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I SEMINÁRIO NACIONAL: Família e Políticas Sociais no Brasil - UFV GT 1 FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS O acesso e o uso da energia elétrica através do Programa “Luz para Todos”: uma análise de famílias rurais de Brás Pires-MG Lívia Aladim Matosinhos 1 Marco Aurélio Marques Ferreira 2 Ana Paula Teixeira de Campos 3 Resumo: O estudo propôs analisar os efeitos do acesso e uso da energia elétrica, fornecida no âmbito do programa “Luz para Todos” (PLT), sobre diversos aspectos do cotidiano e do trabalho das famílias rurais beneficiárias. Para tanto, utilizou-se o estudo de caso como método de pesquisa, através da aplicação de questionários semiestruturados a famílias atendidas pelo PLT no município de Brás Pires MG. Dentre as principais descobertas, destacou-se a unanimidade quanto à percepção de que a eletrificação rural foi capaz de impactar positivamente a vida das famílias, tanto nos aspectos sociais quanto naqueles relacionados à produção da agricultura familiar. Palavras-chave: eletrificação rural; agricultura familiar; Luz para Todos; Brás Pires; Minas Gerais Abstract: This work analyzed the use of electric energy effect provided through the “Luz para Todos” (PLT) program, on aspects of daily life and work of the rural families participants. Therefore, a case study was conducted as research technique, through the application of semi- structured questionnaires to families served by the PLT in the municipality of Brás Pires - MG. Among the main findings, there was unanimity regarding the perception that rural electrification was able to affect positively in the lives of the beneficiary families, both in social aspects and in those related to the family farming production. Key-words: rural electrification; family farming; Luz para Todos; Brás Pires; Minas Gerais 1. INTRODUÇÃO O acesso à energia elétrica é, há tempos, considerado como um fator preponderante para a elevação do nível de bem-estar da população, tendo em conta que a distribuição equitativa de eletricidade pode ser vista como um meio relevante de se alcançar um desenvolvimento mais justo (OBERMAIER et al., 2012). Todavia, especialmente em países menos industrializados e regiões mais remotas, uma significante parcela da população ainda se encontra excluída do processo de eletrificação. Em geral, os residentes das áreas rurais e de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos são aqueles que mais se encontram nessa situação de exclusão. 1 Bacharela em Administração. Mestranda em Extensão Rural. Departamento de Economia Rural, Universidade Federal de Viçosa (MG), Brasil. [email protected]. 2 Pós-doutor em Administração Pública, Doutor em Economia Aplicada. Professor Associado da Universidade Federal de Viçosa (MG), Brasil. [email protected] 3 Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade. Pós-doutoranda em Administração Pública. Universidade Federal de Viçosa (MG), Brasil. [email protected]

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GT 1 – FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

O acesso e o uso da energia elétrica através do Programa “Luz para

Todos”: uma análise de famílias rurais de Brás Pires-MG

Lívia Aladim Matosinhos1

Marco Aurélio Marques Ferreira2

Ana Paula Teixeira de Campos3

Resumo: O estudo propôs analisar os efeitos do acesso e uso da energia elétrica, fornecida no

âmbito do programa “Luz para Todos” (PLT), sobre diversos aspectos do cotidiano e do

trabalho das famílias rurais beneficiárias. Para tanto, utilizou-se o estudo de caso como

método de pesquisa, através da aplicação de questionários semiestruturados a famílias

atendidas pelo PLT no município de Brás Pires – MG. Dentre as principais descobertas,

destacou-se a unanimidade quanto à percepção de que a eletrificação rural foi capaz de

impactar positivamente a vida das famílias, tanto nos aspectos sociais quanto naqueles

relacionados à produção da agricultura familiar.

Palavras-chave: eletrificação rural; agricultura familiar; Luz para Todos; Brás Pires; Minas

Gerais

Abstract: This work analyzed the use of electric energy effect provided through the “Luz para

Todos” (PLT) program, on aspects of daily life and work of the rural families participants.

Therefore, a case study was conducted as research technique, through the application of semi-

structured questionnaires to families served by the PLT in the municipality of Brás Pires - MG.

Among the main findings, there was unanimity regarding the perception that rural

electrification was able to affect positively in the lives of the beneficiary families, both in social

aspects and in those related to the family farming production.

