Notícias das Gerais nº54

GeraisNOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 54 . novembro/dezembro 2014

Casa do MunicípioPresidente da AMM visita Portugal em busca de parcerias para os municípios

EntrevistaGustavo Loyola fala sobre as perspectivas

econômicas de 2015

Fórum TécnicoCerca de 1400 pessoas passaram pelo evento em Belo Horizonte e

debateram assuntos importantes para a administração municipal

Fórum Técnico

Centro de Qualificação para Gestão Pública

Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

AMM em Ação

Ensino a DistânciaConhecimento disponibi-lizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

PesquisaConstrução, desenvolvi-mento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

Pós-Graduação

Conhecimento aprofun-dado nas áreas técnicas da Administração Pública

Graduação e Tecnológico

Formação profissional de nível superior e técnicocientífico

Certificação Ocupacional

Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimento e habilidades técnicas visando a ocupa-ção de cargos municipais

O Instituto AMM tem por finalidade contri-buir com as organizações públicas e priva-das por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as prin-cipais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

institutoamm.org.br

Chegamos ao f inal de 2014, um ano de muitas batalhas para os gestores municipais que são incansáveis quando as lutas são em prol das causas municipalis-tas e dos cidadãos. A edição de número 54 da revista Notícias das Gerais traz como destaque a cobertura completa do II Fó-rum Técnico dos Municípios Mi-neiros, evento que reuniu, em três dias, mais de 1400 pessoas que buscaram aprimorar os seus conhecimentos em diversas áre-as como saúde, meio ambiente, educação, comunicação, ques-tões econômicas e tributárias, além das qualificações oferecidas.

O evento contou com nomes de grande referência e relevân-cia no cenário nacional e parte das palestras proferidas pode-rão ser encontradas através das abordagens de nossas reporta-

gens. Nossa entrevista principal, realizada também durante o Fó-rum, aborda como tema central as considerações do economista Gustavo Loyola acerca do qua-dro econômico futuro para o Brasi l e quais os impactos para os municípios. Gabriel Perissé e Tião Santos também expuseram suas opiniões em nossas cober-turas específ icas.

Outro assunto de total inte-resse dos gestores municipais também abordado em nossa re-vista é a execução orçamentária e a correta prestação de contas da gestão municipal. O planeja-mento das ações e o acompa-nhamento da sua execução de-vem ocorrer permanentemente, de modo a corrigir os desvios, antes de causarem prejuízos à população e ao próprio gestor. Detalhes em nossa reportagem.

Os passos e as ações para a efetividade da Casa do Municí-pio Brasi leiro na Europa (CMBE) estão mais f irmes e, recebemos, cada vez mais, apoios de signi-f icativas empresas e entidades públicas e privadas de Portugal. Fomos recebidos pelo Prefeito Municipal do Porto (Portugal), Rui Moreira, na sede do governo local, em mais uma ação destina-da a viabil izar a CMBE. Durante o encontro foram apresentados os objetivos, forma de atuação

e de constituição da CMBE, além da solicitação de apoio para a instalação da sede provisória da nova entidade. Foram destacadas as intenções de cooperação ci-dadã, econômica e cultural entre os municípios dos dois países e da Europa. Ainda em Portugal, vários municípios daquele país externaram desejo de participar em nosso próximo Congresso Mineiro de Municípios a ser re-al izado no primeiro semestre de 2015, com o objetivo principal do intercâmbio das várias ini-ciativas de sucesso nas áreas de desenvolvimento municipal e das boas práticas de gestão.

Nesta edição, nossas páginas apresentam aos leitores artigos que orientam os gestores públi-cos, além de nossa coluna men-sal com Clóvis de Barros Filhos que trabalha um excelente tema para reflexão no próximo ano e que deve fazer parte do nosso cotidiano, a tolerância.

Desejamos a todos excelente leitura com votos de Feliz Natal e um Ano Novo próspero, cheio de saúde, paz e respeito às cau-sas municipalistas.

PALAVRA DO PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS ANDRADAPresidente AMM e prefeito de

Barbacena

Centro de Qualificação para Gestão Pública

Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

AMM em Ação

Ensino a DistânciaConhecimento disponibi-lizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

PesquisaConstrução, desenvolvi-mento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

Pós-Graduação

Conhecimento aprofun-dado nas áreas técnicas da Administração Pública

Graduação e Tecnológico

Formação profissional de nível superior e técnicocientífico

Certificação Ocupacional

Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimento e habilidades técnicas visando a ocupa-ção de cargos municipais

O Instituto AMM tem por finalidade contri-buir com as organizações públicas e priva-das por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as prin-cipais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

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ANTÔNIO CARLOS ANDRADAPresidente AMM e prefeito de

2014 - Um Ano DE mUiTAS BATALhAS pArA oS GESTorES mUniCipAiS

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014 3

Número 54 . Novembro/ Dezembro 2014

DESTAQUES8 - Entrevista - Gustavo Loyola aponta os desafios que os municípios vão enfrentar diante do cenário econômico em 2015

10- Acontece por Minas - Ações promovidas pelas prefeituras em todo o Estado

12- AMM Notícias - Eventos importantes para os gestores e servidores municipais

14- Instituto - Alunos do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos - NL participam de júri simulado em Nova Lima

21- Palestras - Tião Santos e Gabriel Perissé abordaram temas

importantes para os gestores municipais

23- Comunicação - Profissionais do mercado mineiro falam sobre a importância da informação para a administração municipal

26- Saúde - A Judicialização da saúde foi um dos assuntos de destaque do Fórum

31- Social - Trabalho com famílias é tema de sala técnica de Assistência Social

33- Prêmio - Inscrições para o Prêmio Mineiro de Boas Práticas já estão abertas

37- Fala, prefeito! - Prefeitos de Nanuque e Itamarandiba falam sobre o pagamento do 13º salário

38- Galeria - Prefeitos mineiros participaram do Fórum Técnico dos Municípios

41- Artigo - Técnico do Departamento Jurídico da AMM explica a importância da boa gestão e planejamento do orçamento

GeraisNOTÍCIAS DAS

DIRETORIA EXECUTIVAPRESIDENTE

Antônio Carlos Andrada

1º VICE-PRESIDENTE

Élder Cássio de Souza Oliva

2º VICE-PRESIDENTE

Márcio Reinaldo Dias Moreira

3º VICE-PRESIDENTE

Antônio Júlio de Faria

CONSELHO FISCAL

Marco Túlio Lopes Miguel

Jeová Moreira da Costa

Antônio Dianese

SUPLENTES

Maurílio Soares Guimarães

José Geraldo de Oliveira Silva

Ari Pinto Constantino dos Santos

SUPERINTENDENTE GERAL

Cristina Márcia Mendonça

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM

Gustavo Nassif

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃOGERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP

REDAÇÃO

Flávio Campos

Mayra Castro

Nayara Vianna

DESIGN GRÁFICO

Analu Albernaz Corrêa

Impressão: Gráfica Formato

Tiragem: 8.000 exemplares

Periodicidade: Mensal

Distribuição Gratuita

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH

Minas Gerais - Cep: 30380 - 103

Tel.: (31) 2125-2400

Fax: (31) 2125-2403

[email protected]

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MINAS SÃO VÁRIAS

Seminário - Pautas de meio ambiente foram debatidas em evento com a presença de autoridades no setor - Pág.23

Fórum Técnico - Palestras e salas técnicas abordaram temas interessantes para os gestores municipais - Pág. 20

Nome: Rogério Santiago de OliveiraCidade: Belo Horizonte

Título da Foto: Restaurante Charm CountryCategoria: Cozinha Mineira

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FALE COM A REDAÇÃO

MINAS PASSA POR AQUI

A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesse das gestões municipais e disponi-biliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o

acesso de todos os municípios.

Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

“Li na revista uma matéria falando sobre os cursos de Pós-Gradua-ção a Distância, do Instituto AMM, e fiquei realmente interessada no assunto. O tema de Assistência Social e Saúde Pública me interessa bastante, uma especialização na área pode contribuir de forma ímpar no exercício da minha profissão. Fica aqui o meu elogio à revista No-tícias das Gerais por divulgar assuntos de relevância para os gestores públicos, que também acabam atendendo aos servidores e todos os funcionários que fazem a administração municipal acontecer”.

Camila Batista - PsicólogaDurante visita ao Fórum Técnico dos Municípios

“Quero ressaltar a importância desse veículo que é a No-tícias das Gerais para os municípios mineiros. A AMM tem realizado um excelente trabalho, transmitindo para os nossas cidades informação de qualidade e conteúdo atrativo. Para-béns pelo material e pela experiência desenvolvida”.

Genésio Franco Prefeito de Santa Vitória

“Como prefeitos, precisamos estar sempre atualizados sobre as principais notícias ligadas ao setor público. A revista Notícias das Gerais nos enriquece por trazer informações recentes, como andam as principais lutas municipalistas e, além disso, nos traz experiências de outros gestores. Até mesmo para quem é servidor pú-blico, ela tem um teor técnico que orienta cada setor da prefeitura. A AMM está de parabéns.”

Ulisses Guimarães BorgesPrefeito de Caldas

SUA OPINIÃO CONTA.

A AMM quer saber a opinião dos gestores e servidores que atuam nos 853 municí-pios mineiros. Por isso, abrimos espaço para que nossos leitores comentem sobre os conteúdos da revista, dos eventos e contem as novidades das suas cidades.

Queremos saber sua opinião.

Envie um e-mail ou carta para:

[email protected]

Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas GeraisCEP: 30380-130

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

A primeira faculdade municipalista espera por você.

30% de DESCONTOpara servidores e seus dependentes INSCRIÇÕES

ABERTAS

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mais informações acesse:institutoamm.org.br

DIREITO EADMINISTRAÇÃOVOLTADOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

VESTIBULAR AGENDADOligue: (31) 3657-9199

FACULDADE PRESIDENTEANTÔNIO CARLOS - NL

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOvEmbRO/ DEzEmbRO DE 20146

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FACULDADE PRESIDENTEANTÔNIO CARLOS - NL

CEnário EConômiCo pArA 2015 não fAvorECE oS mUniCípioS

ENTREVISTA

o economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, foi um dos palestrantes do fórum Técnico dos municípios mineiros, evento realizado pela Associação mineira de municípios. Loyola é um dos mais renomados profissionais da área econômica no Brasil e, recentemente, ganhou o prêmio “Economista do Ano 2014”, da revista iSToÉ. A notícias das Gerais conversou com o especialista, que abordou o tema “retrato do municipalismo Brasileiro: Conjuntura Econômica e perspectivas para 2015”. na entre-vista, ele fala sobre os vários pontos de vista da economia nacional e como a atual política fiscal, mantida pelo gover-no federal, tem afetado os municípios.

1- Qual a perspectiva para 2015 diante do cenário político econômico brasileiro? O que os municípios podem esperar?

Infel izmente, temos um cená-rio de baixo crescimento eco-nômico em 2015. O Brasil tem crescido abaixo da média inter-nacional, em comparação com os países da América Latina e de outros continentes. A polít ica econômica de estímulo ao con-sumo tem gerado inflação per-sistentemente alta e déficit em transações correntes.

O Brasil perdeu ritmo econô-mico nos últimos anos – a média de crescimento 2011 a 2014 fi-cará em apenas 1,6% (expectati-va de 0,2% em 2014). A crise de confiança acentuou a fraqueza da economia neste ano, derruban-do os investimentos e arrefecen-do o consumo. O desafio inicial

para 2015 é recuperar a confian-ça dos agentes, o que será dif i-cultado pela agenda negativa da campanha eleitoral. A retomada da alta da Selic pelo BC insere-se no propósito de recuperação da confiança. O governo deve anunciar em breve medidas na área f iscal , inclusive aumento de impostos.

2- Quais são os desafios do segundo mandato da presi-dente Dilma Roussef?

O desafio principal e imedia-to de Dilma é a recuperação da confiança dos agentes econômi-cos. Contudo, a agenda negativa da campanha eleitoral dif iculta-rá o atingimento desse objetivo. A Indicação do novo ministro da Fazenda será elemento-chave dessa estratégia. E outra ques-tão é a necessidade de ajustes

imediatos nas polít icas f iscal e monetária.

