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Manual de Estatísticas FiscaisMarço 2018

Sumário

1 Introdução, 5

2 Abrangência e Agregação das Estatísticas Fiscais, 8

3 Conceitos e Critérios Básicos das Estatísticas, 12

4 Componentes dos Estoques de Dívidas, 17 4.1 Dívida Líquida do Setor Público, 17 4.1.1 Governo Federal, 17 Dívida mobiliária do Tesouro Nacional, 17

Dívidas securitizadas, 17

Dívida bancária, 18

Arrecadação a recolher, 18

Depósitos à vista, 18

Recursos do FAT, 18

Previdência Social, 18

Renegociação(Leinº9.496/1997eMPnº2.185/2001), 18

Renegociação(Leinº8.727/1993), 18

Dívidas reestruturadas, 18

Créditosconcedidosainstituiçõesfinanceirasoficiais, 19

Aplicações em fundos e programas, 19

Outros créditos do Governo Federal, 19

Relacionamento com Banco Central, 19

Dívidaexternalíquida–GovernoFederal, 19

4.1.2 Banco Central, 19

Base monetária, 19

Operações compromissadas, 19

Outros depósitos no Banco Central, 20

CréditosdoBancoCentraljuntoainstituiçõesfinanceiras, 20

Relacionamento com o Tesouro Nacional, 20

Dívidaexternalíquida, 20

4.1.3 Governos estaduais, 20

Renegociação(Leinº9.496/1997eProes), 20



Dívida bancária estadual, 20

Outros débitos, 21



Outros créditos, 21

Dívidaexternalíquida–Governosestaduais, 21

4.1.4 Governos municipais, 21

Renegociação(MPnº2.185/2001), 21



Dívida bancária municipal, 21



Dívida externa, 21

4.1.5 Estatais federais (exceto Petrobras e Eletrobras), 22 Dívidas reestruturadas, 22


Outros débitos, 22


Carteira de títulos públicos das empresas estatais, 22


Outros créditos, 22


4.1.6 Estatais estaduais, 22



Debêntures, 22


Carteira de títulos públicos das empresas estatais, 23



4.1.7 Estatais municipais, 23





4.2 Dívida Líquida do Governo Geral, 23

4.3 Dívida Bruta do Governo Geral, 24 DívidaMobiliáriaFederal, 24

4.4 Endividamento no conceito harmonizado para os países do Mercosul, 25

4.5 Operações de securitização, 26

5 Cálculo dos Fluxos, 32 Necessidadesdefinanciamentosemdesvalorizaçãocambial, 32

Necessidadesdefinanciamentocomdesvalorizaçãocambial, 34

Taxa de juros implícita, 35

ComparaçõescomoProdutoInternoBruto(PIB), 36

6 Cálculo dos Ajustes Patrimoniais e Metodológicos, 37

7 Conciliação entre Estoques e Fluxos, 39

8 Projeções da Dívida Pública, 41

9 Manuais de Estatísticas Fiscais do FMI, 45

Banco Central do Brasil | Março 2018 | Manual de Estatísticas Fiscais | 5

Introdução

O Banco Central apura e publica mensalmente estatísticas sobre a Dívida LíquidadoSetorPúbliconão-financeiro(DLSP)easNecessidadesdeFinan-ciamento do Setor Público não-financeiro (NFSP), essas últimas apuradaspelametodologiaconhecidacomo“abaixodalinha”.Adivulgaçãodasinfor-maçõessedáporsegmentodosetorpúbliconão-financeiroetambémdeformaconsolidada,permitindoconhecerdeformadetalhadaaevoluçãodasituaçãofiscaldopaís.

AlémdoBancoCentral,aSecretariadoTesouroNacional (STN)tambémpublicainformaçõesfiscais,jáqueéresponsávelpelaapuraçãodoresultadodo Tesouro Nacional por meio do balanceamento de receitas e despesas (me-todologia“acimadalinha”).Alémdisso,aSTNéresponsáveltambémpeladivulgaçãode informações de indicadoresfiscais de estados emunicípios,seguindo as determinações de transparência estabelecidas pela Lei de Res-ponsabilidadeFiscal(LeiComplementarnº101/2000).

As estatísticas divulgadas pelo Banco Central são amplamente utilizadas por pesquisadoreseoutrosinteressadosemfinançaspúblicas,etêmservidoin-clusivecomoparâmetroparaocumprimentodasmetasfiscaisdogoverno,definidasnasleisdediretrizesorçamentárias.

OobjetivodesteManualéapresentarosconceitoseprocedimentosquenor-teiamacompilaçãodasestatísticasfiscaispeloBancoCentral.Ficamexcluí-das,portanto,análisesouavaliaçõessobreapolíticafiscal.OManualencontra--seempermanenteatualização,conformehajamodificaçõesnametodologiadeapuraçãodasestatísticasfiscaisou,ainda,semprequeesclarecimentosadi-cionaiseincorporaçõesdenovostemassefizeremnecessários.

AsestatísticasfiscaiscompiladaspeloBancoCentralsãodivulgadasmensal-mentenosítiodoBancoCentralnainternet,emportuguêseinglês,sendotambémrealizadacoletivaparaaimprensa.Juntamentecomasestatísticas

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tambémsãodivulgadosnotastécnicase/oumetodológicasemetadados,cominformaçõesmetodológicassobreessasestatísticas.

Asfontesdedadosutilizadasnessasestatísticassão,regrageral,osdetentoresdasdívidasdosetorpúblico,tendocomobaseasinformaçõesregistradasnacontabilidadedosistemafinanceiro,asinformaçõesgerenciaisdossistemasdeliquidaçãoecustódiadetítulospúblicos,eosdadosoriundosdobalançodepagamentos.Essacaracterística(registroscontábeisdoscredoresdosetorpúblico),aliadaàmetodologiautilizada,abrangênciaetempestividade,con-ferem aos indicadores de DLSP e NFSP produzidos pelo Banco Central am-plaaceitaçãoporpartedosagenteseconômicosedasociedadeemgeral.

OBancoCentral,comoórgãoresponsávelpelaformulaçãoegestãodapolíticamonetáriaepelaregulaçãoesupervisãodoSistemaFinanceiroNacional,podesolicitardas instituiçõesfinanceiras informaçõessobrecréditosehaveresdosetorpúblico,facilitandootrabalhodecompilaçãodeestatísticasfiscais.

Asestatísticassãocompiladasdeacordocomalegislaçãoemvigor,emparti-cularaleidecriaçãodoBancoCentral(Leinº4.595/1964)easResoluçõesdoConselhoMonetárioNacional que ordenam a geração e divulgaçãodedadoseinformações.AAutoridadeMonetáriagaranteaconfidencialidadedosdadosrelativosàsinstituiçõesfinanceiraseaosindivíduos,emobediên-ciaaoestabelecidonoArtigo2ºdaLeiComplementarnº105/2001.

Estatísticasfiscais são tradicionalmenteutilizadasparaavaliaro tamanhodosetorpúblico,oimpactodapolíticafiscalnademandaagregadaeasuacontri-buiçãoparaoníveldeinvestimentoepoupançaagregados.Informaçõessobreoníveleaqualidadedosdispêndioseasfontesdereceitassãotambémamplamen-tedemandadas, juntamentecominformaçõesquepermitemaavaliaçãomaisprecisadasustentabilidadedapolíticafiscal,incluindoograudeendividamentopúblico,prazosdevencimento,composiçãoereconhecimentosdedívidas.Ademandaporinformaçõesfiscaiséamplaevemsendosuprida,nocasobrasilei-ro,porpublicaçõesdediferentesórgãos,emnívelcrescentedetransparência.

No caso doBancoCentral, as estatísticas produzidas têm comoprincipalobjetivomedir,pelaóticadofinanciamento,oimpactodasoperaçõesdose-torpúblicosobreademandaagregada.Servemaindadecomplementoàcon-tabilidade governamental no gerenciamento da política fiscal, permitindoumaavaliaçãoadequadadofinanciamentoaosetorpúblico.

Autilidadedasestatísticas,noentanto,émaisampla.Asestatísticasapura-daspelocritério“abaixodalinha”permitemtambémverificaraconsistência


dasestatísticas“acimadalinha”.Nocasodosgovernosregionais,cujasinfor-mações “acima da linha” não estão ainda disponíveis com a mesma regulari-dade e tempestividade, aomenos para o conjunto dos governos, permitemacompanharaevoluçãofiscalmensalmente,comdefasagemmáximade30dias.

As estatísticas divulgadas pelo Banco Central são utilizadas ainda como subsí-dionadefiniçãoeacompanhamentodapolíticafiscal,permitindoaanálisedasustentabilidadedadívida,inclusivepormeiodeprojeçõeseprogramaçãofi-nanceira.Permitemtambémverificarcomoosetorpúblicoestásefinanciando.


Abrangência e Agregação das Estatísticas Fiscais

Osetorpúbliconão-financeiro,basedasestatísticasdivulgadas,compreendea administração direta e indireta do Governo Federal (inclusive Previdência Social),aadministraçãodiretaeindiretadosgovernosregionais(estadosemunicípios),oBancoCentraldoBrasileasempresasestataisnão-financeirasdastrêsesferasdegoverno,excetoasEmpresasdoGrupoPetrobrasedoGru-poEletrobras.

AexclusãodaPetrobrasedaEletrobrassedeveàscaracterísticasespecíficasdas empresas, seguidoras de regras de governança corporativa similares àsexperimentadaspelasempresasprivadasdecapitalaberto,ecomautonomiaparacaptarrecursosnosmercadosinternoeexterno.AexclusãodaPetrobrasdasestatísticasfiscaispassouaserrealizadaapartirdosdadosreferentesaomêsdemaiode2009.Paraque fossepossívelcompararosresultadoscomperíodosanteriores,ocálculodadívidalíquidaedasnecessidadesdefinan-ciamentodosetorpúblico,semasinformaçõesdaempresa,retroagiuade-zembrode2001.Nocasodassériescomainclusãodaempresa,asinforma-ções foram encerradas em abril de 2009, permanecendo disponíveis paraconsulta.AexclusãodaEletrobrasocorreuapartirdadatabasedenovembrode2010e,assimcomofoifeitonocasodaPetrobras,ocálculoretroagiuadezembrode2001.

