List a Prefeitura 2014
-
Upload
caik-rocha-lopes -
Category
Documents
-
view
128 -
download
1
Transcript of List a Prefeitura 2014
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
1
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 12772-13 ABARE 30/05/2014
Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva
2 09081-13 AGUA FRIA 09/04/2014Adailton Nunes de Souza Leão
3 09338-13 AIQUARA 25/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJutahy Souza Cosme
4 09290-13 AMELIA RODRIGUES 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAntônio Carlos Paim Cardoso
5 59027-13 AMERICA DOURADA 21/05/2014Agnaldo Oliveira Lopes
6 11882-13 ANDORINHA 04/06/2014Agileu Lima da Silva
7 10073-13 ANGICAL 09/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGilson Bezerra de Souza
8 09563-13 ANTAS 19/03/2014Agnaldo Félix dos Santos
9 09730-13 ARACAS 13/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualUelinton Oliveira Coelho
10 13223-13 ARACI 01/05/2014Maria Edneide Torres Silva Pinho
11 18052-13 AURELINO LEAL 27/05/2014Domingos Marques dos Santos
12 15233-13 BARRA DO ROCHA 12/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJONATAS VENTURA DOS SANTOS
13 09622-13 BARRO ALTO 10/10/2013Orlando Amorim Santos
14 18116-13 BARRO PRETO / /Adriano Clementino dos Santos
15 10155-13 BELMONTE 03/04/2014Iedo José Menezes Elias
16 10619-13 BOA NOVA 07/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Ferreira Oliveira Filho
17 08943-13 BOA VISTA DO TUPIM 05/04/2014Hiran Campos Nascimento
18 08530-13 BUERAREMA 01/05/2014Mardes Lima Monteiro de Almeida
19 09491-13 CAATIBA 02/04/2014Omar Sousa Barbosa
20 10213-13 CAFARNAUM 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualIvanilton Oliveira Novais
21 08743-13 CALDAS DE CIPO 28/02/2014JAILTON FERREIRA DE MACEDO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
2
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 09979-13 CALDEIRAO GRANDE 27/03/2014
Maria Aparecida dos Santos Martins Silva
23 10153-13 CAMACA 14/03/2014Maria Angela da Silva Cardoso Castro
24 10072-13 CAMPO FORMOSO 17/04/2014Iracy Andrade de Araújo
25 09088-13 CANAVIEIRAS 14/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualZairo Jacques Pinto Loureiro
26 08742-13 CANDEIAS 06/06/2014Maria Angélica Juvenal Maia (01.01.12 a 20.06.12) F rancisco Silva Conceição (22.06.12 a 31.12.12)
27 09203-13 CANUDOS 20/03/2014Arcenio Almeida Gonçalves Neto
28 09633-13 CAPIM GROSSO 26/03/2014LYDIA FONTOURA PINHEIRO (01/01 A 18/04/2012)
29 09337-13 CARAVELAS 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJadson Silva Ruas
30 09779-13 CASA NOVA 19/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualOrlando Nunes Xavier
31 09095-13 CASTRO ALVES 13/03/2014Clovis Rocha Oliveira
32 09093-13 CICERO DANTAS 07/11/2013José Weldon de Carvalho Santana
33 13076-13 CONDE 18/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Eliud Souza de Castro
34 11849-13 CONDEUBA 28/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualOdilio Ribeiro da Silveira
35 10079-13 CONTENDAS DO SINCORA 16/10/2013Joad Souza Teixeira
36 09331-13 CORACAO DE MARIA 09/05/2014Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
37 09919-13 CORONEL JOAO SA 05/06/2014Carlos Augusto Silveira Sobral
38 09968-13 CRISOPOLIS 16/04/2014José Santana da Silva
39 09625-13 ENCRUZILHADA 18/12/2013Ivani Andrade Fernandes Santos
40 09289-13 ENTRE RIOS 27/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualFernando Almeida de Oliveira
41 10148-13 ESPLANADA 17/04/2014Diolando Batista dos Santos
42 08996-13 EUNAPOLIS 11/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Robério Batista de Oliveira
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
3
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 10065-13 FEIRA DA MATA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual
Alex Ronan Viana Mota
44 10415-13 FIRMINO ALVES 21/02/2014José Aguinaldo dos Santos
45 09039-13 GONGOGI 28/11/2013Altamirando de Jesus Santos
46 09264-13 GUARATINGA 14/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAdemar Pinto Rosa
47 08946-13 IACU 12/02/2014Adelson Souza de Oliveira
48 10214-13 IBIASSUCE 21/11/2013Heliton Alves Cardoso
49 08951-13 IBICARAI 16/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualLenildo Alves Santana
50 09499-13 IBICOARA 26/02/2014Sandra Regina Gomes Vidal
51 08616-13 IBICUI 17/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualClaudio Antonio Kalil Dourado
52 09332-13 IBIPEBA 01/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualNei Amorim de Sousa
53 10082-13 IBITITA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualFrancisco Moitinho Dourado Primo
54 08974-13 ICHU 02/10/2013JOSÉ DIAS PORTUGAL
55 09755-13 IGRAPIUNA 12/03/2014José Edmundo Seixas Dócio
56 09141-13 IGUAI 17/04/2014Ronaldo Moitinho dos Santos
57 09079-13 IPIAU 02/04/2014Deraldino Alves de Araújo
58 09507-13 ITABELA 27/09/2013 Representação ao Ministério Público EstadualOsvaldo Gomes Caribé
59 09486-13 ITAGI 10/10/2013Wanda Argolo Pinto
60 09910-13 ITAGIMIRIM 16/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRielson Santos Lima
61 10150-13 ITAJUIPE 06/02/2014Marcos Barreto Dantas
62 09411-13 ITAMARAJU 19/06/2014Manoel Pedro Rodrigues Soares
63 10140-13 ITAMBE 14/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMoacir Santos Andrade
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
4
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 11575-13 ITANHEM 01/05/2014 Representação ao Ministério Público Estadual
Milton Ferreira Guimarães
65 10064-13 ITAPARICA 16/05/2014VICENTE GONÇALVES DA SILVA () Raimundo Nonato da Ho ra Filho
66 08878-13 ITAPE 27/11/2013Jackson Luiz Lima Rezende
67 10076-13 ITAPEBI 19/06/2014Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho
68 09972-13 ITAPICURU 19/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Moreira de Carvalho Neto
69 09494-13 ITAPITANGA 05/06/2014 Dernival Dias Ferreira
70 08913-13 ITARANTIM 13/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGideão Soares Mattos
71 09130-13 ITATIM 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRaimunda da Silva Santos
72 10166-13 ITIRUCU 12/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCarlos Roberto Martinelli Iervese
73 11665-13 ITORORO 19/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Adroaldo Silva de Almeida
74 09752-13 JACOBINA 09/05/2014Valdice Castro Vieira da Silva
75 09557-13 JAGUAQUARA 23/04/2014Aldemir Moreira
76 09751-13 JEQUIE 27/05/2014Luiz Carlos Souza Amaral
77 09329-13 JEREMOABO 01/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJoão Batista Melo de Carvalho ( 01/01/2012 a 03/04/ 2012) Pedro Bonfim Varjão ( 04/04/2012 a 31/12/2012 )
78 08777-13 JIQUIRICA 23/04/2014Juvenal Farias Maia
79 11966-13 JITAUNA 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEdisio Cerqueira Alves
80 12177-13 JUCURUCU 19/06/2014Manoel do Carmo Loyola da Paixão Gilberto Nogueira Silva
81 12366-13 JUSSARA 26/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRonaldo Almeida Sousa
82 09533-13 LAJEDAO 01/04/2014Danilo Rodrigues Fraga
83 09775-13 LENCOIS 01/04/2014Marcos Airton Alves Araújo
84 09811-13 MALHADA DE PEDRAS 08/05/2014Valdecir Alves Bezerra
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
5
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 85 09330-13 MANOEL VITORINO 07/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual
Lenilton Pereira Lopes
86 09965-13 MANSIDAO 07/02/2014Davi Frank Gomes Machado
87 09120-13 MARAGOJIPE 04/06/2014Silvio José Santana Santos
88 11419-13 MASCOTE 27/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRosivaldo Ferreira da Silva
89 09173-13 MONTE SANTO 10/04/2014Everaldo Joel de Araújo
90 10142-13 MORRO DO CHAPEU 23/04/2014Cleova Oliveira Barreto
91 10330-13 MORTUGABA 27/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRita de Cássia Cerqueira dos Santos
92 08936-13 MUCURI 13/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPaulo Alexandre Matos Griffo
93 10145-13 MUQUEM DO SAO FRANCISCO 10/04/2014José Nicolau Teixeira Leite
94 11404-13 MURITIBA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualEpifanio Marques Sampaio
95 09980-13 NILO PECANHA 17/04/2014Maria das Graças Soares de Oliveira
96 09556-13 NOVA FATIMA 23/04/2014Manoel Santos de Oliveira
97 12297-13 NOVA IBIA 19/03/2014José Murilo Nunes de Souza
98 10063-13 NOVA ITARANA 12/03/2014José Andrade Brandão de Almeida
99 10068-13 NOVA VICOSA 25/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualCarlos Robson Rodrigues da Silva
100 16632-13 OURICANGAS 13/06/2014Nildon da Silva
101 08862-13 PE DE SERRA 16/05/2014Hildefonso Vitório dos Santos
102 09106-13 PEDRAO 25/04/2014Alceu Barros de Araújo
103 09780-13 PEDRO ALEXANDRE 25/04/2014Pedro Gomes Filho
104 09121-13 PILAO ARCADO 05/12/2013João Ubiratan Queiroz Lima
105 10139-13 PIRAI DO NORTE 13/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualHeraclito Menezes Leite
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
6
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação106 11830-13 PIRIPA 24/04/2014
Anfrisio Barbosa Rocha
107 10075-13 PLANALTO 19/03/2014Edilson Duarte da Cunha
108 08995-13 POCOES 24/04/2014 Pedido de Revisão ainda não apreciadoLuciano Araújo Mascarenhas
109 15230-13 PONTO NOVO 12/12/2013Antônio Marcos Alves da Silva
110 09058-13 PRADO 12/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ALBERTO VIANA AMARAL
111 10067-13 PRESIDENTE JANIO QUADROS 18/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Conegundes Vieira
112 09975-13 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 07/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJosue Paulo dos Santos Filho
113 09629-13 QUEIMADAS 21/03/2014Paulo Sérgio Brandão Carneiro
114 09493-13 RETIROLANDIA 19/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Albérico Silva Moreira
115 09161-13 RIBEIRA DO AMPARO 20/02/2014Manoel Rodrigues Barbosa
116 09316-13 RIBEIRA DO POMBAL 30/04/2014José Lourenço Morais da Silva Junior
117 08940-13 RIBEIRAO DO LARGO 02/04/2014Pacífico de Almeida Luz
118 09856-13 RODELAS 09/04/2014Emanuel Rodrigues Ferreira
119 08586-13 SALVADOR 18/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJoão Henrique de Barradas Carneiro
120 09110-13 SANTA BARBARA 16/05/2014Jailson Costa dos Santos
121 09487-13 SANTA CRUZ CABRALIA 07/02/2014Jorge Monteiro Pontes
122 09228-13 SANTA LUZIA 05/04/2014Ismar Jacobina de Santana
123 09772-13 SANTA TEREZINHA 20/03/2014Agnaldo Figueredo Andrade
124 08938-13 SANTANOPOLIS 23/04/2014Juarez Almeida Tavares
125 10061-13 SAO FELIX 11/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAlex Sandro Aleluia de Brito
126 08540-13 SAO FRANCISCO DO CONDE 20/02/2014Rilza Valentim de Almeida Pena
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
7
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação127 09213-13 SAO GABRIEL 20/03/2014
José Carlos Gomes Ferreira
128 08803-13 SAO JOSE DA VITORIA 14/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJeova Nunes de Souza
129 08765-13 SAO JOSE DO JACUIPE 25/04/2014Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida
130 11421-13 SAO SEBASTIAO DO PASSE 06/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualTania Maria Portugal da Silva
