PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE NAZARÉ · Revis ão do Plano Diretor Municipal de Nazaré AAE –...
Transcript of PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE NAZARÉ · Revis ão do Plano Diretor Municipal de Nazaré AAE –...
1ª REVISÃO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE NAZARÉ
.
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
RELATÓRIO DE DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
MAIO DE 2017
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 2
Ficha Técnica do Documento
Título: Relatório de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica
Descrição: Documento que pretende apresentar a proposta de âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica e da informação a incluir no Relatório Ambiental.
Data de produção: 23 de março de 2017
Data da última atualização: 2 de junho de 2017
Versão: 05
Desenvolvimento e produção: GeoAtributo, C.I.P.O.T., Lda.
Coordenador de Projeto: Ricardo Almendra | Geógrafo
Equipa técnica: Célia Mendes | Geógrafa
Elisa Bairrinho | Arquiteta Paisagista
Consultores: Manuel Miranda | Engenheiro Civil
Código de documento: 031
Estado do documento Para validação do Município.
Código do Projeto: 011101101
Nome do ficheiro digital: AAE_Relatorio_Definicao_Ambito_Nazare_v05
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 3
ÍNDICE DE SIGLAS E ACRÓNIMOS
AAE Avaliação Ambiental Estratégica
AdLVT Águas de Lisboa e Vale do Tejo
ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil
APA Agência Portuguesa do Ambiente
ATL Atividades de Tempos Livres
CC Comissão Consultiva
CCDR-LVT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Centro 2020 Programa Operacional da Região Centro 2014-2020
CM Caminho Municipal
COS2007 Carta de Uso e Ocupação do Solo de Portugal Continental para 2007
DA Declaração Ambiental
DGT Direção-Geral do Território
DGOTDU Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
DGPC Direção-Geral do Património Cultural
EB Escola Básica
EM Estrada Municipal
EN Estrada Nacional
ENCNB Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
ENDS Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
ENE Estratégia Nacional para a Energia
ENEAPAI Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais
ENF Estratégia Nacional para as Florestas
ENM Estratégia Nacional para o Mar
ERAE Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas
FCD Fatores Críticos para a Decisão
GNR Guarda Nacional Republicana
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 4
IC Itinerário Complementar
ICNF Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
IGT Instrumento de Gestão Territorial
IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
IIP Imóvel Interesse Público
IMT Instituto da Mobilidade e dos Transportes
IP Infraestruturas de Portugal
JI Jardim de Infância
MIM Monumento Interesse Municipal
MN Monumento Nacional
NUT Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos
PANCD Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação
PDM Plano Diretor Municipal
PDR Programa de Desenvolvimento Rural
PEDU Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
PENSAAR Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
PERSU Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos
PETI Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas
PGF-MNV Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional do Valado
PGRH Plano de Gestão da Região Hidrográfica
PMDFCI Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PMEPC Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
PMOT Planos Municipais de Ordenamento do Território
PNA Plano Nacional da Água
PNAC Programa Nacional das Alterações Climáticas
PNAEE Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética
PNAER Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis
PNDFCI Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PNEPC Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 5
PNPOT Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
PNUEA Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
POC-ACE Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel
PRN Plano Rodoviário Nacional
PROF Plano Regional de Ordenamento Florestal
PROT-OVT Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo
PU Plano de Urbanização
QE Questões Estratégicas
QA Questões Ambientais
QRE Quadro de Referência Estratégico
RA Relatório Ambiental
RDA Relatório de Definição de Âmbito
RJAAE Regime Jurídico da Avaliação Ambiental Estratégica
RJIGT Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
SIM Sítio Interesse Municipal
SWOT Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças)
TP Turismo de Portugal
UP Unidades de Paisagem
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 6
ÍNDICE
I. Introdução ........................................................................................................................... 11
II. Avaliação Ambiental Estratégica ........................................................................................... 13
II.1 Objetivos ...................................................................................................................... 13
II.2 Metodologia ................................................................................................................ 14
II.3 Envolvimento Público e Institucional ........................................................................... 18
III. Objeto De Avaliação ............................................................................................................. 21
III.1 Localização Geográfica e Enquadramento ................................................................... 21
III.2 Antecedentes ............................................................................................................... 22
III.3 Caracterização sumária da área de intervenção .......................................................... 24
III.3.1 Caracterização Biofísica ....................................................................................... 24
III.3.2 Recursos Geológicos e Hidrominerais.................................................................. 26
III.3.3 Valores Naturais e Paisagísticos ........................................................................... 28
III.3.4 Potenciais Disfunções Ambientais ....................................................................... 33
III.3.5 Uso e Ocupação do Território .............................................................................. 36
III.3.6 Valores Culturais .................................................................................................. 37
III.3.7 Evolução Demográfica ......................................................................................... 42
III.3.8 Estrutura Produtiva e Base Económica ................................................................ 44
III.3.9 Sistema urbano da Nazaré ................................................................................... 48
III.3.10 Rede Viária e Ferroviária ...................................................................................... 49
III.3.11 Infraestruturas Urbanas ....................................................................................... 50
III.3.12 Equipamentos Coletivos ...................................................................................... 53
III.3.13 Riscos ................................................................................................................... 57
IV. Definição Dos Fatores Críticos Para A Decisão ...................................................................... 70
IV.1 Questões Estratégicas.................................................................................................. 70
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 7
IV.2 Questões Ambientais ................................................................................................... 72
IV.3 Quadro de Referência Estratégico ............................................................................... 73
IV.4 Fatores Críticos para a Decisão .................................................................................... 78
V. Conclusão ............................................................................................................................. 86
Bibliografia ................................................................................................................................... 87
Anexos ......................................................................................................................................... 90
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 8
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Esquema dos momentos de envolvimento público e institucional ................................................. 19
Figura 2: Mapa hipsométrico do concelho da Nazaré ..................................................................................... 25
Figura 3: Subunidades de paisagem do concelho da Nazaré .......................................................................... 33
Figura 4: Zonas ameaçadas por cheias no município da Nazaré..................................................................... 59
Figura 5: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço A).................... 60
Figura 6: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço B) .................... 60
Figura 7: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço C) .................... 61
Figura 8: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço D) ................... 61
Figura 9: Perigosidade de inundação por tsunami no município da Nazaré para um cenário semelhante ao
de 1755 .............................................................................................................................................................. 62
Figura 10: Suscetibilidade sísmica no município da Nazaré ............................................................................ 63
Figura 11: Suscetibilidade aos Movimentos de Massa em Vertentes no Município da Nazaré .................... 64
Figura 12: Faixas de suscetibilidade à erosão das arribas do município da Nazaré ....................................... 65
Figura 13: Mapa de perigosidade de incêndio florestal do município da Nazaré .......................................... 67
Figura 14: Mapa do risco de incêndio florestal do município da Nazaré ....................................................... 68
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Evolução da estrutura etária da população no concelho da Nazaré, entre 2001 e 2011 ............ 43
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Património Classificado do concelho da Nazaré ............................................................................ 37
Quadro 2: Listagem dos sítios arqueológicos inventariados ........................................................................... 40
Quadro 3: Evolução da população residente no concelho da Nazaré, por freguesia, entre 1981 e 2011 ... 42
Quadro 4: Evolução da densidade populacional do concelho da Nazaré, por freguesias, entre 1991 e 2011
............................................................................................................................................................................ 42
Quadro 5: Estrutura etária da população do concelho da Nazaré, por freguesia, em 2011 ......................... 43
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 9
Quadro 6: População segundo a condição perante a atividade económica, em 2001 e 2011 ..................... 44
Quadro 7: Ocupação da população empregada por setores de atividade económica, em 2011 ................. 44
Quadro 8:Estadia média e taxa de ocupação, em 2015 .................................................................................. 47
Quadro 9: População residente por lugar no concelho da Nazaré em 2011 ................................................. 48
Quadro 10: Perigosidade de incêndio florestal do município da Nazaré ....................................................... 66
Quadro 11: Risco de incêndio florestal do município da Nazaré .................................................................... 69
Quadro 12: Quadro de Referência Estratégico da AAE da revisão do PDM de Nazaré ................................. 74
Quadro 13: Convergência entre os instrumentos do QRE e as QE da revisão do PDM de Nazaré ............... 76
Quadro 14: Identificação dos FCD e seus objetivos de sustentabilidade ....................................................... 79
Quadro 15: Identificação dos critérios e seus objetivos e respetivos domínios de avaliação, por FCD ....... 82
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 1: Enquadramento administrativo do concelho de Nazaré .................................................................. 22
Mapa 2: Rede hidrográfica do concelho da Nazaré ......................................................................................... 26
Mapa 3: Recursos geológicos e hidrominerais no concelho da Nazaré ......................................................... 27
Mapa 4: Zonas de Proteção Especial da RN 2000 ............................................................................................ 28
Mapa 5: Áreas com valor natural do concelho da Nazaré .............................................................................. 30
Mapa 6: Uso e ocupação do solo no concelho da Nazaré ............................................................................... 37
Mapa 7: Localização do Património Classificado do concelho da Nazaré ...................................................... 38
Mapa 8: Localização do Património Arquitetónico no concelho da Nazaré................................................... 38
Mapa 9: Localização das acessibilidades existentes no concelho de Nazaré ................................................. 50
Mapa 10: Sistema de abastecimento de água no concelho da Nazaré .......................................................... 51
Mapa 11: Distribuição da rede elétrica no concelho da Nazaré ..................................................................... 52
Mapa 12: Localização dos equipamentos escolares existentes no concelho de Nazaré ............................... 54
Mapa 13: Localização dos equipamentos de apoio social existentes no concelho de Nazaré ..................... 55
Mapa 14: Localização dos equipamentos de saúde existentes no concelho de Nazaré ............................... 56
Mapa 15: Localização dos equipamentos desportivos existentes no concelho de Nazaré ........................... 56
Mapa 16: Localização dos equipamentos culturais existentes no concelho de Nazaré ................................ 57
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 10
Esta página foi deixada em branco propositadamente.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 11
I. INTRODUÇÃO
O documento que aqui se apresenta constitui o Relatório da Definição de Âmbito (RDA) da Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE) da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nazaré, onde será
determinado o alcance e nível de pormenor da informação a incluir no Relatório Ambiental (RA).
Neste âmbito, importa esclarecer que, por debileração de 25 de outubro de 2004, a Câmara Municipal de
Nazaré decidiu iniciar o processo de revisão do PDM, contudo os trabalhos estagnaram. Posteriormente,
a Câmara Municipal de Nazaré aprovou, por deliberação de 15 de abril de 2016, retomar os trabalhos de
revisão do PDM, no âmbito da nova legislação e iniciar as diligências com a CCDR-LVT para a constituição
da Comissão Consultiva.
Com a instituição do Regime Jurídico da Avaliação Ambiental (RJAAE – Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de
junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio), a AAE passou a ser de elaboração
obrigatória. Este diploma legal transpõe para o ordenamento jurídico nacional os requisitos estabelecidos
pela Diretiva n.º 2001/42/CE, de 25 de junho, vindo confirmar a necessidade de se avaliar a necessidade
de determinados planos e programas no ambiente.
O presente relatório vem dar cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 5.º do RJAAE, no que
estabelece que “Compete à entidade responsável pela elaboração do plano ou programa determinar o
âmbito da avaliação ambiental a realizar, bem como determinar o alcance e o nível de pormenorização da
informação a incluir no relatório ambiental”. E ainda dar cumprimento ao explanado na alínea a) do n.º 3
do artigo 12.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, que estabelece que deve ser disponibilizado
na plataforma colaborativa de gestão territorial, pela entidade responsável da elaboração do plano, “a
proposta do âmbito da avaliação ambiental e da informação a incluir no relatório ambiental, ou, caso
ainda não seja possível, o esclarecimento daqueles aspetos pelas entidades às quais, em virtude das suas
responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da
aplicação do plano”.
No âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) a AAE deve considerar as
premissas definidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT – redação atual
constante do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). Este diploma esclarece que os PDM têm de ser
acompanhados por um Relatório Ambiental, no qual são identificados, descritos e avaliados os eventuais
efeitos significativos no ambiente resultantes da sua aplicação e as suas alternativas razoáveis que
tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.
Com o processo de AAE pretende-se que os seus resultados constituam uma constatação do esforço de
incorporação das questões ambientais e de sustentabilidade na definição do modelo territorial da
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 12
proposta de revisão do PDM de Nazaré, assim como na discussão das opções e impactes territorial que
lhe estão subjacentes.
O presente relatório estrutura-se em três partes principais, cujos conteúdos se descrevem seguidamente,
de forma concisa:
Na primeira parte são apresentados os objetivos e a metodologia de avaliação ambiental estratégica a
adotar, expondo-se as principais fases propostas e a sua integração com as restantes componentes do
processo de planeamento, e o envolvimento público e institucional sobre a proposta do plano e o
processo de AAE.
Na segunda parte efetua-se a identificação do objeto de avaliação do presente processo de AAE, através
de uma breve caracterização do território, da elencagem dos antecedentes ao plano agora alvo de
avaliação no presente estudo e dos respetivos objetivos e questões estratégicas.
Na terceira parte procede-se à identificação dos Fatores Críticos para a Decisão e respetivos objetivos,
assim como a definição dos critérios e domínios de avaliação.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 13
II. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
II.1 OBJETIVOS
A avaliação ambiental consiste, segundo o RJAAE, na “identificação, descrição e avaliação dos eventuais
efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um
procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou
submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na
realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou
programa e a divulgação pública de informação respeitantes à decisão final” (alínea a) do artigo 2.º do
RJAAE).
É um processo integrado no procedimento de tomada de decisão, oferecendo uma perspetiva transversal
e promovendo uma abordagem estratégica, que se destina a incorporar uma série de valores ambientais,
sociais e económicos nessa mesma decisão, contribuindo assim para a elaboração de planos e programas
mais sustentáveis.
Com o propósito de facilitar a capacidade de avaliação de oportunidades e riscos das estratégicas
associadas aos processos de desenvolvimento territorial, económico e social assume-se como objetivos
(Partidário, 2012:12):
“Encorajar a integração ambiental e de sustentabilidade (incluindo os aspetos biofísicos, sociais,
institucionais e económicos), estabelecendo as condições para acomodar futuras propostas de
desenvolvimento;
Acrescentar valor ao processo de decisão, discutindo as oportunidades e os riscos das opções de
desenvolvimento e transformando problemas em oportunidades;
Alterar mentalidades e criar uma cultura estratégica no processo de decisão, promovendo a
cooperação e o diálogo institucionais e evitando conflitos.”
O objetivo da AAE visa assim, reforçar a incorporação das questões ambientais, sociais e económicas nas
opções de ordenamento adotadas na revisão do PDM de Nazaré, potenciando os impactos positivos e
minimizando os negativos, através da definição de recomendações e estabelecendo medidas de
monitorização, que permitam aferir e reajustar os efeitos resultantes da implementação do PDM.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 14
II.2 METODOLOGIA
A AAE sendo um procedimento abrangente, contínuo e sistemático, deve garantir que os efeitos
ambientais das soluções adotadas no plano são tomados em consideração durante a sua elaboração. No
sentido de dar resposta à integração da AAE no seu processo, é definido um esquema metodológico de
acordo com as orientações do “Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do
Território”, publicado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
(DGOTDU), como também do “Guia de melhores práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica –
orientações metodológicas para um pensamento estratégico em AAE”, de Maria do Rosário Partidário
(2012) para a Agência Portuguesa do Ambiente.
Para o processo da AAE da revisão do PDM de Nazaré foram estabelecidas quatro etapas, que asseguram
a incorporação de uma programação articulada com o processo de elaboração do plano. O presente
documento enquadra-se na primeira fase do processo da AAE, a Definição de Âmbito.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 15
P r o c e s s o d e A v a l i a ç ã o A m b i e n t a l E s t r a t é g i c a
FASE I: Relatório de Definição de
Âmbito
ETAPA A:
DEFINIÇÃO DE
ÂMBITO Definição dos Fatores Críticos para a Decisão, identificação dos
Critérios e Seleção dos Indicadores
Proposta de lista de Entidades com Responsabilidades
Ambientais Específicas.
Definição do
Objeto de
Avaliação
Construção do
QRE relativo a
outros IGT
Definição das Questões
Estratégicas e das
Questões Ambientais
ETAPA C:
RELATÓRIO
AMBIENTAL FINAL
E DECLARAÇÃO
AMBIENTAL
Relatório Ambiental Final (Incorporação dos Resultados da
Consulta Pública)
Elaboração da Declaração Ambiental
FASE III: Relatório Ambiental Final e
Declaração Ambiental
PA
RTIC
IPA
ÇÃ
O IN
STITUC
ION
AL E P
ÚB
LICA
Execução do Programa de Gestão e Monitorização da Avaliação
Ambiental
ETAPA D:
SEGUIMENTO E
MONITORIZAÇÃO
ELA
BO
RA
ÇÃ
O D
O P
LAN
O
AP
LIC
AÇ
ÃO
DO
PLA
NO
ETAPA B:
RELTÓRIO
AMBIENTAL
Caracterização da Situação Atual e Análise Tendencial das
diferentes Alternativas
Seleção da solução preferencial.
Avaliação dos Efeitos Ambientais do Plano e definição de
medidas de minimização dos efeitos negativos e maximização
dos efeitos positivos significativos no ambiente.
Definição do Programa de Gestão e Monitorização Ambiental
FASE II: Relatório Ambiental e
Resumo Não Técnico
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 16
Na Etapa A, “Definição de Âmbito”, são definidos os Fatores Críticos para a Decisão (FCD), identificados os
critérios e selecionados os domínios de avaliação que estabelecerão o alcance e o nível de
pormenorização a incluir no RA. Os FCD “constituem as janelas de observação, destinadas a focar a
atenção sobre o que é realmente importante para a avaliação, seguindo o princípio da parcimónia. Os FCD
são temas chave, integrados, são os fatores de sucesso ambiental e de sustentabilidade na decisão
estratégica” (Partidário, 2012:36). Estes surgem pela interseção dos seguintes elementos:
. Questões Estratégicas (QE): traduzem os objetivos estratégicos da revisão do PDM;
. Questões Ambientais (QA): definem o âmbito ambiental relevante, orientado pelas questões
ambientais (ou fatores ambientais) legalmente definidos no RJAAE e sendo ajustados para o
alcance e escala do plano;
. Quadro de Referência Estratégico (QRE): objetivos de longo prazo estabelecidos em matéria de
ambiente e desenvolvimento sustentável a nível internacional, europeu e nacional com os quais
a revisão do PDM estabelece relações.
Na presente fase ocorre a recolha, sistematização e organização da informação de base e a elaboração de
cartografia de apoio necessária para o processo de AAE. Assume particular importância no processo, uma
vez que corresponde à etapa em que se identifica o âmbito e os objetivos da avaliação, considerando a
minimização/maximização dos efeitos ambientais significativos. Como tal, em conjunto com a definição
dos FCD, serão estipulados um conjunto de critérios, tendo em consideração as especificidades da área
de intervenção e o âmbito do plano. Os FCD e respetivos critérios serão associados a objetivos que
representam a resposta a problemas ambientais e procurando garantir um desenvolvimento sustentável,
como definido na Diretiva 2001/42/CE.
A definição dos objetivos é um momento imprescindível, uma vez que estes podem condicionar a
concretização dos objetivos da elaboração da revisão do PDM de Nazaré e, caso isto aconteça, orientar o
estabelecimento de novas alternativas. Serão ainda determinados um conjunto de indicadores
mensuráveis que determinam o alcance e o nível de informação a incluir no RA e, posteriormente a
monitorizar a execução do plano.