Incluem-setambémnoconceitodesetorpúbliconão-financeiroosfundospúbli-cosquenãopossuemcaracterísticasdeintermediáriosfinanceiros,istoé,aquelescujafontederecursoséconstituídadecontribuiçõesfiscaisouparafiscais.

A compilação das estatísticas obedece a critérios de agregação econômica e operacional,eaapresentaçãobásicadosdadosdiferedaclassificaçãotradi-cionaldadapeloDecreto-Leinº200/1967,queseparaaadministraçãopúbli-caemadministraçãodiretaeindireta,incluindonessaúltimaasautarquias,empresaspúblicas,sociedadesdeeconomiamistaefundações.Aclassificação

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do Banco Central agrupa as empresas públicas e sociedades de economia mis-tanacategoriadeempresasestatais,eincluiasautarquiasefundaçõesnasrespectivascategoriasdegovernosaquepertencem.Adivisãobásicaéapre-sentadanodiagramaaseguir.

OBancoCentraléincluídonaapuraçãodadívidalíquidaedasnecessidadesdefinanciamentoemfunçãodasespecificidadesdoarranjoinstitucionalbrasi-leiro,destacando-seasistemáticadetransferênciadoresultadodaAutoridadeMonetária paraoTesouroNacionaleainclusãodesuasdespesascomcusteioadministrativoepessoalnaleiorçamentáriadaUnião,conformeestabeleceaLeideResponsabilidadeFiscal(art.5º,§6º).

Paraocálculodasinformaçõesconsolidadas,sãorealizadosprocedimentosestatísticosqueimpedemquehajaduplicidadederesultados.Comisso,evi-ta-se,porexemplo,queosdébitosdosgovernosregionaiscomaUnião,de-correntes da assunção e refinanciamento de dívidas, sejam contabilizadoscomo dívida do setor público consolidado1.Poroutrolado,osaldodeendi-vidamentodecadaumdoscomponentesregistraadívidaqueelepossuiin-clusivecomosdemaiscomponentesdosetorpúblico.

Deve-se atentar para o fato de que os fluxos de receitas e despesas doscomponentes do setor público podem afetar de forma diferente a Dívida LíquidadecadaesferaeaDLSP.Opagamentode dividendos de uma empre-sa estatal incluída na abrangência do setor público ao governo controlador eleva suaDívidaLíquida–aoreduzir,porexemplo,umativofinanceiro–masreduzaDívidaLíquidadogoverno controlador–aoaumentar,porexemplo,

1 Para o setor público consolidado, registra-se somente a dívida resultante com credores fora do próprio setor público não-financeiro, como no caso dos títulos emitidos pela União no âmbito dos refinanciamentos da Lei 9.496/1997.


suasdisponibilidades.Oresultadoparaosetorpúblicoconsolidado,no entan-to,éneutro,jáquehouveapenasatransferênciadeativosdeumcomponentepara outro.Omesmo pagamento feito aos acionistas privados elevaria a DLSP pelomesmomontante.

Considerandooobjetivoprincipaldasestatísticascompiladas,queémedir,pelaóticadofinanciamento,oimpactodasoperaçõesdosetorpúblicosobreademandaagregada,justifica-seaexclusãodasinstituiçõesfinanceiras, aindaquecontroladas pelopróprio setorpúblico, dadasasespecificidades desuasoperações,centradasnaintermediaçãofinanceira.

Para facilitar aanálise da situação fiscal, alémdeestatísticas sobre oendi-vidamentodosetorpúblicoconsolidado,deusomaistradicional,sãodivulga-dastambémestatísticasdeendividamentodoGovernoGeral,cujaabrangên-cia, mais restrita, inclui apenas o Governo Federal (inclusive previdênciasocial), osgovernos estaduais eosgovernosmunicipais. Emrelaçãoaosetorpúblicoconsolidado,há,portanto,aexclusãodoBancoCentraledasempre-sas estatais2.

ADívidaBrutadoGovernoGeral(DBGG)abrange,assim,ototaldosdébitosde responsabilidade do Governo Federal,dosgovernosestaduaisedosgovernosmunicipais, juntoaosetorprivado,aosetorpúblicofinanceiroe ao resto do mundo.Osdébitos sãoconsiderados pelos valores brutos, sendo asobriga-ções vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra), metodologia quetambém vale para obriga-ções e haveres externos da DLSP.

Estatísticas fiscais regionaisComopartedoprocessodeaperfeiçoamentocontínuodasestatísticasfiscaisevisandoatenderàcrescentedemandaporindicadoressubnacionais,oBan-coCentraliniciouem2009apublicaçãodeindicadoresdeDívidaLíquidaedeNecessidadesdeFinanciamentodesagregadasporestado,pormunicípiocapitaleporamostrademunicípiosdecadaestado(excetocapital).Assériesdedadosretroagiramadezembrode2007(estoques)eaoprimeirotrimestrede2008(fluxos).

Aapuraçãodasestatísticasfiscais regionalizadas segue,em linhasgerais,amesmametodologiadaapuraçãotradicionaldosetorpúblicoconsolidado,emboracomdiferençasdecoberturaeabrangênciadosdados.Porconseguin-te,quandoseconsideraototaldosestoquesedosfluxosdasestatísticasregio-

2 São incluídas, no entanto, as operações compromissadas do Banco Central com títulos públicos, como será mostrado no capítulo 4.


nalizadas há diferenças em relação aos indicadores produzidos na apuração dasestatísticasconsolidadasdosetorpúbliconãofinanceiro.Essasdiferençasdecorrem,emespecial,dautilizaçãodedadosamostraisnaapuraçãoregiona-lizada; de defasagens no cômputo de arrecadação a recolher em poder da rede bancáriae/oudastransferênciasintergovernamentaisrealizadasnoperíodo;de eventuais defasagens entre as duas bases estatísticas no registro de opera-çõesjuntoàsinstituiçõesfinanceiras;edediferençasdecritériosnatotaliza-çãodosajustescambiaisexternos,comimpactonacontadejurosnominais.

OsdadossobreDívidaLíquidaeNecessidadesdeFinanciamentodesagrega-dasporestado,pormunicípiocapitaleporamostrademunicípiosdecadaestadosãopublicadospeloBancoCentralembasestrimestrais.

As estatísticas regionalizadas são divulgadas também em percentual da recei-tacorrentelíquidaacumuladaemdozemeses.OsdadosdareceitacorrentelíquidasãoestimadosparacadaentecombasenosRelatóriosdeGestãoFis-calprevistosnaLeideResponsabilidadeFiscal(art.54).


3 Conceitos e Critérios Básicos das Estatísticas

A DLSPédefinidacomoobalanceamentoentreasdívidaseoscréditosdosetorpúbliconão-financeiro.

Os débitos/créditos correspondemaospassivos/ativosfinanceirosdosetorpúblicojuntoaosetorprivadofinanceiro,aosetorpúblicofinanceiro,aose-torprivadoeaorestodomundo.Aregrageraléqueosdébitos/créditos,paraseremconsideradosnolevantamentodadívidalíquida,devemestarregistra-dosnoativo/passivodasinstituiçõesfinaneirascredoras/devedorasdogover-no.Sãocomputadasasemissõesdetítulosdadívidapúblicaemmercadoerelaçõesfinanceirasoriundasdeassunções/reestruturaçõesdedébitosocorri-dasnopassado,porforçadelei.

Resumidamente, aDLSPpodeserdefinidadaseguinteforma:

DLSP = M + B + EI − A + EF − ER

onde:Méabasemonetária;B é o saldo da dívida interna corrigida por juros internos ou por índices domésticos; E,ataxadecâmbio;I corresponde a dívida interna indexada à variação da taxa de câmbio;AsãoosativosfinanceirosdosetorpúblicoeFeRrepresentamadívidaexternaeasreservasinternacionais,res-pectivamente.

Avariaçãodadívida líquidacorresponde àvariaçãodabasemonetária, dostítulos domésticos e externos(B,IeF),dosativosinternoseexternos(AeR)e da taxa de câmbio:

dDLSP = dM + dB + E dI − dA + E dF − E dR + (I+F−R) dE


ou

dDLSP = dM + dB + E(dI+dF−dR) − dA + (I+F−R) dE

As informações sobre Necessidades de Financiamento são calculadas a partir davariaçãodaDívidaLíquida,utilizandoocritérioconhecidocomo“abaixo da linha”.Poressecritério,oresultadofiscaldosetorpúblicoémedidopelavaria-çãodoestoquedoendividamentolíquidodosetorpúbliconão-financeiro,ouseja,pelofinanciamentoconcedidopelosistemafinanceiroepelossetorespri-vadoeexternoaosetorpúbliconão-financeiro.Ocritério“abaixodalinha”nãopermiteconhecerosfatoresquelevaramaoresultado.Issoérealizadopormeiodaanálisedasreceitasedespesasdosetorpúblico,quepermitechegaraoresul-tadopelocritério“acimadalinha”.Emprincípio,osdoiscritériossãoequiva-lentes, e deveriam chegar aosmesmosnúmeros. Entretanto, podemocorrerdiscrepânciasestatísticasemdecorrênciadequestõesespecíficasrelacionadas,porexemplo,àabrangênciae/ouperíododacompilação.

AsestatísticasdefinançaspúblicaspublicadaspeloBancoCentralnãoestãovinculadas a critérios contábeis e legais3.Aconsolidaçãoéfeitaobservando-seosregistroscontábeisdasfontesfornecedorasdedados.Essas,porsuavez,se-guemoscritériosdefinidospelalegislaçãovigenteparaasuacontabilização.

No caso da dívida mobiliária,observa-seocritérioda“curva do papel”,se-gundooqualosencargossãocontabilizadosdeformapro-rata.

A estatística da dívida externa compreende o total apurado em determinada datadosdébitoscontratuaisefetivamentedesembolsadoseaindanãoquita-dos,emitidos/contratadosnoexterior,ondehajaaobrigatoriedadedepaga-mentodeprincipale/oujuros.Nessecaso,osdadossãoapuradosnamoedaderegistrodecadaoperaçãoeentãoconvertidosparadólarnorte-americano.

As Necessidades de Financiamento no conceito nominal correspondem à va-riaçãonominaldossaldosdadívidalíquida,deduzidososajustespatrimo-niaisefetuadosnoperíodo(privatizaçõesereconhecimentodedívidas,entreoutros).Exclui,ainda,oimpactodavariaçãocambialsobreadívidaexternalíquida.Abrange,portanto,ocomponentedeatualizaçãomonetáriadadívi-da,osjurosreaiseoresultadofiscalprimário.