131 09101-13 SAPEACU 21/02/2014George Vieira Gois
132 09917-13 SAUBARA 05/04/2014Antônio Raimundo de Araújo
133 09326-13 SENHOR DO BONFIM 14/05/2014Paulo Batista Machado
134 09901-13 SENTO SE 30/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEdnaldo dos Santos Barros
135 09564-13 SERRA DO RAMALHO 14/05/2014Carlos Caraibas de Souza
136 09325-13 SERRINHA 19/06/2014Osni Cardoso de Araújo
137 09909-13 SITIO DO MATO 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualDanilson dos Santos Silva
138 09921-13 SITIO DO QUINTO 09/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCleigivaldo Carvalho Santa Rosa
139 11857-13 SOUTO SOARES 16/04/2014Amarildo Neves de Souza
140 09912-13 TAPEROA 12/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Fernando Brito Pinto
141 10357-13 TEIXEIRA DE FREITAS 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualApparecido Rodrigues Staut
142 09171-13 TEODORO SAMPAIO 13/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Valente Barbosa
143 09982-13 TEOLANDIA 26/02/2014Antonio Santana Junior
144 08488-13 TERRA NOVA 11/04/2014Francisco Helio de Souza
145 09558-13 TUCANO 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Rubens de Santana Arruda
146 11845-13 UAUA 05/06/2014Jorge Luiz Lobo Rosa
147 09621-13 UIBAI 03/04/2014Pedro Rocha Filho
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
8
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação148 12473-13 UNA 23/04/2014
Dejair Birschner
149 09496-13 URANDI 21/03/2014José Cardoso de Oliveira
150 09005-13 VALENCA 06/02/2014Ramiro José Campelo de Queiroz
151 08673-13 VALENTE 28/05/2014LUCIVALDO ARAÚJO SILVA () AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA ()
152 11660-13 VERA CRUZ 23/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Magno de Souza Filho
153 11396-13 WANDERLEY 28/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualBionô Roque das Chagas
154 13365-13 WENCESLAU GUIMARAES 05/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualSusete Nascimento da Silva
155 09260-13 XIQUE-XIQUE 27/06/2014Reinaldo Teixeira Braga Filho
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
9
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 03289-13 ABARE 10/04/2014
Sebastião Alcides dos Santos Delisio Oliveira da Silva Geraldo Rodrigues dos Santos
2 08321-12 ACAJUTIBA 12/10/2012Alexsandro Menezes de Freitas
3 07921-12 AGUA FRIA 27/03/2013Adailton Nunes de Souza Leão
4 08598-12 AIQUARA 27/11/2012Jutahy Souza Cosme
5 07934-12 ALMADINA 14/03/2013José Raimundo Laudano Santos
6 07790-12 AMARGOSA 05/04/2013Valmir Almeida Sampaio
7 08589-12 AMELIA RODRIGUES 18/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAntônio Carlos Paim Cardoso
8 08138-12 ANTONIO GONCALVES 15/05/2013Roberto Carlos Dantas Lima
9 08075-12 APORA 05/04/2013Ivonei Raimundo dos Santos
10 08729-12 APUAREMA 01/03/2013Raimundo Pinheiro de Oliveira
11 07610-12 ARACAS 21/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualUelinton Oliveira Coelho
12 07738-12 ARACI 13/03/2013Maria Edneide Torres Silva Pinho
13 08744-12 ARAMARI 19/10/2012José Carlos Alves Nascimento
14 08400-12 BARRA DO ROCHA 18/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJonatas Ventura dos Santos
15 08596-12 BARRO PRETO 21/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAdriano Clementino dos Santos
16 08194-12 BELMONTE 10/10/2012Iedo José Menezes Elias
17 08203-12 BOA NOVA 28/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Ferreira Oliveira Filho
18 08318-12 BOA VISTA DO TUPIM 06/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualHiran Campos Nascimento
19 08329-12 BREJOES 18/04/2013Alan Andrade Santos
20 08206-12 BUERAREMA 28/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualMardes Lima Monteiro de Almeida
21 08565-12 BURITIRAMA 22/03/2013Oslindo Jacobina de Almeida
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
10
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 08974-12 CAATIBA 06/12/2012
Omar Sousa Barbosa
23 08414-12 CABACEIRAS DO PARAGUACU 13/03/2013Romildes Oliveira Rios Machado
24 08412-12 CAETANOS 24/04/2013Antonio Rocha da Silva
25 08005-12 CAFARNAUM 01/03/2013Ivanilton Oliveira Novais
26 16095-12 CALDAS DE CIPO 24/04/2013Jailton Ferreira de Macedo
27 08595-12 CALDEIRAO GRANDE 13/03/2013Maria Aparecida dos Santos Martins Silva
28 08706-12 CAMACA 09/03/2013Maria Angela da Silva Cardoso Castro
29 08019-12 CAMAMU 20/03/2013Iona Queiroz Nascimento
30 08322-12 CANAVIEIRAS 28/03/2013Zairo Jacques Pinto Loureiro
31 07928-12 CANDEAL 15/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Rufino Ribeiro Tavares Bisneto
32 07622-12 CANDEIAS 14/03/2013Maria Angélica Juvenal Maia
33 08390-12 CANDIDO SALES 26/04/2013Sidélia Lemos Dias dos Santos
34 08738-12 CANUDOS 11/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualArcenio Almeida Gonçalves Neto
35 08963-12 CAPIM GROSSO 24/05/2013Lydia Fontoura Pinheiro (01.01 a 31.05 e 30.06.31.1 2.11 José Sivaldo Rios de Carvalho (01.06 a 29.06.1 1)
36 08211-12 CARAVELAS 13/03/2013Luiz Antonio Alvim Delgado Jadson Silva Ruas
37 07961-12 CASTRO ALVES 22/02/2013Clovis Rocha Oliveira
38 08957-12 CENTRAL 19/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLeonandes Santana da Silva
39 08914-12 CHORROCHO 20/04/2013Humberto Gomes Ramos
40 08560-12 CICERO DANTAS 25/04/2013José Weldon de Carvalho Santana
41 08696-12 CONTENDAS DO SINCORA 17/04/2013Joad Souza Teixeira
42 07692-12 CORACAO DE MARIA 06/12/2012Diego Henrique Silva Cerqueira Martins
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
11
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 08564-12 CORIBE 06/12/2012
José Alves Ferreira (01.01. a 22.06 e 07.07. a 31.1 2.11) Derval Barbosa de Arruda (23.06 a 06.07.11)
44 08742-12 CRISOPOLIS 15/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Santana da Silva
45 07580-12 CRUZ DAS ALMAS 22/11/2012Orlando Peixoto Pereira Filho
46 07618-12 DARIO MEIRA 01/03/2013Maria de Fátima Aragão Sampaio
47 15858-12 ELISIO MEDRADO 15/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEveraldo Oliveira Caldas
48 08739-12 ENCRUZILHADA 03/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualIvani Andrade Fernandes Santos
49 08726-12 EUNAPOLIS 15/03/2013José Robério Batista de Oliveira
50 08320-12 FIRMINO ALVES 20/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Aguinaldo dos Santos
51 07815-12 GANDU 20/03/2013Irisma Santos da Silva Sousa
52 07394-12 GONGOGI 24/10/2012Altamirando de Jesus Santos
53 08948-12 GUAJERU 21/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJorge Ubirajá Marques de Souza
54 08695-12 GUARATINGA 20/03/2013Ademar Pinto Rosa
55 07733-12 IACU 04/04/2013Adelson Souza de Oliveira
56 07766-12 IBICARAI 10/04/2013Lenildo Alves Santana
57 07338-12 IBICUI 06/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualClaudio Antonio Kalil Dourado
58 08315-12 IBIRAPITANGA 26/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Conceição Almeida
59 08958-12 IBIRATAIA 06/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJorge Abdon Fair
60 07547-12 IGRAPIUNA 28/02/2013José Edmundo Seixas Dócio
61 08123-12 IGUAI 09/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRonaldo Moitinho dos Santos
62 08009-12 ILHEUS 21/03/2013Newton Lima Silva
63 08752-12 INHAMBUPE 18/04/2013Euberto Luiz de Almeida Rocha
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
12
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 07937-12 IPIAU 03/04/2013
Deraldino Alves de Araújo
65 14557-12 IRAJUBA 19/12/2012Antonio Oliveira Sampaio
66 08398-12 IRAMAIA 21/03/2013Antônio Carlos Silva Bastos
67 07680-12 IRARA 07/03/2013DERIVALDO PINTO CERQUEIRA
68 08746-12 ITABELA 31/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualOsvaldo Gomes Caribé
69 07583-12 ITABUNA 12/04/2013José Nilton Azevedo Leal
70 08692-12 ITACARE 03/04/2013Antonio Mario Damasceno
71 07942-12 ITAETE 26/09/2012Admar Matos Souza
72 07841-12 ITAGI 10/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualWanda Argolo Pinto
73 08745-12 ITAGIMIRIM 03/04/2013Rielson Santos Lima
74 07806-12 ITAGUACU DA BAHIA 01/05/2013Adão Alves de Carvalho Filho
75 07910-12 ITAJUIPE 15/12/2012Marcos Barreto Dantas
76 08971-12 ITAMARI 12/12/2012Waldson Carlos Alves Menezes
77 08313-12 ITAMBE 22/03/2013Moacir Santos Andrade
78 02858-13 ITANAGRA / /Percidio Ribeiro dos Santos
79 07515-12 ITANHEM 20/04/2013Milton Ferreira Guimarães
80 07875-12 ITAPE 28/11/2012Jackson Luiz Lima Rezende
81 08124-12 ITAPEBI 24/04/2013Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho
82 07499-12 ITAPETINGA 05/04/2013José Carlos Cruz Cerqueira Moura
83 07911-12 ITAPICURU 05/04/2013José Moreira de Carvalho Neto
84 08142-12 ITAQUARA 15/05/2013Abimael Timóteo Souza Teixeira
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
13
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 85 08386-12 ITATIM 28/11/2012
Raimunda da Silva Santos
86 08882-12 ITIRUCU 28/03/2013Carlos Roberto Martinelli Iervese
87 08578-12 ITIUBA 07/12/2012Cecilia Petrina de Carvalho
88 07763-12 ITORORO 09/03/2013José Adroaldo Silva Almeida
89 07581-12 ITUACU 15/12/2012Juvenal Wanderley Neto
90 08592-12 ITUBERA 21/02/2013André Lisboa Filho
91 08141-12 JAGUAQUARA 03/04/2013Aldemir Moreira
92 08890-12 JIQUIRICA 21/03/2013Juvenal Farias Maia
93 07793-12 JOAO DOURADO 25/04/2013Rui Dourado Araújo
94 07984-12 JUAZEIRO 03/04/2013Isaac Cavalcante de Carvalho
95 08750-12 JUCURUCU 28/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualManoel do Carmo Loyola da Paixão
96 08581-12 JUSSARA 15/03/2013Ronaldo Almeida Sousa
97 09600-12 JUSSARI 13/12/2012Neone Simões Barboza Cordeiros
98 08869-12 JUSSIAPE 28/02/2013Procopio Pereira de Alencar
99 08323-12 LAJE 22/03/2013Luis Hamilton Couto Junior
100 08121-12 LAJEDO DO TABOCAL 22/11/2012Mariangela Santos da Silva Borges
101 08577-12 LICINIO DE ALMEIDA 10/04/2013Alan Lacerda Leite
102 07579-12 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 06/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualCarlos Roberto Souto Batista
103 08950-12 MACAJUBA 27/02/2013Luiz Tarciso Cordeiro Pamponet
104 08488-12 MAETINGA 21/02/2013Brasilino José da Silva Neto
105 08850-12 MAIQUINIQUE 15/05/2013Jesulino de Souza Porto
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
14
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação106 08196-12 MANOEL VITORINO 28/03/2013
Lenilton Pereira Lopes
107 07927-12 MARAGOJIPE 14/11/2012Silvio José Santana Santos
108 07922-12 MARAU 01/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Silva Santos
109 08247-12 MARCIONILIO SOUZA 07/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON FERREIRA DE BRITO
110 07827-12 MASCOTE 01/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRosivaldo Ferreira da Silva
111 08480-12 MEDEIROS NETO 22/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAdalberto Alves Pinto
112 08036-12 MILAGRES 22/11/2012Raimundo de Souza Silva
113 08485-12 MONTE SANTO 27/03/2013Everaldo Joel de Araújo
114 07155-12 MUCURI 09/05/2013Paulo Alexandre Matos Griffo
115 08195-12 MUNDO NOVO 13/12/2012Luzinar Gomes Medeiros
116 07825-12 MURITIBA 23/05/2013Epifanio Marques Sampaio
