 BR/CNT/1201479.001
Documento técnico contendo estudo de caso de um
município que utiliza o HÓRUS com foco nos
resultados da melhoria da gestão da Assistência
Farmacêutica na Atenção Básica.
R$ 9.970,00 17/10/2012
THALISON HENRIQUE DE SOUZA SILVA
064.071.099-90 30/04/2012 18/03/2013 BR/CNT/1201479.001
Documento técnico contendo avaliação da utilização dos
recursos destinados aos insumos para tratamento de
diabetes do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica nos municípios do estado do Paraná.
R$ 11.980,00 10/12/2012
312
THALISON HENRIQUE DE SOUZA SILVA
064.071.099-90 30/04/2012 18/03/2013 BR/CNT/1201479.001
Documento técnico contendo análise dos processos de
adesão, capacitação, implantação e utilização do
HÓRUS-Básico nos municípios do estado do
Paraná.
R$ 13.110,00 18/03/2013
TANARA ROSANGELA
VIEIRA SOUSA
694.255.400-63 23/11/2012 04/10/2013 BR/CNT/1201755.001
Documento técnico contendo 1(um) Parecer Técnico-Científico em Avaliação
Econômica de Tecnologia em Saúde demandado pela
CONITEC no 5º bimestre de 2012
R$ 16.200,00 10/12/2012
TELMA SAMPAIO ROMÃO
355.374.774-91 17/02/2012 13/11/2013 BR/CNT/1201897.001
Documento técnico contendo os relatórios finais emitidos pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, no 5° bimestre de 2012, versão adaptada para a
população.
R$ 13.000,00 21/01/2013
VALBER GONÇALVES
FAUSTINO
805.339.221-00 29/08/2012 24/07/2013 BR/CNT/1201178.001
Relatório técnico contendo os resultados do primeiro
semestre de 2012 relativos à estratégia 01 do Objetivo
Estratégico 12 do planejamento estratégico da SCTIE: Contratar estudos e
pesquisas relacionadas à incorporação tecnologia em
saúde.
R$ 14.680,00 19/09/2012
313
VALBER GONÇALVES
FAUSTINO
805.339.221-00 29/08/2012 24/07/2013 BR/CNT/1201178.001
Relatório técnico contendo os resultados do segundo
semestre de 2012 relativos à estratégia 01 do Objetivo
Estratégico 12 do planejamento estratégico da SCTIE: Contratar estudos e
pesquisas relacionadas à incorporação tecnologia em
saúde.
R$ 11.920,00 14/11/2012
VALBER GONÇALVES
FAUSTINO
805.339.221-00 29/08/2012 24/07/2013 BR/CNT/1201178.001
Relatório técnico contendo os resultados do primeiro
semestre de 2012 relativos à estratégia 01 do Objetivo
Estratégico 12 do planejamento estratégico da
SCTIE: Estruturação da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologia em saúde
R$ 9.780,00 02/01/2013
VALDIR GOMES BARBOSA
JUNIOR
028.477.455-30 05/11/2012 25/04/2013 BR/CNT/1201573.001
Documento descritivo-analítico contendo a análise do Relatório: “Report of the
Consultative Expert Working Group on Research and
Development: Financing and Coordination (CEWG)” da Word Health Organization
(ONU).
R$ 6.980,00 23/11/2012
314
VALDIR GOMES BARBOSA
JUNIOR
028.477.455-30 05/11/2012 25/04/2013 BR/CNT/1201573.001
Relatório descritivo-analítico contendo a análise dos
Projetos de Lei encaminhados, pelo Senado
Federal e Câmara dos Deputados, ao Ministério da
Saúde referentes à possibilidade de isenção de
impostos para medicamentos e/ou equipamentos de uso em
saúde
R$ 8.890,00 02/01/2013
VANEIDE VIEIRA LIMA
498.051.691-20 08/11/2012 23/04/2013 BR/CNT/1201589.001
Relatório contendo levantamento e análise da evolução do número de
pacientes que adquiriram medicamentos para o
tratamento da Dislipidemia no Programa Aqui Tem Farmácia
Popular no 1º semestre de 2012.
R$ 10.250,00 03/12/2012
VANESSA FAUSTINO
709.817.281-20 31/07/2012 14/06/2013 BR/CNT/1200832.001
Relatório técnico-analítico contendo mapeamento das
estratégias prioritárias e Mudanças no Planejamento
2011 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, que Possibilitem o Monitoramento e a Avaliação das Ações Relativas à Área do
Complexo Industrial e Inovação em Saúde
R$ 12.560,00 20/08/2012
315
VANESSA FAUSTINO
709.817.281-20 31/07/2012 14/06/2013 BR/CNT/1200832.001
Relatório técnico-analítico contendo mapeamento das
estratégias prioritárias e Mudanças no Planejamento
2011 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, que Possibilitem o Monitoramento e a Avaliação das Ações
Relativas à Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
R$ 9.140,00 01/10/2012
VANESSA FAUSTINO
709.817.281-20 31/07/2012 14/06/2013 BR/CNT/1200832.001
Relatório técnico-analítico contendo mapeamento das
estratégias prioritárias e Mudanças no Planejamento
2011 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, que Possibilitem o Monitoramento e a Avaliação das Ações Relativas à Área de
Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde
R$ 11.250,00 10/12/2012
VERA LUCIA TIERLING
907.687.100-06 30/10/2012 27/05/2013 BR/CNT/1201527.001
Documento técnico contendo análise das capacitações para implantação do HÓRUS no
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS)
R$ 14.980,00 22/11/2012
VERA LUCIA TIERLING
907.687.100-06 30/10/2012 27/05/2013 BR/CNT/1201527.001
Documento técnico contendo análise da utilização do
HÓRUS no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
R$ 16.320,00 02/01/2013
316
(SASISUS);
VERONICA ACCIOLY
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
66717337753 23/11/2012 23/04/2013 BR/CNT/1201769.001
Relatório Técnico contendo a avaliação do Modelo
brasileiro de Produção de Benznidazol, medicamento essencial da OMS para o tratamento da Doença de
Chagas.
