OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS …
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TÍTULO: OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS TRABALHISTAS NA VISÃO DOSCONTADORES DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP
CATEGORIA: CONCLUÍDO
ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
SUBÁREA: Ciências Contábeis
INSTITUIÇÃO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL -FAECA DOM BOSCO
AUTOR(ES): RENATA MANENTI CAMACHO, LETICIA MANENTI BONFIM
ORIENTADOR(ES): PAULO SÉRGIO LOPES GASPAR, VLADIMIR PEREIRA LEMES
1. RESUMO
No trabalho foi abordado e comparado as mudanças na Legislação das Regras trabalhistas que entraram em vigor em 11 de novembro de 2017, para desenvolve-lo utilizamos de pesquisa exploratória qualitativa e aplicação de questionário para profissionais que trabalham diretamente com o assunto abordado. Para maior compreensão dos dados colhidos seguem na forma mais apropriada de serem analisados e, posteriormente, compreendidos, para tanto, com relação aos impactos da aplicação da nova legislação trabalhista para a rotina dos contadores de José Bonifácio – SP. Em complemento ao estudo realizado, foram coletadas informações para identificar o grau de conhecimento dos profissionais de contabilidade com relação à nova legislação trabalhista, para isso foram analisadas as respostas de 15 profissionais participantes de escritórios de contabilidade do município de José Bonifácio. Os resultados que foram coletados estão representados por gráficos e podemos afirmar com base nos mesmos que atingimos o suficiente para concluir o trabalho e afirmar que as Alterações na Legislação das Regras Trabalhistas não ocorreram impactos negativos.
2. INTRODUÇÃO
O assunto abordado é um dos que vem trazendo diferentes decisões no
aspecto judiciário trabalhista, haja visto que paira a dúvida de qual legislação aplicar
em cada demanda trabalhista existente e quais os direitos e deveres a serem
considerados em cada uma. Essa pesquisa foi desenvolvida com Contadores da
Cidade de José Bonifácio com intuito de identificar quais os desafios e dificuldades
na rotina dos mesmos que atuam no município advindas da utilização das novas
regras, para saber opiniões já que os mesmos praticam, ou seja, vivem isso no dia-
a-dia e elaborar uma avaliação para conhecer quais os impactos que as alterações
nas regras trabalhistas trouxe para o cotidiano deles com sua devida aplicação.
Sendo assim, a pesquisa foi feita e aplicada através de perguntas para obter uma
conclusão totalmente profissional.
3. OBJETIVO
O trabalho tem como objetivo geral fazer comparações das mudanças
ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vigente desde 11 de
novembro de 2017.
4. METODOLOGIA
Este trabalho foi desenvolvido utilizando se de pesquisa exploratória qualitativa,
com a utilização de questionário de pesquisa de campo.
Conforme Severino (2007, p. 125), “Questionário é o Conjunto de questões,
sistematicamente articuladas, que se destinam a levantar informações escritas por
parte dos sujeitos pesquisados, com vistas a conhecer a opinião dos mesmos sobre
os assuntos em estudo.”.
Segundo Marconi e Lakatos (2003, p. 201), “Questionário é um instrumento de
coleta de dados, constituído por uma série ordenada de perguntas, que devem ser
respondidas por escrito e sem a presença do entrevistador”.
Este estudo utilizou a metodologia cientifica de pesquisa, fez parte do trabalho
o referencial teórico utilizando-se de livros, revistas especializadas, artigos científicos
e artigos publicados na internet, como também em sites oficiais da RFB, Receita
Federal do Brasil (RFB), entre outros.
Este trabalho contemplou pesquisa de campo de análise qualitativa com
relação à interpretação e utilização das novas regras trabalhista por parte dos
contadores do município de José Bonifácio – SP.
Após aplicação dos questionários, instrumentos que permitiram a coleta de
dados, os mesmos foram analisados e a amostra intencional e compilados por meio
de gráficos para melhor observação dos resultados obtidos e em seguida
interpretados com base no sentido mais amplo das respostas, o que permitiu uma
melhor concepção de todo o apurado.