3 Os próprios manuais internacionais de finanças públicas (p.ex. manuais do FMI) tem como principal objetivo a organização das estatísticas para análise e planejamento, e não o registro e controle contábil de transações econômicas.


No conceito primário, as Necessidades de Financiamento correspondem ao componentenão-financeirodoresultadofiscaldosetorpúblico.Ocálculosedá excluindo do resultado nominal os juros nominais apropriados por com-petência,incidentessobreaDívidaLíquida.

No conceito operacional as Necessidades de Financiamento correspondem ao resultado nominal deduzido da atualização monetária dos saldos da dívida interna.Englobaocomponentenão-financeiro(primário)doresultadofiscaleocomponenterealdosjuros.

O resultadooperacional é um indicador relevante em regimesde inflaçãoelevada,ondeastaxasdejurosnominaiscarregamcomponentedeatualiza-çãomonetária,istoé,partedastaxasdejuroscorrespondeapenasàmanuten-çãodovalordosativos.Nessecaso,oresultadonominaltenderiaasuperesti-marodesequilíbrioorçamentáriodosetorpúblico.

Teoricamente,oresultadooperacionalrepresentaoresultadofiscaldosetorpúbliconocasodeinflaçãozero.Ahipótesebásicaparaesseconceitoédequeainflaçãonãotrazdistorçõesnoladorealdaeconomia,apenasimpactonoladomonetário.AsinformaçõessobreasNecessidadesdeFinanciamentonoconcei-tooperacional,publicadaspeloBancoCentral,estãodisponíveissomenteatédezembrode2009,tendoemvistaqueessassériesperderamrelevâncianoce-náriodemaiorestabilidademonetáriaquepassouaserobservado.

Os juros reais sãoequivalentesaofluxodejurosnominaisapropriados,sub-traídaaatualizaçãomonetáriadadívidapública.Correspondemaocompo-nentefinanceirorealdoresultadofiscal.

Jáosjuros nominais referem-seaofluxodejuros,apropriadosporcompetên-cia, incidentes sobreadívida internaeexterna.Englobaos juros reaiseocomponentedeatualizaçãomonetáriadadívida.Correspondeaocomponen-tefinanceirodoresultadofiscal.

A taxa de juros implícita corresponde à taxa média de juros nominal inciden-tesobreaDívidaLíquidadoSetorPúblico.

O exercício fiscal coincidecomoanocivil.Operíododeapuração,tantodaDívidaLíquidaquantodasNFSP,émensal,sujeito,portanto,àsazonalidadedasreceitasedespesaspúblicas.


As NFSP são apuradas pelo regime de caixa,àexceçãodosresultadosdeju-ros,quesãoapuradospeloregimedecompetência4.Issosignificaqueasdes-pesaspúblicas(excetoosjuros)sãoconsideradascomodeficit no momento em quesãopagas,enãoquandosãogeradas.Omesmovaleparaasreceitas,quesãocomputadasnomomentoemqueentramnocaixadogoverno,enãonomomentoemqueocorreofatogerador.

NaseçãoquetratadosfluxossãodadasinformaçõesmaisdetalhadassobreocálculodasNecessidadesdeFinanciamentonosseusconceitosnominal,pri-márioeoperacional,esobreocálculodejuros.

AsestatísticasfiscaispublicadaspeloBancoCentraldiferemdeoutrasesta-tísticasfiscaisemfunçãodametodologia,daperiodicidadeedaabrangência.

ASTN,porexemplo,publicamensalmenteoresultadoprimáriodoTesouroNacional,incluindoaPrevidênciaSocialeoBancoCentral.Osdados,apura-dospelocritério“acimadalinha”,temcomoabrangênciaoGovernoCentral.ASTNpublicatambéminformaçõessobredívidaeresultadofiscaldeesta-dosemunicípios,emconformidadecomaLeideResponsabilidadeFiscal.Asinformações seguemosprincípiosdefinidosnaLei, e incluem,no casodadívida,precatórios judiciaise restosapagar,eapenasasempresasestataisdependentessãoconsideradasnaabrangência.Alémdisso,aperiodicidadedasinformaçõeséquadrimestral.

OIBGEpublicainformaçõessobrecontasnacionais,incluindoacontacor-renteeacontadecapitaldasadministraçõespúblicas.Aprimeiraregistraoconsumofinaleasreceitascorrentes,easegunda,aFormaçãoBrutadeCa-pitalFixodasadministraçõespúblicas.Aperiodicidadedas informaçõeséanual,eaabrangêncianãoincluiasempresasestatais.

Ressalte-se,finalmente,queparafacilitarcomparaçõescomosdemaispaísesmembros doMercosul, o BancoCentral vem apurando estatísticas fiscais

4 Ressalte-se que os impactos fiscais decorrentes da equalização agrícola, registrada no Banco do Brasil; da equalização de taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), junto à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); e dos pagamentos efetuados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e outros, passaram a ser computados pelo Banco Central, a partir da data base de dezembro de 2015, com base nos registros mensais efetuados na contabilidade das entidades credoras (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Finame e FGTS), que seguem o critério de competência. Até novembro de 2015, o padrão metodológico adotado nas estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central captava os impactos dessas obrigações por ocasião dos pagamentos efetuados pelo Tesouro Nacional, a partir da redução de suas disponibilidades de caixa (Conta Única). A alteração decorreu de determinação contida nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União nº 825/2015-TCU-Plenário e nº 3.297/2015-TCU-Plenário.


harmonizadas,conformecritériosdefinidospeloGrupodeMonitoramentoMacroeconômicodoMercosul(GMM).OcálculodaDívidaHarmonizadaédiscutidonaseçãoseguinte.


Componentes dos Estoques de Dívidas

Oobjetivo desta seção é fornecer descriçãomais detalhada dos itens quecompõem os principais conceitos de dívidas apresentados na Nota para a Imprensa.Examina-se,inicialmente,oscomponentesdaDLSP,eemseguidadaDívidaLíquidaeBrutadoGovernoGeraledaDívidaLíquidaHarmoni-zadaparaosPaísesMembrosdoMercosul.

4.1 Dívida Líquida do Setor Público

Principaiscomponentes:

4.1.1 Governo Federal

Dívida mobiliária do Tesouro NacionalDívida pública interna do Tesouro Nacional constituída pelos títulos públi-cosdesuaemissão,registradosnoSistemaEspecialdeLiquidaçãoedeCus-tódia (Selic)ounaCâmaradeCustódiaeLiquidação (Cetip),colocadoseresgatadosemmoedanacional.Sãocalculadoscombasenaposiçãodecartei-ra, que não leva em consideração as operações compromissadas realizadaspeloBancoCentral.

Dívidas securitizadasIncluidívidasvencidaserenegociadas(DVR),quecorrespondemaosdébitosde empresas estatais assumidos e renegociados pelo Governo Federal median-tesecuritização,comemissãodetítulosregistradosnaCetip;eostítulosdadívidaagrária(TDA)emmercado,emitidospeloTesouroNacionalnospro-cessosdedesapropriaçãodeterrasparareformaagrária.

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Dívida bancáriaEmpréstimosefinanciamentos,internos,efetuadosporinstituiçõesfinancei-raspúblicaseprivadasaosetorpúblico.Incluitambémpassivosoriundosdaequalizaçãoagrícola,registradanoBancodoBrasil;daequalizaçãodetaxasdoProgramadeSustentaçãodoInvestimento(PSI),juntoàAgênciaEspecialde Financiamento Industrial (Finame); e dos pagamentos efetuados peloFundodeGarantiadoTempodeServiço(FGTS),vinculadosaoProgramaMinhaCasaMinhaVidaeoutros,nostermosdosAcórdãosdoTribunaldeContasdaUniãonº825/2015-TCU-Plenárioenº3.297/2015-TCU-Plenário.

Arrecadação a recolherParcelados tributos recebidapelo agente arrecadadordevidamente autorizado,aindanãorepassadaaoTesouroNacionalouaostesourosestaduaisoumunicipais.

Depósitos à vistaDepósitosàvistadeestados,municípios,empresasestatais(excetoPetrobraseEletrobras)eagênciasdescentralizadasjuntoaosistemafinanceironacional.

Recursos do FATInclui os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador administrados pelo BancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial(BNDES),alémdeoutrasdisponibilidadesdoFundojuntoaosetorfinanceiro.

Previdência SocialResultadolíquidodosistemadePrevidênciaSocialjuntoaosistemafinancei-ro,decorrentedospagamentosdebenefícios,recebimentosdecontribuiçõeserepassesentreosentesenvolvidos.

Renegociação (Lei nº 9.496/1997 e MP nº 2.185/2001)Dívidasmobiliáriasecontratuaisdeestadosemunicípios,renegociadasjun-to à União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste FiscaldosEstados(Parafe)atravésdaLeinº9.496/1997edaMPnº2.185/2001.

Renegociação (Lei nº 8.727/1993)Dívidasdeestados,municípioseestataisexistentesem30.6.1993,refinancia-daspelaUniãoaoamparodaLeinº8.727/1993.

Dívidas reestruturadasDívidas de estados,municípios e estatais junto àUnião. Essas dívidas sãodecorrentes de operações de crédito externo assumidas pela União relativas ao Brazilian Investment Bonds(BIB),àdividademédioelongoprazo(DMLP)eaoProtocoloFinanceiroBrasil/França.


Créditos concedidos a instituições financeiras oficiaisIncluicréditosainstituiçõesfinanceirasoficiais,inclusiveinstrumentohíbri-dodecapitaledívida.

Aplicações em fundos e programasInclui opatrimônio líquidodos fundos regionais (FNE,FCOeFNO),doProgramadeFinanciamentoEstudantil(FIES)5,alémdasdisponibilidadesdeoutrosfundoseprogramasdegovernos.

Outros créditos do Governo FederalInclui os royalties renegociadoscomestados,créditosjuntoaosestadosrelati-vosaoFundodeManutençãoeDesenvolvimentodaEducaçãoBásicaedeValorizaçãodosProfissionaisdaEducação(Fundeb),créditosdeequalizaçãodadívidaagrícola,doProgramaEspecialdeSaneamentodeAtivos(Pesa)eoutroscréditos.