Outro fator é a alta da Selic, que pode ser o início desse pro-cesso, mas ainda é cedo para ex-trapolar. A situação fiscal é crítica para a manutenção do investment grade. Espera-se a divulgação de um programa de ajuste fiscal nas próximas semanas. Já a recepção do mercado tenderá a ser fria, tendo em vista as frustrações an-teriores e a perda de transparên-cia na política fiscal. A adoção de uma agenda de longo prazo vol-tada para o crescimento da eco-nomia será dificultada por pro-blemas de ordem política e pela postura ideológica equivocada de setores do governo. Concluindo, o nosso cenário básico não ante-cipa graves crises, porém projeta um crescimento médio medíocre para os próximos anos.

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3- Qual é a s ituação f iscal dos municípios brasi leiros frente à conjuntura econô-mica?

Tanto o governo centra l como os governos loca is es-tão hoje d iante de um quadro de importantes entraves para e levar invest imentos , porém a d i ferença é que, no caso da União, o aumento do endiv ida-mento é sempre uma a l ternat i -va poss íve l – e que vem sendo ut i l i zada . Para os munic íp ios e Estados , as poss ib i l idades de contra ir emprést imos são re-duz idas . A troca do indexador das d ív idas aprovada nos ú l t i -mos d ias favorece poucas uni -dades federat ivas .

As receitas f i sca is crescem pouco, d iante das medidas de desoneração tr ibutár ia toma-das pelo governo federa l com o “chapéu” dos estados e mu-nic íp ios ( IP I ) ; e a res istênc ia da população para novos aumen-tos de tr ibutos é crescente . O quadro de ba ixo cresc imento econômico também afeta forte-mente a produção nac ional , o consumo e a renda, o que res-tr inge a inda mais as poss ib i l i -dades de rea l ização e f inanc ia-mento de pol í t icas públ icas em âmbito loca l .

4- Como os gestores mu-nicipais podem se preparar para passar por essa situa-ção?

É um contexto em que as re-ce i tas nas três es feras de go-verno tendem a crescer pouco. A gestão munic ipa l terá que conter muito o cresc imento dos gastos e buscar mais e f ic i -ênc ia nos seus invest imentos . É

uma s i tuação de cobertor cur-to que os gestores munic ipa is vão enfrentar nos próximos anos . Ev identemente, pode-se tentar buscar a lgumas fontes de receitas , como a rev isão f i sca l . Algumas vezes , os muni-c íp ios têm problemas na base do IPTU, do ISS . Na verdade, o governo federa l tem s ido mais e f ic iente para aproveitar seu

potencia l de arrecadação que os Estados e munic íp ios . I sso indica que existem dispar ida-des , já que a lguns munic íp ios possuem uma gestão melhor . A questão é buscar melhor ef i -

c iênc ia nesse processo de ar-recadação, e nem sempre isso envolve aumentar a l íquotas . A proposta é compart i lhar expe-r iênc ias , e os munic íp ios que já fazem isso muito bem podem orientar os que a inda não es-tão preparados . O compart i lha-mento de exper iênc ias é muito bom.

5- O senhor acredita que um novo Pacto Federativo seja necessário para o mo-mento?

A rev isão do Pacto Federat i -vo tem que levar em conta os encargos de cada um dos entes federat ivos e também a gestão das receitas . Ao mesmo tempo, prec isa ter um s istema tr ibutá-r io , não pode ser um reta lho como hoje é o ICMS. O pacto a inda pressupõe a lgum t ipo de transferência das reg iões mais r icas para as mais pobres . Nor-malmente, é o governo federa l que faz essas trans ferências , mas isso prec isa ser cons ide-rado. No Bras i l , há vár ias ins-tânc ias de governo: o governo federa l , 27 estados e mais de 5 .000 mi l munic íp ios com s i -tuações hetereogêneas , cu jos interesses devem ser cons ide-rados nesse caso. I sso deve ser levado para uma discussão no Congresso Nacional – Senado e Câmara – , mas e les estão mais reat ivos e cumprem as agendas que são fe i tas pe lo Execut ivo, por medidas provisór ias . Por outro lado, o governo federa l também não quer se envolver nessa questão.

O quadro de baixo crescimento

econômico também afeta fortemente a produção nacional,

o consumo e a renda, o que

restringe ainda mais as possibilidades de realização e

financiamento de políticas públicas em

âmbito local.

Gustavo LoyolaEconomista


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A prefeitura de São Domingos do Prata rea-lizou a 4ª edição do “Domingo do Parque com Garrafas PET”, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e em parceria com a 12ª Companhia Independente de Meio Ambiente. A iniciativa faz parte do programa de Coleta Seletiva de Lixo já existente no município.

O prefeito, Fernando Rolla, explica: “As gar-rafas PET estão presentes no nosso dia a dia e são responsáveis por grande volume nos aterros sanitários, bem como pela contaminação do solo. Encaminhar esses resíduos para reciclagem é de extrema importância para o meio ambiente”.

A cada três garrafas PET doadas, as crianças ga-nharam um ingresso para brincar no pula-pula, na cama elástica e na piscina de bolinhas. Além disso, houve distribuição de pipoca e algodão doce, o que fez do evento um momento de diversão para toda a família. “Iniciativas simples como esta são importantes para alertar e incentivar as crianças sobre os danos ambientais que podemos evitar” concluiu o prefeito.

São DominGoS Do prATA inCEnTivA A CoLETA SELETivA DE rESíDUoS

novA LimA CELEBrA DiA DA ConSCiênCiA nEGrA

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Com programação extensa, a prefeitura de Nova Lima realizou a Semana Nacional da Consciência Negra, em no-vembro. O evento contou com a exposição de máscaras africanas “Tributo à Graça Saboia”, além de promover a terceira edição do concurso de poesias “Isaltina Tomásio Cruz” e o tradicional prêmio “Ébano de Cultura”. A pro-gramação ocorreu em diferentes bairros da cidade

A data que celebra a Consciência Negra – 20 de novem-bro – é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta dos negros contra a escravidão, morto em 20 de novembro de 1695.

Nos últimos dez anos, as políticas públicas adotadas em diferentes níveis de governo têm sido capazes de impul-sionar a construção de bases de igualdade, mas a popu-lação negra ainda continua sendo alvo de discriminações. A prefeitura de Nova Lima, por meio da Coordenadoria da Igualdade Racial, tem investido em diversas ações para a promoção da igualdade racial e, acima de tudo, para a redução da desigualdade social.


Uma grande quantidade de garrafas pets foram arrecada-das no evento

Município promoveu evento para comemorar o Dia da Consciência Negra

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UnivErSiDADE DE múSiCA popULAr DE BArBACEnA rECEBE novoS ALUnoS Em 2015

A “Bituca”, Universidade de Música Popular, com-pletou neste ano a primeira década de existência. A escola, gratuita, que oferece formação de caráter pro-fissionalizante, é um dos projetos desenvolvidos em Barbacena, no terreno da antiga Sericícola, cujas insta-lações foram restauradas pelo Grupo Ponto de Partida. O nome veio do apelido do padrinho do projeto, o músico mineiro Milton Nascimento.

De acordo com a diretora administrativa da esco-la, Loló Mendes, as inscrições são abertas a cada dois anos, o que torna o processo competitivo. “A gente recebe uma média de 1.600 a 1.700 candidatos. Para a turma de 2012, se inscreveram representantes de 135 cidades de oito Estados e quatro países”, afirmou.

O prazo de inscrição encerra-se em dezembro de 2014. Para o próximo ano, serão ofertadas 150 vagas e a seleção dos alunos será realizada em fevereiro. “Te-mos cerca de 12 vagas para cada curso oferecido. Em fevereiro, cada candidato faz uma audição individual com o professor. Dependendo do volume de inscri-ções, podemos realizar uma segunda chamada antes de se definirem os aprovados”, explicou Loló Mendes.

Universidade da Música Popular em Barbacena ensina música aos jovens da região

mAnhUAçU prEmiA oS mELhorES proDUTorES DE CAfÉ DA rEGião

Para incentivar os cafeicultores de Manhuaçu e re-gião, a prefeitura promoveu o 2º Concurso de Quali-dade de Café, realizado pela Secretaria de Agricultura, juntamente com o escritório local da EMATER-MG. Foram contemplados os agricultores que tiveram o melhor desempenho na última safra.

Mais de 100 cafeicultores foram inscritos, e as pre-miações foram distribuídas em três categorias: comu-nidade, associação e geral. O melhor café de Manhua-çu foi produzido na Comunidade Boa Vista, região do Distrito de São Sebastião do Sacramento, pelo produ-tor Evaldo Silva.

O prefeito Nailton Heringer destacou: “O esforço da nossa gestão consiste em valorizar a classe agrícola por meio de apoio técnico, manutenção e melhoria das estradas rurais, além de estimular o consumo de um bom café”. As melhores amostras serão automa-ticamente inscritas para as etapa regional e estadual desse concurso, que é promovido pelo governo de Minas Gerais.

Prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, entrega prêmio aos produtores de café


AMM NOTÍCIAS

A população de 5.041 municípios brasileiros será be-neficiada com a melhoria do atendimento nas unidades de saúde. Ao todo, serão repassados R$ 1,6 bilhão, para a certificação de 29.598 equipes de Atenção Bási-ca e 19.050 equipes de Saúde Bucal.

Os recursos adicionais fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A lista com as cidades que vão receber a verba foi publicada pelo Ministério da Saúde em 20 de novembro. As informações podem ser acessadas no Portal da Saúde.

O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estraté-gias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada, contem-plando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos An-drada, falou sobre as distorções do pacto federativo e suas implicações nos municípios durante o Seminário Nacional de Membros de Mesa Diretora das Câmaras Municipais. Realizado em Belo Horizonte, no dia 28 de novembro, o evento contou com a presença de pre-sidentes de Câmaras Municipais de todo o país, que puderam ter acesso a temas atuais e que influenciam na execução do seu dever público.

Em sua palestra, Andrada deu um resumo histórico do que é a federação. Ele enfatizou que, no Brasil, a prática tem sido diferente e que estamos caminhando para um centralização cada vez maior. Para Andrada, o fato de o controle financeiro do país estar todo con-centrado em Brasília cerceia a possibilidade de solu-ções criativas para as questões locais. “Somos meros executores das políticas públicas que já vêm prontas e subfinanciadas”, completou.


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Presidente da AMM mostrou indignação ao falar da centrali-zação de poder nas mãos do Governo Federal

Brasileiros vão se beneficiar com a melhoria do atendi-mento nas unidades da saúde

Cultura O Sistema de Convênios do Gover-

no Federal (Siconv) está selecionando projetos que visam à manutenção e preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico em todas as suas manifestações, nas regiões de influên-cia da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A inscrição deve ser feita no portal www.convenios.com.br até o dia 31 de dezembro deste ano. O progra-ma contempla ainda eventos, atividades e/ou projetos da área cultural, com a utilização de incentivos fiscais.

Saúde e Meio Ambiente O prazo de inscrição no Programa de

Saúde e Meio Ambiente, promovido pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), termina no dia 31 de dezembro de 2014. O objetivo do mesmo é apoiar as iniciativas de educação ambiental, criação de consciência ecológica e divulgação de informações e esclarecimentos à popula-ção sobre questões envolvendo os temas radiação, meio ambiente e saúde. Saiba mais no site www.convenios.com.br

Plano Safra da Pesca e AquiculturaNo dia 30 de dezembro de 2015 ter-

mina o prazo de inscrição no programa Plano Safra da Pesca e Aquicultura. O in-tuito da inserção regional do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) é garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas nacionais de animais aquáticos e o reconhecimento internacional do servi-ço oficial brasileiro. Os projetos podem ser inscritos no portal www.convenios.gov.br

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiou o Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, em parceria com a Esco-la de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho e a Fundação João Pinheiro, na realização do III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. O evento aconteceu em novembro e levou importantes profissionais da área do Direito e da Administração Pública a debaterem o tema “Os desassossegos da função pública brasileira – entre o dever de boa administração e as garantias funcionais”.

