Política Nacional de Assistencia Técnico e Extensão Rural - PNATER
description
Transcript of Política Nacional de Assistencia Técnico e Extensão Rural - PNATER
Política Nacional de Assistencia Técnico e
Extensão Rural - PNATER
LEI Nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER
MISSÃO
Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável.
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Metodologias educativas e participativas.
O PONTO DE CHEGADA
Viabilizar condições para o exercício da cidadania.
Melhoria da qualidade de vida da população.
Agricultura Familiar
Famílias assentadas da reforma agrária;Famílias de pescadores artesanais;Famílias de quilombolas;Famílias indígenasFamílias de seringueiros, ribeirinhos,
extrativistas e atingidos por barragensOutros beneficiários dos programas do MDAFamílias atuantes em programas de
Desenvolvimento Territorial
O PÚBLICO DA ATER
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade
2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável:
ênfase no desenvolvimento endógeno
uso sustentável dos recursos naturais
3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar
enfoques metodológicos participativos;
paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
4. Gestão que permita controle social
monitoramento e avaliação com participação dos beneficiários
democratização das decisões
construção da cidadania
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
5. Processos educativos permanentes e continuados
enfoque dialético, humanista e construtivista;
contribuir para formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos.
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
DIRETRIZES DA ATER
Buscar o desenvolvimento econômico equitativo, levando em conta a dimensão ambiental;
Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos de gestão e corresponsáveis pela qualificação das ações de Ater;
Promover a gestão compartilhada
pautada na corresponsabilidade de
todos os atores envolvidos
Estabelecer interações efetivas e permanentes com as comunidades
DIRETRIZES DA ATER
Desenvolver ações que levem a conservação e recuperação dos recursos naturais dos agro ecossistemas e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade;
Promover a parceria interinstitucional
entre Estado, Nos e organização da AF
DIRETRIZES DA ATER
Viabilizar ações dirigidas para a juventude e para as mulheres trabalhadoras rurais
Apoiar os agricultores em todas as fases do processo produtivo
DIRETRIZES DA ATER
Desenvolver ações preferenciais e diferenciadas considerando gênero, raça e etnia, incorporando estas questões em todos os projetos de Ater.
Respeitar “cultura local” existentes nos diferentes territórios, regiões e comunidades.
DIRETRIZES DA ATER
OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA
“Estimular, animar e apoiar iniciativas que construam o desenvolvimento local, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da Agricultura Familiar (qualidade de vida e geração de renda), pautada nos princípios da Agroecologia”.
Sistema Nacional DescentralizadoDescentralizado
de Ater
ONG
Organizações pesquisa
Escola Família Agricola
Nao estatais
vinculadasa setorpúblico
OrganizaçõesAgricultura Familiar
Cooperativade
Técnicos
Redes eConsorcios
EstabelecimentoEnsino
EmpresasEstaduais
Gestão e Coordenação
CONDRAFComitês
Colegiado Gestor
MDA
SAF
DATER CONSELHOS ESTADUAIS
Conselhos Municipais
NOVA ATER EXIGE UM NOVO PROFISSIONALISMO
PERFIL DO EXTENSIONISTAPARA A NOVA ATER
Aspectos importantes para uma ação educativa, comprometida com o desenvolvimento local e a serviço dos beneficiários.
Habilidades para planejamento participativo
Postura participativa
Visão holística e sistêmica
Capacidade de análise e síntese
PERFIL NECESSÁRIO
Capacidade de liderança
Animador - Articulador - Conciliador
Habilidade para incentivar - contribuir tecnicamente e apoiar a construção de novos conhecimentos
PERFIL NECESSÁRIO
TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA
Ter visão sistêmica e voltada à sustentabilidade;
Ler e enxergar o contexto;
Respeitar as formas individuais e coletivas;
Prever, entender para onde se está caminhando;
Trabalhar com as oportunidades e recursos disponíveis.
Integrar sociedade e ambiente em suas ações;
Compreender sua posição em interface de outras pessoas;
Responsabilizar-se e compartilhar com o conjunto dos atores;
Integrar na análise as diferenças ideológicas, políticas, religiosas, sociais, culturais, etc.
TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA
Envolver entidades e agregar pessoas em torno de uma ideia (interna ou externamente);
Explorar potenciais locais e utilizar recursos disponíveis de forma positiva;
Administrar conflitos e interesses diversos;
ARTICULADOR E CONCILIADOR
Encaminhar e respeitar prioridades;
Negociar, comunicar, saber ouvir e dialogar;
Transmitir segurança e firmeza;
Colocar-se no lugar do outro (empatia).