Relacionamento com Banco CentralResultado líquidoentreasdisponibilidadesdoGovernoFederalnoBancoCentraleacarteiradetítulospúblicosfederaisdoBancoCentral.Incluitam-bémaequalizaçãodoresultadodasoperaçõescomreservascambiaisecomderivativoscambiais,realizadaspeloBancoCentral(Leinº11.803/2008).

Dívida externa líquida – Governo FederalDívidaexternacontratual,mobiliária eemreais,egarantias.

4.1.2 Banco Central

Base monetáriaSaldodopapel-moedaemitidoedasreservasbancárias.ConstituiopassivomonetáriodoBancoCentral.

Operações compromissadasSaldodasoperaçõesemqueocorreumacompraàvistaconcomitanteàassun-çãodocompromissoderevendaemdatafutura(compromissoderevenda)ouuma venda à vista concomitante à assunção do compromisso de recompra em datafutura(compromissoderecompra)

5 A metodologia de apuração das operações referentes ao FIES pode ser encontrada na Nota Metodológica Depec nº 2017/092, de 26.7.2017, disponível na página do Banco Central na internet.


Outros depósitos no Banco CentralRecolhimentocompulsóriosobredepósitosegarantiasrealizadas,depósitosremuneradosdecorrentesdeinsuficiênciaemaplicaçõeseoperaçõesdecré-ditorural,garantiaporfiançabancária,depósitoscompulsóriosdosistemabrasileirodepoupançaeempréstimo,depósitosaprazo,depósitosjudiciais,operaçõesdecréditoeoutrasoperaçõesativasepassivas.

Créditos do Banco Central junto a instituições financeirasCréditos do BancoCentral junto a bancos comerciais, de investimento emúltiplos,sociedadesdecréditofinanceiro,caixaseconômicas(carteiraimo-biliária),sociedadesdecréditoimobiliárioeassociaçõesdepoupançadecor-rentesdeoperaçõesdeassistênciafinanceiraoudeliquidez.

Relacionamento com o Tesouro NacionalResultado líquidoentreasdisponibilidadesdoGovernoFederalnoBancoCentraleacarteiradetítulospúblicosfederaisdoBancoCentral.Incluitam-bémaequalizaçãodoresultadodasoperaçõescomreservascambiaisecomderivativoscambiais,realizadaspeloBancoCentral(Leinº11.803/2008).

Dívida externa líquidaDívidaexternaderesponsabilidadedoBancoCentral,depósitosregistradosemmoedaestrangeiraereservasinternacionais.

4.1.3 Governos estaduais

Renegociação (Lei nº 9.496/1997 e Proes)Dívida de responsabilidade dos estados renegociada ao amparo da Lei nº9.496/1997.

Renegociação (Lei nº 8.727/1993)Dívida de responsabilidade dos estados renegociada ao amparo da Lei nº8.727/1993.

Dívidas reestruturadasDívidadeMédioeLongoPrazo(DMLP)eoutras.

Dívida bancária estadualDívidasdosestadosjuntoaoSistemaFinanceiroNacional.


Outros débitosAdiantamento de royalties,dívidadoEstadodoRiodeJaneiro(MPnº2.179)comoTesouroNacional,dívidascomoFundebedívidasdosVotos340e548,incluídasnorefinanciamentodaLeinº7.976/1989.

Arrecadação a recolherArrecadaçãodetributosestaduaisarecolher.

Depósitos à vistaDepósitosàvistadosgovernosestaduaisnasinstituiçõesfinanceiras.

Outros créditosOutrasaplicaçõesfinanceiras etítulospúblicosnacarteiradosestados.

Dívida externa líquida – Governos estaduaisDívidaexternadosgovernosestaduais,líquidadecréditosexternos.

4.1.4 Governos municipais

Renegociação (MP nº 2.185/2001)DívidaderesponsabilidadedosmunicípiosrenegociadapelaUnião,aoam-parodaMPnº2.185/2001.

Renegociação (Lei nº 8.727/1993)DívidaderesponsabilidadedosmunicípiosrenegociadapelaUnião,aoam-parodaLeinº8.727/1993.


Dívida bancária municipalDívidasdosmunicípiosjuntoaoSistemaFinanceiroNacional.

Arrecadação a recolherArrecadaçãodetributosmunicipaisarecolher.

Depósitos à vistaDepósitosàvistadosgovernosmunicipaisnasinstituiçõesfinanceiras.

Dívida externaDívidaexternadosgovernosmunicipais,líquidadecréditosexternos.


4.1.5 Estatais federais (exceto Petrobras e Eletrobras)


Dívida bancáriaDívidasdasempresasestataisfederaisjuntoaoSistemaFinanceiroNacional.

Outros débitosDebêntures,débitosdaEmgeaeoutrasdívidas.

Renegociação (Lei nº 8.727/1993)Dívida de responsabilidade das empresas estatais federais renegociada pela União,aoamparodaLeinº8.727/1993.

Carteira de títulos públicos das empresas estataisDisponibilidadesdecaixadasempresasestataisaplicadasnoextramercado,emtítulosououtrasaplicaçõesfinanceiras.

Depósitos à vistaDepósitosàvistadasempresasestataisfederaisnasinstituiçõesfinanceiras.

Outros créditosOutroscréditosderesponsabilidadedasempresasestataisfederais,inclusiveEmgea.

Dívida externa líquidaDívidaexternadasempresasestataisfederais,líquidadecréditosedisponibi-lidadesexternas.

4.1.6 Estatais estaduais


Dívida bancáriaDívidasdasempresasestataisestaduaisjuntoaoSistemaFinanceiroNacional.

DebênturesObrigaçõesdecorrentesdaemissãodedebêntures.


Renegociação (Lei nº 8.727/1993)Dívida de responsabilidade das empresas estatais estaduais renegociada pela União,aoamparodaLeinº8.727/1993.

Carteira de títulos públicos das empresas estataisDisponibilidadesdecaixadasempresasestataisaplicadasnoextramercado,emtítulosououtrasaplicaçõesfinanceiras.

Depósitos à vistaDepósitosàvistadasempresasestataisestaduaisnasinstituiçõesfinanceiras.

Dívida externa líquidaDívidaexternadasempresasestataisestaduais,líquidadecréditosexternos.

4.1.7 Estatais municipais

Dívidas reestruturadasDívidadeMédioeLongoPrazo(DMLP).

Dívida bancáriaDívidasdasempresasestataismunicipaisjuntoaoSistemaFinanceiroNacional.

Renegociação (Lei nº 8.727/1993)Dívida de responsabilidade das empresas estatais municipais renegociada pelaUnião,aoamparodaLeinº8.727/1993.

Depósitos à vistaDepósitosàvistadasempresasestataismunicipaisnasinstituiçõesfinanceiras.

4.2 Dívida Líquida do Governo Geral

ADívidaLíquidadoGovernoGeralcorrespondeaoendividamento líquido(balanceamentodedébitosecréditos)doGovernoFederal(inclusivePrevidên-ciaSocial),dosgovernosestaduaisedosgovernosmunicipais,juntoaosistemafinanceiropúblicoeprivado,setorprivadonão-financeiroerestodomundo.

A estruturadaDívidaLíquidadoGovernoGeral é similar à estruturadaDívidaLíquidadoSetorPúblico.Deve-seexcluir,porém,osativosepassivosdoBancoCentraledasempresasestatais.


4.3 Dívida Bruta do Governo Geral

A Dívida Bruta do Governo Geral abrange o total dos débitos de responsabi-lidadedoGovernoFederal,dosgovernosestaduaisedosgovernosmunici-pais,juntoaosetorprivado,aosetorpúblicofinanceiroeaorestodomundo.Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de go-vernonãosãoabrangidospeloconceito.NocasodoBancoCentral,sãoin-cluídasapenasasoperaçõescompromissadasrealizadascomtítulospúblicos.Essasoperaçõessãoincluídasporqueapresentamestreitarelaçãocomadívi-dadoTesouroNacional,esuainclusãonaDBGGpermitemelhoracompa-nharasituaçãofiscaldogoverno.

A estrutura da Dívida Bruta do Governo Geral é a seguinte:

Dívida Bruta do Governo Geral: a)Dívidamobiliária doGoverno Federal, emmercado 1.(-)AplicaçõesdaPrevidênciaemtítulospúblicos 2.(-)Aplicaçõesdefundosfederaisemtítulospúblicos 3.(-)Aplicaçõesdosestadosemunicípiosemtítulos públicos b)Operaçõescompromissadas c)DívidabancáriadoGovernoFederaledosgovernos estaduais e municipais d)DívidaassumidapelaUnião–Leinº8.727/1993 e)DívidaexternabrutadoGovernoFederal,dosestadose dos municípios

Dívida mobiliária federalConvém discorrer um pouco mais sobre a dívida mobiliária federal, queconstituiamaiorpartedoendividamentopúblico.Essaparceladoendivida-mento é constituída dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e contempla osvaloresqueestãoempoderdomercadoounacarteiradoBancoCentral.

São dois os conceitos para se avaliar o valor monetário da dívida pública mo-biliáriafederal:posiçãodecustódiaeposiçãodecarteira.Aposiçãodecustó-dia leva em consideração as operações compromissadas ocorridas no mercado secundário.Osdoisconceitosestãorelacionadospelaseguinteequação:posi-çãodecustódia=posiçãodecarteira+operaçõesderecompra-operaçõesderevenda.Operações de recompra são vendas de títulos aomercado, peloBancoCentral,comocompromissoderecompra;eoperaçõesderevendasãooperaçõesdecompradetítulosdomercado,peloBancoCentral,comocompromissoderevenda.


Para a dívida mobiliária são divulgadas as séries históricas em unidade mone-táriacorrenteeemreais.Osvaloressãoexpressosconsiderandoaposiçãodecarteiraouaposiçãodecustódia,apresentando,paracadaposição,ototalemitido,osvaloresemmercado,nacarteiradoBancoCentraleemtesoura-ria.Osdadossãoapresentadosdeformatotalizadaeportítulo.

Adívidamobiliáriafederaléapresentada,ainda,combasenadistribuiçãoporin-dexadorincidentenosrespectivostítulos,paracadaposição(carteiraecustódia).