Durante dois dias, servidores públicos, estudantes e pesqui-sadores interessados no assunto debateram valorização, profis-sionalização, ética e aperfeiçoamento da administração pública brasileira. Eficiência administrativa, experiências gerenciais e me-ritocracia foram alguns dos temas das discussões.

O Congresso contou com a presença de estudiosos do Direito Administrativo, como os professores Clovis Beznos da PUC-SP e Eurico Bitencourt Neto, Roberto Sorbili Filho e Júlio César dos Santos Esteves da PUC-MG.

TomE noTA!

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibili-zará, em 2015, cerca de R$ 80 milhões para financiamentos a projetos voltados para questões climáticas e para a universalização de serviços básicos. O edital com as condições da nova linha de financiamento está em processo de elaboração e deve ser lançado até o fim do primeiro semestre de 2015.

Municípios mineiros vulneráveis a mudanças climáticas extremas poderão inscrever projetos de reabilitação de sistemas hídricos, dre-nagem ou infraestrutura para fortalecer áreas de encostas e consolidar margens de rios. Os recursos fazem parte de parceria do BDMG com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que totaliza R$ 160 milhões (50 milhões de euros).

Após a publicação do edital, o BDMG receberá as propostas de financiamento. Se o projeto for enquadrado pela AFD, ele seguirá para contratação e, posteriormente, liberação dos recursos.

AMM NOTÍCIAS


fUnção púBLiCA E SEUS DESDoBrAmEnToS É TEmA DE ConGrESSo Em BELo horizonTE

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O presidente do I-AMM, Antônio Carlos Andrada, durante a assinatura do termo de cooperação com a Universidade Nova de Lisboa

Superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif, a vice-diretora da Faculdade, Ana Lúcia Fernandes, e a assessora do Instituto, Sarah Rosignoli, fizeram o sorteio

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, assinou no dia 20 de novembro, em Lisboa (Portu-gal), Termo de Cooperação Acadêmica firmado en-tre o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM) e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A reunião aconteceu no campus da universidade e contou com a presença da dire-tora e do subdiretor da Faculdade de Direito, dou-tora Teresa Pizarro Beleza e doutor Nuno Piçarra, respectivamente, bem como do presidente do seu Conselho Científico, doutor Jorge Bacelar Gouveia. O Termo de Cooperação tem por objetivo a ofer-ta de cursos de pós-graduação em Direito Público.

Politécnico

Em reunião no Instituto Politécnico de En-sino Superior (IPCA), na cidade de Barce-los, em Portugal, Antônio Andrada foi rece-bido pelo diretor executivo da instituição, Agostinho Silva, para discutir possibilidades de parce-

Durante o II Fórum Técnico dos Municípios Minei-ros, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Exten-são sorteou uma bolsa de estudo, com desconto de 80%, em um de seus dez cursos de pós-graduação a distância, visando atender às principais deman-das dos servidores públicos. O vencedor do sor-teio foi o prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares, e o curso escolhido por ele foi o de Gestão Pública.

Para Marcílio, todos os administradores munici-pais e servidores ligados ao Poder Executivo deve-riam buscar um aprofundamento específico na área, de forma a lidar melhor com os desafios que enfren-tam ao longo do mandato. Graduado em Direito, o prefeito quer expandir os seus conhecimentos: “Por mais que eu conheça o processo, sei que preciso me aprofundar nas questões relacionadas à administração pública, para garantir uma gestão eficiente aos cida-dãos. Todos os prefeitos deveriam fazer o mesmo”.

rias acadêmicas com o I-AMM. Durante o encontro, Andrada conheceu as atividades desen-volvidas pelo IPCA, que mantém cursos de Gestão Municipal e de Ciências Contábeis focados no setor público. Após a visi-ta, ficou acertada a criação de grupo de trabalho para maio-res detalhamentos sobre as parcerias a serem desenvolvidas.


INSTITUTO AMM

Alunos do curso de Direito participaram do júri simulado no Fórum de Nova Lima, que fez parte da Jornada de Iniciação Científica Interdisciplinar da Faculdade Presidente Antônio Carlos

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inSTiTUTo Amm rEALizA Júri SimULADo Em novA LimA

Em novembro, o Fórum de Nova Lima, na re-gião metropolitana de Belo Horizonte, recebeu a 3ª Jornada de Iniciação Científica Interdisciplinar da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Fupac-NL). Na ocasião, alunos do primeiro período do curso de Direito participaram de atividade simulada que apresenta os desafios reais de um Tribunal de Jus-tiça. Durante seis horas seguidas, eles se debruça-ram sobre o “Caso dos exploradores da caverna” e articularam abordagens de defesa e acusação, atuando ainda como testemunhas, juízes auxiliares, escrivães, oficiais de justiça e corpo de jurados. A história faz parte da obra de Lon Fuller, professor de Jurisprudência da Harvard Law School, adaptada para o espaço acadêmico.

A professora Vivian Bellezzia, docente da disci-plina Introdução ao Estudo do Direito, responsável pela atividade, explica que a iniciativa favorece o de-bate acerca de importantes temas da teoria jurídica. “Foi propiciado aos alunos o primeiro contato com

a interpretação dos fatos e suas circunstâncias, com o desenvolvimento e a defesa de argumentos, além do aprendizado dos conceitos fundamentais que revelam a filosofia do Direito”. Já o professor Marco Antônio de Andrade, coordenador do projeto, contribuiu com o trabalho atuando como juiz. Esta é a terceira vez que ele esteve à frente dos trabalhos e se diz surpreendido com o resultado que acompanha a cada ano, principal-mente por se tratar de alunos recém-chegados à facul-dade. “Foi louvável o que acompanhamos com esses jovens aqui hoje”, declarou.

“Essa simulação nos permite ampliar os horizontes da carreira do Direito, além de propiciar uma vonta-de enorme de continuar no curso”, afirmou o aluno Klinton Nery, 26, que atuou como promotor. Ao final, o aluno Yuri Farias, 20, conclamou a um segundo júri, no futuro. “Essa proposta estimula o nosso conheci-mento. Para maior eficácia, poderíamos ter mais um simulado sobre o tema daqui a um ou dois anos, com o objetivo de traçar nossa evolução”, sugeriu.

Alunos do curso de Direito da faculdade presidente Antônio Carlos participam de atividade prática que desenvolve conceitos fundamentais da filosofia do Direito.


I - AMM QUALIFICAÇÃO

Além da capacitação em Gestão de Custos nos Serviços de Saúde, já oferecida pelo i-Amm, cursos de planejamento Estratégico e processos Legislativos marcam o mês de atividades

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), do Insti-tuto AMM, realizou em novembro três cursos destinados à capaci-tação dos servidores municipais, sendo dois deles com abordagem inédita. O primeiro, intitulado “Planejamento Governamental e Estratégico”, teve como objeti-vo estimular os participantes a promoverem a adoção de medi-das para o desenvolvimento das instituições e o enfrentamento de ameaças que podem advir de fatores internos e/ou externos.

Ministrado pelo secretário ad-junto de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Juliano Fisicaro Borges, o curso abordou noções de planejamento para a execução de políticas públicas municipais; a transformação da administração pública; a captação de recursos; e prestação de contas. “Na gestão pública, atuamos, constantemen-te, com processos de imprevisibi-lidade. É importante elaborarmos estratégias e estarmos preparados para possíveis ocorrências que in-fluenciam principalmente os recur-sos financeiros”, explicou Fisicaro.

A secretária de Planejamento do município de Buritizeiro, Ca-rolina Martins, foi nomeada re-centemente para o cargo. Ela re-solveu participar do curso e se preparar melhor para o desem-penho das suas funções na admi-

nistração. “É um desafio que en-caro com muita responsabilidade, por isso resolvi investir desde o início na capacitação”, afirmou.

Processos legislativos

O segundo curso inédito teve como tema central “Processos Legislativos” e reuniu servidores públicos que trabalham nas asses-sorias das diversas câmaras mu-nicipais do Estado, para um com-partilhamento das normas e regras legais previstas na Constituição Fe-deral sobre o regimento legislativo.

O encontro foi ministrado pelo professor de Processo Legislativo e de Língua Portuguesa da Escola da

Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais, Élcio Costa Moreira. “A sociedade está atenta ao traba-lho das câmaras municipais. Então, é muito importante que se cum-pram as normas com seriedade, com compromisso, porque qual-quer desvio pode gerar uma des-qualificação pelo descumprimento destes atos”, justificou o professor.

Exercendo seu primeiro man-dato como vereadora do municí-pio de Carandaí, Lucimar Neves se inscreveu para a capacitação na AMM. Segundo explica, decidiu participar do evento para aperfei-çoar seu conhecimento e ampliar as possibilidades de atuação na Câmara Municipal. “Quero entender me-

SErviDorES púBLiCoS pArTiCipAm DE CUrSoS inÉDiToS DUrAnTE CQGp DE novEmBro

Servidores do interior participam do Curso Gestão de Custos na Saúde

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I - AMM QUALIFICAÇÃO

lhor os processos legislativos e contribuir de forma mais efetiva na gestão de Carandaí. Espero fa-zer mais pela minha cidade e tam-bém transmitir o que estou apren-dendo, no curso, para os meus colegas vereadores”, afirmou.

Saúde

Na última semana do mês, os servidores participaram de uma capacitação com foco na “Gestão dos Custos nos Serviços de Saú-de”. O curso teve como objetivo a execução do planejamento dos custos em saúde e trabalho prá-tico com os participantes sobre a construção dos Centros de Cus-tos em suas unidades de atuação.

Segundo a professora Marile-ni Martins, a falta de capacitação gerencial prejudica o funciona-mento adequado da saúde pública.

“Os gestores precisam ficar atentos aos orçamentos para que a receita não falte e os ser-viços básicos de saúde não se-jam paralisados”, enfatizou.

A servidora Letícia Barros, da cidade de Lambari, veio conhecer mais sobre o assunto: “Precisa-mos entender as necessidades de cada setor para fazermos o plane-jamento e o investimento de for-ma correta; assim, as pessoas que dependem dos serviços gratuitos de saúde não serão prejudicadas”.

opinião DE QUEm fEzCurso de Gestão dos Custos

na Saúde“O curso nos possibilita uma visão mais clara sobre a execução e a tomada de custos no município”João Paulo da Silva Ubá

Curso de Planejamento Governamental e Estratégico“Além do conhecimento, tivemos a chance de compartilhar experiências e aprimorar o nosso serviço”Valéria Aparecida Freitas Machado Barroso

Curso de Processo Legislativo“Parabéns a toda a equipe da AMM por promover palestras que tra-zem um grande conhecimento para nós, sobre diversos temas. O pro-fessor é realmente ótimo! Saio daqui com uma admiração enor-me pelo trabalho desenvolvido”.Victor Fernandes Cardoso Cataguases

prÓXimoS CUrSoS14 e 15 de janeiroControle Interno I - Estruturação de um Sistema de Controle Interno MunicipalPalestrante: Priscila Viana

21 e 22 de janeiroCurso de Pregão : Formação de PregoeirosPalestrante: Felipe Ansaloni

28 e 29 de janeiroCurso de Planejamento, Contrata-ção e Execução de Obras e Serviços de Engenharia- Gestão Informatiza-da Geo-ObrasPalestrante: Luís Henrique

O professor Élcio Costa ministrou curso sobre Processos Legislativos

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O presidente da Associação Mi-neira de Municípios (AMM) e pre-feito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, foi recebido no dia 21 de novembro pelo prefeito municipal do Porto (Portugal), Rui Moreira, na sede do governo local, em mais uma ação destinada a viabilizar a instalação da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE). An-drada estava acompanhado do côn-sul-geral do Brasil no Porto, embai-xador Gelson Fonseca Júnior, do cônsul-geral adjunto, conselheiro Durval Carvalho de Barros, da co-ordenadora no Porto das ativida-des para a implementação da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE) e diretora executiva do Instituto Brasileiro do Desenvol-vimento Internacional (IBDI), Fer-nanda Garcia, e do representante da Empresa de Comunicação Press à Porter e IPI Lisboa, jornalista Fer-nando Rodrigues Pereira.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos, forma de atuação e de constituição da CMBE, além de solicitação de apoio para a instalação da sede provisó-ria da nova entidade. O presiden-te da AMM destacou as intenções de cooperação cidadã, econômica e cultural entre os municípios dos dois países e da Europa, e formu-lou convite para que a cidade do Porto participe da iniciativa como “associado fundador” da CMBE. Na ocasião, foi também oficializado

convite para que a cidade do Por-to se faça representar no próximo Congresso Mineiro de Municípios, a ser realizado em 2015 no Brasil.

