Política Nacional de Assistencia Técnico e Extensão Rural - PNATER.
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Política Nacional de Assistencia Técnico e
Extensão Rural - PNATER
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LEI Nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER
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MISSÃO
Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável.
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Metodologias educativas e participativas.
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O PONTO DE CHEGADA
Viabilizar condições para o exercício da cidadania.
Melhoria da qualidade de vida da população.
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Agricultura Familiar
Famílias assentadas da reforma agrária;Famílias de pescadores artesanais;Famílias de quilombolas;Famílias indígenasFamílias de seringueiros, ribeirinhos,
extrativistas e atingidos por barragensOutros beneficiários dos programas do MDAFamílias atuantes em programas de
Desenvolvimento Territorial
O PÚBLICO DA ATER
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PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade
2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável:
ênfase no desenvolvimento endógeno
uso sustentável dos recursos naturais
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3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar
enfoques metodológicos participativos;
paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
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4. Gestão que permita controle social
monitoramento e avaliação com participação dos beneficiários
democratização das decisões
construção da cidadania
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
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5. Processos educativos permanentes e continuados
enfoque dialético, humanista e construtivista;
contribuir para formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos.
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
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DIRETRIZES DA ATER
Buscar o desenvolvimento econômico equitativo, levando em conta a dimensão ambiental;
Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos de gestão e corresponsáveis pela qualificação das ações de Ater;
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Promover a gestão compartilhada
pautada na corresponsabilidade de
todos os atores envolvidos
Estabelecer interações efetivas e permanentes com as comunidades
DIRETRIZES DA ATER
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Desenvolver ações que levem a conservação e recuperação dos recursos naturais dos agro ecossistemas e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade;
Promover a parceria interinstitucional
entre Estado, Nos e organização da AF
DIRETRIZES DA ATER
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Viabilizar ações dirigidas para a juventude e para as mulheres trabalhadoras rurais
Apoiar os agricultores em todas as fases do processo produtivo
DIRETRIZES DA ATER
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Desenvolver ações preferenciais e diferenciadas considerando gênero, raça e etnia, incorporando estas questões em todos os projetos de Ater.
Respeitar “cultura local” existentes nos diferentes territórios, regiões e comunidades.
DIRETRIZES DA ATER
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OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA
“Estimular, animar e apoiar iniciativas que construam o desenvolvimento local, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da Agricultura Familiar (qualidade de vida e geração de renda), pautada nos princípios da Agroecologia”.
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Sistema Nacional DescentralizadoDescentralizado
de Ater
ONG
Organizações pesquisa
Escola Família Agricola
Nao estatais
vinculadasa setorpúblico
OrganizaçõesAgricultura Familiar
Cooperativade
Técnicos
Redes eConsorcios
EstabelecimentoEnsino
EmpresasEstaduais
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Gestão e Coordenação
CONDRAFComitês
Colegiado Gestor
MDA
SAF
DATER CONSELHOS ESTADUAIS
Conselhos Municipais
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NOVA ATER EXIGE UM NOVO PROFISSIONALISMO
PERFIL DO EXTENSIONISTAPARA A NOVA ATER
Aspectos importantes para uma ação educativa, comprometida com o desenvolvimento local e a serviço dos beneficiários.
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Habilidades para planejamento participativo
Postura participativa
Visão holística e sistêmica
Capacidade de análise e síntese
PERFIL NECESSÁRIO
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Capacidade de liderança
Animador - Articulador - Conciliador
Habilidade para incentivar - contribuir tecnicamente e apoiar a construção de novos conhecimentos
PERFIL NECESSÁRIO
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TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA
Ter visão sistêmica e voltada à sustentabilidade;
Ler e enxergar o contexto;
Respeitar as formas individuais e coletivas;
Prever, entender para onde se está caminhando;
Trabalhar com as oportunidades e recursos disponíveis.
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Integrar sociedade e ambiente em suas ações;
Compreender sua posição em interface de outras pessoas;
Responsabilizar-se e compartilhar com o conjunto dos atores;
Integrar na análise as diferenças ideológicas, políticas, religiosas, sociais, culturais, etc.
TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA
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Envolver entidades e agregar pessoas em torno de uma ideia (interna ou externamente);
Explorar potenciais locais e utilizar recursos disponíveis de forma positiva;
Administrar conflitos e interesses diversos;
ARTICULADOR E CONCILIADOR
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Encaminhar e respeitar prioridades;
Negociar, comunicar, saber ouvir e dialogar;
Transmitir segurança e firmeza;
Colocar-se no lugar do outro (empatia).