O cálculo do valor monetário da dívida mobiliária é obtido pelo conceito do preçounitárionacurva,quelevaemconsideraçãoascaracterísticasdecadapapel,incluindodatadeemissão,datadevencimento,taxadejuros,existên-ciadepagamentoounãodecuponseindexadores.

São deduzidos da dívida bruta do Governo Federal os créditos representados por títulospúblicosqueseencontramempoderdeseusórgãosdaadministraçãodi-retaeindireta,defundospúblicosfederaisedosestadosedosmunicípios,asa-ber:aplicaçõesdaPrevidênciaSocialemtítulospúblicos,aplicaçõesdoFATeoutros fundos em títulos públicos e aplicações dos estados e dos municípios em títulospúblicosfederais.Analogamente,sãodeduzidasdadívidadosgovernosestaduaisedosmunicipaisasparcelascorrespondentesaostítulosemtesouraria.

4.4 Endividamento no conceito harmonizado para países do Mercosul

ComacriaçãodoGMM,emjunhode2000,teveinícioatarefadeconstruirestatísticas fiscais harmonizadas baseadas em metodologias comuns, paratornar comparáveis as informações divulgadas pelos países membros e facili-taradefiniçãodemetasfiscais,reforçandoocompromissocomasolvênciafiscaleaestabilidadefinanceira.

Para fins da harmonização das estatísticas fiscais dos países doMercosul,adota-se a abrangência do setorGovernoGeral, integrado por três níveis(central,estadualemunicipal).

Adívidabruta,noconceitodoGMM,incluitodosostítulosemitidos,bemcomotodosospassivosfinanceirosdogovernoregistradoscomoativosdosistemafi-nanceiropúblicoeprivadodopaísrespectivo.Incluitambémosdébitoscomosetorexterno,inclusiveadívidacontratualeostítulosemitidosnoexterior.Jáadívidalíquidacorrespondeàdiferençaentreadívidabrutaeosativosfinanceiros.


Ressalte-sequetambémécalculadoopatrimônio líquidodogoverno,queabrange,alémdospassivoseativosincluídosnadívidalíquida,outrospassi-vosfinanceiros(p.ex.valoresdevidosaindanãopagosreferentesàcompradebens e serviços) eoutrosativosfinanceiros (p.ex. açõesdepropriedadedogovernoeoutrasparticipaçõesdecapitalemempresaspúblicasouprivadas).

Maiores informações sobre ametodologia adotadapeloGMM,bemcomoconsultaaosdadosdivulgados,podemserencontradasnoendereçodoGMMnainternet(https://www.gmm-mercosur.org/home).

4.5 Operações de securitização

Paraasestatísticasmacroeconômicasdosetorfiscal,operaçõesdesecuritizaçãodefinem-secomotransaçõesemqueumaentidadedosetorpúbliconãofinan-ceirotransfereparaumentedosetorprivadooudosetorpúblicofinanceiro:

a.Direitosdepropriedadesobreseusativosfinanceiros;oub.Odireitodereceberfluxosfuturosespecíficos.

Uma operação de securitização pode ser realizada diretamente pela entidade do setor público cedente do crédito ou mediante a intermediação de uma unidadedesecuritização–geralmenteumasociedadedepropósitoespecífico(SPE)–quepodeounãoserintegrantedoprópriosetorpúbliconãofinan-ceiro,adependerdesuascaracterísticas.Havendoenvolvimentodeunidadedesecuritizaçãoclassificadaforadosetorpúbliconãofinanceiro,aoperaçãosecompletaquandoessaunidadepagaàentidadedosetorpúbliconãofinan-ceirodeterminadomontante(medianterecursospróprios,emissãodetítulos,criaçãodefundodedireitoscreditóriosououtraestruturafinanceiraparaobtençãode recursos), em trocada titularidadedoativofinanceirooudodireitoaofluxofuturodepagamentos.Nocasodenãohaverunidadedese-curitização,oudeessaunidadeserclassificadacomointegrantedosetorpú-bliconãofinanceiro,ospassivosemitidosparaasecuritizaçãointegrarãoadívidapública,comoseveráaseguir.

Emlinhasgerais,asoperaçõesde securitizaçãopodemserestruturadas se-gundoduasmodalidadesbásicas.Naprimeira,aoperaçãodesecuritizaçãoérealizadacomvendafinaldedireitoscreditórioseseconcluicomaefetivaeintegraltransferênciadoativocedido,semqueremanesçaqualquerespéciederesponsabilidade,obrigaçãosubsidiáriaougarantiapeloentepúblicoce-dente.Nessascondições,aoperaçãodesecuritizaçãoétratadacomovendade


ativos,paraefeitosdasestatísticasfiscaisdivulgadaspeloBancoCentral.Nasegundamodalidade,asoperaçõesdesecuritizaçãonãoenvolvemtransferên-ciaefetivadoativo,remanescendoobrigaçõessubsidiáriasparaoentepúbli-co,ouoobjetodavendaéodireitoaorecebimentodefluxofuturoderecei-tas. Nesses casos, a transação é tratada nas estatísticas fiscais comofinanciamentoaogovernoe,portanto,comopartedadívidapública.

Assim,nasestatísticasmacroeconômicasdosetorfiscal,divulgadaspeloBan-coCentral, operaçõesde securitizaçãopodem terdiferentes impactosnosindicadoresdeNFSPenoendividamentopúblico(DLSPeDBGG),depen-dendodascaracterísticasdaoperação, talcomopercebidasnoseusentidoeconômico,econsiderandoopadrãometodológicointernacional.Aspectosrelevantesaseremconsideradosnamensuraçãodessesimpactosincluem:

a. Existência ou não de ativo financeiro do ponto de vista das estatís-ticasfiscais,nostermosdefinidosporesteManuale/ounameto-dologia internacional;

b. Registro desse ativo financeiro na DLSP; c. Se a transferência de propriedade do bem ou direito foi integral

ou se existem obrigações subsidiárias ou garantias de qualquer na-tureza, assumidas direta ou indiretamente pelo setor público;

d. Se a transação foi realizada em condições de mercado, inclusive no que diz respeito à sua precificação;

e. Se existe ou não uma unidade de securitização (que adquire os cré-ditos) e, em caso afirmativo, se essa unidade é classificada como entidade integrante do setor público (estatal dependente ou não dependente),segundoassuascaracterísticasconcretas,tendopre-senteoaspectoeconômicoquenorteiaacompilaçãodeestatísticasfiscais.

Quantoà DLSP,podemocorrerimpactosdiferenciados,tendoemvistaascaracterísticasinstitucionaisdastransaçõesqueforemrealizadas,asaber:

1. Cessão de direitos creditórios na qual, cumulativamente: exista o ativo fi-nanceiro; o referido ativo esteja registrado na DLSP ou seja passível de in-clusão, segundo o padrão estatístico; verifique-se integral transferência de propriedade do ativo ao cessionário, mediante pagamento a preço de merca-do, sem qualquer obrigação subsidiária ou concessão de garantia pelo ente público de modo direto ou indireto; e a unidade de securitização (que adqui-re os créditos) não seja classificada como entidade integrante do setor públi-co para fins de compilação de estatísticas macroeconômicas do setor fiscal (nem como estatal dependente, nem como estatal não dependente).


a. Momento da efetivação da operação de securitização:i. Ocorrebaixa integraldoativoquefoicedido(alienação)eaumento das disponibilidades de caixa, pelo valor efetiva-mente recebido;

ii.QuandooativonãoestiverregistradonaDLSP,suaeventualincorporaçãonasestatísticas(quandoforocaso,observadasasdemais condições previstas neste Manual) ocorre medianteajustepatrimonial,concomitantementeàoperaçãodesecuri-tização.Nestecaso,observa-sereduçãodaDLSP,semimpactonoresultadofiscalprimário.Quandodaefetivaçãodaopera-çãodesecuritizaçãoocorrebaixaintegraldoativoquefoice-dido(alienação)eaumentodasdisponibilidadesdecaixa,pelovalorefetivamenterecebido.

b. Momento de utilização dos recursos obtidos com a cessão:i. Aumento da DLSP,casoosrecursossejamutilizadosemgas-

tos primários;ii. Impacto neutro na DLSP, caso os recursos sejam integral-menteutilizadosparaabateroestoquededívidasregistradasnaDLSP.

2. Cessão de direitos creditórios na qual, por qualquer via, haja responsabili-dade subsidiária, concessão de garantia ou obrigação de qualquer espécie, de forma implícita ou explícita, do ente público (cedente) ou da unidade de securitização classificada como entidade integrante do poder público para fins de compilação de estatísticas macroeconômicas do setor fiscal (estatal dependente ou não dependente). Nessas condições, observa-se operação de financiamento do setor público pelo setor privado, sendo registrado o passi-vo correspondente na DLSP nos moldes das operações ordinárias de finan-ciamento, observadas as condições previstas neste Manual relativas à abrangência e cobertura das estatísticas.

a. Momento da efetivação da operação de securitização:i. Impacto neutro,tendoemvistaqueorecebimentodecaixaécompensadopeloregistrodenovadívida(securitização);

ii.OativooriginalpermaneceregistradonaDLSP,quandoforocaso,atéa suaquitaçãopelodevedororiginaldocréditoquefoicedido;

b. Momento de utilização dos recursos obtidos com a cessão de ativo já registrado na DLSP:


i. Aumento da DLSP,casoosrecursossejamutilizadosemgas-tos primários;

ii. Impacto neutro na DLSP, casoos recursos sejam integral-menteutilizadosparaabateroestoquededívidasregistradasnaDLSP.

3. Inexistência de ativo a ser cedido (ou seja, o objeto da securitização corres-ponde apenas ao fluxo de recebimentos futuros de receitas).

a.Nessecaso,não há registro de ativos na DLSP.

b. No momento da operação de securitização, o impacto é neutro,tendoemvistaqueéregistradopassivonaDLSP,nosmoldesdasoperaçõesordináriasdefinanciamento–observadasascondiçõesprevistasnesteManualrelativasàabrangênciaecoberturadases-tatísticas–emcontrapartidaaoingressodosrecursosnocaixadosetor público;

c.Quandodautilizaçãodosrecursosobtidoscomacessão:i. Aumento da DLSP,casoosrecursossejamutilizadosemgas-

tos primários;ii. Impacto neutro na DLSP, casoos recursos sejam integral-menteutilizadosparaabateroestoquededívidasregistradasnaDLSP.