117 07557-12 NILO PECANHA 05/10/2012Maria das Graças Soares de Oliveira
118 08477-12 NOVA CANAA 11/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualMarival Neuton de Magalhães Fraga
119 08553-12 NOVA IBIA 15/12/2012José Murilo Nunes de Souza
120 08733-12 NOVA ITARANA 25/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Andrade Brandão de Almeida
121 08399-12 NOVA REDENCAO 21/03/2013Ivan Alves Soares
122 07670-12 NOVA SOURE 12/04/2013José Arivaldo Ferreira Soares
123 07975-12 OLINDINA 04/04/2013Antonio João Ribeiro da Cruz
124 07387-12 OURICANGAS 21/03/2013Nildon da Silva
125 08769-12 PARATINGA 12/04/2013Marcel José Carneiro de Carvalho
126 08961-12 PEDRAO 11/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualAlceu Barros de Araújo
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
15
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação127 07817-12 PEDRO ALEXANDRE 24/05/2013
Pedro Gomes Filho
128 08874-12 PINDOBACU 29/05/2013Hélio Palmeira de Carvalho
129 08703-12 PIRAI DO NORTE 20/03/2013Heraclito Menezes Leite
130 08420-12 PIRIPA 28/03/2013 Anfrisio Barbosa Rocha
131 07215-12 PIRITIBA 06/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualCarlos Alberto Silva Santos
132 07689-12 PLANALTINO 05/10/2012Joseval Alves Braga
133 07993-12 POCOES 15/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualLuciano Araújo Mascarenhas
134 08416-12 PONTO NOVO 14/03/2013Antônio Marcos Alves da Silva
135 08685-12 PORTO SEGURO 15/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualGilberto Pereira Abade
136 07940-12 PRADO 01/03/2013João Alberto Viana Amaral
137 09092-12 PRESIDENTE JANIO QUADROS 15/12/2012José Conegundes Vieira
138 08749-12 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 19/12/2012Josue Paulo dos Santos Filho
139 08207-12 QUEIMADAS 17/10/2012Paulo Sérgio Brandão Carneiro
140 08200-12 QUIXABEIRA 11/04/2013Eliezer Costa de Oliveira
141 08740-12 RETIROLANDIA 27/03/2013José Albérico Silva Moreira
142 07383-12 RIBEIRA DO AMPARO 28/02/2013Manoel Rodrigues Barbosa
143 08022-12 RIBEIRA DO POMBAL 21/03/2013José Lourenço Morais da Silva Junior
144 08594-12 RODELAS 24/04/2013Emanuel Rodrigues Ferreira
145 07676-12 SALVADOR 28/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJoão Henrique de Barradas Carneiro
146 08078-12 SANTA BARBARA 21/02/2013Jailson Costa dos Santos
147 08568-12 SANTA CRUZ CABRALIA 03/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJorge Monteiro Pontes
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
16
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação148 08747-12 SANTA CRUZ DA VITORIA 21/03/2013
Jackson Bonfim de Castro
149 08417-12 SANTA LUZIA 27/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualIsmar Jacobina de Santana
150 08391-12 SANTA MARIA DA VITORIA 28/03/2013Amario dos Santos Santana
151 09119-12 SANTA RITA DE CASSIA 09/03/2013Romualdo Rodrigues Setubal
152 07865-12 SANTO AMARO 07/03/2013Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo
153 08252-12 SAO FELIX DO CORIBE 15/05/2013Hélvio José Estrela Ramos
154 07177-12 SAO FRANCISCO DO CONDE 01/05/2013Rilza Valentim de Almeida Pena
155 08809-12 SAO GABRIEL 07/03/2013José Carlos Gomes Ferreira
156 07967-12 SAO JOSE DO JACUIPE 12/12/2012Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida
157 08007-12 SAO SEBASTIAO DO PASSE 03/04/2013Tania Maria Portugal da Silva
158 08066-12 SATIRO DIAS 25/04/2013Joaquim Belarmino Cardoso Neto
159 08171-12 SAUBARA 07/06/2013Antônio Raimundo de Araújo Gecivaldo de Jesus Rocha
160 08487-12 SENTO SE 20/03/2013Ednaldo dos Santos Barros
161 08047-12 SERRINHA 29/11/2012 Osni Cardoso de Araújo
162 84744-12 SERROLANDIA 13/12/2012Gildo Mota Bispo
163 08394-12 SITIO DO MATO 14/11/2012Danilson dos Santos Silva
164 07809-12 SITIO DO QUINTO 01/03/2013Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
165 07965-12 SOBRADINHO 12/12/2012Genilson Barbosa da Silva
166 08580-12 SOUTO SOARES 12/04/2013Amarildo Neves de Souza
167 08482-12 TABOCAS DO BREJO VELHO 12/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJosé Cavalcante de Araújo
168 08021-12 TAPEROA 27/03/2013Antonio Fernando Brito Pinto
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
17
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2011
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação169 84750-12 TAPIRAMUTA 11/07/2013
Luciano Nery Marques
170 08204-12 TEIXEIRA DE FREITAS 28/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualApparecido Rodrigues Staut
171 08737-12 TUCANO 28/03/2013José Rubens de Santana Arruda
172 08557-12 UBAITABA 15/12/2012Alexandre Negri de Almeida
173 08202-12 UBATA 12/09/2013Edson Neves da Silva Agilson Santos Muniz
174 08197-12 UNA 09/03/2013Dejair Birschner
175 08113-12 VALENTE 11/04/2013Ubaldino Amaral de Oliveira
176 08326-12 VARZEA DO POCO 07/03/2013Paulo José Ferreira
177 08393-12 VERA CRUZ 07/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAntonio Magno de Souza Filho
178 08254-12 WENCESLAU GUIMARAES 27/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualSusete Nascimento da Silva
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
18
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2010
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 08341-11 ABARE 00179-12 12/04/2012
DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
2 09173-11 ACAJUTIBA 00011-12 08/02/2012ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS
3 08842-11 AIQUARA 00123-12 20/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJUTAHY SOUZA COSME
4 08402-11 AMERICA DOURADA 00197-12 18/04/2012AGNALDO OLIVEIRA LOPES
5 08266-11 ANDORINHA 00198-12 19/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualAGILEU LIMA DA SILVA
6 07059-13 AURELINO LEAL 07959-13 08/05/2014DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
7 08137-11 BARRO ALTO 00749-11 08/03/2012ORLANDO AMORIM SANTOS
8 07674-11 BARROCAS 00477-11 10/11/2011JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ
9 08564-11 BELMONTE 00211-12 09/05/2012IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
10 08415-11 BOA VISTA DO TUPIM 00396-11 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualHIRAN CAMPOS NASCIMENTO
11 08393-11 BREJOES 00627-11 18/04/2012ALAN ANDRADE SANTOS
12 08269-11 BROTAS DE MACAUBAS 00814-11 05/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLITERCILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
13 11486-11 BUERAREMA 00174-12 05/04/2012MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA () EUDES VIDAL BONF IM
14 08693-11 CAEM 00951-11 22/03/2012GILBERTO FERREIRA MATOS
15 08843-11 CANDEAL 00302-11 10/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
16 07545-11 CANDEIAS 00184-12 12/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
17 08827-11 CANSANCAO 00706-11 15/03/2012RIVALDO DE SOUZA PEREIRA () CIRILO ARAÚJO DAMACENO
18 08682-11 CAPIM GROSSO 00975-11 30/03/2012ITAMAR DA SILVA RIOS
19 08685-11 CARAVELAS 00356-11 03/05/2012LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO
20 07899-11 CASTRO ALVES 00243-12 28/06/2012CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
21 08677-11 CENTRAL 00735-11 18/04/2012LEONANDES SANTANA DA SILVA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
19
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2010
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 08725-11 CONTENDAS DO SINCORA 00961-11 17/05/2012 Representação ao Ministério Público Estadual
JOAD SOUZA TEIXEIRA
23 07481-11 DARIO MEIRA 00032-12 15/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DE FATIMA ARAGÃO SAMPAIO
24 07990-11 ELISIO MEDRADO 00723-11 07/06/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEVERALDO OLIVEIRA CALDAS
25 08138-11 ENCRUZILHADA 00190-12 13/04/2012IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS
26 07117-11 ESPLANADA 00074-12 08/03/2012DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
27 08128-11 EUNAPOLIS 00672-11 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
28 07717-11 GONGOGI 00996-11 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
29 08713-11 GUARATINGA 00097-12 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualADEMAR PINTO ROSA
30 07505-11 IBICOARA 07505-11 07/02/2013SANDRA REGINA GOMES VIDAL
31 08389-11 IBIPEBA 00188-12 13/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualNEI AMORIM DE SOUZA
32 08690-11 IBIRATAIA 08690-11 15/05/2013JORGE ABDON FAIR
33 07118-11 IGRAPIUNA 00449-12 17/10/2012JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO () KELLY SOUZA SANTOS ()
34 08176-11 ILHEUS 00219-12 23/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA
35 08141-11 ITABELA 00178-12 11/04/2012OSVALDO GOMES CARIBÉ
36 08163-11 ITABUNA 00585-12 06/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
37 07614-11 ITAMARAJU 00929-11 20/03/2012DILSON BATISTA SANTIAGO
38 07982-11 ITAMARI 00250-12 11/07/2012 Representação ao Ministério Público EstadualWALDSON CARLOS ALVES MENEZES
39 16726-11 ITANAGRA 00141-12 23/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualPERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
40 08500-11 ITAPARICA 01032-11 04/01/2012 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA
41 08070-11 ITATIM 00257-12 08/08/2012RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
42 08174-11 ITIRUCU 00109-12 15/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
20
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2010
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 07054-11 JEQUIE 00251-12 11/07/2012 Representação ao Ministério Público Estadual
LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
44 08162-11 JEREMOABO 00203-12 25/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
45 08016-11 JIQUIRICA 00736-11 03/03/2012JUVENAL FARIAS MAIA
46 08019-11 JITAUNA 00978-11 22/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES
47 07944-11 JUAZEIRO 01041-11 14/06/2012 Representação ao Ministério Público EstadualISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
48 08785-11 JUCURUCU 00193-12 18/04/2012MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
49 08490-11 JUSSARA 00937-11 28/03/2012RONALDO ALMEIDA SOUSA
50 08092-11 JUSSIAPE 01083-12 20/12/2012VAGNER NEVES FREITAS () PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR
51 09185-11 MALHADA 00963-11 27/04/2012VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO
52 95567-11 MANSIDAO 00493-11 11/11/2011DAVI FRANK GOMES MACHADO
53 08335-11 MARAU 00786-11 15/06/2012ANTONIO SILVA SANTOS
54 08559-11 MIRANGABA 00214-12 10/05/2012ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
55 08145-11 MORRO DO CHAPEU 00326-11 20/10/2011CLEOVA OLIVEIRA BARRETO
56 08708-11 NILO PECANHA 00191-12 13/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
57 07757-11 NOVA CANAA 00930-11 28/12/2011MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
58 08692-11 NOVA ITARANA 00163-12 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
59 85905-11 OUROLANDIA 00038-12 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA
60 07777-11 PALMEIRAS 00078-12 08/03/2012MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
61 08791-11 PEDRAO 00153-12 11/05/2012ALCEU BARROS DE ARAÚJO
