Manual Do Usuário Da Declaração Tributária de Conclusão de Obra da PMSP
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Manual do usurio da Declarao Tributria de Concluso de Obra - DTCO
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Acessar Portal da PMSP pgina da Secretaria de Finanas e Desenvolvimento Econmico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf/
Em seguida, acessar a pgina de ISS Imposto Sobre Servios (menu esquerda da tela):
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Acessar o assunto Certificado de Quitao do ISS (Habite-se):
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Optar por uma das duas alternativas de entrada no aplicativo: Senha WEB ou Certificado Digital:
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Na opo pela Senha WEB: o aplicativo abre a tela para identificao do contribuinte:
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Identificado o contribuinte, mostrada a relao das obras associadas ao contribuinte:
Localizar o seu expediente a partir do qual se deseja fazer a Declarao Tributria de Concluso de Obra DTCO.
Ateno: a relao pode ser apresentada em mais de uma pgina (indicada em vermelho, acima); navegar acessando outra(s) pgina(s).
Caso o expediente no seja localizado, acessar a opo de Nova Declarao (indicada em vermelho, acima).
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NOVA DECLARAO:
Escolher uma das opes:
Alvar posterior 30/06/1997 ou
Alvar anterior 01/07/1997 ou
Processo ou
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Se escolhido ALVAR POSTERIOR 30/06/1997:
Informar o nmero do alvar:
Ateno: a sequncia de informaes demonstrada abaixo em dois blocos, porm faz parte de uma nica tela que deve ser rolada. M
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So apresentados os dados da obra relativa ao Nmero do Alvar informado anteriormente:
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Os dados seguintes da tela:
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Os dados seguintes da tela:
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Preencher os dados solicitados.
Importante: para finalizar esta etapa, dar o aceite das condies legais envolvidas na declarao; para tanto, informar Data de concluso da obra:
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Resultado do aceite:
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Se no h pendncias identificadas pelo sistema e o contribuinte no deseja apresentar deduo/no-incidncia do ISS, a guia de pagamento pode ser emitida imediatamente pelo contribuinte, sem necessidade de atendimento presencial.
Caso o contribuinte deseje informar dedues, o aplicativo permite que se registre os valores dedutveis ou de no incidncia do ISS; basta assinalar as opes Sim e Confirma (conforme acima indicado).
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Aps confirmao, sero mostradas duas novas opes: Mo de Obra Terceiros e Mo de Obra Prpria; cada uma dever ser acionada e ter seus dados informados, se aplicvel.
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Tela de Mo de Obra de Terceiros:
Selecionar um critrio de busca para informar notas fiscais (conforme indicado acima):
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O aplicativo mostrar um rol de notas fiscais (do tomador ou do prestador dos servios) que podero ser selecionadas; cada critrio de busca exige a informao de dados especficos para concretizao:
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Caso desejar, podero ser anexados arquivos at 10 com tamanho de 1 Megabyte cada para instruo de sua Declarao.
Preenchendo os dados de mo de obra de terceiros, o sistema pode apontar alguma inconsistncia; o significado da inconsistncia mostrado como Advertncia uma vez que o cone (tringulo amarelo) seja acionado. A inconsistncia pode ser corrigida ou prosseguir para que seja posteriormente analisada pela Secretaria de Finanas.
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Caso haja no incidncia devido mo de obra prpria, acionar o boto Mo de Obra Prpria.
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Tela de Apurao de Mo de Obra Prpria:
Caso desejar, podero ser anexados arquivos at 10 com tamanho de 1 Megabyte cada para instruo de sua Declarao.
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Preenchendo os dados de mo de obra prpria, o sistema pode apontar alguma inconsistncia; o significado da inconsistncia mostrado como Advertncia uma vez que o cone (tringulo amarelo) seja acionado. A inconsistncia pode ser corrigida ou prosseguir para que seja posteriormente analisada pela Secretaria de Finanas.
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Ao escolher Voltar na tela anterior, ser mostrada a tela Declarao Tributria de Concluso de Obra:
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A existncia de dados de dedues indica que necessrio realizar o agendamento eletrnico em http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/ para atendimento presencial na Secretaria de Finanas. Desta forma, a situao Pendncia (ilustrada na figura anterior) ser analisada, conforme a orientao para apresentao de documentos contida na pgina da DTCO.
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A Secretaria de Finanas analisa a Situao Pendncia, realizando verificao dos documentos apresentados e, aps a anlise, libera a Declarao para que o contribuinte possa emitir a guia de pagamento do ISS (tela abaixo, com a mudana da Situao para Guia No Emitida). A cada evoluo da situao de sua declarao um email enviado ao contribuinte para sua informao:
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Com base nos dados fornecidos, o ISS devido (a recolher) calculado.
Estando de acordo com os dados apresentados, a guia para pagamento do ISS pode ser gerado (acionar Emitir Guia, acima). O Documento de Arrecadao DAMSP gerado:
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Documento de Arrecadao DAMSP :
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Para imprimir o Documento de Arrecadao (DAMSP), acionar Imprimir DAMSP (abaixo indicado).
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A Declarao Tributria de Concluso de Obra DTCO tambm pode ser impressa:
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Aps a realizao do pagamento (rede bancria), o aplicativo identifica o pagamento e, caso no haja pendncia de auto de infrao ou notificao de lanamento, o certificado de quitao do ISS Habite-se estar disponvel para continuidade do processo de emisso do Auto de Concluso ou Auto de Regularizao, no rgo da PMSP no qual se registrou a solicitao.
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Manual do usurio da Declarao Tributria de Concluso de Obra - DTCO