R$ 16.500,00 10/12/2012
VERONICA ACCIOLY
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
66717337753 23/11/2012 23/04/2013 BR/CNT/1201769.001
Relatório Técnico contendo a avaliação do Modelo
brasileiro de Produção do Oncológico, Mesilato de
Imatinibe, para o tratamento da Leucemia Mielóide
Crônica (LMC).
R$ 14.600,00 05/02/2013
VIVIANE CASSIA
PEREIRA
666.471.001-30 27/08/2012 24/07/2013 BR/CNT/1201171.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CONITEC no 4º bimestre de
2012.
R$ 17.020,00 17/09/2012
VIVIANE CASSIA
PEREIRA
666.471.001-30 27/08/2012 24/07/2013 BR/CNT/1201171.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CONITEC no 4º bimestre de
2012.
R$ 8.510,00 08/11/2012
VIVIANE CASSIA
PEREIRA
666.471.001-30 27/08/2012 24/07/2013 BR/CNT/1201171.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CONITEC no 5º bimestre de
2012.
R$ 13.616,00 03/01/2013
317
VIVIANE DEL LAMA
CARDOSO
310.554.138-12 01/11/2012 09/09/2013 BR/CNT/1201558.001
Documento Técnico contendo análise descritiva e analítica dos fármacos demandados
judicialmente no Ministério da Saúde, no primeiro
bimestre de 2011, para o tratamento da patologia de
doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC, bem como a sua incorporação ao Sistema
Único de Saúde - SUS.
R$ 12.400,00 20/11/2012
VIVIANE DEL LAMA
CARDOSO
310.554.138-12 01/11/2012 09/09/2013 BR/CNT/1201558.001
Documento Técnico contendo análise descritiva e analítica dos fármacos demandados
judicialmente no Ministério da Saúde, no segundo
bimestre de 2011, para o tratamento da patologia de esquizofrenia, bem como a
sua incorporação ao Sistema Único de Saúde - SUS
R$ 10.490,00 02/01/2013
VIVIANE FRANCESCHET VASCONCELOS
323.135.378-54 17/09/2012 02/08/2013 BR/CNT/1201165.001
Relatório contendo avaliação das atividades da CONITEC,
definição e descrição dos indicadores de gestão para a
CONITEC.
R$ 3.215,00 02/10/2012
VIVIANE FRANCESCHET VASCONCELOS
323.135.378-54 17/09/2012 02/08/2013 BR/CNT/1201165.001
Relatório contendo descrição das atividades e atualização
da informação pela CONITEC na RedETSA e a
monitorização dos indicadores da CONITEC no
R$ 6.030,00 10/12/2012
318
5º bimestre de 2012.
WELITON VIEIRA DA
SILVA
922.626.511-91 18/07/2012 07/06/2013 BR/CNT/1200960.001
Análise pontual das ações judiciais para o fornecimento
do INFLIXIMABE, e a influência de sua
incorporação como nova tecnologia no SUS.
R$ 9.670,00 06/08/2012
WELITON VIEIRA DA
SILVA
922.626.511-91 18/07/2012 07/06/2013 BR/CNT/1200960.001
Análise pontual das ações judiciais para o fornecimento
do INFLIXIMABE, e a influência de sua
incorporação como nova tecnologia no SUS.
R$ 11.320,00 10/10/2012
WELITON VIEIRA DA
SILVA
922.626.511-91 18/07/2012 07/06/2013 BR/CNT/1200960.001
Análise pontual das ações judiciais para o fornecimento
do GABAPENTINA, e a influência de sua
incorporação como nova tecnologia no SUS.
R$ 14.100,00 18/12/2012
319
WILLERSON XAVIER DE
SOUZA
001.903.151-30 25/09/2012 01/08/2013 BR/CNT/1201314.001
Relatório de análise das informações de produção do HOSPITAL DE BASE DE
SAO JOSE DO RIO PRETO do estado de São Paulo
constantes nos sistemas de informações ambulatorial e
hospitalar do DATASUS com avaliação de alguns
parâmetros constantes na Portaria GM/MS 1.101/02, que estabelece, na forma do
anexo desta portaria, os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do
SUS.
R$ 9.320,00 11/10/2012
WILLERSON XAVIER DE
SOUZA
001.903.151-30 25/09/2012 01/08/2013 BR/CNT/1201314.001
Relatório de análise das informações de produção do
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO do estado de São
Paulo constantes nos sistemas de informações ambulatorial e hospitalar do DATASUS com
avaliação de alguns parâmetros constantes na
Portaria GM/MS 1.101/02, estabelece, na forma do anexo desta portaria, os parâmetros de cobertura assistencial no
âmbito do SUS.
R$ 11.080,00 07/12/2012
320
YURI NAGAMINE
URATA
498.072.261-04 09/08/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201070.001
Documento técnico contendo Avaliação de Tecnologia em
Saúde demandado pela CONITEC no 3º bimestre de
2013.
R$ 16.364,00 04/09/2012
YURI NAGAMINE
URATA
498.072.261-04 09/08/2012 15/02/2013 BR/CNT/1201070.001
Documento técnico contendo relatório quantitativo e
qualitativo dos projetos de pesquisa sobre câncer de
mama submetidos à Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa (CONEP/CNS/MS) nos anos de 1998 e 1999;
R$ 14.900,00 10/12/2012
321
10 Anexos 10.1 Declaração de informações contábeis
322
323