62 08800-11 PIRAI DO NORTE 00202-12 20/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualHERACLITO MENEZES LEITE
63 08556-11 PIRIPA 00808-11 22/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANFRISIO BARBOSA ROCHA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
21
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2010
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 07388-11 POCOES 00252-12 11/07/2012 Representação ao Ministério Público Estadual
LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS
65 08149-11 PONTO NOVO 00176-12 05/04/2012ANDERSON LUZ SILVA () ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA ()
66 08501-11 PORTO SEGURO 00206-12 03/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO PEREIRA ABADE
67 08391-11 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00043-12 29/02/20 12 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
68 08172-11 QUEIMADAS 00423-11 15/02/2012EDVALDO CAYRES RODRIGUES () PAULO SERGIO BRANDÃO CARNEIRO
69 07814-11 SALVADOR 00955-11 28/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
70 08799-11 SANTA CRUZ CABRALIA 00744-12 27/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE MONTEIRO PONTES () MARIA OZELIA TEIXEIRA DA C RUZ ()
71 08825-11 SAUBARA 00200-12 20/04/2012ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO () ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO ()
72 07958-11 SITIO DO QUINTO 00099-12 14/03/2012CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
73 07206-11 TABOCAS DO BREJO VELHO 00649-11 27/04/2012 JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO
74 08493-11 UBAITABA 00965-11 19/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
75 08148-11 UBATA 00256-12 02/08/2012EDSON NEVES DA SILVA () AGILSON SANTOS MUNIZ ()
76 85900-11 UMBURANAS 00172-12 04/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO NONATO DA SILVA
77 08694-11 UNA 00201-12 20/04/2012DEJAIR BIRSCHNER
78 07762-11 URUCUCA 00236-12 20/06/2012MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR
79 08387-11 WENCESLAU GUIMARAES 00162-12 30/03/2012SUZETE NASCIMENTO DA SILVA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
22
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2009
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 10028-10 ABARE 00152-11 01/04/2011
DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
2 08428-10 AGUA FRIA 00443-10 20/10/2010ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO
3 09784-10 ALMADINA 00040-11 01/12/2010JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS
4 08850-10 AMELIA RODRIGUES 00115-11 16/03/2011ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO
5 09289-10 ANGICAL 00482-10 22/10/2010GILSON BEZERRA DE SOUZA
6 07967-10 ARACAS 00487-10 22/10/2010UELINTON OLIVEIRA COELHO
7 10507-10 ARAMARI 00089-11 02/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
8 15198-10 AURELINO LEAL 01053-10 17/12/2010DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
9 09625-10 BARREIRAS 00111-11 16/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
10 09632-10 BARRO PRETO 00216-11 22/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS
11 08637-10 BELMONTE 00183-11 27/04/2011IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
12 08643-10 BIRITINGA 00228-12 31/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
13 09428-10 BURITIRAMA 00380-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualOSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA
14 08793-10 CALDAS DE CIPO 00982-10 16/12/2010JAILTON FERREIRA DE MACEDO
15 09175-10 CANDEAL 00142-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
16 09290-10 CANDIDO SALES 00195-11 11/05/2011JAIME DIAS EVANGELISTA
17 09529-10 CAPIM GROSSO 01045-10 17/12/2010ITAMAR DA SILVA RIOS
18 08872-10 CASTRO ALVES 00080-11 25/02/2011CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
19 09576-10 CENTRAL 00071-11 24/02/2011LEONANDES SANTANA DA SILVA
20 09655-10 CHORROCHO 00961-10 18/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
21 08336-10 CONCEICAO DO JACUIPE 00151-11 31/03/2011TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
23
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2009
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 08847-10 CORACAO DE MARIA 00019-11 11/02/2011 Representação ao Ministério Público Estadual
DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS
23 08841-10 CORONEL JOAO SA 00730-10 24/11/2010CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL
24 09021-10 CORRENTINA 00187-11 29/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNILSON JOSÉ RODRIGUES
25 09171-10 EUNAPOLIS 00035-11 16/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
26 09092-10 GONGOGI 00198-11 12/05/2011ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
27 08769-10 GUARATINGA 00122-11 17/03/2011ADEMAR PINTO ROSA
28 09291-10 IBICOARA 00489-10 22/10/2010SANDRA REGINA GOMES VIDAL
29 09434-10 IBIQUERA 00262-10 17/09/2010RILDO CLEBER MACEDO RAMOS
30 08458-10 IBOTIRAMA 00282-10 23/09/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWILSON DE OLIVEIRA LEITE
31 08721-10 ILHEUS 00129-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA
32 16458-10 IRAJUBA 00222-11 28/07/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO
33 08868-10 ITABERABA 00201-11 13/05/2011SOLON RIBEIRO DOS SANTOS () JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
34 09198-10 ITABUNA 00539-11 18/11/2011JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
35 09097-10 ITAJUIPE 00127-11 18/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS BARRETO DANTAS
36 10017-10 ITAMARAJU 00735-10 24/11/2010DILSON BATISTA SANTIAGO
37 10811-10 ITAPARICA 00027-11 15/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA
38 09778-10 ITATIM 00096-11 03/03/2011RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
39 09433-10 JAGUARARI 00099-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
40 08570-10 JEQUIE 00227-11 11/08/2011 Representação ao Ministério Público EstadualLUIZ CARLOS SOUZA AMARAL () EDUARDO FERNANDES LOPES
41 08855-10 JIQUIRICA 00124-11 17/03/2011JUVENAL FARIAS MAIA
42 09388-10 JITAUNA 00049-11 17/02/2011EDISIO CERQUEIRA ALVES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
24
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2009
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 08956-10 JUAZEIRO 00203-11 19/05/2011
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
44 09429-10 JUCURUCU 00102-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
45 09098-10 JUSSARI 00123-11 17/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS
46 09091-10 JUSSIAPE 00752-10 25/11/2010VAGNER NEVES FREITAS
47 09798-10 LAJEDAO 00143-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDANILO RODRIGUES FRAGA
48 12536-10 LAJEDO DO TABOCAL 01046-10 17/12/2010LILIAN DA SILVA NASCIMENTO
49 09296-10 MANSIDAO 00687-10 18/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDAVI FRANK GOMES MACHADO
50 08790-10 MARAGOJIPE 00206-11 25/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
51 09264-10 MIRANGABA 00184-11 28/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
52 08004-10 MUCURI 00200-11 13/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
53 09206-10 NILO PECANHA 00189-11 04/05/2011MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
54 09304-10 NOVA IBIA 00934-10 10/12/2010JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA
55 09489-10 NOVA ITARANA 01034-10 17/12/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
56 09258-10 NOVA VICOSA 00056-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
57 09936-10 PEDRAO 00171-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO
58 08954-10 PILAO ARCADO 00488-10 22/10/2010JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
59 09641-10 PONTO NOVO 00773-10 25/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANDERSON LUZ SILVA
60 10123-10 QUEIMADAS 00403-10 08/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDVALDO CAYRES RODRIGUES
61 08482-10 RIO DO ANTONIO 00192-11 05/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA NOVAIS
62 08549-10 SALVADOR 00335-12 27/09/2012JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
63 08618-10 SANTO AMARO 00208-11 26/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualRICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
25
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2009
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 08453-10 SAO JOSE DA VITORIA 00015-11 09/02/2011
JEOVA NUNES DE SOUZA
65 09100-10 UAUA 00172-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA
66 09492-10 UBAITABA 01036-10 17/12/2010ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
67 85931-10 UMBURANAS 00594-10 04/11/2010RAIMUNDO NONATO DA SILVA
68 09356-10 VEREDA 00132-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADALBERTO DA ROCHA NONATO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
26
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 08796-09 ABARE 00066-10 06/03/2010
DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA
2 08172-09 ACAJUTIBA 00231-10 10/09/2010ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO
3 09212-09 AGUA FRIA 00232-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL ALVES DOS SANTOS
4 08526-09 AIQUARA 00510-09 27/11/2009JUTAHY SOUZA COSME
5 08663-09 ALCOBACA 00552-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJAKSON LACERDA SANTOS
6 08307-09 AMERICA DOURADA 00432-10 15/10/2010AGNALDO OLIVEIRA LOPES
7 08590-09 ANAGE 00027-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRUBENS OLIVEIRA DIAS
8 15093-09 ANDARAI 00192-10 21/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO COSTA SILVA
9 08731-09 ANTONIO CARDOSO 00206-10 11/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGELICA LOPES CARVALHO
10 08168-09 ANTONIO GONCALVES 00211-10 01/07/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
11 08163-09 APORA 00155-09 14/10/2009IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
12 09529-09 APUAREMA 00508-09 27/11/2009JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
13 08055-09 ARACAS 00117-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLÚCIA HELENA OLIVEIRA
14 03000-12 ARACI 03000-12 14/08/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO
15 08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ () JÚLIO DANIEL D OS REIS ()
16 08443-09 ARATACA 00165-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BIRSCHNER
17 12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGIOVANNI LOPES GAGLIANO () EDUARDO SOARES SILVA
18 08223-09 BARRA DO CHOCA 00330-09 12/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
19 08249-09 BARRO ALTO 00010-10 05/02/2010 Pedido de Revisão ainda não apreciadoORLANDO AMORIM DOS SANTOS
20 08790-09 BELMONTE 00732-09 16/12/2009IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
21 08586-09 BELO CAMPO 00155-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualELSON FERREIRA PINTO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
27
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 08159-09 BIRITINGA 00352-09 13/11/2009 Representação ao Ministério Público Estadual
JOAQUIM CARNEIRO LOBO
23 08517-09 BONINAL 00693-09 11/12/2009AURELIO FAGUNDES DE SOUZA