ARTICULADOR E CONCILIADOR
CAPACIDADE DE LIDERANÇA
Ter capacidade de relacionamentos intra e interpessoal;
Estimular a motivação, envolver, influenciar a equipe;
Ter conhecimento técnico;
Ter capacidade de interlocução;
Possuir iniciativa para encaminhar a resolução de conflitos.
POSTURA PARTICIPATIVA
Ter disposição de analisar e se comprometer (se expor) com a resolução de processos, através da organização;
Integrar-se e identificar-se com a equipe;
Saber ouvir a comunidade e a equipe interna;
POSTURA PARTICIPATIVA
Contribuir para a construção de processos sociais;
Estimular e promover a ampla participação das partes envolvidas;
Não trazer a “ideia pronta”: construir em conjunto;
Ser cooperador/a.
CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS
Ter sensibilidade para perceber as necessidades (técnicas e sociais);
Ser didático, orientador e educador;
Saber se expressar, de forma a facilitar a compreensão e o diálogo de saberes;
Estar aberto a novos conhecimentos, com iniciativa para buscá-los (interagir);
Compartilhar o saber com a equipe e com a comunidade;
Ser proativo (não esperar pela demanda);
Ser criativo e promover o desenvolvimento da equipe;
Identificar as diferenças na equipe, explorando as potencialidades de cada um.
CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS
Interpretar a realidade de maneira profunda, expondo-a de forma organizada;
Saber hierarquizar e priorizar os aspectos principais;
Elaborar projetos, adequando-os aos objetivos e ao contexto;
Identificar e diferenciar o que é “causa” do que é “efeito”.
CAPACIDADE DE ANÁLISE E SÍNTESE
Diagnosticar, fazer a leitura, interpretar e decodificar a realidade;
Ter perspicácia para perceber a realidade;
Estar em sintonia com a comunidade e trabalhar bem com os grupos e equipe;
HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
Ter disciplina e metodologia de trabalho;
Reconhecer o planejamento como um instrumento fundamental de trabalho;
Saber identificar os atores dos processos;
Formular o planejamento para ser executável.
HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
Redes de ater
Complementariedade
Plano estadual de ater
Projeto piloto
QUESTÕES-CHAVE
AÇÕES PRIORITÁRIAS
Diagnóstico e planejamento participativos;
Produção de alimentos com qualidade;
Desenvolvimento de mercados;
Apoiar atividades não agrícolas;
Geração de renda e novas ocupações;
Incentivo agregação de renda;
Enfoque e ação em cadeias produtivas;
Proteção ambiental;
Atuação em redes - Apoio Conselhos;
Capacitação agricultores(as).
AÇÕES PRIORITÁRIAS
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Apoiar a participação ativa das
instituições estaduais de ATER no Plano
Safra 2006/2007;
Viabilizar ações previstas no Programa
Fome Zero;
Buscar a ampliação do número de
contratos de crédito do Pronaf – em suas
diferentes linhas;
Prestar assistência a agricultores
familiares beneficiários das linhas de
crédito do Pronaf e outros;
Divulgar e buscar a participação de
agricultores no Programa de Compra
Antecipada dos produtos da
agricultura familiar - PAA;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Atuar na divulgação, organização e
cadastramento de agricultores
familiares que queiram beneficiar-se do
Programa “Seguro Safra”;
Contribuir com as ações previstas pelo
Programa Conviver e apoiar iniciativas
financiadas pelo Pronaf Agroecologia;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
Efetivar o Cadastro do Agricultor Familiar
– CAF e emitir as declarações de aptidão;
Participar, em parceria, dos Programas e Projetos da SAF/MDA, inclusive na sua divulgação;
Contribuir para a implementação dos Programas de agregação de Valor e Renda;
ATUAIS AÇÕES DA ATER
TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS
Estabelecer e fortalecer o processo de parcerias entre o sistema estatal e não estatal de serviços de Ater e apoiar a constituição de redes de Ater no âmbito dos territórios, das regiões e dos estados;
Implementar ações que respeitem as especificidades de gênero, geração, raça e etnia;
TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS
Apoiar as iniciativas de desenvolvimento territorial com foco na população rural, baseada na agricultura familiar e em assentamentos da reforma agrária;
Participar da implementação de projetos relacionados às ações estruturantes e de projetos de interesse da SAF/MDA;
TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS
Contribuir para a ampliação da base alimentar e nutricional das famílias rurais e de outros públicos beneficiários, através do resgate de produtos tradicionais da alimentação, relacionados com a cultura local e com a história alimentar das comunidades.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!!