Key-words: rural electrification; family farming; Luz para Todos; Brás Pires; Minas Gerais

1. INTRODUÇÃO

O acesso à energia elétrica é, há tempos, considerado como um fator preponderante para

a elevação do nível de bem-estar da população, tendo em conta que a distribuição equitativa de

eletricidade pode ser vista como um meio relevante de se alcançar um desenvolvimento mais

justo (OBERMAIER et al., 2012). Todavia, especialmente em países menos industrializados e

regiões mais remotas, uma significante parcela da população ainda se encontra excluída do

processo de eletrificação. Em geral, os residentes das áreas rurais e de regiões mais afastadas

dos grandes centros urbanos são aqueles que mais se encontram nessa situação de exclusão.

1 Bacharela em Administração. Mestranda em Extensão Rural. Departamento de Economia Rural, Universidade

Federal de Viçosa (MG), Brasil. [email protected]. 2 Pós-doutor em Administração Pública, Doutor em Economia Aplicada. Professor Associado da Universidade

Federal de Viçosa (MG), Brasil. [email protected] 3 Doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade. Pós-doutoranda em Administração

Pública. Universidade Federal de Viçosa (MG), Brasil. [email protected]

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Diversos países, em grande parte financiados por entidades internacionais como o Banco

Mundial, lançaram programas de eletrificação rural nas últimas décadas. Considerando as

potenciais implicações que o processo de eletrificação pode ter sobre o desenvolvimento

socioeconômico das regiões atendidas, é possível apontar que, além da função de alocação de

infraestrutura, esses Governos atuam também de forma distributiva4, destacando a vertente

social dos programas de eletrificação.

No Brasil, várias foram as iniciativas e políticas destinadas à eletrificação rural5, como

as cooperativas de eletrificação rural na região Sul e programas instituídos por governos

estaduais e federal. Em termos de resultados efetivos, porém, destaque é dado à mais recente

iniciativa promovida pela União, qual seja o Programa Nacional de Universalização do Acesso

e Uso da Energia Elétrica – “Luz para Todos”, doravante expresso pelo acrônimo PLT. Este

programa foi instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 4.873 de 11 de novembro

de 2003, tendo inicialmente como prazo final de atuação o ano de 2008. Contudo, foram

realizadas sucessivas prorrogações, estando o ano de 2018 como atual prazo de conclusão das

atividades do programa. Para o Governo Federal, o PLT atuaria como indutor de melhorias

relacionadas ao desenvolvimento social e econômico de famílias rurais (BRASIL, 2017).

Estudos conduzidos à época da formulação do PLT indicavam que aproximadamente

90% das famílias rurais excluídas do processo de eletrificação poderiam ser enquadradas na

concepção de agricultura familiar, possuindo renda inferior a 3 salários-mínimos (IICA, 2011).

No contexto da presente pesquisa, destaca-se que o PLT foi implementado justamente em uma

época de significativa atenção do poder público para com a agenda da agricultura familiar no

Brasil. A concepção do programa e sua posterior operacionalização tiveram lugar entre dois

marcos da agricultura familiar no País, quais sejam a instituição do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF em 1996, e a delimitação formal do

conceito de agricultor familiar pela Lei 11.326/2006. Legalmente, esse conceito foi construído

através da consideração de distintos critérios, tais como o tamanho da propriedade, a

composição da força de trabalho e dos rendimentos, e a gestão familiar do estabelecimento

agropecuário, de modo a torná-lo um grande guarda-chuva conceitual capaz de abranger as

diversas situações existentes no Brasil (ALTAFIN, 2007).

4 Políticas distributivas, pela tipologia de Lowi (1964), geram benefícios concentrados em alguns grupos com os

custos sendo repartidos por toda a sociedade. 5 Para maiores informações acerca da história da eletrificação rural no Brasil, recomenda-se a leitura do recém-

lançado livro “Eletrificação rural no Brasil: uma visão histórica”, publicação do Centro da Memória da Eletricidade

no Brasil (2017).

