Universalização do Acesso a Energia O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica Luiz Carlos...
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Universalização do Acesso a Energia
O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica
Luiz Carlos GuimarãesPRESIDENTE DA ABRADEE
26 de outubro de 2004
O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 2
Agenda
Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica
A Universalização da Distribuição
Até Abr/02
Após Abr/02
Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos
Universalização: Impactos e Conclusões
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Panorama do Setor de Distribuição de Energia Elétrica
O Papel das Distribuidoras de Energia Elétrica 4
Setor de Distribuição: 64 concessionárias
Setor de Distribuição - 2003
Consumidores 53 milhões
Empregados 105 mil
Receita Operacional Bruta R$ 66 bilhões
ICMS R$ 12 bilhões
Investimentos R$ 5 bilhões por ano
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ABRADEE: 97% do Mercado e 44 Associadas
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A Universalização da Distribuição: Até Abr/02
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Decreto 41.019/57 e Portaria DNAEE n. 05/90:
investimento mínimo calculado com base na rentabilidade do
investimento, objetivando neutralizar o impacto tarifário
a questão menor velocidade na universalização do atendimento
forma então existente para o incremento do atendimento da área
rural Programas Específicos (ex.: Luz no Campo)
Regras Para Novas Ligações: Até Abr/02
Estas regras permitiram o atendimento de boa parte
dos domicílios brasileiros
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Fonte: Abradee
Evolução do Atendimento
- 53,2 milhões de Clientes Faturados em dez/03- Domicílios 90 % do total- 2 milhões de novas ligações por ano (média dos últimos 5 anos)
7,4% a.a.
8,1% a.a.
5,8% a.a.
4,3% a.a.
4,5% a.a.
X 103
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Taxa de Atendimento: PNAD 2003
Fonte : IBGE / PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (não inclui a área rural da Região Norte)
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Fonte: IBGE (Censo e PNAD até 2002), MME (projeção 2004-2006) e elaboração Abradee
• Redução do Estoque de Domicílios sem E.Elétrica entre 1998-2003 200.000/ano
• Luz para Todos do MME: 400.000/2004; 500.000/2005-2006; 300.000/2007-2008
2.000.000RURAL
Domicílios sem Energia
(ago/ 2003)
300.000URBANA
Taxa de Atendimento: 1966-2003
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Fonte: Censo IBGE
255231
128
82 8070 67 60 55 50 47 45 41 35 27 22 20 15 14 13 10 9 6 1
140
122
360
0
50
100
150
200
250
300
350
400
BA PA MA CE PI MG RO RS PE AM SP MT AL AC PR TO PB SE RN MS ES RR SC GO RJ AP DF
Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região C. Oeste Região Sul
Domicílios da Área Rural Sem Energia Elétrica
Nordeste 53%
Norte 24%
Sudeste 10%
Centro-Oeste 6%
Sul 7%
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Universalização da Distribuição - Após Abr/02
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Regras estabelecidas pela Lei 10.438/02:
Atendimento sem ônus para o consumidor para toda nova ligação que apresentar:
carga instalada de até 50 kW atendimento em tensão inferior a 2,3 kV
A regulamentação levará em conta: as características da carga atendida a rentabilidade do investimento a capacidade econômica e financeira do distribuidor local a preservação da modicidade tarifária as desigualdades regionais
Regras para Novas Ligações: Após Abr/2002
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Fonte : Custos Estimados pela Abradee
Região Nº de
Domicílios x 103
R$ Milhões R$/Unidade
Norte 512 2.837 5.539
Nordeste 1.058 3.889 3.674
Centro-Oeste 86 1.330 15.519
Sudeste 206 759 3.683
Sul 138 735 5.328
Brasil 2.000 9.549 4.775
Regras para Novas Ligações: Impacto no Investimento
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Estabeleceu prazo para cada concessionária atingir a universalização do atendimento (prazo máximo 2015)
O prazo para universalização deveria ser antecipado caso fossem disponibilizados recursos a fundo perdido.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO DO
MUNICÍPIO
ANO MÁXIMO PARA ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
Ia > 96% 2004
90 % < Ia ≤ 96% 2006
83 % < Ia ≤ 90% 2008
75 % < Ia ≤ 83% 2010
65 % < Ia ≤ 75% 2012
53 % < Ia ≤ 65% 2014
Ia ≤ 53% 2015
Regras para Novas Ligações – Res. Aneel 223/03
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Agilização da Universalização: Programa Luz Para Todos
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Programa Luz Para Todos: Metas
Previsão de atendimento: 2.000.000 de unidades:
- 400.000 em 2004
- 500.000 em 2005
- 500.000 em 2006
- 300.000 em 2007
- 300.000 em 2008
Investimentos necessários estimados pelo MME: R$ 7,5 bi
Média de 400.000/ano
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Executores
Estados
Fundos Setoriais: R$ 5,4 bilhões
CDE – Subvenção: R$ 3,7 bilhões
RGR – Financiamento: R$ 1,7 bilhões
Subvenção dos Estados e municípios: R$ 1,05 bilhões
Distribuidores: R$ 1,05 bilhões
CDE
RGR
Programa Luz para Todos: Recursos
Total: R$ 7,5 bilhões
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Orçamento do MME : R$ 7,5 bilhões
Programa Luz para Todos: Recursos
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Universalização: Impactos e Conclusões
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A expansão da rede poderá aumentar o coeficiente do DEC e FEC e,
possivelmente, piorar o Índice de Satisfação dos Consumidores (Xc)
Mesmo com as subvenções aportadas pelo Programa Luz Para Todos,
deverá haver necessidade de aumento tarifário para algumas distribuidoras
em função dos investimentos e da elevação dos custos de operação e
manutenção das novas redes (~20%)
De forma geral, o nível médio das tarifas deverá aumentar
Universalização: Impactos
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A QUESTÃO DA MODICIDADE TARIFÁRIA A QUESTÃO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS
Universalização: Conclusões
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Receita da Distribuição: Estrutura
Fonte: CVM, Abradee
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Tributos: Comparação Internacional
Fonte: EIA
Brasil: maior carga tributária incidente na Tarifa de Energia Elétrica
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Consumidor de Baixa Renda X População Pobre
Pobreza (2001) Fonte: IETS (Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade)
Baixa Renda (Dez/2002)Fonte: ABRADEE
Percentual de Baixa Renda (38%) é maior do que o percentual de Pobres (34%)
16 milhões de Consumidores de Baixa Renda
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Elevação do PIS/COFINS
Reforma Tributária: unificação das alíquotas do do ICMS
perspectiva de elevação da alíquota média de 21 % para 25 %
ICMS sobre o subsidio de Baixa Renda
Outros encargos: EPE; PROINFA; Universalização; subsídio Irrigação
e à PCH/Alternativas.
Tributos e Encargos: Perspectivas
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Tributos e Encargos: Estimativa para 2004
Impostos/Encargos ValoresVariação
2004/2003
ICMS R$ 14,0 bilhões
PIS/COFINS R$ 5,6 bilhões
CPMF R$ 0,25 bilhões
P&D R$ 0,54 bilhões
CCC R$ 3,32 bilhões
CDE R$ 1,45 bilhão
ECE R$ 2,0 bilhões
RGR R$ 0,77 bilhões
TOTAL R$ 27,9 bilhões
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O Programa Luz para Todos, mantido o no de consumidores previstos, deverá ter o seu orçamento reformulado dadas as seguintes questões:
Custo Médio verificado está acima do preliminarmente estimado ( R$ 3.750,00)
Elevação do custo de materiais (~30%)
Universalização: Conclusões
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A velocidade inicial do Programa poderá ser afetada:
Pelos procedimentos de lançamento do Programa nos Estados; pelo prazo necessário à assinatura dos convênios e contratos de financiamento, pelo tempo de cadastramento e adesão dos consumidores e pela elaboração de ante-projetos e orçamentos
pelo possível descumprimento de prazos pelos fornecedores, dada a coincidência do início de diversos programas estaduais
pela dificuldade de contratação de mão de obra especializada
pela possível falta de materiais e equipamentos
pela dificuldade de cadastramento dos consumidores
pela velocidade do processo de incorporação das redes privadas que deverão ser utilizadas na universalização da Área Rural
Universalização: Conclusões
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Algumas indefinições;
ainda não se tem definido o universo de consumidores do Programa Luz para Todos, pois as metas foram estabelecidas com base no dados do Censo de 2000 e não em cadastramentos realizados pelas empresas
ainda não se tem definida a forma de equacionamento dos impactos nas tarifas dos acréscimos de custos do Programa
ainda não se tem definida a forma de compatibilização e de flexibilização das metas do Luz para Todos com as do Programa de Universalização
ainda não se tem definido o conceito de meio rural (paga-se IPTU, mas tem características de rural)
Universalização: Conclusões
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Muito Obrigado!
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Luiz Carlos Guimarães
PRESIDENTE da ABRADEE