Quantoà DBGG,verificam-seosseguintesimpactos,nassituaçõesindicadasnos itens 1 a 3:

a. Momento da cessão:i. Cessão de direitos creditórios pela União:

• Redução da DBGG,nasituaçãodescritanoitem1,devidoà redução nas operações compromissadas do Banco Cen-tral,quandodorecolhimentodos recursosparaaContaÚnica do Tesouro;

• Impacto neutro na DBGG, nas situações descritas nositens 2 e 3,tendoemvistaqueosaumentosdospassivosregistrados na DLSP nos dois casos são compensados por redução das operações compromissadas do Banco Central (recolhimentodosrecursosnaContaÚnica);


ii. Cessão de direitos creditórios por Estados, Distrito Federal e Municípios:• Impacto neutro na DBGG na situação descrita no item 1,

pois não há registro de nova dívida;• Aumento da DBGG,nassituaçõesdescritasnositens2 e 3,

em razão do registro de nova dívida;

b. Momento de utilização dos recursos obtidos com a cessão:i. Cessão de direitos creditórios pela União:

• Aumento da DBGG,casoosrecursossejamutilizadosemgastos primários. Esse impacto decorre da expansão dasoperaçõescompromissadas,quandodasaídadosrecursosdaContaÚnica(parapagamentodasdespesas);

• Impacto neutro na DBGG,casoosrecursossejamutiliza-dosnoresgatededívidapública.Oaumentonasoperaçõescompromissadasécompensadopelaquedanopassivoqueforliquidado;

ii. Cessão de direitos creditórios por Estados, Distrito Federal e Municípios:• Impacto neutro na DBGG,casoosrecursossejamutiliza-

dos em gastos primários;• Redução na DBGG,casoosrecursossejamutilizadosnoresgatededívidapública.

Quantoàs NFSP,sãoobservadososseguintesimpactosdecorrentesdeumaoperaçãodesecuritização,relativamenteaosmesmoscasosjádescritosnesteCapítulo:

a. Momento da cessão do ativo ou direitos creditórios:impactoneu-tro no resultado primário6,poisasreceitasauferidastêmnaturezafinanceira;

b. Momento da utilização dos recursos obtidos com a cessão:i. Impacto deficitário no resultado fiscal primário,casoosre-

cursos sejam utilizados pelo ente público em gastos primários;ii. Impacto neutro no resultado fiscal primário,casoosrecur-

sos sejam integralmente utilizados para abater dívidas do entepúblico.

6 As NFSP poderão ser impactadas por eventuais diferenças entre o valor pelo qual o ativo foi registrado na DLSP e o valor recebido na securitização.


Cabefrisar,adicionalmente,que,casoaunidadedesecuritizaçãosejaclassi-ficadacomoentidadeintegrantedopoderpúblico,ospassivosporelaemiti-dosintegrarãoadívidadoentepúblicoàqualestejavinculada,observadasascondiçõesprevistasnesteManualrelativasàabrangênciaecoberturadases-tatísticas.Aavaliaçãodesseaspectodependedascaracterísticas institucio-naisconcretasdaunidadedesecuritização.Nocasodenãohaverunidadedesecuritização,edetodooprocessoserrealizadodiretamentepelaentidadedosetorpúblico,ospassivosemitidostambémintegrarãoadívidapública.

Porfim,ressalte-sequeparaacompilaçãodasestatísticasfiscaispublicadaspeloBancoCentral,acapacidadedecoletartributosououtrasreceitasgover-namentais–tantoasfuturasquantoasjádevidasmasnãopagas–nãocons-tituiativodosetorpúblicopassíveldesecuritização.Nessescasos,suasecuri-tizaçãoétratadacomofinanciamentoaogovernoe,portanto,comopartedadívida pública7.

7 Trata-se de procedimento previsto também no Government Finance Statistics Manual 2014 (GFSM 2014), do FMI, Appendix 3 (subitem Debt arising from securitization).


Cálculo dos Fluxos

Quandoasreceitas(inclusivereceitasdejurossobreativos)sãomenoresqueos gastos correntes e de capital (incluindo as despesas com juros sobre a dívi-da),oresultadodogovernoapresentadeficit,quepodeserfinanciadodedi-versasformas.Essasformasdefinanciamentopodemserevidenciadasapar-tirdarestriçãoorçamentáriadosetorpúblico,quemostraarelaçãoexistenteentreimpostos,gastoseasfontesdefinanciamentododeficitpúblico.

A derivação da restrição orçamentária do setor público é feita a partir da restriçãodoGovernoGeraleempresasestatais(excetoPetrobraseEletro-bras),acrescentando-seobalancetedoBancoCentral.Arestriçãoorçamen-táriadosetorpúblicoédadapor:

Aequaçãomostracomoosetorpúblicopodefinanciarosdeficits orçamentá-rios.As principais fontes seriam a emissãomonetária (M), o aumento doendividamentointerno(B),internoindexadoaocâmbio(I)eexterno(F)oudiminuiçãodeseusativosinternos(A)ouexternos(R).Osinaldasfontesdefinanciamentosépositivonocasodedeficit e negativo no caso de superavit.Pelaequaçãopode-sedefinirosprincipais indicadoresdedeficit calculados peloBancoCentral.ComeçaremosmostrandoocálculodasNecessidadesdeFinanciamentosemdesvalorizaçãocambial,atualmenteoconceitousadonaNotaparaImprensa–EstatísticasFiscais.

Necessidades de financiamento sem desvalorização cambialAsnecessidadesdefinanciamentosãocalculadasnosconceitosnominal,pri-márioeoperacional,apresentadosemseçãoanterior.Nestaseçãofaz-seumadescriçãomaisdetalhadadaformadecálculodosfluxos.

Oresultadonominaléomaistradicionaldentrodasnecessidadesdefinancia-mento.Eleécalculadopelavariaçãodoendividamentolíquidodescontada

5


dosajustespatrimoniaisemetodológicos.Essesvalores,quefazempartedavariaçãodaDLSP,masnãoconstituemresultadonominal,serãotratadosse-paradamentemaisadiante:

Resultado nominal=VariaçãodaDLSP-Ajustespatrimoniaisemetodológicos

Pelavariaçãodasfontesdefinanciamentooresultadonominalpodeserre-presentadopelaequação:

O resultado primário,porsuavez,correspondeaoresultadonominal(NFSP)menososjurosnominaisincidentessobreadívidalíquidainternaeexterna.

P = RN − JN

Ou:

ComaexclusãodocomponentefinanceirodasNFSP,oresultadoprimáriopermite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidadedadívida,ou seja,dacapacidadedogovernodehonrarseuscompromissos.

Os juros incidentes sobre a dívida do setor público são determinados pelo níveldataxadejurosnominalinternaeexternaepeladimensãodoestoquedadívida.Ocálculo dos juros nominais,apropriadosporcompetência,inci-dentes sobre a dívida interna e externa engloba os juros reais e o componente deatualizaçãomonetáriadadívida.Correspondeaocomponentefinanceirodoresultadofiscal.NocálculodasNecessidadesdeFinanciamentosemdes-valorização cambial o impacto da variação cambial sobre a dívida mobiliária internaindexadaaodólaréexcluídodocálculodosjurosnominais,apuradossegundoafórmula:

sendo,JN=fluxodejurosnominais;Dt = saldo da dívida no mês t;i = proxydataxadejurosnominal.


O resultado operacional,poroutrolado,deduzocomponenteinflacionáriosobreopagamentodejurosincidentesobreadívidalíquidainternanãoin-dexada ao câmbio8.Eleédefinidopor:

Os juros reais correspondem à parcela das despesas com juros nominais dedu-zidadocomponentedeatualizaçãomonetáriadossaldos.Ocálculoutilizadopara estimar a correção monetáriaéefetuadoatravésdafórmulaabaixo:

onde,CM=fluxodecorreçãomonetáriaDt = saldo da dívida no mês t π=taxadeinflaçãoi = proxy da taxa de juros nominal mensal incidente sobre a dívida

Umavezcalculadaacorreçãomonetáriadadívidae/ouosjurosreaisépossí-velchegaraoresultadooperacional,quecorrespondeaoresultadonominaldeduzidodaatualizaçãomonetáriadossaldosdadívidainterna.

Necessidades de financiamento com desvalorização cambialConsiderandoamesmarestriçãoorçamentáriadocasoanterior,aformadecál-culodasNecessidadesdeFinanciamentoésemelhante,maséprecisoconsideraroefeitodadesvalorizaçãosobreoestoquedadívidainternaindexadaaocâmbio.

O resultado nominal com desvalorização é calculado pela variação nominal dosaldodadívidainternalíquidamaisavariaçãodadívidaexternalíquidaemdólares,convertidaparareaispelataxamédiadecâmbio:

Comparando-seoresultadonominalcomdesvalorizaçãoeoresultadonomi-nalsemdesvalorizaçãoobtém-se:

8 Conforme ressaltado no capítulo 3, as informações sobre as Necessidades de Financiamento no conceito operacional estão disponíveis somente até dezembro de 2009.


Aequaçãoacimaevidenciaoefeitodataxadecâmbiosobreadiferençadosresultadosnominaisnosconceitoscomesemdesvalorização.Nocasodede-preciação (apreciação) cambial, o resultadonominal comdesvalorização émaior(menor)doqueoresultadonominal.

Comexceçãodo resultadoprimário,queé igualnasduasmetodologias,otermo éadiferençaentreosjurosnominais,oresultadooperacionaleosjurosreaisnosconceitoscomesemdesvalorizaçãocambial.Assériesdeda-dos sobre Necessidades de Financiamento com desvalorização cambial foram encerradasem2009,permanecendodisponíveisparaconsulta.

Taxa de juros implícitaA taxa de juros implícita corresponde à taxa média de juros nominal inciden-tesobreaDívidaLíquidadoSetorPúblico.Isolando,naequaçãoreferenteaosjurosnominaisapresentadaanteriormente,ofator(1+i)1/2 edenotando-opor x,tem-seaequaçãodesegundograuabaixo:

Substituindo o termo Dt+1−Dt−JNporynaequaçãoanterior9,tem-se:

Comasraízessendo:

A partir de x encontra-sei:

i = x2-1

Eanualiza-seataxadeacordocomafórmulaabaixo,obtendoataxaimplícita:

ianual=(1+imensal)12-1

9 No caso particular em que os ajustes patrimoniais e metodológicos são iguais a zero, Dt+1 – Dt = Resultado Nominal e y = Resultado Primário.