O prefeito Rui Moreira consi-derou a iniciativa muito impor-tante como instrumento de in-ternacionalização das demandas municipais, com o fortalecimento de projetos comuns e troca de

experiências. “A CMBE poderá ser um facilitador na busca de oportunidades de investimentos e de soluções entre Brasil e Por-tugal, e demais países europeus”,

disse Moreira. Agradecendo o convite para que o Porto faça parte do empreendimento, o pre-feito disponibilizou local para a instalação da sede da instituição, a ser cedido sem quaisquer ônus, bem como demonstrou grande in-teresse na participação do Porto no Congresso de Municípios, de-terminando, para isso, que a sua assessoria agilize contatos e pro-vidências nesse sentido.

Ainda na cidade do Porto, An-tônio Andrada reuniu-se com o empresário Pedro Pinto, proprie-tário do Centro Comercial Lione-sa, interessado em firmar parceria para a instalação da Casa do Mu-nicípio Brasileiro e visitou as ins-talações do imóvel destinado ao funcionamento da entidade.

Em abril deste ano, o presiden-te da AMM esteve na cidade do Porto para apresentar o projeto de criação da CMBE na sede da Associação Comercial do Porto, em evento que reuniu cerca de 100 representantes de diversos segmentos da sociedade portuen-se e da região norte de Portugal. Na ocasião, o trabalho da AMM contou com o apoio do Sindica-to dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Es-tado de Minas Gerais (Sinffaz) e da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).

INSTITUCIONAL

iniciativa da Amm para a internacionalização dos municípios, em parceria com o Sinffaz, a febrafisco e o iDBi, tem recepção positiva entre empresários e órgãos públicos portugueses

CASA Do mUniCípio BrASiLEiro nA EUropA rECEBE ApoioS Em porTUGAL

A CMBE poderá ser um facilitador

na busca de oportunidades de investimentos e de

soluções entre Brasil e Portugal

Antônio AndradaPresidente da AMM


Congresso de Municípios terá participação de

municípios portugueses

Durante sua estada em Portugal, além de articular apoios oficiais e pri-vados para a criação da casa do Mu-nicípio Brasileiro na Europa (CMBE) e firmar Termo de Cooperação Acadêmica entre o Instituto AMM (I-AMM) e a Universidade Nova de Lisboa, o presidente da AMM ali-nhavou a participação de municípios portugueses no Congresso Mineiro de Municípios de 2015.

“Essa é uma oportunidade de ofertar intercâmbio para a troca de experiências de boas práticas de gestão pública e de abrir ca-nais diretos para a construção de soluções para problemas comuns”, afirmou o presidente. Dois municí-pios do norte de Portugal demons-traram interesse em participar do evento no Brasil, as cidades do Por-to e de Famalicão.

A cidade do Porto foi eleita “o melhor destino Europeu de 2014” e vem implementando várias inovações

na prática da gestão pública. Famali-cão é o terceiro maior polo exporta-dor de Portugal e vem se destacando no estímulo ao empreendedorismo.

Famalicão

Na cidade de Famalicão, Antônio Andrada foi recebido pelo prefeito Paulo Cunha, que estava acompanhado do secretário municipal de Empreen-

dedorismo, Augusto Lima. No encon-tro, ficou acertada a participação da cidade no Congresso Mineiro de Municípios de 2015, quando serão apresentadas várias iniciativas de sucesso na área de desenvolvimen-to municipal, objetivando o inter-câmbio de boas práticas de gestão. O município de Famalicão também declarou apoio e suporte à implanta-ção da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE).

Mobilidade

Como desdobramento das ar-ticulações para a criação da Casa do Município Brasileiro na Euro-pa (CMBE), o presidente Antônio Andrada iniciou tratativas para a realização da I Conferência Inter-nacional e Mostra Interativa sobre Mobilidade e Regeneração Urbana no Brasil, em Belo Horizonte, du-rante o Congresso Mineiro de Mu-nicípios de 2015. A iniciativa tem por objetivo reunir empresas e ins-tituições da região norte de Portu-gal interessadas no assunto.

INSTITUCIONAL

Presidente da AMM se reúne com o prefeito de Famalicão e oficializa convite para o Congresso de Municípios

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Antônio Andrada visita a sede do Instituto de Ensino Superior Público em Barcelos


Entre os dias 10 e 12 de novembro a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, em Belo Horizon-te, o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. Em sua segunda edição, o evento reuniu cerca de 1.400 pes-soas, entre gestores, secretários e servidores municipais, bem como especialistas em diversas áreas, para debater temas de interesse da ges-tão municipal. A abertura contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Carlos Andrada, do gover-nador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, do presi-dente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, e do vice-prefeito de Belo Horizonte e secretário municipal de Meio Am-biente, Délio Malheiros.

Para o presidente da AMM, An-tônio Carlos Andrada, “o Fórum é um espaço de troca de conhe-cimento, em que os gestores mu-nicipais podem conhecer sobre diversas áreas técnicas que fazem parte da administração municipal”. Andrada também discorreu sobre as dificuldades dos municípios de executarem todos os projetos de saúde, educação e meio ambiente, dentre outros. “Acabamos de pas-sar pelo período eleitoral; a partir de agora, teremos mais dificuldades financeiras”. E complementou: “a atual política nacional não favorece os municípios”.

Entre as atrações do evento, os palestrantes magnos chamaram a atenção. Na abertura, o econo-

mista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, analisou o cenário econômico brasileiro que se delineia para os próximos anos, e que, principalmente em relação à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, tem sido afetado pela falta de crescimento e pelo aumento da inflação. “O Brasil vem crescendo abaixo de outros países em desenvolvimento e dos vizinhos latino-americanos, com média de 1,6% ao ano, bem abaixo de países como Chile, Peru, Co-lômbia, México, dentre outros. O problema não é a queda do cres-cimento mundial, mas as políticas econômicas executadas pelo go-verno federal”, disse. Ele pontuou que a falta de crescimento do Brasil

é consequência dos seus próprios problemas.

Salas técnicas

O Fórum Técnico de Municípios Mi-neiros trouxe ainda salas técnicas com temas do dia a dia dos gestores munici-pais como prestação de contas e con-trole interno; contabilidade; sistema de convênios e repasses; e matérias relacionadas ao meio ambiente, como o fim dos lixões e a Lei Complemen-tar 140. A abertura do Fórum Técnico contou também com a presença de representantes de empresas patroci-nadoras, dentre elas, Via Solo, Con-selho de Arquitetura e Urbanismo de MG (CAU), Anglo American, Cemig, Locavia, Cimento Nacional e CMBB.

FóRUM TÉCNICO

AUToriDADES mArCAm prESEnçA nA ABErTUrA Do fÓrUm TÉCniCo DoS mUniCípioS minEiroS

Presidente da AMM; Antônio Andrada (centro), recebe governador do Estado de MG, Alberto Pinto Coelho; presidente da ALMG, Dinis Pinheiro; e vice-prefeito de BH, Délio Malheiros na abertura do Fórum Técnico

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FóRUM TÉCNICO

Preservar o meio ambiente e ainda garantir o desenvolvimento é o obje-tivo de todas as ações que garantam a sustentabilidade ambiental. Pensando nisso, a Associação Mineira de Muni-cípios (AMM) apresentou, como um dos temas principais do Fórum Técni-co dos Municípios Mineiros, a palestra “Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental: o empreendedorismo mu-nicipal”, ministrada pelo protagonista do documentário “Lixo Extraordiná-rio” e líder do Movimento Nacional dos Catadores, Tião Santos.

Foram apresentadas questões eco-nômicas, sociais e ambientais que en-volvem o descarte correto dos resí-duos sólidos. Tião enfatizou que “o aumento de consumo trouxe pontos positivos, como o desenvolvimento econômico. Porém, aliado a esse fa-tor, também aumentou a produção de lixo no país. No entanto, isso pode ser solucionado de forma sustentável e melhorar os ganhos dos catadores de resíduos sólidos”.

O palestrante apontou a falta de conhecimento sobre a eliminação adequada do lixo como um dos prin-cipais problemas relacionados ao meio ambiente. Quando os resíduos não recebem tratamento ambiental, a decomposição contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâ-neos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluen-tes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.

O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, participou da palestra e des-tacou que os municípios precisam se inteirar cada vez mais sobre o tema

abordado, para melhorar a qualidade de vida da população e para que o mu-nicípio não seja penalizado. O gestor ressaltou que o seu município possui o próprio aterro sanitário e projetos bem sucedidos como o “Andradas Protegendo o Ambiente” (APA), que reduziu, na Vila Euclides, em menos de um ano, o volume aproximado de 900 kg de lixo por dia para cerca de 290 kg. “Incentivar a educação am-biental é fundamental para garantir o futuro sustentável do país”, concluiu.

Em sua palestra, Tião Santos desta-cou que nem tudo o que produzimos é lixo. Para ele, a principal forma de compreender a importância de reci-clar e de valorizar os catadores de resíduos sólidos é criar, nos municí-pios, políticas de educação e incenti-vo. Após sua explicação e conscien-tização ambiental, os participantes tiveram a oportunidade de tirar fotos e acompanhar o lançamento do livro

biográfico de Tião Santos Do Lixão ao Oscar.

Fim dos lixões

A Lei 12.305/10 exigiu que as ci-dades brasileiras acabassem com os lixões a céu aberto até o mês de agosto deste ano. Contudo, a deter-minação ainda não foi cumprida por muitos municípios. A Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva, por meio de cooperativas. O técnico em Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, explica que “a maioria dos municípios não tem condições financeiras para contratar técnicos que realizem um estudo para a implantação de aterro sanitário”.

A falta de conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos sólidos é um dos principais problemas do meio ambiente

Tião SAnToS ALErTA SoBrE SUSTEnTABiLiDADE E rESponSABiLiDADE AmBiEnTAL

Tião Santos fala sobre a importância se valorizarem os catadores de resíduos sóli-dos e de se criarem políticas de educação e incentivo à sustentabilidade

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“Se há algum lugar que deveria ser inovador, esse lugar é a escola. É lá que se formam os novos cidadãos”. Em sua disputada palestra magna rea-lizada no último dia do II Fórum Téc-nico dos Municípios Mineiros, o dou-tor em filosofia da educação e autor de vários livros sobre o tema, Gabriel Perissé, levou a plateia, formada por centenas de educadores e servidores públicos da área, a refletir sobre a ur-gência de uma nova forma de pensar a escola e repensar como a educação deve ser transmitida aos alunos. Para ele, mudanças no comportamento dos cidadãos são essenciais e a neces-sidade de valorização dos professores seria a chave para o desenvolvimento educacional.

Segundo Perissé, a educação no Brasil tem melhorado, mas muito de-vagar diante do ritmo da vida contem-porânea, onde todos se movem numa velocidade acelerada e as exigências se acumulam. Nesse panorama, a es-cola está sempre na retaguarda, com o Índice de Desenvolvimento da Edu-cação Básica (Ideb) crescendo muito lentamente. “Essa sensação de atra-so torna o clima educacional muito constrangedor para quem acredita que a escola é o espaço da inovação. Como ela pode ser esse lugar se ain-da está preocupada com questões ob-soletas?”, indagou.

