30 de Junho de 2010Auditório do Centro de Informação

Urbana de Lisboa

Conferência: “Impacto da Factura Electrónica na Redução do Deficit

Público”

O papel da AdministraO papel da Administraçção Pão Púública na adopblica na adopçção da ão da Factura ElectrFactura Electróónicanica

Luís Vidigal

Patrocinadores Globais

Patrocinadores Específicos:

1Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

ConferênciaImpacto da Factura Electrónica na Redução do Deficit Público

O papel da Administração Públicana adopção da

Factura ElectrónicaLuís Vidigal

30 de Junho de 2010

2Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

De que vamos falar…

• Enquadramento jurídico• Requisitos funcionais e de segurança• Os formatos• Arquitectura da eFact (II-MFAP)

3Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Processo analógicoEmissor da Factura Receptor da Factura

PagamentosRecebidos

RecolherDados

Verificar

Registo

AutorizarPagamento

Arquivar

CustosElevados

ProcessosLentos

Falhas

EmitirFactura

Imprimir

Envelopar

Enviar

Aviso deConta Corrente

ReceberPagamento

4Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Mais rápido, barato e ecológico

5Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Enquadramento jurídico• Decreto-Lei nº 196/2007 - 15.05.2007

Regula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro.

• Lei nº 60-A/2005 - 30.12.2005Aprova o Orçamento do estado para 2006 e procede a alterações no regime da factura electrónica.

• Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2005 - 17.08.2005Determina, a adopção pela Administração Pública do sistema de facturação electrónica e a preferência pelo recebimento das facturas correspondentes às operações realizadas enquanto adquirente de bens e serviços por via electrónica e incumbe a UMIC de promover o respectivo processo de acompanhamento e avaliação da execução.

• Decreto-Lei nº 256/2003 - 21.10.2003Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/115/CE do Conselho Europeu, de 20 de Dezembro, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

• Portaria nº 52/2002 - 12.01.2002Aprova o modelo de impresso para pedido de autorização para utilização ou alteração de um sistema de facturação electrónica.

• Directiva 2001/115/CE do Conselho Europeu - 20.12.2001Simplifica, moderniza e harmoniza as condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado.

• Decreto regulamentar nº 16/2000 - 02.10.2000Estabelece as condições e os requisitos de utilização da factura ou documento equivalente transmitidos por via electrónica.

• Decreto-Lei nº 375/1999 - 18.09.1999Estabelece a equiparação entre a factura emitida em suporte papel e a factura electrónica.

• Resolução do Conselho de Ministros nº 94/1999 - 25.08.1999Documento orientador da Iniciativa Nacional do Comércio Electrónico, no âmbito do qual é enunciado o objectivo de promoção do uso de meios de comércio electrónico pela Administração Pública e de preparação de legislação para o reconhecimento jurídico da factura electrónica.

6Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Funcionalidades exigidaspelo Artigo 2º do Decreto-Lei nº 196/2007

a)A autenticidade da origem b)A integridade do conteúdo c) A integridade da sequência d)A validação cronológica das mensagens emitidas e)O arquivamento, em suporte informáticof) A manutenção, durante o período de 10 anos, da

autenticidade, integridade e disponibilidade do conteúdo original

g)O não repúdio da origem e recepção das mensagens

h)A não duplicação i) Mecanismos que permitam verificar a validade do

certificado utilizado pelo emissor na respectiva data de emissão.

7Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Benefícios para o Estado

• Incremento da capacidade fiscalizadora do Estado, nomeadamente em termos de IVA, por parte dos subscritores do sistema eFact:

• Interoperabilidade e integração de aplicações de facturação e contabilidade;

• Inexistência de erros no lançamento de movimentos contabilísticos com origem na facturação electrónica;

• Reduções no custo de emissão, recepção e tratamento de facturas;

• Armazenamento seguro e fiável dos documentos processados durante o prazo de 10 anos;

• Possibilidade de consulta on-line e de download de facturas ou documentos equivalentes.

8Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

A Babel dos formatos

O desafio daInteroperabilidade

9Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Repositórios Comuns

Sistemas Operacionais

Recursos Financeiros

Recursos Humanos

Recursos Patrimoniais

Sistemas de Apoio à Decisão

Sistemas Centrais de Consolidação de Informação

RECURSOS

SISTEMAS

Estratégico

Táctico

Operacional

Do centro para a periferia

10Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Modalidades de Emissão da e-Factura

• Factura Electrónica StandardFacturas emitidas pelo fornecedor destinadas ao adquirente de um bem ou serviço.(A numeração é atribuída pelo fornecedor).

• Emitir Factura Electrónica em Lugar de OutremFactura emitida por uma terceira entidade em substituição do fornecedor.(A numeração é atribuída pela entidade emissora).

• Emitir Factura Electrónica em Auto-facturaçãoFactura emitida pelo cliente em lugar do fornecedor com base nos dados da sua própria requisição.(A numeração é atribuída pela entidade emissora).

11Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Diagrama de Contexto

Junho 2006

12Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

P1 – Emissão da Factura

Junho 2006

13Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Matriz de Processos vs Unidades Organizacionais

OrganizaçãoProcessos

ASP Subscritor DGCI Cliente Fornecedor

Emitir factura electrónica standard F P A

Emitir factura electrónica em lugar de outrem F P A

Emitir factura electrónica em auto-facturação P F

Anular Facturas Electrónicas F P

Emitir facturas electrónicas

Corrigir Facturas Electrónicas F P

Fazer contrato com subscritor P P

Alterar dados de subscritor P P

Cancelar contrato de subscritor P P

Gerir Subscritores

Manutenção de ficha dos dados de Cliente ou de fornecedor A P

Receber facturas electrónicas F P AReceber / Tratar Facturas Electrónicas Aprovar recepção de Facturas Electrónica F P

Gerir Requisições Electrónicas

Gerir Requisições Electrónicas F P A

Produzir Informação de Gestão e Fiscal

Produzir Informação de Gestão e Fiscal P A F

P = Poder de Autorização e Decisão; F = Forte Participação; A = Alguma Participação

14Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Arquitectura de Dados – Tabela resumo

Nome Definição Identificador da entidade

Factura EmitidaFactura electrónica Emitida

pelo Subscritor do serviço. Nº factura electrónica

Factura Recebida Factura electrónica Recebida pelo subscritor do serviço.

Nº de factura electrónica

Requisição electrónica

Requisição electrónica Nº Requisição electrónica

Subscritores do serviço

Organismos que se propõem utilizar o serviço eFact

Nº de utilizador / Nºcontribuinte

Fornecedores

Fornecedores de Subscritores que enviam facturas electrónicas ao serviço eFact

Nº de fornecedor / nªcontribuinte

Clientes

Clientes de Subscritores que recebem facturas electrónicas emitidas pelo sistema e Fact)

Nº cliente / Nº fornecedor

Junho 2006

15Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Descrição das Entidades de Informação

(Exemplo)

Junho 2006

16Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Tabela de AplicaçõesNome Descrição

Emissão de Facturas Electrónicas

Processa a emissão de facturas electrónicas considerando os três tipos de solicitações possíveis.

Gestão de Subscritores Faz a gestão dos subscritores e dos seus clientes e fornecedores.

Recepção de Facturas Electrónicas

Processa a recepção de facturas electrónicas.

Gestão de Requisições Electrónicas

Faz a gestão das requisições electrónicas.

Produção de Informação de Gestão e Fiscal

Produz todo o tipo de informação de gestão e de informação fiscal prevista na arquitectura de negócio.

Junho 2006

17Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal

Grandes fornecedores

18Papel da AP na adopção da Factura Electrónica| Luís Vidigal