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A literatura especializada, tanto no Brasil quanto no exterior, tem enfatizado a

importância do acesso à energia elétrica para o desenvolvimento socioeconômico das regiões

beneficiadas por políticas de eletrificação rural (e.g. BERNARD, 2010; CAMARGO;

RIBEIRO; GUERRA, 2008; KANAGAWA; NAKATA, 2008; COOK et al., 2005). De modo

geral, estes estudos destacam possíveis melhorias relacionadas ao acesso à energia elétrica por

parte da população rural, cujos efeitos recaem sobre um expressivo conjunto de fatores, como:

condições de estudo; capacidade de aquisição de bens de consumo que proporcionem maior

possibilidade de comunicação e informação (aparelhos televisores e computadores) e

conservação de alimentos (geladeira); diversificação produtiva e menor dependência das

atividades agrícolas, levando à geração de novos empregos e aumento da renda no meio rural;

maior participação das mulheres no mercado de trabalho pela possibilidade de execução de

tarefas domésticas durante o período noturno (por parte de mulheres e homens); além de maior

segurança para famílias residentes no campo através da iluminação pública.

Neste contexto, o presente estudo objetivou analisar os possíveis efeitos do acesso e uso

da energia elétrica, fornecida no âmbito do programa “Luz para Todos”, sobre diversos aspectos

do cotidiano e do trabalho das famílias rurais atendidas. Partiu-se da hipótese de que os

beneficiários percebem o acesso e uso da energia elétrica como indutores de melhorias em suas

vidas. Para tanto, utilizou-se o estudo de caso como metodologia de pesquisa, aplicando-se

questionários semiestruturados a famílias atendidas pelo PLT no município de Brás Pires – MG.

Além desta introdução, o estudo é dividido em mais três seções. Primeiro se introduz a

unidade de estudo e os métodos empregados. Posteriormente são expostos e discutidos os

principais resultados encontrados. Por fim, apresentam-se as principais conclusões obtidas

através desta pesquisa.

2. MÉTODO

Diversos aspectos levaram à escolha do município de Brás Pires como local de

investigação do problema abordado no presente estudo. Além da proximidade geográfica com

o município de Viçosa (e a UFV), o município de Brás Pires foi escolhido para realização desta

pesquisa devido ao fato de mais de 50% de seus 4.637 habitantes residirem no meio rural,

conforme apontado pelo Censo Demográfico de 2010 (BRASIL, 2010). Ademais, destaca-se a

expressiva evolução no indicador de acesso à energia elétrica no meio rural do município,

passando de 62% para 95% de domicílios rurais eletrificados entre os anos 2000 e 2010.

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Apesar de grande parte da população residir no meio rural, conforme apontado

anteriormente, a atividade agropecuária do município respondeu por apenas 16% do PIB –

Produto Interno Bruto municipal, gerando 5,25 milhões de reais de um total estimado em

aproximadamente 32,27 milhões de reais no ano de 2014 (BRASIL, 2016). No ano de 2016,

661 agricultores familiares foram contabilizados pela Emater-MG em Brás Pires, estando

distribuídos por mais de 30 comunidades/localidades rurais. Ainda de acordo com dados

levantados pelo escritório local da Emater-MG no município, dentre as atividades

agropecuárias lá conduzidas, se destacam a produção de leite, o cultivo de milho, feijão e cana-

de-açúcar, e o plantio de eucalipto.

Caracteriza-se o presente trabalho como um estudo de caso que, segundo Ventura

(2007), trata-se de um aporte metodológico utilizado na investigação de casos específicos, bem

delimitados e contextualizados para a obtenção de informações acerca do objeto de estudo. Para

a execução de um estudo de caso, é possível tanto a utilização de metodologias quantitativas,

quanto qualitativas (YIN, 2001). Optou-se pela aplicação de um questionário semiestruturado

a habitantes da zona rural do município de Brás Pires, cujos domicílios foram contemplados

pelo acesso à energia elétrica através do PLT. Neste tipo de questionário, combina-se perguntas

fechadas e abertas, dando ao entrevistado a oportunidade de discorrer sobre o assunto proposto

(BONI; QUARESMA, 2005). Com isso, torna-se possível alcançar maior riqueza de detalhes

acerca de todo o processo estudado.

Quanto à definição do número de respondentes desta pesquisa, foi cedido pelo escritório

local da Emater, o cadastro prévio feito por habitantes da zona rural do município interessados

em serem contemplados por este programa. Optou-se pelo cálculo amostral que, com base em

Triola (2005), define-se pela Equação 1,

𝑛 =𝜎2 × 𝑝 × 𝑞 × 𝑁

𝜀2(𝑁 − 1) + (𝜎2 × 𝑝 × 𝑞) (1)

em que, dada uma população (N) de 70 cadastros, n corresponde ao número estimado para a

amostra, a um nível de confiança (σ) de 95%, com probabilidades de ocorrência e não

ocorrência do fenômeno (p:q) de 0,5, e probabilidade de erro amostral (ε) estimada em 10%.