Para maior compreensão dos dados colhidos seguem na forma mais
apropriada de serem analisados e, posteriormente, compreendidos, para tanto, com
relação aos impactos da aplicação da nova legislação trabalhista para a rotina dos
contadores de José Bonifácio – SP. Em complemento ao estudo realizado, foram
coletadas informações para identificar o grau de conhecimento dos profissionais de
contabilidade com relação à nova legislação trabalhista, para isso foram analisadas
as respostas de 15 profissionais participantes de escritórios de contabilidade do
município de José Bonifácio – SP. Os questionários respondidos encontram-se em
poder dos autores deste trabalho.
5. DESENVOLVIMENTO
O cenário trabalhista do Brasil sofreu algumas modificações recentemente com
a Reforma Trabalhista que ocorreu no ano de 2017, trazendo algumas alterações
nas legislações trabalhistas que compõem a CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho). A Reforma trouxe importantes e consideráveis mudanças para a CLT com
intuito de estimular o mercado de trabalho.
5.1. História da Legislação Trabalhista no Brasil
O trabalho livre assalariado, no Brasil, ganhou espaço após a abolição dos
escravos no ano de 1888. Entretanto, as condições do trabalho ainda eram ruins,
gerando então as primeiras discussões sobre as leis trabalhistas.
Foi então por volta de 1891 que começaram a surgir as primeiras leis
trabalhistas, dentre elas a de proteção ao trabalho menor e a de sindicalização rural,
e assim por diante, foram sendo constituídas leis e mais leis para a proteção dos
direitos dos trabalhadores.
[...] a implantação da Justiça do Trabalho em 1941, assim como a consolidação da legislação trabalhista em 1943, sucede um longo processo, iniciado antes mesmo da República, de lutas e conquistas de direitos por parte dos trabalhadores. Muitas vezes propostas pelos chamados reformadores sociais [...] (MOREL & PESSANHA, 2007, p. 02).
5.2. Consolidação das Leis do Trabalho
A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) surgiu em 1943 através do Decreto-
lei nº5.452, que foi sancionada pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas,
unificando toda a legislação trabalhista já existente no país de forma esparsa.
Para o Tribunal Regional do Trabalho (2013),
A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
Ao longo dos seus 76 anos de existência, a CLT sofreu diversas modificações,
alterando legislações já existentes e incluindo novas leis trabalhistas. A mais recente
delas e que mais impactou a CLT foi a Reforma que ocorreu em 2017.
5.3. A Reforma Trabalhista
No final do ano de 2016 foi encaminhado para o Congresso Nacional, pelo
então presidente Michel Temer, um projeto de lei para alterar a CLT.
Em 11 de julho de 2017 foi aprovada pelo Senado e então sancionada no dia
13, dois dias depois, pelo presidente Michel Temer a lei nº13.467 que promove a
Reforma Trabalhista. A lei entrou em vigor quatro meses depois, as novas regras
passaram a valer no dia 11de novembro de 2017.
Segundo Benedetto (2017) “A reforma trabalhista aprovada alcançou 97
artigos da CLT, cinco artigos da Lei 6.019/74, um artigo da Lei 8.036/90 e mais um
artigo da Lei 8.212/91”.
Alguns dos principais pontos alterados e incluídos na CLT de acordo com a
reforma trabalhista:
Tabela 6 – Comparação entre algumas das alterações da reforma trabalhista
COMO ERA COMO FICOU
FÉRIAS As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
FÉRIAS As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
DEMISSÃO Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
DEMISSÃO O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A contribuição sindical será opcional.
TRABALHO INTERMITENTE (POR PERÍODO) legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
TRABALHO INTERMITENTE (POR PERÍODO) O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
Fonte: Jusbrasil.