Comparações com o Produto Interno Bruto (PIB)A relação entre o endividamento e o PIB é utilizada como parâmetro para avaliar a probabilidade de solvência do setor público e para comparações in-ternacionais.OcorrequeoPIBtemdivulgaçãotrimestraleosindicadoresdeendividamentoedeNFSPsãodisponibilizadosembasesmensais.OBancoCentral utilizametodologia específica para estimar os valoresmensais doPIB,tomandocomobaseosdadosanuais,quepossuemmelhorprevisibilida-de.Considera-seaprevisãodecrescimentorealdaeconomiaedeumacom-posiçãodeíndicesdepreçosquemelhorseaproximadodeflatorimplícitodoPIB.Paraefeitosdecomparaçãodos indicadoresdeendividamentocomoPIB,considera-seoPIBcorrenteacumuladoem12meses.

NocasodasNFSPcomoproporçãodoPIB,sãodivulgadosvaloresmensais,acumuladosnoanoeacumuladosemdozemeses.


Cálculo dos Ajustes Patrimoniais e Metodológicos

Osajustessãoefetuadospararetirardosfluxosvaloresquenãorepresentamesforçofiscaldespendidoduranteoperíodoemanálise.OsajustesrealizadosnaapuraçãodaDLSPedasNecessidadesdeFinanciamentos,ediscriminadosnaNota para a Imprensa –Estatísticas Fiscais, quandopertinentes, são oajustemetodológico,oajusteexternodeparidadeederegime(caixaecom-petência),oajustedeprivatizaçãoeoajustedereconhecimentodedívidas.

O ajuste metodológico representa o aumento da dívida decorrente do impac-todavariaçãodataxadecâmbiosobreadívidaexternalíquidaousobreadívidainternaatreladaaocâmbio.Esseajusteécalculadopeladiferençaen-treavariaçãodadívidaeo resultadonominal.Umadasprincipais razõesparaesseajusteéqueavariaçãodocâmbioparaodetentordotítuloatreladoàmoedaestrangeiranãosignifica incrementorealna suarenda,ouseja,oimpactosobreademandatendeaserneutro.

Paraocálculodoajustemetodológicoconsidera-seaseguinteequação:

onde:

ef =taxadecâmbiodefinaldeperíodo.em =taxadecâmbiomédia.Ed=estoquesdedébitos/créditosexpressosemdólar.

NotequeAMt=0quandoef(t) = ef(t-1) = em,ouseja,comonãohouvevariaçãocambial,oimpactodocâmbiosobreadívidaénulo,conformeoesperado.

O ajuste externo de paridade érealizadoporqueadívidaexternalíquidaécom-posta, viade regra,porobrigações ehaveres expressos emdiferentesmoedas,convertidasinicialmenteparaodólaramericanoedepoisparareais.Aparidade

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dessas moedas com o dólar pode variar entre os períodos de apuração da dívida líquida,provocandovariaçãonossaldosemdólar.Paraevitarqueessavariaçãosereflitanosfluxos,faz-seentãooajusteexternodeparidade.

O ajuste de caixa e competência ocorreporqueosjurosdadívidaexternalí-quidasãoapuradospeloregimedecompetênciamasadívidaseguepeloregi-medecaixa.Oajusteérealizadoparacompatibilizarestoquesefluxos,eédadopeladiferençaentrejuroscaixaejuroscompetência.

O ajuste de privatizaçãodecorredofatodequeoscréditoslíquidos,oriundosdaprivatizaçãodeempresasestatais(detodasasesferasdegoverno)nãopo-demserconsideradosnocálculodasNecessidadesdeFinanciamento,umavezquenãorepresentamesforçofiscaldogoverno.Seumaempresa,porexemplo,é privatizada e os recursos de sua venda são depositados na conta corrente do governo,ovalortotaldessedepósitodeveserabatido(ajustado)nosfluxos,nãodeixando,destaforma,queoEstadoobtenhamelhoraemseusresultadosno-minaleprimáriodecorrentedessaprivatização.Asreceitascomprivatizaçãodiminuemadívidalíquida,masnãoalteramosresultadosfiscais.

Os ajustes de reconhecimentos de dívidas, por sua vez, são efetuadosnosfluxoscomoobjetivode“excluir”dedeterminadacontaodeficit ou superavit obtidopordeterminadotipodeoperação.Taisoperaçõespodemserasmaisvariadaspossíveis.Algunsexemplossãoosqueseguem:

a. reconhecimentode“esqueletos”:oreconhecimentodeumadívidasópodedarimpactonosaldodestadívida,nuncanofluxoapuradonomês,umavezquesãodívidasgeradasnopassado.Paratanto,ovalorreconhecido deve ser excluído do cálculo do nominal e do primário;

b.reclassificaçãodecontas:sedeterminadocréditooudébitoestiversendocontabilizadoequivocadamenteafavoroucontradetermina-daesferadegoverno,quandoocorreareclassificaçãonãosepodedeixarqueosresultadosnominaiseprimáriosdecadaesfera(Gover-noCentral,estatais,etc.)sejaafetado.Assim,tambéméefetuadooajusteparaevitaroimpactonosfluxosdefinanciamento.


Conciliação entre Estoques e Fluxos

A soma dos ajustes patrimoniais e metodológicos com o resultado primário e os jurosnominaisdevecorresponderexatamenteàvariaçãodosestoquesdaDLSP:

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As informaçõesfiscaispublicadaspeloBancoCentralpermitemconhecer,paracadaitemdiscriminadodaDLSP,aaberturasegundoosfluxosderesul-tadoseajustes,essesúltimosdivididosconformeosajustesapresentadosnaseçãoanterior.Comissopode-seconhecero impactodavariaçãocambial,dosjurosnominais,dasemissões/resgateslíquidos(resultadoprimário)edoreconhecimentodedívidassobreosdiversositensdadívidalíquida.Esque-maticamente,osdadossãoapresentadosconformeaseguir:

1 Diferença entre a variação dos estoques em reais da dívida mobiliária interna indexada ao câmbio e os fluxos em dólar da dívida mobiliária interna indexada ao câmbio, convertidos em reais pela taxa de câmbio média (compra ) do período.

2 Diferença entre a variação dos estoques em reais da dívida externa líquida , obtidos pela taxa de câmbio de final de período (compra), e os fluxos em dólar da dívida externa líquida , convertidos pela taxa de câmbio média (compra) do período .

3 Inclui ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida.

4 Diferença de critério na apropriação dos juros externos.

Dívida líquida do setor público – fatores condicionantesFluxomensal/R$milhões

Discriminação Ano

Mêsanterior

Mêsatual

Saldos NFSP Ajustes patrimoniais e metodológicos Saldos

Primário Jurosnominais

Metodo-lógico interno1/

Metodo-lógico externo2/

Paridade3/ Caixa e compe-tência4/

Rec. de dívidas

Privati-zações

Item da DLSP

Dívida líquida do setor público – fatores condicionantesFluxosacumuladosnoano/R$milhões

Discriminação Anoanterior

Ano atual

Dezembro Mêsatual

Saldos NFSP Ajustes patrimoniais e metodológicos Saldos

Primário Jurosnominais

Metodo-lógico interno1/

Metodo-lógico externo2/

Paridade3/ Caixa e compe-tência4/

Rec. de dívidas

Privati-zações

Item da DLSP


Projeções da Dívida Pública

Oobjetivodestecapítuloéapresentarummétodosimplificado,entreváriospossíveis,paraprojetaradívidapúblicaeindicadoresdeendividamentopú-blicoapartirdeamploedetalhadoconjuntodeestatísticasfiscaisdivulgadaspeloBancoCentraledehipótesesparaasprincipaisvariáveisqueimpactamessasprojeções. Convémdestacarqueométodoeashipótesespressupõemadesejávelcoerên-ciacomosobjetivosdasanálisesquesepretenderealizarecomportamdife-rençasemfunção,porexemplo,daabrangênciadosentespúblicosedosprin-cipais componentes de ativos e passivos considerados no exercício; das interações entre as variáveis envolvidas; e do próprio cenário básico utilizado nasestimativas.

OBancoCentraldivulganaNotaparaaImprensa-EstatísticasFiscais,noSistemaGerenciador de Séries Temporais (SGS) e nas suasTabelas Espe-ciais10 um amplo conjunto de estatísticas fiscais que podem ser utilizadaspara possibilitar maior grau de precisão às projeções do endividamento pú-blicocombasenométodoaquiexposto.Destacam-se:

a.Totalizaçãodosestoquesefluxosporsegmentodosetorpúblicoe/oupormercado(interno/externo);

b.Totalizaçãodosestoquesefluxosporindexador;

c.Fatores condicionantes da evolução da DLSP e da DBGG;

d.Taxa de juros implícita da DLSP e da DBGG; e

e.CronogramadevencimentosdaDLSPedaDBGG.

10 Disponíveis em http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/SERIEDLSP.

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http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/SERIEDLSP


A combinação dessas informações fornece amplo e variado instrumental para subsidiararealizaçãodeprojeções.Pode-se,porexemplo,utilizarhipótesesdedistribuiçãodemovimentaçõesfinanceirasentreativosepassivosinternose externos11ou,ainda,utilizarsérieshistóricasdedadosparaavaliarrelaçõesentrevariáveis.Nesseúltimocaso,pode-se,porhipótese,avaliarasrelaçõeshistóricasentreataxaimplícitadejuros,ataxadejurosbásicadaeconomiae,noquecouber,aprópriadistribuiçãodeativosepassivosporindexador,visandoinferirocomportamentofuturodocustomédiodadívida,totalizadasegundooconceitodesejado.

AfórmuladecálculodataxaimplícitadejurosjáfoiapresentadanoCapítulo5.Essataxadepende,basicamente,dosestoquesdadívida(nosperíodostet-1)edosfluxosdejurosnominais.EmboraosdadossobreataxaimplícitajásejamdivulgadosdiretamentepeloBancoCentral,tambémsãodivulgadasinforma-çõessobreestoquesefluxosocorridos(tantodaDLSPquantodaDBGG)quepossibilitamaointeressadocalcularaquelastaxaseservemcomosubsídiosparaestimaroseucomportamentonofuturo,apartirdecritériospróprios.