Onde tudo começa

Perissé justifica que é na escola que os valores sociais surgem. “A sala de aula é um lugar de excelência para re-criar a sociedade. É claro que, com o apoio da família, das associações cul-

turais, o novo cidadão deve conhecer a diversidade social do conhecimen-to”, completa. A secretária de Educa-ção de Manhuaçu, Gelvania Marques, participou da palestra e enxergou nela um incentivo para seguir sua jor-nada educacional: “Além de estimular mudanças no comportamento diante da sociedade, conclui que é possível fazer diferente para resultar em um ensino mais eficaz”.

E, para que um novo conceito de ensinar seja introduzido, não basta apenas o uso de novas tecnologias: o porquê da instituição deve ser repensado. “Se tivéssemos essa co-ragem inovadora, nós poderíamos rapidamente melhorar o que precisa ser melhorado, problemas antigos que podem ser superados”, desta-cou Gabriel.

Chave para a melhoria do ensino

O papel do professor e a impor-tância de sua valorização como ins-trumento fundamental para o desen-

volvimento da sociedade foi destaque da palestra. Segundo Perissé, o gestor municipal, ao olhar para a escola, pre-cisa olhar também para a formação do professor, para o seu dia a dia, suas necessidades, e não tratá-lo como o funcionário que causa problema. “Ao contrário, ele é o que resolveria todas as questões se tivesse os seus problemas resolvidos. Ele é quem pode ajudar a nova geração a encon-trar o ‘novo valioso’”, destacou.

Para que essa valorização seja efe-tiva, Perissé destacou que é preciso voltar a velhas ideias que ainda não foram sequer implementadas, no sentido do auto-aperfeiçoamento da consciência, para que a escola seja um lugar da humanização dos próprios humanos. “O professor tem a profis-são mais importante de todas. Todos nós passamos por eles e a profissão deve ser valorizada do ponto de vista da remuneração, com condições de trabalho, apoio técnico e condições mínimas para que realize seu traba-lho”, finalizou.

FóRUM TÉCNICO

palestra magna do fórum traz reflexão sobre a urgência de um novo modo de pensar o ensino no Brasil

GABriEL pEriSSÉ DESTACA A imporTÂnCiA DA inovAção nA EDUCAção

Perissé falou do papel do professor e da importância de se valorizar esse profissional

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FóRUM TÉCNICO

A comunicação está cada vez mais presente no cotidiano da administra-ção municipal, seja no site da prefeitu-ra, facebook ou mídia impressa, como jornais e revistas. Por essa razão, a Associação Mineira de Municípios pro-moveu, em Fórum Técnico, a palestra “Comunicação como ferramenta de au-xílio à gestão pública municipal”, apre-sentada por três conferencistas que discorreram sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, Marketing Político e As-sessoria de Imprensa.

A publicitária e especialista em marketing digital, Ana Paula Coelho Barbosa, falou sobre o universo digi-tal. De acordo com uma pesquisa do IAB Brasil, hoje as pessoas acessam o computador e assistem à TV ao mesmo tempo, sem contar que 47% da popu-lação brasileira têm acesso à internet. “Não é só no facebook. A prefeitura e as empresas precisam estar presentes por meio do site institucional, marke-ting direto, conteúdo, projetos espe-ciais, dentre outros”, disse a publicitá-ria.

Segundo Ana, hoje a internet inverte a hierarquia e abre mais espaço para o diálogo entre as empresas/instituições e os usuários. “A dica é oferecer todas as ferramentas e, principalmente, dar retorno aos cidadãos de forma ime-diata”, disse. A especialista apresentou cases interessantes de marketing digital: “Com a velocidade que as informações transitam hoje é preciso ficar atento ao retorno e também acompanhar as in-formações.

Marketing político

Para o doutor em Ciência Política,

Leonardo Lamounier, o marketing po-lítico é uma ferramenta que precisa ser mais explorada pelos gestores munici-pais. “As pessoas não veem a política com bons olhos e, por isso, ela é mais complicada de ser ofertada. O Brasil é um país jovem então, a população ainda precisa consumir informação para se aprofundar na questão política”, disse.

Para o especialista, ao utilizar a fer-ramenta do marketing político, os ges-tores municipais podem construir uma imagem positiva junto à opinião pública. “O marketing político contribui não só no momento da eleição, como na ma-nutenção do poder, com o uso correto de técnicas e um planejamento de co-municação”, definiu.

Assessoria de imprensa

O jornalista e especialista em Co-municação Política, Daniel Tolentino,

tratou, em sua palestra, de outra fer-ramenta igualmente importante para a comunicação entre a gestão pú-blica e o cidadão: a Assessoria de Imprensa. Para ele, o gestor precisa ter consciência da importância da informação, o que é notícia e como divulgá-la. “Saber o que é notícia é fundamental para o gestor que quer fazer conhecer seu trabalho”, afir-mou. Tolentino alertou ainda que o trabalho de um profissional da área e de stakeholders faz toda a diferen-ça na eficácia da comunicação.

A prefeita de Volta Grande, Eliana Quintão, participou da sala técnica e aprovou a proposta. “Hoje, precisa-mos da comunicação para trabalhar nossa imagem e também o que es-tamos realizando para o município”, disse. Outros prefeitos também passaram pela sala, que teve um pú-blico de mais de 100 pessoas.

vários prefeitos e secretários participaram da sala técnica que mostrou cases do mercado e a importância do uso de ferramentas de comunicação

pALESTrA DE ComUniCAção ATrAi A ATEnção DoS GESTorES mUniCipAiS

Palestra sobre Assessoria de Imprensa chamou a atenção dos gestores mu-nicipais


FóRUM TÉCNICO

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Promulgada em 2011, a Lei Fe-deral Complementar 140 delega aos entes federados a competên-cia de l icenciar, f iscal izar e gerir as questões ambientais. Aplica-do às cidades, isso signif ica que, desde então, os municípios são responsáveis por executar e fa-zer cumprir a Polít ica Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de-mais normas. No entanto, para que possa l icenciar, o município deve criar o seu Sistema Munici-pal de Meio Ambiente (Sismam), ao qual, no mínimo, se reporte o Conselho Municipal de Conser-vação e Defesa do Meio Ambien-te (Codema), a Política Ambien-tal e um órgão técnico executivo de meio ambiente, realidades nem sempre presentes na gestão das cidades.

Para tratar melhor o assunto e esclarecer as principais dúvi-das dos gestores públicos, o de-partamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Mu-nicípios (AMM) promoveu uma sala temática durante o Fórum Técnico dos Municípios, realiza-do em novembro pela entidade, reunindo especial istas e repre-sentantes do Estado para deba-terem a questão.

Na oportunidade, Licínio Xa-vier, representante da AMM, explicou aos mais de 200 parti-cipantes que a Constituição de 1988 já estabelecia a competên-cia comum entre os entes fede-rados para a atuação em maté-ria ambiental, mas deixou que a

f ixação de normas de coopera-ção entre os mesmos derivasse de lei complementar. “O artigo 23 da Constituição já previa a responsabil idade comum entre a União, os Estados e os munic í -p ios quanto à proteção do meio ambiente e ao l icenc iamento ambienta l , mas fo i através da Lei Complementar 140 que a atuação dos entes federados fo i regulamentada , confer indo maior segurança jur íd ica aos ap l icadores das le is” , a f i rmou.

O técnico ainda discorreu so-bre os benefícios que a lei traz para os municípios, com a sua devida funcionalidade e execu-ção. “Com o Sismam atuando, o l icenciamento também repre-senta a possibi l idade de desen-volvimento da verba orçamen-tária para o município, uma vez que determinadas empresas in-

teressadas em atuar nas cidades devem requerer essa autoriza-ção ambiental e pagar pelo ser-viço”, destacou Licínio.

O representante da Secreta-r ia de Estado de Meio Ambiente e Desenvolv imento Sustentável de Minas Gera is (Semad) , An-dré Luis Ruas , também esteve presente no evento e ressa l tou os pr inc ipa is pontos de atuação da União, Estados e munic íp ios no que se refere às impl icações da le i , reg istrando que “e la trouxe esc larec imentos sobre as competências de cada ente federado. É uma def in ição im-portante , pois determina ‘quem faz o quê’ , ao mesmo tempo que representa um ganho de tempo para que quem procura ser l icenc iado possa atuar sem f icar indo e v indo por d iversas instânc ias” .

Além da União e dos Estados, Lei Complementar 140 prevê como competência dos municípios o licenciamento, o controle e a fiscalização do meio Ambiente

SinAL vErDE pArA A fiSCALizAção AmBiEnTAL nAS CiDADES

Representantes da Feam e da AMM abordaram assuntos como Plano Nacional de Resíduos e Lei Complementar 140


Minas Gerais

O representante da Semad a inda fez referência à poss ib i -l idade de os munic íp ios , por meio de convênio com o Esta-do, assumirem o l icenc iamen-to, o controle e a f i sca l ização das at iv idades . Segundo e le , a Secretar ia mantém estrutura de apoio e assessoramento aos munic íp ios , com técnicos capa-c i tados para , pr inc ipa lmente, prestar or ientação às adminis-trações munic ipa is sobre os cr i tér ios e requis i tos necessá-r ios para o atendimento à le i .

Para auxi l iar e fac i l i tar o es-c larec imento aos gestores pú-b l icos , fo i lançada a cart i lha de apoio à gestão. O l ivreto

int i tu lado “Gestão Ambienta l Munic ipa l – competência muni-c ipa l quanto ao l icenc iamento, controle e f i sca l ização ambien-ta l” fo i desenvolv ido em for-mato de perguntas e respos-tas , apresentando aspectos do l icenc iamento pelo munic íp io , objet ivando dar aos gestores e técnicos munic ipa is importan-tes subs íd ios .

Acesse o link e baixe a carti-lha:

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Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Municipal é um instrumento de polít ica e gestão ambiental, de caráter pre-ventivo, composto de um con-junto de leis, normas técnicas e procedimentos administrativos que definem as obrigações e res-ponsabil idades do poder público e dos empreendedores, com vis-tas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de empreendimento potencialmen-te poluidor. “Por isso a impor-tância de os municípios terem em suas mãos o controle dessa obrigação tão importante para os rumos da cidade”, af irma Li-cínio Xavier, técnico da AMM.

O especialista em meio ambiente, André Ruas, falou sobre a Lei Complementar 140 que trata sobre licenciamento ambiental

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FóRUM TÉCNICO


No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem papel fundamental na assistência à saúde da população. As dificuldades enfrentadas pela administração do setor têm sido grandes, e a Justiça se tornou uma das vias para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação. Com isso, o poder público acaba por perder a capacidade de determinação das políticas públicas, comprometendo grande parcela dos recursos financeiros em tratamentos individualizados, criando sérias dificuldades, sobretudo aos gestores municipais.

Essa interferência do Judiciário foi amplamente discutida no II Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. O presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsobouchi, debateu com vários gestores e secretários de saúde os impactos da judicialização no orçamento municipal e suas intercorrências, quando a população não é atendida, que podem resultar em processos de improbidade administrativa, dentre outros.

Para Tsobouchi, o grande problema da judicialização da saúde é a existência de um processo parametrizado de planejamento, que trabalha de forma conjunta a área de saúde e a área de contabilidade das prefeituras. “Todas as ações são programadas de acordo com a disponibilidade de orçamento. O problema é que essas decisões judiciais entram sem considerar esse planejamento”, explicou.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, alertou que a situação é complexa e que não se trata apenas de uma questão financeira: “Diante das limitações orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode impor aos municípios a responsabilidade pela concessão ilimitada de tratamentos e medicamentos”.

O prefeito de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira, participou da palestra ministrada porTsobouchi em busca de novas propostas e novos casos que possam levar a uma gerência mais coerente na saúde. Ele ressaltou que todos os municípios estão sendo afetados pela intervenção do Judiciário: “o ordenador de despesas não está

preparado para esta situação e os municípios não estão conseguindo compensar”, ponderou.

Diante disso, estão sendo estudadas medidas para orientar o Poder Judiciário nessas ações. “Trabalhamos mais em minimizar do que evitar os problemas”, afirmou Tadahiro. O advogado explicou que uma das medidas já tomadas foi a implantação do Comitê do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha no sentido de parametrizar e orientar algumas decisões, como, por exemplo, a de que um juiz, ao determinar a liberação de determinado medicamento, deverá, antes, observar se o ônus recairá sobre o município, o Estado ou a União.