ETAPA A - DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 17
Na Etapa B, “Relatório Ambiental”, procede-se a um conjunto de estudos técnicos com os FCD definidos,
avaliando-se os diferentes cenários estipulados e definindo-se as oportunidades e os riscos resultantes da
implementação do plano. Serão verificadas as compatibilidades, incompatibilidades e sinergias entre as
propostas do plano e as questões ambientais, para se proceder à avaliação das várias opções e
alternativas. São identificadas as ações do plano que possam ter efeitos significativos no ambiente,
através do cruzamento das questões ambientais e as propostas do plano, permitindo assim verificar
compatibilidades e incompatibilidades, identificar eventuais estratégias e soluções alternativas a aplicar,
e por fim oferecendo uma oportunidade de serem reanalisadas as hipóteses inicialmente tomadas.
Da avaliação dos potenciais efeitos resultantes da execução do plano e da definição de medidas de
minimização dos efeitos negativos e de maximização dos efeitos positivos decorre o Programa de Gestão
e Monitorização Ambiental, que irá futuramente garantir a avaliação e o controlo dos efeitos que a
implementação do plano terá no ambiente e no desenvolvimento local/regional, isto é, a monitorização
ambiental do plano. Este programa visa a definição de indicadores mensuráveis enquanto ferramenta
essencial na gestão e avaliação das opções tomadas, permitindo monitorizar os impactes estratégicos
definidos por FCD, resultantes da implementação das opções estratégicas do plano. A definição dos
indicadores tem em consideração a necessidade de estes serem quantificáveis.
Na Etapa C, “Relatório Ambiental Final e Declaração Ambiental”, procede-se à elaboração do Relatório
Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da proposta final da revisão do PDM de Nazaré,
culminando com a apresentação do Relatório Ambiental Final da Avaliação Ambiental Estratégica, em
conformidade com a proposta final do Plano apresentada.
A Declaração Ambiental (DA) é elaborada na fase posterior à aprovação da proposta do Plano e a sua
publicação em Diário da República. Nesse momento, a Câmara Municipal de Nazaré enviará à Agência
Portuguesa do Ambiente, na qual deve constar a maneira como as considerações ambientais do Relatório
Ambiental foram integradas na versão final da revisão do PDM de Nazaré. Além disso, devem ser
referidas as observações apresentadas pelas entidades representativas dos interesses a ponderar e pela
discussão pública e os resultados da respetiva ponderação. Tem de ficar explícito como é que as
observações foram integradas no processo e, caso não se tenha procedido à sua integração, a respetiva
justificação.
Esta, também deve referir as razões que fundamentaram a aprovação do plano e as medidas de controlo
dos efeitos significativos no ambiente decorrente da aplicação da execução do plano revisto.
ETAPA B - RELATÓRIO AMBIENTAL
ETAPA C - RELATÓRIO AMBIENTAL FINAL E DECLARAÇÃO AMBIENTAL
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 18
Na Etapa D, “Seguimento e Monitorização”, cumpre-se e executa-se o programa de monitorização que
deverá acompanhar a concretização do plano. Deste modo, o programa de monitorização da AAE
pretende complementar o do plano, no sentido de otimizar o processo global de acompanhamento
através da potenciação de sinergias. Fica assim estabelecido o acompanhamento permanente da
execução do plano, tão importante para “trabalhar as múltiplas dimensões de incerteza que caracterizam
qualquer processo de decisão estratégico, e para poder continuar a assegurar o contributo da AAE na
integração das questões de ambiente e sustentabilidade no processo de decisão” (Partidário, 2007:25).
II.3 ENVOLVIMENTO PÚBLICO E INSTITUCIONAL
Em todo o processo de AAE a participação institucional e pública tem um papel bastante importante,
devendo este ser acompanhado pelas entidades representativas dos interesses a ponderar, às quais
interessem os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano, podendo ainda incluir a consulta a
outras entidades relevantes.
O RJAAE estabelece que a AAE requer, antes da aprovação do plano e do respetivo relatório ambiental,
que a entidade responsável pela sua elaboração promova a consulta das entidades às quais, em virtude
das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da
sua aplicação.
Em termos gerais, no processo de AAE realizam-se três momentos de envolvimento público e/ou
institucional, que se esquematizam na Figura 1. A participação das entidades com responsabilidades
ambientais específicas (ERAE) e da comunidade sobre a proposta do plano e sobre o processo de AAE é de
toda a importância e valor para o processo de planeamento.
ETAPA D - SEGUIMENTO E MONITORIZAÇÃO
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 19
Figura 1: Esquema dos momentos de envolvimento público e institucional
Na presente fase apenas ocorre uma consulta institucional sobre o RDA que, embora não seja vinculativa,
assume uma grande importância durante o processo de AAE pois, além de visar a “aferição do âmbito,
objetivos e fatores ambientais e respetivos critérios e indicadores vai determinar e orientar, numa
segunda fase, as atividades de análise e avaliação das propostas do plano” (DGOTDU, 2008:62).
Nos termos do n.º 4 do artigo 78.º do RJIGT, os pareceres são emitidos no prazo de 20 dias, sob pena de
não serem considerados e devem conter a pronúncia sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o
alcance da informação a incluir no relatório ambiental.
A integração do processo de consulta na elaboração dos trabalhos de AAE pretende garantir que os
contributos das entidades representativas dos interesses a ponderar sejam introduzidas no conteúdo da
proposta do relatório ambiental.
As entidades consultadas nesta primeira fase do processo são as definidas no n.º 3 do art.º 3.º do RJAAE,
designadamente:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT);
Administração Regional de Saúde, I. P. Lisboa e Vale do Tejo.
Para além das supracitadas entidades, propõe-se a consulta das entidades que integram a Comissão
Consultiva (CC) da revisão do PDM de Nazaré, constituída pelo Aviso n.º 12409/2016, de 11 de outubro,
designadamente:
Câmara Municipal de Nazaré;
Assembleia Municipal de Nazaré;
Câmara Municipal de Alcobaça;
Consulta Institucionalao Relatório deDefinição de Âmbito(20 dias)
RELATÓRIO DE DEFINIÇÃO DE
ÂMBITO
•Consulta Institucionalao Relatório Ambiental(30 dias)
•Consulta Pública aoRelatório Ambiental e àproposta do plano (nãomenos que 30 dias)
RELATÓRIO AMBIENTAL
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 20
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), I. P.;
IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Turismo de Portugal (TP), I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas Lisboa e Vale do Tejo;
Infraestruturas de Portugal (IP), S. A.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), I. P.;
Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
Docapesca — Portos e Lotas, S. A.
O envolvimento das entidades representativas dos interesses a ponderar e a auscultação da comunidade
sobre as propostas apresentadas são de toda importância e valor para a avaliação ambiental da proposta
do plano. De facto, o envolvimento público e institucional faz parte do carácter estratégico que se
pretende para o processo de AAE, de modo a que seja garantida a salvaguarda dos valores ambientais
que recaem sobre a tutela específica.
Neste âmbito, importa ainda esclarecer no ano de 2009, no âmbito do processo de revisão do PDM
iniciado em 2004, foi subtido para aprecição às ERAE o Relatório de Definição de Âmbito, tendo o mesmo
sido alvo de alguns pareceres, porém o processo não teve desenvolvimentos sendo agora reiniciado.
Apesar do presente Relatório de Definição de Âmbito ser um processo autónomo do anterior, foram tidos
em consideração os pareceres emitidos no ano de 2009, de forma a já incluirmos as indicações que foram
alvo de aprecição e críticas.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 21
III. OBJETO DE AVALIAÇÃO
De acordo com Partidário (2012:63), o objeto de avaliação “identifica o que está a ser avaliado,
normalmente associado aos principais objetivos e opções estratégicas considerados no processo de
decisão”. O objeto da presente AAE incide sobre os propósitos da elaboração da revisão do PDM de
Nazaré, onde se pretende identificar e avaliar os efeitos ambientais, económicos, sociais e culturais
decorrentes das propostas de revisão e propor as medidas adequadas destinadas a promover, prevenir,
reduzir e eliminar esses efeitos.
De acordo com RJIGT, o PDM “é um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento
territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo
territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as
relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações
estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal” (n.º 1 do artigo 95.º do
referido diploma).
Assim, a AAE da revisão do PDM de Nazaré baseia-se, para além de considerar os objetivos estratégicos
delimitados em vários documentos, nesta primeira fase, nos Estudos de Caracterização e Diagnóstico e
no Modelo Estratégico.
III.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E ENQUADRAMENTO
O concelho da Nazaré possui uma área de 82,4 km2 e uma população residente de 15.158 habitantes em
2011, pertence ao distrito de Leiria e encontra-se inserido na região do Oeste. É limitado a norte, este e
sul pelo concelho de Alcobaça e a oeste confina com o Oceano Atlântico, sendo que a sua ocupação na
costa se faz ao longo de cerca de 15km.
O concelho de Nazaré é composto por três freguesias, designadamente a freguesia de Nazaré, de
Famalicão e de Valado dos Frades.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 22
Mapa 1: Enquadramento administrativo do concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
III.2 ANTECEDENTES
O PDM de Nazaré atualmente em vigor foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/97,
de 16 de janeiro, publicada em Diário da República – I Série – B, n.º 13, tendo sofrido durante a sua
vigência as seguintes alterações:
. 1.ª Alteração em regime simplificado (alterações ao Regulamento do PDM de Nazaré) –
Declaração n.º 168/2002, de 1 de junho.
. 2.ª Alteração em regime simplificado (alterações ao Regulamento do PDM de Nazaré) – Edital
n.º 975/2007, de 9 de novembro.
. Suspensão da Iniciativa do Governo – Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6
de agosto.
. 1ª Correção Material (primeira correção material na planta de ordenamento do PDM de Nazaré)
– Aviso n.º 7031/2016, de 2 de junho.
O PDM de Nazaré vigente tem por área de intervenção a totalidade do território municipal definindo as
linhas gerais da política de ordenamento e gestão do território, tendo como principais objetivos os
seguintes (artigo 4.º do Regulamento):
Apoiar uma política de desenvolvimento que permita a utilização dos recursos naturais e
humanos, sem que tal coloque em causa o seu equilíbrio ambiental e social;
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 23
Definir e estabelecer os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo, de
modo a promover a sua adequação às potencialidades de cada local;
Estabelecer a disciplina da edificabilidade que permita preservar os valores naturais urbanísticos,
paisagísticos e patrimoniais;
Determinar as carências habitacionais, enquadrando as orientações e soluções adequadas no
âmbito da política de habitação;
Compatibilizar as diversas intervenções sectoriais;
Fornecer indicadores para o planeamento, designadamente para a elaboração de outros planos
municipais de nível inferior ou de planos de carácter sub-regional, regional ou nacional;
Servir de enquadramento à elaboração de planos de atividades do município.
Volvidos quase 20 anos desde a sua entrada em vigor, para além do prazo de vigência já ter sido
amplamente ultrapassado, o Município determinou a revisão do PDM como uma ação prioritária, pelo
facto de nos últimos anos terem surgido várias alterações legislativas que enquadram este Instrumento
de Gestão Territorial (IGT), nomeadamente a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos
Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n. º 31/2014, de 30 de maio), o novo Regime Jurídico de
Instrumentos de Gestão Territorial e a publicação do Decreto-Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de
agosto. Para além destas, há ainda a registar a aprovação e entrada em vigor de um conjunto de IGT’s de
âmbito nacional e regional com incidências no ordenamento municipal do concelho da Nazaré.
Ainda no âmbito municipal, além do PDM, encontram-se em vigor dois Planos de Pormenor, que têm por
objetivo estabelecer as regras e orientações a que deve obedecer a ocupação e o uso do solo dentro dos
limites das suas áreas de intervenção:
Plano de Pormenor da Zona do Quartel dos Bombeiros Voluntários, publicada pela Declaração
de 23 de junho de 1992;
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades, publicado pela Declaração n.º
35/2006, alterado pelo Aviso n.º 5712/2014, de 6 de maio.
O Plano de Pormenor da Zona do Quartel dos Bombeiros Voluntários possui uma área de intervenção
com cerca de 3,21ha e foi desenvolvido de forma a permitir a criação de novas instalações para o quartel
de Bombeiros da Nazaré.
O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades, possui uma área de intervenção de cerca
de 30,11ha, classificada no PDM da Nazaré como zona industrial proposta, contemplando no seu interior
áreas destinadas a instalações de carácter, industrial e afins, armazenagem, comercial, restauração e
bebidas, serviços e equipamentos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 24
III.3 CARACTERIZAÇÃO SUMÁRIA DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
A caracterização que agora se apresenta tem por objetivo evidenciar os aspetos fundamentais que
caracterizam brevemente o concelho de Nazaré, identificando-se os aspetos fundamentais do ponto de
vista da avaliação ambiental estratégica e que irão constribuir para a identificação das questões
ambientais a incluir nos FCD. Contudo, por corresponder a uma breve caracterização de enquadramento
do concelho, não dispensa a consulta dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, elaborados nesta
primeira fase, onde se efetua uma análise mais porfunda da realidade do território concelhio.
III.3.1 CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA
Ao nível da geomorfologia, o concelho da Nazaré apresenta algumas formações de reconhecido valor e
importância científica, nomeadamente, o Promontório do Sítio da Nazaré, o Monte de S. Bartolomeu, o
Canhão da Nazaré e a já desaparecida Lagoa da Pederneira.
O relevo do concelho de Nazaré é essencialmente plano ou muito suave. A cota máxima é de 180,5
metros na localidade de Raposos, no extremo sudeste do concelho, mas cerca de 50% do concelho
encontra-se a cotas inferiores a 60 metros, sendo a cota mais baixa o nível do mar, correspondendo à
cota zero (Figura 2).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 25
Figura 2: Mapa hipsométrico do concelho da Nazaré
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
A rede hidrográfica do concelho da Nazaré (Mapa 2) insere-se totalmente na Bacia Hidrográfica das
Ribeiras do Oeste. As linhas de água com maior expressão localizam-se principalmente na zona central e
sul do território. Os principais rios que atravessam o território são o rio Alcoa (ou Alcobaça), rio da Areia e
rio do Meio. O conjunto destes três rios forma uma várzea agrícola, complementada com uma grande
quantidade de valas de distribuição de água de rega. Esta área estende-se para sul, abrangendo toda a
área húmida do Paul da Cela. Como limite sul do concelho é ainda de destacar a ribeira da Amieira.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 26
Mapa 2: Rede hidrográfica do concelho da Nazaré
Fonte: Geoatributo, 2017.
III.3.2 RECURSOS GEOLÓGICOS E HIDROMINERAIS
Quanto aos recursos geológicos com ocorrência no território concelhio, segundo informação fornecida
pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), são de destacar a existência de duas pedreiras ativas,
uma área com pedido para concessão mineira e uma área de reserva ou cativa.
As pedreiras ativas, segundo os dados que integram o Cadastro Nacional de Pedreiras, denominam-se
Ribeiro Seco n.º 1 (n.º 6518) e Vale da Corda (n.º 6530) e fazem exploração de areia comum. Estas
pedreiras localizam-se a nordeste do concelho, na freguesia de Nazaré. Além destas existe ainda a
pedreira de Alva-Pataias (pedreira n.º 2031), que apesar de ter a sua área de implantação no concelho de
Alcobaça, encontra-se junto da fronteira desse concelho com freguesia da Nazaré.
A área com pedido de concessão mineira, à data de 28 de abril de 2017, é também denominada por
Ribeiro Seco e localiza-se nos concelhos da Nazaré e de Alcobaça. As substâncias a explorar referem-se a
quartzo e caulino. Esta área localiza-se junto da pedreira já existente. O pedido de celebração de contrato
de concessão de exploração de depósito minerais na área Ribeiro Seco pela empresa SARBLOCO – Areias
Industrais S. A., foi tornado público através da publicação do Aviso n-º 25721/2010, no Diário da
República N.º 238, 2.º Série, de 10 de dezembro de 2010.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 27
Quanto à área de reserva, localiza-se também a norte do concelho, já próximo de Pataias, e estende-se
para o concelho de Alcobaça. As áreas de reserva são as áreas destinadas ao aproveitamento de recursos
geológicos de especial interesse para a economia nacional ou regional cuja definição visa impedir ou
minorar efeitos prejudiciais para a sua exploração e se processa por decreto regulamentar, nos termos do
Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março e da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho.
A presente área de reserva é regulamentada pelo Decreto-Regulamentar nº 40/2002, de 1 de agosto, e
salvaguarda esta área para a exploração de calcário, areia e argila. A extracção de calcário destina-se
essencialmente ao fabrico de brita, cal, alvenaria, empedramento, cantaria e ainda para o abastecimento
da indústria de cimentos. Relativamente às argilas são principalmente utilizadas para o fabrico de telhas e
de tijolos, bem como de loiças.
No que se refere a concessões hidrominerais, há a referir a associada às Termas da Piedade, localizada no
concelho de Alcobaça, mas cuja área de concessão abrangia uma porção do território da Nazaré, a este.
Com concessão concedida a 17 de dezembro de 1998, estas termas encontram-se atualmente em
situação de concessão suspensa.
As nascentes em causa, conhecidas por Águas da Piedade, fornecem uma água cloretada sódicas,
bicarbonatada e sulfatada cálcica, bastante radioactivas pelo rádon, com indicações terapêuticas ao nível
do sistema digestivo, doenças reumáticas e muscolo-esqueléticas e doenças da pele. Situam-se ao longo
da falha limite do vale tifónico, de direcção geral SW-NE, a SE de Valado dos Frades.
Mapa 3: Recursos geológicos e hidrominerais no concelho da Nazaré
Fonte: Geoatributo, 2017.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 28
III.3.3 VALORES NATURAIS E PAISAGÍSTICOS
A identificação dos valores naturais do território da Nazaré baseou-se, essencialmente, nos seguintes
pontos: destaque à forte presença de elementos naturais de relevo, assim como de locais com interesse
paisagístico e vistas panorâmicas.
O concelho da Nazaré apesar de não estar abrangido por nenhuma área classificada encontra-se junto de
uma Zona Proteção Especial (ZPE), da Rede Natura 2000 (RN2000)1 * - a ZPE Aveiro/Nazaré (PTZPE0060),
criada ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 17/2015, de 22 de setembro (Mapa 4).
O facto do concelho da Nazaré estar localizado junto à costa continental de Portugal, permite o
avistamento de espécies de aves migratórias, algumas das quais com estatuto de ameaça desfavorável,
entre as quais se destaca a Pardela das Baleares (Puffinus mauretanicus) que utilizam o meio marinho da
costa portuguesa para se alimentarem e repousarem, nomeadamente a frente marítima da Nazaré. Neste
sentido, é fundamental a adoção de medidas que protejam e preservem os habitats naturais utilizados
por estas espécies.
Mapa 4: Zonas de Proteção Especial da RN 2000
1 As Zonas de Proteção Especial da Rede Natura 2000 foram definidas em resultado da transposição, para o Ordenamento Jurídico
Português, das Diretiva do Conselho Europeu n.º 2009/147/CE, (Diretiva Aves) e Diretiva nº 92/43/CEE (Diretiva Habitats). As ZPE são áreas de importância comunitária no território nacional em que são aplicáveis as medidas necessárias para manter ou restabelecer o estado de conservação das comunidades de aves selvagens elencadas no Anexo A-I do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, e dos seus habitats, bem como das espécies de aves migratórias não referidas nesse anexo e cuja ocorrência no território nacional seja regular.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 29
Fonte: GeoAtributo, 2017.
O Monte de S. Bartolomeu localiza-se a sudoeste da vila de Nazaré e corresponde a uma elevação de
origem magmática que emerge no meio de uma paisagem dunar coberta pelo pinhal de Leiria. Com 32
ha, é considerado uma “ilha” de flora mediterrânica, que se destaca do pinheiro bravo dominante na
região, tendo grande valor paisagístico, geológico, ecológico, histórico e religioso.