ARTICULADOR E CONCILIADOR
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CAPACIDADE DE LIDERANÇA
Ter capacidade de relacionamentos intra e interpessoal;
Estimular a motivação, envolver, influenciar a equipe;
Ter conhecimento técnico;
Ter capacidade de interlocução;
Possuir iniciativa para encaminhar a resolução de conflitos.
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POSTURA PARTICIPATIVA
Ter disposição de analisar e se comprometer (se expor) com a resolução de processos, através da organização;
Integrar-se e identificar-se com a equipe;
Saber ouvir a comunidade e a equipe interna;
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POSTURA PARTICIPATIVA
Contribuir para a construção de processos sociais;
Estimular e promover a ampla participação das partes envolvidas;
Não trazer a “ideia pronta”: construir em conjunto;
Ser cooperador/a.
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CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS
Ter sensibilidade para perceber as necessidades (técnicas e sociais);
Ser didático, orientador e educador;
Saber se expressar, de forma a facilitar a compreensão e o diálogo de saberes;
Estar aberto a novos conhecimentos, com iniciativa para buscá-los (interagir);
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Compartilhar o saber com a equipe e com a comunidade;
Ser proativo (não esperar pela demanda);
Ser criativo e promover o desenvolvimento da equipe;
Identificar as diferenças na equipe, explorando as potencialidades de cada um.
CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS
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Interpretar a realidade de maneira profunda, expondo-a de forma organizada;
Saber hierarquizar e priorizar os aspectos principais;
Elaborar projetos, adequando-os aos objetivos e ao contexto;
Identificar e diferenciar o que é “causa” do que é “efeito”.
CAPACIDADE DE ANÁLISE E SÍNTESE
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Diagnosticar, fazer a leitura, interpretar e decodificar a realidade;
Ter perspicácia para perceber a realidade;
Estar em sintonia com a comunidade e trabalhar bem com os grupos e equipe;
HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
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Ter disciplina e metodologia de trabalho;
Reconhecer o planejamento como um instrumento fundamental de trabalho;
Saber identificar os atores dos processos;
Formular o planejamento para ser executável.
HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
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Redes de ater
Complementariedade
Plano estadual de ater
Projeto piloto
QUESTÕES-CHAVE
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AÇÕES PRIORITÁRIAS
Diagnóstico e planejamento participativos;
Produção de alimentos com qualidade;
Desenvolvimento de mercados;
Apoiar atividades não agrícolas;
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Geração de renda e novas ocupações;
Incentivo agregação de renda;
Enfoque e ação em cadeias produtivas;
Proteção ambiental;
Atuação em redes - Apoio Conselhos;
Capacitação agricultores(as).
AÇÕES PRIORITÁRIAS
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ATUAIS AÇÕES DA ATER
Apoiar a participação ativa das
instituições estaduais de ATER no Plano
Safra 2006/2007;
Viabilizar ações previstas no Programa
Fome Zero;
Buscar a ampliação do número de
contratos de crédito do Pronaf – em suas
diferentes linhas;
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Prestar assistência a agricultores
familiares beneficiários das linhas de
crédito do Pronaf e outros;
Divulgar e buscar a participação de
agricultores no Programa de Compra
Antecipada dos produtos da
agricultura familiar - PAA;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
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Atuar na divulgação, organização e
cadastramento de agricultores
familiares que queiram beneficiar-se do
Programa “Seguro Safra”;
Contribuir com as ações previstas pelo
Programa Conviver e apoiar iniciativas
financiadas pelo Pronaf Agroecologia;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
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Efetivar o Cadastro do Agricultor Familiar
– CAF e emitir as declarações de aptidão;
Participar, em parceria, dos Programas e Projetos da SAF/MDA, inclusive na sua divulgação;
Contribuir para a implementação dos Programas de agregação de Valor e Renda;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
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TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS
Estabelecer e fortalecer o processo de parcerias entre o sistema estatal e não estatal de serviços de Ater e apoiar a constituição de redes de Ater no âmbito dos territórios, das regiões e dos estados;
Implementar ações que respeitem as especificidades de gênero, geração, raça e etnia;
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TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS
Apoiar as iniciativas de desenvolvimento territorial com foco na população rural, baseada na agricultura familiar e em assentamentos da reforma agrária;
Participar da implementação de projetos relacionados às ações estruturantes e de projetos de interesse da SAF/MDA;
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TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS
Contribuir para a ampliação da base alimentar e nutricional das famílias rurais e de outros públicos beneficiários, através do resgate de produtos tradicionais da alimentação, relacionados com a cultura local e com a história alimentar das comunidades.
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OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!!