FóRUM TÉCNICO

JUDiCiALizAção DA SAúDE CompromETE o orçAmEnTo mUniCipAL

Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsobouchi, falou dos impactos da judicialização no orçamento municipal

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FóRUM TÉCNICO

Servidores municipais participam de capacitação com foco em controle das contas no fórum Técnico dos municípios mineiros

ConTroLE inTErno nA prESTAção DE ConTAS fACiLiTAo TrABALho DoS SErviDorES

A prestação de contas é a comprovação, pelo gestor público, da boa e regular aplicação dos recursos que foram repassados ao ente federativo. Fiscalizar, gerir contratos e organizar o controle interno são ações da maior importância por fornecerem, ao governo, subsídios para controlar os bens públicos, administrando despesas e dívidas. Pensando nisso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) levou o tema à discussão no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros.

Para orientar os gestores quanto aos cuidados a serem tomados com as contas municipais após o encerramento da gestão, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão, lançou, durante o evento, a primeira cartilha registrada pela instituição na Fundação Biblioteca Nacional. O superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif, destacou que “para produzir a cartilha foram feitos estudos sobre as principais causas que levaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a rejeitar as contas municipais entre 2009 e 2012. O intuito é instruir e prevenir os gestores, para que não sejam penalizados”.

O conselheiro substituto do TCEMG, Licurgo Mourão, um dos palestrantes do Fórum, explicou que o Tribunal tem detectado uma série de dificuldades dos gestores públicos quanto ao cumprimento dos

limites constitucionais mínimos de investimentos públicos determinados por lei. “Os gestores precisam ficar atentos às contas para evitar multas, ressarcimentos e processos por parte da justiça federal, que podem acarretar ilegibilidade por até oito

anos”, afirmou. O prefeito de Pará de Minas,

Antônio Júlio, participou do evento e declarou que o tema abordado e as informações contidas na cartilha são fundamentais “para nos informar sobre os erros que são cometidos com frequência na hora de prestar contas, para que possamos evitá-los”.

Controle Interno facilita a prestação de contas

A principal função do controle interno é garantir que todos os planejamentos e ações da administração pública sejam realizados conforme determina a legislação. Para a consultora jurídica de municípios, Priscila Viana, o controle interno é fundamental para monitorar e garantir que os procedimentos sejam regularizados. “Um controle interno eficiente pode evitar penalidades para os prefeitos e para os municípios”, ressaltou.

Novo sistema do Siconfi otimiza coletas de dados

Para fomentar a recolha de informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, o analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Renato Perez Pucci, apresentou o novo sistema de coleta de dados do Siconfi, que ainda está em desenvolvimento. Renato Pucci também reforçou a importância de se atender ao conceito de transparência exigido por lei.

O processo de elaboração da prestação de contas deve se focar no fato de que os dados ali apresentados destinam-se a atestar o alcance dos resultados e a adequação dos processos e, ainda, a permitir que os erros detectados recebam ações corretivas para que, de forma preventiva, atuem sobre a gestão, tornando-a mais eficaz e eficiente.

O controle interno é fundamental para monitorar

e garantir que os procedimentos

sejam regularizados

Priscila VianaConsultora jurídica


Os servidores que atuam na área da educação sempre têm dúvidas com relação aos repas-ses do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela exe-cução de políticas educacionais do MEC. Para sanar essas dúvi-das, técnicos do FNDE estiveram presentes no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, proferiram palestras e realizaram atendi-mento individualizado. O intuito foi viabilizar o andamento dos projetos, programas e ações, ve-rificar a situação de convênios e obras executadas ou em execu-ção, além de auxiliar no enten-dimento dos sistemas e na pres-tação de contas dos recursos recebidos.

Foram ministradas duas pa-lestras sobre o funcionamento do FNDE e sobre o Sistema de Prestação de Contas on-line (SI-G-PC). De acordo com a técnica do departamento de Educação da Associação Mineira de Muni-cípios (AMM), Alessandra Marx, “os atendimentos realizados no departamento técnico mostram que há uma série de dúvidas so-bre processos que envolvem a aprovação dos projetos e pres-

tação de contas.” Ela ressaltou a importância de se entender o funcionamento do FNDE, já que ele “é o órgão que executa todas as ações do MEC através dos re-passes que realiza. É o que pos-sibilita colocar os programas em prática”, completou.

Uma das palestrantes, a asses-sora de Relações Institucionais da Presidência do FNDE, Adriana Pimentel, explicou que as princi-pais ações realizadas pela assis-

tência técnica do órgão aos muni-cípios de todo o país são: o Plano de Ações Articular (PAR), o Sis-tema de Gestão de Registro de Preços, o Sistema de Prestação de Contas e o Fortalecimento das Relações Institucionais. “Através desses serviços, conseguimos um ganho de escala no que concerne ao conhecimento das realidades locais, para que possamos efetu-ar programas mais efetivos para todos”, garantiu.

FóRUM TÉCNICO

processo de elaboração, aprovação e prestação de contas dos programas de educação foi tema de palestra em fórum Técnico

GESTorES E SErviDorES mUniCipAiS rECEBEm Apoio TÉCniCo Do fnDE

A assessora do FNDE, Adriana Pimentel, fala aos presentes sobre as prin-cipais ações realizadas pela assistência técnica do órgão voltadas para os municípios

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Já o Sistema de Prestação de Contas Onl ine (SiGPC) foi am-plamente debatido por outra técnica do FNDE, Raquel Perei-ra. “O sistema faci l i ta as expl i-cações sobre o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios. Para isso, deve abranger elaboração, remessa e prestação de contas; anál ise f i -nanceira e técnica; emissão de pareceres sobre contas e di l i -gências; relatórios gerenciais e operacionais ; acompanhamen-to de prazos e recuperação de créditos”, af irmou.

Durante as explanações, re-presentantes de municípios pequenos demonstraram di f i -culdades para se adequarem às especi f icações f ixadas nos pro-gramas. O prefeito do municí-pio de Jenipapo de Minas, Marl io Geraldo Costa, da região do Je-quit inhonha, fa lou da di f iculda-de em conseguir se adequar aos

requis itos para a construção de uma quadra em uma das escolas da cidade. Segundo ele, o terre-

no não é do tamanho estabele-cido, por isso não foi aprovado.

“A quadra servir ia não só para o esporte, mas para eventos da cidade. Seria um espaço de con-vivência para todos os morado-res da cidade”, defendeu.

Apoio técnico em educação no Fórum

Além das palestras, o corpo técnico do FNDE promoveu uma central de atendimento aos ges-tores e servidores presentes. Para a assessora Adriana Pimen-tel , essa inic iat iva é importan-te pois possibi l i ta t irar dúvidas que nunca foram esclarecidas e resolver pendências de prefei-turas, até então não soluciona-das por fa lta de conhecimento técnico. “Mostramos que não é necessário ter um contador ou uma pessoa especial izada em prestação de contas dentro da prefeitura. Basta haver o treina-mento adequado”, expl icou.

FóRUM TÉCNICO

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Gestores e servidores municipais puderam esclarecer dúvidas sobre o SiGPC Online

O sistema facilita as explicações

sobre o uso dos recursos da União

transferidos a Estados e municípios

Adriana PimentelAssessora do FNDE


Conforme texto aprovado pela presidência da república, a atividade dos agentes municipais pode ser equiparada aos serviços de segurança pública

LEi ConfErE poDEr DE poLíCiA à GUArDA mUniCipAL

FóRUM TÉCNICO

Aprovada em agosto deste ano, a Lei n. 13.022/14 dispõe sobre o Estatu-to Geral das Guardas Municipais, que normatiza o funcionamento das cor-porações municipais e abrange desde questões da área administrativa até a atuação nas cidades. A nova legislação ainda ratifica as normas previstas no Estatuto do Desarmamento, permitin-do aos integrantes dessas corporações utilizarem arma de fogo nas capitais dos Estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes; e, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. Em outras palavras, a lei confere poder de polícia aos guardas municipais que, em primeira instância, deveriam atuar somente em prol da segurança pública patrimonial das cidades.

Para o presidente da Associação Mi-neira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andra-da, a lei fere a autonomia municipal ao tratar de regime jurídico e condições para provimento de cargos municipais. Ao incluir o município entre os res-ponsáveis pela segurança pública, sem a respectiva fonte de custeio, a norma atribui uma carga maior do que o ente municipal pode suportar. “Cabe ressal-tar ainda que a lei faculta aos municípios a criação da Guarda Municipal. Logo, as cidades que possuem esse tipo de serviço devem procurar se adequar às normas vigentes; e aqueles muni-cípios que ainda não possuem a ativi-dade, mas pretendem desenvolvê-la, que o façam observando as novas re-gras”, destacou Andrada. A posição

da instituição segue em conluio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o delegado da Po-lícia Civil, Daniel Barcelos, que minis-trou a palestra “Governança local com ênfase em Segurança Pública – Guarda Municipal”, no Fórum Técnico dos Mu-nicípios, promovido pela AMM, antes da instituição ou formatação da Guarda Municipal é preciso que se pense es-trategicamente o que se pretende com esse serviço nas cidades. “Na verdade, temos que aprimorar também o deba-te sobre violência e criminalidade nas ruas, já que muitas vezes focamos ape-nas no crime e não no problema que o antecede”, afirmou.

Aplicação

A nova lei define que a Guarda Muni-cipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes; naqueles com mais de 50 mil e menos de 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população; e para aqueles com mais de 500 mil habitan-tes, o índice máximo será de 0,2%. Nas cidades em que a Guarda tenha mais de 50 efetivos e/ou use arma de fogo, a lei determina a criação de uma corregedo-ria para apurar infrações disciplinares. Em todos os casos, existe a possibilida-de de os municípios limítrofes constitu-írem consórcio público para utilizar os serviços de maneira compartilhada.

O delegado da Polícia Civil, Daniel Barcelos, falou sobre a instituição e formação da guarda municipal nos municípios

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implantação de modelo sistêmico pode contribuir para atendimento às famílias pela Assistência Social

mEToDoLoGiA DE TrABALho SoCiAL Com fAmíLiAS poSSiBiLiTA ATUAção noS CrAS

FóRUM TÉCNICO

Historicamente, a assistência social brasi leira tinha a intenção única de combater a pobreza. Contudo, a ampliação dessa po-l ít ica pública, principalmente a partir da criação do Sistema Úni-co de Assistência Social (SUAS), definiu novos objetivos para a área, o que exigiu que os profis-sionais desenvolvessem também novas teorias e metodologias para o trabalho, principalmen-te com as famíl ias em situação de vulnerabil idade social . Para tanto, surgiu como opção a Me-todologia de Atendimento Sistê-mico, que tem auxil iado, entre outros, os Centros de Referên-cia de Assistência Social (CRAS) a atingirem seus propósitos.

A psicóloga e mestre em Re-lações Interpessoais e Desen-volvimento Humano, Maria José Esteves de Vasconcellos, é uma das profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da meto-dologia, voltada para a solução de uma situação-problema iden-tif icada pelos envolvidos no pro-cesso básico de co-construção. “Atender cada família exige a cria-ção de uma rede específica que possa agregar às necessidades de cada indivíduo ou família serviços e pessoas que possam atender e contribuir com conhecimentos no enfrentamento da situação consi-derada como problema”, afirma.

De forma prática, Analia Maria Ferreira reconhece a importân-cia desse trabalho e faz uso do conhecimento nas demandas do dia a dia. Ela atua como econo-mista doméstica, especial ista em Atendimento Sistêmico de Famí-l ias e Redes Sociais e secretária Municipal de Assistência Social do município de Campo Belo. “Atendemos diversas situações, podemos exemplif icar o caso de abuso sexual de uma criança de seis meses de idade, cujo pro-blema foi positivado na forma de ‘construindo um acolhimento e acompanhamento à famíl ia da criança’, pontuou.