Para esta pesquisa, obteve-se um número amostral de 17 entrevistas com beneficiários do

programa. A escolha dos entrevistados foi feita de forma aleatória sistemática.

3. RESULTADOS OBTIDOS

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A proporção de gênero entre os entrevistados, de 56% masculino e 44% feminino, se

aproxima da situação geral do município que, de acordo com dados censitários disponibilizados

sobre o ano de 2010, possuía uma proporção de 51% de seus habitantes pertencentes ao gênero

masculino e, consequentemente, 49% de habitantes do gênero feminino (BRASIL, 2010). A

média de idade dos respondentes se aproximou de 56 anos, sendo que o entrevistado mais jovem

informou ter 26 anos enquanto que, o de maior idade, possuía 85 anos. Novamente, percebe-se

na amostra entrevistada um retrato da realidade de Brás Pires, onde se evidencia uma tendência

de envelhecimento da população deste município, tendo em vista que o percentual de pessoas

com mais de 65 anos nos anos de 1991, 2000 e 2010 foram de, respectivamente, 5,23%, 8,17%

e 11,86% (ATLAS BRASIL, 2013).

Quanto ao nível de escolaridade, nota-se que maior parte (81,3%) dos entrevistados não

chegou a completar o ensino fundamental – em grande parte dos relatos, estas pessoas

estudaram apenas até a 4ª série do primário, atualmente 5º ano. De todos os entrevistados,

apenas três completaram o ensino fundamental e, dentre estes, dois indivíduos completaram o

ensino médio, sendo uma, atualmente, estudante do ensino superior. Este caso se assemelha à

realidade do município, onde, mesmo que atualmente os indicadores de escolaridade da cidade

tenham aumentado, a situação das gerações antigas de baixa escolaridade ainda influencia na

média de escolaridade de adultos do município (ATLAS BRASIL, 2013).

No tangente à principal fonte de renda da amostra, apenas 50% das famílias destacou a

atividade agropecuária. Este fato se deve à média de idade da população pois, ainda que a

maioria dos entrevistados pratique alguma atividade relacionada à agricultura familiar em suas

residências, muitos deles recebem aposentadoria rural ou por invalidez (BPC/Loas)6, e esta

acaba se tornando o maior ganho monetário do domicílio. Maior parte das famílias analisadas

nesta pesquisa (62,5%) apresentava renda total inferior ou igual a salário mínimo. Registrou-se

que 81,3% dos pesquisados recebiam auxílios governamentais, sendo 41,7% deles beneficiários

do Bolsa Família e 66,7% aposentados (duas das famílias entrevistadas recebiam os dois

benefícios).

Quanto à agricultura familiar local, dentre os domicílios pesquisados, destaca-se a

produção de leite, café e hortaliças para venda, e feijão e milho, em sua maioria, para consumo

próprio e alimentação da criação. Apenas aqueles entrevistados que informaram uma renda

6 Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social: benefício assistencial de um salário

mínimo concedido a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, cuja renda familiar não exceda ¼ de

salário mínimo. Não é necessária a contribuição para a Previdência por parte do beneficiário (BRASIL, 1995).

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proveniente da agricultura familiar mais elevada (dois) declararam ter utilizado de algum

auxílio governamental destinado à agropecuária, no caso, o Pronaf. Todavia, mesmo com baixo

índice de adesão ao Pronaf por parte dos agricultores familiares beneficiados pelo Luz para

Todos, evidenciou-se que grande parte deles adquiriu algum equipamento elétrico relacionado

à produção agropecuária, com destaque para picadeiras de capim destinadas ao processamento

de alimentação para a criação. Esta é uma evidência de um descompasso entre as políticas

governamentais de eletrificação rural e auxílio produtivo, que dificulta a exploração dos

potenciais benefícios produtivos relacionados ao acesso e uso da energia elétrica por

agricultores familiares. Também é relevante citar a expressiva aquisição de bombas d’água por

parte dos indivíduos entrevistados, devido à escassez de água relatada pelos mesmos. Neste

sentido, a possibilidade de bombeamento de água subterrânea e/ou fluvial é de significativa

importância para o consumo humano e manutenção das atividades agropecuárias.