Critérios de Tamanho da Empresa
Os critérios usados para medir o tamanho dos escritórios de contabilidade
escolhidos variam. Segundo Longeneckeret al., (1997), alguns critérios são
aplicáveis a todas as áreas industriais, enquanto outros são relevantes apenas para
certos tipos de negócios, Longenecker et al., (1997) destacam alguns exemplos de
critérios usados para medir tamanho: número de empregados; volume de vendas;
valor dos ativos; seguro da força de trabalho e volume de depósitos. Santos e Veiga
(2012) destacam que, conforme a legislação, a classificação das empresas quanto
ao seu porte é a seguinte:
Tabela 1 – Classificação de micro e pequena empresa de acordo com receita anual Porte Simples Nacional Faturamento
MEI – Microempreendedor Individual Até R$ 60 mil ME – Microempresa Até R$ 360 mil EPP – Empresa de Pequeno Porte Acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões
Fonte: Santos e Veiga (2012)
Segundo anuário do trabalho na MPEs do SEBRAE e Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) as empresas
ainda são classificadas conforme o número de empregados da seguinte forma:
Tabela 2 – Classificação das micro e pequenas empresas de acordo com o número de empregados Porte Indústria Serviços Microempresa Até 19 pessoas ocupadas até 9 pessoas ocupadas Pequena Empresa de 20 a 99 pessoas ocupadas de 10 a 49 pessoas ocupadas Média empresa de 100 a 499 pessoas ocupadas de 50 a 99 pessoas ocupadas Grande empresa 500 pessoas ocupadas ou mais 100 pessoas ocupadas ou mais
Fonte: Sebrae (2016)
O critério adotado para classificação dos estabelecimentos segundo porte foi
definido pelo Sebrae por meio de texto: “Nota metodológica para definição dos
números de básicos de MPE”
4.2.Importância Econômica das Micros, Pequenas e Médias Empresas
Como parte da comunidade empresarial, as pequenas empresas contribuem
inquestionavelmente para o bem-estar econômico da nação. Elas produzem uma
parte substancial do total de bens e serviços. Assim, sua contribuição econômica
geral é similar àquela das grandes empresas (LONGENECKER et al., 1997). As
pequenas empresas, entretanto, possuem algumas qualidades que as tornam mais
do que versões em miniatura das grandes corporações. Elas oferecem contribuições
excepcionais, na medida em que fornecem novos empregos, introduzem inovações
estimulam a competição, auxiliam as grandes empresas e produzem bens e serviços
com eficiência.
Segundo dados do Sebrae e Dieese divulgados no Anuário do Trabalho na
Micro e Pequena Empresa (2015), o Brasil apresenta as seguintes informações:
Tabela 3 – Classificação de número de estabelecimentos por porte – Brasil 2013
Porte Número de estabelecimentos Representatividade em %
Microempresa 6.215.352 92,8% Pequena Empresa 414.527 6,2% Média e Grandes empresas 70.242 1% Total 6.385.814 100%
Fonte: Sebrae (2015)
Conforme tabela 4, das MPEs existentes no Brasil, os escritórios de
contabilidade no município de José Bonifácio – SP, tem pequena representatividade.
Tabela 4 – Classificação de número de escritórios contábeis por local
Local/Região Número de Escritórios Representatividade em %
Estado de SP 11.393 99,8% José Bonifácio 25 0,2% Total 12.018 100%
Fonte: CFC (2019)
Conforme tabela 5 abaixo, a representatividade de profissionais de
contabilidade por formação no município de José Bonifácio em comparação ao
Estado de São Paulo.
Tabela 5 – Classificação de número de Contadores e Técnicos contábeis por local
Local/Região N° Contadores N° Técnicos Representatividade em %
Estado de SP 95.463 54.596 99,9% José Bonifácio 10 05 0,1% Total 95.473 54.601 100%
Fonte: CFC (2019)
4.3. Análise dos Dados
Após aplicação dos questionários, instrumentos que permitiram a coleta de
dados, os mesmos foram analisados e compilados por meio de gráficos para melhor
observação dos resultados obtidos e em seguida interpretados com base no sentido
mais amplo das respostas, o que permitiu uma melhor concepção de todo o
apurado.
Para maior compreensão dos dados colhidos seguem na forma mais
apropriada de serem analisados e, posteriormente, compreendidos. Para tanto, com
relação à percepção dos contadores sobre a sobre a nova legislação trabalhista e
sua utilização foram analisadas as respostas de 15 contadores e ou gestores dos
escritórios do município de José Bonifácio – SP.