24 08492-09 BREJOES 00400-09 19/11/2009ORIVALDO SANTANA LOPES
25 08834-09 BUERAREMA 00610-10 09/11/2010ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO
26 08687-09 BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARIVAL MARQUES VIANA
27 12233-09 CAATIBA 00697-10 18/11/2010ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
28 08883-09 CAETANOS 00110-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA
29 08289-09 CAETITE 00061-10 04/03/2010RICARDO DE TADEU LADEIA
30 07964-09 CALDAS DE CIPO 00140-10 14/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJAILTON FERREIRA DE MACEDO
31 08894-09 CALDEIRAO GRANDE 00126-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO GAMA NETO
32 07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS () PEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA
33 08251-09 CAMPO FORMOSO 00183-10 13/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO
34 09216-09 CANARANA 00109-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEZENIVALDO ALVES DOURADO
35 08490-09 CANDEAL 00186-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
36 07788-09 CANDEIAS 00030-10 24/02/2010MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
37 09008-09 CANDIDO SALES 00482-09 26/11/2009EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
38 08581-09 CANSANCAO 00783-09 18/12/2009ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
39 08211-09 CAPIM GROSSO 00231-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualITAMAR DA SILVA RIOS
40 08579-09 CARAIBAS 00123-09 07/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualORLANDO DA SILVA BARBOSA
41 08380-09 CARAVELAS 00302-09 06/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNEUVALDO DAVID OLIVEIRA
42 07988-09 CARDEAL DA SILVA 00517-09 27/11/2009MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
28
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 08221-09 CASTRO ALVES 00436-10 15/10/2010 Representação ao Ministério Público Estadual
AUGUSTO PONTES DE CARVALHO
44 08766-09 CENTRAL 00105-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLEONANDES SANTANA DA SILVA
45 08651-09 CHORROCHO 00138-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
46 08145-09 COARACI 00657-09 10/12/2009JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO
47 04523-11 CONCEICAO DA FEIRA 00171-12 04/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO GUEDES BASTOS
48 12246-09 CONCEICAO DO ALMEIDA 00105-11 03/03/2011JOEL DE SOUZA NEIVA
49 08218-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00561-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BARROS DE OLIVEIRA
50 08379-09 CORACAO DE MARIA 00128-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualNEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
51 14866-09 CORDEIROS 00212-10 01/07/2010DJALMA GUSMÃO DA SILVA
52 08833-09 CORIBE 00100-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDERVAL BARBOSA DE ARRUDA
53 07831-09 COTEGIPE 00663-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALDINO DE SÁ TELES
54 08582-09 CRISOPOLIS 00132-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ SANTANA DA SILVA
55 08730-09 CURACA 00830-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO
56 07723-09 ENCRUZILHADA 00028-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDÉLIO LUIS DIAS SANTOS () PAULO MAURÍCIO PALLES
57 08215-09 ENTRE RIOS 00695-09 11/12/2009RANULFO SOUZA FERREIRA
58 08436-09 ERICO CARDOSO 00634-09 10/12/2009MIGUEL GOMES TANAJURA
59 08889-09 EUCLIDES DA CUNHA 00213-09 23/10/2009ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
60 08441-09 EUNAPOLIS 00824-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
61 09312-09 FATIMA 00572-09 04/12/2009MANOEL MISSIAS VIEIRA
62 11722-09 FILADELFIA 00714-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
63 07683-09 GANDU 00586-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DANTAS CARDOSO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
29
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 08135-09 GENTIO DO OURO 00849-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
65 08887-09 GUAJERU 00422-09 20/11/2009NEUTON SOUZA VIANA
66 08799-09 GUARATINGA 00569-09 04/12/2009EZEQUIAS VIANA BRAGA
67 08201-09 IACU 00828-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
68 07645-09 IBIASSUCE 00451-10 20/10/2010MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE
69 08841-09 IBICOARA 00090-10 12/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
70 08301-09 IBIPITANGA 00163-09 15/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA
71 08292-09 IBIQUERA 00267-09 04/11/2009EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
72 09571-11 IBIRAPITANGA 09571-11 10/07/2013 Representação ao Ministério Público EstadualERALDO SILVA ASSUNÇÃO
73 08589-09 ICHU 00118-10 25/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
74 08448-09 IGRAPIUNA 00203-09 22/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS
75 08134-09 ILHEUS 00021-10 19/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA
76 08298-09 INHAMBUPE 00173-11 15/04/2011BENONI EDUARD LEYS
77 15469-09 IRAJUBA 00215-11 09/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
78 07909-09 IRAMAIA 00781-09 22/12/2010ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
79 17279-09 IRARA 00212-11 01/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJUSCELINO SOUZA DOS SANTOS
80 08494-09 ITABERABA 00511-09 27/11/2009WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
81 08382-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
82 10637-10 ITACARE 00204-11 20/05/2011JARBAS BARBOSA BARROS
83 08094-09 ITAGI 00043-10 26/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWANDA ARGOLO PINTO
84 08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009GIOVANNI BRILLANTINO () FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
30
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 85 08992-09 ITAGUACU DA BAHIA 00949-10 15/12/2010 Representação ao Ministério Público Estadual
CASIMIRO CASTRO LARANJEIRA
86 07676-09 ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO
87 08013-09 ITANAGRA 00279-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJURANDIR MASCARENHAS GOMES
88 08845-09 ITAPE 00085-10 12/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
89 08940-09 ITAPEBI 00224-11 28/07/2011CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
90 08838-09 ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009DERNIVAL DIAS FERREIRA
91 08736-09 ITATIM 00493-09 26/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGRINALDO ANDRADE NUNES
92 08839-09 ITIUBA 00025-10 24/02/2010CECILIA PETRINA DE CARVALHO
93 08999-09 ITORORO 00121-10 26/03/2010MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
94 09206-09 ITUBERA 00166-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALMIR DE JESUS COSTA
95 08493-09 IUIU 00502-09 27/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO BARBOSA DE GOES
96 08438-09 JACOBINA 00537-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRUI REI MATOS MACEDO
97 08491-09 JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALDEMIR MOREIRA
98 11855-09 JAGUARARI 00003-11 03/02/2011EDSON LUIS DE ALMEIDA () ALBERTO JOSE NUNES DE SA
99 03374-11 JANDAIRA 03374-11 10/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualHERBERT MAIA () JOÃO ALVES DOS SANTOS
100 09220-09 JEREMOABO 00020-10 19/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualSPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
101 08300-09 JITAUNA 00774-09 18/12/2009EDÍSIO CERQUEIRA ALVES
102 08351-09 JUAZEIRO 00664-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
103 92937-09 JUCURUCU 00092-10 17/03/2010TEODOLINO JOSÉ PEREIRA
104 08741-09 JUSSARA 00168-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRONALDO ALMEIDA SOUSA
105 08434-09 JUSSARI 00223-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
31
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação106 07994-09 LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009
DERMIVAL LUCENA DA SILVA
107 08743-09 LAGOA REAL 00004-11 03/02/2011JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA
108 08836-09 LAJE 00826-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualILMA MARIA BARRETO
109 08737-09 LAJEDO DO TABOCAL 00749-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNILSON ANDRADE SANTOS
110 08253-09 LENCOIS 00138-10 08/04/2010LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
111 08587-09 MACAJUBA 00058-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA
112 08764-09 MACURURE 00349-09 13/11/2009JOSÉ AUGUSTO DE JESUS
113 09001-09 MALHADA DE PEDRAS 00608-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ MONTEIRO NETO
114 08528-09 MANSIDAO 00291-09 05/11/2009NEY BORGES DE OLIVEIRA
115 03372-11 MARCIONILIO SOUZA 03372-11 19/06/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS () HUDSON DUARTE MOREIRA () M ARLINANDO MUNIZ BARRETO ()
116 08514-09 MONTE SANTO 00328-09 11/11/2009EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
117 10386-09 MORPARA 00404-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUNICIO PEREIRA DE NOVAES
118 07740-09 MORRO DO CHAPEU 00014-10 11/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALIOMAR DA ROCHA SOARES
119 07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS
120 08787-09 MULUNGU DO MORRO 00533-09 04/12/2009RONILSON AURELIANO BARBOSA
121 08353-09 MUNDO NOVO 00089-10 12/03/2010RAIMUNDO SOUZA COSTA
122 08513-09 MUNIZ FERREIRA 00294-09 06/11/2009ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
123 08995-09 NILO PECANHA 00416-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualQUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
124 08650-09 NOVA CANAA 00748-09 15/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
125 07826-09 NOVA FATIMA 00131-10 01/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualREGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA
126 08993-09 NOVA ITARANA 00086-10 12/03/2010JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
32
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação127 08886-09 NOVA REDENCAO 00137-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público Estadual
IVAN ALVES SOARES
128 08744-09 NOVO HORIZONTE 00811-09 18/12/2009JOSÉ LOPES DOS ANJOS
129 08939-09 PALMEIRAS 00026-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS VINICIUS SANTOS TELES
130 07721-09 PARIPIRANGA 00769-09 18/12/2009CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
131 08794-09 PAU BRASIL 00059-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JOSÉ DO PRADO
132 08661-09 PAULO AFONSO 00427-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO CAIRES ROCHA
133 03369-11 PE DE SERRA 00407-12 10/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARNEIRO RIOS
134 03371-11 PEDRAO 00377-12 04/10/2012JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS
135 08523-09 PEDRO ALEXANDRE 00324-09 11/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSALORYLTON DE OLIVEIRA
136 08793-09 PILAO ARCADO 00798-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO ALVES MARTINS
137 08753-09 PINDOBACU 00644-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL GOMES DA SILVA