O Sítio Classificado do Monte de S. Bartolomeu foi criado em 1979 através do Decreto-Lei nº 108/79, de 2
de maio. Através do Aviso n.º 20948/2010, de 20 de outubro abriu a discussão pública da reclassificação
do sítio classificado do Monte de São Bartolomeu para Monumento Natural (dando cumprimento ao
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho com alterações no Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro),
porém até ao momento ainda não foi publicado o estatuto.
Dentro das áreas florestais do concelho encontra-se o Pinhal dos Frades. Esta extensa área arborizada
protege e harmoniza o ambiente natural, bem como representa uma área verde de grande valor
ecológico. Dentro desta área de pinhal destacam-se duas zonas sujeitas a regime florestal: a Mata
Nacional do Valado e o Pinhal da Nazaré.
A Mata Nacional do Valado, está situada nas freguesias de Valado de Frades e Nazaré, é um terreno do
domínio privado do Estado, com 1.349,88 ha, sujeito ao Regime Florestal Total por força dos decretos dos
anos de 1901 e 1903 (PGF da Mata Nacional do Valado, AFN, 2010).
A Mata Nacional do Valado foi alvo de um Plano de Gestão desde os primeiros anos do século XX. Em
1925 foi aprovado por Portaria publicada no designado Diário do Governo o “Projeto de Ordenamento”;
em 1965 é elaborada a Revisão de Ordenamento, posteriormente na Revisão de Ordenamento 1973-
1974 foi planeada a gestão até 1982/1983, época de cortes.
Com a aprovação do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF Oeste) pelo Decreto
Regulamentar n.º 14/2006, de 17 de outubro, surge a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de
Gestão Florestal para a Mata Nacional do Valado.
A Duna da Aguieira foi considerada a maior duna consolidada da Europa, apresentando uma altitude
máxima de 158 metros2. A sul da vila de Nazaré, ocorre um afloramento paralelo à orla costeira onde
afloram as rochas mais antigas da região de Nazaré, datadas de há cerca de 154 milhões de anos. As
2 Informação retirada da página oficial da Câmara Municipal da Nazaré: http://www.cm-nazare.pt/pt/duna-da-aguieira (acedido a 26 de maio de 2017).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 30
estruturas presentes na Serra da Pescaria sofreram também alterações tectónicas devido à intrusão
diapírica caracterizada por “Margas da Dagorda” que originaram o “vale tifónico” das Caldas da Rainha3.
Em termos de praias de banhos, o concelho de Nazaré começou a ser procurada em meados do século
XIX pela sua beleza natural e tipicismo que desde sempre atraíram os visitantes.
Praia do Norte: Conhecida pelas suas ondas grandes, a Praia do Norte encontra-se sob a
influência do fenómeno “Canhão da Nazaré”.
Praia da Vila: A Praia da Nazaré é de ocupação humana relativamente recente. A área
atualmente ocupada pelo casario era, à época, ocupada por dunas litorais que seriam
recortadas, a montante, pela foz do rio Alcoa.
Praia do Sul: Com ondulação de sudoeste e vento do quadrante nordeste, a Praia do Sul
caracteriza-se por uma onda tubular junto ao molhe da saída do rio.
Praia do Salgado: Protegida pela Serra da Pescaria (a norte) e pela Serra dos Mangues (a sul),
localiza-se na freguesia de Famalicão.
Mapa 5: Áreas com valor natural do concelho da Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
3 Informação retirada da página oficial da Câmara Municipal da Nazaré: http://www.cm-nazare.pt/pt/serra-da-pescaria (acedido a
26 de maio de 2017).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 31
Um geossítio corresponde à área de ocorrência de elementos geológicos com reconhecido valor
científico, educativo, estético e cultural. Segundo o “Inventário Nacional do Património Geológico”, o
território do concelho da Nazaré conta com a existência de um geossítio de relevância nacional,
designado por “Rochas cretácicas do Sítio da Nazaré” e que integra a categoria temática “Sedimentos
cretácicos na bacia lusitaniana”.
Por fim, a paisagem tem vindo a ser reconhecida como um elemento fundamental do património natural
e cultural, constituindo um elemento crucial na identidade local e regional. A definição de Unidades de
Paisagem (UP) surge da análise conjunta de vários fatores intervenientes na paisagem.
A caracterização das unidades de paisagem do concelho da Nazaré teve por base a classificação no
estudo realizado pela Universidade de Évora, “Contributos para a identificação e caracterização da
Paisagem em Portugal Continental” (promovido pela DGOTDU em 2004).
A UP 57 – Pinhal Litoral Aveiro-Nazaré abrange praticamente toda a zona norte do concelho da Nazaré e
engloba uma enorme mancha de pinheiro bravo sobre dunas e terrenos arenosos da faixa litoral. Em
termos morfológicos caracteriza-se por uma área plana no litoral com uma extensa mancha verde escura.
As orientações de gestão a promover nesta unidade para a zona da Nazaré serão:
Proteger a faixa litoral, através do ordenamento da construção urbana e proteção do cordão
dunar;
Acompanhar as ações de ordenamento e gestão florestal, nomeadamente através da
manutenção de um sistema eficaz de prevenção, vigilância e combate dos fogos florestais,
conversão de algumas manchas de pinhal ardidas ou sujeitas a corte total para instalação de
povoamento de folhosas e/ou pequenas pastagens;
Controlar estritamente a extração de inertes, evitando alterações profundas do uso dos solos e
assegurando a sua compatibilidade com a conservação dos valores naturais.
A UP 71 – Oeste é onde se insere a parte sul do concelho sensivelmente a partir da vila da Nazaré,
associada a uma diversidade policultural onde domina a pequena propriedade e o povoamento disperso,
é muito significativa do carácter destas paisagens. As orientações de gestão a promover nesta unidade
para a zona da Nazaré serão:
O controlo da ocupação edificada, nomeadamente ordenando e qualificando as expansões dos
centros urbanos, condicionando e valorizando a construção junto ao litoral, impedindo a
dispersão nas zonas rurais;
A qualificação da faixa litoral, onde se concentra a maior parte dos valores naturais presentes,
procurando assegurar a proteção das vertentes das arribas, aplicando medidas adequadas de
estabilização das arribas e condicionando cortes e terraplanagens, o condicionamento do acesso
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 32
a alguns troços de falésias e plataforma litoral, a proteção do corredor dunar, a criação de
itinerários de acesso às praias, o condicionamento do acesso à circulação de veículos.
Analisando especificamente o concelho da Nazaré é possível constatar que, dentro destas unidades se
distinguem quatro subunidades, melhor adequadas à realidade e escala do território:
U1 - Faixa Litoral: abrange os areais das praias e as areias de dunas não consolidadas;
U2 - Matas e Matos Urbanos: manchas de pequena dimensão de matos ou áreas com
povoamentos de espécies arbóreas, nomeadamente eucaliptos e pinheiros;
U3 - Mosaico Urbano-agrícola: ocupa a zona central e sul do concelho e uma mancha a nordeste
do concelho, no interior do pinhal. Trata-se de povoamento pouco consolidado, com parcelas
agrícolas essencialmente de reduzida dimensão, onde se cultivam hortícolas e pomares;
U4 - Pinhal de Frades: corresponde à unidade de paisagem de maior expressão e notoriedade no
concelho. Ocupa praticamente todo o norte do concelho, encontrando-se em muito bom estado
de conservação, apesar do longo tempo de existência do pinhal.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 33
Figura 3: Subunidades de paisagem do concelho da Nazaré
Fonte: Câmara Municipal de Nazaré, 2009.
III.3.4 POTENCIAIS DISFUNÇÕES AMBIENTAIS
O concelho da Nazaré apresenta algumas situações que, potencialmente podem contribuir para a
degradação do ambiente. Neste contexto, como principais fatores de degradação, referem-se os
seguintes:
. Poluição em espaço agrícola: explorações pecuárias;
. Monoculturas florestais de Eucalipto (Eucalyptus sp.);
. Incêndios florestais;
. Outras potenciais disfunções: extração de inertes, parque eólico, áreas industriais, depósito
municipal de entulhos, infraestrutura rodoviária (IC1/A8).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 34
A poluição em espaço agrícola refere-se à produção essencialmente de suínos e bovinos. Embora não se
disponha de dados concretos, regista-se a existência de três pecuárias, uma das quais de cariz familiar e
as outras duas unidades de produção animal são para fins industriais e comerciais.
Quanto à produção de suínos, é necessário estar alerta quanto à poluição de águas e, em menor grau,
dos solos. A poluição dá-se através da acumulação de azotos nos solos fertilizados pelo estrume
produzido na atividade agropecuária. Para além deste processo de contaminação, é, ainda, necessário
considerar as descargas diretas de efluentes em linhas de água. O Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de
junho (com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 11 de maio e Decreto-Lei n.º
85/2015, de 21 de maio) aprova o novo regime de exercício da atividade pecuária.
Os ruídos, odores e impacte visual que estas unidades de exploração pecuária provocam no ambiente em
que se inserem são, identicamente, potenciais disfunções ambientais, mas de muito reduzida expressão
no concelho da Nazaré.
O concelho da Nazaré é ocupado, pontualmente, por manchas florestais de eucalipto. Essas manchas
florestais localizam-se em maior quantidade no interior do Pinhal dos Frades e são, no âmbito do
presente plano, entendidas como disfunções ambientais por determinarem uma reduzida diversidade
paisagística e biológica e, principalmente, por serem espaços extremamente propensos a incêndios
florestais.
Os impactes provocados no ambiente pelos incêndios florestais são de tal modo complexos que
dependem dos fatores ligados às características do próprio incendio, como sejam a sua dimensão,
intensidade, época do ano, a duração e frequência. Os efeitos mais frequentes dizem respeito à
combustão de enormes volumes de materiais lenhosos e vegetais, formação de densas colunas de fumo,
efeitos sobre a vegetação e organismos vivos do solo, efeitos sobre as aves e mamíferos e efeitos sobre o
solo (infiltração e movimento de água no solo, escorrência, temperatura, erosão, entre outros).
De acordo com a informação geográfica disponível na página oficial do ICNF, relativamente áreas ardidas
para anos 2007-20154, não se registou a ocorrência de incêndios florestais no concelho de Nazaré, apesar
da extensa área de pinhal existente no território concelhio.
As explorações de inertes correspondem às áreas das pedreiras ativas e licenciadas com o n.º 6518
(Ribeiro Seco n.º1) e n.º 6530 (Vale da Corda) no concelho e à pedreira localizada no concelho de
Alcobaça, junto ao limite administrativo da freguesia da Nazaré, denominada de Alva-Pataias (pedreira n.º
2031). Além destas são também consideradas áreas de antigas pedreiras localizadas no território, com
exploração recente (e.g. pedreira de Camarção). As principais disfunções causadas por estas explorações
4 Apesar da condicionante aplicar-se ao período de 10 anos, não se encontra disponível na página oficial do ICNF, a informação
geográfica das áreas ardidas para os anos de 2016 e 2017.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 35
centram-se ao nível da descaracterização da paisagem e de possíveis contaminações de cursos de água,
superficiais ou subterrâneos.
A área em exploração encontra-se sob a concessão da empresa SARBLOCO – Areias Industriais, S.A.,
situada a norte do concelho, na freguesia de Nazaré, em área contígua ao concelho de Alcobaça. Esta
empresa é especializada em extração e tratamento de areias, tendo atualmente em curso um processo
de regularização e de expansão de atividade.
Para além das situações de degradação ambiental referenciadas, a pedreira abandonada de Famalicão é
também uma situação de clara deterioração ambiental por se ter transformado numa autêntica lixeira
clandestina, a céu aberto. A acumulação de resíduos e entulhos que ali se observa constitui um risco não
só para a salubridade do local e dos ecossistemas, como para a própria saúde pública.
O parque eólico de Nossa Senhora da Vitória localiza-se no extremo NW do concelho. É constituído por
oito aerogeradores e as principais disfunções destas máquinas são a alteração da paisagem, a
perturbação e o potencial efeito barreira sobre espécies de aves e o ruído que as mesmas produzem
enquanto estão em funcionamento, perfeitamente audível nas imediações.
Em relação às áreas industriais, estas localizam-se sobretudo na área central do concelho e as principais
disfunções a elas associadas traduzem-se em impactes visuais, principalmente devido à falta de qualidade
das construções e de arrumação do espaço, impactes ao nível de substâncias expelidas para a atmosfera,
como fumos, assim como possíveis impactes decorrentes de resíduos resultantes do processo de
laboração.
Neste contexto, há a referir a Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades, que se encontra
ainda em fase inicial de instalação e ocupação. Relativamente às indústrias localizadas no concelho, para
além de um número alargado de outras empresas de menor expressão geográfica, destacam-se,
fundamentalmente pela sua dimensão, as seguintes:
. SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça, S.A., localizada na freguesia de Valado de Frades,
junto ao limite do concelho entre o IC1 e a EN8-5. Corresponde a uma das indústrias mais
antigas do concelho e uma das mais expressivas em termos de geração de emprego;
. VALBOPAN – Fibras e Madeiras, S.A., localizada na freguesia de Famalicão, é uma empresa de
transformação de fibras e madeiras (painéis), apresentando também um considerável impacto
social no concelho. Esta indústria estabeleceu recentemente uma parceria para gestão do Pinhal
da Real Casa de Nossa Senhora da Nazaré, onde o desenvolvimento sustentável é uma
prioridade.
Não obstante a dimensão das indústrias elencadas, importa referir a inexistência, no território concelhio,
de qualquer indústria sujeita a licenciamento ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente
(APA), quer no âmbito da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), quer abrangidas pelo
regime de prevenção de acidentes graves (Diretiva Seveso).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 36
No que diz respeito ao depósito municipal de entulho, este encontra-se localizado na área da antiga lixeira
municipal. Esta lixeira foi selada e agora funciona como depósito de entulho, devidamente legalizado e
localizado a sudeste da vila da Nazaré. As disfunções ambientais decorrentes desta situação traduzem-se
pela descaracterização da paisagem, principalmente pela falta de vegetação e alteração da morfologia do
terreno, e pela possibilidade da libertação de maus odores.
Por último, foi considerada a infraestrutura rodoviária (IC1/A8) como uma disfunção ambiental. Esta
situação deve-se à dimensão desta infraestrutura que resulta numa descontinuidade na paisagem. As
disfunções estão associadas à alteração da paisagem ao longo desta via, ao ruído que a circulação viária
provoca e, ainda, à produção de poluentes que são arrastados nas águas de drenagem da via, e que se
não forem devidamente recolhidos poderão contaminar lençóis freáticos, linhas de água e campo
agrícolas adjacentes.
III.3.5 USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
Analisando o uso e ocupação do solo do concelho de Nazaré (Mapa 6), proveniente da Carta de Uso e
Ocupação do Solo de Portugal Continental para 2007 (COS 2007) da Direção Geral do Território (DGT),
pode-se observar que as florestas, meios naturais e seminaturais são o uso predominante no concelho,
pois abrangem uma área de 5.819,3 ha (correspondendo a 71% da área total do concelho). As áreas
agrícolas e agroflorestais ocupam 1.617,6 ha (correspondendo a 20% da área concelhia) e predominam
na parte interior do concelho em especial, localizando-se a sul e sudeste, nas freguesias de Valado dos
Frades e Famalicão. Por sua vez, os territórios artificializados, encontram-se dispersos um pouco por todo
o concelho, mas destaca-se a mancha na zona norte, que diz respeito à maior zona urbana do concelho,
este uso ocupa 731,2 ha (correspondendo a 8% da área concelhia) da área do concelho. As restantes
ocupações do solo, zonas húmidas e corpos de água, encontram-se com pequena representatividade no
concelho da Nazaré (abrangendo uma área total do concelho de 28,3 e 47,0 ha, respetivamente).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 37
Mapa 6: Uso e ocupação do solo no concelho da Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
III.3.6 VALORES CULTURAIS
O concelho da Nazaré conta com 12 imóveis classificados, nomeadamente um Monumento Nacional,
sete Imóveis de Interesse Público e três Imóveis de Interesse Municipal (Mapa 7 e Quadro 1).
Quadro 1: Património Classificado do concelho da Nazaré
ID DESIGNAÇÃO CATEGORIA FREGUESIA
1 Caminho Real (troço sul) SIM - Sítio Interesse Municipal Nazaré
2 Antiga Casa da Câmara MIM – Monumento Interesse Municipal Nazaré
3 Capela de Nossa Senhora dos Anjos IIP - Imóvel Interesse Público Nazaré
4 Ermida da Memória/Capela de Nossa Senhora da Nazaré
IIP - Imóvel Interesse Público Nazaré
5 Fonte Antiga/Fonte da Vila MIM – Monumento Interesse Municipal Nazaré
6 Forte de São Miguel Arcanjo/Farol da Nazaré
IIP - Imóvel Interesse Público Nazaré
7 Igreja da Misericórdia da Pederneira IIP - Imóvel Interesse Público Nazaré
8 Igreja de Nossa Senhora da Nazaré IIP - Imóvel Interesse Público Nazaré
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 38
ID DESIGNAÇÃO CATEGORIA FREGUESIA
9 Igreja de São Gião MN - Monumento Nacional Famalicão
10 Pelourinho da Pederneira IIP - Imóvel Interesse Público Nazaré
11 Quinta do Campo/Antiga Granja do Valado
IIP - Imóvel Interesse Público Valado dos Frades
12 Teatro Chaby Pinheiro MIM – Monumento Interesse Municipal Nazaré
Fonte: Direção Geral do Património e Cultura (DGPC), 2017.
Mapa 7: Localização do Património Classificado do concelho da Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Tendo como base de trabalho o inventário efetuado pelo IHRU, o Inventário do Património Imóvel com
interesse no município da Nazaré efetuado pela Câmara Municipal e o trabalho de campo dos técnicos da
equipa da empresa Plural, foram identificados alguns imóveis com valor patrimonial, devendo, por isso,
ser objeto de proteção e preservação. No mapa que se expõem de seguida está representado
cartograficamente o património arquitetónico existente no concelho da Nazaré.
Mapa 8: Localização do Património Arquitetónico no concelho da Nazaré
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 39
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Destacam-se alguns conjuntos notáveis de imóveis arquitetónicos que, pela sua unidade, pela sua
integração na paisagem ou pelo seu valor histórico, se julgam de suma importância:
Centro Histórico do Sítio da Nazaré – é o mais rico do concelho em termos patrimoniais. Este
local é um excelente e privilegiado miradouro sobre o mar, sobre a praia da Nazaré e sobre o
próprio aglomerado populacional.
Centro Histórico da Pederneira – pela importância histórica do aglomerado da Pederneira, o seu
centro apresenta um singular valor patrimonial e cultural. Dado a diferença de cotas entre este
aglomerado e a praia, este local também se apresenta como um extraordinário miradouro sobre
a praia e as construções da Nazaré.
Centro Histórico da Nazaré – o aglomerado da Nazaré é de origem recente, tendo sido originada
principalmente pela migração, dos habitantes da Pederneira e de Ílhavo, no final do século XVIII,
que se vieram fixar na recente enseada.