6. RESULTADOS
Foram feitas pesquisas junto a 15 escritórios de contabilidade, que foram
variados entre Pequenos e Médio porte. Destes, 100% enquadrados no regime do
Simples Nacional. Além disso, a pesquisa buscou identificar as seguintes
informações:
Com as alterações das Regras Trabalhistas, tentamos identificar alguns pontos
que podem ser válidos para os escritórios e para os profissionais que atuam dentro
dos mesmos:
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais d
consideraram que não há muitas dificuldades em relação a mão de obra qualificada
para atuar respeitando as novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 75%
consideraram que não há muitas dificuldades em rel
Tecnológicos para execução das novas Regras Trabalhistas;
Nível Dificuldade 2
53%
Nível Dificuldade 3
13%
Nível Dificuldade 4
7% Mão de Obra Qualificada
Nível Dificuldade 2
13%
Nível Dificuldade 3
27%
Recursos Tecnológicos
que podem ser válidos para os escritórios e para os profissionais que atuam dentro
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais d
consideraram que não há muitas dificuldades em relação a mão de obra qualificada
para atuar respeitando as novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 75%
consideraram que não há muitas dificuldades em relação a aplicação dos Recursos
Tecnológicos para execução das novas Regras Trabalhistas;
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 5
Mão de Obra Qualificada
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Recursos Tecnológicos
que podem ser válidos para os escritórios e para os profissionais que atuam dentro
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 80%
consideraram que não há muitas dificuldades em relação a mão de obra qualificada
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 75%
ação a aplicação dos Recursos
Nível Dificuldade 1
27%
Nível Dificuldade 5
0%
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 2
Nível Dificuldade 3
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Nível Dificuldade 1
60%
Nível Dificuldade 4
0%
Nível Dificuldade 5
0%
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 2
Nível Dificuldade 3
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 80% aceitaram
as mudanças sem dificuldades em relação as novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais q
altos Custos para Adaptação as mudanças nas novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 60% não tiveram
dificuldades para Interpretação das Regras Trabalhista
Nível Dificuldade 2
33%
Nível Dificuldade 3
20%
Aceitação às Mudanças
Nível Dificuldade 2
20%
Nível Dificuldade 3
13%
Nível Dificuldade 4
7% Custos para Adaptação
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 80% aceitaram
as mudanças sem dificuldades em relação as novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 80% não tiveram
altos Custos para Adaptação as mudanças nas novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 60% não tiveram
dificuldades para Interpretação das Regras Trabalhistas alteradas;
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Aceitação às Mudanças
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 5
Custos para Adaptação
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 80% aceitaram
as mudanças sem dificuldades em relação as novas Regras Trabalhistas;
ue foram os pesquisados, pouco mais de 80% não tiveram
altos Custos para Adaptação as mudanças nas novas Regras Trabalhistas;
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 60% não tiveram
s alteradas;
Nível Dificuldade 1
47%
Nível Dificuldade 4
0%
Nível Dificuldade 5
0%
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 2
Nível Dificuldade 3
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Nível Dificuldade 1
60%
Nível Dificuldade 5
0%
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 2
Nível Dificuldade 3
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 90% opinaram que
a Importância da Aplicação das Alterações das Regras Trabalhistas alteradas é
pouco importante;
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base na pesquisa aplicada com perguntas aos
as Alterações nas Regras Trabalhistas não há muitas dificuldades em relação a mão
de obra qualificada, não houve dificuldades em relação a aplicação dos Recursos