138 08762-09 PIRIPA 00428-10 15/10/2010JEOVA BARBOSA GONÇALVES
139 08742-09 PIRITIBA 00180-10 07/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE GASPAR MENEZES
140 10644-09 PLANALTINO 00070-10 10/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS
141 08733-09 POTIRAGUA 00240-10 15/09/2010SALVADOR ALVES DE BRITO
142 08732-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00283-09 04/11/20 09JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
143 09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO () PAULO SÉRGIO BRANDÃ O CARNEIRO
144 08996-09 QUIJINGUE 00052-10 03/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO OLIVEIRA
145 08516-09 QUIXABEIRA 00300-09 06/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA
146 08653-09 RAFAEL JAMBEIRO 00492-09 26/11/2009JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
147 08649-09 REMANSO 00624-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
33
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação148 14261-09 RIBEIRA DO AMPARO 00577-10 04/11/2010 Representação ao Ministério Público Estadual
ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA
149 08110-09 RIBEIRA DO POMBAL 00096-10 17/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
150 09208-09 RIBEIRAO DO LARGO 00072-10 10/03/2010JOAQUIM GARCIA GOMES
151 07732-09 RIO DE CONTAS 00148-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEVILACIO MIRANDA SILVA
152 08203-09 RUY BARBOSA 00115-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO RAMOS DA SILVA
153 08293-09 SANTA BARBARA 00080-10 11/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALVES MASCARENHAS
154 09003-09 SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO
155 08282-09 SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA
156 08069-09 SANTO AMARO 00809-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
157 08892-09 SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009ARNON PEREIRA LESSA
158 08344-09 SAO FRANCISCO DO CONDE 00004-10 05/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
159 15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO PEREIRA ROCHA () FLORISVALDO EVARISTO FIGU EIREDO
160 05177-10 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00216-10 21/07/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS DE LACERDA
161 08384-09 SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009JEOVA NUNES DE SOUZA
162 08224-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00529-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL ALVES DE SOUZA
163 07731-09 SAUDE 00612-09 05/12/2009DINALDO CAETANO DA SILVA
164 09209-09 SEABRA 00469-10 22/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDALVIO PINA LEITE
165 08359-09 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00178-10 06/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BORGES DE SOUZA
166 08837-09 SENTO SE 00771-09 18/12/2009JUVENAL PASSOS DOS SANTOS
167 08355-09 SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS CARAÍBAS DE SOUZA
168 08234-09 SERRA PRETA 00060-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO BATISTA DA SILVA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
34
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2008
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação169 08068-09 SERRINHA 00758-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual
TANIA DE FREITAS MOTA LOMES
170 85645-09 SERROLANDIA 00564-09 04/12/2009NOELIA SOUZA OLIVEIRA
171 08009-09 SIMOES FILHO 00099-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON ALMEIDA DE JESUS
172 04524-11 SOBRADINHO 00232-11 21/09/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILBERTO DE SOUZA
173 08496-09 SOUTO SOARES 00036-10 25/02/2010AMARILDO NEVES DE SOUZA
174 13414-09 TANHACU 00187-10 20/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SILVA SANTANA
175 08489-09 TAPEROA 00202-09 22/10/2009ITO MEIRELES
176 08890-09 TAPIRAMUTA 00104-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
177 06585-11 TEOFILANDIA 00245-12 04/07/2012ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
178 07999-09 TERRA NOVA 00157-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROQUE DA CRUZ DE LEÃO
179 08664-09 TREMEDAL 00836-09 23/12/2009CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
180 09211-09 TUCANO 00095-10 17/03/2010JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
181 09203-09 UAUA 00638-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA
182 09573-11 UBATA 09573-11 05/06/2013ADAILTON RAMOS MAGALHÃES
183 08444-09 UIBAI 00478-09 26/11/2009RAUL BASTOS MACHADO NETO
184 85657-09 UMBURANAS 00703-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO NONATO DA SILVA
185 08302-09 URUCUCA 00795-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON ARGOLO
186 08658-09 VALENTE 00091-10 12/03/2010UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
187 08294-09 VARZEA NOVA 00162-10 23/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA IRIS GOMES
188 08350-09 VERA CRUZ 00540-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNICANDRO MOREIRA DE MACEDO
189 08179-09 WENCESLAU GUIMARAES 00658-09 10/12/2009ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
35
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2007
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 06978-08 AGUA FRIA 00112-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público Estadual
MANOEL ALVES DOS SANTOS () RENAN ARAUJO BARROS ()
2 07658-08 AIQUARA 00825-08 12/12/2008JUTAHY SOUZA COSME
3 07347-08 ALCOBACA 00695-08 28/11/2008JAKSON LACERDA SANTOS
4 07514-08 ANDARAI 00740-08 04/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO COSTA SILVA
5 07961-08 ANTONIO GONCALVES 00021-09 02/04/2009ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
6 07638-08 APUAREMA 00354-08 24/10/2008JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
7 06370-08 ARACAS 00073-08 10/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIA HELENA OLIVEIRA
8 07524-08 ARACI 00699-08 03/12/2008JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO
9 12610-08 AURELINO LEAL 00620-08 21/11/2008GIOVANNI LOPES GAGLIANO
10 07054-08 BARRA DO CHOCA 00616-08 21/11/2008GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
11 07036-08 BARRA DO ROCHA 00268-08 16/10/2008JONATAS VENTURA DOS SANTOS
12 07354-08 BARREIRAS 00324-08 23/10/2008SAULO PEDROSA DE ALMEIDA
13 38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE BONFIM SANTOS () JOSE HELIO DOS SANTOS ()
14 07865-08 BELO CAMPO 00799-08 19/02/2009ELSON FERREIRA PINTO
15 07968-08 BREJOES 00790-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualORIVALDO SANTANA LOPES
16 07357-08 BROTAS DE MACAUBAS 00664-08 28/11/2008ARILTON OLIVEIRA ARAUJO
17 07348-08 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00674-08 28/11/200 8JOAO BATISTA GOMES SANTANA
18 07868-08 CAETANOS 00878-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA
19 06948-08 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 00235-08 10/10/200 8 Representação ao Ministério Público EstadualALESSANDRO DIAS RODRIGUES
20 11965-08 CANARANA 00708-08 03/12/2008EZENIVALDO ALVES DOURADO
21 08017-08 CANDIDO SALES 00536-08 14/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
36
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2007
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 08109-08 CANSANCAO 00360-08 24/10/2008
ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
23 08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008ITAMAR DA SILVA RIOS () FRANCISCO ASSIS MACHADO FIL HO
24 07545-08 CARAIBAS 00156-08 14/02/2009ORLANDO DA SILVA BARBOSA
25 07351-08 CASA NOVA 00406-08 31/10/2008DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
26 07770-08 CENTRAL 00754-08 05/12/2008LEONANDES SANTANA DA SILVA
27 07543-08 CHORROCHO 00170-08 01/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
28 07046-08 CONCEICAO DA FEIRA 00645-08 26/11/2008FRANCISCO GUEDES BASTOS
29 06993-08 CONCEICAO DO ALMEIDA 00829-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOEL DE SOUZA NEIVA
30 07590-08 CRISOPOLIS 00493-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE SANTANA DA SILVA
31 07485-08 ENCRUZILHADA 00714-08 03/12/2008EDELIO LUIS DIAS SANTOS
32 07111-08 ENTRE RIOS 00223-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRANULFO SOUSA FERREIRA
33 07476-08 ESPLANADA 00180-08 04/06/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE ALDEMIR DA CRUZ
34 08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU () JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA
35 06374-08 FILADELFIA 00810-08 10/06/2009ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
36 07714-08 GENTIO DO OURO 00402-08 30/10/2008JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
37 06828-08 GLORIA 00361-08 24/10/2008JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS
38 08427-08 GONGOGI 00675-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON PEREIRA SANTOS
39 07661-08 GUAJERU 00113-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualNEUTON SOUZA VIANA
40 07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDELDI FERREIRA COSTA () EZEQUIAS VIANA BRAGA ()
41 07519-08 IBICOARA 00293-08 17/10/2008LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS () JORGE OLIVEIRA SILVA ()
42 07637-08 IBIQUERA 00168-08 01/10/2008EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
37
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2007
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 08064-08 IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público Estadual
ERALDO SILVA ASSUNCAO
44 07766-08 ICHU 00612-08 21/11/2008CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
45 06514-08 IGRAPIUNA 00222-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS
46 07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualVALDERICO LUIZ DOS REIS () NEWTON LIMA SILVA ()
47 07477-08 INHAMBUPE 00121-08 19/09/2008SIMONE SIMOES NERI
48 07256-08 IRAJUBA 00097-08 12/09/2008HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
49 07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR () ANTONIO RODRIG UES CAIRES FILHO
50 07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA () ILSON OLIVEIRA S ANTOS
51 07479-08 ITABERABA 00828-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualWASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
52 09260-08 ITABUNA 00866-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
53 07350-08 ITACARE 00551-08 14/11/2008JARBAS BARBOSA BARROS
54 07181-08 ITAGI 00320-08 22/10/2008WANDA ARGOLO PINTO
55 08125-08 ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDIVALDO SOUZA LIMA
56 06956-08 ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009DILSON BATISTA SANTIAGO
57 07636-08 ITANAGRA 00449-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJURANDIR MASCARENHAS GOMES
58 06667-08 ITANHEM 00625-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualGEDEON BOTELHO FERREIRA
59 06940-08 ITIUBA 00532-08 13/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCECILIA PETRINA DE CARVALHO
60 07487-08 JAGUARARI 00823-08 12/12/2008EDSON LUIS DE ALMEIDA