Por fim, em relação aos valores arqueológicos, estes materializam-se em ruínas, objetos e fragmentos
que estão no solo. O património arqueológico que a seguir se refere ao constante da página da internet
do Portal do Arqueólogo, da DGPC, que correspondem a um total de 40 sítios arqueológicos
inventariados.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 40
Quadro 2: Listagem dos sítios arqueológicos inventariados
N.º DESIGNAÇÃO TIPO DE SÍTIO PERÍODO FREGUESIA
I "L' Aimable Catherine" (1791) -
Pederneira Naufrágio Moderno Nazaré
II "L'Espérance" (1744) - Nazaré Naufrágio Moderno -
III "Le Désiré" (1786) - Nazaré Naufrágio Moderno -
IV "Saint Jean de l'Isle Dieu" (1744) -
Nazaré Naufrágio Moderno -
V "Tétis" (1786) - Nazaré Naufrágio Moderno -
VI "Vierge de la Garde" (1731) -
Pederneira - Moderno -
VII Cabeço do Castelo Achado(s) Isolado(s) Medieval Cristão Nazaré
VIII Caminho Real - Medieval Cristão Nazaré
IX Casais de Baixo Estação de Ar Livre Paleolítico Famalicão
X Casais de Baixo 2 Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Famalicão
XI Casal de Bom Jesus 1 Estação de Ar Livre Calcolítico Famalicão
XII Casal de Bom Jesus 2 Estação de Ar Livre Neo-Calcolítico Famalicão
XIII Famalicão Vestígios Diversos Romano; Paleolítico Famalicão
XIV Igreja de São Gião Igreja Alta Idade Média Famalicão
XV Lagoa Seca I Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Nazaré
XVI Marmeleira Jazida Paleolítico Valado dos
Frades
XVII Meu Jardim Concheiro Neolítico Antigo Nazaré
XVIII Naufrágio (1675) - Pederneira Naufrágio Moderno -
XIX Naufrágio (1692) - Pederneira Naufrágio Moderno -
XX Nazaré Estação de Ar Livre Paleolítico Nazaré
XXI Nazaré - Moedas Achado(s) Isolado(s) - Nazaré
XXII Nazaré 1 Caverna de embarcação
- -
XXIII Nazaré 2 Achado(s) Isolado(s) Moderno -
XXIV Nazaré 3 Canhão Moderno -
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 41
N.º DESIGNAÇÃO TIPO DE SÍTIO PERÍODO FREGUESIA
XXV Nazaré 4 Âncora Contemporâneo -
XXVI Nazaré 5 Achado(s) Isolado(s) Moderno -
XXVII Porto de Abrigo da Nazaré Canhão - -
XXVIII Praia do Norte I Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Nazaré
XXIX Praia do Norte II Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Nazaré
XXX Quinta da Pescaria Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Famalicão
XXXI Ribeiros de Lagoa Seca Jazida Paleolítico Superior Valado dos
Frades
XXXII Serra da Pescaria Achado(s) Isolado(s) Neolítico Famalicão
XXXIII Sombra City Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Famalicão
XXXIV Torre D. Framondo Fortificação Idade Média Famalicão
XXXV Valado Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Valado dos
Frades
XXXVI Valado de Moncabeço/ Valada de
Moncabeço Forno -
Valado dos Frades
XXXVII Valado dos Frades Achado(s) Isolado(s) Romano, Império Valado dos
Frades
XXXVIII Vale Fundo I Estação de Ar Livre Paleolítico Superior Nazaré
XXXIX Valongos 1 Vestígios de Superfície
Paleolítico Superior Valado dos
Frades
XL Valongos 2 Vestígios de Superfície
Paleolítico e Mesolítico
Valado dos Frades
XLI Valongos 3 Mancha de Ocupação Idade Média Valado dos
Frades
Fonte: Portal do Arqueólogo5, DGPC.
5 Disponível em: http://arqueologia.patrimoniocultural.pt/index.php?sid=sitios [acedido a 23 de maio de 2017].
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 42
III.3.7 EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA
O concelho da Nazaré, à semelhança de outros concelhos da sub-região Oeste, tem vindo,
progressivamente a perder população. Desde a década de 80 até ao ano de 2001, que o concelho da
Nazaré apresenta trajetórias regressivas (-2,4% da população). Contudo, a partir desse ano, o concelho
registou um ligeiro aumento populacional até ao ano de 2011 (0,7% da população).
Quadro 3: Evolução da população residente no concelho da Nazaré, por freguesia, entre 1981 e 2011
FREGUESIA
POPULAÇÃO RESIDENTE (Nº) TAXA DE VARIAÇÃO (%)
1981 1991 2001 2011 1981-1991 1991-2001 2001-2011
Famalicão 1.666 1.461 1.672 1.740 -12,3 14,4 4,1
Nazaré 10.544 10.451 10.080 10.309 -0,9 -3,5 2,3
Valado dos Frades 3.226 3.401 3.308 3.109 5,4 -2,7 -6,0
Concelho da Nazaré 15.436 15.313 15.060 15.158 -0,8 -1,7 0,7
Fonte: XII, XIII, XIV e XV Recenseamento Geral da População, INE.
A análise intraconcelhia permite verificar que o decréscimo populacional foi sido generalizado à
totalidade das freguesias até ao ano de 2001. Porém entre 2001 e 2011, a população aumentou nas
freguesias de Famalicão (4,1%) e Nazaré (2,3%), sendo que apenas a freguesia de Valado dos Frades não
acompanhou este crescimento, apresentando uma diminuição 6% da população.
Com uma superfície de 82,43 km2 e 15.158 habitantes, o concelho da Nazaré apresentava em 2011 uma
densidade populacional de 183,9 hab/km2. Numa análise pormenorizada, observa-se no Quadro 4, que a
freguesia sede de município, apresentava em 2011 com uma densidade de 244,2 hab/km2, seguindo da
freguesia de Valado de Frades com 168,0 hab/km2 e por último a freguesia de Famalicão com 80,1
hab/km2.
Quadro 4: Evolução da densidade populacional do concelho da Nazaré, por freguesias, entre 1991 e 2011
FREGUESIA ÁREA (KM2)
DENSIDADE POPULACIONAL (HAB/KM2)
1991 2001 2011
Famalicão 21,72 67,86 77,66 80,1
Nazaré 42,20 249,17 240,32 244,2
Valado de Frades 18,51 178,44 173,56 168,0
Concelho da Nazaré 82,43 185,54 182,47 183,9
Fonte: XIII, XIV e XV Recenseamento Geral da População, INE.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 43
Os baixos índices de natalidade, associado ao aumento do número de idosos, fruto do aumento da
esperança média de vida à nascença, justificam o envelhecimento populacional a que se tem assistido nos
últimos anos em Portugal. O concelho da Nazaré tem acompanhado esta tendência, sendo que, entre
2001 e 2011 a população jovem diminui cerca de 1%, enquanto a população idosa aumentou 3%. Em
termos de população total do concelho, em 2011, verifica-se que o número de indivíduos com 65 ou mais
anos tem um peso significativo, uma vez que representam cerca de 20% da população total, enquanto a
população jovem (0-14 anos) representa apenas 14% da população total.
Gráfico 1: Evolução da estrutura etária da população no concelho da Nazaré, entre 2001 e 2011
Fonte: XIV e XV Recenseamento Geral da População, INE.
Num contexto generalizado de envelhecimento concelhio, os dados dos Censos 2011 mostram que há, no
geral das freguesias do concelho da Nazaré, uma uniformização dos grupos etários da população
residente. Desta forma, distingue-se a freguesia da Nazaré por corresponder á freguesia com menor
proporção de jovens e a freguesia de Famalicão por apresentar maior proporção de idosos.
Quadro 5: Estrutura etária da população do concelho da Nazaré, por freguesia, em 2011
FREGUESIA
POPULAÇÃO RESIDENTE (%)
0-14 15-24 25-64 65 e mais
Famalicão 14,6 9,4 52,9 23,1
Nazaré 13,7 10,6 55,7 20,0
Valado dos Frades 14,2 10,4 56,4 19,0
Concelho da Nazaré 13,9 10,4 55,5 20,1
Fonte: XV Recenseamento Geral da População, INE.
15%
14%
14%
10%
54%
56%
17%
20%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
2001
2011
0-14 15-24 25-64 65 e mais
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 44
III.3.8 Estrutura Produtiva e Base Económica
Em 2011, os 15.158 residentes recenseados no concelho de Nazaré, agrupavam-se da seguinte forma:
. Decréscimo da população com atividade económica: 45,2% (em 2001 era de 48,0%);
. Aumento da população inativa: 54,8% (em 2001 era de 52,0%).
Quadro 6: População segundo a condição perante a atividade económica, em 2001 e 2011
CONDIÇÃO PERANTE A ATIVIDADE ECONÓMICA
2001 2011
Nº % Nº %
População com Atividade Económica (População Ativa)
Empregada 6.793 45,1 5.872 38,7
Desempregada 439 2,9 982 6,5
Total 7.232 48,0 6.854 45,2
População Inativa Total 7.828 52,0 8.304 54,8
População Total do Concelho de Nazaré - 15.060 100 15.158 100
Fonte: XIV e XV Recenseamento Geral da População, INE.
No que concerne à disposição setorial de atividade económica da população empregada do concelho de
Nazaré, em 2011 apura-se uma predominante afetação no sector terciário (69,1%), face aos sectores
primário (6,7%) e secundário (24,3%), aproximando-se da realidade da sub-região do Oeste.
Quadro 7: Ocupação da população empregada por setores de atividade económica, em 2011
FREGUESIAS
SETORES DE ATIVIDADE ECONÓMICA
PRIMÁRIO (%) SECUNDÁRIO (%) TERCIÁRIO (%)
Famalicão 4,7 34,5 60,8
Nazaré 4,6 19,3 76,1
Valado dos Frades 14,0 34,1 51,9
Concelho de Nazaré 6,7 24,3 69,1
Fonte: XV Recenseamento Geral da População, INE.
Ao nível das freguesias, destaque-se Valados dos Frades por corresponder à freguesia onde o setor
primário possui maior relevância (14%) contudo, o seu valor não corresponde a um terço da população
empregada da mesma freguesia, e a sede de concelho que detém o peso mais elevado da população
empregada no setor terciário (76%).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 45
Setor Primário
À data do último Recenseamento Geral Agrícola (RGA), no concelho de Nazaré, as explorações agrícolas e
pecuárias existentes ocupavam uma área de 1.065 hectares, cerca de 13% da área total do concelho e
1,3% do total da área ocupada pelas explorações agrícolas da sub-região do Oeste.
As principais culturas permanentes produzidas em Nazaré são os frutos frescos (exceto citrinos) e a vinha,
tendo em conta representam 50% e 39%, respetivamente, do total das explorações do concelho. As
principais culturas temporárias no concelho correspondem às culturas hortícolas e a batata (31% e 28%,
respetivamente). Contudo, estas culturas representam uma reduzida percentagem (em todos os casos
abaixo dos 4%) da produção global da sub-região do Oeste.
Na região e na sub-região onde está inserido o concelho da Nazaré, verifica-se que existem produtos
portugueses que estão registados com Denominação de Origem Protegida (DOP) e produtos com
Indicação Geográfica Protegida (IGP). Os produtos categorizados e produzidos no concelho da Nazaré
encontram-se na categoria dos “frutos secos” e são os seguintes: Ginja de Óbidos e Alcobaça (IGP); Maçã
de Alcobaça (IGP) e Pêra Rocha do Oeste (DOP).
A atividade piscatória é a atividade por excelência de Nazaré. Todavia, numa perspetiva económica, esta
atividade em especial, para além da sua industrialização, tem contribuído cada vez menos para o
crescimento económico regional. No âmbito das políticas comunitárias, a pesca sofreu uma
reestruturação profunda visando a qualificação da mesma e o aumento da concorrência, provocando
consequências em quase todas as comunidades piscatórias portuguesas, quer na crise dos rendimentos
obtidos, quer nos investimentos, quer ainda no incremento de novos recursos humanos.
A pesca tornou-se assim numa atividade com um peso residual no emprego concelhio embora mantenha
bem viva a identidade local. Para além da função afetiva e simbólica também é bem verdade que o
reajustamento que a atividade sofreu em termos de recursos humanos, bem como de enquadramento
local, proporcionando desta forma um aumento da produtividade visível no aumento do peso e do valor
do pescado descarregado no porto da Nazaré, mesmo quando esses valores parecem diminuir em termos
absolutos a produtividade mantêm-se a níveis muito significativos.
O desenvolvimento do turismo e as dificuldades que persistem na atividade piscatória indiciam uma
aproximação estratégica entre estas atividades, que poderá passar pelas já praticadas demonstrações de
“arte xávega” ou passeios de barco proporcionadas pelos pescadores nos momentos de menor
intensidade da pesca.
Setor Secundário
O setor secundário, apesar de ter uma presença mais expressiva que o setor primário, no
desenvolvimento da economia regional, tem vindo, lentamente, a perder peso em termos de afetação da
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 46
população empregada. No que diz respeito ao número de empresas sedeadas em Nazaré, em 2014, 77
empresas estavam ligadas à indústria transformadora, perfazendo um peso de 4,4% no concelho que por
sua vez empregavam 335 indivíduos.
A Área de Localização Empresarial (ALE) de Valado dos Frades encontra-se em funcionamento no
concelho desde o ano de 2014 e conta com 34 lotes, implementados numa área de aproximadamente 30
ha, possuindo uma boa localização, perto do nó da autoestrada A8 e junto ao IC9. Até ao presente do
total dos lotes, 20 lotes encontram-se disponíveis, 4 lotes encontram-se em laboração, 9 lotes estão
vendidos e 3 destes com projeto aprovado, e um encontra-se reservado para a Câmara Municipal de
Nazaré. O investimento realizado pretende desta forma uma resposta integrada à necessidade de
modernização e diversificação do tecido económico do concelho da Nazaré.
Outras empresas de relevo existentes no concelho são a empresa SPAL – Porcelanas, uma empresa do
sector cerâmico, a VALVOPAN, uma indústria de transformação de fibras e madeira que cria com
qualidade painéis MDF cada vez mais aceites na indústria mobiliária como na construção, e a SARBLOCO –
Areias Industriais, S.A, empresa que se dedica à extração, beneficiação e comercialização de diversos
tipos de areia e que tem como principais mercados a indústria vidreira e a construção civil e obras
públicas.
Setor Terciário
As atividades terciárias são as que ocupam a maioria da população empregada do concelho de Nazaré. De
acordo com os registos do pessoal ao serviço, as principais atividades terciárias deste concelho, tanto ao
nível das empresas mais empregadoras, como do número de estabelecimentos, são as atividades afetas
ao comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, o alojamento,
restauração e similares, a administração pública e defesa; segurança pública, a educação e as atividades
de saúde humana e apoio social.
A terciarização deste concelho resulta portanto da lenta evolução da pesca e da dificuldade de afirmação
da agricultura e indústria mas sobretudo da ênfase verificada no comércio e serviços. Os recursos
locativos apresentados, tais como a melhoria do quadro de acessibilidades ou a envolvência dinâmica na
captação de novos investimentos turísticos não poderia deixar influenciar o protagonismo da atividade
turística de Nazaré.
Atividades Turísticas
O turismo detém um papel deveras importante no desenvolvimento da estrutura económica e
empresarial, uma vez que a economia local se encontra cada vez mais dependente do mesmo, não pondo
de parte as suas atividades tradicionais. A freguesia da Nazaré é o local onde o turismo tem maior
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 47
relevância na economia, devido ao fator da localização geográfica, tendo em conta que a sua praia e
paisagem uma das maiores atrações turísticas, mesmo sendo sazonais.
Em relação à oferta de alojamento existente no concelho de Nazaré, existem 16 empreendimentos
turísticos classificados no concelho, 12 correspondem a hotéis e os restantes referentes ao turismo em
espaço rural e turismo de habitação. Estes empreendimentos totalizam uma oferta de 903 camas
distribuídas por 471 unidades de alojamento, implantados nas freguesias de Nazaré e Valado dos Frades.
Quanto à oferta de alojamento local, no ano de 2017, verifica-se que os apartamentos têm um maior
número de lotação (942 utentes), enquanto que os estabelecimentos de hospedagem possuem uma
ocupação bastante mais reduzida (216 utentes). Por sua vez, este cenário é idêntico relativamente ao
número que camas e de quartos ocupados, uma vez que existem 398 quartos e 533 camas oferecidas
pelos apartamentos, e 121 camas e 80 quartos garantidos pelos estabelecimentos de hospedagem.
A média de 1,7 noites como estadia média nos estabelecimentos indica uma dificuldade em cativar os
turistas para atividades ou outras ocupações capazes de os fixarem mais noites. Por sua vez, em termos
de rotatividade, o concelho da Nazaré apresenta valores mais elevados em comparação com os
registados para a Região Centro e sub-região do Oeste. Com estes valores existe assim forma para adotar
novas e inovadores estratégias para garantir a extensão das estadias dos turistas no concelho da Nazaré.
Quadro 8:Estadia média e taxa de ocupação, em 2015
UNIDADE
TERRITORIAL
ESTADA MÉDIA NO ESTABELECIMENTO (Nº DE NOITES)
TAXA DE OCUPAÇÃO-CAMA (LÍQUIDA) (%)
Total Hotelaria Alojamento
Local
Turismo rural/Turismo de habitação
Total Hotelaria Alojamento
Local
Turismo rural/Turismo de habitação
Região
Centro 1,8 1,8 1,7 2 28,9 32,4 21,1 17,2
Sub-região
do Oeste 2 2 1,7 1,8 32,1 34,6 22,8 26,5
Nazaré 1,7 1,7 - - 44,7 45,8 - -
Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro – 2015, INE.
Neste sentido, segundo o Anuário Estatístico da Região Centro de 2015, publicado pelo INE, verificou-se a
existência de 86.868 hóspedes e 148.756 dormidas nos estabelecimentos hoteleiros, que por sua vez
perfizeram um total de 5.536 de milhares de euros em proveitos de aposento, reforçando o facto que
este concelho, especialmente a freguesia de Nazaré é alvo de uma elevada procura por parte dos turistas,
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 48
devido à sua localização geográfica, cultura e, recentemente, pela prática de surf, que evocou a atenção
de população por toda a parte do mundo.
III.3.9 SISTEMA URBANO DA NAZARÉ
Em relação à rede urbana do concelho da Nazaré, esta é diferente da sub-região onde está inserida,
apresentando uma rede organizada por uma estrutura de povoamento concentrado, onde a vila, sede de
concelho constitui o polo estruturante do município, resultado de um peso demográfico e respetiva
estruturação funcional bastante superior ao dos dois outros principais aglomerados do concelho: Valado
dos Frades e Famalicão.
A relação com o concelho de Alcobaça exerce um peso significativo na rede urbana da Nazaré os
aglomerados urbanos de São Martinho do Porto e Pataias, cujo peso populacional se iguala a Valado dos
Frades e Famalicão, sendo o aglomerado de Famalicão mais polarizado funcionalmente pela maior
proximidade a São Martinho do Porto.
Quadro 9: População residente por lugar no concelho da Nazaré em 2011
FREGUESIA LUGAR POPULAÇÃO RESIDENTE (Nº HAB.)
Nazaré
Nazaré 9.788
Fanhais 495
Valado dos Frades
Valado dos Frades 3.022
Torre 62
Famalicão
Raposos 221
Casais de Baixo 188
Quinta Nova 136
Casal da Mota 111
Serra da Pescaria 109
Rebolo 104
Macarca 78
Famalicão 723
Mata da Torre 33
Pescaria 14
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 49
FREGUESIA LUGAR POPULAÇÃO RESIDENTE (Nº HAB.)
Salgado 11
Fonte: XV Recenseamento Geral da População, INE.
Tendo em conta os quantitativos populacionais dos lugares do município, o sistema urbano existente é
constituído de acordo com seguinte hierarquia:
. Nível 1: Vila da Nazaré;
. Nível 2: Valado dos Frades;
. Nível 3: Famalicão;
. Nível 4: restantes lugares.
Estes níveis correspondem aos principais grupos de distribuição populacional e refletem essencialmente a
organização administrativa do território, com a freguesia da Nazaré no primeiro nível, as restantes
freguesias de Valado dos Frades e Famalicão no segundo e terceiro nível, e os restantes lugares
consideram-se de quarto nível.