UmmodelodeprojeçãodaDLSPedaDBGG,apartirdaúltimainformaçãoobservadaecomrazoávelníveldedetalhamento,podeserconstruídoapartirdehipótesessobreaevoluçãodasvariáveisabaixo,noperíododesejado:

a.Taxa implícita de juros da dívida;

b.Resultado primário;

c.Taxa de câmbio;

d.Reconhecimento de dívida;

e.Exposiçãoemoperaçõesdeswap cambial;

f. Aquisiçãolíquidadeativospúblicosinternos/externos;

g.Emissãolíquidadedívidapúblicainterna/externa;

h.Fatoresespecíficosqueimpactamasoperaçõescompromissadas.

11 Supondo-se, por exemplo, resgates/emissões líquidas maiores/menores para determinado tipo de passivo/ativo.


OquadroaseguirdetalhaarelaçãoentreasvariáveisacimaeaprojeçãodaDLSPedaDBGG:

Projeções fiscais - Exercício com abertura parcial dos estoques

Observação

Período t (último

dado ocorrido)

Projeção

t+1 t+2 ... t+n

Hipóteses/cenário

A - Taxa implícita DLSPB - Taxa implícita DLSP interna/não atrelada ao câmbioC - Taxa implícita DLSP externa/atrelada ao câmbioD - Taxa implícita DBGGE - Taxa implícita DBGG interna/não atrelada ao câmbioF - Taxa implícita DBGG externa/atrelada ao câmbio

Projeções podem ser realizadas a partir de cenários próprios, com base, por exemplo:

i) no comportamento passado da taxa implícita em relação à taxa Selic;

ii) no cenário próprio para a taxa básica de juros; e iii) em eventuais mudanças esperadas na estrutura

da DLSP/DBGG.

G - Resultado primárioPode-se assumir, por exemplo, as metas de

resultado definidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias ou utilizar cenário próprio

H - Taxa de câmbio (R$/US$) Projeções podem ser realizadasa partir de cenário próprio.

I - Reconhecimento de dívidasPode assumir, por exemplo, os valores definidos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias ou utilizar

cenário próprio.

J - Swap cambial (exposição)Pode-se assumir, por exemplo, a hipótese de

manutenção da última posição (rolagem integral no período) ou utilizar cenário próprio.

K - Aquisição líquida de ativos não atrelados ao câmbioL - Aquisição líquida de ativos atrelados ao câmbioM - Emissões/resgates de dívida não atrelada ao câmbioN - Emissões/resgates de dívida atrelada ao câmbioO - Fatores específicos c/impacto nas op. Compromissadas

Pode-se considerar, por exemplo, hipóteses de distribuição do resultado primário (deficit/superavit) entre emissões/resgates de dívida ou constituição/resgate de ativos, discriminado por setor interno ou externo, além de hipóteses para outros fatores que afetam as operações compromissadas, inclusive

sazonais, no caso de projeções mensais. Pode-se ainda incluir hipótese para a variação dos passivos da DBGG, uma vez que nem todos os passivos da

DLSP são incluídos na DBGG.

Projeções

P - Resultado de swap cambialPode-se considerar o diferencial projetado entre taxa Selic e variação cambial, aplicado ao valor

nocional.

Q - DLSP em reais1/

R - DLSP atrelada ao câmbio2/

S - DBGG - Passivos em reais3/

T - DBGG - Passivos atrelados ao câmbio4/

Resulta da aplicação da taxa implícita sobre o estoque anterior, mais impacto da variação cambial sobre estoques atrelados ao dólar, mais estimativa

dos fluxos ocorridos no período. Os fluxos também podem ser atualizados pela taxa implícita,

considerando a hipótese de que ocorreram efetivamente na metade do período.

U - DLSP em reais (Q + R)V - DBGG em reais (S + T)

W - PIB nominal em reais Hipóteses para taxa de crescimento real e deflator dependem de modelos próprios.

X - DLSP % PIB (U/W*100)Y - DBGG % PIB (V/W*100)

1/ Pode-se calcular da seguinte forma: Qt = Qt-1*B + (I+K+M+P)*(B)1/2. Considera-se que na fórmula a tx. implícita (B) deve ser expressa em índice (por exemplo, 2% deve ser expresso por 1,02).

2/ Pode-se calcular da seguinte forma: Rt = Rt-1/Ht-1*HtC + (L+N)*(C)1/2. Para a tx. implícita (C), ver observação anterior.3/ Pode-se calcular da seguinte forma: St = St-1*E + (O+P+I)*(E)1/2. Para a tx. Implítica (E), ver observação 1.4/ Pode-se calcular da seguinte forma: Tt = Tt-1/Ht-1*Ht*F + N*(F)1/2. Para a tx. implícita (F), ver observação 1.


Umavezdefinidosocenárioeashipótesesparaocomportamentodasvariá-veis,pode-sechegaraomontantedoendividamentolíquidoe/oubruto,demodoconsolidadooucommaiorníveldedetalhamento,sedesejado,apli-cando-seosmesmosprincípiosindicadosnaTabela.Asensibilidadedomo-delo à variaçãodashipótesespode ser testada comopasso seguinte, cons-truindo-secenáriosalternativosapartirdasvariaçõesobservadas.

Porfim,paraprojeçõesenvolvendooPIB(p.ex.relaçãodívida/PIB),éneces-sário tambémestimar seuvalornominal,oquegeralmenteé realizadoto-mandocomobaseoúltimovalordivulgadopeloIBGE,aplicando-sehipóte-sesprópriasparaasuataxadecrescimentorealeodeflatorimplícito.


Manuais de Estatísticas Fiscais do FMI

OFundoMonetárioInternacional(FMI)publicouem1986umManualdeEstatísticasFiscais(A Manual on Government Finance Statistics–1986)comoobjetivo de ajudar os países membros na compilação de informações estatís-ticas,facilitandoaanálisedasoperaçõesdosgovernoseoimpactoeconômicodesuasatividades.Emborareconhecendoqueasestatísticasdevemrefletirasinstituiçõesepráticasdecadapaís,oManualprocuravaavançarnadireçãodeumsistemacomdefiniçõeseclassificaçõescomuns,tornandocomparáveisasestatísticasinternacionais.

OManualde1986possuíatrêsprincípiosbásicosnacompilaçãodasestatís-ticas.Segundooprimeiro,asatividadesdesenvolvidaspelogovernoapresen-tam características particulares em relação às atividades desenvolvidas pelos outrossetoresdaeconomia,justificandosuaseparaçãoestatística.Alémdis-so,comosegundoprincípio,oManualdeclaravasuapreferênciapelamensu-raçãodosfluxosdepagamentos(critériocaixa)entreogovernoeosdemaissetores.Porfim,aclassificaçãodessefluxodeveriaserfeitadeformaamedirasobrigaçõesdogovernocomterceiroseasobrigaçõesdessescomogoverno.

EmboratenhaservidocomoreferencialmetodológicoparaasestatísticasdefinançaspúblicaspublicadaspeloBancoCentral,oGFSM86nuncachegouaser integralmente implantado.Ressalte-seque,noacordodeassistênciafi-nanceirarealizadoentreoBrasileaqueleorganismointernacional,quevigo-roude1998a2004,ocritérioutilizadoparaavaliaçãodemetas–variáveisdeestoqueefluxo–seguiuintegralmenteametodologia instituídaeadotadapeloBancoCentral.

EmrelaçãoaoManualde1986,que servecomoreferencialmetodológico,podemserenumeradasasseguintespráticas/conceitosespecíficosadotadospeloBancoCentral:

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a.utilização de critériomisto: caixa para primário e competênciaparaofinanceiro.Omanualde1986levaemconsideraçãoapenaso critério de caixa;

b.ajuste patrimonial (incorporado pelos manuais do FMI que seseguiram);

c.valoração da dívida em títulos pelo critério da curva do papel (Manualconsideravaovalordeface);

d.ajuste metodológico relativo à variação da dívida externa;

e. inclusão do Banco Central na abrangência do setor público nãofinanceiro.

Buscando aperfeiçoar ametodologia, inclusive para ampliar a capacidadeanalíticaeprospectivadasinformações,prevenindoeventuaiscrisesfiscais,oFMIpublicouem2001oGovernment Finance Statistics Manual – 2001(GFSM2001),quetrouxediversasinovações,entreelasocálculodopatrimôniolí-quidodogoverno,indicadordeabrangênciaampla,quealémdascontasfi-nanceiras incluitambémativosnãofinanceiros.Em2014surgiuaterceiraediçãodosmanuaisfiscaisdoFMI,oGovernment Finance Statistics Manual – 2014(GFSM2014).OGFSM2014manteveaestruturaconceitualbásicadaversãoanterior,masintroduziuaperfeiçoamentosnotratamentodeeventosespecíficos,aomesmotempoemqueabordoucommaisdetalhesalgunsas-pectosquesemostraramdemaiorcomplexidadenoGFSM2001.

ÉimportanteressaltarqueopróprioGFSM2014reconhecequeseusdispo-sitivospodemlevarcertotempoparaseremimplementados,tendoemvistaqueemmuitoscasossãonecessáriasgrandesalteraçõesnossistemascontá-beisdospaíses,oquepressupõeprogramaçãoemlongoprazo.

OBancoCentralapuraasnecessidadesdefinanciamentodosetorpúbliconãofinanceiro.Autilizaçãoplenadasorientaçõesnonovomanualapresen-taumaamplitudemaiordoqueaconsolidaçãodasestatísticasrealizadaspeloBancoCentral.

EstudosquantoaoaperfeiçoamentodaformadecálculodoendividamentoedasnecessidadesdefinanciamentodosetorpúblicoestãosendorealizadospeloBancoCentral,à luzdoGFSM2014.Algumas inovaçõesdoGFSM2014(etambém doGFSM 2001) já vinham sendo contempladas nas estatísticas, a


exemplodaconciliaçãoentrefluxoseestoquesedaexplicitaçãodosfluxosfi-nanceiroseoutrosfluxosnaevoluçãodoendividamento.

OimportantearessaltaréqueoBancoCentral,emconjuntocomoutrosór-gãos,comoaSTN,vembuscandoaperfeiçoarasinformaçõespublicadas,tor-nando-ascomparáveisecomplementares.OsManuaisdoFMI,consideradosreferênciapelaqualidadetécnica,vemservindocomoauxiliaresnesteprocesso.

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