61 16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO ALVES DOS SANTOS () ALIRIO RODRIGUES BATISTA F ILHO
62 09082-08 JEREMOABO 00879-08 17/12/2008SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
63 08014-08 JITAUNA 00257-08 15/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
38
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2007
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 08012-08 JUCURUCU 00770-08 05/12/2008
TEODOLINO JOSE PEREIRA
65 07797-08 JUSSARA 00693-08 21/03/2009RONALDO ALMEIDA SOUSA
66 07473-08 LAGOA REAL 00358-08 24/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARLOS TRINDADE DUCA
67 08013-08 LAPAO 00247-08 10/10/2008HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
68 06399-08 LENCOIS 00394-08 30/10/2008LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
69 06666-08 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00482-08 07/11/20 08 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
70 08095-08 MACURURE 00064-08 04/09/2008JOSE AUGUSTO DE JESUS
71 07053-08 MALHADA DE PEDRAS 00515-08 13/11/2008JOSE MONTEIRO NETO
72 07293-08 MARAGOJIPE 00869-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
73 06374-09 MARCIONILIO SOUZA 00054-09 08/07/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS
74 07662-08 MORPARA 00803-08 10/12/2008EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
75 06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008MILTON JOSÉ FONSECA BORGES () MOISES ALVES MATOS
76 07861-08 MULUNGU DO MORRO 00380-08 29/10/2008RONILSON AURELIANO BARBOSA
77 08021-08 MUNDO NOVO 00857-08 17/12/2008RAIMUNDO SOUZA COSTA
78 07690-08 MUNIZ FERREIRA 00847-08 12/12/2008ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
79 08058-08 NILO PECANHA 00309-08 22/10/2008QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
80 07234-08 NOVA CANAA 00713-08 03/12/2008MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
81 07228-08 NOVA REDENCAO 00580-08 20/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualIVAN ALVES SOARES
82 07696-08 NOVO TRIUNFO 00367-08 29/10/2008PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA
83 07238-08 PARIPIRANGA 00448-08 06/11/2008CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
84 07890-08 PAU BRASIL 00630-08 26/11/2008ANTONIO JOSE DO PRADO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
39
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2007
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 85 06825-08 PE DE SERRA 00276-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público Estadual
JOSE CARNEIRO RIOS
86 07863-08 PEDRAO 00291-08 17/10/2008JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
87 07078-08 PEDRO ALEXANDRE 00374-08 29/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualSALORYLTON DE OLIVEIRA
88 06939-08 PILAO ARCADO 00783-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO ALVES MARTINS
89 07857-08 PIRAI DO NORTE 00821-08 12/12/2008ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO
90 06611-08 PIRITIBA 00137-08 24/09/2008JORGE GASPAR MENEZES
91 07518-08 PLANALTO 00777-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINARTE ALVES MOITINHO
92 07802-08 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00613-08 21/11/20 08 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CONEGUNDES VIEIRA
93 16283-08 QUEIMADAS 00023-09 08/04/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
94 07693-08 QUIXABEIRA 00114-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA
95 53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008MARCELLO DA SILVA BRITO () EMANOEL SOUZA MATOS () M ARIVANIA DOS SANTOS SILVA () ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA ()
96 53193-08 RIBEIRA DO POMBAL 00386-08 30/10/2008JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR
97 06672-08 RIO DE CONTAS 00192-08 03/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEVILASIO MIRANDA SILVA
98 06513-08 RUY BARBOSA 00682-08 28/11/2008PEDRO RAMOS DA SILVA
99 08020-08 SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE UBALDINO ALVES PINTO
100 07360-08 SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA
101 07161-08 SANTA MARIA DA VITORIA 00584-08 20/11/2008PRUDENTE JOSE DE MORAIS
102 07539-08 SANTANA 00537-08 14/11/2008MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO
103 07194-08 SANTO AMARO 00149-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
104 06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO PASCOAL BATISTA () ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON ()
105 07538-08 SAO GABRIEL 00209-08 08/10/2008RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
40
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2007
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação106 06875-08 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00837-08 12/12/2008
JOSE CARLOS DE LACERDA
107 07105-08 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00403-08 30/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualTANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
108 08019-08 SATIRO DIAS 00089-08 11/09/2008JOSE SOUZA BATISTA
109 07080-08 SAUBARA 00589-08 20/11/2008ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO
110 06417-08 SAUDE 00655-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINALDO CAETANO DA SILVA
111 07804-08 SENTO SE 00244-08 10/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
112 07420-08 SERROLANDIA 00182-08 02/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualNOÉLIA SOUSA OLIVEIRA
113 07034-08 SIMOES FILHO 00705-08 03/12/2008EDSON ALMEIDA DE JESUS
114 15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 15/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE OLIVEIRA SANTOS () CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
115 07356-08 SOBRADINHO 00698-08 03/12/2008ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA
116 06979-08 TAPEROA 00344-08 23/10/2008ITO MEIRELES
117 08057-08 TAPIRAMUTA 00251-08 15/10/2008ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
118 06673-08 TEODORO SAMPAIO 00198-08 03/10/2008ANTONIO VALENTE BARBOSA
119 07764-08 TEOFILANDIA 00877-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
120 07775-08 TREMEDAL 00204-08 08/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
121 07808-08 TUCANO 00030-09 29/04/2009JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA
122 72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009ADAILTON RAMOS MAGALHÃES () AGILSON SANTOS MUNIZ ()
123 07544-08 UIBAI 00027-09 17/04/2009RAUL BASTOS MACHADO NETO
124 07527-08 UNA 00509-08 12/11/2008JOSE BISPO SANTOS
125 07794-08 URUCUCA 00748-08 04/12/2008DILSON ARGOLO
126 06874-08 VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008JOSE RAIMUNDO FONTES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
41
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2006
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 09014-07 ABARE 00727-07 06/12/2007 Representação ao Ministério Público Estadual
DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
2 08085-07 ANDARAI 00833-07 14/12/2007RENATO COSTA SILVA
3 07639-07 ARACAS 00177-07 28/09/2007LUCIA HELENA OLIVEIRA
4 08646-07 ARACI 00387-07 25/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a 31.12.06)
5 07739-07 ARAMARI 00227-07 05/10/2007CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ
6 07672-07 BAIXA GRANDE 00171-07 27/09/2007GILVAN RIOS DA SILVA
7 07641-07 BARRA 00822-07 13/12/2007DEONISIO FERREIRA DE ASSIS
8 08522-07 BARROCAS 00237-07 05/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA
9 07943-07 BELMONTE 00191-07 03/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualIÊDO JOSE MENEZES ELIAS
10 08524-07 CAATIBA 00645-07 28/11/2007ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
11 08654-07 CAETANOS 00794-07 12/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA
12 08668-07 CANDEAL 00820-07 13/12/2007JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
13 11501-07 CANDIDO SALES 00850-07 14/12/2007EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
14 08212-07 CANUDOS 00095-07 14/09/2007MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06)
15 08568-07 CAPIM GROSSO 00280-07 12/10/2007ITAMAR DA SILVA RIOS
16 08996-07 CARAIBAS 00482-07 07/11/2007ORLANDO DA SILVA BARBOSA
17 08657-07 CASA NOVA 00088-07 13/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
18 08446-07 CHORROCHO 00706-07 05/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
19 08443-07 CONDEUBA 00444-07 01/11/2007ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA
20 07968-07 CORRENTINA 00662-07 29/11/2007NILSON JOSE RODRIGUES
21 07927-07 DARIO MEIRA 00335-07 19/10/2007MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
42
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2006
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 08659-07 ELISIO MEDRADO 00629-07 28/11/2007
ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE
23 07516-07 ENCRUZILHADA 00862-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDELIO LUIS DIAS SANTOS
24 09015-07 EUCLIDES DA CUNHA 00715-07 05/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
25 08036-07 EUNAPOLIS 00804-07 13/12/2007JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
26 08663-07 FATIMA 00580-07 05/03/2008MANOEL MISSIAS VIEIRA
27 14003-07 GONGOGI 00025-08 19/03/2008MILTON PEREIRA SANTOS
28 08790-07 GUAJERU 00767-07 07/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualNEUTON SOUZA VIANA
29 08563-07 GUARATINGA 00883-07 28/12/2007DELDI FERREIRA COSTA
30 09251-07 IBIRAPITANGA 00681-07 30/11/2007ERALDO SILVA ASSUNCAO
31 07142-07 IGRAPIUNA 00551-07 15/11/2007FRANCISCO ROMA DE JESUS
32 08449-07 ILHEUS 00554-07 15/11/2007VALDERICO LUIZ DOS REIS
33 08119-07 IRAJUBA 00827-07 13/12/2007HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
34 07822-07 IRAQUARA 00817-07 13/12/2007WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
35 09028-07 ITABERABA 00849-07 14/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualWASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
36 08001-07 ITABUNA 00867-07 19/12/2007FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
37 09081-07 ITACARE 00669-07 29/11/2007JARBAS BARBOSA BARROS
38 08086-07 ITAJUIPE 00564-07 15/11/2007MARCOS BARRETO DANTAS
39 08135-07 ITAMARAJU 00324-07 18/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO
40 08245-07 ITANAGRA 00428-07 31/10/2007JURANDIR MASCARENHAS GOMES
41 07964-07 ITORORO 00825-07 13/12/2007MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
42 08183-07 JACOBINA 00840-07 14/12/2007RUI REI MATOS MACEDO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
43
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2006
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 08653-07 JAGUARIPE 00020-08 08/11/2007
ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06)
44 08142-07 JANDAIRA 00740-07 06/12/2007HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06) JOÃO ALVES DOS SANT OS (21.08 a 31.12.06)
45 08375-07 JITAUNA 00709-07 05/12/2007EDISIO CERQUEIRA ALVES
46 08201-07 JUAZEIRO 00857-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
47 08564-07 JUSSARI 00573-07 21/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualSERGIO FONTES MAGALHAES ALVES