III.3.10 REDE VIÁRIA E FERROVIÁRIA
A rede viária do concelho da Nazaré é, essencialmente, composta por três níveis hierárquicos
administrativos diferenciados:
. Rede Nacional Complementar – Rede Nacional Complementar (IC e EN) – presentemente
constituída pelo IC1/A8, IC9 (integrada na subconcessão Litoral Oeste), EN242 – Variante da
Nazaré (integrada na subconcessão do Litoral Oeste) e EN242 que atravessa na longitudinal o
território da Nazaré, entre os limites do concelho (com exceção da variante da Nazaré) sob
jurisdição da IP;
. Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP, constituída pela EN8-5, entre o limite de
concelho de Alcobaça (próx. Km 3,604) e entroncamento com a EN242 desclassificada (antiga);
EN242, entre o entroncamento com a variante da Nazaré-Início (próx. Km 32,000) e o
entroncamento com a variante da Nazaré-Fim (próx. Km 37,800); EN 242 – ramo de ligação à
Variante da Nazaré, entre entroncamento da EN242 desclassificada (próx. Km 37,231) e a
Variante da Nazaré (EN242-Nova), numa extensão de 330 metros; e a EN242-5, entre o
entroncamento da EN242 (km 0,000) e o Farol da Nazaré.
. Restante Rede Municipal, constituída por estradas e caminhos municipais (EM, CM e vias
pertencentes ao património viário municipal).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 50
Relativamente ao transporte ferroviário, a zona nascente do concelho servida pela “Linha do Oeste”
(Lisboa/Meleças/Caldas da Rainha/Figueira da Foz), dispondo plataformas de acesso das
estações/apeadeiros em Famalicão, Cela (concelho de Alcobaça), Valado dos Frades e Fanhais.
Mapa 9: Localização das acessibilidades existentes no concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
III.3.11 INFRAESTRUTURAS URBANAS
Começando pelas infraestruturas de abastecimento de águas, o Sistema Multimunicipal de Abastecimento
de Água e Saneamento do concelho da Nazaré está integrado nas Águas de Lisboa e Vale do Tejo (AdLVT).
No concelho da Nazaré, o modelo de gestão do abastecimento “em alta” é da responsabilidade do
município, sendo que a AdLVT, apenas fornece parte das necessidades concelhias, segundo o acordo
celebrado com os mesmos.
Na atualidade, quase 100% da população do concelho é servida por água potável, sendo o abastecimento
efetuado através de captações em minas, furos, poços e nascentes. A percentagem de população não
servida por sistema de abastecimento de água corresponde à população residual, dispersa pelo concelho,
representado cerca de 0,8% da população do concelho.
O concelho da Nazaré e abrangido por cinco sistemas individuais em baixa e individuais que abasteciam
em 2008, uma população total de 15.158 habitantes. Os sistemas municipais de abastecimento de água
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 51
no concelho são os seguintes: Sistema de Raposos; Sistema de Famalicão; Sistema da Nazaré; Sistema de
Valado dos Frades e Sistema de Fanhais.
Mapa 10: Sistema de abastecimento de água no concelho da Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Em relação às infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais, estas são igualmente
asseguradas pelo Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento e pela Câmara
Municipal da Nazaré.
A construção da ETAR da Nazaré veio permitir o tratamento dos efluentes da Praia, da Pederneira, do
Sítio e de Famalicão, que contribuiu para a melhoria da qualidade das águas, nomeadamente dos rios e
do mar. Desde o ano de 2007 que a gestão da ETAR da Nazaré é da responsabilidade da empresa AdLVT,
sendo que posteriormente esta infraestrutura já sofreu obras de ampliação.
A percentagem de população do concelho da Nazaré servida pela rede de drenagem e tratamento de
águas residuais atinge os 95%. A restante percentagem que não é servida por este sistema (5%)
corresponde à população residual dispersa pelo concelho bom como pelos aglomerados (Macarca, Mata
da Torres, Pescaria, Raposos, Rebolo, Salgado, Torre e Serra da Pescaria).
No que se refere às infraestruturas de recolha e tratamento de resíduos sólidos, o Sistema Multimunicipal
de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos era gerido até ao ano de 2010 pela empresa
RESIOESTE, mas a partir desse ano passou a ser gerido pela empresa Valorsul.
Do total das infraestruturas que constituem o sistema da Valorsul, estão localizados no concelho da
Nazaré, um Ecocentro e uma Estação de Transferência de Resíduos Sólidos. Assim, os resíduos sólidos
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 52
urbanos do concelho da Nazaré são transportados para a Estação de Transferência, bem como os
resíduos resultantes da recolha indiferenciada, que posteriormente são encaminhados para outro local.
Já o Ecocentro da Nazaré tem como finalidade a deposição resíduos sólidos de grandes dimensões, como
por exemplo, sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos fora de uso, mas também embalagens de
plástico, embalagens de papel e cartão, madeiras e restos de jardim.
Quanto às infraestruturas elétricas o concelho da Nazaré é dotado por uma rede de baixa, média e alta
tensão, diversos postos de transformação e uma subestação que se localiza na freguesia da Nazaré.
Desde o ano de 2004, encontra-se em funcionamento um parque eólico de produção de energia elétrica
– Parque Eólico de Nossa Senhora da Vitória –, no extremo noroeste do concelho.
Mapa 11: Distribuição da rede elétrica no concelho da Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Por fim, no que concerne às infraestruturas gasista do concelho da Nazaré, estas só se encontram nas
freguesias da Nazaré e de Valado dos Frades, cuja empresa responsável é Lusitaniagás – Companhia de
Gás do Centro, S.A.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 53
Mapa 14: Infraestruturas gasistas no concelho da Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
III.3.12 EQUIPAMENTOS COLETIVOS
Os equipamentos coletivos constituem uma componente decisiva ao nível do tecido social, no sentido em
que promovem a qualidade de vida da população ao garantirem a otimização do acesso à educação, à
saúde, à segurança social, ao desporto, à cultura e ao lazer, mas também são fundamentais no apoio
prestado à atividade económica. A sua propagação pelo território concelhio não deve ser espontânea,
mas sim optar-se por uma distribuição equilibrada, em função da dinâmica económica e social do
concelho, de forma a ser possibilitado o acesso fácil aos seus potenciais utilizadores.
Começando pelos equipamentos escolares, em Nazaré, de acordo com a Carta Educativa de 2016,
existem 7 equipamentos com a valência de pré-escolar, sendo eles a Escola Básica 1 de Famalicão e o
Centro Social de Famalicão, localizados na freguesia de Famalicão, o jardim-de-infância Bairro dos
Pescadores, o Centro Escolar da Nazaré e a Confraria da Nossa Senhora da Nazaré, situados na freguesia
de Nazaré e por fim, o Centro Escolar do Valado dos Frades e o Centro Social do Valado dos Frades, na
freguesia de Valado dos Frades.
Em relação ao ensino básico, de modo geral, é assegurado pelo Agrupamento de Escolas da Nazaré
(Centro Escolar Nazaré, Centro Escolar Valado dos Frades, EB1 Famalicão, EB1 Raposos e EB1 Quinta
Nova), porém os 2º e 3º ciclos são ministrados na escola Amadeu Gaudêncio e no Externato Dom Fuas
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 54
Roupinho. Por último, no que diz respeito ao ensino secundário, este é apenas garantido pelo Externato
Dom Fuas Roupinho.
Mapa 12: Localização dos equipamentos escolares existentes no concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Em relação aos equipamentos de segurança social, no concelho de Nazaré, este apoio passa
designadamente por o apoio a crianças e jovens (creche, centro ATL e acolhimento temporário) e apoio
aos idosos (lar e residência, centro de dia e apoio domiciliário).
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 55
Mapa 13: Localização dos equipamentos de apoio social existentes no concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Quanto aos equipamentos de saúde existentes no concelho de Nazaré, estes integram o Centro de Saúde
e respetivas extensões (Extensão de Saúde de Valado dos Frades, a Unidade de Saúde Familiar Global em
Famalicão e ainda o Serviço de Atendimento Permanente localizado no sítio da Nazaré), para além de
outras respostas particulares, como o Hospital da Confraria de Nossa Senhora da Nazaré e o Centro
Hospitalar Nossa Senhora da Nazaré.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 56
Mapa 14: Localização dos equipamentos de saúde existentes no concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
O concelho da Nazaré é dotado de 14 equipamentos desportivos, que se encontram distribuídos pelas
três freguesias do concelho, sendo que é na freguesia da Nazaré que se encontram o maior número de
equipamentos desportivos.
Mapa 15: Localização dos equipamentos desportivos existentes no concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 57
Em termos de equipamentos culturais, destaca-se no concelho a Biblioteca Municipal da Nazaré, a Antiga
Casa da Pederneira, o Cineteatro da Nazaré, o Centro Cultural da Nazaré, a Academia Municipal das Artes
e a Praça de Touros.
Mapa 16: Localização dos equipamentos culturais existentes no concelho de Nazaré
Fonte: GeoAtributo, 2017.
III.3.13 RISCOS
A ocupação do território deve ter em consideração a problemática dos riscos, pois é um dos problemas
apontados pelo PNPOT, ao considerar que os riscos são insuficientemente considerados nas ações de
ocupação e transformação do território. Contudo, nos últimos anos tem-se dado passos no sentido de
uma maior integração das questões dos riscos no planeamento e ordenamento do território, através dos
Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) e dos Planos Municipais de Defesa da
Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
No entanto, importa apenas destacar que no presente relatório os riscos só se apresentaram os riscos
com maior incidência ou importância no concelho de Nazaré, de acordo com as características do
território.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 58
Cheias e Inundações
De acordo com Telhado (2006, citado por ANPC; 2009) uma cheia coincide com a ocorrência de um
aumento rápido e anormal do caudal médio de um curso de água, com repercussões sobre as suas
margens, por alagamento temporário desses terrenos e interferência sobre o respetivo uso do solo. Por
seu turno, uma inundação corresponde ao afluxo anormal de águas torrenciais a determinados locais
e/ou instalações, que promovam o alagamento desse mesmo espaço.
No concelho da Nazaré, o setor mais perigoso no que se refere às cheias coincide com troço (e respetiva
área inundável) do rio Alcoa (ou Alcobaça) ao longo da margem esquerda do vale. Nas restantes áreas
inundáveis, ao longo deste fundo de vale e de vales afluentes, a perigosidade é menor, pois estão
associados a menores dinâmicas de escoamento.
No caso da bacia hidrográfica do rio da Areia, a área abrangida proporciona uma dinâmica do
escoamento mais fraca, que decorre da presença de declives mais fracos e maiores taxas de infiltração.
Em todo o caso, há que considerar a forte suscetibilidade no troço a sul de Valado dos Frades, em que as
áreas mais deprimidas desta povoação podem ser, ocasionalmente, afetadas pela inundação do vale.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 59
Figura 4: Zonas ameaçadas por cheias no município da Nazaré
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Cruzando as áreas afetadas por cheia com diferentes elementos expostos, consta-se que no município da
Nazaré encontram-se em áreas afetadas por cheia 521 edifícios (3,1% do total de edifícios do município).
Em relação à rede de estradas, o município da Nazaré tem um total de 51,4 km de rede viária localizada
em áreas afetadas por cheia (8,1% da extensão total da rede viária do município). Importa ainda referir
que o Hotel Rural Quinta do Pinheiro, em Valado dos Frades encontra-se localizado numa zona ameaçada
por cheia.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 60
Inundações e Galgamentos Costeiros
Dos 10,1 km de sistema praia-duna do município da Nazaré, somente o troço correspondente à foz do Rio
Alcobaça e um sector com extensão de 200 metros, junto à margem esquerda do troço vestibular deste
rio, poderão ser sujeitas a galgamento costeiro como consequência de uma situação de tempestade, com
as ondas a atingirem a cota de 8 metros (Figura 5, Erro! A origem da referência não foi encontrada.Figura
6, Figura 7 e Figura 8Erro! A origem da referência não foi encontrada.).
Situação mais preocupante poderá ocorrer na faixa de praia urbana da vila da Nazaré, onde uma cota de
mar de oito metros poderia cobrir por completo a praia e atingir a Avenida Manuel Remígio.
Figura 5: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço A)
Figura 6: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço B)
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 61
Figura 7: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço C)
Figura 8: Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço D)
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Inundação por Tsunami
Os tsunamis podem provocar grandes estragos quando atingem as zonas costeiras dependendo da
intensidade com que atinjam a costa. O risco de inundação por tsunami no município da Nazaré é
considerado moderado (Figura 9).
Num cenário semelhante ao de 1755, constata-se que seriam afetados pela inundação de tsunami, 29
edifícios, 1 bomba de combustível e infraestruturas de resíduos sólidos (5 contentores). No que diz
respeito às vias, apenas 2 ruas seriam inundadas numa extensão de cerca de 275 metros.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 62
Figura 9: Perigosidade de inundação por tsunami no município da Nazaré para um cenário semelhante ao de 1755
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Sismos
O município da Nazaré apresenta-se com uma suscetibilidade sísmica moderada (Figura 10), a qual se
deve, não só, à existência de estruturas ativas submarinas que marginam o território continental
português a SW, que têm o potencial de gerar os sismos máximos regionais (Grácia et al., 2003), mas
também e principalmente, à falha (ou zona de falhas) do vale inferior do Tejo.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 63
Figura 10: Suscetibilidade sísmica no município da Nazaré
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Movimentos de Massa em Vertentes
Segundo a ANPC (2009) um movimento de massa pode ser definido como o movimento de descida, numa
vertente, de uma massa de rocha ou solo. O centro de gravidade do material afetado progride para
jusante e para o exterior.
Os deslizamentos são os movimentos de massa dominantes nas vertentes do município da Nazaré, tendo
sido identificados e inventariados 29 deslizamentos no território municipal, não contabilizando as
instabilidades presentes nas arribas do litoral. Destes destaca-se, pela área abrangida, o deslizamento da
praia do Salgado, correspondem a uma área total instabilizada de 736.813 m2.
Em termos de distribuição espacial da suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes, destaque
para a freguesia de Famalicão, com uma fração da área total abrangida pelas classes de suscetibilidade
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 64
elevada e moderada de 25,9% e 4,2%. Nas freguesias de Valado dos Frades e Nazaré o problema da
instabilidade das vertentes tem uma expressão muito reduzida e pontual, como o atesta a elevada
percentagem de território incluída na classe de suscetibilidade muito baixa (97,4% e 96,9%,
respetivamente).
Figura 11: Suscetibilidade aos Movimentos de Massa em Vertentes no Município da Nazaré
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
Cruzando o mapa de suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes com diferentes elementos
expostos constata-se que os referidos elementos localizam-se, dominantemente, em terrenos estáveis.
Foram, ainda, identificados 423 edifícios (ou partes de edifícios) na classe de suscetibilidade elevada e
outros 74 na classe de suscetibilidade moderada, sendo na freguesia de Famalicão onde se verifica a
existência de um maior número edifícios nas classes de suscetibilidade elevada e moderada.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 65
Erosão Costeira
Segundo a ANPC (2009) a erosão costeira (incluindo a destruição de praias e sistemas dunares), pode ser
definida como a diminuição do volume de areia na praia e dunas adjacentes, com progressão para o
interior e sotamar de uma berma erosiva.
Atendendo aos documentos já elaborados, nomeadamente o POOC Alcobaça-Mafra, foram identificadas
e assinaladas na Figura 12 três faixas: a área ocupada pelas arribas; uma área contígua à crista da arriba
com elevada suscetibilidade à erosão; uma faixa, localizada junto à base da arriba com elevada
suscetibilidade de acumulação do material proveniente da evolução desta forma litoral.
Figura 12: Faixas de suscetibilidade à erosão das arribas do município da Nazaré
Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos. Relatório Final; 2014.
As características geomorfológicas das arribas do município da Nazaré e a sua dinâmica particular
acarretam riscos, quer para as infraestruturas quer para as populações, sendo que a ocorrência de
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 66
desabamentos, mesmo de pequena dimensão, coloca em perigo as pessoas que se encontrem a passar
ou paradas na base da arriba, nomeadamente os banhistas na época do Verão.
Por seu turno, no topo da arriba, há algumas infraestruturas em risco elevado, caso as bancadas onde se
encontram instaladas cedam e evoluam por desabamento. No Sítio, nessa situação encontram-se
praticamente todas as casas que se localizam junto ao alto da arriba e parte da Rua 25 de abril, no troço
de acesso ao Forte de S. Miguel Arcanjo. O próprio forte já foi alvo de intervenção, ao nível da drenagem
pluvial, na sequência de desabamentos registados.
Incêndios Florestais
A Cartografia de Risco de Incêndio Florestal (CRIF) aqui apresentada compreende dois mapas: o mapa de
perigosidade de incêndio florestal e o mapa de risco de incêndio florestal.
Conforme é possível constatar pela análise do Quadro 10, cerca de 84% do território encontra-se na
classe de perigosidade muito baixa, baixa e média, enquanto 15% do território municipal integra a classe
de alta e muito alta perigosidade.
Quadro 10: Perigosidade de incêndio florestal do município da Nazaré
PERIGOSIDADE ÁREA (HA) ÁREA (%)
Muito Baixa 2.733.81 38.13
Baixa 2.234.15 31.16
Média 1.082.54 15.10
Alta 493.02 6.87
Muito Alta 625.44 8.74
Total 7.168.96 100
Fonte: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2016-2020. Caderno II; 2016.
As áreas representadas a vermelho na correspondem à de perigosidade muito alta, áreas exponenciadas
devido aos desníveis e também à presença de modelos de combustível mais perigosos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 67
Figura 13: Mapa de perigosidade de incêndio florestal do município da Nazaré
Fonte: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2016-2020. Caderno II; 2016.
A Figura 14 apresenta o risco de incêndio florestal para o município da Nazaré, segundo as classes muito
baixa, baixa, média, alta e muito alta.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 68
Figura 14: Mapa do risco de incêndio florestal do município da Nazaré
Fonte: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2016-2020. Caderno II; 2016.
Conforme evidenciado no Erro! A origem da referência não foi encontrada. o risco de incêndio é mais
levado nas zonas de declives acentuados e áreas cuja probabilidade de ocorrer um incêndio florestal é
bastante elevada. O Quadro 11 permite constatar que cerca de 26% da área do concelho da Nazaré
apresenta um risco alto e muito alto de incêndio florestal.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 69
Quadro 11: Risco de incêndio florestal do município da Nazaré
RISCO ÁREA (HA) ÁREA (%)
Muito Baixo 2.935.92 35.63
Baixo 1.198.81 14.54
Médio 1.943.87 23.58
Alto 1.178.77 14.29
Muito Alto 986.06 11.96
Total 8.243.43 100
Fonte: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2016-2020. Caderno II; 2016.
Acidentes Industriais que Envolvem Substâncias Perigosas
De acordo com o Decreto-Lei 150/2015, de 05 de agosto, um acidente grave envolvendo substâncias
perigosas é “um acontecimento, designadamente uma emissão, um incêndio ou uma explosão de graves
proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de processos durante o funcionamento de um
estabelecimento abrangido pelo presente decreto-lei, que provoque um perigo grave, imediato ou
retardado, para a saúde humana, no interior ou no exterior do estabelecimento, ou para o ambiente, que
envolva uma ou mais substâncias perigosas”.
No município da Nazaré, o risco de acidentes industriais que envolvam substâncias perigosas é
considerado moderado.
Importa referir que no território municipal não se verifica a existência de instalações SEVESO nem de
atividades Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) condicionadas à obtenção de Licença
Ambiental.
Contudo, a ocorrência de um acidente grave nas instalações de abastecimento de combustíveis no Porto
da Nazaré pode acarretar alguns feridos, assim como algumas hospitalizações e um impacte ambiental
significativo, com danos severos nas águas da bacia portuária, resultado de um possível derrame de
gasóleo.