Os entrevistados foram comtemplados pelo Luz Para Todos, em média, há cerca de 6,7

anos. O entrevistado que alegou ter a energia elétrica por meio do programa há mais tempo, a

possui há 10 anos, enquanto que a ligação mais recente foi feita há um ano, em uma residência

recém-construída. Cerca de 70% dos beneficiários tiveram conhecimento do programa através

do escritório local da Emater e da Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Agricultura)

– que de acordo com relatos obtidos com a Emater, auxiliaram a concessionária responsável

pelas ligações do programa a divulgar e efetuar o cadastro dos habitantes interessados em serem

contemplados pelo PLT.

Sobre a relação entre a existência da energia elétrica no meio rural e a permanência no

campo, pouco mais da metade dos entrevistados alegou acreditar que, caso não houvesse

alguma iniciativa governamental que facilitasse o acesso à energia elétrica no meio rural, a

chance de permanência dos habitantes neste local seria muito baixa. Aqueles que responderam

o contrário afirmaram que a permanência no meio rural não estaria relacionada à energia

elétrica, mas sim ao baixo poder aquisitivo desta população, que os impossibilita de se mudar

para o meio urbano. Percebe-se aqui uma conexão com o chamado “balanço permanência-

migração”, onde a decisão de ficar no meio rural é motivada pelo reconhecimento de que,

levando em conta suas características sociais, as famílias se inseririam na camada mais pobre

da sociedade urbana e perderiam sua autonomia (MANCUSO; RAMIRO, 2010).

Diversos foram os aspectos apontados pelos respondentes como tendo sido

influenciados pelo acesso à energia elétrica. Os pontos mais destacados, assinalados por quase

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todos os indivíduos, foram as atividades domésticas e as condições de moradia. Como afirma a

entrevistada 3,

“É como diz, né: a energia melhora de um tudo. Nas condições de moradia

porque a gente tem mais conforto dentro de casa, com a luz, com a televisão...

E na cozinha também, pra bater o feijão e fazer a janta mais a noite, sem muita

pressa” (Entrevistada 3, 47 anos, dona de casa).

Grande parte dos respondentes lembraram também das atividades agropecuárias, das

atividades escolares noturnas e da segurança da comunidade. Evidencia-se, deste modo, que

uma das primeiras conexões feitas pelos beneficiários é justamente com as facilidades

observadas no cotidiano, especialmente com relação ao domicílio e às tarefas nele realizadas.

Ao serem indagados se o acesso e uso da energia elétrica proporcionou um aumento na

renda total familiar, apenas 25% dos entrevistados deram resposta afirmativa. Este fato pode

ser explicado i) devido à grande quantidade de famílias que têm na aposentaria – e não na

agricultura familiar – a maior fonte de renda domiciliar; ii) pela falta de recursos financeiros e

dificuldade de acesso a auxílios governamentais voltados para atividades agropecuárias, já

relatadas nesta pesquisa. Dentre os motivos apontados por aqueles que perceberam tal relação

entre eletrificação rural e aumento renda familiar, destaca-se a aquisição de

picadeiras/trituradores de capim7 e, consequentemente, de gado; a maior facilidade de acesso à

água para a manutenção de plantações, por meio de uso de bombas d’água; e a oportunidade de

utilização de freezer para a conservação de leite e queijo. Como relatado pela jovem

entrevistada 1,

“Tendo luz em casa, deu pra comprar uma vaquinha e a máquina de moer

capim, aí não tem que gastar mais muito com ração. Dá pra moer a noite, se

precisar! Aí a gente já tem leite pra beber e também fazer uns queijinhos pra

vender e guardar pras coisas pro bebê que vai nascer” (Entrevistada 1, 26 anos,

dona de casa).

Tais relatos reforçam a perspectiva de que o acesso e uso da energia elétrica no meio

rural seriam capazes de induzir o desenvolvimento socioeconômico das famílias ali residentes

(CECELSKI; GLATT, 1982; TORERO, 2015; BHATTACHARYYA, 2006; DINKELMAN,

2011).