48 08893-07 LAJEDAO 00557-07 15/11/2007MARIA DE LOURDES TAVARES
49 13149-07 LAPAO 00795-07 14/05/2009HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
50 07873-07 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00179-07 28/09/20 07 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
51 08355-07 MACURURE 00865-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE AUGUSTO DE JESUS
52 07966-07 MALHADA DE PEDRAS 00720-07 06/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MONTEIRO NETO
53 08236-07 MARAGOJIPE 00860-07 05/06/2008SILVIO JOSE SANTANA SANTOS
54 07619-07 MARAU 00631-07 28/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE JESUS LEMOS
55 08561-07 MARCIONILIO SOUZA 00777-07 12/12/2007JOSE ALMEIDA REBOUCAS
56 07637-07 MUCURI 00816-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON JOSE FONSECA BORGES
57 08665-07 MUNDO NOVO 00113-07 19/09/2007RAIMUNDO SOUZA COSTA
58 08492-07 MUNIZ FERREIRA 00647-07 28/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
59 08950-07 NILO PECANHA 00451-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualQUERINO HERMOGENS DOS SANTOS
60 73236-07 NOVA IBIA 00584-07 21/11/2007JOSE MURILO NUNES DE SOUZA
61 08373-07 NOVA REDENCAO 00733-07 06/12/2007IVAN ALVES SOARES
62 08051-07 OURICANGAS 00362-07 24/10/2007GIVALDO DA PAIXAO SANTOS
63 07453-07 PALMEIRAS 00870-07 19/12/2007MARCOS VENÍCIOS SANTOS TELES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
44
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2006
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 08350-07 PARIPIRANGA 00818-07 13/12/2007
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
65 08149-07 PE DE SERRA 00491-07 08/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARNEIRO RIOS
66 07643-07 PEDRAO 00515-07 09/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
67 07967-07 PILAO ARCADO 00430-07 01/11/2007WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06) ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06)
68 08943-07 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00790-07 12/12/20 07 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CONEGUNDES VIEIRA
69 08760-07 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00729-07 06/12/2 007JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
70 09770-07 QUEIMADAS 00442-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
71 08349-07 QUIXABEIRA 00158-07 26/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA
72 08649-07 REMANSO 00446-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
73 53061-07 RIBEIRA DO AMPARO 00821-07 13/12/2007MARCELLO DA SILVA BRITO
74 09082-07 RIO DO PIRES 00328-07 18/10/2007GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS
75 08178-07 SANTA BRIGIDA 00716-07 05/12/2007JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES
76 07752-07 SANTA CRUZ CABRALIA 00109-07 19/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE UBALDINO ALVES PINTO
77 07938-07 SANTO AMARO 00691-07 30/11/2007JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
78 07649-07 SAO FELIX DO CORIBE 00852-07 14/12/2007MOACIR PIMENTA MONTENEGRO
79 07962-07 SAO JOSE DA VITORIA 00873-07 19/12/2007JEOVA NUNES DE SOUZA
80 08997-07 SATIRO DIAS 00844-07 14/12/2007JOSE JORGE DA SILVA (14.09 a 31.12.06)
81 07884-07 SERRA PRETA 00585-07 07/03/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO BATISTA DA SILVA
82 07401-07 SERROLANDIA 00155-07 26/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualNOELIA SOUZA OLIVEIRA
83 07819-07 SIMOES FILHO 00690-07 30/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON ALMEIDA DE JESUS
84 08450-07 SITIO DO QUINTO 00533-07 14/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE OLIVEIRA SANTOS
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
45
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2006
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 85 08456-07 SOBRADINHO 00823-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público Estadual
ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) GENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05. 06)
86 08894-07 TANHACU 00831-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.1 2.06) JOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.0 6)
87 08899-07 TAPEROA 00588-07 22/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualITO MEIRELES
88 08527-07 TEIXEIRA DE FREITAS 00866-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT
89 08789-07 TEOFILANDIA 00268-07 11/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
90 07538-07 TERRA NOVA 00240-07 05/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualROQUE DA CRUZ DE LEAO
91 07815-07 UAUA 00766-07 07/12/2007JORGE LUIZ LOBO ROSA
92 08226-07 UBATA 00658-07 29/11/2007ADAILTON RAMOS MAGALHAES
93 08791-07 UNA 00481-07 07/11/2007JOSE BISPO SANTOS
94 08961-07 URUCUCA 00386-07 25/10/2007DILSON ARGOLO
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
46
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2005
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 1 06589-06 APORA 00841-06 14/12/2006
IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
2 05707-06 ARACAS 00448-06 01/11/2006 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIA HELENA OLIVEIRA
3 06194-06 BARRA DO ROCHA 00427-06 27/10/2006JONATAS VENTURA DOS SANTOS
4 06399-06 BREJOES 00124-06 21/09/2006ORIVALDO SANTANA LOPES
5 05447-06 BURITIRAMA 00215-06 05/10/2006ARIVAL MARQUES VIANA
6 06069-06 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00695-06 29/11/200 6JOAO BATISTA GOMES SANTANA
7 05526-06 CACULE 00770-06 06/12/2006JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO
8 06190-06 CANARANA 00360-06 20/10/2006EZENIVALDO ALVES DOURADO
9 06052-06 CANAVIEIRAS 00856-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
10 06293-06 CANDIDO SALES 00853-06 14/12/2006EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
11 06240-06 CARAIBAS 00231-06 05/10/2006ORLANDO DA SILVA BARBOSA
12 06251-06 CASA NOVA 00298-06 18/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO
13 05657-06 CONDE 00282-06 12/10/2006PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
14 05635-06 CONTENDAS DO SINCORA 00347-06 20/10/2006LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05)
15 05747-06 CORACAO DE MARIA 00389-06 26/10/2006NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
16 06062-06 CORRENTINA 00786-06 07/12/2006NILSON JOSE RODRIGUES
17 06298-06 ELISIO MEDRADO 00828-06 13/12/2006ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE
18 38622-06 FLORESTA AZUL 00420-06 27/10/2006CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS
19 14898-07 GONGOGI 00018-09 20/03/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON PEREIRA SANTOS
20 06153-06 GUARATINGA 00641-06 23/11/2006DELDI FERREIRA COSTA
21 05807-06 IACU 00616-06 22/11/2006ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
47
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2005
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 22 06056-06 IBIRAPITANGA 00861-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público Estadual
ERALDO SILVA ASSUNCAO
23 06538-06 ITABERABA 00872-06 20/12/2006WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
24 05918-06 ITABUNA 00799-06 08/12/2006FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
25 06544-06 ITAMARAJU 00461-06 01/11/2006DILSON BATISTA SANTIAGO
26 38630-06 ITAPE 00322-06 19/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA
27 05398-06 ITIUBA 00189-06 29/09/2006CECILIA PETRINA DE CARVALHO
28 06231-06 JAGUAQUARA 00709-06 30/11/2006OSVALDO CRUZ MORAIS
29 06561-06 JAGUARIPE 00700-06 29/11/2006ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO
30 05510-06 JEQUIE 00880-06 20/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO MOURA PINHEIRO
31 07009-06 JUCURUCU 00443-06 01/11/2006TEODOLINO JOSE PEREIRA
32 06597-06 JUSSARA 00096-06 20/09/2006RONALDO ALMEIDA SOUSA
33 06539-06 LAMARAO 00299-06 10/02/2007 Representação ao Ministério Público EstadualARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO
34 09079-06 MACURURE 00801-06 08/12/2006JOSE AUGUSTO DE JESUS
35 06301-06 MALHADA DE PEDRAS 00649-06 23/11/2006JOSE MONTEIRO NETO
36 05733-06 MARAU 00475-06 02/11/2006JOSE JESUS LEMOS
37 06060-06 MARCIONILIO SOUZA 00764-06 06/12/2006JOSE ALMEIDA REBOUCAS
38 05835-06 MORPARA 00359-06 20/10/2006VILMAR ANDRADE COIMBRA
39 06295-06 MORRO DO CHAPEU 00464-06 02/11/2006 Representação ao Ministério Público EstadualALIOMAR DA ROCHA SOARES
40 05117-06 MUCURI 00769-06 06/12/2006MILTON JOSE FONSECA BORGES
41 06045-06 MUNIZ FERREIRA 00806-06 08/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
42 05768-06 MURITIBA 00694-06 29/11/2006ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
48
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2005
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 43 06586-06 NILO PECANHA 00473-06 02/11/2006
QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
44 05789-06 NOVA ITARANA 00744-06 01/12/2006JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA
45 05399-06 PALMEIRAS 00646-06 23/11/2006MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
46 05931-06 PARIPIRANGA 00870-06 20/12/2006CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
47 05565-06 PEDRAO 00698-06 29/11/2006JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
48 05184-06 PEDRO ALEXANDRE 00397-06 26/10/2006SALORYLTON DE OLIVEIRA
49 06054-06 QUEIMADAS 00785-06 07/12/2006JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
50 06300-06 RIBEIRA DO AMPARO 00467-06 02/11/2006MARCELLO DA SILVA BRITO
51 05072-06 RIBEIRAO DO LARGO 00768-06 06/12/2006JOAQUIM GARCIA GOMES
52 05741-06 RUY BARBOSA 00638-06 22/11/2006PEDRO RAMOS DA SILVA
53 06565-06 SANTA CRUZ DA VITORIA 00374-06 25/10/2006CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO
54 05160-06 SAO FELIX 00747-06 01/12/2006HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES
55 06232-06 SAO GABRIEL 00840-06 14/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO PEREIRA ROCHA
56 05646-06 SAUBARA 00804-06 08/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO
57 06646-06 SENTO SE 00377-06 17/05/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
58 05728-06 SERRA PRETA 00278-06 12/10/2006ANTONIO BATISTA DA SILVA
59 06250-06 SERRINHA 00766-06 06/12/2006CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO
60 06810-06 SITIO DO QUINTO 00866-06 15/12/2006JOSE OLIVEIRA SANTOS
61 05449-06 TEIXEIRA DE FREITAS 00855-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT
62 51047-06 TEOFILANDIA 00395-06 26/10/2006ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA
63 06717-06 UBATA 00613-06 17/11/2006ADAILTON RAMOS MAGALHAES
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A07/07/2014
49
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2005
PREFEITURASOrd Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação 64 05935-06 VALENCA 00691-06 29/11/2006 Representação ao Ministério Público Estadual
RENATO ASSIS SILVA
65 05450-06 VARZEA NOVA 00798-06 08/12/2006IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05)
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml