LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007PLANO DIRETORPLANO DIRETOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007PLANO DIRETORPLANO DIRETOR
OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio – ambiental e econômica em modelo espacial e de política de desenvolvimento urbanoSUB-OBJETIVOS: - Construção de uma cidade compacta e miscigenada;- Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo;- Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas;- Promoção de uma política habitacional de baixa renda;- Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana;- Incentivo a projetos em áreas de Interesse social;- Diminuição dos vazios urbanos.
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ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANAMETROPOLITANA
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Alto Dourados
Alto Anicuns
Lajeado
Barreiro
Construída
João Leite
Capivara
São Domingos
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ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS CONSTRUÍDA E RURALCONSTRUÍDA E RURAL
A Região Metropolitana de Goiânia é formada por 8 Macrozonas:
• Macrozona Construída - compondo o Perímetro Urbano
• Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural.
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Foto: Setor Bueno 2006 – Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado Adensamento Indesejado
Estratégia da Qualidade da Estratégia da Qualidade da Paisagem UrbanaPaisagem Urbana
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UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDACONSTRUIDA
ÁREAS ADENSÁVEIS:
Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos (aceleração);
Médio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS);
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UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDACONSTRUIDA
ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE
ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICObaixa densidade;altura até 9,00mfração ideal de 90m² por unidade habitacional
ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃORestrição parcial ou total à ocupação
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PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLOSOLO
DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS: Áreas de preservação permanente – APPs;
ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAISÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS
De interesse socialDe interesse urbanísticoDe interesse ambiental
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AEIS EXISTENTES
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS
AEIS PROPOSTAS/MISTO
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
EXCLUSIVOS
DESACELERAÇÃO
ZONA AEREO PORTUÁRIA
MISTA COM PERFIL DE 9,00M DE ALTURA – OCUPAÇÃO 4X1
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Uso do Solo - Usos Permitidos:
• Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitação seriada e geminada:
fração ideal mínima de 90m², por unidade imobiliária.
• Comercial: Varejista e Atacadista
• Prestação de Serviços
• Industrial
• Institucional
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PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLOSOLO
Macrozonas
Tipo Ocupação Permea
bilidade
Recuos Altura máxima
** *
Densidade Sub-solo
Térreo
Demais
*Frontal
Lateral Fundos
Adensáveis Alta 90% 85% 50% 15% 5m 2m 2m Sem restrições
Desaceleração
Média 90% 85% 50% 15% 5m 2m 2m Sem restrições
Adensamento Básico
Baixa 90% 75% 50% 25% 5m ** ** Sem restrições
Adensamento Restrito
Preservação Ambiental
40% 40% 5m 2m 2m 9m
Preservação Patrimonial
40% 40% 5m 2m 2m 9m
*Exceções conforme sistema viário **Liberado para pé direito menor ou igual a 6m ***Aproveitamento 1vez até pé direito 6m
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MOBILIDADE E ACESSIBILIDADEMOBILIDADE E ACESSIBILIDADEREDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO:
Eixos exclusivos e preferenciais.
SISTEMA VIÁRIO
• Vias Expressas
• Vias Arteriais de 1 e 2 categorias
• Vias Coletoras
• Vias Locais
• Ciclovia
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Via Expressa - Anexo I
Categoria
Características Exemplo
Primeira Acesso em um só nível BR – 153
Segunda Acesso em vários níveis Marginais e GO
Terceira Acesso contínuo Av. Rio Verde, Av. Perimetral
Norte e Av.T-63
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Via Arterial
Categoria
Características Anexo
Exemplo
Primeira Passagem de grande fluxo – eixos da cidade
III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand
Segunda Acesso em vários níveis
IV Av. Universitária, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136
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Via Coletora
Características Anexo Exemplo
Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria
V Rua 72 e Rua 68 (centro)Rua 9 e Rua 15 (oeste)
**Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II
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ADENSAMENTO PRIORITÁRIO
Simulação da Volumetria
Eixo de DesenvolvimentoEixo de Desenvolvimento
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOEIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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TRECHOS ADENSÁVEIS EM TRECHOS ADENSÁVEIS EM DESACELERAÇÃODESACELERAÇÃO
Outorga Onerosa do Direito de construir
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EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANOEIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Outorga Onerosa da
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Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser
aprovadas