Outro fator relacionado à melhoria do bem-estar de famílias rurais por meio do acesso

e uso da energia elétrica é a oportunidade de aquisição de bens de consumo duráveis. A

utilização destes bens nos domicílios rurais proporciona, por exemplo, maior conforto e asseio

7 A utilização destes equipamentos no processamento do capim auxilia o agricultor a preparar com maior facilidade

a alimentação suplementar da criação pecuária.

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provenientes do uso de chuveiros elétricos, lazer e informação por meio da aquisição de

televisão, saúde e maior variedade de alimentos graças à conservação dos mesmos com sua

refrigeração e otimização do trabalho doméstico com o uso de eletrodomésticos portáteis

(CAMARGO; RIBEIRO E GUERRA, 2008; WORLD BANK, 2008). Quanto à investigação

sobre este fator na presente pesquisa, todos os respondentes afirmaram ter adquirido ou ganhado

geladeira, televisão, chuveiro e algum tipo de eletrodoméstico portátil (em especial, o

liquidificador e ferro de passar roupas), além de aparelho celular. Além destes bens, 80% das

residências possuem, atualmente, máquina de lavar roupas e/ou tanquinho.

Em relação ao trabalho e cotidiano, foram elencadas muitas melhoras com a vinda da

eletrificação. Dentre elas, destacam-se o fim da ociosidade durante o período noturno com a

possibilidade de dar continuidade ao trabalho dentro (doméstico) e fora (agropecuário) de casa,

e de lazer (com o uso da televisão, rádio, celular, etc); o maior acesso à água (antes do

bombeamento, era preciso caminhar até as fontes de água existentes e carregá-la até o

domicílio); possibilidade de estocar o leite ordenhado, evitando viagens diárias até a cidade

para vendê-lo fresco; menor esforço para o processamento de capim e alimentos; maior conforto

para higiene pessoal (banho quente com chuveiro); maior limpeza e saúde em casa (por não

haver mais necessidade de manejar lenha e utilizar lampião/lamparina que produzem fumaça);

e facilidade para a limpeza das roupas com o uso de máquina/tanquinho. Para as mulheres, foi

evidenciada a possibilidade de se conciliar as atividades domésticas com o trabalho fora de

casa, devido à capacidade de realizar serviços domésticos no período da noite, liberando o dia

para trabalhos de outras naturezas.

Também indagou-se, a respondentes que informaram a existência de crianças e

adolescentes em idade escolar em seus domicílios (58,8% do total), se o acesso e uso da energia

elétrica exerceu influência no rendimento escolar dos mesmos. O Entrevistado 2, pai de um

menino de 11 anos, relatou:

“Ajuda demais nos estudos do meu menino. Até pra fazer uma pesquisa hoje

facilita, uai. Sempre que chega da escola já tá escurecendo, que ele estuda a

tarde. Assim que ele chega já dá pra fazer as tarefas todas e estudar pras

provas, se precisar” (Entrevistado 2, 35 anos, afastado/auxílio-doença).

Com exceção de um respondente que alegou que o filho não praticava atividades

escolares em casa, todos constataram melhoras nos estudos após a chegada da luz. Tais

melhorias foram relacionadas ao acesso a canais de televisão educativos; oportunidade de fazer

pesquisas, leituras e se preparar para provas durante a noite; e facilidade de locomoção para

aulas matutinas (no horário de verão, quando ainda está escuro pela manhã) e eventos escolares

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programados para a noite. Tais relatos corroboram a ideia sustentada pela literatura (e.g.

KANAGAWA; NAKATA, 2008) de que o acesso à energia elétrica cria ambientes mais

propícios para o desenvolvimento de atividades educacionais.

Similarmente, questionou-se acerca de como os respondentes enxergavam suas vidas

antes da chegada da energia elétrica a seus domicílios. A questão mais lembrada diz respeito à

forma de iluminação da residência, quando ainda utilizavam lamparinas, querosene e velas.

Este ponto se conecta diretamente à questão da saúde da família, pois a iluminação por

lâmpadas elétricas foi capaz de mitigar os problemas respiratórios, principalmente de crianças

e idosos. Nas palavras dos respondentes, a vida sem o acesso e o uso da energia elétrica era

“triste demais”, “muito difícil”, “péssima”, “sofrida” e “sem sentido”. Pode-se atribuir estes

relatos a todas as dificuldades enfrentadas por famílias residentes no meio rural dada a falta da

eletricidade e de tudo aquilo que dela advém, como conforto, saúde, informação e praticidade

(CARDOSO; OLIVEIRA; SILVA. 2013).

Por fim, buscando investigar a percepção dos sujeitos rurais quanto ao benefício da

energia elétrica, indagou-se acerca do que significou o acesso a este serviço. Ao formular suas

respostas, os beneficiários inconscientemente confrontavam a realidade atual com aquela onde

não possuíam acesso à energia elétrica, temendo a sua falta. Grande parte dos respondentes

afirmou que a energia elétrica era tudo em suas vidas, devido às melhorias induzidas por ela no

cotidiano de suas famílias, ressaltando o caráter essencial que este serviço passou a apresentar.

Foi nítida a percepção do quão entranhada a obtenção e utilização da energia elétrica e de seus

benefícios já estava no cotidiano daquelas famílias em tão pouco tempo, e o quanto já a

consideram como indispensável em suas vidas. Estes resultados vão ao encontro daqueles

apresentados por Cardoso, Oliveira e Silva (2013), onde a maior parte dos respondentes apontou

a energia elétrica como o item mais importante relacionado à qualidade de suas vidas.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da avaliação das respostas dadas pelos indivíduos entrevistados, foi possível

confirmar a hipótese inicialmente levantada. Ou seja, a de que os beneficiários, de modo

unânime, perceberam melhorias em suas vidas a partir do acesso e do uso da energia elétrica

propiciado pelo Programa Luz para Todos. Os fatores mais influenciados pelo processo de

eletrificação rural, na perspectiva dos beneficiários estudados, foram, principalmente, as

atividades domésticas e as condições de moradia, seguidas das atividades agropecuárias.

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Evidencia-se, deste modo, a importância da energia elétrica para as famílias rurais, devido ao

fato de ela estar presente em todas as dimensões de suas vidas.

Embora a literatura ressalte a capacidade do processo de eletrificação rural em alavancar

a renda das famílias atendidas através da otimização do trabalho agropecuário, não se percebeu,

no município de Brás Pires, o acesso dos agricultores familiares beneficiados pelo Programa

Luz para Todos à linhas de crédito e financiamento governamentais. Deste modo, apesar do

acesso à energia elétrica, a maior parte das famílias permanecem financeiramente

impossibilitadas de realizarem investimentos para a aquisição de equipamentos produtivos, seja

por falta de conhecimento, oportunidade ou interesse no acesso às linhas de crédito

governamental disponíveis.

Apesar do descompasso entre o acesso à energia elétrica e auxílios governamentais

voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, deve-se ressaltar que os benefícios

sociais concedidos pelo Governo – aposentadoria rural e bolsa família – foram capazes de

auxiliar na aquisição de bens de consumo pelas famílias beneficiadas com a eletrificação rural.

Percebe-se, deste modo, a complementariedade entre políticas governamentais de diferentes

naturezas para a elevação do bem-estar das famílias rurais e o consequente aumento do nível

de desenvolvimento social do município.

Vale destacar que uma parcela dos respondentes se mostrou relativamente insatisfeita

com a qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária responsável pela distribuição de

energia elétrica no município. Apesar de exaltarem o acesso à energia elétrica, alguns

beneficiários se mostraram desapontados com a carga (monofásica) disponibilizada em seus

domicílios, tendo em vista a força exigida por máquinas voltadas à melhoria da produção

agropecuária, como picadeiras e freezers. Ou seja, aqueles que conseguem adquirir tais

equipamentos mesmo sem o amparo financeiro do Governo, acabam prejudicados pela

impossibilidade de explorar todo o potencial desses maquinários8. Por fim, foram relatados

diversos casos de famílias que não obtiveram o benefício da energia elétrica no meio rural de

Brás Pires, não sendo expostos os motivos do não-atendimento. Tendo em vista a proximidade

do prazo de finalização das ações do PLT, seria recomendável que o programa passasse a

possuir um caráter contínuo até a completa universalização do acesso e do uso da energia

elétrica no meio rural brasileiro. Por fim, torna-se importante ressaltar que os resultados

8 Há uma possibilidade de aumento da carga elétrica disponibilizada no domicílio, porém, é necessária participação

financeira do interessado.

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contribuem significativamente para o estoque de conhecimentos em políticas públicas para o

meio rural, em especial no que diz respeito aos benefícios e externalidades positivas das

políticas distributivas.

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