Na freguesia de Famalicão situam-se as instalações da empresa VALBOPAN, SA, a qual utilizada matérias-
primas facilmente inflamáveis. No entanto, esta empresa detém a Certificação de Cadeia de
Responsabilidade, de acordo com os referenciais normativos PEFC e FSC, sendo autossuficiente em
termos de produção de energia térmica.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 70
IV. DEFINIÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
Sendo a AAE um procedimento de avaliação de acompanhamento contínuo, sistemático e que constitui
parte integrante do procedimento de elaboração do plano, é essencial que se proporcione um contínuo
diálogo entre as equipas responsáveis pela elaboração do plano e pela AAE, no qual o acompanhamento
e a participação das entidades representativas dos interesses a ponderar e das demais entidades
interessadas no plano são fundamentais.
IV.1 QUESTÕES ESTRATÉGICAS
Os eixos de desenvolvimento delineados na revisão do PDM da Nazaré resultam da análise SWOT do
território concelhio, do novo contexto de programação dos fundos comunitários e da nova visibilidade
mundial que o concelho ganhou nos últimos anos ao nível do turismo balnear e da atividade do surf
(publicidade da “onde gigante”).
Apesar das fragilidades que o concelho da Nazaré apresenta ao nível económico, este é um concelho
detentor de inúmeras potencialidades que poderão alavancar o desenvolvimento do seu território. Por
este motivo, assume-se como visão estratégica para o futuro da Nazaré: ”Afirmar a Nazaré como um
território qualificado, competitivo e de oportunidades para todos, transformando o concelho num polo
turístico distintivo de atração nacional e internacional”.
Com efeito, foram identificados quatro eixos estratégicos nesta revisão do PDM, a quais encontram-se
associados objetivos estratégicos, nomeadamente:
Requalificação urbana
. Reabilitação de edifícios devolutos;
. Requalificação e valorização dos espaços públicos;
. Requalificação das infraestruturas e os equipamentos urbanos de cultura, desporto,
recreio e lazer e supressão das carências;
. Aposta na mobilidade urbana sustentável (modos suaves, transportes públicos);
. Melhoria das condições de conforto para a mobilidade pedonal e de acessibilidade para
pessoas com mobilidade reduzida;
. Melhoria das condições de estacionamento e de circulação automóvel.
Preservação e valorização dos recursos existentes e da identidade
. Valorização e proteção dos recursos naturais e da paisagem (natural e construída);
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 71
. Potenciar e divulgar o património geológico do concelho, como o Promontório, as
pegadas de Dinossauro na Serra da Pescaria, o Monte de S. Bartolomeu e a antiga
Lagoa da Pederneira;
. Prevenção e minimização dos riscos naturais, nomeadamente os relacionados com a
erosão costeira e com as inundações e galgamentos costeiros;
. Reabilitação, valorização e promoção dos núcleos históricos e do património histórico;
. Revitalização e valorização dos valores, usos e costumes e das manifestações culturais
tradicionais com fatores diferenciadores do concelho;
. Desenvolvimento e promoção de atividades e produtos de origem municipal que
rapidamente se associe à marca “Nazaré”.
Promoção e diversificação da base económica
. Consolidar e desenvolver a área de localização empresarial de Valado dos Frades;
. Apostar no desenvolvimento de atividades industriais ligadas à indústria da cerâmica,
faiança, moldes e agroalimentares;
. Explorar o potencial para a produção de energias renováveis (eólica, ondas);
. Atrair e fixar empresas do ramo da transformação e conserva de pescado capturado em
contexto natural e através da tecnologia de aquacultura;
. Apoio e promoção do Pescado da Nazaré como marca excelência;
. Aposta no turismo de natureza, sénior, náutico, surf e cultural;
. Revitalização do turismo religioso através da promoção dos espaços e equipamentos
religiosos (ex. Santuário da Nossa Senhora da Nazaré) através da inserção do concelho
nas rotas de visitação do turismo religioso;
. Criação de rotas e itinerários que promovam e divulguem os centros históricos,
gastronomia, destinos religiosos, museus e a vivência do pescador e da sua interação
com o mar.
Promoção da coesão social e territorial
. Promoção de uma política de combate à pobreza e exclusão social;
. Dotar os equipamentos e espaços públicos com níveis adequados de acessibilidade,
tornando-os acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida;
. Reabilitar os imóveis que servem de habitação social municipal;
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 72
. Apostar na educação de crianças e jovens de forma a garantir uma melhor qualidade de
vida presente e futura;
. Implementação de uma política de descentralização dos serviços e equipamentos
públicos.
IV.2 QUESTÕES AMBIENTAIS
As Questões Ambientais “definem o âmbito ambiental relevante, ajustados ao tema, contexto e escala do
objeto da avaliação, tendo por base questões legalmente estabelecidos” (Partidário, 2012:63). Estas
questões ambientais contribuem para a identificação de problemas e de potencialidades e, desse modo,
contribuem para a identificação dos FCD (Partidário, 2012).
Neste sentido, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do RJAAE, as QA a considerar no
processo de AAE são os seguintes:
Biodiversidade, fauna e flora: tipo de influência das propostas e do modelo territorial proposto
ao nível da utilização sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade, nomeadamente na
preservação e conservação dos valores naturais, da fauna, flora e áreas classificadas e na
reabilitação ou fragmentação de habitats.
População: avaliação da dinâmica populacional decorrente de movimentos relativos à
natalidade, mortalidade e às migrações, bem como analisar os aspetos demográficos no que se
refere à distribuição da população por grupos etários e à sua dependência face aos grupos mais
vulneráveis. Adicionalmente pretende-se analisar o nível de qualificação e habilitações literárias
da população e respetivas repercussões sobre o emprego e dimensão económica.
Economia: deverá ser tida em consideração a estrutura económica do concelho com base na
análise dos sectores de atividade, na capacidade de atrair investimento e visitantes e o potencial
contributo do PDM para um desenvolvimento económico e social equilibrado que reduza as
disparidades existentes entre municípios e fomente a competitividade entre territórios (ao nível
local e regional).
Saúde humana: contributo do PDM para a adoção de hábitos de vida saudáveis e aumento da
qualidade de vida com repercussões na saúde e para o aumento dos níveis de atendimento no
abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, para a otimização das
infraestruturas.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 73
Solo: este fator pretende refletir a influência das ações estratégicas do plano na proteção dos
solos, designadamente analisando o uso, ocupação e transformação do solo e seus reflexos no
ordenamento, planeamento e gestão do território municipal.
Água: avaliar as implicações do PDM e do modelo territorial proposto na qualidade física do
ambiente, nomeadamente no que se refere às intervenções no domínio do recurso água e à
gestão racional dos recursos hídricos, dando cumprimento às metas do sector.
Atmosfera: avaliar as implicações do PDM e do modelo territorial proposto na qualidade física do
ambiente, nomeadamente no que se refere à qualidade do ar.
Fatores climáticos: avaliação estratégica do PDM deverá analisar os seus impactes tendenciais
nas atividades que contribuem mais significativamente para as emissões de gases com efeito de
estufa (sectores dos transportes, energia e indústria) a nível local, bem como nos reservatórios e
sumidouros de carbono.
Bens materiais: permite percecionar a imagem global do ambiente físico urbano através da
caracterização do edificado, da rede de equipamentos coletivos (saúde, sociais, desportivos,
culturais), das acessibilidades (rodoviárias e ferroviárias) e a dotação do município em termos de
infraestruturas urbanas básicas.
Património cultural e paisagem: efeitos do PDM em termos da preservação e valorização da
paisagem e património cultural (arquitetónico e arqueológico). Estes elementos fomentam a
identidade local, sendo compostos por lugares notáveis (naturais, construídos e obras
conjugadas), que apresentam valor do ponto de vista histórico, etnológico, estético, científico e
de conservação da natureza.
Posto isto, estamos agora em condições de apresentar os FCD selecionados para a AAE da revisão do
PDM de Nazaré, expondo-se as QA relevantes para cada FCD, com vista a que o processo seja focalizado.
IV.3 QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO
O RJIGT estabelece o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de
gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e
avaliação dos IGT. Do disposto no artigo 76º do RJIGT, a elaboração de planos municipais encontra-se
sujeita à identificação e ponderação, nos diversos âmbitos, dos programas, planos e projetos com
incidência na área de intervenção, visando assegurar as diversas compatibilizações.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 74
Na presente AAE foram identificados e analisados os instrumentos de ordenamento do território de
âmbito nacional, regional e local, que definem objetivos e/ou metas de suscetibilidade e que enquadram
estrategicamente o plano.
No Quadro 12 elencam-se os instrumentos de planeamento identificados, sendo neste momento
importante referir que não se pretende apresentar uma listagem exaustiva de todos os planos e/ou
programas que enquadram a revisão do PDM de Nazaré, mas apenas aqueles que apresentam objetivos
e/ou metas com relevância para a área de intervenção e que são adequados à escala e âmbito do referido
plano.
Quadro 12: Quadro de Referência Estratégico da AAE da revisão do PDM de Nazaré
ÂMBITO INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Nacional
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000)
Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI 3+)
Programa Nacional das Alterações Climáticas (PNAC)
Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS)
Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE 2016)
Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER 2020)
Plano Nacional da Água (PNA)
Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020)
Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC - ACE)
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020 (PNUEA)
Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (PGRH Tejo e Ribeiras do
Oeste)
Turismo 2020 – Plano de Ação para o Desenvolvimento do Turismo em Portugal 2014-2020
(Turismo 2020)
PENSAAR 2020 – Uma Nova Estratégia Para o Setor de Abastecimento de Água e
Saneamento de Águas Residuais
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2014-2020 (PERSU 2020)
Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI)
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB)
Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)
Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional do Valado (PGF-MNV)
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 75
ÂMBITO INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC)
Regional
Programa Operacional da Região Centro 2014-2020 (Centro 2020)
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)
Municipal
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC)
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
A filosofia subjacente a todos estes instrumentos tem por base a visão de que os objetivos sectoriais
devem ser integrados de forma a complementarem-se no sentido do desenvolvimento sustentável do
território. Existe portanto, uma convergência de objetivos destes planos e estratégias no sentido de
procurar a sustentabilidade do território nas vertentes económicas, sociais e ambientais.
Os objetivos dos documentos de referência, bem como as medidas que configuram a sua adquação ao
nível municipal e à revisão do PDM, são apresentados no Anexo I do presente documento.
Concluída a análise refletida dos objetivos dos planos e programas selecionados para o QRE, efetuou-se
uma avaliação da convergência entre estes e as QE do plano identificadas, cujos resultados se expõem no
Quadro 13.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 76
Quadro 13: Convergência entre os instrumentos do QRE e as QE da revisão do PDM de Nazaré
QE
QRE Requalificação Urbana
Preservação e Valorização dos
Recursos Existentes e da Identidade
Promoção e Diversificação da Base
Económica
Promoção da Coesão Social e
Territorial
PNPOT
PRN 2000
PETI 3+
PNAC
ENDS
PNAEE 2016
PNAER 2020
PNA
ENM 2013-2020
POC - ACE
PNUEA
PGRH Tejo e Ribeiras do Oeste
Turismo 2020
PENSAAR 2020
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 77
QE
QRE Requalificação Urbana
Preservação e Valorização dos
Recursos Existentes e da Identidade
Promoção e Diversificação da Base
Económica
Promoção da Coesão Social e
Territorial
PERSU 2020
ENEAPAI
ENCNB
ENF
PGF - MNV
PNDFCI
PDR
PNEPC
Centro 2020
PROF - Oeste
PROT - OVT
PMDFCI
PMEPC
PEDU
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 78
IV.4 FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
Os FCD representam o esqueleto estruturante da AAE e pretendem, essencialmente, apontar os aspetos
críticos da situação existente e tendencial, com relevância e destaque para o processo de
desenvolvimento e sua sustentabilidade. Deste modo, estes permitem avaliar a forma como as QE do
plano podem responder a estes aspetos de natureza crítica.
A análise da interação do QRE, das QE preconizadas na elaboração do plano e das QA permitiram
identificar e definir os FCD a considerar na AAE da revisão do PDM de Nazaré. Importa referir que os FCD
não pretendem descrever, de forma exaustiva, a situação existente e tendencial, mas sobretudo apontar
para aspetos críticos que assuem relevância e destaque para a AAE das políticas e estratégias de
desenvolvimento deste plano. Neste sentido, os FCD selecionados correspondem aqueles que podem
provocar eventuais efeitos significativos, tanto positivos como negativos, consequentes da aplicação do
plano e sobre os quais a AAE se deve debruçar e que garantem o tratamento das QA exigidas no RJAAE.
Face ao exposto, no caso particular da AAE da revisão do PDM de Nazaré, propõem-se cinco FCD que
seguidamente se apresentam, acompanhados dos respetivos objetivos de sustentabilidade.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 79
Quadro 14: Identificação dos FCD e seus objetivos de sustentabilidade
QRE QE QA FCD OBJETIVOS
PNPOT
PNR 2020
PETI+3
ENDS
ENE 2020
PNAEE 2016
PNAER 2020
PNAC
PENSAAR 2020
PERSU 2020
ENEAPAI
PDR 2020
Centro 2020
PROT-OVT
PEDU
Requalificação urbana
Promoção e diversificação do tecido
económico
Promoção da coesão social e territorial
População
Bens Materiais
Saúde Humana
Solo
Água
Atmosfera
Fatores Climáticos
Coesão Territorial
Analisar o contributo do plano no estabelecimento de um
modelo territorial equilibrado e uma correta ocupação do
solo, considerando a perspetiva de otimização das
infraestruturas (redes de água, saneamento, viária) e da
acessibilidade, assim como a equidade na acessibilidade a
equipamentos e serviços de proximidade, criando
condições para melhorar a qualidade de vida.
PNPOT
PNAC
ENDS
ENE 2020
PNA
ENM 21013-
2020
POC – ACE
PROT-OVT
PNUEA
PEDU
PGRH Tejo e
Ribeiras do
Oeste
ENCNB
ENF
PGF-MNV
PNDFCI
PDR 2020
PROF-Oeste
PROT-OVT
PMDFCI
Preservação e valorização dos recursos
existentes e da identidade local
Promoção da coesão social e territorial
Biodiversidade
População
Fauna e Flora
Solo
Água
Atmosfera
Fatores Climáticos
Paisagem
Recursos Naturais e Biodiversidade
Avaliar se as propostas não afetam negativamente os
valores associados à biodiversidade, paisagem e os
recursos hídricos, valorizando-os e promovendo-os
enquanto recurso naturais potenciadores do
desenvolvimento económico sustentável do concelho.
PNPOT
PRN 2000
PETI+3
ENDS
ENE 2020
PNAEE 2016
PNAER 2020
ENM 21013-
2020
Turismo 2020
PNEPC
PDR 2020
PERSU 2020
PENSAAR 2020
ENEAPAI
Centro 2020
PROT-OVT
PMEPC
PEDU
Requalificação urbana
Promoção e diversificação do tecido
económico
Promoção da coesão social e territorial
População
Economia
Bens Materiais
Solo
Água
Atmosfera
Saúde Humana
Geração de Valor
Analisar o contributo do plano para o desenvolvimento da
economia local, que proporcione condições para o
aumento e diversidade das atividades económicas no
concelho, através da capacidade atrativa de novos
investimentos e iniciativas, de atratividade turística em
termos de capacidade instalada, infraestruturas e
equipamentos de apoio e divulgação turística e da
capacidade de fixação local.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 80
QRE QE QA FCD OBJETIVOS
PNPOT
ENDS
ENM 2013-2020
PDR 2020
Turismo 2020
PROT-OVT
Centro 2020
PEDU
Preservação e valorização dos recursos
existentes e da identidade local
Promoção e diversificação do tecido
económico
População
Solo
Água
Fatores Climáticos
Bens Materiais
Património
Cultural
Biodiversidade
Paisagem
Património e Paisagem
Avaliar os impactes das intervenções estratégicas do plano
ao nível da preservação e a valorização dos valores
patrimoniais e paisagísticos, enquanto elementos
importantes para preservar a identidade local. Avaliar
ainda se são definidas ações de promoção e qualificação
do património cultural, garantindo a salvaguarda dos
elementos arquitetónicos e arqueológicos.
PNPOT
PNAC
ENDS
ENE 2020
PNAEE 2016
PNAER 2020
ENM 2013-2020
PNA
PENSAAR 2020
PERSU 2020
ENEAPAI
PNUEA
PNEPC
PDR 2020
Centro 2020
PROT-OVT
PMEPC
PMDFCI
PEDU
Preservação e valorização dos recursos
existentes e da identidade local
Promoção e diversificação do tecido
económico
População
Solo
Água
Atmosfera
Fatores Climáticos
Bens Materiais
Saúde Humana
Riscos e Qualidade Ambiental
Analisar o contributo do plano para a prevenção e
minimização de potenciais riscos naturais, mistos e
tecnológicos e de possíveis impactes ambientais como o
ruído, a qualidade do ar e disfunções ambientais.
De igual modo, pretende-se verificar o nível de qualidade
ambiental da área de intervenção do plano,
nomeadamente associada a práticas de racionalização
energética e de redução do consumo de outros recursos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 81
Uma vez identificados os temas centrais para a avaliação, é importante que os mesmos sejam associados
a objetivos que deverão ser orientados “para a resposta a problemas ambientais no quadro das questões
levantadas pelas propostas de uso, ocupação e transformação do uso previstas no plano” (DGOTDU,
2008:66). A tradução destes objetivos em critérios e domínios de avaliação que permitam identificar os
efeitos ambientais significativos, resulta de “um processo iterativo, resultado da integração de
componentes e de competências garantido pelo sistema de consulta e participação” (idem).
Para cada um dos critérios de avaliação, definiram-se domínios de avaliação, que permitirão avaliar e
controlar os efeitos ambientais decorrentes da implementação da proposta de revisão do PDM de
Nazaré. A definição destes dominíos de situação e avaliação constitui uma ferramenta fundamental na
gestão e na avalação das opções tomadas.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 82
Quadro 15: Identificação dos critérios e seus objetivos e respetivos domínios de avaliação, por FCD
FCD CRITÉRIOS OBJETIVOS DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO
COESÃO TERRITORIAL
Uso do Solo
Avaliar se a proposta converge para a contenção da dispersão urbana e reforço das centralidades, promovendo uma estruturação hierárquica que contribua para um maior equilíbrio territorial.
- Área de solo urbano;
- Taxa de execução do espaço urbanizável;
- Área de edificação dispersa;
- População residente e área de solo urbano por freguesia;
- Área proposta para solo urbano.
Acessibilidade e mobilidade
Avaliar se a proposta do plano potencia a acessibilidade proporcionada pela rede viária de nível nacional e regional que serve o concelho.
Avaliar a conectividade entre os aglomerados urbanos e a rede extra concelhia, favorecendo a utilização dos transportes públicos e minimizando os efeitos de poluição do ar e poluição sonora sobre a população e o ambiente.
- Número de vias requalificadas e projetadas;
- Conectividade modal;
- Meio de transporte utilizado nos movimentos pendulares;
- Fluxo de pessoas com origem e destino no concelho;
- Cobertura da rede de transportes coletivos.
Espaços públicos e urbanos
Avaliar se a proposta promove a requalificação o tecido urbano e em particular o espaço público com a definição de instrumentos (PP e PU) e respetivos programas, que possam responder a necessidades identificadas.
- Espaço verde público no solo urbano;
- Área total de solo disciplinado ou a disciplinar por PU ou PP.
Níveis de infraestruturação e equipamentos coletivos
Avaliar se as áreas urbanas são servidas pela rede básica de infraestruturas (água, saneamento, recolha de resíduos, eletricidade e comunicações).
Garantir a programação e o dimensionamento dos equipamentos e serviços de proximidade para melhor servir a população, atendendo ao perfil demográfico do concelho.
- Áreas urbanas servidas por infraestruturas básicas (água, saneamento e recolha de RSU);
- Qualidade da água para consumo humano;
- Número e tipologia dos equipamentos;
- Taxa de ocupação e cobertura dos equipamentos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 83
FCD CRITÉRIOS OBJETIVOS DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO
RECURSOS NATURAIS E
BIODIVERSIDADE
Recursos florestais
Avaliar se é promovido o correto ordenamento e qualificação do espaço florestal, garantindo que os usos complementares e compatíveis são os adequados e o risco de incêndio é devidamente considerado nesta seleção (usos complementares e compatíveis), assim como na definição de critérios de edificação.
- Integração das orientações de gestão do Plano Gestão Florestal - Mata Nacional do Valado e da Zona de Intervenção Florestal de Alcobaça e Nazaré Norte;
- Acolhimento das orientações e diretivas de gestão do PROF – Oeste;
- Disposições regulamentares relativas aos usos complementares e compatíveis nos espaços florestais;
- Área de povoamentos florestais por tipologia;
- Número de ocorrências de incêndios florestais e extensão da área ardida;
Recursos hídricos
Avaliar se é assegurada a defesa e qualidade dos recursos hídricos, além da proteção dos leitos e respetivas margens e ainda salvaguardar os aquíferos, atendendo à sua importância e vulnerabilidade.
- Qualidade da água subterrânea e superficial;
- Qualidade das águas balneares;
- Disponibilidade hídrica.
Estrutura Ecológica Municipal Avaliar se é garantido o correto ordenamento biofísico e paisagístico, através da concretização e consolidação da Estrutura Ecológica Municipal.
- Área total afeta à Estrutura Ecológica Municipal;
- Valores ecológicos e sistemas integrados nas áreas afetas à Estrutura Ecológica Municipal.
Valores naturais
Avaliar se é assegurada a valorização e a salvaguarda dos valores naturais.
Avaliar a compatibilidade das propostas de ocupação do solo apresentadas no plano com os regimes da Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Regime Florestal.
- Área do concelho integrada em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN);
- Área do concelho integrada Regime Florestal;
- Populações de espécies protegidas;
- Áreas com valor natural.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 84
FCD CRITÉRIOS OBJETIVOS DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO
GERAÇÃO DE VALOR
Atividades económicas
Avaliar se o plano concorre para aumentar a capacidade atrativa do concelho, através da instalação de atividades económicas, diversificando a base económica local e promovendo o emprego qualificado.
- População empregada por setor de atividade;
- Taxa de desemprego;
- Evolução do tecido empresarial por setor de atividade económica;
- Representatividade do setor primário no panorama económico municipal.
Espaços industriais e empresariais
Avaliar se o plano assegura a correta localização dos parques empresariais face as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
Prevenir e reduzir os riscos tecnológicos em particular os relacionados com acidentes no transporte de matérias perigosas e acidentes em estabelecimentos industriais perigosos, garantindo a segurança de pessoas e bens.
- Áreas afetas à instalação de atividades industriais;
- Normas urbanísticas nos espaços afetos às atividades económicas;
- Taxa de ocupação dos espaços destinados às atividades industriais/empresariais.
- Número de pessoas e bens expostas, relativamente à localização de indústrias perigosas.
Turismo
Avaliar se são promovidos e valorizados os recursos turísticos existentes, tendo em vista o aumento da atratividade turística do concelho com a captação de produtos turísticos sustentáveis.
Avaliar se é compatibilizada a oferta turística de qualidade com o património histórico e cultural.
Avaliar se a proposta promove a eventual instalação de equipamentos turísticos, através da devida consideração das diferentes tipologias possíveis de serem suportadas no território.
- Tipologias e capacidade total do alojamento turístico;
- Intensidade turística (número de dormidas).
- Nº de empresas de promoção de atividades turísticas;
- Áreas e Infraestruturas de recreio e lazer.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 85
FCD CRITÉRIOS OBJETIVOS DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO
PATRIMÓNIO E
PAISAGEM
Património (arquitetónico e arqueológico)
Avaliar se a proposta salvaguarda os recursos patrimoniais e se define medidas de proteção e valorização do património arquitetónico e arqueológico.
- Património arquitetónico classificado e em vias de classificação;
- Património arqueológico classificado;
- Medidas de proteção e valorização dos elementos patrimoniais;
- Atividades de promoção e valorização do património e da cultura e identidades locais.
Paisagem
Avaliar se a proposta promove a preservação da paisagem, adequando a proposta do solo urbano aos efetivos populacionais do concelho, e a correta integração paisagística das novas edificações.
- Implementação da Convenção Europeia da Paisagem;
- Infraestruturas de interpretação paisagística;
- Medidas de valorização e requalificação paisagística.
RISCOS E QUALIDADE
AMBIENTAL
Riscos Naturais
Avaliar se a proposta do plano garante a correta prevenção e redução dos riscos naturais, em particular os relacionados com o risco sísmico, risco de inundações e galgamentos costeiros, tsunami, risco de cheias e inundações, risco de erosão costeira e risco de movimentos de massa em vertentes, garantindo a segurança de pessoas e bens.
- Áreas de risco elevado e muito elevado;
- Extensão de ocorrências;
- Área impermeabilizada em zonas de risco.
Vulnerabilidades ambientais
Avaliar se é considerada as vulnerabilidades ambientais do concelho, e se a proposta do plano contribui para a sua prevenção e minimização, principalmente ao nível dos solos e aquíferos.
De igual modo, pretende-se verificar o nível de qualidade ambiental da área de intervenção do plano, nomeadamente associada a práticas de racionalização energética e de redução do consumo de outros recursos.
- Focos de contaminação dos solos e aquíferos;
- Áreas de explorações dos recursos geológicos ou minerais;
- Áreas afetas a produção de energias renováveis;
- Qualidade do ar;
- Níveis de ruído;
- Extensão do solo exposta a níveis de ruído superiores aos legalmente estabelecidos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 86
V. CONCLUSÃO
O RDA aqui apresentado constitui a primeira fase do processo de AAE da revisão do PDM de Nazaré,
tendo sido determinado o âmbito da avaliação ambiental e estabelecido o alcance e o nível de
pormenorização da informação a incluir no RA, que será realizado na fase subsequente.
O presente momento foi fundamental para o processo de AAE, na medida em que foram definidos os FCD
e os respetivos objetivos específicos, estabelecendo-se, para cada um deles, os critérios de avaliação (e
respetivos objetivos) e os domínios de avaliação a utilizar na avaliação dos efeitos significativos no
ambiente, sejam eles positivos ou negativos, decorrentes da aplicação do plano.
Esta análise permite que o desenvolvimento sustentável seja integrado como fator transversal a todas as
questões ambientais, permitindo a articulação entre as vertentes ambiental, social, cultural, económica e
territorial, não esquecendo que a AAE deve “estar integrada no processo de planeamento, não devendo
em caso algum ser considerada e conduzida como um processo paralelo ou autónomo” (DGOTDU,
2008:57). Assim, é importante que a equipa técnica responsável pela elaboração do plano atenda aos
critérios e domínios de avaliação definidos para cada FCD a fim de ser possível considerá-los na escolha
das várias alternativas existentes, e assim influenciar da forma mais positiva possível o processo de
tomada de decisão.
A fase seguinte do processo da AAE da revisão do PDM de Nazaré diz respeito à avaliação ambiental
propriamente dita, na qual serão identificados os efeitos decorrentes da implementação deste plano,
estimando-se, nessa fase, a alternativa mais sustentável do ponto de vista ambiental.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 87
BIBLIOGRAFIA
DGOTDU (2008), “Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território”,
Direção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, 2008, Lisboa.
Partidário, Maria do Rosário (2007), “Guia das Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica –
Orientações Metodológicas”, Agência Portuguesa do Ambiente, 2007, Amadora.
Partidário, Maria do Rosário (2012), “Guia das melhores práticas para Avaliação Ambiental Estratégica –
orientações metodológicas para um pensamento estratégico em AAE”, Agência Portuguesa do Ambiente,
Lisboa.
Município da Nazaré (2015), “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano”, setembro de 2015, Nazaré.
LEGISLAÇÃO
Aviso n.º 5712/2014, de 6 de maio: 1.ª alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos
Frades.
Aviso n.º 7031/2016, de 2 de junho: 1ª correção Material (primeira correção material na planta de
ordenamento do PDM de Nazaré).
Aviso n.º 12409/2016, de 11 de outubro: constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano
Diretor Municipal da Nazaré.
Edital n.º 975/2007, de 9 de novembro: 2.ª alteração em regime simplificado (alterações ao Regulamento
do PDM de Nazaré).
Declaração de 23 de junho de 1992: aprova o Plano de Pormenor da Zona do Quartel dos Bombeiros
Voluntários.
Declaração n.º 168/2002, de 1 de junho: 1.ª alteração em regime simplificado (alterações ao
Regulamento do PDM de Nazaré).
Declaração n.º 35/2006 (2.ª série): aprova o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades.
Decreto-Lei n.º 108/79, de 2 de maio: define e constitui como sítio classificado, ao abrigo do Decreto-Lei
n.º 613/76, de 27 de Julho, o Monte de S. Bartolomeu (ou de S. Brás), situado no concelho da Nazaré.
Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março: disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos
recursos geológicos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 88
Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho: estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos
de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva
n.º 2001/42/CE, de 27 de junho, e a Diretiva n.º 2003/35/CE, de 26 de maio.
Decreto-Lei n.º 58/2011, de 04 de maio: procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15
de junho.
Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio: aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Decreto Regulamentar n.º 40/2002, de 1 de agosto: cria a área de reserva geológica para calcários, argilas
e areias em Pataias.
Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto: estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que
envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o
ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de
2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
Decreto Regulamentar n.º 40/2002, de 1 de agosto: cria a área de reserva geológica para calcários, argilas
e areias em Pataias.
Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro: estabelece a Lei das Bases da Política e do Regime de Proteção e
Valorização do Património Cultural.
Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro: procede à reorganização administrativa do território das freguesias.
Lei n. º 31/2014, de 30 de maio: publica a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos Ordenamento
do Território e de Urbanismo.
Lei n.º 54/2015, 22 de junho: estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento
dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo
nacional, bem como regula ainda a qualificação como recursos geológicos dos bens que apresentem
relevância geológica, mineira ou educativa, com vista à sua proteção ou aproveitamento.
Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro: regula a constituição, a composição e o funcionamento das
comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Diretor Intermunicipal (PDIM) e do Plano
Diretor Municipal (PDM), nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) e revoga a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de
novembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/97, de 16 de janeiro: procede à ratificação do Plano Diretor
Municipal em vigor no concelho de Nazaré.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de agosto: Suspensão da Iniciativa do Governo
do PDM de Nazaré.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 89
Esta página foi deixada em branco propositadamente.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 90
ANEXOS
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 91
ANEXO I – QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 92
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
PNPOT
O concelho de Nazaré está inserido na região do Oeste e Vale do Tejo, a qual se definem as seguintes opções para o desenvolvimento do território:
Promover um sistema de mobilidade e transportes mais eficaz, eficiente e sustentável ao serviço da estruturação do sistema urbano sub-regional;
Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando e dando coerência a quatro subsistemas: o eixo Torres Vedras - Caldas da Rainha - Alcobaça, o eixo Vila Franca - Carregado/Azambuja - Cartaxo - Santarém, o eixo Almeirim/Santarém - Rio Maior - Caldas da Rainha e o polígono Tomar - Torres Novas - Entroncamento - Abrantes;
Preservar a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas, nomeadamente protegendo os respetivos solos das pressões de urbanização e de valorizações especulativas;
Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares condições naturais do Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana valorizada e criar condições, sobretudo antecipando os instrumentos de ordenamento do território, para a viabilização das iniciativas privadas neste domínio;
Implementar as infraestruturas ambientais que minimizem as agressões das atividades económicas, em particular sobre os recursos hídricos;
Promover a valorização das paisagens e dos enquadramentos cénicos enquanto traço de identidade e de qualificação de cada uma das sub-regiões, em particular protegendo-a das agressões da urbanização e da edificação dispersa e da deposição incontrolada de detritos e entulhos;
Reforçar a proteção do património natural – água, floresta, espaços naturais protegidos;
Estimular o surgimento de redes de valorização do património histórico, cultural (material e imaterial) e natural.
PRN 2000
Em articulação com os instrumentos de ordenamento do território são previstas variantes e circulares nos principais centros urbanos para acesso aos
corredores nacionais de grande capacidade, melhorando as condições de circulação, comodidade e segurança do trafego gerado nesses locais:
Potenciando o correto e articulado funcionamento do sistema de transportes rodoviários.
Desenvolvimento de potencialidades regionais.
Adequação da gestão da rede.
Aumento da segurança de circulação.
PETI 3+
A. Contribuir para o crescimento económico, apoiando as empresas portuguesas e a criação de emprego:
1. Reduzir os custos de contexto que incidem sobre as exportações Portuguesas por via do aumento da competitividade e eficiência do setor dos transportes;
2. Promover a maior integração de Portugal no espaço económico europeu, designadamente através do gradual desenvolvimento da RTE-T;
3. Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no desenvolvimento do setor do turismo nacional e promover a melhoria das condições de acolhimento e da qualidade do serviço e informação ao público nos transportes, contribuindo para o grau de satisfação dos passageiros, em particular dos turistas;
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 93
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
4. Alavancar as vantagens competitivas de Portugal decorrentes do seu posicionamento geoestratégico, na interceção de grandes corredores internacionais marítimos e aéreos;
5. Promover o aumento da concorrência entre os operadores nos segmentos de mercadorias e passageiros.
B. Assegurar a competitividade do setor de transportes e a sustentabilidade financeira para os contribuintes portugueses:
1. Prosseguir o esforço de reformas estruturais;
2. Consolidar a sustentabilidade financeira presente e futura do setor, aliviando o peso das responsabilidades transferidas para as futuras gerações;
3. Focar a intervenção direta do Estado nas áreas que constituem o seu verdadeiro papel, promovendo a participação da iniciativa privada nas áreas em que oferece maior eficiência e valor acrescentado na prossecução dos objetivos da política de transportes.
C. Promover a coesão social e territorial, assegurando a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens, em todo o país:
1. Assegurar a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens em todo o território nacional, de forma eficiente e adequada às necessidades;
2. Implementar o princípio da equidade de oportunidades no acesso ao sistema de transportes, promovendo a coesão social e territorial;
Reorganizar e fortalecer o papel da regulação no setor dos transportes;
3. Assegurar uma clara, racional e equilibrada alocação de competências na planificação, organização e financiamento do sistema de transportes.
PNAC
Constituem objetivos do PNAC:
1. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego, contribuindo para o crescimento verde.
2. Assegurar uma trajetória sustentável de redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa (GEE) de forma a alcançar uma meta de -18% a -23% em 2020 e de -30% a -40% em 2030 em relação a 2005, garantindo o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os objetivos europeus.
3. Promover a integração dos objetivos de mitigação nas políticas setoriais (mainstreaming).
ENDS
A ENDS afirma sete objetivos de ação:
1. Preparar Portugal para a «Sociedade do Conhecimento.
2. Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética
3. Melhor Ambiente e Valorização do Património.
4. Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social.
5. Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território.
6. Um Papel Ativo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional.
7. Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 94
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
PNAEE 2016
O principal objetivo do PNAEE é projetar novas ações e metas para 2016, em articulação com o PNAER 2020, integrando as preocupações relativas à
redução de energia primária para o horizonte 2020 constantes da Nova Diretiva Eficiência Energética, baseando-se em três eixos de atuação:
1. Ação, através da adequação das medidas ao atual contexto económico-financeiro, tendo em vista a redução do custo global do programa nacional de eficiência energética;
2. Monitorização, através da revisão dos métodos de monitorização de resultados em conformidade com as diretrizes europeias e criação de uma visão macro do impacto do programa nacional de eficiência energética;
3. Governação, através da redefinição do modelo de governação do PNAEE.
PNAER 2020
No que respeita as energias renováveis, o PNAER 2020, prevê uma redução de 18% na capacidade instalada em tecnologias baseadas em FER face ao de
2010, com a quota de eletricidade de base renovável no novo PNAER a ser superior (60% vs. 55%), tal como a meta global a alcançar, que deverá situar-
se em cerca de 35% (face à meta de 31%). Estas novas linhas gerais têm como base a premissa de que Portugal deve ser um país energeticamente
eficiente e independente, ou seja, um país competitivo. O PNAER estabelece, para tal, as trajetórias de introdução de FER em três grandes setores:
Aquecimento e arrefecimento:
Eletricidade;
Transportes.
PNA
A gestão das águas prossegue três objetivos fundamentais:
1. Proteção e requalificação do estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres e das zonas húmidas que deles dependem, no que respeita às suas necessidades de água.
2. Promoção do uso sustentável, equilibrado e equitativo de água de boa qualidade, com a sua afetação aos vários tipos de usos tendo em conta o seu valor económico, baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis.
3. Mitigação dos efeitos das inundações e das secas.
ENM 2013-2020
A prossecução da ENM 2013-2020, através do plano de ação, compreende os seguintes objetivos:
Recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor.
Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional, tornando o Mar-Portugal num ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes.
Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os setores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do setor Mar para o PIB nacional em 50%.
Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento do Oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos e atividades.
Consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e como parte incontornável da PMI e da estratégia marítima da UE, nomeadamente
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 95
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
para a área do Atlântico.
POC - ACE
Objetivos estratégicos e linhas estratégicas transversais: Praias – valorizar e qualificar as praias marítimas enquanto recurso natural, social e económico:
Assegurar a preservação das praias, dos sistemas dunares e das arribas associadas, bem como dos espaços envolventes;
Assegurar a segurança e a proteção dos utilizadores e das estruturas de apoio de praia;
Melhorar a qualidade de acesso e a receção dos utilizadores designadamente da população com mobilidade condicionada;
Assegurar o controlo de fluxos e a promoção de modos suaves de transporte no acesso às praias;
Promover uma gestão adaptativa e flexível que permita responder com eficácia às mudanças ambientais, sociais e económicas.
Monitorização, Avaliação e Gestão Integrada – assegurar uma governação multinível, participada e pró-ativa da orla costeira, suportada em processos de monitorização e avaliação:
Assegurar a monitorização regular e sistemática da dinâmica sedimentar ada orla costeira, da evolução da linha de costa e do desempenho das obras de proteção/defesa costeira;
Reforçar a cooperação técnica, institucional e operacional entre entidades com jurisdição na gestão da orla costeira, entidades científicas e a sociedade civil;
Promover a investigação e desenvolvimento de novas abordagens de proteção costeira e de gestão integrada da orla costeira;
Promover a capacitação técnica e disponibilização de ferramentas de suporte ao planeamento costeiro local e á adaptação às alterações climáticas;
Assegurar a sensibilização das comunidades costeiras e dos visitantes para a sensibilidade e importâncias dos ecossistemas costeiros, para a necessidade de adotar comportamentos cautelares face aos riscos e para os desafios das alterações climáticas.
PNUEA
Tem como principal objetivo a promoção do Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo
para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a
qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país. Assim os objetivos gerais são:
Melhorar a eficiência de utilização da água, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento do país, tendo como objetivos complementares a redução da poluição das massas de água e a redução do consumo de energia;
Promover o Uso Eficiente da Água em Portugal, contribuindo para a minimização dos riscos decorrentes da carência de água em situação hídrica normal, potenciada durante os períodos de seca;
Contribuir para a consolidação de uma nova cultura da água em Portugal que valorize de forma crescente este recurso, atribuindo-lhe a importância devida no desenvolvimento humano e económico e contribuindo para a preservação do meio natural, numa ótica de desenvolvimento sustentável.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 96
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
Por sua vez os objetivos estratégicos são:
Criar uma atitude duradoura de preservação da água junto dos cidadãos e, em particular, na população infantil e juvenil, como garante do potencial transformador de comportamentos;
Criar uma consciência nos cidadãos em geral e em particular nos gestores dos sistemas de abastecimento de água, quanto à importância do uso eficiente da água;
Habilitar e capacitar os agentes responsáveis pela conceção e gestão dos sistemas de abastecimentos e dos equipamentos, através da produção e disponibilização de ferramentas de informação e de suporte à formação;
Eliminar os desperdícios de água e reduzir a níveis aceitáveis as perdas de água nos sistemas, dando prioridade para os que são potencialmente mais significativos (sistemas de natureza pública e/ou coletiva);
Promover iniciativas concretas com base em parcerias entre entidades públicas e/ou privadas;
Garantir a avaliação periódica e sistemática das ações que permitam conhecer a evolução do PNUEA.