Para acompanhar a situação da criança, responsabil idades foram assumidas pelos participantes do “Sistema Determinado pelo Problema (SDP)”, o que impli-cou uma atuação conjunta, num espaço democrático de decisões consensuais capaz de oferecer maior possibi l idade de resolu-ção do problema. “Para o aten-dimento à criança, participaram dos encontros conversacionais o avô, a avó, a mãe, o hospi-tal , a Unidade Básica de Saúde, o CRAS, o Conselho Tutelar, a Polícia Mil itar, o Poder Judiciá-rio e o Ministério Público, entre outros”, resume Analia.

O psicólogo e especial ista em Psicoterapia de Famíl ia e Casal,

Rodrigo Tavares Mendonça, ex-plica que a formação dos pro-fissionais da assistência social , especialmente dos psicólogos, não abrange esse novo campo de atuação, por isso a metodologia sistêmica é apontada como op-ção de trabalho. Na mesma l inha, a técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, considera uma excelente estratégia a uti l ização dessa metodologia para o Traba-lho com Famílias nos Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Espe-cial izados de Assistência Social . Para ela, “é uma forma de traba-lhar as relações, de co-construir signif icados para o trabalho em rede e ainda proporcionar auto-nomia para as famíl ias envolvidas no Sistema Determinado pelo Problema”.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo site www.redessociaissistemicas.com.br ou no departamento de Assistência Social da AMM, telefone (31) 2125-2432.


A Associação dos Municípios do Vale do Mucuri (Amuc) sediou na primeira semana de dezembro, em Teófilo Otoni, o encontro de prefeitos, assessores e gestores municipais representantes das 28 cidades que compõem a região. Na pauta, um alerta aos gestores públicos sobre as contas municipais e uma discussão sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme os critérios indicadores de educação, longevidade e renda.

Na ocasião, a superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, e o técnico do departamento Jurídico da entidade, Everton Nery, estiveram presentes e apresentaram um trabalho de contas públicas com foco no equilíbrio fiscal. “Vimos a necessidade de fazer e trazer mais investimentos para esta região. Com o Escritório de Projetos da AMM vamos apoiar mais as iniciativas locais, buscando a autonomia municipal”, afirmou Cristina. A superintendente ainda falou sobre a necessidade de buscar novas formas de receita para os municípios, evitando o desequilíbrio dos cofres públicos. “É preciso encontrar novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento, como a área de pecuária e extração de granito, por exemplo”.

Para o presidente da Amuc e prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz, o encontro foi importante, pois, além da abordagem do tema,

representou uma aproximação e o afinamento do trabalho realizado pelas duas associações. “A AMM tem feito uma excelente atuação junto às associações microrregionais do Estado. Foi muito proveitoso e esperamos que essa parceria se torne cada vez mais forte. Parabenizamos toda a gestão por priorizar este trabalho”.

O prefeito de Fronteira dos Vales, Hayden Batista (Branco), também reforçou a aproximação com a AMM. “Até então desconhecia o potencial e a capacidade técnica da instituição. Saio desse encontro com uma opinião diferente, com o intuito de aproximar e conhecer melhor o trabalho da AMM. O esclarecimento da assessoria jurídica aqui hoje foi excelente,

muito efetivo.”De acordo com o prefeito do

município de Pavão, Antônio Carlos Ruas (Carlão), discutir as contas públicas em conjunto favorece a resolução de tais questões. “Às vezes temos dúvidas em coisas simples, do dia-a-dia, e sabemos que deixar de fazê-las pode complicar a situação do município. Ter a oportunidade de acompanhar a fala de quem conhece e domina o assunto é muito significativo para nós. Estou realmente satisfeito com a apresentação que acompanhamos aqui hoje”, pontuou.

Assembleia realizada pela Amuc contou com a presença de representantes da Amm e prestou esclarecimentos sobre contas municipais e desenvolvimento humano

prEfEiToS E GESTorES Do vALE Do mUCUri SE rEúnEm pArA DiSCUTir DESEnvoLvimEnTo DA rEGião

A superintendente da AMM Cristina Márcia Mendonça participa da reunião junto com a diretoria da Amuc

PARCERIAS


PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS

municípios mineiros já podem cadastrar sua prática de destaque e valorizar o trabalho realizado pela administração municipal

inSCriçõES ABErTAS pArA A QUinTA EDição Do prêmio minEiro DE BoAS práTiCAS

Nos últimos anos, o Congresso Minei-ro de Municípios vem premiando a admi-nistração municipal que promove ações de destaque. Em 2015, não será diferente. A Associação Mineira de Municípios já está recebendo inscrições para a quinta edi-ção do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, que tem a avaliação da União Brasileira de Qualidade (UBQ) e divulgação em todo o Estado.

Em 2014, a premiação agraciou 16 municípios mineiros que se destacaram com ações de desenvolvimento para a população. Receberam o prêmio pelas boas práticas Barroso, Miradouro, Lagoa da Prata, Ibiraci, Sacramento, Nova Pon-te, São Lourenço, Andradas, São Romão, Camanducaia, Pompéu, Pará de Minas, Elói Mendes, Jeceaba, Mariana e Nova Lima. As seis categorias avaliadas foram: Admi-nistração, Gestão da Educação, Gestão da Saúde, Gestão do Desenvolvimento So-cial, Gestão do Desenvolvimento Urbano/Ambiental e Políticas sobre Drogas.

Segundo o presidente da AMM e prefei-to de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, os projetos vencedores tornam-se refe-rência e inspiração para os outros muni-cípios e, com isso, ajudam a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernidade. “O Prêmio Mineiro de Boas Práticas com-prova o comprometimento da Associação Mineira com a qualidade da administração municipal e principalmente com o bem- estar dos mineiros”, reforça Andrada.

Para a superintendente da AMM, Cris-tina Márcia Mendonça, a expectativa para 2015 é que mais municípios participem e executem projetos criativos que sejam avaliados como Exemplos de Boas Práticas

Em 2014, a prefeitura de São Louren-

ço, no Sul de Minas, recebeu “Menção Honrosa” com o projeto “Diversidade no Ensino - Privilégio de Conviver com as Diferenças”, que aposta na humanização do ensino. “Nossa proposta foi resgatar o que o aluno da educação especial tem de melhor, o que ele já sabe fazer, suas ha-bilidades, seu conhecimento, para inserir-mos novos conteúdos e melhorarmos o seu desempenho escolar”, explicou a co-ordenadora do Atendimento Educacional Especializado do município, Eliza Nogueira, concluindo: “Nossa meta é fazer com que o aluno que demanda atenção especial seja um cidadão autônomo, que ele conquis-te suas escolhas, oportunidades, e possa fazer opções. É um trabalho oportuno para a sociedade, cujo reconhecimento da AMM nos deixou muito felizes”.

Já a cidade de Mariana foi agraciada no eixo temático “Políticas sobre Drogas”. O programa “Rede pela Vida” foi premiado

como uma iniciativa que tem a função de orientar as ações do governo municipal na prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependen-tes de drogas. O subsecretário de Desen-volvimento Social da comarca, Gilmar Iná-cio, explica o trabalho desenvolvido pela prefeitura: “Oferecemos apoio à família do dependente e conjugação de esforços com outros entes do estado e da socie-dade civil para enfrentarmos as questões referentes às drogas, com ações voltadas a cinco eixos de atuação. Trabalhamos com prevenção, tratamento, acompanhamento familiar, reinserção social e monitoramen-to do usuário ou dependente em recupe-ração”.

Saiba mais sobre o Prêmio Mi-neiro de Boas Práticas acessan-do:www.portalamm.org.br

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Municípios vencedores do Prêmio Mineiro de Boas Práticas de 2014 foram homenageados no Congresso Mineiro

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO DE 2014 33

CONCURSO DE FOTOGRAFIA

1º lugar: MarujeirosDuart Fernandes Rocha, de Turmalina

obras premiadas destacam valores e belezas do Estado através de fotografias

Amm DivULGA vEnCEDorES Do ConCUrSo “mUniCípioS minEiroS: viDA, CULTUrA, TUriSmo E ArTE”

Durante a abertura do Fórum Técnico dos Municípios, a AMM tornou público o nome dos vencedores do con-curso fotográfico “Municípios Mineiros: vida, cultura, tu-rismo e arte”, realizado pela entidade. Foram selecionados três trabalhos, bem como uma menção honrosa. Além da publicação das imagens nesta edição da revista, os autores receberam como prêmio um smartphone e um kit com bolsa para notebook, além de caderno, bloco e canetas da AMM.

Ao todo, cerca de 60 pessoas participaram do concurso, que teve como objetivo retratar os municípios mineiros, por meio de imagens. “Estou muito feliz! Vi que consegui o primeiro lugar, nem acreditei quando fiquei sabendo”, conta Duarth Fernandes, vencedor com a fotografia intitu-lada “Marujeiros”. Ganhadora do terceiro lugar, Ludmilla Gomes da Silva se entusiasmou com o resultado: “Estou

muito agraciada e sem palavras para descrever tamanha satisfação pelo momento. Muitíssimo obrigada pela pre-miação”.

A gerente de Apoio Administrativo e Eventos da AMM, Fernanda Gustin, coordenou o processo de escolha das fotos. Segundo ela, o critério de seleção das imagens se baseou na eleição de produções que contemplavam pai-sagens e/ou personagens que retratassem a riqueza do nosso Estado, bem como suas diversas manifestações culturais e artísticas. “O resultado desta edição foi mui-to satisfatório, abre portas para outras oportunidades e ideias que contribuam para a valorização da nossa tradição cultural”, destacou.

Confira as imagens vencedoras:


Menção Honrosa - João MonlevadeEduardo Alves dos Santos

2º lugar: Imensidão de Minas Ligia Rezende Rocha, de Belo Horizonte

3º lugar: A Magia da Simplicidade Ludmilla Gomes da Silva, de Araçuai

“O resultado desta edi-ção foi muito satisfatório, abre portas para outras

oportunidades e ideias que contribuam para a valo-

rização da nossa tradição cultural”

Fernanda GustinGerente de Apoio Administrativo

e Eventos da AMM,


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Atualmente, vários fa-tores têm deixado as pre-feituras em situação de arrocho financeiro e pre-judicado os cofres muni-cipais, como, por exem-plo, a perda de recursos advindos das polít icas públicas adotadas pelo governo federal. A preo-cupação de todas as pre-feituras no final do ano é a folha de pagamento dos funcionários. Além das várias obrigações a serem

cumpridas, como na área de saúde e educação, os gestores precisam também arcar com o pagamento do 13º salário.

Por isso, a maioria dos municípios depende do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários e o 13º, como é o caso de Itama-randiba. Todos nós gestores tivemos que definir estratégias para garantir o fechamento das contas no fim do ano, em razão da queda na transferência de recursos por parte da União e do Estado. Essa é mais uma mostra de que devemos continuar lu-tando pela aprovação do aumento no percentual do fundo.

Itamarandiba é uma das cidades que se desen-volve na região do Vale do Jequitinhonha e atrai novos investimentos locais. O município se destaca pela crescente prestação de serviços, públicos e do comércio, mas isso não minimiza as dif iculdades em manter a folha de pagamento dos servidores muni-cipais.

O sonho meu e de todo prefeito é falar de melhorias e de novos inves-timentos em nos-sos municípios, mas diante das dif icul-dades f inanceiras, cumprir as tarefas básicas já virou uma vitória. Redução do FPM, desonerações do IPI de veículos e da l inha branca, en-tre outros, é tudo o

que escutamos do governo federal. O aumento que esperávamos de 2% acabou se resumindo a um mísero 1%, dividido em duas parcelas de 0,5 em 2015 e o mesmo em 2016.

Enfim, diante dessas dif iculdades, tive-mos que tomar medidas drásticas. Fiz o maior choque de gestão da história de Nanuque, “cor-tei na própria carne”, reduzi as nossas despe-sas em 1 milhão, quinhentos e vinte mil em um mês e pretendo mantê-lo até dezembro. Redu-zi em 20% o meu próprio salário de prefeito, o da vice-prefeita e o de todo o secretariado e cargos comissionados; reduzi o consumo de combustível pela metade, cortei horas extras, gratif icações e diárias, mantendo apenas para o que for justo e indispensável. Aluguéis de má-quinas foram cortados e a tônica no município hoje é economizar.