Tecnológicos para execução das atividades com as alterações, não oco
resistências para aceitação, não houve custos extras, ou seja, gastos para aplicação
Nível Dificuldade 3
47%
Interpretação das Regras Alteradas
Nível de
Dificuldade 2
53%
Nível de
Dificuldade 5
7%
Importância na Aplicação das Alterações
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 90% opinaram que
a Importância da Aplicação das Alterações das Regras Trabalhistas alteradas é
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base na pesquisa aplicada com perguntas aos pesquisados, notamos que
as Alterações nas Regras Trabalhistas não há muitas dificuldades em relação a mão
de obra qualificada, não houve dificuldades em relação a aplicação dos Recursos
Tecnológicos para execução das atividades com as alterações, não oco
resistências para aceitação, não houve custos extras, ou seja, gastos para aplicação
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 2
13%
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Interpretação das Regras Alteradas
Importância na Aplicação das Alterações
Nível de Dificuldade 1
Nível de Dificuldade 2
Nível de Dificuldade 3
Nível de Dificuldade 4
Nível de Dificuldade 5
Dos profissionais que foram os pesquisados, pouco mais de 90% opinaram que
a Importância da Aplicação das Alterações das Regras Trabalhistas alteradas é
pesquisados, notamos que
as Alterações nas Regras Trabalhistas não há muitas dificuldades em relação a mão
de obra qualificada, não houve dificuldades em relação a aplicação dos Recursos
Tecnológicos para execução das atividades com as alterações, não ocorreram
resistências para aceitação, não houve custos extras, ou seja, gastos para aplicação
Nível Dificuldade 1
40%
Nível Dificuldade 4
0%
Nível Dificuldade 5
0%
Nível Dificuldade 1
Nível Dificuldade 2
Nível Dificuldade 3
Nível Dificuldade 4
Nível Dificuldade 5
Nível de
Dificuldade 1
40%
Nível de
Dificuldade 3
0%
Nível de
Dificuldade 4
0%
Importância na Aplicação das Alterações
Nível de Dificuldade 1
Nível de Dificuldade 2
Nível de Dificuldade 3
Nível de Dificuldade 4
Nível de Dificuldade 5
das Regras Alteradas, mas também notamos com o resultado da pesquisa que para
os profissionais que responderam o questionário a aplicação das regras Alteradas
são pouco importantes.
Podemos concluir que as Alterações na Legislação das Regras Trabalhistas
não causaram transtornos ou impactos no dia-a-dia, pois não houve mudança
drástica na rotina dos profissionais.
8. FONTES DE CONSULTAS
BENEDETTO, Roberto Di. Revendo Mais de 70 Anos Em 7 Meses: A Tramitação da
Reforma Trabalhista do Governo Temer. Joaçaba, v.18, n. 2, p. 545-568, maio/ago.
2017. Disponível
em:<https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/15238/pdf>
Conselho Federal de Contabilidade Profissionais Ativos Nos Conselhos Regionais de
Contabilidade Agrupados por Gênero. 23 de junho 2019. Disponível em:
<www3.cfc.org.br/spw/crcs/ConsultaPorRegiao.aspx?Tipo=0>. 23 junho 2019.
JUS BRASIL Os 22 Pontos da Reforma Trabalhista. 12 de julho 2017. Disponível
em:<https://ianvarella.jusbrasil.com.br/noticias/477447889/os-22-pontos-da-reforma-
trabalhista>. Acesso 01 maio 2019.
LONGENECKER, J. G.; MOORE, C. W.; PETTY J. W. Administração de pequenas
empresas. São Paulo: Makron Books. 1997.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica, 5. ed. São
Paulo: Atlas. 2003, p. 201.
MOREL, Regina Lucia M.; PESSANHA Elina G. da Fonte. A Justiça Do Trabalho.
Novembro, 2007. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/ts/v19n2/a03v19n2.pdf>.
Acesso em: 20 abril 2019.
SANTOS, F. A.; VEIGA, W. E. Contabilidade: com ênfase em Micro, Pequenas e Médias
Empresas. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2012.
SEBRAE. Participação das Micro e Pequenas Empresas na Economia Brasileira. São
Paulo, 2014. p. 6-7. Disponível em:
<https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Estudos%20e%20Pesquisas/Parti
cipacao% 20das%20micro%20e%20pequenas%20empresas.pdf>.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez. 2007.
Tribunal Regional do Trabalho 24º. História: A Criação da CLT. 23 de abril 2013.
Disponível em:<https://trt-24.jusbrasil.com.br/noticias/100474551/historia-a-criacao-da-
clt> Acesso em: 28 abril 2019.