Com base nestes dados, a RCM nº 113 estipulou metas a alcançar pelo PNUEA para o desperdício de água por setor, aplicáveis numa execução de 10 anos: 20% para o setor o urbano; 35% para o setor agrícola e 15% para o industrial. Ou seja, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente.
PGRH Tejo e Ribeiras do Oeste
Objetivos Estratégicos e Operacionais:
Adequar a Administração Pública na gestão da água:
o Adequar e reforçar o modelo de organização institucional da gestão da água;
o Aprofundar e consolidar os exercícios de autoridade e de regulação da água;
Atingir e manter o Bom Estado/Potencial das massas de água:
o Assegurar a existência de sistemas de classificação do estado adequados a todas as tipologias estabelecidas para cada categoria de massas de água;
o Atingir e manter o Bom estado das massas de água reduzindo ou eliminando os impactes através de uma gestão adequada das pressões;
o Assegurar um licenciamento eficiente através da aplicação do Regime Jurídico do Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos (RJURH);
Assegurar as disponibilidades de água para as utilizações atuais e futuras:
o Avaliar as disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, através de uma metodologia nacional harmonizada;
o Assegurar os níveis de garantia adequados a cada tipo de utilização minimizando situações de escassez de água através de um licenciamento eficiente e eficaz, de uma fiscalização persuasiva e do uso eficiente da água;
o Promover as boas práticas para um uso eficiente da água;
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 97
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos:
o Assegurar a sistematização e atualização da informação das pressões sobre a água;
o Assegurar o conhecimento atualizado do estado das massas de água;
Promover uma gestão eficaz e eficiente dos riscos associados à água:
o Promover a gestão dos riscos associados a secas, cheias, erosão costeira e acidentes de poluição;
o Promover a melhoria do conhecimento das situações de risco e a operacionalização dos sistemas de previsão, alerta e comunicação;
Promover a sustentabilidade económica da gestão da água:
o Intensificar a aplicação do princípio do utilizador-pagador;
o Garantir instrumentos de desenvolvimento da política da água integrando o crescimento económico;
o Garantir a correta aplicação da TRH e a transparência na utilização das receitas.
Sensibilizar a sociedade portuguesa para uma participação ativa na política da água:
o Assegurar a comunicação e a divulgação sobre a água, promovendo a construção de uma sociedade informada e sensibilizada para a política da água;
o Assegurar um aumento dos níveis de participação e intervenção da sociedade e dos setores de atividade nas questões relacionadas com a gestão da água;
Assegurar a compatibilização da política da água com as políticas setoriais:
o Assegurar a integração da política da água com as políticas setoriais;
o Assegurar a coordenação setorial da gestão da água na região hidrográfica.
Turismo 2020
Objetivos gerais do Turismo 2020:
Dar sentido estratégico e coerência aos projetos a apoiar no Portugal 2020, assegurando um alinhamento estratégico entre estratégia e financiamento, contrariando a dispersão ou a atomização de projetos e iniciativas.
Fomentar uma articulação entre promotores e projetos, promovendo, nomeadamente uma melhor articulação entre os setores público e privado.
Criar as condições para o reconhecimento de uma Estratégia de Eficiência Coletiva no Portugal 2020 – destina-se, assim, à constituição do Cluster Estratégico do Turismo no Portugal 2020.
Promover uma maior seletividade e uma melhor afetação dos fundos comunitários para o turismo no âmbito do Portugal 2020.
Proporcionar aos promotores de projetos (públicos e privados) e às Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais um quadro referencial sobre as prioridades consideradas prioritárias em matéria de cofinanciamento comunitário para o turismo.
Objetivos estratégicos:
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 98
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
I. ATRAIR – Qualificação e valorização do território e dos seus recursos turísticos distintivos;
II. COMPETIR – Reforço da competitividade e internacionalização das empresas do turismo;
III. CAPACITAR – Capacitação, Formação e I&D+I em Turismo;
IV. COMUNICAR – Promoção e comercialização da oferta turística do país e das regiões;
V. COOPERAR – Reforço da cooperação internacional.
PENSAAR 2020
A partir do balanço do PEAASAR II e do diagnóstico da situação atual, foram definidos 5 objetivos estratégicos, também designados por Eixos, que sustentam a visão para o setor expressa abaixo:
1. Proteção do ambiente, melhoria da qualidade das massas de água:
Cumprimento do normativo.
Redução da poluição urbana nas massas de água.
Aumento da acessibilidade física ao serviço de SAR.
2. Melhoria da Qualidade dos Serviços Prestados:
Melhoria na qualidade do serviço de AA.
Melhoria na qualidade do serviço de SAR.
3. Otimização e gestão eficiente dos recursos:
Otimização da utilização da capacidade instalada e aumento da adesão ao serviço.
Redução das perdas de água.
Controlo de afluências indevidas.
Gestão eficiente de ativos e aumento da sua reabilitação.
Valorização de recursos e subprodutos.
Alocação e uso eficiente dos recursos hídricos.
4. Sustentabilidade económico- financeira e social:
Recuperação sustentável dos gastos.
Otimização e/ou redução dos gastos operacionais.
Redução da água não faturada.
5. Condições básicas e transversais:
Aumento da disponibilidade de informação.
Inovação.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 99
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
Melhoria do quadro operacional, de gestão e prestação de serviços.
Alterações climáticas, catástrofes naturais, riscos – redução, adaptação.
Externalidade: emprego, competitividade, internacionalização.
PERSU 2020
Os princípios gerais estabelecidos para o Plano são concretizados em oito objetivos, que fundamentam o estabelecimento das metas e medidas para os resíduos urbanos entre 2014 e 2020:
Prevenção da produção e perigosidade dos RU.
Aumento da preparação para reutilização, da reciclagem e da qualidade dos recicláveis.
Redução da deposição de RU em aterro.
Valorização económica e escoamento dos recicláveis e subprodutos do tratamento dos RU.
Reforço dos instrumentos económico-financeiros.
Incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do setor.
Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da internacionalização do setor.
Aumento do contributo do setor para outras estratégias e planos nacionais.
ENEAPAI
São estabelecidas como linhas de orientação e os respetivos objetivos operacionais:
ƒ Linha de Orientação I Cumprimento do Normativo Ambiental e dos Objetivos da Política de Ambiente e de Ordenamento do Território:
o Cumprimento do Normativo Legal;
o Abordagem Territorial e Setorial Integrada.
ƒ Linha de Orientação II Sustentabilidade dos Modelos de Gestão:
o Modelo de Gestão eficientes e sustentáveis;
o Aplicação do princípio do utilizador – pagador e garantir um quadro tarifário sustentável para os setores económicos.
ƒ Linha Estratégica III Gestão Eficiente dos Recursos Financeiros:
o Utilização adequada dos instrumentos de cofinanciamento, nomeadamente do QREN;
o Potenciação de soluções coletivas e utilização de infraestruturas já existentes.
ENCNB
Conservar a Natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia;
Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos;
Contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelos processos de cooperação internacional na área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido, em especialmente a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 100
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
ENF
A. Minimização dos riscos de incêndios e agentes bióticos:
Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais.
Redução da incidência dos incêndios.
Garantir o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Aumentar o conhecimento sobre a presença de agentes bióticos nocivos.
Reduzir os danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas económicas.
Reduzir o potencial de introdução e instalação de novos agentes bióticos nocivos.
Aumentar o conhecimento científico sobre os agentes bióticos nocivos.
Recuperar e reabilitar os ecossistemas florestais afetados.
B. Especialização do território:
Planear a abordagem regional.
Conservar o solo da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação.
Garantir a proteção de áreas florestais prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Promover a proteção das áreas costeiras.
Conservar o regime hídrico.
Adequar as espécies às características da estação.
Aumentar o contributo das florestas para a mitigação das alterações climáticas.
Promover a resiliência da floresta.
C. Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos:
Assegurar e melhorar a produção económicas dos povoamentos.
Diversificar as atividades e os produtos nas explorações florestais e agroflorestais.
D. Internacionalização e aumento do valor dos produtos:
Responder às exigências de mercado no sentido de fornecimento de produtos certificados.
Reforçar a orientação para o mercado.
Reforçar a integração horizontal e vertical das fileiras.
Modernizar e capacitar as empresas florestais.
E. Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor:
Recolher e processar informação do setor de forma sistemática.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 101
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
Promover o Inventário da propriedade florestal.
Aumentar a representatividade e sustentabilidade das organizações do setor.
Dinamizar novas formas de organização e gestão dos espaços florestais.
Desenvolver a inovação e a investigação florestal, nomeadamente através da criação de Centros de Competência para cada uma das principais fileiras florestais.
Qualificar os agentes do setor.
Fomentar a cooperação internacional.
F. Racionalização e simplificação dos instrumentos de política:
Garantir a existência de mecanismos de coordenação no plano político e nas instâncias técnicas.
Melhorar o desempenho dos instrumentos de política florestal.
Racionalizar e simplificar o quadro legislativo.
Conferir o enquadramento fiscal favorável ao investimento e gestão florestal.
PGF - MNV O objetivo principal definido para a Mata Nacional do Valado é a Produção (contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material das
sociedades), e a Proteção, Recreio, Lazer e Estética na Paisagem são objetivos secundário e complementares do principal.
PNDFCI
O PNDFCI assente em 5 eixos de atuação, correspondentes a grupos de atividade relacionadas de forma a atingir os objetivos gerais e específicos,
nomeadamente:
Eixo 1 - Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais:
o Rever e integrar políticas e legislação;
o Promover a Gestão Florestal e Intervir preventivamente em áreas Estratégicas.
Eixo 2 - Redução da incidência dos incêndios:
o Educar e sensibilizar as populações;
o Melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e das suas motivações.
Eixo 3 - Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios:
o Articulação dos sistemas de vigilância e deteção com os meios de 1ª Intervenção;
o Reforço da capacidade de 1ª Intervenção;
o Reforço da capacidade do ataque ampliado;
o Melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós rescaldo;
o Melhoria das Comunicações;
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 102
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
o Melhoria dos meios de planeamento, previsão e apoio à decisão;
o Melhoria das Infraestruturas e logística de suporte à DFCI.
Eixo 4 - Recuperar e reabilitar os ecossistemas:
o Recuperar e reabilitar os ecossistemas.
Eixo 5 - Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz:
o Organização da Estrutura;
o Princípios;
o Ao nível Nacional, estruturar o Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS);
o Ao nível Distrital, estruturar o Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS);
o Ao nível Municipal, organizar o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
o Avaliação do PNDFCI.
PDR 2020
O PDR 2020 pretende o Crescimento sustentável do sector agro-florestal em todo o território nacional. Tendo como objetivos estratégicos:
Crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura;
Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos;
Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.
Objetivos Transversais:
1: Aumentar a capacidade de inovação, de geração e transferência de conhecimento para o sector agroflorestal;
2: Melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais, nomeadamente na gestão e utilização eficiente dos recursos .
PNEPC
O PNEPC tem os seguintes objetivos gerais:
Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;
Definir a unidade de direção, coordenação, comando e controlo das ações a desenvolver;
Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;
Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;
Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 103
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
possível, as condições mínimas de normalidade;
Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.
Centro 2020
O novo Programa Operacional da Região Centro estrutura-se em 9 eixos prioritários:
Eixo 1 - Investigação, desenvolvimento e inovação (IDEIAS)
Eixo 2 - Competitividade e internacionalização da economia regional (COMPETIR)
Eixo 3 - Desenvolver o potencial humano (APRENDER)
Eixo 4 - Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR e CONVERGIR)
Eixo 5 - Fortalecer a coesão social e territorial (APROXIMAR e CONVERGIR)
Eixo 6 - Afirmar a sustentabilidade dos recursos (SUSTENTAR)
Eixo 7 - Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR)
Eixo 8 - Reforçar a capacitação institucional das entidades regionais (CAPACITAR)
Eixo 9 - Reforçar a rede urbana (CIDADES)
Eixo 10 - Assistência técnica.
Objetivos Temáticos:
OT 1: Investigação, desenvolvimento tecnológico e a inovação;
OT 2: Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade;
OT 3: Competitividade das pequenas e médias empresas e dos setores agrícola (para o FEADER), das pescas e da aquicultura (para o FEAMP);
OT 4: Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores;
OT 6: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos;
OT 8: Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral;
OT 9: Promover a inclusão social e combate à pobreza;
OT 10. Investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida
OT 11: Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente.
PROF - Oeste De forma a promover os princípios que o norteiam, o PROF- Oeste determina os seguintes objetivos gerais:
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 104
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
Promover o aumento dos espaços florestais arborizados, com espécies bem adaptadas às estações favorecendo soluções adaptadas às diferentes condições ecológicas;
Promover o aumento de espaços florestais dedicados ao recreio e lazer;
Promover a gestão florestal sustentável, procurando o equilíbrio entre as funções sociais, económicas e ambientais proporcionadas pelos espaços florestais;
Promover o aumento da área de espaços florestais sujeitos a gestão florestal profissional;
Incentivar a gestão conjunta nas áreas de maior fragmentação da propriedade, em especial nos municípios da margem norte do Tejo;
Promover uma prevenção eficaz dos incêndios florestais;
Promover a adoção de modelos de silvicultura com vista a maior valorização dos espaços florestais;
Promoção da utilização do uso múltiplo da floresta;
Promoção da utilização e valorização da biomassa florestal residual;
Estabilização dos espaços florestais, eliminando os efeitos das especulação imobiliária;
Promover a procura de novos mercados para os produtos florestais;
Promover a recuperação dos espaços florestais degradados com vista à sua valorização quer em termos económicos quer em termos ecológicos.
PROT - OVT
Assim, o PROT-OVT enquanto instrumento definidor da estratégia e do modelo territorial da região do Oeste e Vale do Tejo estabelece quatro eixos
estratégicos para o desenvolvimento território da região:
Eixo 1 – Competitividade: ganhar nas apostas da inovação, competitividade e internacionalização;
Eixo 2 – Valorização: potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental;
Eixo 3 – Qualidade: concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana;
Eixo 4 – Multifuncionalidade: descobrir novas ruralidades.
O modelo de organização do território regional definido pelo PROT-OVT tem como objetivos:
Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo, articulando e dando coerência aos subsistemas urbanos, no quadro das oportunidades de reconfiguração territorial abertas pelas novas acessibilidades, pelas grandes infraestruturas e equipamentos e pelos processos de desconcentração da Área Metropolitana de Lisboa.
Organizar o sistema de acessibilidades, de forma a potenciar o dinamismo dos principais centros urbanos, a otimizar o impacte regional das grandes infraestruturas de transportes implantadas nestes territórios e a assegurar a coerência das opções das entidades responsáveis nos domínios rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário.
Definir uma rede de espaços de localização empresarial de elevada qualidade que reforce o potencial de desenvolvimento e atração de atividades económicas de forte competitividade internacional e a disponibilidade de espaços adequados à instalação de atividades intensivas
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 105
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
em conhecimento.
Identificar a estrutura regional de proteção e valorização ambiental, integrando as áreas classificadas (incluindo os imperativos decorrentes da Rede Natura 2000) e outras áreas ou corredores ecológicos relevantes do ponto de vista dos recursos, valores e da estruturação do território.
Identificar os riscos naturais e tecnológicos que possam por em causa a segurança de pessoas e bens e definir normas para a sua prevenção.
Introduzir uma rede de planeamento, agenciamento e monitorização que apoie a Região no desenvolvimento da sua sustentabilidade em relação aos recursos energéticos e às alterações climáticas, contribuindo simultaneamente para reduzir a sua exposição aos riscos associados ao contexto externo dos combustíveis fósseis.
Promover o adequado ordenamento agrícola e florestal do território e preservar os solos agrícolas, que são os mais produtivos do país, nomeadamente das pressões de urbanização e de valorizações especulativas.
Articular as opções estratégicas com as estratégias de desenvolvimento das regiões do Centro e do Alentejo, com particular relevo para a valorização do papel de charneira inter-regional e o potencial para localização de atividades no polígono urbano do Médio Tejo.
PMDFCI
O PMDFCI da Nazaré implementa, ao nível municipal, as linhas orientadoras do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), que
assentam em cinco eixos de atuação:
Eixo 1 - Aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais;
Eixo 2 – Reduzir a incidência dos incêndios;
Eixo 3 – Melhorar a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
Eixo 4 – Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
Eixo 5 – Adaptar um estrutura orgânica e funcional eficaz.
PMEPC
O PMEPC da Nazaré define a estrutura de Direção, Comando e Controlo, atribuições, coordenação e articulação das organizações integrantes do Serviço
de Proteção Civil, tendo em vista o cumprimento dos seguintes objetivos gerais:
Identificar e avaliar os riscos do município;
Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e a disponibilização dos meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;
Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;
Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;
Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;
Revisão do Plano Diretor Municipal de Nazaré
AAE – Relatório de Definição de Âmbito 106
QRE TRADUÇÃO DOS OBJETIVOS RELEVANTES PARA A AAE DA REVISÃO DO PDM
Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade às populações do município;
Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;
Habilitar as entidades envolvidas e definir o seu âmbito de intervenção no plano de forma a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
Preparar a realização regular de treinos e exercícios, de carácter sectorial ou global, destinados a testar o plano e a sua consequente atualização;
Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a promoção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.
PEDU
O PEDU formulou a seguinte Visão estratégica para os territórios urbanos da Nazaré: “Um centro urbano qualificado, em articulação com rede urbana
regional, propiciando elevados padrões de conforto, funcionalidade, coesão e eficiência, para viver trabalhar e empreender, transformando a Nazaré
num polo turístico distintivo, de atração nacional e internacional, no quadro de uma economia diversificada e de um ambiente urbano sustentável.
A concretização da visão estratégica “Nazaré 2030” encontra-se estruturada em torno de seis eixos estratégicos, nomeadamente:
Estruturação e qualificação dos espaços públicos – com especial atenção para a requalificação dos espaços centrais e vitais para a revitalização de funções económicas, sociais e culturais, e para a vivência urbana da população residente e dos visitantes;
Promoção da mobilidade urbana sustentável – através da promoção dos modos suaves, da intermodalidade e do transporte público, do reforço da articulação entre os três núcleos históricos da Vila da Nazaré dando sempre prioridade ao peão;
Reabilitação do património – através da valorização do património natural, imaterial e edificado melhorando as condições funcionais, de segurança e ambientais;
Revitalização e modernização da base económica – Destacando a visão da Nazaré como umas das “portas de mar” e como forma de promover a qualificação do comércio, serviços e oferta de alojamento turístico; através da diversificação as atividades económicas (marítimas e industriais) e do apoio ao empreendedorismo;
Reforço da coesão social e territorial – através da regeneração (física, económica e social) das comunidades desfavorecidas, promovendo a igualdade de oportunidades;
Renovação da singular identidade da Nazaré – através do reforço e desenvolvimento de uma atitude coletiva de preservação e promoção das mais-valias que os espaços de referência do concelho, o património imóvel, os usos e costumes de memória, podem trazer para a distinção da Nazaré como polo turístico.