São atitudes corajosas e indispensáveis de um gestor que prima por manter suas con-tas em dia, honrar o pagamento do 13º salário, manter as contas do município em um patamar pelo menos aceitável e rezar, rezar sempre para que os nossos governos, estadual e fe-deral, nos ajudem a superar esse momento de extrema dif iculdade.

ERILDO DO ESPíRITO SANTO GOMES Prefeito de Itamarandiba

RAMON FERRAz Prefeito de Nanuque Presidente da AMUC - Associação dos Municípios do Vale do Mucuri

FOTO: Divulgação FOTO: Divulgação

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prEfEiToS minEiroS pArTiCipAm Do fÓrUm TÉCniCoDoS mUniCípioS

Prefeito de Rochedo de Minas, Sérgio Colleta da Silva

O prefeito de Capim Branco, Romar Gon-çalves Ribeiro, e o prefeito de Prudente de Morais, José Roberto Filho

O prefeito de Araçuaí, Armando Jardim Paixão, e o prefeito de Jenipapo de Minas, Marlio Geraldo Costa

GALERIA AMM

Prefeito de Fronteira, Narciso de Oliveira

Prefeito de Curvelo; Maurílio Guimarães, prefeito de S. Domingos do Prata, Fer-nando Rolla; presidente da AMM e prefeito de Barbacena; Antônio C. Andrada, prefeito de Ipuíuna e vice-presidente da AMM, Élder Oliva; e representantes das microrregionais

Prefeito de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira Valle

Prefeito de Além Paraíba, Fernando Lú-cio Ferreira Donzeles

Prefeito de Guarda-Mor, Edgar José de Lima,e o prefeito de Bonfinópo-lis de Minas, Donizete Antônio dos Santos


Prefeito de Carmo da Mata, Almir Re-sende Júnior

Prefeito de Conceição da Aparecida, Ruberval José Gonçalves

O prefeito de Recreio, Ônio Fialho Miranda, com o vereador Paulo Henrique Ferreira da Silva e servidores da cidade

GALERIA AMM

Prefeita de Goianá, Maria Elena zaidem Lanini

Prefeita de Manhumirim, Darci Cruz, participou do Diálogo Municipalista

Prefeito de Alterosa, Marcelo Nunes de Souza

Prefeita de Araújos, Sonia Maria Baptista Couto

Prefeito de Itacarambi, Ramon Campos


Prefeito de Jaboticatubas, Fábio Moreira Santos

Prefeita de Uruana de Minas, Tânia Menezes (centro) e demais acompanhantes : Sebastião Caetano de Oliveira (ex-prefeito), Jeremias Pereira (presidente da Câmara Municipal), Se-bastião Nunes (vice-prefeito), Márcio Campos (vereador), Alexssandra Martins (vereadora), Tiago Martins (ex-prefeito), Robson Resende (vereador), Lucídio Bento da Mata (vereador)

GALERIA AMM

Prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares

Prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria; a superin-tendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça; e o prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães

Prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, acompanhado da secretária de educação, Gelvânia Marques, e da engenheira Luciane Otoni da Silva

Prefeito de Itamogi, Osmair Martins e prefeito de Arceburgo, Antônio Gregório Militão

GALERIA AMM

Prefeito de Ipuiuna, Elder Oliva, com o palestrante Tião Santos


ARTIGO

EXECUção orçAmEnTáriA E A CorrETA prESTAção DE ConTAS São fUnDAmEnTAiS pArA UmA BoA GESTão mUniCipAL

Ao tomar posse na função de prefeito, o candidato eleito assume a responsabilidade pela implementação e melhoria dos serviços públicos e também pela atenção aos anseios de toda a população, com a implantação de seu plano de governo. Cada dia mais a sociedade cobra pela profissiona-lização da administração pública. E o prefeito, por con-sequência, deve dedicar-se diuturnamente à gestão eficiente do município. O planejamento das ações e o acompanhamento da sua execução devem ocorrer permanentemente, de modo a corrigir os desvios antes de causarem prejuízos à população e ao pró-prio gestor.

Todos esperam que o prefeito resolva qualquer proble-ma do município – até mesmo alguns que não são de sua competência –, mas poucos conhecem as sanções a que ele está sujeito, sobretudo porque toda a responsabilidade por eventuais equívocos cometidos na sua administração, inclusive por terceiros, recai sobre o cidadão investido na função de gestor público. Seus atos poderão ser questiona-dos nas esferas criminal, cível e eleitoral, podendo acarretar prejuízos à sua liberdade, ao seu patrimônio e ao seu uni-verso político.

Apesar da discricionariedade inerente à chefia do Po-der Executivo, o prefeito não tem liberdade total em seus atos e deve observar uma série de obrigações e limitações, tais como índices constitucionais de investimentos obriga-tórios, limites para algumas despesas, normas específicas de contabilidade e diversos sistemas de prestação de contas a serem preenchidos. O desrespeito a quaisquer dessas normas e ou a prestação incorreta de informações, além de importar na emissão de parecer pela rejeição das con-tas pelo Tribunal de Contas, poderão caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e também tornar o gestor inelegível.

Para auxiliar os prefeitos na difícil tarefa da gestão mu-nicipal, a AMM realizou levantamento dos pareceres desfa-voráveis emitidos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais nos últimos quatro anos e elaborou uma cartilha na qual foram identificadas as seguintes práticas que levaram à re-jeição de contas: não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação; repasse excessivo à Câmara de Vereadores; não recondução, no prazo legal, do percentual extrapolado da despesa com pessoal ou seu aumento nos últimos 180 dias do mandato; assunção de

obrigação nos últimos oito meses de mandato que não pos-sa ser cumprida integralmente dentro dele, ou sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para parcelas vincendas no próximo exercício; abertura de crédito sem a devida cobertura financeira; déficit orçamentário; e retenção de repasses previdenciários.

Não se nega que, em muitos casos, não foi o prefeito quem deu causa ao problema – por exemplo, a despesa com pessoal pode estourar o limite legal simplesmente pela queda da receita, sem que o gestor tenha praticado qual-quer ato que implicasse aumento da remuneração dos ser-vidores –, no entanto, é ele quem deve tomar as medidas para sanar o problema, sob pena de ser penalizado.

A boa gestão, o planejamento, o permanente acompa-nhamento da execução orçamentária e a correta presta-ção de contas ganharam importância especialmente diante da queda da receita municipal, da maior capacidade de os cidadãos realizarem diretamente a fiscalização dos gastos públicos, do desenvolvimento dos sistemas de prestação de contas, da atuação mais eficiente dos órgãos fiscalizadores e da edição das chamadas Lei da Ficha Limpa e Lei da Trans-parência. Ao gestor indica-se o cuidado na observância das leis, o fortalecimento da procuradoria e do órgão de con-trole interno, bem como criatividade e predisposição para adaptação às mudanças na administração e atuação de for-ma preventiva, o que reduz a possibilidade de penalização por qualquer decisão tomada.

Everton nery - Técnico do departamento Jurídico da Amm

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Em tempos de ânimos político-ideológicos fora de con-trole, convém refletirmos sobre a tolerância. Tolerância é valor. Porque podemos escolher tolerar ou não. Se tiver-mos como referência o aperfeiçoamento da convivência, há coisas que temos que tolerar e outras não. A intolerância absoluta é perversa. E a tolerância absoluta também. Assim, suponho, devemos tolerar que alguém divirja de nós sobre a maior ou menor tributação do setor produtivo. Mas fazer uso privado dos recursos públicos, penso ser intolerável. Toleramos o apreço do outro pela música que nos entris-tece. Já uma viagem de carro de quatro horas em plena tris-teza musical é demais. A criança diverte-se com joguinhos no celular. Ok. Mas em pleno almoço de domingo, ocasião de interação familiar, não dá. Por isso, falamos em graus de tolerância.

Mas qual a diferença entre tolerância e respeito? Afinal de contas, respeitar alguém não implicará alguma forma de tolerância? Tolerância e respeito são valores imbricados e, mais do que isso, são esferas concêntricas de raios dife-rentes. A tolerância está contida no respeito. O respeito é gênero do qual a tolerância é espécie. Toda tolerância, portanto, é uma forma de respeito. Mas haverá o respeito que não seja necessariamente tolerante. Cabe aqui o escla-recimento detalhado de tudo isso.

Um primeiro elemento da tolerância – enquanto valor ético – é a presença de uma outra pessoa. Não há tole-rância no isolamento. Toleramos ou não aquilo que flagra-mos no comportamento alheio. O objeto da tolerância é a manifestação do outro. Suas ações, práticas reiteradas ou não, seus discursos, ideias enunciadas, seus pontos de vis-ta, seus gostos declarados etc. Um segundo aspecto: toda tolerância implica alguma inconformidade. É valor de desa-cordo, de enfrentamento, de conflito. Porque o outro pode enunciar pensamentos que discrepam dos nossos que a to-lerância é valor tão importante. Afinal, ela impede reações atentatórias à harmonia da relação e à convivência.

Toda vez que falamos em tolerância falamos em opini-ões. Opiniões que não são necessariamente alinhadas, que resultam de alguma enunciação discursiva e que manifestam uma certa forma de pensar e entender o mundo. Ora, em sociedades onde vigora a liberdade de expressão, sendo os pontos de vista necessariamente distintos entre todos nós, observadores do mundo, é perfeitamente normal que haja

opiniões discordantes e, portanto, é importante para a pro-teção da convivência que tenhamos tolerância face a esses pontos de vista desalinhados aos nossos.

Acredito que a tolerância – quando virtuosa – seja es-pécie do gênero respeito. Há respeito em toda tolerância. Mas essa requer uma especificidade de objeto que no res-peito é mais ampla. Somos tolerantes frente às opiniões manifestas dos demais desalinhadas com a nossa. Já o res-peito tem por objeto toda e qualquer manifestação, todo e qualquer sentimento, toda e qualquer conduta que não necessariamente manifeste um ponto de vista ou uma opi-nião sobre o mundo.

Assim, eu posso respeitar uma decisão pessoal de alguém que se submete a uma operação de troca de sexo e não há aí tolerância, o que há é respeito. Tolerância haveria no caso de um diálogo, de uma discussão a respeito da perti-nência ou não dessa prática.

Nesse sentido, haverá intolerância toda vez que partir-mos da premissa da existência de uma única verdade sobre o mundo, de sermos nós os detentores dessa verdade, em detrimento de toda e qualquer pluralidade. O valor da tole-rância, portanto, não é só um valor protetivo da convivên-cia, mas também garantidor da própria democracia.

COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

ToLErÂnCiA E DEmoCrACiA pLATão E o mUnDo DAS iDÉiAS

Clóvis de Barros filhoprofessor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USp

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por Clóvis de Barros Filho

DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de no-vembro de 2014. DIA 02

FISCAPInício do prazo de envio das informa-ções relativas ao mês de outubro de 2014. Dia 10

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de outubro de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

Dia 12

FISCAP - Último dia para envio das informações relativas ao mês de outu-bro de 2014 (art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

Dia 15

Último dia para envio ao TCE da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º bimes-tre do exercício, em formato eletrô-nico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas altera-ções). Dia 20

Último dia para repasse dos recur-sos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, c/c art.168 da Constituição Federal).

Dia 20

Devolução pela Câmara Municipal da LOA, para sanção.(art. 35, § 2º, III, do ADCT da CF)

Dia 31

Data de encerramento do Balanço Geral do exercício (art. 34 e art. 101 da Lei nº 4.320/64).Cálculo do refinanciamento da dívida mobiliária. Este não poderá exceder o montante do final do exercício an-terior, somado ao das operações de crédito autorizadas p/ este efeito mais atualização monetária (art. 29, § 4º, LRF)

CALEnDário ConTáBiL DEzEmBro DE 2014

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Dezembro


Notícias das Gerais nº54

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